15/01/2026
Diário Oficial
PORTARIAS DE 14/01/2026
A - Subprocuradorias
Designando:
nº 142/2026 - Marcos Hideki Ihara, 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 17 e 18 de janeiro de 2026, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 956/2025 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0000330.2026-95)
nº 143/2026 - Lauro Luiz Gomes Ribeiro, 59º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 17 e 18 de janeiro de 2026, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 956/2025 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0000330.2026-95)
nº 144/2026 - Luiz Antonio Castro de Miranda, 1º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Militar, nos termos da Resolução nº 2.177/2025-PGJ, oficiar remotamente, nos dias 17 e 18 de janeiro de 2026, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 81/2022-ASSPRES do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo. (SEI. nº 29.0001.0000330.2026-95)
Republicadas:
nº 15496/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JANEIRO DE 2026, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Alexandre Mourão Tieri
Inclua-se:
Ebnezer Salgado Soares
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/12/2025)
nº 15497/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de JANEIRO DE 2026, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Alexandre Mourão Tieri (02 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/12/2025)
B - Secretarias
nº 145/2026 - Estefania Ferrazzini Paulin, 18º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral e Presidente da Comissão do Concurso Público - DG/MP nº 287/2024, para provimento de cargos de Auxiliar de Promotoria III - Motorista, objeto do Edital de Abertura nº 02/2025, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, acompanhar os trabalhos afetos à aplicação e fiscalização da Prova Prática, na cidade de São Paulo/SP, no dia 18 de janeiro de 2026. (Proc. SEI nº 29.0001.0110053.2025-54)
nº 146/2026 - Tatiana Viggiani Bicudo, 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude - Diretora do CEAF/ESMP, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da 1ª Reunião do Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil - CDEMP, na cidade de Florianópolis/SC, nos dias 29 e 30 de janeiro de 2026. (Proc. SEI nº 29.0001.0002763.2026-73)
C - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 147/2026 - a portaria nº 15476/2025, que designou o 9º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1530552-34.2021.8.26.0228, em trâmite no Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 148/2026 - a portaria nº 16023/2025, que designou Renata da Camara Alves Pinto, 20º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de janeiro de 2026.
Designando:
nº 149/2026 - 3º Promotor de Justiça de Ubatuba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1508217-81.2025.8.26.0389, em trâmite no Juízo da 1ª Vara da Comarca de Ubatuba, para prosseguir feito em seus ulteriores termos.
nº 150/2026 - Ely Manoel Bernal, 1º Promotor de Justiça de Promissão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, atuar no Plenário do Júri da Comarca de Buritama, no dia 13 de janeiro de 2026, nos autos do processo n° 1500446-26.2023.8.26.0097.
nº 151/2026 - Neander Antonio Sanches, 1º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos nº 1535638-64.2023.8.26.0050 e 1563435-44.2025.8.26.0050, em trâmite no G.A.E.P.P., a partir de 09 de janeiro de 2026.
nº 152/2026 - Antonio Simini Junior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Junqueirópolis, de 1 a 16 de janeiro de 2026.
nº 153/2026 - Cleiton Luis da Silva, 5º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 7 a 13 de fevereiro de 2026.
nº 154/2026 - Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador, 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Francisco Morato (ESAJ), de 19 a 29 de janeiro de 2026.
nº 155/2026 - Leonardo Romano Soares, 2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, de 27 a 31 de janeiro de 2026.
nº 156/2026 - Leonardo Romano Soares, 2º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, de 15 a 26 de janeiro de 2026.
nº 157/2026 - Luciana Belo Steluti, 6º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, de 15 a 26 de janeiro de 2026.
nº 158/2026 - Luciana Belo Steluti, 6º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, de 27 a 31 de janeiro de 2026.
nº 159/2026 - Rafael Amancio Briozo, 2º Promotor de Justiça Regional de Campinas, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Serra Negra, de 15 a 21 de janeiro de 2026.
nº 160/2026 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Junqueirópolis, de 17 a 31 de janeiro de 2026.
Republicadas:
nº 12975/2025 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Votuporanga (ESAJ), dia 19 de outubro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/01/2025)
nº 14649/2025 - Marcos Vargas Fogaca, 2º Promotor de Justiça de Pacaembu, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pacaembu, de 11 a 31 de dezembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 12/12/2025)
nº 14650/2025 - Marcos Vargas Fogaca, 2º Promotor de Justiça de Pacaembu, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Panorama, de 11 a 31 de dezembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 12/12/2025)
nº 14674/2025 - Patricia Bastos Domingues Passos, 2º Promotor de Justiça de Panorama, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pacaembu, 1 a 10 de dezembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 12/12/2025)
nº 14675/2025 - Patricia Bastos Domingues Passos, 2º Promotor de Justiça de Panorama, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Panorama, 1 a 10 de dezembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 12/12/2025)
nº 14798/2025 - Vinicius Pascueto Amaral, Promotor de Justiça de Viradouro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, de 11 a 31 de dezembro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/12/2025)
nº 15801/2025 - Fernando Antonio Abujamra, 4º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 7 a 25 de janeiro de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE 19/12/2025)
nº 15830/2025 - Gustavo Roberto Chaim Pozzebon, 1º Promotor de Justiça de Serra Negra, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Serra Negra, de 22 a 30 de janeiro de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/12/2025)
nº 15835/2025 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem ônus para o Ministério Público assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 12 a 16 de janeiro de 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/12/2025)
nº 16239/2025 - Patrick Carvalho Silva, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 7 a 16 de janeiro 2026.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/12/2025)
nº 16275/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JANEIRO DE 2026, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Ana Paula Moreira Mattos
Andre Perche Lucke
Antonio Simini Junior
Eliel Raimundo Alves
Fabiane Levy Foa
Fábio Gunço Kacuta
Henrique Lucas De Miranda
Ingrid Rodrigues De Ataide
Julia Alves Camargo Butzer
Khalil Nogueira Nicolau
Matheus Botelho Faim
Melline Solfa Rodrigues Leite
Priscila Gomes Barcellos Borges
Rafael De Paula Albino Veiga
Rita De Cássia Imashita Becca Sakai
Thiago Garcia Totaro
Tiago Antonio De Barros Santos
Exclua-se:
Marcos Vieira Godoy
Rafaela Flavia da Silva
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/12/2025)
nº 16276/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de JANEIRO DE 2026, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Almachia Zwarg Acerbi (2 A 16)
Antonio Henrique Samponi Barreiros (17 A 31)
Rafael Ribeiro Do Val (17 A 31)
Rafaela Flavia da Silva (17 a 31)
Rodrigo Nery (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/12/2025)
AVISOS
Aviso nº 912/2025 - PGJ-AD, de 19/11/2025
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição do Ato nº 765/2013-PGJ, de 20 de março de 2013, bem como do Provimento nº 2005/2012 e do Provimento CSM nº 2005/2012, publicados no Diário Eletrônico da Justiça de 02 de outubro de 2012; AVISA aos Promotores de Justiça do Interior que as escalas de plantão do período de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026 foram elaboradas conforme as manifestações de interesse em resposta ao Aviso nº 784/2025 - PGJ, publicado no DOE de 15/10/2025.
AVISA, ainda, que eventuais alterações deverão ser previamente comunicadas à Assessoria de Designações, exclusivamente, por meio do portal de Atendimento ao Integrante. Neste portal, o formulário de comunicação está disponível na aba Diretoria Geral, Gestão de Pessoas e Comunicações, item "Comunicação de Substituição de Plantão Judiciário e/ou Audiência de Custódia”. Sinalizar em campo próprio que a alteração se refere à período de recesso.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DEZEMBRO,
DIA 20,
SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARZAGAO BARBUTO
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ
CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ
THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO
DIA 21,
ÉUVER ROLIM
MARCOS NERI DE ALMENIDA
DANIEL SANTERINI CAIADO
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 22,
RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
ÉUVER ROLIM
FÁBIO PEREZ FERNANDEZ
SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARZAGÃO
DIA 23,
ALICE MORAS CARPINETTI
ROBERTA BENÁ PEREZ FERNANDEZ
JOSÉ MARIO BUCK MARZAGÃO BARBUTO
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
DIA 24,
BRUNO DE MOURA CAMPOS
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
DIA 25,
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA
DIA 26,
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
SILVIA DE FREITAS DENARI
BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
DANIELE RECCHI
DIA 27,
ADRIANO ANDRADE DE SOUZA
RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
RUI BARBOSA LAMIM
RODOLFO JUSTINO MORAIS
DIA 28,
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
MARIANA DA FONSECA PICCININI
RENATO DOS SANTOS GAMA
GABRIEL DE MOURA BAHLS
DIA 29,
MARIANA DA FONSECA PICCININI
RENATO DOS SANTOS GAMA
ALMACHIA ZWARG ACERBI
THALITA MARQUES DO NASCIMENTO
DIA 30,
THALITA MARQUES DO NASCIMENTO
VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
ALMACHIA ZWARG ACERBI
MARIANA NUNES BORGES
DIA 31,
VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
MARCIO LEANDRO FIGUEROA
MARIANA NUNES BORGES
MICHELLI MUSSE JACOB
JANEIRO,
DIA 1,
VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
MARCIO LEANDRO FIGUEROA
MARIANA NUNES BORGES
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
DIA 2,
THALITA MARQUES DO NASCIMENTO
ELOY OJEA GOMES
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES
VANESSA BORTOLOMASI
DIA 3,
RENATO DOS SANTOS GAMA
MARIANA DA FONSECA PICCININI
MARCIO LEANDRO FIGUEROA
ADRIANA PAIVA VASCONCELOS
DIA 4,
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
RENATO DOS SANTOS GAMA
LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA
RAFAEL ADEO LAPEIZ
DIA 5,
RENATO DOS SANTOS GAMA
ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
GABRIELA BRIGANTI IODICE
DIA 6,
LEONARDO ALBRECHT NETO
JULIANA MONTEZUMA LACERDA HADDAD
RENATO DOS SANTOS GAMA
ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DEZEMBRO,
DIA 20,
ROSELI NALDI SOUZA
MARCELO SCIORILLI
DIA 21,
ROSELI NALDI SOUZA
ANA PAULA MAZZA
DIA 22,
JULIANA VELASQUE PELLACANI FIGUEIREDO
EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 23,
EDUARDO SOARES AMARAL
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIA 24,
NATHAN GLINA
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIA 25,
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
DIA 26,
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 27,
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIA 28,
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 29,
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARCELO VIEIRA DE MELLO
DIA 30,
MARCELO VIEIRA DE MELLO
ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
DIA 31,
NATHAN GLINA
ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
JANEIRO,
1,
MARCELO VIEIRA DE MELLO
JULIANA MELAZZI ANDRADE
2,
NATHAN GLINA
MARCELO VIEIRA DE MELLO
3,
RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
THIAGO ALLAN XAVIER
4,
EDUARDO SOARES AMARAL
THIAGO ALLAN XAVIER
5,
EDUARDO SOARES AMARAL
MARCELO VIEIRA DE MELLO
6,
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DEZEMBRO,
DIA 20,
ALEXANDER MARTINS MATIAS
MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON
MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES
DIA 21,
CELISA ÁGATA LOPES
JOÃO HENRIQUE FERREIRA POZZER
VINICIUS BONESSO GUILLEN
DIA 22,
JOÃO HENRIQUE FERREIRA POZZER
MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUSA
DEISE MARY GALUTTI
DIA 23,
LIVI RODRIGUES DE SOUZA
JOÃO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DEISE MARY GALUTTI
DIA 24,
MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES
MARCELO FRATANGELO GHILARD
ADRIANA PAIVA VASCONCELOS
DIA 25,
MARCELO FRATANGELO GHILARD
RODOLFO JUSTINO MORAIS
MICHELE DEMICO CAMARGO
DIA 26,
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
JOÃO HENRIQUE FERREIRA POZZER
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIA 27,
JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE
JOÃO HENRIQUE FERREIRA POZZER
VINÍCIUS BONESSO GUILLEN
DIA 28,
VINÍCIUS BONESSO GUILLEN
JOÃO HENRIQUE FERREIRA POZZER
RODOLFO JUSTINO MORAIS
DIA 29,
BARBARA DOS SANTOS LOPES
RODOLFO JUSTINO MORAIS
JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO
DIA 30,
MARCO THULIO GONCALVES
PAULA QUAGGIO
BARBARA DOS SANTOS LOPES
DIA 31,
BARBARA DOS SANTOS LOPES
MARCO THULIO GONÇALVES
LEONARDO DANTAS COSTA
JANEIRO,
DIA 1,
BARBARA DOS SANTOS LOPES
MARCO THULIO GONÇALVES
LEONARDO DANTAS COSTA
DIA 2,
BARBARA DOS SANTOS LOPES
MARCO THULIO GONÇALVES
LEONARDO DANTAS COSTA
DIA 3,
MARCO THULIO GONÇALVES
LEONARDO DANTAS COSTA
GUSTAVO TRINCADO
DIA 4,
JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO
ANDRE AGUIAR DE CARVALHO
PAULA QUAGGIO
DIA 5,
ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
JOSÉ LUIZ SAIKALI
IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA
DIA 6,
BRUNO GRECCO CARDOSO
JOSÉ LUIZ SAIKALI
ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DEZEMBRO,
DIAS 20 E 21,
MARCO ANTONIO DE SOUZA
PRISCILA LONGARINI ALVES
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
DIA 22,
ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIAS 23,
ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
MARCO ANTONIO DE SOUZA
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIAS 24,
ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
MARCO ANTONIO DE SOUZA
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIA 25,
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
THIAGO ALLAN XAVIER
DIA 26,
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
DIA 27,
BRUNO MORAIS FERREIRA
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELATTO
LILIAN FRUET
DIA 28,
BRUNO MORAIS FERREIRA
LILIAN FRUET
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIA 29,
BRUNO MORAIS FERREIRA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
MILENA APARECIDA CARLI
DIA 30,
ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
JESSICA SILVEIRA PRADO
FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE
DIA 31,
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE
JANEIRO,
DIA 1,
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 2,
EDUARDO AUGUSTO VELOSO ROOS NETO
ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE
DIA 3,
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELATTO
EDUARDO AUGUSTO VELOSO ROOS NETO
CARLA MURCIA SANTOS
DIA 4,
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELATTO
CARLA MURCIA SANTOS
BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 5,
MARCO ANTONIO DE SOUZA
BRUNO MORAIS FERREIRA
RODRIGO NUNES SERAPIÃO
DIA 6,
MARCO ANTONIO DE SOUZA
RODRIGO NUNES SERAPIÃO
BRUNO MORAIS FERREIRA
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DEZEMBRO,
DIA 20,
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
JOSÉ CLÁUDIO TADEU BAGLIO
JOÃO PAULO ROBORTELLA
DIA 21,
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
CRISTIANE DE MORAIS RIBEIRO SAMPAIO CARVALHAES DE CAMARGO
RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
DIA 22,
CÁSSIO MURILO SCHIAVO
RAQUEL ELI STEIN MATHEUS
JOÃO PAULO ROBORTELLA
DIA 23,
FLÁVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
CÁSSIO MURILO SCHIAVO
JOÃO PAULO ROBORTELLA
DIA 24,
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
BEATRIZ BINELLO VALÉRIO
DIA 25,
AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
DIA 26,
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITÃO JUNIOR
DIA 27,
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIA 28,
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 29,
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
JOÃO PAULO ROBORTELLA
DIA 30,
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
BEATRIZ BINELLO VALÉRIO
DIA 31,
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
BEATRIZ BINELLO VALÉRIO
JANEIRO,
DIA 1,
RUI BARBOSA LAMIM
IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA
DIA 2,
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
BEATRIZ BINELLO VALÉRIO
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
DIA 3,
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
BEATRIZ BINELLO VALÉRIO
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
DIA 4,
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
JORDANA CALIXTO PORTO
BEATRIZ BINELLO VALÉRIO
DIA 5,
JORDANA CALIXTO PORTO
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
JOÃO PAULO ROBORTELLA
DIA 6,
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
JOÃO PAULO ROBORTELLA
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DEZEMBRO,
DIA 20,
PAULO GUILHERME CAROLIS LIMA
LUISA MAFFEI COSTA
DIA 21,
PAULO GUILHERME CAROLIS LIMA
LUISA MAFFEI COSTA
DIA 22,
PAULO GUILHERME CAROLIS LIMA
DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
DIA 23,
DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
DIA 24,
DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
DIA 25,
ADONAI GABRIEL
CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA
DIA 26,
DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
DIA 27,
ADONAI GABRIEL
ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIA 28,
ROGÉRIO JOSÉ FILÓCOMO JUNIOR
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIA 29,
ADONAI GABRIEL
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIA 30,
ADONAI GABRIEL
HENRIQUE SIMON VARGAS PRIOTE
DIA 31,
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
ANDRE CARVALHO TONON
JANEIRO,
DIAS 1 E 2,
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
ANDRE CARVALHO TONON
DIA 3,
FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES
ANDRE CARVALHO TONON
DIA 4,
FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIA 5,
FABIO VITAL DE AVILA
ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
DIA 6,
FABIO VITAL DE AVILA
MARIANA NUNES BORGES
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DEZEMBRO,
DIA 20,
FERNANDA SUMI BARBOSA
PAULA MAGALHÃES DA SILVA RENNÓ
DIA 21,
ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA
PAULA MAGALHÃES DA SILVA RENNÓ
DIAS 22 E 23,
RODRIGO LOPES
GABRIEL GUERREIRO
DIA 24,
FERNANDA SUMI BARBOSA
GABRIEL GUERREIRO
DIA 25,
RODRIGO LOPES
ADRIANA PAIVA VASCONCELOS
DIA 26,
RODRIGO LOPES
DANILO RODRIGUES SANTANA
DIA 27,
RODRIGO LOPES
GASPAR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR
DIA 28,
RODRIGO LOPES
GASPAR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR
DIA 29,
DANILO RODRIGUES SANTANA
GASPAR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR
DIA 30,
RODRIGO LOPES
GASPAR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR
DIA 31,
RODRIGO LOPES
FERNANDO BARBOSA RUBIN
JANEIRO,
DIA 1,
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
DIA 2,
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
THIAGO ALLAN XAVIER
DIAS 3 E 4,
RAFAEL MAGALHÃES ABRANTES PINHEIRO
RODRIGO LOPES
DIAS 5 E 6,
FERNANDA SUMI BARBOSA
GASPAR PEREIRA DA SILVA JÚNIO
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DEZEMBRO,
DIA 20,
SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES
KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
DANIEL ZULIAN
DIA 21,
KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
DANIEL ZULIAN
RODRIGO SANCHES GARCIA
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
DIA 22,
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
FERNANDO NOVELLI BIANCHINI
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
RODRIGO SANCHES GARCIA
DIA 23,
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
RAFAEL BELUCI
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
DIA 24,
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAÚJO
RAFAEL BELUCI
LEONARDO LIBERATTI
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 25,
ALINE MORAES
RAFAEL BELUCI
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 26,
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
RAFAEL BELUCI
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
27,
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES
MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
DIA 28,
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES
MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
DIA 29,
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
ANDRE PERCHE LUCKE
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
ROSSANA AZEVEDO INACARATO
DIA 30,
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES
MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
DIA 31,
ROSSANA AZEVEDO INACARATO
SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
ALINE MORAES
JANEIRO,
DIA 1,
LUCIANA RIBEIRO G. V. DE CARVALHO
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES
DIA 2,
ADRIANA VACARE TEZINE
MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
DIA 3,
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
ADRIANA VACARE TEZINE
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
DIA 4,
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA
DIA 5,
BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
PEDRO DE ANDRADE KHOURI SANTOS
DIA 6,
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
ALEXANDRE MONTGOMERY WILD
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DEZEMBRO,
DIA 20, GUSTAVO ANDREADO
DIA 21, MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
DIA 22, GUSTAVO ANDREADO
DIA 23, GUSTAVO ANDREADO
DIA 24, CASSIO SERRA SARTORI
DIA 25, CASSIO SERRA SARTORI
DIA 26, TIAGO CINTRA ESSADO
DIA 27, GEORGIA CARLA CHINALIA
DIA 28, GEORGIA CARLA CHINALIA
DIA 29, FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIA 30, FÁBIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIA 31, ANA CLAUDIA BUDAL ARINS
JANEIRO,
DIA 1, DANIELE RECCHI
DIA 2, MARIANA FITTIPALDI
DIA 3, FÁBIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIA 4, FÁBIA CAROLINE DO NASCIMENTO
DIA 5, GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO
DIA 6, GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DEZEMBRO,
DIA 20,
RICHARD GANTUS ENCINAS
RENATO FANIN
DIA 21,
RICHARD GANTUS ENCINAS
RENATO FANIN
DIA 22,
RICHARD GANTUS ENCINAS
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 23,
RICHARD GANTUS ENCINAS
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 24,
ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 25,
ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ
MICHELLI MUSSE JACOB
DIA 26,
CASSIANO GIL ZANCOLLI
RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO
DIA 27,
CASSIANO GIL ZANCOLLI
RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO
DIA 28,
DEBORA FERREIRA SIMONETTI
ENRICO PAISANO
DIA 29,
DEBORA FERREIRA SIMONETTI
ENRICO PAISANO
DIA 30,
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
ENRICO PAISANO
DIA 31,
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
JANEIRO,
DIA 1,
JOÃO GUILHERME SALVE
MICHELLI MUSSE JACOB
DIA 2,
RICHARD GANTUS ENCINAS
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
DIA 3,
RICHARD GANTUS ENCINAS
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 4,
RICHARD GANTUS ENCINAS
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 5,
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM
DIA 6,
RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA
ANDRE CAMILO CASTRO JARDIM
11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRASSUNUNGA
DEZEMBRO,
DIA 20, GABRIEL RIGOLDI VIDAL
DIA 21, GABRIEL RIGOLDI VIDAL
DIA 22, GABRIEL RIGOLDI VIDAL
DIA 23, TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO
DIA 24, TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO
DIA 25, TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO
DIA 26, IVAN CINTRA BORGES
DIA 27, IVAN CINTRA BORGES
DIA 28, IVAN CINTRA BORGES
DIA 29, CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES
DIA 30, CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES
DIA 31, CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES
JANEIRO,
DIA 1, CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES
DIA 2, CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES
DIA 3, CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES
DIA 4, CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES
DIA 5, LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA
DIA 6, LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA
12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO CARLOS
DEZEMBRO,
DIA 20, OSVALDO BIANCHINI VERONEZ FILHO
DIA 21, ALICE MORAS CARPINETTI
DIA 22, MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
DIA 23, SÉRGIO MARTIN PIOVESAN DE OLIVEIRA
DIA 24, ALICE MORAS CARPINETTI
DIA 25, LEANDRO VIOLA
DIA 26, LEANDRO VIOLA
DIA 27, BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 28, BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 29, THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA
DIA 30, ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIA 31, ANNA CLAUDIA FONSECA PASQUALOTTO
JANEIRO,
DIA 1, ALICE MORAS CARPINETTI
DIA 2, ANNA CLAUDIA FONSECA PASQUALOTTO
DIA 3, MARCO AURÉLIO BERNARDE DE ALMEIDA
DIA 4, MARCO AURÉLIO BERNARDE DE ALMEIDA
DIA 5, ANDERSON CHINEN RUIZ
DIA 6, MÁRIO JOSÉ CORRÊA DE PAULA
13ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARARAQUARA
DEZEMBRO,
DIA 20,
LUCAS MAESTER COLOMBO
WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES
DIA 21,
LUCAS MAESTER COLOMBO
CLEBER PEREIRA DEFINA
DIA 22,
DANIELA BALDAN REIN
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIA 23,
CLEBER PEREIRA DEFINA
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
24,
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIA 25,
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIA 26,
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
CLEBER PEREIRA DEFINA
DIA 27,
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
CLEBER PEREIRA DEFINA
DIA 28,
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
FERNANDA HAMADA SEGATTO
DIA 29,
CLEBER PEREIRA DEFINA
FERNANDA HAMADA SEGATTO
DIA 30,
CLEBER PEREIRA DEFINA
JOSEPH SABA HARB
DIA 31,
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
JOSEPH SABA HARB
JANEIRO,
DIA 1,
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
JOSEPH SABA HARB
DIA 2,
CLEBER PEREIRA DEFINA
JOSEPH SABA HARB
DIA 3,
CLEBER PEREIRA DEFINA
BRUNO MACCARI CREPALDI
DIA 4,
ANDRE GANDARA ORLANDO
BRUNO MACCARI CREPALDI
DIA 5,
CLEBER PEREIRA DEFINA
BRUNO MACCARI CREPALDI
DIA 6,
ANDRE GANDARA ORLANDO
BRUNO MACCARI CREPALDI
14ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BARRETOS
DEZEMBRO,
DIA 20,
THIAGO BATISTA ARIZA
TIAGO DUTRA FONSECA
DIA 21,
THIAGO BATISTA ARIZA
MATHEUS BOTELHO FAIM
DIA 22,
THIAGO BATISTA ARIZA
MATHEUS BOTELHO FAIM
DIA 23,
WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA
WILSON ROGERIO DE SOUZA
DIA 24,
WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA
WILSON ROGERIO DE SOUZA
DIA 25,
LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO
VANESSA MORAES GARCIA
DIA 26,
THIAGO BATISTA ARIZA
VINICIUS PASCUETO AMARAL
DIA 27,
VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE
VINICIUS PASCUETO AMARAL
DIA 28,
JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA
MATEUS CARVALHO REZENDE
DIA 29,
WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA
VINICIUS PASCUETO AMARA
DIA 30,
WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA
VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE
DIA 31,
PATRICK CARVALHO SILVA
JESSICA SILVEIRA PRADO
JANEIRO,
DIA 1,
PATRICK CARVALHO SILVA
JESSICA SILVEIRA PRADO
DIA 2,
VINICIUS PASCUETO AMARAL
PALOMA MARQUES PEREIRA
DIA 3,
MATHEUS BOTELHO FAIM
VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE
DIA 4,
MATHEUS BOTELHO FAIM
VINICIUS PASCUETO AMARAL
DIA 5,
TIAGO DUTRA FONSECA
MATHEUS BOTELHO FAIM
DIA 6,
TIAGO DUTRA FONSECA
JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA
15ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CATANDUVA
DEZEMBRO,
DIA 20, BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
DIA 21, GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR
DIA 22, ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA
DIA 23, JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO
DIA 24, JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO
DIA 25, JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO
DIA 26, JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO
DIA 27, ANTONIO BANDEIRA NETO
DIA 28, ANTONIO BANDEIRA NETO
DIA 29, ANTONIO BANDEIRA NETO
DIA 30, ANTONIO BANDEIRA NETO
DIA 31, ANTONIO BANDEIRA NETO
JANEIRO,
DIA 1, ANTONIO BANDEIRA NETO
DIA 2, ANTONIO BANDEIRA NETO
DIA 3, CYNTHIA CASSEB NASCIMBEN GALLI
DIA 4, CYNTHIA CASSEB NASCIMBEN GALLI
DIA 5, CYNTHIA CASSEB NASCIMBEN GALLI
DIA 6, CYNTHIA CASSEB NASCIMBEN GALLI
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DEZEMBRO,
DIA 20,
JOSÉ SILVIO CODOGNO
VALÉRIA FERREIRA DE LIMA
JOSÉ MÁRCIO ROSSETTO LEITE
DIA 21,
JOSÉ SILVIO CODOGNO
VALÉRIA FERREIRA DE LIMA
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
DIA 22,
JOSÉ SILVIO CODOGNO
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
ANDRÉ LUIS DE SOUZA
DIA 23,
BRUNA FARIZATTO SOUBHI
PALOMA MARQUES PEREIRA
JOSÉ SILVIO CODOGNO
DIA 24,
JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
JOSÉ SILVIO CODOGNO
ANDRÉ LUIS DE SOUZA
DIA 25,
JOSÉ SILVIO CODOGNO
PALOMA MARQUES PEREIRA
ANDRÉ LUIS DE SOUZA
DIA 26,
PALOMA MARQUES PEREIRA
JOSÉ SILVIO CODOGNO
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
DIA 27,
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
PATRÍCIA DOSUALDO PELOZO
PALOMA MARQUES PEREIRA
DIA 28,
BRUNA FARIZATTO SOUBHI
JOSÉ SILVIO CODOGNO
PATRÍCIA DOSUALDO PELOZO
DIA 29,
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
JOSÉ SILVIO CODOGNO
PATRÍCIA DOSUALDO PELOZO
DIA 30,
JOSÉ SILVIO CODOGNO
JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR
PATRÍCIA DOSUALDO PELOZO
DIA 31,
JOSÉ SILVIO CODOGNO
PATRÍCIA DOSUALDO PELOZO
PALOMA MARQUES PEREIRA
JANEIRO,
DIA 1,
JOSÉ SILVIO CODOGNO
ANDRÉ LUIS DE SOUZA
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
DIA 2,
PATRÍCIA DOSUALDO PELOZO
JOSÉ SILVIO CODOGNO
ANDRÉ LUIS DE SOUZA
DIA 3,
PATRÍCIA DOSUALDO PELOZO
JOSÉ SILVIO CODOGNO
ANDRÉ LUIS DE SOUZA
DIA 4,
PATRÍCIA DOSUALDO PELOZO
JOSÉ SILVIO CODOGNO
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIA 5,
PATRÍCIA DOSUALDO PELOZO
JOSÉ SILVIO CODOGNO
VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
DIA 6,
PATRÍCIA DOSUALDO PELOZO
SERGIO CLEMENTINO
JOÃO SANTA TERRA JÚNIOR
17ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – VOTUPORANGA
DEZEMBRO,
DIA 20, JEAN CARLOS FERRES DA SILVA
DIA 21, JEAN CARLOS FERRES DA SILVA
DIA 22, JOSE VIEIRA DA COSTA NETO
DIA 23, JOSE VIEIRA DA COSTA NETO
DIA 24, MARLON RENAN VOLPI
DIA 25, JEAN CARLOS FERRES DA SILVA
DIA 26, JESSICA SILVEIRA PRADO
DIA 27, JESSICA SILVEIRA PRADO
DIA 28, JEAN CARLOS FERRES DA SILVA
DIA 29, MARCUS VINICIUS SEABRA
DIA 30, MARCUS VINICIUS SEABRA
DIA 31, MARCUS VINICIUS SEABRA
JANEIRO,
DIA 1, JEAN CARLOS FERRES DA SILVA
DIA 2, BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
DIA 3, EDUARDO WANSSA DE CARVALHO
DIA 4, EDUARDO WANSSA DE CARVALHO
DIA 5, TANIA MARA TORTOLA
DIA 6, TANIA MARA TORTOLA
18ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – FERNANDÓPOLIS
DEZEMBRO,
DIA 20, MARCELO FRANCISCHETE DA COSTA
DIA 21, MARCELO FRANCISCHETE DA COSTA
DIA 22, MARCELO FRANCISCHETE DA COSTA
DIA 23, MARCELO FRANCISCHETE DA COSTA
DIA 24, MARCELO FRANCISCHETE DA COSTA
DIA 25, CHARLES ZANINI PIZONI
DIA 26, LAILA HONAIN
DIA 27, LAILA HONAIN
DIA 28, JESSICA SILVEIRA PRADO
DIA 29, MARIANA LAYRA BRAGA
DIA 30, MARIANA LAYRA BRAGA
DIA 31, MARIANA LAYRA BRAGA
JANEIRO,
DIA 1, MARIANA LAYRA BRAGA
DIA 2, TOMAS LAMSTER
DIA 3, TOMAS LAMSTER
DIA 4, TOMAS LAMSTER
DIA 5, CLEITON LUÍS DA SILVA
DIA 6, CLEITON LUÍS DA SILVA
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DEZEMBRO,
DIA 20,
ALESSANDRA APARECIDA GOMES KOGA
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
DIA 21,
CHARLES ZANINI PIZONI
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO
DIA 22,
CAUÃ NOGUEIRA DE ARAUJO
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
DIA 23,
THIAGO ALLAN XAVIER
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR
DIA 24,
CHARLES ZANINI PIZONI
LUCIANA ANDRADE MAIA
ANA CLAUDIA BUDAL ARINS
DIA 25,
JOSEPH SABA HARB
RAFAELA FLAVIA DA SILVA
ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
DIA 26,
EMERSON MARTINS ALVES
BRUNO GONDIM RODRIGUES
WASHIGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
DIA 27,
RENATO AUGUSTO VALADAO
EMERSON MARTINS ALVES
BRUNO GONDIM RODRIGUES
DIA 28,
RENATO AUGUSTO VALADAO
THIAGO GARCIA TOTARO
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
DIA 29,
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
RENATO AUGUSTO VALADAO
RUI BARBOSA LAMIM
DIA 30,
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
FERNANDO BARBOSA RUBIN
RENATO AUGUSTO VALADÃO
DIA 31,
MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
BRUNO ARNEIRO SOARES
JANEIRO,
DIA 1,
RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA
MARIANA DA FONSECA PICCININI
JAIRO MOURA DA SILVA
DIA 2,
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
BRUNO ARNEIRO SOARES
MARIANA NUNES BORGES
DIA 3,
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
DIA 4,
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
CHARLES ZANINI PIZONI
RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
DIA 5,
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
DIA 6,
WILSON VELASCO JUNIOR
FABRIZIO CORRERA FANCIO
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
20ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITU
DEZEMBRO,
DIA 20,
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
ALEXANDRE CEBRIAN ARAÚJO REIS
DIA 21,
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
ALEXANDRE CEBRIAN ARAÚJO REIS
DIA 22,
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS
ALEXANDRE CEBRIAN ARAÚJO REIS
DIA 23,
CHRISTIANO JOSÉ POLTRONIERI DE CAMPOS
ANA HELENA DE ALMEIDA P. POLTRONIERI DE CAMPOS
DIA 24,
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
DIA 25,
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
MARCELO BIAZZIM
DIA 26,
ELIEL RAIMUNDO ALVES
ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI
DIA 27,
CHARLES ZANINI PIZONI
ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI
DIA 28,
DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA
ANDRE DE ALMEIDA PANZERI
DIA 29,
CHARLES ZANINI PIZONI
GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ
DIA 30,
TAIS SERVILHA FERRARI
THIAGO ALLAN XAVIER
DIA 31,
TAIS SERVILHA FERRARI
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
JANEIRO,
DIA 1,
TAIS SERVILHA FERRARI
VINICIUS PASCUETO AMARAL
DIA 2,
TAIS SERVILHA FERRARI
GABRIEL DE MOURA BAHLS
DIA 3,
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN
DIA 4,
LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
DIA 5,
GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN
LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO
DIA 6,
GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – REGISTRO
DEZEMBRO,
DIA 20, DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA
DIA 21, DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA
DIA 22, MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
DIA 23, MARCELLO SCHWARTZMAN
DIA 24, LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA
DIA 25, MARIANA NUNES BORGES
DIA 26, MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
DIA 27, MARIANA NUNES BORGES
DIA 28, DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA
DIA 29, DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA
DIA 30, LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA
DIA 31, LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA
JANEIRO,
DIA 1, LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA
DIA 2, LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA
DIA 3, MARIANA DA FONSECA PICCININI
DIA 4, MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
DIA 5, MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
DIA 6, MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DEZEMBRO,
DIA 20,
DALMIR RADICCHI
CARLOS POZZI
DIA 21,
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
DIA 22,
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
DIA 23,
PEDRO DOS REIS
BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
DIA 24,
RENAN MENDES RODRÍGUEZ
VINICIUS ALBINO GOMES
DIA 25,
ANNA PAULA GROSSI
PEDRO HENRIQUE DA SILVA ROSA
DIA 26,
GABRIELA BRIGANTI IODICE
RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR
DIA 27,
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CARLA MURCIA SANTOS
DIA 28,
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
DIA 29,
IZABELA ANGELICA QUEIROZ FONSECA
RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
DIA 30,
GABRIEL CARETA DO CARMO
GABRIELA BRIGANTI IODICE
DIA 31,
GABRIEL CARETA DO CARMO
GABRIELA BRIGANTI IODICE
JANEIRO,
DIA 1,
GABRIEL CARETA DO CARMO
GABRIELA BRIGANTI IODICE
DIA 2,
GABRIEL CARETA DO CARMO
GABRIELA BRIGANTI IODICE
DIA 3,
GABRIEL CARETA DO CARMO
JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA
DIA 4,
GABRIEL CARETA DO CARMO
JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA
DIA 5,
GABRIEL CARETA DO CARMO
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DIA 6,
GABRIEL CARETA DO CARMO
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
23ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BOTUCATU
DEZEMBRO,
DIA 20, SILVIO FERNANDO DE BRITO
DIA 21, SILVIO FERNANDO DE BRITO
DIA 22, SILVIO FERNANDO DE BRITO
DIA 23, SILVIO FERNANDO DE BRITO
DIA 24, BRUNO MARTINEZ GUERREIRO
DIA 25, CAIQUE DUCATTI
DIA 26, RODRIGO JIMENEZ GOMES
DIA 27, RODRIGO JIMENEZ GOMES
DIA 28, RODRIGO JIMENEZ GOMES
DIA 29, RODRIGO JIMENEZ GOMES
DIA 30, LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA
DIA 31, ANDRE LUIS DE SOUZA
JANEIRO,
DIA 1, THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
DIA 2, VIVIAN CORREA DE CASTRO POMPERMAYER AYRES
DIA 3, SILVIO FERNANDO DE BRITO
DIA 4, SILVIO FERNANDO DE BRITO
DIA 5, RODRIGO JIMENEZ GOMES
DIA 6, RODRIGO JIMENEZ GOMES
24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AVARÉ
DEZEMBRO,
DIAS, PROMOTOR
20, GIOVANA MARINATO GODOY
21, MARCOS VIEIRA GODOY
22, THIAGO JOSE GARRETA PRATS DIAS
23, THIAGO JOSE GARRETA PRATS DIAS
24, CLEITON ANDERSON DE CASTRO
25, CLEITON ANDERSON DE CASTRO
26, FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO
27, FLAVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI
28, DANIELA NAOMI RAMOS HIRATA
29, ANDRE LUIS DE SOUZA
30, BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
31, CHARLES ZANINI PIZONI
JANEIRO,
1, CHARLES ZANINI PIZONI
2, JESSICA SILVEIRA PRADO
3, GLAUCO SOUZA AZEVEDO
4, GLAUCO SOUZA AZEVEDO
5, MARCOS VIEIRA GODOY
6, GILMARA CRISTINA BRAZ DE CASTRO
25ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OURINHOS
DEZEMBRO,
DIA 20, MARCELO GONÇALVES SALIBA
DIA 21, MARCELO GONÇALVES SALIBA
DIA 22, MARCOS DA SILVA BRANDINI
DIA 23, MARCOS DA SILVA BRANDINI
DIA 24, FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO
DIA 25, FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO
DIA 26, MARCELO GONÇALVES SALIBA
DIA 27, MARCELO GONÇALVES SALIBA
DIA 28, FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO
DIA 29, FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO
DIA 30, FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO
DIA 31, THIAGO ALLAN XAVIER
JANEIRO,
DIA 1, THIAGO ALLAN XAVIER
DIA 2, MARCELO GONÇALVES SALIBA
DIA 3, MARCELO GONÇALVES SALIBA
DIA 4, MARCELO GONÇALVES SALIBA
DIA 5, SILVIO DA SILVA BRANDINI
DIA 6, SILVIO DA SILVA BRANDINI
26ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ASSIS
DEZEMBRO,
DIAS 20 E 21
DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ
BRUNO RODRIGUEZ CALDAS
DIA 22,
DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ
WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO
DIAS 23, 24 E 25
WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO
MARIANNY BITTENCOURT
DIAS 26, 27, 28, 29, 30 E 31
SERGIO CAMPANHARO
RAFFAELE DE FILIPPO FILHO
JANEIRO,
DIA 1,
MARIANNY BITTENCOURT
ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
DIAS 2 E 3,
MARIANNY BITTENCOURT
MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO
DIAS 4, 5 E 6
MARIANNY BITTENCOURT
SERGIO CAMPANHARO
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
DEZEMBRO,
DIAS 20 E 21
RENATA GIANTOMASSI GOMES
PEDRO ROMAO NETO
DIA 22
RENATA GIANTOMASSI GOMES
RICARDO RODRIGUES SALVATO
DIA 23,
GUILHERME RODRIGUES BATALINI
GABRIEL DE MOURA BAHLS
DIA 24,
RENATA GIANTOMASSI GOMES
LEANDRO SANTOS CHAVES
DIA 25,
RENATA GIANTOMASSI GOMES
ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
DIA 26,
RENATA GIANTOMASSI GOMES
ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
DIA 27,
GUILHERME RODRIGUES BATALINI
RENATA GIANTOMASSI GOMES
DIA 28,
GUILHERME RODRIGUES BATALINI
BRUNO ARNEIRO SOARES
DIA 29,
GUILHERME RODRIGUES BATALINI
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
DIA 30,
GUILHERME RODRIGUES BATALINI
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
DIA 31,
MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE
ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
JANEIRO,
DIA 1,
MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE
BRUNO ARNEIRO SOARES
DIA 2,
GUSTAVO SILVA TAMAOKI
GUILHERME RODRIGUES BATALINI
DIA 3,
VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
RICARDO RODRIGUES SALVATO
DIA 4,
RICARDO RODRIGUES SALVATO
YAGO LAGE BELCHIOR
DIA 5,
RICARDO RODRIGUES SALVATO
YAGO LAGE BELCHIOR
DIA 6,
RICARDO RODRIGUES SALVATO
YAGO LAGE BELCHIOR
28ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE VENCESLAU
DEZEMBRO,
DIA 20, IVO GONÇALVES MENDES ZAMBON
DIA 21, IVO GONÇALVES MENDES ZAMBON
DIA 22, GUSTAVO SILVA TAMAOKI
DIA 23, GUSTAVO SILVA TAMAOKI
DIA 24, GUSTAVO SILVA TAMAOKI
DIA 25, GUSTAVO SILVA TAMAOKI
DIA 26, GUSTAVO SILVA TAMAOKI
DIA 27, IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
DIA 28, LAURIE NASCIMENTO E SILVA
DIA 29, GABRIELA BRIGANTI IODICE
DIA 30, LAURIE NASCIMENTO E SILVA
DIA 31, CAMILA PEREZ YEDA MOREIRA DOS SANTOS
JANEIRO,
DIA 1, LAURIE NASCIMENTO E SILVA
DIA 2, IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
DIA 3, GUSTAVO SILVA TAMAOKI
DIA 4, VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
DIA 5, WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR
DIA 6, WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR
29ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – DRACENA
DEZEMBRO,
DIA 20, LAUDIO SANTOS MACHADO
DIA 21, CLAUDIO SANTOS MACHADO
DIA 22, CLAUDIO SANTOS MACHADO
DIA 23, CLAUDIO SANTOS MACHADO
DIA 24, CLAUDIO SANTOS MACHADO
DIA 25, CLAUDIO SANTOS MACHADO
DIA 26, CLAUDIO SANTOS MACHADO
DIA 27, ANDRÉ FREITAS LUENGO
DIA 28, ANDRÉ FREITAS LUENGO
DIA 29, ANDRÉ FREITAS LUENGO
DIA 30, ANDRÉ FREITAS LUENGO
DIA 31, ANDRÉ FREITAS LUENGO
JANEIRO,
DIA 1, CLAUDIO SANTOS MACHADO
DIA 2, CLAUDIO SANTOS MACHADO
DIA 3, CLAUDIO SANTOS MACHADO
DIA 4, CLAUDIO SANTOS MACHADO
DIA 5, CLAUDIO SANTOS MACHADO
DIA 6, CLAUDIO SANTOS MACHADO
30ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TUPÃ
DEZEMBRO,
DIA 20, JESS PAUL TAVES PIRES
DIA 21, OWEM MIUKI FUJIKI
DIA 22, MARCELO BRANDÃO FONTANA
DIA 23, LUCAS MARQUES DE TAVARES OLÉA
DIA 24, PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA
DIA 25, JULIANA MELAZZI ANDRADE
DIA 26, PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA
DIA 27, SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA
DIA 28, SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA
DIA 29, SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA
DIA 30, SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA
DIA 31, THIAGO ALVES DE OLIVERA
JANEIRO,
DIA 1, CAMILA PEREZ YEDA MOREIRA DOS SANTOS
DIA 2, RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA
DIA 3, RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA
DIA 4, RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA
DIA 5, RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA
DIA 6, RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA
31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MARÍLIA
DEZEMBRO,
DIA 20,
GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA
REGINALDO CESAR FAQUIM
DIA 21,
GILSON CESAR AUGUSTO DA SILVA
REGINALDO CESAR FAQUIM
DIA 22,
MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO
GUILHERME CARVALHO DA SILVA
DIA 23,
GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
DIA 24,
GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO
MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO
DIA 25,
GABRIELA BRIGANTI IODICE
ANA CAROLINA WELLIGTON COSTA GOMES
DIA 26,
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
MARIANA NUNES BORGES
DIA 27,
ORIEL DA ROCHA QUEIROZ
RICHARD FABRICIO MESSAS
DIA 28,
ORIEL DA ROCHA QUEIROZ
RICHARD FABRICIO MESSAS
DIA 29,
MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO
THIAGO GATTI FERNANDES
DIA 30,
MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO
THIAGO GATTI FERNANDES
DIA 31,
LYSANEAS SANTOS MACIEL
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
JANEIRO,
DIA 1,
LYSANEAS SANTOS MACIEL
CAIQUE DUCATTI
DIA 2,
LYSANEAS SANTOS MACIEL
ISAURO PIGOZZI FILHO
DIA 3,
RODRIGO DE MORAES MOLARO
CARLOS ANDRE MARIANI
DIA 4,
RODRIGO DE MORAES MOLARO
CARLOS ANDRE MARIANI
DIA 5,
MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO
RICHARD FABRICIO MESSAS
DIA 6,
MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO
RICHARD FABRICIO MESSAS
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DEZEMBRO,
DIA 20,
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
DIA 21,
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
DIA 22,
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
SILVIO BRANDINI BARBAGALO
RAFAEL ABUJAMRA
DIA 23,
RAFAEL ABUJAMRA
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
SILVIO BRANDINI BARBAGALO
DIA 24,
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
LUCAS PIMENTEL OLIVEIRA
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 25,
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
FLAVIO DE PAULA MARTINS
BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 26,
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
PAULA GARMES REGINATO COUBE
LUCAS MAESTER COLOMBO
DIA 27,
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
PAULA GARMES REGINATO COUBE
FERNANDO MASSELI HELENE
DIA 28,
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
FERNANDO MASSELI HELENE
LUCAS MAESTER COLOMBO
DIA 29,
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
JOÃO HENRIQUE FERREIRA
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 30,
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
JOÃO HENRIQUE FERREIRA
PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 31,
FERNANDO MASSELI HELENE
CAIQUE DUCATTI
NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
JANEIRO,
DIA 1,
RODOLFO JUSTINO MORAIS
MARCELLA STRAFACE
BRUNO FERNANDES BARP
DIA 2,
DEBORA ORSI DUTRA
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
DIA 3,
DEBORA ORSI DUTRA
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
RAFAEL MORAIS DE OLIVEIRA
DIA 4,
DJALMA MARINHO CUNHA FILHO
LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO
LUIZ CARLOS GONÇALVES
DIA 5,
PAULA GARMES REGINATO COUBE
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIA 6,
PAULA GARMES REGINATO COUBE
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
GUSTAVO ZORZELLA VAZ
33ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JAÚ
DEZEMBRO,
DIA 20, ANA MARIA ROMANO
DIA 21, NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
DIA 22, NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
DIA 23, NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
DIA 24, NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
DIA 25, NELISE LAGUSTERA DEMARQUI TEIXEIRA
DIA 26, NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
DIA 27, DANIELA CARVALHO GUIMARÃES SCHWARTZMAN
DIA 28, ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
DIA 29, ROGERIO ROCCO MAGALHÃES
DIA 30, MARIANE GOMES DUARTE DEL PRETI
DIA 31, MARIANE GOMES DUARTE DEL PRETI
JANEIRO,
DIA 1, MARIANE GOMES DUARTE DEL PRETI
DIA 2, ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN
DIA 3, MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
DIA 4, CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIA 5, ALEXANDRE BARBIERI JUNIOR
DIA 6, NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DEZEMBRO,
DIA 20,
ALEXANDRE ANDRADE PEREIRA
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
DIA 21,
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
DIA 22,
ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
DIA 23,
ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
ALISSON DE LIMA MACIEL
DIA 24,
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
ALISSON DE LIMA MACIEL
DIA 25,
ALISSON DE LIMA MACIEL
JOÃO GUILHERME SALVE
DIA 26,
ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
DANIEL COTTONI
DIA 27,
ALISSON DE LIMA MACIEL
DANIEL COTTONI
DIA 28,
ALISSON DE LIMA MACIEL
DANIEL COTTONI
DIA 29,
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
ALISSON DE LIMA MACIEL
DIA 30,
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
ALISSON DE LIMA MACIEL
DIA 31,
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
ALISSON DE LIMA MACIEL
JANEIRO,
DIA 1,
PALOMA MARQUES PEREIRA
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
DIA 2,
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
ALISSON DE LIMA MACIEL
DIA 3,
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
JOÃO GUILHERME SALVE
DIA 4,
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
JOÃO GUILHERME SALVE
DIA 5,
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
DIA 6,
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
ANDRE LUIS DE SOUZA
35ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LINS
DEZEMBRO,
DIA 20, EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA
DIA 21, EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA
DIA 22, EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA
DIA 23, EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA
DIA 24, ELIANA KOMESU
DIA 25, ELIANA KOMESU
DIA 26, ELIANA KOMESU
DIA 27, ELIANA KOMESU
DIA 28, ELIANA KOMESU
DIA 29, ELIANA KOMESU
DIA 30, ELIANA KOMESU
DIA 31, ELIANA KOMESU
JANEIRO,
DIA 1, DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANÇA
DIA 2, ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
DIA 3, FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIA 4, ELY MANOEL BERNAL
DIA 5, ELY MANOEL BERNAL
DIA 6, ELY MANOEL BERNAL
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DEZEMBRO,
DIA 20,
PIERRE PENA ROCHA
PATRICIA SOARES SOUZA
DIA 21,
PIERRE PENA ROCHA
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIA 22,
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
MARIA CRISTINA LENOTTI
DIA 23,
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
MARIA CRISTINA LENOTTI
DIA 24,
PIERRE PENA ROCHA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 25,
PIERRE PENA ROCHA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 26,
PIERRE PENA ROCHA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 27,
PIERRE PENA ROCHA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 28,
PIERRE PENA ROCHA
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 29,
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
29TRINGHETTA
DIA 30,
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
EMIR STRINGHETTA
DIA 31,
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
EMIR STRINGHETTA
JANEIRO,
DIA 1,
EMIR STRINGHETTA
CARLA MURCIA SANTOS
DIA 2,
EMIR STRINGHETTA
CRISPULO SANCHES CORREA
DIA 3,
PIERRE PENA ROCHA
EMIR STRINGHETTA
DIA 4,
PIERRE PENA ROCHA
EMIR STRINGHETTA
DIA 5,
PIERRE PENA ROCHA
EMIR STRINGHETTA
DIA 6,
PIERRE PENA ROCHA
EMIR STRINGHETTA
37ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ANDRADINA
DEZEMBRO,
DIA 20, REGISLAINE TOPASSI
DIA 21, REGISLAINE TOPASSI
DIA 22, REGISLAINE TOPASSI
DIA 23, ROBSON ALVES RIBEIRO
DIA 24, ROBSON ALVES RIBEIRO
DIA 25, ROBSON ALVES RIBEIRO
DIA 26, JOÃO GUIMARÃES COZAC
DIA 27, JOÃO GUIMARÃES COZAC
DIA 28, JOÃO GUIMARÃES COZAC
DIA 29, MATHEUS GONÇALVES ANTUNES
DIA 30, MATHEUS GONÇALVES ANTUNES
DIA 31, MATHEUS GONÇALVES ANTUNES
JANEIRO,
DIA 1, MARÍLIA GONÇALVES GOMES CANGANI
DIA 2, MARÍLIA GONÇALVES GOMES CANGANI
DIA 3, MARÍLIA GONÇALVES GOMES CANGANI
DIA 4, RÚBIA PRADO MOTIZUKI
DIA 5, RÚBIA PRADO MOTIZUKI
DIA 6, RÚBIA PRADO MOTIZUKI
38ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – FRANCA
DEZEMBRO,
DIA 20, ROSANA MARCIA QUEIROZ PIOLA
DIA 21, ROSANA MARCIA QUEIROZ PIOLA
DIA 22, PATRICK CARVALHO SILVA
DIA 23, PATRICK CARVALHO SILVA
DIA 24, DEBORA VICTOR DE ANDRADE
DIA 25, DEBORA VICTOR DE ANDRADE
DIA 26, THIAGO ALLAN XAVIER
DIA 27, THIAGO ALLAN XAVIER
DIA 28, CLAUDIO LUIS WATANABE ESCAVASSINI
DIA 29, CLAUDIO LUIS WATANABE ESCAVASSINI
DIA 30, FELIPE RIBEIRO SANTA FÉ
DIA 31, FELIPE RIBEIRO SANTA FÉ
JANEIRO,
DIA 1, FELIPE RIBEIRO SANTA FÉ
DIA 2, FELIPE RIBEIRO SANTA FÉ
DIA 3, YURI BORGES DE MENDONÇA
DIA 4, YURI BORGES DE MENDONÇA
DIA 5, FILIPE TEIXEIRA ANTUNES
DIA 6, FILIPE TEIXEIRA ANTUNES
39ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BATATAIS
DEZEMBRO,
DIA 20, ELIEL RAIMUNDO ALVES
DIA 21, BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 22, ANNE MARIE LOURENÇO KARSTEN
DIA 23, ANNE MARIE LOURENÇO KARSTEN
DIA 24, EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES
DIA 25, EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES
DIA 26, DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO
DIA 27, DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO
DIA 28, CAIO CÉSAR POLTRONIERI
DIA 29, CAIO CÉSAR POLTRONIERI
DIA 30, ELIEL RAIMUNDO ALVES
DIA 31, ELIEL RAIMUNDO ALVES
JANEIRO,
DIA 1, ELIEL RAIMUNDO ALVES
DIA 2, GUSTAVO FERRONATO
DIA 3, GUSTAVO FERRONATO
DIA 4, GUSTAVO FERRONATO
DIA 5, DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA
DIA 6, DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA
40ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITUVERAVA
DEZEMBRO,
DIA 20, DEBORA ANDERSON
DIA 21, DEBORA ANDERSON
DIA 22, DEBORA ANDERSON
DIA 23, BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA
DIA 24, FLÁVIO JOSÉ DA COSTA
DIA 25, FLÁVIO JOSÉ DA COSTA
DIA 26, FLÁVIO JOSÉ DA COSTA
DIA 27, ANDRÉ DONIZETI ZANUTIM
DIA 28, BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA
DIA 29, ANDRÉ DONIZETI ZANUTIM
DIA 30, ANDRÉ DONIZETI ZANUTIM
DIA 31, ALAN CARLOS REIS SILVA
JANEIRO,
DIA 1, ALAN CARLOS REIS SILVA
DIA 2, ALAN CARLOS REIS SILVA
DIA 3, BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA
DIA 4, FLÁVIO JOSÉ DA COSTA
DIA 5, FLÁVIO JOSÉ DA COSTA
DIA 6, FLÁVIO JOSÉ DA COSTA
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DEZEMBRO,
DIA 20,
NAUL LUIZ FELCA
TÂNIA DE ANDRADE
WILLIAN DANIEL INÁCIO
DIA 21,
NAUL LUIZ FELCA
WILLIAN DANIEL INÁCIO
DANIEL JOSE DE ANGELIS
DIA 22,
NAUL LUIZ FELCA
ALEXANDRE PADILHA
ELIEL RAIMUNDO ALVES
DIA 23,
ALEXANDRE PADILHA
ANDRE LUIS DE SOUZA
ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
DIA 24,
ETHEL CIPELE
WILLIAN DANIEL INÁCIO
FREDERICO FRANCIS MELONE DE CAMARGO
DIA 25,
ETHEL CIPELE
PATRICK CARVALHO SILVA
MATHEUS GONÇALVES ANTUNES
DIA 26,
ETHEL CIPELE
GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
ANDRE LUIS DE SOUZA
DIA 27,
ETHEL CIPELE
WILLIAN DANIEL INÁCIO
JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 28,
ETHEL CIPELE
ANDRE LUIS DE SOUZA
RUI BARBOSA LAMIM
DIA 29,
VITÓRIA CHAMMAS VARELA ALVES
BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
DIA 30,
WILLIAN DANIEL INÁCIO
FREDERICO FRANCIS MELONE DE CAMARGO
VITÓRIA CHAMMAS VARELA ALVES
DIA 31,
WILLIAM DANIEL INÁCIO
GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA
VITÓRIA CHAMMAS VARELA ALVES
JANEIRO,
DIA 1,
GIULLO CHIEREGATTI SARAIVA
VITÓRIA CHAMMAS VARELA ALVES
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
DIA 2,
WILLIAN DANIEL INÁCIO
GIULLO CHIEREGATTI SARAIVA
VITÓRIA CHAMMAS VARELA ALVES
DIA 3,
NAUL LUIZ FELCA
VITÓRIA CHAMMAS VARELA ALVES
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
DIA 4,
NAUL LUIZ FELCA
GIULLO CHIEREGATTI SARAIVA
VITÓRIA CHAMMAS VARELA ALVES
DIA 5,
NAUL LUIZ FELCA
WILLIAN DANIEL INÁCIO
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
DIA 6,
NAUL LUIZ FELCA
WILLIAN DANIEL INÁCIO
BRUNO CARLO BERTINI FERIA
42ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JABOTICABAL
DEZEMBRO,
DIA 20, CLEBER PEREIRA DEFINA
DIA 21, PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR
DIA 22, CLEBER PEREIRA DEFINA
DIA 23, PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR
DIA 24, ELIEL RAIMUNDO ALVES
DIA 25, ANA CLAUDIA BUDAL ARINS
DIA 26, HERMES DUARTE MORAIS
DIA 27, HERMES DUARTE MORAIS
DIA 28, CLEBER PEREIRA DEFINA
DIA 29, HERMES DUARTE MORAIS
DIA 30, HERMES DUARTE MORAIS
DIA 31, TAISA SILVA DIAS FREZZA
JANEIRO,
DIA 1, TAISA SILVA DIAS FREZZA
DIA 2, FLAVIO LEAO DE CARVALHO
DIA 3, HERMES DUARTE MORAIS
DIA 4, CLEBER PEREIRA DEFINA
DIA 5, HERMES DUARTE MORAIS
DIA 6, CLEBER PEREIRA DEFINA
43ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CASA BRANCA
DEZEMBRO,
DIA 20, YARA JEROZOLIMSKI
DIA 21, YARA JEROZOLIMSKI
DIA 22, YARA JEROZOLIMSKI
DIA 23, YARA JEROZOLIMSKI
DIA 24, MARCELO SPERANDIO FELIPE
DIA 25, MARCELO SPERANDIO FELIPE
DIA 26, ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI
DIA 27, ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI
DIA 28, ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATTI
DIA 29, CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO
DIA 30, CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO
DIA 31, BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
JANEIRO,
DIA 1, BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
DIA 2, CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO
DIA 3, CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO
DIA 4, CARLOS EDUARDO DEVOS DE MELO
DIA 5, RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
DIA 6, BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DEZEMBRO,
DIA 20,
GUSTAVO MACRI MORAIS
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
GUILHERME CARVALHO DA SILVA
DIA 21,
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
GUSTAVO MACRI MORAIS
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DIA 22,
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DIA 23,
GUSTAVO MACRI MORAIS
GUILHERME CASTANHO AUGUSTO
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DIA 24,
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
GUSTAVO MACRI MORAIS
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA
DIA 25,
GUSTAVO MACRI MORAIS
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
GUILHERME CARVALHO DA SILVA
DIA 26,
GUSTAVO MACRI MORAIS
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
ANA LUCIA SAYURI WATANABE
DIA 27,
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
GUSTAVO MACRI MORAIS
ANA LUCIA SAYURI WATANABE
DIA 28,
GUSTAVO MACRI MORAIS
ALICE MORAS CARPINETTI
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DIA 29,
GUSTAVO MACRI MORAIS
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
PATRICK CARVALHO SILVA
DIA 30,
GUSTAVO MACRI MORAIS
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 31,
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
JANEIRO,
DIA 1,
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA
DIA 2,
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA
DIA 3,
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
MARIANA NUNES BORGES
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
DIA 4,
FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
DIA 5,
FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIA 6,
FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DEZEMBRO,
DIA 20,
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
DEBORAH CRISTINA BENATTI
JOICY FERNANDES ROMANO
DIA 21,
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
GABRIEL DE MOURA BAHLS
JOICY FERNANDES ROMANO
DIA 22,
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
JOICY FERNANDES ROMANO
LETICIA LOURENÇO PAVANI
DIA 23,
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
JOICY FERNANDES ROMANO
LETICIA LOURENÇO PAVANI
DIA 24,
LEANDRO LIPPI GUIMARÃES
LUIZ HENRIQUE BRANDÃO FERREIRA
FERNANDO BARBOSA RUBIN
DIA 25,
FERNANDO BARBOSA RUBIN
DANILO RODRIGUES SANTANA
BRUNO MARTINEZ GUERREIRO
DIA 26,
LEANDRO LIPPI GUIMARÃES
LUIZ HENRIQUE BRANDÃO FERREIRA
YURI FISBERG
DIA 27,
YURI FISBERG
DANIEL GRUENWALD LEPINE
MARCIA OTSUKA MORISHITA
DIA 28,
FLAVIA FLORES RIGOLO
LUIZ HENRIQUE BRANDÃO FERREIRA
FERNANDO BARBOSA RUBIN
DIA 29,
FLAVIA FLORES RIGOLO
LEANDRO LIPPI GUIMARÃES
YURI FISBERG
DIA 30,
BRUNO CAMARGO FERREIRA
FLAVIA FLORES RIGOLO
LEANDRO LIPPI GUIMARÃES
DIA 31,
BRUNO CAMARGO FERREIRA
ANNA PAULA GROSSI
BRUNO MARTINEZ GUERREIRO
JANEIRO,
DIA 1,
REGIANE MARIA HEIL
ANNA PAULA GROSSI
BRUNO MARTINEZ GUERREIRO
DIA 2,
FERNANDA RATCOV BORGES
REGIANE MARIA HEIL
YURI FISBERG
DIA 3,
FERNANDA RATCOV BORGES
REGIANE MARIA HEIL
DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIA 4,
REGIANE MARIA HEIL
DANIEL GRUENWALD LEPINE
YURI FISBERG
DIA 5,
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
DANIEL GRUENWALD LEPINE
REGIANE MARIA HEIL
DIA 6,
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
DANIEL GRUENWALD LEPINE
REGIANE MARIA HEIL
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DEZEMBRO,
DIA 20,
RENAN MENDES RODRÍGUEZ
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
DIA 21,
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 22,
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
GABRIELLA LANZA PASSOS
DIA 23,
GABRIELLA LANZA PASSOS
RENATA LUCIA MOTA LIMA DE OLIVEIRA RIVITTI
DIA 24,
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
JOSEPH SABA HARB
DIA 25,
ANNA ISIS TERAN SILVA
ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
DIA 26,
JOÃO CARLOS CAMARGO MAIA
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
DIA 27,
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 28,
LUIZ CLÁUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
LEANDRO BAKOWSKI
DIA 29,
GABRIELLA LANZA PASSOS
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
DIA 30,
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 31,
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
VINICIUS ALBINO GOMES
JANEIRO,
DIA 1,
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
DIA 2,
CAMILA PEREZ YEDA MOREIRA DOS SANTOS
RODOLFO JUSTINO MORAIS
DIA 3,
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
VINICIUS PASCUETO AMARAL
DIA 4,
LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
ANDRE LUIS DE SOUZA
DIA 5,
VINICIUS PASCUETO AMARAL
GABRIELLA LANZA PASSOS
DIA 6,
GABRIELLA LANZA PASSOS
ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DEZEMBRO,
DIA 20,
MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO
DARLAN DALTON MARQUES
DIA 21,
LEONARDO REZEK PEREIRA
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
DIA 22,
RENAN MENDES RODRÍGUEZ
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIA 23,
ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO
GABRIELA BRIGANTI IODICE
DIA 24,
ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO
EDUARDO DIAS BRANDÃO
DIA 25,
ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO
EDUARDO DIAS BRANDÃO
DIA 26,
MICHELLI MUSSE JACOB
EDUARDO DIAS BRANDÃO
DIA 27,
BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
EDUARDO DIAS BRANDÃO
DIA 28,
LUCAS RIBEIRO HORTA
RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
DIA 29,
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 30,
OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO
BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 31,
RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
BRUNO GRECCO CARDOSO
JANEIRO,
DIA 1,
RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 2,
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO
DIA 3,
MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO
ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO
DIA 4,
MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIA 5,
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI
DIA 6,
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
DEZEMBRO,
DIA 20,
VIRGÍNIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 21,
VIRGÍNIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 22,
LUCAS RIBEIRO HORTA
ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO
DIA 23,
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
MANOEL SÉRGIO DA ROCHA MONTEIRO
DIA 24,
JAIRO MOURA DA SILVA
CAROLINE VERUSCA DE PAULA
DIA 25,
JAIRO MOURA DA SILVA
CAROLINE VERUSCA DE PAULA
DIA 26,
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
JAIRO MOURA DA SILVA
DIA 27,
LUCAS RIBEIRO HORTA
JAIRO MOURA DA SILVA
DIA 28,
RICARDO REIS SIMILI
THIAGO ALLAN XAVIER
DIA 29,
ANNA CLÁUDIA CAMPOS DA COSTA GALVÃO
RICARDO REIS SIMILI
DIA 30,
ANNA CLÁUDIA CAMPOS DA COSTA GALVÃO
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 31,
LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO
JEAN CARLOS FERRES DA SILVA
JANEIRO,
DIA 1,
LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO
RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 2,
FERNANDA TINOCO RAMOS
RICARDO REIS SIMILI
DIA 3,
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
FERNANDA TINOCO RAMOS
DIA 4,
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
RICARDO REIS SIMILI
DIA 5,
LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO
ANDRE LUIS DE SOUZA
DIA 6,
GIANFRANCO SILVA CARUSO
JAIRO MOURA DA SILVA
49ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPEVA
DEZEMBRO,
DIA 20, LUIS FERNANDO FANTONI
DIA 21, LUIS FERNANDO FANTONI
DIA 22, LUIS FERNANDO FANTONI
DIA 23, GUILHERME PERUCHI
DIA 24, GUILHERME PERUCHI
DIA 25, GUILHERME PERUCHI
DIA 26, RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
DIA 27, ALICE MORAS CARPINETTI
DIA 28, VERA LORZA DUARTE
DIA 29, FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIA 30, MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
DIA 31, BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA
JANEIRO,
DIA 1, MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
DIA 2, MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
DIA 3, BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA
DIA 4, PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARÃES
DIA 5, PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARÃES
DIA 6, PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARÃES
50ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOÃO DA BOA VISTA
DEZEMBRO,
DIA 20, ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI
DIA 21, LEONARDO MEIZIKAS
DIA 22, LEONARDO MEIZIKAS
DIA 23, LEONARDO MEIZIKAS
DIA 24, REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVÃO
DIA 25, REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVÃO
DIA 26, REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVÃO
DIA 27, REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVÃO
DIA 28, MARCOS TADEU RIOLI
DIA 29, MARCOS TADEU RIOLI
DIA 30, ANDRE PEREIRA MELO
DIA 31, ANDRE PEREIRA MELO
JANEIRO,
DIA 1, ANDRE PEREIRA MELO
DIA 2, ANDRE PEREIRA MELO
DIA 3, ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI
DIA 4, GABRIEL MARSON JUNQUEIRA
DIA 5, ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI
DIA 6, FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DEZEMBRO,
DIA 20,
HELOISE MAIA DA COSTA
FERNANDO FIETZ BRITO
DIA 21,
HELOISE MAIA DA COSTA
FERNANDO FIETZ BRITO
DIA 22,
HELOISE MAIA DA COSTA
LEANDRO ROCHA PEREIRA
DIA 23,
NATÁLIA FRANCO ANTONIALLI
HELOISE MAIA DA COSTA
DIA 24,
HELOISE MAIA DA COSTA
LEANDRO ROCHA PEREIRA
DIA 25,
VINICIUS ALBINO GOMES
GABRIEL DE MOURA BAHLS
DIA 26,
NATÁLIA FRANCO ANTONIALLI
LEANDRO ROCHA PEREIRA
DIA 27,
HELOISE MAIA DA COSTA
LEANDRO ROCHA PEREIRA
DIA 28,
HELOISE MAIA DA COSTA
LEANDRO ROCHA PEREIRA
DIA 29,
GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA
LEANDRO ROCHA PEREIRA
DIA 30,
GABRIEL DE MOURA BAHLS
LEANDRO ROCHA PEREIRA
DIA 31,
FLAVIO DE PAULA MARTINS
GABRIEL DE MOURA BAHLS
JANEIRO,
DIA 1,
FLAVIO DE PAULA MARTINS
GABRIEL DE MOURA BAHLS
DIA 2,
LEANDRO ROCHA PEREIRA
FLAVIO DE PAULA MARTINS
DIA 3,
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
LEANDRO ROCHA PEREIRA
DIA 4,
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO
LEANDRO ROCHA PEREIRA
DIA 5,
HELOISE MAIA DA COSTA
RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO
DIA 6,
HELOISE MAIA DA COSTA
RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DEZEMBRO,
DIA 20,
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 21,
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 22,
CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA
ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO
DIA 23,
CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 24,
FLAVIA LIAS SGOBI
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 25,
FLAVIA LIAS SGOBI
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 26,
CAMILA BONAFINI PEREIRA
DALILA CARVALHO CIRILO
DIA 27,
CAMILA BONAFINI PEREIRA
DALILA CARVALHO CIRILO
DIA 28,
DALILA CARVALHO CIRILO
DANIELE RECCHI
DIA 29,
DALILA CARVALHO CIRILO
EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
DIA 30,
DALILA CARVALHO CIRILO
PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI
DIA 31,
PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI
LUCAS KOGA GENOVEZ
JANEIRO,
DIA 1,
LUCAS KOGA GENOVEZ
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIA 2,
DALILA CARVALHO CIRILO
EVELTON DAVID CONTI ISOPPO
DIA 3,
FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA
MICHELE DEMICO CAMARGO
DIA 4,
FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 5,
JULIANO CARVALHO ATOJI
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 6,
JULIANO CARVALHO ATOJI
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DEZEMBRO,
DIA 20,
MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI
LUCIANA BELO STELUTI
DIA 21,
MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
DIA 22,
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA
DIA 23,
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA
DIA 24,
ALESSANDRA GALLUZZI DAVID
ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
DIA 25,
BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
DIA 26,
CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS
DIA 27,
CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ
MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
DIA 28,
CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
DIA 29,
ANDRE VITOR DE FREITAS
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
DIA 30,
ANDRE VITOR DE FREITAS
RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO
DIA 31,
DANILO RODRIGUES SANTANA
IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
JANEIRO,
DIA 1,
DANILO RODRIGUES SANTANA
ROBERTA AMA FERRANTE
DIA 2,
DANILO RODRIGUES SANTANA
CAIQUE DUCATTI
DIA 3,
LETICIA LOURENÇO COSTA
CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY
DIA 4,
RAFAEL SALZEDAS ARBACH
DANILO RODRIGUES SANTANA
DIA 5,
AMELIO PASINI JUNIOR
PEDRO DOS REIS CAMPOS
DIA 6,
FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS
DANILO RODRIGUES SANTANA
54ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMPARO
DEZEMBRO,
DIA 20, SÉRGIO LUIS CALDAS SPINA
DIA 21, SÉRGIO LUIS CALDAS SPINA
DIA 22, PAULO VINÍCIUS DE CAMARGO BISPO
DIA 23, PAULO VINÍCIUS DE CAMARGO BISPO
DIA 24, GILSON RICARDO MAGALHÃES
DIA 25, GILSON RICARDO MAGALHÃES
DIA 26, GLAUCO SOUZA AZEVEDO
DIA 27, GLAUCO SOUZA AZEVEDO
DIA 28, GILSON RICARDO MAGALHÃES
DIA 29, LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO
DIA 30, LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO
DIA 31, LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO
JANEIRO,
DIA 1, LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO
DIA 2, GILSON RICARDO MAGALHÃES
DIA 3, GILSON RICARDO MAGALHÃES
DIA 4, GILSON RICARDO MAGALHÃES
DIA 5, GILSON RICARDO MAGALHÃES
DIA 6, GILSON RICARDO MAGALHÃES
55ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JALES
DEZEMBRO,
DIA 20, CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 21, CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 22, MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE
DIA 23, MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE
DIA 24, MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE
DIA 25, CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA
DIA 26, CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA
DIA 27, CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA
DIA 28, CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA
DIA 29, CASSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA
DIA 30, EDUARDO WANSSA DE CARVALHO
DIA 31, EDUARDO WANSSA DE CARVALHO
JANEIRO,
DIA 1, PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI
DIA 2, PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI
DIA 3, PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES
DIA 4, PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES
DIA 5, PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES
DIA 6, PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES
56ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITANHAÉM
DEZEMBRO,
DIA 20,
ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
DIA 21,
ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
DIA 22,
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS
DIA 23,
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
PATRÍCIA MENDONÇA BARBOSA
DIA 24,
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
PATRÍCIA MENDONÇA BARBOSA
DIA 25,
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
DANIELE RECCHI
DIA 26,
PATRÍCIA MENDONÇA BARBOSA
VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA
DIA 27,
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
VERA LORZA DUARTE
DIA 28,
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
DIA 29,
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
FERNANDO BARBOSA RUBIN
DIA 30,
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
DIA 31,
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA
JANEIRO,
DIA 1,
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
SANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARZAGAO BARBUTO
DIA 2,
CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
DIA 3,
BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
ANNA PAULA GROSSI
DIA 4,
BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
MICHELE DEMICO CAMARGO
DIA 5,
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
THIAGO ALLAN XAVIER
DIA 6,
MICHELLI MUSSE JACOB
JOSE SILVIO CODOGNO
Aviso nº 027/2026 - PGJ-CAOCV, de 12/01/2026
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva – Núcleo da Infância e Juventude, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça com atribuição na área da Infância e Juventude, especialmente àqueles(as) responsáveis pelas visitas institucionais aos Conselhos Tutelares que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) disponibilizou, no Sistema de Resoluções, o formulário correspondente à Recomendação CNMP nº 119/2025, que dispõe sobre a adoção de providências para fortalecer a cooperação e integração entre o Ministério Público brasileiro e os Conselhos Tutelares. Link para Recomendação nº 119/2025: https://www.cnmp.mp.br/portal/atos-e-normas/norma/11868/
Aviso nº 029/2026 - PGJ-CAOCV, de 13/01/2026
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional - Pessoa Idosa, AVISA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça da Capital e do Interior do Estado sobre a abertura de inscrições para integrarem as Equipes de Inspeção criadas na forma do artigo 2º, da Resolução n° 1.175/2019-PGJ, de 18 de outubro de 2019, para a realização de visitas às instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) na Capital, a fim de que se possa dar cumprimento ao disposto na Resolução nº 154, do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, de 13 de dezembro de 2016. Os Membros interessados devem, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste aviso, enviar e-mail para o endereço eletrônico: [email protected], assunto: "Equipes de Inspeção", com os seguintes dados:
a) Nome;
b) Cargo;
c) Telefone para contato;
d) E-mail institucional
Aviso nº 035/2026 - PGJ-Concurso, de 14/01/2026
96º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, observados o § 1º do art. 4º, § 18 do art. 5º e art. 40 e respectivos incisos do Regulamento do Concurso HOMOLOGA o 96º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo – 2024, cuja Classificação Final segue abaixo:
Classificação Nome do(a) Candidato(a)
1º JULIA D'ALESSIO
2º THAÍSA DA SILVA BORGES
3º ISADORA MARIA GOMES DE ALMEIDA
4º CAROLINA TAVARES COSTA
5º CAMILA DE CAMARGO
6º ANNA CATHARINA MACHADO NORMANTON
7º LARISSA VOLLARO ALVES FARIA
8º HARISSON GUILHERME FRANÇÓIA
9º ISADORA CEZAR MENEZES GUSMÃO
10º FERNANDA FERREIRA MENTEN
11º CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS
12º ARTUR PEREIRA DOS REIS BARBOSA
13º BRUNO GIANORDOLI MALTA
14º YASMIN BRASILEIRO GOMES
15º RODGER GALARCE COLOMBO
16º MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO
17º EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA
18º MARJORIE LIMA PEREIRA
19º ISABELA ESTEVES DIAS
20º MARCELA VIEIRA CARDOSO
21º MARIANA MAXIMO RAMOS
22º BRUNA STOCCO
23º ISABELLA KAIAL CURY GASPAR
24º RAFAEL BRASILINO DE SOUZA
25º MÔNICA NOGUEIRA RODRIGUES
26º GABRIELLA OLIVEIRA FARIAS
27º CAIO HENRIQUE BRAZOLIN
28º EDUARDO SEINO WIVIURKA
29º THAIS GABRIELA DOS SANTOS PERES
30º BRENNO ARRUDA SOBREIRA DE SIQUEIRA FIGUEIREDO
31º CAMILA GONÇALVES CARNEIRO
32º PAULO HENRIQUE SPILARI GOES
33º CLARA DANTAS MENDES
34º EDUARDO CORREIA ADÃO DA SILVA
35º LUIZA PAIVA STAMM THUDIUM
36º GABRIEL PEREIRA RAMOS FERREIRA
37º GABRIELA MARTINS LIRA
38º BERNARDO SANGUINETTI DA CUNHA ROSA
39º CAMILA HATIZUKA TOKUTSUNE
40º JOÃO INÁCIO GONÇALVES GOULART
41º LIVIA BRASILIENSE GENTILE
42º IGOR RAMOS DANTAS DE SANTANA
43º RUI FELLIPE NICOLAI XAVIER SILVA BUCHMANN
44º LUCAS ASSAYAG BATISTA
45º OTAVIANO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR
46º PEDRO DE ARRUDA PADOVEZE
47º RAFAEL AUGUSTO DEMICO CAMARGO
48º MARINA DE CARVALHO FREITAS
49º CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAÚJO
50º RENATA BORBA MONTES
51º MÁRIO ROBIM DA SILVA JÚNIOR
52º MATHEUS DIAS PONCE
53º JOÃO OTAVIO FIORENTINI RODRIGUES NUNES
54º MATEUS PIUZANA COTTA DE MIRANDA CHAVES
55º BEATRIZ GERALDINI MAGALHÃES GOULART
56º HENRIQUE FREITAS FERNANDES
57º RAPHAEL ARICE JUNQUEIRA DE PAULA
58º LARISSA KAROLINA SILVA CASTILHO
59º RAFAEL ASSUMPÇÃO MOMM
60º MATHEUS MUNIZ GUZZO
61º PEDRO LUIS LIMA
62º TAMITA BENATTI SILVERIO DE SOUSA
63º PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA
64º MATHEUS ABREU DE CAMPOS GOBEL
65º VICTOR DE CARVALHO MACHADO DA SILVA
66º MARIA LAURA PINOTI JUNQUEIRA
67º VINÍCIUS MARTINS SILVA
68º LUIZ HENRIQUE SADER ENGELMAN
69º LÍVIA ARMENTANO SARGI
70º MARINA CORRÊA BOTTO FIGUEIREDO
71º GIOVANI MARTINI LOSS
72º THALYTA DO CARMO QUEIROZ
73º MAYARA OLMI
74º LIVIA HENRIQUES DE OLIVEIRA POGGIALI
75º MARCELA CALVENTE
76º MARCELO VAZ FERREIRA
77º RENATO CHINALI CANARIM
78º BEATRIZ SILVA DE AVÓ GOMES
79º THIAGO MENDES DA SILVA QUAINI
80º CLAUDIMIR THOME DE SOUZA VASQUES
81º CAROLINA DELTREGGIA REIS
82º DAIANE FERNANDES BARATELA
83º LUIZ CLEBER CARNEIRO DE CARVALHO
84º LARISSA MENDES SOUZA
85º ANNA BEATRIZ MACHADO CRUZ
EMENTAS
Conflitos de Atribuição
B - Cível
Processo judicial n. 1031469-50.2024.8.26.0602
Conflito de Atribuição
Suscitante: 15º Promotor de Justiça de Sorocaba (Consumidor)
Suscitado: 17º Promotor de Justiça de Sorocaba (Cível)
Conflito negativo de atribuição. Processo Civil. ação individual. Relação de consumo. Pessoa incapaz no polo ativo. Controvérsia relativa à amplitude da cobertura de plano de saúde. Intervenção do Ministério Público como custos iuris. Atribuição do Promotor de Justiça suscitado.
1. Processo cível movido por incapaz a fim de restabelecer a amplitude da cobertura de seu plano de saúde, que fora modificada, em razão de descredenciamento de clínica que lhe prestava atendimento.
2. Atribuições especializadas dos órgãos de execução são tratadas sempre de forma explícita e dizem respeito às ações civis públicas propostas pelo Ministério Público, bem como à atuação, como fiscal da ordem jurídica, nas ações civis públicas propostas por outros legitimados, cujo objeto esteja diretamente relacionado à específica atribuição. Inteligência da Resolução n. 675/2010-PGJ-CGMP.
3. A existência de várias ações individuais envolvendo relação de consumo, movidas em face do mesmo fornecedor, com base na mesma questão jurídica, não justifica a intervenção do Promotor de Justiça do Consumidor como fiscal da lei nos processos individuais.
4. Deve o Promotor de Justiça com atribuição cível encaminhar as cópias dos processos individuais à Promotoria do Consumidor, para que seja analisada a possibilidade de enfretamento da questão jurídica na perspectiva coletiva.
5. Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao suscitado oficiar no feito judicial em questão.
CORREGEDORIA-GERAL
Aviso nº 001/2026-CGMP, de 14 de janeiro de 2026
A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, e na forma da Resolução nº 707/2011-PGJ-CGMP, de 9 de agosto de 2011, alterada pela Resolução nº 910/2015-PGJ-CGMP, de 20 de julho de 2015, AVISA aos membros do Ministério Público que, impreterivelmente até o dia 15 de março de 2026, deverão comunicar o exercício da atividade de magistério, conforme o artigo 1º da Resolução nº 707/2011-PGJ-CGMP. Os membros que assumirem o magistério após a data mencionada, ou que alterarem as condições relativas ao exercício de magistério, deverão informar o fato no prazo de 30 (trinta) dias a contar do dia em que se iniciar a atividade letiva ou em que houver a alteração (art. 3º e parágrafo único). Os membros que exercem a docência, de forma presencial, em local diverso do município de sua lotação, atendidos os requisitos do art. 5º, deverão solicitar autorização prévia ao Procurador-Geral de Justiça. AVISA, ainda, que a comunicação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico disponibilizado no Atendimento ao Integrante, no Portal Institucional.
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DE 17.12.2025
Aos 17 (dezessete) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte cinco, às 14 (quatorze) horas, foi realizada Sessão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa. Presentes os integrantes, convocados para a reunião extraordinária do Colegiado consoante aviso publicado no Diário Oficial do Estado. Justificadas as ausências dos Doutores: Rosa Aschenbrenner Consales, Marcelo Dawalibi, Mário Augusto Vicente Malaquias, Eduardo Ferreira Valério e Luiz Sales do Nascimento. Havendo número legal de 35 (trinta e cinco) Procuradores de Justiça, conforme lista em apartado, incluída nos arquivos próprios, o Presidente declarou instalada a reunião, fazendo parte da mesa a Doutora Liliana Mercadante Mortari, Corregedora-Geral do Ministério Público e o Doutor José Correia de Arruda Neto, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Abertos os trabalhos, o senhor Procurador-Geral de Justiça submeteu à apreciação dos presentes a Ata da reunião realizada no dia 10 (dez) de dezembro de 2025 (dois mil e vinte cinco), aprovada por unanimidade. Na fase das comunicações da Presidência, o senhor Procurador-Geral discorreu acerca da sua recente ida a Brasília para tratar de temas relevantes, como a PEC da Segurança Pública e o Projeto Antifacção. Destacou avanços obtidos para assegurar a preservação do poder investigatório do Ministério Público, alertando sobre pressões da Polícia Federal e do Ministério da Justiça para centralizar operações interestaduais, posição considerada desnecessária diante da experiência bem-sucedida das forças-tarefas conjuntas. Informou a aprovação pelo Senado do Projeto “Descongela”, que autoriza consideração retroativa de adicionais suspensos durante a pandemia, e que está aguardando sanção presidencial. Relatou homenagens recebidas pelo MP-SP e seus membros pelo Governo do Estado, em reconhecimento à atuação colaborativa em operações relevantes e mencionou progressos no combate ao tráfico na Cracolândia e na Favela do Moinho, embora ainda haja resistência em parte da área. Ressaltou que o MP-SP foi agraciado com o selo de qualidade em transparência pública, concedido pela Associação dos Tribunais de Contas, sendo uma das poucas instituições do Estado a receber tal distinção. Por fim, manifestou solidariedade à Associação Paulista do Ministério Público diante de problemas ocorridos em evento festivo, defendendo a apuração das responsabilidades e a reparação dos prejuízos. Na sequência apresentou o SEI nº 29.0001.0150661.2025-29 - Interessada: Doutora Liliana Mercadante Mortari, Corregedora-Geral do Ministério Público - Assunto: requer seja concedido o gozo de 60 (sessenta) dias de férias regulamentares, nos períodos de 01 de fevereiro a 02 de março e 02 a 31 de agosto de 2026 - Situação: indeferido pelo plenário. Comunicações da Douta Corregedoria-Geral: a Doutora Liliana Mercadante Mortari iniciou sua fala cumprimentando o Procurador-Geral e os demais integrantes do colegiado, destacando sua satisfação pelo convívio durante o biênio. Ressaltou que os debates foram sempre de altíssimo nível e muito frutíferos, agradecendo a todos pela colaboração e desejando sucesso aos colegas eleitos para os órgãos colegiados. Finalizou com votos de um Feliz Natal e um próspero Ano-Novo a todos. Comunicações do Decano: o Doutor Pedro Franco de Campos fez uso da palavra para registrar voto de felicitações, em nome de todos os presentes, ao Secretário do Órgão Especial, Doutor José Correia de Arruda Neto, pelos seus 50 anos de atuação no Ministério Público. Destacou a importância dessa marca histórica, ressaltando a dedicação e a contribuição do colega para a instituição ao longo de cinco décadas. Comunicações do Secretário: este agradeceu as felicitações pelos seus 50 anos de atuação no Ministério Público. Informou sobre a necessidade de recompor as Comissões Permanentes do Órgão Especial para o próximo biênio, solicitando colaboração dos membros natos para assumir presidências, enfatizando que cabe ao presidente uma tarefa de colaboração, quando o caso, nos protocolados distribuídos entre os integrantes. Lembrou também que no dia 7 de janeiro de 2026 ocorrerá a eleição para Secretário do Colegiado, por voto eletrônico, das 14h às 16h, e informou que a primeira reunião ordinária do Órgão Especial se realizará em 14 de janeiro de 2026. Ressaltou que, em fevereiro, haverá Sessão Solene festiva para Posse dos membros eleitos para o Órgão Especial, Conselho Superior e Comissão Processante Permanente. Comunicações dos Membros: Diversos Procuradores se pronunciaram para agradecer o convívio durante o biênio e parabenizar os colegas eleitos para os órgãos colegiados. O Doutor Plínio Antônio Britto Gentil expressou gratidão à Procuradoria-Geral e aos colegas, reforçando suas felicitações aos que encerram mandato e ao Doutor José Correia de Arruda Neto, pelos 50 anos de Ministério Público. Encerrou agradecendo o apoio recebido durante seu mandato como vice-secretário, destacando ainda a confiança do colega Arruda e desejando sucesso na continuidade dos trabalhos. Em seguida, a Doutora Patrícia Moraes Aude fez uma manifestação emotiva, lembrando que os dois anos no Órgão Especial foram de intenso aprendizado e experiência enriquecedora, afirmando que, se pudesse, permaneceria no colegiado. Agradeceu a todos pelo apoio e pela oportunidade de crescimento profissional, encerrando com votos de boas festas e disposição para continuar trabalhando muito na Instituição. O Doutor Nelson Gonzaga de Oliveira também agradeceu a convivência e reforçou seu compromisso de atuar com dedicação no Conselho Superior, desejando um Natal abençoado e um Ano-Novo produtivo. Na mesma linha, o Doutor Virgílio Antônio Ferraz do Amaral falou a respeito da importância do convívio reafirmando seu empenho na defesa do Ministério Público, encerrando com votos de felicidades aos presentes. O Doutor Ruy Cid Martins Vianna destacou a honra de integrar o Órgão Especial, o aprendizado, o coleguismo e a importância das conquistas institucionais, desejando que os esforços atuais resultem em avanços futuros. Ordem do Dia: Pela Comissão de Regimentos e Normas foram apresentados os SEI nº 29.0001.0091332.2024-57 - Interessado: Conselho Nacional do Ministério Público - Assunto: Resolução conjunta nº 10/2024 - CNJ-CNMP - Relator - Doutor Ruy Cid Martins Vianna - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0056446.2024-12 - Interessado: Centro de Apoio Operacional Cível - Assunto: Alteração da resolução nº 1193/2020 - CPJ - Relator: Doutor Ruy Cid Martins Vianna - Situação: aprovado o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0097169.2025-80 - Interessado: Doutor Arthur Pinto de Lemos Junior - Secretário do Conselho Superior do MPSP - Assunto: Alteração do Regimento Interno do Conselho Superior - Relator: Doutor Ruy Cid Martins Vianna - Situação: aprovada a retirada de pauta a pedido do senhor Presidente. Pela Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça foram apresentados os SEI nº 29.0001.0099461.2024-85 - Interessada: Promotoria de Justiça Cível da Capital - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Aloisio Antônio de Camargo Barros Pupin - Situação: aprovado por unanimidade o voto do ilustre relator pela homologação da proposta. SEI nº 29.0001.0125900.2025-52 - Interessada Promotoria de Justiça Criminal de Taubaté - Assunto: Redivisão de atribuições dos cargos de Promotor de Justiça - Relator: Doutor Aloisio Antônio de Camargo Barros Pupin - Situação: aprovado por unanimidade o voto do ilustre relator pela homologação da proposta, com a retificação observada pela senhora Corregedora-Geral. O Procurador-Geral encerrou a reunião agradecendo a participação de todos e reforçando a importância do trabalho coletivo realizado ao longo do biênio. Destacou que o Ministério Público é uma Instituição de referência nacional graças ao empenho individual e à soma dos esforços de seus membros, cada qual contribuindo com dedicação e profissionalismo. Ressaltou que, apesar dos desafios, a atuação harmônica e comprometida tem permitido conquistas significativas e fortalecido a imagem da Instituição perante a sociedade e órgãos públicos. Finalizou desejando a todos um Feliz Natal e um Ano-Novo de muito trabalho e realizações, reafirmando que a missão do Ministério Público é servir com excelência e que cada avanço é fruto da união e do compromisso de todos. Nada mais havendo, para constar, eu, José Correia de Arruda Neto, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo senhor Procurador-Geral de Justiça, por mim Secretário, pelo Decano e Presidentes das Comissões Permanentes.
CENTROS DE APOIO
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 06 de janeiro de 2026 até 12 de janeiro de 2026)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 1181.0000019/2025
Município: CESÁRIO LANGE
Assunto/Ementa: Violência Doméstica Contra a Mulher |
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0273.0000146/2025
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: Fornecimento de Água |
Parte(s): JEFERSON GABRIEL PEREIRA DO AMARAL - INTERESSADO
Jeferson Gabriel Pereira do Amaral - VÍTIMA
município de Guará - RECLAMADO
Nº MP: 0368.0000236/2025
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Irregularidade no atendimento |
Parte(s): LUCAS CLARA SAMPAIO - INTERESSADO
FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON - RECLAMADO
Nº MP: 0161.0000801/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro |
Parte(s): Sony Interactive Entertainment do Brasil Comercio e Servicos de Marketing Ltda. - RECLAMADO
ANDRE CAMPOS CASTELLON - INTERESSADO
Nº MP: 0161.0000861/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Fornecimento de Água |
Parte(s): Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - RECLAMADO
MARCO ANTONIO PORTUGAL - INTERESSADO
Nº MP: 0640.0000354/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro |
Parte(s): ISABELA DE SOUSA LOPES DOS SANTOS - INTERESSADO
Wn Fast Solucoes Ltda - REPRESENTADO
Sw Solucoes Financeiras Ltda - RECLAMADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 1599.0005321/2025
Município: ILHABELA
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS | PRODUTO IMPRÓPRIO |
Parte(s): Ilha Bela Posto de Servicos Ltda - REPRESENTADO
Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natural e Biocombustiveis - REPRESENTANTE
Área do Direito: CRIMINAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0208.0000420/2025
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: Extorsão |
Parte(s): - REPRESENTADO
Instituto Mun de Ens Sup de Bebedouro Victorio Cardassi - REPRESENTADO
Marcelo Martins da Silva - REPRESENTANTE
Nº MP: 0380.0000104/2024
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: Destruição ou Degradação |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0156.0011879/2023
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Gênero |
Parte(s): Erika Santos Silva - REPRESENTANTE
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de RP/USP - RECLAMADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0201.0000383/2025
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |
Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - REPRESENTANTE
Municipio de Avare - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0214.0000571/2025
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0221.0000558/2024
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: Veículos de Transporte Coletivo |
Parte(s): KALINE DA SILVA PRATA - INTERESSADO
Luis Carlos Prata - TESTEMUNHA
Maria das Graças Silva Prata - VÍTIMA
Nº MP: 0417.0000086/2025
Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Parte(s): Maria Sousa Dantas de Moraes - VÍTIMA
Nº MP: 2618.0000354/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Parte(s): Mauro Marques Dias - INTERESSADO
Companhia do Metropolitano de Sao Paulo - Metro - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0452.0000475/2025
Número TJ: 1000025-07.2026.8.26.0609
Data Ajuizamento: 08/01/2026
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Parte(s): ANTONIA MARIA DOS SANTOS - INTERESSADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0203.0000159/2025
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Nº MP: 2447.0000995/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Providência |
Parte(s): Claudio Trombetta - INTERESSADO
Rede Municipal Dr. Mario Gatti de Urgencia, Emergencia e Hospitalar - INTERESSADO
Ivone Crescencio da Silva Mendonca - INTERESSADO
Nº MP: 0247.0000076/2025
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: Urgência | Consulta | Eletiva |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Lavrinhas - INVESTIGADO
Nº MP: 0247.0001561/2025
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: Serviços de Saúde |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Cruzeiro - INVESTIGADO
Santa Casa de Cruzeiro - INVESTIGADO
Nº MP: 0337.0000141/2025
Município: MIRANDÓPOLIS
Assunto/Ementa: Alimentação |
Parte(s): Municipio de Mirandopolis - RECLAMADO
Welington Luis Dos Reis - VÍTIMA
Nº MP: 0344.0000294/2025
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo | Registro Profissional | Segurança e Medicina do Trabalho |
Parte(s): Municipio de Mongagua - REPRESENTADO
Nº MP: 0712.0000051/2025
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |
Parte(s): Hospital Regional de Sorocaba Doutor Adib Domingos Jatene - RECLAMADO
Spdm - Associacao Paulista Para O Desenvolvimento da Medicina - INVESTIGADO
Anônimo - INTERESSADO
Estado de Sao Paulo - INVESTIGADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0288.0000333/2023
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA |
Parte(s): Municipio de Bernardino de Campos - REPRESENTADO
Centro de Reabilitacao Reviva Ltda - REPRESENTADO
Nº MP: 0739.0009805/2025
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR |
Parte(s): Tiago Felix Caetano - VÍTIMA
Tiago Felix Caetano - INTERESSADO
Ativia convênio médico - RECLAMADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0235.0000006/2026-3
Número TJ: +100001-02.6202.6.82.6012
Data Ajuizamento: 09/01/2026
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAMELA MICHELE SALLES - INTERESSADO
Nº MP: 0156.0006126/2022
Número TJ: 1500154-70.2026.8.26.0506
Data Ajuizamento: 08/01/2026
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Tratamento médico-hospitalar |
Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU
SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU
Nº MP: 0446.0000021/2024
Número TJ: 1500777-92.2025.8.26.0596
Data Ajuizamento: 18/12/2025
Município: SERRANA
Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica | Inspeção |
Parte(s): Municipio de Serrana - RÉU
Área do Direito: EDUCAÇÃO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0244.0000139/2025
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: Infraestrutura |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Cosmópolis - REPRESENTADO
Nº MP: 0335.0000089/2025
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: Infraestrutura |
Nº MP: 0376.0000204/2025
Município: PIEDADE
Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |
Nº MP: 0548.0000164/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Bullying, Violência e Discriminação |
Nº MP: 0738.0000261/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Infraestrutura |
Parte(s): Celso Gianazzi - INTERESSADO
Nº MP: 0738.0000496/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Bullying, Violência e Discriminação |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0257.0000106/2025
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: FINANCIAMENTO PRIVADO DO ENSINO SUPERIOR E/OU PESQUISA |
Parte(s): CLÁUDIA NUNES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
André George Neres Farias - REPRESENTADO
Municipio de Embu-guacu - REPRESENTADO
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0257.0000146/2025
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: Intervenção em Estado / Município |
Parte(s): ANDERSON RODRIGUES TOLEDO - INTERESSADO
Nº MP: 0257.0000172/2025
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |
Parte(s): RAFAEL ALVES MOREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 0267.0000005/2025
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |
Parte(s): Município de Francisco Morato - REPRESENTADO
Nº MP: 0274.0000328/2025
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Nº MP: 0277.0000443/2025
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |
Parte(s): Ricardo de Azevedo Contin - REPRESENTANTE
Centro Estadual de Educacao Tecnologica Paula Souza - REPRESENTADO
Nº MP: 0451.0000466/2025
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): ANDRÉ DIAS DOURADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 0665.0000142/2025
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |
Nº MP: 0419.0000052/2025
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: Inspeção | Investigação Patrimonial |
Nº MP: 0437.0000135/2025
Município: SÃO MIGUEL ARCANJO
Assunto/Ementa: Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |
Parte(s): Municipio de Sao Miguel Arcanjo - REPRESENTADO
Nº MP: 0279.0000401/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): CARLOS PARENTE - REPRESENTANTE
CONSTRUTORA METROCASA S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 0279.0000538/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): KAIQUE SILVA - REPRESENTANTE
KAIQUE SILVA - VÍTIMA
Nº MP: 0279.0001328/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): Katia Batista dos Santos - REPRESENTADO
Antônio Carlos Mattos - VÍTIMA
PAULO ALVES PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 0279.0001392/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): prefeitura de sao paulo - REPRESENTADO
Nº MP: 0279.0001456/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Moradia | Posturas Municipais |
Nº MP: 0279.0001466/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): ERIK ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
Parque Raposo Empreendimento Imobiliario LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 0279.0001469/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): ERIKA SANTOS SILVA - REPRESENTANTE
TARCÍSIO DE FREITAS - REPRESENTADO
MARCO ANTONIO ASSALVE - REPRESENTADO
Nº MP: 0279.0001530/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): Prefeitura de São Paulo - REPRESENTADO
MOTOCLUBE CAVEIRAS DE AÇO - REPRESENTADO
Subprefeitura da Lapa - REPRESENTADO
Nº MP: 0279.0001597/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Nº MP: 0695.0000959/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): ação comunitaria chacara santo antonio - REPRESENTANTE
BENEFIENTE E COMUNITARIA DO POVO - REPRESENTADO
AÇÃO COMUNITÁRIA CHÁCARA SANTO ANTÔNIO - REPRESENTANTE
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E COMUNITÁRIA DO POVO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 0739.0028148/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): Pau no Gato - REPRESENTADO
LEONARDO PAEZ MARTINEZ JUNIOR - REPRESENTANTE
Nº MP: 0457.0000526/2025
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto | Parcelamento do Solo |
Parte(s): WANDERLEI GREGORIO PELARIGO - RECLAMANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0205.0001743/2024
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): Municipio da Estancia Turistica de Barretos - REPRESENTADO
ASSOCIACAO DE VOLUNTARIOS DE COMBATE AO CANCER DE MINEIROS GO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0227.0000973/2023-6
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA PÚBLICA | ÁREA DE RISCO |
Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA - REPRESENTADO
EDWARD APARECIDO ALMEIDA DE SOUZA - REPRESENTANTE
JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
BENTO ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0279.0000204/2015
Número TJ: 1500568-06.2025.8.26.0053
Data Ajuizamento: 05/12/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Posturas Municipais |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - AUTOR
FACULDADE ZUMBI DOS PALMARES - RÉU
EMMANUEL DE OLIVEIRA D'ABRUZZO - INTERESSADO
Nº MP: 0466.0000750/2023
Número TJ: 4002633-32.2025.8.26.0650
Data Ajuizamento: 19/12/2025
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: Obras Públicas |
Parte(s): Antonio Reinaldo Calheirana - RÉU
Municipio de Valinhos - RÉU
Ciria Marcia Indalecio Calheirana - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0382.0000007/2026
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |
Nº MP: 0678.0000049/2025
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |
Parte(s): Maria Alexandra Rodrigues Eliseu - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0717.0003177/2025
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0256.0000064/2024
Número TJ: 1500023-18.2026.8.26.0176
Data Ajuizamento: 07/01/2026
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Parte(s): RENATO BATISTA DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 0256.0000149/2024
Número TJ: 1501709-79.2025.8.26.0176
Data Ajuizamento: 26/08/2025
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: Maus Tratos | Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente |
Parte(s): JENNIFER MIRELLA ARAUJO DA COSTA - INTERESSADO
Nº MP: 0256.0000312/2025
Número TJ: 1500011-04.2026.8.26.0176
Data Ajuizamento: 07/01/2026
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Parte(s): Daniel de Jesus Oliveira - INTERESSADO
Divina Ivana de Jesus Oliveira - INTERESSADO
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0732.0000001/2026
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: Reserva legal | Área de Preservação Permanente |
Parte(s): Carlos Roberto Fernandes - INVESTIGADO
Nº MP: 0221.0000238/2025
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: Fauna |
Parte(s): Jorge - REPRESENTADO
Márcia Alves - REPRESENTANTE
Nº MP: 0256.0000470/2025
Município: COTIA
Assunto/Ementa: Recolhimento e Tratamento de Lixo | Flora |
Parte(s): Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE
Municipio de Cotia - REPRESENTADO
Nº MP: 0247.0000269/2025
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: Poluição |
Nº MP: 0248.0000006/2026
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: Poluição |
Nº MP: 1599.0005956/2025
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Parte(s): Ministério Público Federal - INTERESSADO
Município de Estrela d´Oeste - INTERESSADO
Nº MP: 0722.0002364/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): Lerivaldo Luis Lopes - REPRESENTADO
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ( 4º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL 3ª CIA, FRANCA-SP - INTERESSADO
Nº MP: 0276.0000362/2025
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: Poluição |
Parte(s): EDNALDO BARBOSA BONIFACIO - INTERESSADO
Municipio de Guaratingueta - INVESTIGADO
Companhia de Servico de Agua, Esgoto e Residuos de Guaratingueta - Saeg - INVESTIGADO
Nº MP: 0368.0000242/2025
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Revogação/Concessão de Licença Ambiental |
Parte(s): Ademir Pereira de Souza - INVESTIGADO
Souza & Soares Servicos Automotivos e Nauticos Ltda - INVESTIGADO
Municipio de Paulinia - INVESTIGADO
Nº MP: 0368.0000243/2025
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: Revogação/Concessão de Licença Ambiental |
Parte(s): Vieira Lavador de Veiculos Ltda - INVESTIGADO
Juarez Goncalves Vieira - INVESTIGADO
Nº MP: 2616.0000028/2025
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: Unidade de Conservação da Natureza | Dano Ambiental | Revogação/Concessão de Licença Ambiental |
Parte(s): Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - RECLAMADO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - RECLAMADO
Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo - RECLAMADO
Nº MP: 0702.0000001/2026
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Saneamento |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Barrinha - INTERESSADO
Nº MP: 0702.0000091/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Recursos Hídricos | Saneamento |
Parte(s): CETESB - Agência Ambiental Regional de São João da Boa Vista - INTERESSADO
Aguas de Casa Branca Spe Ltda. - INTERESSADO
Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP-Águas - INTERESSADO
Nº MP: 0419.0000044/2025
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Flora |
Nº MP: 0419.0000046/2025
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Flora |
Nº MP: 2472.0000097/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Flora |
Parte(s): JOSÉ CARLOS MACHADO - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 0717.0000197/2025
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: Flora | Dano Ambiental |
Nº MP: 0448.0000002/2026
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |
Nº MP: 2617.0000070/2024
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: Águas Públicas |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - INTERESSADO
Nº MP: 0451.0000142/2025
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Parte(s): Lourdes de Jesus Barbosa - REPRESENTADO
Amilton Rodrigues da Silva - REPRESENTADO
Nº MP: 0472.0000012/2023
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa: Dano Ambiental |
Parte(s): Tereos Acucar e Energia Brasil S.a. - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0205.0001085/2024
Município: BARRETOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): Osvaldo Figueiredo Viana - REPRESENTADO
Eufemio Ruiz Junior - REPRESENTADO
Mirtes Helena Cizotto - REPRESENTADO
Maria Auxiliadora Cizotto Spegiorin - REPRESENTADO
Antonia Cristina Cizotto Magalhaes - REPRESENTADO
Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE
Maria Elena Canuto Cisotto - REPRESENTADO
Nº MP: 0257.0000040/2018
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |
Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
A APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 0431.0000017/2022
Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): GERUSA JUNQUEIRA DE ALMEIDA PRADO - REPRESENTADO
CLAUDIA JUNQUEIRA ALMEIDA PRADO - REPRESENTADO
Nº MP: 0432.0000135/2024
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL | ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE |
Parte(s): Joao Victor Maldonado da Silva - INVESTIGADO
Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - INTERESSADO
Municipio de Sao Jose do Rio Pardo - INVESTIGADO
Nº MP: 0482.0000014/2024
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): Subprefeitura M' Boi Mirim - INVESTIGADO
Nº MP: 0482.0000051/2023
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |
Parte(s): Saint-gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construcao Ltda - INVESTIGADO
Nº MP: 0482.0000238/2020
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0703.0000022/2020
Número TJ: 1504136-55.2025.8.26.0562
Data Ajuizamento: 25/11/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Revogação/Concessão de Licença Ambiental |
Parte(s): VALORIZA ENERGIA SPE LTDA - RÉU
Nº MP: 0703.0000023/2010
Número TJ: 5012460-56.2025.4.03.6104
Data Ajuizamento: 19/12/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Revogação/Concessão de Licença Ambiental |
Parte(s): TERMINAL MARÍTIMO DA ALEMOA S/A - RÉU
Área do Direito: NÃO INFORMADA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0189.0000007/2026
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0189.0000008/2026
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0202.0000010/2026
Município: BANANAL
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0247.0000896/2025
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
Parte(s): Leosandro Oliveira da Silva - INTERESSADO
Nº MP: 0554.0004558/2025
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
Parte(s): Município de Cruzeiro - INVESTIGADO
Paulo Cézar Félix Júnior - INVESTIGADO
Thales Gabriel Fonseca - INVESTIGADO
Elizabeth de Macedo Apparecido - INVESTIGADO
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO
PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA - INTERESSADO
Construtora Ema do Vale EIRELI - INVESTIGADO
Danilo de Almeida Rezende - INVESTIGADO
Nº MP: 0554.0005511/2025
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
Parte(s): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO
Nº MP: 0661.0000036/2025
Município: JAÚ
Assunto/Ementa:
Parte(s): - INVESTIGADO
Nº MP: 0322.0000003/2026
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0554.0009673/2025
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa:
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 0369.0000002/2026
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0375.0000343/2025
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa:
Parte(s): beatriz orso moraga - TESTEMUNHA
Larissa do Carmo Orso - VÍTIMA
Cristen Charles José dos Santos - RECLAMADO
CAROLINE DORNELAS BALDUIN DE OLIVEIRA - INTERESSADO
lilian cristina ramos da cunha lara - TESTEMUNHA
fabiola costa carvalho - VÍTIMA
Nº MP: 0380.0000135/2025
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0407.0000275/2025
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa:
Parte(s): FERNANDA HENRIQUE SOUZA DE LIMA - RECLAMANTE
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0554.0006231/2025
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa: Prestação de Contas |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 0195.0000212/2025
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo | Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo |
Parte(s): Departamento Autonomo de Agua e Esgoto - INVESTIGADO
Nº MP: 0554.0009628/2025
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: Gratificações Municipais Específicas |
Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 0211.0000478/2025
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE
M. A. Z. Aguilar - INTERESSADO
Nº MP: 0554.0005155/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Prestação de Contas |
Parte(s): Maternidade de Campinas - INTERESSADO
Municipio de Campinas - INTERESSADO
Nº MP: 2447.0001131/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: Providência |
Parte(s): Municipio de Campinas - REPRESENTADO
Clinica Veterinaria Ricardo Ltda - REPRESENTADO
Angélica Soares - REPRESENTANTE
Nº MP: 0235.0000005/2026
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 0710.0001633/2025
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |
Nº MP: 0256.0000295/2024
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: Recursos Administrativos |
Nº MP: 0259.0000139/2025
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): 51.842.177/0001-76 - REPRESENTADO
Nº MP: 0263.0000113/2025
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |
Parte(s): Municipio de Taguai - INVESTIGADO
Taguai Camara Municipal - INVESTIGADO
Nº MP: 0267.0000413/2025
Município: FRANCISCO MORATO
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): INGRID GOMES PEREIRA - INTERESSADO
Ingrid Gomes Pereira - REPRESENTANTE
Ildo da Silva Gusmão - RECLAMADO
Thiago Campos Amado - RECLAMADO
Nº MP: 0295.0000458/2025
Município: ITAPEVA
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Municipio de Itapeva - REPRESENTADO
Camara Municipal de Itapeva - REPRESENTANTE
Nº MP: 0309.0000636/2025
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: Responsabilidade Fiscal |
Parte(s): Municipio de Jacarei - RECLAMADO
GABRIEL BELEM DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 0315.0000157/2025
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Revelação de medida política ou econômica | Nepotismo | Falta de publicização de atos oficiais | Publicidade pessoal com uso de recurso público | Revelação de informação privilegiada | Descumprimento de parceria público-privada | Prestação de contas insuficiente ou irregular |
Parte(s): ANDERSON ADRIANO ROSSETO - INTERESSADO
Nº MP: 0335.0000140/2024
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa: Ausência/Deficiência de Fiscalização |
Parte(s): Municipio de Miguelopolis - INTERESSADO
Nº MP: 0357.0000576/2025
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): CAROLINA CASTILHO ROSSI - INTERESSADO
CAROLINA CASTILHO ROSSI - RECLAMADO
Nº MP: 0357.0000637/2025
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Carolina Castilho Rossi - RECLAMADO
VERA LUCIA ALVES - INTERESSADO
Nº MP: 0371.0000248/2025
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Joelma Costa Morais Gonçalves - REPRESENTADO
Eder Luiz Carvalho Gonçalves - REPRESENTADO
Nº MP: 0383.0000024/2025
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa: Desvio de Função |
Parte(s): Luciana Pastre Gonzales - REPRESENTADO
Marli de Souza Vieira Faria - REPRESENTADO
Carla Aparecida Moreira - REPRESENTADO
Prefeitura de Pirajuí - REPRESENTADO
Anônimo - REPRESENTANTE
Benedita da Conceição Laurindo - REPRESENTADO
Nº MP: 0404.0000275/2025
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |
Parte(s): Municipio de Regente Feijo - REPRESENTADO
Nº MP: 0156.0002073/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Dispensa |
Parte(s): FUNDET - Fundação de Educação para o Trabalho - INVESTIGADO
Nº MP: 0422.0000041/2023
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: Dano ao Erário |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Igaratá - INVESTIGADO
Nº MP: 0719.0000330/2025
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo | Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
Parte(s): EDMAR JOSE DE ARAUJO - RECLAMADO
Anônimo - INTERESSADO
SABRINA APARECIDA MEDEIROS - RECLAMADO
ALOISIO APARECIDO DOS SANTOS BARRETO - RECLAMADO
JOÃO FRANCISCO DA SILVA - RECLAMADO
LUCIANA MARIA BARRETO - RECLAMADO
Nº MP: 0554.0008899/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Prestação de contas insuficiente ou irregular |
Parte(s): SIGILOSO - REPRESENTANTE
Ministério Público Federal - INTERESSADO
SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE - REPRESENTADO
Nº MP: 0695.0000309/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Dano ao Erário |
Parte(s): SAMUEL MARTINS DA SILVA - REPRESENTADO
JOSE AFONSO ADRIANO FILHO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS - REPRESENTADO
JAYME ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
KOOKI TAGUTI - REPRESENTADO
Nº MP: 0695.0000732/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Contrato Administrativo |
Parte(s): VIDA EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - REPRESENTADO
WESLEY SILVESTRE ROSA - REPRESENTANTE
SUBPREFEITURA DA CIDADE ADEMAR - REPRESENTADO
Nº MP: 0451.0000661/2025
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: Execução Contratual |
Parte(s): Municipio de Suzano - RECLAMADO
Instituto Nacional de Tecnologia e Saude - INVESTIGADO
EVERSON DE SOUSA ALMEIDA - INTERESSADO
Mtm Servicos de Informatica S.a. - INVESTIGADO
Nº MP: 0460.0000037/2025
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Responsabilidade Fiscal | Enriquecimento ilícito |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Jumirim - RECLAMADO
EDGAR APARECIDO DE MOURA - REPRESENTANTE
Câmara Municipal de Jumirim - REPRESENTADO
Nº MP: 0472.0000079/2025
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa: Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |
Parte(s): Municipio de Terra Roxa - REPRESENTADO
ANTÔNIO CARLOS CASEMIRO JÚNIOR - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0200.0000338/2023
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: EXECUÇÃO CONTRATUAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTADO
CAMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA - REPRESENTANTE
KATIA CONCEIÇAO MORITA DE CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 0325.0000082/2023
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |
Nº MP: 0325.0000556/2024
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS |
Parte(s): Municipio de Lucelia - REPRESENTADO
Tatiana Guilhermino Tazinazzio - INTERESSADO
Paulo Sergio de Oliveira e Costa - INTERESSADO
Nº MP: 0384.0000024/2025
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |
Parte(s): ITAMAR DOS SANTOS SILVA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA - INTERESSADO
Nº MP: 0387.0000434/2023
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL - INVESTIGADO
Camara Municipal de Taquaral - INVESTIGADO
Ari Fernando Jacinto - INTERESSADO
Nº MP: 0404.0000302/2025
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa: RECONDUÇÃO |
Nº MP: 14.0739.0012747/2022-1
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINA - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINA - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0722.0001397/2025
Número TJ: 1500127-47.2026.8.26.0196
Data Ajuizamento: 09/01/2026
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |
Parte(s): Municipio de Sao Jose da Bela Vista – RÉU
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 16 de dezembro de 2025 até 05 de janeiro de 2026)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
Inclua-se:
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0248.0000313/2024-1
Número TJ: +150190-77.6202.5.82.6015
Data Ajuizamento: 17/12/2025
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - RÉU
CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Publicado no DOE de 08/01/2026
Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 06 de janeiro de 2026 até 12 de janeiro de 2026)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0306.0000956/2025
Município: ITU
Assunto/Ementa: Habilitação de Casamento |
Nº MP: 0167.0000020/2026
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: Investigação de Paternidade |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0306.0000956/2025
Município: ITU
Assunto/Ementa: HABILITAÇÃO DE CASAMENTO |
Nº MP: 0413.0000033/2025
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa: DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE AUXILIARES DA JUSTIÇA |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 2472.0000889/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Pessoa em situação de rua |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0238.0000065/2025
Número TJ: 1500599-26.2025.8.26.0053
Data Ajuizamento: 18/12/2025
Município: AVARÉ
Assunto/Ementa: Pessoa em situação de rua | O Próprio Idoso |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0185.0000119/2025
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: Idoso | Pessoa com Deficiência |
Nº MP: 0597.0000002/2026
Município: BASTOS
Assunto/Ementa: Idoso | Pessoa com Deficiência |
Nº MP: 0554.0006442/2025
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0306.0000281/2025
Município: ITU
Assunto/Ementa: Veículos de Transporte Coletivo |
Nº MP: 0341.0001515/2025
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0341.0001637/2025
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0395.0000728/2025
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |
Nº MP: 0620.0000069/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0451.0000684/2025
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0215.0001696/2025
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0309.0001698/2023
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: ALIMENTAÇÃO | PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | ASSISTÊNCIA SOCIAL | PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0320.0000237/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0395.0000366/2025
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0395.0001205/2023
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0720.0003049/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0720.0004776/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |
Nº MP: 0423.0000025/2025
Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |
Nº MP: 0469.0000075/2024
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0221.0000290/2025
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde |
Nº MP: 0710.0000015/2026
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0308.0000006/2026
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0341.0001511/2025
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0723.0000060/2026
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0639.0001151/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |
Nº MP: 0690.0000109/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 2609.0000216/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0451.0000700/2025
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 0452.0000322/2025
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0203.0000056/2025
Município: BARIRI
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 36.0739.0009672/2023-4
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 0227.0000138/2025
Município: CAMPO LIMPO PAULISTA
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |
Nº MP: 0713.0001964/2024
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0334.0000646/2025
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | ABRIGO EM ENTIDADE |
Nº MP: 0340.0000124/2025
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 2462.0000360/2025
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0375.0000140/2024
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0720.0005114/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0011.0000335/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |
Nº MP: 0640.0000187/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0726.0000042/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
Nº MP: 0726.0000528/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0247.0001626/2025
Número TJ: 1502813-69.2025.8.26.0156
Data Ajuizamento: 17/12/2025
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde |
Nº MP: 0452.0000475/2025
Número TJ: 1000025-07.2026.8.26.0609
Data Ajuizamento: 08/01/2026
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0723.0000011/2026
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |
Nº MP: 2472.0000938/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: Comunicação Social |
Nº MP: 0674.0000003/2026
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 0674.0000004/2026
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 0674.0000005/2026
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 0674.0000006/2026
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 0674.0000008/2026
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 0674.0000009/2026
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 0674.0000010/2026
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 0674.0000011/2026
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: Internação involuntária |
Nº MP: 0739.0045104/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 0739.0047024/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 0739.0048562/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 1599.0000116/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Nº MP: 2346.0000001/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Eletiva |
Nº MP: 2346.0000277/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 2346.0000279/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Leito de enfermaria / leito oncológico |
Nº MP: 2346.0000304/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Urgência |
Nº MP: 2346.0000319/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Eletiva |
Nº MP: 2346.0000323/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 2346.0000334/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 2618.0000564/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Eletiva |
Nº MP: 2618.0000623/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Urgência |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0221.0000959/2023
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA |
Nº MP: 0248.0000308/2025
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: ELETIVA |
Nº MP: 0248.0000412/2025
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 0368.0000119/2025
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: PADRONIZADO |
Nº MP: 0371.0000237/2025
Município: PEDREGULHO
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 0723.0002977/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE |
Nº MP: 0409.0000097/2025
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 0419.0000016/2025
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 0674.0000003/2026
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 0674.0000004/2026
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 0674.0000005/2026
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 0674.0000006/2026
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 0674.0000008/2026
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 0674.0000009/2026
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 0674.0000010/2026
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 0674.0000011/2026
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |
Nº MP: 0739.0045104/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 0739.0047024/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 0739.0048562/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 1599.0000116/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA |
Nº MP: 2346.0000001/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ELETIVA |
Nº MP: 2346.0000277/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 2346.0000279/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO |
Nº MP: 2346.0000304/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: URGÊNCIA |
Nº MP: 2346.0000319/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ELETIVA |
Nº MP: 2346.0000323/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 2346.0000334/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSULTA |
Nº MP: 2618.0000564/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ELETIVA |
Nº MP: 2618.0000623/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: URGÊNCIA |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0307.0000305/2025
Número TJ: 1500847-63.2025.8.26.0288
Data Ajuizamento: 04/12/2025
Município: ITUVERAVA
Assunto/Ementa: Consulta |
Nº MP: 0344.0000307/2025
Número TJ: 1000015-13.2026.8.26.0366
Data Ajuizamento: 09/01/2026
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: Não padronizado |
Nº MP: 0344.0000371/2025
Número TJ: 1003081-35.2025.8.26.0366
Data Ajuizamento: 19/12/2025
Município: MONGAGUÁ
Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde |
Nº MP: 0432.0000259/2025
Número TJ: 1500893-64.2025.8.26.0575
Data Ajuizamento: 19/12/2025
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: Internação compulsória |
Área do Direito: EDUCAÇÃO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0247.0001592/2025
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares |
Nº MP: 0325.0000010/2026
Município: LUCÉLIA
Assunto/Ementa: Evasão e Abandono |
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0182.0000002/2026
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: Maus Tratos |
Nº MP: 0182.0000003/2026
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: Maus Tratos |
Nº MP: 0182.0000004/2026
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: Maus Tratos |
Nº MP: 0182.0000005/2026
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: Maus Tratos |
Nº MP: 0230.0000002/2026
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Abuso Sexual |
Nº MP: 0710.0000017/2026
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0382.0000365/2025
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: Evasão Escolar |
Nº MP: 0385.0000165/2024
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: Evasão Escolar |
Nº MP: 0392.0000004/2026
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: Evasão Escolar |
Nº MP: 0392.0000263/2025
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0395.0001044/2025
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0156.0000046/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 1144.0000249/2025
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário | Encaminhamento aos pais ou responsável |
Nº MP: 0011.0000378/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0448.0000003/2026
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: Evasão Escolar |
Nº MP: 0460.0000131/2025
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: Maus Tratos |
Nº MP: 0471.0000207/2024
Município: VINHEDO
Assunto/Ementa: Abandono Intelectual | Abandono Material |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0197.0000127/2024
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0422.0000177/2025
Município: ARUJÁ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
Nº MP: 0230.0000147/2025
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0247.0000659/2025
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0710.0001533/2025
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0274.0000146/2025
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0451.0002866/2023
Município: GUARUJÁ
Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |
Nº MP: 0612.0000150/2025
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0368.0000239/2025
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0369.0000125/2024
Município: PAULO DE FARIA
Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |
Nº MP: 0422.0000196/2025
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: CONSELHOS TUTELARES |
Nº MP: 0422.0000236/2025
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: CONSELHOS TUTELARES | MAUS TRATOS |
Nº MP: 0432.0000132/2024
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |
Nº MP: 0432.0000235/2024
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0438.0000446/2025
Município: SÃO PEDRO
Assunto/Ementa: ABUSO SEXUAL |
Nº MP: 0448.0000671/2024
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 0460.0000066/2025
Município: TIETÊ
Assunto/Ementa: MAUS TRATOS (ART. 136) | MAUS TRATOS |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 0256.0000004/2026
Número TJ: 1500038-84.2026.8.26.0176
Data Ajuizamento: 08/01/2026
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0256.0000064/2024
Número TJ: 1500023-18.2026.8.26.0176
Data Ajuizamento: 07/01/2026
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0256.0000149/2024
Número TJ: 1501709-79.2025.8.26.0176
Data Ajuizamento: 26/08/2025
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: Maus Tratos | Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente |
Nº MP: 0256.0000312/2025
Número TJ: 1500011-04.2026.8.26.0176
Data Ajuizamento: 07/01/2026
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0256.0000706/2025
Número TJ: 1500045-76.2026.8.26.0176
Data Ajuizamento: 08/01/2026
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0346.0000001/2026
Número TJ: 1500010-22.2026.8.26.0369
Data Ajuizamento: 08/01/2026
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0346.0000002/2026
Número TJ: 1500013-74.2026.8.26.0369
Data Ajuizamento: 09/01/2026
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |
Nº MP: 0450.0000010/2026
Número TJ: 0005319-09.2025.8.26.0604
Data Ajuizamento: 12/12/2025
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Acolhimento institucional |
Área do Direito: NÃO INFORMADA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 0206.0000019/2026
Município: BARUERI
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0597.0000003/2026
Município: BASTOS
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0311.0000479/2025
Município: JALES
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0370.0000044/2025
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0720.0005372/2025
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0663.0000069/2025
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0717.0003040/2025
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0548.0000113/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0726.0000782/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 0548.0000053/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
Nº MP: 0464.0000300/2025
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa:
Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 06 de janeiro de 2026 até 12 de janeiro de 2026)
SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final
I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0315.0000084/2022-6
Município: JAÚ
Assunto/Ementa:
- INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA
Parte(s): HOSPITAL THEREZA PERLATTI DE JAÚ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0382.0000307/2024-8
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa:
- INEXIGIBILIDADE
Parte(s): MUNICÍPIO DE TEJUPÁ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0382.0000308/2024-2
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa:
- INEXIGIBILIDADE
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MANDURI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0382.0000309/2024-7
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa:
- INEXIGIBILIDADE
Parte(s): MUNICÍPIO DE ÓLEO – INTERESSADO
II.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC
Nº MP: 0383.0000004/2026
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa:
- Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Reginópolis - VÍTIMA
Marcela Luna Goncalves - FISCALIZADO
Nº MP: 0383.0000005/2026
Município: PIRAJUÍ
Assunto/Ementa:
- Enriquecimento ilícito |
Parte(s): Rui Ferreira - FISCALIZADO
SAAE de Pirajuí – VÍTIMA
III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES
Nº MP: 0189.0000001/2026
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0189.0000002/2026
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0189.0000013/2026
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0189.0000014/2026
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0202.0000007/2026
Município: BANANAL
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0202.0000008/2026
Município: BANANAL
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0202.0000009/2026
Município: BANANAL
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0309.0000008/2026
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0341.0000023/2026
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0341.0000025/2026
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0341.0000027/2026
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0341.0000028/2026
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0341.0000029/2026
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0156.0000026/2026
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- Assembléia |
Parte(s): Fundacao Observatorio do Livro e da Leitura - FISCALIZADO
Nº MP: 0422.0000029/2026
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa:
-
III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES
Nº MP: 0713.0002793/2017
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Inspeção |
Parte(s): VIVIANE ROMUALDA PEREIRA CERQUEIRA HOSPEDAGEM - FISCALIZADO
Nº MP: 1097.0000042/2024
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Unidade de Conservação da Natureza |
Nº MP: 2447.0001681/2025
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0722.0000795/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- Pessoa com Deficiência | Moradia |
Parte(s): Municipio de Franca - INTERESSADO
Nº MP: 0341.0000167/2025
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa:
- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |
Nº MP: 0341.0000169/2025
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa:
- Inspeção em Acolhimento Institucional |
Nº MP: 0341.0000170/2025
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa:
- Inspeção em Acolhimento Institucional |
Nº MP: 0375.0000174/2025
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa:
- Internação voluntária |
Parte(s): Centro Terapeutico Vqs Ltda - FISCALIZADO
Nº MP: 0156.0000026/2026
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- Assembléia |
Parte(s): Fundacao Observatorio do Livro e da Leitura - FISCALIZADO
Nº MP: 0701.0000083/2025
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa:
- Gestão Ambiental |
Parte(s): Secretaria de Meio Ambiente Infraestrutura e Logistica - REPRESENTADO
Nº MP: 0469.0000716/2025
Município: VÁRZEA PAULISTA
Assunto/Ementa:
- Encaminhamento aos pais ou responsável |
IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Nº MP: 0233.0000006/2026
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0636.0001277/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Providência |
Nº MP: 0282.0000112/2025
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa:
- Recursos Hídricos |
Nº MP: 0288.0000002/2026
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa:
- Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |
Nº MP: 0288.0000003/2026
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0321.0000002/2026
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0321.0000003/2026
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0342.0000006/2026
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa:
- Crédito Suplementar |
Parte(s): Camara Municipal de Mogi Guacu - INTERESSADO
Municipio de Mogi-guacu - INTERESSADO
Nº MP: 0342.0000007/2026
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa:
- Crédito Suplementar |
Parte(s): Municipio de Estiva Gerbi - INTERESSADO
Camara Municipal de Estiva Gerbi - INTERESSADO
Nº MP: 2462.0000468/2025
Município: OSASCO
Assunto/Ementa:
- Pessoas com deficiência |
Nº MP: 0373.0000948/2025
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa:
- Repasse de Verbas Públicas |
Parte(s): Penapolis Camara Municipal - FISCALIZADO
Municipio de Penapolis - FISCALIZADO
Nº MP: 0393.0000002/2026
Município: PORTO FERREIRA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0404.0000179/2025
Município: REGENTE FEIJÓ
Assunto/Ementa:
- Água e/ou Esgoto |
Nº MP: 0411.0000138/2025
Município: ROSANA
Assunto/Ementa:
- Fauna |
Parte(s): Placido Santiago Moreira - REPRESENTANTE
Municipio de Rosana - REPRESENTADO
Nº MP: 0395.0000002/2025
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- Competência do Órgão Fiscalizador |
Parte(s): FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA - INTERESSADO
SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - RECLAMADO
Nº MP: 0279.0001462/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Vigilância Sanitária e Epidemológica |
Parte(s): MARIA ISABEL ESCOLASTICO - REPRESENTANTE
Nº MP: 0739.0040893/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Consulta |
Parte(s): FRANCIANA TEIXEIRA DA LUZ - INTERESSADO
Nº MP: 2344.0000091/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Gênero |
Nº MP: 0446.0000084/2025
Município: SERRANA
Assunto/Ementa:
- Educação Infantil - Creche | Educação Infantil - Pré-Escola | Infraestrutura |
Parte(s): Escola de Educacao Infantil Mundo Encantado de Serrana Ltda - REPRESENTADO
Nº MP: 2620.0000001/2026
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- Repasse de verbas do SUS | Internação compulsória | Internação voluntária | Internação involuntária | Controle Social e Conselhos de Saúde |
Parte(s): Municipio de Itapetininga - INTERESSADO
Nº MP: 2620.0000002/2026
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
-
Internação compulsória | Internação voluntária | Internação involuntária | Controle Social e Conselhos de Saúde | Repasse de verbas do SUS |
Parte(s): Municipio de Guapiara - INTERESSADO
Nº MP: 2620.0000004/2026
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- Repasse de verbas do SUS | Internação involuntária | Internação voluntária | Controle Social e Conselhos de Saúde | Internação compulsória |
Parte(s): Municipio de Ibiuna – INTERESSADO
IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Nº MP: 0189.0000556/2022
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
- Classificação indicativa |
Parte(s): Creas - Amparo - FISCALIZADO
Nº MP: 0189.0000980/2022
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
- Classificação indicativa |
Parte(s): Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social - Monte Alegre do Sul - FISCALIZADO
Nº MP: 0713.0004188/2019
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Pessoas com deficiência | Pessoa com Deficiência |
Parte(s): MPSP X MUNICÍPIO DE CAMPINAS - INTERESSADO
Nº MP: 0263.0000144/2024
Município: FARTURA
Assunto/Ementa:
- Internação involuntária | Internação voluntária | Internação compulsória |
Parte(s): Coordenadoria Municipal de Saúde de Fartura - INTERESSADO
Procuradoria Jurídica Municipal de Fartura - INTERESSADO
Santa Casa de Misericórdia de Fartura - INTERESSADO
Nº MP: 0272.0000335/2025
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa:
- Responsabilidade Fiscal |
Nº MP: 0274.0000471/2025
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa:
-
Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |
Nº MP: 0636.0001208/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Violência Doméstica Contra a Mulher |
Parte(s): Claudineia Soares Ferraretto - VÍTIMA
Deivison Rogerio Soares - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0001209/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Violência Doméstica Contra a Mulher |
Parte(s): Carlos Renato Leonardi - INVESTIGADO
Miria Monique Probio Romero da Luz - VÍTIMA
Nº MP: 0636.0001223/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Violência Doméstica Contra a Mulher |
Parte(s): Sther de Oliveira Silva - VÍTIMA
Joao Vitor Silva Tenorio - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0001229/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Violência Doméstica Contra a Mulher |
Parte(s): Rodrigo Sardinha do Nascimento - INVESTIGADO
Lindamar Souza de Sena - VÍTIMA
Nº MP: 0636.0001246/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Violência Doméstica Contra a Mulher |
Parte(s): Gabriely Monteiro de Souza - VÍTIMA
Luiz Daniel de Souza Barbosa Ferreira - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0001247/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Violência Doméstica Contra a Mulher |
Parte(s): Daniela Almeida de Jesus - VÍTIMA
Guilherme Cassiano Faria dos Santos - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0001250/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Violência Doméstica Contra a Mulher |
Parte(s): Saleno Silva Nascimento - INVESTIGADO
Karina Reis - VÍTIMA
Nº MP: 0636.0001278/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Violência Doméstica Contra a Mulher |
Parte(s): Wagner Jose dos Santos Junior - INVESTIGADO
Tatiana Andressa Lopes Aparecido - VÍTIMA
Nº MP: 0636.0001287/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Violência Doméstica Contra a Mulher |
Parte(s): Rochelle Regio de Souza Ribeiro - VÍTIMA
Flaviano Silva de Souza Ribeiro - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0001288/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Violência Doméstica Contra a Mulher |
Parte(s): Naiara Vieira dos Santos - VÍTIMA
Gabriel Correia Pereira - INVESTIGADO
Nº MP: 0636.0001298/2025
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa:
- Violência Doméstica Contra a Mulher |
Parte(s): Luis Carlos da Silva - INVESTIGADO
Daniele Cristina Fabiano de Cairos - VÍTIMA
Nº MP: 0282.0000060/2025
Município: IEPÊ
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0723.0002472/2025
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa:
- Fundos |
Nº MP: 0705.0000175/2021
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- Produtos Controlados / Perigosos |
Parte(s): CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 0702.0000021/2024
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- Unidade de Conservação da Natureza |
Nº MP: 2472.0000840/2024
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- Pessoa em situação de rua |
Parte(s): À APURAR - REPRESENTADO
Nº MP: 0739.0029364/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Padronizado |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EPILEPSIA - VÍTIMA
MOKSHA8 BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - RECLAMADO
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EPILEPSIA - INTERESSADO
OPELLA HEALTHCARE BRAZIL LTDA - RECLAMADO
SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA - RECLAMADO
Nº MP: 2617.0000035/2025
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- Gestão Ambiental |
Parte(s): Municipio de Jumirim - FISCALIZADO
Nº MP: 2617.0000042/2025
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- Gestão Ambiental |
Parte(s): Municipio de Pereiras – FISCALIZADO
V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC
Nº MP: 0189.0000006/2026
Município: AMPARO
Assunto/Ementa:
- Educação Infantil - Creche |
Parte(s): Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul - FISCALIZADO
Nº MP: 0259.0000004/2026
Município: ESTRELA D'OESTE
Assunto/Ementa:
- Dano ao Erário |
Parte(s): 51.842.177/0001-76 - INTERESSADO
Nº MP: 0722.0000032/2026
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- Flora | Dano Ambiental |
Parte(s): Gabriela Silva Morais - INTERESSADO
Guilherme Silva Morais - INTERESSADO
Nº MP: 0722.0000033/2026
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- Dano Ambiental | Flora |
Parte(s): Neimar Limonti de Morais - INTERESSADO
Nº MP: 0722.0000034/2026
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- Dano Ambiental | Flora |
Parte(s): Ed Carlos Limonti Morais - INTERESSADO
Gabriela Silva Morais - INTERESSADO
Guilherme Silva Morais - INTERESSADO
Laura Giovana Limonti - INTERESSADO
Rafael Humberto Faria de Morais - INTERESSADO
Nº MP: 0722.0000036/2026
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- Flora | Dano Ambiental |
Parte(s): Ed Carlos Limonti Morais - INTERESSADO
Nº MP: 0283.0001028/2019
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa:
- Moradia |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP - REPRESENTADO
Nº MP: 0287.0000004/2026
Município: INDAIATUBA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0703.0000002/2026
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- Dano Ambiental |
Parte(s): VALE S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 0714.0000015/2026
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0695.0000024/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC
Nº MP: 0713.0002448/2024
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- Racial |
Parte(s): LÍVIA VAZ HIRABAYASHI - INTERESSADO
Nº MP: 0722.0000544/2025
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- Fauna |
Parte(s): Jaqueline Goncalves Silva - INTERESSADO
Nº MP: 1090.0000013/2024
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa:
- Recursos Hídricos |
Parte(s): Solid Ativos Imobiliarios S.a. - FISCALIZADO
Nº MP: 0288.0000033/2025
Município: IPAUSSU
Assunto/Ementa:
- Reintegração de Posse |
Nº MP: 0308.0000176/2025
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa:
- Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |
Parte(s): Municipio de Taiacu - INTERESSADO
Nº MP: 0340.0000244/2025
Município: MOCOCA
Assunto/Ementa:
- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
Nº MP: 0382.0000466/2025
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa:
- Inspeção em Acolhimento Institucional |
Nº MP: 0156.0002501/2025
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- Edifício de Uso Privado |
Parte(s): Condomínio Via do Café - FISCALIZADO
Nº MP: 0409.0000947/2024
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa:
- Posturas Municipais |
VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0203.0000001/2026
Município: BARIRI
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0272.0000002/2026
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Diogo Elias Ferreira da Silva Melquides - INVESTIGADO
Nº MP: 0281.0000004/2026
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0281.0000005/2026
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0313.0000003/2026
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0313.0000006/2026
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000003/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Leve |
Nº MP: 0320.0000004/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000005/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Leve |
Nº MP: 0320.0000006/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Leve |
Nº MP: 0320.0000008/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000010/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0000011/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Leve |
Nº MP: 0320.0000012/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000013/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Perseguição |
Nº MP: 0320.0000014/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000015/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Leve |
Nº MP: 0320.0000016/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Vias de fato |
Nº MP: 0320.0000017/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Maus Tratos |
Nº MP: 0320.0000018/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Roubo |
Nº MP: 0320.0000019/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0320.0000020/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Estelionato |
Nº MP: 0320.0000021/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000024/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0000025/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Leve |
Nº MP: 0320.0000026/2026
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0615.0000001/2026
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0615.0000002/2026
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0615.0000003/2026
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0615.0000004/2026
Município: MACAUBAL
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0328.0000001/2026
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0355.0000001/2026
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0355.0000002/2026
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0355.0000003/2026
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0355.0000004/2026
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0355.0000005/2026
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0355.0000012/2026
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): Leandro Henrique Garcia - INVESTIGADO
Nº MP: 0355.0000013/2026
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): Gilmar - Irmão - INTERESSADO
Nº MP: 0355.0000014/2026
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): Valdecir - INVESTIGADO
Nº MP: 0355.0000015/2026
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0355.0000018/2026
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): Ana Júlia de Castro da Silva - INVESTIGADO
Nº MP: 0355.0000023/2026
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0378.0000002/2026
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0698.0000100/2025
Município: PIRANGI
Assunto/Ementa:
- Pena de Multa |
Parte(s): Iago Silva Vitor de Sales - REPRESENTADO
Nº MP: 0385.0000001/2026
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0385.0000002/2026
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0385.0000003/2026
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0385.0000004/2026
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0385.0000005/2026
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0392.0000003/2026
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0396.0000002/2026
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Nathacha Mohammad Brandao - INTERESSADO
Nº MP: 0396.0000003/2026
Município: PRESIDENTE BERNARDES
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Kaique Oliveira Sierra - INTERESSADO
Nº MP: 0400.0000010/2026
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0400.0000011/2026
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0406.0000004/2026
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0406.0000005/2026
Município: RIBEIRÃO BONITO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0663.0000109/2025
Município: RIO GRANDE DA SERRA
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0161.0000023/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Práticas Abusivas |
Parte(s): Isabela Marcondes Khzouz Ltda - RECLAMADO
Nº MP: 0382.0000009/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0383.0000006/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0383.0000007/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 0526.0000012/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0634.0000001/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0634.0000002/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0634.0000003/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Parte(s): FILIPE GAUDENCIO DA COSTA - INVESTIGADO
Nº MP: 0634.0000004/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Parte(s): FRANCISCO NETO PESSOA - INVESTIGADO
Nº MP: 0634.0000006/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0639.0000008/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0639.0000657/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Fiscalização |
Nº MP: 0654.0000010/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0654.0000014/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Nº MP: 0725.0000298/2021
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): PREFEITURA DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 2613.0000006/2026
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Prefeito Municipal - RECLAMADO
WALTER BRANDI KOCH RODRIGUES - INTERESSADO
Nº MP: 2613.0000987/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000988/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - RECLAMADO
GLAUBER ROGERIO DO NASCIMENTO SOUTO - INTERESSADO
Nº MP: 2613.0000989/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000993/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0000998/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0001000/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0001001/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Nº MP: 2613.0001002/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0001004/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0001005/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
-
Parte(s): Município - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0001006/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0001007/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0001008/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0001009/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Guarujá - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0001010/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0001011/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0001013/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): Município - RECLAMADO
Nº MP: 2613.0001015/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Inconstitucionalidade Material |
Parte(s): AMABEL CRISTINA DEZANETTI DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 0456.0000002/2026
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa:
-
VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 0190.0000252/2025
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0193.0000350/2025
Município: APIAÍ
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0228.0000173/2024
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa:
- Registro Civil de Nascimento |
Parte(s): Associação Nossa Senhora das Merces - INTERESSADO
Maria Aparecida de Lima Salvador - RECLAMADO
Nº MP: 0228.0000387/2025
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Aline Neves Serpa da Silva - INVESTIGADO
Nº MP: 0236.0000304/2025
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0247.0000720/2025
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): LUIZ FERNANDO FERRAZ LAMIN - INVESTIGADO
Nº MP: 0247.0000990/2025
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): IZAIAS RAMOS DA SILVA - INVESTIGADO
Nº MP: 0248.0000481/2025
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa:
- Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |
Nº MP: 0269.0000339/2025
Município: GARÇA
Assunto/Ementa:
- Conselhos tutelares |
Nº MP: 0272.0000353/2025
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0281.0000182/2025
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0313.0000240/2025
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0320.0001138/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Leve |
Nº MP: 0320.0001187/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Fato Atípico |
Nº MP: 0320.0001193/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Fato Atípico |
Nº MP: 0320.0001194/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Tráfico de Drogas e Condutas Afins |
Nº MP: 0320.0001208/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Leve |
Nº MP: 0320.0001209/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0001210/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Estelionato |
Nº MP: 0320.0001211/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0001212/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Leve |
Nº MP: 0320.0001213/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0001214/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0001215/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0001240/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0001243/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Maus Tratos |
Nº MP: 0320.0001244/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0001246/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Ameaça |
Nº MP: 0320.0001249/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Apropriação indébita |
Nº MP: 0320.0001277/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Maus Tratos |
Nº MP: 0320.0001278/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Maus Tratos |
Nº MP: 0320.0001286/2025
Município: LEME
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 1139.0000181/2025
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa:
- Furto |
Nº MP: 1139.0000195/2025
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa:
- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor | Crimes de Trânsito |
Nº MP: 1139.0000200/2025
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 1139.0000201/2025
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa:
- Desobediência | Crimes de Trânsito |
Nº MP: 1139.0000217/2025
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa:
- Furto |
Nº MP: 1139.0000220/2025
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa:
- Estelionato |
Nº MP: 1139.0000223/2025
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa:
- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |
Nº MP: 1139.0000234/2025
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa:
- Dano |
Nº MP: 0328.0000186/2021
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa:
- Abuso Sexual |
Parte(s): SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ - INTERESSADO
Nº MP: 0353.0000202/2025
Município: NOVO HORIZONTE
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Nº MP: 0400.0000624/2025
Município: PROMISSÃO
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal |
Parte(s): Edson Antonio de Oliveira - INTERESSADO
Nº MP: 0700.0000067/2024
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa:
- Dano Ambiental | Área de Preservação Permanente |
Parte(s): Departamento de Estradas de Rodagem - FISCALIZADO
Nº MP: 0534.0000621/2025
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- Crimes de Trânsito |
Nº MP: 0446.0000123/2025
Município: SERRANA
Assunto/Ementa:
- Acordo de Não Persecução Penal | Crimes de Trânsito |
Parte(s): Diego Carneiro Camargo - INVESTIGADO
Nº MP: 0446.0000144/2025
Município: SERRANA
Assunto/Ementa:
- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |
Parte(s): Bruno Queiroz da Costa - INVESTIGADO
Nº MP: 0448.0000426/2022
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa:
- Entidades de atendimento | Liberdade assistida |
Parte(s): CREAS DE SOCORRO – FISCALIZADO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 219/2025-DG/MP, 19 de dezembro de 2025
Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 135/2025, Processo nº 042/25 – FED (SEI 29.0001.0088394.2025-34), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Techbiz Forense Digital Ltda.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para que acompanhem, nas funções designadas, a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de 3 soluções de Software e Hardware forense, Inseyets Online Pro, com garantia e suporte técnico de 36 meses:
Gestor: Leonardo Leonel Romanelli, Matrícula nº 3788
Fiscal Requisitante: Paulo Guilherme Carolis Lima, Matrícula nº 7344
Fiscal Técnico: Ruan Michel Martins Domingos, Matrícula nº 9784
Fiscal Administrativo: Ana Paula Sanches, Matrícula nº 6131
Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados os servidores abaixo relacionados para cumprirem respectivamente, como suplentes, o disposto no artigo anterior:
Gestor: Paulo Guilherme Carolis Lima, Matrícula nº 7344
Fiscal Requisitante: Ana Paula Sanches, Matrícula nº 6131
Fiscal Técnico: Ramon Marques Ramos, Matrícula nº 9785
Fiscal Administrativo: Ruan Michel Martins Domingos, Matrícula nº 9784
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.
PORTARIA nº 22/2026-DG/MP, de 14-1-2026
O Diretor-Geral do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, convoca os servidores abaixo relacionados para acompanharem os trabalhos afetos à aplicação das Provas Práticas do Concurso Público DG-MP nº 287/24, para provimento de cargos de Auxiliar de Promotoria III, na especialidade Motorista, destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas pertencentes às Macrorregiões do Ministério Público do Estado de São Paulo, a realizar-se no dia 18 de janeiro de 2026.
Ederaldo Luiz Fernandes do Prado, matr. 2466, Oficial de Promotoria Chefe;
Fabio Fernando Ruiz Hajnal, matr. 6132, Diretor de Subdivisão do MP;
Ligia Guerreiro de Carvalho, matr. 1152, Diretor de Área do MP;
Magali Cristiane da Silva, matr. 8326, Oficial de Promotoria I;
Milena Galassi de Moraes, matr. 1536, Diretor de Área do MP;
Vivian Seabra, matr. 4764, Assessor de Direção do MP.
Aviso nº 2/2026–DG/MP, de 13-1-2026 - Recursos
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o teor do art. 23-A da L.C. 1.118/10, acrescido pelo art. 10 da L.C. 1.302/17, bem como as disposições constantes da Resolução 1.097/18-PGJ, com sua redação alterada pelo teor da Resolução 1.371/21-PGJ, Resolução 1.547/22-PGJ e Resolução 1.888/24-PGJ, avisa aos servidores desta Instituição que:
I - Analisado, por parte do Centro de Gestão de Pessoas - CGP, o pedido de reconsideração interposto no período de 5/12/2025 a 14/12/2025, referente à solicitação indeferida de concessão de Gratificação de Qualificação - GQ, realizada no decorrer do mês de setembro/2025, foi indeferido o pedido apresentado pelo servidor César Maximiano Duarte, matr. 13352, ficando, em consequência, mantida a decisão de indeferimento respectiva, publicada em 7/11/2025.
Aviso nº 3/2026–DG/MP, de 13-1-2026 - Pedidos Iniciais
O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o teor do art. 23-A da L.C. 1.118/10, acrescido pelo art. 10 da L.C. 1.302/17, bem como as disposições constantes da Resolução 1.097/18-PGJ, com sua redação alterada pelo teor da Resolução 1.371/21-PGJ, Resolução 1.547/22-PGJ e Resolução 1.888/24-PGJ, avisa aos servidores desta Instituição que:
I – Analisadas, por parte do Centro de Gestão de Pessoas - CGP, as solicitações de concessão de Gratificação de Qualificação - GQ formuladas no mês de novembro de 2025, foram deferidos os pedidos apresentados pelos servidores integrantes do Anexo I do presente Aviso, ficando-lhes concedido o supracitado benefício, a partir de 1/1/2026, de acordo com os percentuais adiante especificados;
II – Restaram indeferidos os requerimentos apresentados pelos servidores constantes do Anexo II, tendo em vista o não cumprimento dos requisitos necessários, conforme a correspondente codificação de motivos, na forma da tabela constante do Anexo III;
III – Nos termos do disposto no art. 2º, § 2º, da mencionada Resolução 1.097/18-PGJ, da decisão de indeferimento caberá interposição de recurso por parte do requerente, a ser protocolizado no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação desta decisão no Diário Oficial;
IV – Os recursos mencionados no item anterior, além de obedecerem ao mencionado prazo regulamentar, somente serão admitidos quando enviados pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
Anexo I – Deferidos
Matr. |
Nome Completo |
Percentual |
1610 |
Adriana Carvalho Pinto |
7,50% |
13568 |
Adriana de Fátima De Vito |
7,50% |
13601 |
Ágatha Vivien Scaramucci Fernandes |
7,50% |
8847 |
Amanda Yumi Iseri |
7,50% |
13572 |
Andre Viesi Massoli |
7,50% |
11878 |
Brenda Moraes de Souza |
7,50% |
7926 |
Bruna Helena Lourenço Barbosa Roncal Zamora |
7,50% |
13185 |
Bruno Ishibashi Cipullo |
7,50% |
13505 |
Bruno Marchiori de Souza Facioli |
7,50% |
13595 |
Camila Santos Camargo |
5,00% |
13196 |
Clain Marchelli de Azevedo |
5,00% |
13596 |
Danilo D'Oracio Dias |
7,50% |
7396 |
Danilo Martins de Souza |
7,50% |
10435 |
David Alves de Carvalho |
7,50% |
13604 |
Deborah Aparecida Garbez Gomes Prisco |
5,00% |
13575 |
Érico Costa Romano |
7,50% |
13193 |
Fabiana Lima dos Santos Souza |
7,50% |
13213 |
Fabio Alberto Leite Araújo |
2,50% |
13603 |
Fabrício Ferreira Lopes |
5,00% |
13555 |
Felipe Fleury Feracin |
7,50% |
13586 |
Felipe Yoshimori da Silva |
5,00% |
13378 |
Flávia Queiroz Barbosa |
7,50% |
13564 |
Gabriela Hiromoto de Souza |
7,50% |
13461 |
Geisa Oliveira Daré |
12,50% |
13326 |
Giédre Toledo Martins de Paula Campos |
7,50% |
9683 |
Giselle Kobata Kimura |
7,50% |
12549 |
Hudson Henrique Santos da Silva |
10,00% |
12614 |
Ian Prado Smit Kitadai |
7,50% |
13180 |
Jacqueline Damasceno Murari Castilho |
7,50% |
3425 |
José Mario Moraes de Oliveira |
7,50% |
13531 |
Karla Queija Gonçalves |
2,50% |
13491 |
Kellen Patrícia Rodrigues |
7,50% |
13593 |
Leonardo Fernandes Rangel Júnior |
5,00% |
13576 |
Leticia Oliveira Melo |
7,50% |
13573 |
Lígia Machado Terra |
10,00% |
13466 |
Lúcia Fernanda Katz |
7,50% |
13566 |
Luciana Victor Donzeles |
7,50% |
6273 |
Luiza Dantas Mioto |
7,50% |
13540 |
Marcelo da Mata Pinho |
7,50% |
13346 |
Marco Antonio Antonieto Filho |
7,50% |
13597 |
Marcos Fernandes Silva |
10,00% |
13592 |
Mariana Cardoso Beretta |
7,50% |
13585 |
Marilia Muhlbauer Cibien |
7,50% |
13590 |
Matheus Garcia Moreira |
7,50% |
8498 |
Melania Bier Barbosa Marinelli |
12,50% |
13483 |
Moema Maria Langoni Amorim Barbosa |
7,50% |
13458 |
Murilo de Almeida Bastos |
7,50% |
8679 |
Pablo Galletti Vieira |
7,50% |
13474 |
Patricia Carneiro Russo |
7,50% |
13485 |
Rafael Saidemberg Ottaviano |
7,50% |
13465 |
Ricardo de Campos Pucci |
7,50% |
13221 |
Rosemary Serrano |
2,50% |
13447 |
Tamine Afif Seoud |
7,50% |
13425 |
Tamires Lemes Simão |
7,50% |
13552 |
Thais Alcantara Sant Ana |
7,50% |
5297 |
Vagner Vieira dos Santos |
7,50% |
Anexo II – Indeferidos
Matr. |
Nome Completo |
Motivo |
13532 |
Rafael Augusto Ferrari |
1 |
13536 |
Rodrigo Cordesco de Souza |
1 |
Anexo III - Motivos de Indeferimento
Código |
Descrição |
1 |
Falta de afinidade do curso com a atividade exercida. |
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Procuradoria-Geral de Justiça
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 13-1-2026
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, do cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP, a partir de:
19/12/2025: Isabela Danese Baranda, matr. 12446; 7/1/2026: Thomas de Penalver Gonzalez Garcia, matr. 13408;
Designando, Denise Komura Fukuyoshi, Auxiliar de Promotoria II (Administrativo), matr. 4235, para exercer a função de confiança de Auxiliar de Promotoria Encarregado, Ref. FC-01, da Tab. I, a que se refere o art. 6º, da L.C. 1.118/10, do QPMPESP, ficando-lhe arbitrada, nos termos da Resolução 693/11-PGJ, a gratificação de representação, mediante a aplicação do coeficiente, sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da L.C. 1.080/08, alterado pelo art. 7º da L.C. 1.425/25.
Centro de Gestão de Pessoas
Portaria da Diretora de 13-1-2026
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 12/1/2026, Renan Iglecias, matr. 13027, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público.
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 12/1/2026
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:
Ana Carolina Momesso, matrícula nº 6117, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 7/1/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0000953.2026-55, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 12/01/2026;
Antonio Carlos Domingues Correa, matrícula nº 2842, 61 (sessenta e um) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 7/01/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0001113.2026-03, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 12/01/2026;
Carlos Alberto Gonçalves Oliveira, matrícula nº 791, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 7/1/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0000448.2026-13, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 12/1/2026;
Claudia Jane Argenton Viterbo, matrícula nº 4214, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 15/12/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0152739.2025-86, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 12/1/2026;
Giorgio Lizandro Momesso, matrícula nº 10906, 25 (vinte e cinco) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 7/1/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0000976.2026-16, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 12/01/2026.
Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/2008 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:
Lauren Araujo de Paula Maduro, matrícula n° 241005, a partir de 25/12/2025;
Leticia Oliveira Melo, matrícula n° 13576-7, a partir de 07/01/2026.
Indeferindo, no uso de suas competências conferidas pela Resolução 1.311/2021-PGJ, nos termos do §4º, do Art. 30, da Resolução Nº 1.379/2021-PGJ (SEI Nº 29.0001.0131116.2021-76), o requerimento de:
Silvio Luiz da Rocha, matrícula n° 5081, 4 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 06/1/2026.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 13/1/2026
Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/2008 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:
Luanna Maria de Proença Goes Almeida, matrícula n° 12311, a partir de 6/1/2026.
Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a:
Gabriel de Carvalho Almeida, matrícula n° 10324, a partir de 6/1/2026.
Readaptando, Maria Luiza de Ataliba Nogueira, matrícula n° 10055, nos termos do art. 4°e XV do art. 7°, da Resolução 1.311/2021-PGJ - SEI 29.0001.0023512.2021-40) e do art. 41 da Lei 10.261/68, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0070390.2025-75, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, a partir de 13/1/2026, pelo prazo de 3 (três) meses.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 02/2026 - SETOR ACADÊMICO - NÚCLEO DE PÓS-GRADUAÇÃO
A Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo comunica o oferecimento do Curso de Extensão em Neurociência Aplicada à Liderança
Apresentação:
Em um mundo cada vez mais complexo e dinâmico, liderar exige mais do que habilidades técnicas - requer compreensão profunda do comportamento humano. O curso Neurociência Aplicada à Liderança foi desenvolvido para profissionais que desejam aprimorar sua capacidade de liderar com inteligência emocional, empatia e tomada de decisão estratégica, fundamentadas nas descobertas mais recentes da neurociência.
Ao longo do curso, os participantes irão explorar como o cérebro humano influencia a forma como pensamos, sentimos e agimos no ambiente de trabalho. Serão abordados temas como:
Funcionamento cerebral e seus impactos na liderança;
Tomada de decisão sob pressão;
Gestão de emoções e construção de ambientes psicologicamente seguros;
Neuroplasticidade e desenvolvimento de competências;
Comunicação eficaz e influência positiva.
Com uma abordagem prática e baseada em evidências científicas, este curso oferece ferramentas para transformar o estilo de liderança, promovendo equipes mais engajadas, resilientes e inovadoras.
Público-alvo
Membros e Servidores do Ministério Público de São Paulo (MPSP) que ocupam cargos de gestão e/ou liderança.
Pré-requisitos
Acadêmico:
Graduados e graduandos de qualquer área do conhecimento.
Logístico:
Sistema operacional: Windows ou Mac;
Navegadores devidamente atualizados: Google Chrome, Mozilla Firefox, Internet Explorer (necessária a instalação do plugin do Flash Player: http://get.adobe.com/br/flashplayer);
Conexão de internet com, no mínimo, 1MB de velocidade para download;
Placa de som e vídeo.
Estrutura do Curso
O curso será ministrado na modalidade à distância, com aulas oferecidas por meio da ferramenta Microsoft 365 – Teams, na modalidade síncrona (ao vivo).
Carga horária: 60 horas
Metodologia:
Aulas dialogadas por profissional especialista na área.
Avaliação e Certificação
O aproveitamento do curso será avaliado pela frequência às aulas.
Para obtenção do certificado, o aluno deverá cumprir, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária prevista.
O registro de frequência será considerado pelo acesso às aulas via Portal do Aluno.
Cronograma de Atividades
Período de matrícula: 15 de janeiro a 02 de março de 2026
Via site da ESMP: https://esmp.mpsp.mp.br/cursos
Período de realização:
Módulo 1: 04/03, 11/03, 18/03, 25/03 e 08/04/2026
Módulo 2: 15/04, 22/04, 29/04, 06/05 e 13/05/2026
Módulo 3: 20/05, 27/05, 10/06, 17/06 e 24/06/2026
Módulo 4: 05/08, 12/08, 19/08, 26/08 e 02/09/2026
Horário: das 18h30 às 21h30, às quartas-feiras
Docente responsável: Marta Teixeira do Amaral
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7207700111214487
Conteúdo Programático
Data: 04/03/2026 – Abertura:
Tatiana Viggiani Bicudo
Doutora em Direito pela FDUSP
Procuradora de Justiça do MPSP
Diretora do CEAF-ESMP
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2827211937321141
Módulo 1 – Introdução à Neurociência Aplicada à Liderança
Apresenta os fundamentos da neurociência e sua aplicação no contexto da liderança contemporânea. Aborda os processos cognitivos e emocionais que influenciam o comportamento humano, com foco em comunicação, engajamento e redução de vieses cognitivos.
1ª Aula - 04/03/2026 – Introdução à Neurociência e Liderança
2ª Aula - 11/03/2026 – Comunicação e Neurociência
3ª Aula - 18/03/2026 – Neurociência Aplicada à Liderança
4ª Aula - 25/03/2026 – Tomada de Decisão e Redução de Viés Cognitivo
5ª Aula - 08/04/2026 – Tomada de Decisão e Resolução de Problemas
Módulo 2 – Neurociência e Tomada de Decisão
Aprofunda os processos neurais envolvidos na tomada de decisão, especialmente em contextos de alta pressão, ambiguidade e responsabilidade social. Foca em técnicas decisórias e aspectos éticos da liderança baseada em neurociência.
6ª Aula - 15/04/2026 – A Neurociência da Tomada de Decisão
7ª Aula - 22/04/2026 – Tomada de Decisão em Ambientes Ambíguos e de Alta Pressão
8ª Aula - 29/04/2026 – Técnicas para Decisões Conscientes e Colaborativas
9ª Aula - 06/05/2026 – Tomada de Decisão Ética e com Propósito
10ª Aula - 13/05/2026 – Decisões de Impacto: Legado, Visão e Influência Social
Módulo 3 – Neurociência da Motivação e Engajamento Sustentável
Explora os mecanismos cerebrais da motivação, estratégias para engajamento sustentável e ambientes de trabalho emocionalmente seguros. Inclui práticas relacionadas a recompensas, reconhecimento e propósito.
11ª Aula - 20/05/2026 – Circuito de Recompensa e Dopamina na Liderança
12ª Aula - 27/05/2026 – Motivação Intrínseca, Propósito e Flow
13ª Aula - 10/06/2026 – Segurança Psicológica e Engajamento Emocional
14ª Aula - 17/06/2026 – Neuro feedback, Reforço Positivo e Hábitos de Alta Performance
15ª Aula - 24/06/2026 – Estratégias para Manter o Engajamento em Contextos Desafiadores
Módulo 4 – Neurociência da Autorregulação, Foco e Performance
Foca na autorregulação emocional e cognitiva, desenvolvendo foco, clareza e autocontrole para líderes em ambientes desafiadores. Introduz práticas para performance equilibrada e sustentável.
16ª Aula - 05/08/2026 – O Cérebro Distraído: Multitarefa, Foco e Produtividade
17ª Aula - 12/08/2026 – Atenção Plena e Foco Estratégico
18ª Aula - 19/08/2026 – Autorregulação Emocional e Tomada de Decisão
19ª Aula - 26/08/2026 – Redução de Impulsividade e Clareza sob Pressão
20ª Aula - 02/09/2026 – Alta Performance com Equilíbrio: Práticas Sustentáveis de Liderança
Vagas e Matrículas
Número de vagas: 40
Distribuição: 50% para membros e 50% para servidores do MPSP.
O preenchimento das vagas será realizado por ordem cronológica de inscrição, respeitando-se o pré-requisito estabelecido para participação.
Matrículas
Isento:
Exclusivo para membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que ocupam cargo de gestão e/ou liderança.
É obrigatório fornecer o e-mail institucional com domínio mpsp.mp.br.
Quem já possui cadastro com outro e-mail deverá atualizá-lo para o institucional.
Cancelamento
Em caso de desistência, o(a) aluno(a) deverá solicitar o cancelamento da matrícula por escrito, justificando o motivo do cancelamento, por meio do e-mail: [email protected].
Informações
Telefones: (11) 3119-9442
E-mail: [email protected]
Coordenação Geral
Tatiana Viggiani Bicudo
Doutora em Direito pela FDUSP
Procuradora de Justiça do MPSP
Diretora do CEAF-ESMP
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2827211937321141
Coordenação Acadêmica
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Mestre em Direitos Humanos e Justiça Social pela University of New South Wales, Sydney, Austrália
Assessora do CEAF-ESMP
Promotora de Justiça do MPSP
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2515581905666313
Marta Teixeira do Amaral
Pós-Doutora em Educação pela UFRJ
Professora Universitária
Avaliadora do INEP/MEC
Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7207700111214487
Realização
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo
Setor Acadêmico/Núcleo de Pós -Graduação
