PORTARIAS DE 13/04/2022 

 

A – Subprocuradorias

 

Designando:  

 

nº 3976/2022 - Carlos Andre Mariani, Promotor de Justiça de Gália, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 57º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 18 a 29 de abril de 2022.

 

B - Secretarias

 

Designando:

 

nº 3977/2022 - Fatima Liz Bardelli, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro e Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti, 4º Promotora de Justiça de Jacareí, Coordenadoras do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem no XI Congresso Nacional do Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência - PROINFANCIA, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 28 a 30 de abril de 2022.

(Proc. SEI nº 29.0001.0067139.2022-76)

 

C – Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 3978/2022 - a portaria nº 2647/2022 que designou 30º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1596346-82.2019.8.26.0224, em trâmite pela Vara do Júri da Comarca de Guarulhos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 3979/2022 - a portaria nº 2906/2022 que designou Celeste Leite dos Santos, 47º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal, de 18 a 26 de abril de 2022.

 

Designando:

 

nº 3980/2022 - 118º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0099668-66.2015.8.26.0050, em trâmite pela 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 3981/2022 - 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0014167-92.2018.8.26.0001, em trâmite pelo DIPO 3, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 3982/2022 - 2º Promotor de Justiça de Mauá, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502210-12.2019.8.26.0348, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Mauá, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 3983/2022 - 6º Promotor de Justiça de Taubaté, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1507227-71.2019.8.26.0625, em trâmite pela Vara do Júri e da Infância e Juventude da Comarca de Taubaté, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 3984/2022 - os integrantes do Grupo De Atuação Especial De Defesa Do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo V – Ribeirão Preto/Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1013660-15.2022.8.26.0506 (Controle nº 805/2022), em trâmite na 10ª Vara Cível de Ribeirão Preto e processo nº 1013677-51.2022.8.26.0506 (Controle nº 820/2022), em trâmite na 7ª Vara Cível de Ribeirão Preto, a partir de 11 de abril de 2022.

 

nº 3985/2022 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo XV - Cybergaeco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1507037-97.2021.8.26.0606 (controle nº 279/2022), em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Suzano, a partir de 13 de dezembro de 2021.

 

nº 3986/2022 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 1 a 15 de abril de 2022.

 

nº 3987/2022 - Maria Cristina Geraldes Fochi Reis, 4º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, no dia 27 de abril de 2022.

 

nº 3988/2022 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 19 a 20 de abril de 2022.

 

nº 3989/2022 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São Vicente, no dia 18 de abril de 2022.

 

nº 3990/2022 - Waleska Bueno Sanches Buratto, 2º Promotor de Justiça de Vinhedo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Paulínia, no dia 19 de abril de 2022.

 

Republicadas:

 

nº 2883/2022 - Guilherme Peruchi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (GECRADI), nos termos da Resolução nº 1227/2020-PGJ-CPJ, de 1 a 30 de abril, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Sebastião (ESAJ), no dia 11 de abril de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/04/2022)

 

nº 3040/2022 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 25 a 30 de abril de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2022)

 

nº 3451/2022 - Andre Pereira da Silva Brunoro, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, de 1 a 15 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, dias 16 e 17 de abril, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Registro (ESAJ), dia 05 de abril, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 7 de abril, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Capivari, de 18 a 24 de abril de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/04/2022)

 

nº 3468/2022 - Flavia Flores Rigolo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Arujá, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 30 de abril e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, no dia 19 de abril de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2022)

 

nº 3469/2022 - Flavia Lias Sgobi, 6º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 35º Promotor de Justiça Criminal, dias 12 e 13 de abril, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Família, de 16 a 30 de abril de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 13/04/2022)

 

nº 3481/2022 - Joicy Fernandes Romano, 2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 1 a 15 de abril, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 15 de abril, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Arujá, de 16 a 30 de abril, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, dia 26 de abril de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/03/2022)

 

nº 3487/2022 - Leticia Macedo Medeiros Beltrame, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 30 de abril, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, dia 13 de abril de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/04/2022)

 

nº 3490/2022 - Lucas Marques de Tavares Olea, 3º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ), de 1 a 17 e 21 a 30 de abril, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ), dias 18 a 20 de abril, auxiliar no exercício das funções dos 2º e 3º Promotores de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ), de 1 a 30 de abril, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho, no dia 26 de abril, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ubatuba (ESAJ), no dia 5 de abril de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/04/2022)

 

nº 3519/2022 - Raissa Cesar Molinari, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 1 a 15 de abril e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 1 a 30 de abril de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2022)

 

nº 3533/2022 - Vinicius Pascueto Amaral, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para auxiliar no exercício das funções dos 1º, 4º, 5º, 6º, 12º, 13º, 15º, 16º, 17º e 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 30 de abril, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, no dia 7 de abril, e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de 18 a 20 de abril de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/03/2022)

 

nº 3794/2022 – Yuri Fisberg, 2º Promotor de Justiça de Capão Bonito, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, sem ônus para o Ministério Público, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1500244-19.2019.8.26.0411 e 1500659-31.2021.8.26.0411, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Pacaembu, a partir de 1º de abril de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/04/2022)

 

Plantão da Infância e da Juventude da Capital

 

Designando:

 

nº 004/2022 – Infância e Juventude – Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, se presencial, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

 

02/04/22 – Sábado

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

 

03/04/22 – Domingo

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

Tiago de Toledo Rodrigues

 

09/04/22 – Sábado

Jose Basso Junior

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

 

10/04/22 – Domingo

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

Tiago de Toledo Rodrigues

 

14/04/22 – Quinta-feira

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Tiago de Toledo Rodrigues

 

15/04/22 – Sexta-feira

Jose Basso Junior

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

 

16/04/22 – Sábado

Jose Basso Junior

Tiago de Toledo Rodrigues

 

17/04/22 – Domingo

Jose Basso Junior

Tiago de Toledo Rodrigues

 

21/04/22 – Quinta-feira

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Valeria Palermo Capez

 

22/04/22 – Sexta-feira

Jose Basso Junior

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

 

23/04/22 – Sábado

Jose Basso Junior

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

 

24/04/22 – Domingo

Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro

Santiago Miguel Nakano Perez

 

30/04/22 – Sábado

Ana Paula de Souza

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 19/03/2022)

 

AVISOS

 

Aviso nº 110/2022 - PGJ-AD, de 18/02/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de MARÇO de 2022.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 2: Renato dos Santos Gama

Dia 3: Daniel Santerini Caiado

Dia 4: Renato dos Santos Gama

Dia 7: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 8: Renato dos Santos Gama

Dia 9: Matheus Felipe Bassan de Medeiros

Dia 10: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 11: Mariana da Fonseca Piccinini

Dias 14 E 15: Matheus Felipe Bassan de Medeiros

Dia 16: Helio Junqueira de Carvalho Neto

Dia 17: Matheus Felipe Bassan de Medeiros

Dia 18: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquqerque

Dia 21: Andre Luiz dos Santos

Dias 22 E 23: Geraldo Marcio Gonçalves Mendes

Dia 24: Mariana da Fonseca Piccinini

Dia 25: Carlos Eduardo Perez Fernandez

Dia 28: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dia 29: Monica Magarinos Torralbo Gimenez

Dia 30: Fabio Perez Fernandez

Dia 31: Euver Rolim

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 2: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dias 3 E 4: Edivon Teixeira Junior

Dia 7: Ana Paula Mazza

Dia 8: Thelma Thais Cavarzere

Dia 9: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 10: Joao Otavio Bernardes Ricupero

Dia 11: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 14: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 15: Roseli Naldi Souza

Dia 16: Francisco Elmidio Sabadin dos Santos Talaveira Medina

Dia 17: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 18: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 21: Roseli Naldi Souza

Dia 22: Ana Paula Mazza

Dia 23: Roseli Naldi Souza

Dia 24: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquqerque

Dia 25: Joao Otavio Bernardes Ricupero

Dia 28: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 29: Edivon Teixeira Junior

Dia 30: Ana Paula Mazza

Dia 31: Thelma Thais Cavarzere

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 2, 7, 11 E 21: Jose Luiz Saikali

Dias 3, 4, 10 E 17: Joao Henrique Ferreira Pozzer

Dias 8, 14, 15, 22, 28 E 29: Alexander Martins Matias

Dias 9, 16, 23 E 30: Rosinei Horstmann Saikali

Dias 18, 24, 25 E 31: Larissa Motta Nunes Liger Assola

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

Dias 2, 7, 8, 15, 21, 22 E 29: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dias 3, 4, 17, 24 E 31: Debora de Camargo Aly

Dias 9, 10, 11, 14, 16, 23 E 30: Marco Antonio de Souza

Dias 18, 25 E 28: Lilian Fruet

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

Dia 2: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 3: Joao Paulo Robortella

Dia 4: Daniel Augusto Cavalaro

Dia 7: Ana Paula Nidalchichi Ribeiro

Dia 8: Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello

Dia 9: Joao Paulo Robortella

Dia 10: Larissa Negri Costa Beserra

Dias 11 E 14: Belisa Barbosa Morales

Dia 15: Joao Paulo Robortella

Dias 16 E 17: Beatriz Binello Valerio

Dia 18: Jose Claudio Tadeu Baglio

Dia 21: Marco Antonio Martins Fontes Custodio

Dia 22: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 23: Marco Antonio Martins Fontes Custodio

Dia 24: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 25: Belisa Barbosa Morales

Dia 28: Marco Antonio Martins Fontes Custodio

Dia 29: Joao Paulo Robortella

Dias 30 E 31: Marco Antonio Martins Fontes Custodio

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

Dia 2: Ana Maria Buoso

Dia 3: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 4: Adonai Gabriel

Dia 7: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 8: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 9: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 10: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 11: Diego Rafael do Amaral Montanheiro

Dia 14: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 15: Diego Rafael do Amaral Montanheiro

Dia 16: Regina Barbara de Camargo Murad

Dia 17: Giuliana Batista Pavanello da Fonseca

Dia 18: Bruno Marcio de Azevedo

Dia 21: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 22: Aline Morgado da Rocha

Dia 23: Adonai Gabriel

Dia 24: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 25: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 28: Flavia Tucunduva da Silva Alves Miguel

Dia 29: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 30: Adonai Gabriel

Dia 31: Ricardo Brainer Zampieri

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

Dia 21: Veronica Silva de Oliveira

Dia 22: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 23: Felipe Duarte Paes Bertolli

Dias 24 E 25: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 28: Rodrigo Lopes

Dia 29: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 30: Felipe Duarte Paes Bertolli

Dia 31: Regina Celia Pegoraro Venancio

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 2: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 3: Carlos Bruno Gaya da Costa

Dia 4: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 7: Rodrigo Vendramini

Dia 8: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dias 9 E 10: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 11: Sergio Clementino

Dia 14: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 15: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 16: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 17: Dosmar Sandro Valeri

Dia 18: Ana Carolina Macri Morais

Dia 21: Evandro Ornelas Leal

Dia 22: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 23: Fernando Cesar de Paula

Dia 24: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 25: Andre Luis de Souza

Dias 28 E 29: Valeria Andrea Ferreira de Lima

Dia 30: Renata Sanches Fernandes Guerzoni

Dia 31: Jose Marcio Rossetto Leite

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

Dia 2: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 3: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 4: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 7: Emerson Martins Alves

Dia 8: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 9: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 10: Jose Julio Lozano Junior

Dia 11: Wilson Velasco Junior

Dia 14: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 15: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 16: Renato Augusto Valadao

Dia 17: Luciana Amorim de Camargo

Dia 18: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dias 21 E 22: Wilson Velasco Junior

Dia 23: Emerson Martins Alves

Dia 24: Alessandra Aparecida Gomes Koga

Dia 25: Wilson Velasco Junior

Dias 28, 29 E 30: Renato Augusto Valadao

Dia 31: Wilson Velasco Junior

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

Dia 2: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 3: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 4: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 7: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 8: Leandro Conte de Benedicto

Dia 9: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 10: Renato de Jesus Marçal

Dia 11: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 14: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 15: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 16: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 17: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 18: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 21: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 22: Leandro Conte de Benedicto

Dia 23: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 24: Renato de Jesus Marçal

Dia 25: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 28: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 29: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 30: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 31: Carlos Renato Ferreira Zanini

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 2: Victor Ribeiro Travain

Dia 3: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 4: Ricardo Rodrigues Salvato

Dias 7 E 8: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 9: Rodrigo Melgarejo

Dia 10: Helio Perdomo Junior

Dia 11: Vanessa Zorzan

Dia 14: Pedro Romao Neto

Dia 15: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 16: Pedro Vinicius Meneguetti Martins

Dia 17: Mario Yamamura

Dia 18: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 21: Ricardo Rodrigues Salvato

Dia 22: Vanessa Zorzan

Dia 23: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dias 24 E 25: Ruan Manconi Milani

Dia 28: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 29: Rodrigo Melgarejo

Dias 30 E 31: Gustavo Silva Tamaoki

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

Dia 2: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 3: Andre Gandara Orlando

Dias 4 E 7: Ericson Campos de Castilho

Dias 8 E 9: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 10: Andre Gandara Orlando

Dia 11: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 14: Andre Gandara Orlando

Dia 15: Joao Henrique Ferreira

Dia 16: Alex Ravanini Gomes

Dia 17: Andre Gandara Orlando

Dia 18: Joao Henrique Ferreira

Dia 21: Andre Gandara Orlando

Dia 22: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 23: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 24: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 25: Luis Claudio Davansso

Dia 28: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 29: Andre Gandara Orlando

Dia 30: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 31: Ericson Campos de Castilho

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

Dia 2: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 3: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 4: Paulo Kishi

Dia 7: Michelle Chuffi Vallim

Dia 8: Milene Telezzi Habice

Dia 9: Carlos Paulo Travain Filho

Dia 10: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 11: Paulo Kishi

Dia 14: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia15: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 16: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 17: Michelle Chuffi Vallim

Dia 18: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 21: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 22: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 23: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 24: Paulo Kishi

Dia 25: Tiago do Amaral Barboza

Dia 28: Michelle Chuffi Vallim

Dia 29: Jose Joel Domingos

Dia 30: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 31: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

Dia 2: Pierre Pena Rocha

Dia 3: Patricia Soares de Souza

Dia 4: Joao Paulo Serra Dantas

Dia 7: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 8: Adelmo Pinho

Dia 9: Adelmo Pinho

Dia 10: Caio Augusto de Castro Gonçalves

Dia 11: Dorio Sampaio Dias

Dia 14: Flavio Hernandez Jose

Dia 15: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 16: Caio Augusto de Castro Gonçalves

Dia 17: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 18: Adelmo Pinho

Dia 21: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 22: Pierre Pena Rocha

Dia 23: Flavio Hernandez Jose

Dia 24: Adelmo Pinho

Dia 25: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 28: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 29: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 30: Flavio Hernandez Jose

Dia 31: Rodrigo Mazzilli Marcondes

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

Dia 2: Ethel Cipele

Dia 3: Augusto Soares de Arruda Neto

Dia 4: Vinicius Henriques de Resende

Dia 7: Manoel Jose Berça

Dia 8: Vinicius Pascueto Amaral

Dia 9: Paulo Cesar Souza Assef

Dia 10: Ramon Lopes Neto

Dia 11: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 14: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 15: Daniel Tosta de Freitas

Dias 16 E 17: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 18: Ethel Cipele

Dia 21: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 22: Hermes Duarte Morais

Dia 23: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 24: Eduardo Luiz Michelan Campana

Dia 25: Daniel Tosta de Freitas

Dia 28: Hamilton Fernando Lisi

Dia 29: Daniel Tosta de Freitas

Dia 30: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 31: Tania de Andrade

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARULHOS

Dia 2: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 3: Omar Mazloum

Dia 4: Patricia Bastos Domingues Passos

Dia 7: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 8: Camila Bonafini Pereira

Dia 9: Gabriela Carvalho de Almeida Estephan

Dia 10: Ana Brasil Rocha Pena

Dias 11 E 14: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 15: Omar Mazloum

Dia 16: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 17: Gabriela Carvalho de Almeida Estephan

Dia 18: Paula Deorsola Nogueira Pinto

Dia 21: Camila Bonafini Pereira

Dia 22: Omar Mazloum

Dia 23: Gabriela Carvalho de Almeida Estephan

Dia 24: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 25: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 28: Omar Mazloum

Dia 29: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Dia 30: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 31: Ana Brasil Rocha Pena

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 2: Claudio Sergio Alves Teixeira

Dia 3: Clovis de Castro Humes

Dia 4: Kleber Henrique Basso

Dia 7: Fernando Pascoal Lupo

Dia 8: Thiago Alcocer Marin

Dia 9: Fernanda Ratcov Borges

Dia 10: Luiz Henrique Brandao Ferreira

Dia 11: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho

Dia 14: Clovis de Castro Humes

Dia 15: Fernanda Ratcov Borges

Dia 16: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 17: Leandro Bakowski

Dia 18: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 21: Thiago Alcocer Marin

Dia 22: Filipe Viana de Santa Rosa

Dia 23: Fernanda Ratcov Borges

Dia 24: Leticia Lourenço Pavani

Dias 25 E 28: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho

Dia 29: Thiago Alcocer Marin

Dia 30: Marcelo Fratangelo Ghilardi

Dia 31: Leandro Bakowski

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 2: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 3: Sidney Alves de Mattos

Dia 4: Ricardo Framil

Dia 7: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 8: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 9: Gabriella Lanza Passos

Dia 10: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 11: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 14: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 15: Debora Bezerra de Menezes

Dia 16: Caua Nogueira de Araujo

Dia 17: Gustavo Jose Pedroza Silva

Dia 18: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 21: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dias 22 E 23: Natalie Riskalla Anchite

Dia 24: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 25: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 28: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 29: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 30: Ricardo Framil

Dia 31: Fabio Rodrigues Lima

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

Dia 2: Gianfranco Silva Caruso

Dia 3: Alexandre Mourao Mafetano

Dias 4 E 7: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 8: Jaime Meira do Nascimento Junior

Dias 9 E 10: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 11: Jaime Meira do Nascimento Junior

Dia 14: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 15: Jose Franclin Andrade de Souza

Dia 16: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 17: Julisa Helena do Nascimento

Dia 18: Henrique Lucas de Miranda

Dia 21: Celestiany Villar da Silva

Dia 22: Natalia Danelli Rodrigues

Dia 23: Marcela Agostinho Gomes Ilha

Dia 24: Alexandre Affonso Castilho

Dias 25 E 28: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 29: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 30: Leonardo Rezek Pereira

Dia 31: Alexandre Mourao Mafetano

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

Dia 2: Ricardo Reis Simili

Dia 3: Raissa Cesar Molinari

Dia 4: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 7: Rui Antunes Horta

Dia 8: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 9: Gianfranco Silva Caruso

Dia 10: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 11: Raphael Barbosa Braga

Dia 14: Renata Galhardo Cheuen Zaros

Dia 15: Fernanda Tinoco Ramos

Dia 16: Carlos Schelini Cesar

Dia 17: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 18: Raissa Cesar Molinari

Dia 21: Raphael Barbosa Braga

Dia 22: Marcela Agostinho Gomes Ilha

Dia 23: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 24: Marcela Agostinho Gomes Ilha

Dia 25: Celso Augusto Werneck de Rezende

Dia 28: Pedro Jose Rocha e Silva

Dia 29: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 30: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 31: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 2: Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo

Dia 3: Maria Julia Kaial Cury

Dia 4: Maria Carolina da Rocha Medrado

Dia 7: Marianna Moura Gonçalves

Dia 8: Carla Murcia Santos

Dia 9: Daniele Maciel da Silva

Dia 10: Carla Murcia Santos

Dia 11: Alexandre Nunes de Vincenti

Dia 14: Adriana de Cassia Delbue Silva

Dia 15: Camila Teixeira Pinho

Dia 16: Alexandre Acerbi

Dia 17: Bruno Gondim Rodrigues

Dias 18 E 21: Marcelo Silva Cassola

Dia 22: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dia 23: Guilherme Schlittler Oliveira

Dia 24: Leticia Rosa Ravacci

Dia 25: Alexandre Acerbi

Dia 28: Guilherme Silva de Deus

Dia 29: Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo

Dia 30: Marina de Azevedo Brito Lippi Pedersolli

Dia 31: Camila Teixeira Pinho

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 19/02/2022)

 

Aviso nº 156/2022 – PGJ-AD, de 11/03/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de ABRIL de 2022.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2022

 

ABRIL

 

DIA 2:

CAMILA BONAFINI PEREIRA

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

KARINA SCUTTI SANTOS

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

MARCIA LOURENÇO MONASSI

OSIAS DAUDT

ROBERTO DE ALMEIDA SALLES

 

DIA 3:

CAMILA BONAFINI PEREIRA

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

KARINA SCUTTI SANTOS

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

MARCIA LOURENÇO MONASSI

ROBERTO DE ALMEIDA SALLES

 

DIA 9:

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

JULIANO CARVALHO ATOJI

LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS

OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 10:

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES

ANA MARIA AIELLO DEMADIS

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI

PATRICIA SALLES SEGURO

TERESA DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 14:

DALILA CARVALHO CIRILO

EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

JULIANO CARVALHO ATOJI

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

OSIAS DAUDT

PAULO D'AMICO JUNIOR

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

DIA 15:

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

DALILA CARVALHO CIRILO

EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA

JULIANO CARVALHO ATOJI

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

OSIAS DAUDT

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

VINICIUS RODRIGUES FRANÇA

 

DIA 16:

ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA

EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA

FILIPE DE MELO EUZEBIO

JULIANO CARVALHO ATOJI

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR

TATIANA CALLE HEILMAN

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

VINICIUS RODRIGUES FRANÇA

 

DIA 17:

ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA

EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA

FILIPE DE MELO EUZEBIO

JULIANO CARVALHO ATOJI

PAULO D'AMICO JUNIOR

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

ROBERTA ANDRADE DA CUNHA

ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 21:

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA

FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA

JULIANO CARVALHO ATOJI

TATIANA CALLE HEILMAN

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

VINICIUS RODRIGUES FRANÇA

 

DIA 22:

ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA

FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA

JULIANO CARVALHO ATOJI

PATRICIA IGNACIO TEIXEIRA

TATIANA CALLE HEILMAN

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

VINICIUS RODRIGUES FRANÇA

 

DIA 23:

ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

FABIO TOSTA HORNER

JULIANA CAROSINI

JULIANO CARVALHO ATOJI

PAULO D'AMICO JUNIOR

PAULO HENRIQUE CASTEX

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

 

DIA 24:

ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

FABIO TOSTA HORNER

JULIANA CAROSINI

JULIANO CARVALHO ATOJI

PATRICIA IGNACIO TEIXEIRA

PAULO D'AMICO JUNIOR

PAULO HENRIQUE CASTEX

 

DIA 30:

ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA

CINTIA MARANGONI

CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI

ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA

LORENA GENTIL CIAMPONE

MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO

PATRICIA TAKESAKI MIYAJI NARIÇAWA

PEDRO ANDRE PICADO ALONSO

RENATO ARRUDA SANTOS NETO

 

DIA 01/05:

CINTIA MARANGONI

EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA

ISMAEL DE OLIVEIRA MOTA

JULIANO CARVALHO ATOJI

LORENA GENTIL CIAMPONE

MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO

PATRICIA TAKESAKI MIYAJI NARIÇAWA

PEDRO ANDRE PICADO ALONSO

RENATO ARRUDA SANTOS NETO

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2022

 

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

 

ABRIL

 

DIAS 2 E 3: ISABEL DORSA GERNER MAGGION

DIA 9: DEBORA MORETTI FUMACH

DIA 10: JOSE ROBERTO FUMACH JUNIOR

DIAS 14 E 15: CINTIA MICHIKO BERGAMO

DIAS 16 E 17: LELIO FERRAZ DE SIQUEIRA NETO

DIAS 21 E 22: SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

DIAS 23 E 24: PATRICIA MARIA SANVITO

DIAS 30/04 E 01/05: ISABEL DORSA GERNER MAGGION

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 12/03/2022)

 

Aviso nº 200/2022 – PGJ-AD, de 30/03/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de ABRIL de 2022.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 1: Monica Magarinos Torralbo Gimenez

Dia 4: Marcos Neri de Almeida

Dia 5: Daniel Azadinho Palmezan Calderaro

Dia 6: Silvia de Freitas Denari

Dia 7: Fernando Reverendo Vidal Akaoui

Dia 8: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 11: Andre Luiz dos Santos

Dia 12: Andre Luiz dos Santos

Dia 13: Geraldo Marcio Gonçalves Mendes

Dia 18: Moacyr Whitaker Cohn de Assumpçao

Dia 19: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 20: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquqerque

Dia 25: Caio Adriano Lepore Santos

Dia 26: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 27: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 28: Daniel Gustavo Costa Martori

Dia 29: Mariana da Fonseca Piccinini

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 1: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 4: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 5: Leandro Henrique Ferreira Leme

Dia 6: Roseli Naldi Souza

Dias 7 E 8: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 11: Joao Otavio Bernardes Ricupero

Dia 12: Ana Paula Mazza

Dia 13: Edivon Teixeira Junior

Dia 18: Leandro Henrique Ferreira Leme

Dia 19: Thelma Thais Cavarzere

Dia 20: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 25: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquqerque

Dia 26: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 27: Ana Paula Mazza

Dia 28: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 29: Joao Otavio Bernardes Ricupero

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 1 E 28: Larissa Motta Nunes Liger Assola

Dias 4, 11, 18 E 25: Iussara Brandao de Almeida

Dias 5, 12, 19 E 26: Alexander Martins Matias

Dias 6, 13, 20 E 27: Rosinei Horstmann Saikali

Dias 7 E 29: Joao Henrique Ferreira Pozzer

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

Dia 1: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Joao Paulo Serra Dantas

Rafael Salzedas Arbach

Dias 4, 6, 8, 12, 18, 20 E 27: Marco Antonio de Souza

Dias 5, 19 E 26: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 7: Debora de Camargo Aly

Dia 11: Rodrigo Cesar Coccaro

Dia 13: Alexandre Nunes de Vincenti

Dia 25: Renato Ferreira dos Santos

Dias 28 E 29: Patricia Manzella Trita

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

Dia 1: Belisa Barbosa Morales

Dia 4: Eduardo Henrique Balbino Pasqua

Dia 5: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 6: Ana Carolina Kamada Schwendler

Dia 7: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 8: Jandir Moura Torres Neto

Dia 11: Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia

Dia 12: Belisa Barbosa Morales

Dia 13: Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues

Dia 18: Belisa Barbosa Morales

Dia 19: Jandir Moura Torres Neto

Dia 20: Fabio Aparecida Gasques

Dia 25: Alberto Cerqueira Freitas Filho

Dia 26: Gabriela Pereira Viannay Belloni

Dia 27: Daniel Augusto Cavalaro

Dia 28: Jandir Moura Torres Neto

Dia 29: Belisa Barbosa Morales

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

Dia 1: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 4: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 5: Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Dia 6: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 7: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 8: Diego Rafael do Amaral Montanheiro

Dia 11: Regina Barbara de Camargo Murad

Dia 12: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 13: Aline Morgado da Rocha

Dia 18: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 19: Aline Morgado da Rocha

Dia 20: Adonai Gabriel

Dia: 25: Aline Morgado da Rocha

Dia 26: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 27: Ana Maria Buoso

Dia 28: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 29: Aline Morgado da Rocha

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

Dia 1: Adriana Vacare Tezine

Dia 4: Rodrigo Lopes

Dia 5: Marcela Scanavini Bianchini

Dia 6: Flavia Travaglini Zulian

Dia 7: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 8: Gilberto Porto Camargo

Dia 11: Veronica Silva de Oliveira

Dia 12: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 13: Felipe Duarte Paes Bertolli

Dia 18: Leonardo Liberatti

Dia 19: Aline Moraes

Dias 20 E 25: Veronica Silva de Oliveira

Dia 26: Aline Moraes

Dias 27 E 28: Aline Moraes

Dia 29: Regina Celia Pegoraro Venancio

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 1: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 4: Andre Luis de Souza

Dia 5: Joao Paulo Gabriel de Souza

Dia 6: Jose Silvio Codogno

Dias 7 E 8: Herico William Alves Destefani

Dia 11: Sergio Clementino

Dia 12: Jose Silvio Codogno

Dia 13: Cesar Bocuhy Bonilha

Dia 18: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Dia 19: Andrey Ribeiro Nasser

Dia 20: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 25: Jose Silvio Codogno

Dia 26: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 27: Rodrigo Vendramini

Dia 28: Fabio Meneguelo Sakamoto

Dia 29: Patricia Dosualdo Pelozo

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

Dia 1: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 4: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 5: Luciana Amorim de Camargo

Dia 6: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 7: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 8: Welington dos Santos Veloso

Dia 11: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 12: Renato Augusto Valadao

Dia 13: Jose Julio Lozano Junior

Dia 18: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 19: Eduardo Francisco dos Santos Junior

Dia 20: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 25: Marcelo Sigari Moriscot

Dia 26: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 27: Washington Luiz Rodrigues Alves

Dia 28: Wilson Velasco Junior

Dia 29: Renato Augusto Valadao

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

Dia 1: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 4: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 5: Leandro Conte de Benedicto

Dia 6: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 7: Renato de Jesus Marçal

Dia 8: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 11: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 12: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 13: Augusto Sergio Costa Viana

Dia 18: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 19: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 20: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 25: Leandro Conte de Benedicto

Dia 26: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 27: Renato de Jesus Marçal

Dia 28: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 29: Carlos Eduardo Pozzi

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 1: Ricardo Rodrigues Salvato

Dia 4: Helio Perdomo Junior

Dia 5: Rodrigo Melgarejo

Dia 6: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 7: Joao Paulo Giovanini Gonçalves

Dia 8: Pedro Vinicius Meneguetti Martins

Dia 11: Mario Yamamura

Dia 12: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 13: Pedro Romao Neto

Dia 18: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 19: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 20: Victor Ribeiro Travain

Dia 25: Ruan Manconi Milani

Dia 26: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 27: Rodrigo Melgarejo

Dia 28: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 29: Vanessa Zorzan

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

Dia 1: Ericson Campos de Castilho

Dia 4: Fernando Masseli Helene

Dias 5, 6 E 7: Andre Gandara Orlando

Dia 8: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dias 11 E 12: Andre Gandara Orlando

Dia 13: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 18: Joao Henrique Ferreira

Dia 19: Hercules Sormani Neto

Dia 20: Lucas Pimentel de Oliveira

Dia 25: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 26: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 27: Luis Claudio Davansso

Dia 28: Joao Henrique Ferreira

Dia 29: Daniel Passanezi Pegoraro

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

Dia 1: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 4: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dias 5 E 6: Paulo Kishi

Dia 7: Michelle Chuffi Vallim

Dia 8: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 11: Carlos Paulo Travain Filho

Dia 12: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 13: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 18: Ivan Carneiro Castanheiro

Dias 19 E 20: Paulo Kishi

Dia 25: Jose Eduardo de Souza Pimentel

Dia 26: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 27: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 28: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 29: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

Dia 1: Patricia Soares de Souza

Dia 4: Joao Paulo Serra Dantas

Dia 5: Dorio Sampaio Dias

Dia 6: Flavio Hernandez Jose

Dia 7: Adelmo Pinho

Dia 8: Caio Augusto de Castro Gonçalves

Dia 11: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dia 12: Flavio Hernandez Jose

Dia 13: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 18: Caio Augusto de Castro Gonçalves

Dia 19: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dias 20 E 25: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 26: Rodrigo Mazzilli Marcondes

Dias 27 E 28: Flavio Hernandez Jose

Dia 29: Adelmo Pinho

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

Dia 1: Vinicius Pascueto Amaral

Dia 4: Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato

Dia 5: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 6: Jose Ademir Campos Borges

Dia 7: Aroldo Costa Filho

Dia 8: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 11: Hamilton Fernando Lisi

Dia 12: Naul Luiz Felca

Dia 13: Manoel Jose Berça

Dia 18: Ethel Cipele

Dia 19: Augusto Soares de Arruda Neto

Dia 20: Vinicius Pascueto Amaral

Dia 25: Jose Carlos Gallucci Thome

Dia 26: Marcus Tulio Alves Nicolino

Dia 27: Paulo Cesar Souza Assef

Dia 28: Ramon Lopes Neto

Dia 29: Wanderley Baptista da Trindade Junior

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

Dia 1: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 4: Gustavo Macri Morais

Dias 5 E 6: Omar Mazloum

Dia 7: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 8: Omar Mazloum

Dia 11: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 12: Rafael Bertucci Lopes

Dia 13: Fernando Vernice dos Anjos

Dia 18: Larissa Buentes Frazao

Dia 19: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 20: Rodrigo Machado da Fonseca

Dia 25: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 26: Vania Caceres Stefanoni

Dia 27: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 28: Ana Brasil Rocha Pena

Dia 29: Larissa Buentes Frazao

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 1: Filipe Viana de Santa Rosa

Dia 4: Leandro Bakowski

Dias 5 E 6: Lucas Damasceno de Lima

Dias 7 E 8: Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto

Dia 11: Carolina Augusto Juliotti

Dia 12: Thiago Alcocer Marin

Dia 13, 18 E 19: Lucas Damasceno de Lima

Dia 20: Claudio Sergio Alves Teixeira

Dia 25: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho

Dia 26: Kleber Henrique Basso

Dia 27: Fernando Pascoal Lupo

Dia 28: Thiago Alcocer Marin

Dia 29: Lucas Damasceno de Lima

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 1: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 4: Gabriella Lanza Passos

Dia 5: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 6: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 7: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 8: Debora Bezerra de Menezes

Dia 11: Raissa Cesar Molinari

Dia 12: Gustavo Jose Pedroza Silva

Dia 13: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 18: Vanessa Yoko Hatamoto Medici

Dia 19: Daniela Michele Santos Neves

Dia 20: Flavio Boechat Albernaz

Dia 25: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 26: Joao Carlos de Camargo maia

Dia 27: Sidney Alves de Mattos

Dia 28: Ricardo Framil

Dia 29: Fabio Rodrigues Lima

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

Dia 1: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 4: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 5: Frederico Augusto Neves Araujo

Dia 6: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 7: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 8: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 11: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 12: Marcela Agostinho Gomes Ilha

Dia 13: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 19: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 20: Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado

Dia 25: Jaime Meira do Nascimento Junior

Dia 26: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 27: Julisa Helena do Nascimento

Dia 28: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 29: Jose Franclin Andrade de Souza

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

Dia 1: Raissa Cesar Molinari

Dia 4: Ricardo Reis Simili

Dia 5: Gilberto Cabett Junior

Dia 6: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 7: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 8: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 11: Raphael Barbosa Braga

Dia 12: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 13: Pedro Jose Rocha e Silva

Dia 19: Carlos Schelini Cesar

Dia 20: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 25: Julisa Helena do Nascimento

Dias 26 E 27: Marcela Agostinho Gomes Ilha

Dias 28 E 29: Gianfranco Silva Caruso

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dias 1 E 4: Marcelo Silva Cassola

Dia 5: Luiz Fernando Bugiga Rebellato

Dia 6: Leticia Rosa Ravacci

Dia 7: Guilherme Silva de Deus

Dia 8: Marcelo Silva Cassola

Dia 11: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil

Dia 12: Luisa Maffei Costa

Dia 13: Camila Teixeira Pinho

Dia 18: Marcelo Silva Cassola

Dia 19: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 20: Camila Teixeira Pinho

Dia 25: Rodrigo Belline Lopes

Dia 26: Marcelo Silva Cassola

Dia 27: Camila Teixeira Pinho

Dia 28: Guilherme Schlittler Oliveira

Dia 29: Maria Carolina da Rocha Medrado

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 31/03/2022)

 

Aviso nº 201/2022 – PGJ-AD, de 30/03/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de ABRIL de 2022, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

DIA 2:

DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO

VANESSA BORTOLOMASI

 

DIA 3:

MARCOS NERI DE ALMEIDA

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 9:

EUVER ROLIM

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

 

DIA 10:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA

 

DIAS 14 E 15:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

EUVER ROLIM

 

DIA 16:

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

DIA 17:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARIANA DA FONSECA PICCININI

 

DIA 21:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIAS 22, 23 E 24:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

DIA 30:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

 

DIA 01/05:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

EUVER ROLIM

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIAS 2 E 3:

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIAS 9 E 10:

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

 

DIAS 14, 15, 16 E 17:

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIAS 21 E 22:

RENATA PERIN DE ANDRADE DEBSKI

 

DIAS 23 E 24:

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIAS 30/04 E 01/05:

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

DIAS 2 E 3:

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

DIA 8:

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

 

DIAS 9 E 10:

FABIANA CAROLINE MOTTA DE ALMEIDA

 

DIAS 14 E 15:

CELISA AGATA LOPES MOTA

 

DIAS 16 E 17:

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

DIAS 21 E 22:

MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON

 

DIAS 23 E 24:

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

DIA 30:

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

 

DIA 01/05:

18º PJ SANTO ANDRÉ

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

DIAS 2 E 3:

DEBORA DE CAMARGO ALY

SORANDY AYRES SANTOS

 

DIAS 9 E 10:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

RODRIGO CESAR COCCARO

 

DIAS 14 E 15:

LILIAN FRUET

RODRIGO CESAR COCCARO

 

DIAS 16 E 17:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

DEBORA DE CAMARGO ALY

 

DIAS 21 E 22:

DANIELE MACIEL DA SILVA

SULTANE RUBEZ JEHA

 

DIAS 23 E 24:

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

SULTANE RUBEZ JEHA

 

DIAS 30/04 E 01/05:

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

SULTANE RUBEZ JEHA

 

DIA 28:

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DIAS 2 E 3:

BEATRIZ BINELLO VALERIO

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

 

DIAS 9 E 10:

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

DIAS 14 E 15:

BELISA BARBOSA MORALES

MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO

 

DIAS 16 E 17:

ANA PAULA NIDALCHICHI RIBEIRO

MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO

 

DIAS 21 E 22:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIA 23:

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

DIA 24:

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

LUCIANE RODRIGUES ANTUNES

 

DIAS 30/04 E 01/05:

JORDANA CALIXTO PORTO

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DIAS 2 E 3:

FABIO VITAL DE AVILA

 

DIAS 9 E 10:

HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

 

DIAS 14, 15, 16 E 17:

BRUNO MARCIO DE AZEVEDO

 

DIAS 21, 22, 23 E 24:

WANDERSON MARCIO RIBEIRO

 

DIAS 30/04 E 01/05:

FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

 

DIAS 2 E 3:

ANDRE LUIZ BRANDAO

 

DIAS 9 E 10:

RODRIGO LOPES

 

DIAS 14 E 15:

GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

 

DIAS 16, 17, 21 E 22:

GABRIEL GUERREIRO

 

DIAS 23 E 24:

MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES

 

DIAS 30/04 E 01/05:

PAULA MAGALHAES DA SILVA RENNO

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIAS 2 E 3:

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 9:

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

 

DIA 10:

CELSO ROCHA CAVALHEIRO

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

 

DIAS 14 E 15:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

 

DIAS 16 E 17:

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIAS 21 E 22:

ANDRE PERCHE LUCKE

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 23:

ANDRE PERCHE LUCKE

LUCAS FREHSE RIBAS

 

DIA 24:

ANDRE PERCHE LUCKE

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

 

DIAS 30/04 E 01/05:

ALINE MORAES

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

DIAS 2 E 3:

GUSTAVO ANDREATO

 

DIAS 9 E 10:

DANIEL COTTONI

 

DIAS 14 E 15:

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

 

DIAS 16 E 17:

GUSTAVO ANDREATO

 

DIAS 21 E 22:

MARIANA FITTIPALDI

 

DIAS 23 E 24:

GUSTAVO ANDREATO

 

DIAS 30/04 E 01/05:

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

DIAS 2 E 3:

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

 

DIAS 9 E 10:

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

 

DIAS 14, 15, 16 E 17:

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

 

DIAS 21 E 22:

RENATO FANIN

 

DIAS 23 E 24:

FLORENCI CASSAB MILANI

 

DIA 30:

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

 

DIA 01/05:

9º PJ LIMEIRA

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIAS 2 E 3:

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

DIAS 9 E 10:

ARY CESAR HERNANDEZ

 

DIAS 14 E 15:

RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

 

DIAS 16 E 17:

FERNANDO CESAR DE PAULA

 

DIAS 21 E 22:

JOSE SILVIO CODOGNO

 

DIAS 23 E 24:

VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

 

DIAS 30/04 E 01/05:

JOSE HEITOR DOS SANTOS

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

DIAS 2 E 3:

GABRIEL CARETA DO CARMO

 

DIA 9:

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

 

DIA 10:

ORLANDO BASTOS FILHO

 

DIAS 14, 15, 16 E 17:

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI

 

DIAS 21, 22, 23 E 24:

GABRIEL CARETA DO CARMO

 

DIAS 30/04 E 01/05:

PATRICIA AUGUSTA DE CHECHI E FRANCO PINTO

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

DIAS 2 E 3:

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

 

DIAS 9 E 10:

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

 

DIAS 14, 15, 16 E 17:

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

 

DIAS 21, 22, 23 E 24:

RENATO DE JESUS MARÇAL

 

DIAS 30/04 E 01/05:

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

DIA 2:

DANIEL PASSANEZI PEGORARO

 

DIA 3:

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

DIAS 9 E 10:

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

DIA 14:

HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

 

DIA 15:

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

DIA 16:

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

 

DIA 17:

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

DIAS 21, 22 E 23:

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

DIA 24:

LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO

 

DIA 30:

HERCULES SORMANI NETO

 

DIA 01/05:

LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIAS 2 E 3:

TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

 

DIAS 9 E 10:

LUIS PERSIVAL DE CARVALHO VALLIM

 

DIAS 14 E 15:

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

 

DIAS 16, 17, 21 E 22:

PAULO KISHI

 

DIAS 23 E 24:

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

 

DIAS 30/04 E 01/05:

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

DIAS 2 E 3:

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

 

DIAS 9 E 10:

ADELMO PINHO

 

DIAS 14 E 15:

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

 

DIAS 16 E 17:

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

 

DIA 21:

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

 

DIAS 22, 23 E 24:

PIERRE PENA ROCHA

 

DIAS 30/04 E 01/05:

PATRICIA SOARES DE SOUZA

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

DIAS 2 E 3:

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

WILLIAM DANIEL INACIO

 

DIA 9:

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

 

DIA 10:

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

 

DIA 14:

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

 

DIA 15:

JULIANA AMELIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA DONATO

WILLIAM DANIEL INACIO

 

DIAS 16 E 17:

ETHEL CIPELE

FERNANDA GOMEZ DAMICO

 

DIA 21:

TANIA DE ANDRADE

WILLIAM DANIEL INACIO

 

DIA 22:

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

TANIA DE ANDRADE

 

DIAS 23 E 24:

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

VINICIUS PASCUETO AMARAL

 

DIAS 30/04 E 01/05:

CARLOS CEZAR BARBOSA

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIAS 2 E 3:

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

DIAS 9 E 10:

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

DIAS 14 E 15:

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

DIAS 16 E 17:

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

LARISSA BUENTES FRAZAO

 

DIAS 21 E 22:

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

DIAS 23 E 24:

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

DIAS 30/04 E 01/05:

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

DIA 2:

LUCAS DAMASCENO DE LIMA

THIAGO ALCOCER MARIN

 

DIA 3:

BRUNO CAMARGO FERREIRA

LUCAS DAMASCENO DE LIMA

 

DIA 9:

BRUNO CAMARGO FERREIRA

FERNANDA RATCOV BORGES

 

DIA 10:

BRUNO CAMARGO FERREIRA

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

 

DIAS 14 E 15:

KAREN MAZLOUM

THIAGO ALCOCER MARIN

 

DIAS 16 E 17:

CARLA BORGES HONORIO

THIAGO ALCOCER MARIN

 

DIAS 21 E 22:

FLAVIA FLORES RIGOLO

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

 

DIAS 23 E 24:

FERNANDA RATCOV BORGES

LUCAS DAMASCENO DE LIMA

 

DIAS 30/04 E 01/05:

LETICIA LOURENÇO PAVANI

LUCAS DAMASCENO DE LIMA

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DIAS 2 E 3:

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

 

DIAS 9 E 10:

JOSE LUIZ BEDNARSKI

 

DIAS 14 E 15:

FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

 

DIAS 16 E 17:

JOSE FRANCLIN ANDRADE DE SOUZA

 

DIAS 21, 22 , 23 E 24:

CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

 

DIAS 30/04 E 01/05:

LARISSA BUENTES FRAZAO

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

DIAS 2, 3, 9 E 10:

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

 

DIAS 14 E 15:

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

 

DIAS 16 E 17:

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

 

DIAS 18 E 21:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

DIAS 22, 23 E 24:

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

 

DIAS 30/04 E 01/05:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

DIAS 2 E 3:

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

DIAS 9 E 10:

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

 

DIAS 14, 15, 16 E 17:

HELOISE MAIA DA COSTA

 

DIAS 21, 22, 23 E 24:

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

 

DIAS 30/04 E 01/05:

HELOISE MAIA DA COSTA

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

DIA 2:

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

 

DIA 3:

CAMILA TEIXEIRA PINHO

 

DIA 9:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIA 10:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIA 14:

MARCELO SILVA CASSOLA

 

DIA 15:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

DIA 16:

AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL

 

DIA 17:

GUILHERME SILVA DE DEUS

 

DIA 21:

ALEXANDRE ACERBI

 

DIA 22:

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

 

DIA 23:

ALEXANDRE ACERBI

 

DIA 24:

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

 

DIA 30:

MARCELO SILVA CASSOLA

 

DIA 01/05:

2º PJ EMBU GUAÇU

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

DIAS 2 E 3:

PEDRO DOS REIS CAMPOS

 

DIAS 9, 10, 14 E 15:

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

 

DIAS 16 E 17:

CLOVIS CARDOSO DE SIQUEIRA

 

DIAS 21 E 22:

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI

 

DIAS 23 E 24:

SERGIO CLARO BUONAMICI

 

DIAS 30/04 E 01/05:

LUCIANA BELO STELUTI

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 31/03/2022)

 

Aviso nº 216/2022 - PGJ-AD, de 01/04/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados, cujas férias constam da escala do mês de JUNHO, que deverão confirmar por meio do SIS MP-INTEGRADO - RH DIGITAL/ATENDIMENTO AO INTEGRANTE, impreterivelmente até o dia 16 de ABRIL de 2022, o propósito de gozá-las, observando-se que a AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ACARRETARÁ O INDEFERIMENTO DO GOZO, que ficará para outra oportunidade. Ressalta, outrossim, que devem ser observadas as orientações constantes do Aviso nº 312/2019-PGJ. Por fim, informa que não há necessidade de confirmação do gozo das férias para aqueles que já formalizaram requerimento via RH Digital.

 

30 DIAS:

 

Adriana Cimini Ribeiro Salgado

Alexandre De Campos Bovolin

Aline Filgueira De Paula

Ana Beatriz Pereira De Souza Frontini

Caio Augusto De Castro Gonçalves

Daniela Merino Alhadef

Fernando Henrique De Freitas Simoes

Fernando Pascoal Lupo

Flavia Maria Jose Bovolin

Gustavo Medici

Laerte Fernando Levai

Luciana Bergamo

Marilu De Fatima Scarati De Castro Abreu

Maximiliano Rosso

Nina Ribeiro De Aquino Beggs

Paula De Figueiredo Silva

Pedro Rafael Nogueira Guimaraes

Renata Perin De Andrade Debski

Reynaldo Mapelli Junior

Roberto Lino Junior

Rodrigo Lucio Dos Santos Borges

Sandra Lourdes Alves De Moura Sampaio Arruda

Sergio Clementino

Thelma Thais Cavarzere

Vlademir Aparecido Soares

 

15 DIAS:

 

Alexandre Rocha Almeida De Moraes (1 a 15)

Amanda Luiza Soares Lopes Kalil (1 a 15)

Ana Candida Silveira Barbosa (1 a 15)

Ana Cristina Ioriatti Chami (1 a 15)

Anna Paula Souza De Moraes (1 a 15)

Eliana Komesu Lima (1 a 15)

Fernanda Valeska Alvares Claro (16 a 30)

Flavia Travaglini Zulian (1 a 15)

Giovana Corazza Nunes Cortez (16 a 30)

Joao Marcos Costa De Paiva (1 a 15)

Jose Francisco Ferrari Junior (1 a 15)

Juliana Amelia Gasparetto De Toledo Silva Donato (1 a 15)

Juliana De Sousa Andrade (1 a 15)

Juliana Peres Almenara (1 a 15)

Luiz Gonzaga Bovo (16 a 30)

Mario Correa Molina (1 a 15)

Mirella De Carvalho Bauzys Monteiro (1 a 15)

Patricia Procopio Braga Yamaoka (1 a 15)

Renata Rojo Rodrigues (1 a 15)

Tatiana De Freitas Rocha (1 a 15)

Thiago Beretta Galvao Godinho (1 a 15)

Thomas Oliver Lamster (16 a 30)

 

Aviso nº 239/2022 - PGJ-DG, de 13/04/2022

 

Torna pública a instauração de procedimento de auditoria interna no fluxo de anotação, controle e pagamento de diárias de Membros e Servidores.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,

 

TORNA PÚBLICO que, a partir do dia 18 de abril de 2022, terá início, pelo Centro de Controle Interno do Ministério Público do Estado de São Paulo, Auditoria Operacional Interna envolvendo as atividades relacionadas à anotação, controle e pagamento de diárias de membros e servidores, junto à Subárea de Apoio Administrativo de Serviços de Natureza Especial, Acumulação e Compensação e, ainda, à Subárea de Diárias de Membros e Servidores, devendo os responsáveis pelas áreas auditadas prestarem todas as informações necessárias ao bom desenvolvimento dos trabalhos.

 

Aviso nº 240/2022 – PGJ-SUBISNT, de 13/04/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, para conhecimento geral, a composição atual do Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Escola Superior do Ministério Público).

I – MARIO LUIZ SARRUBBO, Procurador-Geral de Justiça (art. 57, I, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993);

II – MOTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA, Corregedor-Geral do Ministério Público (art. 57, II, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993);

III – MONICA DE BARROS MARCONDES DESINANO, 22ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais (art. 57, III, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993);

IV – JURANDIR NORBERTO MARÇURA, 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível (art. 57, IV, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993);

V – ENIO DE TOLEDO PIZA TEBECHERANI, 71º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal (art. 57, V, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993);

VI – EVERTON LUIZ ZANELLA, 5º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri (art. 57, VI, 1ª parte, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993);

VII – LEONARDO REZEK PEREIRA, 2º Promotor de Justiça de Taubaté (art. 57, VI, 2ª parte, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993).

 

Aviso nº 241/2022 - PGJ/SUBINST, 13/04/2022

 

DECISÃO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CESSA OS EFEITOS, a pedido e a partir de 1º de maio de 2022, do Aviso n. 121/2022 - PGJ-SUBINST, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 23 de fevereiro de 2022, que concedeu ao Doutor SEBASTIÃO JOSÉ PENA FILHO BRASIL, 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, licença em caráter especial, não remunerada, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 1º de março de 2022, para tratar de assuntos particulares.

(SEI nº 29.0001.0142803.2020-71 / Protocolado nº 29.868/2020)

 

Aviso nº 242/2022 - PGJ-SUBINST, 13/04/2022

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

"Trata-se de pedido de afastamento provisório da carreira, com remuneração, apresentado pela Dra. Maria Gabriela Prado Manssur, para cumprimento do prazo compulsório de 6 meses, necessário para desincompatibilização e filiação partidária destinada a concorrer no pleito eleitoral de 2022. Com suporte no artigo 1º da Resolução 05/2006-CNMP e no artigo 217, I, da Lei Complementar Estadual 734/1993, autorizo o afastamento da Dra. Maria Gabriela Prado Manssur para concorrer a cargo eletivo (1), sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo até o término de sua participação no pleito eleitoral, nos termos do artigo 1º, II, alínea “j”, da Lei Complementar Federal 64/1990. Remeta-se à Assessoria de Designações para a notificação da interessada, publicação oportuna e outras providências cabíveis.

(1) Trata-se de entendimento albergado por outras unidades do Ministério Público brasileiro - Procedimento Administrativo 09.2018.00001310-0 do MPMS e Procedimento de Gestão Administrativa 1.00.000.022123/2017-01 do MPF."

(SEI n. 29.0001.0044268.2022-91)

 

Aviso nº 243/2022 - PGJ-SUBINST, 13/04/2022

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

"Trata-se de pedido de afastamento provisório da carreira, com remuneração, apresentado pelo Dr. Antonio Domingues Farto Neto, 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, para cumprimento do prazo compulsório de 6 meses, necessário para desincompatibilização e filiação partidária destinada a concorrer no pleito eleitoral de 2022. Com suporte no artigo 1º da Resolução 05/2006-CNMP e no artigo 217, I, da Lei Complementar Estadual 734/1993, autorizo o afastamento do Dr. Antonio Farto Neto para concorrer a cargo eletivo (1), sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo até o término de sua participação no pleito eleitoral, nos termos do artigo 1º, II, alínea “j”, da Lei Complementar Federal 64/1990.

(1) Trata-se de entendimento albergado por outras unidades do Ministério Público brasileiro - Procedimento Administrativo 09.2018.00001310-0 do MPMS e Procedimento de Gestão Administrativa 1.00.000.022123/2017-01 do MPF."

(SEI n. 29.0001.0067165.2022-53)

 

Aviso nº 244/2022 - PGJ, de 13/04/2022

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada Reunião Extraordinária, às 15 (quinze) horas do dia 18 (dezoito) de abril de 2022, no Auditório Queiroz Filho, no prédio sede do Ministério Público, na rua Riachuelo nº 115, térreo.

 

EMENTAS

 

Conflitos de Atribuição

B - Criminal

Protocolado SEI n. 29.0001.0061282.2022-08

Suscitante: Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Suscitado: 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente (Patrimônio Público e Social)

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. INVESTIGAÇÃO QUANTO A EVENTUAL MALVERSAÇÃO DO REPASSE DAS VERBAS DO FUNDEB REALIZADA PELA PREFEITURA DE PRESIDENTE PRUDENTE. POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ATRIBUIÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.

Conflito negativo de atribuições: Promotor de Justiça atuante no GEDUC – Núcleo Presidente Prudente e 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente (Patrimônio Público e Social - suscitado).

Questionamentos sobre a existência da aplicação, na forma da lei, do FUNDEB (se os profissionais da educação básica receberão abono a título do FUNDEB; quais as dotações; como o Município empregará os valores e sobre a publicidade retroatividade do pagamento desses recursos).

A interpretação do ato normativo que disciplina a divisão de serviços no âmbito da respectiva Promotoria de Justiça estabelece expressamente como atribuições do 13º Promotor de Justiça a atuação na área do Patrimônio Público e Social, incluindo a repressão aos atos de improbidade, consistentes na aplicação irregular desses recursos.

Conflito conhecido e dirimido. Atribuição do 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente (Patrimônio Público), suscitado, para análise da documentação e adoção de providencias que entender cabíveis.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 085/2022 - CSMP, de 13/04/2022

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária virtual realizada em 12/04/2022, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000323/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais para Saneamento - ASFAMAS, CENSI INDÚSTRIA DE PRODUTOS HIDROSSANITÁRIOS LTDA e CENSI INDÚSTRIA DE PRODUTOS HIDROSSANITÁRIOS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000519/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ANA KARINE SANTOS POLITANO, AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A e EDESTINOS.COM.BR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001663/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CONSÓRCIO JOCKEY, GILMAR FERREIRA e COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0167.0004000/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: TELMA DE CASSIA PEREIRA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto: PODER DE POLÍCIA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0214.0000459/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: ACIR DE PAULA LEITE FILHO e FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU - UNESP

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 36.0234.0002660/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: MARCOS ROGERIO NOVAIS

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0240.0000009/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: MARCIO BURGUINHA DE JESUS DO REGO e RICARDO JOSÉ RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0286.0000873/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ROBSON LOPES RIBEIRO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0298.0000085/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0304.0000043/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VILLAGGIO PARADISO, CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS e ARTESP

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0309.0001651/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: MARCO AURÉLIO AP. SILVÉRIO DA SILVA e RUY CARLOS NOVAIS DE OLIVEIRA JUNIOR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0334.0000059/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Prefeitura Municipal de Mauá, Vereador Sargento Simões e Câmara Municipal de Mauá

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0335.0000013/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: SAMUEL MARCOS DOURADO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0341.0000101/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: VANIA KASSYA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0354.0000001/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Interessados: DEIMER PEREIRA DE SOUZA e CECÍLIA CARDOSO GONÇALVES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000935/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: LUIS RICARDO SPADA BONFIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0373.0001751/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Silvia Maria Fogolin Moreira e irmãs, MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS e CLAUDOMIR RUEDA PINTO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0395.0000145/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Gilvan Bezerra da Silva

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0407.0000024/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: OLAVO ZAMPOL JÚNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES e TOTH CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000702/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: BIANCA MENEZES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0471.0000003/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: SPE VINHEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL TERRAS DE SÃO FRANCISCO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000034/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0568.0000059/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: MOYSES DE FARIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0631.0000325/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: Maria Carolina

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000082/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SÃO PAULO - ENCAMINHADO PELO MPF, PAULO ANTONIO SKAF - PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SP, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA SESI e PROLE SERVIÇOS DE PROPAGANDA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000198/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Interessados: ALEXANDRE GALLO RODRIGUES e JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0711.0000571/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Sérgio Coelho Adler

Tema: ALIMENTO (S) e COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000003/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Vanessa Cristina Ramos de Moura, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e INSTITUTO ZAMBINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0000543/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: IDEMAR JOSÉ ALVES DA SILVA JUNIOR e VALDECIR VIEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0001516/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: IDEMAR JOSÉ ALVES DA SILVA JUNIOR e VALDECIR VIEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0003338/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: WALTER BRANDI KOCH RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001934/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0739.0004617/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PROTOCOLO 1002823

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0005991/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: CONSTANTINO COM. ADM. PARTS E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME. e SUL AMÉRICA SAÚDE

Tema: PLANOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0006896/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MURILO BERBERT AVIGO FÉLIX, SYLVIO FELIX DA SILVA, GAZETA DE LIMEIRA LTDA, ALESSANDRA RUDOLPHO STRINGHETA BARBOSA, CONSTÂNCIA BERBERT DUTRA, PAOLA NUNES DE ALMEIDA, MAURÍCIO FELIX DA SILVA e JARDINA PLANTAS E SERVIÇOS LTDA EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.1149.0000005/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: RAFHAEL JÚNIOR DE FRANÇA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e SAÚDE

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

Aviso nº 086/2022 - CSMP, de 13/04/2022

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião virtual realizada em 12/04/2022, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0155.0000370/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: DISQUE DIREITOS HUMANOS e SUPERMERCADO DIA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0155.0000373/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: ESCOLA ESTADUAL DOUTOR JOSÉ LEMES LOPES, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSELHO TUTELAR - REGIÃO BONSUCESSO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0000620/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: CIRCO LAS VEGAS e POLÍCIA MILITAR

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0001957/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: 15º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e PROPRIETÁRIOS/POSSUIDORES DO IMÓVEL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0003492/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0004020/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: ADEGA CONTINENTAL e MORADORES DO PQ. CONTINENTAL II

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0004075/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ACIRP - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0156.0004910/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Djalma Fausto Marinho de Medeiros

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0156.0005866/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0006718/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: A APURAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0007011/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ARIANA LIMONTA SOARES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000033/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO , Agência Nacional do Petróleo - ANP e AUTO POSTO VILA CAMPO BELO

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000036/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ MAUÁ - CÓPIAS DO 14.334.385/20 e CC8 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SANEANTES LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000075/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: FERNANDO OLIVEIRA e PETZ

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000098/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e AUTO POSTO MADICINE BOW LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000458/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: EDUARDO INATI e UNIMED RIO

Tema: PLANOS DE SAÚDE e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000492/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MPF - 1.34.001.003373/2021-21 e MERCADO LIVRE - MERCADO PAGO

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000500/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Camila Marques Pisani e POLISHOP

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000686/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MPF - 1.34.001.001907/2021-85 e CÂMARA DE ARBITRAGEM DA BOLSA DE VALORES BRASILEIRA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000956/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Geronimo Santos Almeida, ENIGMA CLUB e ENIGMA CLUB BAR DANCANTE LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001007/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: AMWAY DO BRASIL LTDA e 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PINHEIROS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001176/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: RICARDO FERREIRA CARDOSO e NISSEI DROGARIA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001274/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e SIDNEI VIEIRA CARDOSO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001631/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ANA CARLA ROMERA BASTA e SABESP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001835/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL e MAURINO ANTONIO DE ANDRADE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001927/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e FRUTAS LOPES LTDA ME

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0167.0000316/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: HOME & CONFORTOCUIDANDO DE VIDAS LTDA - ME

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0003009/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 2ª REGIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0167.0003627/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA MUNIIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0184.0000094/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia

Interessados: PREFEITURA MUNIICPAL DE LINDÓIA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0185.0000141/2017-1 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados: PREFEITURA AGUDOS, Apócrifo, CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS e EVERTON OCTAVIANI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000159/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: SABRINA SANTOS MELLO

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0187.0000523/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SIGILOSO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000713/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: VEREADOR DR. DANIEL e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0188.0000005/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: VIEIRA ALVES & LAURENTIZ IMÓVEIS LTDA. e FRANCISCO DE PAULA SILVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0188.0000017/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: TÂNIA LOPES FERREIRA

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0189.0000036/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados:

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000921/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0193.0000271/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0194.0000152/2011-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: JOEL DE MELO e DAEA - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARAÇATUBA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0194.0001569/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: CENTRO MÉDICO DE ARAÇATUBA e MÁRCIA LUZ MARTINI

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0195.0000209/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: PROMAIP - PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PROVISÓRIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0001677/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: CARLOS ROGÉRIO PAULINO DE ABREU e ASSOCIAÇÃO DAS AUTO ESCOLAS DE ARARAQUARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0195.0001701/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: GUTO ZORELLO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0195.0001979/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR - ARARAQUARA e 13º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR - ARARAQUARA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0196.0000880/2019-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ARARAS e COORDENADORIA EXECUTIVA PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ARARAS

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0196.0001101/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: JOSÉ DE LIMA SALOMÉ, DIRCEU GRAUF e DIVALDO APARECIDO ANTONELLI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0201.0000717/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: Patricia Lagos

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0201.0001335/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: LUIZ CLAUDIO DA COSTA e CELSO PAGANELLI

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0201.0001387/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: ARNALDO SIGUEO SAITO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0209.0000126/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: LUCIANA LIMA BISPO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0211.0000577/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: Jeter Pereira dos Santos, MUNICÍPIO DE BIRIGUI e SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

Tema: MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0000182/2018-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA BENEFICÊNCIA COMUNITÁRIA - ABBC

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0000341/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA BELA, ROSELI JESUS DO AMARAL LEME, ANTÔNIA CRISTINA MOREIRA DA ROSA, CLEBER CENTINI CASSALI, GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL ESCOLA DE SAMBA NOVE DE JULHO, GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO LAVAPÉS, ESCOLA DE SAMBA DRAGÃO IMPERIAL, TIAGO HENRIQUE ROSA, RAFAELA DE OLIVEIRA MACHADO, MAXIMO PROD EDIT GRAV LTDA ME, Ô LÁ EM CASA ENTRETENIMENTO LTDA e MUNICÍPIO DE PEDRA BELA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0215.0003349/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: DEBORAH SOUZA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0217.0000032/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados: Prefeitura Municipal de Brodowski, JOSÉ LUIZ PEREZ e RONALDO MESQUITA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0218.0000104/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: RENÉ JOSÉ BLUMER, JOSÉ SOARES, PEDRO MAURO GALLO, ARGENTINO & CORTENOVE EDITORA LTDA e RONALDO GASPARELO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0221.0000030/2011-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Nilton César dos Santos, Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista e Funerária Nova Vida

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0221.0000527/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS e MARCOS VINICIUS DA ROCHA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0221.0000605/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0222.0000171/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: Prefeitura Municipal de Caconde e MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0224.0000023/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: ANONIMO, DAYSE KIMII KANOMATA e PATRICIA HADDAD

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0224.0000067/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE CAJAMAR, ANA PAULA POLOTTO RIBAS DE ANDRADE, MARCIA DE PAULA TERSONI e DALETE DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0224.0000275/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: SUSANA BEATRIS ALCALAI, MARIANA NUNES DIAS, DEYSE CASAGRANDE, LUCAS CACCIATORI e FERNANDO NAZARIO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0224.0000291/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: SERGIO RICARDO FRANCISCO PINTO, JOÃO DE OLIVEIRA NERES e LUIZ HENRIQUE RATIS DE AZEVEDO SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0227.0000205/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: CAO CIVIL, CPFL PIRATININGA e MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0228.0000016/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAO e CÁSSIA CHRISTINA CAPPELLARO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0229.0000006/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0229.0000040/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0229.0000045/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - SP

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0229.0000060/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CANANEIA e CLAUDIA TEREZINHA SANTOS ARAUJO DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0231.0000004/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO e Prefeitura Municipal de Capão Bonito

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0231.0000029/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: ARGEMIRO SERENI PEREIRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0232.0000735/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: JOSIAS VIEIRA Da SILVa

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0232.0001047/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: MUNICÍPIO DE MOMBUCA, LOTEADORA JARDIM NOVA EUROPA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO MOMBUCA SPE LTDA. e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAPIVARI.

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0233.0000008/2013-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: IGOR BLUMER MARANGONE

Tema: CIRCULAÇÃO e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0000009/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: RENÉE MARIE ANNE EMILIE MESQUITA VAN SEBROECK, HELOÍSA BRUCK CARNEIRO PEREIRA e SÔNIA BRUCK CARNEIRO PEREIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0233.0000022/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: MÁRIO HENRIQUE MACHADO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0233.0000040/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: MARINES DA SILVA NASCIMENTO e ROSA APARECIDA DE GODÓI

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0233.0000077/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: JULIMAR DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA, FUNDACC - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE CARAGUATATUBA e FEMAAC - FEIRA DE ARTES E ARTESANATO DE CARAGUATATUBA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000108/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0233.0000148/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: REGINA CÉLIA MUTAI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0233.0000207/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: NEDA GOMES PAES LEME

Tema: ÁREA PÚBLICA e ZONEAMENTO

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0233.0000232/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: ADÉLIA MARIANA POSSES DUARTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0233.0000242/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: GENEROSO EDOARDO MICHELE NOVELLINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0233.0000255/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: VALDOMIRO DALBERTO JUNIOR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0233.0000440/2012-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: ADELINO DOMINGO DOS SANTOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESDOBRO DE LOTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0000955/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: MAURICIO FACHE, CAROLINA SANTANA DE JESUS GRIECO e CAMILA SANTANA DE JESUS

Tema: FLORA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0001557/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: JOSE CARLOS MONTEIRO DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0003053/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: ROBERTO VILLELA DE ANDRADE JUNIOR e PMSP

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0234.0002315/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARAPICUÍBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0234.0003295/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e ART TUBULAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0003790/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0003807/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0235.0000219/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: CMDCA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0236.0000657/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: FLORINDA DE SOUZA e Prefeitura Municipal de Casa Branca

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0236.0000674/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: allan soares e Prefeitura Municipal de Casa Branca

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0000715/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: WALDETE DA SILVA COSTA

Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0245.0000718/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000730/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0001081/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Paulo Alves de Souza

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0001219/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0245.0001247/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: dr.carlos alberto cantalejo

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0001321/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: AMANDA

Tema: FLORA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0001641/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: EDNEIA LEOPOLDINO ANDREOLI ROZANELLI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0001848/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: SÂMIA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0030030/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: JACK SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0246.0000045/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cravinhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL-SP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0246.0000276/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cravinhos

Interessados: MARCELO AFONSO DE QUEIROZ , PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL-SP e ANDRE KIYOSHI DE NOZAKI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0247.0000974/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: RITA CAROLINA GIGLIO LOPES, VERA LUCIA GIGLIO LOPES e MALA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0247.0002149/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE CRUZEIRO e CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0248.0000249/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: FLAVIO JOSÉ PEDROSO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000311/2015-5 - 3 Volume(s) - 25 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e VIAÇÃO TRANS LÍDER TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E LOGÍSTICA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000693/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: ROBERTO FARIAS LEITE DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0248.0000843/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE MEIOS ELETRÔNICOS S.A

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0248.0000847/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: SECRETARIA DE SAÚDE DE CUBATAO, CLAUDENICE GREGÓRIO GONÇALVES DE LIMA, AILTON DA SILVA MOURA, JONATAS PINTO DA SILVA, MAURILIO REINOSO GARCIA, JOSE VITAL GONÇALVES SOBREIRA, LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA e MARIA APARECIDA MOREIRA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0253.0000521/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA, JULIO CESAR MONTEIRO DA SILVA e DAVI FERNANDO DA SILVA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0256.0000057/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: DILZA AVILA BRANDÃO

Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0257.0030010/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: CARMEN AGNES XIMENES

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0258.0000658/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS E PROFESSORES DA ETAE DR. CAROLINO DA MOTTA E SILVA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0259.0000170/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0263.0000152/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: EDSON APARECIDO SILVA, HAMILTON CESAR BORTOTTI e O.M. CONSULTORIA CONCURSOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0264.0000006/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: FLAVIO COPPI e BANESPREV - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0264.0000054/2022-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL, LUCIA MARINA SCATENA, TEREZA CRISTINA SCATENA VILLA e MARCIO PICCHIONI VILLA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0264.0001183/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: LUIZ ROBERTO GUTIERREZ GONÇALES e JANE ISABEL SOARES GONÇALES

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0264.0001248/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Fernando henrique B. Martins

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0265.0000916/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: HOSPITAL REGIONAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0265.0001036/2012-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e EMEF SARA TINEUE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0268.0000018/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: CRISTINA AVELINO MESUTI

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0271.0000084/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Getulina

Interessados: CARLOS EDUARDO GOUVEA LANZETTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIMBE

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0274.0000139/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: ANTONIO ZONTA SOBRINHO e SANDRO ROGÉRIO NUNES DE OLIVEIRA - ME

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0274.0000452/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: MARIA DOLORES NASCIMENTO e CLAUSEN CAVALVANTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0274.0000741/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: OREOVALDO BRAGA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0274.0001038/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: NUBIA CRISTINA SILVA COSTA, MICHELE MONTEIRO, JOSY ELAINE MARONEZI STELIN e LUIZ EDUARDO COSTA CHIQUITO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0000132/2013-9 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: STECO CONSTRUTORA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA e PRAIAMAR GUARUJÁ IMÓVEIS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0000385/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ

Tema: PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0000903/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: 2ºPROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARUJA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000271/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: LUCILA OLIVEIRA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000296/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: VITACON PARTICIPAÇÕES S.A. e MARIANGELA GUAZELLI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000436/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO PÚBLICO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000439/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ANTONIO AUGUSTO DA ROCHA FROTA e CONDOMÍNIO KUMPERA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000488/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ELISA ISABEL SERRATO e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0283.0000003/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL/SP e DANIEL SARRETA - PREFEITO BURITIZAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0283.0000005/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: CARLOS CESAR GOMES LADEIA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0283.0000511/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0284.0000033/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: CHRISTIAN FORATI SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0000683/2015-2 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA, ASSOCIAÇÃO ILHA COMPRIDA PARA TODOS e DÉCIO JOSÉ VENTURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0284.0001002/2017-3 - 2 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0285.0000703/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ILHA SOLTEIRA e ESCOLA ESTADUAL URUBUPUNGÁ

Tema: CONSELHO TUTELAR e EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000067/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: JOSIAS DIAS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0286.0000583/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: LUIS FELIPE ECHENIQUE WIELANDT, CLAUDIO MESQUITA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: COMÉRCIO AMBULANTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0286.0000763/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ONOFRE SAMPAIO JUNIOR, FUNDAÇÃO ARTE E CULTURA DE ILHABELA e JEFERSON AUGUSTO DE JESUS DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0001617/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: FABIO GARUTI MARQUES

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0293.0000472/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: MORADORES JARDIM STROILEISE 2

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0293.0000493/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA, VEREADOR JONAS FEIJÓ NUNES e MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000461/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: CÃMARA MUNICIPAL DE TAQUARIVAI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0296.0000370/2014-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: ALEXANDRE CARVALHO MOURA e CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0297.0000717/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: JULIANA CRISTINA SILVA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0297.0000891/2020-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira e Usina Açucareira Ester S.A.

Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0303.0000026/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARIRI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0303.0000294/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO, CONSELHO TUTELAR DE PEDRO DE TOLEDO, SERGIO DA SILVA PIRES, SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100, CELIO JORGE DE OLIVEIRA, QUITANDA SÃO JUDAS e BAR DO SENHOR JEREMIAS

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0304.0000143/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: GAEMA -NÚCLEO PIRACICABA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0304.0000144/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0000226/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA, ANTÔNIO RICARDO PELISSON DE OLIVEIRA e CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MORUNGABA S/C LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0304.0000473/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE MORUNGABA, JOSÉ ROBERTO ZEM, ANA PAULA FRARE ZEM, ZEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, MARIA APARECIDA ZEM FRARE e BENEDITO JOSE FRARE

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0304.0000716/2016-9 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: JAPPA - JACARÉ RIBEIRÃO VIVO - ASSOCIAÇÃO PARA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA, COORDENADORIA DE BIODIVERSIDADE E RECURSOS NATURAIS - CBRN, CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: MANANCIAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0308.0000148/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PROPRIETÁRIO DO SÍTIO SANTA RITA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0308.0001310/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, B.M. JARDINAGEM LTDA e AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL - AMAJABOTICABAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001509/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: SONIA MARIA DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0001548/2018-3 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: LEONILDO JOAQUIM CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO ANPC

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0312.0000154/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: LURDETE VENDRAME KUMMER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0312.0000576/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: Tzvetana Inês Loureiro Tzankova, HENRI HAJIME SATO, CELSO BUENO DE CAMARGO e RAFAEL MAGUETA DA CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0315.0000004/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÚ - JOÃO BATISTA BRANDÃO DO AMARAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ - PREFEITO JORGE IVAN CASSARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0319.0000033/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista

Interessados: COTIPLAS IND. E COM. DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA e ALCIDES DE MOURA CAMPOS JUNIOR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0320.0000748/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: MORADORES DA RUA MAURICIO POMMER e GABRIELA BATISTA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, POLUIÇÃO SONORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0321.0000007/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA e MATEUS RAMOS LIMA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0000025/2020-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE LENÇÓIS PAULISTA, PRISCILA ORSI BOARATO e JOÃO VITOR MORETTO BOARATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0321.0000116/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0000137/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA, IZABEL CRISTINA CAMPANARI LORENZETTI e CTS LTDA EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0321.0000489/2014-2 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE LENÇÓIS PAULISTA

Tema: CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0002948/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0322.0003542/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA, NELSON DA SILVA CASTRO, LEANDRO FERNANDES IVERS, MARCELO ROSA, MARCOS BOMBONATO e JOSELINE CRISTINA XAVIER CELESTINO BOMBONATO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0323.0002008/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE LINS e A APURAR

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000110/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: DANIEL DE SOUZA EXNER GODOY e FABIO MARCONDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000186/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Adélia Guiomar da Silva

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000188/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0325.0000010/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e WELINGTON DA SILVA PAULINO

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0326.0000015/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macatuba

Interessados: PRISCILA ESPÓSITO FURTADO BRITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0327.0000007/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: MARCO SANCHES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0327.0000031/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: DÉBORA GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0327.0000074/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: Antonio Claudio Maran e NOÉ ALVES COSTA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000058/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: ALESSANDRO SANTOS SILVA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0328.0000414/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: 28 TABELIÃO DE NOTAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0333.0000729/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: MIRIAN PONZIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0333.0000753/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0335.0000009/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOÃO MÁRCIO BENEVIDES

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0335.0000010/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ESTEFANO BENEDETTI NETO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0336.0000369/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0337.0000491/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirandópolis

Interessados: LUIZ OSCAR RIBEIRO, MONICA MACHADO IJICHI, GISELE CRISTINA MARCONATO PILLA e EVERTON LUIZ FERNANDES SODARIO RAIMUNDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0000002/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE JACI e ALAN PAUL CALDEIRA CASTIGLIERI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO ANPC

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0000204/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: ANDRÉ DA FONSECA TAVARES e MUNICÍPIO DE BÁLSAMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0000205/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, ELIZANDRA CATIA LORIJOLA MELATO e HENRY VINICIUS DALOIA GERALDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0000863/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BÁLSAMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0001016/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e ELIZANDRA CATIA LORIJOLA MELATO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0340.0000016/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0340.0000358/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: Conselho Tutelar de Mococa e ESCOLA SESI "PEDRO SUKADOLNIK"

Tema: EDUCAÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0342.0000135/2021-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: THOMAS PEETERS KORS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0342.0002243/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Igor William Rodrigues

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0343.0000470/2013-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: ALVARO FINAZZI, PRO ARM CORTE DOBRA E ARMAÇÕES - FERRAGENS ARMADAS PARA CONSTRUÇÃO e JORGE DE JESUS LONGATO

Tema: FLORA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0343.0000780/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: CENTRO COMUNITÁRIO BADI

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0346.0000036/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: CARLOS ROBERTO ROSSI, RUMO MALHA PAULISTA S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0346.0000125/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MONTE APRAZIVEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL e SERGIO ROSSETI JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0346.0000175/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ e MARCELO APARECIDO DE AZEVEDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0346.0000211/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL e LUIZ CAMARA NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0346.0000491/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ e CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0347.0000040/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista

Interessados: VERISSIMO ANTONIO HORTOLAN, WILSON ANDENGUE e RAFAEL LUCAS DE LIMA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0355.0000145/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: MURIEL PRIETO

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0355.0000232/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Prefeitura Municipal de Severínia, BRENO DA SILVA ALVES e CELSO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0355.0000579/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Prefeitura Municipal de Olímpia

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0000037/2021-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: EDMAR CARLOS MAZUCATO e HOMERO MORALES MASSARENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0000798/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: ROBERTO AMOR LHANA e EDMAR CARLOS MAZUCATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0361.0000015/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados: MAERCIO DIAS DE MENEZES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0362.0000028/2021-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: IRENE SIMÕES DE OLIVEIRA, RODRIGO NASCIMENTO RAMOS, THIAGO ANTÔNIO BRIGANÓ e ISMAEL DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: REJEITADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0362.0000057/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0362.0000082/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: MINISTERIO PÚBLICO DO TRABALHO e Prefeitura Municipal de Ibirarema/SP

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000038/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: LETÍCIA CELINA DUARTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE OSCAR BRESSANE e LUIZ ANTONIO ROMANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0367.0000009/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: MARIA HELENA PINHEIRO e RENATO DA SILVA MATTOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0000028/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA e AIMARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0371.0000285/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: FABRICIO FERREIRA BARBOSA e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0372.0000511/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: MARCO RONCHI

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0373.0000112/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0001162/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA e CÂMARA DE VEREADORES DE LUIZIÂNIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0373.0001762/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: SIMONE REGINA PIRES STUANI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0378.0000002/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0378.0001282/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: REPRESENTANTE DE SHAMPOO LAVA CAR, THAIZE DO NASCIMENTO LOPES, RICARDO FERRARI e BENEDITA DOS SANTOS FERRARI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0380.0000108/2019-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: JULIANO JOSÉ DE PAULA CUNHA JUNIOR e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JOANÓPOLIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0380.0000395/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: RAFAEL MAURICIO DE GOUVEIA e CRISA EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0382.0000003/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ PIRAJU e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓLEO

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000083/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: JAIR CESAR DAMATO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0382.0000277/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e CAMARA MUNICIPAL DE MANDURI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0382.0000407/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: JORDÃO VIDOTTO, FRANCISCO ROSA FILHO e Rubens Esteves Roque

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0383.0000453/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: WALDIR LUIZ LAMBERTI, REGIVALDO MORAES ANASTACIO e DIEGO EVANGELISTA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0386.0000183/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piratininga

Interessados: AGEU LIBONATI JUNIOR e JOSÉ EDUARDO FERREIRA GARCIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0390.0000031/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados:

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0390.0000279/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados: Felipe Cabral Pacheco

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0390.0000381/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados: RONALDO APARECIDO CALDEIRA e CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0391.0000049/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0392.0000388/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE OFÍCIO e GRANJA SHINODA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0392.0000563/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: CASA DAS FRALDAS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0002365/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: JOSÉ CARVALHO DE O. NETO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0002957/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: CLEONICE DE LIMA RICARDO CALOSA ALVES, RESIDENCIAL SANTA MARINA, ROGÉRIO SANTOS DE OLIVEIRA, RODRIGO CESAR SILVEIRA DE OLIVEIRA, CRISTIANO CESAR SILVEIRA DE OLIVEIRA, IRIS PEREIRA SILVEIRA DE OLIVEIRA e ROCRIS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0030039/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: SILVIO SILVA e EDIFÍCIO SAN REMO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0396.0000028/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES/SP

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0397.0000006/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: Patrícia Vieira Maluly

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0397.0000130/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: DAESP DEPARTAMENTO AEROVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0400.0000079/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: KELLY APARECIDA DA MATA e ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0403.0000836/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rancharia

Interessados: jornal o fato Ulisses de Souza

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0404.0000181/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: DANIEL BATISTA DE OLIVEIRA, PREFEITURA DE TACIBA e TAVARES E SILVA CONCURSOS PUBLICOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0405.0000124/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: SUPERMERCADO MAGNÂNIMO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0405.0030013/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: UNICLINICAS JARDINOPOLIS S/S LTDA e CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0000816/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE-SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0002438/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL - RIO CLARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0410.0000032/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio das Pedras

Interessados: WILLIAM MENOCHELLI e MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0411.0000102/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: ALLAN CHRISTYAN DE MOURA DIAS e ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0411.0000132/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: MARINA S. L. SOUZA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO, MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0416.0000052/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: MUNICÍPIO DE ARIRANHA, S.R. DIGITALIZAÇÕES E SERVIÇOS EIRELE-ME e ANA CARLA CABRERA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0420.0000122/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: ANÔNIMO e PEDREIRA PARDO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0421.0000073/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0421.0000744/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0424.0000397/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO, JULIANO DE OLIVEIRA e MARCELA ZERBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0000517/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003920/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: GAEMA-BS

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0005009/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: REINALDO BARBOSA DE OLIVEIRA e VICENTE ROSA VIEIRA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0426.0005259/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SLIM ESTHETIC SANTOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0426.0005528/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e MUNICÍPIO DE SANTOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0006029/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0008105/2012-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: ELAINE CRISTINE REYNALDO TRINDADE, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA DE SANTOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS e PODER PÚBLICO

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0427.0000016/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí

Interessados: A APURAR

Tema: FLORA, SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0430.0000571/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: MARCELO DE LUCA MARZOCHI e Município de São João da Boa Vistaq

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0432.0000113/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: MATHEUS DE SOUZA ESCROVI e LEDA MARIS DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0432.0000118/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: HENRIQUE PANSANI RODRIGUES, GIAN FRANCISCO DE FRANÇA e HÉLIO LOZETTI FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0435.0000028/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: ANA LÚCIA BILARD SICHERLE e JOÃO LUÍS DA ROCHA SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0438.0000005/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: WALTER BRANDI KOCH RODRIGUES e JOSÉ OSMIR BERTAZZONI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0439.0000485/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: GERALDINO NATAL MADUREIRA e LOCATRUCK LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000493/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: EMIR AFONSO GARCIA BECHIR e MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAUJO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0439.0000506/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: SILVIO CESAR DA SILVA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0439.0000548/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO ROQUE

Tema: DROGADIÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000144/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE e LAZLO MACEDO DE CARVALHO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000459/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000476/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: ADEGA MEDINA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0002416/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: MORADORES DA RUA NUNO HENRIQUE e SABESP

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0445.0000311/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serra Negra

Interessados: SILVIA JORDÃO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0446.0000382/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: , LEONARDO CARESSATO CAPITELI e ANDREIA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0447.0001891/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Prefeitura Municipal de Barrinha

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0450.0001021/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: REGIANE LACERDA GOMES DA SILVA

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0001710/2012-3 - 9 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0451.0002157/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: MPE-SUZANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0002674/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: MUNICIPALIDADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0457.0000125/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0000532/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: JUIZADO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TATUÍ, MUNICÍPIO DE CESÁRIO LANGE e MARUILD ALVES DE ALMEIDA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0457.0000686/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0459.0000028/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0462.0000607/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: CLAUDEMIR RUIZ JUNIOR e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000117/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: TADEU

Tema: FAUNA e POLUIÇÃO VISUAL

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0464.0000267/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: MARCELO ROBALINHO ALVES

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000317/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: jaqueline tupinambá

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000452/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: JOSÉ GILBERTO DOS SANTOS E ESPOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0471.0001046/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: Prefeitura de Vinhedo

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0473.0000011/2022-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: AVELINO LUIZ MACHADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0473.0000138/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA GARCIA I

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0473.0000440/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM e FABIOLA ALVES DA SILVA PEDRICO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0473.0000722/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: GILBERTO GOMES DA COSTA e MUNICÍPIO DE VOTORANTIM

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000003/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000262/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: BRUNO FEDEROWSKI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000372/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: OLGA VIEIRA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000461/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: RUTE DE PAULA QUEVEDO E OUTROS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000462/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: RAFAELA BOLOGNA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000492/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ELOÁ

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000512/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Valeria Barbosa de Magalhaes

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000544/2012-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA ELÉTRICA E ELETRÔNICA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000550/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: PAULINO LEGNAME e PETISCO BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000634/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: MARIA FREIRE RAFAEL

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0030030/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: 1º BATALHÃO DE POLICIAMENTO MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0482.0030067/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: MARIA LINDALVA RODRIGUES

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000264/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS - INCLUSÃO SOCIAL e "ONG POP RUA" E ROBSON CESAR CORREIA MENDONÇA.

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000342/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA SMDHC, MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA BELA VISTA ESPECIALMENTE O CONSELHEIRO DANILO DE e JESUS ALVES

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000506/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PINHEIROS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0003597/2020-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: ALINE SOARES PEREIRA LINS (PRESIDENTE DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE), SILMARA FRANCISCO DO CARMO (MEMBRO DA COMISSÃO), ANDREIA APARECIDA FERREIRA DOMINGUES (MEMBRO DA COMISSÃO), DANIELA DE CARVALHO CALABRARO (MEMBRO DA COMISSÃO), CLAUDIA RIBEIRO CUNHA (MEMBRO DA COMISSÃO), ELISÂNGELA SOARES DE OLIVEIRA FORMIGONI (MEMBRO DA COMISSÃO) e DATA PRODUÇÃO DE EVENTOS E PROPAGANDA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0006025/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0568.0000009/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: GILMAR SOARES VICENTE e GERSON MOREIRA ROMERO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0568.0000041/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0602.0000365/2020-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchal

Interessados: AGUINALDO MARTINS, ELEUTÉRIO FUMACHE e A APURAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0602.0000366/2020-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchal

Interessados: MUNICIPIO DE CONCHAL e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0602.0000559/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0607.0000206/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Gália

Interessados: ANTÔNIO CARLOS FERREIRA, ANDERSON DE OLIVEIRA MOREIRA e GERALDO MOREIRA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0615.0000213/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados: CÃMARA MUNICIPAL DE MACAUBAL, JOÃO FLORENTINO NETO, CELSO LUIZ OCHIUSSI PENHALVES e WANDERLEI MELHADO GUIZZI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0630.0000796/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: MUNICÍPIO DE TABAPUÃ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0635.0000015/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro

Interessados: HEBER OSSIR DE LIMA, ELON WEBSTER DE LIMA e NPJ CAMPO LIMPO

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto: SITUAÇÃO DE RISCO

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0000256/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: JOÃO PEDROSO PAMPARINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0636.0030022/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA e ASSOCIAÇÃO DOS BENFEITORES E AMIGOS DE MENINOS BAILARINOS ATORES - ABAMBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0654.0002354/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Criminal de Itaquera

Interessados: Izaque Inocencio de Souza e A AVERIGUAR

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0670.0000001/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: HOSPITAL PAULO SACRAMENTO - GRUPO NOTRE DAME INTERMÉDICA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0002424/2020-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: INSTITUTO ENVELHECER , CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS, SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS e MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0004806/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: ADRIANO MENDES TABORDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0674.0001221/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: JOSE DE JESUS SANTOS e OFICINA AUTOMOTIVA MR PREPARAÇÕES LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0674.0001953/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO CAETANO DO SUL e CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Tema: CONSELHO DE DIREITOS e CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000040/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: JOÃO JOSÉ BALBINO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0677.0000339/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: SUZANA PATRICIA DE MORAES, VITÓRIA MARIA DA SILVA MORAES, MARIA DO CARMO BARBOSA DA SILVA e CONSELHO TUTELAR DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0677.0000819/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000824/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: FRANCISCO DE SOUSA SERAFIM, VALDIR DE JESUS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0677.0000998/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, PAULO LINDENBERG GOMES DE OLIVEIRA, MARIA ISABEL GOMES OLIVEIRA, RAUL DANTE ESCUDERO FILHO, JOSÉ EVANILDO DA SILVA, DERLI RENATO LEAL e EDSON PINHEIRO DOS SANTOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0678.0002848/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: RITA DE CASSIA BRITO DE PAULA e IAMSPE - TAUBATÉ

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0678.0003221/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Maria de Lurdes Nóbrega Martins Neta e FUNDAÇÃO DE ARTE, CULTURA, EDUCAÇÃO, TURISMO E COMUNICAÇÃO DA UNITAU

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0685.0000105/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ouroeste

Interessados: VALDENIR DAS DORES DIOGO e MUNICÍPIO DE GUARANI D'OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000307/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: MARIA LAURENTINA SOARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0688.0000416/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000586/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: CISMETRO - CONSORCIO MUNICIPAL DE SAÚDE NA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS, PRISCILA DEBANTINI, MAYARA C. Q. DUARTE, GABRIELA DAVANÇO FRADE, LUIS MARCELO MULTINI, ELAINE MARTINS TEIXEIRA, JOAO CARLOS DE CAMARGO, PAULA RISA TOMARU e [email protected] (SOSFISIOTERAPIA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000028/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: RODRIGO FIDELIS (ENCAMINHADO PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA 2ª ZONA ELEITORAL) e VEREADOR CAMILO CRISTOFARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000039/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REPRESSÃO À SONEGAÇÃO FISCAL) e LAÉRCIO CARRASCO JÚNIOR (ASSESSOR TÉCNICO COORDENADOR DO CTIC DO MPSP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000057/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL) e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E VEREADORA A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000062/2020-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCE e SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA - SAP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000156/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FLÁVIO MARCONDES FEIJÓ (ENCAMINHADO PELO GAECO/CAPITAL), PREFEITURA DE SÃO PAULO – SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, EDUARDO DE CASTRO – SECRETÁRIO, RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA – CHEFE DE GABINETE, VITOR TORCINELLI RODRIGUES, WILLIAM ARAÚJO AGRA, MAURO PRZEWOZINSKI, LILIANE NEIVA ARRUDA LIMA, FABIO TRALDI DE LIMA, HILDEBRANDO BORGONOVE, LUIZ ANTONIO TIENGO JÚNIOR, DANIELLE MONTEIRO, ANDRÉ MARTINS FERREIRA, MARCOS PAULO DA COSTA, EDGAR ZANETTI, FÁBIO OLIVEIRA FARIA e OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000191/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ENC. PELO PGJ), FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP e EMPRESA SERRA LESTE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000201/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CUBATÃO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO – DRE IPIRANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000240/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LUCAS HERMINIO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/SP e FISCAL TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000286/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000333/2019-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO JOVENS DO BRASIL, JOÃO JORGE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL DE SÃO PAULO, MILTON FERREIRA - VEREADOR DO PODEMOS, FIRMINO SOARES - PRESIDENTE DO GRUPO JOVENS DO BRASIL, PRISCILA GAMARRA - DIRETORIA DA AIOKÁ PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA.ME, AIOKÁ PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA. ME, GRUPO JOVENS DO BRASIL COMÉRCIO DE ÓLEOS e PROSPECT JL.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000350/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000380/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000480/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000682/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ELODIA FÁTIMA FILIPPINI - CONSELHEIRA PARTICIPATIVA MUNICIPAL DE SAPOPEMBA e SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000788/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LEONARDO DAVID QUINTILIANO, PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, FLAVIA ULHOA CEMBALISTA, COOPERATIVA PAULISTA DE TEATRO, LEONARDO MONTEIRO, PLATEAUX PROJETOS CULTURAIS LTDA, YASMIN DOS SANTOS DE JESUS, ERJ MUSIC SHOWS E EVENTOS LTDA, ANDRÉ DOS SANTOS CANTO DE OLIVEIRA e GRIFA FILMES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000884/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CARLOS ROGÉRIO ARAÚJO, EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S/A (EMAE) e EMPRESAS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000886/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CARLOS ROGÉRIO ARAÚJO (ENCAMINHADO PELO MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO F, EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S/A (EMAE) e RONALDO S. CAMARGO (MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO?)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000899/2016-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA, ANÔNIMO, MRS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL - EIRELI EPP e SEAL SEGURANÇA ALTERNATIVA - EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000899/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL) e AGENTES PÚBLICOS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000936/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO , ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA VILAS BOAS (EMEF MARIA VILAS BOAS) e ACESSA TRANSPORTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000976/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO,, SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO e CONSÓRCIO RECUPERAÇÃO AMBIENTAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0699.0000032/2011-3 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Interessados: DEPUTADO ESTADUAL ENIO TATTO, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE e EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A - EMAE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000006/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: VALDECI DOS SANTOS VENTURA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0701.0000056/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO SEBASTIÃO e PESSOA A APURAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000076/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: SAMUEL MARTINS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000111/2013-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: MÁRCIO CRISTIANO LUCENA SERRETTI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA, FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000154/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: DELIO FERNANDES DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000157/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: DALMACIO FERREIRA DA SILVA e POLÍCIA AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000206/2014-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: IMPREJ ENGENHARIA LTDA, FUNDAÇÃO CASA e GAEMA - NÚCLEO LITORAL NORTE

Tema: FAUNA, FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INERTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000014/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: MUNICÍPIO DE ITOBI

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000024/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: MUNICÍPIO DE CAJURU

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000025/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: Prefeitura Municipal de Tambaú-SP

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000027/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: Prefeitura de São Sebastião da Grama

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000035/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: EMMANUEL ROSSINI, MUNICÍPIO DE BARRINHA, LUZIA CONSTANTINO CORDEIRO, CELIA APARECIDA CORDEIRO SILVÉRIO, SELMA APARECIDA CORDEIRO PANTALENA, JULIANA XAVIER CORDEIRO e JUSSARA XAVIER CORDEIRO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000084/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: CARLOS LEONEL VICENTINI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000085/2015-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: O.M.H. AGRICULTURA LTDA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000007/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: OLGA SOARES DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000011/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: JOÃO LANARI DO VAL

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000016/2017-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: JNA INVESTIMENTOS, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000035/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: MUNICÍPIO DE ITANHAÉM

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000046/2017-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: SELVA MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000065/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: MUNICÍPIO DE BERTIOGA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000091/2013-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: MUNICÍPIO DE ITANHAÉM

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INERTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000106/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000111/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema

Interessados: RICARDO BLINDER, DENYS BLINDER e COCAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA CANÂ AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000300/2010-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema

Interessados: ADÃO LERENO DE MEDEIROS e MARIA ELVIRA FERRARI DE MEDEIROS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0710.0000779/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: COMPANHIA MAGISTRAL e SILVIA SIBALDO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0710.0000805/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, Prefeitura do Município de Diadema e CARLOS FRANCISCO GALDINO DA SILVA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0710.0000937/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: SOLLIS PERFUMES E COSMETICOS EIRELI

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0710.0003090/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: CINIRA ROSANA ERRERO e BAR EL PATRON

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0000139/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: CHARLES NIZAR e FACULDADE DE MEDICINA DO ABC

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0711.0002216/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: CDHU NOVA ESPERANÇA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0711.0004819/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0000217/2013-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: JOÃO BENEDITO DIAS FERRAZ e A APURAR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0712.0000395/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0001561/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO CALDINI CRESPO, A APURAR e WILLIAM MEDEIROS MAIA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0004591/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: ÍTALO MOREIRA, LUCAS GANDOLFE e IGOR DE MORAES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0000067/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: VIVIANE DE JESUS LUZIA, GERHARD WINNING FILHO e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0001060/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMPINAS, A3 TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA LTDA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0002652/2021-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI, HDL LOGÍSTICA HOSPITALAR LTDA, PERFORMANCE LIFE CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO EIRELI, NORTH MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI, COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CONTROLL PHARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, PONTAMED FARMACÊUTICA LTDA, UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A., CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, AEA MARGINAL TIETÊ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI, CIRÚRGICA KD LTDA, NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A., BW COMODIDADE E INSUMOS HOSPITALARES LTDA, CIRÚRGICA FERNANDES COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA, PETER ALEXANDER VIEIRA CELKA, LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A., DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA, SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA e ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0003214/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: HENRIQUE GALLO e BAR DA ROÇA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0713.0004000/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Jéssica Cristina Félix Fernandes

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0004368/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: IRANI DAS GRAÇAS TEIXEIRA E MORADORES DO ANTIGO HOTEL SAN FRANCISCO PLAZA, ESPÓLIO DE NERO FERDINANDO MOSCÃO E YOLANDA BASSO MOSCÃO, SIMONETTI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - ME e BRAGIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0713.0005845/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: BRUNO DE JESUS ESPÍRITO SANTO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0713.0006225/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ABADIA DE ANDRADE e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

Tema: ACESSIBILIDADE, IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: MOBILIDADE PESSOAL UM CUSTO ACESSÍVEL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0713.0006802/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO e WALKIRIA SONATI

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0006910/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0008310/2016-1 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO e FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA -

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0008752/2012-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPINAS, IRENE VIANA DA SILVA, PROPR. DO MERCADINHO DA IRENE, CÍCERO SOBRAL DA SILVA, PROPRIETÁRIO DO BAR DOS PRAZERES e JOSÉ BENEDITO FERREIRA, PROPR. DO BAR DO RONALDO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0714.0000016/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: JADER TADEU FANTIN

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0001347/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: ONG VEREDAS - CAMINHOS DAS NASCENTES

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0714.0002711/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0714.0003011/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0003174/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: PAULO CESAR ANTONIO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0000456/2020-8 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: EDISON BASTOS GASPARINI JÚNIOR e APÓCRIFO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0715.0000706/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: APÓCRIFO e A APURAR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0715.0003052/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: ESTELA ALEXANDRE ALMAGRO e A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0005138/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: ROGERIO POLIDO SERIANI e CPFL - CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0005199/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0003738/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: EMDURB- EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL DE MARILIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0004062/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MARÍLIA - CODEMAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0004427/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO CONTRA INCENDIOS DO CORPO DE BOMBEIROS SP e MARÍLIA ATLÉTICO CLUBE

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM ESTÁDIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0005380/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0717.0000764/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA AUREA DE OLIVEIRA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0006241/2019-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: PAULO PAULÉRA-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0717.0007910/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: PJ INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e HOSPITAL DA CRIANÇA E MATERNIDADE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0718.0001813/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0719.0000005/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: GRAN EXCELLENCE SPE LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0719.0000035/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO,GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVIES - ANP e PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0719.0000300/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL, WANDERSON BATISTA RIBEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0000581/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: MULTILIXO REMOÇÕES DE LIXO LTDA.

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0719.0000616/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: CELSO ALVES DOS SANTOS e PESSOA A APURAR

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0000709/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0000853/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: AILTON RODOLFO MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0719.0001232/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0722.0000139/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0001781/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA e CARLOS ROBERTO GOMES – FOGOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0722.0002380/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: EURÍPEDES RODRIGUES RIBEIRO FILHO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0722.0002571/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: CLINICA TERAPEUTICA HOPE LTDA

Tema: SAÚDE MENTAL e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000454/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA e ANTONIO DOMINGUES DA SILVA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0725.0000906/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: HIPERMERCADO EXTRA - AEROPORTO, EDGAR COUTINHO OLIVEIRA DE CARVALHO, LETÍCIA REIS OLIVEIRA DE CARVALHO e GRUPO PÃO DE AÇÚCAR

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0725.0001121/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA - AMA

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0734.0000155/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Penha de França

Interessados: Reinaldo dos Santos Rodrigues e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000022/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: DEPUTADO CARLOS GIANNAZI e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000042/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000077/2017-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: EMEF M BOI MIRIM II, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e DRE CAMPO LIMPO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: VIOLÊNCIA ESCOLAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000226/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: REGIANE CAMARGO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000322/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0030003/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: ELISÂNGELA CÁSSIA BERTONCINI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001181/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA) e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001493/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001790/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA), INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO (IAMSP e SOFTPARK INFORMÁTICA LTDA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0001852/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: FELIPPE WILSON VINCE e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO THE FLAG CORPORATE CENTER - ITAIM BIBI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0002046/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0002363/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PRISCILA SCHORR PORTA, IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0003551/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PROTOCOLO 995473

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004277/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PEDRO OTAVIO DE OLIVEIRA, FERNANDA VIVIANE HERRERO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA e LEONARDO HENRIQUE CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0004323/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SES e HOSPITAL DAS CLÍNICAS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0007068/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0739.0007246/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0739.0007379/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: RICARDO JOSÉ BABRBOSA DA SILVA e LOJAS AMERICANAS SA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0008447/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PILAR QUIMICA DO BRASIL LTDA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009353/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SULAMITA BARREIRA SILVA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0739.0011877/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SIGILOSO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0014477/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: DONALDISON MARQUES DA SILVA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0017628/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0020346/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAÇAPAVA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0020564/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN/SP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0021011/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: LEONCIO FERNANDES PASCOAL, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ, MARIA LÚCIA DE MATTOS, BRUNO LA TERZA e OUTROS AGENTES A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0021625/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: CARLOS EDUARDO GARCIA DIAS e EMTU

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0739.0022360/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: EMEF LUIZ MARCARI

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0022718/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: FERNANDA CRISTINA SANCHEZ CARDOZO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0024937/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Thais Cristina Cordeiro da Silva

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0026583/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA), ALINE PIZANI DA SILVA e DEPUTADO ESTADUAL MURILO BERBERT AVIGO FELIX

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0027082/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0027705/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO e A APURAR

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0028015/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SIGILOSO e MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0028025/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Jaqueline Guirra do Prado Gonçalves e SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000003/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.1090.0000025/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: CAMILA ROCHA, CLEITON PEREIRA e FAJA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA

Tema: FAUNA, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1096.0000002/2017-3 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1139.0000022/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: MIRTES NATALINA CORAZZARI PIATTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1139.0000384/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.1139.0000571/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: JACQUELINE DOS SANTOS SILVA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000009/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE RIB. PRETO e APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO MÉDIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1185.0000021/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: ADELSON DOS SANTOS REIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1185.0000253/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: MUNICÍPIO DE CAJATI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório Mensal – março/2022

 

Coordenador-Geral: Mário Augusto Vicente Malaquias

 

Assessores:

Camila Moura e Silva – Patrimônio Público

Cristiane Correa de Souza Hillal – Inclusão Social

Denilson de Souza Freitas – Cível e Consumidor

Eduardo Tostes – Saúde Pública

Fátima Liz Bardelli – Infância e Juventude

João Paulo Faustinoni e Silva – Educação

José Roberto de Paula Barreira – Idoso

Luís Fernando Rocha – Secretário Executivo do GAEMA

Marcus Vinícius Monteiro dos Santos – Habitação e Urbanismo

Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti – Infância e Juventude

Tatiana Barreto Serra – Meio Ambiente

 

Assessores CAO Descentralizado - Ato nº 90/2016 - PGJ, de 20 de junho de 2016

 

André Luís de Souza – 13º PJ de São José do Rio Preto – Pessoa com Deficiência

Andrea Santos Souza – 19º PJ Campinas – Infância e Juventude

Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira – 7º PJ de Jundiaí – Infância e Juventude

Anna Trotta Yaryd - 1º PJ de Diretos Humanos

Bruno Orsini Simonetti – 1º PJ de Guararapes – Inclusão Social

Carlos Gilberto Menezello Romani – 5º PJ São José Rio Preto – Saúde Pública

Daniel Jose de Angelis – 10º PJ de Ribeirão Preto – Cível

Denis Henrique Silva – 3º PJ de Sumaré – Infância e Juventude

Denise Cristina da Silva – PJ de Caconde – Habitação e Urbanismo

Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello – 2º PJ de Itatiba – Patrimônio Público

Francine Pereira Sanches – 1º PJ de Santa Fé do Sul – Patrimônio Público

Gabriel Lino de Paula Pires – 11º PJ de Presidente Prudente – Meio Ambiente

Hélio Dimas de Almeida Junior – 5º PJ de Limeira – Consumidor

Jaime Meira do Nascimento Junior – 5º PJ de Pindamonhangaba – Idoso

Leonardo Romano Soares – 2º PJ de Santa Bárbara D’Oeste – Patrimônio Público

Marcos Tadeu Rioli – 2º PJ de Casa Branca – Patrimônio Público

Maria Cecilia Alfieri Nacle – 4º PJ de Ribeirão Pires – Educação

Naul Luiz Felca – 12º PJ de Ribeirão Preto – Educação

Paula de Figueiredo Silva – 2º PJ de Ribeirão Pires – Saúde Pública

Rufino Eduardo Galindo Campos – 2º PJ de Dracena – Cível

Tulio Vinicius Rosa – PJ de Guará – Saúde Pública

 

I. RELATÓRIO SINTÉTICO DE ATIVIDADE DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO (PROMOTORIAS DE JUSTIÇA):

 

Os dados desse relatório compreendem procedimentos cadastrados nos termos do Ato Normativo 713/11-PGJ-CGMP, bem como os anteriores já publicados nos relatórios analíticos semanais.

 

CONSUMIDOR

 

a) Representações civis no período - 273

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período - 62

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Promovidas no período - 30

 

d) Ação Civil Pública

- Ajuizadas no período - 11

 

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no período -

- TAC - 3

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

a) Representações civis no período - 27

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período - 8

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Promovidas no período - 2

 

d) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no período -

- TAC - 1

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

a) Representações civis no período - 61

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período - 12

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Promovidas no período - 8

 

d) Ação Civil Pública

- Ajuizadas no período - 3

 

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no período -

- TAC - 4

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

a) Representações civis no período - 37

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período - 6

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Promovidas no mês - 2

 

d) Ação Civil Pública

- Ajuizadas no período - 2

 

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no período -

- Aditamento de TAC - 1

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

a) Representações civis no período - 224

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período - 36

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Promovidas no período - 28

 

d) Ação Civil Pública

- Ajuizadas no período - 3

 

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no período -

- TAC -2

- Aditamento de TAC - 1

 

FUNDAÇÃO

 

a) Representações civis no período - 2

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período - 2

 

c) Ação Civil Pública

- Ajuizadas no período - 1

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

 

a) Representações civis no período - 247

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período - 105

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Promovidas no período - 63

 

d) Ação Civil Pública

- Ajuizadas no período - 12

 

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no período -

- TAC - 1

- Aditamento de TAC - 1

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

a) Representações civis no período - 189

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período - 58

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Promovidas no período - 28

 

d) Ação Civil Pública

- Ajuizadas no período - 12

 

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no período -

- TAC - 2

 

MEIO AMBIENTE

 

a) Representações civis no período - 243

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período - 181

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Promovidas no período - 92

 

d) Ação Civil Pública

- Ajuizadas no período - 33

 

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no período -

- TAC Preliminar - 1

- TAC - 24

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

a) Representações civis no período - 823

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período - 274

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Promovidas no período - 265

 

d) Ação Civil Pública

- Ajuizadas no período - 21

 

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no período -

- TAC - 3

 

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL – PANI

 

CÍVEL

 

a) Notícias do Fato no período - 97

 

b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Instaurados no período - 6

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Promovidas no período - 14

 

d) Ações Civis Públicas

- Ajuizadas no período - 2

 

CONSUMIDOR

 

a) Notícias do Fato no período - 65

 

b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Promovidas no período - 9

 

c) Ações Civis Públicas

- Ajuizadas no período - 1

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

a) Notícias do Fato no período - 42

 

b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Instaurados no período - 6

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Promovidas no período - 9

 

d) Ações Civis Públicas

- Ajuizadas no período - 1

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

a) Notícias do Fato no período - 201

 

b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Instaurados no período - 84

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Promovidas no período - 108

 

d) Ações Civis Públicas

- Ajuizadas no período - 23

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

a) Notícias do Fato no período - 264

 

b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Instaurados no período - 159

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Promovidas no período - 259

 

d) Ações Civis Públicas

- Ajuizadas no período - 29

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

a) Notícias do Fato no período - 257

 

b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Instaurados no período - 89

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Promovidas no período - 123

 

d) Ações Civis Públicas

- Ajuizadas no período - 55

 

FUNDAÇÃO

 

a) Notícias do Fato no período - 1

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

 

a) Notícias do Fato no período - 71

 

b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Promovidas no período - 2

 

c) Ações Civis Públicas

- Ajuizadas no período - 6

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

a) Notícias do Fato no período - 1231

 

b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Instaurados no período - 386

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Promovidas no período - 611

 

d) Ações Civis Públicas

- Ajuizadas no período - 204

 

MEIO AMBIENTE

 

a) Notícias do Fato no período - 95

 

b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Promovidas no período - 1

 

d) Ações Civis Públicas

- Ajuizadas no período - 12

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

a) Notícias do Fato no período - 267

 

b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Instaurados no período - 1

 

c) Ações Civis Públicas

- Ajuizadas no período - 8

 

 

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO – PAA

 

a) Portarias de Procedimentos Administrativos de Acompanhamento

- Instaurados no período - 129

 

b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Fiscalização

- Promovidas no período - 136

 

 

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO – PAF

 

a) Portarias de Procedimentos Administrativos de Fiscalização

- Instaurados no período - 102

 

b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Fiscalização

- Promovidas no período - 105

 

II. ATIVIDADES DE EXPEDIENTE:

 

II.1. Atendimento a consulta de Promotores de Justiça

No período – 161

 

II.2. CAO Atende

No período – 18

 

II.3 CAO Atende - Whatsapp

No período – 5

 

II.4. E-mails recebidos e respondidos:

No período – 5.254

 

II.5. Reuniões

II.5.a – Reuniões de Grupos de Trabalho

No período – 6

 

II.5.b – Reuniões de Acompanhamento do Plano de Atuação

No período - 6

 

II.5.c – Reuniões por videoconferências

_ Internas

No período – 22

 

_ Externas

No período – 107

 

Realização e Participações em Seminários, Congressos, Simpósios etc.

_ Expositor – 3

 

II.6. Ofícios expedidos:

No período – 27

 

II.7. Certidões Eletrônicas Expedidas

No período – 7.133

 

II.8. Expedientes Diversos (documentos físicos)

Recebidos no período – 1

 

II.9. Informações dos procedimentos no SEI:

- Processos gerados no período – 47

- Processos com tramitação no período – 459

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 93

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 366

- Documentos gerados no período – 372

 

II.10. Relatório Atividades do NAT. Ato Normativo n. 760/2013-PGJ (Altera o Ato Normativo nº 724/2012-PGJ, de 13/01/12, que instituiu o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial – NAT)

 

10.a) Vistorias / Visitas

Realizados no período – 117

 

10.b) Relatórios e Pareceres Técnicos

Expedidos no período – 134

 

10.c) Participação em eventos (palestras, fóruns, seminários, cursos, congressos); reuniões e audiências

No período – 774

 

II.10.d) Informações dos procedimentos no SEI:

 

NATMP:

- Processos gerados no período – 22

- Processos com tramitação no período – 274

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 271

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 3

- Documentos gerados no período – 37

 

NUCLEOAT-ARACATUBA:

- Processos gerados no período – 0

- Processos com tramitação no período – 19

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 2

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 17

- Documentos gerados no período – 12

 

NUCLEOAT-BAURU:

- Processos gerados no período – 0

- Processos com tramitação no período – 74

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 15

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 59

- Documentos gerados no período – 18

 

NUCLEOAT-CAMPINAS:

- Processos gerados no período – 0

- Processos com tramitação no período – 161

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 0

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 161

- Documentos gerados no período – 42

 

NUCLEOAT- NUCLEOAT-CAP_DIRHUMANOS:

- Processos gerados no período – 0

- Processos com tramitação no período – 47

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 9

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 38

- Documentos gerados no período – 6

 

NUCLEOAT-CAP_EDUCAÇÃO:

- Processos gerados no período – 0

- Processos com tramitação no período – 30

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 2

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 28

- Documentos gerados no período – 3

 

NUCLEOAT-CAP_INFJUV:

- Processos gerados no período – 1

- Processos com tramitação no período – 93

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 23

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 70

- Documentos gerados no período – 25

 

NUCLEOAT-FRANCA:

- Processos gerados no período – 2

- Processos com tramitação no período – 29

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 8

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 21

- Documentos gerados no período – 8

 

NUCLEOAT-GRANDESP_I:

- Processos gerados no período – 0

- Processos com tramitação no período – 13

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 1

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 12

- Documentos gerados no período – 2

 

NUCLEOAT-GRANDESP_II:

- Processos gerados no período – 0

- Processos com tramitação no período – 38

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 1

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 37

- Documentos gerados no período – 9

 

NUCLEOAT-GRANDESP_III:

- Processos gerados no período – 0

- Processos com tramitação no período – 96

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 0

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 96

- Documentos gerados no período – 28

 

NUCLEOAT-PIRACICABA

- Processos gerados no período – 0

- Processos com tramitação no período – 14

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 3

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 11

- Documentos gerados no período – 2

 

NUCLEOAT-PRESPRUDENTE

- Processos gerados no período – 0

- Processos com tramitação no período – 42

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 27

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 15

- Documentos gerados no período – 12

 

NUCLEOAT-RIBPRETO

- Processos gerados no período – 1

- Processos com tramitação no período – 42

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 5

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 37

- Documentos gerados no período – 17

 

NUCLEOAT-SANTOS

- Processos gerados no período – 0

- Processos com tramitação no período – 18

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 0

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 18

- Documentos gerados no período – 4

 

NUCLEOAT-SJRIOPRETO

- Processos gerados no período – 1

- Processos com tramitação no período – 24

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 4

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 20

- Documentos gerados no período – 11

 

NUCLEOAT-SOROCABA

- Processos gerados no período – 0

- Processos com tramitação no período – 85

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 49

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 36

- Documentos gerados no período – 2

 

NUCLEOAT-TAUBATE

- Processos gerados no período – 0

- Processos com tramitação no período – 52

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 12

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 40

- Documentos gerados no período – 17

 

NUCLEOAT-VALERIBEIRA

- Processos gerados no período – 0

- Processos com tramitação no período – 91

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 78

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 13

- Documentos gerados no período – 4

 

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 05 de abril de 2022 até 11 de abril de 2022)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0156.0005249/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): FERNANDA VICTORIO - REPRESENTANTE

HOSPITAL ESSELENSE DAY - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0030013/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): BANCO PAN - REPRESENTADO

ISABEL CRISTINA MALAFAIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0242.0000006/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): ADEMAR JUNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0269.0000957/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

EIXO SP CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0306.0000087/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): CARNES NOBRES RANCHO GRANDE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0306.0000143/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): GTSM1 COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BICICLETAS LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GRASSO DO SUL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0421.0000083/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - REPRESENTADO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA FÉ DO SUL - SAAE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0004805/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): CARLOS EDUARDO MENDES GOUVEIA - INTERESSADO

UNIMED SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0640.0000217/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): PAGSEGURO - BIVA SERVICOS FINANCEIROS LTDA - REPRESENTADO

VITOR FREIRE VALENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.1143.0000082/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0161.0000062/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): HIG GEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALCOOL GEL EM SACHE EIRELI - REPRESENTADO

IDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0161.0000077/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO MUNDIAL ANTITABAGISMO E ANTIALCOOLISMO - AMATA - REPRESENTANTE

UNIVERSO ONLINE S/A - REPRESENTADO

UOL UNIVERSO ONLINE S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0161.0000766/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MPF - 1.34.001.005148/2020-49 - REPRESENTADO

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0161.0000993/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): BKO CONSTRUTORA - REPRESENTADO

MARCOS SABIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0723.0004539/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO NOVA PIRACICABA - REPRESENTANTE

CPFL - CLARO - TIM - VIVO - OI - NEXTEL - CONTAS DIGITAIS - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0161.0000757/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

 

Nº MP: 14.0161.0000832/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): AUTO POSTO LETÔNIA LTDA. - REPRESENTADO

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0161.0001913/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): MARCA MAXCOPPER - REPRESENTADO

REFERENTE A OF. DMQA N 072 2019 IPEM PJ DO CONSUMIDOR DA CAPITAL - REPRESENTANTE

SOBERANO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0333.0000144/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): VIAÇÃO PARATY LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0030005/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): FLÁVIO ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

OTRANTUR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0711.0002743/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): ANGELO APARECIDO VALESINI - REPRESENTANTE

B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (WWW.AMERICANAS.COM) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0009565/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): E.F.L. INSTITUTO DE TECNOLOGIA E IDOIOMAS EIRELI-EPP - REPRESENTADO

INSTEC - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0207.0001050/18-3

Vara de Origem: 02A V DE BATATAIS Número TJ: +1001085222022826007000000

Data Ajuizamento: 08/04/2022

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0713.0006490/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE - REPRESENTANTE

DARIO SAADI - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0234.0002058/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0358.0000809/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA | SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0358.0000876/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA | MORADORES DE RUA |

Parte(s): COMUNIDADE SAMARITANO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0426.0005671/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MULHERES |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

HELP ABRIGO - REPRESENTADO

OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0000632/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

Parte(s): ALESSANDRO GONÇALVES PEREIRA - REPRESENTADO

CARLOS ALBERTO VIEIRA SOARES - REPRESENTANTE

CARREFOUR HIPERMERCADO IGUATEMI - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0725.0000482/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ANTONIO CARLOS MUNHOZ - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SAMPA SKY COMPLEX BISTRO, EXPERIÊNCIAS E EVENTOS LTDA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0234.0003767/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | ACESSIBILIDADE |

Parte(s): SOCIEDADE AMIGOS DA FAZENDINHA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0312.0000310/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CASA DE REPOUSO PONTO DE EQUILIBRIO EIRELI - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000235/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0295.0000452/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): DRADS DE ITAPEVA - REPRESENTADO

LAR VICENTINO DE ITAPEVA - REPRESENTADO

LAR VICENTINO DE ITAPEVA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ITAPEVA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0283.0000153/22-7

Vara de Origem: 02A V DE IGARAPAVA Número TJ: +1000512502022826024200000

Data Ajuizamento: 11/04/2022

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): LAR E ABRIGO DOS IDOSOS IGARAPAVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0195.0000667/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAQUARA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0302.0000062/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ - REPRESENTADO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ/SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0302.0000118/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ/SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0339.0000608/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ROBERTO SICARD - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0339.0001025/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): CLUBE MONTE LIBANO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0447.0000407/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): SRV RESGATANDO VIDAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0710.0003242/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): JENNIFER DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0003890/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): FABRICIO SAMPAIO ANTONIALLI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0002230/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): DIREÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - DRS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000563/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CENTRO DE REABILITAÇÃO MÃOS DO BEM - REPRESENTADO

JURANDIR BRANDÃO SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0713.0005701/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MUNICIPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

RAIMUNDO VIEIRA JUNIOR - REPRESENTANTE

REDE MÁRIO GATTI - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0229.0000061/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): EAACONE - EQUIPE DE ARTICULAÇÃO E ASSESSORIA ÀS COMUNIDADES NEGRAS DO VALE DO RI - REPRESENTANTE

ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0268.0000272/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): HOSPITAL DE CUSTODIA E TRATAMENTO PSIQUIATRICO II DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0001198/13-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): IVELISE LISBOA BEZERRA - REPRESENTANTE

PAMELA JESUS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0002389/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 14.0464.0000001/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000131/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ANÔNIMA - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTO AMARO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000258/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CLÍNICA SAÚDE AQUI AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS - REPRESENTADO

ERICA DA SILVA, DEPUTADA ESTADUAL DE SÃO PAULO, E ERIKA HILTON, VEREADORA DE SÃ - REPRESENTANTE

LORENA BATISTA MUNIZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0725.0001225/12-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PSM VILA MARIA BAIXA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

SPDM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0001330/12-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): PROMOTORA DE JUSTIÇA DRA MARCIA CAMARGO FREDERICO FERRAZ DE CAMPOS - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0004701/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - REPRESENTADO

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0002566/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0155.0002570/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0155.0002571/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0214.0002968/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0242.0000129/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): DAMIÃO CANDIDO DE MOURA - REPRESENTADO

NAWFAL ASSAS MOSSA ALSSABAK - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0317.0000595/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNQUEIRÓPOLIS - REPRESENTANTE

PAULO ROBERTO ROMANINI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0326.0000059/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ELIZANDRA SUTIL DIAS DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0375.0000108/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR | INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA DE RISCO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPÁL PERUÍBE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0001164/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): LUIZ ANTONIO RIBEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0390.0000115/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PONTAL

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): NATHANAEL CASTRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0391.0000021/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0000050/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): MARCUS VINICIUS SANTANA DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0001828/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0005973/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): FÓRUM MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTOS - FMCAS - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0439.0000547/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): OLIVARDO SAQUI - REPRESENTANTE

RONALDO TAYLOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0439.0000554/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): - REPRESENTADO

JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO ROQUE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0444.0000530/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): JOSE APARECIDO DO NACIMENTO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0555.0004854/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): JEFFERSON FERREIRA DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0610.0000133/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): ARARA AZUL - REPRESENTADO

PAULO SERGIO AUGUSTO - REPRESENTANTE

SIMONE CORNETA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0004823/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0221.0000571/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): MARISTELA MENDES RAMIRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0739.0019939/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0214.0002615/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

 

Nº MP: 14.0225.0004105/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

 

Nº MP: 14.0232.0000143/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): DARCI BRUGNEROTTO - REPRESENTADO

EUCLIDES MOSNA - REPRESENTADO

FLORINDO MOSNA - REPRESENTADO

GERALDO DIMAS MOSNA - REPRESENTADO

INÊS MOSNA MARTIM - REPRESENTADO

ISILDINHA MARIA MOSNA FACION - REPRESENTADO

ISMAEL MOSNA - REPRESENTADO

JAMIL MOSNA - REPRESENTADO

JUDITE MOSNA SOARES - REPRESENTADO

JÚLICE REGINA MOSNA GIACOMASSI - REPRESENTADO

LÍDIA BRUGNEROTTO ANÉSIO - REPRESENTADO

LOURDES MARIA MOSNA PERES - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTANTE

NELI MARIA MOSNA BUENO QUIRINO - REPRESENTADO

OLINDA MOSNA MANZATTO - REPRESENTADO

TEREZINHA DE JESUS BRUGNEROTTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0235.0000192/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ANTONIO DOS SANTOS BATISTA - REPRESENTADO

ELSA TAVARES MARINHO - REPRESENTADO

ENIVALDO SOUZA DOS ANJOS - REPRESENTADO

SIRLENE ALVES DE PAULA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0248.0000607/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

 

Nº MP: 14.0265.0000079/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM UNIDOS - REPRESENTADO

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - REPRESENTANTE

WALTER CASTRO ROCHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0265.0001410/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - INTERESSADO

NEW CONTINENTAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA - REPRESENTADO

PAULO MORAES AGUIEIRAS LOCAÇÃO E TRANSPORTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0267.0000621/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA DE RISCO | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABE - REPRESENTADO

ENOTEC ENGENHARIA OBRAS E TECNOLOGIA LTDA - REPRESENTADO

MARIA DE LURDES AMARAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

REGIANE GOMES ALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0278.0000100/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PLANO DIRETOR | ZONEAMENTO |

Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CLÁUDIA - REPRESENTANTE

CONSTRUTURA IMPERIAL - REPRESENTADO

EMPREENDIMENTO TYPE ENSEADA GUARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0304.0000155/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): LUCIANO PAULO DE ASSIS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0317.0000595/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNQUEIRÓPOLIS - REPRESENTANTE

PAULO ROBERTO ROMANINI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0327.0000019/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): DIEGO BRANDÃO LEITE - REPRESENTADO

KENNEDY AMARANTE DA SILVA - REPRESENTADO

LUIZ FELIPE PIOLINO CRUZ DE BARROS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0327.0000020/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): ANDERSON SILVA MOTA - REPRESENTADO

CARLOS NICOLA GENTILE - REPRESENTADO

KENNEDY AMARANTE DA SILVA - REPRESENTADO

LUIZ FELIPE PIOLINO CRUZ DE BARROS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0333.0000434/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ADRIANO CARLOS RODRIGUES - REPRESENTANTE

AUREO ALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

JOSE CARLOS SAVIO - REPRESENTANTE

JOSE LACERDA COELHO - REPRESENTANTE

MARIA LUIZ ANTONIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO - REPRESENTADO

RITA DE CASSIA GONÇALVES DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0340.0000072/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CHÁCARA PALMEIRINHA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0368.0000118/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): JORCIVAL FERNANDES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0405.0000080/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0417.0000257/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

 

Nº MP: 14.0426.0003140/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): 6º AGRUPAMENTO DE INCÊNDIO DO CORPO DE BOMBEIROS DE SANTOS - REPRESENTANTE

TEATRO MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0004630/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): 5º DISTRITO POLICIAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0004811/15-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0439.0000542/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE - REPRESENTADO

SILMA BERTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0444.0000032/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): 2º DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

ANDERSON DE CARVALHO LIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0451.0002829/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CITELUZ - SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA S/A - REPRESENTADO

CONDOMINIO RESIDENCIAL TOPAZIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE SUZANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0457.0000058/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0457.0000319/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CONSERVATÓRIO MUSICAL DE TATUI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0002058/16-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): COMISSÃO REGIONAL NOROESTE - CONSELHO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - COMISSÃO DE MOB - REPRESENTANTE

EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - REPRESENTADO

JONAS DONIZETTE FERREIRA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0002519/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0018461/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): NELSON DE SOUZA PINTO NETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0279.0000051/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO - REPRESENTADO

MAURO EDUARDO SOEIRO - REPRESENTANTE

SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0314.0000300/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARINU

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

 

Nº MP: 42.0713.0001355/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0198.0000041/22-5

Vara de Origem: 02A V CIV DE ASSIS Número TJ: +1002753972022826004700000

Data Ajuizamento: 08/04/2022

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SEBASTIÃO MACHADO SOBRINHO - RÉU

 

Nº MP: 41.0328.0000115/22-8

Vara de Origem: 02A V DE MAIRIPORÃ Número TJ: +1000871032022826033800000

Data Ajuizamento: 05/04/2022

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOAO APARECIDO DE SENA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0391.0000289/18-3

Vara de Origem: V DE PORANGABA Número TJ: +1000298542022826047000000

Data Ajuizamento: 05/04/2022

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): AMPLUGAR - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO GIGANTE ADORMECIDO E REGIÃO - INTERESSADO

EDUMIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE - RÉU

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0156.0000748/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | TRABALHO INFANTIL |

 

Nº MP: 14.0192.0000054/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ADRIELLE CRISTINE DA SILVA ROMAIN RODRIGUES - REPRESENTADO

ÉSOLI DE OLIVEIRA NÚBILE - REPRESENTANTE

LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA - PREFEITO DE APARECIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0280.0000195/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0302.0000104/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | CONSELHO DE DIREITOS | PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOL. DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ/SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0360.0000002/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - REPRESENTADO

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0414.0000940/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |

Parte(s): MARCO AURÉLIO RACHID BATALHA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0006555/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SANTOS - REPRESENTADO

OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0466.0000164/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000137/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA PENHA - REPRESENTADO

MARCELO CORDEIRO LOPES - REPRESENTANTE

MARISTELA PIRES LOPES/CONSª - REPRESENTADO

VALDIRENE MEDEIROS PAIXÃO/CONSª - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000146/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 14.1144.0000166/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): CASA DE ACOLHIMENTO MOINHO DE VENTO - INTERESSADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1149.0000026/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO DE ESCOLA - EMEF ALFEU L. GASPARINI - INTERESSADO

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA - SME RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO

DIREÇÃO DA ESCOLA ALFEU L. GASPARINI - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO

SUPERVISÃO DE ENSINO - SME RIBEIRÃO PRETO - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0738.0000152/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): FABIANA TRIGO CACERES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0738.0000266/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): VIVIANE VIEIRA DA CRUZ - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0156.0007117/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 14.0231.0000110/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DOUGLAS OLIVEIRA TURRI ALVES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUAPIARA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0000815/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): CASA DO MENOR GUARUJA - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0278.0001174/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS | SAÚDE |

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0339.0000914/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 14.0444.0000254/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0462.0001716/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 14.0738.0000212/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL JARDIM CAPELA IV - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1149.0000012/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0294.0000002/20-1

Vara de Origem: VARA DO JURI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAPETININGA Número TJ: +1003254642022826026900000

Data Ajuizamento: 11/04/2022

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): A FAZENDA ESTADUAL - RÉU

DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE ITAPETININGA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0717.0002463/22-3

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: +1017605912022826057600000

Data Ajuizamento: 08/04/2022

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0005034/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): RICARDO OLIVEIRA YAMAUTI - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0236.0000207/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): MARCO ANTÔNIO MINTO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0248.0000299/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0248.0000739/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PGV TERRAPLANAGEM E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA. ME - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0265.0000514/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MARCELO FABIANO RODRIGUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0287.0000076/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: FAUNA |

 

Nº MP: 14.0308.0000231/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): GILBERTO RICARDO SCATOLIN - REPRESENTANTE

INDUSTRIA DE BEBIDAS LUIZ DE BONIS ME - REPRESENTADO

LUIZA DE CASSIA CONTARIN - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0334.0000411/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ALTAIR DE FELIPE CRUZ - REPRESENTANTE

SOCIETY MUKA BOOL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0339.0000306/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MIRASSOL - INTERESSADO

PLINIO GERALDO DOS SANTOS - INTERESSADO

SPEED WAY PNEUS EIRELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0386.0000019/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): EDUARDO CAMINERO GOMES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0395.0000354/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): DIEGO DE ARAUJO NOVAES - REPRESENTADO

ROQUE NOVAES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0407.0000050/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0454.0000069/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TANABI

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | FAUNA | FLORA |

Parte(s): DAVID JOSÉ DE OLIVEIRA NETO - REPRESENTANTE

FRANCISCO DE PAULA NETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0472.0000425/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VIRADOURO

Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA |

Parte(s): OLÍVIO JOSE PEDRO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000057/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR DA NEIDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000067/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000069/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000138/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA | SANEAMENTO - RESÍDUOS | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

 

Nº MP: 14.0482.0000148/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000447/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0482.0000567/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | POLUIÇÃO SONORA | SANEAMENTO - ÁGUA |

 

Nº MP: 14.0555.0004980/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS |

Parte(s): AQUARELLI ASSISTÊNCIA FUNERAL - REPRESENTADO

LILIAN ROSE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0640.0000028/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): LUCAS DA ROCHA BACCELLI - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0702.0000022/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): NAGIB SALOMAO FILHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0702.0000023/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAVINHOS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0705.0000038/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ARISTEU FERREIRA DE MEDEIROS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0705.0000039/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): AGROPECUÁRIA ÁGUA VIVA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0705.0000040/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): AGROPECUÁRIA M3 MEDEIROS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0705.0000041/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): M.G.M. SANTA CRUZ AGROPECUÁRIA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0705.0000042/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PIONEIROS DO GUAPORÉ PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0000086/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 14.0719.0000188/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0719.0000718/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA REGIÃO OESTE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0000656/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

WALTER LUIZ RICCI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0000895/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ELIANA DE SOUZA SANTOS - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0003063/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

JOSÉ GERALDO RIZO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0003470/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): CONSTRUSSERA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0006323/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ALAN DAVID DOS SANTOS GARCIA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0000989/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

FLÁVIA MENDES SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0482.0000577/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ECOPHALT - CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE ECOLOGIA COM PRATICIDADE - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0719.0000277/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): PESSOA A APURAR - REPRESENTADO

RAFAEL JOSÉ ZAMITH GADIOLI - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0003412/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): RICARDO CRUZ CAVALHEIRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0155.0004903/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): DISBRABAM DISTRIBUIDORA DE BANANAS LTDA. EPP - REPRESENTADO

ELMA BASTOS MATSUMI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0155.0004926/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR DA MELL - REPRESENTADO

BAR DO VINHO - REPRESENTADO

JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0205.0000424/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0235.0000359/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |

Parte(s): PAULO ROBERTO JUNQUEIRA - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTANTE

USINA GUARIROBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0274.0000668/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL THE DUO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0309.0003044/14-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ADALMO COUTINHO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

REGINA TEIXEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0002573/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): DOUGLAS VICTO SMITH - REPRESENTANTE

PANDA LOCAÇÕES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0326.0000069/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: FAUNA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): CPFL - CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO

JOSÉ APARECIDO GRANDI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0328.0000115/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0357.0000196/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): EDMAR CARLOS MAZUCATO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE OSVALDO CRUZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0357.0000212/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): NEUSA FERNANDES DE MATOS MANZANO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0380.0000416/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

COPAX INDUSTRIAL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0397.0000059/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MONICA FERRAZ DOMKE MONTORIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0417.0000793/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): MARCOS MARIA RIBEIRO POMPEU - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0435.0000038/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ FERREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0439.0000028/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): - REPRESENTANTE

JORGE GOMES MORENO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000527/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

 

Nº MP: 14.0444.0000733/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): EDILSON MONTEIRO DE AMORIM - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000377/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PODEROSO LOUNGE BAR LTDA - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000394/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): SIGILOSO - REPRESENTANTE

TRSNOOKER BAR LTDA - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000542/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0482.0000569/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DECONT - REPRESENTANTE

ESPÓLIO IZABEL DE PÁDUA OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000685/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA ACLIMAÇÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0612.0000047/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): EDUARDO GONNELLI - REPRESENTANTE

PARÓQUIA DIVINO ESPÍRITO SANTO DE MARAPOAMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0002058/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): AURO DA SILVA - REPRESENTANTE

LUNE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0700.0000152/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000030/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

RENATA DE CASSIA PINTO FUENTES DE ARAÚJO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0701.0000172/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANDREIA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0701.0000200/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CONSTRUÇÕES, ENG. E PAVIMENTAÇÃO ENPAVI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000209/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CARLOS ROBERTO MAGALHAES REIS JUNIOR - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0701.0000212/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ EDUARDO PAPA DOS SANTOS - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0701.0000236/15-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): IPHAN - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE UBATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000045/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): GLAUCIA BERENICE SANTOS SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0702.0000058/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): AUGUSTO CURY - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0705.0000021/14-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MOACIR JORGE GERALDI - REPRESENTADO

RENATA MARISA MOREIRA GERALDI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0705.0000161/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ITESP - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0003378/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALCIDES LUPOSELI - REPRESENTANTE

DIEGO PEREZ MAIA - REPRESENTADO

MORADORES LOTEAMENTO PORTAL DO ÉDEN EM SOROCABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0719.0000313/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

APARECIDA MARCOLINO PEREIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0000531/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0719.0001586/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ANGELA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE

CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A. - REPRESENTADO

JOSÉ MORAES BARBOSA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTADO

VICENTE DE MORAES CIOFFI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0000683/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS | SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE RESTINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0001725/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA - REPRESENTANTE

JULIO CESAR MIGUEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0000259/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA |

Parte(s): ANDRÉ GUSTAVO BANDEIRA - REPRESENTANTE

GLOBAL SITES BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0732.0000053/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0732.0000090/15-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SALTO GRANDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0002257/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 14.0739.0004768/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CIVIL CHACARAS BELA VISTA - REPRESENTADO

MARCELLO JOAQUIM PACHECO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0005287/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - REPRESENTADO

IVAN DE FREITAS GRANDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0482.0000505/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): N. S. PINTO COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0719.0000426/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): EDIMAR FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE

SABESP - CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0705.0000003/10-8 Nº Documento: 0 Nº CAO: 00533/10

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA SILVEIRA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0183.0000252/13-4

Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: +1000617192022826008300000

Data Ajuizamento: 05/04/2022

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CARLOS ALBERTO PASETTI DE SOUZA - RÉU

CÉLIA MARIA PASETTI DE SOUZA DE MATHIS - RÉU

LUIZ ANTONIO PASETTI DE SOUZA - RÉU

MARIA PASETTI DE SOUZA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

REGINA ELENA PASETTI DE SOUZA - RÉU

SÔNIA MARIA SEVILLA PINTO PASETTI DE SOUZA - RÉU

SÔNIA REGINA VARELLA PASETTI DE SOUZA - RÉU

 

Nº MP: 41.0312.0000895/21-6

Vara de Origem: 02A V DE JANDIRA Número TJ: +1001102502022826029900000

Data Ajuizamento: 06/04/2022

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): EFIGENIO MIGUEL DE ALMEIDA - RÉU

FABIO BARBOSA DE SOUZA SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - RÉU

 

Nº MP: 41.0459.0000101/20-5

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +1000838192022826062700000

Data Ajuizamento: 11/04/2022

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ITESP - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MATEUS DE OLIVEIRA PEGOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0459.0000256/14-0

Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: +1000783682022826062700000

Data Ajuizamento: 06/04/2022

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |

Parte(s): ITESP – FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO SERGIO MATEUS DA SILVA - RÉU

 

Nº MP: 41.0702.0000029/22-2

Vara de Origem: 07A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1013677512022826050600000

Data Ajuizamento: 11/04/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FLORÉSIO MAZIEIRO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0702.0000041/16-9

Vara de Origem: 10A V CIV DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1013660152022826050600000

Data Ajuizamento: 11/04/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FLORÉSIO MAZIEIRO - RÉU

FRANK CESAR NOGUEIRA ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0705.0000035/14-8

Vara de Origem: 02A V DE PRESIDENTE EPITÁCIO Número TJ: +1001203262022826048100000

Data Ajuizamento: 08/04/2022

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ALVINO FRANCISCO ABEGÃO - RÉU

MARIUSA DE JESUS GUIMARO ABEGÃO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0705.0000077/12-5

Vara de Origem: V DE REGENTE FEIJÓ Número TJ: +1000470242022826049300000

Data Ajuizamento: 08/04/2022

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS DE ABREU - RÉU

CRISTIANE GAVA DE ABREU - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0207.0000017/10-8

Vara de Origem: 02A V DE BATATAIS Número TJ: +1001086072022826007000000

Data Ajuizamento: 08/04/2022

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GASTÃO LEITE - RÉU

MARIA CANDIDA ALVES FERREIRA LEITE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0705.0000343/10-4

Vara de Origem: 03A V DE PRESIDENTE VENCESLAU Número TJ: +1000911352022826048300000

Data Ajuizamento: 08/04/2022

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): AGROPECUARIA VISTA S ALEGRE LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0209.0000048/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DAVI CARVALHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0236.0000771/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS GUSTAVO NICHY DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

THIAGO LOPES DAMACENO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0242.0000261/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BANCO CENTRAL DO BRASIL - REPRESENTANTE

BANCO CENTRAL DO BRASIL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0268.0000101/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0270.0000266/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0296.0000319/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): IGOR SOARES EBERT - REPRESENTADO

SANDRA APARECIDA DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0300.0000477/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): GIZELIA LOPES DUQUE - REPRESENTADO

HERMAN ESCOBAR TORRICO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0302.0000020/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MILTON VIEIRA GONÇALVES - REPRESENTADO

VANDERLEIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0302.0000024/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CORPO CLÍNICO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITARARÉ - REPRESENTANTE

INTERVENTOR SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITARARÉ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0302.0000065/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): VANDERLEIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0302.0000122/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP - REPRESENTADO

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITARARÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0302.0000124/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): VANDERLEIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0302.0000140/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

 

Nº MP: 14.0303.0000098/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CAO CIVEL - PATRIMONIO PUBLICO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIAL ITARIRI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0312.0000060/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): APAE DE JANDIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO

WAGNER ELIAS MARTINS CINTRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0343.0000688/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

SÔNIA REGINA RODRIGUES - REPRESENTADO

TIAGO CÉSAR COSTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0343.0000690/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - REPRESENTADO

TIAGO CÉSAR COSTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0346.0000306/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0347.0000047/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): WILSON FARID CASSEB - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0351.0000312/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS - REPRESENTADO

MAGDA HIBARI IWASHITA LEITE - REPRESENTADO

UNILTON CELSO DE MORAIS GARCIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0351.0000465/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): FABRICIO PIRES DE CARVALHO - REPRESENTADO

JOAO BATISTA ALVES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0355.0000120/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE OLÍMPIA - REPRESENTADO

FERNANDO AUGUSTO CUNHA - REPRESENTADO

JOSIANE GUILHERME BARBOSA PIMENTA - REPRESENTADO

PEDRO CAUÊ DA COSTA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLÍMPIA - REPRESENTADO

WALDIR THEREZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0000818/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0388.0000385/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

 

Nº MP: 14.0409.0000640/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): AMANDA DOS SANTOS ROMERO MAIA - REPRESENTADO

GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0419.0000011/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): VALDIR JOSÉ GALUPO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0446.0000218/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CELIO CABRAL FADIGA FILHO - GRAMAS - REPRESENTADO

JOÃO ANTONIO BARBOZA - REPRESENTADO

VALERIO ANTONIO GALANTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0453.0000150/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ-SP - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TAMBAÚ - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0453.0000154/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ-SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0453.0000157/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0466.0000015/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PAULO ROGÉRIO O SABIONI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0471.0000986/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DARIO PACHECO DE MORAIS - REPRESENTADO

PREFEITURA DE VINHEDO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000427/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DE ESTADO DE SÃO PAULO (SMA), - REPRESENTADO

ANÔNIMO (ENCAMINHADA PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE

JOSÉ RODRIGUEZ VAZQUEZ (COORDENADOR DE SANEAMENTO - REPRESENTADO

MARCOS RODRIGUES PENIDO (SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE - REPRESENTADO

VALTER ANTONIO DA ROCHA (CHEFE DE GABINETE) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0565.0000010/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) |

Parte(s): F.M.R. GUIMARÃES ALIMENTOS - ME - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0630.0000056/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0630.0000407/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARRERO & FERIAN SOLUÇÕES LDTA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0664.0000002/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0674.0000155/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

MGM SERVIÇOS E SOLUÇÕES EIRELI ME - REPRESENTADO

OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO CAETANO DO SUL - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0678.0001987/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |

 

Nº MP: 14.0695.0000142/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEX RODRIGUES MENDONÇA ME (ATUAL ARM SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI) - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TJ/SP) - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000722/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GEDEC – GRUPO ESPECIAL DE REPRESSÃO A DELITOS ECONÔMICOS - REPRESENTANTE

GIL DE DEUS RODRIGUES - REPRESENTADO

GIL DE DEUS RODRIGUES CONSULTORIA EMPRESARIAL - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS ROMERO – EX-SERVIDOR MUNICIPAL - REPRESENTADO

JOSE DELLA VOLPE - REPRESENTADO

JOSÉ RODRIGO DE FREITAS – EX-AUDITOR FISCAL MUNICIPAL - REPRESENTADO

RADIANTE IMÓVEIS LTDA. - REPRESENTADO

SANTA VERIDIANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

SOLANGE REGINA GARCEZ BISPO DE FREITAS - REPRESENTADO

TRANSPORTES DELLA VOLPE S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000952/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000970/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ACS - REPRESENTADO

ANTONIO ROSSETI (MÉDICO) - REPRESENTADO

DELPHOS - REPRESENTADO

FLAVIO DOURADO PONTUAL - REPRESENTADO

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS A APURAR - REPRESENTADO

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA USP - REPRESENTADO

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA USP - REPRESENTADO

I-9 EMPLANTES COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA - REPRESENTADO

LEILA MOREIRA PINTO - REPRESENTADO

ORTOBACK EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - REPRESENTADO

VIVIANE DA SILVA - REPRESENTANTE

VVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0000846/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

CAMPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

CLEBER NOGUEIRA RODRIGES - REPRESENTADO

MARIONALDO FERNANDES MACIEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0001434/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS JOSE BARREIRO - REPRESENTADO

EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - REPRESENTADO

PAULO BOJIKIAN GIGLIO - REPRESENTADO

SENIOR SISTEMAS S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0001666/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU - REPRESENTADO

JÚLIO CÉSAR APARECIDO DE SOUSA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0003919/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | NEPOTISMO |

 

Nº MP: 14.0739.0006270/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

 

Nº MP: 14.0739.0008080/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0011125/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARTHUR BARIANI JAESS DA SILVA - REPRESENTANTE

COMISSÃO APROVADOS IP17 - REPRESENTANTE

GABRIEL MATHEUS MACEDO - REPRESENTANTE

GIOVANNE GONÇALVES DA SILVA - REPRESENTANTE

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - ACADEMIA DE POLÍCIA "DOUTOR CORIOLANO NOG - REPRESENTADO

RAE DE SOUZA CRUZ RODRIGUES DE CAMARGO - REPRESENTANTE

RENAN SILVA DE ANDRADE - REPRESENTANTE

THIAGO PIGOZZI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0016524/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANONIMA - REPRESENTANTE

ELIAS PEREIRA - REPRESENTADO

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0026097/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA – SPDM - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0027183/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): IDEX - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DO MERCADO INTERNO E EXTERNO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0209.0000023/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ANDREIA RODRIGUES DIAS - REPRESENTADO

ANDRESSA JUNQUEIRA CAPALBO NOGUEIRA - REPRESENTADO

CAROLINE MARTINELLI - REPRESENTADO

K&C SERVIÇOS DE ENFERMAGEM E ODONTOLÓGICOS - REPRESENTADO

KLANDER DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0286.0000697/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): RAFAEL CARLOS SILVA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ILHABELA - REPRESENTADO

THIAGO SOUZA SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0321.0000059/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0324.0000187/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): KARINA LOPES CONSTRUÇÕES EPP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0636.0001252/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0719.0001193/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TREMEMBÉ - REPRESENTANTE

CARLO GUILHERME DA SILVEIRA E LIMA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TREMEMBÉ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0739.0005721/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLEBERSON EDUARDO DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO

SILSO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

YURI BELTRAMINI DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0006155/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 42.0739.0023219/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSE EDUARDO BELLO VISENTIN - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0007338/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AGEMO PEÇAS E SERVIÇOS - REPRESENTADO

CARLOS DERMAN - REPRESENTADO

EX OFFICIO - REPRESENTANTE

GILVANEIDE FERNANDES PEREIRA SILVA - REPRESENTADO

JOSÉ LUIZ BROGNARA MORENO - REPRESENTADO

SIMONE MARIA PORTO - REPRESENTADO

SOLUTION COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - REPRESENTADO

VALDIR PAULETTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0167.0000616/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ADMIR DONIZETI FERRO - REPRESENTADO

ALBERTO LOPES RAPOSO NETO - REPRESENTADO

ALDO JOSIAS DOS SANTOS - REPRESENTADO

AMEDEO GIUSTI - REPRESENTADO

ANA MARIA DO CARMO ROSSETO - REPRESENTADO

ANTONIO APARECIDO PARIS CABRERA - REPRESENTADO

ANTONIO CARLOS DA SILVA - REPRESENTADO

ANTONIO JOSE VIEIRA JUNIOR - REPRESENTADO

EDGARD MONTEMOR FERNANDES - REPRESENTADO

ELCIO MACALE CANDIDO - REPRESENTADO

GERVASIO PAZ FOLHA - REPRESENTADO

GILBERTO LOURENÇO MARSON - REPRESENTADO

HIROYUKI MINAMI - REPRESENTADO

IVANILDO FREIRE DE SANTANA - REPRESENTADO

JORGE KIOSHI SAKATA - REPRESENTADO

JOSE FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO

JOSE RAMOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

JOSE WALTER TAVARES - REPRESENTADO

LAURENTINO HILARIO DA SILVA - REPRESENTADO

LENILDO FREITAS MAGDALENA - REPRESENTADO

MARIA DE FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRA ARAUJO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ORLANDO MORANDO JUNIOR - REPRESENTADO

OSVALDO CAMARGO RODRIGUES - REPRESENTADO

REGINA APARECIDA AUGUSTO ESTEVÃO - REPRESENTADO

SEBASTIAO MATEUS BATISTA - REPRESENTADO

SERGIO DEMARCHI - REPRESENTADO

VANDIR MOGNON - REPRESENTADO

VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0167.0001133/15-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0189.0001214/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LUIZ AMERICO LIXANDRÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0202.0000085/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ALEXANDRE DE SIQUEIRA BRAGA - REPRESENTADO

ANDREIA COSTA DA SILVA - REPRESENTADO

HELIO FRANCISCO BORGES DOS SANTOS FILHO - REPRESENTANTE

JOSÉ NILSON DOS SANTOS DOLHER - REPRESENTANTE

LUIS EDUARDO SANTOS RIBEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0202.0000220/14-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0207.0000827/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0218.0000103/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ SOARES - REPRESENTANTE

PEDRO MAURO GALLO - REPRESENTANTE

RENÉ JOSÉ BLUMER - REPRESENTANTE

RONALDO GASPARELO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0000083/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0235.0000138/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADEVAIR JOSÉ TAVARES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0236.0000670/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

THIAGO LOPES DAMACENO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0258.0000721/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0000742/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): GEEK EDUCACIONAL EDIÇÕES E TECNOLOGIA LTDA. - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

TEMPO INTEGRAL PROJETOS EDUCACIONAL LTDA. ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0293.0000314/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE ROTARIANOS DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

NICOLAS PEÑA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0000253/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0312.0000404/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DIEGO DUTRA GOULART - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0320.0000053/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDREA MARIA BEGNAMI MAZZI - REPRESENTADO

ANDREA NAVARRO MONDIN - REPRESENTANTE

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

HELOISA HELENA OLIVEIRA FREITAS REGO - REPRESENTADO

RAFAEL JOSÉ OLIVEIRA - REPRESENTADO

WAGNER RICARDO ANTUNES FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0323.0001451/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLOVIS REDIGOLO - REPRESENTADO

CM JÚNIOR PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS - ME - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0324.0000079/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FERNANDA FERREIRA SANTIAGO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO

SYLVIO BALLERINI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000160/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

REGINA APARECIDA DA COSTA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0336.0000085/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU - REPRESENTANTE

EZIGOMAR PESSOA JÚNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0362.0000021/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PEDRO MANOEL CORREA - REPRESENTANTE

THIAGO ANTÔNIO BRIGANÓ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0389.0000042/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): OSCAR NORIO YASUDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0409.0003102/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO DA ECONOMIA - AGENCIA REGIONAL DO TRABALHO DE RIO CLARO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0003452/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE

FABIO FERRAZ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0435.0000054/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAROLINE MARIA GONÇALVES SIMÕES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0439.0000768/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AMANDA SILVA ALVES - REPRESENTANTE

EMERSON PRADO PAZOTTI - REPRESENTANTE

ENOQUE DA SILVA - REPRESENTANTE

FABIO BIANCHI BECHARA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000801/19-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ADELSO SOARES ALVES DE JESUS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0446.0000002/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICIPIO DE SERRANA - REPRESENTADO

PAULO EDUARDO BITTENCOURT NORONHA - REPRESENTADO

PAULO EDUARDO BITTENCOURT NORONHA EPP - REPRESENTADO

VALERIO ANTONIO GALANTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0609.0000218/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IACANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0674.0001718/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EMPRESA MINEIRA DE COMPUTADORES LTDA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000017/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ROSEMEIRE INÊS FERRAIOLI BALDI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000200/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

KNORR- BREMSE SISTEMAS PARA VEÍCULOS FERROVIÁRIOS - REPRESENTADO

METRÔ- COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000208/16-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANDRADE GUTIERREZ - REPRESENTADO

BENEDICTO BARBOSA DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO

ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

OAS - REPRESENTADO

ODEBRECHT - REPRESENTADO

QUEIROZ GALVÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000316/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000467/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDSON RUBENS GUARNIERI - REPRESENTADO

GUARNIERI PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S/C LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

SPX SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA - REPRESENTADO

VALTER ALEXANDRE LUCHETTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000467/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS GESTORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - AGESP - REPRESENTANTE

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000480/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP - REPRESENTANTE

FÁBIO BONINI SIMÕES DE LIMA - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000576/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANA SANCHES GALDEANO BORGO - REPRESENTANTE

EDNA BEZERRA SAMPAIO FERNANDES. - REPRESENTANTE

EDSON TOMAZINI - REPRESENTANTE

IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - REPRESENTADO

LETÍCIA AGUIAR RESENDE ALVES - REPRESENTANTE

MÁRCIO MASSAMI NAKASHIMA - REPRESENTANTE

MATHEUS COIMBRA MARTINS DE AGUIAR - REPRESENTANTE

PAULO ADRIANO LOPES LUCINDA TELHADA - REPRESENTANTE

ROBERVAL CONTE LOPES LIMA - REPRESENTANTE

RUBENS CLAUDIO DE SIQUEIRA NERI - REPRESENTANTE

TOTAL CLEAN COMÉRCIO E LOCAÇÕES DE ENXOVAIS EIRELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000641/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DANILO MASCARENHAS DE BALAS - DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTANTE

DECONSTRI CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO

FDE – FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000650/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DANILO MASCARENHAS DE BALAS - DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTANTE

FDE – FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

TKS CONSTRUTORA COMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA. EPP. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000691/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO ALVAREZ - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000743/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENV - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000789/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - HOSPITAL DR. BENEDICTO MONTENEGRO - REPRESENTADO

PAULO DE TARSO VIEIRA DE CAMPOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000800/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SEC. DE PROMOÇÃO DA PRODUT. E ADV. DA CONCORRÊNCIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000904/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALETHEA ERNANDES MARTINS SALLUN - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

WILLIAM SALLUN FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0001007/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FELIPE BARBOSA DOS SANTOS - REPRESENTADO

LUCIANO CARLOS NAPOLI - REPRESENTADO

PROCURADORIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - PROCED - REPRESENTANTE

REGINA DELLA COLETTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0003372/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CAMARA DE VEREADORES DE SOROCABA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0007944/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO

WILLIAM ALEXANDRE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0000961/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EICON SOLUÇÕES DE CONHECIMENTO PÚBLICO E PRIVADO LTDA. - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0716.0002281/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0002316/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0716.0004851/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALESANDRA COLOMBO MARANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0001501/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADOLFO PADILHA - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO PRUDENTINA DE KART - REPRESENTADO

EDSON THOMAZINI - REPRESENTADO

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0000786/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMDEF - EMPRESA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE FRANCA - REPRESENTADO

GILSON MORATO PARRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0003095/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CROPH (COORDENAÇÃO REGIONAL DAS OBRAS DE PROMOÇÃO URBANA - REPRESENTADO

CARLOS ROCHA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0012112/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PEDERNEIRAS EM NOTÍCIAS - INTERESSADO

PEDERNEIRAS EM NOTÍCIAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0025152/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MURILO VIZONÁ - REPRESENTADO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BEBEDOURO - SAAEB - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0026097/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA – SPDM - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1144.0001646/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0246.0000040/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRAVINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCIA BUENO SALGUEIRO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL-SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0296.0000386/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): APARECIDA LUIZA NASI FERNANDES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - REPRESENTADO

RAFAEL PAULINO REICHERT - REPRESENTADO

VIVIAN CRISTINA MARCONI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0296.0000975/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER/SP - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0334.0000349/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALMIR PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.1144.0000811/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0359.0000445/21-3

Vara de Origem: 02A V DE PACAEMBU Número TJ: +1000626642022826041100000

Data Ajuizamento: 11/04/2022

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORA RICA - RÉU

 

Nº MP: 41.0379.0000075/17-0

Vara de Origem: V DE PIQUETE Número TJ: +1000110272022826044900000

Data Ajuizamento: 06/04/2022

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANA MARIA DE GOUVEA - RÉU

LUIZ GUSTAVO DE SOUZA FERREIRA CUNHA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

S.C. BENEDITO LEITE LOCADORA ME - RÉU

 

Nº MP: 41.0395.0000359/22-3

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: +1005041862022826047700000

Data Ajuizamento: 06/04/2022

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): DANIELLE MATTOSO HAMMES - RÉU

KLEBER VICENTE CAVALCANTE - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0678.0002415/21-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TAUBATÉ Número TJ: +1005058662022826062500000

Data Ajuizamento: 11/04/2022

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): AORTA COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA - RÉU

JOSE ANTONIO SAUD JUNIOR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - RÉU

 

Nº MP: 41.0695.0000308/20-6

Vara de Origem: 16A V DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1017891862022826005300000

Data Ajuizamento: 05/04/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 41.0720.0000047/21-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +1007296022022826048200000

Data Ajuizamento: 08/04/2022

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): BRUNO DINIZ RASCOVITI - RÉU

ELAINE CRISTINA ROTA OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – AUTOR

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 11 de janeiro de 2022 a 17 de janeiro de 2022)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 14.0332.0000055/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): GRUPO ENERGISA S.A - DISTRIBUIDORA ENERGISA SUL-SUDESTE - REPRESENTADO

JOSÉ CARMINDO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Publicado no DOE de 20/01/2022

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 08 de fevereiro de 2022 a 14 de fevereiro de 2022)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 42.0482.0000035/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ADEGA EXÒTICA - REPRESENTADO

 

Publicado no DOE de 17/02/2022

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 05 de abril de 2022 até 11 de abril de 2022)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0194.0000247/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA | MOBILIDADE PESSOAL |

 

Nº MP: 36.0194.0000716/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0199.0000621/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0231.0000002/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0262.0000076/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE | MOBILIDADE PESSOAL | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0322.0001008/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0000349/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0000360/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0001930/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0426.0005380/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0426.0005906/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0436.0000230/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0444.0000196/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0451.0002468/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0630.0000328/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0633.0000018/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0714.0000800/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0717.0002398/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0003803/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.1143.0000182/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0192.0000493/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0195.0001033/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0199.0000555/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001903/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |

 

Nº MP: 36.0395.0002131/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0444.0000146/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0515.0000051/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0533.0000009/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0548.0000188/12-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000116/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000629/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0670.0002431/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0739.0001040/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0739.0008246/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0012583/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: VIDA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0155.0001477/22-0

Vara de Origem: 04A V FAMÍLIA E SUCESSÃO DE GUARULHOS Número TJ: 1013235-58.2022.8.26.0224

Data Ajuizamento: 05/04/2022

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 41.0395.0001859/21-3

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE PRAIA GRANDE Número TJ: 1004976-91.2022.8.26.0477

Data Ajuizamento: 06/04/2022

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0635.0000080/21-3

Vara de Origem: 05A V FAMÍLIA E SUCESSÃO DE SANTO AMARO Número TJ: 10206897620228260002

Data Ajuizamento: 05/04/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0187.0000198/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0190.0000024/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0199.0000755/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0247.0000926/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0271.0000117/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GETULINA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0304.0000049/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0315.0000201/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0316.0000037/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0339.0000581/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0341.0004515/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0341.0004818/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0341.0004842/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0000351/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0000358/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0447.0000394/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0548.0000001/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0568.0000034/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0630.0000134/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0630.0000411/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0633.0000032/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0670.0001647/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0670.0001656/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0690.0000024/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0717.0002401/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0000574/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0000584/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0000585/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0000277/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0007382/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0010652/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0011322/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0012006/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0012051/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0022825/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0155.0000183/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0192.0000864/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0247.0002447/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0256.0000046/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0278.0001244/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0320.0000022/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LEME

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0324.0000062/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0339.0000114/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

 

Nº MP: 36.0342.0000425/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0346.0000303/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0000120/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0000141/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0395.0002443/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0002465/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0409.0001896/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0409.0002750/18-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0426.0007097/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0432.0000717/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0548.0000071/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0620.0000131/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0633.0000014/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0633.0000027/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000002/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0640.0000062/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0670.0001860/16-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0717.0001366/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0001553/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0726.0000289/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0014811/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0019054/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0007431/21-7

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1012846-03.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 06/04/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0187.0000519/21-1

Vara de Origem: 03A V CIV DE AMERICANA Número TJ: 1003288-13.2022.8.26.0019

Data Ajuizamento: 07/04/2022

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0316.0000036/22-6

Vara de Origem: 01A V DE JOSÉ BONIFÁCIO Número TJ: 1001033-94.2022.8.26.0306

Data Ajuizamento: 05/04/2022

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0365.0000010/22-9

Vara de Origem: V DE PARAIBUNA Número TJ: 1000272-18.2022.8.26.0418

Data Ajuizamento: 08/04/2022

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0631.0000077/22-5

Vara de Origem: V DE URÂNIA Número TJ: 1000236-68.2022.8.26.0646

Data Ajuizamento: 07/04/2022

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0198.0000085/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0248.0000262/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0248.0000290/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0248.0000294/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0272.0000100/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0279.0000048/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

 

Nº MP: 36.0342.0000646/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0395.0002035/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0432.0000286/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0447.0000314/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0674.0000474/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0714.0000804/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0725.0000573/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0000597/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0011054/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0199.0000488/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0206.0000750/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0268.0000051/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0279.0000048/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

 

Nº MP: 36.0292.0000816/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0378.0000097/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0426.0005478/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0444.0000684/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0674.0000130/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0722.0000792/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0722.0003689/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0725.0000597/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0001733/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0008280/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0001986/22-3

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1012314-29.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 05/04/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 41.0156.0001988/22-2

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1012407-89.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 05/04/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 41.0332.0000239/22-8

Vara de Origem: 01A V CRIM DE MARTINÓPOLIS Número TJ: 1000395-38.2022.8.26.0346

Data Ajuizamento: 05/04/2022

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 41.0411.0000139/21-9

Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: 1000350-12.2022.8.26.0515

Data Ajuizamento: 08/04/2022

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0358.0001673/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0285.0000761/21-0

Vara de Origem: 01A V DE ILHA SOLTEIRA Número TJ: 1000501-09.2022.8.26.0246

Data Ajuizamento: 10/04/2022

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

 

Nº MP: 41.1090.0000187/15-2

Vara de Origem: 02A V DE MAIRIPORÃ Número TJ: 1000860-71.2022.8.26.0338

Data Ajuizamento: 05/04/2022

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0155.0002683/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0002030/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0002052/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0187.0000096/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0187.0000201/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0193.0000040/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0219.0000227/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0224.0000064/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0230.0000188/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0241.0000025/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COLINA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0244.0000201/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0247.0000919/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0256.0000143/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0256.0000517/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0258.0000235/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0270.0000056/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0272.0000111/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0276.0000335/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0277.0000193/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0277.0000256/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0280.0000166/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0285.0000039/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0308.0000463/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0316.0000038/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0316.0000041/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0322.0000936/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0334.0000192/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0354.0000086/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0361.0000102/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0372.0000588/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0378.0000784/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0388.0000104/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0395.0000353/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000357/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0407.0000094/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0414.0000274/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0414.0000275/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0414.0000277/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0414.0000278/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0417.0000275/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0421.0000158/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0002117/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0432.0000322/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0469.0000116/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0469.0000551/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0473.0000038/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0473.0000041/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0474.0000959/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0515.0000059/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0515.0000060/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0515.0000061/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0515.0000062/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0515.0000063/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0515.0000064/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0515.0000065/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0515.0000066/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0515.0000067/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0515.0000068/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0555.0001466/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0599.0000087/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BURI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0609.0000084/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IACANGA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0630.0000380/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0635.0000121/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0635.0000126/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0635.0000127/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0635.0000133/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0635.0000134/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0635.0000135/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 36.0678.0002617/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0710.0003638/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0711.0002338/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0711.0004334/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0711.0004392/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0715.0001365/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0715.0001433/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0716.0005841/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0001479/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0726.0000295/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0011755/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.1143.0000183/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0155.0003637/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0155.0004111/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0155.0005136/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0187.0000423/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0189.0000213/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0189.0000668/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0199.0000648/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0208.0001134/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0220.0000191/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0220.0000576/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0222.0000124/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0231.0000031/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0245.0000069/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0245.0000825/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0245.0001273/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0256.0000741/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0264.0000218/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0268.0000116/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0273.0000100/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0278.0000384/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0283.0000587/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0287.0001508/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0292.0000923/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0308.0000011/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0308.0001133/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

 

Nº MP: 36.0314.0000083/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JARINU

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0322.0005075/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0323.0001781/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0324.0000029/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

 

Nº MP: 36.0360.0000050/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0367.0000071/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0370.0000121/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0370.0000122/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0372.0000256/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0378.0000227/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0378.0000864/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0379.0000147/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

 

Nº MP: 36.0388.0000863/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0392.0000210/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0395.0000071/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0395.0000140/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0395.0000214/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0000229/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0395.0000705/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0395.0001938/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0395.0002070/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0395.0002186/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0002305/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0002457/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0407.0000016/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0407.0000053/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0407.0000107/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0407.0000178/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0420.0000158/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA |

 

Nº MP: 36.0426.0001322/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0001784/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0001926/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0002005/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0002119/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0000315/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0446.0000090/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0469.0000205/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0469.0000362/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0469.0000418/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0471.0000865/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0474.0000695/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0474.0002457/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0515.0000052/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0522.0000240/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000259/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000353/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0522.0000355/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0548.0000062/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0555.0002060/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0555.0002402/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0555.0003179/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0635.0000072/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0670.0000507/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0670.0001377/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL |

 

Nº MP: 36.0670.0004058/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0674.0000174/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0710.0002369/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0710.0002593/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0714.0003165/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 36.0723.0001056/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0000243/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0739.0011198/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.1139.0000003/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.1139.0000295/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0155.0002544/22-1

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1013469-40.2022.8.26.0224

Data Ajuizamento: 06/04/2022

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0155.0002633/22-1

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1014051-40.2022.8.26.0224

Data Ajuizamento: 11/04/2022

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0156.0002075/22-9

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1013348-39.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 08/04/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0248.0000786/21-8

Vara de Origem: 03A V DE CUBATÃO Número TJ: 1001169-53.2022.8.26.0157

Data Ajuizamento: 11/04/2022

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0280.0000858/21-8

Vara de Origem: 01A V DE IBITINGA Número TJ: 1000318-68.2022.8.26.0236

Data Ajuizamento: 07/04/2022

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0308.0000364/22-1

Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1001805-05.2022.8.26.0291

Data Ajuizamento: 06/04/2022

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0308.0000467/22-3

Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1001884-81.2022.8.26.0291

Data Ajuizamento: 07/04/2022

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0314.0000143/22-7

Vara de Origem: V DE JARINU Número TJ: 1000450-27.2022.8.26.0301

Data Ajuizamento: 07/04/2022

Município: JARINU

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0332.0000241/22-5

Vara de Origem: 02A V CRIM DE MARTINÓPOLIS Número TJ: 1000396-23.2022.8.26.0346

Data Ajuizamento: 05/04/2022

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0341.0000808/22-6

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1004966-07.2022.8.26.0361

Data Ajuizamento: 05/04/2022

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0341.0001829/22-5

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1006693-98.2022.8.26.0361

Data Ajuizamento: 11/04/2022

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0350.0000233/22-0

Vara de Origem: V DE NHANDEARA Número TJ: 1000454-12.2022.8.26.0383

Data Ajuizamento: 07/04/2022

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0357.0000448/22-8

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1000922-98.2022.8.26.0407

Data Ajuizamento: 07/04/2022

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0395.0001542/21-3

Vara de Origem: Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande Número TJ: 1005167-39.2022.8.26.0477

Data Ajuizamento: 11/04/2022

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0395.0002343/21-9

Vara de Origem: Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande Número TJ: 1004971-69.2022.8.26.0477

Data Ajuizamento: 06/04/2022

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0435.0000014/22-0

Vara de Origem: V DE SÃO LUIS DO PARAITINGA Número TJ: 1000256-66.2022.8.26.0579

Data Ajuizamento: 05/04/2022

Município: SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0444.0000082/22-1

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO VICENTE Número TJ: 1003271-10.2022.8.26.0590

Data Ajuizamento: 07/04/2022

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0450.0000489/22-9

Vara de Origem: 02A V CRIM DE SUMARÉ Número TJ: 1002940-83.2022.8.26.0604

Data Ajuizamento: 11/04/2022

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 41.0474.0000863/22-8

Vara de Origem: 02A VARA CRIMINAL DE VOTUPORANGA Número TJ: 1002862-06.2022.8.26.0664

Data Ajuizamento: 08/04/2022

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0521.0000051/22-5

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1001098-22.2022.8.26.0296

Data Ajuizamento: 07/04/2022

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0521.0000059/22-1

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1001081-83.2022.8.26.0296

Data Ajuizamento: 06/04/2022

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0521.0000061/22-9

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: 1001123-35.2022.8.26.0296

Data Ajuizamento: 11/04/2022

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0533.0000037/22-1

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTANA Número TJ: 1009767-76.2022.8.26.0001

Data Ajuizamento: 07/04/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0630.0000425/22-7

Vara de Origem: V DE TABAPUÃ Número TJ: 1000317-37.2022.8.26.0607

Data Ajuizamento: 08/04/2022

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0632.0000076/22-4

Vara de Origem: V DE VARGEM GRANDE PAULISTA Número TJ: 1000587-17.2022.8.26.0654

Data Ajuizamento: 07/04/2022

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0640.0000065/22-7

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LAPA Número TJ: 1003379-51.2022.8.26.0004

Data Ajuizamento: 06/04/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0677.0000056/22-8

Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: 1000902-52.2022.8.26.0587

Data Ajuizamento: 05/04/2022

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0678.0000678/22-7

Vara de Origem: V CRIM E DE MENORES DE TAUBATÉ Número TJ: 1004979-87.2022.8.26.0625

Data Ajuizamento: 08/04/2022

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0710.0000140/22-8

Vara de Origem: V DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DIADEMA Número TJ: 1002496-21.2022.8.26.0161

Data Ajuizamento: 05/04/2022

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 41.0716.0001516/22-6

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1004923-24.2022.8.26.0344

Data Ajuizamento: 05/04/2022

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0717.0002391/22-7

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1016881-87.2022.8.26.0576

Data Ajuizamento: 05/04/2022

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0717.0002434/22-7

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1017204-92.2022.8.26.0576

Data Ajuizamento: 06/04/2022

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0717.0002435/22-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1017204-92.2022.8.26.0576

Data Ajuizamento: 06/04/2022

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 41.0717.0002464/22-8

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1017616-23.2022.8.26.0576

Data Ajuizamento: 08/04/2022

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0717.0002547/22-2

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 0001819-24.2022.8.26.0576

Data Ajuizamento: 11/04/2022

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0739.0011025/22-8

Vara de Origem: 02A V DE CAMPO LIMPO PAULISTA Número TJ: 1000889-14.2022.8.26.0115

Data Ajuizamento: 05/04/2022

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0368.0001128/16-1

Vara de Origem: 01A V DE PAULÍNIA Número TJ: 1000663-74.2021.8.26.0428

Data Ajuizamento: 11/04/2022

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 05 de abril de 2022 até 11 de abril de 2022)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0229.0000025/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa:

- IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO

Parte(s): ANANDA THALITA TOZI - INTERESSADO

ELEKTRO - INTERESSADO

JOSEFF SIFFERT - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0242.0000147/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa:

- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Parte(s): MUNICIPIO DE ANHEMBI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0245.0000536/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa:

- OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE DEFESA DA MULHER DE COTIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0250.0000031/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa:

- EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

Parte(s): MUNICÍPIO DE DESCALVADO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0278.0000780/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa:

- OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS

Parte(s): PJ GUARUJA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0341.0001727/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

- ESTABELECIMENTOS DE ENSINO

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO (SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO) - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0355.0000104/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

- EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

Parte(s): MUNICÍPIO DE EMBAÚBA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0373.0000766/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa:

- SANEAMENTO

Parte(s): DAEP - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PENÁPOLIS - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0482.0000186/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- POLUIÇÃO

Parte(s): CANTO DA VILA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0521.0000074/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa:

- EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Parte(s): PREFEITURA DE JAGUARIÚNA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0701.0000048/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa:

- ZONEAMENTO ECOLÓGICO E ECONÔMICO

Parte(s): REDE LITORAL NORTE SUSTENTÁVEL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0702.0000024/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- CONTROLE DE ABASTECIMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0702.0000025/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- CONTROLE DE ABASTECIMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0702.0000026/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- CONTROLE DE ABASTECIMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0702.0000027/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- CONTROLE DE ABASTECIMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0702.0000028/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- CONTROLE DE ABASTECIMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA ALEGRIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0703.0000034/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Parte(s): FLAVIO BOTELHO PASSOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0703.0000035/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Parte(s): MARCELA BUENO DA SILVA MELLO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0703.0000037/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- SANEAMENTO

Parte(s): ABEAÇO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMBALAGENS DE AÇO - INTERESSADO

ABRAFATI - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE TINTA - INTERESSADO

ARTESP - ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES DE TINTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0711.0001956/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- POLUIÇÃO

Parte(s): AUTO POSTO ÉDEN LTDA. - INTERESSADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SANTO ANDRÉ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0711.0001957/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- POLUIÇÃO

Parte(s): AUTO POSTO SBC LTDA. - INTERESSADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SANTO ANDRÉ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0711.0001958/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- POLUIÇÃO

Parte(s): AUTO POSTO PADOCKA LTDA. - INTERESSADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SANTO ANDRÉ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0711.0001959/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- POLUIÇÃO

Parte(s): AUTO POSTO REGIANE LTDA. - INTERESSADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SANTO ANDRÉ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0711.0001960/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- POLUIÇÃO

Parte(s): CENTRO AUTOMOTIVO SGS CAPITÃO CAMARGO LTDA. - INTERESSADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SANTO ANDRÉ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0711.0001961/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- POLUIÇÃO

Parte(s): LÍVIA AUTO POSTO LTDA. - INTERESSADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SANTO ANDRÉ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0711.0001962/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- POLUIÇÃO

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SANTO ANDRÉ - INTERESSADO

PRYSMIAN ENERGIA CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S/A. - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0711.0001963/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- POLUIÇÃO

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SANTO ANDRÉ - INTERESSADO

TRANSPORTADORA UTINGA LTDA. - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0720.0002251/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- TRABALHO DO ADOLESCENTE

 

Nº MP: 62.0720.0002261/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS

 

Nº MP: 62.0725.0000570/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA

Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0725.0000579/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR

Parte(s): HOSPITAL GERAL DE VILA NOVA CACHOEIRINHA. - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0732.0000037/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

Parte(s): PREFEITURA DE PARAGUAÇU PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1153.0000034/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1153.0000035/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1153.0000036/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1153.0000037/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1153.0000038/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1153.0000039/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1153.0000040/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS INDIOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1153.0000041/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1153.0000042/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1153.0000043/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1153.0000044/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1153.0000045/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1153.0000046/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1153.0000047/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEODORO SAMPAIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0156.0002051/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0156.0002053/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0156.0002055/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0156.0002056/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0156.0002057/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0156.0002097/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0167.0000540/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0167.0000565/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

 

Nº MP: 63.0167.0000574/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

 

Nº MP: 63.0188.0000021/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE AMÉRICO BRASILIENSE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0188.0000022/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTA LÚCIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0188.0000023/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE RINCÃO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0188.0000024/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MOTUCA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0194.0000782/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

- IDOSO

- O PRÓPRIO IDOSO

 

Nº MP: 63.0236.0000234/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- ABRIGO EM ENTIDADE

Parte(s): ABRIGO DE IDOSOS DE CASA BRANCA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0236.0000235/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- ABRIGO EM ENTIDADE

Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULA DE ITOBI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0236.0000236/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- ABRIGO EM ENTIDADE

Parte(s): LAR SÃO VICENTE DE PAULA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0256.0000133/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa:

- CONSELHO DO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO AMOR PAZ E VIDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0358.0000072/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

- ABANDONO MATERIAL

- ABUSO SEXUAL

- ADOÇÃO DE CRIANÇA

Parte(s): CASA ARCO-ÍRIS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0358.0000073/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

- ABANDONO MATERIAL

- ADOÇÃO DE ADOLESCENTE

- ADOÇÃO DE CRIANÇA

Parte(s): MUNICÍPIO DE SALTO GRANDE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0370.0000271/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA - FISCALIZADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0380.0000119/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa:

- INSPEÇÃO

Parte(s): ABRIGO LAR SEGURO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0380.0000120/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa:

- INSPEÇÃO

Parte(s): ABRIGO PROVISÓRIO MUNICIPAL CASA CORAÇÃO DE MÃE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0474.0000910/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa:

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): CASA LAR DA CRIANÇA DE VOTUPORANGA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0474.0000911/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa:

- INSPEÇÃO

Parte(s): CASA LAR DO ADOLESCENTE DE VOTUPORANGA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0711.0002032/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0711.0002035/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0002239/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PIO XII - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0002293/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE CAMPINAS - FEAC - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0002294/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO EUFRATEN - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0002295/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO EUFRATEN - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0002346/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0002348/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA UNICAMP - FUNCAMP - FISCALIZADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 62.0187.0000541/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- ESTADUAL

 

Nº MP: 62.0220.0001782/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa:

- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): PEDRO LUIZ CASSIANO - INTERESSADO

RONILDO APARECIDO TEIXEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0229.0000020/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa:

- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0268.0000044/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa:

- ABRIGO EM ENTIDADE

- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): ASSOCIAÇÃO LAR TITIO OTAVIO I - INTERESSADO

CASA DE REPOUSO RENASCER DO SOL - INTERESSADO

LIDIANE ROCHA FERREIRA ME - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0323.0000567/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa:

- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0335.0000023/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- LIBERDADE ASSISTIDA

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): CREAS DE MIGUELÓPOLIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0335.0000457/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- CRIAÇÃO / EXTINÇÃO / REESTRUTURAÇÃO DE ORGÃOS OU CARGOS PÚBLICOS

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - INTERESSADO

SECRETARIA DE SAÚDE DE MIGUELÓPOLIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0339.0000150/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE BÁLSAMO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0339.0001221/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa:

- EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

Parte(s): MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0354.0000229/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa:

- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE NUPORANGA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0354.0000230/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa:

- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0407.0000045/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0414.0001007/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa:

- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): ROSANA COSTA PINTO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0522.0000186/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA BRASILÂNDIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDA - INTERESSADO

DANIA E SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA) - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0555.0000433/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- MEDIDAS DE PROTEÇÃO

- MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Parte(s): PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE OSASCO - INTERESSADO

SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO - SBT - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0612.0000048/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

- COVID-19

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAJOBI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0630.0000947/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa:

- ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

Parte(s): ALIRIO ROBERTO ANDRIATTI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0678.0000435/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

 

Nº MP: 62.0702.0000015/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO FISCALIZADOR

Parte(s): MUNICIPIO DE CACONDE - INTERESSADO

MUNICIPIO DE CASA BRANCA - INTERESSADO

MUNICIPIO DE MOCOCA - INTERESSADO

MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - INTERESSADO

MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE TAMBAÚ - INTERESSADO

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0719.0000007/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): MARGARIDA MORAES DE OLIVEIRA E OUTROS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0000893/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- DESVIO DE RECURSOS

Parte(s): AMARILDO TOMÁS DO NASCIMENTO - INTERESSADO

OSMAIR PONCE MOREIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0732.0000020/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1149.0000031/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Parte(s): DIRETORIAS REGIONAIS DE ENSINO - BASE ESPACIAL GEDUC-NRP - INTERESSADO

PREFEITURAS MUNICIPAIS QUE COMPÕEM A BASE ESPACIAL DO GEDUC-NRP - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0155.0002329/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

- IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO CASA BRANCA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0155.0005594/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): NÚCLEO BATUÍRA - SERVIÇO DE PROMOÇÃO DA FAMÍLIA - CASA DO CAMINHO II - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0002890/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS

- OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

 

Nº MP: 63.0208.0001127/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO CAMINHO SEGURO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0208.0001134/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE PESQUISAS AGROINDUSTRIAIS DE BEBEDOURO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0214.0001607/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO FRANCISCO VICENTINI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0214.0001611/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNVET - FUNDAÇÃO DE APOISO AOS HOSPITAIS VETERINÁRIOS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0214.0002982/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO CULTURAL EDUCATIVA DE RÁDIO E TELEVISÃO LANHOSO DE LIMA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0214.0002983/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO CULTURAL EDUCATIVA DE RÁDIO E TELEVISÃO LANHOSO DE LIMA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0225.0000021/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJURU

Assunto/Ementa:

- INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA

- INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA

- INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA

Parte(s): COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVO PASSO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0358.0000072/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

- ABANDONO MATERIAL

- ABUSO SEXUAL

- ADOÇÃO DE CRIANÇA

Parte(s): CASA ARCO-ÍRIS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0358.0000073/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

- ABANDONO MATERIAL

- ADOÇÃO DE ADOLESCENTE

- ADOÇÃO DE CRIANÇA

Parte(s): MUNICÍPIO DE SALTO GRANDE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0370.0000273/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CRAS BORACEIA - FISCALIZADO

CREAS PEDERNEIRAS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0375.0000023/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa:

- IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO NOSSA SENHORA APARECIDA DE PERUÍBE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0378.0000454/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

- INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA

Parte(s): CENTRO DE TRATAMENTO INTEGRADO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000003/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CARGIL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000004/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP - FUNDUNESP - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000006/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): MEMÓRIA DO TRANSPORTE - FUMTRAN - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000016/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): INSTITUTO DE PESQUISAS FARMACÊUTICAS- FIPFARMA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000021/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): VISCONDE DE PORTO SEGURO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000022/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): OSWALDO RAMOS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000025/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ANTÔNIO PRUDENTE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000026/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): EVANGÉLICA TRINDADE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000027/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): DONA PAULINA DE SOUZA QUEIROZ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000028/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CONSERVATÓRIO DRAMÁTICO E MUSICAL DE SÃO PAULO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000030/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): BUTANTAN - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000033/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): NACIONAL DA QUALIDADE - FNQ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000035/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ESPAÇO DEMOCRÁTICO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000037/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ARMANDO ALVARES PENTEADO-FAAP - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000038/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE PAULISTA "JÚLIO DE MESQUITA FILHO"- VUNESP - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000053/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DO Ó - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000070/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): MARUBENI - CAFÉ IGUAÇU DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO? - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000071/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): INSTITUTO DE PESQUISA E ESTUDO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM? - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000078/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): MARY HARRIET SPEERS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000080/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDO PATRIMONIAL FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE DA UNIVER - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000081/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): MARIA LUISA E OSCAR AMERICANO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000291/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA HAPPY DAY SERV. DE SAÚDE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000509/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): JKM CASA DE REPOUSO NOVO CAMINHAR - FISCALIZADO

 

DIRETORIA GERAL

 

AVISO N.º 010/2022-DG/MP, DE 13 DE ABRIL DE 2022

 

Dispõe sobre abertura de procedimento de gestão administrativa para realização de auditoria interna no fluxo de anotação e controles de diárias de Membros e Servidores.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO que compete ao Diretor-Geral o exercício das funções de controle interno da gestão administrativa, financeira, operacional, orçamentária e patrimonial, bem como a produção de diagnósticos, estudos e avaliação de gestão da Instituição, visando à modernização, desburocratização e eficiência nas ações do Ministério Público (Art. 7° da Resolução n.° 1.202/2020 – PGJ);

 

CONSIDERANDO que compete ao Centro de Controle Interno do Ministério Público do Estado de São Paulo a realização de auditorias, inspeções, visitas, exames e outros procedimentos relativos ao controle interno, com proposição das medidas ou providências cabíveis quanto a eventuais atos e fatos irregulares;

 

CONSIDERANDO que a atividade de auditoria interna é fundamental para a boa governança, apresentando-se como ferramenta para mapeamento, análise e adoção de melhoria contínua nos fluxos dos processos de trabalho e respectivos controles;

 

CONSIDERANDO a relevância das atividades de recursos humanos, administrativos, financeiros, patrimoniais e demais aplicações desempenhadas pela Subárea de Diárias de Membros e Servidores;

 

DETERMINA a instauração de Procedimento de Gestão Administrativa de auditoria interna, sob responsabilidade do Centro de Controle Interno, para análise de atividades desenvolvidas na Subárea de Apoio Administrativo de Serviços de Natureza Especial, Acumulação e Compensação e, ainda, na Subárea de Diárias de Membros e Servidores, nos seguintes termos:

A. Escopo de trabalho: a1. levantamento e análise dos fluxos adotados para anotação dos valores devidos a título de diárias;

a2. levantamento e análise dos fluxos de processos;

a3. padronização de nomenclaturação interna de classes procedimentais, movimentos e assuntos.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 01/04/2022

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 128/22-DG/MP – Contrato nº 017/2022.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Isabella Rosalia Freire de Campos Euzebio 46923909805.

Objeto: O fornecimento de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 litros, conforme especificações constantes no contrato em tela.

Valor do Contrato: R$ 340.905,60, sendo R$ 255.679,20 para o presente exercício.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 001/2022.

Vigência: 12 meses, contados a partir de 08/04/2022, com término previsto para 07/04/2023.

UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça.

Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais.

Elemento: 339030.10 – Gêneros Alimentícios.

Data de Assinatura: 04/04/22

 

Despacho da Diretora-Geral em exercício, de 13/04/2022

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 011/2021

 

PROCESSO Nº 179/21 DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/21

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pela Resolução nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) documento(s) constitutivo(s), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018 e Resolução nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

Detentora:

Denominação: AXXON OIL LUBRIFICANTES LTDA EPP

Endereço: Rua Colina de São Marcos, 25 - Jd. Iguatemi - CEP: 08485-525 - São Paulo - SP

CNPJ nº 09.622.294.0001/68

Representante Legal: WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA

CPF: 391.998.258-48

E-mail: [email protected]

Telefone (11) 2732-8021.

 

ITEM 1

ÓLEO LUBRIFICANTE AUTOMOTIVO: para motor, a bicombustível (etanol e gasolina), de 4 tempos, SAE 0W20, classificação API SN sintético, com registro e empresa autorizada pela ANP para o exercício da atividade, acondicionado em frasco de 1 litro.

QUANTIDADE: 288

PREÇO UNITÁRIO: R$ 28,00 (vinte e oito reais).

Marca: LUCHETI DEITON NEW FORCE SAE 0w20 SN

 

ITEM 3

ÓLEO LUBRIFICANTE AUTOMOTIVO: para motor, a bicombustível (etanol e gasolina), de 4 tempos, SAE 5W30, classificação API SN SINTÉTICO, com registro e empresa autorizada pela ANP para exercício da atividade, acondicionado em frasco de 1 litro.

QUANTIDADE: 984

PREÇO UNITÁRIO: R$ 28,50 (vinte e oito reais e cinquenta centavos)

Marca: LUCHETI DEITON NEW FORCE SAE 5W30 SN

 

ITEM 4

ÓLEO LUBRIFICANTE AUTOMOTIVO: para motor, a bicombustível (etanol e gasolina), de 4 tempos, SAE 5W40, classificação API SN SINTÉTICO, com registro e empresa autorizada pela ANP para exercício da atividade, acondicionado em frasco de 1 litro.

QUANTIDADE: 48

PREÇO UNITÁRIO: R$ 30,50 (trinta reais e cinquenta centavos)

Marca: LUCHETI DEITON NEW FORCE SAE 5W40 SN

 

ITEM 8

ÓLEO LUBRIFICANTE AUTOMOTIVO: para motor, a diesel, SAE 05W30, classificação API CJ-4 - DPF - Dexos2, com registro e empresa autorizada pela ANP para execução da atividade, acondicionado em frasco de 1 litro.

QUANTIDADE: 120

PREÇO UNITÁRIO: R$ 32,20 (trinta e dois reais e vinte centavos)

Marca: LUCHETI DEITON ORION SYNTHETIC SAE 5W3O SN

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de óleo lubrificante.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota(s) de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil após recebimento da(s) respectiva(s) Nota(s) de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o(s) material(is) entregue(s) e o(s) material(is) especificado(s) na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituir o(s) aquele(s) em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.

2.5 A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) providenciar o recolhimento e o adequado descarte dos óleos lubrificantes usados ou contaminados originários da contratação, obedecendo aos seguintes procedimentos:

2.5.1. Recolher o óleo lubrificante usado ou contaminado, armazenando-o em recipientes adequados e resistentes a vazamentos e adotando as medidas necessárias para evitar que venha a ser misturado com produtos químicos, combustíveis, solventes, água e outras substâncias que inviabilizem sua reciclagem, conforme artigo 18, incisos l e ll, da Resolução CONAMA nº 362, de 23/06/2005, e legislação correlata;

2.5.2. Providenciar a coleta do óleo lubrificante usado ou contaminado recolhido, através de empresa coletora devidamente autorizada e licenciada pelos órgãos competentes, ou entrega-lo diretamente a um revendedor de óleo lubrificante acabado no atacado ou no varejo, que tem obrigação de recebê-lo e recolhê-lo de forma segura, para fins de sua destinação final ambientalmente adequada, conforme artigo 18, inciso lll e §2º, da Resolução CONAMA nº 362, de 23/06/2005, e legislação correlata;

2.5.3. Exclusivamente quando se tratar de óleo lubrificante usado ou contaminado não reciclável, dar-lhe a destinação final ambientalmente adequada, devidamente autorizada pelo órgão ambiental competente, conforme artigo 18, inciso Vll, da Resolução CONAMA nº 362, de 23/06/2005, e legislação correlata.

2.5.4. Os óleos lubrificantes a serem fornecidos devem ser de primeira linha e, estarem em conformidade com a ANP - Agência Nacional de Petróleo.

2.5.5. Não será aceito produto para o qual conste alguma não conformidade relativa à qualidade de produto no último Boletim Mensal de Monitoramento dos Lubrificantes, emitido pelo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Lubrificantes – PMQL, da ANP atualizado, sendo que, previamente a cada pedido de fornecimento, tal condição será aferida pela Diretoria de Transportes e Logística.

2.6. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) enviar etiquetas para controle da troca de óleo.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do material.

5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 030/2021, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA – FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo em

 

MICHEL BETENJANE ROMANO

Promotor de Justiça

Diretor Geral

 

AXXON OIL LUBRIFICANTES LTDA EPP

CNPJ 09.622.294.0001/68

Repr. Legal: WELLINGTON SILVA DE OLIVEIRA

CPF. 391.998.258-48

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 012/2021

 

PROCESSO Nº 179/21 DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/21

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pela Resolução nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) documento(s) constitutivo(s), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018 e Resolução nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

Detentora:

Denominação: FELLSBARGO TRANSPORTES E COMERCIO DE LUBRIFICANTES ME

Endereço: Rua Julio Mariani, 154 - Fundos – Distrito Industrial – Cep. 15140-000 – Bálsamo/SP

CNPJ nº 29.740.331/0001-40

Representante Legal: ANDRÉ PEDRO SANCHES GUELFI

CPF: 342.988.838-76

E-mail: [email protected]

Telefone (17) 3264-1114

 

ITEM 2

ÓLEO LUBRIFICANTE AUTOMOTIVO: para motor; a bicombustível (etanol e gasolina), de 4 tempos, SAE 0W30, classificação API SN SINTÉTICO, com registro e empresa autorizada pela ANP para o exercício da atividade, acondicionado em frasco de 1 litro.

QUANTIDADE: 96

PREÇO UNITÁRIO: R$ 59,98 (cinquenta e nove reais e noventa e oito centavos)

Marca: SHELL ULTRA ECT SN 0W30 ACEA C3

 

ITEM 5

ÓLEO LUBRIFICANTE AUTOMOTIVO: para motor, a bicombustível (etanol e gasolina), de 4 tempos, SAE 10W40, classificação API SN SINTÉTICO, com registro e empresa autorizada pela ANP para exercício da atividade, acondicionado em frasco de 1 litro.

QUANTIDADE: 96

PREÇO UNITÁRIO: R$ 26,48 (vinte e seis reais e quarenta e oito centavos)

Marca: GULF ULTRASYNTH SN 10W40

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de óleo lubrificante.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota(s) de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil após recebimento da(s) respectiva(s) Nota(s) de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o(s) material(is) entregue(s) e o(s) material(is) especificado(s) na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituir o(s) aquele(s) em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.

2.5 A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) providenciar o recolhimento e o adequado descarte dos óleos lubrificantes usados ou contaminados originários da contratação, obedecendo aos seguintes procedimentos:

2.5.1. Recolher o óleo lubrificante usado ou contaminado, armazenando-o em recipientes adequados e resistentes a vazamentos e adotando as medidas necessárias para evitar que venha a ser misturado com produtos químicos, combustíveis, solventes, água e outras substâncias que inviabilizem sua reciclagem, conforme artigo 18, incisos l e ll, da Resolução CONAMA nº 362, de 23/06/2005, e legislação correlata.

2.5.2. Providenciar a coleta do óleo lubrificante usado ou contaminado recolhido, através de empresa coletora devidamente autorizada e licenciada pelos órgãos competentes, ou entrega-lo diretamente a um revendedor de óleo lubrificante acabado no atacado ou no varejo, que tem obrigação de recebê-lo e recolhê-lo de forma segura, para fins de sua destinação final ambientalmente adequada, conforme artigo 18, inciso lll e §2º, da Resolução CONAMA nº 362, de 23/06/2005, e legislação correlata.

2.5.3. Exclusivamente quando se tratar de óleo lubrificante usado ou contaminado não reciclável, dar-lhe a destinação final ambientalmente adequada, devidamente autorizada pelo órgão ambiental competente, conforme artigo 18, inciso Vll, da Resolução CONAMA nº 362, de 23/06/2005, e legislação correlata.

2.5.4. Os óleos lubrificantes a serem fornecidos devem ser de primeira linha e, estarem em conformidade com a ANP - Agência Nacional de Petróleo.

2.5.5. Não será aceito produto para o qual conste alguma não conformidade relativa à qualidade de produto no último Boletim Mensal de Monitoramento dos Lubrificantes, emitido pelo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Lubrificantes – PMQL, da ANP atualizado, sendo que, previamente a cada pedido de fornecimento, tal condição será aferida pela Diretoria de Transportes e Logística.

2.6. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) enviar etiquetas para controle da troca de óleo.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em  conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do material.

5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 030/2021, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA – FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo em

 

MICHEL BETENJANE ROMANO

Promotor de Justiça

Diretor Geral

 

FELLSBARGO TRANSPORTES E COMERCIO DE LUBRIFICANTES ME

CNPJ 29.740.331/0001-40

Repr. Legal: ANDRÉ PEDRO SANCHES GUELFI

CPF. 342.988.838-76

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 013/2021

 

PROCESSO Nº 179/21 DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/21

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pela Resolução nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), representada(s) na forma de seu(s) documento(s) constitutivo(s), em ordem de preferência por classificação, doravante denominada(s) DETENTORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018 e Resolução nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

Detentora:

Denominação: ELAINE CRISTINA CANDIDA DA SILVA EPP

Endereço: Avenida Sandra Maria, 335 - Salas 01, 02 e 03 - Jardim das Belezas - Carapicuíba/SP - Cep. 06315-020

CNPJ nº 13.365.229/0001-71

Representante Legal: Elaine Cristina Candido da Silva

CPF: 042.913.668-41

E-mail: p r o a t i v a @ p r o a t i v a c o m e r c i a l . c o m

Telefone (11) 4254-2319.

 

ITEM 7

ÓLEO LUBRIFICANTE AUTOMOTIVO: para motor, a diesel, SAE 5W30, ACEA 3, classificação API CJ-4 - DPF (norma 507.00) sintético, com registro e empresa autorizada pela ANP para execução da atividade, acondicionado em frasco de 1 litro.

QUANTIDADE: 72

PREÇO UNITÁRIO: R$ 30,02 (trinta reais e dois centavos)

Marca: EVORA

 

ITEM 9

ÓLEO LUBRIFICANTE AUTOMOTIVO: para motor, a diesel, SAE 05W30 - CLASSE TFE, classificação ACEA E4/E7, com registro e empresa autorizada pela ANP para execução da atividade, acondicionado em frasco de 1 litro.

QUANTIDADE: 72

PREÇO UNITÁRIO: R$ 44,16 (quarenta e quatro reais e dezesseis centavos)

Marca: YPF

 

ITEM 10

ÓLEO LUBRIFICANTE AUTOMOTIVO: para motor, a diesel, SAE 15W40, classificação API CH-4, com registro e empresa autorizada pela ANP para execução da atividade, acondicionado em frasco de 1 litro.

QUANTIDADE: 36

PREÇO UNITÁRIO: R$ 22,02 (vinte e dois reais e dois centavos)

Marca: PETRONAS

 

ITEM 11

ÓLEO LUBRIFICANTE AUTOMOTIVO: para motor, a diesel, SAE 15W40, classificação API CJ-4 DPF, com registro e empresa autorizada pela ANP para execução da atividade, acondicionado em frasco de 1 litro.

QUANTIDADE: 60

PREÇO UNITÁRIO: R$ 32,62 (trinta e dois reais e sessenta e dois centavos).

Marca: PETRONAS

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de óleo lubrificante.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota(s) de Empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil após recebimento da(s) respectiva(s) Nota(s) de Empenho, na Subárea de Almoxarifado do MPSP, localizada na Avenida Casa Verde, 571/593, Casa Verde, São Paulo, SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o(s) material(is) entregue(s) e o(s) material(is) especificado(s) na proposta, a(s) DETENTORA(S) deverá(ão) substituir o(s) aquele(s) em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.

2.5 A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) providenciar o recolhimento e o adequado descarte dos óleos lubrificantes usados ou contaminados originários da contratação, obedecendo aos seguintes procedimentos:

2.5.1. Recolher o óleo lubrificante usado ou contaminado, armazenando-o em recipientes adequados e resistentes a vazamentos e adotando as medidas necessárias para evitar que venha a ser misturado com produtos químicos, combustíveis, solventes, água e outras substâncias que inviabilizem sua reciclagem, conforme artigo 18, incisos l e ll, da Resolução CONAMA nº 362, de 23/06/2005, e legislação correlata;

2.5.2. Providenciar a coleta do óleo lubrificante usado ou contaminado recolhido, através de empresa coletora devidamente autorizada e licenciada pelos órgãos competentes, ou entrega-lo diretamente a um revendedor de óleo lubrificante acabado no atacado ou no varejo, que tem obrigação de recebê-lo e recolhê-lo de forma segura, para fins de sua destinação final ambientalmente adequada, conforme artigo 18, inciso lll e §2º, da Resolução CONAMA nº 362, de 23/06/2005, e legislação correlata;

2.5.3. Exclusivamente quando se tratar de óleo lubrificante usado ou contaminado não reciclável, dar-lhe a destinação final ambientalmente adequada, devidamente autorizada pelo órgão ambiental competente, conforme artigo 18, inciso Vll, da Resolução CONAMA nº 362, de 23/06/2005, e legislação correlata.

2.5.4. Os óleos lubrificantes a serem fornecidos devem ser de primeira linha e, estarem em conformidade com a ANP - Agência Nacional de Petróleo.

2.5.5. Não será aceito produto para o qual conste alguma não conformidade relativa à qualidade de produto no último Boletim Mensal de Monitoramento dos Lubrificantes, emitido pelo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Lubrificantes – PMQL, da ANP atualizado, sendo que, previamente a cada pedido de fornecimento, tal condição será aferida pela Diretoria de Transportes e Logística.

2.6. A(s) DETENTORA(S) deverá(ão) enviar etiquetas para controle da troca de óleo.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da(s) DETENTORA(S) no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A(s) DETENTORA(S) obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À(s) DETENTORA(S) caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A(s) DETENTORA(S) obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do material.

5.4. A(s) DETENTORA(S) deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu(s) Contrato(s) Social(is).

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO nº 030/2021, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA – FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo em

 

MICHEL BETENJANE ROMANO

Promotor de Justiça

Diretor Geral

 

ELAINE CRISTINA CANDIDA DA SILVA EPP

CNPJ 13.365.229/0001-71

Repr. Legal: Elaine Cristina Candido da Silva

CPF. 042.913.668-41

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 12-4-2022

Cessando, a partir de 11/4/2022, os efeitos da Portaria publicada no D.O. de 9/1/2018, que fixou a Gratificação de Diligência a Ademir Martins dos Santos, matr. 4374;

 

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, dos cargos do QPMPESP, a partir de:

Analista Jurídico do Ministério Público: 28/3/2022, Maira Valerio de Almeida Torres, matr. 9166; Oficial de Promotoria I: 1/4/2022, Luciana de Paiva Nunes Oliveira, matr. 7622;

 

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 20/10/2021, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Especial de Candidatos Negros e da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da LC 1118/10, alterada pela LC 1302/17, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das exonerações de Ricardo da Silva Gomes, Juliana Uemura Siqueira, Renan Gustavo Magalhaes, e das aposentadorias de Antônia Maria de Matos e Maria da Penha e Silva.

 

- Área Regional de Araçatuba

Lista Especial de Candidatos Negros

Classificação, Nome, Documento

3, Yara Oliveira Silva, *****956-*

 

- Área Regional da Capital e Grande São Paulo

Lista Especial de Candidatos Negros

Classificação, Nome, Documento

3, Alpheu Ortiz de Oliveira Netto, ****494-* SSP/AM

 

- Área Regional de Campinas

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento

4, Vinicius Stoianov de Lima Marinho, MG-*****844 SSP/MG

 

- Área Regional de São José do Rio Preto

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento

3, Marcos Vinicius Silva Colla, *****538-*

 

- Área Regional de Taubaté

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento

3, Nicolas Santana Camargo, *****981-*.

 

Diretoria Geral

Despachos do Diretor-Geral de 12-4-2022

Indeferindo, o pedido de afastamento formulado por Matheus Souza Oliveira de Palma, matr. 11181, Analista Jurídico do Ministério Público, por falta de amparo legal.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Diretor-Geral de 08/04/2022

 

Concedendo, nos termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/09 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o art. 2º, da Resolução nº 493/07-PGJ, a:

 

Adriana Maria Rodrigues, matrícula nº 4432, 1(um) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 24/03/2022;

 

Ana Maria Romano, matrícula nº 10462, 14 (catorze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 10/03/2022;

 

Beatriz Helena Budin Fonseca, matrícula nº 002242, 20 (vinte) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 20/03/2022;

     

Caio Cesar Poltronieri, matrícula nº 11330, 9 (nove) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 10/03/2022;

 

Christiano Jorge Santos, matrícula nº 2038, 5 (cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 28/02/2022;          

 

Gilberto Porto Camargo, matrícula nº 2981, 3 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 09/03/2022;

 

Glauco Souza Azevedo, matrícula nº 10572, 5 (cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 07/03/2022;

 

Guilherme Rodrigues Batalini, matrícula nº 11336, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 21/03/2022;

    

Marcos José de Freitas Corvino, matrícula nº 1043, 30 (trinta) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 07/03/2022;

       

Nathalia Monteiro Cipolla Piola, matrícula nº 7342, 15 (quinze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 03/03/2022;

      

Paula Garmes Reginato Coube, matrícula nº 8560, 9 (nove) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 02/03/2022;

 

Roberto Mendes De Freitas Junior, matrícula nº 002255, 14 (catorze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 22/03/2022;

 

Rodrigo Sanches Garcia, matrícula nº 3000, 1 (um) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 11/03/2022;

 

Rogério Rocco Magalhães, matrícula nº 3227, 2 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 17/03/2022;

 

Thaisa Durante Unger Monteiro, matrícula nº 5021, 18 (dezoito) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 22/03/2022;

 

Thiago Alves Duarte Faerman Soares, matrícula nº 11374, 15 (quinze) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 08/03/2022;

 

Vania Maria Tuglio, matrícula nº 1686, 29 (vinte e nove) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 04/12 /2021;

 

Vania Maria Tuglio, matrícula nº 1686, 16 (dezesseis) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 08/03/2022.

 

Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 068/09, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 3º, da Resolução nº 493/07 – PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a

 

Fernando Albuquerque Soares de Souza, matrícula nº 002050, 38 (trinta e oito) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 14/03/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0056347.2022-72, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 05/04/2022.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 08/04/2022

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a

 

Fernando Augusto Frank de Almeida Alves, matrícula nº 11255, 07 (sete) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 09/03/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0047320.2022-40, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, 05/04/2022;

 

Ione Maria de Oliveira Carvalho, matrícula nº 3443-4, 30 (trinta) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 07/03/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0047613.2022-83, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, 05/04/2022;

 

Isadora Volpato Curi, matrícula nº 7639, 14 (quatorze) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 14/03/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0052455.2022-08, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, 05/04/2022;

 

Lívia de Freitas Canile, matrícula nº 7090, 03 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 16/03/2022, à vista da perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0053600.2022-36, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, 05/04/2022;

 

Marie Ego Adibbe, matrícula nº 576175, 30 (trinta) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 09/03/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0049503.2022-75, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, 05/04/2022;

 

Stephanie Molina Diener, matrícula nº 9688, 14 (quatorze) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 15/03/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0052273.2022-72, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, 05/04/2022;

 

Stephanie Molina Diener, matrícula nº 9688, 29 (vinte e nove) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 29/03/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0064769.2022-4, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, 05/04/2022.

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a

 

Carolina Souza Torres Blanco, matrícula nº 11546, 02 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 05/04/2022, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0070505.2022-83, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 08/04/2022;

 

Tamires Rockenbach, matrícula nº 010880, 02 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 07/04/2022, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0072325.2022-25, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, 08/04/2022.

 

Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:

 

Marcela Lalier de Paiva Aga Bohn, matrícula nº 7766-4, a partir de 04/04/2022.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 12/04/2022

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a

 

Carlos Joao Batista Pinto, matrícula nº 274084, 90 (noventa) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 31/03/2022, à vista da perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0073715.2022-34, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, 12/04/2022.

 

Despacho da Diretora da Área Regional de Franca de 12/04/2022

 

Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:

 

Paula Capel Taveira, Matrícula n ° 87359, a partir de 01/04/2022.