Diário Oficial

PORTARIAS DE 11/06/2026

 

A - Subprocuradorias

 

Designando:  

 

nº 7089/2026 - Victor Eduardo Rios Gonçalves, 89º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, exercer a função de coordenador do Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais a partir de 1º de maio de 2020.

 

nº 7090/2026 - Eduardo Wanssa de Carvalho, Promotor de Justiça de Urânia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Cível, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 16 a 30 de junho de 2026, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1.124/2018-PGJ (Processo SEI nº 29.0001.0129295.2025-52).

 

nº 7091/2026 - Marianny Bittencourt, 2ª Promotora de Justiça de Palmital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Cível, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 16 a 30 de junho de 2026, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1.124/2018-PGJ (Processo SEI nº 29.0001.0129295.2025-52).

 

Republicadas:  

 

nº 6879/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JUNHO DE 2026, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI (8 A 19)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 02/06/2026)

 

nº 7006/2026 - Bianca Reis Davila Luchesi Farias, 2º Promotor de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 21º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 25 de junho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/06/2026)

 

nº 7046/2026 - Flavio Jose da Costa, 1º Promotor de Justiça de Igarapava, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente junto à Procuradoria de Justiça Cível, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, de 1 a 15 de junho de 2026, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1.124/2018-PGJ (Processo SEI nº 29.0001.0129295.2025-52).

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/06/2026)

 

B - Secretarias

 

Designando:

 

nº 7092/2026 - Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reuniões de Trabalho, para tratar de assuntos de interesse institucional, na cidade de São Paulo/SP, no dia 9 de junho de 2026. (Proc. SEI 29.0001.0063625.2026-76)

 

C - Assessoria

 

Designando:

 

nº 7093/2026 - 15º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1537490-60.2022.8.26.0050, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 7094/2026 - 4º Promotor de Justiça de Barueri, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502243-90.2024.8.26.0068, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barueri, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 7095/2026 - 4º Promotor de Justiça de Barueri, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502243-90.2024.8.26.0068, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barueri, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 7096/2026 - 29º Promotor de Justiça de Campinas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1514694-09.2024.8.26.0114, em trâmite no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sumaré, para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 7097/2026 - 18º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1539208-38.2025.8.26.0228, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca de São Paulo), para prosseguir em seus ulteriores termos.

 

nº 7098/2026 - Ana Paola Ferrari Ambra, 1º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de junho de 2026.

 

nº 7099/2026 - Igor Kozlowski, 22º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 29 a 30 de junho de 2026.

 

nº 7100/2026 - Mariana Pieragnoli Viana, 51º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 16 a 31 de julho de 2026.

 

nº 7101/2026 - Sorandy Ayres Santos, 59º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Consumidor, de 16 a 30 de junho de 2026.

 

nº 7102/2026 - Alex Facciolo Pires, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Franca, no dia 30 de junho de 2026.

 

nº 7103/2026 - Andre Carvalho Tonon, 2º Promotor de Justiça de Capivari, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, de 9 a 15 de junho de 2026.

 

nº 7104/2026 - Daniel Isaac Friedmann, 15º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça de Santos, de 15 a 19 de junho de 2026.

 

nº 7105/2026 - Daniela Naomi Ramos Hirata, Promotor de Justiça de Paranapanema, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 22 a 30 de junho de 2026.

 

nº 7106/2026 - Daniele Recchi, Promotor de Justiça de Cesário Lange, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Salto de Pirapora, de 22 a 30 de junho de 2026.

 

nº 7107/2026 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bariri, de 11 a 24 de junho de 2026.

 

nº 7108/2026 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, no dia 3 de junho de 2026.

 

nº 7109/2026 - Vinicius Barbosa Scolanzi, 2º Promotor de Justiça de Piraju, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, no dia 3 de junho de 2026.

 

Republicadas:

 

nº 5246/2026 - Marianna Fazoli Rodrigues de Azevedo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas),para auxiliar no exercício das funções dos 1º, 2º, 5º, 6º, 8º, 23º, 27º, 28º, 29º e 31º Promotores de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de maio, auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça Criminal de Campinas, de 1 a 21 de maio, acumular o exercício das funções do 36º Promotor de Justiça de Campinas, de 4 a 7 de maio e assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Campinas, de 21 a 31 de maio de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)

 

nº 6030/2026 - Luiz Ambra Neto, 31º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do Consumidor, de 1 a 15 de junho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)

 

nº 6102/2026 - Antonio Simini Junior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Junqueirópolis, de 12 a 30 de junho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)

 

nº 6173/2026 - Ethel Cipele, 15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 8, e de 16 a 28 de junho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)

 

nº 6198/2026 - Francisco Antonio Nieri Mattosinho, 1º Promotor de Justiça de Piraju, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, de 1 a 2 e de 4 a 30 de junho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)

 

nº 6424/2026 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Junqueirópolis, de 1 a 11 de junho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)

 

nº 6469/2026 - Anna Beatriz Machado Cruz, 4º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, de 16 a 30 de junho, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Artur Nogueira, no dia 9 de junho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)

 

nº 6470/2026 - Anna Catharina Machado Normanton, 4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 8 de junho, e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ubatuba, no dia 9 de junho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)

 

nº 6471/2026 - Anna Claudia Fonseca Pasqualotto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 16 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, no dia 8 de junho, e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, no dia 9 de junho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)

 

nº 6501/2026 - Davi Bulgarelli de Freitas Guimaraes, 5º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 30 de junho, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, no dia 2 de junho, e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, no dia 8 de junho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/06/2026)

 

nº 6513/2026 - Gabriel Pereira Ramos Ferreira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 1 a 30 de junho, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guará, de 1 a 3 de junho, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cajuru, dia 11 de junho, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlândia, no dia 9 de junho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/06/2026)

 

nº 6521/2026 - Iane do Lago Nogueira Cavalcante Reis, 4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal da Lapa e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 1 a 15 de junho, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, no dia 9 de junho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)

 

nº 6532/2026 - Jonathas Emanuel Guimarães de Assis, 6º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 15 de junho, assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 11 a 12 de junho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/06/2026)

 

nº 6551/2026 - Marcelo Vaz Ferreira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 15 de junho, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 30 de junho, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Duartina, no dia 8 de junho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)

 

nº 6566/2026 - Matheus Abreu de Campos Gobel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapeva, no dia 1° de junho de 2026, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tanabi, no dia 9 de junho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/06/2026)

 

nº 6576/2026 - Monique Campos Ratton Ferreira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, de 1 a 30 de junho, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, no dia 8 de junho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)

 

nº 6589/2026 - Pedro Luis Lima, 3º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 14º Promotor e Justiça de Guarulhos, de 15 a 30 de junho de 2026. e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu Guaçu, no dia 9 de junho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/06/2026)

 

nº 6594/2026 - Rafael Leme Cabello, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 16 a 30 de junho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/05/2026)

 

nº 6605/2026 - Sarah Gonçalves Bretas, 3º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, no dia 8 de junho, e no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, no dia 9 de junho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2026)

 

nº 7028/2026 - Alex Facciolo Pires, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franca, dia 29 de junho de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/06/2026)

 

AVISOS

 

Aviso nº 457/2026 - PGJ-AD, de 29/05/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça em exercício, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de JUNHO de 2026, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

4 DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY

RENATO DOS SANTOS GAMA

EDUARDO GONÇALVES DE SALLES

5 BRUNO DE MOURA CAMPOS

RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN

RODRIGO FERNANDEZ DACAL

6 MOACYR WHITAKER COHN DE ASSUMPÇAO GONÇALVES

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN

7 ANA PAULA MOREIRA MATTOS

ALESSANDRO BRUSCKI

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

13 MARCELA CALVENTE

PEDRO HENRIQUE DA SILVA ROSA

CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS

14 FABIO PEREZ FERNANDEZ

CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO

20 JULIANO CARVALHO ATOJI

MARIANA MAXIMO RAMOS

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

21 DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

MARIANA MAXIMO RAMOS

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

27 SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARZAGAO BARBUTO

ELOY OJEA GOMES

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

28 LARISSA MENDES SOUZA

SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARZAGAO BARBUTO

MARIANA MAXIMO RAMOS

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

4 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

5 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

06 e 07 ISADORA MARIA GOMES DE ALMEIDA

ABNER CASTORINO

13 ANA PAULA MAZZA

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

14 MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

20 MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

21 ANA PAULA MAZZA

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

27 e 28 EDUARDO SOARES AMARAL

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

4 JOÃO HENRIQUE FERREIRA POZZER

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

5 JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

6 VICTOR MONTANES RSTON

OTAVIANO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR

7 VICTOR MONTANES RSTON

LUCAS ASSAYAG BATISTA

13 e 14 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

20 e 21 RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

MARISA ROCHA DESHOULIÈRES

27 e 28 ÉRICA JULIANA PHILIPI

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

4 MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS

5 JULIANO CARVALHO ATOJI

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS

6 JULIANO CARVALHO ATOJI

MONICA NOGUEIRA RODRIGUES

SANDRA REIMBERG

7 JULIANO CARVALHO ATOJI

GABRIELA MARTINS LIRA

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

13 e 14 ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

MARCO ANTONIO DE SOUZA

PRISCILA LONGARINI ALVES

20 e 21 MARCO ANTONIO DE SOUZA

CAMILA DE CAMARGO

MILENA APARECIDA CARLI

27 e 28 LUIS ROBERTO JORDAO WAKIM

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

4 JULIA ALVES CAMARGO BUTZER

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

5 JULIA ALVES CAMARGO BUTZER

LUCAS FREHSE RIBAS

06 e 07 EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO

13 e 14 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

JOAO PAULO ROBORTELLA

20 BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

21 MARIA ISABEL EL MAERRAWI

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

27 e 28 JOAO PAULO ROBORTELLA

CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

04, 05, 06 e 07 REGINA BÁRBARA MURAD LOUZADA

13 e 14 ADONAI GABRIEL

20 e 21 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

27 e 28 ADONAI GABRIEL

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

04 e 05 PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI

06 e 07 ROBERTO LINO JUNIOR

13 e 14 RODRIGO LOPES

20 e 21 RAFAEL MAGALHAES ABRANTES PINHEIRO

27 e 28 PAULA MAGALHAES DA SILVA RENNO

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

04 e 05 DANILO ROBERTO MENDES

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

JOSÉ CARVALHO SANTORO JUNIOR

06 e 07 ANDRÉ PERCHE LUCKE

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

13 e 14 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAÚJO

LUÍS FELIPE DELAMAIN BURATTO

20 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

SERGIO LUIS CALDAS SPINA

SERGIO HENRIQUE MARINO

21 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

SERGIO LUIS CALDAS SPINA

ALINE MORAES

27 e 28 NELSON DE BARROS O’REILLY FILHO

LEONARDO LIBERATTI

VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

04 e 05 CASSIO SERRA SARTORI

06 e 07 GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

13 e 14 CASSIO SERRA SARTORI

20 e 21 ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

24 NATHALIA MERLI

27 e 28 THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

04 e 05 MICHELLI MUSSE JACOB

6 ANDREA DE CICCO

7 ENRICO PAISANO

13 ANDREA DE CICCO

14 ENRICO PAISANO

20 e 21 MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS

27 e 28 LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

4 TASSO DENIS CAMPANHA CURY

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

5 PALOMA MARQUES PEREIRA

ANDRE LUIS DE SOUZA

06 e 07 JOSE SILVIO CODOGNO

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

13 e 14 DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO

DOSMAR SANDRO VALERI

20 e 21 JOSE SILVIO CODOGNO

ANA CAROLINA MACRI MORAIS

27 e 28 KLAUS NEGRI COSTA

FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

04 e 05 MARCELO BIAZZIM

WILSON VELASCO JUNIOR

06 e 07 MARCELO BIAZZIM

JOSÉ JÚLIO LOZANO JÚNIOR

13 WILSON VELASCO JUNIOR

ORLANDO BASTOS FILHO

14 ANTÔNIO DOMINGUES FARTO NETO

ORLANDO BASTOS FILHO

20 e 21 RODRIGO BELLINE LOPES

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

27 e 28 PATRICIA AUGUSTA DE CHECHI E FRANCO PINTO

MARCOS FÁBIO DE CAMPOS PINHEIRO

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

04, 05, 06 e 07 JOAO JOSE RODRIGUES NETO

RENATO DE JESUS MARÇAL

13 e 14 JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

20 e 21 DALMIR RADICCHI

CARLOS EDUARDO POZZI

27 e 28 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

4 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

ANDRE GANDARA ORLANDO

5 CRISTIANO DE BARROS SANTOS

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

6 DÉBORA ORSI DUTRA

ANDRE GANDARA ORLANDO

7 PAULA GARMES REGINATO COUBE

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

13 FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN

LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

14 ANDRE GANDARA ORLANDO

ROSENY ZANETTA BARBOSA

20 HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

21 JERONYMO CREPALDI JUNIOR

JOÃO HENRIQUE FERREIRA

27 GABRIELA BRIGANTI IODICE

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

28 FERNANDO MASSELI HELENE

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

04 e 05 MILENE TELEZZI HABICE

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

06 e 07 JOSÉ JOEL DOMINGOS

ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

13 ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

DÊNIS PEIXOTO PARRON

14 ALISSON DE LIMA MACIEL

DÊNIS PEIXOTO PARRON

20 e 21 MILENE TELEZZI HABICE

TAÍS SERVILHA FERRARI

27 e 28 GREGÓRIO EDOARDO R. SELIGARDI GUARDIA

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

04 e 05 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

ELY MANOEL BERNAL

06 e 07 CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

13 e 14 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

MARCELO SORRENTINO NEIRA

20 e 21 EMIR STRINGHETTA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

27 e 28 DORIO SAMPAIO DIAS

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

04 e 05 VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

JOSEPH SABA HARB

TANIA DE ANDRADE

06 e 07 NAYANE CIOFFI BATAGINI

CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

13 e 14 NAUL LUIZ FELCA

SEBASTIAO DONIZETE LOPES DOS SANTOS

PATRICK CARVALHO SILVA

19 MANOEL JOSE BERÇA

PATRICK CARVALHO SILVA

DANIEL JOSE DE ANGELIS

20 e 21 JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

AROLDO COSTA FILHO

JOSE CARLOS GALLUCCI THOME

27 e 28 ROBERTO ABDUL NOUR

ALEXANDRE PADILHA

ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

4 FERNANDA PEIXOTO CASSIANO

CARLOS EDUARDO BRECHANI

KLEBER HENRIQUE BASSO

5 RAFAEL ADEO LAPEIZ

CARLOS EDUARDO BRECHANI

KLEBER HENRIQUE BASSO

06 e 07 YURI FISBERG

CARLOS EDUARDO BRECHANI

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

13 RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

GABRIELA BRIGANTI IODICE

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

14 GABRIELA BRIGANTI IODICE

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

20 CARLOS EDUARDO BRECHANI

GABRIELA BRIGANTI IODICE

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

21 RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

MICHELE DEMICO CAMARGO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

27 e 28 LUIZA MIRANDA HEINISCH

ALAN CARLOS REIS SILVA

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

4 MARCIO ROGERIO FRACASSI

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

5 MARCIO ROGERIO FRACASSI

LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

06 e 07 REINALDO IORI NETO

BRUNO CAMARGO FERREIRA

13 RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES

LEONARDO DANTAS COSTA

14 RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES

IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS

20 e 21 FERNANDA RATCOV BORGES

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

27 e 28 RONAN PEDRO AMORIM

FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

4 GABRIELLA LANZA PASSOS

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

5 ANA BRASIL ROCHA PENA

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

6 ANA BRASIL ROCHA PENA

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

7 GABRIELLA LANZA PASSOS

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

13 e 14 CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

20 e 21 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

27 e 28 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

LEANDRO BAKOWSKI

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

04 e 05 DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

06 e 07 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

13 e 14 FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

DARLAN DALTON MARQUES

20 e 21 DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SAMPAIO

27 e 28 JOAO MARCOS CERVANTES

TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

04, 05, 06 e 07 DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

13 e 14 ANA BEATRIZ MAYR

20 e 21 RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

27 e 28 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

4 JULIANO CARVALHO ATOJI

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

5 MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

6 EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA

DALILA CARVALHO CIRILO

7 PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO

13 MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO

LUIZ HENRIQUE SADER ENGELMAN

14 CAROLINA DELTREGGIA REIS

JULIANO CARVALHO ATOJI

20 MICHELE DEMICO CAMARGO

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

21 FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

JULIANO CARVALHO ATOJI

27 MICHELE DEMICO CAMARGO

JULIANO CARVALHO ATOJI

28 RICARDO BELUCI

MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

04 e 05 RAFAEL FERNANDES VIANA

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LORE

06 e 07 ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

DANILO RODRIGUES SANTANA

13 CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

RICARDO FERRACINI NETOR

14 ALINE MORAES

RICARDO FERRACINI NETOR

20 e 21 DANILO RODRIGUES SANTANA

RODRIGO APARECIDO TIAGO

27 e 28 LEONARDO ROMANO SOARES

LUCIANA BELO STELUTI

 

Aviso nº 458/2026 - PGJ-AD, de 29/05/2026  

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JUNHO de 2026.  

 

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”   

 

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.  

  

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2026 

 

JUNHO

 

04

BRUNO GRECCO CARDOSO

ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA

PEDRO ANDRE PICADO ALONSO

CINTIA MARANGONI

JOAO OTAVIO BERNARDES RICUPERO

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

FABIANA CAROLINE MOTTA DE ALMEIDA

ALEXANDRE ACERBI

WALDIR DOS REIS JUNIOR

INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO

GABRIELA MARTINS LIRA

TACIANA TREVISOLI PANAGIO GIL

 

05

BRUNO GRECCO CARDOSO

ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA

PEDRO ANDRE PICADO ALONSO

CINTIA MARANGONI

JOAO OTAVIO BERNARDES RICUPERO

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

FABIANA CAROLINE MOTTA DE ALMEIDA

ALEXANDRE ACERBI

GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO

INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO

PEDRO DE ARRUDA PADOVEZE

TACIANA TREVISOLI PANAGIO GIL

 

06

FERNANDA PEIXOTO CASSIANO

TATIANE VILLAVERDE ALVES

ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO

BELISA BARBOSA MORALES

RENATA PIRES SMITH DA SILVA

OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI

CLAUDIA PORRO

 

07

PEDRO DE ARRUDA PADOVEZE

TATIANE VILLAVERDE ALVES

ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS

IGOR KOZLOWSKI

WALDIR DOS REIS JUNIOR

BELISA BARBOSA MORALES

RENATA PIRES SMITH DA SILVA

OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI

CLAUDIA PORRO

 

13

KAREN MAZLOUM

NEANDER ANTONIO SANCHES

HERACLES ANTONIO PERANOVICH

FABÍOLA APARECIDA CEZARINI

CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

CLAUDIA PORRO

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

RAFAEL AUGUSTO DEMICO CAMARGO

FABIO GUNÇO KACUTA

RENATA ROJO RODRIGUES

 

14

KAREN MAZLOUM

NEANDER ANTONIO SANCHES

RAFAEL LEME CABELLO

FABÍOLA APARECIDA CEZARINI

FRANCO MENOSSI PACE

FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

CLAUDIA PORRO

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

RAFAEL AUGUSTO DEMICO CAMARGO

FABIO GUNÇO KACUTA

JOÃO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

20

CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI

ROBERTA AMA FERRANTE

ANGÉLICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

RAPHAEL ARICE JUNQUEIRA DE PAULA

BRUNO ALBINO RAVARA

CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA

DANILO KEITI GOTO

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA

FLAVIA ALICE CHERUBINI FOGAÇA BRAGA

CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI

DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA

 

21

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

ROBERTA AMA FERRANTE

ANGÉLICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

MATHEUS PIUZANA COTTA DE MIRANDA CHAVES

BRUNO ALBINO RAVARA

CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA

DANILO KEITI GOTO

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA

FLAVIA ALICE CHERUBINI FOGAÇA BRAGA

CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI

STEPHANIE OKUMA

 

27

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

SOLANGE APARECIDA CRUZ

NATALIA ROSALEM CARDOSO

ROGERIO LEÃO ZAGALLO

MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL

HÉRACLES ANTONIO PERANOVICH

MARINA FRANÇA FARIA PESTANA

 

28

ANGÉLICA LUIZA ROSSI DA COSTA

SOLANGE APARECIDA CRUZ

NATALIA ROSALEM CARDOSO

ROGERIO LEÃO ZAGALLO

MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

IGOR RAMOS DANTAS DE SANTANA

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

CYNTHIA PARDO ANDRADE AMARAL

RAFAEL LEME CABELLO

MARINA FRANÇA FARIA PESTANA

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2026 

 

JUNHO

04 e 05

LEANDRO SILVA XAVIER

06 e 07

RAFAEL BERTUCCI LOPES

 

13 e 14

MICHELE DEMICO CAMARGO

20 e 21

WERNER DIAS DE MAGALHÃES

 

27 e 28

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO

 

Aviso nº 470/2026 - PGJ-AD, de 02/06/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça em exercício no uso de suas atribuições normais PUBLICA nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior referente ao mês Junho de 2026.

 

AVISO JUNHO

 

RAJ SANTOS

DATA PROMOTOR

 

1 FABIO PEREZ FERNANDEZ

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

RAFAEL ASSUMPCAO MOMM

MARCELLO SCHWARTZMAN

PEDRO HENRIQUE DA SILVA ROSA

 

2 CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS

PEDRO HENRIQUE DA SILVA ROSA

JULIANA MONTEZUMA LACERDA

BRUNO GRECCO CARDOSO

RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN

 

3 FABIO PEREZ FERNANDEZ

ELOY OJEA GOMES

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

FLAVIO DE PAULA MARTINS

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

 

8 MARCELO PEREZ LOCATELLI

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO

BARBARA DOS SANTOS LOPES

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

9 SHEILA XAVIER MENDES

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

MOACYR WHITAKER COHN DE ASSUMPÇAO GONÇALVES

LUIZ CLEBER CARNEIRO DE CARVALHO

PATRICIA MENDONCA BARBOSA

 

10 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO

BRUNO DE MOURA CAMPOS

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

 

11 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

DANIEL SANTERINI CAIADO

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

12 MARCOS NERI DE ALMEIDA

JULIANA BESCHORNER COELHO

PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA

ANNA BEATRIZ MACHADO CRUZ

LARISSA MENDES SOUZA

 

15 MANOEL TORRALBO GIMENEZ JUNIOR

RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN

OSMAIR CHAMMA JUNIOR

DAIANE FERNANDES BARATELA

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

 

16 SILVIA DE FREITAS DENARI

SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARZAGAO BARBUTO

PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA

ANNA BEATRIZ MACHADO CRUZ

MARCELA CALVENTE

 

17 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

ANA PAULA MOREIRA MATTOS

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

ANNA BEATRIZ MACHADO CRUZ

LARISSA MENDES SOUZA

 

18 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA

RAFAEL ASSUMPCAO MOMM

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

MARCELO VAZ FERREIRA

 

19 FABIO PEREZ FERNANDEZ

ALESSANDRO BRUSCKI

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

RONALDO PEREIRA MUNIZ

MARIA LAURA PINOTI JUNQUEIRA

 

22 CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS

VANESSA BORTOLOMASI

SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARZAGAO BARBUTO

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

 

23 SHEILA XAVIER MENDES

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

MARIANA MAXIMO RAMOS

MAYARA OLMI

RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN

 

24 MARCELO PEREZ LOCATELLI

ELOY OJEA GOMES

RENATO DOS SANTOS GAMA

BRUNO GRECCO CARDOSO

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

25 GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

MARCELLO SCHWARTZMAN

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

 

26 EUVER ROLIM

RAFAEL ASSUMPCAO MOMM

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

BRUNO GRECCO CARDOSO

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

29 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY

CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ

FLAVIO DE PAULA MARTINS

PATRICIA MENDONCA BARBOSA

 

30 MARCOS NERI DE ALMEIDA

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

RENATO DOS SANTOS GAMA

BARBARA DOS SANTOS LOPES

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

 

RAJ OSASCO

DATA PROMOTOR

 

1 MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARILIA MOLINA SCHLITTLER

LUÍS ROBERTO JORDÃO WAKIM

CARLA MURCIA SANTOS

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

2 PRISCILA LONGARINI ALVES

MARCELO SANCHEZ LORENZO

EDUARDO CAETANO QUEROBIM

MARCO ANTONIO DE SOUZA

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

 

3 ARTUR PEREIRA DOS REIS BARBOSA

ADOLFO CESAR DE CASTRO ASSIS

MARCO ANTONIO DE SOUZA

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS TALAVEIRA MEDINA

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

 

8 MARCO ANTONIO DE SOUZA

LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

VITOR PETRI

CAMILA BONAFINI PEREIRA

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

 

9 PRISCILA LONGARINI ALVES

ADOLFO CESAR DE CASTRO ASSIS

SANDRA REIMBERG

ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

10 ISABELA ESTEVES DIAS

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

MARCO ANTONIO DE SOUZA

CAMILA BONAFINI PEREIRA

 

11 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

MARCELO SANCHEZ LORENZO

DANIELE MACIEL DA SILVA

RICARDO BELUCI

JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

 

12 ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

ÉRIKA PUCCI DA COSTA LEAL

MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA

 

15 MARCO ANTONIO DE SOUZA

ANA PAULA MAZZA

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

MARILIA MOLINA SCHLITTLER

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

16 PRISCILA LONGARINI ALVES

THELMA THAIS CAVARZERE

SANDRA REIMBERG

RICARDO BELUCI

GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

 

17 ISADORA CEZAR MENEZES GUSMAO

ÉDIVON TEIXEIRA JUNIOR

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

18 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

ROGÉRIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

ISADORA CEZAR MENEZES GUSMAO

CAIQUE DUCATTI

RICARDO BELUCI

 

19 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTO

DIEGO DUTRA GOULART

MARCO ANTONIO DE SOUZA

EDUARDO SOARES AMARAL

 

22 MARCO ANTONIO DE SOUZA

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

JULIANA PERES ALMENARA

 

23 PRISCILA LONGARINI ALVES

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

PATRICIA MANZELLA TRITA

ARTUR PEREIRA DOS REIS BARBOSA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

24 ARTUR PEREIRA DOS REIS BARBOSA

EDUARDO SOARES AMARAL

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

LETICIA ROSA RAVACCI

CAIQUE DUCATTI

 

25 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

RAFAELA FLAVIA DA SILVA

PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

ADOLFO CESAR DE CASTRO ASSIS

 

26 ISABELA ESTEVES DIAS

EDUARDO SOARES AMARAL

RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

29 ISADORA CEZAR MENEZES GUSMAO

PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL

MARCO ANTONIO DE SOUZA

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

30 PRISCILA LONGARINI ALVES

EDUARDO SOARES AMARAL

LUÍS ROBERTO JORDÃO WAKIM

NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS

GABRIELA FREIRE VITA

 

4ª RAJ CAMPINAS

DATA PROMOTOR

 

1 VERÔNICA MORAIS RAMOS KOBORI

PEDRO VINÍCIUS MENEGUETTI MARTINS

ALINE MORGADO DA ROCHA

ANDRE PERCHE LUCKE

ANA PAULA OUTEIRO NIDALCHICHI RIBEIRO

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

 

2 SERGIO LUIS CALDAS SPINA

PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO

ADONAI GABRIEL

DANILO ROBERTO MENDES

ANA CAROLINA MARTINS VALENTE

LUIZA FAVARO BATISTA

 

3 FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

GUSTAVO SIMIONI BERNARDO

LUISA MAFFEI COSTA

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

PEDRO VINÍCIUS MENEGUETTI MARTINS

RAÏSSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

 

8 GABRIELA GNATOS JOÃO LIMA

GUSTAVO ROBERTO CHAIM POZZEBON

JULIANA MELAZZI ANDRADE

JOSÉ CARVALHO SANTORO JÚNIOR

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

RAFAEL MORAIS DE OLIVEIRA

 

9 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO

ADONAI GABRIEL

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

 

10 SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

BÁRBARA DA CUNHA DEFAVERI

HENRIQUE FREITAS FERNANDES

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

JÚLIA ALVES CAMARGO BUTZER

RAFAEL BELUCI

 

11 RAFAEL BELUCI

ANDERSON CHINEN RUIZ

ADONAI GABRIEL

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

BEATRIZ BINELLO VALERIO

LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO

 

12 VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

RAFAEL BELUCI

LUISA MAFFEI COSTA

MÁRCIO CLÓVIS BOSIO GUIMARÃES

JOSÉ CLÁUDIO TADEU BAGLIO

JANDIR MOURA TORRES NETO

 

15 NELSON DE BARROS O’REILLY FILHO

GILSON RICARDO MAGALHÃES

ADONAI GABRIEL

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

JORDANA CALIXTO PORTO

JOÃO ALFREDO RIBEIRO GOMES DE DEUS

 

16 REGINA CÉLIA PEGORARO VENÂNCIO

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

ALINE MORGADO DA ROCHA

PAULA ALESSANDRA JODAS

JOCIMAR GUIMARÃES

JANDIR MOURA TORRES NETO

 

17 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

ADONAI GABRIEL

MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES

JANDIR MOURA TORRES NETO

CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

 

18 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

ANA MARIA BUOSO

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

RAFAELA FLAVIA DA SILVA

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

 

19 ADRIANA VACARE TEZINE

PEDRO VINÍCIUS MENEGUETTI MARTINS

ADONAI GABRIEL

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

LUCAS FREHSE RIBAS

ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER

 

22 ALEXANDRE MONTGOMERY WILD

PAULO VINICIUS DE CAMARGO BISPO

REGINA BÁRBARA MURAD LOUZADA

ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

FLÁVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

23 CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

GUSTAVO SIMIONI BERNARDO

MARIANA MARIS LESSA

JONAS MANEZO MOYSES

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

24 REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

GUSTAVO ROBERTO CHAIM POZZEBON

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

FERNANDA SUMI BARBOSA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

JORDANA CALIXTO PORTO

 

25 DANIELA MERINO ALHADEF

LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO

ADONAI GABRIEL

RODRIGO LOPES

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

JOÃO PAULO ROBORTELLA

 

26 REGINA MONDIN

BÁRBARA DA CUNHA DEFAVERI

ADONAI GABRIEL

GILSON RICARDO MAGALHAES

FLÁVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

29 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

BÁRBARA DA CUNHA DEFAVERI

ALINE MORGADO DA ROCHA

CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

CÉSAR BOCUHY BONILHA

 

30 CELSO ROCHA CAVALHEIRO

RAFAEL BELUCI

ADONAI GABRIEL

ROBERTO LINO JÚNIOR

ANA PAULA OUTEIRO NIDALCHICHI RIBEIRO

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

 

8ª RAJ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DATA PROMOTOR

 

1 JOAO SANTA TERRA JUNIOR

ANDRE LUIS DE SOUZA

CATHARINA VERBOONEN

 

2 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

PAULO CESAR NEUBER DELIGI

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

 

3 SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

8 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

YVES ATAHUALPA PINTO

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

9 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR

JOSE SILVIO CODOGNO

 

10 DOSMAR SANDRO VALERI

JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

 

11 ANDRE LUIS DE SOUZA

MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI

JOSE SILVIO CODOGNO

 

12 ANDRE LUIS DE SOUZA

JOSE SILVIO CODOGNO

JESSICA SILVEIRA PRADO

 

15 EVANDRO ORNELAS LEAL

JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO

EDSON TONINI OLIVEIRA

 

16 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

CAROLINE VERUSCA DE PAULA

YVES ATAHUALPA PINTO

 

17 CLEBER TAKASHI MURAKAWA

ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA

CAROLINE VERUSCA DE PAULA

 

18 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

EDSON TONINI OLIVEIRA

CAROLINE VERUSCA DE PAULA

 

19 HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

JESSICA SILVEIRA PRADO

JOSE SILVIO CODOGNO

 

22 JOAO SANTA TERRA JUNIOR

KLAUS NEGRI COSTA

MONIZE FLAVIA POMPEO

 

23 JOAO SANTA TERRA JUNIOR

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

 

24 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

JOSE SILVIO CODOGNO

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

25 JOSE SILVIO CODOGNO

KLAUS NEGRI COSTA

YVES ATAHUALPA PINTO

 

26 JOSE SILVIO CODOGNO

ANDREY RIBEIRO NASSER

GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR

 

29 JOSE SILVIO CODOGNO

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

PAULO CESAR NEUBER DELIGI

 

30 PATRICIA DOSUALDO PELOZO

ANDRE LUIS DE SOUZA

VINICIUS PASCUETO AMARAL

 

RAJ SOROCABA

DATA PROMOTOR

 

1 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

RODGER GALARCE COLOMBO

JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH

GABRIEL CARETA DO CARMO

BRUNO HENRIQUE SORDERA R. DE AVILA

 

2 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

RENATO CHINALI CANARIM

 

3 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

GABRIEL CARETA DO CARMO

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

8 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

ISAAC CÉSAR COELHO ARGOLO

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

RENATO CHINALI CANARIM

 

9 SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW

MARINA CORREA BOTTO FIGUEIREDO

BRUNA STOCCO

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

10 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

MARINA CORREA BOTTO FIGUEIREDO

GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

 

11 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

MARINA AGAPITO SOARES

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

THIAGO ALLAN XAVIER

 

12 THAIS GABRIELA DOS SANTOS PERES

WILSON VELASCO JUNIOR

MARCELO MARTINELLI FILHO

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

THIAGO ALLAN XAVIER

 

15 MARCELO BIAZZIM

RENATO AUGUSTO VALADAO

PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

EDUARDO LEME

 

16 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

BRUNO MORAIS FERREIRA

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

RENATO DE JESUS MARÇAL

CHARLES ZANINI PIZONI

 

17 ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

BRUNA STOCCO

MICHEL BETENJANE ROMANO

CARLOS EDUARDO POZZI

BRUNO HENRIQUE SORDERA R. DE AVILA

 

18 RODRIGO BELLINE LOPES

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

FERNANDA FERREIRA MENTEN

CARLOS EDUARDO POZZI

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

19 MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

MARIANE MONTEIRO SCHMID

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

22 MARCELO SIGARI MORISCOT

THIAGO GARCIA TOTARO

STEPHANIE OKUMA

RODRIGO NERY

CLAUDIMIR THOME DE SOUZA VASQUES

 

23 LUCIANA ANDRADE MAIA

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA

RODRIGO NERY

RENATO CHINALI CANARIM

 

24 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

RODGER GALARCE COLOMBO

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

DANIELE RECCHI

GUILHERME PERUCHI

 

25 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

 

26 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

THIAGO TAVARES SIMONI AILY

JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

THIAGO ALLAN XAVIER

 

29 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

MICHELE DEMICO CAMARGO

CLARA DANTAS MENDES

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

EDUARDO LEME

 

30 SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

CHARLES ZANINI PIZONI

 

RAJ PRESIDENTE PRUDENTE

DATA PROMOTOR

 

1 HELIO PERDOMO JUNIOR

REGINALDO CESAR FAQUIM

BRUNO RODRIGUEZ CALDAS

PRISCILA CRISTINA FULANETTI ALBERTI

THAIS DE FREITAS CAVALARI

 

2 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA

BRUNO RODRIGUEZ CALDAS

PATRICIA BASTOS DOMINGUES PASSOS

DANIEL FELLIPE DALLAROSA

 

3 RENATA GIANTOMASSI GOMES

RODRIGO DE MORAES MOLARO

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

THAIS DE FREITAS CAVALARI

RUAN MANCONI MILANI

 

8 FERNANDO CESAR BOLQUE

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

MARCELO FREIRE GARCIA

PATRICIA BASTOS DOMINGUES PASSOS

DANIEL FELLIPE DALLAROSA

 

9 RODRIGO MELGAREJO

LYSANEAS SANTOS MACIEL

ROGERIO PINHEIRO PAGANI

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

 

10 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

CARLOS ANDRE MARIANI

RAFFAELE DE FILIPPO FILHO

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

VIVIANE ZANIBONI FERREIRA BARRUECO

 

11 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

RICHARD FABRICIO MESSAS

MARIANNY BITTENCOURT

LUCAS RIBEIRO TRAVAIN

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

 

12 FERNANDO CESAR BOLQUE

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO

ANTONIO SIMINI JUNIOR

MARLON ROBERTH DE SALES

 

15 HELIO PERDOMO JUNIOR

THIAGO GATTI FERNANDES

MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO

JULIANO CALDERONI

HELENA KLEINE OLIVEIRA

 

16

ARTUR MALDONADO GONZAGA

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

RUY FERNANDO ANELLI BODINI

MARLON ROBERTH DE SALES

 

17 RENATA GIANTOMASSI GOMES

ORIEL DA ROCHA QUEIROZ

SERGIO CAMPANHARO

LAURIE NASCIMENTO E SILVA

YAGO LAGE BELCHIOR

 

18 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

MARIO YAMAMURA

SERGIO CAMPANHARO

ANDRE FREITAS LUENGO

SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA

 

19 PEDRO ROMAO NETO

CRISTIANE PATRICIA CABRINI

LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR

LEANDRO SANTOS CHAVES

 

22 RODRIGO MELGAREJO

ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

EDUARDO HENRIQUE AMANCIO DE SOUZA

JAMILE TAVARES

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

 

23 PEDRO ROMAO NETO

REGINALDO CESAR FAQUIM

SERGIO CAMPANHARO

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR

VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

 

24 RENATA GIANTOMASSI GOMES

GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA

ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS

PATRICIA BASTOS DOMINGUES PASSOS

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

 

25 HELIO PERDOMO JUNIOR

RODRIGO DE MORAES MOLARO

FERNANDO FERNANDES FRAGA

LEANDRO SANTOS CHAVES

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

 

26 FERNANDO GALINDO ORTEGA

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

BRUNO RODRIGUEZ CALDAS

CLAUDIO SANTOS MACHADO

RUAN MANCONI MILANI

 

29

LYSANEAS SANTOS MACIEL

BRUNO RODRIGUEZ CALDAS

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

MARCELO BRANDAO FONTANA

 

30 PEDRO ROMAO NETO

CARLOS ANDRE MARIANI

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

MARCOS VARGAS FOGACA

MANOEL MALDONADO GONZAGA

 

RAJ BAURU

DATA PROMOTOR

 

1 WELLINGTON ROGER NEVES

PAULA GARMES REGINATO COUBE

CARLOS ANDRE MARIANI

 

2 CRISTIANO DE BARROS SANTOS

MARY ANN GOMES NARDO

ROGÉRIO ROCCO MAGALHÃES

 

3 THIAGO JOSE GARRETA PRATS DIAS

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

8 CARLOS ANDRE MARIANI

LUCAS MAESTER COLOMBO

SILVIO DA SILVA BRANDINI

 

9 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

ADELINO LORENZETTI NETO

 

10 JOÃO HENRIQUE FERREIRA

MARY ANN GOMES NARDO

DANIELA NAOMI RAMOS HIRATA

 

11 NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

MARCOS DA SILVA BRANDINI

 

12 ANDRE GANDARA ORLANDO

AGUILAR DE LARA CORDEIRO

LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR

 

15 MARY ANN GOMES NARDO

JOÃO HENRIQUE FERREIRA

PAULA BOND PEIXOTO

 

16 VIVIAN CORREA DE CASTRO POMPERMAYER AYRES

SILVIO BRANDINI BARBAGALO

RAFAEL ABUJAMRA

 

17 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

VINICIUS BARBOSA SCOLANZI

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

18 CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

ANDRE GANDARA ORLANDO

MARCELO GONÇALVES SALIBA

 

19 JULIO CESAR ROCHA PALHARES

VIVIAN CORREA DE CASTRO POMPERMAYER AYRES

VLADIMIR BREGA FILHO

 

22 PAULA GARMES REGINATO COUBE

MICHELE DEMICO CAMARGO

REGINALDO GARCIA

 

23 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

RENATO ABUJAMRA FILLIS

 

24 LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

MARCOS VIEIRA GODOY

 

25 PAULA GARMES REGINATO COUBE

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

LUCAS MAESTER COLOMBO

 

26 DJALMA MARINHO CUNHA FILHO

DANIELA CARVALHO GUIMARÃES SCHWARTZMAN

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

29 ANDRE GANDARA ORLANDO

FERNANDO MASSELI HELENE

SILVIO FERNANDO DE BRITO

 

30 RAFAEL ABUJAMRA

RODRIGO JIMENEZ GOMES

GABRIELA PRADO

 

RAJ PIRACICABA

DATA PROMOTOR

 

1 JOÃO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

BRUNO ORSATTI LANDI

ANDRE CARVALHO TONON

 

2 JOAO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO

MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

RENATA CALAZANS NASRAUI

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

LUIS HENRIQUE SCANFERLA

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

 

3 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

DANILO RODRIGUES SANTANA

PEDRO DOS REIS CAMPOS

MICHELLE CHUFFI VALLIM

ALESSANDRA GALLUZZI DAVID

 

8

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

IVAN CINTRA BORGES

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA

 

9 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

DEBORA FERREIRA SIMONETTI

CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

BRUNO ORSATTI LANDI

ALINE MORAES

 

10 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

BRUNO ORSATTI LANDI

RAFAEL FERNANDES VIANA

LETICIA LOURENÇO COSTA

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

DANILO RODRIGUES SANTANA

 

11 ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO

MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

MARIANA PAES BARRETO SCARABEL

RUI BARBOSA LAMIM

 

12 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

RENATO FANIN

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

NATHALIA MERLI

ELIO DALDEGAN JUNIOR

MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR

 

15 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

DENIS HENRIQUE SILVA

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

GABRIEL RIGOLDI VIDAL

GREGORIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA

 

16 JOÃO GUILHERME SALVE

MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

ANDRE PEREIRA MELO

TAIS SERVILHA FERRARI

 

17 LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO

ENRICO PAISANO

RICARDO FERRACINI NETO

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

LEONARDO MEIZIKAS

MICHELLI MUSSE JACOB

 

18 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

ANDREA DE CICCO

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

GUSTAVO ANDREATO

FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM

RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

 

19 DENIS PEIXOTO PARRON

MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS

RODRIGO APARECIDO TIAGO

GEORGIA CARLA CHINALIA

ANDRE PEREIRA MELO

MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

 

22 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

CASSIANO GIL ZANCOLLI

LEONARDO ROMANO SOARES

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

 

23 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

ERIKA ANGELI SPINETTI

CASSIO SERRA SARTORI

LUIZA THOME BACCHI

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

 

24 JOAO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

LUIZ FERNANDO GARCIA

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

FAUSTO LUCIANO PANICACCI

DEBORA FERREIRA SIMONETTI

 

25 JOÃO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

JOÃO GUILHERME SALVE

AMELIO PASINI JUNIOR

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

RENATO FANIN

 

26 ENRICO PAISANO

DANILO RODRIGUES SANTANA

LUCIANA BELO STELUTI

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

JOSE CLAUDIO ZAN

MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR

 

29 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM

 

30

SERGIO CLARO BUONAMICI

MARIANA BERNARDES ANDRADE E SILVA

RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

 

RAJ ARAÇATUBA

DATA PROMOTOR

 

1 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES

 

2 MARCELO SORRENTINO NEIRA

HARISSON GUILHERME FRANCOIA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

3 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

THIAGO MENDES DA SILVA QUAINI

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

 

8 EDUARDO CORREIA ADAO DA SILVA

MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES

BRUNO MARTINEZ GUERREIRO

 

9 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES

EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

 

10 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

KHALIL NOGUEIRA NICOLAU

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

11 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

GILBERTO MARQUES

 

12 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

WAGNER JUAREZ GROSSI

ELY MANOEL BERNAL

 

15 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

ELIANA KOMESU LIMA

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

 

16 MARCELO SORRENTINO NEIRA

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

 

17 PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA

RODRIGO MAZZILLI MARCONDES

PATRICIA SOARES DE SOUZA

 

18 LINDSON GIMENES DE ALMEIDA

DORIO SAMPAIO DIAS

CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

 

19 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

EMIR STRINGHETTA

CRISPULO SANCHES CORREA

 

22 EDUARDO CORREIA ADAO DA SILVA

GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

23 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

FERNANDO CESAR BURGHETTI

 

24 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

RENATA ANDREIA DOS SANTOS

RODRIGO DE MORAES MOLARO

 

25 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

JOAO PAULO SERRA DANTAS

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

 

26 EMIR STRINGHETTA

PIERRE PENA ROCHA

RUBIA PRADO MOTIZUKI

 

29 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

REGISLAINE TOPASSI

ROBSON ALVES RIBEIRO

 

30 MARCELO SORRENTINO NEIRA

RODRIGO MAZZILLI MARCONDES

LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI

 

RAJ RIBEIRÃO PRETO

DATA PROMOTOR

 

1 WILLIAM DANIEL INACIO

CARLOS ALBERTO MELLUSO JUNIOR

JOAO GUIMARAES COZAC

BRUNO FERNANDES BARP

FLAVIO JOSE DA COSTA

 

2 GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

HERMES DUARTE MORAIS

GUILHERME CARVALHO DA SILVA

BRUNO FERNANDES BARP

MATEUS CARVALHO REZENDE

 

3 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

JULIANA AMELIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA DONATO

FLAVIO JOSE DA COSTA

ANDRE DONIZETI ZANUTIM

 

8 EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

JOSE CLAUDIO ZAN

FLAVIO LEAO DE CARVALHO

ERTON EVANDRO DE SOUSA DAVID

 

9 JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR

RAUL RIBEIRO SORA

HALINE BARRETO AFONSO

DEBORA ANDERSON

 

10 AROLDO COSTA FILHO

CLEBER PEREIRA DEFINA

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA

RAFAEL LEME CABELLO

 

11 JOSE CARLOS GALLUCCI THOME

HERMES DUARTE MORAIS

MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO

RAPHAELA PERES CINTRA ZARIF

BRUNO ARNEIRO SOARES

 

12 ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES

DENISE ALESSANDRA MONTEIRO MENDES

ALICE MORAS CARPINETTI

BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA

YURI BORGES DE MENDONÇA

 

15 NAUL LUIZ FELCA

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

MICHELE DEMICO CAMARGO

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

ROSANA MARCIA QUEIROZ PIOLA

 

16 EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES

JOSEPH SABA HARB

MARCO THULIO GONCALVES

JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO

 

17 DANIEL JOSE DE ANGELIS

CLEBER PEREIRA DEFINA

MARCEL ZANIN BOMBARDI

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA

 

18 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

CAIO HENRIQUE BRAZOLIN

DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

 

19

CONRADO FERRI CINTRAO

MÁRIO JOSÉ CORREA DE PAULA

MARIA JULIA CAMARA FACCHIN GALATI

ROSANA MÁRCIA QUEIROZ PIOLA

 

22 REINALDO LUCAS DE MELO

PATRICIA SGUERRA VITA E CASTRO

MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA

MARIA JULIA CAMARA FACCHIN GALATI

FELIPE RIBEIRO SANTA FE

 

23 HAMILTON FERNANDO LISI

HERMES DUARTE MORAIS

MARCELO BUFFULIN MIZUNO

PATRICIA FRIGHETTO GASPARINI

TULIO VINICIUS ROSA

 

24 ETHEL CIPELE

FREDERICO LISERRE BARRUFFINI

GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

FILIPE TEIXEIRA ANTUNES

 

25 MARCUS TULIO ALVES NICOLINO

MARCEL ZANIN BOMBARDI

CLEBER PEREIRA DEFINA

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

 

26 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

PAULO HENRIQUE SPILARI GOES

RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

ELIEL RAIMUNDO ALVES

 

29 FABRICIO TOSTA DE FREITAS

BRUNO MACCARI CREPALDI

CLEBER PEREIRA DEFINA

NAYANE CIOFFI BATAGINI

EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES

 

30 PATRICK CARVALHO SILVA

LUCAS MAESTER COLOMBO

ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA

PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR

EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES

 

RAJ GUARULHOS

DATA PROMOTOR

 

1 MARCOS BENTO DA SILVA

REGIANE MARIA HEIL

MICHELE DEMICO CAMARGO

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

ANDRE AGUIAR DE CARVALHO

 

2 VANIA CACERES STEFANONI

VINICIUS BONESSO GUILLEN

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

PAULA QUAGGIO

SELMA IAMANI BASTOS PEREIRA

 

3 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

FERNANDA RATCOV BORGES

LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO

ANNA PAULA GROSSI

ISADORA CEZAR MENEZES GUSMAO

 

8 DANIELE MACIEL DA SILVA

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

REGIANE MARIA HEIL

LETICIA LOURENÇO PAVANI

PAULA QUAGGIO

 

9 DANIELE MACIEL DA SILVA

IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

BRUNO CAMARGO FERREIRA

ANNA PAULA GROSSI

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

 

10 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

ISADORA CEZAR MENEZES GUSMAO

RONAN PEDRO AMORIM

ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

 

11 ANA CAROLINA WELLIGTON COSTA GOMES

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO

CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS

 

12 ANA CAROLINA WELLIGTON COSTA GOMES

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

RAQUEL TIEMI HASHIMOTO

MARCELO FRATANGELO GHILARDI

REGIANE MARIA HEIL

 

15 GUSTAVO MACRI MORAIS

RAFAEL BRASILINO DE SOUZA

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

 

16 GUSTAVO MACRI MORAIS

DEBORAH CRISTINA BENATTI

EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA

NEWTON JOSE DE OLIVEIRA DANTAS

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

17 JONATHAS EMANUEL GUIMARÃES DE ASSIS

EDUARDO SEINO WIVIURKA

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

CLOVIS DE CASTRO HUMES

LEONARDO DANTAS COSTA

 

18 DANIELE MACIEL DA SILVA

MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

CARLA BORGES HONORIO

MICHELE DEMICO CAMARGO

 

19 THIAGO BERETTA GALVAO GODINHO

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

BRUNO CAMARGO FERREIRA

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

 

22 RAFAEL ADEO LAPEIZ

LUIZA MIRANDA HEINISCH

ROBERTO WIDER FILHO

EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA

RONAN PEDRO AMORIM

 

23 VINICIUS BONESSO GUILLEN

FABRICIO MACHADO SILVA

CARLA BORGES HONORIO

RODRIGO MACHADO FONSECA

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

 

24 FERNANDO FIETZ BRITO

FERNANDO PASCOAL LUPO

CARLA BORGES HONORIO

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

ALAN CARLOS REIS SILVA

 

25 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

ALEXANDER MARTINS MATIAS

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO

LORRANA LARISSA COQUEIRO

 

26 CARLOS EDUARDO BRECHANI

ANNA PAULA GROSSI

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

ANDRE AGUIAR DE CARVALHO

MARCIO ROGERIO FRACASSI

 

29 CARLOS EDUARDO BRECHANI

FERNANDA RATCOV BORGES

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

SELMA IAMANI BASTOS PEREIRA

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

 

30 DANIELE MACIEL DA SILVA

LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO

ANNA PAULA GROSSI

EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

 

RAJ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DATA PROMOTOR

 

1 FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ

LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA

SEVERINO ANTONIO TAVARES

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

2 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

FELIPE WERMELINGER CAETANO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

 

3 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

ANA BEATRIZ MAYR

 

8 JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

JAIRO MOURA DA SILVA

NATALIA FRANCO ANTONIALLI

 

9 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

FERNANDO BARBOSA RUBIN

LUCAS RIBEIRO HORTA

ALFREDO LUIS PORTES NETO

 

10 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

RAISSA CESAR MOLINARI

RICARDO REIS SIMILI

RENATO GONÇALVES AZEVEDO

 

11 VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO

GABRIEL DE MOURA BAHLS

 

12 FABIO RODRIGUES LIMA

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

LUCAS RIBEIRO HORTA

RENATA BORBA MONTES

 

15 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

GILBERTO CABETT JUNIOR

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

 

16 GABRIELLA LANZA PASSOS

FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

HELOISE MAIA DA COSTA

 

17 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

BRENNO ARRUDA SOBREIRA DE SIQUEIRA FIGUEIREDO

 

18 ANA BRASIL ROCHA PENA

EDUARDO DIAS BRANDAO

RAPHAEL BARBOSA BRAGA

JOAO INACIO GONÇALVES GOULART

 

19 GABRIELLA LANZA PASSOS

FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

GIANFRANCO SILVA CARUSO

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

 

22 VINICIUS ALBINO GOMES

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

RENATA GALHARDO CHEUEN ZAROS

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

 

23 FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ

TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

BERNARDO OLIVEIRA VERVLOET DE AQUINO

LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO

 

24 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

RICARDO REIS SIMILI

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

 

25 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

 

NATALIA DANELLI RODRIGUES

 

26 JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA

LUCIANA POLENTI CREMONESE

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

GIANFRANCO SILVA CARUSO

 

29 SIDNEY ALVES DE MATTOS

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

CELSO AUGUSTO WERNECK DE REZENDE

 

30 GABRIELLA LANZA PASSOS

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

LUCAS RIBEIRO HORTA

 

Aviso nº 481/2026 - PGJ-2ª Instância, de 11/06/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária via Microsoft Teams, no dia 24 de junho de 2026, quarta-feira, às 10 horas, com a seguinte pauta:

 

1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;

2. Relatório de distribuição do mês de maio;

3. Comunicações da Secretaria e outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.

 

EMENTAS

 

Conflitos de Atribuição

 

A - Criminal

Inquérito Policial nº 1530511-14.2024.8.26.0050 

Suscitante: Promotoria de Justiça Criminal da Capital 

Suscitado: Ministério Público Federal

Processo penal.  Conflito negativo de atribuições. Suscitante: Promotoria de Justiça Criminal da Capital. Suscitado: Ministério Público Federal. Omissão de anotação de vínculo empregatício na CTPS (art. 297, § 4º, do CP). Competência federal.  

1. Inquérito policial apura crime de omissão de anotação de vínculo empregatício na CTPS (art. 297, § 4º, do CP). A vítima é a União, ante a lesão à arrecadação das contribuições federais previdenciárias calculadas com base no valor do salário do empregado. 

2. Jurisprudência do STJ.  

3. Representação conhecida e acolhida, com remessa ao Conselho Nacional do Ministério Público.  

 

SEI nº 29.0001.0060042.2026-11

22º Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Decisão: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO HOMOLOGADO

 

SIS nº 0007.0001015/2026

2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital

Decisão: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO HOMOLOGADO

 

B - Cível 

Processo nº 1037766-37.2025.8.26.0053  

Conflito de Atribuições  

Suscitante: 1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital   

Suscitada: 1ª Promotora de Justiça de Mandados de Segurança 

Conflito negativo de atribuição. 1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital e 1ª Promotora de Justiça de Mandados de Segurança da Capital. Mandado de segurança que busca a suspensão de auto de interdição de imóvel e anulação de multas aplicadas em razão da ausência de Certificado de Conclusão de Obra de prédio com 24 unidades habitacionais de interesse social. Questões atinentes a direito urbanístico e que guardariam relação com procedimento instaurado na Promotoria de habitação. Reconhecimento da atribuição da 1ª Promotora de Justiça de Mandados de Segurança da Capital. Discussão sobre direito individual do titular do imóvel, referente à suspensão do auto de interdição e anulação de multas. Atribuição dos membros da Promotoria de Justiça de Mandados de Segurança definida exclusivamente a partir da classe processual da ação e independente da matéria de fundo.   

1. Atribuição da Promotoria de Justiça de Mandados de Segurança para oficiar nas ações mandamentais em trâmite na Justiça Comum da Capital, conforme Resolução n. 1.845/24-PGJ.  

2. Conflito dirimido para fixar que cabe à 1ª Promotora de Justiça de Mandados de Segurança, suscitada, a atribuição para atuar no processo.  

 

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

 

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DE 06.05.2026

 

No dia seis do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, realizou-se sessão híbrida do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. Presentes os integrantes do Órgão Especial, devidamente convocados por aviso publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, com pauta disponibilizada no sítio eletrônico oficial da Instituição e cópias remetidas a todos os membros do Colegiado por correio eletrônico. Justificada a ausência dos Doutores Walter Paulo Sabella, Fernando José Martins e da Doutora Cláudia Maria Beré. Havendo quórum legal, com trinta e oito Procuradores de Justiça, conforme lista de presença em apartado, o Senhor Presidente declarou instalada a sessão, integrando a mesa o Corregedor-Geral do Ministério Público em exercício, Doutor Roberto Barbosa Alves, e o Secretário do Colegiado, Doutor José Correia de Arruda Neto. Submetida à apreciação, a Ata da sessão realizada em 22 de abril de 2026 foi aprovada por unanimidade. Comunicações da Presidência: O Senhor Procurador-Geral de Justiça, ao iniciar os trabalhos, registrou cumprimento especial ao decano do Órgão Especial, em razão de seu aniversário, consignando homenagem à sua trajetória institucional. Na sequência, dirigiu voto de congratulações ao Doutor Lincoln Gakiya, em razão do prêmio recebido em reconhecimento de sua atuação institucional de destaque. Em seguida, comunicou o veto integral do Governador do Estado ao projeto de lei que previa contraprestação financeira pelo Velamento de Fundações, destacando tratar-se de iniciativa inédita no país, amplamente debatida e aprovada por este Colegiado, com expressiva atuação institucional durante sua tramitação. Informou que, apesar dos esforços empreendidos junto ao Poder Executivo e da apresentação de fundamentos técnicos, o veto foi motivado por razões de ordem fiscal e tributária, ressaltando que se insere no processo político-legislativo e não afasta a possibilidade de futura retomada do tema, em momento mais oportuno. Na sequência, o Presidente discorreu sobre a reestruturação do sistema remuneratório em âmbito nacional, ressaltando seu caráter inédito e ainda em construção, enfrentado simultaneamente pelo Ministério Público e pela Magistratura em todo o país. Destacou que a Administração tem mantido canais abertos ao diálogo com a classe, não possuindo compromisso com eventuais equívocos, e reconheceu os impactos abruptos da mudança, tanto no plano individual dos membros quanto na gestão institucional. Esclareceu que a opção administrativa foi pela adoção da nova sistemática de pagamento, em conformidade com resolução de caráter nacional já vigente, seguida pela maioria dos ramos do Ministério Público, buscando-se, dentro das possibilidades legais, mitigar impactos por meio do pagamento de parcelas como férias e auxílio-acervo. Ressaltou que eventual ampliação de entendimento pelo Supremo Tribunal Federal poderá ensejar pagamentos complementares, a serem analisados oportunamente. Por fim, informou que a Procuradoria-Geral acompanha permanentemente as discussões em curso no Supremo Tribunal Federal e nos Conselhos Nacionais, reconhecendo as incertezas do cenário atual, mas reafirmando o compromisso institucional de atuar com a maior segurança jurídica possível, solicitando reflexão colegiada e cautela na ampliação de dicussões, reiterando sua responsabilidade pessoal e institucional na condução da matéria. Na sequência, propôs Voto de Louvor pela aposentadoria da Promotora de Justiça Neiva Paula Paccola Carnielli Pereira, aprovado por unanimidade. Comunicações da Corregedoria: O Vice-Corregedor-Geral do Ministério Público, Doutor Roberto Barbosa Alves, justificou a ausência da Corregedora-Geral e informou que o relatório anual de atividades da Corregedoria-Geral encontrava-se à disposição dos membros, colocando o órgão correicional disponível para prestar eventuais esclarecimentos. Na sequência, comunicou a publicação da Recomendação nº 01/2026 da Corregedoria-Geral, destacando que o ato versa sobre condutas vedadas em período eleitoral, especialmente no uso de redes sociais, recomendando aos membros que se abstenham de práticas que possam caracterizar atividade político-partidária ou indução ao voto. Solicitou a colaboração de todos na divulgação e observância das orientações. Por fim, informou que teria início, no dia seguinte, a 151ª Reunião do Colégio Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União, a ser realizada em São Paulo, com a participação das Corregedorias de praticamente todo o país e de membros do Conselho Nacional do Ministério Público, destacando a relevância institucional do evento e convidando os integrantes do Órgão Especial a acompanharem e colaborarem com os trabalhos. Comunicações do Secretário: o Doutor José Correia de Arruda Neto nada comunicou. Comunicações do Decano: o Doutor Pedro Franco de Campos, manifestou-se agradecendo as homenagens recebidas por ocasião de seu aniversário e, em seguida, apresentou relato sobre o acompanhamento dos prazos processuais em Segundo Grau, informando leve aumento pontual de feitos em poder de alguns colegas, situação que já vinha sendo tratada mediante contatos diretos e com ciência da Corregedoria. Esclareceu que, apesar do elevado volume de trabalho, a Segunda Instância mantém-se em situação funcional adequada, sem cobranças de autos por parte do Tribunal, ressaltando o empenho e a dedicação dos membros no cumprimento das atribuições institucionais. Comunicações dos membros do Órgão Especial: Fez uso da palavra a Doutora Amaitê Iara Giriboni de Mello manifestando-se, também, em nome de outros membros do Colegiado; comunicou Colegiado a existência de requerimento formulado no âmbito do procedimento SEI nº 29.0001.0095310.2023-33, relativo à desconstituição de designação da Promotora de Justiça, Doutora Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro para atuação junto ao Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC). Destacou que a questão foi formalmente submetida ao conhecimento do Órgão Especial, em razão de sua repercussão institucional, e, com fundamento no artigo 37 do Regimento Interno, solicitou a apreciação do tema, mediante deliberação quanto à inclusão da matéria em pauta, para fins de debate e manifestação institucional. O Doutor Paulo D’Amico Júnior relatou preocupação dos membros do Ministério Público, que acompanham com apreensão as recentes alterações no sistema remuneratório, solicitando que a Administração apresente, de forma clara, cenários possíveis para os meses seguintes, de modo a permitir melhor compreensão da situação pela classe. Destacou a ansiedade gerada pela ausência de informações consolidadas e enfatizou a importância de que essas explicações alcancem também os membros que acompanham a sessão de maneira remota, como forma de transparência e esclarecimento institucional. O Doutor Arual Martins assim se pronunciou: “Senhor Procurador-Geral de Justiça, agradeço a concessão da palavra e, na pessoa de Vossa Excelência, cumprimento todos os integrantes deste C. Órgão Especial. Inicialmente, registro cumprimentos pela recondução ao cargo, com votos de uma gestão profícua e exitosa neste novo biênio. Senhor Presidente, reconhecido o êxito do mandato anterior, bem avaliado pela sociedade paulista, destaca-se que o momento atual exige um olhar interno para a Instituição e para seus membros. Invocando a epístola aos Colossenses 3:21, ressalta-se a necessidade de cuidado para que os “filhos” não desanimem - analogia que se aplica à realidade do Ministério Público, cujos membros vêm experimentando desânimo, desgaste, adoecimento e frustração no exercício de suas funções. A Procuradoria de Justiça, ápice da carreira ministerial, composta por profissionais com média de 38,5 anos de carreira e 63 anos de idade, deveria representar o estágio de maior entrega qualitativa à Instituição e à sociedade. Contudo, em razão das atuais condições, esses membros acabam submetidos a rotinas de trabalho que os remetem ao início da carreira, atuando de forma excessivamente operacional, em prejuízo da excelência técnica esperada. O quadro se agrava com os dados oficiais: o aviso nº 340/26-PGJ, de 29/04/2026, apontou a distribuição de 49.540 feitos no mês de março/26 para apenas 317 membros em exercício, resultando na média de 156,27 processos por Procurador, número absolutamente alarmante. Além disso, a sobrecarga se confirma na dinâmica semanal recente, com a Procrim recebendo 50 processos por membro em uma semana e, na seguinte, a área cível, 54 processos por membro. A realidade estrutural é igualmente crítica: há carência de recursos humanos, com apenas 1 analista por membro na Procrim e 1,5 no cível; os sistemas de trabalho são ineficientes; e a inteligência artificial disponível é incipiente, sem treinamento institucional adequado para sua utilização. Soma-se a isso a ausência de participação do Ministério Público em decisões estruturais do Tribunal de Justiça que impactam diretamente a atuação da instituição. Diante desse cenário, ressalta-se que o problema não é circunstancial, mas estrutural e urgente, afetando a dignidade, a saúde física e mental e a própria eficiência da atuação ministerial. Por isso, impõe-se a necessidade de uma reformulação ampla das Procuradorias de Justiça. Respeitosamente, apresenta-se pleito para adoção imediata de providências, com base em dados concretos, incluindo: criação de cargos de Procurador de Justiça - para além dos atuais 20, considerados insuficientes -; designação de no mínimo dois analistas por Procurador; modernização dos sistemas de informática, inclusive de IA; e implementação de treinamento adequado para todos os membros e servidores. É nesse contexto que se manifesta o presente pedido, com urgência máxima, visando a superação do quadro crítico instalado na segunda instância do Ministério Público”. A Doutora Ana Maria Napolitano de Godoy comunicou que encaminhou ofício ao Procurador-Geral de Justiça, na qualidade de Presidente da Comissão de Assuntos de Aposentados e Pensionistas, manifestando-se pela observância da paridade entre o Ministério Público e a Magistratura, bem como entre membros da ativa e aposentados, registrando tratar-se de contribuição institucional diante da gravidade do cenário enfrentado pela carreira. A Doutora Valéria Maiolini se expressou nos seguintes termos: “Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral, Excelentíssimo Senhor Secretário, Excelentíssimo Senhor Decano, existem questões que volta e meia são levantadas e que, todavia, nunca são respondidas. Entre tais questões está uma que há anos percorre esta Instituição em murmúrios periódicos, sem jamais receber resposta objetiva e definitiva: o número de assessores - inclusive vinculados a Centros de Apoio e estruturas correlatas - que atualmente se encontram afastados de suas funções ordinárias. Trata-se de tema que retorna ciclicamente porque jamais foi enfrentado com a transparência que sua relevância exige. Normalmente, quando uma informação simples se torna excessivamente difícil de ser obtida, a dificuldade raramente está nos números; normalmente está no desconforto que eles produzem. Não parece haver complexidade intransponível em esclarecer quantos são, onde estão lotados, quais funções exercem e sob quais fundamentos administrativos se estruturam tais designações. A questão, contudo, ganha gravidade ainda maior diante da notícia de que cada assessor ou integrante desses grupos perceberá verba extraordinária de valor expressivo - fala-se em montantes entre cinco e oito mil reais mensais. Não se questiona a dignidade do trabalho realizado. Não se questiona a dedicação dos servidores ou membros envolvidos. Não se questiona sequer a eventual utilidade administrativa de determinadas estruturas de apoio. O que se questiona é a oportunidade, a razoabilidade e a compatibilidade institucional da medida. Porque há decisões que podem ser legalmente possíveis e, ainda assim, institucionalmente desastrosas. Vivemos um período de contenção severa. Colegas enfrentam dificuldades financeiras concretas. Verbas vêm sendo suprimidas, pagamentos retardados, expectativas legitimas frustradas. Em um cenário como este, a criação - ou ampliação - de pagamentos extraordinários seletivos inevitavelmente produz um efeito corrosivo sobre a percepção interna de igualdade e proporcionalidade. Quando a base institucional percebe austeridade para muitos e excepcionalidade para poucos, instala-se aquilo que talvez seja o mais perigoso dos sentimentos administrativos: a impressão de assimetria. E nenhuma instituição atravessa longos períodos de crise sem danos quando seus integrantes passam a acreditar que os sacrifícios não são distribuídos de maneira equilibrada. A história administrativa ensina, reiteradamente, que a opacidade raramente protege as instituições. Em regra, produz exatamente o contrário: alimenta rumores, amplia desconfianças e transforma dúvidas ordinárias em crises de credibilidade. E é justamente para evitar especulações, interpretações distorcidas ou injustiças perceptivas que o esclarecimento objetivo dos fatos se torna indispensável. Assim, requeiro: a) sejam prestadas informações precisas acerca do número de assessores atualmente afastados de suas funções ordinárias, inclusive aqueles vinculados a Centros de Apoio e estruturas correlatas; b) seja apresentada a listagem de suas respectivas alocações funcionais e atribuições administrativas; porque, ao final, a transparência talvez seja a única forma de austeridade que fortalece - em vez de dividir - uma Instituição. E em tempos difíceis, mais importante do que administrar recursos é preservar a percepção de justiça dentro da própria casa. O Doutor Roberto Livianu se posicionou em apoio ao requerimento apresentado pela Doutora Amaitê Giriboni de Mello, ressaltando a relevância da atuação do Ministério Público na área da educação e a importância do Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC) para a tutela desse direito fundamental. Destacou a repercussão institucional do episódio e defendeu que a matéria fosse apreciada com a sensibilidade e a atenção necessárias, considerando a experiência acumulada da Promotora envolvida e o papel estratégico do grupo no contexto das políticas públicas educacionais. O Doutor Eder Segura assim se pronunciou: “Mencionando os dados de distribuição da Procuradoria Criminal, sobre variação e quantidade, destacando os valores no mês de março/26 de 20430 processos e em abril/26 com 04 dias a menos de expediente por conta dos feriados em aproximadamente 16500 processos, explicando as variáveis mas destacando a necessidade de observar o aumento anual em média, passando de 150 mil processos aproximadamente (em 2024 e 2025) como uma previsão nessa proporção de atingirmos talvez (em tese) 240 mil processos neste ano. Existe a necessidade de uma previsão por parte da Procuradoria Geral de recursos visando o futuro, no caso o aumento do número de analistas, sendo hoje imprescindível atingirmos pelo menos 02 (dois) analistas por Procurador, podendo até haver a necessidade de aumento acima desse número no próximo ano. Esclareço que não existem processos “fáceis” e sim todos demandam dedicação e muita atenção por parte dos Procuradores em cada um, pela quantidade de teses, temáticas diversas e também nos casos de maior complexidade que são de inúmeras vertentes. Informo que a Procuradoria Criminal não tem deixado acervo, distribuindo todos os processos que entram e em relação ao mencionado pelo Dr. Arual e Dr. Pedro Franco, reitero que se conseguimos não deixar acervo é que existe distribuição e empenho (principalmente) de cada Procurador. Reitero a necessidade de que o senhor Procurador Geral se preocupe com o futuro, prevenindo a estrutura (com mais analistas e investimentos em ferramentas tecnológicas) para atender ao fatal aumento demanda, a saúde de cada Procurador (frente ao desgaste constante da atividade). Registro ainda considerar danosa a queda abrupta dos vencimentos, toda a gravidade da situação e principalmente suas consequências, uma quebra de praticamente 50% nos valores recebidos já há vários anos, o que é prejudicial a própria a dignidade da pessoa humana, afeta a saúde de cada um, a tranquilidade, o reflexo na vida pessoal e seus dependentes e agregados, além de outras consequências... Registro ter vindo lá da Barra Funda e relato o nervosismo, a preocupação, o temor do que vai ocorrer, trazendo a palavra dos colegas que tem dúvidas quanto a parcela de irredutibilidade ou o cálculo de PVTAC e outras tópicos, muitos perguntam sobre a folha suplementar (que não teremos). Sabemos das dificuldades e do seu empenho mas pedimos a sua ajuda pois a questão é muito grave e afeta a tranquilidade e a paz de cada um, a saúde de cada um (inclusive a minha) por isso peço ao Senhor Procurador Geral que nos ajude pois somente ele pode fazer gestões/esforços no sentido de melhorar a situação e na esteira do mencionado pelo colega Dr. Paulo D’Amico, quanto ao cenário futuro nos próximos meses quanto a nossa remuneração o que esperar? Essa é nossa preocupação. Sabemos que existe uma decisão e resoluções mas que podem ser interpretadas (no que couber) e aponto a necessidade de, naquilo que for possível ter uma interpretação mais restritiva quando for para prejudicar o membro e mais extensiva naquilo que for possível para melhorar. Pedimos pois ao Dr. Paulo que nos ajude, pois a situação está terrível para todos os membros. Agradeço a atenção e deixo igualmente os cumprimentos pelo aniversário de nosso Decano, Dr. Pedro Franco de Campos. Obrigado”. O Doutor Luiz Roberto Cicogna Faggioni destacou a situação especialmente grave dos aposentados, que sofreram redução abrupta de vencimentos sem o recebimento de verbas pagas aos membros da ativa, apontando quadro de aflição e falta de informações. Enfatizou a necessidade de aprimorar a comunicação institucional, especialmente com aposentados e pensionistas, sugerindo a criação de canal específico de diálogo e apoio, a fim de prestar esclarecimentos e minimizar o impacto humano e funcional decorrente do cenário remuneratório. O Doutor Plínio Antonio Britto Gentil manifestou-se destacando que o requerimento formulado pela Doutora Mirella relativo ao Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC) não visava à revisão de ato administrativo do Procurador-Geral de Justiça, mas à possibilidade de manifestação institucional do Órgão Especial diante da relevância e da repercussão do tema. Ressaltou que, embora a designação para grupos especiais seja ato discricionário da Chefia do Ministério Público, o Colegiado pode, em situações de grande interesse institucional, avaliar, debater e opinar, sem caráter vinculante. Defendeu que o exame da matéria pelo Órgão Especial contribuiria para a transparência, o esclarecimento público e a preservação da credibilidade institucional, sugerindo, ainda, a reflexão sobre eventual fortalecimento estrutural da atuação na área da educação, inclusive mediante discussão futura sobre sua organização institucional. O Doutor Eduardo Dias de Sousa Ferreira registrou solidariedade à Administração diante da crise institucional decorrente das mudanças no sistema remuneratório, destacando o impacto financeiro e emocional sobre os membros, especialmente os mais antigos e aposentados. Ressaltou, ainda, a elevada carga de trabalho enfrentada pelas Procuradorias de Justiça em segundo grau e a necessidade de preservação da paridade com a Magistratura, bem como a adoção de medidas que assegurem condições adequadas de trabalho e estabilidade institucional. O Doutor Márcio Sérgio Christino manifestou-se acerca dos efeitos institucionais do veto governamental ao projeto de lei que previa contraprestação financeira, destacando o prejuízo identificado para a Instituição e para a carreira. Em seguida, referiu-se ao cenário remuneratório vivenciado pelos membros, apontando reflexos na motivação e no exercício das funções, e defendeu a necessidade de continuidade do diálogo institucional e de atuação firme da Administração Superior na defesa das prerrogativas e da autonomia do Ministério Público. O Doutor Alexandre Mourão Tieri ponderou que o requerimento apresentado para inclusão de matéria nova em pauta, relativo ao GEDUC, deveria ser analisado com cautela à luz do Regimento Interno, destacando que a designação para funções em grupos de atuação especial constitui ato discricionário do Procurador-Geral de Justiça. Assinalou que a apreciação do tema pelo Órgão Especial poderia ser interpretada como revisão de decisão administrativa da Chefia da Instituição, defendendo a observância das competências regimentais e a preservação da estabilidade institucional. O Doutor Delton Esteves Pastore questionou a supressão de parcela remuneratória anteriormente percebida, apontando a necessidade de esclarecimentos à luz do princípio da irredutibilidade de vencimentos. Reforçou, ainda, a importância da criação de um setor institucional específico para atendimento de aposentados e pensionistas, tema que já vinha sendo tratado com a Administração, destacando a relevância de estrutura própria para acolhimento e prestação de informações a esse público. O Doutor Luiz Antonio Guimarães Marrey registrou solidariedade institucional em razão do veto do Governador do Estado ao projeto de lei que previa contraprestação financeira, ressaltando o impacto negativo da medida para o Ministério Público e reconhecendo os esforços empreendidos pela Administração na condução do tema. Lembrou que consta que a informação de que as isenções fiscais dadas pelo Estado atingem 89 bilhões neste ano e que o Ministério Público deve se interessar a fazer o exame da legalidade de tais concessões. Na sequência, destacou o mal-estar da carreira diante do cenário de imprevisibilidade remuneratória, com efeitos especialmente gravosos sobre membros mais antigos e aposentados, que ingressaram no serviço público sob outras premissas. Defendeu que eventuais abusos remuneratórios sejam enfrentados de forma individualizada e responsável, sem generalizações que fragilizem a Instituição, e enfatizou a importância da preservação da paridade entre o Ministério Público e a Magistratura. Por fim, ao tratar da atuação institucional na área da educação, referiu-se à controvérsia envolvendo o Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC), defendendo a necessidade de reflexão sobre alternativas estruturais, inclusive a eventual criação de promotoria especializada em educação, de modo a conferir maior estabilidade, clareza institucional e efetividade à atuação ministerial nesse campo. A sessão foi interrompida, por alguns minutos, pelo Procurador Geral de Justiça que ao retornar inverteu a pauta passando a Ordem do Dia: pela Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça foram apreciados os seguintes expedientes: SEI nº 29.0001.0022662.2026-83 - Interessada: Promotoria de Justiça de Poá - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Roberto Livianu - Situação: proposta homologada, por unanimidade, nos termos do voto do Relator; SEI nº 29.0001.0106158.2025-71 - Interessada: Promotoria de Justiça de Andradina - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Arthur Pinto de Lemos Júnior - Situação: proposta homologada, por unanimidade, nos termos do voto do Relator; Ao início da apreciação dos procedimentos que tratavam de nomenclaturação de cargos o Doutor Paulo Afonso Garrido de Paula apresentou divergência, defendendo, em caráter cautelar, a suspensão das nomenclaturações de cargos, diante do cenário de crise orçamentária, da necessidade de estrita observância à Lei de Responsabilidade Fiscal e da pendência de consolidação das decisões do Supremo Tribunal Federal quanto ao passivo funcional da Instituição. Argumentou que o aumento de despesas de pessoal, naquele momento, poderia comprometer o equilíbrio financeiro do Ministério Público, destacando a sobrecarga atualmente suportada pelos membros e os impactos à saúde funcional, sem prejuízo da continuidade do serviço público, que vinha sendo mantido por esforço extraordinário. Em resposta, o Procurador-Geral de Justiça esclareceu que a Administração vinha adotando medidas contínuas de transparência e controle quanto aos passivos, inclusive com o encaminhamento sistemático das informações aos órgãos nacionais competentes, ressaltando que a tese firmada pelo Supremo exigia tratamento centralizado no âmbito dos Conselhos Nacionais. Informou que o modelo de pagamento parcelado dos passivos seguia padrão histórico da Instituição e que, diante das decisões supervenientes, vinha sendo mantido critério uniforme em âmbito nacional. Destacou, ainda, que os procedimentos em exame haviam sido instruídos e tramitavam regularmente nos órgãos técnicos e administrativos antes do agravamento recente do cenário institucional, razão pela qual sua paralisação poderia gerar prejuízos à atuação ministerial em áreas sensíveis. Diversos membros manifestaram-se no debate, reconhecendo a pertinência das ponderações orçamentárias, mas assinalando que a suspensão por prazo indeterminado das nomenclaturações poderia acarretar prejuízos concretos à prestação do serviço público, sobretudo em áreas sensíveis como infância e juventude, tutela coletiva e direitos sociais, além de protelar soluções administrativas há longo tempo discutidas e tecnicamente avaliadas. O relator Doutor Alexandre Mourão Tieri destacou que os pedidos em exame estavam lastreados em dados objetivos, notadamente no aumento expressivo da demanda, no crescimento populacional das comarcas e na ampliação da estrutura judiciária, ressaltando que a reorganização proposta se mostrava necessária para assegurar a regularidade e a efetividade da atuação ministerial. Ao final, prevaleceu o entendimento de que, sem prejuízo da adoção de maior cautela em futuras iniciativas, os casos já regularmente processados e devidamente instruídos deveriam ser decididos, procedendo-se à votação nominal. Votaram com os relatores os Doutores Pedro Franco de Campos, Sérgio Neves Coelho, Jurandir Norberto Marçura, Rodrigo César Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, Luiz Antônio Guimarães Marrey, Carlos Fernandes Sandrin, Maria Aparecida Berti Cunha, Sonia Maria Schincarioli, José Reynaldo de Almeida, Yara Lúcia Marino, Fausto Junqueira de Paula, Roberto Livianu, Arthur Pinto de Lemos Júnior, Delton Esteves Pastore, Deborah Kelly Affonso, Arual Martins, David Cury Júnior, Arthur Medeiros Neto, Alexandre Mourão Tieri, Valter Foletto Santin, Walter Tebet Filho, Luiz Antônio Castro de Miranda, Paulo D’Amico Júnior, Eder Segura, Roberto Barbosa Alves e Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. Acompanharam a divergência os Doutores José Correia de Arruda Neto, Plínio Antônio Britto Gentil, Paulo Afonso Garrido de Paula, Perseu Gentil Negrão, Rosa Aschenbrenner Consales, Selma Negrão Pereira dos Reis, Márcio Sérgio Christino, Eduardo Dias de Souza Ferreira, Amaitê Iara Giriboni de Mello, Luiz Roberto Cicogna Faggioni e Valéria Maiolini. Por maioria de votos (27x11), foram aprovados, nos termos dos votos dos relatores os procedimentos SEI nº 29.0001.0150283.2025-50 - Interessada: Promotoria de Justiça Cível de São Miguel Paulista - Assunto: Nomenclaturação de cargo de Promotor de Justiça com redivisão de atribuições dos cargos existentes - Relator: Doutor Arthur Pinto de Lemos Júnior, juntamente com o SEI nº 29.0001.0070990.2025-74 - Interessada: Promotoria de Justiça de Cotia - Assunto: Nomenclaturação de cargo de Promotor de Justiça com redivisão de atribuições dos cargos existentes - Relator: Doutor Alexandre Mourão Tieri; Em seguida passou-se a apreciação do procedimento SEI nº 29.0001.0156406.2023-23 - Interessada Promotoria de Justiça de Monte Aprazível - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Alexandre Mourão Tieri - Situação: proposta homologada, por unanimidade, nos termos do voto do Relator; SEI 29.0001.0037710.2026-23 - Interessada: Promotorias Cível e Criminal de Santos - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Alexandre Mourão Tieri - Situação: proposta homologada, por unanimidade, nos termos do voto do Relator; SEI 29.0001.0104008.2023-24 - Interessada: Promotoria de Justiça de Socorro - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Arual Martins - Situação: proposta homologada, por unanimidade, nos termos do voto do Relator. Pela COMISSÃO DE REGIMENTOS E NORMAS foi apresentado o SEI nº 29.0001.0166979.2023-23 - Interessado: Conselho Nacional do Ministério Público - Assunto: Proposta de resolução que disciplina o velamento de fundações de direito privado no MPSP - Relator: Doutor David Cury Júnior - Situação: foi aprovado o voto do ilustre relator pela aprovação da proposta. Após a apreciação da ordem do dia, o Procurador-Geral de Justiça retomou os diversos temas suscitados pelos integrantes do Órgão Especial, abordando questões remuneratórias, estruturais, administrativas, relativas aos aposentados, bem como a controvérsia envolvendo o Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC. No tocante à questão remuneratória, reconheceu o cenário de incertezas decorrente de decisões de âmbito nacional, esclarecendo que a Administração adotou, naquele momento, a solução que entendeu juridicamente mais segura, à luz de resoluções vigentes e de entendimentos ainda em consolidação no Supremo Tribunal Federal, reafirmando que não há compromisso com eventuais equívocos e que ajustes poderão ser analisados oportunamente. Tratou de forma específica da situação dos aposentados e pensionistas, reconhecendo a sensibilidade do tema e reiterando a disposição de criar estrutura institucional própria voltada ao atendimento e à comunicação com esse público. Abordou, ainda, as questões estruturais das Procuradorias de Justiça, destacando providências em andamento para o ingresso de novos analistas, o reforço gradual do suporte administrativo e o investimento em ferramentas tecnológicas e de inteligência artificial, reconhecendo tratar-se de processo contínuo de aprimoramento. Por fim, ao esclarecer os fatos relacionados ao GEDUC, expôs o histórico administrativo da matéria, os apontamentos formulados em sede correicional e os critérios adotados nas designações, ressaltando a natureza discricionária das funções exercidas nos grupos de atuação especial. Nesse contexto, mencionou o interesse demonstrado pelo Doutor Edi Fonseca Lago em atuar na área da educação, destacando-o como elemento considerado no processo de escolha, sem prejuízo do reconhecimento da relevância institucional do debate. Enfatizou que não houve arbitrariedade ou motivação indevida, acolhendo a discussão como oportunidade de reflexão sobre o modelo de atuação do Ministério Público na área da educação, inclusive quanto à eventual análise futura de alternativas estruturais. Ao final, reiterou o compromisso com o diálogo institucional, solicitando que críticas sejam acompanhadas de propostas viáveis e reafirmando sua responsabilidade pessoal e institucional na condução dos temas debatidos. Na sequência a Doutora Amaitê Iara Giriboni de Mello esclareceu que sua manifestação teve por objetivo dar voz a pleito formulado por colega e assegurar transparência institucional, registrando que ficou satisfeita com os esclarecimentos prestados pelo Procurador-Geral de Justiça, sem pretensão de desconstituir ato da Chefia, mas de permitir o adequado esclarecimento da questão no âmbito do Órgão Especial. O Doutor Pedro Franco de Campos manifestou-se novamente registrando a relevância e a excepcionalidade da sessão, considerada longa e com temas institucionais sensíveis, destacando positivamente a explicação firme e segura apresentada pelo Procurador-Geral de Justiça. Ressaltou, ainda, a lucidez da proposta de reflexão sobre a criação de promotoria especializada na área da educação, mencionada no debate, e reconheceu a importância do tratamento sereno, técnico e institucional dos temas submetidos ao Colegiado. A Doutora Deborah Kelly Affonso relatou sua atuação desde a transformação das Promotorias de Apoio, inclusive na coordenação de promotoria e na criação do GEDUC, ocasião em que se discutiu o respectivo âmbito de atuação. Esclareceu que não houve questionamento quanto à legalidade da designação realizada, uma vez que o grupo não se vincula a cargo específico, inexistindo atuação em desconformidade com a lei. Destacou, contudo, a relevância da proposta de se discutir a criação de Promotoria de Justiça da Educação, apontando a invisibilidade das questões relacionadas à educação das pessoas com deficiência, especialmente diante do encaminhamento de crianças e adultos a instituições denominadas escolas especiais, em desacordo com a legislação vigente e sob forte pressão política para sua manutenção. Observou a sobrecarga temática do GEDUC, que dificulta a adequada apreciação de matérias de elevada relevância social, e, com base em sua experiência na área da pessoa com deficiência, defendeu a criação de cargos fixos de Promotor de Justiça da Educação, a fim de conferir maior estabilidade institucional e assegurar atuação especializada, ressaltando que a educação já se encontra inserida no rol dos direitos sociais constitucionalmente reconhecidos. O Doutor Plínio Antonio Britto Gentil manifestou-se ao final reiterando que o debate ocorrido no Órgão Especial havia sido institucional e legítimo, destacando a importância de que temas sensíveis sejam tratados internamente, com franqueza e responsabilidade, sem exposição inadequada da Instituição. Ressaltou que o diálogo travado contribuiu para o esclarecimento dos fatos e para a preservação da credibilidade do Ministério Público, reconhecendo a relevância de se enfrentar questões complexas de forma serena e colegiada. Por fim o Procurador-Geral de Justiça agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, informando o Secretário da Solenidade Festiva de Posse do Procurador-Geral de Justiça a realizar-se no próximo dia 15 de maio de 2026. E, para constar, eu, José Correia de Arruda Neto, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente, por mim, pelo Decano e pelos presidentes das Comissões Permanentes.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 218/2026 - CSMP, de 11/06/2026

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 16/06/2026, é a seguinte:

1. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

 

Sessão Administrativa:

1. Abertura de Manifestação de Interesse - Entrância Intermediária - Edital de 16.06.2026;
2. Edital de Entrância Final - Remoção Capital - Edital de 16.06.2026;
3. Edital de Transferência (Remoção) de Procuradoria ao cargo de 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Edital de 16.06.2026.
   Sessão Plenária e de Turmas:
    
4. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.

 

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

 

AVISO ARTIGO 208-RI:

283 protocolados publicados em 09.06.2026.

 

DISTRIBUIÇÕES:

563 protocolados distribuídos até 11.06.2026.

 

Aviso nº 219/2026 - CSMP, de 11/06/2026

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no período de 03/06/2026 a 11/06/2026, foram recebidas as comunicações e arquivamentos abaixo:

 

ARQUIVAMENTOS / COMUNICAÇÕES:

 

PAA.TAC nº 2580.0000390/2026, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital;

Cumprimento do TAC firmado no Inquérito Civil nº 14.0456.0001820/2014, Promotoria de Justiça de Taquaritinga;

PANI nº 2447.0000932/2025, Promotoria de Justiça de Campinas;

NF nº 2447.0000346/2026, Promotoria de Justiça de Campinas;

NF nº 2447.0000114/2026, Promotoria de Justiça de Campinas;

PAA nº 0189.0000034/2025, Promotoria de Justiça de Amparo;

Instauração do PAA nº 2462.0000316/2026, Promotoria de Justiça de Osasco;

Instauração do PAA nº 2462.0000317/2026, Promotoria de Justiça de Osasco;

PAA nº 0400.0000202/2026, Promotoria de Justiça de Promissão;

PAA nº 0631.0000031/2026, Promotoria de Justiça de Urânia;

PAA nº 0457.0001068/2025, Promotoria de Justiça de Tatuí;

PAA nº 0195.0000158/2026, Promotoria de Justiça de Araraquara;

Relatório de distribuição de processos na Procuradoria de Justiça Cível no mês de maio de 2026;

NF nº 0167.0000196/2026, Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo;

PAA nº 0715.0002208/2021, Promotoria de Justiça de Bauru;

PAA nº 0451.0000470/2025, Promotoria de Justiça de Suzano;

PAA nº 0715.0000203/2026, Promotoria de Justiça de Bauru;

NF nº 2447.0000823/2026, Promotoria de Justiça de Campinas;

PANI nº 0367.0000095/2025, Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista;

PANI nº 0367.0000070/2026, Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista;

PAA nº 2462.0000127/2026, Promotoria de Justiça de Osasco;

PAF nº 0366.0000163/2024, Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu;

PANI nº 0367.0000098/2025, Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista;

NF nº 2447.0000360/2026, Promotoria de Justiça de Campinas;

NF nº 0450.0000861/2025, Promotoria de Justiça de Campinas;

PAA nº 0368.0000144/2025, Promotoria de Justiça de Paulínia;

Ata de Reunião Ordinária Mensal e Relatórios de distribuição de processos na Procuradoria de Justiça Criminal no mês de maio de 2026;

PAA.ANSIC nº 2580.0000376/2025, Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital;

PAA.PP nº 0395.0000300/2026, Promotoria de Justiça de Praia Grande;

PAA nº 1153.0000064/2025, Promotoria de Justiça de Direitos Sociais de Presidente Prudente;

PAA.I nº 0280.0000165/2026, Promotoria de Justiça de Ibitinga;

PAA.TAC nº 2620.0000057/2025, Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba;

PANI nº 2447.0000361/2025, Promotoria de Justiça de Campinas;

PAA nº 0196.0000735/2024, Promotoria de Justiça de Araras;

NF nº 2447.0000802/2025, Promotoria de Justiça de Campinas;

NF nº 1599.0005299/2026, Promotoria de Justiça de Campinas;

PAA nº 1610.0000002/2021, Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba;

NF nº 2447.0001659/2025, Promotoria de Justiça de Campinas;

NF nº 2447.0001003/2025, Promotoria de Justiça de Campinas;

Relatório Mensal das Atividades da Corregedoria-Geral do Ministério Público no mês de maio de 2026;

PAA nº 2617.0000023/2025, Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba;

Cumprimento do TAC firmado no Inquérito Civil nº 0161.0001074/2023, Promotoria de Justiça do Consumidor;

Relatórios Diário e Mensal de distribuição de processos da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais durante o mês de maio de 2026;

PAA nº 0396.0000030/2026, Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes;

PANI nº 0335.0000003/2026, Promotoria de Justiça de Miguelópolis;

PAA.I nº 0328.0000241/2025, Promotoria de Justiça de Mairiporã;

PAA.PP nº 0302.0000505/2025, Promotoria de Justiça de Itararé;

PANI nº 0342.0000105/2026, Promotoria de Justiça de Mogi-Guaçu;

PAA.PP nº 0426.0001035/2022, Promotoria de Justiça de Santos.

 

Aviso nº 220/2026 - CSMP, de 11/06/2026

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 16/06/2026, é a seguinte:

 

PLENO

Relatores:

 

PATRICIA MORAES AUDE

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0202.0000240/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: Marcia Cristina Grandchamp Costa

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0214.0000143/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Pick Money Companhia Securitizadora de Creditos, Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda e ROSEMARY DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0000082/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: FRANCISCA MANOELA TIEMI MATSUSHITA DA FONSECA NEVOEIRO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0599.0000044/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados: Germano Almeida Peschel

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000941/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Josilene Sousa do Rosário, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO (SMADS), Giovanni Sousa Mineiro, GIOVANNI SOUSA MINEIRO, JOSILENE SOUSA DO ROSÁRIO, DUARTE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES e FRANCIS LARRY DE SANTANA LISBOA

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0734.0000084/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Penha de França

Interessados: Helen Canaverde Costa Reis Lima e ERICK CANAVERDE COSTA LIMA OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0004522/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: FABIOLA FILATRO FILIPPINI, Ricardo Filatro Filippini Coutinho e Fabiola Filatro Filippini

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2443.0000411/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

VIRGILIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0002471/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: SHIMPAKO INCORPORADORA LTDA

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0384.0000343/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0395.0000014/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: KARITA ALESSANDRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA BERNARDO e Condominio

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0405.0000008/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: Valle Sul Transportes e DERLI RAINHA

Tema:

Assunto:

 

VERA LUCIA DE CAMARGO BRAGA TABERTI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0306.0000980/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Rodrigo Augusto Moraes e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

 

JOSE CARLOS COSENZO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0343.0000155/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: Ernani Luiz Donatti Gragnanello e Izildinha Pilli

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0417.0000241/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Município e GERSON SANTOS DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0000091/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: GABRIEL HENRIQUE SOUSA FECCHIO e Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0000209/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Paulo Fernando Silveira Penteado e Câmara Piracicaba

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0003480/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: LAERCIO TREVISAN JUNIOR e Prefeitura Municipal de Piracicaba

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.2609.0000375/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro - Idoso/PD

Interessados: Renato Chagas Prieto, Ricardo Luis Chagas Prieto e Maria Beatriz Chagas Prieto

Tema:

Assunto:

 

JOSÉ CARLOS COSENZO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 2447.0000072/2026

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Debora Palermo, Priscila Cesarini Cancherini e Maria Teresa Ferraz Agosin

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

MARCELO DAWALIBI

CONSUMIDOR

Nº MP: 0278.0000326/2026

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: Deborah Aparecida Rodrigues Pacheco

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas Abusivas

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0256.0000179/2026

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: ANÔNIMO

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7776 - Transporte Terrestre >> 11815 - Transporte Rodoviário

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0161.0000375/2026

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Enel Brasil S.a e MALCO FERREIRA BOSCHI

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7760 - Fornecimento de Energia Elétrica

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 0739.0017540/2025

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso

Interessados: Departamento Estadual de Transito, Paulo Afonso Lage de Carvalho e Poupatempo Santo Amaro

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0373.0000238/2026

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Benedita Aparecida dos Santos e Município de Avanhandava

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12800 - Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação >> 12885 - Remuneração >> 12887 - Piso Salarial

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0277.0000445/2025

Promotoria de Justiça de Guariba

Interessados: CLOVIS BRONZATI, Prefeitura Municipal de Pradópolis e Clair Bronzati

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0327.0000047/2026

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: Sara Regina de Souza Lima, Prefeitura Municipal de Alumínio, CG Engenharia e Paulo Simões Júnior

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0295.0000309/2026

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: Antônio Isael Oliveira Junior, Héber Rodrigues Proença e Sigiloso

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930434 - Publicidade pessoal com uso de recurso público

 

MARCELO ORLANDO MENDES

CONSUMIDOR

Nº MP: 0409.0000275/2026

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: EDSON SAVIO DA SILVA

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - Responsabilidade do Fornecedor >> 7768 - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0717.0000652/2026

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: JOICE MIYAMOTO GARCIA LOPES

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Autorização >> 10085 - Água e/ou Esgoto

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0739.0035373/2025

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Prefeitura de Americana

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 900158 - Acessibilidade >> 900159 - Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0454.0000078/2026

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Municipio de Tanabi e VALDIR JOSE UCHOA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11949 - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo

 

MARCOS STEFANI

CÍVEL

Nº MP: 0155.0001488/2026

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Neuza Aparecida Serrasqueiro, WAGNER TOSCANO e Wagner Toscano

Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 10432 - Coisas >> 10444 - Posse >> 10445 - Esbulho / Turbação / Ameaça

 

CÍVEL

Nº MP: 0710.0000523/2026

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: DANILO DE ASSUNCAO SAMPAIO

Assunto(s): 8826 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO >> 9148 - Liquidação / Cumprimento / Execução >> 10670 - Obrigação de Entregar >> 12160 - Requerimento de Reintegração de Posse

 

CÍVEL

Nº MP: 0639.0000372/2026

Promotoria de Justiça Cível

Interessados: Equipe de Recursos Humanos / Diretoria de Ensino Região Centro-Oeste. e ELAINE ALBIERI DE SOUZA E SILVA

Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 5754 - Pessoas naturais >> 9541 - Capacidade

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0161.0000463/2025

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Unimed Seguros Saude S/a

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7775 - Serviços Hospitalares

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 0214.0000698/2025

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Nilson Roberto dos Santos e Municipio de Botucatu

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas com deficiência

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 2618.0000038/2026

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: VICTOR DAROS FALCÃO, CYNTHIA MAYUMI IIDA e DANIEL HENRIQUE DE CAMPOS CAMARGO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11843 - Pessoas com deficiência

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0678.0000163/2026

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Stephany Magalhães

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> 13111 - Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0342.0000092/2026

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Queila Santos da Silva, Alexandre Peres Carelli e Cerâmica Clube

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0407.0000030/2025

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: Nubia Cerqueira Moreno e Municipio de Ribeirao Pires

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0710.0000389/2026

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: JEFFERSON LUIZ SILVA FERNANDES

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11949 - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0723.0000464/2026

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Edvaldo Brito, CINTIA AMSTALDEN GUARDIA e Secretaria de Assistencia Social

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 15184 - Direito de Acesso à Informação

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0719.0000770/2026

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Angela Aparecida da Silva, José Moraes Barbosa, Vicente de Moraes Cioffi, Anderson Farias, Marcelo Manara, SYLVIO BALLERINI, THOMAZ MIAZAKI DE TOLEDO, TSDATA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. e TRUSTED DATA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de ato administrativo

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0221.0000107/2026

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Claudia Aparecida dos Santos Estevam Barboza e Thalitha Michelle dos Santos Estevam Barboza

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10881 - Nepotismo

 

PLÍNIO ANTÔNIO BRITTO GENTIL

CONSUMIDOR

Nº MP: 0639.0000420/2026

Promotoria de Justiça Cível

Interessados: Telefônica brasil s.a vivo telefônica e ADRIANA GOMES DA SILVA

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11810 - Dever de Informação

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0199.0000251/2026

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: Giancarlo Zanarotto

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12491 - Tratamento médico-hospitalar >> 12500 - Consulta

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 2578.0000135/2026

Promotoria de Justiça Cível da Lapa

Interessados: L. M. da S. S., M. M. da S. S., Jessica da Silva Pereira, Y. M. da S. S. e R. M. da S. S.

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0339.0000079/2026

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: SANDRO ROGERIO DA SILVA e Municipio de Mirassolandia

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0232.0000035/2026

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: meio ambiente -Isabela Camargo, ANA APARECIDA PAVIOTO, Setor Obras Particulares - André de Jesus Ramos e Ana Aparecida Pavioto

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0711.0002442/2024

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA e COMPANHIA REGIONAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDRE - CRA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 1599.0004203/2026

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Câmara Municipal de Bebedouro e Drª IVANETE CRISTINA XAVIER

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10645 - Controle de Constitucionalidade >> 10647 - Processo Legislativo

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0355.0000342/2026

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Prefeitura Municipal de Olímpia e Miguel Luiz Ramos Filho

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

VERA LÚCIA DE CAMARGO BRAGA TABERTI

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0206.0001284/2012

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: CRISTAL PARK e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Solo

 

VIRGÍLIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL

CÍVEL

Nº MP: 0716.0000537/2026

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: CORIOLANO ALVES DE ALMEIDA NETO e DESCONHECIDO

Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 7681 - Obrigações >> 7694 - Atos Unilaterais >> 7714 - Pagamento Indevido

 

CÍVEL

Nº MP: 0451.0000362/2026

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: ANÔNIMO

Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 10432 - Coisas >> 10448 - Propriedade >> 10452 - Reivindicação

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 0719.0000117/2026

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Aurea Freitas Arenas e Domingos Arenas Matin

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais

 

FAMÍLIA E SUCESSÕES

Nº MP: 2472.0001224/2025

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: ERIC MATHEUS SIMÕES SILVA e AMANDA ANDRADE SIMOES PEREIRA

Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 5626 - Família >> 10577 - Relações de Parentesco >> 5802 - Guarda

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0286.0000102/2026

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Daynana conselheira e DANIELA DOS SANTOS

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9634 - Ato Infracional >> 9641 - Lesões Corporais >> 9644 - Grave

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0739.0011184/2026

Promotoria de Justiça de Porto Ferreira

Interessados: Câmara Municipal de Porto Ferreira e SUELEN MILENA GUFINET

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 11936 - Cessão

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0739.0009706/2026

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: NELSON FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> 14136 - Concurso

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0357.0000048/2026

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Prefeitura Municipal de Osvaldo Cruz sp

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0192.0000144/2026

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: SILVIA MARCONDES PRAMPARO TEIXEIRA e Municipio de Potim

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0188.0000094/2026

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0414.0000104/2026

Promotoria de Justiça de Salto

Interessados: Eliana Maria Medici Bortolotto, Emílio Clovis Bertolotto e Prefeitura Municipal de Salto

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10223 - Enquadramento

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0454.0000052/2026

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Municipio de Americo de Campos

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 10282 – Suspensão

 

Aviso nº 221/2026 - CSMP, de 11/06/2026

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 16/06/2026, é a seguinte:

 

1ª Turma

MARCELO ORLANDO MENDES

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0000022/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CHARLES COPPOLA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0202.0000186/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0247.0000624/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Filipe Fonseca da Silva

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0279.0000195/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Augusto Rabelo Gonzales e Tic Trens S.a.

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0284.0000322/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Municipio de Ilha Comprida

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000156/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0000460/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: ANA KARINA FERNANDES VIEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0003091/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Ana Carolina, Édio Mariani, Gláucia Mardeira, Associação Marianista de Cultura e L.A.M.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0000418/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: Associacao Educacional Latino Americana e Municipio de Marilia

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0739.0007567/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: BLUEMED SAÚDE e Pacientes

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1139.0000142/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: Município de Louveir, Apaecido De lucena Braga, Marcelo Silva Souza e Aparecido de Lucena Braga

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2458.0000025/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Limeira

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Tema:

Assunto:

 

JOSE CARLOS COSENZO

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0000291/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0000613/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: juliana aparecida machado leme, ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA e francisco wilisses da silva santos

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0156.0003696/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MARIELLE ROSÁRIO, D. de Araujo Zorzetto Ltda e Regis Leandro Rodrigues Abucci

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000339/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Grpqa Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000987/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000020/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: JULIANA PEREIRA DUARTE e Prefeitura Municipal de Nova Independência

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0197.0000026/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: PATRÍCIA DANTAS DE ALMEIDA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0205.0000014/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Daniel Faria

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0205.0000029/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Analice Rodrigues da Cunha Lian, Tereos Acucar e Energia Brasil S.a. e Polícia Militar Ambiental

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0001252/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: GILSON OLIVEIRA DE JESUS, FLÁVIA CRISTINA COSTA MORENO, CELSO FURLAN, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e RUBENS FURLAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0219.0000019/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: Municipio de Buritama e Buritama Camara Municipal

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0225.0000094/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajuru

Interessados: Prefeitura Municipal de Cajuru

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0229.0000011/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: Vallesul Transportes e Turismo Ltda. e Ivete Borges de Pontes

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0229.0000052/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: Municipio de Cananeia e Darisson Diolene da Silva Campos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0231.0000097/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: Município de Capão Bonito

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0236.0000010/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: Municipio de Itobi

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0244.0000568/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: Subprocuradoria-Geral de Justiça de Relações Institucionais - Competência Originária Criminal 2, Antonio Claudio Felisbino Junior, Aline Diniz da Costa e André Luiz Barbosa Franco

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0000010/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Daividi Dias da Rocha

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0255.0000121/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: Suzana, Escola Nascimento Sátiro da Silva, MAYARA DA SILVA DOS SANTOS e Polícia Civil

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0256.0000083/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0264.0000565/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: MUNICIPIO DE PEDRANOPOLIS e Onivaldo das Chagas

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0267.0000051/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: FABIO TORRES DE SENE, ILDO DA SILVA GUSMÃO, MARCELO MORAES BRAGA e MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0267.0000601/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: AFONSO MORENO, LUIZ BARBOSA CARNEIRO, CARLOS MANOEL DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA LIMA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0269.0000082/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0274.0000460/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: Municipio de Guararapes

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000056/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PATRÍCIA OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE PINHEIROS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000120/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: MUNICÍPIO DE IGUAPE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e FRANKLIN CANGUSSU SAMPAIO EIRELI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0284.0000149/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: 65.128.283 Thais Pereira de Morais Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0298.0000030/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0298.0000048/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: Leonardo Sergio dos Santos e Vladimir do Carmo Reggiani

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0315.0000134/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: RITA DE CASSIA SOTTO DE OLIVEIRA SILVA XAVIER e Prefeitura Municipal de Itapuí - Maria Clélia Viaro Pichelli

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000164/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0320.0000299/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Saecil-superint.de Agua e Esgoto da Cidade de Leme e Rafael Santo Antônio

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0320.0000423/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Viacao Transbellaflor Ltda e Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0000335/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA e INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE - INSAÚDE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0001403/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: SEC. MEIO AMBIENTE, SAMUEL ANDRADE DE MELO e BRUNO DE GASPERI MELO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0328.0000591/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: ANTONIO AVELINO BUENO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0334.0000227/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: JUVENAL PEREIRA LIMA e Municipio de Maua

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e TRANSPORTE

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0335.0000045/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: APAE MIGUELOPOLIS, Cícero Vicente da Silva e RODOLFO ROXO MASSARIOLI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0335.0000056/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: Municipio de Miguelopolis

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000099/2014-2 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: EUGÊNIO JOSÉ ZULIANI e Cleber Jose Cisotto

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000755/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Câmara Municipal de Guaraci e Prefeitura Municipal de Guaraci

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0365.0000010/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: JAQUELINE APARECIDA BRONCHAIN DE CARVALHO, Maria Helena Carvalho Honório e Maria de Fátima da Silva Vieira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0000083/2019-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: ANTÔNIO CASTRO ALVES RIBEIRO, CISMETRO, RONALDO SANTOS DE SOUZA, HOSPITAL DA VISÃO e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000307/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000315/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Administração Publica de Paulinia

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0385.0000349/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: ADEMIR ALVES LINDO, JORGE LUIZ LOURENÇO e CAMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0388.0000477/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE POA e BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Tema: INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DE CRÉDITO, CONSÓRCIO OU CORRELATAS e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0391.0000011/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Cristiane Rodrigues de Alencar, João Luiz da Silveira Wagner, Gustavo Messias Trama Junior, GUSTAVO MESSIAS TRAMA JUNIOR e Tainá Cristina Machado de Souza

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0392.0000134/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: Eliane da Silva Pires

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0406.0000184/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: Gianini Advocacia, Rozana Aparecida Teixeira Polez e Romualdo Luiz Vanalli Polez

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0002952/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0422.0000040/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: Luis Fernando de Oliveira, LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA e Danilo Andrade e Suellen Andrade

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0427.0000179/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí

Interessados: Roberto Medeiros Mendes, Paulo Cândido Ribeiro e MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SAPUCAI

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0432.0000240/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000168/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: SOCIEDADE DE AMIGOS DO BAIRRO DO PARQUE PRAINHA e MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000108/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: TONY MARCIO OLIVEIRA PINTO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: ENCHENTES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0450.0000366/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: ROSANGELA BATISTA MELO e BRK Ambiental- Sumaré S. A

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0450.0000750/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0451.0000376/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: VANDERSON RODRIGUES e Vanderson Rodrigues

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0457.0000009/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0460.0000006/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: DANIEL HENRIQUE DE CAMPOS CAMARGO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000065/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: MUNICIPIO DE UBATUBA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000069/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Ferro velho

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0540.0062827/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: MUNICÍPIO DE CASA BRANCA e PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0001681/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, CARLOS GIANNAZI (Deputado Estadual) e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0001738/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e Municipio de Aracatuba

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0007825/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0008117/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Ministério Público Federal

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0568.0000037/2014-5 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: RENATO LEITE VIEIRA e DIOSILAURA CONCEIÇÃO DOS SANTOS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0568.0000061/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: Claudio Pinheiro

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0602.0000131/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchal

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0639.0000877/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CAMILA GONCALVES DE BRITO e TICKETMASTER BRASIL LTDA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0678.0001310/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0000201/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: IGOR RABELO MELO e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ALESP)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000264/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SÃO PAULO (CET/SP) (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) e GERSON LUIZ TRAVI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001003/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FDE), GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO (GEDUC) e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0695.0001006/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: A apurar

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001093/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FEDERAÇÃO AQUÁTICA PAULISTA (FAP), MIGUEL CARLOS CAGNONI, JOSÉ AURICCHIO JÚNIOR, FEDERAÇÃO PAULISTA DE JUDÔ e SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0703.0000001/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: MARCOS SOUSA

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0002572/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Aghata Beatriz Gonçalves Ortigoza

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0715.0003190/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: RICARDO PIMENTEL NOGUEIRA e FAEPA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0716.0000528/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: JOLANDO GATTO NETTO e VOA SE SPE S.A.

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0001773/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0003704/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Martinópolis

Interessados: CLAUDINEI CAMARGO JUNIOR, Municipio de Indiana e A.L.DE OLIVEIRA BEZERRA RECONDICIONADORA

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0720.0004997/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Hospital e Maternidade Presidente Prudente Ltda e Juizado Especial Criminal de Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000189/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Laize Cristina de Assis

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0722.0000416/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: RICARDO TAVARES CHAGAS, EMEB Amélio de Paula Coelho e MUNICIPIO DE CRISTAIS PAULISTA

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000157/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000524/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0023007/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CARLOS BEZERRA JÚNIOR, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO, MARCELINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, DÉCIO MATOS e ISABELA GONÇALVES DOS ANJOS

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0025656/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.1144.0000045/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: A AGÊNCIA DA TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS PÚBLICAS E PROTEÇÃO AMBIENTAL – ATCPPA e Veruska Carvalho

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.1144.0000151/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: Andiva Comércio de Equipamentos e Serviços e Bee Industria e Comercio de Calcados Ltda

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.1599.0001782/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: Ministério Público da União e FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA - FUNEC

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1599.0002976/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL e INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO (IMESC)

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.2345.0000041/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Entremeio Sp Intervencao Comportamental Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.2447.0000295/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Aguajato Transportes Ltda e Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - Sanasa Campinas.

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.2447.0000298/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.2447.0001150/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2462.0000173/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.2472.0000251/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.2503.0000048/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Criminal de Limeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000034/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.2580.0000106/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: cinemark brasil S/A e NATALIA AMARAL AZEVEDO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2618.0000154/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MISSENO MAIA, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO (ESTADO DE SÃO PAULO) e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

 

VIRGILIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0156.0002188/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: RESERVA OURO BRANCO INCORPORAÇÕES LTDA

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000069/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Manual Administracao de Negocios Ltda e SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA - SBD

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0192.0000103/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: Erica Soler Santos de Oliveira e Prefeitura Municipal de Potim

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0205.0000042/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Prefeitura Municipal de Barretos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0210.0000065/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bilac

Interessados: C M M - Assessoria e Consultoria em Gestão Pública Ltda. e Município de Gabriel Monteiro

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0214.0001320/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Arete Eventos e Promocoes Ltda e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - CONSELHO TUTELAR

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0267.0000633/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0280.0000691/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: Câmara Municipal de Ibitinga

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0288.0000129/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Silvia Cristina Jacomini Rodrigues, Lorena Moura da Silveira Sbais, ANDREIA SILVEIRA, Luciene Nogueira e Andreia Silveira

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0302.0000005/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0334.0000012/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0340.0000132/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0342.0000977/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: EDIVALDO RODRIGUES BARBOSA e ÁGUAS DE ESTIVA GERBI SPCE LTDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0351.0000208/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: Ana Célia Ribeiro Arroyo Salvador, João Vitor Cristiano Alves, ALEX SANDRO LOPES BRAGA DE AQUINO, Carlos Alberto giacometo, Prefeitura Municipal de Nova Granada e Laiane Honório Frezarin

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0356.0000085/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: Municipio de Orlandia

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0358.0000018/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: Jose Maria dos Santos Barbosa e Municipio de Ourinhos

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0382.0000060/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Cassia de Assis Souza e Maria do Carmo Duarte Sagawa

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0443.0000177/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 66.0457.0000846/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: Moradores da Vila CESP e Prefeitura Municipal de Tatuí

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0466.0000527/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Estado de Sao Paulo e Douglas dos Santos Araujo

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0602.0000156/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchal

Interessados: CHARLES DOS SANTOS MARIA

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0607.0000182/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Gália

Interessados: Municipio de Fernao e Conselho Tutelar de Fernão

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0609.0000126/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iacanga

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0001101/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: VINICIUS PASSILONGO e Prefeitura de Jundiaí

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0002690/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: MATIAS GERALDO MUNIZ e ANTONIO CAETANO DOS SANTOS FILHO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0002893/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Marcos Lima

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000198/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000670/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: EDSON LIMA MORAIS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000369/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0739.0048088/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Renata Moreira Varanda Fernandes Oliveira

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.2580.0000029/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: 36.417.868 Tulio Torres de Carvalho

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2618.0000547/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Subprefeitura da Mooca, Condomínio Plan&Brás e MAURO CESAR TRINANES SALES

Tema:

Assunto:

 

MARCELO DAWALIBI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000211/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: Camila Siqueira Bonfim e Orgão Publico

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0284.0000172/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: 64.037.872/0001-07

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 66.0463.0000015/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: Penitenciária Vanderlei Tartari Monteiro de Tupi Paulista e Penitenciária Feminina de Tupi Paulista

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0678.0001856/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: SÉRGIO FARIA PEREIRA

Tema: FAUNA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000152/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP) (ESTADO DE SÃO PAULO) e COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (PRODESP) (ESTADO DE SÃO PAULO)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0002747/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: MÉDICOS DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE BAURU e APÓCRIFO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000302/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Roberta de Oliveira Castro, Ana Paula Bocaceli, Priscila Baptista, Maria Madalena Cerqueira Dellu e Edmar José de Araújo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0046897/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatinga

Interessados: SV Corretora e Serviços Especializados Ltda e Aline Fernanda Santiago

Tema:

Assunto:

 

2ª Turma

VERA LUCIA DE CAMARGO BRAGA TABERTI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0002801/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: João Manoel da Silva Junior

Tema:

Assunto:

 

PATRICIA MORAES AUDE

CÍVEL

Nº MP: 66.0184.0000018/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia

Interessados: PEDRO MENDES TORTELLI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0185.0000021/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados: Alexandre Duarte Martimiano, Leandro Tavera Milani, Joster Aparecido de Melo e Municipio de Agudos

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0187.0000160/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0189.0000375/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000069/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Nathany Lara Farias

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000091/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: prefeitura municipal de Potim e LUIZ ROBERTO THOMAZ ARNEIRO RIBEIRO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000547/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: Wesley Mota

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0195.0001463/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Mauro Aparecido Fileno, Gercina Aparecida Rocha, Marcos A. S. Pimentel, Guilherme Adorna Campos, GUILHERME ADORNA CAMPOS e Maria P. dos Santos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0199.0000082/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: 54.143.433/0001-25

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0202.0000175/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: Municipio de Arapei

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0209.0000128/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: VELOSO & LINS JET SKI RIVIERA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0000226/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Município de Botucatu

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0214.0000421/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Giovani Travain Farmacia Ltda

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0215.0001681/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0217.0000214/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0000279/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Residencial Miami Spe Ltda, Residencial Maldivas Spe Ltda, Vextre Engenharia Ltda e Municipio de Cotia

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0247.0001628/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Ana Maria Vital Mendanha

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000003/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0256.0000124/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0256.0000207/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: JUSFRIO COMERCIO DE PEÇAS E TRANSPORTES LTDA - ME, ACACMAR COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA ME, SANDRO FIGUEIREDO CAPRONI, CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS, JOÃO CAETANO DA PAIXÃO, EVANDRO SARTORI e MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0268.0000024/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp e Francisco Daniel Celeguim de Morais

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0276.0000137/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000136/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0279.0001549/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0283.0000051/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: LETHICIA EDUARDA DOS SANTOS PITA e Lethicia Eduarda dos Santos pita

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0302.0000184/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0308.0000014/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Irmaos Guideli Empreendimentos Spe Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0001795/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Isabel Cristina Alves dos Santos Borsari, Ednei Aparecido Valencio, Clinica Veterinaria Vetion Ltda e Municipio de Jaboticabal

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0315.0000397/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000115/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: SAECIL-SUPERINT.DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000227/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0001404/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: PREFEITURA DE LORENA e BRONSON HELENO CORREA DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0326.0000004/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macatuba

Interessados: LIEGE PRISCILA DE ARAÚJO, ADRIANO APARECIDO QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0327.0000082/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: Carlos Eduardo Thomaz Pedroso

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0328.0000101/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0339.0000367/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0341.0000658/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Leandro Lippi Guimarães

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0342.0000869/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: EULLER MOREIRA DO NASCIMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOGI GUAÇU e SERVIÇO SOCIAL CONST CIVIL EST SP

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000758/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Prefeitura Municipal de Cajobi e Câmara Municipal de Cajobi

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000760/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Câmara Municipal de Altair e Prefeitura Municipal de Altair

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0364.0000095/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: RICHARD ANDREY MENEZES DE SOUZA e Saúde

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0368.0000044/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000292/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0392.0000159/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: CARLOS MAGALHÃES JUNIOR e FR COMÉRCIO DE APARAS DE PAPEL

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0416.0000016/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Phoenix Concursos, RENAN DIAS ALVES e Câmara dos Vereadores de Santa Adélia

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0422.0000460/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: PREFEITURA DE SANTA ISABEL e RODRIGO MOREIRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0435.0000010/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0439.0000001/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: GIOVANNA KELLY IDALGO OLIVEIRA, VICTOR AUGUSTO SOARES DE OLIVEIRA, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO ROQUE e ANDREA RONDINELLI CAMPOS DE TOLEDO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0443.0000053/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados: JOAO ROBERTO DE SOUZA e NEUSA APARECIDA DO CARMO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0443.0000279/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados: SMARAPD INFORMÁTICA LTDA, Valmir Oliveira Carneiro de Mesquita e Miguel Florentino Borelli

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0451.0003050/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE SUZANO, LOTEAMENTO CHÁCARA NOSSA SENHORA APARECIDA II E III e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0456.0000414/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: GUILHERME GIBERTONI ANSELMO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000398/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: Alessandro Pollo Rodrigues e Municipio de Tupa

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0463.0000016/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: Thiago Basso e Prefeitura Municipal de Tupi Paulista

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000466/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Clara Jacq

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000272/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0533.0000433/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Adriana Maria Bordim

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0554.0001564/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: Haroldo Melguizo da Silva e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0006832/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Prefeitura de Guarulhos e Câmara Municipal de Guarulhos

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0568.0000759/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: ROBERTO PIRES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 14.0615.0000077/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000842/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO e PAULO HENRIQUE AUGUSTO GONÇALVES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000992/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Smart Sky Serviços Ltda, NABIL GEORGES BONDUKI (Vereador de São Paulo), SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO (SEHAB), NABIL GEORGES BONDUKI, SMART SKY SERVIÇOS LTDA. e Prefeitura do Município de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0711.0001097/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0004307/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CAISM (Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher) e CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0000033/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0716.0000151/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Wf Intermediacao Ltda e Larissa Zochio de Souza

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0716.0003084/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: Prefeitura Municipal de Vera Cruz, Diretoria de Ensino de Marília e Cícera Aparecida Borges Ferreira

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0719.0000635/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Numac Projetos e Eventos Ltda e Zé Eventos

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000201/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Kalebe Guerino Darini

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000436/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Jhonatan Willian Silva de Andrade

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000186/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0739.0018480/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0739.0033912/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Municipio de Sao Bernardo do Campo e MDHC

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0739.0037798/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 38.0739.0043378/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1144.0000625/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1599.0002489/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE SAO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1599.0003111/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO (IMESC) e 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1599.0003240/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Ministério Público Federal – PR/SP

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2443.0000045/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.2443.0000423/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Secretaria Municipal de Educação de Araçatuba-SP, Unidade Regional de Ensino de Araçatuba-SP, Estado de Sao Paulo e Municipio de Aracatuba

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.2447.0000193/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Escola Estadual Hilton Federici

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2447.0001788/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: DANIEL AUGUSTO MARTINS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2462.0000045/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: HEBER ROCHA FARIAS e Heber Rocha Farias

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2462.0000059/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: alexandre

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.2462.0000150/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2472.0000186/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: WENDEL INACIO DOS SANTOS e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO INSIDE

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000066/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MARCOS STEFANI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0189.0000332/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: PROMOVE ACAO SOCIO CULTURAL, RAFAELA ROZA ALTHEMAN e RAFAELA ROZA ALTHEMAN

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0253.0000030/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000062/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lorena

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0463.0000172/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: Edgar Muniz dos Santos, Edson Carlos Oliveira da Silva, Prefeitura Municipal de Monte Castelo, Oscar Muniz dos Santos, Depósito Muniz Materiais para Construção Ltda e José Nilton da Silva

Tema:

Assunto:

 

PLINIO ANTONIO BRITTO GENTIL

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0190.0000045/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: MUNICIPIO DE ANDRADINA e GUSTAVO ELIEL ROSSETE

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0208.0000484/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0474.0000069/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

1ª TURMA

MARCELO DAWALIBI

CONSUMIDOR

Nº MP: 0248.0000124/2026

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: CIBELE PEDUTO PECORARO

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7776 - Transporte Terrestre >> 11815 - Transporte Rodoviário

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 2472.0000323/2026

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: VIVO TELEFÔNICA BRASIL S/A. e CLAUDIA GOMEZ CABALEIRO

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11811 - Práticas Abusivas

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0354.0000027/2026

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Interessados:

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11864 - Irregularidade no atendimento

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0155.0005463/2023

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: COSIFER COMÉRCIO DE CHAPAS DE FERRO LTDA e Associação Brasileira da Construção Leve e Sustentável

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 6220 - Responsabilidade do Fornecedor >> 11867 - Produto Impróprio

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 2346.0000204/2025

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados:

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12519 - Vigilância Sanitária e Epidemológica

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0465.0000018/2026

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados:

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12484 - Fornecimento de medicamentos >> 12492 - Registrado na ANVISA >> 12495 - Não padronizado

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0202.0000005/2026

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: Claudio de souza e NAYANA ELIAS SANTOS

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12519 - Vigilância Sanitária e Epidemológica

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0293.0000255/2026

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: CATHARINA DE BARROS MACIEL LEMOS DOS SANTOS

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11847 - Assistência Social

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 1139.0000058/2026

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0211.0000725/2022

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: Laboratório de Patologia de Birigui SS Ltda.

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0295.0000455/2019

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPEVA, ESTADO DE SÃO PAULO e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITAPEVA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0357.0000116/2026

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12794 - Permanência >> 12843 - Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos Públicos >> 12846 - Outros

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0357.0000158/2026

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12793 - Educação Básica >> 12823 - Sistema Socioeducativo

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0278.0001094/2025

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: Servidores públicos

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Edificações

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0279.0000421/2016

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: SERGIO FIORENTINI, ELIAS DE OLIVEIRA, J M ELIAS CONSTRUTORA LTDA e CLUBE DAS MÃES NOVO HORIZONTE

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Edificações

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0293.0000310/2026

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: Fábio Russo Corrêa

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Autorização >> 10076 - Transporte Terrestre

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0276.0000202/2026

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: MATHEUS DE SOUZA PAULA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10089 - Bens Públicos >> 11870 - Utilização de bens públicos

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0560.0000114/2018

Promotoria de Justiça de Neves Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA e SECRETARIA DA EDUCAÇAO DO ESTADO DE SAO PAULO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Edificações

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0167.0004028/2018

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: MORADORES DO BAIRRO PARQUE IMIGRANTES e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Solo

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0443.0000045/2026

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados: Jose Raimundo Santos

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11837 - Comércio Ambulante

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0350.0000223/2025

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10022 - Infração Administrativa >> 10023 - Multas e demais Sanções

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0739.0002861/2026

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: mdhc

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0248.0000363/2025

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Municipio de Cubatao e Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Autorização >> 10085 - Água e/ou Esgoto

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0279.0001587/2025

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Edificações

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0279.0001652/2025

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ANÔNIMO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0321.0000230/2025

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Solo

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0258.0000102/2026

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: CONSELHO TUTELAR

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12004 - Colocação em família substituta

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 2580.0000208/2026

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 1599.0000589/2026

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO e Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0452.0000518/2025

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0722.0000197/2026

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Wendel Lemes de Morais

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0187.0000075/2026

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0202.0000122/2022

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0400.0000040/2026

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: Viarondon Concessionaria de Rodovia S/a e Renuka do Brasil S.a. - Em Recuperacao Judicial

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0722.0000544/2026

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Marcelo Faci Filho e Municipio de Franca

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0215.0001682/2025

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: PEDRO REALE

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0701.0000090/2024

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: RUBENS MANEIRO e Eneo Odorico da Silva

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0404.0000071/2026

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Transforma Energia S.A, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e Instituto de Desenvolvimento Socioambiental e Humano

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11823 - Reserva legal

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0720.0001130/2026

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Antônio Sergio Signorini

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0245.0000064/2026

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: MB3 Empreendimentos Imobiliarios e Incorporadora LTDA

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0182.0000112/2026

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: Betinho e NATALIA BORGES BELAMOGLIE

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Autorização >> 10085 - Água e/ou Esgoto

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0703.0000047/2018

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: MUNÍCIPIO DE PERUÍBE

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11828 - Área de Preservação Permanente

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0278.0000403/2025

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: Prefeitura de Guarujá

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Autorização >> 10086 - Recolhimento e Tratamento de Lixo

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0464.0000277/2025

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0270.0000076/2025

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0636.0000252/2025

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: Matheus Andrade Uliana

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10120 - Intervenção do Estado na Propriedade >> 10129 - Ocupação Temporária

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 1599.0003497/2026

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO-PROCURADORIA DO TRABALHO EM MOGI DAS CRUZES

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0344.0000016/2026

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10954 - Orçamento >> 10957 - Repasse de Verbas Públicas

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0320.0000306/2026

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: SIGILOSO e Saecil-superint.de Agua e Esgoto da Cidade de Leme

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0382.0000576/2025

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Municipio de Sarutaia

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0568.0000175/2025

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: CLELIA CASSALHO RODRIGUES

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> 14136 - Concurso

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0554.0006502/2025

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Ministério Público Federal, ANÔNIMO, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI (FCAV)

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10394 - Dívida Ativa não-tributária >> 10395 - Multas e demais Sanções >> 14914 - Contrato Administrativo

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0695.0000168/2026

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM VERA CRUZ e LUNA ZARATTINI BRANDÃO (Vereadora de São Paulo)

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0410.0000172/2020

Promotoria de Justiça de Rio das Pedras

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS e MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 10429 - Execução Contratual

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0373.0000028/2026

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Maicon Aparecido Ribeiro Subires, Prefeito e THIAGO CRISTIANO MARTOS MORENO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930433 - Nepotismo

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0238.0000002/2026

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: Adilson Sigobia e Diego Augusto Berti Cinto

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930434 - Publicidade pessoal com uso de recurso público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0554.0001574/2026

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Ministério Público Federal - Procuradoria Regional da República na 3ª Região

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 14132 - Inexigibilidade

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0350.0000040/2026

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: MUNICÍPIO DE MONÇÕES

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

MARCELO ORLANDO MENDES

CONSUMIDOR

Nº MP: 0003.0001042/2026

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Unimed Cnu - Cooperativa Central e Unii C00p Med

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11812 - Oferta e Publicidade

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0280.0000197/2026

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: DANIELA APARECIDA PINHEIRO DE CARVALHO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10258 - Licenças / Afastamentos >> 10263 - Tratamento da Própria Saúde

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0307.0000069/2026

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados:

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12511 - Sistema Único de Saúde (SUS) >> 12518 - Controle Social e Conselhos de Saúde

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0738.0000471/2025

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12857 - Bullying, Violência e Discriminação

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0630.0000041/2026

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: Municipio de Tabapua

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12800 - Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação >> 12866 - Jornada de Trabalho >> 12867 - Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0738.0000236/2026

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12799 - Gestão >> 12921 - Penalidades Disciplinares

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0201.0000106/2026

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12801 - Financiamento >> 12837 - Despesa >> 12838 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0278.0000658/2025

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: ROSICLER DIVINA DE SOUZA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0167.0002288/2025

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: RONALDO BOCCHI e Telefônica Brasil S.A

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10109 - Ordenação da Cidade / Plano Diretor

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0695.0000120/2026

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MUNICIPIO DE SAO PAULO, KEITCHELE LIMA DA SILVA, Ricardo Luís Reis Nunes, Gustavo Pires, KEITCHELE LIMA DA SILVA (Vereadora de São Paulo), RICARDO LUIS REIS NUNES (Prefeito de São Paulo), SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SÃO PAULO TURISMO S/A (SPTURIS)

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0739.0011019/2026

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: JULIO CEZAR GOMES VIDAL e MOTIVA INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE S.A.

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0155.0003605/2023

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Solo

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 2447.0001411/2025

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Rota das Bandeiras e MARCELO FERREIRA DA SILVA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0451.0001894/2020

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESPERANÇA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Solo

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0717.0000485/2026

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9634 - Ato Infracional >> 9847 - Previstos na Legislação Extravagante >> 9895 - Estatuto da criança e do adolescente >> 15464 - Impedimento ou Embaraçamento de Ação de Autoridade Judiciária, Conselho Tutelar ou MP (art. 236 do ECA)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0270.0000033/2026

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados: ANDREIA DOS SANTOS SOUZA DE OLIVEIRA

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12005 - Outras medidas de proteção

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0444.0001456/2025

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: ANÔNIMO e Michael Rebouças Matos

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0722.0001337/2023

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA, EDINILSO ANTONIO RIBEIRO e KELLEN CARLA DE OLIVEIRA RIBEIRO

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0437.0000205/2025

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930433 - Nepotismo

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0554.0003045/2026

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Ministério Público Federal, SIGILOSO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 2447.0000070/2026

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Câmara Municipal de Campinas, Camara Municipal de Campinas e Hudison Rian da Costa Ferreira

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0205.0000387/2025

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Jonathas David Lazzarotto Santos, Municipio da Estancia Turistica de Barretos e Odair de Moura e Silva

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

2ª TURMA

MARCOS STEFANI

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 1181.0000001/2023

Promotoria de Justiça de Cesário Lange

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 2346.0000101/2026

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados:

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12519 - Vigilância Sanitária e Epidemológica

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0279.0000501/2022

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: CLUBE DE CAMPO SÃO PAULO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0279.0000640/2024

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Edificações

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0700.0000001/2026

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Autorização >> 10085 - Água e/ou Esgoto

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0722.0000340/2026

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Ricardo Barbosa e Guarda Civil Municipal de Franca

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0677.0000073/2026

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: JAIRO DOJCSAR LANDIM e Jairo Dojcsar

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10118 - Unidade de Conservação da Natureza

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0288.0000064/2025

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11828 - Área de Preservação Permanente

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0444.0000346/2026

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Município de São Vicente

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso para servidor

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0302.0000398/2025

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados: Rafael de Mello Alves e Pablo Heleno Kurasz

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0310.0000062/2026

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10239 - Nomeação >> 10693 - Cargo em Comissão

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0444.0000206/2026

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Município de São Vicente (SEDUC) e Yonne Souza Vaz

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0156.0000547/2026

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de ato administrativo

 

PLÍNIO ANTÔNIO BRITTO GENTIL

CÍVEL

Nº MP: 0243.0000148/2024

Promotoria de Justiça de Cordeirópolis

Interessados: Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e Cleide Alves de Oliveira de Camargo

Assunto(s): 899 - DIREITO CIVIL >> 15219 - Prestação de Contas

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0739.0036614/2025

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: LUCIANO PEREIRA DE BRITO

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 11864 - Irregularidade no atendimento

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 0161.0000340/2026

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de Sao Paulo S.a. - Emtu/sp - Em Liquidacao

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7776 - Transporte Terrestre >> 11815 - Transporte Rodoviário

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 0385.0000248/2024

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11846 - Moradia

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 0344.0000131/2025

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Elisia Leonel dos Anjos e Olinda Leonel

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Idosa >> 900008 - Medidas de Proteção >> 900135 - Inclusão em programa oficial ou comunitário >> 900136 - O Próprio Idoso

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 0517.0000057/2026

Promotoria de Justiça de Vila Mimosa

Interessados: CAMILA CAMARGO SOARES CAETANO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 0368.0000161/2025

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Prefeitura de Paulinia

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11842 - Pessoa Idosa >> 900007 - Direitos e Garantias Fundamentais

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0713.0010165/2017

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: CIBELE FUENTESFIGUEIREDO VENTURA, LUCIA HELENA LEITE VENTURA, PAULO SERGIO SOARES SANTIAGO, PATRÍCIA RODRIGUES DIAS, ANTONIO CARLOS MARTINS MENDES FILHO, MARIUSA TEREZINHA DOS SANTOS, CELIO PEDRAZZI JUNIOR, SOLANGE P CARMELENGO, GIANCARLO MARICATO DI BELLA, Secretaria de Estado da Saude, GIOVANI TAVARES DE CAMARGO e MARIA CAROLINA RIBEIRO PALTANIN

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12484 - Fornecimento de medicamentos >> 12492 - Registrado na ANVISA >> 12494 - Padronizado

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0361.0000022/2026

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados: Municipio de Sao Francisco

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12801 - Financiamento >> 12837 - Despesa >> 12838 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0720.0006643/2022

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12864 - Infraestrutura

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0738.0000333/2025

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12857 - Bullying, Violência e Discriminação

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0248.0000164/2026

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11846 - Moradia

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0554.0000671/2026

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Ministério Público Federal

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10089 - Bens Públicos >> 11870 - Utilização de bens públicos

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0379.0000047/2026

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: THIAGO DOS REIS e Dnit-departamento Nacional de Infraest de Transportes

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10109 - Ordenação da Cidade / Plano Diretor

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0711.0000434/2026

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0482.0000717/2022

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: GECAP e Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11839 - Posturas Municipais

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0345.0000046/2026

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Monte Alto

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Edificações

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0286.0000180/2024

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Maria Deilde Bezerra de Moura Rangel

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0448.0000104/2025

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: GEISY BEL DE PAULA MARQUESINI

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Autorização >> 10085 - Água e/ou Esgoto

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0464.0000252/2025

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: WANDERLEY ROLIM DE FREITAS e LUIS BITETTI DA SILVA

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0701.0000015/2026

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10118 - Unidade de Conservação da Natureza

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0307.0000250/2023

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: GUSTAVO RIBEIRO ROCHA CHAVAGLIA FILHO

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0355.0002324/2024

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Interessados: Eduardo Rodrigues Alves

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0277.0000439/2025

Promotoria de Justiça de Guariba

Interessados: Municipio de Guariba

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0167.0000430/2026

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Marcos, PABLO DE PAULA CABRAL, Cleide e Isa (apelido)

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 2447.0000055/2025

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Adriana Gonçalves Serra e Vereador Arnaldo Salvetti

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0482.0000034/2026

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Municipio de Sao Paulo e RODOLPHO GAMBERINI JUNIOR

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0368.0000242/2025

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Municipio de Paulinia, Souza & Soares Servicos Automotivos e Nauticos Ltda e Ademir Pereira de Souza

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10111 - Revogação/Concessão de Licença Ambiental

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0420.0000117/2026

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0718.0000158/2026

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Municipio de Pindorama e ANÔNIMO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0678.0001186/2025

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de ato administrativo

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0189.0000367/2025

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Jose Bueno Filho

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 11938 - Provimento de Cargos

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0208.0000837/2021

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA "MAHATMA GANDHI" e JOSE BAPTISTA DE CARVALHO NETO

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0695.0000317/2026

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Viação Metrópole Paulista, SIGILOSO, SÃO PAULO TRANSPORTE S/A (SPTRANS) (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) e VIAÇÃO METRÓPOLE PAULISTA e CONSÓRCIO BANDEIRANTE

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0695.0001004/2025

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CAIO ARAUJO CRISTIANO, PRISCILA CRISTIANO, DARLON NOGUEIRA MARTINS SABADINI e ELISABETE FERNANDA DOS SANTOS GRINÉ

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 10430 - Equilíbrio Financeiro

 

VERA LÚCIA DE CAMARGO BRAGA TABERTI

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 0167.0000591/2026

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados:

Assunto(s): 12480 - DIREITO DA SAÚDE >> 12481 - Pública >> 12519 - Vigilância Sanitária e Epidemológica

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0714.0000909/2025

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: PREFEITURA, SAAE SÃO CARLOS e DANILO FRANCISCO SOARES LEITE

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0368.0000337/2025

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0189.0000083/2026

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> 11951 - Investigação Patrimonial

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 2458.0000062/2026

Promotoria de Justiça Cível de Limeira

Interessados: KAIO CESAR PEDROSO e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0277.0000395/2025

Promotoria de Justiça de Guariba

Interessados: Anselmo Aparecido Salzamo Junior

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> 12587 - Inspeção das Rotinas Administrativas

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 1222.0000001/2026

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: Roberto De Araujo

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0554.0007936/2025

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: Ministério Público Federal, Cooperativa de Trabalho de Beneficamente de Materiais Recicláveis e Prefeitura de Mogi Mirim

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 10234 - Disponibilidade / Aproveitamento

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0197.0000055/2026

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados:

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0343.0000051/2026

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: Vereador Wagner Ricardo Pereira e Poder Executivo de Mogi Mirim - Prefeito Paulo de Oliveira e Silva

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 0715.0000786/2026

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Companhia Brasileira de Infraestrutura - Cbi, Município de Bauru, RENATO JOSE FERREIRA e Departamento de Água e Esgoto de Bauru

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório

 

1ª TURMA

VIRGÍLIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL

CONSUMIDOR

Nº MP: 0739.0000082/2026

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e CLAUDIA APARECIDA ALVAO

Assunto(s): 1156 - DIREITO DO CONSUMIDOR >> 7771 - Contratos de Consumo >> 7761 - Fornecimento de Água

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0738.0000231/2023

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Thaísa Carrelas Guidini e Outras

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12832 - Educação Superior >> 12833 - Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 0738.0000540/2025

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Assunto(s): 12775 - DIREITO À EDUCAÇÃO >> 12797 - Qualidade >> 12857 - Bullying, Violência e Discriminação

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 0227.0000411/2025

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: Inez Rosa de Almeida Silva

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11840 - Segurança em Edificações

 

DIRETORIA-GERAL

 

PORTARIA Nº 105/2026-DG/MP, 10 de junho de 2026

 

Designa servidores para acompanharem a execução da contratação relativa à Nota de Empenho 2026NE00841, Processo nº 106/26-DG/MP (SEI 29.0001.0002386.2026-67), celebradas entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa IDPROMO Comercial Ltda.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar Giselle Kobata Kimura, Matrícula nº 9683, como Gestor do Contrato e Wilson Aparecido Azevedo, Matrícula nº 12092, como Fiscal do Contrato, para que acompanhem a execução da contratação relativa à Nota de Empenho supra, que tem por objeto a aquisição de cordão personalizado para crachá para ser utilizado por estagiários, integrantes e ingressantes do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados respectivamente Elsen Borges Barbosa, Matrícula nº 11432, e Danielle Dalva Bacelar de Matos, Matrícula nº 10250, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da emissão da nota de empenho.

 

PORTARIA Nº 107/2026-DG/MP, 11 de junho de 2026

 

Altera a Portaria nº 043/2026-DG/MP, de 20/02/2026, que designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 002/2026, Processo nº 150/2025-DG/MP (SEI 29.0001.0034069.2025-72).

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:

Art. 1º - fica alterado o item 22 do artigo 1º, o item 3 do artigo 2º, e acrescido o item 79 a ambos os artigos da Portaria nº 043/2026-DG/MP, de 20/02/2026, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º - [...]

22 – TITULAR: Fabiana Teixeira Betti, Matrícula nº 13534 (Promotoria de Espírito Santo do Pinhal);

79 – TITULAR: Felipe de França Oliveira, Matrícula nº 011.842 (Promotoria de Socorro);

 

Art. 2º - [...]

03 – SUPLENTE: Ana Paula Ribeiro Angelini, Matrícula nº 10754-1 (Promotoria de Justiça de Andradina);

79 – SUPLENTE: Carlos Eduardo Domingos Rodrigues, Matrícula nº 004215-7 (Promotoria de Socorro);

 

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data 02/06/2026 para o item 22 do artigo 1º e para o item 3 do artigo 2º, e surtindo efeitos a partir da assinatura do 4º termo de aditamento ao contrato para o item 79 dos artigos 1º e 2º.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 03/06/2026

 

TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 150/25-DG/MP – Contrato nº 002/26 (SEI 29.0001.0001470.2026-64)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: Jumper Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato supramencionado, nas condições a seguir: Fica acrescido o posto indicado abaixo, a partir de 15/06/2026:

Um posto de vigilância de 44 horas semanais, diurno, a ser implantando na Promotoria de Justiça de Sertãozinho.

O acréscimo acarretará um impacto de 0,54%, no valor mensal de R$ 6.797,97, alterando a base mensal total para R$ 1.281.361,01, e o valor total do contrato para R$ 38.390.942,69. A contratada deverá complementar a garantia contratual no valor de R$ 8.633,42 no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da assinatura digital do último signatário. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 08/06/2026

 

CORREGEDORIA DOS SERVIDORES

 

Edital Nº 15/2026-cs/mp, DE 10/06/2026

 

O CORREGEDOR DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos da Resolução nº 1.906/2024‑PGJ, faz saber, a quem possa interessar, que:

 

I. Fica determinada a realização de visita de inspeção à Promotoria de Justiça de Diadema, a realizar-se no dia 17 de junho de 2026, com início da reunião às 11h00min; 

 

II. Ficam convocados, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1.906/2024‑PGJ, os servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que estiverem em exercício na Promotoria de Justiça de Diadema na data acima indicada;

 

III. A reunião ocorrerá presencialmente no Plenário do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Diadema, situado à Avenida Sete de Setembro, 399 - Centro - CEP 09912-010 - Diadema - SP;

 

IV. O Corregedor dos Servidores receberá, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos servidores submetidos à visita de inspeção. Informações e agendamentos poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria dos Servidores durante o dia designado para a visita de inspeção;

 

IV. Publique-se na imprensa oficial, nos dias 11, 12 e 15 de junho de 2026, e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria dos Servidores, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da visita de inspeção.

 

Edital Nº 16/2026-cs/mp, DE 10/06/2026

 

O CORREGEDOR DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos da Resolução nº 1.906/2024‑PGJ, faz saber, a quem possa interessar, que:

 

I. Fica determinada a realização de visita de inspeção à Promotoria de Justiça de Votorantim, a realizar-se no dia 18 de junho de 2026, com início da reunião às 11h00min;

 

II. Ficam convocados, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1.906/2024‑PGJ, os servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que estiverem em exercício na Promotoria de Justiça de Votorantim na data acima indicada;

 

III. A reunião ocorrerá presencialmente nas dependências da Promotoria de Justiça, localizada no Fórum de Votorantim, situado à Avenida Luiz do Patrocínio Fernandes, 762 - Rio Acima - CEP 18114-001 - Votorantim - SP;

 

IV. O Corregedor dos Servidores receberá, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos servidores submetidos à visita de inspeção. Informações e agendamentos poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria dos Servidores durante o dia designado para a visita de inspeção;

 

V. Publique-se na imprensa oficial, nos dias 11, 12 e 15 de junho de 2026, e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria dos Servidores, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da visita de inspeção.

 

Edital Nº 17/2026-cs/mp, DE 10/06/2026

 

O CORREGEDOR DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos da Resolução nº 1.906/2024‑PGJ, faz saber, a quem possa interessar, que:

 

I. Fica determinada a realização de visita de inspeção às seguintes unidades administrativas do Ministério Público do Estado de São Paulo, situadas no município de Sorocaba:

• Diretoria da Área Regional de Sorocaba;
• GAECO – Núcleo Sorocaba;
• Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência - NAVV - Sorocaba;
• Promotoria de Justiça Cível de Sorocaba;
• Promotoria de Justiça Criminal de Sorocaba (incluindo DEECRIM 10ª RAJ);
• Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba; e
• Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba.

1. A visita de inspeção realizar-se-á no dia 19 de junho de 2026, com início da reunião às 11h00min;
    
2. Ficam convocados, nos termos do art. 8º da Resolução nº 1.906/2024‑PGJ, os servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que estiverem em exercício nas referidas unidades administrativas na data designada;
    
3. A reunião ocorrerá presencialmente no Plenário do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Sorocaba, situado à Rua Vinte e Oito de Outubro, 691 - Jardim do Paço - CEP 18087-080 - Sorocaba - SP;
    
4. O Corregedor dos Servidores receberá, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos servidores submetidos à visita de inspeção. Informações e agendamentos poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected]. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria dos Servidores durante o dia designado para a visita de inspeção;
    
5. Publique-se na imprensa oficial, nos dias 11, 12 e 15 de junho de 2026, e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria dos Servidores, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da visita de inspeção.

 

(Republicado por ter havido incorreção na edição do Diário Oficial de 11/06/2026)

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria-Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 10-6-2026

Concedendo aposentadoria, com fundamento no art. 40, §§ 1°, III e 3° da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c. o art. 11, I, II, III, IV e V da L.C. 1.354/20, a Carlos Eduardo Ayres de Farias, matr. 205235, 1º Promotor de Justiça de Indaiatuba, Entrância Final, da PPQMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 11, §§ 2º, item 1 e 3º, item 1 da L.C. 1.354/20, correspondentes a: subsídio nos termos do art. 1º da L.C.1.032/07, adicionais temporais, de acordo com balizas fixadas no Tema 257 de Repercussão Geral e parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira, nos termos da decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6.606 e Reclamação 88.319, conforme consta do Processo CRH/MP 2.021/90;

 

Aposentando por Incapacidade Permanente para o Trabalho, a partir de 14/5/2026, conforme Laudo de Aposentadoria 6/2026, expedido pela Área de Saúde do Ministério Público do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 40, §§ 1º, I e 3º da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c. o art. 2º, I, da L.C. 1.354/20, Luciana Machado Pelicioni Pinheiro Felipe, matr. 7143, Analista Jurídico do Ministério Público, Carreira V, Padrão A-05, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais correspondentes a 60% da média aritmética definida na forma prevista no "caput" e §§ 1º, 2º, 3º e 4° do art. 7º da L.C. 1.354/20, referente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na L. 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/10, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/17, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/17, revalorizada por despacho do PGJ, publicado no D.O. de 5/5/2026; acrescido de adicional por tempo de serviço (1), a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, conforme consta do Processo CRH/MP 389/13.

 

Diretoria-Geral

Despachos do Diretor-Geral de 25-5-2026

Autorizando o cômputo do tempo prestado por Rafael Francisco da Silva, matr. 13449, no período de 1/8/2017 a 3/11/2025, num total de 3.008 dias;

 

de 9-6-2026

Certidões de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificações: Carlos Eduardo Ayres de Farias, matr. 205235. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 127/2026; Luciana Machado Pelicioni Pinheiro Felipe, matr. 7143. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 116/2026;

 

Autorizando o cômputo dos tempos prestados por:

Ana Angélica Seraphim de Paula, matr. 10191, nos períodos de 1/2/2005 a 28/2/2005, 1/7/2005 a 31/7/2005, 1/2/2006 a 28/2/2006, 1/5/2008 a 31/7/2008, 1/9/2008 a 31/12/2008, 1/2/2009 a 31/3/2009, 1/5/2009 a 30/9/2009, 01/12/2009 a 31/1/2010, 1/4/2010 a 30/4/2010, 1/8/2010 a 30/11/2010, 1/1/2011 a 28/2/2011, 1/4/2011 a 31/12/2011, 1/2/2012 a 29/2/2012, 1/7/2012 a 31/7/2012, 1/9/2012 a 31/1/2013, 1/2/2013 a 3/2/2014, 1/3/2014 a 31/3/2014, 1/10/2014 a 30/11/2014, 1/1/2015 a 31/1/2015 e 1/3/2015 a 30/9/2017, num total de 2.678 dias; Ana Laura Almeida de Macedo Barbosa, matr. 12734, nos períodos de 18/2/2009 a 17/2/2011, num total de 730 dias e 17/5/2022 a 21/5/2024, num total de 707 dias; Bárbara Alves Bertagnoni Goldzveig, matr. 9178, nos períodos de 7/1/2010 a 26/6/2011, num total de 536 dias e 4/7/2011 a 13/1/2012, num total de 194 dias; Edimar Henrique Sella, matr. 13525, nos períodos de 12/4/2021 a 11/3/2024, num total de 1.064 dias e 12/3/2024 a 8/10/2025, num total de 562 dias; Elias Ghandour Blati Junior, matr. 13197, nos períodos de 1/4/2003 a 30/11/2003, 1/2/2004 a 31/3/2004, 1/6/2004 a 30/6/2004, 1/9/2004 a 30/9/2005, 1/2/2006 a 30/4/2006 e 4/2/2013 a 14/4/2025, num total de 5.257 dias; Fernanda Rizzo Côrtes, matr. 12204, no período de 30/6/2009 a 29/6/2011, num total de 720 dias; Fernanda Sá Mariano, matr. 12553, no período de 2/4/2012 a 31/12/2013, num total de 639 dias; Francilene Ribeiro Alves, matr. 2870, nos períodos de 9/3/1989 a 7/6/1989, 30/11/1989 a 27/7/1990 e 1/5/1993 a 22/4/1997, num total de 1.779 dias; Jackson Sousa Moreira, matr. 13376, nos períodos de 20/6/2012 a 4/8/2014, num total de 776 dias, 3/8/2015 a 31/7/2016, num total de 364 dias e 23/11/2016 a 22/1/2026, num total de 3.348 dias; Juliana Gerbelli, matr. 13245, no período de 19/9/2014 a 21/3/2016, num total de 550 dias; Kattia dos Santos Boldrin, matr. 708, nos períodos de 3/1/1994 a 31/7/1995, 1/9/1995 a 31/1/1996 e 1/3/1996 a 12/2/1998, num total de 1.435 dias; Lucas Catharino de Sales, matr. 11696, no período de 19/6/2009 a 11/12/2009, num total de 176 dias; Márcia Maria dos Santos, matr. 13271, nos períodos de 1/7/2016 a 23/8/2017, 18/1/2021 a 3/3/2021, num total de 448 dias e 28/6/2024 a 14/5/2025, num total de 321 dias; Maria Ines Pereira da Silva, matr. 4550, no período de 18/3/2002 a 1/7/2007, num total de 1.932 dias; Nayara do Carmo Silva, matr. 10898, no período de 12/2/2014 a 2/1/2015, num total de 325 dias; Pedro Bresciani Rotger Armelin, matr. 11703, no período de 1/10/2014 a 31/12/2015, num total de 457 dias; Rackel Ivannie Moreira Alves de Toledo, matr. 11141, no período de 27/5/2014 a 12/5/2015, num total de 349 dias; Renata Célia Ferraz, matr. 1202, no período de 17/5/1991 a 31/10/1991, num total de 168 dias; Sandra Moraes de Freitas Montanheiro, matr. 11376, no período de 22/7/2009 a 25/5/2010, num total de 308 dias; Sarah Gonçalves Bretas, matr. 12833, nos períodos de 2/3/2020 a 3/9/2020, num total de 186 dias e 4/9/2020 a 2/6/2024, num total de 1.368 dias; Thais Alcantara Sant'Ana, matr. 13552, nos períodos de 2/5/2007 a 31/12/2008, num total de 610 dias e 15/6/2009 a 14/6/2011, num total de 730 dias;

 

Indeferindo, por não atender à decisão exarada no Assento 46-PGJ (Aviso 54/2025-PGJ, de 29/1/2025), o cômputo dos tempos prestados por:

Ana Laura Almeida de Macedo Barbosa, matr. 12734, nos períodos de 18/2 a 30/6/2011, 1/7 a 17/10/2011 e 17/10/2011 a 25/12/2012; Sérgio de Souza Mafra Júnior, matr. 9844, no período de 26/3/2014 a 31/12/2015;

 

Indeferindo, por não atender ao disposto na L. 10.261/68, CF/88 e L.C. 269/81, o cômputo dos tempos prestados por Iwerton Filipe de Almeida, matr. 9139, nos períodos de 27/7/2006 a 4/3/2008 e 29/10/2008 a 1/4/2009.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 27-5-2026

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 29/4, publicada no D.O. de 4/5/2026, na parte em que nomeou para a Área Regional de Sorocaba, Mateus de Meneses Pimentel, CPF ******283**, constante da Lista Especial de Classificação de Candidatos Negros, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em virtude da manifestação de desistência do candidato;

 

de 28-5-2026

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 29/4, publicada no D.O. de 4/5/2026, na parte em que nomeou para a Área Regional da Capital e Grande São Paulo, Rodrigo de Oliveira, CPF ******148** e para a Área Regional de Campinas, Rafaela Alves da Fonseca Cassali, CPF ******238**, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificados na Procuradoria-Geral de Justiça, em virtude da manifestação de desistência dos candidatos;

 

de 10-6-2026

Autorizando, as rerratificações das portarias de 25/4/1997, 15/5/2002, 27/7/2007, 9/8/2012, 7/8/2017 e 8/4/2026, publicadas nos D.O.s de 26/4/1997, 15/5/2002, 28/7/2007, 13/8/2012, 8/8/2017 e 13/4/2026, que concederam a Renata Célia Ferraz, matr. 1202, os 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º adicionais por tempo de serviço, para constar que suas vigências passam a ser 12/10/1996, 22/10/2001, 2/11/2006, 1/1/2012, 30/12/2016 e 29/12/2021, respectivamente;

 

Autorizando a rerratificação da portaria de 30, publicada no D.O. de 31/3/2026, que concedeu a Rosiani Vieira Cornetti Pereira, matr. 5559, o 3º adicional por tempo de serviço, para constar que sua vigência passa a ser 16/4/2025;

 

de 11-6-2026

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:

 

3º Adicional
Data	Nome	Matr.
01/07/2024	Patricia Gomes da Silva Torres	4002
28/07/2024	Monica Deveikis Braga Velloso	5620
04/08/2024	Newton Panno Valice	5767
23/08/2024	Felipe Miranda Pinheiro	4972
24/08/2024	Fabiane Politi Fischmann	5565
29/08/2024	Luiz Gustavo Miranda	5904
20/09/2024	Nelson de Jesus Alves	5025
27/09/2024	Jair Brandao Junior	5947
01/10/2024	Mariana Correia Bonini Zancopé	5044
06/10/2024	Mauro Sergio Rodrigues de Meira	5053
13/10/2024	Luis Marcelo Manfrinatti	5058
16/10/2024	Honorio Lopes	5066
16/10/2024	Raquel de Paula Souza Melo	5793
23/10/2024	Thais Rogano Pantarotto Puzzi	6032
25/10/2024	Francisco Wilton Holanda Alves	5075
27/10/2024	Erika Barros Vasques	5987
02/11/2024	Luciana Maria Vasconcelos	5875
06/11/2024	Tatiane Martins	5295
11/11/2024	Mariana Mardegan Issa	5916
17/11/2024	Karina Ferraz Barbosa	5124
17/11/2024	Wanderley da Silva Araujo	5087
21/11/2024	Rafael Malite Iunes Paschoalato	5794
27/11/2024	Janaina Gloria Rodrigues da Silva	5851
27/11/2024	Patricia Midori Nishikado	5106
4º Adicional
Data	Nome	Matr.
11/08/2024	Nucibeli Aparecida Elesbão	3926
03/10/2024	Renato Akio Yamamoto Endo	3924
31/10/2024	Kattia dos Santos Boldrin	708
06/11/2024	Regiane Batista Saes	4691
20/11/2024	Maria Isabel Bonfim Manoel de Queiroz	5617
5º Adicional
Data	Nome	Matr.
04/12/2024	Harume Waki Martins de Oliveira	2881
12/02/2025	Valdeci Jose Lima	2902
17/03/2025	Motomi Yamada Hirose	2887
6º Adicional
Data	Nome	Matr.
24/12/2024	Chrys D'Alessandra Martins Manzano	1788
04/07/2024	Maria Luisa Oliveira Salvador	1958
25/08/2024	Marcelo Antonio da Costa	1970
26/08/2024	Gabriel Cuba dos Santos Junior	1934
20/09/2024	Maria Sofia Fernandes da Costa Ribeiro	1959
28/09/2024	Marco Antonio França Martins	1995
29/09/2024	Marcelo Eduardo Rezende	2176
02/10/2024	Rogerio Cruz Froner	2015
28/10/2024	Luciene Aparecida Ramos	3148
19/11/2024	Maria Claudia Denerval Sanches	1927
30/11/2024	Fabiana de Matos Silva	2017
19/12/2024	Regina Maria Paes	1733
19/01/2025	Joceli Gomes de Freitas	2160
12/02/2025	Claudio Vinicius Bassi Dagel	2109
22/02/2025	Patricia Cuono Martins	2140
09/03/2025	Vagner Roberto Miranda Postigo	1817
27/03/2025	Egle Diniz Malachias	2152
02/04/2025	Renata Horn Bosco Gozzi	1847
03/04/2025	Ivanir Alves Moreira	2156
07/04/2025	Emerson dos Santos Prado	2159
07/04/2025	Waldir Nascimento	2146
19/04/2025	Gerson do Espirito Santo	2153
09/05/2025	Nilson Carlos Vieira	2173
12/05/2025	Gustavo Sganzela Guanaes	2323
23/05/2025	Ronaldo Santos de Freitas	2430
26/05/2025	Gianna Wrubel Bertochi	2178
06/07/2025	Maria Rita Cardozo Gossen	932
7º Adicional
Data	Nome	Matr.
23/08/2024	Marlene Celia Vieira Diniz	819
02/09/2024	Edson Aparecido Barbosa	3675
26/09/2024	Leila Brito Alves	1185
10/10/2024	Lamartine de Souza Oliveira Junior	576140
24/10/2024	Nonata Alves Cardoso	562735
03/11/2024	Marco Antonio Pires	72
05/11/2024	Lucineide Caetano	1232
11/11/2024	Eliana Pereira de Souza Parra	18
19/11/2024	Mariluci Sayuri Uemura	1539
01/12/2024	Rosa Maria Campos	1426
13/12/2024	Sergio Minoru Takara	1235
18/12/2024	Sandra Regina Matias Xavier	2189
29/12/2024	Sergio Augusto Barbosa Jesuino	134332
30/12/2024	Creusa Thobias de Aguiar Oliveira	983
13/01/2025	Rita de Cassia Donatti	1894
09/02/2025	Jiani Marques da Silva	209
13/02/2025	Claudio Aparecido dos Santos	64
17/02/2025	Luciani Gomide Vieira	269
28/02/2025	Marcia Aparecida dos Santos de Almeida	2287
15/03/2025	Ana Lucia de Souza Inzonha	1614
15/03/2025	Tania Fernandes Rabello	771555
04/05/2025	Rita de Cassia Nicotari da Silva	882
18/05/2025	Aldarlene Aparecida Silva	737778
23/05/2025	Marcos Jose de Oliveira	83
08/01/2026	Sandra Pereira Rosa Alves Moreira	453545
8º Adicional
Data	Nome	Matr.
09/01/2025	Gumercindo Ferreira	1412
20/04/2025	Marisa Danesi Pacube Invernice	1890
13/05/2025	Jamil Ferreira da Silva	1157;

 

Concedendo, com fundamento no art. 209 da L. 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

 

Nome	Matr.	Períodos
Andre Moura de Souza	11780	11/01/2021 a 09/01/2026
Andrea Akemi Matsumoto Teixeira	3263	03/03/2021 a 01/03/2026
Anselmo Deniz Campos Junior	3261	18/09/2019 a 15/09/2024
Antonio Carlos Mendes Fernandes	4053	30/04/2021 a 28/04/2026
Antonio Roberto dos Santos	4205	26/01/2020 a 23/01/2025
Bruno Moretti Ferreira da Silva	10973	24/01/2020 a 21/01/2025
Carlos Eduardo Abrucezi	1112	15/02/2021 a 13/02/2026
Carlos Eduardo Gonçalves	3943	02/04/2020 a 31/03/2025
Celso Mauricio Civera	3910	25/08/2019 a 22/08/2024
Charles Justino	3990	17/04/2021 a 15/04/2026
Clarissa Padovani Martins	3896	18/05/2019 a 15/05/2024
Claudia Cristina Machulis Manao	3820	01/10/2017 a 29/09/2022
Cleyton Donizete dos Santos	3538	15/03/2021 a 13/03/2026
Cristiane Emiko Mafoe Obata	714	30/11/2019 a 27/11/2024
Cristiane Mara de Oliveira Herzeg	9261	12/09/2020 a 10/09/2025
Danilo de Barros Martucci	5352	06/05/2020 a 04/05/2025
Denise de Oliveira Morais	3927	02/07/2020 a 30/06/2025
Denise Gomes Aiala	8462	29/04/2020 a 27/04/2025
Denise Maria de Toledo Moraes	3430	08/03/2020 a 06/03/2025
Edson Aparecido Barbosa	3675	15/08/2019 a 12/08/2024
Edson Popazoglo Perez	8622	11/07/2019 a 08/07/2024
Eduardo Jose Olivieri	8685	24/11/2019 a 21/11/2024
Elaine Cristina da Silva	4054	16/04/2021 a 14/04/2026
Elisete da Silva Vasconcellos	3291	23/06/2019 a 20/06/2024
Etel Guarino Souza	3290	11/03/2020 a 09/03/2025
Euclides Roberto Novaes de Sousa	3619	11/10/2019 a 08/10/2024
Euler Bernardo Fonseca	3489	06/03/2020 a 04/03/2025
Fabiana Aparecida Casemiro de Deus	3964	28/04/2020 a 26/04/2025
Fabio Panini Grandezi	3465	28/10/2020 a 26/10/2025
Fernanda Vazquez Ibanhez Goulart	4020	18/08/2020 a 16/08/2025
Filomena Aparecida Marolde Hueb Salles	706	07/11/2019 a 04/11/2024
Gabriela Doninho Brolezzi	4029	02/08/2019 a 30/07/2024
Irma Maria Jacovetti	3682	15/09/2019 a 12/09/2024
Jane Patricia Alves Silveira	8760	18/04/2018 a 16/04/2023
João Fernando dos Santos	3950	08/04/2020 a 06/04/2025
Joaquim Pastorelo Kfouri	4120	18/09/2020 a 16/09/2025
Jose Carlos Silva Souza	3913	05/03/2020 a 03/03/2025
Jose Roberto Pereira da Silva	4811	20/05/2020 a 18/05/2025
José Rodolfo Carvalho de Moura	4051	13/04/2021 a 11/04/2026
Jose Rodrigues de Oliveira Neto	3628	07/07/2020 a 05/07/2025
Kamil Ourives Cruz	4144	19/12/2020 a 17/12/2025
Kattia dos Santos Boldrin	708	31/10/2019 a 28/10/2024
Luci Gomes da Silva Gobbo	3457	07/05/2019 a 04/05/2024
Luciano de Souza Alvarenga	4012	19/05/2020 a 17/05/2025
Luciano Miguel Chacon	4194	20/06/2020 a 18/06/2025
Maira Thais Lenharo Orti	3596	04/06/2020 a 02/06/2025
Marcelo da Costa Fantinatti	3485	12/09/2020 a 10/09/2025
Marcio Alexandre de Meo	4124	30/11/2019 a 27/11/2024
Marcos Satoru Takahashi	8117	13/09/2019 a 10/09/2024
Mario Antonio de Jesus de Paula	3265	29/06/2017 a 27/06/2022
Mario Sergio Ferreira Epifanio	10854	15/09/2020 a 13/09/2025
Mario Stecca Neto	4157	02/12/2020 a 30/11/2025
Martin Akio Misikami	8251	08/07/2019 a 05/07/2024
Melissa de Cassia Saggin Yoshinaga	5818	23/02/2021 a 21/02/2026
Michael Peressin	3674	07/09/2020 a 05/09/2025
Milton Jose Gallo Junior	3989	08/05/2020 a 06/05/2025
Nino Akio Takehara	703	24/09/2019 a 21/09/2024
Onaldo Jose da Paixão Medeiros	4172	18/05/2019 a 15/05/2024
Paulo Celio Pretti	3984	17/06/2020 a 15/06/2025
Paulo de Freitas	3923	10/09/2019 a 07/09/2024
Paulo Eduardo Rodrigues Mariano	3289	25/01/2021 a 23/01/2026
Pedro Thiago Alves Silvestrini	4158	01/12/2019 a 28/11/2024
Raul Marcos Ribeiro	3937	31/03/2020 a 29/03/2025
Regisvam Antonio Fernandes	4016	09/12/2019 a 06/12/2024
Renato Alves de Vasconcelos	4121	25/03/2021 a 23/03/2026
Renato Mitsuo Kamikihara	3920	09/07/2019 a 06/07/2024
Renato Tadeu D'Agosto	3978	10/06/2020 a 08/06/2025
Ricardo Gomes Peres Filipin	3952	24/05/2020 a 22/05/2025
Roberta da Silva Marinho	11000	29/08/2019 a 26/08/2024
Rodrigo Armbuster Candioto	3980	28/05/2020 a 26/05/2025
Rogério Roso	3953	14/07/2017 a 12/07/2022
Sandro de Melo Proença	3901	29/05/2019 a 26/05/2024
Selma Cristina dos Santos	3906	01/06/2019 a 29/05/2024
Sergio Ricardo Felix	3903	29/05/2019 a 26/05/2024
Sidnei Moreira	5787	28/12/2019 a 25/12/2024
Silvia Cristina Credidio Cordeiro	3908	03/12/2019 a 30/11/2024
Simone de Araujo Gusmão Marconi	3403	17/02/2021 a 15/02/2026
Sylvio Sanchez Martins	3260	14/02/2021 a 12/02/2026
Taisa Capelari de Proença	3415	11/04/2020 a 09/04/2025
Thiago Augusto Pegorer	3878	01/06/2020 a 30/05/2025
Umberto Francisco Vieira Marinho	3509	25/09/2020 a 23/09/2025
Valdete Lifante Leal	4011	16/04/2020 a 14/04/2025
Vania Bartocci Naldi	3658	12/03/2020 a 10/03/2025.

 

Portarias da Diretora Substituta de 2-6-2026

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 29/4, publicada no D.O. de 4/5/2026, na parte em que nomeou para a Área Regional da Capital e Grande São Paulo, Luana Soido Teixeira e Silva, CPF ******153**, constante da Lista Especial de Classificação de Candidatos Negros, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em virtude da manifestação de desistência da candidata;

 

de 3-6-2026

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 29/4, publicada no D.O. de 4/5/2026, na parte em que nomeou para a Área Regional da Capital e Grande São Paulo, Gabriel Thomazine Dametto, CPF ******548** e para a Área Regional de Campinas, Willian de Oliveira Zanuncio Martins, CPF ******321**, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificados na Procuradoria-Geral de Justiça, em virtude da manifestação de desistência dos candidatos.

 

Apostilas da Diretora de 10-6-2026

Lavrada na portaria de concessão de licença-prêmio, em nome de Bárbara Alves Bertagnoni Goldzveig, matr. 9178, declarando que a interessada fez jus a 3 (três) meses de licença-prêmio, nos termos do art. 209 da L. 10.261/68, referente aos períodos de 7/1/2010 a 26/6/2011, 4/7/2011 a 13/1/2012 e 19/4/2016 a 18/4/2019, e não como constou na portaria de 16, publicada no D.O. de 18/1/2023;

 

Lavrada na portaria de concessão da sexta-parte dos vencimentos, em nome de Renata Célia Ferraz, matr. 1202, declarando que a interessada fez jus a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a partir de 1/1/2012, e não como constou na portaria de 9, publicada no D.O. de 13/8/2012;

 

Lavrada nas portarias de concessão de licenças-prêmio, em nome de Renata Célia Ferraz, matr. 1202, declarando que a interessada fez jus a 9 (nove) meses de licença-prêmio, nos termos do art. 209 da L. 10.261/68, referente aos períodos de 17/5/1991 a 31/10/1991 e 31/3/1992 a 12/10/1996, 13/10/1996 a 11/10/2001 e 12/10/2001 a 10/10/2006, e não como constou nas portarias de 7/5/1997, 23/4/2002 e 14/5/2007, publicadas nos D.O.s de 8/5/1997, 23/4/2002 e 15/5/2007, respectivamente;

 

de 11-6-2026

Declarando competir mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a partir de:

 

Data	Nome	Matr.
11/08/2024	Nucibeli Aparecida Elesbão	3926
03/10/2024	Renato Akio Yamamoto Endo	3924
31/10/2024	Kattia dos Santos Boldrin	708
06/11/2024	Regiane Batista Saes	4691
20/11/2024	Maria Isabel Bonfim Manoel de Queiroz	5617.

 

Aviso 16/2026-CGP-MP, de 11-6-2026

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa aos Analistas Jurídicos do Ministério Público que do dia 12/6/2026 até 16/6/2026 poderão se inscrever no processo de remoção para a localidade disponível no Anexo I.

Todas as inscrições deverão ser realizadas no Portal de Atendimento ao Integrante, selecionando o item "solicitações de remoção".

No caso de remoção por união de cônjuges, a documentação comprobatória deverá ser anexada ao pedido de remoção (certidão de casamento ou união estável, comprovante de residência do cônjuge e certidão de comprovação de serviço público do cônjuge, todos com data recente).

Posteriormente, serão publicadas as inscrições deferidas, bem como data de convocação para a escolha da vaga, conforme os critérios previstos no art. 6º da Resolução 1.331/21-PGJ.

Os interessados poderão realizar inscrição para o cargo disponibilizado para a remoção, podendo desistir dele no momento da respectiva escolha.

Considerando o previsto no art. 5º, § 3º, da Resolução 1.331/21-PGJ, o superior hierárquico ou Promotor ou Procurador de Justiça Secretário Executivo, pautado no interesse público, poderá manifestar discordância em relação à remoção voluntária do servidor a ele subordinado, no prazo de 2 (dois) dias úteis após o término do prazo de inscrição, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, encaminhando a respectiva justificativa para a unidade CGP_DIM.

Apenas as inscrições efetuadas após a publicação deste Aviso serão consideradas para a remoção da vaga disponibilizada no Anexo I.

 

Anexo I

 

- Área Regional da Capital

Promotoria de Justiça Cível de Santana, 1.