Diário Oficial

PORTARIAS DE 10/04/2025

 

A - Subprocuradorias

 

Tornando sem efeito:  

 

nº 4184/2025 - a portaria nº 3887/2025 Marcelo Orlando Mendes, 2º Promotor de Justiça do Consumidor, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de abril de 2025.

 

Designando:  

 

nº 4185/2025 - Ely Manoel Bernal, 1º Promotor de Justiça de Promissão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 6º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 14 a 25 de abril de 2025.

 

nº 4186/2025 - Murilo Cesar Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 53º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 14 a 25 de abril de 2025.

 

C - Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 4187/2025 - a portaria nº 2746/2025 que designou Eduardo Dias Brandao, 6º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Taubaté, de 24 a 28 de março de 2025.

 

nº 4188/2025 - a portaria nº 2751/2025 que designou Marcelo Oliveira dos Santos Neves de Souza, 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Taubaté, de 24 a 28 de março de 2025.

 

nº 4189/2025 - a portaria nº 4176/2025 que designou Andre Mangino Alencar Laranjeiras, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itirapina, no dia 29 de abril de 2025.

 

Cessando os efeitos:

 

nº 4190/2025 - a pedido e a partir de 24 de março de 2025, da portaria nº 10947/2024 que designou o 3º Promotor de Justiça de Osasco, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 43.0555.423/2024-2, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Osasco, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0036287.2025-35)

 

Designando:

 

nº 4191/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO V – Núcleo Capital e GAECO IX – Núcleo Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0007798-85.2025.8.26.0050, em trâmite perante a 1ª Vara Criminal de Santo André, a partir de 04 de abril de 2025. (SEI nº 29.0001.0043655.2025-46) 

 

nº 4192/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO X – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1005313-72.2024.8.26.0457 (controle nº 2272/2024), em trâmite perante a 1ª Promotoria de Justiça de Pirassununga, a partir de 1º de abril de 2025. (SEI nº 29.0001.0041730.2025-29) 

 

nº 4193/2025 - os integrantes do Grupo De Atuação Especial De Defesa Do Meio Ambiente – GAEMA VIII – Núcleo Cabeceiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1038239-44.2015.8.26.0224, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, a partir de 09 de abril de 2025. (SEI nº 29.0001.0043471.2025-67) 

 

nº 4194/2025 - os integrantes do Grupo De Atuação Especial De Defesa Do Meio Ambiente – GAEMA VIII – Núcleo Cabeceiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº ACP 1500411-51.2025.8.26.0338, em tramite na 1ª Vara da Comarca de Mairiporã, a partir de 09 de abril de 2025. (SEI nº 29.0001.0043492.2025-82) 

 

nº 4195/2025 - 4º Promotor de Justiça do Consumidor, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos SIS nº 0161.0000272/2025, em trâmite pela Promotoria de Justiça do Consumidor, a partir de 09 de abril de 2025, para a compensação do que trata a Resolução nº 302/2003-PGJ/CSMP/CGMP. (SEI nº 29.0001.0043725.2025-96)

 

nº 4196/2025 - 94º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1520464-78.2024.8.26.0050, em trâmite pelo Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária, a partir de 21 de março de 2025, para a compensação do que trata a Resolução nº 302/2003-PGJ/CSMP/CGMP. (SEI nº 29.0001.0035203.2025-09)

 

nº 4197/2025 - Thiago Alves Duarte Faerman Soares, 1º Promotor de Justiça de Miracatu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, atuar nos autos nº 1501461-56.2022.8.26.0617, em trâmite na Comarca de Salesópolis, de 7 a 11 de abril de 2025, para realização de plenário de júri. (SEI nº 29.0001.0005988.2025-10)

 

nº 4198/2025 - Daniela Michele Santos Neves, 2º Promotor de Justiça de Tremembé, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Taubaté, de 24 a 28 de março de 2025.

 

nº 4199/2025 - Felipe Duarte Paes Bertolli, 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapira, no dia 29 de abril de 2025.

 

nº 4200/2025 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaboticabal, de 1 a 15 de abril de 2025.

 

nº 4201/2025 - Luciana Belo Steluti, 6º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, de 7 a 11 de abril de 2025.

 

nº 4202/2025 - Paula Alessandra de Oliveira Jodas, 1º Promotor de Justiça de Cosmópolis, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Mor, de 15 a 25 de abril de 2025.

 

Republicadas:

 

nº 2285/2025 - Eliel Raimundo Alves, 3º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Batatais, de 1 a 4 e de 8 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 28 de março de 2025. (Republicada por necessidade de retificação DOE de 01/04/2025)

 

nº 2329/2025 - Mariane Gomes Duarte Del Preti, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica(ESAJ), de 1 a 10 de março, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas(ESAJ), de 1 a 31 de março e auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (ESAJ), no dia 13 de março, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Casa Branca, no dia 25 de março e auxiliar no exercício das funções do 84º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 26 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 28/03/2025)

 

nº 3121/2025 - Aline Moraes, 2º Promotor de Justiça de Cosmópolis, para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Mor, de 15 a 25 de abril de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/04/2025)

 

nº 3137/2025 - Andre Mangino Alencar Laranjeiras, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itirapina, de 1 a 30 de abril de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/04/2025)

 

nº 3212/2025 - Felipe Duarte Paes Bertolli, 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapira, de 1 a 28 e 30 de abril de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/03/2025)

 

nº 3239/2025 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Boituva, de 1 a 15 de abril de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/03/2025)

 

nº 3493/2025 - Andre Pereira Melo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 1 a 30 de abril, e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapira, dia 29 de abril de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/04/2025)

 

nº 3516/2025 - Daniele Recchi, 6º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 4 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 7 a 11 de abril, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, dias 14 e 15 de abril, assumir o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 30 de abril e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Diadema, de 22 a 30 de abril de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 01/04/2025)

 

nº 3151/2025 - Bruno Orsatti Landi, 1º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Leme, de 1 a 25 de abril de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE 27/03/2025)

 

nº 3340/2025 - Maria Carolina da Rocha Medrado, 6º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 16 a 25 de abril de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE 27/03/2025)

 

nº 3566/2025 - Mariana Nunes Borges, 4º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 1 a 16 de abril, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, de 7 a 13 de abril, e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cananéia, de 16 a 30 de abril e auxiliar no exercício do Promotor de Justiça de Itaberá, no dia 02 de abril de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 09/04/2025)

 

nº 3589/2025 - Raissa de Oliveira Martins Domingos, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba (ESAJ), no dia 02 de abril, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Campinas (nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dia 09 de abril, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, de 10 a 11 de abril 2025. (Republicada por necessidade de retificação DOE de 09/04/2025)

 

nº 3612/2025 - Thiago Alcocer Marin, 30º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, atuar nos autos nº 1501461-56.2022.8.26.0617, em trâmite na Comarca de Salesópolis, de 7 a 11 de abril de 2025, para realização de plenário de júri. (SEI nº 29.0001.0005988.2025-10)

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/03/2025)

 

nº 3978/2025 - Carlos Macayochi de Oliveira Otuski, 5º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 30º Promotor de Justiça de Campinas, de 2 a 9 de abril de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/04/2025)

 

nº 4051/2025 - Celio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Boituva, de 16 a 30 de abril de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/03/2025)

 

nº 4153/2025 - 5º Promotor de Justiça de Araçatuba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502125-96.2022.8.26.0032, em trâmite pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Araçatuba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/04/2025)

 

AVISOS

 

Aviso nº 155/2025 - PGJ-AD, de 27/02/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de MARÇO de 2025.

 

7ª RAJ - SANTOS

DIA 5

FABIO PEREZ FERNANDEZ (P e N)

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL (V e N)

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI (V e N)

MARCELLO SCHWARTZMAN (V e N)

PATRICIA MENDONCA BARBOSA (V e N)

 

DIA 6

MARCOS NERI DE ALMEIDA (P e N)

MARCELO SANCHEZ LORENZO (V e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA (V e N)

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA (V e N)

 

DIA 7

FABIO PEREZ FERNANDEZ (P e N)

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO (V e N)

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS (V e N)

MARIANA NUNES BORGES (V e N)

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL (V e N)

 

DIA 10

CARLOS EDUARDO TERCAROLLI (P e N)

VANESSA BORTOLOMASI (V e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

ALEXANDRE DA SILVA DELAI (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

 

DIA 11

GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES (P e N)

FABIO PEREZ FERNANDEZ (V e N)

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO (V e N)

FERNANDA RIVIERA CZIMMERMANN (V e N)

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS (V e N)

 

DIA 12

EUVER ROLIM (P e N)

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS (V e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

 

DIA 13

SHEILA XAVIER MENDES (P e N)

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO (V e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

VICTOR MONTANES RSTON (V e N)

MARCELO SANCHEZ LORENZO (V e N)

 

DIA 14

EUVER ROLIM (P e N)

SARAH GONÇALVES BRETAS (V e N)

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI (V e N)

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL (V e N)

MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE (V e N)

 

DIA 17

ANDRE LUIZ DOS SANTOS (P e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

MARCELO SANCHEZ LORENZO (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS (V e N)

 

DIA 18

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES (P e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

HERMES DUARTE MORAIS (V e N)

RAFAELA FLAVIA DA SILVA (V e N)

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA (V e N)

 

DIA 19

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA (P e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

JULIANA BESCHORNER COELHO (V e N)

LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA (V e N)

MARCELO SANCHEZ LORENZO (V e N)

 

DIA 20

SILVIA DE FREITAS DENARI (P e N)

LEONARDO ALBRECHT NETO (V e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

RAFAELA FLAVIA DA SILVA (V e N)

PATRICIA MENDONCA BARBOSA (V e N)

 

DIA 21

FABIO PEREZ FERNANDEZ (P e N)

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL (V e N)

ELOY OJEA GOMES (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

CAIO AUGUSTO CIRAULO (V e N)

 

DIA 24

FABIO PEREZ FERNANDEZ (P e N)

MARCELO SANCHEZ LORENZO (V e N)

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ (V e N)

DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA (V e N)

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL (V e N)

 

DIA 25

VANESSA BORTOLOMASI (P e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS (V e N)

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL (V e N)

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS (V e N)

 

DIA 26

CARLOS EDUARDO TERCAROLLI (P e N)

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI (V e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

MARCELLO SCHWARTZMAN (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

 

DIA 27

GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES (P e N)

VANESSA BORTOLOMASI (V e N)

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO (V e N)

FERNANDA RIVIERA CZIMMERMANN (V e N)

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI (V e N)

 

DIA 28

EUVER ROLIM (P e N)

CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ (V e N)

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO (V e N)

MARIANA NUNES BORGES (V e N)

MARCELO SANCHEZ LORENZO (V e N)

 

DIA 31

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES (P e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

FABIO PEREZ FERNANDEZ (V e N)

ALEXANDRE DA SILVA DELAI (V e N)

MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE (V e N)

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIA 5 MARCELO SANCHEZ LORENZO

DIA 6 ROSELI NALDI SOUZA

DIA 7 LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

DIA 10 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 11 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

DIA 12 EDUARDO SOARES AMARAL

DIA 13 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 14 MARCELO SANCHEZ LORENZO

DIA 17 THELMA THAIS CAVARZERE

DIA 18 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIA 19 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 20 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 21 DANIELE RECCHI

DIA 24 MARILIA MOLINA SCHLITTLER

DIA 25 JULIANA MELAZZI ANDRADE

DIA 26 MARCELO SANCHEZ LORENZO

DIA 27 EDUARDO SOARES AMARAL

DIA 28 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 31 MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DIA 5 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 6 LIVI RODRIGUES DE SOUZA

DIA 7 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 10 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 11 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 12 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 13 LIVI RODRIGUES DE SOUZA

DIA 14 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 17 JOSE LUIZ SAIKALI

DIA 18 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 19 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 20 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 21 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 24 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 25 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 26 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 27 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 28 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 31 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

DIA 5 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 6 LUCIANO CONSTANT OLIVEIRA

DIA 7 LILIAN FRUET

DIA 10 LILIAN FRUET

DIA 11 LILIAN FRUET

DIA 12 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 13 LILIAN FRUET

DIA 14 SANDRA REIMBERG

DIA 17 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 18 ALEXANDRE ACERBI

DIA 19 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 20 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 21 RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

DIA 24 JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

DIA 25 JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

DIA 26 JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

DIA 27 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 28 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

DIA 31 RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

DIA 5

PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

DIA 6

FLAVIA LIAS SGOBI

KLAUS NEGRI COSTA

 

DIA 7

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 10

BEATRIZ BINELLO VALERIO

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 11

JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

RUI BARBOSA LAMIM

 

DIA 12

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

FABIO APARECIDO GASQUE

 

DIA 13

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

CLAUDIO DE MELLO FERREIRA

 

DIA 14

MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

DIA 17

LUCAS FREHSE RIBAS

KLAUS NEGRI COSTA

 

DIA 18

DANILO RODRIGUES SANTANA

CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

 

DIA 19

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

 

DIA 20

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

DIA 21

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

 

DIA 24

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 25

FABIO APARECIDO GASQUE

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

 

DIA 26

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

CESAR BOCUHY BONILHA

 

DIA 27

JOAO PAULO ROBORTELLA

PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS

 

DIA 28

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

DIA 31

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

DIA 5 CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

DIA 6 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 7 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

DIA 10 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 11 ALISSON DE LIMA MACIEL

DIA 12 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 13 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

DIA 14 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 17 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

DIA 18 ADONAI GABRIEL

DIA 19 ADONAI GABRIEL

DIA 20 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

DIA 21 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 24 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

DIA 25 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIA 26 ALINE MORGADO DA ROCHA

DIA 27 ADONAI GABRIEL

DIA 28 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

DIA 31 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

DIA 5

DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

DELCIO GASPEROTTO STOROLI

 

DIA 6

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 7

RAFAEL BELUCI

REGINA C. PEGORARO VENANCIO

 

DIA 10

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 11

DELCIO GASPEROTTO STOROLI

RAFAEL BELUCI

 

DIA 12

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

DELCIO GASPEROTTO STOROLI

 

DIA 13

RAFAEL BELUCI

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

 

DIA 14

DELCIO GASPEROTTO STOROLI

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

 

DIA 17

ALINE MORAES

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 18

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

FLAVIA TRAVAGLINI ZULIAN

 

DIA 19

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

DIA 20

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

FLAVIA TRAVAGLINI

 

DIA 21

DELCIO GASPEROTTO STOROLI

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

 

DIA 24

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

FLAVIA TRAVAGLINI

 

DIA 25

DELCIO GASPEROTTO STOROLI

ALINE MORAES

 

DIA 26

DELCIO GASPEROTTO STOROLI

ALINE MORAES

 

DIA 27

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIA 28

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 31

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA 5 DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO

DIA 6 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

DIA 7 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

DIA 10 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

DIA 11 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

DIA 12 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 13 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

DIA 14 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

DIA 17 RODRIGO VENDRAMINI

DIA 18 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 20 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 21 TASSO DENIS CAMPANHA CURY

DIA 24 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

DIA 25 SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

DIA 26 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

DIA 27 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIA 28 DOSMAR SANDRO VALERI

DIA 31 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

 

10ª RAJ – SOROCABA

DIA 5

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO (P e N)

RENATO AUGUSTO VALADAO (V e N)

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS (V e N)

CARLOS EDUARDO POZZI (V e N)

LUIS FERNANDO FANTONI (V e N)

 

DIA 6

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR (P e N)

EMERSON MARTINS ALVES (V e N)

WILSON VELASCO JUNIOR (V e N)

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES (V e N)

RODRIGO NERY (V e N)

 

DIA 7

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO (P e N)

SUZANA PEYRER LAINO FICKER (V e N)

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO (V e N)

RENATO DE JESUS MARÇAL (V e N)

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES (V e N)

 

DIA 10

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA (P e N)

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR (V e N)

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO (V e N)

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR (V e N)

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES (V e N)

 

DIA 11

SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW (P e N)

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA (V e N)

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA (V e N)

PEDRO DOS REIS URURAHY (V e N)

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA (V e N)

 

DIA 12

RICARDO HILDEBRAND GARCIA (P e N)

THIAGO GARCIA TOTARO (V e N)

GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ (V e N)

RODRIGO NERY (V e N)

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES (V e N)

 

DIA 13

WELINGTON DOS SANTOS VELOSO (P e N)

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR (V e N)

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN (V e N)

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA (V e N)

GUILHERME PERUCHI (V e N)

 

DIA 14

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO (P e N)

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA (V e N)

CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS (V e N)

WILSON VELASCO JUNIOR (V e N)

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO (V e N)

 

DIA 17

MARCELO BIAZZIM (P e N)

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO (V e N)

RUI BARBOSA LAMIM (V e N)

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI (V e N)

THIAGO ALLAN XAVIER (V e N)

 

DIA 18

JOSE JULIO LOZANO JUNIOR (P e N)

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA (V e N)

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO (V e N)

JOAO JOSE RODRIGUES NETO (V e N)

RENAN MENDES RODRIGUES (V e N)

 

DIA 19

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO (P e N)

JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA (V e N)

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA (V e N)

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR (V e N)

LUIS FERNANDO FANTONI (V e N)

 

DIA 20

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO (P e N)

JULIANA MELAZZI ANDRADE (V e N)

LUIZ CARLOS ORMELEZE (V e N)

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO (V e N)

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES (V e N)

 

DIA 21

MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO (P e N)

WILSON VELASCO JUNIOR (V e N)

MARIANE MONTEIRO SCHMID (V e N)

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO (V e N)

THIAGO ALLAN XAVIER (V e N)

 

DIA 24

MARCELO SIGARI MORISCOT (P e N)

WILSON VELASCO JUNIOR (V e N)

ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA (V e N)

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE (V e N)

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES (V e N)

 

DIA 25

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR (P e N)

RENATO AUGUSTO VALADAO (V e N)

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA (V e N)

GABRIEL CARETA DO CARMO (V e N)

THIAGO ALLAN XAVIER (V e N)

 

DIA 26

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA (P e N)

EMERSON MARTINS ALVES (V e N)

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS (V e N)

CARLOS EDUARDO POZZI (V e N)

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA (V e N)

 

DIA 27

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO (P e N)

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES (V e N)

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO (V e N)

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES (V e N)

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO (V e N)

 

DIA 28

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO (P e N)

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO (V e N)

LUCIANA DE FATIMA CARBONE RODRIGUES ABRAMOVITCH (V e N)

RENATO DE JESUS MARÇAL (V e N)

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO (V e N)

 

DIA 31

SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW (P e N)

THIAGO GARCIA TOTARO (V e N)

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO (V e N)

CARLOS EDUARDO POZZI (V e N)

THIAGO ALLAN XAVIER (V e N)

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

DIA 5 PEDRO ROMAO NETO

DIA 6 RENATA GIANTOMASSI GOMES

DIA 7 LEANDRO SANTOS CHAVES

DIA 10 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 11 RUAN MANCONI MILANI

DIA 12 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

DIA 13 RODRIGO MELGAREJO

DIA 14 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 17 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 18 YAGO LAGE BELCHIOR

DIA 19 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 20 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 21 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 24 RENATA GIANTOMASSI GOMES

DIA 25 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 26 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 27 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

DIA 28 YAGO LAGE BELCHIOR

DIA 31 RENATA GIANTOMASSI GOMES

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

DIA 5 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 6 PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 7 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 10 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIA 11 PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 12 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 13 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIA 14 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 17 JULIO CESAR ROCHA PALHARES

DIA 18 CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

DIA 19 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIA 20 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

DIA 21 PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 24 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 25 CRISTIANO DE BARROS SANTOS

DIA 26 PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 27 PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 28 PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 31 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

DIA 5 ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO

DIA 6 MILENE TELEZZI HABICE

DIA 7 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

DIA 10 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 11 LUIZ SERGIO HULLE CATANI

DIA 12 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 13 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

DIA 14 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

DIA 17 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 18 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

DIA 19 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

DIA 20 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

DIA 21 JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

DIA 24 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

DIA 25 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

DIA 26 LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

DIA 27 ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

DIA 28 KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

DIA 31 JOSE JOEL DOMINGOS

 

2ª RAJ – ARAÇATUBA

DIA 5 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIA 6 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

DIA 7 MARCELO SORRENTINO NEIRA

DIA 10 JOAO PAULO SERRA DANTAS

DIA 11 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 12 MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

DIA 13 GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU

DIA 14 RODRIGO MAZZILLI MARCONDES

DIA 17 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIA 18 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 19 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

DIA 20 ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

DIA 21 PIERRE PENA ROCHA

DIA 24 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

DIA 25

MARCELO SORRENTINO NEIRA

ELY MANOEL BERNAL

RODRIGO NUNES LAUREANO

 

DIA 26

PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

GILBERTO MARQUES

 

DIA 27

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

WAGNER JUAREZ GROSSI

ELY MANOEL BERNAL

 

DIA 28

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

ELIANA KOMESU LIMA

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

 

DIA 31

ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

JOAO PAULO SERRA DANTAS

RODRIGO MAZZILLI MARCONDES

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

DIA 5 HERMES DUARTE MORAIS

DIA 6 VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

DIA 7 VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

DIA 10 PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 11 HERMES DUARTE MORAIS

DIA 12 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

DIA 13 PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 14 JOSEPH SABA HARB

DIA 17 AROLDO COSTA FILHO

DIA 18 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

DIA 19 JOSEPH SABA HARB

DIA 20 PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 21 JOSEPH SABA HARB

DIA 24 ETHEL CIPELE

DIA 25 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

DIA 26 PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO

DIA 27 PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO

DIA 28 JOSEPH SABA HARB

DIA 31 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

DIA 5 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 6 BRUNO CAMARGO FERREIRA

DIA 7 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 10 YURI FISBERG

DIA 11 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 12 BRUNO CAMARGO FERREIRA

DIA 13 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 14 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 17 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 18 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 19 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 20 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 21 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 24 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 25 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 26 FABRICIO MACHADO SILVA

DIA 27 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 28 JULISA HELENA DO NASCIMENTO

DIA 31 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIA 5 SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

DIA 6 MICHELE DEMICO CAMARGO

DIA 7 BRUNO CAMARGO FERREIRA

DIA 10 JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

DIA 11 RONAN PEDRO AMORIM

DIA 12 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 13 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 14 JOICY FERNANDES ROMANO

DIA 17 GABRIEL DE MOURA BAHLS

DIA 18 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 19 FERNANDO PASCOAL LUPO

DIA 20 GABRIEL DE MOURA BAHLS

DIA 21 GABRIEL DE MOURA BAHLS

DIA 24 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 25 LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

DIA 26 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 27 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

DIA 28 MICHELE DEMICO CAMARGO

DIA 31 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

 

9ª RAJ – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIA 25

ANA BRASIL ROCHA PENA

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

PALOMA SANGUINÉ GUIMARÃES

VALÉRIO MOREIRA DE SANTANA

 

DIA 26

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

LUIS DIAS FERNANDES

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

 

DIA 27

NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO

GIANFRANCO SILVA CARUSO

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

DIA 28

MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

MARCELA AGOSTINHO GOMES DE OLIVEIRA

ALEXANDRE PETRY HELENA

 

DIA 31

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIA 5 RENAN MENDES RODRIGUES

DIA 6 RENAN MENDES RODRIGUES

DIA 7 NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO

DIA 10 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

DIA 11 GABRIELLA LANZA PASSOS

DIA 12 CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

DIA 13 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 14 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

DIA 17 DEBORA BEZERRA DE MENEZES

DIA 18 JULISA HELENA DO NASCIMENTO

DIA 20 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

DIA 21 LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

DIA 24 VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI

DIA 25 RENAN MENDES RODRIGUES

DIA 26 NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO

DIA 27 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

DIA 28 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

DIA 31 FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

DIA 5 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

DIA 6 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

DIA 7 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 10 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 11 MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

DIA 12 FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

DIA 13 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

DIA 14 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 17 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 18 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

DIA 19 HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

DIA 20 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 21 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DIA 24 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DIA 25 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 26 CAROLINE VERUSCA DE PAULA

DIA 27 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 28 FELIPE WERMELINGER CAETANO

DIA 31 RODRIGO MACHADO FONSECA

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

DIA 5 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 6 ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO

DIA 7 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 10 ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO

DIA 11 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 12 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 13 RAPHAEL BARBOSA BRAGA

DIA 14 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 17 RICARDO REIS SIMILI

DIA 18 CARLOS SCHELINI CESAR

DIA 19 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 20 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 21 JAIRO MOURA DA SILVA

DIA 24 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 25 NATALIA DANELLI RODRIGUES

DIA 26 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DIA 27 CELSO AUGUSTO WERNECK DE REZENDE

DIA 28 JAIRO MOURA DA SILVA

DIA 31 FERNANDA TINOCO RAMOS

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIA 5 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 6 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 7 MICHELE DEMICO CAMARGO

DIA 10 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

DIA 11 CAMILA TEIXEIRA PINHO

DIA 12 ANA CAROLINA WELLIGTON COSTA GOMES

DIA 13 RENATA HATORI NASCIMENTO

DIA 14 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 17 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 18 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 19 EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

DIA 20 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DIA 21 MICHELE DEMICO CAMARGO

DIA 24 MICHELE DEMICO CAMARGO

DIA 25 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 26 CAMILA TEIXEIRA PINHO

DIA 27 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 28 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

DIA 31 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

 

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 28/02/2025)

 

Aviso nº 156/2025 - PGJ-AD, de 27/02/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de MARÇO de 2025, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

DIA 1

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

DIA 2

SARAH GONÇALVES BRETAS

DANIEL LEME DE ARRUDA

MARIANA NUNES BORGES

 

DIA 3

LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA

ELOY OJEA GOMES

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 4

MARIANA PIERAGNOLI VIANA

MARCELO PEREZ LOCATELLI

DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY

 

DIA 8

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARCOS NERI DE ALMEIDA

 

DIA 9

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RODRIGO FERNANDEZ DACAL

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

DIA 15

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO

SARAH GONÇALVES BRETAS

 

DIA 16

JOANA FRANKLIN DE ARAUJO

DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

 

DIA 22

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

RENATO DOS SANTOS GAMA

SARAH GONÇALVES BRETAS

 

DIA 23

FABIO PEREZ FERNANDEZ

ALICE MORAS CARPINETTI

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

DIA 29

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

 

DIA 30

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

ELOY OJEA GOMES

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIA 01 E 02

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIA 03 E 04

MARCELO VIEIRA DE MELLO

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

 

DIA 8

JULIANA MELAZZI ANDRADE

CAIO AUGUSTO CIRAULO

 

DIA 9

JULIANA MELAZZI ANDRADE

LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

 

DIA 15 E 16

BRUNO GRECCO CARDOSO

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

 

DIA 22

JULIANA MELAZZI ANDRADE

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

DIA 23

CAIO AUGUSTO CIRAULO

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

DIA 29 E 30

NATHAN GLINA

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

DIA 01 E 02

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

JULIA FERNANDES CALDAS

 

DIA 3

ANDERSON CHINEN RUIZ

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

 

DIA 4

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES

 

DIA 08

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

MICHELE DEMICO CAMARGO

 

DIA 09

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

MICHELE DEMICO CAMARGO

 

DIA 15

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

 

DIA 16

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

CELISA AGATA LOPES MOTA

 

DIA 22 E 23

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

 

DIA 29 E 30

ANDRE AGUIAR DE CARVALHO

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

DIA 1 E 2

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DANIELE MACIEL DA SILVA

 

DIA 3 E 4

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DANIELE MACIEL DA SILVA

 

DIA 8

FERNANDO BARBOSA RUBIN

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

PRISCILA LONGARINI ALVES

 

DIA 9

SARAH GONÇALVES BRETAS

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

PRISCILA LONGARINI ALVES

 

DIA 15

MICHELE DEMICO CAMARGO

LILIAN FRUET

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

 

DIA 16

FERNANDO BARBOSA RUBIN

LILIAN FRUET

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

 

DIA 22

BRUNO MORAIS FERREIRA

DANIELE MACIEL DA SILVA

LILIAN FRUET

 

DIA 23

BRUNO MORAIS FERREIRA

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

LILIAN FRUET

 

DIA 29

CHARLES ZANINI PIZONI

SANDRA REIMBERG

MICHELE DEMICO CAMARGO

 

DIA 30

CHARLES ZANINI PIZONI

SANDRA REIMBERG

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

DIA 01 E 02

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

 

DIA 3

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

SARAH GONÇALVES BRETAS

 

DIA 4

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

ANA CAROLINA WELLIGTON COSTA GOMES

 

DIA 8

MILENA APARECIDA CARLI

LUCAS FREHSE RIBAS

 

DIA 9

MILENA APARECIDA CARLI

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 15 E 16

JORDANA CALIXTO PORTO

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

 

DIA 22

LUCAS FREHSE RIBAS

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

 

DIA 23

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

 

DIA 29

MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

DIA 30

JORDANA CALIXTO PORTO

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

DIA 01 E 02

FABIO VITAL DE AVILA

 

DIA 03 E 04

FABIO VITAL DE AVILA

 

DIA 08 E 09

FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

 

DIA 15 E 16

DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

 

DIA 22 E 23

REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

 

DIA 29 E 30

HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

DIA 01 E 02

GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

 

DIA 03 E 04

GABRIEL GUERREIRO

 

DIA 08 E 09

RAFAEL MAGALHAES ABRANTES PINHEIRO

 

DIA 15 E 16

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

DIA 19

GABRIEL GUERREIRO

 

DIA 22 E 23

PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI

 

DIA 29 E 30

RODRIGO LOPES

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

DIA 1

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

RAFAEL BELUCI

 

DIA 2

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

RAFAEL BELUCI

 

DIA 3 E 4

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

RAFAEL BELUCI

MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

 

DIA 8

RAFAEL BELUCI

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIA 9

RAFAEL BELUCI

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIA 15

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

ALINE MORAES

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

DIA 16

MARCELA SCAVANINI BIANCHINI

ALINE MORAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 22 E 23

VERONICA MORAIS RAMOS KOBORI

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

 

DIA 29

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIA 30

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

ALINE MORAES

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

DIA 01 E 02

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

 

DIA 03 E 04

CASSIO SERRA SARTORI

 

DIA 08 E 09

GUSTAVO ANDREATO

 

DIA 15 E 16

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

DIA 22 E 23

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

 

DIA 29 E 30

GUSTAVO ANDREATO

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

DIA 01 E 02

RENATO FANIN

 

DIA 03 E 04

RENATO FANIN

 

DIA 08 E 09

MICHELLI MUSSE JACOB

 

DIA 15 E 16

JOÃO GUILHERME SALVE

 

DIA 22 E 23

MICHELLI MUSSE JACOB

 

DIA 29 E 30

ANDREA DE CICCO

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA 1

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

 

DIA 2

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

 

DIA 3

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

 

DIA 4

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

DIA 08 E 09

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

 

DIA 15 E 16

RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

 

DIA 19

JOSE SILVIO CODOGNO

ARY CESAR HERNANDEZ

 

DIA 22 E 23

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

 

DIA 29 E 30

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

DIA 1, 2, 3 E 4

WILSON VELASCO JUNIOR

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

 

DIA 08 E 09

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

 

DIA 15 E 16

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

 

DIA 22 E 23

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

 

DIA 29 E 30

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

DIA 1 e 2

RODRIGO NERY

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

 

DIA 3 e 4

RODRIGO NERY

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

 

DIA 08 E 09

GABRIEL CARETA DO CARMO

PEDRO DOS REIS URURAHY

 

DIA 15 E 16

LUIS FERNANDO FANTONI

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

DIA 22 E 23

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

 

DIA 29

MARIANA NUNES BORGES

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

 

DIA 30

MARIANA NUNES BORGES

GABRIEL CARETA DO CARMO

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

DIA 1

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

DIA 2

PAULA GARMES REGINATO COUBE

DEBORA ORSI DUTRA

 

DIA 3

LUCAS MAESTER COLOMBO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

DIA 4

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

LUCAS MAESTER COLOMBO

 

DIA 8

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

DIA 9

ANDRE GANDARA ORLANDO

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

DIA 15

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

 

DIA 16

JOAO HENRIQUE FERREIRA

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

DIA 22

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

DIA 23

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

DIA 29

ANDRE GANDARA ORLANDO

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

DIA 30

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

DIA 1

ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

DIA 2

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

DIA 3

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

 

DIA 4

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

ENRICO PAISANO

 

DIA 8

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

JOÃO GUILHERME SALVE

 

DIA 9

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

JOÃO GUILHERME SALVE

 

DIA 15

ALISSON DE LIMA MACIEL

MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA

 

DIA 16

ALISSON DE LIMA MACIEL

MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA

 

DIA 22

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

JOÃO GUILHERME SALVE

 

DIA 23

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

JOÃO GUILHERME SALVE

 

DIA 29

CASSIANO GIL ZANCOLLI

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

DIA 30

CASSIANO GIL ZANCOLLI

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

DIA 1

EMIR STRINGHETTA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIA 2 E 3

EMIR STRINGHETTA

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

 

DIA 4

MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

MARCELO SORRENTINO NEIRA

 

DIA 08 E 09

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

RODRIGO MAZZILLI MARCONDES

 

DIA 15 E 16

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

 

DIA 22 E 23

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

 

DIA 29 E 30

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

DIA 1

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

ETHEL CIPELE

MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO

 

DIA 2

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

ETHEL CIPELE

WILLIAM DANIEL INACIO

 

DIA 3 E 4

ETHEL CIPELE

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO

 

DIA 8 E 9

PATRICK CARVALHO SILVA

FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

 

DIA 15

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

WILLIAM DANIEL INACIO

CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO

 

DIA 16

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

WILLIAM DANIEL INACIO

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

 

DIA 22 E 23

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

NAUL LUIZ FELCA

JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

 

DIA 29

HAMILTON FERNANDO LISI

EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

ROBERTO ABDUL NOUR

 

DIA 30

HAMILTON FERNANDO LISI

VINICIUS PASCUETO AMARAL

ROBERTO ABDUL NOUR

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

DIA 01 E 02

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

MILENA APARECIDA CARLI

 

DIA 3

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

DIA 4

MILENA APARECIDA CARLI

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

DIA 08 E 09

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO

GUSTAVO MACRI MORAIS

 

DIA 15 E 16

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

BRUNO CAMARGO FERREIRA

GUSTAVO MACRI MORAIS

 

DIA 22

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

DIA 23

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

DIA 29 E 30

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

DIA 1

ANNA PAULA GROSSI

JOICY FERNANDES ROMANO

 

DIA 2

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

JOICY FERNANDES ROMANO

 

DIA 3 E 4

JOICY FERNANDES ROMANO

JOAO GUIMARAES COZAC

 

DIA 8 E 9

ALAN CARLOS REIS SILVA

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

DIA 8 E 9

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

DIA 15 E 16

LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

REINALDO IORI NETO

 

DIA 22 E 23

BRUNO GRECCO CARDOSO

CARLA BORGES HONORIO

 

DIA 29 E 30

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIA 1 E 2

CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

JOSE LUIZ BEDNARSKI

 

DIA 3 E 4

RAISSA CESAR MOLINARI

RENAN MENDES RODRIGUES

 

DIA 8 E 9

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DANIEL GRUENWALD LEPINE

 

DIA 15

GABRIELA BRIGANTI IODICE

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIA 16

GABRIEL DE MOURA BAHLS

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIA 19

ANA BRASIL ROCHA PENA

RENAN MENDES RODRIGUES

 

DIA 22

DANIEL GRUENWALD LEPINE

GIANFRANCO SILVA CARUSO

 

DIA 23

DANIEL GRUENWALD LEPINE

RENAN MENDES RODRIGUES

 

DIA 29 E 30

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

RAISSA CESAR MOLINARI

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

DIA 1

RAISSA CESAR MOLINARI

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

 

DIA 2

RAISSA CESAR MOLINARI

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

DIA 3 E 4

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

DIA 8 E 9

CAROLINE VERUSCA DE PAULA

DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI

 

DIA 15 E 16

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

 

DIA 22 E 23

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

CAROLINE VERUSCA DE PAULA

 

DIA 29

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

 

DIA 30

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

GIANFRANCO SILVA CARUSO

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

DIA 1 E 2

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

 

DIA 3 E 4

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

 

DIA 8 E 9

FLAVIO DE PAULA MARTINS

 

DIA 15 E 16

VALERIO MOREIRA DE SANTANA

 

DIA 22 E 23

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

DIA 29 E 30

HELOISE MAIA DA COSTA

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

DIA 1

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

 

DIA 2

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

GUILHERME SILVA DE DEUS

 

DIA 3

GUILHERME SILVA DE DEUS

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

 

DIA 4

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

 

DIA 8

EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

ALEXANDRE ACERBI

 

DIA 9

DANILO RODRIGUES SANTANA

KLAUS NEGRI COSTA

 

DIA 15

RENATA HATORI NASCIMENTO

GUILHERME SILVA DE DEUS

 

DIA 16

JULIANO CARVALHO ATOJI

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

 

DIA 22

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

DIA 23

DALILA CARVALHO CIRILO

ALEXANDRE ACERBI

 

DIA 29

JULIANO CARVALHO ATOJI

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

DIA 30

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

DIA 1 E 2

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

 

DIA 3 E 4

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

 

DIA 8 E 9

BEATRIZ BINELLO VALERIO

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

 

DIA 15 E 16

DANILO RODRIGUES SANTANA

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

 

DIA 22 E 23

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

 

DIA 29 E 30

RODRIGO APARECIDO TIAGO

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

 

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 28/02/2025)

 

Aviso nº 228/2025 - PGJ-AD, de 27/03/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de ABRIL de 2025.

 

7ª RAJ - SANTOS

DIA 1

EUVER ROLIM (P e N)

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO (V e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

MARIANA DA FONSECA PICCININI (V e N)

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS (V e N)

 

DIA 2

ANDRE LUIZ DOS SANTOS (P e N)

MOACYR WHITAKER COHN DE ASSUMPÇAO GONÇALVES (V e N)

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO (V e N)

THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES (V e N)

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS (V e N)

 

DIA 3

MARCOS NERI DE ALMEIDA (P e N)

JULIANA MONTEZUMA LACERDA (V e N)

GABRIEL DE MOURA BAHLS (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

MARCIO LEANDRO FIGUEROA (V e N)

 

DIA 4

MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE (P e N)

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI (V e N)

JOAO GUIMARAES COZAC (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

MARCIO LEANDRO FIGUEROA (V e N)

 

DIA 7

SILVIA DE FREITAS DENARI (P e N)

MARCELO SANCHEZ LORENZO (V e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA (V e N)

 

DIA 8

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES (P e N)

HERMES DUARTE MORAIS (V e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI (V e N)

 

DIA 9

JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO (P e N)

LEONARDO ALBRECHT NETO (V e N)

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS (V e N)

 

DIA 10

FABIO PEREZ FERNANDEZ (P e N)

JULIANA BESCHORNER COELHO (V e N)

JULIANA VELASQUE PELLACANI FIGUEIREDO (V e N)

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

 

DIA 11

SHEILA XAVIER MENDES (P e N)

ELOY OJEA GOMES (V e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

ALEXANDRE DA SILVA DELAI (V e N)

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI (V e N)

 

DIA 14

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA (P e N)

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ (V e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

FERNANDA RIVIERA CZIMMERMANN (V e N)

MARCELO SANCHEZ LORENZO (V e N)

 

DIA 15

ANDRE LUIZ DOS SANTOS (P e N)

CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS (V e N)

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS (V e N)

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO (V e N)

MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE (V e N)

 

DIA 16

CARLOS EDUARDO TERCAROLLI (P e N)

MARCELO SANCHEZ LORENZO (V e N)

MANOEL TORRALBO GIMENEZ JUNIOR (V e N)

MARCELLO SCHWARTZMAN (V e N)

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS (V e N)

 

DIA 22

EUVER ROLIM (P e N)

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO (V e N)

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI (V e N)

FERNANDA RIVIERA CZIMMERMANN (V e N)

MARCIO LEANDRO FIGUEROA (V e N)

 

DIA 23

ANDRE LUIZ DOS SANTOS (P e N)

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES (V e N)

MARCOS NERI DE ALMEIDA (V e N)

ALEXANDRE DA SILVA DELAI (V e N)

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS (V e N)

 

DIA 24

MARCOS NERI DE ALMEIDA (P e N)

FABIO PEREZ FERNANDEZ (V e N)

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO (V e N)

ANA LUCIA SAYURI WATANABE (V e N)

MARCIO LEANDRO FIGUEROA (V e N)

 

DIA 25

MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE (P e N)

JULIANA BESCHORNER COELHO (V e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

MARIANA DA FONSECA PICCININI (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

DIA 28

SILVIA DE FREITAS DENARI (P e N)

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO (V e N)

JULIANA MONTEZUMA LACERDA (V e N)

THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES (V e N)

GABRIEL DE MOURA BAHLS (V e N)

 

DIA 29

JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO (P e N)

JULIANA CAROSINI (V e N)

ELOY OJEA GOMES (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE (V e N)

 

DIA 30

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES (P e N)

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI (V e N)

OSMAIR CHAMMA JUNIOR (V e N)

LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA (V e N)

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIA 1 ROSELI NALDI SOUZA

DIA 2 LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

DIA 3 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 4 EDUARDO SOARES AMARAL

DIA 7 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

DIA 8 EDUARDO SOARES AMARAL

DIA 9 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 10 THELMA THAIS CAVARZERE

DIA 11 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIA 14 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 15 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 16 DANIELE RECCHI

DIA 22 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 23 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 24 DANIELE RECCHI

DIA 25 MARCELO SANCHEZ LORENZO

DIA 28 JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

DIA 29 MARCELO SANCHEZ LORENZO

DIA 30 ROSELI NALDI SOUZA

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DIA 1 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 2 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 3 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 4 LIVI RODRIGUES DE SOUZA

DIA 7 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 8 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 9 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 10 LIVI RODRIGUES DE SOUZA

DIA 11 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 14 JOSE LUIZ SAIKALI

DIA 15 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 16 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 22 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 23 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 24 LIVI RODRIGUES DE SOUZA

DIA 25 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 28 JOSE LUIZ SAIKALI

DIA 29 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 30 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

DIA 1 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 2 ISABELA OLIVA CASSARA

DIA 3 CHARLES ZANINI PIZONI

DIA 4 SARAH GONÇALVES BRETAS

DIA 7 LILIAN FRUET

DIA 8 RAFAEL RIBEIRO DO VAL

DIA 9 CHARLES ZANINI PIZONI

DIA 10 SANDRA REIMBERG

DIA 11 ADRIANA PAIVA VASCONCELOS

DIA 14 MICHELE DEMICO CAMARGO

DIA 15 RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

DIA 16 JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

DIA 22 JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

DIA 23 JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

DIA 24 RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

DIA 25 PRISCILA LONGARINI ALVES

DIA 28 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

DIA 29 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 30 ISABELA OLIVA CASSARA

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

DIA 1

ALINE MORAES

BEATRIZ BINELLO VALERIO

 

DIA 2

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

 

DIA 3

HERMES DUARTE MORAIS

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

 

DIA 4

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 7

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

MICHELE DEMICO CAMARGO

 

DIA 8

RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA

CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

 

DIA 9

DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

 

DIA 10

ALINE MORAES

MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

 

DIA 11

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

DIA 14

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIA 15

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

CLAUDIO DE MELLO FERREIRA

 

DIA 16

CLAUDIO DE MELLO FERREIRA

FABIO APARECIDO GASQUE

 

DIA 22

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

 

DIA 23

CESAR BOCUHY BONILHA

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

DIA 24

PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

DIA 25

FLAVIA LIAS SGOBI

CLAUDIO DE MELLO FERREIRA

 

DIA 28

BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS

JULIA ALVES CAMARGO BUTZER

 

DIA 29

BEATRIZ BINELLO VALERIO

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

DIA 30

JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

KLAUS NEGRI COSTA

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

DIA 1 ANA MARIA BUOSO

DIA 2 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 3 ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

DIA 4 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 7 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

DIA 8 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 9 ADONAI GABRIEL

DIA 10 FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

DIA 11 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 14 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

DIA 15 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 16 ALINE MORGADO DA ROCHA

DIA 22 ADONAI GABRIEL

DIA 23 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

DIA 24 ADONAI GABRIEL

DIA 25 CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

DIA 28 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

DIA 29 ANA MARIA BUOSO

DIA 30 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

DIA 1

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 2

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

RAFAEL BELUCI

 

DIA 3

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

DIA 4

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

RAFAEL BELUCI

 

DIA 7

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

 

DIA 8

ALINE MORAES

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 9

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

FLAVIA TRAVAGLINI

 

DIA 10

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 11

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

DANIEL ZULIAN

 

DIA 14

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 15

ALINE MORAES

RAFAEL BELUCI

 

DIA 16

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 22

FLAVIA TRAVAGLINI

RAFAEL BELUCI

 

DIA 23

DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 24

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

ALINE MORAES

 

DIA 25

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIA 28

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

FERNANDO PEREIRA VIANNA NETO

 

DIA 29

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

DIA 30

RAFAEL BELUCI

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA 1 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

DIA 2 HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

DIA 3 ARY CESAR HERNANDEZ

DIA 4 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

DIA 7 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

DIA 8 RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

DIA 9 CLEBER TAKASHI MURAKAWA

DIA 10 TASSO DENIS CAMPANHA CURY

DIA 11 EVANDRO ORNELAS LEAL

DIA 14 HELOISA GASPAR MARTINS TAVARES

DIA 15 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIA 16 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 22 JOAO SANTA TERRA JUNIOR

DIA 23 DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO

DIA 24 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

DIA 25 FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE

DIA 28 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

DIA 29 ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA

DIA 30 ANDREY RIBEIRO NASSER

 

10ª RAJ – SOROCABA

DIA 1

RICARDO HILDEBRAND GARCIA (P e N)

THIAGO GARCIA TOTARO (V e N)

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA (V e N)

PEDRO DOS REIS URURAHY (V e N)

RENAN MENDES RODRIGUES (V e N)

 

DIA 2

WELINGTON DOS SANTOS VELOSO (P e N)

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR (V e N)

GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ (V e N)

RODRIGO NERY (V e N)

LUIS FERNANDO FANTONI (V e N)

 

DIA 3

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO (P e N)

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA (V e N)

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN (V e N)

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA (V e N)

THIAGO ALLAN XAVIER (V e N)

 

DIA 4

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA (P e N)

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO (V e N)

CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS (V e N)

WILSON VELASCO JUNIOR (V e N)

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES (V e N)

 

DIA 7

JOSE JULIO LOZANO JUNIOR (P e N)

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA (V e N)

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO (V e N)

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI (V e N)

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO (V e N)

 

DIA 8

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO (P e N)

JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA (V e N)

RUI BARBOSA LAMIM (V e N)

JOAO JOSE RODRIGUES NETO (V e N)

THIAGO ALLAN XAVIER (V e N)

 

DIA 9

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO (P e N)

JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA (V e N)

RUI BARBOSA LAMIM (V e N)

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR (V e N)

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS (V e N)

 

DIA 10

MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO (P e N)

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES (V e N)

MARIANE MONTEIRO SCHMID (V e N)

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO (V e N)

GUILHERME PERUCHI (V e N)

 

DIA 11

MARCELO SIGARI MORISCOT (P e N)

WILSON VELASCO JUNIOR (V e N)

MARIANE MONTEIRO SCHMID (V e N)

GABRIEL CARETA DO CARMO (V e N)

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO (V e N)

 

DIA 14

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO (P e N)

RENATO AUGUSTO VALADAO (V e N)

ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA (V e N)

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE (V e N)

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA (V e N)

 

DIA 15

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR (P e N)

EMERSON MARTINS ALVES (V e N)

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA (V e N)

GABRIEL CARETA DO CARMO (V e N)

RENAN MENDES RODRIGUES (V e N)

 

DIA 16

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA (P e N)

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR (V e N)

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS (V e N)

CARLOS EDUARDO POZZI (V e N)

LUIS FERNANDO FANTONI (V e N)

 

DIA 22

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO (P e N)

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR (V e N)

JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH (V e N)

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES (V e N)

RODRIGO NERY (V e N)

 

DIA 23

SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW (P e N)

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA (V e N)

LUCIANA DE FATIMA CARBONE RODRIGUES ABRAMOVITCH (V e N)

CARLOS EDUARDO POZZI (V e N)

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA (V e N)

 

DIA 24

RICARDO HILDEBRAND GARCIA (P e N)

THIAGO GARCIA TOTARO (V e N)

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO (V e N)

RENATO DE JESUS MARÇAL (V e N)

THIAGO ALLAN XAVIER (V e N)

 

DIA 25

WELINGTON DOS SANTOS VELOSO (P e N)

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR (V e N)

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO (V e N)

PEDRO DOS REIS URURAHY (V e N)

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA (V e N)

 

DIA 28

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO (P e N)

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA (V e N)

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO (V e N)

RODRIGO NERY (V e N)

THIAGO ALLAN XAVIER (V e N)

 

DIA 29

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR (P e N)

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO (V e N)

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN (V e N)

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA (V e N)

GUILHERME PERUCHI (V e N)

 

DIA 30

JOSE JULIO LOZANO JUNIOR (P e N)

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA (V e N)

CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS (V e N)

WILSON VELASCO JUNIOR (V e N)

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO (V e N)

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

DIA 1 LEANDRO SANTOS CHAVES

DIA 2 VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

DIA 3 RUAN MANCONI MILANI

DIA 4 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

DIA 7 RODRIGO MELGAREJO

DIA 8 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 9 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 10 HELENA KLEINE OLIVEIRA

DIA 11 HELIO PERDOMO JUNIOR

DIA 14 LEANDRO SANTOS CHAVES

DIA 15 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 16 BRUNO ARNEIRO SOARES

DIA 22 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 23 HELENA KLEINE OLIVEIRA

DIA 24 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

DIA 25 PEDRO ROMAO NETO

DIA 28 RENATA GIANTOMASSI GOMES

DIA 29 LEANDRO SANTOS CHAVES

DIA 30 VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

DIA 1 ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 2 JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 3 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIA 4 JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 7 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

DIA 8 JULIO CESAR ROCHA PALHARES

DIA 9 CRISTIANO DE BARROS SANTOS

DIA 10 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIA 11 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

DIA 14 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

DIA 15 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 16 CRISTIANO DE BARROS SANTOS

DIA 22 ALOISIO GARMES JUNIOR

DIA 23 DEBORA ORSI DUTRA

DIA 24 SILVIO BRANDINI BARBAGALO

DIA 25 FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN

DIA 28 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIA 29 ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 30 DJALMA MARINHO CUNHA FILHO

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

DIA 1 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

DIA 2 ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

DIA 3 LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

DIA 4 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 7 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA

DIA 8 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

DIA 9 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 10 MILENE TELEZZI HABICE

DIA 11 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

DIA 14 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

DIA 15 LUIZ SERGIO HULLE CATANI

DIA 16 LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO

DIA 22 ENRICO PAISANO

DIA 23 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

DIA 24 ENRICO PAISANO

DIA 25 ENRICO PAISANO

DIA 28 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 29 JOAO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO

DIA 30 JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

 

2ª RAJ – ARAÇATUBA

DIA 1

PIERRE PENA ROCHA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIA 2

MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

JOAO PAULO SERRA DANTAS

 

DIA 3

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

DORIO SAMPAIO DIAS

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

 

DIA 4

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

PIERRE PENA ROCHA

 

DIA 7

ADELMO PINHO

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

FERNANDO CESAR BURGHETTI

 

DIA 8

MARCELO SORRENTINO NEIRA

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

RODRIGO DE MORAES MOLARO

 

DIA 9

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

EMIR STRINGHETTA

 

DIA 10

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

RUBIA PRADO MOTIZUKI

 

DIA 11

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

REGISLAINE TOPASSI

ROBSON ALVES RIBEIRO

 

DIA 14

ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

MARILIA GONÇALVES GOMES CANGANI

RUBIA PRADO MOTIZUKI

 

DIA 15

PIERRE PENA ROCHA

LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI

CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA

 

DIA 16

MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

JOAO GUIMARAES COZAC

 

DIA 22

PAULO DOMINGUES JUNIOR

DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO

EDUARDO HIROSHI SHINTANI

 

DIA 23

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI

WELLINGTON LUIZ VILLAR

 

DIA 24

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES

MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES

 

DIA 25

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES

RENATA FRANÇA CEVIDANES

 

DIA 28

ADELMO PINHO

KHALIL NOGUEIRA NICOLAU

RODRIGO NUNES LAUREANO

 

DIA 29

PIERRE PENA ROCHA

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

GILBERTO MARQUES

 

DIA 30

MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

JOAO GUIMARAES COZAC

ELY MANOEL BERNAL

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

DIA 1 LEONARDO BELLINI DE CASTRO

DIA 2 LEONARDO BELLINI DE CASTRO

DIA 3 PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 4 PATRICK CARVALHO SILVA

DIA 7 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

DIA 8 VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

DIA 9 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

DIA 10 MARILIA BONONI FRANCISCO

DIA 11 JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

DIA 14 FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

DIA 15 JOSEPH SABA HARB

DIA 16 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

DIA 22 TANIA REGINA GOLMIA CAMILLES

DIA 23 TANIA DE ANDRADE

DIA 24 NAYANE CIOFFI BATAGINI

DIA 25 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

DIA 28 LEONARDO BELLINI DE CASTRO

DIA 29 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

DIA 30 EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

DIA 1 LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA

DIA 2 YURI FISBERG

DIA 3 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 4 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 7 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 8 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 9 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 10 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 11 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 14 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 15 YURI FISBERG

DIA 16 GUSTAVO MACRI MORAIS

DIA 22 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 23 GUSTAVO MACRI MORAIS

DIA 24 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 25 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 28 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 29 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 30 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIA 1 CARLA BORGES HONORIO

DIA 2 CARLA BORGES HONORIO

DIA 3 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 4 RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

DIA 7 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 8 LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

DIA 9 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

DIA 10 RENATA ROJO RODRIGUES

DIA 11 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

DIA 14 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 15 KLEBER HENRIQUE BASSO

DIA 16 FERNANDO PASCOAL LUPO

DIA 22 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 23 MARCIO ROGERIO FRACASSI

DIA 24 LEANDRO LIPPI GUIMARAES

DIA 25 JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

DIA 28 JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

DIA 29 DEBORAH CRISTINA BENATTI

DIA 30 RONAN PEDRO AMORIM

 

9ª RAJ – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIA 1

SIDNEY ALVES DE MATTOS

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

GIANFRANCO SILVA CARUSO

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

 

DIA 2

NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

GIANFRANCO SILVA CARUSO

NATALIA FRANCO ANTONIALLI

 

DIA 3

NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

JAIRO MOURA DA SILVA

ALFREDO LUIS PORTES NETO

 

DIA 4

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

RODRIGO MACHADO FONSECA

FERNANDA TINOCO RAMOS

RENATO GONÇALVES AZEVEDO

 

DIA 7

THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

VALERIO MOREIRA DE SANTANA

 

DIA 8

GABRIELLA LANZA PASSOS

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

LUCAS RIBEIRO HORTA

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

DIA 9

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

RICARDO REIS SIMILI

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

 

DIA 10

VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI

DANIELA MICHELE SANTOS NEVES

ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO

CAROLINA LIMA ANSON

 

DIA 11

ANA BRASIL ROCHA PENA

GIANFRANCO SILVA CARUSO

LUCAS RIBEIRO HORTA

FERNANDO FIETZ BRITO

 

DIA 14

FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

GILBERTO CABETT JUNIOR

HELOISE MAIA DA COSTA

 

DIA 15

MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS

 

DIA 16

NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO

EDUARDO DIAS BRANDAO

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

 

DIA 22

JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA

FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

RAPHAEL BARBOSA BRAGA

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

DIA 23

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

 

DIA 24

NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO

TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

DEBORA BEZERRA DE MENEZES

ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO

 

DIA 25

RICARDO FRAMIL

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

JAIRO MOURA DA SILVA

 

DIA 28

FABIO RODRIGUES LIMA

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

CARLOS SCHELINI CESAR

 

DIA 29

THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

 

DIA 30

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIA 1 RODRIGO NUNES SERAPIAO

DIA 2 ALEXANDRE ACERBI

DIA 3 EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

DIA 4 LETICIA ROSA RAVACCI

DIA 7 ALEXANDRE ACERBI

DIA 8 ALEXANDRE ACERBI

DIA 9 RODRIGO NUNES SERAPIÃO

DIA 10 RENATA HATORI NASCIMENTO

DIA 11 ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA

DIA 14 RODRIGO NUNES SERAPIÃO

DIA 15 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

DIA 16 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DIA 22 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 23 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 24 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 25 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DIA 28 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 29 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

DIA 30 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

 

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 28/03/2025)

 

Aviso nº 229/2025 - PGJ-AD, de 27/03/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de ABRIL de 2025, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

DIA 5

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

EUVER ROLIM

THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO

 

DIA 6

FABIO PEREZ FERNANDEZ

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

MILENA APARECIDA CARLI

 

DIA 12

LEONARDO ALBRECHT NETO

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

 

DIA 13

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

FABIO PEREZ FERNANDEZ

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

DIA 17

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

 

DIA 18

FABIO PEREZ FERNANDEZ

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

 

DIA 19

BARBARA DOS SANTOS LOPES

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

ADRIANO ANDRADE DE SOUZA

 

DIA 20

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

DANIEL ISAAC FRIEDMANN

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 21

RENATO DOS SANTOS GAMA

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

 

DIA 26

MARCOS NERI DE ALMEIDA

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

SILVIA DE FREITAS DENARI

 

DIA 27

MARIA PIA WOELZ PRANDINI

NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIA 5

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

NATHAN GLINA

 

DIA 6

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

CAIO AUGUSTO CIRAULO

 

DIA 12

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

CAIO AUGUSTO CIRAULO

 

DIA 13

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

JULIANA MELAZZI ANDRADE

 

DIA 17 E 18

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

JULIANA MELAZZI ANDRADE

 

DIA 19 E 20

FERNANDO BARBOSA RUBIN

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

 

DIA 21

NATHAN GLINA

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

DIA 26 E 27

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

DIA 05

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

 

DIA 06

NATALIA ROSA PELLICCIARI

CELISA AGATA LOPES MOTA

 

DIA 12

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

DIA 13

CELISA AGATA LOPES MOTA

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

DIA 17

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON

 

DIA 18

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

MARCO THULIO GONCALVES

 

DIA 19 E 20

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

NATALIA ROSA PELLICCIARI

 

DIA 21

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

 

DIA 26 E 27

PAULA QUAGGIO

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

DIA 5

DEBORA DE CAMARGO ALY

SANDRA REIMBERG

DANIELE MACIEL DA SILVA

 

DIA 6

DEBORA DE CAMARGO ALY

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

DANIELE MACIEL DA SILVA

 

DIA 12 E 13

MARCO ANTONIO DE SOUZA

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES

 

DIA 17

MARCO ANTONIO DE SOUZA

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

 

DIA 18

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

 

DIA 19

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

 

DIA 20

JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

 

DIA 21

JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

 

DIA 26 E 27

RODRIGO CESAR COCCARO

MARCO ANTONIO DE SOUZA

PRISCILA LONGARINI ALVES

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

DIA 05 E 06

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 12 E 13

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

DIA 17 E 18

BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

DIA 19 E 20

FLAVIA LIAS SGOBI

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

DIA 21

FLAVIA LIAS SGOBI

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

DIA 26 E 27

KLAUS NEGRI COSTA

BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

DIA 05 E 06

ALINE MORGADO DA ROCHA

 

DIA 12 E 13

JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

 

DIA 17, 18, 19 E 20

LUISA MAFFEI COSTA

 

DIA 21

ALINE MORGADO DA ROCHA

 

DIA 26 E 27

ADONAI GABRIEL

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

DIA 05 E 06

RODRIGO LOPES

 

DIA 12 E 13

RODRIGO LOPES

 

DIA 17 E18

ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA

 

DIA 19

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

 

DIA 20 E 21

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

DIA 26 E 27

ROBERTO LINO JUNIOR

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

DIA 5 E 6

KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

 

DIA 12 E 13

ALINE MORAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 17 E 18

ANDRE PERCHE LUCKE

ALINE MORAES

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

DIA 19 E 20

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

RAFAEL BELUCI

DENIS HENRIQUE SILVA

 

DIA 21

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

DANIEL ZULIAN

LEONARDO LIBERATTI

 

DIA 26

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

ADRIANA VACARE TEZINE

 

DIA 27

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

ADRIANA VACARE TEZINE

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

DIA 05

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

 

DIA 06

GUSTAVO ANDREATO

 

DIA 12 E 13

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

 

DIA 17 E 18

GUSTAVO ANDREATO

 

DIA 19, 20 E 21

GUSTAVO ANDREATO

 

DIA 26 E 27

MARIANA FITTIPALDI

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

DIA 05 E 06

ENRICO PAISANO

 

DIA 12 E 13

CASSIANO GIL ZANCOLLI

 

DIA 17 E 18

CASSIANO GIL ZANCOLLI

 

DIA 19, 20 E 21

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

 

DIA 26 E 27

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA 05 E 06

SERGIO CLEMENTINO

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

DIA 12

FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

 

DIA 13

ARY CESAR HERNANDEZ

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

 

DIA 17

HELOISA GASPAR MARTINS TAVARES

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

DIA 18

EVANDRO ORNELAS LEAL

HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

 

DIA 19 E 20

HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

 

DIA 21

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

 

DIA 26 E 27

ANDRE LUIS DE SOUZA

ANDREY RIBEIRO NASSER

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

DIA 5 E 6

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

 

DIA 12 E 13

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

 

DIA 17 E 18

FABRIZIO CORRERA FANCIO

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

 

DIA 19, 20 E 21

FABRIZIO CORRERA FANCIO

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

 

DIA 26 E 27

CHARLES ZANINI PIZONI

JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

DIA 5

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

RENATO DE JESUS MARÇAL

 

DIA 6

GABRIEL CARETA DO CARMO

RENATO DE JESUS MARÇAL

 

DIA 12 E 13

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

 

DIA 17

DALMIR RADICCHI

RODRIGO NERY

 

DIA 18 E 19

DALMIR RADICCHI

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

DIA 20 E 21

DALMIR RADICCHI

RODRIGO NERY

 

DIA 26 E 27

JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA

LUIS FERNANDO FANTONI

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

DIA 5

PAULA GARMES REGINATO COUBE

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 6

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

DIA 12

ANDRE GANDARA ORLANDO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

DIA 13

DEBORA ORSI DUTRA

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

DIA 17

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

 

DIA 18

ANDRE GANDARA ORLANDO

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

DIA 19

PAULA GARMES REGINATO COUBE

LUCAS MAESTER COLOMBO

 

DIA 20

LUCAS MAESTER COLOMBO

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

DIA 21

PAULA GARMES REGINATO COUBE

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 26

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

DIA 27

DJALMA MARINHO CUNHA FILHO

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

DIA 5

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

DIA 6

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

DIA 12

ALISSON DE LIMA MACIEL

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

 

DIA 13

ALISSON DE LIMA MACIEL

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

 

DIA 17

ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

DIA 18

ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

DIA 19

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

DIA 20

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

DIA 21

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

 

DIA 26

DANIEL COTTONI

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

 

DIA 27

DANIEL COTTONI

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

DIA 5

FERNANDO CESAR BURGHETTI

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

 

DIA 6

FERNANDO CESAR BURGHETTI

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

 

DIA 12 E 13

ELIANA KOMESU LIMA

EMIR STRINGHETTA

 

DIA 17 E 18

PIERRE PENA ROCHA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIA 19 E 20

EMIR STRINGHETTA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

DIA 21

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

EMIR STRINGHETTA

 

DIA 26 E 27

DORIO SAMPAIO DIAS

JOAO PAULO SERRA DANTAS

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

DIA 5 E 6

DANIEL TOSTA DE FREITAS

JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

 

DIA 12 E 13

HERMES DUARTE MORAIS

NAUL LUIZ FELCA

ALEXANDRE PADILHA

 

DIA 17 E 18

PATRICK CARVALHO SILVA

DANIEL JOSE DE ANGELIS

JOSEPH SABA HARB

 

DIA 19 E 20

ETHEL CIPELE

JOSEPH SABA HARB

PATRICK CARVALHO SILVA

 

DIA 21

ETHEL CIPELE

PATRICK CARVALHO SILVA

JOSEPH SABA HARB

 

DIA 26 E 27

CARLOS ALBERTO GOULART FERREIRA

HAMILTON FERNANDO LISI

PATRICK CARVALHO SILVA

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

DIA 05 E 06

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

ANA BRASIL ROCHA PENA

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

DIA 12

GUSTAVO MACRI MORAIS

NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

DIA 13

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

GUSTAVO MACRI MORAIS

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

DIA 17 E 18

LAFAIETE RAMOS PIRES

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

YURI FISBERG

 

DIA 19 E 20

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

MILENA APARECIDA CARLI

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

DIA 21

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

DANIEL GRUENWALD LEPINE

 

DIA 26

GUSTAVO MACRI MORAIS

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

DANIEL GRUENWALD LEPINE

 

DIA 27

GUSTAVO MACRI MORAIS

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

DIA 05 E 06

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

DIA 12 E 13

FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

 

DIA 17 E 18

ANNA PAULA GROSSI

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

 

DIA 19

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

GUILHERME PERUCHI

 

DIA 20

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

ANNA PAULA GROSSI

 

DIA 21

AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL

RAFAEL RIBEIRO DO VAL

 

DIA 26 E 27

CARLA BORGES HONORIO

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIA 05

LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

 

DIA 06

LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

GIANFRANCO SILVA CARUSO

 

DIA 12 E 13

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

DANIEL GRUENWALD LEPINE

 

DIA 17 E 18

JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIA 19 E 20

NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO

RENAN MENDES RODRIGUES

 

DIA 21

RENAN MENDES RODRIGUES

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

DIA 26

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

 

DIA 27

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

DIA 05 E 06

RAISSA CESAR MOLINARI

LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO

 

DIA 12 E 13

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIA 17

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

GABRIEL DE MOURA BAHLS

 

DIA 18

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

 

DIA 19 E 20

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

 

DIA 21

ANDERSON CHINEN RUIZ

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

 

DIA 26 E 27

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

DIA 05 E 06

HELOISE MAIA DA COSTA

 

DIA 12 E 13

HELOISE MAIA DA COSTA

 

DIA 17 E 18

NATALIA FRANCO ANTONIALLI

 

DIA 19

FERNANDO FIETZ BRITO

 

DIA 20 E 21

FERNANDO FIETZ BRITO

 

DIA 26 E 27

TIAGO ANTONIO DE BARROS SANTOS

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

DIA 5

GUILHERME SILVA DE DEUS

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

DIA 6

JULIANO CARVALHO ATOJI

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIA 12

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

MARCELO SILVA CASSOLA

 

DIA 13

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

MARCELO SILVA CASSOLA

 

DIA 17

JULIANO CARVALHO ATOJI

GUILHERME SILVA DE DEUS

 

DIA 18

DALILA CARVALHO CIRILO

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

DIA 19

JULIANO CARVALHO ATOJI

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

 

DIA 20

GUILHERME SILVA DE DEUS

ADRIANA PAIVA VASCONCELOS

 

DIA 21

ADRIANA PAIVA VASCONCELOS

RENATA HATORI NASCIMENTO

 

DIA 26

GUILHERME SILVA DE DEUS

DALILA CARVALHO CIRILO

 

DIA 27

DALILA CARVALHO CIRILO

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

DIA 05 E 06

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

LETICIA LOURENÇO COSTA

 

DIA 12 E 13

AMELIO PASINI JUNIOR

LUCIANA BELO STELUTI

 

DIA 17 E 18

CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA

 

DIA 19 E 20

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

 

DIA 21

DENIS HENRIQUE SILVA

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

 

DIA 26 E 27

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

 

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 28/03/2025)

 

Aviso nº 230/2025 - PGJ-AD, de 27/03/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de ABRIL de 2025.  

 

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”   

 

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.  

  

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2025 

 

ABRIL

 

05

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

CRISTIANA TOBIAS DE AGUIAR MOELLER STEINER

DANILO ROBERTO MENDES

FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA

MARCELLA STRAFACE

MARCIA LEITE MACEDO

MARTHA DE CAMARGO DUARTE DIAS

OTAVIO FERREIRA GARCIA

PATRICIA PROCOPIO BRAGA YAMAOKA

TATIANA BARRETO SERRA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

WILMAR PINTO CORREIA

 

06

CELESTE LEITE DOS SANTOS

CRISTIANA TOBIAS DE AGUIAR MOELLER STEINER

DANILO ROBERTO MENDES

GABRIELA BRIGANTI IODICE

MARTHA DE CAMARGO DUARTE DIAS

OTAVIO FERREIRA GARCIA

PATRICIA PROCOPIO BRAGA YAMAOKA

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

TATIANA BARRETO SERRA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

VICTOR MONTANES RSTON

WILMAR PINTO CORREIA

 

12

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

FABIANO AUGUSTO PETEAN

FABIO JOSE BUENO

FLAVIA HELENA GONÇALVES TEIXEIRA

KARINA SCUTTI SANTOS

LEONARDO SOBREIRA SPINA

MARCELLA STRAFACE

MARCELO MARTINELLI FILHO

MARIA CLAUDIA ANDREATTA HIRT

OSIAS DAUDT

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

SERGIO DE ASSIS

 

13

ANDRÉ LUIZ BRANDÃO

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

FABIANO AUGUSTO PETEAN

FABIO JOSE BUENO

FLAVIA HELENA GONÇALVES TEIXEIRA

KARINA SCUTTI SANTOS

LEONARDO SOBREIRA SPINA

MARCELO MARTINELLI FILHO

MARIA CLAUDIA ANDREATTA HIRT

OSIAS DAUDT

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

SERGIO DE ASSIS

 

17

ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES

ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

BEATRIZ LOPES DE OLIVEIRA

CARMEN PAVÃO CAMILO PASTORELO KFOURI

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

FABIANO PAVAN SEVERIANO

JULIANA CAROSINI

MARIA GORETE PIMENTEL MARQUES

PATRICIA SALLES SEGURO

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ARANTES

WALDIR DOS REIS JUNIOR

 

18

ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES

ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

BEATRIZ LOPES DE OLIVEIRA

CARMEN PAVÃO CAMILO PASTORELO KFOURI

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

FABIANO PAVAN SEVERIANO

JULIANA CAROSINI

MARIA GORETE PIMENTEL MARQUES

PATRICIA SALLES SEGURO

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ARANTES

WALDIR DOS REIS JUNIOR

 

19

ANA PAOLA FERRARI AMBRA

DANILO ROBERTO MENDES

DEBORA MORETTI FUMACH

FERNANDA RASPANTINI PELLEGRINO

JOSE ROBERTO FUMACH JUNIOR

LEONARDO D ANGELO VARGAS PEREIRA

MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES

REGIANE VINCHE ZAMPAR GUIMARÃES PEREIRA

RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA MAYER

ROBERTA ANDRADE DA CUNHA

TATIANA DE FREITAS ROCHA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

20

ANA PAOLA FERRARI AMBRA

DANILO ROBERTO MENDES

DEBORA MORETTI FUMACH

FERNANDA RASPANTINI PELLEGRINO

JOSE ROBERTO FUMACH JUNIOR

JULIANA CAROSINI

LEONARDO D ANGELO VARGAS PEREIRA

MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES

REGIANE VINCHE ZAMPAR GUIMARÃES PEREIRA

ROBERTA ANDRADE DA CUNHA

TATIANA DE FREITAS ROCHA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

21

ANA PAOLA FERRARI AMBRA

DANILO ROBERTO MENDES

DEBORA MORETTI FUMACH

ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA

FERNANDA RASPANTINI PELLEGRINO

JOSE ROBERTO FUMACH JUNIOR

JULIANA CAROSINI

LEONARDO D ANGELO VARGAS PEREIRA

REGIANE VINCHE ZAMPAR GUIMARÃES PEREIRA

ROBERTA ANDRADE DA CUNHA

TATIANA DE FREITAS ROCHA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

26

ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR

ALINE FERREIRA JULIETI CURY

CELESTE LEITE DOS SANTOS

DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA

EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO

LUCIANA ANDRE JORDÃO DIAS

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

PEDRO DOS REIS URURAHY

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

ROSANA COLLETTA

SIMONE DE DIVITIIS PEREZ

VINICIUS RODRIGUES FRANÇA

 

27

ANA BEATRIZ MAYR

EDUARDO OLAVO NEVES CANTO NETO

FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA

FILIPE DE MELO EUZEBIO

LUCIANA ANDRE JORDÃO DIAS

LUCIANA FRUGIUELE

LUIS FELIPE TEGON CERQUEIRA LEITE

MARINA AGAPITO SOARES

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

ROSANA COLLETTA

SIMONE DE DIVITIIS PEREZ

VINICIUS RODRIGUES FRANÇA

 

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2025 

ABRIL

05 e 06

JOANA FRANKLIN DE ARAUJO

 

12 e 13

VALCIR PAULO KOBORI

 

17 e 18

MARCUS VINICIUS MONTEIRO DOS SANTOS

 

19, 20 e 21

BEATRIZ HELENA BUDIN FONSECA

 

26 e 27

EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

 

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 28/03/2025)

 

Aviso nº 263/2025 - PGJ-CGP, de 10/04/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, avisa aos servidores do Ministério Público do quadro ativo, ocupantes de cargos ou funções de qualquer natureza, regime e forma de vínculo, inclusive os comissionados oriundos de outros órgãos ou entidades que, de acordo com o disposto no art. 1º da Resolução 1.515/22-PGJ, deverá ser encaminhada até o próximo dia 31 de julho, cópia da declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, referente ao exercício 2025, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Avisa, ainda, que a entrega deverá ser feita, exclusivamente, por meio do Sistema de Declaração de Bens, disponível no Atendimento ao Integrante, no Portal da Comunicação, em documento no formato PDF.

 

Aviso nº 275/2025 - PGJ-SUBINOVA, de 10/04/2025

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo que foram disponibilizadas gratuitamente pela Microsoft, por prazo determinado, novas licenças do Teams Premium para teste dos membros cuja atribuição priorize o uso da referida plataforma. Poderão ter acesso à ferramenta, em fase de teste, prioritariamente, os Promotores de Justiça que atuem nas áreas de Direitos Difusos, e da Infância e Juventude, mediante inscrição, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste aviso, através do encaminhamento de e-mail para a SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ESTRATÉGIA E INOVAÇÃO ([email protected]), informando o interesse em participar do referido e indicando nome completo, cargo e atribuições. A utilização da licença fica condicionada à participação em capacitação que será disponibilizada e informada posteriormente.

 

EMENTAS

 

Conflitos de Atribuição

A - Criminal

 

IP nº 1544441-36.2023.8.26.0050

3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital

Decisão: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO HOMOLOGADO

 

SIS nº 1618.0000086/2025

Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância

Decisão: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO HOMOLOGADO

 

SIS nº 0007.0001036/2025

2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital

Decisão: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO HOMOLOGADO

CORREGEDORIA-GERAL

 

Edital

 

A Corregedora-Geral do Ministério Público, nos termos do art. 42, inciso II, c.c. art. 231, ambos da Lei Complementar Estadual nº 734/93 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), faz saber, a quem possa interessar, que:

 

I - Fica determinada a realização de Correição Ordinária em todos os cargos da Promotoria de Justiça Iguape, no período de 23 a 25 de abril de 2025, das 10h às 17h;

 

II - Ficam convocados, nos termos do art. 9º, incisos IV e V, da Resolução nº 1.739/2023-CGMP, os membros, servidores e estagiários que estiverem em exercício na Promotoria de Justiça no período acima definido;

 

III - A abertura solene da correição será realizada às 11h do dia 23 de abril de 2025, na forma presencial;

 

IV - Os trabalhos serão realizados presencialmente e à distância, por meio da análise de processos e procedimentos físicos e digitais contidos nas plataformas e-SAJ, SIS-MP Integrado, SEI, SIS-MP Digital e SAJMP;

 

V - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar sempre conectados ao programa Microsoft Teams, durante o horário normal do seu expediente, para prestar informações que lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento das unidades, dos procedimentos em curso e de outros dados de interesse, sem prejuízo do comparecimento presencial do membro do Ministério Público, nos termos do artigo 4º, inciso IX, da Resolução nº 1.466/2022-CPJ;

 

VI - O Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá, a partir das 14h do dia 23 de abril de 2025, nas dependências da Promotoria de Justiça, as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros correcionados. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (11)3119-7110, (11)96619-1451 ou (11)96914-1677. Durante o período da correição, reclamações ou outras observações também poderão ser enviadas para o endereço eletrônico indicado, e, a qualquer tempo, pelo "Portal de Atendimento ao Cidadão e à Cidadã" (www.mpsp.mp.br);

 

VII - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria-Geral, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da Correição Ordinária.

 

Edital

 

A Corregedora-Geral do Ministério Público, nos termos do art. 42, inciso II, c.c. art. 231, ambos da Lei Complementar Estadual nº 734/93 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), faz saber, a quem possa interessar, que:

 

I - Fica determinada a realização de Correição Ordinária no cargo do 17º Promotor de Justiça São José dos Campos, nos dias 24 e 25 de abril de 2025, das 10h às 17h;

 

II - Ficam convocados, nos termos do art. 9º, incisos IV e V, da Resolução nº 1.739/2023-CGMP, os membros, servidores e estagiários que estiverem em exercício na Promotoria de Justiça no período acima definido;

 

III - A abertura solene da correição será realizada às 11h do dia 24 de abril de 2025, na forma presencial;

 

IV - Os trabalhos serão realizados presencialmente e à distância, por meio da análise de processos e procedimentos físicos e digitais contidos nas plataformas e-SAJ, SIS-MP Integrado, SEI, SIS-MP Digital e SAJMP;

 

V - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar sempre conectados ao programa Microsoft Teams, durante o horário normal do seu expediente, para prestar informações que lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento das unidades, dos procedimentos em curso e de outros dados de interesse, sem prejuízo do comparecimento presencial do membro do Ministério Público, nos termos do artigo 4º, inciso IX, da Resolução nº 1.466/2022-CPJ;

 

VI - A Corregedora-Geral do Ministério Público atenderá, a partir das 14h do dia 24 de abril de 2025, nas dependências da Promotoria de Justiça, as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada do membro correcionado. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (11)3119-7110, (11)96619-1451 ou (11)96914-1677. Durante o período da correição, reclamações ou outras observações também poderão ser enviadas para o endereço eletrônico indicado, e, a qualquer tempo, pelo "Portal de Atendimento ao Cidadão e à Cidadã" (www.mpsp.mp.br);

 

VII - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria-Geral, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da Correição Ordinária.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 109/2025 - CSMP, de 10/04/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 15/04/2025, é a seguinte:

 

PLENO

Relatores:

 

FERNANDO JOSE MARTINS

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000170/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Telefonica Brasil S.a.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2606.0000004/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Tarcísio Gomes de Freitas e SINDICATO DOS ADVOGADOS E DAS ADVOGADAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

CLAUDIA MARIA BERE

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0196.0001175/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000128/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Loureiro e Clemente Solucoes Em Licitacoes Ltda, Mairielly Clemente Silva Alves e Camara Municipal de Cachoeira Paulista

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0233.0000480/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: Elaine Cristina Oliveira Silva e Rachel Maria Ferreira

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0324.0001522/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0385.0000284/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: Taciana Rangel da Silva Franco de Sousa e Venilton Carlos Querino

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0387.0000352/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: NOVA PITANGUEIRAS II EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA e NOVA PITANGUEIRAS II EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA,

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001209/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ (SEMASA) e CHARLES NIZAR DE SOUZA FERREIRA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0710.0000359/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Miguel Guedes Júnior

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0025079/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Municipio de Ilha Comprida e Derli Rainha

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.2472.0000277/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e ANTONIO FERNANDES GONÇALVES

Tema:

Assunto:

 

VALTER FOLETTO SANTIN

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0199.0003219/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: Neoenergia elektro e Elisabeth Granzoto Pacheco

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0205.0000114/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: JOVERCINO AURELIANO DE SOUZA

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0208.0000001/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BEBEDOURO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0275.0000082/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararema

Interessados: CARVOARIA CANAÃ e JAVIER RICARDO CARBAJAL LIZARRAGA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0279.0000576/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Condominio Edificio Galalite, Condominio Edificio Maria Borba, Fakku Bar Ltda e ANDRE LUIZ SILVA DE SOUZA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0368.0000211/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: ALINE DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000085/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: ROBERTO SILVA FILHO e Prefeitura da Estância Turistica de São Roque/SP

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000239/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000063/2012-9 - 7 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: TERRESTRE AMIBENTAL LTDA.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0003733/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: CAPS 3 - UNIDADE PONTA DA PRAIA, HOSPITAL ARTHUR DOMINGUES PINTO, PAULA ROCHA GASPAR, PAI e UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DA ZONA LESTE - UPA ZONA LESTE

Tema:

Assunto:

 

NATHALIE KISTE MALVEIRO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000931/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Vivian B. Gregorio e Vivian Gregorio

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0000815/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Marco Aurélio Bertaiolli

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000640/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Município de São Paulo, Estado de São Paulo e SABESP

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006747/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: CELSO BRUNO ABDALLA TORMENA

Tema:

Assunto:

 

DELTON ESTEVES PASTORE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000966/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Viva Ativa Academia de Ginástica Ltda e Claudio Vieira Lacerda Junior

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0356.0000264/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: Municipio de Orlandia e Jose Luiz Benini

Tema:

Assunto:

 

FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0303.0000042/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 36.0395.0000709/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Sheila Pereira dos Santos Fernandes e Saulo dos Santos Fernandes

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000666/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Lirius Suplementos Ltda, ECOPHALT CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE ECOLOGIA COM PRATICIDADE e Liv Health Importacao e Exportacao Ltda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0005251/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: RONEY CURTY DA SILVA e Rede Graúna de Cultura, Diversidade e Solidariedade

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0046480/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Coordenação da Ouvidoria Nacional, Wilson Ricardo e Shirley Botelho Costa

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2472.0001128/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: LAWRENCE ASEBA TIPO, COMPLEXO HOSPITALAR DOS ESTIVADORES DE SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema:

Assunto:

 

Aviso nº 110/2025 - CSMP, de 10/04/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 15/04/2025, é a seguinte:

 

1ª Turma

FERNANDO JOSE MARTINS

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0004259/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: CONSTRUTORA P4 LTDA, ARQUIPLAN DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A, AR25 INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, Matheus Peres Cardoso e MATHEUS PERES CARDOSO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0156.0003608/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ANÔNIMO e CONDÔNIMOS - RUA ALDO FOCOSI

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0188.0000014/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: JOSÉ ROBERTO NAPOLEÃO e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA, FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: RESERVA LEGAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000029/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Prefeitura municipal nova independencia

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0199.0000332/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0201.0000267/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0215.0000789/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0215.0002917/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: Daniel Francisco da Silva e Álvaro de Lima

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0215.0004217/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: LETICIA RUSSI DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0220.0000194/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: Prefeitura Municipal de Caçapava, Organização Social Saúde Revolução - OSS Revolução e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0000004/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Alex Rodrigues

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000190/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: JOÃO MANOEL ESTRELA MATIEL e CÂMARA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000330/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: PRISCILLA FERNANDA COBACHO DO PRADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0241.0000162/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Colina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000026/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: prefeitura

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0000193/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000035/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: CYBER GAECO, ANDRÉ MESSIAS DE OLIVEIRA, VALDOMIRO RODRIGUES DOS SANTOS e MARLI NUNES GAMA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0257.0000157/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0264.0000001/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: REGINALDO ELOY MAROMINI DOS REIS, JONATHAN SCARELLO ANJOS LTDA e RAPHAEL ALVES CABRAL (empresário)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0270.0000001/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0270.0000078/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0000021/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0276.0002153/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Associacao Recreativa e Cultural Escola de Samba Mocidade Alegre do Bairro do Pedregulho e VIZINHANÇA SOLIDÁRIA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0284.0000079/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Henrique da Silva Duarte e prefeitura de Ilha Comprida

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0285.0000530/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: CICERO APARECIDO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0293.0000343/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA e CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0304.0000261/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: ADRIANO ANANIAS MOISÉS e COMUNIDADE TERAPÊUTICA FORÇA E VIDA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0306.0001109/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000037/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL e Camara Municipal de Jaboticabal

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0315.0000099/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPUÍ e JOSÉ VITOR FICCIO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000425/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Paulo Gabriel Costa Ivo, Município de Jahu, Dagmar de Oliveira Parise e Jorge Ivan Cassaro

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0333.0000193/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0334.0000450/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Royal Adega & Bar Ltda, Andreia Alcantara Castro e samuel xavier de souza

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0000499/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Luciene Aparecida Gastaldelli Baiochi

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0345.0000037/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0347.0000005/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0351.0000050/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Granada e Câmara Municipal de Nova Granada

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0355.0000033/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: VICTOR PASCHOAL CONSENTINO CAMPANELLI e AGRO PASTORIL PASCHOAL CAMPANELLI S/A

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0357.0001501/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0365.0000480/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: MARCELO ANDRÉ DOS SANTOS, Agostinho Klinger Vitório e VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0379.0000411/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: Romulo Kazimierz Luszczynski

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0387.0000708/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS, FERNANDO HENRIQUE BORTOLETO, RAFAEL TARREGA MARTINS e ROBSON MATEUS BORGES

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0407.0000003/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: RICARDO SERGI PERDIZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0422.0001824/2014-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0435.0000008/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: MARCO ANTONIO DOS SANTOS e ANA LUCIA BILARD SICHERLE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0436.0000508/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Manuel

Interessados: CARLA FERMI MAESTÁ FILIPPI, SILVANO PORTO RODRIGUES, CÉSAR CLÁUDIO FONSECA FILIPPI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0004055/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0451.0001690/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Recanto dos Idosos Luz Divina e Municipio de Suzano

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0451.0002220/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: ANTONIO CARLOS DE MORAIS

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000078/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Mara Januário Pontes e Prefeitura

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0465.0000158/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000057/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: CETESB DE SANTO AMARO e Knpp Participacoes Ltda

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000097/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SABESP

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000327/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Cetesb Companhia Ambiental do Estado de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000529/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: INOVA BAR e SIGILOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000576/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: 1º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL e JULIANO SILVA SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000662/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000704/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Estado de Sao Paulo, A Casa - Museu de Artes e Artefatos Brasileiros e Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0548.0000117/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Nagamby Tattoo Bar Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0602.0000152/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchal

Interessados: LUCAS BELINE E SILVA CERONI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0616.0000133/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paranapanema

Interessados: ANDREIA FERNANDA NUNES CAMARGO, CLEBER FERREIRA DA SILVA HULSHOF e SERVE LOPES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0630.0000355/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: GL Consultoria e Câmara de Catiguá

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0665.0000159/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0000026/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Gustavo Martinelli

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0674.0000805/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado, Municipio de Sao Caetano do Sul e Sistema de Agua, Esgoto e Saneamento Ambiental - Saesa

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0001010/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO e MEDGROUP BUSCH SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000088/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MILTON ADRIANO CAMPANHA, MILTON ADRIANO CAMPANHA e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000111/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CENTRO CULTURAL CELEIRO DAS TRIBOS, CENTRO CULTURAL CELEIRO DAS TRIBOS, CENTRO CULTURAL CELEIRO DA TRIBOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000195/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSOCIAÇÃO MISSÃO BELÉM, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP) e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0695.0000862/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: BAR ESTRAGO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000015/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: Prefeitura Municipal de Tambaú-SP

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: MANANCIAIS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000017/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0006470/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: TECNICOS E OPERADORES DE TRATAMENTO e SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0713.0000817/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: NATHAN SILVA DOS SANTOS e REDE MUNICIPAL DR. MARIO GATTI DE URGENCIA, EMERGENCIA E HOSPITALAR

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0000873/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Celso aparecido de morais Avelino

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0002317/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000049/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Municipio de Ibira, Maisa Josina de Souza Bueno e Ana Paula Gomes

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000836/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Câmara municipal de pindorama

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0002414/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ANA CLAUDIA RAMOS DE OLIVEIRA, LUCIANA MARIA BARRETO, EDMAR JOSE DE ARAUJO e SIDNEI DOS SANTOS RIBEIRO 41430641894

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000639/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004823/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA, e Município de Pindamonhangaba

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0008110/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Marcia Maria Martins

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0014742/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0036933/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: NATHALIA DE OLIVEIRA DA SILVA e ANÔNIMA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0038556/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Instituto Brasileiro de Ensino, Pesquisa e Extensao do Poder Publico - Ibepp, Municipio de Americo de Campos, Câmara Municipal de Américo de Campos e Rafael Gimenez Marioto

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0041822/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0047200/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: J.C.M. CONSTRUTORA LTDA., Dagoberto de Campos Guidi e Mário Celso Botion

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0049266/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sports Digital Ltda, THALYTA DO CARMO QUEIROZ, THALYTA DO CARMO QUEIROZ e Fanático Alvinegro

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1144.0000007/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: ELIZABET LUZIA GARCIA, MAGALI GEREMIAS DE LIMA, KELI CRISTINA SIQUEIRA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e MARIA APARECIDA SIQUEIRA DA COSTA GARCIA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.1149.0000058/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: Alunos da E.M.E.I Professor Doutor Ruy Escorel Ferreira Santos, TEREZINHA APARECIDA BENATTI e DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO/SP

Tema:

Assunto:

 

NATHALIE KISTE MALVEIRO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0004069/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000002/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: SAMIRA SAADY MORHY e Caoa Chery Automoveis Ltda.

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0167.0000206/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: 41.326.825 LILIAN DE OLIVEIRA ALVES e Ricardo de Mello Sanzine Maria

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000201/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Prefeitura Municipal de Americana e Juliana Soares do Nascimento

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0206.0000990/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: LOURINALDO DOS SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0001074/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Faustino Eventos bar e bufe e Município de Carapicuíba

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000834/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0252.0000481/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dois Córregos

Interessados: Guilherme Terrabuio Mazziero, Leonardo Gasparoto Gamba, Daniele Cristina Soffner e Rafael Ciati dos Santos Galo

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0256.0000467/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: Municipio de Embu das Artes

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000236/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Dinamite Sao Conrado Choperia LTDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0283.0000008/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: Marcos Antônio Rosin

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0287.0000552/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: Associacao dos Proprietarios e Moradores do Loteamento Park Gran Reserve

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0320.0000113/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Rafael Santo Antonio

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0320.0001040/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: POLICIA MILITAR, Marcelo - conselho tutelar, CONSELHO TUTELAR, Carlos - conselho tutelar e Sthepanie Satsuki Saito Gonçalves

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0327.0000120/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: RODRIGO MAGALHÃES e ORGANIZAÇÃO CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO SOS ITUPARARANGA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0327.0000275/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e JOSÉ EDICARLOS SANTANA DE LIMA

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0358.0000872/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: ANÔNIMO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0000733/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Municipio de Luiziania

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000577/2014-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: EDVALDO BARBOSA DE LIMA, LUIZ CARLOS PORTO MARTINS, CÂMARA MUNICIPAL DE NARANDIBA, MOZARTH CHAVES RIBAS FILHO e CIPRIANO DOS SANTOS CONSTRUÇÃO-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000758/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM PRESIDENTE PRUDENTE, CONSTRUTORA NAC FERRARI EIRELI EPP e ANTÔNIO CARLOS COLNAGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0387.0000308/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: Municipio de Pitangueiras e MARCIA MARIA BENTO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0416.0000192/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Luis Flavio Riva, Joamir Roberto Barboza, Antonio Carlos Brighenti Filho e Municipio de Ariranha

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0416.0000357/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Wagner Gonçalves e Guilherme Colombo da Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0443.0000096/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0000677/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: MUNICIPALIDADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0461.0000445/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: ARLINDO AUGUSTO TOSTI E OUTROS e PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0469.0000399/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0615.0000234/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0674.0000011/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: BRUNA CHAMAS BIONDI, Municipio de Sao Caetano do Sul e Camara Municipal de Sao Caetano do Sul

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0688.0000116/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000013/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: RENATO OLIVEIRA GOMES, JOHNNY ALVES DE BRITO RODRIGUES, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES – P, ALEXANDRE DOS SANTOS CARDOSO, DUANI APARECIDA MARTIN, SAMUEL RICARDO FERREIRA DA CRUZ e LUIZ FERNANDO ALFREDO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000105/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CRISTIANE NISTICO, CONSOLARE CONCESSIONÁRIA DE CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS SPE AS, CRISTIANE NISTICO e AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (SP REGULA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000910/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: HCFMUSP e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (HCFMUSP)

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000020/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Gilda Nunes e SABESP

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0002343/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: IARA BERNARDI, RODRIGO MAGANHATO, MARCIO BORTOLLI CARRARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0717.0002750/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Master Prev Clube de Beneficios

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0719.0000465/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ADENILDA ANTUNES BARBOSA, EMÍDIA MARIA DE ANDRADE e EDMAR JOSÉ DE ARAÚJO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0719.0001193/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: LIVIA REGINA DE SOUZA, EDMAR JOSE DE ARAUJO e ANDRE LUIS SOARES DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0719.0001240/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0002406/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Weliton e APAR

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001867/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Gelson Soares da Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0722.0002442/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Carlos Eduardo Evangelista e Franca Câmara Municipal

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0015493/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: MILTON MARTINS DE OLIVEIRA e OBRAMAR CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2472.0001068/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: BENEDITO FURTADO e CAPEP SAÚDE DE SANTOS

Tema:

Assunto:

 

DELTON ESTEVES PASTORE

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0008802/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: FAVELA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0182.0000529/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: Município de Mariápolis

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0206.0002346/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: OFFICE INOVATION

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0208.0000475/2014-2 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: MORADORES NO ENTORNO DO CENTRO INTEGRADO UNIFAFIBE, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e UNIFAFIBE CENTRO UNIVERSITÁRIO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0215.0000589/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: Anhanguera Educacional LDTA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0221.0000854/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Associacao Benef.sao Jose e Santa Casa de Misericordia Sao Jose, Antonio Carlos Mineiro e prefeitura municipal de cachoeira paulista

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0222.0000092/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: Prefeitura Municipal de Caconde e JAILSON SILVA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO EM PARCELAMENTO DE SOLO/IRREGULARIDADES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0224.0000050/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados:

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0235.0000575/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: CÂMARA DE PONTES GESTAL e WALTER LUIZ LOPES

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0256.0000093/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: RODRIGO TORRES e MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0257.0030009/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0262.0000055/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Priscila Rodrigues de Oliveira, PRISCILA RODRIGUES DE OLIVEIRA e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0279.0000641/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0281.0000075/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: Conselho tutelar de Ibiúna

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0284.0000194/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, PAULO ROBERTO FREITAS, ODAIL MUNIZ e SABRINA TALLADA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0295.0000025/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0311.0000366/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0320.0001054/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Tania Maria Marchi, Eugenio Andre Pagani e ANDRESSA DIAS DOMINGOS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0322.0003323/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: GCM SAEZO LEITE BELEM

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0339.0000184/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: JULIO SICARD SALOMÃO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0000201/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi e Rafael Otavio Dal Judice

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0373.0001608/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Municipio de Glicerio e GUSTAVO MOYSÉS DA SILVEIRA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0384.0000193/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: Prefeitura Municipal de Tarabai, Caroline Moura da Silva Luz e Humberto Reis Bispo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000207/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: Hélida Farias Padovan

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0410.0000019/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio das Pedras

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, SINOP UNIFORMES EIRELI e CAMPOSILK - ARTES E ESTAMPARIA EIRELI

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0414.0000500/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto

Interessados: ASSOCIAÇÃO CASA NAIM SALTO e CMDCA DE SALTO

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0001304/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: LION PUB

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0452.0000443/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: Ricardo Rezende Garcia

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0453.0000077/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tambaú

Interessados: Joao Carlos Inacio

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0460.0000107/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE TIETE

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0461.0000096/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: Grupo Futuro Saúde, Prefeitura Municipal de Tremembé e Fernando Henrique Vieira Mancastropi

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000049/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Prefeitura de Ubatuba, Edilson Souza, FRANCISCO RAFAEL TREVISAN DE CARVALHO e Polícia Militar Ambiental

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000539/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000206/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR SÃO MIGUEL PAULISTA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0602.0000209/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchal

Interessados: Municipio de Conchal

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0639.0000538/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Ministério Público do Trabalho - PTM Araraquara, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0685.0000003/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ouroeste

Interessados: Prefeitura Ouroeste

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000023/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CONSCIÊNCIA RESPONSABILIDADE EDUCAÇÃO E RESPEITO e CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000208/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: EVENTOS A.V.A. SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., CELSO MICHELETO, SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTuris), MAGIKBAN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI, ROBERTO MIGUEL, HUMBERTO TADASHI SATO, OUTROS AGENTES A APURAR, NEWS TIME EVENTOS LTDA ME, VALDEMAR DOS REIS BARROS E CIA LTDA EPP. e ML GESTÃO E SERVIÇOS LTDA EPP

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001058/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: EDNA DE ARAÚJO, Edna de Araújo e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000066/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0710.0000655/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Marina Ramos Pereira

Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0713.0003043/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: VEREADOR EDUARDO MAGOGA (EDUARDO DOS REIS MAGOGA) e WILSON CANDIDO JOAQUIM

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0713.0007364/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Santa Margarida Eventos Ltda

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0719.0000632/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Maria Madalena Cerqueira Dellu, Edmar Jose de Araujo e Emidia Maria de Andrade

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000397/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000413/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000293/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JOÃO VITOR DA COSTA MANGABEIRA, Instituto Avança São Paulo, INSTITUTO AVANÇA SÃO PAULO, João Vitor da Costa Mangabeira e INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL (IAMSPE)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001130/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: EDIRLEI FERNANDES, ROBSON LUIS DA SILVA, RICARDO FERNANDES DE BARROS, VALTER MENEGON, EDGAR CÉSAR PEREIRA, RODRIGO AMORIM, JANSER HENRIQUE ANTERO LOPES, DANIEL ALMEIDA DA SILVA, EFREN ANTONIO FERNANDEZ, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP), RENATO PAVANI, ANDRÉ ÍTALO NUNES MACHADO e MARCELO ROBERTO JESUÍNO MAMEDI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0017769/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Talita Filipini Righi e Rogério Bini

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0018370/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2472.0001257/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: MARCOS FERNANDES PASSOS, SINDOGESP. e OGMO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO PORTO DE SANTOS.

Tema:

Assunto:

 

ANA LUCIA MENEZES VIEIRA

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001440/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sads Informatica Comercio Em Geral Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0002175/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Municipio de Andradina

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000398/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: ÉRICA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA - PREFEITA DE POTIM e A.J. NOGUEIRA EVENTOS -ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0195.0001646/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: AGUIA - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e JESUS R. CORTES & CIA LTDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0199.0000120/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0214.0001081/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR e A Apurar

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0214.0001914/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0224.0000209/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: Prefeitura Municipal de Cajamar

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0232.0000890/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: ORLANDO FAVERO e JAMIL JOSÉ BATAGIN

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000026/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE EMBU-GUAÇU - COMTUR e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000161/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: AVILMAR MOREIRA NIAZARA, IVANIR SAITO DE OLIVEIRA e MAURO DE JESUS DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000274/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, WAGNER ROGÉRIO BATISTA DA SILVA, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA, ENGEILHA CONSTRUÇÃO LTDA e ELCILEIA ROEFERO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0308.0001403/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Arca - Industria e Comercio Importacao e Exportacao de Retentores Ltda., Marcio Antonio Augelli e Município de Jaboticabal

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000184/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0001311/2022-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: ANÔNIMO, MUNICÍPIO DE LEME, DON MARCHE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA, COOPERATIVA DE APICULTORES AGRIC FAM, DE ARARAS E REGIÃO e ASSOC. DOS PROD. AGRIC. FAM. DE LEME EREG (APRUL)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000064/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Municipio de Monte Aprazivel e CAMARA MUNICIPAL DE MONTE APRAZIVEL

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000281/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0391.0000005/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Thayse Cancela Christo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0001321/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: O Liberal Impressora S/s Ltda, Jorge Duran Goncalez e Camara Municipal de Presidente Venceslau

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0421.0000378/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CLARA D´OESTE e José Basílio de Faria

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0422.0000740/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: ELIA RODRIGUES RAMOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL e MEDIC PHARM COMERCIAL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0436.0000082/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Manuel

Interessados: Caio Cesar Spago

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0438.0000104/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000090/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SUBPREFEITURA DE PERUS, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e Jaqueline santos Rossi

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000806/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, LUCIANA GONÇALVES COSTA e Professoras e funcionários da unidade

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000932/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE SÃO PAULO, FARAH SERVICE, EASYJET MOBILIDADE LTDA (JETSHARING) e JOSÉ POLICE NETO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0698.0000011/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: Associacao Educacional, Cultural e de Assistencia Social Coracao de Jesus

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000040/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Mauro de Paula Vasconcellos e Mc Promocoes Artisticas Ltda

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0714.0000083/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Inovacao Wealth Management Intermediacoes Financeiras Ltda e Fabio Luis Grande

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0001038/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos SP e Priscila Heilborn de Almeida

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000126/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Municipio de Ibira

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0001988/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0010056/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: Câmara Municipal de Jandira e DAVI DE JESUS COSTA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0040315/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: prefeitura de aguas de santa barbara

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0000041/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2472.0001236/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: LINDINALVA RODRIGUES DA SILVA e 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS

Tema:

Assunto:

 

2ª Turma

CLAUDIA MARIA BERE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0000258/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0156.0008229/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ALEXANDER DINIZ GUIMARÃES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001042/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Domingos Rogerio Camilo de Souza e Caixa Economica Federal

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001153/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: NATALIA RAMALHO PEREIRA FONTAO e Telefonica Brasil S.a.

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0167.0002047/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0188.0000120/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMÉRICO BRASILIENSE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0192.0000746/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0199.0002744/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente da Estância de Atibaia

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0200.0000077/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Auriflama

Interessados: MARIA APARECIDA BRAGA APENDINO, FILIPE PRADO EVANGELISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0209.0000025/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: Município de Bertioga e Ericson da Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0215.0000551/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0224.0000145/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: Milton Santana dos Santos, Vasconcelos e Santos Ltda e Municipio de Cajamar

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0000925/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000704/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Karen e Denis

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0276.0000106/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Raquel Aparecida da Silva Thomaz

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000529/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: JOAO PAULO DE CARVALHO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000547/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: CET e Prefeitura de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0283.0000387/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: Municipio de Igarapava

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000723/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: OCTAVIO LOPES FILHO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0001521/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Camara Municipal, Carlos Eduardo Pedroso Fenerich e AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0312.0000869/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000628/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: Asilo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0338.0000039/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema

Interessados: Municipio de Mirante do Paranapanema e Luzia Farias Eto

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0000281/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Rodrigo Falsetti e Kellen Cristina Toledo Trevizani

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0000516/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Cleonice zarzarro

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0356.0000154/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: MAX LEONARDO DEFINE NETO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0361.0000003/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados: Municipio de Palmeira D'oeste, Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado e Palmeira D Oeste Camara Municipal

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0001837/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0377.0000024/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pilar do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNCIPAL DE PILAR DO SUL e MIGUEL GUEDES DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0378.0000162/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0001279/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0405.0000915/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e VIAÇÃO TRANSCONTILHA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0417.0000682/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Camara Municipal de Santa Barbara D'oeste e Alonso de Oliveira

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0417.0001341/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Municipio de Santa Barbara D'oeste e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0424.0000078/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO e CÁSSIA SILENE DA SILVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0427.0000040/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí

Interessados: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0435.0000007/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: MUNICIPIO DE LAGOINHA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0435.0000057/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000042/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: ANTONIO CARLOS GONÇALVES e CARLA REGIANE GONÇALVES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0451.0001330/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRIMES TRIBUTÁRIOS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CRIMINAL e Auto Posto Vittoria Ltda

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0461.0000179/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: 12° PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ, PENIT. II "DR. JOSÉ AUGUSTO CÉSAR SALGADO" DE TREMEMBÉ, PENIT. FEMININA I "SANTA MARIA EUFRÁSIA PELLETIER", PENIT. FEMININA II DE TREMEMBÉ e PENIT. I "TARCIZO LEONCE PINHEIRO CINTRA"

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000333/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: apgam associação gestores paulista e INCORPORADORA SANT MARTIN LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0466.0000226/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Prefeitura do Município de Valinhos

Tema: CONFLITO FUNDIÁRIO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000637/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Municipio de Sao Paulo e Secretaria Municipal de Cultura

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0519.0000054/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sem Parar Instituicao de Pagamento Ltda e KONECTA BRAZIL

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000334/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SAICA SOLIDARIEDADE CIDADE ADEMAR

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000334/2016-3 - 4 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL JORGE LAPAS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS (AINDA INDEFINIDOS), VEREADOR OLAIR PRADO DE OLIVEIRA, VEREADOR ALEX SANDRO DE SOUZA SÁ, VEREADOR ANTONIO APARECIDO TONIOLO, VEREADORA KAREN CRISTINA GASPAR JOVANELLI, VEREADOR JOSIAS NASCIMENTO DE JESUS e VEREADOR VALDOMIRO VENTURA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0610.0000063/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL e CMDCAI

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0632.0000228/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: ANGELICA DOS SANTOS SODRE e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONTSERRAT I

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0670.0003128/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000313/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: Associação de Amigos da Aldeia da Baleia

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000329/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: OKETA ARQUITETURA LTDA, Lara Jane Turkie Schnaider, Yuval Aviram Schnaider Rosemblut, Tatiana Gaipo Kuntz e Fabiana Pereira Siqueira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000024/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000175/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Vários

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000309/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CELSO GIANNAZI, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, CARLOS GIANNAZI e LUCIENE CAVALCANTE

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001456/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LUCIENE CAVALCANTE, CARLOS GIANNAZI, CELSO GIANNAZI e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0711.0000086/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Pancho e MOACIR ANSELMO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0006993/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Paulo Henrique Marcelo, Prefeito Rodrigo Manga e Márcio Bortolli Carrara

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0000767/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados:

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0000240/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Danilo Cezar de Freitas Tieppo

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0000020/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0008144/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: MATHEUS TSUYOSHI FLORENTINO TUTUMI, ANDERSON JOSÉ BETIO e MATHEUS TUTUMI

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000117/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000240/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Eurípedes Marques, Maria de Fátima Dias Rosa, Célia Patrocínio Marques, Luiza Gomes Gouvêa e Cleber Celino Braga

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000454/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Guarda Civil Municipal de Franca, Jose Junqueira de Melo e Roseli Martins Tristao Lemes

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001021/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Guarda Civil Municipal de Franca e Jorge Luiz Zaninelo

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0001442/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Paulo Henrique Coelho e Polícia Militar Ambiental

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001495/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0006212/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Pastor Cesar Ferreira e Solange Ferreira

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0738.0000321/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: Juliano Borges dos Santos

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000664/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: IVONEIDE

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0003540/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados: Jair Evangelista e Jurandir Delmiro Dantas

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0037137/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Fábio Salun Silva, Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e Guilherme de Carvalho Telles

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0000180/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: THIAGO MIGUEL RIBEIRO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2447.0000215/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: DANILO ROCHA DE GODOY SILVA e HOSPITAL SAMARITANO DE CAMPINAS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2462.0000289/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TEREZA BELIATO, HÉLIO DE CARVALHO PINTO SEGUNDO, Danilo de Carvalho, Hélio de Carvalho Pinto Segundo, DERMOCLIN CLÍNICA MÉDICA E ODONTOLÓGICA, DANILO DE CARVALHO e Tereza Beliato

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000281/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

VALTER FOLETTO SANTIN

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0004219/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: JOSÉ BRÁS ANTÔNIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000304/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Hotel Fazenda Encanto da Roca Ltda e Carla Andreia Portela Rocha

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000014/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Sao Paulo Secretaria da Educacao

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0197.0000068/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: SANDRO RIBEIRO, CONSELHO TUTELAR DE ARUJÁ e CMDCA DE ARUJÁ

Tema: CONSELHO DE DIREITOS, CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0198.0000768/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: população de Tarumã

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0000274/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: LUIZ MOURATO NETO, EDSON GABRIEL DA SILVA, CLAUDIA FERRAZ PERA WHOLERS e LUCELENE PATRÍCIA MAZZOLLIN

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0217.0000127/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados: Município de Brodowski e Luiz Antônio Pechiori Finzi

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0228.0000461/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: Mariene Lopez Fernandes e Prefeitura de Campos do Jordão

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0244.0000165/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: Organização Cidadãos Transformadores OSCIP e Usina Açucareira Ester S.A.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000514/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU e CLODOALDO LEITE DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0267.0000868/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0269.0000512/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: Samuel Cícero de Souza, Flavio Cordeiro e Município de Garça

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0284.0000343/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: E. M. G. M., LAYSLA STHEFANI GOMES MIRANDA e TIAGO MIRANDA LOPES

Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0298.0000050/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Gilberto Mesquita, EMANOEL CARDOSO PINTO e Sao Francisco Agropecuaria Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0313.0000099/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jardinópolis

Interessados: SINDICATO RURAL DE JARDINÓPOLIS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0322.0000113/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0000058/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: Prefeitura Municipal de Lins, LUIS FERNANDO APARECIDO FIGUEIREDO e Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0327.0000295/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: Felipe Antônio Porfírio Eliziário

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0334.0000381/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Central de Cadastro Único – CCU, Prefeitura Municipal de Mauá, Anderson Alves Simões e Secretaria Municipal de Assistência Social

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0351.0000730/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: RAFAELLO SILVA MARINHO CRUZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0351.0000746/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE e ADRIANO SOARES DIAS BORGES ME

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000273/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Instituto de Paulinia

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0382.0000054/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Leandro Francisco Sampaio

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0001066/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: ALAN FERREIRA DOS SANTOS e STUANI TOLEDO CONSULTORES ASSOCIADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0384.0001080/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0391.0000219/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Prefeitura de Bofete

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0404.0000008/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Municipio de Taciba

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0406.0000064/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: ISAAC ALVES REZENDE FILHO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0406.0000128/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: Antônio Aparecido Donizete de Moura e Siane Alexandre da Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0000056/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0435.0000036/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA e ALEX EUZÉBIO TORRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000353/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000887/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. e MARCELO JOSÉ DE FARIA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0451.0000968/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: LETÍCIA RAMOS DE OLIVEIRA e ESCOLA ESTADUAL COMENDADOR BRASILIO MACHADO NETO

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0000163/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: Juliana e Rodrigo Ravazzi

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0464.0000283/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: FISCAL DE OBRAS DA PREFEITURA CONHECIDO COMO LILICO, LUIZ FERNANDO GODOY, ESPOLIO INVENTARIO DE ESMERALDA GRACILIANO, PAULO ROBERTO DOS SANTOS, FISCAL DE OBRAS DA PREFEITURA DE NOME WALTER e TOPOGRAFA DA PREFEITURA DE NOME MICHELE

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000378/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000037/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Fabio Luiz Biscardi

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0482.0000302/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: TRIBASE CONSTRUTORA LTDA e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO JARDIM DAS BANDEIRAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000624/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Bar Império e H&N Lanches

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000644/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000682/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: A apurar

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0555.0000065/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: Romão Paes de Proença e Banco AGIBANK S/A

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0000181/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000081/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Edson Silva Guimarães

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0678.0001307/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000719/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: Prefeitura municipal de Artur Nogueira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000066/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CARLOS GIANNAZI, LUCIENE CAVALCANTE, CELSO GIANNAZI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e Celso Giannazi

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000165/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Maurício Lemos Freire, MAURÍCIO LEMOS FREIRE, DENIS CHIURATTO, Denis Chiuratto e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000449/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Farma Logística e Armazéns Ltda

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000647/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Paula Nunes dos Santos, SIRLENE SALES MACIEL, INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS, MARIANA ALVES DE SOUZA, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PAULA NUNES DOS SANTOS, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, SIMONE FERREIRA NASCIMENTO, BANCADA FEMINISTA DO PSOL e CAROLINA IARA RAMOS DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000797/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e Ana Gabriela Oliveira de Paula

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0001221/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JOSÉ LOPES HOTT JÚNIOR, Alvaro Carvalho Amorim Pereira, EDUARDO ÁGIO DE SÁ e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0698.0000116/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI, PAULA ISDENI BINI PIRES e ANGELA MARIA BUSNARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0007939/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e VALMIR DA SILVA FREITAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0002929/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Sba Torres Brasil, Limitada., PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA AÉREA URBANA DE BAURU

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0007138/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: MAURO SEBASTIÃO CREPALDI, Joao Batista de Camargo Ortiz, Nilza Nizete Ortiz, Municipio de Arealva, Marilia Aparecida de Andrade Barroso Ortiz, Tânia Maria Alves Ortiz, JOSE CREPALDI MAIA, Pedro Camargo Ortiz, Luiz Adriano Ortiz, Maria Aparecida Ortiz Crepaldi e Aline Bianca Gonçalves Ortiz

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0001326/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0717.0002858/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000055/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Wendell Marcel Lopes, Nivaldo Domingos Negrao e Municipio de Ibira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0000967/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Municipio de Sao Jose da Bela Vista e MPT

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0723.0001960/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Cássio Luiz Barbosa

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0723.0002337/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Conselho Tutelar de Charqueada e Municipio de Charqueada

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0009850/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Ouvidoria do MPSP, Prefeitura de Campinas, Companhia Paulista de Força e Luz e Dário Saadi

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1281.0000004/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: prefeitura municipal de poloni e andreia fachini brait

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 66.2507.0000520/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Criminal de Osasco

Interessados: DIRETORES E AGENTES

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000099/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: ANDRESSA APARECIDA GALVANI e Andressa Aparecida Galvani

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.2618.0000744/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: A apurar

Tema:

Assunto:

 

FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001498/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Vinicius Krewer, R & C Eventos, Promocoes e Publicidade Ltda. e Real Arenas Empreendimentos Imobiliarios S.a.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0189.0000009/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Marcos Togéio Galvão e Edson Rodrigo de Oliveira Cunha

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0224.0000214/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE CAJAMAR

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0234.0002058/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0001273/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: COLETIVO DE ENTIDADES AMBIENTALISTAS DO SUDOESTE DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO, ASSOCIAÇÃO ETCÉTERA E TAL PSICANÁLISE E SOCIEDADE. e

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0257.0000435/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU e SILVANDA SILVA DE SANTANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000088/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: AMANDA DEBONIS VIEIRA, LAURIANE FIRMINO e MUNICIPIO DE TAIUVA

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0315.0000024/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: APEOESP SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000092/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0000554/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: MIRNA ADRIANA JUSTO, RÔMULO PAULON PEGOLO, LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0333.0000723/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: Anderson

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0341.0001545/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Esther Ribeiro de Moura Lima

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0000492/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Rosiane Gomes Rodrigues

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0000512/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: André moreira

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0355.0000371/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARACI

Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000643/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: SABRINA LETÍCIA DUTRA DOS SANTOS, ROBERTO CESAR GABRIEL, LEANDRO MARCOS DE ARAÚJO e ANTÔNIO CARMO JACINTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0373.0000170/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e Paulo Henrique C. Sanchez

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0375.0000082/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: PLÍNIO EDGAR B DE C MELO e Municipio de Peruíbe

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0376.0000234/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: Willian Ribeiro de Almeida

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000819/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: ESTRELA POVO FORTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE e DEHON APARECIDO TOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0000659/2015-1 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ e MARIO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0000607/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO e RODRIGO APARECIDO GUEDES

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0417.0001116/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CALIFORNIA BOULEVARD I

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000236/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Marcelo de Souza Canavesi e Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0466.0000672/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Daev S.a.

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000664/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Vladimir

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000002/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SÃO PAULO CONDECA e DENUNCIANTE SOB ANONIMATO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000368/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: NPJ MOCA CIDADE TIRADENTES, CONSELHO TUTELAR CIDADE TIRADENTES II e MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE CIDADE TIRADENTES II

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0609.0000002/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iacanga

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0630.0000006/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: MUNICIPIO DE NOVAIS, MUNICIPIO DE TABAPUÃ e MUNICIPIO DE CATIGUÁ

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000382/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL, Gilmara Barros de Lima e INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000406/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, JULIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS EIRELI, PLÁSTICOS JUREMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., Dr. Fernando José Martins, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO e POLIFILME INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000005/2020-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: SOCAL S.A - MINERAÇÃO E INTERCAMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL e HINOVE AGROCIENCIA S.A.

Tema: FLORA e MINERAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0000377/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Estela Alexandre Almagro

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0003443/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0021518/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.2618.0000290/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: Tatiane P. Ferreira e Centro de Acolhida Guaianases II

Tema:

Assunto:

 

Aviso nº 111/2025 - CSMP, de 10/04/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 15/04/2025, é a seguinte:

1. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

 

Sessão Administrativa:

1. Homenagem ao Dr. Paulo Juricic, 104º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, por sua aposentadoria, publicada no DOE de 10.04.2025;
2. Promotor(a) de Justiça no Conselho Superior - Apresentação das Doutoras Aline Kleer da Silva Fernandes e Maria Cristina Geraldes Focchi, Promotoras de Justiça de Olímpia - Tema: Habitação, Vulnerabilidade e Justiça Climática;
3. Questão preliminar acerca da proposta de alteração do RICSMP para paridade de gênero;
4. Impugnação a Manifestação de Interesse – Entrância Final Interior e Cargos Numerados da Capital (Interessada: Doutora Giuliana Batista Pavanello da Fonseca, 18ª Promotora de Justiça de Osasco);
5. Abertura de Edital – Entrância Final Interior e Cargos Numerados da Capital;
6. Abertura de Edital – Transferência para a Procuradoria de Justiça Criminal;
7. Pedidos de autorização para residir fora da Comarca. Interessados: 7.1. Doutora Raquel Eli Stein Matheus, 1ª Promotora de Justiça de Franco da Rocha (SEI! nº 29.0001.0027359.2025-46 – Relator Conselheiro Doutor Delton Pastore); 7.2. Doutor Eduardo Soares Amaral, 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (SEI! nº 29.0001.0021442.2025-46 – Relatora Conselheira Doutora Ana Lucia Menezes Vieira).
   Sessão Plenária e de Turmas:
    
8. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.

 

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 208-RI:

422 protocolados publicados em 08.04.2025.

 

DISTRIBUIÇÕES:

449 protocolados distribuídos até 10.04.2025.

 

DIRETORIA-GERAL

 

PORTARIA Nº 066/2025-DG/MP, 09 de abril de 2025

 

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 037/2024, Processo nº 190/24-DG/MP-Apartado 02 (SEI 29.0001.0058804.2024-75), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa São Jeronimo Distribuidora de Alimentos Ltda. ME.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar Paulo Célio Pretti, Matrícula nº 3984, como Gestor do Contrato e Fabrício Guerra Soares, Matrícula nº 3082, como Fiscal do Contrato, para que acompanhem a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de açúcar, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.

 

Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados respectivamente Sandra Rossi Rosin, Matrícula nº 8382, e Ilma Hermógenes Pinto, Matrícula nº 3146, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 28/03/2025

 

QUINTO TERMO DE ADITAMENTO

 

Processo nº 336/20 – DG/MP – Contrato nº 9912351267 – Contrato nº 16/21- DG/MP (SEI nº 29.0001.0121837.2020-61).

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato acima, nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do Contrato original por mais 12 meses, a partir de 22/04/2025 até 21/04/2026. O valor estimado do presente aditamento é de R$ 744.530,40. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento.

Data da Assinatura: 08/04/2025

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria-Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 10-4-2025

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C.180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 12/3/2024, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Especial de Classificação de Pessoas com Deficiência, da Lista Especial de Classificação de Candidatos Negros e Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em vagas decorrentes das exonerações de João Paulo Vacari Luchezi, Amanda Barizon Boarato, Ramon de Souza Freitas Machado, Kerolyn Martins Silveira, Fernanda Cristina da Silva Brancaleoni, Stefania Freire Franco, Ezequiane Machado da Silva, Leonardo José da Silva Beraldo, Arthur Lopes Gomes, das aposentadorias de Silvia Helena de Souza, Lucas de Freitas Cardozo, Denilza Gimenes Bezerra, Roosvelt Francisco do Nascimento, Antonio Luis Marques Bernardo, Arlete Barbosa Bertholino, Silvana Aparecida Tonin, João Carlos dos Santos, Vandeir Carlos do Vale, Eudes de Sousa, Vanderléa Aparecida Rodrigues, Rosli Aristides de Farias Consorte, Rita de Cássia de Oliveira e Costa Conti e do falecimento de Renato Cinquina.

 

Área Regional da Capital e Grande São Paulo

Lista Especial de Classificação de Pessoas com Deficiência

Classificação, Nome, Documento, Local

34, Ana Maria Almeida Cabral Nishimura, ******968**, Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos

 

Área Regional da Capital e Grande São Paulo

Lista Especial de Classificação de Candidatos Negros

Classificação, Nome, Documento, Local

73, Rubens Justino Pereira da Silva, ******428**, Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

83, Paulo Willian de Oliveira Francisco, ******721**, Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos

90, Guilherme Francisco Veneziano Urbano da Silva, ******768**, Promotoria de Justiça de Jandira

 

Área Regional da Capital e Grande São Paulo

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

281, Heloísa Felippe Delgado, ******218**, Corregedoria-Geral do Ministério Público

297, Juliana Gerbelli, ******948**, Diretoria de Expediente e Secretarias do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

331, Josiel Oliveira da Costa, ******698**, Programa de Auxílio Remoto - PAR

334, Eveline Dantas Nogueira, ******643**, Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano - Gecap

335, Jhonatan da Silva de Souza, ******568**, 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital

336, Caroline Duarte Gomes, ******349**, Secretaria Executiva da Procuradoria-Geral de Justiça

346, Ivan Tadeu de Souza Silva Pexirile, ******338**, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

347, José Ricardo da Silva Vitor, ******808**, Promotoria de Justiça de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes da Capital

363, Anderson Carlos dos Santos, ******628**, Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Leste 2

365, Matheus Gonçalves Borges de Souza, ******867**, Promotoria de Justiça de Itapevi

 

Área Regional de Campinas

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

20, Ionéia Tanaka de Oliveira Berg, ******618**, Promotoria de Justiça de Nova Odessa

24, Maria Fernanda Lorencini de Britto Francisconi, ******858**, Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia

 

Área Regional de Franca

Lista Especial de Classificação de Pessoas com Deficiência

Classificação, Nome, Documento, Local

1, Elinéia Oliveira Borges Canoas, ******396**, Promotoria de Justiça de Orlândia

 

Área Regional de Franca

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

14, Henrique Chainho Borges, ******338**, Promotoria de Justiça de Orlândia

 

Área Regional de Presidente Prudente

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

12, Paulo Sergio Morilo Junior, ******838**, Promotoria de Justiça de Pirapozinho

 

Área Regional de São José do Rio Preto

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

23, Renato Garcia Leal Filho, ******678**, Promotoria de Justiça de Colina

29, Leonardo Penariol Rodrigues de Souza, ******418**, Promotoria de Justiça de Ouroeste

 

Área Regional de Sorocaba

Lista Especial de Classificação de Candidatos Negros

Classificação, Nome, Documento, Local

2, Denis de Souza Martins, ******628**, Promotoria de Justiça de Ibiúna

 

Área Regional de Taubaté

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

12, Luís Gustavo Rosa Castanho, ******738**, Promotoria de Justiça de Ubatuba;

 

Designando, Rodrigo de Souza Leite, matr. 10543, Oficial de Promotoria I, para exercer a função de confiança de Oficial de Promotoria Chefe, Ref. FC-04, da Tab. I, a que se refere o art. 6º, da L.C. 1.118/10, do QPMPESP, ficando-lhe arbitrada, nos termos da Resolução 693/11-PGJ, a gratificação de representação, mediante a aplicação do coeficiente sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da L.C. 1.080/08, alterado pelo art. 6º da L.C. 1.317/18.

 

Diretoria-Geral

Despachos do Diretor-Geral de 7-4-2025

Autorizando o cômputo dos tempos prestados por:

Claudia Carvalhal de Castro Pimentel, matr. 10382, no período de 16/5/2008 a 12/12/2008, num total de 211 dias; Claudia Vieira, matr. 8310, nos períodos de 7/8/2008 a 13/3/2009 e 10/8/2009 a 27/11/2010, num total de 694 dias e 24/6/2009 a 29/7/2009, num total de 36 dias; Giovana Greka Godoi Franco Torricelli, matr. 9510, no período de 13/10/2009 a 27/7/2010, num total de 288 dias; Isadora Bruno Costa, matr. 12997, nos períodos de 3/2/2014 a 29/6/2014, num total de 147 dias e 1/7/2014 a 22/2/2015, num total de 220 dias; Marco Túlio de Morais, matr. 9205, nos períodos de 1/6/1990 a 30/11/1998, 1/6/2000 a 23/5/2001 e 29/5/2001 a 28/2/2005, num total de 4.830 dias; Thiago Fernando Held Marchetto, matr. 11090, nos períodos de 11/3/2008 a 6/1/2009 e 19/11/2009 a 30/12/2010, num total de 704 dias; Vinícius Lima de Paiva, matr. 7017, no período de 30/11/2009 a 6/11/2012, num total de 1.073 dias;

 

Indeferindo, por não atender à decisão exarada no Assento 46-PGJ (Aviso 54/2025-PGJ, de 29/1/2025), o cômputo do tempo prestado por Claudia Vieira, matr. 8310, no período de 10/1/2011 a 29/4/2011;

 

de 8-4-2025

Autorizando o cômputo dos tempos prestados por:

Alisson Cleber Diniz Teodoro, matr. 12207, nos períodos de 8/7/2020 a 19/1/2022, num total de 561 dias e 24/1/2022 a 11/7/2022, num total de 162 dias; Bruna Franco Contente Bueno de Moraes, matr. 12372, no período de 15/3/2016 a 19/12/2016, num total de 278 dias; Denise França Paz de Arruda, matr. 12425, no período de 15/7/2010 a 30/6/2012, num total de 715 dias; Mario Paula Neto, matr. 13018, no período de 15/3/2016 a 14/3/2018, num total de 711 dias; Paulo Antonio Morgan Gutierrez, matr. 12236, no período de 3/7/2012 a 6/1/2014, num total de 551 dias; Rafaella Paguetti Speratti, matr. 13011, no período de 1/7/2013 a 30/6/2015, num total de 726 dias; Raphael Valeriano da Silva Barrios, matr. 12992, no período de 12/1/2022 a 16/10/2024, num total de 1.009 dias; Rodrigo Aparecido dos Santos, matr. 12567, no período de 23/5/2014 a 21/5/2016, num total de 728 dias; Veraldo de Souza Ribeiro, matr. 2666, nos períodos de 22/6/1985 a 22/6/1990, 29/8/1990 a 12/4/1991, 18/11/1991 a 20/11/1992, 1/9/1995 a 29/2/1996 e 1/3/1996 a 6/8/1997, num total de 3.124 dias; Xenia Mara da Silva de Souza, matr. 10949, no período de 23/4/2013 a 8/8/2014, num total de 473 dias;

 

Indeferindo, nos termos da L. Federal 9.608/98, o cômputo do tempo prestado por Beatriz Kitano Cherubini, matr. 11407, no período de 1/6/2015 a 9/2/2021;

 

de 9-4-2025

Autorizando o cômputo do tempo prestado por Marilia Serpa Sestito Meneguezi, matr. 10897, no período de 7/1/2010 a 6/1/2012, num total de 730 dias;

 

Indeferindo, nos termos da L. Federal 9.608/98, o cômputo do tempo prestado por Marilia Serpa Sestito Meneguezi, matr. 10897, no período de 20/8/2009 a 6/1/2010.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 10-4-2025

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:

 

1º adicional:
Data	Nome			Matr.
6/1/2025	Rafael Frare Paupitz			10515
8/1/2025	Gabriel Oliveira da Costa			11226
12/1/2025	Natalia Ornelas Aquino			11476
14/1/2025	Ronaldo Sebastiao Virgilio Junior			10160
15/1/2025	Rodrigo de Souza Leite			10543
17/1/2025	Tassila Nakata Sunakozawa			10423
18/1/2025	Laura Alonso Nunes			10483
21/1/2025	Isabella Magalhaes Borges Prata			11503
23/1/2025	Luana Rocha Bega			10558
23/1/2025	Maria Fernanda Varuzza			11475
27/1/2025	Suzana Iwama Takano			10513
31/1/2025	Vitor Valvassori			10556
2º adicional:
Data	Nome	Matr.
27/10/2024	Maria Fernanda Rocha Lourenço	7776
24/12/2024	Gerson Marconato	7875
1/1/2025	Jessica Suetsugo Mitsuse	7226
11/1/2025	Odacir de Mattos Filho	7130
15/1/2025	Sabrina Moraes Berenguer de Matos	7263
19/1/2025	Shamasche Sharon Eurico Gonçalves Camargo	8154
20/1/2025	Marcio Filipe de Oliveira	7256
25/1/2025	Gabriela Mendonça Oliveira Lacerda	7230
26/1/2025	Luiz Fernando Zilli Panassolo	10395
28/1/2025	Renant Pereira de Sousa Serodio	7611
3º adicional:
Data	Nome			Matr.
3/1/2025	Sebastiao Aparecido de Oliveira			6163
4/1/2025	Luciana Mieko Yoshima Dinelli			6212
4/1/2025	Luiza Dantas Mioto			6273
8/1/2025	Vitor Basili Oya da Silva			5957
20/1/2025	Marcio Roberto Garcez Pinto			7779
22/1/2025	Sergio Francisco Martins de Jesus			4658
24/1/2025	Natasha Caroline Salgueiro			4744
5º adicional:
Data	Nome		Matr.
20/9/2024	Adriana Carvalho Pinto		1610
12/1/2025	Rogerio Utrila Felix de Oliveira		2949
29/1/2025	Leila Ribeiro de Araujo		2801
6º Adicional:
Data	Nome		Matr.
6/1/2025	Jader Luiz Gonçalves do Nascimento		4731
8/1/2025	Gilmara Delatorre Tete		772
9/1/2025	Raquel Cristina Fernandes Leite Monteiro		905
12/1/2025	Renato Ribeiro de Paula		910
13/1/2025	Luiz Henrique Rodrigues		928
18/1/2025	Raimundo Teotonio de Albuquerque Filho		2824
22/1/2025	Marly Adriano		845
22/1/2025	Selma Eli Feliciano Carniello		2478
7º Adicional:
Data	Nome		Matr.
24/1/2025	Maria de Fatima dos Santos Mendes		41;

 

Autorizando a rerratificação da portaria de 10, publicada no D.O. de 13/3/2025, para conceder o 3º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a Anne Carolina Carvalho Vercellino Rodrigues, matr. 4604, a partir de 31/12/2024, e não como constou;

 

Autorizando a rerratificação da portaria de 10, publicada no D.O. de 13/3/2025, para conceder o 3º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a Fernando Oberdan Vidal, matr. 6885, a partir de 12/12/2024, e não como constou.

 

Apostilas da Diretora de 8-4-2025

Lavrada na portaria de concessão de licença-prêmio, em nome de Claudia Carvalhal de Castro Pimentel, matr.10382, declarando que a interessada fez jus a 3 (três) meses de licença-prêmio, nos termos do art. 209 da L. 10.261/68, referente aos períodos de 16/5/2008 a 12/12/2008, 17/1/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 22/1/2024, e não como constou na portaria de 20, publicada no D.O. de 25/9/2024;

 

Lavrada na portaria de concessão de licença-prêmio, em nome de Claudia Vieira, matr. 8310, declarando que a interessada fez jus a 3 (três) meses de licença-prêmio, nos termos do art. 209 da L. 10.261/68, referente aos períodos de 7/8/2008 a 13/3/2009, 24/6/2009 a 29/7/2009, 10/8/2009 a 27/11/2010 e 26/6/2015 a 24/6/2018, e não como constou na portaria de 9, publicada no D.O. de 11/3/2022;

 

Lavrada na portaria de concessão de licença-prêmio, em nome de Giovana Greka Godoi Franco Torricelli, matr. 9510, declarando que a interessada fez jus a 3 (três) meses de licença-prêmio, nos termos do art. 209 da L. 10.261/68, referente aos períodos de 13/10/2009 a 27/7/2010, 3/11/2011 a 17/1/2013 e 14/12/2016 a 13/12/2019, e não como constou na portaria de 13, publicada no D.O. de 14/7/2022.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Diretor-Geral de 10/4/2025

 

Concedendo, nos termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o art. 2º, da Resolução nº 493/7-PGJ, a:

 

Alexandre de Palma Neto, matrícula nº 3729, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 24/3/2025;

 

Barbara Valeria Cury e Cury, matrícula nº 1691, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/3/2025;

 

Erica Vieira de Loiola Sousa, matrícula nº 12023, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 2/4/2025;

 

Fernanda Riviera Czimmermann, matrícula nº 11343, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 7/4/2025;

 

Liborio Alves Antonio do Nascimento, matrícula nº 933172, 22 (vinte e dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 10/3/2025;

 

Luiz Henrique Cardoso Dal Poz, matrícula nº 1372, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 2/4/2025;

 

Marcelo Orlando Mendes, matrícula nº 2064, 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 3/4/2025;

 

Maria Beatriz Goi Porto Alves, matrícula nº 6540, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 2/4/2025;

 

Maria Carolina Heloisa de Castro Andrade e Souza, matrícula nº 405546, 3 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 9/4/2025;

 

Renata Cristina de Oliveira Mayer, matrícula nº 4515, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 8/4/2025.

 

Concedendo, nos termos do art. 1º, I, “a”, do Ato PGJ nº 061/98, com fundamento no inciso III do art. 207 da Lei Complementar nº 734/93, c.c § 3º do art. 7º da Resolução nº 493/07-PGJ, acrescentado pelo art. 1º da Resolução nº 548/08 - PGJ, 180 (cento e oitenta) dias de licença-gestante, a:

 

Stephanie Okuma, matrícula nº 11364, a partir de 2/4/2025.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 9/4/2025

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Giselle Yumi Narimatsu, matrícula nº 9901, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde a partir de 2/4/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0041210.2025-04, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 9/4/2025;

 

Jaqueline Cristiane Cardozo, matrícula nº 3864, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 3/4/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0041859.2025-38, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 9/4/2025.

 

Despacho da Diretora da Área Regional de São José do Rio Preto de 10/4/2025

 

Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a:

 

Guilherme de Pádua Misko, matrícula n° 9196, a partir de 6/4/2025.