PORTARIAS DE 12/05/2023

 

A – Subprocuradorias

 

Designando:

 

nº 6133/2023 - Luciana Belo Steluti, 6º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 75º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 4 a 14 de maio de 2023.

 

B - Secretarias

 

Autorizando:

 

nº 6134/2023 - Rogerio Leao Zagallo, 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, do Curso de Estratégias de Exploração da Prova no Contexto do Júri, a ser realizado pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, na cidade de João Pessoa/PB, nos dias 1 e 2 de junho de 2023, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0090180.2023-27)

 

nº 6135/2023 - Rafael de Oliveira Costa, 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, do II Congresso Estadual do Ministério Público, com o tema: Ministério Público e Justiça Multiportas, a ser realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de Tocantins – CESAF-ESMP, na cidade de Palmas/TO, no dia 30 de novembro de 2023, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0092051.2023-47)

 

Designando:

 

nº 6136/2023 - Jose Carlos Cosenzo, 155º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Subprocurador-Geral de Justiça de Políticas Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representar o Procurador-Geral de Justiça na abertura do 65º Congresso Estadual de Municípios, na cidade de Ribeirão Preto/SP, no dia 9 de maio de 2023. (Proc. SEI nº 29.0001.0091482.2023-84)

 

Republicadas:

 

nº 5996/2023 - Paulo Sergio de Oliveira e Costa, 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais - Diretor do CEAF/ESMP, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar das Cerimônias de Inaugurações das Sedes do Ministério Público do Estado de São Paulo, nas cidades de Campo Limpo Paulista/SP, Campinas/SP e Itatiba/SP, ambas no dia 2 de maio de 2023. (Proc. SEI nº 29.0001.0083401.2023-21)

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 06/05/023)

 

nº 6077/2023 - Zenon Lotufo Tertius, 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Chefe de Gabinete do CEAF/ESMP, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar das Cerimônias de Inaugurações das Sedes do Ministério Público do Estado de São Paulo, nas cidades de Campo Limpo Paulista/SP, Campinas/SP e Itatiba/SP, ambas no dia 2 de maio de 2023. (Proc. SEI nº 29.0001.0087233.2023-56)

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 11/05/023)

 

C – Assessoria

 

Designando:

 

nº 6137/2023 – 13º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500764-98.2023.8.26.0617, em trâmite pela 5ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 6138/2023 – 84º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1505412-76.2023.8.26.0050, em trâmite pela 2.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

Republicada

 

nº 5104/2023 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 1º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga, de 1 a 28 de maio de 2023.

(Republicado por necessidade de retificação DOE de 29/04/2023)

 

nº 6046/2023 – Persio Ricardo Perrella Scarabel, 4º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Sumaré, de 6 a 15 de maio de 2023.

(Republicado por necessidade de retificação DOE de 09/05/2023)

 

AVISOS

 

Aviso nº 283/2023 – PGJ-AD, de 28/04/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de MAIO de 2023.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2023

 

MAIO

 

DIA 1

ALEXANDRE SPRANGIN

BRUNO GRECCO CARDOSO

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

JULIANA MELAZZI ANDRADE

MARIA CAROLINA PERA JOAO MOREIRA VIEGAS

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

MICHELE DEMICO CAMARGO

ROBERTA ANDRADE DA CUNHA

TATIANA CALLE HEILMAN

 

DIA 6

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

ELIANA FALEIROS VENDRAMINI CARNEIRO

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

IGOR KOZLOWSKI

LUIS GABOS ALVARES

MARIA GORETE PIMENTEL MARQUES

PAULO D'AMICO JUNIOR

RAISSA NUNES DE BARROS REGO

RUBENS ANDRADE MARCONI

TATIANA CALLE HEILMAN

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

 

DIA 7

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

ELIANA FALEIROS VENDRAMINI CARNEIRO

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

IGOR KOZLOWSKI

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

LUIS GABOS ALVARES

MARIA GORETE PIMENTEL MARQUES

PAULO D'AMICO JUNIOR

RAISSA NUNES DE BARROS REGO

RUBENS ANDRADE MARCONI

TERESA DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI

 

DIA 13

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

BRUNO GRECCO CARDOSO

CHARLES ZANINI PIZONI

DANIEL LEME DE ARRUDA

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

GABRIELA BRIGANTI IODICE

JULIANA MELAZZI ANDRADE

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

 

DIA 14

ANNA PAULA GROSSI

CHARLES ZANINI PIZONI

DANIEL LEME DE ARRUDA

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

GABRIELA BRIGANTI IODICE

MICHELE DEMICO CAMARGO

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

RAFAEL ADEO LAPEIZ

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES TOSCANO

ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR

 

DIA 20

BRUNO GRECCO CARDOSO

CINTIA MARANGONI

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

IGOR KOZLOWSKI

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

MICHELE DEMICO CAMARGO

PAULO D'AMICO JUNIOR

RENAN MENDES RODRIGUES

SORAIA BICUDO SIMOES

TATIANA CALLE HEILMAN

VALERIA DIEZ SCARANCE FERNANDES

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 21

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CINTIA MARANGONI

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

IGOR KOZLOWSKI

MICHELE DEMICO CAMARGO

PAULO D'AMICO JUNIOR

RENAN MENDES RODRIGUES

SORAIA BICUDO SIMOES

TATIANA CALLE HEILMAN

VALERIA DIEZ SCARANCE FERNANDES

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 27

ALINE FERREIRA JULIETI CURY

ANTONIO NOBRE FOLGADO

BRUNO GRECCO CARDOSO

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

OTAVIO FERREIRA GARCIA

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

RENAN MENDES RODRIGUES

 

DIA 28

ALINE FERREIRA JULIETI CURY

ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA

BRUNO GRECCO CARDOSO

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

OTAVIO FERREIRA GARCIA

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

PEDRO FERREIRA LEITE NETO

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2023

 

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

 

MAIO

 

DIA 1

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

 

DIAS 6 E 7

DEBORA MORETTI FUMACH

 

DIAS 13 E 14

FERNANDO OLIVEIRA DE CASTRO

 

DIAS 20 E 21

ISABEL DORSA GERNER MAGGION

 

DIAS 27 E 28

MARIA FERNANDA PAPA NITRINI

(Republicado por necessidade de retificação DOE de 29/04/2023)

 

Aviso nº 284/2023 – PGJ-AD, de 28/04/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de MAIO de 2023, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

DIA 1

ALESSANDRO BRUSCKI

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS

 

DIA 6

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

EUVER ROLIM

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 7

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

RENATO DOS SANTOS GAMA

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

DIA 13

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

EUVER ROLIM

 

DIA 14

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

JULIANA MONTEZUMA LACERDA

MARIANA DA FONSECA PICCININI

 

DIA 20

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

EUVER ROLIM

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

 

DIA 21

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

VANESSA BORTOLOMASI

CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ

 

DIA 27

JULIANA MONTEZUMA LACERDA

MARCOS NERI DE ALMEIDA

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

 

DIA 28

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

FABIO PEREZ FERNANDEZ

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIA 1

NATHAN GLINA

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIA 6

LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

CARLA MURCIA SANTOS

 

DIA 7

THELMA THAIS CAVARZERE

CARLA MURCIA SANTOS

 

DIAS 13 E 14

MURILO ARRIGETO PEREZ

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIAS 20 E 21

NATHAN GLINA

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

DIAS 27 E 28

ROSELI NALDI SOUZA

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

DIA 1

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

 

DIAS 6 E 7

MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

 

DIAS 13 E 14

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

 

DIAS 20 E 21

ERICA JULIANA PHILIPI

MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

 

DIAS 27 E 28

MARISA ROCHA DESHOULIERES

ERICA JULIANA PHILIPI

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

DIA 1

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DANIELE MACIEL DA SILVA

 

DIAS 6 E 7

RODRIGO CESAR COCCARO

SORANDY AYRES SANTOS

 

DIA 13

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIA 14

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

RODRIGO CESAR COCCARO

 

DIA 20

MARCELO SILVA CASSOLA

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

 

DIA 21

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

RODRIGO CESAR COCCARO

 

DIA 27

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIA 28

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DIA 1

JORDANA CALIXTO PORTO

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIAS 6 E 7

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

JANDIR MOURA TORRES NETO

 

DIA 13

KLAUS NEGRI COSTA

JORDANA CALIXTO PORTO

 

DIA 14

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

KLAUS NEGRI COSTA

 

DIAS 20 E 21

BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS

MARIA ISABEL EL MAERRAWI

 

DIAS 27 E 28

FABIO APARECIDO GASQUE

ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DIA 1

ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

 

DIAS 6 E 7

KELLY CRISTINA ALVARES FEDEL

 

DIAS 13 E 14

ANA MARIA BUOSO

 

DIAS 20 E 21

HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

 

DIAS 27 E 28

DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

 

DIA 1

GABRIEL GUERREIRO

 

DIA 6

PAULA MAGALHAES DA SILVA RENNO

 

DIA 7

FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK

 

DIAS 13 E 14

MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES

 

DIAS 20 E 21

RODRIGO LOPES

 

DIAS 27 E 28

RODRIGO LOPES

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIA 1

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER

ANDRE PERCHE LUCKE

 

DIAS 6 E 7

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

CELSO ROCHA CAVALHEIRO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 13

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

LUCAS FREHSE RIBAS

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

 

DIA 14

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

 

DIAS 20 E 21

CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

LEONARDO LIBERATTI

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

 

DIAS 27 E 28

ALINE MORAES

ADRIANA VACARE TEZINE

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

DIA 1

MARIANA FITTIPALDI

 

DIAS 6 E 7

GUSTAVO ANDREATO

 

DIAS 13 E 14

ANA CAROLINA WELLINGTON COSTA GOMES

 

DIAS 20 E 21

GEORGIA CARLA CHINALIA

 

DIAS 27 E 28

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

DIA 1

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

 

DIAS 6 E 7

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

 

DIAS 13 E 14

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

 

DIAS 20 E 21

DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI

 

DIAS 27 E 28

RENATO FANIN

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIA 1

DOSMAR SANDRO VALERI

CLAUDIO SANTOS DE MORAES

 

DIAS 6 E 7

FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

 

DIAS 13 E 14

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

 

DIAS 20 E 21

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

DIAS 27 E 28

JOSE SILVIO CODOGNO

ARY CESAR HERNANDEZ

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

DIA 1

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

 

DIAS 6 E 7

WILSON VELASCO JUNIOR

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

 

DIA 13

FRANCISCO ELMIDIO

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

 

DIA 14

GABRIEL CARETA DO CARMO

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

 

DIA 20

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

 

DIA 21

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

 

DIAS 27 E 28

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

DIA 1

JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA

RENATO DE JESUS MARÇAL

 

DIAS 6 E 7

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

 

DIAS 13 E 14

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA

 

DIAS 20 E 21

JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA

CARLOS EDUARDO POZZI

 

DIAS 27 E 28

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

CARLOS EDUARDO POZZI

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

DIA 1

ANDRE GANDARA ORLANDO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

DIA 6

ANDRE GANDARA ORLANDO

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 7

HERCULES SORMANI NETO

LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO

 

DIA 13

PAULA GARMES REGINATO COUBE

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

DIA 14

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

DIA 20

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

 

DIA 21

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

DIA 27

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DEBORA ORSI DUTRA

 

DIA 28

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIA1

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

ALEXANDRE ANDRADE PEREIRA

 

DIAS 6 E 7

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

DENIS PEIXOTO PARRON

 

DIAS 13 E 14

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

 

DIAS 20 E 21

DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO

RAPHAELA PERES CINTRA ZARIF

 

DIAS 27 E 28

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

DIA 1

JOAO PAULO SERRA DANTAS

MARCELO SORRENTINO NEIRA

 

DIAS 6 E 7

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

EMIR STRINGHETTA

 

DIAS 13 E 14

DORIO SAMPAIO DIAS

CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

 

DIAS 20 E 21

CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA

MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

 

DIAS 27 E 28

CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

PIERRE PENA ROCHA

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

DIA1

AROLDO COSTA FILHO

LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA

 

DIAS 6 E 7

RAMON LOPES NETO

ROBERTO ABDUL NOUR

 

DIA 13

JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

ETHEL CIPELE

 

DIA 14

JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

AROLDO COSTA FILHO

 

DIAS 20 E 21

JOSE CARLOS GALLUCCI THOME

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

 

DIAS 27 E 28

SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA

ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIA 1

FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA 

ALEXANDRE ACERBI

 

DIA 6

DANIEL LEME DE ARRUDA

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

LORENA GENTIL CIAMPONE

 

DIA7

DANIEL LEME DE ARRUDA

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

DIA 13

ALEXANDRE ACERBI

GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

DIA 14

GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA 

 

DIAS 20 E 21

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

LORENA GENTIL CIAMPONE

RAFAEL BERTUCCI LOPES

 

DIA 27

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

 

DIA 28

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

LORENA GENTIL CIAMPONE

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

DIA 1

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

LUCAS DAMASCENO DE LIMA

 

DIA 6

ANNA PAULA GROSSI

LUCAS DAMASCENO DE LIMA

 

DIA 7

GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO

JOICY FERNANDES ROMANO

 

DIA 13

KLEBER HENRIQUE BASSO

BRUNO CAMARGO FERREIRA

 

DIA 14

KLEBER HENRIQUE BASSO

FLAVIA FLORES RIGOLO

 

DIA 20

JOICY FERNANDES ROMANO

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

 

DIA 21

JOICY FERNANDES ROMANO

THIAGO ALCOCER MARIN

 

JOICY FERNANDES ROMANO

MARCIO ROGERIO FRACASSI

 

DIAS 27 E 28

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DIA1

DANIEL GRUENWALD LEPINE

MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

 

DIAS 6 E 7

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

 

DIAS 13 E 14

RENAN MENDES RODRIGUES

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

 

DIAS 20 E 21

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

GABRIELLA LANZA PASSOS

 

DIAS 27 E 28

DANIEL GRUENWALD LEPINE

LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

DIA 1

RAISSA CESAR MOLINARI

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

DIAS 6 E 7

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIAS 13 E 14

LEONARDO REZEK PEREIRA

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

DIAS 20 E 21

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

DIAS 27 E 28

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

RAISSA CESAR MOLINARI

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

DIA 1

HELOISE MAIA DA COSTA

 

DIAS 6 E 7

FERNANDO FIETZ BRITO

 

DIAS 13 E 14

HELOISE MAIA DA COSTA

 

DIAS 20 E 21

ALFREDO LUIS PORTES NETO

 

DIAS 27 E 28

VALERIO MOREIRA DE SANTANA

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

DIA 1

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

MARCELO SILVA CASSOLA

 

DIA 6

ALEXANDRE ACERBI

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

 

DIA 7

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

GUILHERME SILVA DE DEUS

 

DIA 8

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

 

DIA 13

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

 

DIA 14

MARINA FRANÇA FARIA PESTANA

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

 

DIA 20

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

BRUNO GONDIM RODRIGUES

 

DIA 21

ALEXANDRE ACERBI

BRUNO GONDIM RODRIGUES

 

DIA 27

CAMILA TEIXEIRA PINHO

DANIELA DERMENDJIAN DUPRAT AVELAR

 

DIA 28

DANIELA DERMENDJIAN DUPRAT AVELLAR

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

DIA 1

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

THIAGO TAVARES SIMONI AILY

 

DIAS 6 E 7

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

SERGIO CLARO BUONAMICI

 

DIAS 13 E 14

AMELIO PASINI JUNIOR

LUCIANA BELO STELUTI

 

DIAS 20 E 21

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS

 

DIAS 27 E 28

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

(Republicado por necessidade de retificação DOE de 29/04/2023)

 

Aviso nº 285/2023 – PGJ-AD, de 28/04/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de MAIO de 2023.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

DIA 2: NAYANE CIOFFI BARAGINI

DIA 3: VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

DIA 4: GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

DIA 5: ALEXANDRE DA SILVA DELAI

DIA 8: ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

DIA 9: HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 10: MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ

DIA 11: HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 12: DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO

DIA 15: MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ

DIA 16: MARCOS NERI DE ALMEIDA

DIA 17: ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

DIA 18: SILVIA DE FREITAS DENARI

DIA 19: DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

DIA 22: MARIANA DA FONSECA PICCININI

DIA 23: HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 24: ANDRE LUIZ DOS SANTOS

DIA 25: HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 26: RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

DIA 29: MARIANA DA FONSECA PICCININI

DIA 30: MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

DIA 31: CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIA 2: ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 3: ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 4: ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 5: ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 8: ANA PAULA MAZZA

DIA 9: THELMA THAIS CAVARZERE

DIA 10: ANA PAULA MAZZA

DIA 11: DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

DIA 12: ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 15: ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 16: JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

DIA 17: JULIANA MELAZZI ANDRADE

DIA 18: EDUARDO SOARES AMARAL

DIA 19: ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 22: JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

DIA 23: ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 24: ANA PAULA MAZZA

DIA 25: LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

DIA 26: ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 29: DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

DIA 30: EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIA 31: ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DIA 2: MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 3: ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 4: JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 5: LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 8: IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 9: MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 10: ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 11: JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 12: LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 15: IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 16: MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 17: ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 18: JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 19: LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 22: IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 23: MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 24: ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 25: JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 26: LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 29: IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 30: MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 31: ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

DIA 2: RODRIGO CESAR COCCARO

DIA 3: MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 4: HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 5: MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 8: MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 9: RODRIGO CESAR COCCARO

DIA 10: MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 11: ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

DIA 12: LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

DIA 15: MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 16: HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 17: MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 18: VITOR PETRI

DIA 19: MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 22: MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 23: PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES

DIA 24: PATRICIA MANZELLA TRITA

DIA 25: RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DIA 26: MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 29: MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 30: SANDRA REIMBERG

DIA 31: LILIAN FRUET

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

DIA 2: ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE

DIA 3: CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

DIA 4: JOAO PAULO ROBORTELLA

DIA 5: ANA CAROLINA MARTINS VALENTE

DIA 8: CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

DIA 9: LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

DIA 10: RUI BARBOSA LAMIM

DIA 11: RUI BARBOSA LAMIM

DIA 12: JANDIR MOURA TORRES NETO

DIA 15: JORDANA CALIXTO PORTO

DIA 16: JULIA ALVES CAMARGO BUTZER

DIA 17: BEATRIZ BINELLO VALERIO

DIA 18: RUI BARBOSA LAMIM

DIA 19: JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

DIA 22: JORDANA CALIXTO PORTO

DIA 23: JANDIR MOURA TORRES NETO

DIA 24: JORDANA CALIXTO PORTO

DIA 25: JOAO PAULO ROBORTELLA

DIA 26: FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

DIA 29: KLAUS NEGRI COSTA

DIA 30: JANDIR MOURA TORRES NETO

DIA 31: CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

DIA 2: ANA MARIA BUOSO

DIA 3: CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA

DIA 4: ADONAI GABRIEL

DIA 5: REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

DIA 8: LUISA MAFFEI COSTA

DIA 9: HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

DIA 10: ADONAI GABRIEL

DIA 11: ANA MARIA BUOSO

DIA 12: FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

DIA 15: DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

DIA 16: REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

DIA 17: JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIA 18: JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIA 19: JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIA 22: ALINE MORGADO DA ROCHA

DIA 23: LEONARDO DANTAS COSTA

DIA 24: ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

DIA 25: ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

DIA 26: ANA MARIA BUOSO

DIA 29: CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA

DIA 30: RICARDO BRAINER ZAMPIERI

DIA 31: RICARDO BRAINER ZAMPIERI

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

DIA 2: REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

DIA 3: JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

DIA 4: VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIA 5: RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

DIA 8: VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIA 9: REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

DIA 10: VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIA 11: MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

DIA 12: RAFAEL BELUCI

DIA 15: PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

DIA 16: RAFAEL BELUCI

DIA 17: TIAGO DO AMARAL BARBOZA

DIA 18: PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

DIA 19: RAFAEL BELUCI

DIA 22: CELSO ROCHA CAVALHEIRO

DIA 23: PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

DIA 24: RAFAEL BELUCI

DIA 25: LEONARDO LIBERATTI

DIA 26: ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

DIA 29: REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

DIA 30: MARCELA SCANAVINI BIACHINI

DIA 31: RODRIGO LOPES

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA 2: SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

DIA 3: RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

DIA 4: VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

DIA 5: DOSMAR SANDRO VALERI

DIA 8: ANA CAROLINA MACRI MORAIS

DIA 9: FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

DIA 10: GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIA 11: ANDRE LUIS DE SOUZA

DIA 12: ARY CESAR HERNANDEZ

DIA 15: ANDRE LUIS DE SOUZA

DIA 16: VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

DIA 17: MARLON RENAN VOLPI

DIA 18: RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

DIA 19: JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

DIA 22: EVANDRO ORNELAS LEAL

DIA 23: HELOISA GASPAR MARTINS TAVARES

DIA 24: GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIA 25: JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA

DIA 26: JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 29: HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

DIA 30: DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO

DIA 31: HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

DIA 2: ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

DIA 3: WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

DIA 4: CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES

DIA 5: RICARDO HILDEBRAND GARCIA

DIA 8: JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

DIA 9: HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI

DIA 10: CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

DIA 11: MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

DIA 12: RICARDO HILDEBRAND GARCIA

DIA 15: JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

DIA 16: HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

DIA 17: WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

DIA 18: WILSON VELASCO JUNIOR

DIA 19: RENATO AUGUSTO VALADAO

DIA 22: EMERSON MARTINS ALVES

DIA 23: ALESSANDRA APARECIDA GOMES KOGA

DIA 24: WILSON VELACO JUNIOR

DIA 25: WILSON VELACO JUNIOR

DIA 26: JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

DIA 29: FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

DIA 30: CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

DIA 31: MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

DIA 2: JOAO JOSE RODRIGUES NETO

DIA 3: AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

DIA 4: LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

DIA 5: JOAO JOSE RODRIGUES NETO

DIA 8: RENATO DE JESUS MARÇAL

DIA 9: CARLOS EDUARDO POZZI

DIA 10: RENATO DE JESUS MARÇAL

DIA 11: GABRIEL CARETA DO CARMO

DIA 12: AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

DIA 15: CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

DIA 16: JOAO JOSE RODRIGUES NETO

DIA 17: AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

DIA 18: LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

DIA 19: CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

DIA 22: RENATO DE JESUS MARÇAL

DIA 23: FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

DIA 24: RENATO DE JESUS MARÇAL

DIA 25: GABRIEL CARETA DO CARMO

DIA 26: AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

DIA 29: CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

DIA 30: JOAO JOSE RODRIGUES NETO

DIA 31: AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

DIA 2: JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

DIA 3: GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 4: GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 5: DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

DIA 8: PEDRO ROMAO NETO

DIA 9: VANESSA ZORZAN

DIA 10: CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

DIA 11: VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

DIA 12: MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTODIO

DIA 15: CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

DIA 16: RODRIGO MELGAREJO

DIA 17: GUSTAVO SILVA TAMAOKI

DIA 18: YAGO LAGE BELCHIOR

DIA 19: VANESSA ZORZAN

DIA 22: HELIO PERDOMO JUNIOR

DIA 23: FERNANDO GALINDO ORTEGA

DIA 24: MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 25: JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

DIA 26: GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 29: YAGO LAGE BELCHIOR

DIA 30: DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

DIA 31: PEDRO ROMAO NETO

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

DIA 2: CRISTIANO DE BARROS SANTOS

DIA 3: LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 4: ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 5: LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 8: ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 9: JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 10: ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 11: ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 12: PAULO SERGIO FOGANHOLI

DIA 15: HERCULES SORMANI NETO

DIA 16: JULIO CESAR ROCHA PALHARES

DIA 17: RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIA 18: LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 19: ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 22: ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

DIA 23: GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 24: CRISTIANO DE BARROS SANTOS

DIA 25: LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 26: DEBORA ORSI DUTRA

DIA 29: LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 30: ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 31: JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

DIA 2: IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

DIA 3: LUCAS MAESTER COLOMBO

DIA 4: MICHELLE CHUFFI VALLIM

DIA 5: JOSE JOEL DOMINGOS

DIA 8: IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

DIA 9: KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

DIA 10: LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

DIA 11: BRUNO ORSATTI LANDI

DIA 12: NATALIA FRANCO ANTONIALLI

DIA 15: SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

DIA 16: ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO

DIA 17: MILENE TELEZZI HABICE

DIA 18: CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

DIA 19: ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

DIA 22: RAPHAELA PERES CINTRA ZARIF

DIA 23: LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO

DIA 24: DENIS PEIXOTO PARRON

DIA 25: PAULO KISHI

DIA 26: JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

DIA 29: IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

DIA 30: JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

DIA 31: LUIZ SERGIO HULLE CATANI

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

DIA 2: ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

DIA 3: RODRIGO MAZZILLI MARCONDES

DIA 4: MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

DIA 5: FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIA 8: BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 9: ADELMO PINHO

DIA 10: DORIO SAMPAIO DIAS

DIA 11: PATRICIA SOARES DE SOUZA

DIA 12: CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

DIA 15: DORIO SAMPAIO DIAS

DIA 16: BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 17: FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIA 18: MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

DIA 19: PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA

DIA 22: BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 23: BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 24: BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 25: PIERRE PENA ROCHA

DIA 26: CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

DIA 29: ADELMO PINHO

DIA 30: JOAO PAULO SERRA DANTAS

DIA 31: ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

DIA 2: JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

DIA 3: WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

DIA 4: ETHEL CIPELE

DIA 5: NAUL LUIZ FELCA

DIA 8: JULIANA AMELIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA DONATO

DIA 9: CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

DIA 10: LUIZ HENRIQUE PACINI COSTA

DIA 11: JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

DIA 12: AROLDO COSTA FILHO

DIA 15: JOSE CARLOS GALLUCCI THOME

DIA 16: IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

DIA 17: NAUL LUIZ FELCA

DIA 18: MANOEL JOSE BERÇA

DIA 19: ETHEL CIPELE

DIA 22: AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

DIA 23: REINALDO LUCAS DE MELO

DIA 24: PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO

DIA 25: MARCUS TULIO ALVES NICOLINO

DIA 26: PAULO CESAR SOUZA ASSEF

DIA 29: RAMON LOPES NETO

DIA 30: WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

DIA 31: RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

DIA 2: HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 3: ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 4: DANIEL LEME DE ARRUDA

DIA 5: JULIANA VESLASQUE PELLACANI FIGUEIREDO

DIA 8: FABRICIO MACHADO SILVA

DIA 9: ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 10: HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 11: ANA BRASIL ROCHA PENA

DIA 12: VANIA CACERES STEFANONI

DIA 15: ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 16: ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 17: RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DIA 18: ANA BRASIL ROCHA PENA

DIA 19: ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

DIA 22: MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

DIA 23: ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 24: MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

DIA 25: FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

DIA 26: MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

DIA 29: MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

DIA 30: HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 31: RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIA 2: LEANDRO LIPPI GUIMARAES

DIA 3: SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

DIA 4: SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

DIA 5: RENAN MENDES RODRIGUES

DIA 8: LEANDRO BAKOWSKI

DIA 9: ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

DIA 10: LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

DIA 11: FERNANDO PASCOAL LUPO

DIA 12: RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES

DIA 15: FERNANDA RATCOV BORGES

DIA 16: SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

DIA 17: DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

DIA 18: RENAN MENDES RODRIGUES

DIA 19: MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

DIA 22: MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 23: SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

DIA 24: FLAVIA FLORES RIGOLO

DIA 25: CARLA BORGES HONORIO

DIA 26: RENAN MENDES RODRIGUES

DIA 29: CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA

DIA 30: CARLA BORGES HONORIO

DIA 31: FERNANDO PASCOAL LUPO

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIA 2: NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO

DIA 3: THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

DIA 4: RAISSA CESAR MOLINARI

DIA 5: FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

DIA 8: ANNA ISIS TERAN SILVA

DIA 9: CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

DIA 10: DEBORA BEZERRA DE MENEZES

DIA 11: JULISA HELENA DO NASCIMENTO

DIA 12: LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

DIA 15: GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA

DIA 16: VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI

DIA 17: SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

DIA 18: THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

DIA 19: LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

DIA 22: MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

DIA 23: JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA

DIA 24: LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

DIA 25: RICARDO FRAMIL

DIA 26: FABIO RODRIGUES LIMA

DIA 29: THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

DIA 30: GABRIELLA LANZA PASSOS

DIA 31: FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

DIA 2: ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 3: FELIPE WERMELINGER CAETANO

DIA 4: RODRIGO MACHADO FONSECA

DIA 5: MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 8: ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 9: CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

DIA 10: DANIELA MICHELE SANTOS NEVES

DIA 11: ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

DIA 12: CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

DIA 15: CELESTIANY VILLAR DA SILVA

DIA 16: SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

DIA 17: LEONARDO REZEK PEREIRA

DIA 18: LUIZ MARCELO NEGRINI DE OLIVEIRA MATTOS

DIA 19: LEONARDO REZEK PEREIRA

DIA 22: ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 23: RAISSA CESAR MOLINARI

DIA 24: ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 25: SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

DIA 26: ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 29: MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 30: PAULA GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO GUIRADO

DIA 31: LUCIANA POLENTI CREMONESE

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

DIA 2: MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 3: GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 4: GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 5: CELSO AUGUSTO WERNECK DE REZENDE

DIA 8: LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 9: MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 10: CAROLINE VERUSCA DE PAULA

DIA 11: ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO

DIA 12: ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO

DIA 15: RICARDO REIS SIMILI

DIA 16: RUI ANTUNES HORTA

DIA 17: VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 18: VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 19: CASSIANO ANTONIO DE OLIVEIRA

DIA 22: RAPHAEL BARBOSA BRAGA

DIA 23: RENATA GALHARDO CHEUEN ZAROS

DIA 24: FERNANDA TINOCO RAMOS

DIA 25: ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 26: PALOMA SANGUINE GUIMARAES

DIA 29: JAIRO MOURA DA SILVA

DIA 30: MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES SOUZA

DIA 31: MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIA 2: CAMILA TEIXEIRA PINHO

DIA 3: ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

DIA 4: FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DIA 5: LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

DIA 9: ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

DIA 10: CAMILA TEIXEIRA PINHO

DIA 11: FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DIA 12: MARCELO SILVA CASSOLA

DIA 15: MARCELO SILVA CASSOLA

DIA 16: BRUNO GONDIM RODRIGUES

DIA 17: CAMILA TEIXEIRA PINHO

DIA 18: MARCELO SILVA CASSOLA

DIA 19: GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

DIA 22: MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

DIA 23: ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

DIA 24: GUILHERME SILVA DE DEUS

DIA 25: MARCELO SILVA CASSOLA

DIA 26: THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

DIA 29: CAMILA TEIXEIRA PINHO

DIA 30: LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

DIA 31: CAMILA TEIXEIRA PINHO

 

Aviso nº 317/2023 – PGJ-AD, de 11/05/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma da Resolução n.º 1435/2022, AVISA a todos os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo que, a partir da data desta publicação, até o dia 15 de maio de 2023, às 16h, poderão manifestar interesse em atuar junto ao Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência – NAVV(CAPITAL), SEM prejuízo de suas atribuições normais, através de ofício ou meio eletrônico, dirigidos à Secretaria Executiva, no endereço eletrônico [email protected].

(Republicado por necessidade de retificação DOE de 12/05/2023)

 

EMENTAS

 

Competência Originária

A – Criminal

Procedimento MP SEI nº 29.0001.0075105.2023-40

Representante: Mirela Fabiano Lima

Representados: Diego Antonio Bisco Lelis (Promotor de Justiça), Anderson Valente (Juiz de Direito) e outros.

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento.

 

Representação Criminal n. 016026-73.2023.8.26.0000

Representante: Frederico Batistella Yasuda

Representado: Juiz de Direito (não identificado)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento.

 

Procedimento MP SEI nº: 29.0001.0076732.2023-52

Representante: Anônimo

Representados: Átila César Monteiro Jacomussi (Deputado Estadual)

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento.

 

Procedimento MP SEI n° 29.0001.0055177.2023-37

Representante: Anônimo

Representados: Edmir Chedid (Deputado Estadual), José Pereira de Aguiar Júnior (Prefeito Municipal) e outros.

Decisão: Promovido o arquivamento do procedimento.

 

Conflitos de Atribuição

B – Cível

Procedimento SEI n° 29.0001.0040893.2023-33

Conflito de Atribuições

Suscitante: 9º Promotor de Justiça de Campinas (Habitação e Urbanismo)

Suscitado: 12º Promotor de Justiça de Campinas (Meio Ambiente)

Conflito negativo de atribuições. Suscitante: 9º Promotor de Justiça de Campinas (Habitação e Urbanismo). Suscitado: 12º Promotor de Justiça de Campinas (Meio Ambiente). Representação solicitando providências para apuração de construção de empreendimento, consistente em condomínio de apartamentos, em Área de Proteção Ambiental (APA). Investigação quanto a eventual ocorrência de dano decorrente de ocupação humana em APA. Proteção do bem jurídico ambiental preponderante precedendo qualquer outra medida. Garantia da higidez ambiental. Conflito conhecido e dirimido, com determinação de prosseguimento do suscitado 12º Promotor de Justiça de Campinas (Meio Ambiente).

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

AVISO Nº 014/2023-CGMP, DE 10 DE MAIO DE 2023.

 

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 37 e 42, inciso Xl, ambos da Lei Complementar Estadual nº 734/93, considerando que não foi constatado o encaminhamento da escala de trabalho presencial dos integrantes das unidades institucionais abaixo indicadas por meio do “atendimento ao integrante”, em descompasso com o determinado pelos artigos 2º da Resolução nº 1.466/2022-CPJ e 1º da Resolução nº 1.467/2022-PGJ, que regem a matéria, AVISA que os membros das referidas Promotorias de Justiça e Grupos de Atuação Especial não se encontram autorizados a exercer o teletrabalho, devendo, portanto, comparecer diariamente à unidade.

 

UNIDADES:

Gaeco Araçatuba

Gaeco Bauru

Gaeco Capital

Gaeco Presidente Prudente

Gaeco Ribeirão Preto

Gaeco Santos

Gaeco São José do Rio Preto

GAEMA Baixada Santista

GAEMA Campinas

GAEMA Litoral Norte

GAEMA Tietê / Sorocaba

Gaesp - Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial

Gecap - Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo

Gecradi - Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância

Geduc Presidente Prudente

Geduc Ribeirão Preto

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE FRANCA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE ITAQUERA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PINHEIROS

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE PRESIDENTE PRUDENTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTANA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ITAQUERA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DO Ó

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PINHEIROS

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VILA PRUDENTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO BUTANTÃ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUAÍ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANGATUBA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APARECIDA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE APIAÍ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ARUJÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AURIFLAMA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ 

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BANANAL

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARIRI

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BASTOS

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BORBOREMA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRODOWSKI

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CABREÚVA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACONDE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAFELÂNDIA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJATI

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANÉIA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPÃO BONITO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAPIVARI

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUEIRA CÉSAR

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CERQUILHO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CHAVANTES

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COLINA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRÓPOLIS

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COSMÓPOLIS

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRAVINHOS

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DOIS CÓRREGOS

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DUARTINA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESTRELA D'OESTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FARTURA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GÁLIA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GENERAL SALGADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GETULINA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARAREMA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IBATÉ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IEPÊ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGARAPAVA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITABERÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAÍ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAJOBI

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITANHAÉM 

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA 

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPORANGA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARARÉ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITARIRI

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATINGA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITUPEVA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIÚNA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES 

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JARINU

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LARANJAL PAULISTA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LORENA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACATUBA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MACAUBAL

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRINQUE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARACAÍ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRACATU

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE AZUL PAULISTA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE MOR

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MORRO AGUDO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NEVES PAULISTA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA GRANADA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVA ODESSA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NOVO HORIZONTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE NUPORANGA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PACAEMBU

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PALMEIRA D'OESTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARAIBUNA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARANAPANEMA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARIQUERA-AÇU

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDERNEIRAS

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEDREGULHO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PILAR DO SUL

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACAIA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRANGI

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRATININGA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POMPÉIA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PONTAL

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORANGABA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POTIRENDABA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE BERNARDES

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE EPITÁCIO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRESIDENTE VENCESLAU 

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUATÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGENTE FEIJÓ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO BONITO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS PEDRAS

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO GRANDE DA SERRA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSANA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ROSEIRA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SALESÓPOLIS

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ADÉLIA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA FÉ DO SUL

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA ROSA DE VITERBO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANASTÁCIO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CAETANO DO SUL

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MANUEL

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL ARCANJO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SIMÃO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERTÃOZINHO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITUBA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPI PAULISTA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URUPÊS

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALPARAÍSO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VARGEM GRANDE DO SUL

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VÁRZEA PAULISTA

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VINHEDO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VIRADOURO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO V TRIBUNAL DO JÚRI

PROMOTORIA DE JUSTIÇA MILITAR DA CAPITAL

 

AVISO Nº 015/2023-CGMP, DE 10 DE MAIO DE 2023.

 

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais previstas nos artigos 37 e 42, inciso Xl, ambos da Lei Complementar Estadual nº 734/93, AVISA que a não observância das normativas internas, notadamente das resoluções que tratam do teletrabalho de membro, do atendimento presencial ao público e do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), uma vez constatada, dará ensejo às medidas sancionatórias pertinentes.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 121/2023 – CSMP, de 12/05/2023

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 16/05/2023, é a seguinte:

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

 

Sessão Administrativa:

1. Pedido de afastamento para participar de evento jurídico no exterior (Pt. nº 73.570/23 – Interessado: Doutor Richard Gantus Encinas, Promotor de Justiça designado para atuar, com prejuízo, no CyberGaeco – Relator Conselheiro João);

2. Pedido de afastamento para participar, na qualidade de palestrante, de evento jurídico no exterior (Pt. nº 53.399/23 – Interessado: Doutor Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente – Relator Conselheiro Bonilha);

3. Pedidos de autorização para residir fora da Comarca. Interessados: 3.1. Doutor Carlos Leonardo Martins da Silva, 2º Promotor de Justiça de Guararapes (Pt. nº 82.000/23 – Relator Conselheiro Saad); 3.2. Doutora Stephanie Okuma, 1ª Promotora de Justiça de Presidente Epitácio (Pt. nº 85.854/23 – Relator Conselheiro Bonilha).

Sessão Plenária e de Turmas:

4. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 228-RI:

357 protocolados publicados em 09.05.2023.

 

DISTRIBUIÇÕES:

484 protocolados distribuídos até 12.05.2023.

 

III. ENCERRAMENTO

ANEXO

1. (05/05/2023) Ofício enviado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, comunicando o cumprimento do TAC firmado no procedimento SEI! nº 29.0001.0010237.2021-50 (I.C. 14.0161.0000143/2020-9).

2. (05/05/2023) Ofício enviado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, comunicando o cumprimento do TAC firmado no procedimento SEI! nº SIS 29.0001.0081360.2021-38 (I.C. 14.0161.0000200/2020-9).

3. (05/05/2023) Ofício enviado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, comunicando o cumprimento do TAC firmado no procedimento SEI! nº SIS 29.0001.0126661.2020-84 (I.C. 14.0161.0000110/2020-4).

4. (05/05/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento dos procedimentos NF nº 38.0713.0000620/2023-4, NF nº 38.0713.0000836/2023-1, NF nº 38.0713.0001099/2023-9, NF nº 38.0713.0001204/2023-0, NF nº 38.0713.0001245/2023-9 e NF nº 38.0713.0002291/2023-6, com cópias das respectivas promoções de arquivamento.

5. (05/05/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Valter Luciano Leles Junior, Promotor de Justiça de São Sebastião, informando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0677.0000085/2021-1, com cópia da promoção de arquivamento.

6. (08/05/2023) Comunicado enviado pela Doutora Thaisa Durante Unger Monteiro, Promotora de Justiça de Cubatão, informando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0248.0000630/2019-7, com cópia da promoção de arquivamento.

7. (08/05/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Abner Castorino, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, informando o arquivamento da N.F. nº 38.0739.0004108/2023, com cópia do despacho de arquivamento.

8. (08/05/2023) Ofício enviado pela Doutora Renata Galhardo Cheuen Zaros, Promotora de Justiça de Piquete, comunicando o cumprimento do TAC firmado no procedimento SEI! nº 29.0001.0112545.2020-06 (I.C. 14.0379.0000286/2016), com cópia do despacho de arquivamento.

9. (08/05/2023) Ofício enviado pelo Doutor Fábio Antonio Xavier de Moraes, Promotor de Justiça de Jacareí, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0309.0001801/2019-2, com cópia da promoção de arquivamento.

10. (08/05/2023) Ofício enviado pelo Doutor Renato Moreira Guedes, Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0341.0005382/2021-8, com cópia da decisão arquivamento.

11. (08/05/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, informando o arquivamento do procedimento NF nº 38.0713.0001945/2023-6, com cópia da promoção de arquivamento.

12. (08/05/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Gabriel Lino de Paula Pires, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, informando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0705.0000186/2021, com cópia da promoção de arquivamento.

13. (08/05/2023) Comunicado enviado pela Doutora Mônica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 8ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, informando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0725.0000890/2028-1, com cópia da promoção de arquivamento.

14. (08/05/2023) Comunicado enviado pela Doutora Larissa Negri Costa Beserra, Promotora de Justiça de Itupeva, informando o cumprimento do TAC firmado no procedimento SEI! nº SIS 29.0001.0094822.2021-23 (I.C. 14.0670.0000239/2011-2 / PAA 1143.0000418/2022).

15. (09/05/2023) Comunicado enviado pelo Doutor André Luís de Souza, Promotor de Justiça designado, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, informando o arquivamento do PANI nº 36.0630.0000244/2023-4 da Promotoria de Justiça de Tabapuã, com cópia do despacho de arquivamento.

16. (09/05/2023) Comunicado enviado pelo Doutor André Luís de Souza, Promotor de Justiça acumulando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, informando o arquivamento do PANI nº 36.0630.0000144/2023-6 da Promotoria de Justiça de Tabapuã, com cópia do despacho de arquivamento.

17. (09/05/2023) Ofício enviado pelo Doutor Alexandre de Palma Neto, Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, informando a manutenção da decisão de arquivamento, já homologada pelo E. CSMP, acerca do I.C. 14.0342.0000873/2013-0, com cópia do despacho de arquivamento.

18. (09/05/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Thiago Isaac Hemenegildo Silva, Promotor de Justiça Substituto, nos termos da Resolução nº 1.342/2021-CPJ, informando o arquivamento do PANI nº 36.0713.0002975/2021-7 da Promotoria de Justiça de Campinas, com cópia da promoção de arquivamento.

19. (09/05/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento dos procedimentos NF nº 38.0713.0009911/2022-7, NF nº 38.0713.0000643/2023-5, NF nº 38.0713.0000878/2023-5, NF nº 38.0713.0001739/2023-4, e NF nº 38.0739.0007666/2023-5, com cópias dos respectivo despacho e promoções de arquivamento.

20. (10/05/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, informando o arquivamento da NF nº 38.0739.0010178/2023-2, com cópia da promoção de arquivamento.

21. (10/05/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, informando o arquivamento da NF nº 38.0739.0010368/2023-5, com cópia da promoção de arquivamento.

22. (10/05/2023) Comunicado enviado pela Doutora Mariluce Pardi Garbelotto Belli, 10ª Promotora de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, informando o arquivamento do PAF nº 63.0167.0000549/2023-2, com cópia do despacho de arquivamento.

23. (10/05/2023) Ofício enviado pela Doutora Fernanda Tinoco Ramos, Promotora de Justiça, atendendo ao disposto no artigo 8º da Resolução nº 934/15–PGJ–CPJ-CGMP, informando o arquivamento do PAA nº 62.0402.30005/2020-2, com cópia da promoção de arquivamento.

24. (10/05/2023) Ofício enviado pela Doutora Tânia Mara Tórtola, Promotora de Justiça, comunicando o cumprimento do TAC acompanhado no procedimento SIS Digital nº 0235.0000276/2022.

25. (10/05/2023) Ofício enviado pela Doutora Maria Stella Camargo Milani, 5ª Promotora de Justiça do Consumidor da Capital, comunicando o arquivamento do Procedimento PAA nº 62.0161.0000765/2022-4 – 5º PJ (SEI! nº 29.0001.0161932.2022-10) tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 05/07/2022, foi devidamente cumprido.

26. (10/05/2023) (29.0001.0073668.2023-39) Ofício enviado pelo Doutor Sebastião Sérgio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, informando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0156.0001624/2020-6, com cópia do despacho de arquivamento.

27. (10/05/2023) (29.0001.0091158.2023-05) Ofício enviado pelo Doutor Nelson Luis Sampaio de Andrade, secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando o relatório de distribuição do mês de abril de 2023.

28. (11/05/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, informando o arquivamento da NF nº 0167.0000675/2023, com cópia da promoção de arquivamento.

29. (11/05/2023) Ofício enviado pelo Doutor André Freitas Luengo, Promotor de Justiça Substituto, comunicando, nos termos do artigo 12 da resolução nº 174/2017-CNMP o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento de cumprimento de TAC nº 0397.0000060/2023 da Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio, com cópia da promoção de arquivamento.

30. (11/05/2023) Ofício enviado pelo Doutor Marcelo Creste, 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil nº 14.0720.0006301/2019-9, foi integralmente cumprido.

31. (11/05/2023) (14:22) Comunicado enviado pela Doutora Bruna Farizatto Soubhia, Promotora de Justiça Substituta, comunicando, nos termos do artigo 12 da resolução nº 174/2017-CNMP o arquivamento do PANI nº 36.0630.0001303/2022-2 da Promotoria de Justiça de Tabapuã, com cópia da promoção de arquivamento.

32. (11/05/2023) Ofício enviado pelo Doutor Marco Aurélio Bernarde de Almeida, Promotor de Justiça de Ibaté, comunicando o cumprimento do TAC firmado no Inquérito Civil nº 14.0610.0000039/2020-5.

33. (11/05/2023) Ofício enviado pela Doutora Marília Molina Schlittler, Promotora de Justiça, comunicando o arquivamento do PAA nº 62.0710.0003096/2022-1 da Promotoria de Justiça de Diadema, com cópia da promoção de arquivamento.

34. (11/05/2023) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0722.0003449/2022-3.

35. (11/05/2023) (29.0001.0091363.2023-96) Ofício enviado pelo Doutor Arthur Medeiros Neto, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, encaminhando os relatórios Diário e Mensal da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais do mês de abril de 2023.

36. (11/05/2023) (29.0001.0092717.2023-10) Ofício enviado pelo Doutor Arthur Medeiros Neto, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, encaminhando a Ata da Reunião Ordinária da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais realizada no mês de abril de 2023.

37. (12/05/2023) Ofício enviado pelo Doutor Rodrigo Pereira dos Reis, Promotor de Justiça designado, comunicando que ao Notícia de Fato/Peça de Informação nº 66.0615.0000029/2022-1, cujo arquivamento foi homologado pelo E. CSMP em 07/02/2023 foi arquivada definitivamente tendo em vista o cumprimento da recomendação de ressarcimento ao erário público, que foi cumprida pelo Município de Macaubal e quitada pelo ex-Prefeito responsável, com cópia de documento comprobatório.

38. (12/05/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Paulo Vinicius de Camargo Bispo, Promotor de Justiça, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, informando o arquivamento do PAA nº 62.0372.0000217/2022-9 da Promotoria de Justiça de Pedreira, com cópia do despacho de arquivamento.

39. (12/05/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Luís Fernando Rossetto, 4º Promotor de Justiça de Jaú, informando o arquivamento definitivo do PAA nº 62.0315.0000481/2022-5, instaurado para acompanhar o TAC firmado nos autos do IC nº 457/13-1 tendo em vista o cumprimento integral das obrigações nele firmadas.

40. (12/05/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Luís Fernando Rossetto, 4º Promotor de Justiça de Jaú, informando o arquivamento definitivo do PAA nº 62.0315.0000496/2022-1, instaurado para acompanhar o TAC firmado nos autos do IC nº 457/13-1 tendo em vista o cumprimento integral das obrigações nele firmadas.

41. (12/05/2023) (10:34) Comunicado enviado pelo Doutor Luís Fernando Rossetto, 4º Promotor de Justiça de Jaú, informando o arquivamento definitivo do PAA nº 62.0315.0000482/2022-0, instaurado para acompanhar o TAC firmado nos autos do IC nº 457/13-1 tendo em vista o cumprimento integral das obrigações nele firmadas.

42. (12/05/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Luís Fernando Rossetto, 4º Promotor de Justiça de Jaú, informando o arquivamento definitivo do PAA nº 62.0315.0000493/2022-8, instaurado para acompanhar o TAC firmado nos autos do IC nº 457/13-1 tendo em vista o cumprimento integral das obrigações nele firmadas.

43. (12/05/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Luís Fernando Rossetto, 4º Promotor de Justiça de Jaú, informando o arquivamento definitivo do PAA nº 62.0315.0000494/2022-2, instaurado para acompanhar o TAC firmado nos autos do IC nº 457/13-1 tendo em vista o cumprimento integral das obrigações nele firmadas.

44. (12/05/2023) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0722.0001939/2022-6.

45. (12/05/2023) Comunicado enviado pela Doutora Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa, Promotora de Justiça, encaminhando cópia da Ata de Reunião realizada no dia 09/05/2023 com os representantes dos grupos Alcoólicos Anônimos e Narcóticos Anônimos.

46. (12/05/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Abner Castorino, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, em razão do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº 0167.0000674/2023, com cópia da promoção de arquivamento.

47. (12/05/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, informando o arquivamento da NF nº 38.0739.0007343/2023-0, com cópia da promoção de arquivamento.

48. (12/05/2023) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0722.0001408/2022-0.

 

Aviso nº 122/2023 - CSMP, de 12/05/2023

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 16/05/2023, é a seguinte:

 

PLENO

Relatores:

 

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0155.0002682/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0000669/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0297.0000006/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: ADRIANA VIEIRA, Prefeitura Municipal de Itapira e JOSE ROBERTO FRANCO DE SOUZA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0334.0000211/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: JOVELINO DA SILVA BRITO JUVA, TOPWAY IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO ATACADISTA DE ABRASIVOS E FERRAMENTAS LT, JOÃO CARLOS RODRIGUES , MUNICÍPIO DE MAUÁ e LIA YU YUAN

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0371.0000487/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: JULIANA DUQUE DE MACEDO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0407.0000034/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO , PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES, LAERCIO FREGONEZI e PATRICK PAVAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0447.0000116/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Roselaine Carvalheiro

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

 

JOSE CARLOS MASCARI BONILHA

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000426/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CAVENAGHI INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA e Felipe De Vasconcelos

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0244.0000270/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: ANTONIO CARLOS SALVADOR e MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: CALÇADAS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0340.0000225/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS e CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0357.0000523/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0001144/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: MAURO BATISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0739.0002105/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados: Vanessa Rocha de lima

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.2346.0000081/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

ANTONIO CARLOS DA PONTE

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0214.0002933/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: DANIEL MEIRELLES LEITE FORMICA

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0255.0000040/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: ABRAHAO CAVALCANTI JUNIOR e MUNICÍPIO DE ELDORADO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0295.0000486/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: Silvia Regiane Alberigi

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0391.0000107/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: MARCELO MARTINS DE SIQUEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0396.0000006/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes

Interessados: ALAN MENDONÇA LIMA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0471.0000238/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: Celso Caran Garcia

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: BOLSÃO RESIDENCIAL

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0555.0000719/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados:

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0725.0000335/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: ISRAEL DIAS FARIAS

Tema: MOBILIDADE PESSOAL e SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0004092/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Leandro Rebelato e CLUBE DE CAMPO ASSOCIACAO ATLETICA GUAPIRA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

ANTONIO CALIL FILHO

CÍVEL

Nº MP: 38.0265.0000439/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: ANATAGILDO JUNIOR DE MAGALHÃES FREIRE

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0414.0000281/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto

Interessados: Michele Felipe

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0568.0000001/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: SYDNEY DE MORAES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

JURANDIR NORBERTO MARÇURA

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0306.0000328/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0321.0000079/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA e ANDERSON PRADO DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0373.0002231/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Conselho Tutelar de Penápolis, Sérgio Ferreira e CMDCA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0395.0000008/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: SILVIA CRISTINA DOS SANTOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0001848/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: ANTONIO FERNANDES GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0703.0000027/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: INSTITUTO FISCALIZA PRAIA GRANDE e AGÊNCIA AMBIENTAL DA CETESB DE SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0001635/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: RODRIGO MAGANHATO e Fernanda Garcia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

SAAD MAZLOUM

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0350.0000150/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: MUNICÍPIO DE NHANDEARA e SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: INEXISTÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000356/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: MUNICÍPIO DE NHANDEARA, FABIO LUIZ DE SOUZA, PATRICIA APARECIDA DE MELO PESSOA, R. A. SERVIÇOS AVANÇADOS EIRELI - EPP, RAJ BRASIL SERVIÇOS GERAIS LTDA, LUCIANO GASPAR PESSOA e GT INTERSERVISE EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000234/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: Nilza Ferreira de Castro da Gama Rodrigues

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

JOAO MACHADO DE ARAUJO NETO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0695.0000705/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: GISELE FREITAS DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e LOPES KALIL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000797/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Interessados: JOSE AMERICO ASCENCIO DIAS e RODRIGO GARCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

Aviso nº 123/2023 - CSMP, de 12/05/2023

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 16/05/2023, é a seguinte:

 

2ª Turma

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0000503/2014-9 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: ANÔNIMA, PMG, BRINK-MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA e ÔMEGA PAPER INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0003927/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: 22º PJ DE GUARULHOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0002151/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: A APURAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0167.0001757/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Associação Educacional Nove de Julho - UNINOVE

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0167.0003412/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: EDIVALDO FERREIRA DE ANDRADE e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000834/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000242/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Roberta Ceila Venancio

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0192.0000662/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: 1ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE APARECIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0198.0000286/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: JOSÉ ROBERTO RAIMUNDO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0030002/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: MUNICÍPIO DE ASSIS e PAULO CESAR TITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0208.0000966/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA "MAHATMA GANDHI"

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0230.0000038/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cândido Mota

Interessados: JOSE RICARDO GIROTO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA e ENERGISA SUL SUDESTE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000457/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: JOSÉ LUIS DAS NEVES e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0279.0000152/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: bruno tenerello e COLÉGIO MIGUEL DE CERVANTES

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0000579/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: MORADORES E ALUNOS DA ETEC, ROGELSON DA SILVA DE FÁTIMA e EDINALVA REIS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0293.0000179/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0309.0002502/2014-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0312.0000893/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: FRANKLIN VENANCIO DA SILVA NETTO, WEBCSI CONSULTORIA E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA e CARLOS WAGNER COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0315.0000528/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: VEREADOR RODRIGO DE PAULA e SAEMJA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0315.0000539/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: KAREN FRANCO DE GODOI CARDOSO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0003012/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: FERNANDO CANATO e DIRETORIA DE ENSINO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0343.0000452/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0343.0000479/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: ALOÍSIO BUENO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0358.0001094/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: CARLOS EDUARDO SPANHOL DE ARAÚJO, PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS e LAKMA DERMOCOSMÉTICOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000321/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0421.0000640/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: Prefeitura Municipal de Três Fronteiras, TOMMASO BIONDO, EURIDES VASCONCELOS BIONDO e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTA FÉ DO SUL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0000816/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: À APURAR, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS e VICENTE CALISTO DOS SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0004806/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS, CARDIO MEDICAL COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, HOSPITAL GUILHERME ALVARO e ENDOCARDIO MATERIAL MÉDICO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0444.0000001/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000967/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: MUNICIPIO DE TANABI

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0461.0000868/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000018/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000705/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ESQUECE LONGUE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000201/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: EMERSON RODRIGUES MOITINHO e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0713.0009757/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados:

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0713.0010246/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: RAFAEL AUGUSTO URANO DE CARVALHO FRAJNDLICH e A APURAR

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0005777/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: ANDREI QUAGGIO DOS SANTOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000069/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0719.0000087/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: MARIANNY ESTEVAM DO COUTO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0000442/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados:

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0000733/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: CRISTIANE JANA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000018/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL JOÃO KOPKE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000029/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: Thais Muniz

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0024616/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: SDH

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

JOSE CARLOS MASCARI BONILHA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0007938/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: TICIANO NEVES TAVARES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE GUARULHOS e FAUSTO MIGUEL MARTELLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000010/2019-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO e EDITORA CANOA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0194.0000226/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: Maurício Tobias da Silva

Tema: OPERAÇÃO URBANA, PLANO DIRETOR, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0001053/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0196.0002043/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: SAEMA - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ARARAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0198.0000213/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: MUNICÍPIO DE ASSIS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0000125/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: ARLETE DEL MASTRO, AGEP SOUZA PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO LIMITADA e INOVAERA CONSTRUTORA E INCORPORADORA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0201.0000234/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: ALFEU RODRIGUE JUNIOR

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0201.0000312/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: LEANDRO LIMA SILVA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0208.0000887/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e JOSE BAPTISTA DE CARVALHO NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0228.0000118/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0229.0000040/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA DE PARNAIBA, IVET ECO NANOTECNOLOGIA, INGRID CRYSTEL SACKNUS, VITARAMA e AMN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0233.0000028/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: EUCLIDES JOSE OLYNTHO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0235.0000085/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0001505/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: PÉRICLES RIBEIRO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000012/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000022/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU e CLODOALDO LEITE DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000049/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0278.0000347/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: APARECIDA SANTOS PEREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRÓ VIDA

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000089/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0286.0000283/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: antonio calil filho, GIGA+ FIBRA e SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES S.A.

Tema: TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0000002/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DE SÃO PAULO e ROGÉLIO FERREIRO RODRIGUES SALCEDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0308.0001598/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: SAAEJ - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JABOTICABAL e Lucas Daniel Ribeiro

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0320.0000268/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: 1º PJ JECRIM CENTRAL - CAPITAL e MUNICÍPIO DE LEME

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000271/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0333.0000214/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0339.0001027/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Prefeitura do Município de Jaci e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0339.0001383/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: MUNICÍPIO DE MIRASSOL , RENASCER RIO PRETO COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA., WAGNER GOMES JUSTINO, G2G COMÉRCIO DE CHURRASQUEIRAS LTDA. e COSME NEVES MONTEIRO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0341.0004712/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: GOLDEN FLEX, PROCON DE MOGI DAS CRUEZS e G.F. INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0000598/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0378.0000034/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: BANCO BRADESCO S A - PINDAMONHANGABA e ABEL CORREA GUIMARAES FILHO

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000585/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUÍ e A APURAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0001190/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE e HELIO LIMA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0001649/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: EMERSON CAMARGO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0400.0000026/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: DANIEL ZAMPIERI

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0409.0001555/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: VAGNER PAULO GUARDIA, CARMEN BEATRIZ A.U. SELINGARDI GUARDIA, ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO RESIDENCIAL CAMPESTRE VILA RICA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e PLANO DIRETOR

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0426.0006769/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: WANDERLEY ALBERTO DE LUCIA, BAR BARDEGARIA e TOCA DO DOM

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0426.0007078/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: ANDREA MODERNO CASANOVA e AUTO POSTO PEDRO LESSA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0430.0000943/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0435.0000081/2013-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: CLEBER ALESSANDRO CESAR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000048/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e LUCAS RIBEIRO DE ARAUJO

Tema: FLORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0464.0000197/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: MARCÍLIA ALVES DA SILVA

Tema: CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0472.0000261/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Viradouro

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0003344/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARISI e OCLAIR BARAO BENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000590/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000674/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: CONDOMINIO EDIFÍCIO IGUAÇU, CONDOMÍNIO EDIFICIO MONTE CARLO e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARDORO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0521.0000107/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE JAGUARIÚNA e PREFEITURA DE JAGUARIÚNA

Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000518/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: Danielle de oliveira nonato

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0639.0000772/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível

Interessados: FUNDAÇÃO JUSCELINO KUBITSCHEK

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0640.0000029/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: Carine Dallagnol de Campos Evaristo

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0678.0000380/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0714.0003129/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0001962/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: VALDIRENE NOGUEIRA PINHEIRO DE MORAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0001833/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000007/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000036/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: Tatiane Vicente Fernanades

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000045/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: ALICE REGINE SOUSA SILVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000148/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0025317/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: ROSINEIA MARIA MONTEIRO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

JURANDIR NORBERTO MARÇURA

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0156.0003753/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: DORIVAL BALBINO e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000312/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA e PJ Criminal - cópia dos Autos nº 1504263-29.2022.8.26.0002

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0185.0000394/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA AGUDOS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0000537/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0189.0001297/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: LAURA REGINA FONTANA BASTOS DE SOUZA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000917/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: CARLOS CESAR VIEIRA e MUNICÍPIO DE CASTILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0196.0001321/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0000216/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: HAROLD CARVALHO CHAVES, ROSELI LOURENÇO CARDOSO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0206.0000757/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: Otávio Tursi

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0206.0001205/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL E EMPRESARIAL DE ALPHAVILLE

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0208.0000526/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE BEBEDOURO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0227.0000781/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0229.0000044/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE CANANEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0230.0000043/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cândido Mota

Interessados: ANTONIO ROBERTO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000135/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: Marta Maria Nunes Dos Santos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0000530/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: LEONILDA SILVA VIEIRA DE MELO, PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e ARLINDA DA SILVA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0248.0000140/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: BARBARA LACERDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0001125/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0249.0000001/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0001195/2016-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: JADSON JOSÉ DA SILVA, ACIR FILLÓ DOS SANTOS, VAGNER VALLET NINCK e JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0272.0000009/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaíra

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUAÍRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA e CAMILO JUNQUEIRA FRANCO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0278.0000595/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: KELLY CRISTINA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000315/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: EDVALDO ANÍZIO DA SILVA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e MÁRCIO BATISTA TENÓRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0292.0000674/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: THAIS AVANCINI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0001041/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: DE OFÍCIO, LUZIA DE TOLEDO LOPEZ e ROBERTO DE TOLEDO LOPEZ

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0293.0000094/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: MARCIO JOSÉ DEMAZO e DJP COMÉRCIO DE ÁGUA

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0293.0000233/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TABOÃO DA SERRA

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000817/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0000782/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: HELENA MARIA DE CASTRO WANDERLEY BARRACHI, USINA ALTA MOGIANA e FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA (FCA) - GRUPO VLI

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0312.0000898/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: Prefeitura do Município de Jandira

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0314.0000013/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000044/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: JOAO VICTOR RODRIGUES DA CRUZ, GOMIDES FERRAZ NETO, CLAUDINEI ROBERTO PEREIRA, JANE PAULA TORRES FERREIRA, FRANCYELTON DOS SANTOS GONÇALVES e MIRIAN CRISTINA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000204/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: SILVIO EDUARDO MACEDO MARTINS e RAFAEL CLAUDEMIRO NIZATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000810/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE ADOLFO, IZAEL ANTONIO FERNANDES e ROSANGELA BILIATO DE OLIVEIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0322.0001838/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER DE LIMEIRA e LUDMA PEREIRA CONÇALVES OLIVEIRA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0322.0002321/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: Simone

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0003056/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: LEONARDO LORENZI DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000469/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0344.0000064/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

Assunto: FUNCIONAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0345.0000080/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MONTE ALTO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0350.0000089/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: JOSÉ ADALTO BORINI e INDALÉCIO ROBERTO TARRAN AYUB ZOCAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0359.0000005/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA, ROSICLER RIBEIRO CAMARGO e SINVALDO DE OLIVEIRA DOS ANJOS

Tema: NEPOTISMO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0359.0000337/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0360.0000024/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palestina

Interessados: FERNANDO LUIZ SEMEDO, REINALDO APARECIDO DA CUNHA e SOUSA ALVES FERRAZ LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0363.0000445/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Panorama

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CARLOS HIROCI OUTI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0370.0000937/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0378.0000037/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: LOTERICA PINDENSE LTDA ME e ABEL CORREA GUIMARAES FILHO

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.0378.0000694/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: SUPERMERCADO SHIBATA PINDAMONHANGABA e ABEL CORREA GUIMARAES FILHO

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0395.0000268/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: SIGILO e UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA ALOHA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0405.0000064/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0407.0000095/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PIRES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0000975/2018-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA FÉ DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0432.0000160/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0436.0000239/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Manuel

Interessados: FERNANDO HENRIQUE ROQUE

Tema: MULHERES

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000271/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: ANTONIO FERNANDES GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0444.0000593/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PREFEITO JORGE BIERRENBACH SENRA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0444.0001428/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Antonio Fernandes Gonçalves e RT ENERGIA E SERVIÇOS LTDA

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0445.0000048/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serra Negra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0447.0001492/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERTÃOZINHO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0450.0001084/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: MARLENE PIACENTIM

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0450.0001420/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREMESP e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0457.0000481/2018-2 - 5 Volume(s) - 12 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: MEC COMPANY CONSTRUTORA EIRELI ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO e MARCELO SOARES DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0464.0000190/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: ASSOCIACAO DOS REMANESCENTES DO QUILOMBO DE CAMBURY

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000277/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: DÉLIO FERNANDES SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000065/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000289/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: PATRICIA CURY

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0560.0000056/2022-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Neves Paulista

Interessados: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR GUINES AFFONSO MORALES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0599.0000067/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados: PREFEITURA DE BURI, CONSTRUTORA ALVES & LOPES LTDA, JONATAS RODRIGUES LOPES e DEGMAR ALVES LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0636.0001549/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: ROSINA CARDOSO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000096/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: ERNANE BILOTTE PRIMAZZI, L. R. PROMOÇOES DE EVENTOS LTDA, ALEXANDRE CARAVANA GUELMAN e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000454/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS HUMANOS – SAÚDE PÚBLICA, SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO e SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO – SECONCI/SP-OSS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000660/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MÁRCIA APARECIDA OVEJANEDA LIA e AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000736/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FELIPE BECARI COMENALE, LEANDRO GARRIDO CARDOSO, RAFAEL SARAIVA GAIA, CARLOS EDUARDO LUNGAREZER, ANDRESSA IRENIO, FABIO FILHO e WENDEL HENRIQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000940/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0000990/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, MARIA DE FÁTIMA MARQUES FERNANDES (EX-SUBPREFEITA DO JABAQUARA) e PRISCILA DUARTE OLIVEIRA RIBEIRO (COORDENADORA DE PROJETOS E OBRAS DA SUBPREFEIT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000045/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: MARTINS LARA E LARA LTDA-EPP

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e MINERAÇÃO

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000037/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: EDEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0711.0003565/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Wilson Araújo

Tema: ALIMENTO (S) e COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0711.0004610/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0002419/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0005391/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Celso Pinto Saraiva Junior

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0006426/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0717.0001363/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRAL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0003068/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: EDMAR JOSÉ DE ARAÚJO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0005447/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS e MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000292/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUIS ANTONIO NUNES

Tema: FAUNA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000293/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EDGAR VITOR CARVALHO PEREIRA

Tema: FAUNA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000353/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Ailton Lafaiete Melo da Silva Frotscher

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000029/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000041/2016-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: SHEILA DE OLIVEIRA FARIAS, ESCOLA ESTADUAL ANTONIO JOSÉ DE SUCRE e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000048/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ALENCAR LIE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000121/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000151/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0004038/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEBORA DE TAL e À APURAR

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0005226/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0009069/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0014238/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: RODRIGO MARIANO DA COSTA DE ANGELIS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0021354/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0022952/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: carine bropp cardoso e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0024449/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: PROTOCOLO 889674

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

ANTONIO CARLOS DA PONTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0001775/2015-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PAULA DIAS RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0030030/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/SP, AUTO ESCOLA R5, LUCIANA JUNQUEIRA SCAFUTO - OFICIAL ADMINISTRATIVA DO DETRAN/SP, INSTRUTOR LUIS SERGIO DECK, INSTRUTOR JORGE LUIS FIALHO, ANTONIO CARLOS VALERIO (VULGO “BABY”), AUTO ESCOLA NOVA FARIA, ELISABETE BARBOSA SANTOS e ARIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

1ª Turma

ANTONIO CALIL FILHO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000617/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ CAMPINAS - CÓPIA DA REP 43.713.1564/20 - UNICAMP e TAYCO EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000503/2022-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: PEDRO HOMSI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0191.0000034/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Angatuba

Interessados: JOSE EDUARDO BELLO VISENTIN

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0192.0000065/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados:

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0195.0000713/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0001839/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: GILMAR SANTOS DE OLIVEIRA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES, SEGURANÇA e TRANSPORTE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0201.0000248/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0000454/2021-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, GILBERTO MACEDO GIL ARANTES, GILBERTO PEREIRA DE BRITO, GILBERTO PEREIRA DE BRITO JÚNIOR , THARY DANIELLE MUNHOZ PEREIRA DE BRITO, WAINE AMARO BILLAFON, RUBENS LOPES BILLAFON , GEANETE RESENDE DA SILVA e KARDEK PENHA RESENDE SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0001047/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, JOSE EDUARDO BELLO VISENTIN, CILENE RODRIGUES BITTENCOURT, EDUARDO FERNANDES DARIO, JONATAS RANDAL DA SILVA, DDA TECNOLOGIA LTDA e CLOVIS ROSSI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0215.0000456/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados:

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0217.0000053/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados: JOSE AUGUSTO GONÇALVES

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0219.0000326/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: MAURÍCIO EDIMAR DA SILVA e Prefeitura Municipal de Turiúba

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0222.0000183/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAXUPÉ e ESPÓLIO DE OROSTRATO OLAVO SILVA BARBOSA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0244.0000097/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE COSMÓPOLIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0000965/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA e

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0001426/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000219/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0000236/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PIERRE SIMON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0265.0000883/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0278.0000593/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: NIVALDO BATISTA LIMA FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0280.0000225/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0308.0000423/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: MUNICIPIO DE TAIUVA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0313.0000317/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jardinópolis

Interessados: ATMOSPHERA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS e MÁRIO SÉRGIO SAUD REIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0322.0001354/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: Danielle Ribeiro

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000109/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: A APURAR e SOB SIGILO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0002189/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: LUCAS CRISTIAN FERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0336.0000112/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados: MORADORES E COMERCIANTES DA RUA RISSABURO MIYAGUI, PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO SABESP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0345.0000062/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0349.0000352/2018-0 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: ADALBERTO TOMAZELLI e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - IPREMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0362.0000069/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA/SP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0379.0000197/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: JUCYMAR UCHOAS GUIMARÃES DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0001100/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO, PAULO SERGIO DA SILVA, ANDREIA VIEIRA COUTINHO DA SILVA, JONATAS FREIRE MENDES, ZILDA FRADE, HELEN TISSIANI e BEATRIZ DOS SANTOS PADOVAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0390.0000010/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0002576/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, ALESSANDRO ALMEIDA e SERGIO CARNEVALE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0426.0004464/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e ARNALDO JOSE D AVOGLIO FILHO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0462.0001162/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE TUPÃ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0473.0000405/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: VALDINEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000181/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000390/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0482.0000629/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000156/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados:

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000104/2017-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: MUNICÍPIO DE OSASCO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0663.0000069/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC e Região Metropolitana de São Paulo e EQUIPE SERGINHO VIOLA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0001436/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: JOSUÉ NASCIMENTO DE SALES e A ESCLARECER

Tema: PLANO DIRETOR e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000096/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) e SOLICITADO SIGILO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000927/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, ANÔNIMO e INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA EM SAÚDE (INTS)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000995/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA e INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0711.0003002/2021-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SANTO ANDRÉ e AUTO POSTO NOVA SANTO ANDRÉ LTDA.

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0004438/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0713.0005385/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: GABRIEL MENDONÇA ALVES

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000261/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIAL DE FRANCA, ALAIRTON JOSE DE BRITO, NEWTON JOSE ALBINO, ALEXANDRE DA SILVA ALVES e GUSTAVO HENRIQUE GONÇALVES SILVA

Tema: FAUNA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0000441/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: LUCIANE CRISTINA SILVA TOVAR

Tema: FAUNA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0725.0000352/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: FUNDAÇÃO ONCOGUIA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0001529/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: Marcos Jonas de Sousa Barbosa

Tema: MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0739.0000774/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados:

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0012413/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0023092/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: ADAUTO SEVERO PINTO, CARLOS AUGUSTO GONÇALVES , EDUARDO SEVERO PINTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0025891/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0031296/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

SAAD MAZLOUM

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0182.0000657/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0201.0000179/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: 53º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0215.0000754/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: SOUZA E OLIVEIRA TURISMO RESPONSÁVEL LTDA

Tema: DEVER DE INFORMAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0302.0000019/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados: CÉLIA MARIA MACHADO CARDOSO, SARAH NAGES CHAMSEDDINE, MIRELA CASAGRANDE CARLOS DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP e MARIANA SANTOS PEREIRA DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0306.0000346/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: REPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO / CONCESSIONÁRIOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0000871/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0356.0000617/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: MAX LEONARDO DEFINE NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0001059/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: FLÁVIO EDUARDO RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0359.0000040/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados: CARLOS EDUARDO FIANEZE DA SILVA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: ABUSO SEXUAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0359.0000201/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000880/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE, MARCOS ANTÔNIO ZORZAN - ME, JAIR FERNANDES PIRAPOZINHO - ME, MARIA MARGARETE TUMITAN ZORZAN - ME, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, AUGUSTO VICENTE DA SILVA e CÍCERO CIRINO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0000769/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO e LV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0414.0000803/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0424.0000342/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: RICHARD ASSUNÇÃO, CRISTIANO RODRIGUES, GABRIEL SALGUEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO e SABESP - CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0555.0004932/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0609.0000176/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iacanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0001390/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CRITTER CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0713.0005355/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0004885/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHUMAS e CAMARA DE VEREADORES DE ANHUMAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

JOAO MACHADO DE ARAUJO NETO

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0003137/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: ESCOLA PADRE WALDEMAR VALLE MARTINS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0000736/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0005493/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: HUDSON PESSINI

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0739.0003784/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: NÃO INFORMADO

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0739.0031768/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: SDH

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE

Assunto:

 

DIRETORIA-GERAL

 

Despacho do Diretor-Geral, de 11/05/2023

 

Processo nº 153/23 - DG/MP

Assunto: Contratação de empresa prestadora de serviços para a locação de 21 (vinte e um) veículos seminovos (até 03 anos de fabricação), visando atender as necessidades desta Instituição.

Em face dos elementos constantes dos autos e com fundamento no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores, norteado pelos princípios da legalidade, da vinculação ao instrumento convocatório, da isonomia, da autotutela e da eficiência, considerando o descompasso entre a Oferta de Compra, o julgamento na Sessão Pública do Pregão Eletrônico e o previsto no instrumento convocatório, ANULO a decisão do Pregoeiro e a Oferta de Compra respectiva referentes ao Pregão Eletrônico nº 016/2023.

Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do alínea "c", inciso I do artigo 109 da Lei nº 8.666/93, para eventual interposição de recurso contra esta decisão.

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria Geral de Justiça

Portarias do Procurador Geral de Justiça de 12-5-2023

Nomeando nos termos do art. 20, II, da L.C.180/78 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 15/9/2016 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 17/8/2018 os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º,  da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das exonerações de João Guilherme de Siqueira Marques, Angelica Kiyomi Saito, Daniela Alves Verza, Antonio Rubene Novais Teixeira e Luzia Santos de Jesus, das aposentadorias de Ana Cristina Gomes Rigueiral, Renato Dini, Alcione Scovoli, Carlos Alberto de Toledo Feltrin, Sebastião Adolfo Cezar de Moraes, Elaine Brigatto e dos falecimentos de Maria Rosangela da Silva Collares e Fabio Hayashi.

 

- Área Regional da Capital e Grande São Paulo

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

884, Leila Franco Ricetti, *****962*, Secretaria Especial de Assuntos Eleitorais

885, Pedro Mantovani Palladini, *****701*, Corregedoria Geral do MP

887, Gabriela Vicente da Cruz, *****644*, Centro de Gestão de Pessoas

902, Aline Ykuta, ****659*, Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

906, Alice Guedes Pimenta, ***093*, Promotoria de Justiça de Francisco Morato

 

- Área Regional de Araçatuba

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

39, Ana Claudia Nagassaki Moia da Costa, *****028*, Promotoria de Justiça de Birigui

 

- Área Regional de Campinas

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

100, Luciano Moreira da Silva, *****684*, Promotoria de Justiça de Piracaia

 

- Área Regional de Franca

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

44, Jose Renato Venancio Resende, ******855*, Promotoria de Justiça de Morro Agudo

 

- Área Regional de Piracicaba

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

47, Giovani Ducatti Moral Goncalves, *****027*, Promotoria de Justiça de Piracicaba

 

- Área Regional de Ribeirão Preto

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

65, Ana Carolina Marques, *****808*, Promotoria de Justiça Cível de Ribeirão Preto

 

- Área Regional de Santos

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

55, Patricia Goncalves Perches, *****018*, Promotoria de Justiça de Praia Grande

57, Thais Cristina da Silva, *****243*, Promotoria de Justiça de Cubatão

 

- Área Regional do Vale do Ribeira

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

8, Fabiola Yuri Toyama Goncalves Martins Ilkiu, *****749*, Promotoria de Justiça de Miracatu.

 

Diretoria Geral 

Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e de Funções Gratificadas, organizada de acordo com o art. 80, do R.G.S., c.c. o art. 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos: 

Unidade Administrativa - nº de ordem – Cargo ou Função – Referência – Nome do Titular do Cargo ou Função– Quadro-Substitutos: Nome – Cargo ou Função – Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo ou função. 

Alteração

Diretoria da Área Regional de Bauru

186. Diretoria. Diretor de Área do MP, CC-06, Alice Hirata Yokoyama de Campos, matr. 1242, 1) Ederaldo Luiz Fernandes do Prado, matr. 2466, Oficial de Promotoria I, 2) Fernando Sganzela Guanaes, matr. 853, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/5/2023". 

 

Portarias da Diretora de 11-5-2023

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 8, publicada no D.O. de 11/3/2023, na parte em que nomeou para Macrorregião I (Áreas Regionais da Capital, da Grande São Paulo I, II e III, de Santos e do Vale do Ribeira), Nedilson Alves da Rocha, RG *****159-*, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Serralheiro), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;

 

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 8, publicada no D.O. de 9/5/2023, na parte em que nomeou para a Área Regional de São José do Rio Preto, Ibere Baracioli Catanozi, RG *****878-*, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude da manifestação de desistência do candidato.