13/06/2025
Diário Oficial
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 1.625/2023-CPJ, DE 13 DE JUNHO DE 2023
Disciplina a criação e a implementação das Promotorias de Justiça Regionais do Meio Ambiente no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá outras providências
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício das atribuições conferidas pelos artigos 19, inciso XII, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993;
CONSIDERANDO disposto nos artigos 47, § 7º, e 295, parágrafo único, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, que dispõem sobre a criação de Promotorias de Justiça com atribuição especializada em base territorial compreensiva de um conjunto de Municípios de uma mesma região;
CONSIDERANDO constituir objetivo da Procuradoria-Geral de Justiça fomentar a atuação conjunta e integrada de todos os órgãos de execução do Ministério Público;
CONSIDERANDO que, segundo o artigo 225, “caput”, da Constituição da República Federativa do Brasil, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações;
CONSIDERANDO o caráter transcendental das questões ambientais, a identidade de hipóteses de atuação e a necessidade de atuação integrada, coordenada e concentrada;
CONSIDERANDO que as questões ambientais não ficam restritas a limites geográficos e possuem caráter intergeracional, exigindo do Ministério Público atuação orientada para a sua efetiva tutela;
CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 1º, inciso V, da Lei 9.433, de 08 de janeiro de 1997, a bacia hidrográfica é a unidade territorial para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, podendo ser empregada como caráter definidor das atuações regionalizadas;
CONSIDERANDO as atribuições constitucionais e legais do Ministério Público na tutela dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos ou indisponíveis;
CONSIDERANDO que a experiência acumulada junto aos Núcleos e Redes Protetivas do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) demonstra a pertinência de transformação dos referidos Núcleos e Redes em Promotorias de Justiça Regionais do Meio Ambiente, como forma de conferir maior eficiência e resolutividade à atuação Ministerial, cabendo a instalação consoante previsão orçamentária e banco de cargos disponível;
CONSIDERANDO que a atuação ministerial reclama a eleição de prioridades a serem desenvolvidas em conformidade com o Plano Geral de Atuação e com as diretrizes fixadas pela Procuradoria-Geral de Justiça e seus órgãos de apoio;
CONSIDERANDO constituir objetivo da Procuradoria-Geral de Justiça expandir e tornar mais eficaz e resolutiva a atividade dos órgãos de execução do Ministério Público com atuação na área do meio ambiente;
CONSIDERANDO a maior vulnerabilidade social de diversos municípios das regiões administrativas do Vale do Ribeira e de Sorocaba (Sudoeste do Estado), constatada a partir da análise de critérios objetivos traduzidos em índices oficiais de natureza social, econômica, de educação, saúde, censitário, dentre outros;
CONSIDERANDO a alta vulnerabilidade institucional das regiões administrativas do Vale do Ribeira e de Sorocaba (Sudoeste do Estado), evidenciada pela grande rotatividade e maior permanência de cargos vagos;
CONSIDERANDO a necessidade de definição das atribuições das Promotorias de Justiça Regionais do Meio Ambiente que respeitem as peculiaridades locais e regionais, bem como o referido caráter transcendental e integrado da tutela ambiental;
RESOLVE editar a seguinte resolução:
CAPÍTULO I
DA CRIAÇÃO E MISSÃO INSTITUCIONAL
Art. 1º. Esta resolução regulamenta a criação e implementação das Promotorias Regionais de Meio Ambiente, observada a base territorial indicada no Anexo Único, mediante a nomenclaturação progressiva a partir do planejamento institucional e administrativo.
Parágrafo único. Poderão ser implantadas, excepcionalmente, Promotorias de Justiça Regionais do Meio Ambiente que tenham base territorial distinta daquela indicada no Anexo Único, inclusive mediante cisão ou aglomeração de duas ou mais regiões, desde que respeitados os limites territoriais da bacia hidrográfica, se, no ato de efetiva criação e implantação e com base em elementos fáticos, verificar-se que atenderá melhor ao interesse público e à eficiência.
Art. 2º. Constitui missão a ser atendida pelas Promotorias Regionais do Meio Ambiente a identificação, prevenção e repressão das atividades causadoras ou que possam causar degradação ambiental de dimensão regional nas áreas de sua atuação.
Art. 3º. As Promotorias de Justiça Regionais do Meio Ambiente fixarão, anualmente, em conjunto com o GAEMA, enquanto este existir, as Promotorias de Justiça de Meio Ambiente locais, os órgãos ambientais e com representantes da sociedade civil, as metas regionais para a atuação, tendo como base a política de atuação estabelecida a partir do Plano Geral de Atuação do Ministério Público e das metas identificadas nas respectivas regiões.
Art. 4º. As Promotorias Regionais do Meio Ambiente, o GAEMA, enquanto este existir, as Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Capital, a área ambiental do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva e o Centro de Apoio Criminal farão parte da Rede Integrada de Defesa Ambiental (RIDAM), conforme ato do Procurador-Geral de Justiça.
CAPÍTULO II
DAS ATRIBUIÇÕES
Art. 5º. As Promotorias de Justiça Regionais do Meio Ambiente, que contarão com no mínimo 02 (dois) cargos de entrância final, terão atribuição regional cível e criminal em matéria de meio ambiente, assim definidas:
I - No âmbito cível, quando o tema ou fato investigado apresentar dimensão regional na área de sua atuação delimitada pelas Bacias Hidrográficas consoante sua divisão em Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHIs) previstas no Anexo Único;
II - No âmbito criminal, quando se tratar de crime ou contravenção penal ambiental cujo fato já esteja sendo apurado nas Promotorias Regionais de Meio Ambiente (desde que não conexos com crimes mais graves, assim entendidos aqueles cuja pena máxima em abstrato seja superior à do crime específico).
Art. 6º. São atribuições gerais das Promotorias Regionais do Meio Ambiente as iniciativas e medidas concernentes às questões referentes à formulação, acompanhamento e controle de políticas públicas ambientais de âmbito regional, bem como das atividades e obras de impacto ambiental de dimensão regional, conforme matérias a seguir descritas:
1. Saneamento Básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e novo marco regulatório do saneamento;
2. Recursos Hídricos:
a) acompanhamento e fiscalização da gestão participativa e integrada dos recursos hídricos com as demais políticas públicas (ambiental, de uso do solo regional), dos sistemas estuarinos e zonas costeiras;
b) acompanhamento da elaboração e execução do plano de bacia hidrográfica, de forma articulada com o planejamento regional, estadual e nacional;
c) adoção de providências para a implementação dos demais instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos previstos no art. 5º da Lei 9433/07, em especial em bacias mais críticas e vulneráveis em termos de disponibilidade e qualidade das águas superficiais e subterrâneas, para a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais;
3. Resíduos Sólidos:
a) Acompanhamento da elaboração e implementação dos Planos de Resíduos Sólidos, notadamente planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, e os planos de resíduos sólidos regionais (de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas ou os microrregionais), quando for o caso, os planos intermunicipais de resíduos sólidos;
b) Acompanhamento e fiscalização da gestão e do gerenciamento dos resíduos sólidos de acordo com a ordem de prioridade prevista no artigo 9ª da Lei 12305/10: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
c) Adoção de medidas para implementação e aperfeiçoamento da coleta seletiva e logística reversa;
4. Preservação da fauna silvestre: atuação em questões de interesse regional, especialmente no tocante ao levantamento e à adoção de medidas atinentes à destinação de animais silvestres apreendidos para locais adequados e a reinserção no meio natural;
5. Integral regularização ambiental dos grandes imóveis rurais, assim definidos nos termos do artigo 4º, da Lei nº 8.629/93, especialmente no que se refere aos espaços territoriais especialmente protegidos e seus atributos naturais - APP e Reserva Legal, ao CAR (Cadastro Ambiental Rural) e ao PRA (Programa de Regularização Ambiental);
6. Mudanças Climáticas: Adoção de providências visando à adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, por meio de medidas tais como:
a) efetiva implantação dos instrumentos legais de concretização da política nacional de mudanças climáticas em nível regional e local;
b) atuação para a prevenção e repressão dos incêndios florestais e de vegetação nativa, queimadas e desmatamento;
7. Empreendimentos, obras ou atividades de grande impacto ambiental de caráter regional que necessitem de EIA/RIMA, por determinação legal ou regulamentar.
8. Criação e gestão de Unidades de Conservação Estaduais;
9. Dano ou ameaça de dano ambiental de dimensão regional: atuação preventiva e repressiva em casos de possibilidade de dano ou dano concretizado de episódios que tenham repercussão regionalizada;
10. Diagnóstico e combate ao uso inadequado e abusivo de agrotóxicos, com específica atuação em casos de danos efetivos ou potenciais de dimensão regional;
11. Diagnóstico, estudo e acompanhamento das diretrizes de políticas públicas em relação ao uso, ocupação, manejo e conservação do solo rural, com atuação em casos de grandes impactos com dimensão regional;
Parágrafo único – Além das atribuições gerais enumeradas, deverão ser observadas as outras metas e prioridades gerais e regionais identificadas na forma dos incisos I e II e do parágrafo único do artigo 8º.
Art. 7º. Para o desempenho das atribuições referidas nos artigos 5º e 6º as Promotorias Regionais do Meio Ambiente poderão, dentre outras providências:
a) oficiar nas notícias de fato, instaurar inquéritos civis, procedimentos preparatórios de inquéritos civis, procedimentos administrativos de acompanhamento de políticas públicas, procedimentos administrativos diversos e processos judiciais cíveis de natureza difusa e coletiva para a defesa e proteção dos bens ambientais;
b) tomar compromissos de ajustamento de conduta nos procedimentos de
sua alçada;
c) promover as medidas judiciais cabíveis e necessárias à defesa e proteção
dos bens ambientais;
d) promover a efetiva mobilização das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e integrantes da respectiva área territorial de atribuição para a consecução da atuação integrada em relação a todos os temas regionais;
e) oficiar em inquéritos policiais, termos circunstanciados, procedimentos investigatórios criminais e processos criminais envolvendo crime ou contravenção penal conexos ao fato investigado no âmbito cível;
Art. 8º. Caberá aos Promotores de Justiça Regionais do Meio Ambiente, no exercício das atividades mencionadas nos artigos 5 e 6º da presente Resolução:
I – reunir-se, no mínimo, anualmente com os Secretários-Executivos das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (cíveis e criminais) abrangidas por sua atuação regional e com os Promotores de Justiça designados para os Núcleos do GAEMA, enquanto este existir, buscando colher subsídios para a identificação dos temas prioritários e definição de metas específicas, de forma a traçar uma atuação coordenada, eficiente e resolutiva nos temas de sua atribuição;
II - reunir-se, no mínimo, anualmente com os órgãos ambientais e com representantes da sociedade civil para a definição dos temas regionais prioritários de atuação;
III – elaborar, mensalmente, relatórios das atividades realizadas, encaminhando-os à Corregedoria-Geral do Ministério Público e ao CAO-Cível e de Tutela Coletiva;
IV – participar de reuniões designadas pela Procuradoria-Geral de Justiça ou pela Secretaria Executiva do GAEMA, enquanto este existir;
V – atender o público em geral nos temas de sua atuação.
Parágrafo único – As metas e prioridades identificadas a partir das reuniões indicadas nos incisos I e II passarão a compor o Programa de Atuação da Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente para o ano subsequente, sem prejuízo do Plano Geral de Atuação do Ministério Público.
CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 9º. Enquanto não implantadas as Promotorias de Justiça Regionais do Meio Ambiente, nomenclaturados e providos respectivos os cargos, as respectivas atribuições serão desempenhadas pelas Promotorias de Justiça locais ou pelos Grupos de Atuação Especial.
Art. 10. A efetiva implantação das Promotorias Regionais do Meio Ambiente dar-se-á por decisão e proposta da Procuradoria-Geral de Justiça, de acordo com critérios técnicos, bem como de conveniência e oportunidade e à luz das razões administrativas e orçamentárias pertinentes.
Art. 11. A modificação do quantitativo de volume de processos decorrente da implantação de Promotorias Regionais poderá implicar a redefinição das atribuições dos cargos das Promotorias de Justiça ou, se for o caso, sua transformação ou extinção.
Art. 12. As Promotorias de Justiça Regionais implementadas na mesma sede, independentemente da área de atuação, consubstanciarão uma mesma unidade administrativa e elegerão um único Promotor de Justiça Secretário.
Art. 13. Por esta resolução ficam criadas e implantadas as Promotorias Regionais do Meio Ambiente do Vale do Ribeira e Tietê/Sorocaba, com a destinação de 02 (dois) cargos de Promotor de Justiça de entrância final para a Promotoria de Justiça Regional do Vale do Ribeira e 02 (dois) cargos de Promotor de Justiça de entrância final para a Promotoria de Justiça Regional do Tietê/Sorocaba referência VI, proveniente de 1 (um) cargo remanescente dos 20 (vinte) cargos tornados inominados pela Resolução n. 1.231/2020 – PGJ, de 15 de outubro de 2020 e dos 13 (treze) cargos tornados inominados pela Resolução n. 1.348/2021 – PGJ, de 16 de julho de 2021.
§ 1º. Aos cargos a que se refere este artigo ficam atribuídas as nomenclaturas de 1° Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira, 2° Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira, 1° Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba, 2° Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba.
§ 2º. As Promotorias Regionais do Meio Ambiente do Vale do Ribeira e do Tietê/Sorocaba assumirão o acervo total dos respectivos Núcleos do GAEMA extintos por esta Resolução, incluindo procedimentos investigatórios (notícia de fato, representações, PPIC, PAA, IC) e ações civis públicas, em andamento ou arquivados;
Art. 14. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, ficando extintos, a partir da data em que efetivamente providos os cargos criados nesta resolução, os Núcleos do Vale do Ribeira e do Tietê/Sorocaba do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, criados pelo artigo 1º, incisos II e V, da Resolução nº 552/2008-PGJ.
PORTARIAS DE 12/06/2025
A - Subprocuradorias
Designando:
nº 6740/2025 - Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 30 de junho de 2025.
nº 6741/2025 - Raphael Barbosa Braga, 3º Promotor de Justiça de Lorena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 8 a 15 de junho de 2025.
nº 6742/2025 - Thiago Tavares Simoni Aily, 2º Promotor de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 23 a 30 de junho de 2025.
Republicadas:
nº 6473/2025 - Francisco Elmidio Sabadin dos Santos Talaveira Medina, 2º Promotor de Justiça de Piedade, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 22 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/06/2025)
B - Secretarias
Designando:
nº 6743/2025 - Marcela Tenorio Albuquerque, Promotor de Justiça de Porangaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem o ônus previsto no artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, prestar serviços junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva (Descentralizado - Pessoa com Deficiência), a partir de 1º de junho de 2025.
C - Assessoria
Designando:
nº 6744/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO XV - Núcleo Cybergaeco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1031015-77.2024.8.26.0050, ambos em trâmite na 6ª Vara Criminal da Capital, a partir de 29 de abril de 2025. (SEI nº 29.0001.0069100.2025-82)
nº 6745/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO XV - Núcleo Cybergaeco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1010366-91.2024.8.26.0050, ambos em trâmite na 6ª Vara Criminal da Capital, a partir de 28 de março de 2025. (SEI nº 29.0001.0069100.2025-82)
nº 6746/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO XV - Núcleo Cybergaeco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1034949-43.2024.8.26.0050, ambos em trâmite na 30ª Vara Criminal da Capital, a partir de 08 de outubro de 2024. (SEI nº 29.0001.0069100.2025-82)
nº 6747/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO XV - Núcleo Cybergaeco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1011306-90.2023.8.26.0050, ambos em trâmite na 4ª Vara Criminal da Capital, a partir de 05 de abril de 2023. (SEI nº 29.0001.0069100.2025-82)
nº 6748/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO XV - Núcleo Cybergaeco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1022769-63.2022.8.26.0050, ambos em trâmite na 27ª Vara Criminal da Capital, a partir de 05 de setembro de 2022. (SEI nº 29.0001.0069100.2025-82)
nº 6749/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO XV - Núcleo Cybergaeco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1039689-78.2023.8.26.0050, ambos em trâmite na 29ª Vara Criminal da Capital, a partir de 27 de setembro de 2023. (SEI nº 29.0001.0069100.2025-82)
nº 6750/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO XV - Núcleo Cybergaeco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1047137-05.2023.8.26.0050, ambos em trâmite na 25ª Vara Criminal da Capital, a partir de 23 de novembro de 2023. (SEI nº 29.0001.0069100.2025-82)
nº 6751/2025 - Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque, 11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 22 de maio de 2025.
nº 6752/2025 - Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque, 11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 5 de maio de 2025.
nº 6753/2025 - Juliana Carla Maciel Ramos, 10º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (Esaj), no dia 8 de maio de 2025.
nº 6754/2025 - Marcelo Sanchez Lorenzo, 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 12 de maio de 2025.
nº 6755/2025 - Marcelo Sanchez Lorenzo, 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 19 de maio de 2025.
nº 6756/2025 - Marcelo Sanchez Lorenzo, 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 26 de maio de 2025.
nº 6757/2025 - Mona Seth Alexandre Cavalcante Cordeiro, 1º Promotor de Justiça de Itararé, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (Esaj), no dia 15 de maio de 2025.
nº 6758/2025 - Rogerio Augusto de Almeida Leite, 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 14 de maio de 2025.
nº 6759/2025 - Rogerio Augusto de Almeida Leite, 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 21 de maio de 2025.
nº 6760/2025 - Rogerio Augusto de Almeida Leite, 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 7 de maio de 2025.
nº 6761/2025 - Aline Moraes, 2º Promotor de Justiça de Cosmópolis, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Campinas, de 19 a 28 de junho de 2025.
nº 6762/2025 - Aline Moraes, 2º Promotor de Justiça de Cosmópolis, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Campinas, de 9 a 15 de junho de 2025.
nº 6763/2025 - Andre Pereira da Silva Brunoro, Promotor de Justiça de Cerquilho, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Indaiatuba, no dia 30 de junho de 2025.
nº 6764/2025 - Anne Marie Lourenco Karsten, 1º Promotor de Justiça de Orlândia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirangi, de 1 a 5 de junho de 2025.
nº 6765/2025 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, no dia 12 de junho de 2025.
nº 6766/2025 - Dilson Santiago de Souza, 5º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Franca, de 23 a 27 de junho de 2025.
nº 6767/2025 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 30 de junho de 2025.
nº 6768/2025 - Patricia Dosualdo Pelozo, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte (Esaj), no dia 10 de junho de 2025.
nº 6769/2025 - Paula Alessandra de Oliveira Jodas, 1º Promotor de Justiça de Cosmópolis, para acumular o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas (Esaj), de 23 a 27 de junho de 2025.
nº 6770/2025 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga, no dia 12 de junho de 2025.
nº 6771/2025 - Rodrigo Lucio dos Santos Borges, 4º Promotor de Justiça de Registro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registro, no dia 11 de junho de 2025.
nº 6772/2025 - Rui Antunes Horta, 4º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, no dia 12 de junho de 2025.
Republicadas:
nº 5019/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE MAIO DE 2025, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Adriana Cimini Ribeiro Salgado
(Republicado por necessidade de retificação – DOE 30/04/2025)
nº 5020/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período mencionado do mês de MAIO DE 2025, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Adriana Cimini Ribeiro Salgado (16 a 30)
(Republicado por necessidade de retificação – DOE 30/04/2025)
nº 5796/2025 - Allyson Fernando Venega Coradini, 2º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, de 18 a 27 de junho de 2025.
(Republicado por necessidade de retificação - DOE 29/05/2025)
nº 5934/2025 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 1 a 2 e 11 a 30 de junho de 2025.
(Republicado por necessidade de retificação - DOE 29/05/2025)
nº 6160/2025 - Vanessa Ibarreche Santa Terra, Promotor de Justiça de Neves Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 1 a 15 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/05/2025)
nº 6177/2025 - Adriana Paiva Vasconcelos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Falências, de 2 a 13 de junho e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Falências, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, no dia 04 de junho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, no dia 11 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/06/2025)
nº 6182/2025 - Ana Carolina Welligton Costa Gomes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 13 de junho, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Suzano (ESAJ), no dia 04 de junho, acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Falências, de 16 a 17 de junho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga (ESAJ), no dia 11 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/06/2025)
nº 6183/2025 - Ana Claudia Budal Arins, 1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Santos (ESAJ), no dia 02 de junho e auxiliar no exercício da 1ª função do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância - GECRADI, no dia 03 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 03/06/2025)
nº 6189/2025 - Anna Claudia Fonseca Pasqualotto, 4º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício da 4ª função do Promotor de Justiça que oficia junto ao DIPO (Custodia), de 1 a 15 de junho e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível, de 4 a 6 de junho e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, no dia 11 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/06/2025)
nº 6211/2025 - Cleiton Anderson de Castro, 3º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga, de 2 a 13 de junho e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taubaté, de 16 a 26 de junho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caçapava, no dia 11 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/06/2025)
nº 6218/2025 - Eduardo Leme, 2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Boituva, no dia 04 de junho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá (ESAJ), no dia 11 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 09/06/2025)
nº 6219/2025 - Eliel Raimundo Alves, 3º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Batatais, de 1 a 18 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, no dia 05 de junho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, no dia 05 de junho e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Barretos, no dia 12 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 10/06/2025)
nº 6223/2025 - Fernando Barbosa Rubin, 3º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 15 de junho, assumir o exercício das funções do 89º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 106º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 72º Promotor de Justiça Criminal, no dia 09 de junho e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, no dia 11 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 10/06/2025)
nº 6225/2025 - Fernando Rodrigo Garcia Felipe, 5º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itupeva (ESAJ), de 1 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã (ESAJ), no dia 11 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 29/05/2025)
nº 6231/2025 - Guilherme Carvalho da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para auxiliar no exercício das funções do 129º Promotor de Justiça Criminal da Capital, no dia 1 de junho, assumir o exercício das funções do 129º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 2 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 95º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ourinhos, no dia 12 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 29/05/2025)
nº 6233/2025 - Iane do Lago Nogueira Cavalcante Reis, 4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Butantã, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 16 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 02 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz, no dia 03 de junho , auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Vicente, no dia 05 de junho e auxiliar no exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), no dia 10 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 10/06/2025)
nº 6236/2025 - Jacqueline Mariano, 3º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça Criminal, no dia 03 de junho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Caçapava, no dia 10 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 05/06/2025)
nº 6238/2025 - Jean Carlos Ferres da Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 15 de junho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá (ESAJ), no dia 10 de junho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registro (ESAJ), no dia 12 de junho e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 16 a 30 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/05/2025)
nº 6239/2025 - Jessica Silveira Prado, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício da 2ª função do Promotor de Justiça que atua perante as Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes (ESAJ), de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Vicente, no dia 12 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 29/05/2025)
nº 6241/2025 - Jonathas Emanuel Guimarães de Assis, 3º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 124º Promotor de Justiça Criminal, de 9 a 13 de junho e acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registro(ESAJ), no dia 03 de junho, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Avaré, no dia 02 e dia 05 de junho e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ubatuba (ESAJ), no dia 11 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/06/2025)
nº 6246/2025 - Lucas Araujo Lage de Gusmao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacareí, de 7 a 10 de junho e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Suzano, no dia 03 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirangi, no dia 12 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 10/06/2025)
nº 6247/2025 - Lucas de Mello Schaefer, 3º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude e acumular o exercício das funções do 26º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Descalvado, no dia 03 de junho e auxiliar no exercício das funções do 72º Promotor de Justiça Criminal, no dia 04 de junho e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Rio Claro, no dia 11 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 05/06/2025)
nº 6248/2025 - Lucas Koga Genovez, 5º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício da 1ª função do PJ que atua junto às 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, no dia 5 de junho, acumular o exercício das funções do 36º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, no dia 03 de junho e auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, no dia 03 de junho e auxiliar no exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, no dia 11 de junho de 2025. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/06/2025)
nº 6254/2025 - Marcella Straface, 2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 1 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itatiba (ESAJ), no dia 10 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 29/05/2025)
nº 6259/2025 - Marcos Vinicius Ramos Oliveira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto e auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis (ESAJ), no dia 02 de junho e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São Vicente, no dia 03 de junho e auxiliar no exercício das funções do 114º Promotor de Justiça Criminal, no dia 05 de junho, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (ESAJ), no dia 09 de junho, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga, no dia 10 de junho e auxiliar no exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 12 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 10/06/2025)
nº 6263/2025 - Mariana Padulla de Souza, 3º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 117º Promotor de Justiça Criminal, nos dias 4 e 5 de junho, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 16 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Família, no dia 11 de junho, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista (ESAJ), no dia 11 de junho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis (ESAJ), no dia 12 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/06/2025)
nº 6266/2025 - Marina Agapito Soares, 2º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir, nos termos da Resolução 1.124/2018, art. 13, § 4º, perante o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) do Tribunal de Justiça - São Paulo e auxiliar no exercício das funções dos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º Promotores de Justiça Cíveis, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Família, no dia 04 de junho, acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Falências, de 11 a 15 de junho e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, de 16 a 30 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/06/2025)
nº 6267/2025 - Matheus Gonçalves Antunes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Penápolis, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 16 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Descalvado, no dia 03 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, no dia 10 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 05/06/2025)
nº 6270/2025 - Monique Campos Ratton Ferreira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 15 de junho, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (ESAJ), de 2 a 15 de junho e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra (ESAJ), no dia 10 de junho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Descalvado, no dia 12 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/06/2025)
nº 6274/2025 - Nina Pereira Malheiros, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 62º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 2 a 6 de junho e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça da Família, de 8 a 18 de junho, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, no dia 11 de junho e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 27 a 30 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/06/2025)
nº 6275/2025 - Patrick Carvalho Silva, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto e auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto e assumir no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de São Luiz do Paraitinga, no dia 03 de junho, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro (ESAJ), no dia 04 de junho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, no dia 10 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/06/2025)
nº 6278/2025 - Pedro Henrique da Silva Rosa, 12º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 16 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ourinhos, no dia 03 de junho e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Família, no dia 10 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 05/06/2025)
nº 6283/2025 - Rafael Leme Cabello, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 67º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 58º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, no dia 02 de junho, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itatiba (ESAJ), no dia 04 de junho, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mairiporã (ESAJ), no dia 04 de junho e auxiliar no exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, no dia 09 de junho e auxiliar no exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 11 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 10/06/2025)
nº 6285/2025 - Rafael Oliveira de Araujo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 5 de junho e acumular o exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Campinas, de 12 a 26 de junho, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (ESAJ), no dia 10 de junho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu-Paulista (ESAJ), no dia 11 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/06/2025)
nº 6288/2025 - Raissa de Oliveira Martins Domingos, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 15 de junho, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 04 de junho, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Queluz (ESAJ), no dia 11 de junho e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Suzano (ESAJ), no dia 11 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 09/06/2025)
nº 6294/2025 - Sarah Gonçalves Bretas, 11º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 15 de junho e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 27 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, no dia 12 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/05/2025)
nº 6300/2025 - Thiago Isaac Hemenegildo Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Carlos, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos, de 16 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Limeira (ESAJ), no dia 04 de junho e auxiliar no exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 05 de junho e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Militar (ESAJ), no dia 09 de junho e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Cubatão, no dia 10 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 10/06/2025)
nº 6305/2025 - Victor Montanes Rston, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 1 a 15 de junho, assumir o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registro (ESAJ), no dia 10 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/06/2025)
nº 6310/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE JUNHO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Reginaldo Garcia
(Republicado por necessidade de retificação – DOE 29/05/2025)
nº 6311/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de JUNHO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Gabriela Barchin Crema (1 A 15)
(Republicado por necessidade de retificação – DOE 29/05/2025)
nº 6639/2025 - Aline Moraes, 2º Promotor de Justiça de Cosmópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, de 23 a 27 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/06/2025)
nº 6658/2025 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Catanduva, de 23 a 30 de junho de 2025.
(Republicado por necessidade de retificação - DOE 09/06/2025)
nº 6697/2025 - Washington Luiz Rodrigues Alves, 1º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Roque, de 2 a 13 de junho de 2025.
(Republicado por necessidade de retificação - DOE 10/06/2025)
nº 6711/2025 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Campinas, de 9 a 18 de junho de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/06/2025)
Plantão da Infância e da Juventude da Capital
Designando:
nº 005/2025 - Infância e Juventude - Infratores
Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, se presencial, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.
JUNHO - 2025
07/06, Sábado
JOSE BASSO JUNIOR
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
08/06, Domingo
LUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL-CAMPO
JOSE BASSO JUNIOR
14/06, Sábado
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ
15/06, Domingo
SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
19/06, Quinta Feira - Corpus-Christi
MARCOS DE MATOS
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
20/06, Sexta Feira - Suspensão Expediente
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
JOSÉ BASSO JÚNIOR
21/06, Sábado
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
JOSÉ BASSO JÚNIOR
22/06, Domingo
MARCOS DE MATOS
JOSE BASSO JUNIOR
28/06, Sábado
SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
29/06, Domingo
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ
AVISOS
Aviso nº 332/2025 - PGJ-AD, de 29/04/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de MAIO de 2025.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2025
MAIO
DIA 01
ANA CAROLINA GREGORY VILLABOIM
BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS
CINTIA MARANGONI
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
FABIANA DAL MAS ROCHA PAES
FABIO TOSTA HORNER
JACQUELINE MARIANO
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
RENATA PIRES SMITH DA SILVA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
WALDIR DOS REIS JUNIOR
DIA 02
ANA CAROLINA GREGORY VILLABOIM
BRUNO CESAR CRUZ DE ASSIS
CINTIA MARANGONI
CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI
FABIO TOSTA HORNER
JACQUELINE MARIANO
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
RENATA PIRES SMITH DA SILVA
TERESA DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
WALDIR DOS REIS JUNIOR
DIA 03
CHARLES ZANINI PIZONIA
CINTIA MARANGONI
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
ERNANI DE MENEZES VILHENA JUNIOR
FABRIZIO CORRERA FANCIO
LETICIA STUGINSKI STOFFA
MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO
PATRICIA TAKESAKI MIYAJI NARIÇAWA
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
RENATA TEIXEIRA DE ANDRADE
RENATO ARRUDA SANTOS NETO
THAIS VASCONCELOS SEPULVEDA
DIA 04
ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA
CINTIA MARANGONI
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
ERNANI DE MENEZES VILHENA JUNIOR
FABRIZIO CORRERA FANCIO
LETICIA STUGINSKI STOFFA
MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO
PATRICIA TAKESAKI MIYAJI NARIÇAWA
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
RENATA TEIXEIRA DE ANDRADE
RENATO ARRUDA SANTOS NETO
THAIS VASCONCELOS SEPULVEDA
DIA 10
ANA CAROLINA GREGORY VILLABOIM
CAIO AUGUSTO CIRAULO
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
FABIANA CAROLINE MOTTA DE ALMEIDA
FABIO JOSE BUENO
INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO
LORENA GENTIL CIAMPONE
LUCAS DE MELLO SCHAEFER
PEDRO ANDRE PICADO ALONSO
SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 11
ANA CAROLINA GREGORY VILLABOIM
BARBARA DA CUNHA DEFAVERI
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
FABIO JOSE BUENO
LORENA GENTIL CIAMPONE
LUCAS DE MELLO SCHAEFER
LUIZA MIRANDA HEINISCH
MAURICIO LLAGOSTERA MARCHESE RODRIGUES
ROBERTA AMÁ FERRANTE
TATIANE VILLAVERDE ALVES
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 17
ARIELLA TOYAMA SHIRAKI
BRUNO CAMARGO FERREIRA
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CAIO AUGUSTO CIRAULO
DANIEL FELLIPE DALLAROSA
KAREN MAZLOUM
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
LEONARDO DANTAS COSTA
LUCAS DE MELLO SCHAEFFER
MARIANA PADULLA DE SOUZA
MATHEUS JACOB FIALDINI
REGIANE VINCHE ZAMPAR GUIMARAES PEREIRA
DIA 18
ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR
BRUNO CAMARGO FERREIRA
CAIO AUGUSTO CIRAULO
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DANIEL FELLIPE DALLAROSA
KAREN MAZLOUM
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
LEONARDO DANTAS COSTA
LUCAS DE MELLO SCHAEFFER
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
NEANDER ANTONIO SANCHES
REGIANE VINCHE ZAMPAR GUIMARAES PEREIRA
DIA 24
ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOÃO BOROWSKI
ALEXANDRE CISCATO FERREIRA
CAIO AUGUSTO CIRAULO
EDER SEGURA
ERNANI DE MENEZES VILHENA JUNIOR
MARCELLA STRAFACE
MARCELO LUIZ BARONE
MARIA CAROLINA PERA JOAO MOREIRA VIEGAS
PAULO D'AMICO JUNIOR
RAFAEL LEME CABELLO
RODNEY CLAIDE BOLSONI ELIAS DA SILVA
DIA 25
ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS
ALEXANDRE CISCATO FERREIRA
CLAUDIA PORRO
ERNANI DE MENEZES VILHENA JUNIOR
IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS
MARCELO LUIZ BARONE
PAULO D'AMICO JUNIOR
PAULO ROGERIO BASTOS COSTA
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
RODNEY CLAIDE BOLSONI ELIAS DA SILVA
VALDIR VIEIRA REZENDE
VANESSA MORAES GARCIA
DIA 31
AIRTON JOSE VICENTE
DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA
IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS
JOSE REINALDO GUIMARÃES CARNEIRO
LUCAS DE MELLO SCHAEFFER
MARIO CORREA MOLINA
NEANDER ANTONIO SANCHES
OTAVIO LUIZ MARTINS LEITE
RAFAEL ADEO LAPEIZ
RODOLFO JUSTINO MORAIS
THOMÁS MOHYICO YABIKU
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 01/06
AIRTON JOSE VICENTE
CECILIA FREITAS RIBEIRO
DANIEL FELLIPE DALLAROSA
DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA
FABRIZIO CORRERA FANCIO
JOSE REINALDO GUIMARÃES CARNEIRO
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
LUCAS DE MELLO SCHAEFFER
OTAVIO LUIZ MARTINS LEITE
REGINA PEREIRA ALVES DE AMORIM
THOMÁS MOHYICO YABIKU
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2025
MAIO
DIAS 1 E 2
MICHELE DEMICO CAMARGO
DIAS 3 E 4
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
DIAS 10 E 11
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
DIAS 17 E 18
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
DIA 24
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
DIA 25
VERA LORZA DUARTE
DIA 31
BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 01/06
KARYNA MORI
(Republicado por necessidade de retificação DOE de 09/05/2025)
Aviso nº 339/2025 - PGJ-AD, de 05/05/2025
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições normais PUBLICA nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior referente ao mês MAIO de 2025.
7ª RAJ – SANTOS
DIA 5
FABIO PEREZ FERNANDEZ
JULIANA CAROSINI
ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
DIA 6
CARLOS EDUARDO TERCAROLLI
JULIANA CAROSINI
LEONARDO ALBRECHT NETO
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 7
FABIO PEREZ FERNANDEZ
MARCELO PEREZ LOCATELLI
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
RAFAELA FLAVIA DA SILVA
MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE
DIA 8
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
FABIO PEREZ FERNANDEZ
JULIANA BESCHORNER COELHO
ALEXANDRE DA SILVA DELAI
LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA
DIA 9
SHEILA XAVIER MENDES
MATEUS CARVALHO REZENDE
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
ALEXANDRE DA SILVA DELAI
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
DIA 12
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
JULIANA CAROSINI
CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS
DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA
PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA
DIA 13
EUVER ROLIM
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
MARCELO SANCHEZ LORENZO
LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA
PATRICIA MENDONCA BARBOSA
DIA 14
MARCOS NERI DE ALMEIDA
MANOEL TORRALBO GIMENEZ JUNIOR
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
CAIO AUGUSTO CIRAULO
DIA 15
FABIO PEREZ FERNANDEZ
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
VANESSA BORTOLOMASI
THIAGO ALLAN XAVIER
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
DIA 16
SILVIA DE FREITAS DENARI
CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ
FABIO PEREZ FERNANDEZ
MARIANA NUNES BORGES
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
DIA 19
JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO
VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
MARCOS NERI DE ALMEIDA
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
DIA 20
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
JULIANA CAROSINI
THALITA MARQUES DO NASCIMENTO
MARIANA DA FONSECA PICCININI
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
DIA 21
FABIO PEREZ FERNANDEZ
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA
THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES
MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 22
CARLOS EDUARDO TERCAROLLI
ELOY OJEA GOMES
JOICY FERNANDES ROMANO
MARIANA NUNES BORGES
MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE
DIA 23
SHEILA XAVIER MENDES
FABIO PEREZ FERNANDEZ
MATEUS CARVALHO REZENDE
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
MARIANA NUNES BORGES
DIA 26
EUVER ROLIM
ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI
GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA
DIA 27
GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES
LEONARDO ALBRECHT NETO
DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
ANA CLAUDIA BUDAL ARINS
DIA 28
FABIO PEREZ FERNANDEZ
MARCELO SANCHEZ LORENZO
ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
DIA 29
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
MARCELO SANCHEZ LORENZO
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES
PATRICIA MENDONCA BARBOSA
DIA 30
MARCOS NERI DE ALMEIDA
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA
ALEXANDRE DA SILVA DELAI
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 5 LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME
DIA 6 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 7 MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 8 EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 9 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIA 12 ANA PAULA MAZZA
DIA 13 THELMA THAIS CAVARZERE
DIA 14 ANA PAULA MAZZA
DIA 15 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 16 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 19 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 20 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 21 ROSELI NALDI SOUZA
DIA 22 EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 23 EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 26 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 27 MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 28 ROSELI NALDI SOUZA
DIA 29 LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME
DIA 30 DANIELE RECCHI
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
DIA 5 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 6 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 7 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 8 LIVI RODRIGUES DE SOUZA
DIA 9 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 12 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 13 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 14 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 15 LIVI RODRIGUES DE SOUZA
DIA 16 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 19 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 20 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 21 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 22 CELISA AGATA LOPES MOTA
DIA 23 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 26 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 27 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 28 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 29 LIVI RODRIGUES DE SOUZA
DIA 30 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 5 LILIAN FRUET
DIA 6 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 7 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 8 RAFAEL RIBEIRO DO VAL
DIA 9 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 12 SANDRA REIMBERG
DIA 13 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 14 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 15 CHARLES ZANINI PIZONI
DIA 16 JULIANA MELAZZI ANDRADE
DIA 19 JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR
DIA 20 PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES
DIA 21 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 22 PRISCILA LONGARINI ALVES
DIA 23 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 26 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 27 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
DIA 28 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 29 MARCELLO SCHWARTZMAN
DIA 30 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 5
KLAUS NEGRI COSTA
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 6
CHARLES ZANINI PIZONI
ALINE MORAES
DIA 7
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 8
CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO
CHARLES ZANINI PIZONI
DIA 9
FERNANDO CRUZ FOCHESATO
LUCAS FREHSE RIBAS
DIA 12
RICARDO FERRACINI NETO
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 13
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
KLAUS NEGRI COSTA
DIA 14
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DANILO RODRIGUES SANTANA
DIA 15
JOAO PAULO ROBORTELLA
ALINE MORAES
DIA 16
FABIO APARECIDO GASQUE
NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA
DIA 19
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
CESAR BOCUHY BONILHA
DIA 20
FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS
DIA 21
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
FLAVIA LIAS SGOBI
DIA 22
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
FABIO APARECIDO GASQUE
DIA 23
JULIA ALVES CAMARGO BUTZER
BEATRIZ BINELLO VALERIO
DIA 26
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
DIA 27
CAIO AUGUSTO CIRAULO
ALINE MORAES
DIA 28
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIA 29
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 30
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIA 5 ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
DIA 6 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 7 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
DIA 8 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
DIA 9 WANDERSON MARCIO RIBEIRO
DIA 12 FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES
DIA 13 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 14 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
DIA 15 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIA 16 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 19 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIA 20 ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 21 ADONAI GABRIEL
DIA 22 ADONAI GABRIEL
DIA 23 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 26 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIA 27 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIA 28 ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
DIA 29 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 30 ANA MARIA BUOSO
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 5
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
DIA 6
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
DIA 7
ALINE MORAES
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 8
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 9
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
SIMONE RODRIGUES HORTA
DIA 12
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE
DANIEL ZULIAN
DIA 13
ALINE MORAES
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
DIA 14
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
DIA 15
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 16
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 19
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
DIA 20
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
RAFAEL BELUCI
DIA 21
RAFAEL BELUCI
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
DIA 22
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
RAFAEL BELUCI
DIA 23
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 26
RAFAEL BELUCI
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
DIA 27
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
DIA 28
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
ALINE MORAES
DIA 29
ALINE MORAES
RAFAEL BELUCI
DIA 30
SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
8ª RAJ – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA 5 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
DIA 6
EDUARDO MARTINS BOIATI
RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
MURILO CARVALHO FESTOSO
DIA 7
BRUNA NAVA DA COSTA ZAMBOM
SERGIO ACAYABA DE TOLEDO
MATHEUS BOTELHO FAIM
DIA 8
CLEITON LUIS DA SILVA
RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIA 9
JOSE RAFAEL GUARACHO SALMEN HUSSAIN
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
WILSON ROGERIO DE SOUZA
DIA 12
MARIANA LAYRA BRAGA
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA
DIA 13
LAILA HONAIN PAGLIUSO
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
MARLON RENAN VOLPI
DIA 14
MARCUS VINICIUS SEABRA
FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN
FABIO ROBERTO ROSSI CONSTANTINI
DIA 15
ANDRE LUIS DE SOUZA
VALERIA ANDREIA FERREIRA DE LIMA
LAIS FERNANDA SILVA
DIA 16
JEAN CARLOS FERRES DA SILVA
HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR
HERBERT WYLLIAM VITOR DE OLIVEIRA
DIA 19
EDUARDO MARTINS BOIATI
CLEBER TAKASHI MURAKAWA
HERBERT WYLLIAM VITOR DE OLIVEIRA
DIA 20
JOSE VIEIRA DA COSTA
JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
MURILO CARVALHO FESTOSO
DIA 21
ANA LUCIA DE BIAZI PEREIRA F. SILVA
EVANDRO ORNELAS LEAL
ANA CAROLINE ADRIANO RIBEIRO
DIA 22
MARCUS VINICIUS SEABRA
JOAO SANTA TERRA JUNIOR
DIEGO ANTONIO BISCO LELIS
DIA 23
MARLON RENAN VOLPI
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
FLAVIO LEAO CARVALHO
DIA 26
JOAO SANTA TERRA JUNIOR
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES
DIA 27
PATRICIA DOSUALDO PELOZO
RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
THIAGO BATISTA ARIZA
DIA 28
ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES
SERGIO ACAYABA DE TOLEDO
MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI
DIA 29
JOSE SILVIO CODOGNO
RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES
DIA 30
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
JOSE SILVIO CODOGNO
RODRIGO PEREIRA DOS REIS
10ª RAJ – SOROCABA
DIA 5
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
THIAGO ALLAN XAVIER
DIA 6
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO
JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA
RUI BARBOSA LAMIM
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 7
MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
MICHEL BETENJANE ROMANO
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
LUIS FERNANDO FANTONI
DIA 8
MARCELO SIGARI MORISCOT
WILSON VELASCO JUNIOR
MARIANE MONTEIRO SCHMID
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
RODRIGO NERY
DIA 9
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
RENATO AUGUSTO VALADAO
LUIZ CARLOS ORMELEZE
CARLOS EDUARDO POZZI
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
DIA 12
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
EMERSON MARTINS ALVES
ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA
MURILO CARVALHO FESTOSO
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
DIA 13
GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
GABRIEL CARETA DO CARMO
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA
DIA 14
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
EMERSON MARTINS ALVES
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA
DIA 15
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA
WILSON VELASCO JUNIOR
RENATO DE JESUS MARÇAL
GUILHERME PERUCHI
DIA 16
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
THIAGO GARCIA TOTARO
LUCIANA DE FATIMA CARBONE RODRIGUES ABRAMOVITCH
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
DIA 19
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA
WILSON VELASCO JUNIOR
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
THIAGO ALLAN XAVIER
DIA 20
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA
ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI
PEDRO DOS REIS URURAHY
RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 21
MARCELO BIAZZIM
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
RODRIGO NERY
LUIS FERNANDO FANTONI
DIA 22
JOSE JULIO LOZANO JUNIOR
RENAN MENDES RODRIGUES
GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN
ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA
RODRIGO NERY
DIA 23
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA
CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS
WILSON VELASCO JUNIOR
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA
DIA 26
MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO
JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
DIA 27
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
RUI BARBOSA LAMIM
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
DIA 28
MARCELO SIGARI MORISCOT
WILSON VELASCO JUNIOR
RUI BARBOSA LAMIM
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
DIA 29
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
RENATO AUGUSTO VALADAO
MARIANE MONTEIRO SCHMID
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
GUILHERME PERUCHI
DIA 30
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
EMERSON MARTINS ALVES
LUIZ CARLOS ORMELEZE
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
DIA 5 RUAN MANCONI MILANI
DIA 6 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
DIA 7 RODRIGO MELGAREJO
DIA 8 GUILHERME RODRIGUES BATALINI
DIA 9 RICARDO RODRIGUES SALVATO
DIA 12 YAGO LAGE BELCHIOR
DIA 13 HELIO PERDOMO JUNIOR
DIA 14 RICARDO RODRIGUES SALVATO
DIA 15 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
DIA 16 BRUNO ARNEIRO SOARES
DIA 19 YAGO LAGE BELCHIOR
DIA 20 LEANDRO SANTOS CHAVES
DIA 21 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
DIA 22 PEDRO ROMAO NETO
DIA 23 RICARDO RODRIGUES SALVATO
DIA 26 LEANDRO SANTOS CHAVES
DIA 27 RUAN MANCONI MILANI
DIA 28 RUAN MANCONI MILANI
DIA 29 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
DIA 30 RODRIGO MELGAREJO
3ª RAJ – BAURU
DIA 5
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 6
RENATO ABUJAMRA FILLIS
EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 7
SILVIO FERNANDO DE BRITO
ANDRE GANDARA ORLANDO
LUIS CLÁUDIO DAVANSSO
DIA 8
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
DIA 9
ANDRE ORLANDO GANDARA
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 12
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
ANA MARIA ROMANO
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 13
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
ANA MARIA ROMANO
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 14
ANA MARIA ROMANO
SILVIO DA SILVA BRANDINI
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 15
ANA MARIA ROMANO
ADELINO LORENZETTI NETO
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 16
DANIELA NAOMI RAMOS HIRATA
AGUILAR DE LARA CORDEIRO
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
DIA 19
ROSENY ZANETTA BARBOSA
LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 20
MARCOS DA SILVA BRANDINI
RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 21
PAULA BOND PEIXOTO
FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 22
VINICIUS BARBOSA SCOLANZI
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
DIA 23
GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
JOÃO HENRIQUE FERREIRA
DIA 26
LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR
PAULA GARMES REGINATO COUBE
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 27
LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DJALMA MARINHO CUNHA FILHO
DIA 28
RENATO ABUJAMRA FILLIS
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 29
RENATO ABUJAMRA FILLIS
PAULA GARMES REGINATO COUBE
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 30
ANDRE GANDARA ORLANDO
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIA 5 MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 6 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA
DIA 7 ENRICO PAISANO
DIA 8 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS
DIA 9 ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
DIA 12 JOSE JOEL DOMINGOS
DIA 13 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 14 ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
DIA 15 ALISSON DE LIMA MACIEL
DIA 16 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 19 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA
DIA 20 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS
DIA 21 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA
DIA 22 MILENE TELEZZI HABICE
DIA 23 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 26 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
DIA 27 CASSIANO GIL ZANCOLLI
DIA 28 FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIA 29 ENRICO PAISANO
DIA 30 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
2ª RAJ – ARAÇATUBA
DIA 5
ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE
ELIANA KOMESU LIMA
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
DIA 6
MARCELO SORRENTINO NEIRA
FLAVIA DE LIMA E MARQUES
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 7
MARCELO SORRENTINO NEIRA
RODRIGO MAZZILLI MARCONDES
PATRICIA SOARES DE SOUZA
DIA 8
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DORIO SAMPAIO DIAS
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 9
EMIR STRINGHETTA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
PIERRE PENA ROCHA
DIA 12
ADELMO PINHO
GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 13
PIERRE PENA ROCHA
JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO
FERNANDO CESAR BURGHETTI
DIA 14
MARIA CRISTINA LENOTTI NEIRA
JOAO PAULO SERRA DANTAS
RODRIGO DE MORAES MOLARO
DIA 15
EMIR STRINGHETTA
JOAO PAULO SERRA DANTAS
JOAO GUIMARAES COZAC
DIA 16
MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
PIERRE PENA ROCHA
RUBIA PRADO MOTIZUKI
DIA 19
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
REGISLAINE TOPASSI
ROBSON ALVES RIBEIRO
DIA 20
MARCELO SORRENTINO NEIRA
MARILIA GONÇALVES GOMES CANGANI
JOAO GUIMARAES COZAC
DIA 21
MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI
CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA
DIA 22
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
JOAO GUIMARAES COZAC
ANDERSON GEOVAM SCANDELAI
DIA 23
EMIR STRINGHETTA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA
DIA 26
ADELMO PINHO
RUBIA PRADO MOTIZUKI
EDUARDO WANSSA DE CARVALHO
DIA 27
PIERRE PENA ROCHA
MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES
LAURIE NASCIMENTO E SILVA
DIA 28
MARIA CRISTINA LENOTTI NEIRA
MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES
EDUARDO WANSSA DE CARVALHO
DIA 29
EMIR STRINGHETTA
KHALIL NOGUEIRA NICOLAU
RODRIGO NUNES LAUREANO
DIA 30
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA
GILBERTO MARQUES
6ª RAJ – RIBEIRÃO PRETO
DIA 5 JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES
DIA 6
AROLDO COSTA FILHO
DENISE ALESSANDRA MONTEIRO MENDES
LEANDRO VIOLA
RAPHAELA PERES CINTRA ZARIF
ROSANA MÁRCIA QUEIROZ PIOLA
DIA 7
JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES
THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO
ALICE MORAS CARPINETTI
ALUÍSIO DE SOUZA MARCELO
YURI BORGES DE MENDONÇA
DIA 8
EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA
WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES
JULIA LIERS DE OLIVEIRA
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
DÍLSON SANTIAGO DE SOUZA
DIA 9
JOSE CARLOS GALLUCCI THOME
JOSE CARLOS MONTEIRO
LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS
JOSEPH SABA HARB
JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO
DIA 12
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
FREDERICO LISERRE BARRUFFINI
MARIO JOSE CORREA DE PAULA
LEONARDO BELLINI DE CASTRO
CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA
DIA 13
NAUL LUIZ FELCA
FREDERICO LISERRE BARRUFFINI
MÁRIO JOSÉ CORREA DE PAULA
PATRICK CARVALHO SILVA
BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA
DIA 14
MANOEL JOSE BERÇA
PATRICIA SGUERRA VITA E CASTRO
DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA
PATRICK CARVALHO SILVA
ODILON NERY COMODARO
DIA 15
PATRICK CARVALHO SILVA
MARIO SUGUIYAMA JUNIOR
MARCELO BUFFULIN MIZUNO
FERNANDA GOMES DAMICO
BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA
DIA 16
AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO
FREDERICO LISERRE BARRUFFINI
BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
FILIPE TEIXEIRA ANTUNES
DIA 19
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA
DIA 20
CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
HERIVELTO DE ALMEIDA
RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA
DIA 21
PATRICK CARVALHO SILVA
ANDRE GANDARA ORLANDO
CARLOS MACAYOCHI DE OLIVEIRA OTUSKI
NAYANE CIOFFI BATAGINI
EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES
DIA 22
WILLIAM DANIEL INACIO
ANDRE GANDARA ORLANDO
TAISA SILVA DIAS FREZZA
FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO
MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA
DIA 23
RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILLO COLAFEMINA
VINICIUS PASCUETO AMARAL
ANDRE GANDARA ORLANDO
ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATI
MARÍLIA BONONI FRANCISCO
DIA 26
CAIO CÉSAR POLTRONIERI
FABRICIO TOSTA DE FREITAS
ANDRE GANDARA ORLANDO
YARA JEROZOLIMSKI
JOSÉ GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
DIA 27
AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO
PAULA GARMES REGINATO COUBE
GABRIEL MARSON JUNQUEIRA
DANIEL TOSTA DE FREITAS
GUSTAVO FERRONATO
DIA 28
TANIA DE ANDRADE
PAOLA PAIXÃO GIURIZZATO
PATRICIA LACERDA PAVANI COUVRE
DANIEL TOSTA DE FREITAS
ANNE MARIE LOURENÇO KARSTEN
DIA 29
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
DANIELA BALDAN REIN
MARCELO SPERANDIO FELIPE
PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
DIA 30
LUIZ EDUARDO MICHELAN CAMPANA
CLEBER PEREIRA DEFINA
VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE
LEONARDO BELLINI DE CASTRO
BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 5 BRUNO CAMARGO FERREIRA
DIA 6 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 7 MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
DIA 8 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 9 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 12 BRUNO CAMARGO FERREIRA
DIA 13 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 14 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
DIA 15 LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA
DIA 16 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 19 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 20 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 21 BRUNO CAMARGO FERREIRA
DIA 22 DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIA 23 BRUNO CAMARGO FERREIRA
DIA 26 BRUNO CAMARGO FERREIRA
DIA 27 BRUNO CAMARGO FERREIRA
DIA 28 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 29 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 30 DANIEL GRUENWALD LEPINE
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
DIA 5 ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIA 6 LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA
DIA 7 JOICY FERNANDES ROMANO
DIA 8 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIA 9 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 12 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 13 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 14 GABRIEL DE MOURA BAHLS
DIA 15 JOICY FERNANDES ROMANO
DIA 16 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 19 PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA
DIA 20 JOICY FERNANDES ROMANO
DIA 21 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 22 MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
DIA 23 FELIPE RIBEIRO SANTA FÉ
DIA 26 ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
DIA 27 FELIPE RIBEIRO SANTA FE
DIA 28 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIA 29 FELIPE RIBEIRO SANTA FÉ
DIA 30 JOICY FERNANDES ROMANO
9ª RAJ – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA 5
GABRIELLA LANZA PASSOS
PALOMA SANGUINE GUIMARAES
VALERIO MOREIRA DE SANTANA
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 6
VINICIUS ALBINO GOMES
LUCAS RIBEIRO HORTA
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 7
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
FLAVIO DE PAULA MARTINS
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
DIA 8
FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ
LUCAS RIBEIRO HORTA
RENATO QUEIROZ DE LIMA
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIA 9
DANIEL GRUENWALD LEPINE
NATALIA DANELLI RODRIGUES
FLAVIO DE PAULA MARTINS
LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 12
MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
GIANFRANCO SILVA CARUSO
RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 13
JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA
GIANFRANCO SILVA CARUSO
NATALIA FRANCO ANTONIALLI
CAROLINE VERUSCA DE PAULA
DIA 14
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO
ALFREDO LUIS PORTES NETO
RODRIGO MACHADO FONSECA
DIA 15
SIDNEY ALVES DE MATTOS
GIANFRANCO SILVA CARUSO
RENATO GONÇALVES AZEVEDO
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIA 16
RICARDO FRAMIL
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
RENATO GONÇALVES AZEVEDO
RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 19
FABIO RODRIGUES LIMA
LUCAS RIBEIRO HORTA
RENATO QUEIROZ DE LIMA
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 20
GABRIELLA LANZA PASSOS
LUCAS RIBEIRO HORTA
CAROLINA LIMA ANSON
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIA 21
GABRIEL DE MOURA BAHLS
LUCAS RIBEIRO HORTA
HELOISE MAIA DA COSTA
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
DIA 22
THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 23
VINICIUS ALBINO GOMES
GILBERTO CABETT JUNIOR
FERNANDO FIETZ BRITO
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 26
RAISSA CESAR MOLINARI
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
HELOISE MAIA DA COSTA
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIA 27
FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIA 28
MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
RAPHAEL BARBOSA BRAGA
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 29
MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
GABRIEL DE MOURA BAHLS
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA
DIA 30
JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA
DEBORA BEZERRA DE MENEZES
ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
DIA 5 RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
DIA 6 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 7 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 8 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 9 LÚCIA NUNES BROMERCHENKEL
DIA 12 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 13 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIA 14 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIA 15 ADRIANA PAIVA VASCONCELOS
DIA 16 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 19 JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 20 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIA 21 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIA 22 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 23 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIA 26 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIA 27 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
DIA 28 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
DIA 29 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 30 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
(Republicado por necessidade de retificação DOE de 09/05/2025)
Aviso nº 427/2025 - PGJ-AD, de 29/05/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JUNHO de 2025.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2025
JUNHO
DIA 01
AIRTON JOSE VICENTE
CECILIA FREITAS RIBEIRO
DANIEL FELLIPE DALLAROSA
DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA
FABRIZIO CORRERA FANCIO
JOSE REINALDO GUIMARÃES CARNEIRO
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
LUCAS DE MELLO SCHAEFFER
OTAVIO LUIZ MARTINS LEITE
REGINA PEREIRA ALVES DE AMORIM
THOMÁS MOHYICO YABIKU
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
DIA 07
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOÃO BOROWSKI
BÁRBARA VALÉRIA CURY E CURY
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
FAUZI HASSAN CHOUKR
FLAVIO MONTEMOR CARDOSO
JONATHAS EMANUEL GUIMARÃES DE ASSIS
MARCOS GRELLA VIEIRA
MARIA CAROLINA HELOISA DE CASTRO ANDRADE E SOUZA
MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES
NEANDER ANTONIO SANCHES
RICARDO JOSE GASQUES DE ALMEIDA SILVARES
ROBERTO BACAL
DIA 08
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOÃO BOROWSKI
BÁRBARA VALÉRIA CURY E CURY
CLAUDIA PORRO
FERNANDA MARTINS FONTES ROSSI
FLAVIO MONTEMOR CARDOSO
JONATHAS EMANUEL GUIMARÃES DE ASSIS
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
MARCOS GRELLA VIEIRA
MARIA CAROLINA HELOISA DE CASTRO ANDRADE E SOUZA
MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES
RICARDO JOSE GASQUES DE ALMEIDA SILVARES
ROBERTO BACAL
DIA 14
ALEXANDRE DEMETRIUS PEREIRA
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
CRISTIANE MELILO DILASCIO MOHMARI DOS SANTOS
EDSON CORRÊA BATISTA
FELIPE EDUARDO LEVIT ZILBERMAN
FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES DE SOUZA
JULIANA CAROSINI
MARGARETE CRISTINA MARQUES RAMOS
NEANDER ANTONIO SANCHES
PATRICIA IGNACIO TEIXEIRA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
WILMAR PINTO CORREIA
DIA 15
ALEXANDRE DEMETRIUS PEREIRA
CRISTIANE MELILO DILASCIO MOHMARI DOS SANTOS
EDSON CORRÊA BATISTA
FELIPE EDUARDO LEVIT ZILBERMAN
FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES DE SOUZA
JULIANA CAROSINI
LUIZ KOK RIBEIRO
MARGARETE CRISTINA MARQUES RAMOS
MIRIAM FUGA BORGES
PATRICIA IGNACIO TEIXEIRA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
WILMAR PINTO CORREIA
DIA 19
CLAUDIA APARECIDA JECK GARCIA NUNES DE SOUZA
CINTIA MARANGONI
EDUARDO LEME
FABIO RAMAZZINI BECHARA
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
LUIZ ARTHUR IUGHETTI CAPUZZO
MARCELO OTAVIO MEDICI
NATALIA ROSA PELLICCIARI
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
TOMAS BUSNARDO RAMADAN
VANESSA MORAES GARCIA
WALFREDO CUNHA CAMPOS
DIA 20
ANDERSON CHINEN RUIZ
CLAUDIA APARECIDA JECK GARCIA NUNES DE SOUZA
CINTIA MARANGONI
ELISA VODOPIVES PFEIL GOMES PEREIRA
FABIO RAMAZZINI BECHARA
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
LUIZ ARTHUR IUGHETTI CAPUZZO
MARCELO OTAVIO MEDICI
MARCIA LEITE MACEDO
MARIO CORREA MOLINA
NATALIA ROSA PELLICCIARI
WALFREDO CUNHA CAMPOS
DIA 21
ANA LÚCIA DE MELLO
CINTIA MARANGONI
CRISTIANE MELILO DILASCIO MOHMARI DOS SANTOS
FERNANDO NOVELLI BIANCHINI
FLAVIO EDUARDO TURESSI
JOAO CARLOS CALSAVARA
JULIANA CAROSINI
LUCIANA FRUGIUELE
PAULO ANTONIO LUDKE DE OLIVEIRA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
WALDIR DOS REIS JUNIOR
WILMAR PINTO CORREIA
DIA 22
ANA LÚCIA DE MELLO
CINTIA MARANGONI
CRISTIANE MELILO DILASCIO MOHMARI DOS SANTOS
FERNANDO NOVELLI BIANCHINI
FLAVIO EDUARDO TURESSI
JOAO CARLOS CALSAVARA
JULIANA CAROSINI
LUCIANA FRUGIUELE
PAULO ANTONIO LUDKE DE OLIVEIRA
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
WALDIR DOS REIS JUNIOR
WILMAR PINTO CORREIA
DIA 28
ADALBERTO DENSER DE SÁ JUNIOR
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
CLEVER RODOLFO CARVALHO VASCONCELOS
ESTEFANO KVASTEK KUMMER
FABIANE LEVY FOÁ
FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA
JOAO CARLOS CALSAVARA
MARGARETH FERRAZ FRANÇA
MICHAELA CARLI GOMES
PAULO ROGERIO BASTOS COSTA
RODOLFO JUSTINO MORAIS
WALDIR DOS REIS JUNIOR
DIA 29
ADALBERTO DENSER DE SÁ JUNIOR
CLEVER RODOLFO CARVALHO VASCONCELOS
ESTEFANO KVASTEK KUMMER
FABIANE LEVY FOÁ
JOAO CARLOS CALSAVARA
KLEBER HENRIQUE BASSO
MARGARETH FERRAZ FRANÇA
MICHAELA CARLI GOMES
MIRIAM FUGA BORGES
PAULO ROGERIO BASTOS COSTA
RODOLFO JUSTINO MORAIS
WALDIR DOS REIS JUNIOR
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2025
JUNHO
DIA 1
KARYNA MORI
DIA 7
SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA
DIA 8
DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA
DIAS 14 E 15
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
DIA 19
BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 20
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
DIAS 21 E 22
IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS
DIA 28
JOANA FRANKLIN DE ARAUJO
DIA 29
YOLANDA ALVES PINTO SERRANO
(Republicado por necessidade de retificação DOE de 30/05/2025)
Aviso nº 428/2025 - PGJ-AD, de 29/05/2025
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições normais PUBLICA a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias abaixo relacionadas referente ao mês de JUNHO de 2025 tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 1,
EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
EUVER ROLIM
DIA 7,
LEONARDO ALBRECHT NETO
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RENATO DOS SANTOS GAMA
DIA 8,
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
FABIO PEREZ FERNANDEZ
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
DIA 14,
MARIANA NUNES BORGES
EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 15,
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARCELLA STRAFACE
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
DIA 19,
ANA CAROLINA FULIARO BITTENCOURT
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
ADRIANO ANDRADE DE SOUZA
DIA 20,
PATRICK CARVALHO SILVA
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 21,
ADRIANA CIMINI RIBEIRO SALGADO
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 22,
MARCOS NERI DE ALMEIDA
VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA
SILVIA DE FREITAS DENARI
DIA 28,
SARAH GONÇALVES BRETAS
NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA
EUVER ROLIM
DIA 29,
LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA
RENATO DOS SANTOS GAMA
MILENA APARECIDA CARLI
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 1,
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIA 7,
MARCELO VIEIRA DE MELLO
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
DIA 8,
MARILIA MOLINA SCHLITTLER
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
DIAS 14 E 15,
JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 19,
NATHAN GLINA
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 20,
MARCO THULIO GONCALVES
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 21
FERNANDO BARBOSA RUBIN
NATHAN GLINA
DIA 22,
FERNANDO BARBOSA RUBIN
BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 28,
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
CAIO AUGUSTO CIRAULO
DIA 29,
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
JULIANA MELAZZI ANDRADE
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIA 1,
GABRIELA BRIGANTI IODICE
BARBARA DOS SANTOS LOPES
DIA 7,
CELISA AGATA LOPES MOTA
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 8,
CELISA AGATA LOPES MOTA
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIAS 14 E 15,
LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS
ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
DIA 19,
JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 20,
JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO
CELISA AGATA LOPES MOTA
DIAS 21 E 22,
ANDERSON CHINEN RUIZ
BARBARA DOS SANTOS LOPES
DIAS 28 E 29,
VINICIUS BONESSO GUILLEN
ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIAS 1,
LUCIANO CONSTANT OLIVEIRA
RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
DIAS S 7 E 8,
RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
LILIAN FRUET
DIAS 13,
MARCO ANTONIO DE SOUZA
PRISCILA LONGARINI ALVES
ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
DIA 14,
DEBORA DE CAMARGO ALY
LUCIANO CONSTANT OLIVEIRA
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIA 15,
DEBORA DE CAMARGO ALY
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 19,
MARCO ANTONIO DE SOUZA
SANDRA REIMBERG
LILIAN FRUET
DIA 20,
MARCO ANTONIO DE SOUZA
SANDRA REIMBERG
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 21,
MARCO ANTONIO DE SOUZA
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
RICARDO MAURICIO MARTINHAGO
DIA 22,
MARCO ANTONIO DE SOUZA
SANDRA REIMBERG
RICARDO MAURICIO MARTINHAGO
DIA 28,
ALEXANDRE ACERBI
PRISCILA LONGARINI ALVES
MARCOS MENDES LYRA
DIA 29,
ALEXANDRE ACERBI
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
MARCOS MENDES LYRA
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 1,
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
GUILHERME GOTTARDELLO
DIAS 07 E 08,
NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA
FABIO APARECIDO GASQUE
DIA 14,
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
FABIO APARECIDO GASQUE
DIA 15,
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIA 19,
ANDERSON CHINEN RUIZ
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIA 20,
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIAS 21 E 22,
SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIAS 28 E 29,
WALESKA BUENO SANCHES BURATTO
JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIA 1, ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIAS 7 E 8, ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
DIAS 14 E 15, ADONAI GABRIEL
DIAS 19, 20, 21 E 22, ALINE MORGADO DA ROCHA
DIAS 28 E 29, FABIO VITAL DE AVILA
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIA 1, GABRIEL GUERREIRO
DIAS 7 E 8, FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIAS 14 E 15, FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK
DIAS 19 E 20, RODRIGO LOPES
DIAS 21 E 22, RODRIGO LOPES
DIAS 28 E 29, FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 1,
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
RAFAEL BELUCI
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DIAS 07 E 08,
ALINE MORAES
RAFAEL BELUCI
ADRIANA VACARE TEZINE
DIAS 14 E 15,
LEONARDO LIBERATTI
MARCELA SCAVANINI BIANCHINI
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DIAS 19 E 20,
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
ALINE MORAES
DIAS 21 E 22,
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
DIAS 28 E 29,
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIA 1, GEORGIA CARLA CHINALIA
DIAS 7, GUSTAVO ANDREATO
DIAS 8, MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
DIAS 14 E 15, MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
DIAS 19 E 20, GUSTAVO ANDREATO
DIAS 21 E 22, GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO
DIAS 24, GUSTAVO ANDREATO
DIAS 28 E 29, GEORGIA CARLA CHINALIA
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIA 1, THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
DIAS 7 E 8, RENATO FANIN
DIAS 14 E 15, RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
DIAS 19 E 20, MICHELLI MUSSE JACOB
DIAS 21 E 22, MICHELLI MUSSE JACOB
DIAS 28 E 29, RAFAEL FERNANDES VIANA
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIAS 1,
EVANDRO ORNELAS LEAL
RODRIGO VENDRAMINI
DIA 7,
SERGIO CLEMENTINO
PATRICIA DOSUALDO PELOZO
DIAS 8,
JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
PATRICIA DOSUALDO PELOZO
DIAS 14 E 15,
RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
PATRICIA DOSUALDO PELOZO
DIAS 19,
VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA
HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIAS 20,
ANDRE LUIS DE SOUZA
VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA
DIAS 21,
JOSE SILVIO CODOGNO
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIAS 22,
ANDRE LUIS DE SOUZA
JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
DIAS 28 E 29,
ANDRE LUIS DE SOUZA
CLAUDIO SANTOS DE MORAES
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIA 1,
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
DIAS 7 E 8,
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
RENATO AUGUSTO VALADAO
DIAS 14 E 15,
PATRICIA AUGUSTA DE CHECHI E FRANCO PINTO
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
DIAS 19, 20, 21 E 22,
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
DIAS 28 E 29,
KLAUS NEGRI COSTA
CARLA MURCIA SANTOS
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIA 1,
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
GABRIEL CARETA DO CARMO
DIA 7,
CHARLES ZANINI PIZONI
PEDRO DOS REIS URURAHY
DIA 8,
IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS
PEDRO DOS REIS URURAHY
DIAS 14 E 15,
LUIS FERNANDO FANTONI
MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE
DIAS 19, 20, 21 E 22,
CARLOS EDUARDO POZZI
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
DIAS 28 E 29,
RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 1,
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIA 7,
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 8,
JOAO HENRIQUE FERREIRA
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
DIA 14,
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 15,
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 19,
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 20,
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 21,
LUCAS MAESTER COLOMBO
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 22,
DEBORA ORSI DUTRA
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 28,
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
DIA 29,
FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIA 1,
JOAO GUILHERME SALVE
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIA 7,
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA
DIA 8,
FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA
DIA 13,
GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO
DANIEL COTTONI
DIA 14,
MICHELLI MUSSE JACOB
JOÃO GUILHERME SALVE
DIA 15,
ENRICO PAISANO
JOÃO GUILHERME SALVE
DIA 19,
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO
JOÃO GUILHERME SALVE
DIA 20,
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO
JOÃO GUILHERME SALVE
DIA 21,
GREGORIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
DIA 22,
GREGORIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
DIA 28,
JOÃO GUILHERME SALVE
MILENE TELEZZI HABICE
DIA 29,
JOÃO GUILHERME SALVE
MILENE TELEZZI HABICE
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIA 1,
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU
DIAS 7 E 8,
MARCELO SORRENTINO NEIRA
JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO
DIAS 14 E 15,
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DIA 19,
PIERRE PENA ROCHA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIAS 20, 21 E 22,
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIAS 28 E 29,
FLAVIA DE LIMA E MARQUES
FERNANDO CESAR BURGHETTI
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 1,
JOSEPH SABA HARB
BRUNO PAIVA TILELLI ALMEIDA
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
DIA 7,
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
PATRICK CARVALHO SILVA
ANNE MARIE LOURENCO KARSTEN
DIA 8,
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
JOSEPH SABA HARB
EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
DIAS 14 E 15,
CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
LEONARDO BELLINI DE CASTRO
FABRICIO TOSTA DE FREITAS
DIA 19,
EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA
PATRICK CARVALHO SILVA
DANIEL TOSTA DE FREITAS
DIA 20,
EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA
JOSEPH SABA HARB
DANIEL TOSTA DE FREITAS
DIAS 21 E 22,
ELIEL RAIMUNDO ALVES
PATRICK CARVALHO SILVA
FABRICIO TOSTA DE FREITAS
DIAS 28 E 29,
ROBERTO ABDUL NOUR
ALEXANDRE PADILHA
AROLDO COSTA FILHO
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 1,
BRUNO CAMARGO FERREIRA
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 7,
MILENA APARECIDA CARLI
LORENA GENTIL CIAMPONE
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 8,
FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIAS 14 E 15,
LAFAIETE RAMOS PIRES
GUSTAVO MACRI MORAIS
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIA 19,
BRUNO CAMARGO FERREIRA
YURI FISBERG
MILENA APARECIDA CARLI
DIA 20,
BRUNO CAMARGO FERREIRA
YURI FISBERG
MILENA APARECIDA CARLI
DIAS 21 E 22,
BRUNO CAMARGO FERREIRA
YURI FISBERG
KLEBER HENRIQUE BASSO
DIAS 28 E 29,
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
CARLOS EDUARDO BRECHANI
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIA 1,
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIA 7,
CARLA BORGES HONORIO
BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 8,
CARLA BORGES HONORIO
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
DIA 14,
MARCIO ROGERIO FRACASSI
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
DIA 15,
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
DIAS 19 E 20,
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
DIAS 21 E 22,
FERNANDA RATCOV BORGES
ANNA PAULA GROSSI
DIAS 28 E 29,
RONAN PEDRO AMORIM
ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA 1,
VINICIUS ALBINO GOMES
RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 7,
MICHELE DEMICO CAMARGO
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
DIA 8,
BRUNO GRECCO CARDOSO
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
DIAS 14 E 15,
GABRIELLA LANZA PASSOS
CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
DIAS 19 E 20,
ANNA PAULA GROSSI
DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIAS 21 E 22,
JOSE LUIZ BEDNARSKI
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIAS 28 E 29,
EDUARDO DIAS BRANDAO
GABRIELLA LANZA PASSOS
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIA 1,
DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 7,
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIA 8,
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIAS 14 E 15,
DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIAS 19 E 20,
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
DIAS 21 E 22,
GABRIEL DE MOURA BAHLS
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIAS 28 E 29,
FELIPE WERMELINGER CAETANO
LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIA 1, RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO
DIAS 7 E 8, ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
DIA 13, VALERIO MOREIRA DE SANTANA
DIAS 14 E 15, VALERIO MOREIRA DE SANTANA
DIAS 19 E 20, PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
DIAS 21 E 22, PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
DIA S28 E 29, LEANDRO ROCHA PEREIRA
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 1,
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 7,
ISABELA OLIVA CASSARA
ALEXANDRE ACERBI
DIA 8,
GUILHERME SILVA DE DEUS
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 14,
MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 15,
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 19,
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
DALILA CARVALHO CIRILO
DIA 20,
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 21,
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIA 22,
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
DIA 28,
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
CARLA MURCIA SANTOS
DIA 29,
ANDERSON CHINEN RUIZ
JULIANO CARVALHO ATOJI
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIA 1,
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
DENIS HENRIQUE SILVA
DIAS 7 E 8,
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
DIA 13,
ANDRE VITOR DE FREITAS
FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS
DIA 14 E 15,
LETICIA LOURENÇO COSTA
RODRIGO APARECIDO TIAGO
DIA 19 E 20,
LEONARDO ROMANO SOARES
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
DIAS 21 E 22,
MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI
AMELIO PASINI JUNIOR
DIAS 28 E 29,
LUCIANA BELO STELUTI
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
(Republicado por necessidade de retificação DOE de 30/05/2025)
Aviso nº 429/2025 - PGJ-AD de 29/05/2025
O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições normais PUBLICA nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior referente ao mês JUNHO de 2025.
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 2 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 3 EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 4 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 5 ANA PAULA MAZZA
DIA 6 THELMA THAIS CAVARZERE
DIA 9 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 10 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIA 11 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 12 JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
DIA 13 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIA 16 ADRIANA PAIVA VASCONCELOS
DIA 17 WILLIAN ORTIS GUIMARAES
DIA 18 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 23 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 24 MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 25 ROSELI NALDI SOUZA
DIA 26 BERNARDO OLIVEIRA VERVLOET DE AQUINO
DIA 27 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 30 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
DIA 2 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 3 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 4 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 5 LIVI RODRIGUES DE SOUZA
DIA 6 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 9 JOSE LUIZ SAIKALI
DIA 10 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 11 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 12 LIVI RODRIGUES DE SOUZA
DIA 13 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 16 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 17 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 18 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 23 JOSE LUIZ SAIKALI
DIA 24 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 25 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 26 LIVI RODRIGUES DE SOUZA
DIA 27 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 30 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 2 LILIAN FRUET
DIA 3 ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
DIA 4 ISABELA OLIVA CASSARA
DIA 5 SANDRA REIMBERG
DIA 6 ISABELA OLIVA CASSARA
DIA 9 ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
DIA 10 ISABELA OLIVA CASSARA
DIA 11 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 12 JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR
DIA 16 JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR
DIA 17 ISABELA OLIVA CASSARA
DIA 18 ANNA CLAUDIA FONSECA PASQUALOTTO
DIA 23 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
DIA 24 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 25 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 26 PRISCILA LONGARINI ALVES
DIA 27 CAIQUE DUCATTI
DIA 30 LILIAN FRUET
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 2
LUIZA THOME BACCHI
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
DIA 3
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
DIA 4
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIA 5
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 6
JOAO PAULO ROBORTELLA
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
DIA 9
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
FABIO APARECIDO GASQUE
DIA 10
NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 11
ADRIANA PAIVA VASCONCELOS
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 12
PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIA 13
FLAVIA LIAS SGOBI
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 16
JOAO PAULO ROBORTELLA
JULIA ALVES CAMARGO BUTZER
DIA 17
BEATRIZ BINELLO VALERIO
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 18
JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
DIA 23
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DIA 24
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
DIA 25
JANDIR MOURA TORRES NETO
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIA 26
CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO
LUIZA THOME BACCHI
DIA 27
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
LUCAS FREHSE RIBAS
DIA 30
MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIA 2 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 3 ADONAI GABRIEL
DIA 4 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
DIA 5 DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
DIA 6 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
DIA 9 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIA 10 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
DIA 11 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIA 12 ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 13 ADONAI GABRIEL
DIA 16 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIA 17 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIA 18 ADONAI GABRIEL
DIA 23 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIA 24 ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
DIA 25 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 26 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
DIA 27 ANA MARIA BUOSO
DIA 30 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 2
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
MARCELA SCANAVINI
DIA 3
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
DIA 4
SIMONE RODRIGUES HORTA
RAFAEL BELUCI
DIA 5
RAFAEL BELUCI
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 6
RAFAEL BELUCI
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 9
RAFAEL BELUCI
TIAGO BARBOZA DO AMARAL
DIA 10
DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES
TIAGO BARBOZA DO AMARAL
DIA 11
SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
DIA 12
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 13
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 16
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 17
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
DIA 18
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
DIA 23
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
DIA 24
ALINE MORAES
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 25
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 26
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 27
DENIS HENRIQUE SILVA
NELSON DE BARROS O'REILLY FILHO
DIA 30
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIA 2 ENRICO PAISANO
DIA 3 ENRICO PAISANO
DIA 4 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL
DIA 5 JOÃO GUILHERME SALVE
DIA 6 JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA
DIA 9 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS
DIA 10 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA
DIA 11 ENRICO PAISANO
DIA 12 ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
DIA 16 KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
DIA 17 JOSE JOEL DOMINGOS
DIA 18 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 23 ALINE MORAES
DIA 24 LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
DIA 25 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 26 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA
DIA 27 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 30 ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 2 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 3 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 4 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 5 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 6 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 9 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 10 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 11 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
DIA 12 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
DIA 13 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 16 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
DIA 17 FABRICIO MACHADO SILVA
DIA 18 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 23 YURI FISBERG
DIA 24 YURI FISBERG
DIA 25 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
DIA 26 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
DIA 27 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
DIA 30 SANDRA REIMBERG
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
DIA 2 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 3 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 4 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 5 RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
DIA 6 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 9 KLEBER HENRIQUE BASSO
DIA 10 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIA 11 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIA 12 ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
DIA 13 JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
DIA 16 JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
DIA 17 DEBORAH CRISTINA BENATTI
DIA 18 RONAN PEDRO AMORIM
DIA 23 ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIA 24 LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA
DIA 25 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 26 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 27 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 30 BRUNO GRECCO CARDOSO
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
DIA 2 LETICIA ROSA RAVACCI
DIA 3 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
DIA 4 MICHELE DEMICO CAMARGO
DIA 5 ADRIANA PAIVA VASCONCELOS
DIA 6 FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIA 9 CHARLES ZANINI PIZONI
DIA 10 ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
DIA 11 FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
DIA 12 ADRIANA PAIVA VASCONCELOS
DIA 13 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIA 16 JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 17 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 18 MICHELE DEMICO CAMARGO
DIA 23 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 24 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 25 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
DIA 26 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
DIA 27 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 30 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
2ª RAJ – ARAÇATUBA
DIA 2
ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE
WAGNER JUAREZ GROSSI
ELY MANOEL BERNAL
DIA 3
MARCELO SORRENTINO NEIRA
ELIANA KOMESU LIMA
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
DIA 4
MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
FLAVIA DE LIMA E MARQUES
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIA 5
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
PATRICIA SOARES DE SOUZA
DIA 6
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DORIO SAMPAIO DIAS
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIA 9
ADELMO PINHO
ELIANA KOMESU LIMA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 10
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 11
MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
JOAO PAULO SERRA DANTAS
FERNANDO CESAR BURGHETTI
DIA 12
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
ELY MANOEL BERNAL
JOAO PAULO SERRA DANTAS
DIA 13
PIERRE PENA ROCHA
JOAO PAULO SERRA DANTAS
TAISA SILVA DIAS FREZZA
DIA 16
ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE
PIERRE PENA ROCHA
RUBIA PRADO MOTIZUKI
DIA 17
MARCELO SORRENTINO NEIRA
REGISLAINE TOPASSI
ROBSON ALVES RIBEIRO
DIA 18
EMIR STRINGHETTA
MARILIA GONÇALVES GOMES CANGANI
RUBIA PRADO MOTIZUKI
DIA 23
ADELMO PINHO
LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI
CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA
DIA 24
PIERRE PENA ROCHA
WELLINGTON LUIZ VILLAR
ANDERSON GEOVAM SCANDELAI
DIA 25
MARCELO SORRENTINO NEIRA
CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA
EDUARDO HIROSHI SHINTANI
DIA 26
FLAVIO HERNANDEZ JOSE
PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI
RENATA FRANÇA CEVIDANES
DIA 27
EMIR STRINGHETTA
PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES
MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES
DIA 30
ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE
MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES
EDUARDO WANSSA DE CARVALHO
3ª RAJ - BAURU
DIA 2
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
GLAUCO SOUZA AZEVEDO
DANIELA CARVALHO GUIMARAES SCHWARTZMAN
DIA 3
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
ANDRE GANDARA ORLANDO
ANA MARIA ROMANO
DIA 4
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
NELISE LAGUSTERA DEMARQUI TEIXEIRA
RODRIGO JIMENEZ GOMES
DIA 5
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 6
LUIS CLÁUDIO DAVANSSO
THIAGO JOSE GARRETA PRATS DIAS
SILVIO BRANDINI BARBAGALO
DIA 9
JOAO HENRIQUE FERREIRA
FLAVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI
SILVIO FERNANDO DE BRITO
DIA 10
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
RENATO ABUJAMRA FILLIS
LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA
DIA 11
ANDRE GANDARA ORLANDO
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA
DIA 12
ANDRE GANDARA ORLANDO
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO
DIA 13
HERCULES SORMANI NETO
ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
DIA 16
PAULA GARMES REGINATO COUBE
SILVIO FERNANDO DE BRITO
DANIEL PASSANEZI PEGORARO
DIA 17
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
PAULA GARMES REGINATO COUBE
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 18
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
ANDRE GANDARA ORLANDO
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 23
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
ANA MARIA ROMANO
DIA 24
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
ANA MARIA ROMANO
LUCAS MAESTER COLOMBO
DIA 25
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
SILVIO DA SILVA BRANDINI
ANA MARIA ROMANO
DIA 26
JOAO HENRIQUE FERREIRA
ADELINO LORENZETTI NETO
LIGIANE RODRIGUES BUENO
DIA 27
ANDRE GANDARA ORLANDO
DANIELA NAOMI RAMOS HIRATA
AGUILAR DE LARA CORDEIRO
DIA 30
ANDRE GANDARA ORLANDO
LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR
ROSENY ZANETTA BARBOSA
5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE
DIA 2 GUILHERME RODRIGUES BATALINI
DIA 3 RICARDO RODRIGUES SALVATO
DIA 4 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
DIA 5 HELIO PERDOMO JUNIOR
DIA 6 RICARDO RODRIGUES SALVATO
DIA 9 RUAN MANCONI MILANI
DIA 10
RODRIGO MELGAREJO
GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO
JOSE CALDERONI JUNIOR
GUSTAVO SILVA TAMAOKI
YAGO LAGE BELCHIOR
DIA 11
CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
MARIO YAMAMURA
RAFFAELE DE FILIPPO FILHO
RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS
RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA
DIA 12
HELIO PERDOMO JUNIOR
CRISTIANE PATRICIA CABRINI
LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES
PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA
MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
DIA 13
PEDRO ROMAO NETO
ELIANA KOMESU LIMA
SERGIO CAMPANHARO
CLAUDIO SANTOS MACHADO
THIAGO ALVES DE OLIVEIRA
DIA 16
BRUNO ARNEIRO SOARES
REGINALDO CESAR FAQUIM
SERGIO CAMPANHARO
JULIANO CALDERONI
GUILHERME RODRIGUES BATALINI
DIA 17
PEDRO ROMÃO NETO
GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA
ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS
RUY FERNANDO ANELLI BODINI
RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA
DIA 18
JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
RAFAEL ABUJAMRA
FERNANDO FERNANDES FRAGA
LAURIE NASCIMENTO E SILVA
HELENA KLEINE OLIVEIRA
DIA 23
PEDRO ROMAO NETO
LYSANEAS SANTOS MACIEL
BRUNO RODRIGUES CALDAS
CLAUDIO SANTOS MACHADO
MARCELO BRANDÃO FONTANA
DIA 24
RODRIGO MELGAREJO
CARLOS ANDRE MARIANI
BRUNO RODRIGUES CALDAS
ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
DIA 25
CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
RICHARD FABRICIO MESSAS
DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ
JAMILE TAVARES
MANOEL MALDONADO GONZAGA
DIA 26
RICARDO RODRIGUES SALVATO
MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO
MARCELO FREIRE GARCIA
WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR
LEANDRO SANTOS CHAVES
DIA 27
HELIO PERDOMO JUNIOR
THIAGO GATTI FERNANDES
ROGERIO PINHEIRO PAGANI
PATRICIA BASTOS DOMINGUES PASSOS
LUCAS MARQUES DE TAVARES OLEA
DIA 30
PEDRO ROMÃO NETO
ARTUR MALDONADO GONZAGA
RAFFAELE DE FILIPPO FILHO
LUCAS RIBEIRO TRAVAIN
VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
6ª RAJ – RIBEIRÃO PRETO
DIA 2
AROLDO COSTA FILHO
CARLOS ALBERTO MELLUSO JUNIOR
VINICIUS HENRIQUES RESENDE
DANIEL GRUENWALD LEPINE
FLÁVIO JOSÉ DA COSTA
DIA 3
JOSE CARLOS GALLUCI THOME
FERNANDA HAMADA SEGATTO
JOSE CLAUDIO ZAN
RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS
RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO
DIA 4
PATRICK CARVALHO SILVA
GABRIELA BARCHIN CREMA
JULIANA AMÉLIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA
FLÁVIO LEÃO DE CARVALHO
ANDRÉ DONIZETI ZANUTIM
DIA 5
NAUL LUIZ FELCA
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
JOSÉ CLÁUDIO ZAN
HALINE BARRETO AFONSO
ERTON EVANDRO DE SOUSA DAVID
DIA 6
MANOEL JOSE BERÇA
JOSEPH SABA HARB
RAUL RIBEIRO SORA
PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL
DEBORA ANDERSON
DIA 9
ETHEL CIPELE
JOSEPH SABA HARB
ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI
BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
DIA 10
AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO
PATRÍCIA FRIGHETTO GASPARINI
BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
DIA 11
AROLDO COSTA FILHO
DENISE ALESSANDRA MONTEIRO MENDES
WILLIAM DANIEL INACIO
RAPHAELA PERES CINTRA ZARIF
ROSANA MÁRCIA QUEIROZ PIOLA
DIA 12
HAMILTON FERNANDO LISI
THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
ALUÍSIO DE SOUZA MARCELO
YURI BORGES DE MENDONÇA
13
PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO
WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES
CARLOS MACAYOCHI DE OLIVEIRA OTUSKI
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
DÍLSON SANTIAGO DE SOUZA
DIA 16
WILLIAM DANIEL INACIO
HERIVELTO DE ALMEIDA
LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS
JOSEPH SABA HARB
JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO
DIA 17
CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
MARIO JOSE CORREA DE PAULA
LEONARDO BELLINI DE CASTRO
CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA
DIA 18
FABRICIO TOSTA DE FREITAS
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
MÁRIO JOSÉ CORREA DE PAULA
PATRICK CARVALHO SILVA
BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA
DIA 23
PAULO CESAR SOUZA ASSEF
PATRICIA SGUERRA VITA E CASTRO
DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA
PATRICK CARVALHO SILVA
ODILON NERY COMODARO
DIA 24
TANIA DE ANDRADE
MARIO SUGUIYAMA JUNIOR
MARIO JOSE CORREA DE PAULA
FERNANDA GOMES DAMICO
TÚLIO VINÍCIUS ROSA
DIA 25
EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA
FREDERICO LISERRE BARRUFFINI
KARINA BESCHIZZA CIONE
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
FILIPE TEIXEIRA ANTUNES
DIA 26
AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO
ANDRE GANDARA ORLANDO
ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
IVAN CINTRA BORGES
DIA 27
AROLDO COSTA FILHO
HERIVELTO DE ALMEIDA
RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
HILTON MAURÍCIO DE ARAÚJO FILHO
DIA 30
JOSE CARLOS GALLUCI THOME
ANDRE GANDARA ORLANDO
CLEBER PEREIRA DEFINA
NAYANE CIOFFI BATAGINI
EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES
7ª RAJ – SANTOS
DIA 2
VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA
FABIO PEREZ FERNANDEZ
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA
ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS
DIA 3
SILVIA DE FREITAS DENARI
MARCELO SANCHEZ LORENZO
FABIO PEREZ FERNANDEZ
LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
DIA 4
JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
MARCIO LEANDRO FIGUEROA
MARCELLO SCHWARTZMAN
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
DIA 5
FABIO PEREZ FERNANDEZ
VANESSA BORTOLOMASI
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
FERNANDA RIVIERA CZIMMERMANN
ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 6
FABIO PEREZ FERNANDEZ
ANA CLAUDIA BUDAL ARINS
NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO
ALEXANDRE DA SILVA DELAI
VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
DIA 9
CARLOS EDUARDO TERCAROLLI
JOAO GUIMARAES COZAC
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
ALEXANDRE DA SILVA DELAI
PATRICIA MENDONCA BARBOSA
DIA 10
GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES
THALITA MARQUES DO NASCIMENTO
JULIANA BESCHORNER COELHO
MARIANA DA FONSECA PICCININI
VINICIUS ALBINO GOMES
DIA 11
VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA
MICHELE DEMICO CAMARGO
ELOY OJEA GOMES
DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA
LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA
DIA 12
SHEILA XAVIER MENDES
RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO
MARCELO SANCHEZ LORENZO
MARIANA NUNES BORGES
MARCIO LEANDRO FIGUEROA
DIA 13
MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 16
FABIO PEREZ FERNANDEZ
GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN
LEONARDO ALBRECHT NETO
RAFAELA FLAVIA DA SILVA
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 17
MARCOS NERI DE ALMEIDA
MARCELO SANCHEZ LORENZO
JULIANA BESCHORNER COELHO
RAFAELA FLAVIA DA SILVA
ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS
DIA 18
VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
DIA 23
SILVIA DE FREITAS DENARI
THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
DIA 24
JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO
DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY
CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS
MARIANA NUNES BORGES
ANA CLAUDIA BUDAL ARINS
DIA 25
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 26
FABIO PEREZ FERNANDEZ
MARCELO SANCHEZ LORENZO
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
ANA CLAUDIA BUDAL ARINS
DIA 27
CARLOS EDUARDO TERCAROLLI
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
VANESSA BORTOLOMASI
MARCELLO SCHWARTZMAN
LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA
DIA 30
GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES
MARCELO SANCHEZ LORENZO
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
FERNANDA RIVIERA CZIMMERMANN
MARCIO LEANDRO FIGUEROA
8ª RAJ – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA 2
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
VINICIUS PASCUETO AMARAL
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
DIA 3
HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
CATHARINA VERBOONEN
DIA 4
HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR
GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR
VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
DIA 5
JOSE SILVIO CODOGNO
YVES ATAHUALPA PINTO
ANDREY RIBEIRO NASSER
DIA 6
JOSE SILVIO CODOGNO
ANTONIO BANDEIRA NETO
SERGIO CLEMENTINO
DIA 9
CLEBER TAKASHI MURAKAWA
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 10
JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
JOSE SILVIO CODOGNO
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
DIA 11
EVANDRO ORNELAS LEAL
PATRICIA DOSUALDO PELOZO
VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
DIA 12
JOSE SILVIO CODOGNO
JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO
JESSICA SILVEIRA PRADO
DIA 13
JOAO SANTA TERRA JUNIOR
BRUNA MARIA BUCK MUNIZ
EDSON TONINI OLIVEIRA
DIA 16
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
EDSON TONINI OLIVEIRA
BRUNA MARIA BUCK MUNIZ
DIA 17
JOSE SILVIO CODOGNO
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO
DIA 18
JOSE SILVIO CODOGNO
VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
DIA 23
JOSE SILVIO CODOGNO
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
MONIZE FLAVIA POMPEO
DIA 24
MARLON RENAN VOLPI
MONIZE FLAVIA POMPEO
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
DIA 25
VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
SERGIO CLEMENTINO
ANTONIO BANDEIRA NETO
DIA 26
ODIVAL CICOTE
ANDREY RIBEIRO NASSER
YVES ATAHUALPA PINTO
DIA 27
SERGIO ACAYABA DE TOLEDO
VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR
DIA 30
RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
CATHARINA VERBOONEN
PAULO CESAR NEUBER DELIGI
9ª RAJ – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA 2
SIDNEY ALVES DE MATTOS
JULISA HELENA DO NASCIMENTO
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 3
RICARDO FRAMIL
GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI
CARLOS SCHELINI CESAR
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 4
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
DIA 5
FABIO RODRIGUES LIMA
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 6
THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
LEANDRO ROCHA PEREIRA
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 9
NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 10
VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI
LEANDRO ROCHA PEREIRA
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 11
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
LEANDRO ROCHA PEREIRA
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 12
ANNA ISIS TERAN SILVA
RENATO QUEIROZ DE LIMA
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 13
FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ
RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 16
MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
NATALIA FRANCO ANTONIALLI
FELIPE WERMELINGER CAETANO
JAIRO MOURA DA SILVA
DIA 17
JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA
ALFREDO LUIS PORTES NETO
LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO
FERNANDA TINOCO RAMOS
DIA 18
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
RENATO GONÇALVES AZEVEDO
LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 23
SIDNEY ALVES DE MATTOS
VALERIO MOREIRA DE SANTANA
RAISSA CESAR MOLINARI
ANA PAULA FREITAS VILELA LEITE
DIA 24
RICARDO FRAMIL
RENATO QUEIROZ DE LIMA
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
RICARDO REIS SIMILI
DIA 25
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
VALTER LUCIANO LELES JUNIOR
DANIELA MICHELE SANTOS NEVES
ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO
DIA 26
FABIO RODRIGUES LIMA
RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
RUI ANTUNES HORTA
DIA 27
THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
CAROLINA LIMA ANSON
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
GILBERTO CABETT JUNIOR
DIA 30
GABRIELLA LANZA PASSOS
FERNANDO FIETZ BRITO
MAURICIO BRESSANE DE PAULA BARBOSA
VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
10ª RAJ – SOROCABA
DIA 2
GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
PEDRO JOSE ROCHA E SILVA
DIA 3
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
GABRIEL CARETA DO CARMO
RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 4
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
MARCELO SILVA CASSOLA
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
RENATO DE JESUS MARÇAL
LUIS FERNANDO FANTONI
DIA 5
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
THIAGO GARCIA TOTARO
RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO
FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
DIA 6
WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
LUCIANA DE FATIMA C. R. ABRAMOVITCH
CARLOS EDUARDO POZZI
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA
DIA 9
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
FRANCISCO ELMIDIO S. S. TALAVEIRA
LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 10
MARCELO BIAZZIM
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
PEDRO DOS REIS URURAHY
RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 11
JOSE JULIO LOZANO JUNIO
THIAGO GARCIA TOTARO
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
RODRIGO NERY
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA
DIA 12
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO
MARCELO SILVA CASSOLA
GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN
RODRIGO NERY
GUILHERME PERUCHI
DIA 13
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
DIA 16
MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
CHARLES ZANINI PIZONI
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
PEDRO JOSE ROCHA E SILV
DIA 17
MARCELO SIGARI MORISCOT
WILSON VELASCO JUNIOR
ALEXANDRE CEBRIAN ARAUJO REIS
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 18
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
RENATO AUGUSTO VALADAO
MICHEL BETENJANE ROMANO
AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA
LUIS FERNANDO FANTONI
DIA 23
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
EMERSON MARTINS ALVES
MARIANE MONTEIRO SCHMID
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES
DIA 24
GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
SUZANA PEYRER LAINO FICKER
LUIZ CARLOS ORMELEZE
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
PEDRO JOSE ROCHA E SILVA
DIA 25
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
PEDRO JOSE ROCHA E SILVA
DIA 26
SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW
BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
GABRIEL CARETA DO CARMO
THIAGO ALLAN XAVIER
DIA 27
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
RENATO DE JESUS MARÇAL
THIAGO ALLAN XAVIER
DIA 30
WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH
FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
Aviso nº 443/2025 - PGJ-AD, de 09/06/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA a todos os Promotores de Justiça, preferencialmente de entrância final, cujo cargo seja da Capital ou de Comarca da 1ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), ou Procuradores de Justiça que, a partir da data desta publicação, até o dia 20 de junho de 2025, às 17h, poderão manifestar interesse em serem designados para atuar perante a Comissão Regional de Soluções Fundiárias (nos termos do art. 3º da Resolução nº 2.074/2025-PGJ, de 22 de maio de 2025), SEM prejuízo de suas atribuições normais, através de ofício ou meio eletrônico, dirigidos à Chefia de Gabinete Executiva, no endereço [email protected]. (SEI nº 29.0001.0067235.2025-94)
Aviso nº 452/2025 - PGJ, de 11/06/2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na alínea “c”, inciso X, do artigo 19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,
RESOLVE:
Artigo 1º - Tendo em vista a autorização de abertura do Concurso Público, voltado à formação de cadastro reserva para o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério Público, nos Órgãos e Unidades Administrativas da Capital e Grande São Paulo e Áreas Regionais do Litoral e Interior, Processo DG-MP nº 218/24, designa para a constituição da Equipe Multiprofissional para os fins do artigo 18 da Resolução nº 81, de 31 de janeiro de 2012, alterada pela Resolução nº 240, de 28 de setembro de 2021, do egrégio Conselho Nacional do Ministério Público:
1. Karina Bagnatori, matr. 3037, Promotora de Justiça, a quem caberá a coordenação;
1.1. suplente: Fernanda Dolce, matr. 1630, Promotora de Justiça.
2. Michel Dracoulakis, CRM nº 101.918, matr. 9524, Analista de Promotoria I (Área da Saúde) - Médico Clínico;
2.1. suplente: Dr. Rodrigo Itocazo Rocha, CRM nº 93.949, matr. 7665, Analista de Promotoria I (Área da Saúde) - Médico Legista.
3. Renata Rodrigues Scalet, CRP nº 139285, matr. 12508, Analista de Promotoria I (Área da Saúde) - Psicólogo;
3.1. suplente: Maria Virginia Leal de Meirelles de Almeida, CRP nº 205765, matr. 12547, Analista de Promotoria I (Área da Saúde) - Psicólogo.
4. Kedma Rosa de Souza Moreira, matr. 12540, Analista de Promotoria I (Área da Saúde) - Assistente Social;
4.1. suplente: Juliana da Silva Nunes, matr. 12500, Analista de Promotoria I (Área da Saúde) - Assistente Social.
5. Giuliano Savioli Deliberador, matr. 9360, Diretor de Divisão do MP;
5.1. suplente: Paulo David Lourenço de Oliveira, matr. 10881, Oficial de Promotoria I.
6. Fabio Fernando Ruiz Hajnal, matr. 6132, Diretor de Subdivisão do MP;
6.1. suplente: Marcos Garcia de Oliveira, matr. 6147, Analista de Promotoria I.
Artigo 2º - As funções dos integrantes da Equipe serão desenvolvidas com preferência, mas sem prejuízo das atribuições normais dos cargos de que são ocupantes.
Artigo 3º - A Diretoria-Geral fornecerá os recursos materiais e humanos que forem necessários para a execução dos trabalhos da comissão ora constituída.
Artigo 4º - Este Aviso entrará em vigor na data de sua publicação.
Aviso nº 453/2025 - PGJ, de 11/06/2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na alínea “c”, inciso X, do artigo 19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,
RESOLVE:
Artigo 1º - Tendo em vista a autorização de abertura do Concurso Público para provimento de 05 (cinco) cargos de Auxiliar de Promotoria III - Motorista, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério Público, destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas pertencentes às Macrorregiões do Ministério Público do Estado de São Paulo, Processo DG-MP nº 287/24, designa para a constituição da Equipe Multiprofissional para os fins do artigo 18 da Resolução nº 81, de 31 de janeiro de 2012, alterada pela Resolução nº 240, de 28 de setembro de 2021, do egrégio Conselho Nacional do Ministério Público:
1. Karina Bagnatori, matr. 3037, Promotora de Justiça, a quem caberá a coordenação;
1.1. suplente: Fernanda Dolce, matr. 1630, Promotora de Justiça.
2. Michel Dracoulakis, CRM nº 101.918, matr. 9524, Analista de Promotoria I (Área da Saúde) - Médico Clínico;
2.1. suplente: Dr. Rodrigo Itocazo Rocha, CRM nº 93.949, matr. 7665, Analista de Promotoria I (Área da Saúde) - Médico Legista.
3. Renata Rodrigues Scalet, CRP nº 139285, matr. 12508, Analista de Promotoria I (Área da Saúde) - Psicólogo;
3.1. suplente: Maria Virginia Leal de Meirelles de Almeida, CRP nº 205765, matr. 12547, Analista de Promotoria I (Área da Saúde) - Psicólogo.
4. Kedma Rosa de Souza Moreira, matr. 12540, Analista de Promotoria I (Área da Saúde) - Assistente Social;
4.1. suplente: Juliana da Silva Nunes, matr. 12500, Analista de Promotoria I (Área da Saúde) - Assistente Social.
5. Giuliano Savioli Deliberador, matr. 9360, Diretor de Divisão do MP;
5.1. suplente: Paulo David Lourenço de Oliveira, matr. 10881, Oficial de Promotoria I.
6. Fabio Fernando Ruiz Hajnal, matr. 6132, Diretor de Subdivisão do MP;
6.1. suplente: Marcos Garcia de Oliveira, matr. 6147, Analista de Promotoria I.
Artigo 2º - As funções dos integrantes da Equipe serão desenvolvidas com preferência, mas sem prejuízo das atribuições normais dos cargos de que são ocupantes.
Artigo 3º - A Diretoria-Geral fornecerá os recursos materiais e humanos que forem necessários para a execução dos trabalhos da comissão ora constituída.
Artigo 4º - Este Aviso entrará em vigor na data de sua publicação.
Aviso nº 454/2025 - PGJ-CAT, de 12/06/2025
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.
Procedimento SEI nº 29.0001.0065414.2025-82 - Interessada: AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL, 5ª Promotora de Justiça de Francisco Morato. No procedimento mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do Douto Conselho Superior do Ministério Público.
CORREGEDORIA-GERAL
Edital
A Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do art. 42, inciso II, c.c. art. 231, ambos da Lei Complementar Estadual nº 734/93 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), faz saber, a quem possa interessar, que:
I - Fica determinada a realização de Correição Ordinária em todos os cargos das Promotorias de Justiça Cível e Criminal da Lapa, no período de 23 a 27 de junho de 2025, das 10h às 17h;
II - Ficam convocados, nos termos do art. 9º, incisos IV e V, da Resolução nº 1.739/23-CGMP, os membros, servidores e estagiários que estiverem em exercício na Promotoria de Justiça no período acima definido;
III - A abertura solene da correição será realizada às 11 horas do dia 23 de junho de 2025, na forma presencial;
IV - Os trabalhos serão realizados presencialmente e a distância, por meio da análise de processos e procedimentos, físicos e digitais, contidos em plataformas como e-SAJ, SIS-MP Integrado, SEI, SIS-MP Digital e SAJMP;
V - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar sempre conectados ao programa Microsoft Teams, durante o horário normal do seu expediente, para prestar informações que lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento das unidades, dos procedimentos em curso e de outros dados de interesse, sem prejuízo do comparecimento presencial do membro do Ministério Público, nos termos do artigo 4º, inciso IX, da Resolução nº 1.466/22-CPJ;
VI - A Corregedora-Geral do Ministério Público atenderá, às 14 horas do dia 23 de junho de 2025, nas dependências da Promotoria de Justiça, as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros correcionados. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (11)3119-7110, (11)96619-1451 ou (11)96914-1677. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria-Geral durante os dias designados para a Correição;
VII - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da Correição Ordinária.
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 210/2025 - CSMP, de 12/06/2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 17/06/2025, é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
II. Sessão Administrativa:
1. Promotor de Justiça no Conselho Superior - "Dra. Patrícia Leitão, Tema: "Atuação e Desafios pela Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital”;
2. Edital de Promoção para o cargo de 59º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal;
3. Indicação para transferência ao cargo de 41º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais;
4. Edital de transferência para os seguintes cargos: 11 (onze) cargos para a Procuradoria de Justiça Criminal: 137º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 125º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 117º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 73º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 60º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 132º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 48º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 90º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal; 06 (seis) cargos para a Procuradoria de Justiça Cível: 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível; 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível; 55º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível; 57º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível; 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível; 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível e 01 (um) cargo para a Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos: 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
III. Sessão Plenária e de Turmas:
5. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.
VI. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 208-RI:
368 protocolados publicados em 10/06/2025
DISTRIBUIÇÕES:
44 protocolados distribuídos até 12/06/2025
Aviso nº 211/2025 - CSMP, de 12/06/2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no período de 05/06/2025 a 12/06/2025, foram recebidas as comunicações e arquivamentos abaixo:
ARQUIVAMENTOS / COMUNICAÇÕES:
PAA nº 0464.0000059/2019, Promotoria de Justiça de Ubatuba (14/05/2025);
Relatório de Atividades – maio 2025, Procuradoria de Justiça Criminal;
PANI 2472.0000619/2025, Promotoria de Justiça Cível de Santos;
PAA.PP nº 037/2023, GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema (Assis);
TAC 0722.0001347/2024, Promotoria de Justiça de Franca;
IC nº 0220.0000140/2011, Promotoria de Justiça de Caçapava;
PAA 0234.0001525/2024, Promotoria de Justiça de Carapicuíba;
PAA.TAC 0406.0000048/2025, Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito;
PAA.TAC 0287.0000514/2023, Promotoria de Justiça de Indaiatuba;
PANI 36.0555.0003920/2022-7, Promotoria da Infância e Juventude de Osasco;
PANI 36.0739.0004610/2023-7, Promotoria da Infância e Juventude de Osasco;
PANI 36.0555.0002741/2023-3, Promotoria da Infância e Juventude de Osasco;
PAA.I 0725.0001181/2020, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos-Idoso;
PAA.PP nº 078/2024, GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema (Assis);
NF 2447.0000783/2025 - 19ª PJ, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campinas;
IC n. 14.2626.0000019.2024, PJ Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira;
PANI nº 2472.0000624/2025, Promotoria de Justiça Cível de Santos;
PAA nº SIS MP Digital 0732.0000024/2024, GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema (Assis);
PAF n.º 63.0674.0000406/2023-0, Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul;
IC Digital 0720.0004655/2022, Promotor de Justiça de Presidente Prudente;
PAA Digital 0720.0008876/2024, Promotor de Justiça de Presidente Prudente;
PAA Digital 0720.0004927/2024, Promotor de Justiça de Presidente Prudente;
PANI N° 2447.0000196/2025, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campinas;
Comunicação de Acordo de Não Persecução Cível nº MP 0465.0000045/2021, Promotoria de Justiça de Urupês;
PANI n° 36.0713.0001347/2021-9, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campinas;
PAA.TAC 0406.0000047/2025, Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito;
PAA.TAC 0406.0000043/2025, Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito;
NF 2447.0000567/2025 - 19ª PJ, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campinas;
PAA 2620.0000187/2024, Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba;
PAA 2620.0000035/2024, Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba;
PAA 2620.0000105/2024, Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba;
PAA 2620.0000181/2024, Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba;
PAA - 0267.0000249/2025, Promotoria de Justiça de Francisco Morato;
PAF n.º 63.0674.0000133/2023-2, Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul;
PAA nº 2617.0000043/2024, PJ Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba;
Cumprimento de TAC firmado nos autos do IC nº. 14.0722.0001473/2020-6, PJ de Franca;
PAA nº SIS MP Digital 0732.0000076/2024, GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema (Assis);
Cumprimento de TAC firmado nos autos do IC nº. 42.0722.0000556/2023-1, PJ de Franca;
PAA nº 0189.0000459/2023, Promotoria de Justiça de Amparo;
PANI 36.0555.0002698/2023-5, Promotoria da Infância e Juventude de Osasco;
PAA 2447.0000134/2024, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;
PANI 2472.0000531/2025, Promotoria de Justiça Cível de Santos;
NF 2472.0000637/2025, Promotoria de Justiça Cível de Santos;
PANI 2472.0000614/2025, Promotoria de Justiça Cível de Santos;
PAA.I nº 2343.0000126/2024-8ªPJ, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Idoso;
IC nº 0714.0001839/2022, Promotoria de Justiça Cível de São Carlos;
PAA.TAC nº 0190.1403/2024, Promotoria de Justiça de Andradina;
PANI 0713.0005239/2023, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campinas;
PAA 0631.0000167/2024, Promotoria de Justiça de Urânia;
PAA 0275.0000230/2022, Promotoria De Justiça De Guararema;
PAA 0286.0000521/2024, Promotoria de Justiça de Ilhabela;
PAA nº 0220.0000296/2024, Promotoria de Justiça de Caçapava;
PAA.ANPC 0193.0000133/2024, Promotoria De Justiça De Apiaí;
PANI 2472.0000636/2025, Promotoria de Justiça Cível de Santos;
SISMP DIGITAL n. 0273.0000005/2023, Promotoria de Justiça de Guará;
SISMP DIGITAL n. 0273.0000174/2023, Promotoria de Justiça de Guará;
Cumprimento do TAC ACP 1004236-79.2017.8.26.0196, Promotoria de Justiça de Franca;
PAA Digital 0720.0006636/2024, Promotoria De Justiça De Presidente Prudente;
NF n° 2447.0000147/2025, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;
NF nº 2447.0000189/2025, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;
NF nº 2447.0000317/2025, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;
NF nº 0517.0000147/2025, Promotoria de Justiça Cível de Campinas;
PAA nº 1149.0000272/2023, Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto;
PAA nº 0358.0000246/2025, Promotoria de Justiça de Ourinhos;
PAA nº 0319.0000100/2025, Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista;
Relatório do mês de Maio/2025, Procuradoria De Justiça Cível;
PAA 0236.0000161/2025, Promotoria de Justiça de Casa Branca;
PANI 2472.0000639/2025, Promotoria de Justiça Cível de Santos;
PAA n° 0341.0000875/2024, Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes;
NF 2447.0000730/2025, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campinas;
PAA 0446.0000187/2023, Promotoria de Justiça de Serrana;
PAA.I nº 0725.0000954/2020, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Idoso;
NF 2447.0000218/2025, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campinas;
PANI nº 0253.0000141/2025, Promotoria de Justiça de Dracena; e
PAA 35/16 – SIS-Digital 0700.0000047/2017, GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul.
Aviso nº 212/2025 - CSMP, de 11/06/2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 17/06/2025, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
FERNANDO JOSE MARTINS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000531/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: GUILHERME VINICIUS JUSTINO RODRIGUES e Uber do Brasil Tecnologia Ltda.
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0187.0000607/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 38.0206.0000541/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0298.0000092/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itápolis
Interessados: Municipio de Itapolis
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0378.0000080/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Elias Rivelle de Freitas e ELIAS RIVELLE DE FREITAS
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0396.0000028/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes
Interessados: RICARDO DIAMANTE DE CASTRO, Prefeitura do Municipio de Emilianópolis-SP e Ricardo Diamante de Castro
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0407.0000038/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES, SINEDUC - SINDICATO DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO , TEGEDA COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, EDUARDO MONTEIRO PACHECO, EMERSON PERRELLA, TEGEDA ASSESSORIA COMERCIAL - LTDA, OTAVIO GOTTARDI FILHO, CATHITA COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA, CATHITA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, LUIZ GUSTAVO PINHEIRO VOLPI, SÃO CAETANO PARTICIPAÇÕES LTDA, D.O.M. PARTICIPAÇÕES LTDA, TACAM ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA., GALBRADY SOCIEDADE ANONIMA, EVANDRO LUIZ OGEA SIMÕES, JOSÉ CARLOS TEJEDA , CAMILA BRAGONI GOTTARDI , SUSANA APARECIDA BRAGONI , MARILENE TORRES e COMERCIAL RIBEIRÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0452.0000190/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0463.0000083/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupi Paulista
Interessados: Municipio de Tupi Paulista e Laercio Leandro da Silva
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0670.0000559/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Jundiaí
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0000144/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: D2fa Participacoes Ltda
Tema:
Assunto:
FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0192.0000218/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: WILLIAN ARTHUR PEREIRA CIRILO GUEDES e Itau Unibanco S.a.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0256.0000259/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FUNDAÇÃO BUTANTAN, Andreani Logística Ltda, SIMAS LOGÍSTICA e ANDREANI LOGÍSTICA LTDA.
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 38.0317.0000035/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Junqueirópolis
Interessados: FAINI BEVILAQUA VIDAL e Faini Bevilaqua Vida
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0383.0000228/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: Fernando Henrique de Paula Pugas e Municipio de Balbinos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0000986/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CORREGEDORIA AUX. DA POLÍCIA CIVIL DE SANTOS/SP (ENC. PELA PJ DE PRAIA GRANDE), WAGNER DA SILVA SALES e ANA CAROLINA RODRIGUES DOS PASSOS COSTA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 36.0444.0000386/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Conselho Tutelar do Município de São Vicente - Área Insular
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000046/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000090/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
CLAUDIA MARIA BERE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0000049/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SIGILOSO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0206.0000207/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: SIGILOSO e Municipio de Barueri
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0257.0000085/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0257.0000285/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu e ISAIAS COELHO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0267.0000984/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0378.0001763/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: CONDOMÍNIO COLONIAL VILLAGE II, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, CONDOMÍNIO RESERVA BONSUCESSO , CONDOMÍNIO BOSQUE DO IMPERADOR , VITA QUÍMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e RODRIGO MARCONDES GUIMARÃES
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0382.0000189/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: VICTOR HUMBERTO SOARES DUTRA e Victor Humberto Soares Dutra
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0455.0000051/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquarituba
Interessados: Eder Miano Pereira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0000398/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: ADRIANA RIGOLIN RIBEIRO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.2447.0000275/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.2472.0000330/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: INSTITUTO MAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2492.0000235/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: CARLOS EDUARDO ZANCHETA e Carlos Eduardo Zancheta
Tema:
Assunto:
ANA LUCIA MENEZES VIEIRA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0214.0000217/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Marta Isabel Suzigan
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0234.0000260/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: Vanessa Santos do Monte e Adelmo de La Fuente
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0236.0000042/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca e Marcus Vinicius
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000796/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Ouvidoria Geral do Município de São Paulo e Ilume
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0294.0000120/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapetininga
Interessados: MICHEL ELENO ELEUTERIO FRAGOSO
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0323.0000093/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO DENOMINADO PARAÍSO DOURADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA e PETINATTI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0344.0000137/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 38.0353.0000066/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Novo Horizonte
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0357.0001270/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: Daiana Cristina Evangelista
Tema:
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.0393.0000021/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Ferreira
Interessados: camilo lelis scorsaolino
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0447.0000224/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000073/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Nathalia Sanches dos Santos
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000690/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Escola Miguilim Ltda e Tresuno Revestimentos Cimenticios Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0003074/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: CORPO GESTOR DA ESCOLA ESTADUAL CASTINAUTA DE BARROS MELLO E ALBUQUERQUE e SIGILO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0713.0005786/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: MARILEUZA MORAES MARQUES, OLÍVIO HUMBERTO TORQUETTI e LAR ANNA NERY
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000028/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Prefeitura Municipal de Ibirá
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2472.0000213/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: ANTONIO FERNANDES GONÇALVES e PREFEITURA MUNCIPAL DE SANTOS
Tema:
Assunto:
VALTER FOLETTO SANTIN
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000772/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Piatã Motta
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0361.0000024/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, Municipio de Aparecida D'oeste, Oto Vieira da Rocha, João Julio Ribeiro da Silva e Selenice Inacio Calado
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0715.0000869/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: A. G. M. Prestadora de Serviços Ltda, MIGUEL ANGELO NAPOLITANO e Associação Residencial Jardim Estoril V
Tema:
Assunto:
DELTON ESTEVES PASTORE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0678.0000419/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Patrícia Cunha Malta
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000061/2015-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira
Interessados: AERO AGRÍCOLA BANAVALE LTDA.
Tema: AGROTÓXICOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1384.0000001/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados: Douglas Antônio Honorato
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 42.2343.0000085/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso
Interessados: Empresa Gontijo de Transportes S/a
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 42.2343.0000463/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso
Interessados: Sociedade Brasileira de Fisica Sbf
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.2472.0000322/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Criminal de Santos
Interessados: Eric Matheus Simões Silva, Cintia da Fonseca Queiroz, Eric Oliveira da Silva e Amanda Andrade Simões Pereira
Tema:
Assunto:
Aviso nº 213/2025 - CSMP, de 11/06/2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 17/06/2025, é a seguinte:
2ª Turma
VALTER FOLETTO SANTIN
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0007.0000575/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Telefônica Brasil S.A.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0010979/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: Ice Cream Eireli, Doutor PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Prefeitura Municipal de Guarulhos e Gothan Burguer
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0004052/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: ASSENTAMENTO HORTO FLORESTAL GUARANI, JOSE ANTONIO STOQUE, CÍCERO HUMBERTO DE SOUZA, ITESP - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000078/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Autopass S.a. e RAFAEL RAMOS DE FARIA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0167.0000773/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: GAEL CARVALHO FAGUNDES, NATALIA RODRIGUES RUBINELLI e NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0198.0000135/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: HERICA VANESSA DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0201.0000287/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0214.0001229/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: JOSE EDUARDO BISELLI, WALNER CLAYTON RODRIGUES, INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE BOTUCATU - BOTUP, EMERSON MIRANDA e PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0000636/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITOBI e MAURICIO SPERANDIO FELIPE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0257.0000071/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0258.0000002/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: Prefeitura de Espirito Santo do Pinhal
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000207/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: EXATO RIO PRETO LTDA, Sergio Pasqual Teixeira, Municipio de Macedonia e Reginaldo Eloy Marcomini dos Reis
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0283.0000212/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0286.0000590/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: Super Seg Assessoria de Medicina e Seguranca do Trabalho Ltda e Antonio Luiz Colucci
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0288.0000020/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados: Prefeito Municipal de Bernardino de Campos SP e Bruno Camargo Rodrigues
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0000155/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPEVA e MARCELO ASSUNÇÃO SHIMITD
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0297.0000110/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: Kanguru Informatica Cafe Ltda e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0297.0000539/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: Antonio Carlos , Municipio de Itapira e Associacao Amigos Recanto do Bie
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0308.0001421/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Municipio de Jaboticabal, Moudo Incorporacao e Urbanizacao Ltda e Rogerio Constantino
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0318.0000022/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Juquiá
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0320.0000050/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Carlos Rogério Cerbi
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0323.0000715/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: Alfredo Balduino Filho
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000130/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA, PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA e ESTRADA REAL TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0333.0000196/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0376.0000072/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados: Geraldo Pinto de Camargo Filho, WANDI AUGUSTO RODRIGUES e Prefeitura Municipal de Piedade
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0376.0000259/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados: Prefeitura Municipal de Piedade e Cláudia Cekaunaskas Kalil Origuela
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0382.0000051/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: Ana Carla Teles
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0395.0000520/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0409.0000908/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0416.0000008/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Interessados: Municipio de Ariranha, Emerson Antonio Trovo e Thales Henrique Bertucci
Tema:
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.0424.0000048/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0450.0000507/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados:
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0451.0001538/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0456.0000425/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000333/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0632.0000239/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA e VIGENT CONSTRUÇÕES LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000401/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP)
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0695.0000984/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Renan Menezes Amendoeira, Prefeitura do Município de São Paulo, Subprefeitura da Penha, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO, Companhia de Engenharia de Tráfego, SUBPREFEITURA DA PENHA, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO (CET), São Paulo Transporte S/A, SÃO PAULO TRANSPORTES (SPTRANS) e Alfredo Marano
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0710.0002858/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0711.0000274/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: Rosangela Fantozzi Pecchia e Sabesp
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0000827/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Prefeitura
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000171/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Municipio de Ibira e Wendell Marcel Lopes
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0008725/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Douglas Santos Gomes
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0722.0000062/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA GUSTAVO CHEREGHINI BICHUETTE
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0000193/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Jheymes Paiva Ribeiro , Jheymes Paiva Ribeiro e Município de São José da Bela Vista
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0738.0000221/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0012102/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: J. R. S.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1144.0000198/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: Nova Integral Tecnica e Construcao Ltda e Outros agentes a serem identificados
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.2462.0000076/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: SECONTRU e “DOM MARCO EVENTOS, PIZZARIA E DISTRIBUIDORA LTDA – ADEGA DA PRAÇA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.2462.0000280/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Suelen Regina de Oliveira Sampaio Araújo
Tema:
Assunto:
FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0155.0003888/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0000600/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Polícia Federal
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000861/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Jaqueline Isabel Luchetta e Pet Center Comercio e Participacoes S.a.
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000963/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S.a.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000160/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: JOSE LUIZ RODRIGUESNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO e FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0193.0000152/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: SIGILOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0196.0000034/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: Elvio Jansen Gasparotto
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0198.0000077/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: APEOESP - Subsede Assis
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0199.0000441/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: Prefeitura da Estância de Atibaia
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0203.0000275/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bariri
Interessados: MUNICÍPIO DE BARIRI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0206.0001074/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0206.0001751/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: CREUSA MARIA ALECRIM, IRENE VALERIANO DA SILVA e CLAUDIOMAR VALERIANO DA SILVVA
Tema: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0208.0000117/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: DONA ELDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0214.0001261/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: ARTISTAS DE BOTUCATU e SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE BOTUCATU
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0215.0000792/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: Sol Nascente Bragança Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA e Rafaela Sousa Mendes
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000334/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e ANTONIO MARCOS GUEDES DA SILVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0234.0001460/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: Escola de Educacao Infantil Urso Panda S/s Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0247.0000994/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: WAGNERIANO DE LIMA MOREIRA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000133/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: prefeitura
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0252.0000103/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dois Córregos
Interessados: RAFAEL VASQUES DE ARAUJO e Municipio de Dois Corregos
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0253.0001006/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados: JOSÉ CARLOS BARBOSA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0257.0000097/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE EMBU-GUAÇU
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0272.0001077/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaíra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAÍRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0275.0000003/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararema
Interessados: Prefeitura Municipal e Diretoria de Gestão e Controle de Suprimentos
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000001/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Promoação Eventos Ltda e Prefeitura do Município de São Paulo
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0279.0000065/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Dinamite Sao Conrado Choperia Ltda
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000295/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Paulo Nascimento Cardoso e Vilma Maria de Jesus
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0284.0000374/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: Municipio de Ilha Comprida
Tema:
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.0293.0000141/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: HENRIQUE KASTNER JUNIOR e REINALDO MONTEIRO DA SILVA
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0298.0000237/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itápolis
Interessados: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Itapolis e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0308.0001422/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Rogerio Constantino, Npa - Nucleo de Pesquisas Aplicadas Ltda e Municipio de Jaboticabal
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0001484/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: CLINICA MÉDICA DRª JULIANA FONSECA LOBO LTDA – ME, MARIA DO CARMO GONÇALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL , Marcio Antonio Augelli e AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0310.0000026/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000349/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0346.0000061/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: Andréia Fachini Brait
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0351.0000622/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: Ana Maria Borges Mesquita
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0355.0002841/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Gustavo Henrique Alves da Costa e Alexandre Henrique Seragini Petroni
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0357.0000333/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0364.0000080/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: Priscila, Erica e Camilo
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0375.0000089/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: Sociedade
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0375.0000103/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: Luiz Antinio Maestrello
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0378.0000233/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: FELIPE MARTINS SILVA BAGINSKI e APLOS EDUCACIONAL LTDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000008/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: DANIEL MELÃO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000145/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: ALEXSANDRO SILVESTRE GONZAGA, DAVID BATISTA DA SILVA JÚNIOR, DU VALLE EVENTOS LTDA, LUNARDO SILVA MANEA e LUCAS PADOVAN DOS SANTOS PAVANI
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0400.0000004/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Promissão
Interessados: Município de Promissão e Alfredo Balduino Filho
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0400.0000157/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Promissão
Interessados: Câmara Municipal de Vereadores de Promissão e Prefeitura Municipal de Promissão
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000019/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: municipio de araçariguama sp
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0444.0000449/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Schyandhler Nilzen
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000619/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Médico
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0447.0000144/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: INFORTRONICS LTDA ME, MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO, Gabriela Toniello Galon Sanches e José Alberto Gimene
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0457.0000206/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: JOÃO CARLOS VIEIRA
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0463.0000011/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupi Paulista
Interessados: Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Tupi Paulista e Municipio de Nova Guataporanga
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0466.0000099/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Ilana Serafim Coimbra, Juliana Costa Loureiro, N e e D Nucleo Esportivo Educacional Ltda, Lisa Gaspari Cardillo, Sebastião Vieira Sousa, Ariane Fernanda Beloni Fragoso, Priscila de Almeida Vieira Sousa, Marisangela Adriana Pegan Migliorini e Henrique Vicentini Torres
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000078/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: EM ESPECIAL A CONSELHEIRA SONIA FLAVIANA DO AMARANTE e CONSELHO TUTELAR ITAQUERA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0688.0000034/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo PCJ - Campinas
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000243/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ e QUEIROZ GALVÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000293/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SONAIRA FERNANDES DE SANTANA SOUZA, tenente nilton, SIGILOSO, Sonaira Fernandes de Santana Souza e SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0695.0000872/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: URBIA GESTÃO DE PARQUES SPE S/A, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE e SECRETARIA DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0701.0000058/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: Humberto Messias Sales Almeida
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0702.0000003/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: Empresa Águas de São Sebastião
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0713.0003239/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: HOSPITAL DE CLÍNICAS DA UNICAMP
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0714.0000279/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, Fred Mauricio Ferreira da Conceição e USP - Universidade de São Paulo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000179/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Municipio de Ibira e Nivaldo Domingos Negrao
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0002014/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Roberto Ferreira Braga, Regina Botoni, Cleiton Fameli e Fundacao Casa
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0722.0000238/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: secretaria da administração penitenciária e SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0722.0000543/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Malu de Paula Rodrigues
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0722.0002347/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000052/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados: Municipio de Ribeirao do Sul
Tema:
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 66.0739.0002532/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotores de Justiça da Regional de Campinas
Interessados: MDHC
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0003102/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: EDNA CATAO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0739.0012429/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso
Interessados: CASA DE REPOUSO GERIÁTRICO RESIDENCIAL SOLAR DA MOOCA LTDA e MDHC
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0016218/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Município de Botucatu e Anônimo
Tema:
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 66.0739.0046181/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotores de Justiça da Regional de Campinas
Interessados: MDHC DEECRIM
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0046380/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo PCJ - Campinas
Interessados: MDHC
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.1144.0000107/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: Ebenezé de Paula e Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.1144.0000469/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: Registro de Imóveis e Anexos de Santana de Parnaíba
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2447.0000256/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: ISABELLE MARTINS NÓBREGA, UNICAMP - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS e JOANA D'ARC DIAS MARTINS
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.2462.0000134/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: ivan prates
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2472.0000469/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS, ANÁLIA DE JESUS DOS SANTOS, ÉRIKA ADRIANA PEREIRA DE JESUS e À APURAR
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000298/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2618.0000428/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO, TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES, Ricardo Luis Reis Nunes e Luiz Carlos Zamarco
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.2637.0000004/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Núcleo de Atuação Integrada Disrupção na Defesa do Consumidor - NAI-DDC
Interessados: VAPOR BH
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.2637.0000006/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Núcleo de Atuação Integrada Disrupção na Defesa do Consumidor - NAI-DDC
Interessados: VAPORINHO
Tema:
Assunto:
CLAUDIA MARIA BERE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0000260/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: VANIA CANTARELLA RODRIGUES e THIAGO DE ALMEIDA MAGALHÃES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0002425/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão Preto
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000190/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ANDRESSA SANTOS ROMA CARDOSO e Dimed S/a - Distribuidora de Medicamentos
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001061/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Itau Unibanco S.a.
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0001277/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0188.0000033/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense
Interessados: Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa e Construtora Clark Ltda
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0197.0000189/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Arujá
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0215.0000406/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: HUSF- HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SÃO FRANCISCO NA PROVIDÊNCIA DE DEUS , CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0238.0000169/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: Municipio de Cerqueira Cesar, Gentil Briene Sobrinho e Marcio Antonio da Silva Goncalves
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0247.0001055/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: Prefeitura Municipal de Cruzeiro
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 38.0256.0000140/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: SERGIO MATIAS SANTANA e IBEMA Companhia Brasileira de Papel
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0258.0000032/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: Municipio de Espirito Santo do Pinhal
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0264.0000140/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: Santa Casa Fernandópolis
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000569/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: Jose Marcomini dos Reis e Reginaldo Eloy Marcomini dos Reis
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0276.0000635/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: Renan Henrique da Silva , Renan Henrique da Silva e Municipio de Guaratingueta
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0000432/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: Brazuka Vibe Restaurante e Cervejaria Ltda
Tema:
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.0293.0000142/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: HENRIQUE KASTNER JUNIOR e INSPETOR FERNANDES
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0304.0001119/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: Bruna Leticia Ayres
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0315.0000487/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: DIEGO FERREIRA DE SOUZA e Não sei
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0324.0000164/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Clube Comercial de Lorena e Maria Julia Pires dos Santos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000209/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Waldemilson da Silva e Prefeitura Municipal de Lorena
Tema:
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 66.0334.0000285/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0000253/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: Municipio de Balsamo e Jose Eduardo Naliati Junior
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0350.0000080/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0362.0000031/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmital
Interessados: Cristian Rodrigo Alves Nogueira e Milton Correa de Campos
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0368.0000283/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: joão , du, jackson , sancetur e todas as criança
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0001093/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0417.0000061/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0439.0000039/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0444.0002822/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Rian Taluciano.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0469.0001275/2019-1 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Várzea Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, MINISTÉRIO PÚBLIDO DO ESTADO DE SÃO PAULO, JUVENAL ROSSI e CAPOZZI MATERIAIS DIDÁTICOS EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000037/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Cetesb Companhia Ambiental do Estado de Sao Paulo e ECOPHALT - CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE ECOLOGIA COM PRATICIDADE
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0482.0000341/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Urbia Gestao de Parques Spe S.a. e SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0003812/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: Municipio de Osasco
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0630.0000173/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tabapuã
Interessados: Municipio de Tabapuã e Silvio César Sartorello
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0640.0000412/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: GIULIANA SCORZA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0000155/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000401/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Municipio de Taubate
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000183/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, ESTADO DE SÃO PAULO, Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa - Unidade de F, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP) e Catavento Cultural e Educacional
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000296/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CONCESSIONÁRIA ALLEGRA PACAEMBU SPE S/A, gabriel Pessoa awad e SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000525/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP), PLANAL ENGENHARIA LTDA. e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ALESP)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000814/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS (CPTM), ASSOCIAÇÃO DE APOIO E ESTUDO DA BILHETAGEM E ARRECADAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (ABASP), AUTOPASS, FERNANDO MANUEL MENDES NOGUEIRA, CONSÓRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES (CMT), Mauricio SAMOEL FONSECA, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO (METRÔ) e SIMÃO PEDRO CHIOVETTI
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0711.0001921/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: Moises Ribeiro dos Santos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0723.0007435/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0725.0000264/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Lisiane C. Braecher
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0738.0000229/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0008787/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: Lara Milliani Balbino Batista e Lara Milliani
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0739.0027641/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: Tupa Centro de Convivencia e Creche Para Idosos Ltda e MDHC
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0038233/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados:
Tema:
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 66.0739.0047772/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotores de Justiça da Regional de Campinas
Interessados: MDHC DEECRIM
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1144.0000238/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: Município de Santana de Parnaíba/SP e Instituto Nacional de Assistência Integral
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2447.0000085/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: FUMEC
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000142/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados: Claudete Cordeiro dos Santos
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000149/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000291/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.2637.0000017/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Núcleo de Atuação Integrada Disrupção na Defesa do Consumidor - NAI-DDC
Interessados: VAPE LAND
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.2637.0000037/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Núcleo de Atuação Integrada Disrupção na Defesa do Consumidor - NAI-DDC
Interessados: EDU VAPOR - VAPOR SHOP e EduVapor Vape Shop
Tema:
Assunto:
JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0288.0000007/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados: Benedito Carlos Ribeiro Ipaussu Ltda e Municipio de Ipaussu
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0340.0000158/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados: ANÔNIMO e SOCIEDADE DIRETA DE COMUNICAÇÃO LTDA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0423.0000348/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro
Interessados:
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000054/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Baixada Santista
Interessados: LUIS ANDRÉ GOMES WIELEWICKI
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0720.0004611/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.2580.0000141/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
1ª Turma
DELTON ESTEVES PASTORE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0156.0000376/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FRANCO e Hospital das Clinicas Ribeirão Preto
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000505/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Amil Assistencia Medica Internacional S.a.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0193.0000235/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: Alex Sandro de Oliveira Santos, Rumo Malha Paulista S.a. e Municipio de Apiai
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0197.0000082/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Arujá
Interessados: INSTITUTO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, GESTAMED SERVIÇOS MÉDICOS E INSTITUTO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DA MEDICIN e MARCIO KNOLLER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0206.0001087/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado e Municipio de Barueri
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0227.0001096/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados: CAO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0257.0000006/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: MARCIA DAS GRACAS FERRAZ GERVASIO, JOSE ANTONIO PEREIRA, GEORGE WAGNER GERVASIO JUNIOR, GABRIEL FERRAZ GERVASIO e LUCAS DOMINGUES BRAGA DE ALMEIDA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0257.0000010/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0257.0000023/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: ROCICLEIDE MARQUES DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0263.0000200/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados: Giovana Cadamuro Rocha
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0267.0001037/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0274.0001019/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados: LUIZ CARLOS DA SILVA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0276.0001015/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: ADRIANA GALVÃO DE FRANÇA VELOSO FRAZILI
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000519/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: GAEMA LN
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0287.0000452/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: Robson Lira Dias
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0295.0000235/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: Banco de Sangue de Ourinhos Ltda e Santa Casa de Misericordia de Itapeva
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0297.0000586/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: Municipio de Itapira, Associacao Amigos Recanto do Bie, Marcos Geraldi Balqui e Candido Lourenço Candreva
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0322.0001943/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: José Teixeira Neto
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0346.0000089/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: Andréia Fachini Brait e Prefeitura Municipal de Poloni
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0351.0000099/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: Ministério Público Federal
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000222/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: FERNANDA DOIMO, SIMONE LUIZI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0351.0000343/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE NOVA GRANADA e CLINICA ONIX COMUNIDADE TERAPEUTICA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0364.0000069/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0375.0000015/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: Centro Terapeutico Vqs Ltda
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0378.0000237/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: FELIPE MARTINS SILVA BAGINSKI e BT Atividades Educacionais LTDA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 42.0378.0000324/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0404.0000084/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: Dirce Antônio Pereira, Alair Antônio Batista e Edson Carlos Cocchi da Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0409.0000676/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO e MARCO AURÉLIO MESTRINEL
Tema:
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 66.0431.0000059/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra
Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ITUVERAVA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0000754/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TATUÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0461.0000015/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0463.0000109/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupi Paulista
Interessados: Conselho Tutelar de Nova Guataporanga e Municipio de Nova Guataporanga
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000036/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Governo do estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000043/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: DECONT e BRUMADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.-ME
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000628/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0000133/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: Municipio de Sao Caetano do Sul, Cld Construtora, Lacos Detetores e Eletronica Ltda. e Edison Roberto Parra
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000397/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: ARIEL PEREIRA KATZ e DAIANY RAMOS DE FARIA KATZ
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001240/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: JNB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRA e Antonio Biagio Vespoli
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0711.0000083/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: Vanessa da Silva Rodrigues
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0004239/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Estela Alexandre Almagro e PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BAURU
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0719.0000364/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0004583/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Consorcio Intermunicipal do Oeste Paulista
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0007080/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Prefeitura de Presidente Prudente
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0723.0006817/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Osmar Rossetto Bambini Filho e AGUAS DO MIRANTE SA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0005050/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: associação gestores ambientais de sp e Fazenda Pública do Município de Ubatuba
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0007914/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Várzea Paulista
Interessados: JUVENAL ROSSI, SILSO DAS NEVES e TIAGO SILSO DAS NEVES
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto: CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1377.0000001/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
Interessados: Rodrigo Chaves da Cruz
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2447.0000222/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.2617.0000112/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba
Interessados: Cooperativa de Trabalho dos Catadores e Catadoras de Residuos Solidos Reciclaveis de Tiete-sp. e Municipio de Tiete
Tema:
Assunto:
NATHALIE KISTE MALVEIRO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0001878/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: BILHAR GUANABARA LTDA EPP, VANDERLEI GONÇALVES DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP
Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0007951/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: JOSE ANTONIO BONATO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0008765/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE DAS OLIVEIRAS I, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, MARIZA ALVES GOMES, DEVAIR ALVES SANTANA, JOSÉ PONTES MARTINS, MARIA CAROLINA PERACINI, JOSÉ SERGIO GODOI, SALVADOR FRUTTUOSO e LEANDRO JOSÉ TIMÓTEO DA SILVA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000133/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: 53.162.222 Jonathan Mayk da Silva, Rcf Confeccoes Ltda, Bianca Castro dos Santos 33016986892 e Byhi Confeccoes Ltda
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000711/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Ifood.com Agencia de Restaurantes Online S.a.
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0001354/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: thiago de camargo amaro e FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0000479/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0198.0000387/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: Maicon Rodrigo Lima, Instituto de Desenvolvimento e Acao Comunitaria (Idac Maanain), Estanislau da Silva Partika, Vigilância Sanitária no Município de Assis e Victor Henrique Chuviski Domingues
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0000361/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: Valéria Paula Pelogia Cardozo e Wilber Schmidt Cardozo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000053/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: prefeitura
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0248.0000742/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: RAFAEL OLIVEIRA ALVES
Tema: FAUNA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0256.0000159/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: SECRETÁRIO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES, DIOGO PEREIRA, ENEDINA ARAÚJO DOS SANTOS, EDVALDO GOMES, AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS NÃO IDENTIFICADOS e MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0293.0000132/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: PAULO SOUZA e PREFEITURA DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0307.0000018/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: 4° BPAMB - 3° CIA PAMB AMBIENTAL POLICIA MILITAR e MARCELO RIBEIRO DE MENDONÇA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0308.0001419/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Rogerio Constantino, Roberto Lucio Caroni Filho e Municipio de Jaboticabal
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0310.0000044/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados: Prefeitura municipal de Cajati
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000027/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: Luiz Carlos Rodrigues, Laudemir Leati, Luiz Antonio Romano e Antonio Takashi Sasada
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0385.0000018/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirassununga
Interessados: Denise Camargo Gomide e Marco Antonio Magalhães dos Santos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0409.0000709/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO, GIULIA DA CUNHA FERNANDES PUTTOMATTI e MARCO AURELIO MESTRINEL
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0422.0000533/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: FERNANDO CHECON e TAKAMI NISHIKAWA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0444.0000439/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0463.0000183/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupi Paulista
Interessados: Municipio de Tupi Paulista e Fórum da Comarca de Tupi Paulista
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000078/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: PALOMA SUSI SANTOS e Prefeitura Municipal de Taubaté
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000218/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, Adriana Suini de Oliveira Santos, MATHEUS GUSTAVO DO PRADO e FELIPE DEHON DO PRADO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0688.0000725/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: Municipio de Engenheiro Coelho e Zeedivaldo Alves Miranda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000385/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Conselho Regional Engenharia Arquitetura e Agronomia , ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS MICROCERVEJARIAS E EMPRESAS DO SETOR CERVEJEIRO (ABRACERVA), CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (CREA/SP) e ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS MICROCERVEJARIAS E EMPRESAS DO SETOR CERVEJEIRO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000520/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: EVERALDO MOREIRA e SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000076/2011-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados: Sociedade Extrativa Santa Fé e Sociedade Extrativa Santa Fe Limitada
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0701.0000089/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0711.0000757/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0713.0006814/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: JÉSSICA ALÉXIA MOREIRA DE SOUZA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0715.0000409/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Departamento de Agua e Esgoto, Municipio de Bauru e BRYAN JOSE BARBOSA PIMENTEL
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0000602/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: FABIO MARCONDES e ROGERIO CESAR BARBOSA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000136/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Wendell Marcel Lopes e Municipio de Ibira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0000357/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Uyrassu Junior
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0001912/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.1144.0000399/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: ECOPHALT - CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE ECOLOGIA COM PRATICIDADE
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1144.0000409/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: Dany Willian Floresti, Antonio Thadeu Rosa, Prefeitura Municipal de Pirapora do Bom Jesus e Coletividade
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2618.0000849/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e LEANDRO CAETANO AOKI
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.2618.0000902/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social
Interessados: Gustavo Noblat e Lucas Pavanato de Oliveira
Tema:
Assunto:
FERNANDO JOSE MARTINS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0004495/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: IVONIR BORGHEZAN, APARECIDO DE AZEVEDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: CIRCULAÇÃO, PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000651/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0199.0000173/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: CASEIRO 1 - BALNEÁRIO e CASEIRO 2 - PARQUE EDMUNDO ZANONI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0199.0000513/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0201.0002694/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: Companhia Jaguari de Energia e Raul Matheus de Oliveira Flor
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0208.0000128/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: Municipio de Bebedouro
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0211.0000048/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados: Denise Favoni Loqueti, Denise Favoni Loqueti e Secretária da Educação do Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0214.0002239/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: LEANDRO CARREIRA DESTRO, EMANUEL BARCAÇA e ADRIANA GRAZIELE DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0223.0000589/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cafelândia
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0227.0000107/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0230.0000009/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cândido Mota
Interessados: Regina Jabur
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0231.0000018/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados: Municipio de Capao Bonito e Reinaldo Borges Moreira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0256.0000207/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: Paulo Sérgio de Oliveira e Costa
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0257.0000070/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: DARONIL NUNES FARIA e ANÔNIMO
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0257.0000083/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: CARLOS HENRIQUE SHYTON e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0263.0000025/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados: Natali Cristina Pinto da Fonseca, Luiz Marcos de Souza, Fabio Jose de Campos e Prefeitura Municipal de Fartura
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0276.0001855/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: PROMOTORIA DE DIREITOS HUMANOS DE GUARATINGUETÁ e Prefeitura Municipal de Guaratinguetá
Tema: SAÚDE e VIDA
Assunto: SITUAÇÃO DE RISCO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0284.0000148/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: EB INTERMEDIACOES E JOGOS S/A e Caliupe de Carvalho Costa
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0295.0000120/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buri
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0298.0000226/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itápolis
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Vladimir do Carmo Reggiani
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0304.0000102/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e Maísa Rodrigues
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0306.0000790/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: MANIFESTAÇÃO SIGILOSA e EVERTON JOSE JUSTINO DOS SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0307.0000011/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: Municipio de Ituverava
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0308.0000884/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Municipio de Jaboticabal, Biondi do Brasil Ltda e Rogerio Constantino
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0320.0000233/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0335.0000041/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: Claudio Lazaro Aparecido Junior e Lorena América Caridade Sene
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0335.0000128/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: Barbo Segurança e Naim Miguel Neto
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0339.0000018/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: Concessionaria de Rodovias Noroeste Paulista S.a. e Municipio de Sao Jose do Rio Preto
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0339.0000068/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: Municipio de Jaci e VALÉRIA PERPÉTUO GUIMARÃES HENRIQUE
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0346.0000066/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: Municipio de Monte Aprazivel e Policia Militar do Estado de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0347.0000011/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista
Interessados: LUIZ CARLOS ROSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0355.0000494/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DE JULLE
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0364.0000301/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: Adeval de Andrade
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0391.0000040/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: MARCELO MARTINS DE SIQUEIRA, RANCHO DA COLINA PAVIMENTADORA, PREFEITURA MUNICIPAL GUAREÍ e HANATTEC COMÉRCIO DE TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0395.0002272/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: CIPRIANO JOSE MARÇAL FIDALGO, ANDRESSA DE OLIVEIRA BOGEA, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO,GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVIES - ANP, FRNCISCO JOSE MARCAL FIDALGO, AUTO POSTO BOQUEIRÃO e DEBORA DA SILVA CAMARÃO
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0435.0000064/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga
Interessados: Otávio Luiz Carvalho de Souza e Camara Municipal de Lagoinha
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000210/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: Benedito Américo de Oliveira, INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE ARAÇARIGUAMA (IMSS) e Renata Martins de Farias
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0000532/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: ELISANGELA SOUZA ALVES e Elisangela Souza Alves
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0453.0000091/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: Municipio de Tambau, leonardo teixeira spiga real e Lucas Augusto Ravanelli da Costa Carvalho
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0462.0000724/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: Prefeitura da Estância Turística de Tupã
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0600.0000368/2017-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cabreúva
Interessados: ANÔNIMO e ANTONIO ARNALDO DE QUEIROZ E SILVA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
FUNDAÇÃO
Nº MP: 42.0639.0000023/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0674.0000561/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: Paula Adriana Arraya Aviles
Tema: FAUNA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000108/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: IVAN VALENTE, KEIT LIMA, RICARDO LUÍS REIS NUNES, IVAN VALENTE e PREFEITO DO ESTADO DE SÃO PAULO – RICARDO NUNES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000224/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE SAO PAULO FAPESP, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO (FAPESP) e SIGILOSO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0700.0000021/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Sonia Maria Pereira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0714.0000172/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Municipio de Sao Carlos
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0000334/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Studio de Dança Pés em Movimento
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0715.0002153/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: Municipio de Reginopolis e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0000574/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Sao Jose dos Campos Camara Municipal
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0001539/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Ricardo Minoru Lida, Progaia Engenharia e Meio Ambiente LTDA., Flávia Dias Peloggia, Prefeitura Municipal de São José dos Campos e Ademir Freitas
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0722.0002255/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: 1º CONSELHO TUTELAR DE FRANCA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0723.0004206/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Fabio Alexandre Bono
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000044/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados: Municipio de Bora
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0001339/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0739.0009882/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itápolis
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0739.0024390/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: MDHC
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0739.0029056/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: Gerson oliveira de Souza e Patricia Aparecida Moraes da Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0038143/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: Câmara Municipal de Jambeiro
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1181.0000010/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cesário Lange
Interessados: Francisco Severino , Luciano Florentino , Ramiro Campos, Luciano Toledo e Henrique Perez
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.1599.0003794/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados: Jocle Industria e Comercio Ltda e AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 42.2343.0000160/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: Comunidade Terapêutica Nova História
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.2447.0000263/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MPSP
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.2472.0000192/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: CLÍNICA MED RAD LTDA (MULT IMAGEM), SECRETÁRIA DE SAÚDE DE SANTOS e EUROFINS CLINICAL IMAGEM SANTOS LTDA
Tema:
Assunto:
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 43.2613.0000010/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Senador Rogério Marinho, FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA PARA O VESTIBULAR (FUVEST) e ROGÉRIO MARINHO
Tema:
Assunto:
ANA LUCIA MENEZES VIEIRA
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000265/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PJ HABITAÇÃO - WILLIAM CARDOSO, Concessionaria das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de Sao Paulo S.a., CCR - COMPANHIA DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS (CONTROLAR - INSPE e Secretaria de Gestao e Governo Digital
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000301/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Geap Autogestao Em Saude, Associacao Petrobras de Saude - Aps, Associacao de Profissionais e Est de Mt do Est de Sp, Sul America Companhia de Seguro Saude, Porto Seguro - Seguro Saude S/a, Bradesco Saude S/a, Unimed Nacional - Cooperativa Central, Amil Assistencia Medica Internacional S.a. e Humana Saude Ltda
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0167.0000414/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Prefeitura de São Bernardo do Campo e CREFITO 3ª Região (Conselho Reg de Fisioterapia e Terapia Ocupacional)
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0167.0001421/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0000478/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: MARCELO MASOCA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000196/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA e GERSON JOSÉ BENELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0205.0000607/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: CASSIANE DE MELO FERNANDES e CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0214.0000321/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Prefeitura de Botucatu e FERNANDO BRUDER TEODORO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0227.0000191/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tema: FLORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0229.0000038/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: Consigaz
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000055/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: Karoline Cristina Moreira Reis, Rogerio Luiz Pontes e Municipio de Cananeia
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0000171/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: Guilherme Alves de Araújo e Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0001399/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0247.0000205/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0257.0000168/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: GIRASSOL TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0258.0000307/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: Municipio de Espirito Santo do Pinhal e CONDEPAC-PINHAL
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000111/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: Câmara Municipal de Macedônia
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0276.0000154/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000086/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: MARCO AURELIO MARQUES RIBEIRO, SUBPREFEITURA DA LAPA, MA 21 EMPREENDOIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e PREFEITURA DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0279.0000221/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Hookahbier Bar e Restaurante Ltda
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000578/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Enel, SP Regula e Cassio de Souza Silva dos Santos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0286.0000140/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: A.l.a Empreendimentos Ltda, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e Municipio de Ilhabela
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0294.0000155/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapetininga
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapetininga
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0296.0000289/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: ANÔNIMO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0304.0000532/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: Thiago Billi Ulian e Haroldo
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0308.0001418/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Municipio de Jaboticabal, Rogerio Constantino e Cg Industria e Comercio de Alimentos Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0313.0000078/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jardinópolis
Interessados: Município de Jardinópolis.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000382/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme e HELENA SERPA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000447/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Saecil-superint.de Agua e Esgoto da Cidade de Leme
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0327.0000131/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: Carlos Eduardo Thomaz Pedroso e TARCISIO ANGELO LOURENCON
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0342.0002840/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI, CÂMARA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI e S R M ANTUNES LTDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0346.0000124/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: Municipio de Poloni
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0365.0000086/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraibuna
Interessados: JOSÉ PEREIRA NETO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0368.0000324/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: José Edison Moreira de Souza - Matricula 15.655-8
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0378.0000234/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: FELIPE MARTINS SILVA BAGINSKI e Pinda Cursos Tecnicos e Ensino Medio LTDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000146/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: VANIA MARIA PALADINO DE OLIVEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAJU
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000005/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: Diego Luiz Jurente Roque e DANIELA GOMES BOTTACINI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000024/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: Prefeitura de Pirajuí, Benedita da Conceição Laurindo, Marli de Souza Vieira Faria e Carla Aparecida Moreira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000321/2011-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: DIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOVALINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0392.0000289/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: Município de Porto Feliz e Antônio Cássio Prado
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0403.0000035/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rancharia
Interessados: Miguel Mingireanov e Homero Pinelli Severo Lins
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0411.0000046/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rosana
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0420.0000737/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0421.0000104/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0439.0000110/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: ROGÉRIO GEAN DA SILVA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000272/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: Prefeitura de São Roque, ISAQUE DA CRUZ e ASSOCIACAO DO TERRITORIO QUILOMBOLA DO BAIRRO DO CARMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0000522/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Ministério Público Federal
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0463.0000185/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupi Paulista
Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo e Viralcool - Acucar e Alcool Ltda.
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000581/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Municipio de Sao Paulo
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000366/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR ARICANDUVA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0607.0000026/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Gália
Interessados: Carlos Roberto Rueda de Mello
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0615.0000024/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Macaubal
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0631.0000074/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: Antônio Carlos Martins Herrans e Prefeitura de Urânia-SP
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0674.0000350/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: Municipio de Sao Caetano do Sul
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0678.0000119/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000077/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: Geraldo Francisco Pereira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0001147/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: CAMARA DOS VEREADORES DE SOROCABA, JOSE ANTONIO CALDINI CRESPO, JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, ADEMIR H WATANABE, MARINA ELAINE PEREIRA, MARCELO DUARTE REGALADO, INSTITUTO DIRETRIZES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0005614/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: Rodolfo Silva Davoli, Renato Dominguez de Moraes e MARCOS ROBERTO GARCIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0000268/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Thomaz Henrique Barbosa da silva
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0003565/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: João David Pavani
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0723.0005770/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: RCA (ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIO)
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0001225/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: CARLOS ALBERTO DA CUNHA - (DELEGADO DA CUNHA)
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 38.0739.0014482/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Damaris Vilalva Lisboa e Damaris Vilalva Lisboa
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0040076/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Francisco de Assis
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.1153.0000121/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente
Interessados: Municipio de Ribeirao dos Indios e GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2472.0000268/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, ANTONIO JOSÉ DE VASCONCELOS ARAÚJO e JOSÉ CICERO SANTOS DIAS
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000334/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 81/2025-DG/MP, de 12-6-2025
Designando, Caio de Carmo Soares, Oficial de Promotoria I, com fundamento no art. 14 da Resolução 1.062/17-PGJ, para exercer as funções de Gerente Administrativo dos Grupos de Atendimento do Núcleo de Incentivo de Práticas Autocompositivas de Infância e Juventude da Promotoria de Justiça de Jundiaí, sem prejuízo de suas atribuições e sem quaisquer ônus para a Instituição.
PORTARIA Nº 088/2025-DG/MP, 12 de junho de 2025
Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 051/2025, Processo nº 155/25 – DG/MP (SEI 29.0001.0028087.2025-81), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Oracle do Brasil Sistemas Ltda.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para que acompanhem, nas funções designadas, a execução do contrato supra, que tem por objeto a prestação dos serviços de Atualização de Licenças de Software e Suporte aos programas Oracle descritos em contrato, conforme detalhamento e especificações técnicas dos instrumentos contratuais:
Fiscal Requisitante: Marcelo Rodrigues de Oliveira, Matrícula nº 004-804
Fiscal Técnico: Daniel Dias Roberto, Matrícula nº 006.130
Fiscal Administrativo: Maurilio Pereira Figueiredo, Matrícula nº 012.086
Gestor: Antonio Carlos Guimarães, Matrícula nº 004.186
Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados os servidores abaixo relacionados para cumprirem respectivamente, como suplentes, o disposto no artigo anterior:
Fiscal Requisitante: Daniel Dias Roberto, Matrícula nº 006.130
Fiscal Técnico: Marcelo Rodrigues de Oliveira, Matrícula nº 004-804
Fiscal Administrativo: Marcelo Rodrigues de Oliveira, Matrícula nº 004-804
Gestor: Paulo Eduardo Touma, Matrícula nº 000.198
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.
Despacho do Diretor-Geral, de 26/05/2025
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
Processo nº 248/19-DG/MP – Contrato nº 079/2019 (SEI 29.0001.0103906.2022-65)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Banco Bradesco S.A.
Pelo presente termo as partes resolvem rescindir o contrato nº 079/2019, a partir de 15/06/2025. Por este termo, a contratada declara aceitar expressa e irrevogavelmente, para todos os efeitos, que, em decorrência da rescisão aqui tratada, não haverá qualquer direito a indenização ou restituição de valores. E por estarem justas e contratadas, firmam o presente para que produza os efeitos de direito.
Data da Assinatura: 06/06/2025
Despacho do Diretor-Geral, de 26/05/2025
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 155/25-DG/MP – Contrato nº 048/2025 (SEI 29.0001.0028087.2025-81)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: Oracle do Brasil Sistemas Ltda.
Objeto: Prestação dos serviços de Atualização de Licenças de Software e Suporte aos programas Oracle descritos em contrato, conforme detalhamento e especificações técnicas dos instrumentos contratuais.
Valor do Contrato: R$ 468.907,92, sendo R$ 312.605,28 para o presente exercício e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício
Licitação: contrato celebrado após declaração de inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, art. 74, da Lei Federal nº 14.133/21.
Vigência: 12 meses, contados a partir da data da assinatura do último signatário.
Subelementos 339040.07 – Manutenção de Software e 339040.90 – Serviços de Tecnologia da Informação, Programa de Trabalho 03.126.2701.4.614, Projeto Atividade 614 – Manutenção da Tecnologia da Informação do Ministério Público – U.G.E. 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, U.G.O. 270010 Ministério Público, Categoria Econômica 3 Outras Despesas Correntes – Fonte de Recursos 150010001
Data da Assinatura: 30/05/2025
Despacho do Diretor-Geral, de 11/06/2025
Termo de Apostilamento
Processo nº 155/25-DG/MP – Contrato nº 051/2025 (SEI 29.0001.0028087.2025-81)
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Contratada: Oracle do Brasil Sistemas Ltda.
Em face dos elementos constantes dos autos, e no uso das atribuições que me são conferidas, com fundamento no caput do artigo 136 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, e tendo em vista a necessidade de retificação do número de identificação do ajuste firmado nestes autos, na parte em que constou “...CONTRATO Nº 48/2025...”, sua redação passa a ser ““...CONTRATO Nº 51/2025".
Data da Assinatura: 11/06/2025
Despacho do Diretor-Geral, de 12/06/2025
TERMO DE CONCESSÃO DE USO Nº 031/2025-MPSP
(Procedimento SEI nº 29.0001.0105866.2024-04)
Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e BANCO BRADESCO S/A
Objeto: O objeto do presente instrumento é a CONCESSÃO DE USO, a título não oneroso, de área total de 139,37m², definida em comum acordo entre CONCEDENTE e CONCESSIONÁRIO, para a instalação de agência ou posto de atendimento bancário, correspondente ao Setor de nº 2, localizado no andar térreo do Edifício sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Rua Riachuelo, 115, Centro, CEP: 01007-904, São Paulo/SP, com a finalidade única de exploração de atividade bancária, observadas todas as especificações contidas no edital e no respectivo Termo de Referência, bem como na Proposta Comercial da CONCESSIONÁRIA, documento SEI nº 15298916, aos quais vincula-se o presente instrumento, para todos os efeitos.
Data de Assinatura: 06/06/2025
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Procuradoria-Geral de Justiça
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 5-6-2025
Concedendo aposentadoria, com fundamento no art. 40, §§ 1°, III e 3° da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c. o art. 26 da L.C. 1.354/20, c.c. o art. 6º, I, II, III e IV da E.C. 41/03, alterado pela E.C. 47/05, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a João Machado de Araujo Neto, matr. 534178, 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, da PPQMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 2º da E.C. 47/05, correspondentes a: subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1.032/07 e parcela de irredutibilidade, conforme consta do Processo PGJ/MP 9.604/81;
de 11-6-2025
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 5/6/2025, Pedro Henrique Moutropoulos Aparicio, matr. 9356, do cargo de Assessor de Direção do MP, Ref. CC-05, da Tab. II, do Anexo VI, instituída pela L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, ficando em consequência cessados os efeitos da portaria que fixou a gratificação em nome do interessado.
Diretoria-Geral
Despacho do Diretor-Geral de 2-6-2025
Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: João Machado de Araujo Neto, matr. 534178. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 93/2025.
Centro de Gestão de Pessoas
Portarias da Diretora de 11-6-2025
Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:
1º adicional: |
||||||||||
Data |
Nome |
Matr. |
||||||||
20/11/2024 |
Michelle Moraes Cavalcante Marcolino |
10353 |
||||||||
4/3/2025 |
Filipe Augusto Chamy Amorim Ferreira |
10615 |
||||||||
4/3/2025 |
Jorge Augusto Costa Novaes |
11229 |
||||||||
8/3/2025 |
Amanda Fazion Hosoume |
12149 |
||||||||
18/3/2025 |
Luis Carlos Valente |
11861 |
||||||||
22/3/2025 |
Marilia Masiero Buccini Biscuola |
11204 |
||||||||
25/3/2025 |
Mayara Yumi Oliveira Fukuda |
10645 |
||||||||
2º adicional: |
||||||||||
Data |
Nome |
Matr. |
||||||||
24/3/2025 |
Mayara Favalli Serafim |
10466 |
||||||||
26/3/2025 |
Juliano Meneghel Gobett |
7687 |
||||||||
27/3/2025 |
Leticia Tochie Kayama Drumond |
7281 |
||||||||
28/3/2025 |
Michelle Rossi Cardilli de Oliveira |
8192 |
||||||||
3º adicional: |
||||||||||
Data |
Nome |
Matr. |
||||||||
16/3/2025 |
Luisa Helena Junqueira Pereira |
7724 |
||||||||
20/3/2025 |
Micheli Saconato |
10436 |
||||||||
28/3/2025 |
Luana Batata Biral |
7777 |
||||||||
4º adicional: |
||||||||||
Data |
Nome |
Matr. |
||||||||
14/3/2025 |
Patricie Marie Salmoiraghi |
5560 |
||||||||
5º adicional: |
||||||||||
Data |
Nome |
Matr. |
||||||||
16/3/2025 |
Ana Claudia de Carvalho Fernandes |
2868 |
||||||||
7º Adicional: |
||||||||||
Data |
Nome |
Matr. |
||||||||
6/5/2025 |
Myrian Alves Ferreira |
249450 |
||||||||
8º Adicional: |
||||||||||
Data |
Nome |
Matr. |
||||||||
17/5/2025 |
Sandra Aparecida de Souza |
859; |
||||||||
de 12-6-2025
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 10/6/2025, Renato França Manussadjian, matr. 12850, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público.
Apostila da Diretora de 11-6-2025
Declarando competir a Patricie Marie Salmoiraghi, matr. 5560, mais a sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129, da Constituição Estadual de 1989, a partir de 14/3/2025.
Aviso 40/2025-CGP-MP, de 12-6-2025
A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa aos Analistas Jurídicos do Ministério Público que do dia 13/6/2025 até 17/6/2025 poderão se inscrever no processo de remoção para as localidades disponíveis no Anexo I.
Todas as inscrições deverão ser realizadas no Portal de Atendimento ao Integrante, selecionando o item "solicitações de remoção".
No caso de remoção por união de cônjuges, a documentação comprobatória deverá ser anexada ao pedido de remoção (certidão de casamento ou união estável, comprovante de residência do cônjuge e certidão de comprovação de serviço público do cônjuge, todos com data recente).
Posteriormente, serão publicadas as inscrições deferidas, bem como data de convocação para a escolha das vagas, conforme os critérios previstos no art. 6º da Resolução 1.331/21-PGJ.
Os interessados poderão realizar inscrição para todos os cargos disponibilizados para a remoção, podendo desistir de qualquer deles no momento da respectiva escolha.
Considerando o previsto no art. 5º, § 3º, da Resolução 1.331/21-PGJ, o superior hierárquico ou Promotor ou Procurador de Justiça Secretário Executivo, pautado no interesse público, poderá manifestar discordância em relação à remoção voluntária do servidor a ele subordinado, no prazo de 2 (dois) dias úteis após o término do prazo de inscrição, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, encaminhando a respectiva justificativa para a unidade CGP_DIM.
Apenas as inscrições efetuadas após a publicação deste Aviso serão consideradas para as remoções das vagas disponibilizadas no Anexo I.
Anexo I
- Área Regional da Capital
Promotoria de Justiça Cível da Capital, 1
- Área Regional da Grande São Paulo
Promotoria de Justiça Criminal de São Bernardo do Campo (Violência Doméstica), 1
Promotoria de Justiça de Francisco Morato, 1
- Área Regional de Campinas
Promotoria de Justiça Cível de Campinas, 2
Promotoria de Justiça Criminal de Campinas - Deecrim, 6
Promotoria de Justiça de Indaiatuba, 1
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu, 1
- Área Regional de Piracicaba
Promotoria de Justiça Criminal de Piracicaba, 1
Promotoria de Justiça de Americana, 1
Promotoria de Justiça de Araras, 1
Promotoria de Justiça de Rio Claro, 1
- Área Regional de Ribeirão Preto
Promotoria de Justiça Cível de Ribeirão Preto, 1
Promotoria de Justiça de Sertãozinho, 1
- Área Regional de Santos
Promotoria de Justiça de Guarujá, 1
Promotoria de Justiça de Itanhaém, 1
- Área Regional de São José do Rio Preto
Promotoria de Justiça Cível de São José do Rio Preto, 1
- Área Regional de Sorocaba
Promotoria de Justiça Criminal de Sorocaba (Violência Doméstica), 1
- Área Regional de Taubaté
Promotoria de Justiça Cível de São José dos Campos, 1
- Diretoria de Apoio à 2ª Instância
Procuradoria de Justiça Cível, 15
Procuradoria de Justiça Criminal, 15
Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, 2
Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, 3
- Diretoria de Pessoal e de Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal
3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 1
6ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (Crimes Tributários, Crime Organizado e Lavagem de Bens e Valores da Capital), 1
- Diretoria-Geral
Programa de Auxílio Remoto - PAR, 2
- Subprocuradoria-Geral de Justiça Criminal
Núcleo de Apoio Especializado em Criminalidade Organizada, Lavagem de Dinheiro e Corrupção - Nucrim, 1
Subprocuradoria-Geral de Justiça Criminal, 1.
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho do Diretor-Geral de 12/6/2025
Concedendo, nos termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o art. 2º, da Resolução nº 493/7-PGJ, a:
Anna Isis Teran Silva, matrícula nº 12047, 8 (oito) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 6/6/2025;
Anna Rubia Nogueira de Santana, matrícula nº 11391, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 3/6/2025;
Carlos Henrique Fontanelli Pereira, matrícula nº 4067, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 7/6/2025;
Cristiane Patricia Cabrini, matrícula nº 1013, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 4/6/2025;
Daniella Di Gregorio Lander Kenworthy, matrícula nº 3338, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 3/6/2025;
Djalma Marinho Cunha Filho, matrícula nº 616812, 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 9/6/2025;
Eduardo Maciel Crespilho, matrícula nº 5662, 14 (quatorze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 2/6/2025;
Juliana de Sousa Andrade, matrícula nº 2551, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 29/5/2025;
Luciana Shimmi, matrícula nº 2986, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 4/6/2025;
Luiz Fernando Guedes Ambrogi, matrícula nº 2987, 14 (quatorze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 19/5/2025;
Marcelo da Silva Martins Pinto Gonçalves, matrícula nº 7517, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 30/5/2025;
Margarete Cristina Marques Ramos, matrícula nº 2200, 7 (sete) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 3/6/2025;
Maria Paula Machado de Campos, matrícula nº 7331, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 5/6/2025;
Regina Mondin, matrícula nº 2210, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 5/6/2025;
Sandra Lucia Garcia Massud, matrícula nº 3041, 17 (dezessete) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 28/5/2025;
Tatiana Viggiani Bicudo, matrícula nº 1067, 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 2/6/2025;
Valeria Andrea Ferreira de Lima, matrícula nº 3357, 16 (dezesseis) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 22/5/2025.
Concedendo, nos termos dos arts. 1º, I, “a” do Ato PGJ 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ 68/2009, 207, II, da L.C. 734/93, c.c. o art. 6º, da Resolução 493/2007-PGJ e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ, a:
Ana Cristina Ioriatti Chami, matrícula nº 2515, 1 (um) dia de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 4/6/2025;
Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia, matrícula nº 7521, 8 (oito) dias de licença, por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 4/6/2025.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 11/6/2025
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:
Bruno Epaminondas França, matrícula nº 11834, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 5/6/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0068200.2025-35, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 5/6/2025;
Jaqueline Cristiane Cardozo, matrícula nº 3864, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 3/6/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0067192.2025-91, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 11/6/2025;
Phelipe Gabriel Romano, matrícula nº 8687-2, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 4/6/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0067745.2025-98, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 11/6/2025.
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:
Dagoberto Bandeira de Carvalho, matrícula nº 5733, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 7/6/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0068792.2025-56, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 10/6/2025;
Jiani Marques da Silva, matrícula nº 203, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 10/6/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0069923.2025-74, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 11/6/2025;
Maria Aparecida Letieri, matrícula nº 2642, 7 (sete) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 30/5/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0068402.2025-13, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 10/6/2025;
Matheus Andrade Aguiar Machado, matrícula nº 12612-2, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 9/6/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0068951.2025-31, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 10/6/2025;
Mônica Toledo Simões, matrícula nº 217845, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 9/6/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0068544.2025-59, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 10/6/2025;
Sarah Barrera Camacho Salinas, matrícula nº 8874, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 9/6/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0069633.2025-47, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 10/6/2025;
Thais Gabriela dos Santos Peres, matrícula nº 11681, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 9/6/2025, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0068486.2025-73, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 10/6/2025.
Despacho do Diretor da Área Regional de Araçatuba de 11/6/2025
Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:
Thayse Boucinha de Sousa Mirandola, matrícula n° 12099, a partir de 23/5/2025.
