PORTARIAS DE 15/03/2023

 

A – Subprocuradorias

 

Republicadas:

 

nº 1142/2023 - Gilberto Ramos de Oliveira Junior, 2º Promotor de Justiça de Catanduva, para auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 14 de fevereiro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/02/2023)

 

B - Secretarias

 

Designando:

 

nº 2898/2023 - Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis - Secretário Executivo do GAEMA, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de reuniões de trabalho para tratar de assuntos institucionais, no Edifício Sede do Ministério Público, na cidade de São Paulo/SP, nos dias 16 e 17 de março de 2023. (Proc. SEI nº 29.0001.0048826.2023-18)

 

C – Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 2899/2023 – a portaria nº 1900/2023 – que designou Carlos Cabral Cabrera, 16º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santos, de 17 a 31 de março de 2023.

 

Designando:

 

nº 2900/2023 - Aline Kleer da Silva Martins Fernandes, 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, no dia 15 de março de 2023.

 

nº 2901/2023 - Ana Helena de Almeida Prado Poltronieri de Campos, 6º Promotor de Justiça de Itu, para acumular, Christiano Jose Poltronieri de Campos, 4º Promotor de Justiça de Itu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itu, de 20 a 31 de março de 2023.

 

nº 2902/2023 - Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cerquilho, no dia 15 de março de 2023.

 

nº 2903/2023 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó, no dia 15 de março de 2023.

 

nº 2904/2023 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, de 20 a 24 de março de 2023.

 

nº 2905/2023 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Tambaú, no dia 15 de março de 2023.

 

nº 2906/2023 - Maria Cristina Geraldes Fochi Reis, 4º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Macaubal, de 1 a 16 de março de 2023.

 

nº 2907/2023 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 15 a 16 de março de 2023.

 

nº 2908/2023 - Thalita Marques do Nascimento, Promotor de Justiça de General Salgado, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 20 a 24 de março de 2023.

 

nº 2909/2023 - Yuri Fisberg, 5º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 1 a 13 de março de 2023.

 

Republicadas:

 

nº 949/2023 - Francisco Antonio Nieri Mattosinho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga, de 1 a 19 e 25 a 28 de fevereiro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cerquilho, de 20 a 24 de fevereiro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga, sem ônus para o Ministério Público, de 20 a 24 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 75º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), dia 13 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, de 27 a 28 de fevereiro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/02/2023)

 

nº 1984/2023 - Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador, 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 11 a 31 de março de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/03/2023)

 

nº 2217/2023 - Rogerio Pinheiro Pagani, 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Palmital, de 1 a 20 e de 28 a 31 de março de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/02/2023)

 

nº 2292/2023 - Cassio Luiz Barbosa de Paula Teixeira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jales, de 1 a 31 de março, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ (ESAJ), de 17 a 31 de março, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos (ESAJ), dia 1º de março, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Igarapava, dia 15 de março de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/03/2023)

 

nº 2299/2023 - Danielle Castanheira de Oliveira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, dia 1º de março, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 2 a 31 de março, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível, de 15 a 16 de março, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 17 a 31 de março de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/03/2023)

 

nº 2309/2023 - Gabriela Carvalho de Almeida Estephan, 2º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 16 de março, assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 31 de março, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Piracicaba (ESAJ), dias 07 a 08 e 15 de março, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Civel, dia 16 de março, auxiliar o exercício das funções do 110º Promotor de Justiça Criminal, dia 14 de março, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 17 a 31 de março de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/03/2023)

 

nº 2318/2023 - Juliana Carosini, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 1 a 2 de março, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 16 de março, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Falências e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Falências, de 17 a 31 de março, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Taquaritinga (ESAJ), dia 9 de março, e acumular o exercício das funções do 99º Promotor de Justiça Criminal, de 10 a 16 de março, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, dia 15 de março de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/03/2023)

 

nº 2334/2023 - Mateus Victor Ribeiro de Castilho, 3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 2 de março, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara (ESAJ), dia 08 de março, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piraju, dia 15 de março, assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março e acumular o exercício das funções do 122º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/03/2023)

 

nº 2336/2023 - Mauricio Llagostera Marchese Rodrigues, 1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 31 de março e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 31 de março de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/02/2023)

 

nº 2369/2023 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período mencionado do mês de MARÇO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Adriano Andrade de Souza (17 a 31)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/02/2023)

 

nº 2370/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 DE MARÇO A 31 DE MARÇO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Incluam-se:

Anderson de Castro Ogrizio

Fabiola Sucasas Negrão Covas

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/02/2023)

 

nº 2463/2023 - Mariana Paes Barreto Scarabel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, no dia 1 de março, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Falências, dia 1º de março, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Falências, de 2 a 16 de março, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 2 a 16 de março, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul (ESAJ), dia 7 de março, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Rio Claro, dias 8 e 15 de março de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/03/2023)

 

AVISOS

 

Aviso nº 085/2023 - PGJ-Estágio, de 14/03/2023

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 85, inciso I da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar aviso desligando, a pedido, os(as) seguintes estagiários(as):

 

ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

ADALTON MOREIRA JUNIOR, GECAP-GRUPO ESP. COMBATE AOS CRIMES AMBIENTAIS E DE PARC. IRREGULAR DO SOLO URBANO, a partir de 09/01/2023 (SEI nº 29.0001.0131362.2022-27).

ALANE MARIA NUNES DE CAMARGO, 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 17/01/2023 (SEI nº 29.0001.0041116.2023-26).

ALEXANDRE SANTOS ANDRADE, GEVID - GR ESP DE ENFRENTAMENTO À VIOL DOMESTICA - NÚCLEO LESTE II, a partir de 12/10/2022 (SEI nº 29.0001.0215554.2022-38).

ANNA CLARA BASTOS CORREA DA COSTA, 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 31/01/2023 (SEI nº 29.0001.0016763.2023-91).

DANIEL DE MOURA SANTOS, 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, a partir de 13/02/2023 (SEI nº 29.0001.0028000.2023-11).

LARISSA FERNANDES BARBOSA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO III TRIBUNAL DO JÚRI, a partir de 25/02/2023 (SEI nº 29.0001.0028028.2023-31).

NAIARA DOS SANTOS COMANDINI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA VILA PRUDENTE, a partir de 20/12/2022 (SEI nº 29.0001.0258386.2022-08).

TALITA XAVIER DA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO, a partir de 02/02/2023 (SEI nº 29.0001.0041832.2023-94).

 

ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO

BELISE STEIDLE XAVIER DE ALMEIDA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS, a partir de 18/02/2023 (SEI nº 29.0001.0013019.2023-08).

EDMAR DE ANDRADE SILVA,PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPECERICA DA SERRA, a partir de 14/12/2022 (SEI nº 29.0001.0020302.2023-83).

IGOR FONSECA MIRANDA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ, a partir de 28/02/2023 (SEI nº 29.0001.0030046.2023-59).

GIOVANNA GABRIELLY ASCIMO PINTO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAPICUÍBA, a partir de 16/08/2022 (SEI nº 29.0001.0158282.2022-08).

GIOVANNI VILARINHO BARROS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DE GUARULHOS, a partir de 20/12/2022 (SEI nº 29.0001.0030885.2023-07).

JULIA SOUSA LOPES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BARUERI, a partir de 20/12/2022 (SEI nº 29.0001.0039929.2023-65).

SIMONE DO NASCIMENTO VIANNA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERRAZ DE VASCONCELOS, a partir de 20/12/2022 (SEI nº 29.0001.0237255.2022-88).

THAIS ALVES PORTO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO ANDRÉ, a partir de 22/07/2022 (SEI nº 29.0001.0149972.2022-17).

 

ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

JOAO VITOR CHIQUETI RAMOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ARAÇATUBA, a partir de 02/03/2023 (SEI nº 29.0001.0040392.2023-77).

VERONICA PEREIRA ISBAEX SACCHI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PEREIRA BARRETO, a partir de 12/01/2023 (SEI nº 29.0001.0002812.2023-20).

 

ÁREA REGIONAL DE BAURU

HENRIQUE DOMINGUES DULICIA, DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - BAURU, a partir de 06/02/2023 (SEI nº 29.0001.0012089.2023-92).

LETÍCIA MARIA PEREIRA DE SOUZA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AVARÉ, a partir de 04/02/2023 (SEI nº 29.0001.0001488.2023-7).

RAFAEL COSTA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GARÇA, a partir de 20/12/2022 (SEI nº 29.0001.0240485.2022-81).

VICTOR PAURA MARTINS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARILIA, a partir de 26/01/2023 (SEI nº 29.0001.0011748.2023-84).

 

ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

ANA CLARA OLIVIO BIGGI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMPINAS, a partir de 03/02/2023 (SEI nº 29.0001.0022936.2023-66).

BEATRIZ COIMBRA DA PAIXAO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CAMPINAS, a partir de 10/10/2022 (SEI nº 29.0001.0201039.2022-63).

GLAUCIA CARLA AMORIM SANTOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA, a partir de 13/02/2023 (SEI nº 29.0001.0003208.2023-95).

JENNIFER SOUSA RIBEIRO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL, a partir de 14/01/2023 (SEI nº 29.0001.0003893.2023-30).

JOÃO PEDRO GULLA AGG, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE JUNDIAÍ, a partir de 22/01/2023 (SEI nº 29.0001.0011040.2023-91).

ROSANA FERREIRA RODRIGUES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULÍNIA, a partir de 22/01/2023 (SEI nº 29.0001.0008177.2023-83).

 

ÁREA REGIONAL DE FRANCA

THEODORO ANTONIO DE ARRUDA MAZZOTTI BUSULIN, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE FRANCA, a partir de 26/01/2023 (SEI nº 29.0001.0015150.2023-89).

YASMIN TINOCO MATOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DE FRANCA, a partir de 20/12/2022 (SEI nº 29.0001.0258241.2022-43).

 

ÁREA REGIONAL DE PIRACICABA

BEATRIZ SANTOS DE OLIVEIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO, a partir de 12/02/2023 (SEI nº 29.0001.0022930.2023-34).

 

ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

BEATRIZ VIEIRA DA COSTA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ADAMANTINA, a partir de 18/01/2023 (SEI nº 29.0001.0008953.2023-83).

CAROLINE GAROZI FIUZO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, a partir de 31/10/2022 (SEI nº 29.0001.0233938.2022-19).

LUCAS ANTONIO GENEROZO NUNES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS, a partir de 09/09/2022 (SEI nº 29.0001.0182547.2022-88).

LUCAS VINICIUS CARMO DE SOUZA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA AUXILIAR DE PRESIDENTE PRUDENTE, a partir de 04/12/2022 (SEI nº 29.0001.0258501.2022-07).

MATHEUS FAGUNDES LIMA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, a partir de 13/02/2023 (SEI nº 29.0001.0025411.2023-74).

VANESSA CHRISTIANE MOURA MARUBAYASHI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSIS, a partir de 20/02/2023 (SEI nº 29.0001.0001362.2023-79).

 

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

ANA FLAVIA DE OLIVEIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO, a partir de 13/10/2022 (SEI nº 29.0001.0220874.2022-55).

BLANCA ZORATTI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE RIBEIRÃO PRETO, a partir de 20/12/2022 (SEI nº 29.0001.0255868.2022-94).

JOYCE CRISTINA DOS SANTOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO, a partir de 23/10/2022 (SEI nº 29.0001.0226100.2022-88).

NAYARA SILVA,PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO CARLOS, a partir de 08/02/2023 (SEI nº 29.0001.0022892.2023-90).

SAMUEL HENRIQUE DIAS ALBUQUERQUE, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAQUARITINGA, a partir de 23/01/2023 (SEI nº 29.0001.0011718.2023-21).

 

ÁREA REGIONAL DE SANTOS

ANA CAROLINA SILVA INACIO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANANEIA, a partir de 10/02/2023 (SEI nº 29.0001.0270707.2022-51).

ANA CELIA BRANCO OLIVEIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUIBE, a partir de 20/12/2022 (SEI nº 29.0001.0259575.2022-12).

RENATO PEDRO BARBOSA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE, a partir de 06/02/2023 (SEI nº 29.0001.0023678.2023-14).

RYCHARD BRENDON FREITAS SALDANHA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PERUIBE, a partir de 01/02/2023 (SEI nº 29.0001.0017011.2023-88).

TAMARA LIMA DE MESSIAS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRAIA GRANDE, a partir de 02/02/2023 (SEI nº 29.0001.0021928.2023-25).

 

ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ RIO PRETO

BARBARA MELANIA FERREIRA LOESCHENER, PROMOTORIA DE JUSTIÇA de MONTE APRAZÍVEL, a partir de 20/02/2023 (SEI nº 29.0001.0009862.2023-81).

BIANKA SAFRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAU, a partir de 31/01/2023 (SEI nº 29.0001.0010981.2023-35).

CAMILA MATOS CECILIANO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES, a partir de 20/01/2023 (SEI nº 29.0001.0269440.2022-19).

FLAVIA CUNHA DE ARAUJO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, a partir de 12/10/2022 (SEI nº 29.0001.0219677.2022-73).

GIOVANA THAIS SILVA DOMINGUES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE, a partir de 24/01/2023 (SEI nº 29.0001.0012439.2023-51).

JESSICA TESSARI DA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE OUROESTE, a partir de 13/01/2023 (SEI nº 29.0001.0005382.2023-82).

ROBERTA NICOLAU MADEIRA RODRIGUES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA de Cardoso, a partir de 28/01/2023 (SEI nº 29.0001.0000403.2023-73).

 

ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

GEOVANA SANTOS DA SILVA, DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - SOROCABA, a partir de 24/01/2023 (SEI nº 29.0001.0006415.2023-30).

JOAO PEDRO MORAES DE OLIVEIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SOROCABA, a partir de 10/01/2023 (SEI nº 29.0001.0003346.2023-55).

 

ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

BEATRIZ APARECIDA CARVALHO LEITE, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE TAUBATÉ, a partir de 20/12/2022 (SEI nº 29.0001.0237627.2022-35).

BRENO DA SILVA BARBOSA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA, a partir de 20/12/2022 (SEI nº 29.0001.0022160.2023-66).

DANIELE PADILHA CARPEGEANI,PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE TAUBATÉ, a partir de 20/12/2022 (SEI nº 29.0001.0236231.2022-91).

MARIANA ALVES FERREIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO, a partir de 01/03/2023 (SEI nº 29.0001.0014986.2023-55).

NATALIA MAYARA DE ASSUNÇÃO SANTOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRUZEIRO, a partir de 01/02/2023 (SEI nº 29.0001.0019399.2023-20).

JOAO VICTOR ROSA DA COSTA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TAUBATÉ, a partir de 01/07/2022 (SEI nº 29.0001.0037742.2023-41).

VICTOR BORGES SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TAUBATÉ, a partir de 19/12/2022 (SEI nº 29.0001.0269940.2022-02).

VITOR FONTES MARUCCO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CACHOEIRA PAULISTA, a partir de 20/12/2022 (SEI nº 29.0001.0022154.2023-34).

 

Aviso nº 097/2023 – PGJ-AD, de 24/02/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de MARÇO de 2023.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2023

 

MARÇO

 

DIA 4

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

ANTONIO NOBRE FOLGADO

BRUNO ORSINI SIMONETTI

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

JOICY FERNANDES ROMANO

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO

RODRIGO ALVES GONÇALVES

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 5

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

ALEXANDRE SPRANGIN

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

JOICY FERNANDES ROMANO

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

RENAN MENDES RODRIGUES

ROBERTO DE ALMEIDA SALLES

RODRIGO ALVES GONÇALVES

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 11

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

ANA MARIA AIELLO DEMADIS

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

CECILIA FREITAS RIBEIRO

IGOR KOZLOWSKI

MARCOS LUCIO BARRETO

MARIANA PIERAGNOLI VIANA

PAULO DAMICO JUNIOR

RENAN MENDES RODRIGUES

RODRIGO ALVES GONÇALVES

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 12

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA

ANA MARIA AIELLO DEMADIS

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

CECILIA FREITAS RIBEIRO

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

MARCOS LUCIO BARRETO

PEDRO FERREIRA LEITE NETO

RENAN MENDES RODRIGUES

ROBERTO DE ALMEIDA SALLES

RODRIGO ALVES GONÇALVES

 

DIA 18

ANTONIO NOBRE FOLGADO

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

DENILSON DE SOUZA FREITAS

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

FERNANDO OLIVEIRA DE CASTRO

GUILHERME PERUCHI

IGOR KOZLOWSKI

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

PAULO D'AMICO JUNIOR

RENAN MENDES RODRIGUES

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 19

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

ALEXANDRE SPRANGIN

ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

DENILSON DE SOUZA FREITAS

FERNANDO OLIVEIRA DE CASTRO

IGOR KOZLOWSKI

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

OSIAS DAUDT

PAULO D'AMICO JUNIOR

 

DIA 25

AIRTON JOSE VICENTE

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CECILIA FREITAS RIBEIRO

GUILHERME PERUCHI

HERALDO FRANCI ROCHA

IGOR KOZLOWSKI

JOSE REINALDO GUIMARAES CARNEIRO

OSIAS DAUDT

TATIANA CALLE HEILMAN

THOMAS MOHYICO YABIKU

VANIA MARIA TUGLIO

 

DIA 26

AIRTON JOSE VICENTE

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

ANA MARIA AIELLO DEMADIS

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CECILIA FREITAS RIBEIRO

JOSE REINALDO GUIMARAES CARNEIRO

OSIAS DAUDT

PAULO D'AMICO JUNIOR

ROBERTO DE ALMEIDA SALLES

TATIANA CALLE HEILMAN

THOMAS MOHYICO YABIKU

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2023

 

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

 

MARÇO

 

DIAS 4 E 5

ISABEL DORSA GERNER MAGGION

 

DIAS 11 E 12

ISABEL DORSA GERNER MAGGION

 

DIA 18 E 19

DANIELA HASHIMOTO

 

DIAS 25 E 26

BELISA BARBOSA MORALES

(Republicado por necessidade de retificação DOE 25/02/2023)

 

Aviso nº 153/2023 - PGJ-CAOCR, de 15/03/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso das suas atribuições legais, a pedido do CAOCRIM, AVISA aos Promotores e Promotoras de Justiça com atribuição criminal que o CNMP disponibilizou e solicitou a contribuição para o preenchimento do formulário que visa ao levantamento de dados e informações que  possibilitem o mapeamento da implementação da Lei 13.431/2017 (Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência).

O formulário está disponível por meio de acesso ao seguinte link:  Levantamento de Informações sobre a Aplicação da Lei nº 13.431/2017 - No âmbito criminal e pode ser preenchido até o dia 10 de abril de 2023.

 

Aviso nº 154/2023 - PGJ-CPJ, de 15/03/2023

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, no dia 29 (vinte e nove) de março de 2023, às 14 horas. SEI nº 29.0001.0027683.2022-37.

 

Aviso nº 155/2023 - PGJ-2ª Instância, de 15/03/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para a Reunião Ordinária Virtual – via Microsoft Teams, a ser realizada dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 11h, com a seguinte pauta:

 

1. Relatório das distribuições do mês de março;

2. Comunicações do Secretário Executivo;

3. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça.

 

Aviso nº 156/2023 – PGJ-APMP, de 15/03/2023

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e a pedido da Associação Paulista do Ministério Público e do Coordenador-Geral dos Grupos de Estudos, Francisco Antonio Gnipper Cirillo, avisa aos senhores Membros do Ministério Público de São Paulo, que o Grupo de Estudos “MARIO DE MOURA E ALBUQUERQUE” (Bauru), sob a coordenadoria-regional do Promotor de Justiça Hercules Sormani Neto, realizará reunião ordinária no dia 25.03.2023 (sábado), às 10h00, no Santa Clara Eco Resort, situado na SP-215, s/n - Dourado/SP, com palestra proferida pelo Procurador de Justiça Aposentado e Ex-Procurador-Geral de Justiça, Doutor JOSE GERALDO BRITO FILOMENO que discorrerá sobre o tema “Código do Consumidor: Passado, Presente e Futuro”.

 

Aviso nº 157/2023 - PGJ-SUBJUR, de 15/03/2023

(SEI 29.0001.0098869.2021-73)

 

Dispõe sobre a indicação de representante para compor as Comissões Temáticas para elaboração de Enunciados e Teses Institucionais, nos termos da Resolução nº 1.571/2023-CPJ, de 23 de janeiro de 2023.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e, considerando a Resolução nº 1.571/2023-CPJ, de 23 de janeiro de 2023, que instituiu os procedimentos para a discussão, formação, revisão, difusão e aplicação dos enunciados e teses institucionais, bem como dispôs sobre a instituição das Comissões Temáticas e a Comissão de Revisão e Publicação de Enunciados e Teses no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, AVISA às Promotorias de Justiça da Capital e do Interior e às Procuradorias de Justiça que, no prazo de 15 (quinze) dias, poderão indicar representantes para composição das Comissões Temáticas de Enunciados e Teses, na forma do art. 6º da referida Resolução. As indicações deverão ser realizadas por meio do formulário disponível no link https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=mYS9LY1QdkujHco5yz2PHeJpI2ZbMA9DlDPybrSr3K5UNE8xV0tPTEVNSUVWQkYzM1hKRVRLTFZZTi4u, nas seguintes áreas de atuação:

 

1) Cível e de Tutela Coletiva

a) Cível

b) Consumidor

c) Educação

d) Habitação e Urbanismo

e) Infância e Juventude

f) Inclusão Social

g) Meio Ambiente

h) Patrimônio Público

i) Pessoa com Deficiência

j) Pessoa Idosa

k) Saúde Publica

 

2) Criminal

a) Criminal Geral

b) Execução Criminal

c) Júri

d) Núcleo de Gênero

e) Justiça Penal Negociada

f) Organizações Criminosas

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

Aviso nº 007/2023-CGMP, de 15 de março de 2023

 

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93.

 

Considerando que em diversas visitas de inspeção e de correição foi verificado que as atividades de teletrabalho executadas por diversos Promotores de Justiça não foram devidamente comunicadas, bem como que as escalas não estão sendo encaminhadas e, mesmo quando encaminhadas, por vezes não têm sido cumpridas.

 

Considerando que membros da Instituição têm realizado mais de 02 (dois) dias de teletrabalho por semana, desconsiderando o disposto na Resolução nº 1.467/2022-PGJ.

 

Considerando que, uma vez passado o período de pandemia de Covid-19, o trabalho presencial deve preponderar ao teletrabalho, até para melhor atender à comunidade.

 

Considerando que a Administração Superior do Ministério Público, de ofício ou por provocação, poderá, a fim de atender ao interesse público, ou na hipótese de descumprimento dos requisitos e deveres, cessar o regime de teletrabalho a qualquer membro.

 

AVISA aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo de primeira instância que observem o efetivo cumprimento das Resoluções nº 1.466/2022-CPJ, de 20 de abril de 2022 e 1.467/2022-PGJ, de 20 de abril de 2022, especialmente no tocante:

 

(a) à possibilidade de exercício de atividade em teletrabalho por até 02 (dois) dias da semana, observada a escala obrigatória de comparecimento presencial diário de 1/3 (um terço) do número total de membros em exercício na Promotoria de Justiça, ressalvadas as exceções dos §§ 3º, 4º, 7º e 8º do art. 2º da Resolução nº 1.466/2022;

 

(b) à obrigatoriedade de encaminhamento, para a Procuradoria-Geral de Justiça e para a Corregedoria-Geral do Ministério Público, de comunicação individual da opção pelo teletrabalho, assim como, pelo Secretário Executivo, da escala de comparecimento, sem prejuízo do comparecimento necessário para atividades cuja presença física do Promotor de Justiça natural seja indispensável (arts. 2º, § 1º, e 5º da Resolução nº 1.466/2022-CPJ);

 

(c) à possibilidade de cessação do regime de teletrabalho: a pedido; na hipótese de descumprimento dos requisitos e deveres previstos nas Resoluções nº 1.466/2022-CPJ e 1.467/2022-PGJ; em caso de interesse público; quando constatado prejuízo à atividade funcional; em caso de redução da produtividade do Promotor de Justiça; por fato superveniente que implique o não cabimento do regime de teletrabalho por ausência dos requisitos previstos nas Resoluções, bem como no interesse da Administração, em razão da necessidade de prestação de serviços presenciais;

 

(d) à circunstância de que a ausência da comunicação e do encaminhamento da escala mencionados no item “b” acima importa em não adesão ao teletrabalho, impondo, por consequência, a presença dos Promotores de Justiça na unidade todos os dias da semana.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 058/2023 - CSMP, de 15/03/2023

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária ordinária virtual realizada em 14/03/2023, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0000030/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: CLAUDIO ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA e INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DE GUARULHOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0156.0001446/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: YURI BENATI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001142/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: LATAM LINHAS ÁEREAS SA e Priscilla Orberg

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0214.0002377/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: CAROLINA MARINO MEIRELLES SPINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0233.0000051/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: ALEXANDRE BROCCO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0234.0000348/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: SIMONE OLIVEIRA DE SOUZA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0001002/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0275.0000040/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararema

Interessados: BRUNO RICARDO M. SOUZA e ROCKFIBRAS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000728/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MARCO AURELIO MARQUES RIBEIRO e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0288.0000535/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Flavia Cristina Gomes Mourão

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000454/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Prefeitura Municipal de Mauá, Vereador Sargento Simões, Câmara Municipal de Mauá e IBAM-INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0356.0000414/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: EVANDRO CESAR RODRIGUES, FABIO BENINI e WELINGTON BOSCHIN PANOCHIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0371.0000410/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: LEANDRO GUSTAVO FERREIRA VALADÃO e CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE PEDREGULHO – COMTUR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0387.0000702/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0389.0000428/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pompéia

Interessados: THIAGO ALBUQUERQUE RODRIGUES e ISABEL CRISTINA ESCORCE JANUÁRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0001039/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: JACKSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO e MUNICÍPIO DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0437.0000014/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: JESSICA CRISTIANE FERNANDES VAZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0444.0000886/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: MARCOS VINÍCIUS OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA ATANASIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0464.0000006/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: HELIO PARRAS LUQUE FILHO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0471.0000727/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: João Paulo Arnoldi Moracci

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000665/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: MIRELLA CRISTINA VIANA CARVALHO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000463/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: Vânia Cristina de Lima

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0555.0000492/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: CELSO BRUNO TORMENA

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0568.0000057/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0632.0000454/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: MARCO ANTONIO DA SILVA MELLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0639.0000377/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Interessados: CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0714.0000254/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: MARINO SILVINO DA COSTA e AGOGE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0001366/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: JANIO CARUZO DA SILVA, VERGILIO DALLA PRIA NETTO, CENTRO MÉDICO DE ESPECIALIDADES ESPAÇO ROSA S/S LTDA e LUIZ ANTONIO TOBARDINI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0719.0002863/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: DÉBORA BURINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0725.0001701/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: ADELINA SILVA MOURA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000236/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: Andressa vilani Pereira de Jesus

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

Aviso nº 059/2023 - CSMP, de 15/03/2023

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião ordinária virtual realizada em 14/03/2023, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0007.0000106/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados:

Tema: NEPOTISMO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0001290/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: AUREA LÚCIA FERRONATO e A ESCLARECER

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO SONORA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0002069/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: SECRETARIA DE JUSTIÇA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS e ADAIL ALVES DE ABREU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0155.0006021/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0006535/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: JACKSON VICENTE e SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0007640/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: GERSINO DE LIMA LIRA, SUANE LIRA, ROMILDO SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0008670/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: GEZIMAR EVANGELISTA DE SOUZA, MARCIO JOSE PONTES, MUNICÍPIO DE GUARULHOS e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0004842/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0005079/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: RODRIGO LEONE DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0005615/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: Roseanne Elis Falconi Guerrieri

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0005791/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0005792/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ÁLVARO RIBEIRO TRENTIN

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000260/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: EDUARDO MARQUES DE S. C. JUNIOR e MOVIMENTO DUNAMIS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000457/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ELIANA MARIA DE CASTRO RIBEIRO FRASCINO e MULTI SERVIÇOS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000500/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PT 50624 18 ASFAMAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS PARA, METAIS RAINHA LTDA. e METAIS LONGHI LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0161.0000539/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: BAR DO NEGO 10

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000699/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Antônio Hortêncio Rocha Neto, Ministério Público do Estado da Paraíba e LIBBS FARMACÊUTICA LTDA - MEDICAMENTO GENLIBBS 1G

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000779/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: IBMEC

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000869/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ CÍVEL - NATALINA LUZIA DE BIAZZI CAVALCANTE e PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001025/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Evandro Batez de Souza e UNIVERSIDADE ANHEMBI-MORUMBI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001092/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: NECI VALENÇA, BELEZA NA WEB - BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIR, BELEZA COM. DE PROD. DE BELEZA E SERVIÇOS DE CABELEREIROS S/A, INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA e BOTICARIO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001223/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ SAÚDE PÚBLICA - CREMESP, OLÁ DOUTOR 24H (SHARE CARE), DROGARIA CARREFOUR, CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA e SHARECARE BRASIL SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001288/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: TELEFONICA BRASIL S.A. e TJ SP - Processo 1019783-77.2022.8.26.0005

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0167.0000861/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto: SUPLETIVA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0001807/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: ANA NICE MARTINS DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0185.0000037/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados: ANA MARIA DA COSTA CAPUTTI, ALTAIR FRANCISCO SILVA e PREFEITURA AGUDOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0185.0000062/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados: ROBERTO MARINS DE CARVALHO, LEANDRO DE LIMA TOMÉ e Apócrifo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0185.0000415/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados: GERSON DONIZETI DEZEMBRO, AGOSTINHO DE BARROS TÊNDOLO e ALTAIR FRANCISCO SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0000040/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0187.0000354/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: ADRIANA CARINA POLITO CARDOSO e JORGE LUIS MARGATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0187.0000659/2021-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: DIOGO DE SOUZA SILVA, SICETEL, ABIMOTO e TREVILUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA

Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0001343/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: DANIEL MARTINS CARDOSO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0188.0000067/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO e BRASILIENSE REVENDEDORA RETALHISTA LTDA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0189.0001047/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: GILBERTO MOREIRA PIASSA FILHO, MARIO ACÁCIO ANCONA, JÚLIO CÉSAR TEIXEIRA ROQUE, ARQVANDO ARQUIVOS CORPORATIVOS LTDA., EDSON VANDO DE LIMA e PEDRO ALBERTO GUERRA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0189.0001360/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0189.0001399/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: PAULO SÉRGIO MULLER

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000257/2013-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: ALPLAN CONSTRUÇÃO CIVIL, MONTAGEM E PLANEJAMENTO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000620/2016-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL, MIRADIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. e ALLAN ROMANO TRANSPORTES ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0001048/2013-9 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE ANDRADINA, JAMIL AKIO ONO e URBIS - INSTITUTO DE GESTÃO PÚBLICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0001372/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: JORNAL O LIBERAL REGIONAL, LUIZ, MUNICÍPIO DE CASTILHO e VM DE CARVALHO SILVEIRA TRANSPORTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0191.0000106/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Angatuba

Interessados: LUCIANA SOARES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0191.0000131/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Angatuba

Interessados: VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0191.0000160/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Angatuba

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000209/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0192.0000287/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: COMUS DE POTIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0192.0000341/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA e JUÍZO DA 2ª VARA DE APARECIDA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0193.0000321/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: FÁBIO FAGUNDES

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0001649/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: RODRIGO RONCHI REDIVO, MARIA JOSE CASAGRANDE BORTOLUCI-ME, MARIA JOSE CASAGRANDE BORTOLUCI ORMASTRONI, LUCIANO ORMASTRONI e MARCELO PEDRO ANTÔNIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0195.0002192/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MARIANE SOARES OLMEDO, FERNANDO FREDERICO LEITE GOMES, COMANDO DO 3º BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA e SIGILOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0195.0003529/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: CLAUDIO SEBASTIÃO JESUINO ALEXANDRE e CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CREA-SP

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0196.0000329/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: CARLOS RAFAEL ALEMAO e CLINICA RENOVA VIDA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0196.0001325/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: ALEXANDRE LUIZ AURELIANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0196.0001573/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: AGUINALDO GERMANO DA COSTA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0196.0001673/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Vanessa Larissa Kelade

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0000177/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: MARCELO CAMARGO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001466/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0202.0000220/2014-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0205.0001783/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOÃO PAULO GONZAGA FIGUEIREDO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0206.0002030/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BARUERI e LUIZ HENRIQUE ALBUQUERQUE

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0208.0000424/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, ANTÔNIO GONÇALVES DA FONSECA FILHO, CLAUDIA CRISTINA LENTE, APARECIDA DONIZETI BRONCA DOS SANTOS, LUÍS ALBERTO APARECIDO JOIA e ELLEN LUCIANA DOS SANTOS RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0208.0001131/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BEBEDOURO "VICTÓRIO CARDASSI" - IMESB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0213.0000295/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Borborema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA, CARLOS HIROSHI MARUYAMA e LUIZ ANTONIO PINTO DE GODOI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0214.0002463/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Cristiane Aparecida PEDROSO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0215.0000176/2020-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: RYGLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI - ME, RICARDO ALBINO SERRA, WANDA SACRINI DE FREITAS, JOSE GERALDO DE FREITAS e WILMA APARECIDA FORTINI FREITAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0215.0002660/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: JOAQUIM GILBERTO DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0218.0000053/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: LUCIANA LALLO MASSINI, EIXO SP CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0221.0000905/2014-9 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0223.0000885/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA “CASA DE APOIO À FAMÍLIA e ANA CAROLINA LÁZARO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0224.0000214/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0224.0000232/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CAMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR e GERALDO APARECIDO LACERDA FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0224.0000259/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: CONSTRUÇÕES SCHOROEDER EIRELI, REC 2019 VIII EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A e MATEC ENGENHARIA E CONSTRUÇAO LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0224.0000300/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: BAR DO ARY

Tema: OPERAÇÃO URBANA e ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0225.0000152/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajuru

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA, DENISE COSTA, ROVILSON APARECIDO PEDROSO, MARCOS ANTONIO BAZÍLIO e WILLIAN APARECIDO ABAQUE SOARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0227.0000864/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: CASSIA FERNANDA PEREIRA, ROBERTO ANTONIO JAPIM DE ANDRADE e JOSÉ EXPEDITO FERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0228.0000174/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: MARIENE LOPEZ FERNANDES, JOSÉ MATOS DA COSTA, FREDERICO GUIDONI SCARANELLO e CLAUDEMIR DE FARIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000005/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: GABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA ROSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0229.0000038/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE CANANEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0229.0000067/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0229.0000140/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000175/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: CESAR LUIZ CARNEIRO LIMA e PEDRO FERREIRA DIAS FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000449/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: JOAO SIZENANDO DE GODOI, MARCELO SICARDI e LUCIANA CAMARGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0231.0000061/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: ANDREIA BARROS DOS SANTOS e Prefeitura Municipal de Capão Bonito

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000317/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0234.0003613/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Guilherme Braga Lacerda

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0234.0004083/2022-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: SIGILOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0234.0004194/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Paulo Sérgio Costa da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0235.0000343/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: Carluan Eduaro Martins Barão

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0235.0000348/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: ROBERTO CARDOZO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0235.0000354/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0244.0000058/2020-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: ELCIO AMANCIO e ELIANE FERREIRA LACERDA DEFAVERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0000006/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: S.S. MÓVEIS RÚSTICOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0000359/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: GRANDE OESTE VERDE e JW EMPREENDIMENTOS SPE LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0247.0002048/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: DANIEL DE SOUZA EXNER GODOY, FUNDAÇÃO CARLOS MARCELLO CAETANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0248.0000033/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: KLEBER PIERUZZI SILVEIRA

Tema: CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000080/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000268/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000292/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000458/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: CRISTIANE DE PAULA ROSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0248.0000507/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: LENIRA JESUS SILVA ADDARIO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000697/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000865/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0001124/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0001159/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0248.0030004/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: ILPI LAR FRATERNO DE CUBATÃO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0249.0000381/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados: BRUNO DI SANTO

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0255.0000328/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: GAEMA NÚCLEO VALE DO RIBEIRA, ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO DO BAIRRO NHUNGUARA e IZAIAS VIEIRA DE ALMEIDA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0258.0000393/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: DANIEL FORMAIO DOS REIS e HOLANDA CAVALCANTI COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0258.0000932/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: EDIANA FRANCISCA MARCONDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0264.0000007/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE FERNANDÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0001084/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA DE MACEDÔNIA e ELENILDA RIBEIRO DA SILVA ALENCAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0264.0001084/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: MUNICÍPIO DE MERIDIANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0265.0000496/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0265.0001995/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0267.0000390/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: BOTECO MARRONE

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0267.0000400/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: LAERTE MARIANO DE LIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO, RENATA TORRES DE SENE e JAIR DONIZETE BATISTA DE SENE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0267.0000409/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0269.0000242/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: GABRIEL HENRIQUE COSTA DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0270.0000141/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e LEANDRO ROGERIO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0270.0000213/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados: LUCIANA DIAS RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0271.0000178/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Getulina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA e JOÃO CÉSAR DA SILVA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0274.0000741/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: OREOVALDO BRAGA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0278.0000097/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: ELLEN CAROLINE SOUZA XAVIER

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000078/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: A AVERIGUAR e SÉRGIO SANT ANA JÚNIOR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000128/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000164/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: EDVALDO COSTA DE SOUZA E OUTROS e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000292/2012-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MARCO AURÉLIO BENTO DA COSTA e SUBPREFEITURA DE ERMELINO MATARAZZO

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0279.0000583/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Rangel Xavier Cabral e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000666/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: GILDETE EDITE COSTA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0280.0001210/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: VALDIR DA COSTA, JOEL DA SILVA e ALEX DONIZETI RUARO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0280.0001384/2015-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA, CLUBE DE CAMPO SOL NASCENTE, MARCIO CARNEIRO DE AMORIM, AIRTON JANUARIO e DIONE STAYNLE LAZARINI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0281.0000058/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: MARCELINO MENDES FILHO e EMERSON RODRIGUES DE MORAES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0281.0000069/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: ROCASTRO AMBIENTAL - EIRELI e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURISTICA DE IBIÚNA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0281.0000072/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: IVAN CAEIRO VIEIRA DE LEMOS, GIULIANO BARBAGALLO, JOÃO BENEDICTO DE MELLO NETO, PREFEITURA DE IBIÚNA e CONSULTORIA E SERVIÇOS BARBAGALLO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0281.0000154/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: FÁBIO BELLO DE OLIVEIRA e PAULO KENJI SASAKI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0283.0000243/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: PREVIGARAPAVA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IGARAPAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0284.0000015/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: VIVO S.A. e CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA

Tema: TELECOMUNICAÇÕES e TELEFONIA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0284.0000105/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: SIGILOSO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000096/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Paulo da Boite Oliveira, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, PERALTA AMBIENTAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, ENGEP AMBIENTAL LTDA e CONSÓRCIO ILHABELA AMBIENTAL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000507/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOÃO LOPES DE SOUZA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000672/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ANTONIO MARCOS SILVA BATISTA, ELLEN YUMI ONO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA e MÁRCIO BATISTA TENÓRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000943/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ANTONIO MARCOS DA SILVA BATISTA, MARIANA ARAUJO MENDES SILVA e MARLENE DE ARAUJO MENDES SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0000519/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e IDALINA SCALET BARNABÉ

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0287.0001028/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0003132/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: ROBERTO MONTEIRO PINTO e ARENA DECO 20 LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0288.0000084/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: DIMAS VALENTIM ALHER

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0000714/2020-7 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: , CEZAR AUGUSTUS LOPES SALIBA, MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS e VALDIR GONÇALVES MENDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0293.0000094/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, RICARDO HUDSON DIAS e REBECKA MAGBYS NASCIMENTO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0293.0000220/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: ASSOCIAÇÃO ETCÉTERA E TAL PSICANÁLISE E SOCIEDADE

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0293.0000376/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: WAGNER DA CUNHA MELO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0293.0001034/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: RECANTO BELA VISTA RESIDENCIAL, MÁRIO DONATO DE BORIS, ANTONIO DE BONIS e MARIA CRISTINA DE BONIS MESQUITA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0294.0000002/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapetininga

Interessados: VALDINEI JOSÉ VIEIRA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0000155/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE TAQUARIVAI e RUBENS CARLOS SOUTO DE BARROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000488/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: MAURICIO MACHADO COELHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0295.0001203/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: ABDUL LATIF IBRAHIM NETO, VALDECIR FONTANA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0298.0000594/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0299.0000231/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, JOSIVAM PEREIRA DIAS e TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0304.0000022/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: Eduardo Silva

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0305.0000220/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itirapina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0306.0000412/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: MCC PARTICIPAÇÕES LTDA e JSW SANEAMENTO, MEIO AMBIENTE E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0307.0000199/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: RUTH MARIA DE GUIMARÃES CARDOSO e ACUCAR E ALCOOL OSWALDO RIBEIRO DE MENDONCA LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0307.0000700/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: Antonio Carlos da Silva

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0307.0001064/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0308.0001567/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0309.0001038/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: REDINEIS MARQUES GREGORIO e CID ADANIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001690/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: EDUARDO DILERMANDO TEODORO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0002116/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO e RODRIGO PAULO DE CARVALHO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0310.0000518/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: DEIZE MALAQUIAS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0310.0001011/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: município de jacupiranga

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0000322/2017-7 - 2 Volume(s) - 10 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: LEANDRO POLARINI, SIRLENE MORAES DIAS - ME e ENGEURB- URBANIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0313.0000035/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jardinópolis

Interessados: ZAILENE ROCHA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0314.0000332/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados:

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0315.0000096/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: LUIZ MAURILIO MORETTI e PODER PUBLICO MUNICIPAL DE JAÚ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0315.0000430/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: SANTA CASA DE JAÚ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000008/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000088/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: RAFAEL CLAUDEMIRO NIZATO e CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000250/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO, EDMILSON PEREIRA ALVES e EDER TOMAZ DA CRUZ - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0316.0000339/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE ADOLFO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0320.0000140/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: CINTIA RAFAELA BRAGHIM BELTRAN e MUNICÍPIO DE LEME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0323.0001142/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: ADAIL PEREIRA, OSVALDO APARECIDO PEREIRA e RICARDO FERREIRA DOS SANTOS

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0324.0000217/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Agência Freitas & Bastos LTDA

Tema: ÁREA PÚBLICA, OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000455/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: FABIO MARCONDES e ADILSON ALVES SAMPAIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0000462/2019-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE LORENA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0001384/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0001606/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0324.0001774/2012-2 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: DIAMANTINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000410/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: MÁRCIO FIRMINO GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0327.0000067/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: ROSELENE MOREIRA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0327.0000142/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e EMAUS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0328.0000095/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados:

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000125/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSE NUNES DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0328.0000220/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: ANTONIO OTAVIO TRIGUEIRO DE SOUZA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0328.0000239/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: CONSTRUTORA REMO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0328.0000346/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: PREFEITURA DE MAIRIPORÃ, VEREADOR RUBENS ALVES e SECRETÁRIO DE OBRAS MARCOS IVONICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000738/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: GAEMA - NÚCLEO CABECEIRAS, , JULIO PEDROSO RESENDE e FIRMO CAMPOS FILHO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0333.0000884/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL EDIFÍCIO BRASIL e JOAQUIM E CLAUDIA MORGADO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0334.0000502/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: SOB SIGILO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000642/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0000848/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ e MAGSI COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0334.0030034/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-COORDENADORIA DA DIRETORIA DE EXECUÇÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0338.0000333/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0341.0002378/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0000137/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0342.0002133/2021-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: ANDRÉ LUIS CARDOSO e Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0345.0000108/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000470/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: VANDERNEI SANTOS VIEIRA, WALDENOR MONTANARI JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0347.0000045/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0354.0000595/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0354.0000607/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Interessados:

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0000186/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: 4R TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000366/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Município de Cajobi, MATEUS APARECIDO DA SILVA, ALANA NAIARA DA SILVA GOBATO, VICTOR ALEXANDRE DIELLO, SÉRGIO ANTONIO NARDI VIEIRA, GUSTAVO SEBASTIÃO DA COSTA, WALTER DIELLO, MAXUEL JUNIO APARECIDO PEREIRA e JOSE ADINAIR ZANCHETTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0001175/2013-4 - 11 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: DEMOP PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0355.0001332/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0000645/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Wesley Barbosa e SONIA CRISTINA JACON GABAU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000808/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: ANONIMO e PESSOA A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000876/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0001205/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0357.0001265/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0358.0000313/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: V SHOWS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0367.0000002/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e EDMILSON HENRIQUE DO NASCIMENTO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0367.0000077/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0367.0000108/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: ANTONIO AUGUSTO MOREIRA FAGGIONI

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0367.0000151/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARIA ROSALINA FALEIROS DOMICIANO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0368.0000082/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Vlademir Vive, MUNICÍPIO DE PAULÍNIA e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PAULÍNIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0371.0000393/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: FABRICIO ROBERTO CANTIERI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000800/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: ARISTIDES GOMES DE MORAES, MARCIA APARECIDA PERAZA, ROSIMEIRE APARECIDA BARBOZA, ALEXANDRE RODRIGUES, MARCELO OLIVEIRA e FLAVIO LUIS MASCHIO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0375.0001508/2013-1 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: FRANCILDA DE LIMA HONORATO SOUZA e CENTRO ESPECIALIZADO DE APOIO EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA - C.E.A.D.

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000111/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0378.0000154/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Carlos Eduardo Dorsner e TECNOSTEEL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0000353/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0000794/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0378.0000992/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: COMÉRCIO AMBULANTE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0378.0001164/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0001166/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0378.0002180/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0378.0002252/2017-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: EXSA PORTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO SPE LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0379.0000094/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: CAO CÍVEL, ANA MARIA DE GOUVEA, ROMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI e CAMARA MUNICIPAL DE PIQUETE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000454/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: CÉSAR HENRIQUE DA CUNHA FIALA -ATUAL PREFEITO , DINO MIGUEL NANNI RINALDI, BRUNO VILELA ZUQUIERI e LUÍS GUSTAVO DE BRITTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0384.0000323/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e ORLANDO PADOVAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0385.0000015/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: LUCIANA BATISTA e VIAÇÃO PIRASSUNUNGA LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0385.0000020/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: LAURA CRISTINA STEFANELLI ROMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0000905/2014-1 - 6 Volume(s) - 26 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE POA e FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0390.0000141/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados: Antonio Marcos Pala

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0001804/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ALEXANDRE PINHEIRO FALSETTA, FUNDAÇÃO DO ABC e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0397.0000042/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PRESIDENTE EPITACIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO e CMDCA DE PRESIDENTE EPITACIO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0397.0000319/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: MARCELO MATTOSINHO FERREIRA DA SILVA e JOÃO ARTHUR RIBEIRO ME

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000874/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Queluz

Interessados: PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0404.0000522/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados:

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0406.0000044/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: SONIA BORGES CESARIO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0407.0000708/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: JOSÉ APARECIDO BISPO DA SILVA e PREFEITURA DO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES

Tema: ACESSIBILIDADE, SAÚDE e VIDA

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0409.0000516/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e RIO CLARO RODEIO FESTIVAL

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0409.0001136/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: KOELLE LTDA EDUCAÇÃO E CULTURA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0409.0001262/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: JADER AUGUSTO CERVEZAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0000292/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: LUIS GUSTAVO SALANDIN SANSON e CRISTIANO DE MIRANDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003715/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: RENATA SALGADO LEME e LA BELL MUSIC & BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0004403/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM SÃO MANOEL - UBS JARDIM SÃO MANOEL e SILGREIDE BARROS DE OLIVEIRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0004805/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: CARLOS EDUARDO MENDES GOUVEIA e UNIMED SANTOS

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0006597/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SANTOS - CONDEPASA, IGREJA RACIONALISMO CRISTÃO, WALDIR RUEDA MARTINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0006840/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PAI - BAIXADA SANTISTA e DAVID AUGUSTO TEODORO DE SOUZA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0430.0000733/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Marcelo de Paula

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0430.0000986/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0431.0000004/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: USINA ALTA MOGIANA

Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0435.0000031/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: CLARIMAR SANTOS MOTTA JUNIOR, CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOINHA e MOTTA JÚNIOR & CHALITA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0436.0000365/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Manuel

Interessados: MARCOS JORGE RODRIGUES , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL e OITIS 006 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0436.0000375/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Manuel

Interessados: RICARDO SALARO NETO e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0438.0000017/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO e CONDOMINIO SERRA VERDE

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0438.0000111/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: EMEB GUIDO DANTE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0438.0000195/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE ÁGUAS DE SÃO PEDRO (AMAAS)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0439.0000008/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: GIULIA DA SILVA CAMARGO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0439.0000055/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE e ETELVINO NOGUEIRA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0439.0000092/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: MARCOS ROGERIO TASSONI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0439.0000168/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: André de Barros Schmidt

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0439.0000499/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: SOS FAUNA e

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0439.0000844/2012-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: LOTEAMENTO VILA AGUIAR e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000188/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: MOACIR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000579/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: 2 DISTRITO POLICIAL DE SÃO VICENTE e LEANDRO DE MATOS SANTOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0001061/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: RAPHAELA CORREA SOARES DE SOUZA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0444.0001533/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: ANTONIO FERNANDES GONÇALVES

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0447.0001508/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Franciele Norbeque de Oliveira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0001852/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, NERIO GARCIA DA COSTA e CIAP - CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0448.0000202/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: REGIANE VASCONCELOS JANOTE DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0451.0000117/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados:

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0451.0000173/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: SIGILOSO, AKAZAKI IGUSHI TABACARIA LTDA ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0451.0000368/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: EDUARDO DIAS TAVARES e MOTOCLUBE DRAGÕES DE SUZANO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0001611/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: CORPO DOCENTE E PAIS DA EE PROFª ALICE ROMANOS, ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ALICE ROMANOS, ALESSANDRA GIRARDI DE OLIVEIRA e SERGIO ANTONO CANDIDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0001771/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA, LEANDRO VIDAL MADUREIRA e BRUNO BERGAMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0451.0002641/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: JOSÉ BANDO e BAR FUT 7 - QUADRA ESPORTIVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0451.0002647/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: MUNICIPALIDADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0451.0003061/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: MUNICIPALIDADE

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0454.0000828/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: ENFOK EMPREENDIMENTOS LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000955/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: DIONISIO GUARIERO e ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0000168/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0457.0001025/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: Bruna, ALINE MARCIANO , JUCILENE FRANCO LEANORO, KARINA DE PAULA CARNEIRO e ALESSANDRA BARBARA DE ALMEIDA MARTINS SIMÃO

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0002361/2013-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: LUÍS ALVES DE SOUZA e MANOEL FERREIRA DE SOUZA GASPAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000037/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: PATI GALERANI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000154/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: STEVE DUARTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000171/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: LARISSA CECILIO

Tema: ÁREA PÚBLICA, OPERAÇÃO URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000197/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: José Antonio Querido

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e OPERAÇÃO URBANA

Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000295/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e NILTON MACHADO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0464.0000310/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000390/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: CLAUDIO ALBERTO ANDRADE e JÚNIO PEREIRA ANDRADE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0473.0000177/2022-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM e ACOS COMBUSTÍVEIS LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0473.0001117/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE EM VOTORANTIM e SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOTORANTIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0002125/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: SIRLENE DE LIMA DOMINGUES e MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0474.0002986/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA e COMUNIDADE DE RECUPERAÇÃO NOVA VIDA

Tema: SAÚDE MENTAL e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0003073/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, LEONARDO DA SILVA BRIGADÃO e RENATO DE SOUZA OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000296/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ANÔNIMO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000707/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000719/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0521.0000108/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Interessados: CID PRATA e CLUBE DE PESCA MONTE BELO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000048/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAMPO LIMPO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000133/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000186/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000392/2017-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTANA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000396/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SAMANTHA DE PAULA BERNARDES/CONS.ª e LUCIANA DE SOUZA ALMEIDA/CONS.ª

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000474/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DA BRASILÂNDIA e SECRETARIAS MUNICIPAL E ESTADUAL DE SAÚDE

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000474/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: MAICON ROSA e CONSELHO TUTELAR DE SÃO MIGUEL PAULISTA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000524/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE VILA CURUÇÁ, RICARDO TADASHI SAITO e SAMANTHA DE PAULA BERNARDES

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000590/2014-7 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e AJA - ASSOCIAÇÃO JOVEM DE APOIO À EDUCAÇÃO, CULTURA E PESQUISA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0001593/2012-1 - 24 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: HELIBASE AVIAÇÃO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0004965/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: BAR SINALOA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0560.0000057/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Neves Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0560.0000154/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Neves Paulista

Interessados: EMERSON MANFRIN HERNANDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA e LUCAS GARCIA SUZANA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0568.0000058/2019-8 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: MUNICÍPIO DE CAIEIRAS e EMPRESA BTS BRASIL PARTICIPAÇÕES E INTERMEDIAÇÕES EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0612.0000171/2016-1 - 12 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: NELVEN LUCIMAR ROTTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPOAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0613.0000022/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatinga

Interessados: ANDREA JATCY PILATOS FERREIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0631.0000352/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: Município de Aspásia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0632.0000462/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: IZABEL FERREIRA DOS SANTOS BRITO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0632.0000469/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: FABIANA SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0632.0000603/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0636.0001341/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: HORÁCIO GARCIA FERREIRA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 43.0639.0000363/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: HELP FRANCHISING PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0639.0000705/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0639.0000802/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Antonio Zefirino de Lisboa Junior, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0663.0000018/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO SABESP e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0663.0000025/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0663.0000035/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Município de Rio Grande da Serra

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0663.0000040/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: CLEIDE SANTOS e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO GRANDE DA SERRA

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0663.0000048/2011-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: Jose Soares da Silva

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0665.0000086/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: EDSON ANTONIO QUIRICI

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0665.0000151/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e EDUARDO HENRIQUE MASSEI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0665.0000198/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: MESSIAS DO PRADO, BENEDITA PAES DO PRADO e TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E DE TÍTULOS DO MUNICÍPIO DE PIRACAIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0665.0030003/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA e BARROS LEITE CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA – ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0670.0003242/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS e 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0003438/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: IRACEMA RODRIGUES LEAL, CÉLIA REGINA DE MOURA SILVA e RITA INÊS APARECIDA SOUSA MARQUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0670.0004872/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL, POLÍCIA MILITAR e ANÔNIMO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0670.0005082/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0670.0005444/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Ismael e MUNICIPIO DE JUNDIAI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000093/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de São Sebastião

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000124/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: A APURAR

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000392/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PAULO KAZUAKI MURANAKA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000629/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, ERNANE BILOTTE PRIMAZZI e M M B COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000002/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CHAVANTES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0678.0001024/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Gisela Morena de Souza

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0687.0000032/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora

Interessados: PILAR QUIMICA DO BRASIL LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, MINERAÇÃO e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0688.0000350/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: MUNICIPIO DE HOLAMBRA e ANDRE ANTONIO FELIPINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000432/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0695.0000091/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO TATUAPÉ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e RESTAURANTE “ROTISSERIE DO MANɔ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000131/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: HUGO CESAR VENTURELLI, SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO À MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE), SYLVIO GOULART ROSA, “JOVANKA” (FILHA DE SYLVIO GOULART ROSA) e “ALUÍZIO” (GENRO DE SYLVIO GOULART ROSA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000243/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO/SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000339/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000540/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, 46º Ofício, AFCESP - ASSOC DOS SERVID DA FUND CENTRO DE ATEND SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCESTE e FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE (FUNDAÇÃO CASA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000614/2011-0 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e SANED ENGENHARIA E EMPEENDIMENTO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000624/2016-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP PAULO GILBERTO DE ARAÚJO! - CHÁCARA BELÉM II", HUGO BERNI NETO, DENNIS RONDELLO MARIANO, JURANDIR FERRAZ DE LIMA, JESSIKA MARA PICOLOTO DE ALMEIDA, ROBERTO DE CAMPOS GOMES, ANDRÉIA REGINA FURLANIS, QUALYBEM FOOD E SERVICE LTDA, DUE2 ALIMENTAÇÃO LTDA. e SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000625/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Daniele costa dos santos e SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000648/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SANTA CASA DE CHAVANTES e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000705/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL, CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS, EDVALDO NERI (CONTRATADO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES) e CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA - SERVIDOR DA ETEC MARTIN LUTHER KING

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000718/2014-1 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO, MERCEDES RAMIREZ ESCALANTE, ADILTON DE SOUZA BARRETO, FRANCISCO JAVIER VINOLO GUIRADO e MARCO AURÉLIO RAMIREZ VINÔLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000747/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE BAURU e ARTHCO COMÉRCIO DE MÓVEIS E MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000763/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) 26 DE AGOSTO, “DR. SÉRGIO” e EMPRESA EXIMIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000799/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JARDEL PEREIRA ZEFERINO , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SUBPREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHEIROS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000818/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO e SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000852/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF-SP) , SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, MAJELA MEDICAMENTOS LTDA. (GRUPO ELFA), LABORATÓRIO LEO PHARMA LTDA., SÉRGIO LEITE (EXECUTIVO DO GRUPO ELFA) e ELOISIO VIEIRA ASSUNÇÃO (SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000877/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE e NT FAST ALIMENTAÇÃO LTDA. ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000879/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: João Mauro Bastos Uchôa e SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000897/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e APIACAS ARQUITETOS LTDA. EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000961/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO e SÃO PAULO TRANSPORTES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000962/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMA e FACULDADE DE TECNOLOGIA DA ZONA LESTE SÃO PAULO (FATEC-ZL)

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000966/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DIEGO ALVES DE MELO e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000967/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO e SGE SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA.

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000987/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DO EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO - SERT e FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS E EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000103/2013-2 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MATIAS & GUEDES EMPREENDIMENTOS LTDA e MUNICÍPIO DE JACAREÍ

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000073/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL-SP e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO SABESP

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000004/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: MARTA KIRCHE, LORETA KIRCHE e ELIAS TADEU KIRCHE

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0711.0000527/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA, PAMELA ALVES e PAULO ROBERTO PEROLI

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0711.0002022/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Monica Cristina Seixa Bonfim

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0711.0004761/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0000079/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SOROCABA e ROSA FUJIKO GANICO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0000700/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: JOSÉ NERISVALDO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0000936/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: SIGILOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0004617/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Renata Fogaça de Almeida

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0004923/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DE SOROCABA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0007230/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: 2º OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0001354/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ERIVELTO LUÍS CHACON e SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0003325/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: LUIZ SERGIO BRITTO, MORADORES CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FELIPE MONTEIRO, MORADORES CONDOMÍNIO SOLAR DOS IPÊS e DISTRIBUIDORA SAIDERA BRASIL

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0003515/2018-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0713.0003854/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA MUNICIAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPINAS, TÂNIA MARIA XIMENES e GISELLE ALESSANDRA MARCHI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0713.0005102/2015-0 - 9 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MUNICIPALIDADE

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS e SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0006296/2022-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0713.0006380/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO, LUCIANO MIRANDA, ARNALDO SALVETTI PALÁCIO JÚNIOR e RENATO NÍVEO GUIMARÃES MESQUITA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0713.0007509/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Erika Anne de Freitas Robles Roman

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000455/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Valéria Oliveira de Vasconcelos, XMOBOTS AEROESPACIAL LTDA. e AMBAR TECH PARTICIPAÇÕES S.A.

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0714.0001439/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: ROSEANE MAGGIOTTO MIRANDA LOPES

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0002765/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Djalma Nery Ferreira Neto

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0714.0002785/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0002787/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: thiago karpinski e SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0002856/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: CARPRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0002861/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: AGROFAZ AGRICULT E PEC LTDA, NADIA BOGOSSIAN ARIAS E SECUNDINO DOMINGUEZ ARIAS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0002862/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: CENTAURO AGROPECUÁRIA LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0002867/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: NOVA THEA PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0714.0003000/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: CONSELHO NACIONAL DO BRASIL DA SOCIEDADE DE SÃO VICIENTE DE PAULO - CNB

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0003478/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: RONALDO PIOVESAN

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0002409/2022-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A. - CART e SALSUL-SOCIEDADE AMIGOS DO LAGO SUL

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0715.0004711/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: DAE BAURU e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0005723/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: MARCELO MIASSACA e EXPRESSO ADAMANTINA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0005734/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: MARCOS LAZARO FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0717.0007151/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: COLÉGIO SANTO ANDRÉ, COLÉGIO VEM SER, COLÉGIO AZEVEDO MARQUES, DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, COLÉGIO CATA VENTO, COLÉGIO ATENEU, COOPEC e RENATA DE SOUZA FERREIRA PEREIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0718.0000109/2012-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: VERA DE LOURDES GABAS STUCHI e COMANDANTE DA PRIMEIRA COMPANHIA DE POLÍCIA AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0002782/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Município de Ibirá

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0000088/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: DAVID VIEIRA DA ROCHA, FELÍCIO RAMUTH, ALDO ZONZINI FILHO e FERNANDA MARA RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000127/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: DAVID VIEIRA DA ROCHA, SÉRGIO CAMARGO DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, RICARDO MINORU IIDA e SÉRGIO ANTONIO MUSSA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0000797/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e OLAVIANO PEREIRA DA SILVA NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0719.0002104/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: JÉSSICA AISLIN DOS SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0719.0003025/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Amanda Faria Baruel

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0720.0001701/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: MAURO MARQUES DAS NEVES e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0002347/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CINTHIA CRISTINA TANURE PASSONI

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0003394/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0005174/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0005693/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e FLORINDO DE MELO-ME

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0007384/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0722.0000033/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000040/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ROBERTO TORRES PENEDO FILHO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0722.0000083/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e MARINA GUEDES DE FREITAS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0000392/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE FRANCA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0000731/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0001402/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001498/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001943/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: GUSTAVO ALVES DOS REIS PEREIRA, GUARDA CIVIL MUNICIPAL e FERNANDO MARTINS DA COSTA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0002682/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ALEXANDRE FERREIRA e MUNICÍPIO DE RESTINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002738/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MARCIO JOSÉ DAMASCENO, IAGO CESAR FERREIRA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0002897/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: PAULO ROBERTO MENEGHETTI LOURINHO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003458/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JOSE IVON TEIXEIRA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0003470/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e JHONATAN TOMAZ DE OLIVEIRA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003620/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIAL DE FRANCA e ADOLFO DE OLIVEIRA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0002235/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: SIGILOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0002565/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: WILLIAM MENOCHELLI

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0003862/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Ananda Silva Revece

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0723.0005010/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Eduardo Luiz Andem

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0725.0000049/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: CONSELHO GESTOR DO CAPS II ADULTO ITAQUERA e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0725.0001096/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0001111/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0725.0001679/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: ANTONIO OTTONI DE ALMEIDA, EMTRAM EMP. DE TRANSPORTES MACAUBENSE , RODOVIÁRIO OCEANO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARATINGUETÁ

Tema: TRANSPORTE

Assunto: GRATUIDADE

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000006/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: CELSO GIANNAZI - VEREADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000007/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: SIDNEY MAURICIO DOS SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000013/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: UNIVESP e Leandro Chemalle

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0738.0000023/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: Leticia Gomes Zago Carreira

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000070/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: SHEILA JESUS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000114/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000115/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: LUCIO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000124/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000167/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: CONSELHO TUTELAR CAPELA DO SOCORRO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000194/2013-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ADELINO JOSÉ DA SILVA D'AZEVEDO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000215/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: GUILHERME VICTORINO REDONDO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000216/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: OTILIA DANTAS FALCIN

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000277/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000293/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: THIAGO DE MORAIS SANTANA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0000877/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: CESAR DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001251/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: DIREITOS, DEVERES E PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0002865/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0739.0002924/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: INALDO SEVERINO DE SOUZA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0004961/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: JOSÉ LUIZ NATAL CHAVES e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0006783/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: SIGILOSO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0008485/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: ANONIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0010407/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: SITIO TOA TOA, SITIO KELLY, SITIO FERNANDÓPOLIS, LENIRA, CLÁUDIA ALVES DAMACENA e ALESSANDRO B. PIRES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0010748/2014-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ADILSON SANTOS e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0012745/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SALATIEL SILVA (VIA OUVIDORIA), SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO (ESCOLA ESTADUAL JOÃO KOPKE) E AGE e AGENTES PÚBLICOS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013492/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0014893/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: MARCOS TAKASHI, ESTADO DE SAO PAULO e CEJAM

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0017339/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0019649/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0021387/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: JULIANA CRISTINA SIMOES e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0021414/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Israel Rezende de Souza, SÃO PAULO TRANSPORTES S/A e “SARAIVA”

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0021741/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO BRASIL LAICO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0739.0022375/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: PROTOCOLO 1290192 e ANDREIA DANIEL TORRES

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0022566/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: Prefeitura Municipal de Pitangueiras

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0022973/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE JAMBEIRO e DIEGO ALVES PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0023655/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ, CMI PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. e ANONIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0023859/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0023997/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANONIMO e MILTON LEITE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0024626/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: TATIANE BELISARIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0024677/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0739.0026029/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: MORADORES DO CONDOMÍNIO

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0026650/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0029068/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Associação Cultural Educacional Social e Assistencial Capuava - Acesa, Prefeitura do Município de Valinhos e MMFDH

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0029457/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: RUTE DE ALMEIDA DOS SANTOS LIMA e KAREN TEREZINHA AMARAL DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0029696/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: CONSESP - CONSULTORIA EM CONCURSOS E PESQUISAS SOCIAIS LTDA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0739.0030353/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados:

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0030778/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO ARACANJGUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0031293/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: HOSPITAL GUILHERME ALVARO e ANÔNIMO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.1092.0000079/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1144.0000544/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000833/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000206/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE DUMONT

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1185.0000187/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: RENATO DOS SANTOS FRANCISCO e MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 07 de março de 2023 até 13 de março de 2023)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito:

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0702.0000039/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0703.0000017/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

Parte(s): MUNICÍPIO DE BERTIOGA - REPRESENTADO

APROJET CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0717.0000135/2023

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

Parte(s): SIEP BRASIL - REPRESENTADO

BRASIL RESGATE - REPRESENTADO

SIEP - REPRESENTADO

FERMED PLUS ASSISTENCIA 24 HORAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0700.0000016/2023

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0297.0000148/2023-0

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: CÍVEL EM GERAL |

Parte(s): TENENTE CORONEL ANTONIO ROBERTO CATOSSI JUNIOR - INTERESSADO

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0233.0000293/2022-1

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0000065/2023-5

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 14.0739.0027812/2021-1

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS | DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO | PLANOS DE SAÚDE | VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS |

Parte(s): BEATRIZ BRANDÃO DE LIMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0155.0008889/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Beatriz Mendes dos Santos - INTERESSADO

MEZZANI MASSAS SEMPRE FRESCAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0000021/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): ROYAL PETS - REPRESENTADO

Bruno Domínguez Cunha e Silva - INTERESSADO

 

Nº MP: 0161.0000114/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Fornecimento de Água |

Parte(s): Michele Silva de Jesus - INTERESSADO

SABESP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0000367/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): F.M.U. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0000994/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0001003/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA - REPRESENTANTE

ELECTROLUX DO BRASIL S.A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0001214/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): ABRAFATI - INTERESSADO

VILLACRIL TINTAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0474.0000563/2023

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: Interesses ou Direitos Difusos |

Parte(s): Cabo Renato Abdala - REPRESENTANTE

CSC - Construtora Siqueira Cardoso Eireli - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0739.0006254/2022-3

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO

ABC TRANSPORTES COLETIVOS DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO

ROSANGELA FERREIRA DE PAULA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0161.0000104/2022-8

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): COOPERATIVA HABITACIONAL VIDA DIGNA - REPRESENTADO

PJ COTIA - CÓPIA DA 66.0161.0000789/2021-1 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0248.0000154/2021-1

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | TRANSPORTE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

AGENOR ANTONIO DE CAMARGO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0155.0005510/2018-8

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PROCON - REPRESENTANTE

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0311.0000901/2020-4

Município: JALES

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): CDHU - REPRESENTADO

VANIA MARIA DE GÓES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0716.0001539/2019-0

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO MARROCOS RESIDENCIAL CASABLANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0342.0001954/2022

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA | INTERESSES OU DIREITOS DIFUSOS | INTERESSES OU DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS |

Parte(s): VALDEMIR FERNANDO DA SILVEIRA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0342.0001954/2022

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA | INTERESSES OU DIREITOS DIFUSOS | INTERESSES OU DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS |

Parte(s): VALDEMIR FERNANDO DA SILVEIRA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA GERBI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0003449/2020-0

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

BINGSHEN TAN (POWER CELL) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0005060/2021-6

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): FRANCISLENE LIFANTE SILVA - REPRESENTANTE

UNIESP - UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0407.0000156/2022-0

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): RIGRAS TRANSPORTE COLETIVO E TURISMO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0431.0000040/2021-2

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): LENITA LOPES BARBOSA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - INTERESSADO

PROCON SÃO JOAQUIM DA BARRA - INTERESSADO

VALERIA DA MATTA FREITAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0161.0000059/2022-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): UNILEVER BRASIL LTDA - REPRESENTADO

IDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

REXONA UNILEVER BRASIL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000913/2019-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

CRISTAL AZUL COMERCIAL DE LEGUMES LTDA. - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000919/2019-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR - REPRESENTANTE

C.B. COMÉRCIO DE HORTFRUTI LTDA - REPRESENTADO

CAMPO BELO COMÉRCIO DE HORTIFRUTI LTDA. - EPP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0001588/2019-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): QUALIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - REPRESENTADO

PT 76791 19 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE TINTAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0670.0002498/2018-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): A.A.C. COMÉRCIO VAREJISTA E TREINAMENTOS EIRELI - REPRESENTADO

SOLANGE APARECIDA DAL'EVEDOVE SCOTTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0694.0000056/2021-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PAULO EDUARDO DE CAMPOS BATALHA - INTERESSADO

PROCRED SERVIÇOS DE CRÉDITO E COBRANÇA EIRELI - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0678.0001424/2022-4

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

PRESIDENTE DA LIGA DE FUTEBOL AMADOR DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

COMANDANTE DA 1ª CIA DO 5º BPMI - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0007781/2022-7

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): MARIA ODETE PEREZ FAUSTINO - REPRESENTANTE

REFUGIADOS AFEGÃOS E PAQUISTANESES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0368.0000123/2022

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Currículo Escolar |

Parte(s): ANDRÉ LUIS FERNANDES DA SILVA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE PAULÍNIA - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0738.0000101/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Bullying, Violência e Discriminação |

Parte(s): Colégio Terramar - Rede Decisão - REPRESENTADO

- REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0713.0004079/2021-6

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): BRIGADA CIVIL METROPOLITANA DE CAMPINAS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0221.0000298/2023-7

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO

ESCOLA MUNICIPAL DR. EVANGELISTA RODRIGUES - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0364.0000185/2023-2

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE | VIDA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0674.0001623/2022-1

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MAGALI APARECIDA BIANEZZI - REPRESENTANTE

LUCAS BIANEZZI GOUVEIA DE MORAES - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000319/2022-4

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 42.0711.0001047/2021-0

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: VIDA | ACESSIBILIDADE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0155.0007892/2022-3

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REPRESENTADO

18ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0304.0000278/2023-1

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): CASA DE REPOUSO LEMARI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0004202/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

Parte(s): IDOSOS - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0722.0000455/2019-7

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO VICENTINA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0344.0000064/2021-0

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0005719/2017-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): LUCIANE CASANOVA - INTERESSADO

ATIVO.COM - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0195.0001097/2022

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Tratamento médico-hospitalar | Internação voluntária |

Parte(s): CENTRO DE REABILITAÇÃO TERAPÊUTICO MORADA DO SOL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 42.0713.0008854/2022-1

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): LUIZ FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

CENTRO DE SAÚDE VILA OROZIMBO MAIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0021398/2022-1

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): SIDNEI BIBIANO SILVA DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0281.0000046/2023-2

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA DE IBIÚNA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0284.0000006/2023-1

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA - REPRESENTADO

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0295.0000169/2022-6

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): AUREA APARECIDA ROSA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0326.0000054/2022-5

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE MACATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0385.0000081/2022-8

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO

JULIO CESAR DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0678.0000472/2023-4

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): PROJETO ARCA DA ALIANÇA - REPRESENTADO

JEAN CARLOS DOS SANTOS - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0185.0000394/2018-7

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA AGUDOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0194.0000834/2022-9

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): COMUNIDADE TERAPÊUTICA ARAÇATUBA EIRELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0206.0001055/2021-5

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |

Parte(s): ROSELAINE SOARES - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0156.0006623/2017-6

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E ASSISTÊNCIA DO HCFMRPUSP - FAEPA - REPRESENTADO

HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000692/2019-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE CUBATÃO - REPRESENTANTE

UNIDADE EXPERIMENTAL DE SAÚDE (SES) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0001135/2018-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO GESTOR DO ITAIM PAULISTA - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0308.0000111/2022-3

Vara de Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboticabal Número TJ: +100100-54.0202.3.82.6029

Data Ajuizamento: 08/03/2023

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - RÉU

 

Área do Direito: FUNDAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0711.0000751/2021-3

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Parte(s): FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0639.0000049/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Fiscalização |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0711.0002693/2020-5

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTADO

SÃO FRANCISCO GESTÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EM SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0002494/2022-1

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

FUNDAÇÃO DE APOIO À FÍSICA E À QUÍMICA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0196.0002047/2022-2

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ARTUR MATEUS BERBERIAN - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0206.0001865/2022-2

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): POLIMIX - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0213.0000063/2023-6

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0005232/2021-3

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO | OPERAÇÃO URBANA |

Parte(s): BOOT´S PUB - REPRESENTADO

15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0517.0000081/2023-3

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): LUCIANA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0248.0000178/2023-3

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): JOSEFA MARIA DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0254.0000038/2020-0

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): LUIZ CARLOS SILVA FERREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0155.0003466/2022-9

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MARCOS PESSOA VANDERLES - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0287.0001097/2022-6

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): ODAIR BENTO FILHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0292.0000356/2023-2

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

COMPANHIA BRASILEIRA DE TERRAS E LOTEAMENTOS CIBRATEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0323.0000544/2023

Município: LINS

Assunto/Ementa: Utilização de bens públicos |

 

Nº MP: 0328.0000048/2023

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: Desmembramento |

 

Nº MP: 42.0334.0000428/2022-9

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR |

Parte(s): WESLEY CAFÉ CALAZANS - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0344.0000007/2021-1

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ZONEAMENTO |

Parte(s): ALEXANDRE JOSÉ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0355.0000602/2022-8

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA - REPRESENTADO

BRUNO DA SILVA ALVES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0001056/2023-5

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA |

Parte(s): SHOPPING PLAZA OSASCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0426.0003208/2022-3

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - INTERESSADO

JOSELITO DE LIRA CARDOSO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0000093/2022-7

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): MARCENARIA SR. GABRILE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0003038/2022-0

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 7A. VARA CIVEL SJC - REPRESENTANTE

A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0719.0000093/2022-0

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

 

Nº MP: 14.0279.0000007/2023-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): A AVERIGUAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0029824/2022-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): STX INCORPORADORA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0448.0000203/2023-8

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0448.0000206/2023-1

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0000510/2023-8

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): IVONE APARECIDA DA SILVA - INTERESSADO

CONDOMÍNIO COLIBRI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0678.0002422/2021-4

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): EMILIO KUCHUMINSKI - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO VISTA VERDE - AVV - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0678.0003166/2021-0

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): GERRAD FELIPE DE FARIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000272/2022-2

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): GUILHERMO DIEGO MAZIEIRO FERREIRO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0192.0000544/2020-4

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ANGELITA LAKATOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0202.0000084/2022-1

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): LARA TORRES RODRIGUES - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0208.0000385/2019-9

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MACDONALD MEDINA SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

ADSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

COOPERATIVA HABITACIONAL BEBEDOURO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0209.0000228/2017-0

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PASTOR CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0000332/2019-9

Município: COTIA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MTC 09 - ESPRAIADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0001801/2014-1

Município: COTIA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0281.0000857/2016-3

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MANOEL DOS SANTOS SILVA - REPRESENTADO

ANTONIO LIMA COSTA - REPRESENTADO

EDSON SPOLTORE - REPRESENTADO

JOSÉ MORGADO DO SACRAMENTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0300.0000439/2013-6

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0306.0000346/2022-9

Município: ITU

Assunto/Ementa: REPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO / CONCESSIONÁRIOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0306.0000435/2016-4

Município: ITU

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): LUIZ CARLOS PINTO - REPRESENTANTE

J.C.E. TRANSPORTES LTDA - EPP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0310.0000895/2018-1

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): DIEGO MENDES GONSALVES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAJATI - REPRESENTADO

JOSÉ LUCIVAM CORDEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0323.0030094/2020-1

Município: LINS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1144.0000490/2021-7

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): MARCO ANTONIO COTOMACIO - INTERESSADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0167.0003039/2016-0

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): JOSE DA SILVA - REPRESENTANTE

EXTRA FARMA - DROGARIA FARINA LTDA EPP E DROGARIA COSTA, DROGARIA ALIANÇA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0167.0000777/2022-8

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): JOSEFA MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0167.0001009/2022-1

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

 

Nº MP: 14.0719.0001540/2022-3

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOSENILDO FERNANDES DA SILVA MAGALHÃES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

IVAN MARTINS VICTORIANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000078/2021-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ERIC GUSHIKEM - REPRESENTANTE

CONSTRUTORA TENDA S.A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000437/2014-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ODAIR BENEDITO JAPEQUINO - REPRESENTANTE

JUSTIÇA PÚBLICA - REPRESENTANTE

ESPÓLIO DE JUANINO JAPEQUINO - REPRESENTANTE

ESPÓLIO DE IRACEMA CARDOSO JAPEQUINO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0011909/2019-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ELISAMARA LOURENÇO PEREIRA ROMANI - REPRESENTANTE

MARTA MARCIANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000567/2022-0

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): RODRIGO JOSÉ MARIA DE CARVALHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0712.0003744/2022-0

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): LUÍS FERNANDO FONTANA GUARIGLIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0451.0000049/2022-8

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0451.0003055/2013-6

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA DE RISCO |

Parte(s): LOTEAMENTO VILA SÃO PEDRO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE SUZANO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1090.0000029/2017-1

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): R A DO NASCIMENTO A J CONSTRUTORA ME - REPRESENTADO

MUNICIPALIDADE - REPRESENTADO

CETESB MOGI DAS CRUZES - CRISTIANO KENJI IWAI - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0155.0002827/2021-3

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +101089-51.0202.3.82.6022

Data Ajuizamento: 09/03/2023

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): WAISNER DA SILVA MORAES - INTERESSADO

S4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0314.0000407/2020-9

Vara de Origem: V DE JARINU Número TJ: +100027-59.6202.3.82.6030

Data Ajuizamento: 12/03/2023

Município: JARINU

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): JOAQUIM BRITO GOMES - RÉU

RUDOLF WECHSLER - RÉU

MARIE JOSÉ MILOS MARTINS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - RÉU

 

Nº MP: 41.0720.0001606/2023-5

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +100400-64.2202.3.82.6048

Data Ajuizamento: 09/03/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU

 

Nº MP: 41.0720.0001607/2023-0

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: +100400-99.4202.3.82.6048

Data Ajuizamento: 09/03/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - RÉU

 

Nº MP: 41.0279.0000250/2018-7

Vara de Origem: 14A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +101300-77.7202.3.82.6005

Data Ajuizamento: 13/03/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

A AVERIGUAR - RÉU

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0198.0000048/2023-8

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PROFISSIONALIZAÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | CONSELHO DE DIREITOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE TARUMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0247.0000760/2023-9

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CRUZEIRO - INTERESSADO

CASA LAR IRMÃ ESMERALDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0258.0000179/2023-6

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): EDUCANDÁRIO DE MENORES DE PINHAL - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0276.0000414/2023-5

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE GUARATINGUETA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE GUARATINGUETA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0023531/2022-8

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0339.0001341/2022-9

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 - REPRESENTANTE

EMEFEI LÚCIA MEDINA ESTRELA OLIVÉRIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0723.0001269/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |

Parte(s): Conselho Tutelar 1 e 2 de Piracicaba - REPRESENTANTE

PIRACICABA GABINETE PREFEITO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1153.0000013/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINOPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1153.0000014/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

Parte(s): MUNICIPIO DE MARABA PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1153.0000015/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA-SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0405.0000064/2022-6

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1144.0000106/2023-3

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1144.0000966/2021-4

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

Parte(s): GRACIELY ALVES CRUZ SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0522.0000105/2023-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA BRASILÂNDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000055/2021-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0324.0000288/2022-3

Município: LORENA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0355.0000151/2022-1

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): LUCIMARA BATISTA GERMANO DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

VANESSA MONTANHANI - REPRESENTADO

PATRICIA CESARIO AUGUSTO - REPRESENTADO

ROSANGELA INACIO SALOMAO - REPRESENTADO

EDUARDO LEMOS - REPRESENTANTE

MARCIA MONTANHINI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0365.0000175/2018-6

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): SERGIO APARECIDO ALVES - REPRESENTANTE

FRANCIELE SABRINA DA SILVA MIRANDA ALVES - REPRESENTANTE

VANESSA APARECIDA S. MACHADO - REPRESENTANTE

CARLOS AUGUSTO M. DOS SANTOS - REPRESENTANTE

MARINA DE FATIMA SERAPHIN - REPRESENTANTE

VALDENIZE COSTA NUNES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0001383/2019-1

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PIRACICABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0405.0000064/2022-6

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0000702/2021-4

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000156/2019-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): MARIA CRISTINA HENRIQUES LOMBARDI - REPRESENTANTE

CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO - REPRESENTADO

MARIA ZILDA DA SILVA CHAVES, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMARO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000184/2021-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): SILVANETE APARECIDA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

ADMILSON SOUSA DA SILVA - REPRESENTADO

HUGO YURI PACE CUELLAR - REPRESENTADO

KARINA APARECIDA JANE FREITAS - REPRESENTADO

GLEDSON SILVA DEZIATTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0738.0000184/2016-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA PENHA - REPRESENTADO

MARCOS DE SOUZA LEMOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0738.0000234/2015-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): FULVIO GODOY - REPRESENTANTE

ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA ZORAIDE DE CAMPOS HELU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0473.0000696/2022-5

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): JULIANA ESCANHOLA - INTERESSADO

DAVID MESSICCE PEDROSO - INTERESSADO

LUCIANA DOS SANTOS MESSICCE - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0236.0000208/2023-8

Vara de Origem: 02A V DE CASA BRANCA Número TJ: 0000000302/2023

Data Ajuizamento: 09/03/2023

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | CONSELHO TUTELAR | SAÚDE |

Parte(s): JEANE VIRTUOSO DA SILVA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0253.0000261/2022-5

Vara de Origem: 03A V DE DRACENA Número TJ: +100089-09.7202.3.82.6016

Data Ajuizamento: 13/03/2023

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): DAVI FERNANDO DA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - RÉU

 

Nº MP: 41.0276.0000199/2023-0

Vara de Origem: 03A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ: +100104-54.1202.3.82.6022

Data Ajuizamento: 08/03/2023

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ESTUDANTES DA ETEC - INTERESSADO

ISABELA AMÉLIA SIMPLICIANO OLIVEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

O ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

 

Nº MP: 41.0450.0000231/2023-6

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: +100216-01.2202.3.82.6060

Data Ajuizamento: 09/03/2023

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ADRYELLY KAROLINNY DURVAL OLIVEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ANA KAROLINE DURVAL DA SILVA - RÉU

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0189.0001373/2022-5

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): SOSAFRA - SOCIEADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0194.0000053/2023-4

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ANDREIA DE SOUSA OLIVEIRA - REPRESENTADO

APARECIDO LEME DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0194.0000595/2023-9

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL | RECURSOS HÍDRICOS | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ANTONIO MAXIMILIANO KASTNER BARRANCOS - REPRESENTADO

NATALICIO CHAVES DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO

ONG VIDA ATA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0197.0000073/2022-4

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSE FRANCISCO DA ROCHA - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABE - REPRESENTADO

GIMMA ENGENHARIA LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0198.0000050/2023-5

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ASSIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0732.0000052/2023

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): CAMPOS NOVOS PAULISTA GABINETE DO PREFEITO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0206.0000347/2023-4

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): SIOL ALIMENTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0220.0000700/2022-7

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO

KELLY VIEIRA ALVARENGA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0220.0000804/2022-3

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): CARLOS EDUARDO CUNHA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0001143/2022-7

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): CLODOALDO NOGUEIRA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0000079/2023-1

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

RONEI DONIZETE MENDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0000200/2023-1

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ENIO JOSE NATAL - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0000210/2023-4

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

EDILEMAR IVAN DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0000247/2023-7

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): HELIO BERTOLDO LOPES JUNIOR - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0000255/2023-1

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS EM RESERVA SANTA GEORGINA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0000258/2023-5

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): GABRIEL SERAFINI COSTA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0000261/2023-7

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

GUSTAVO HENRIQUE GONÇALVES SILVA - REPRESENTADO

ALEXANDRE DA SILVA ALVES - REPRESENTADO

ALAIRTON JOSE DE BRITO - REPRESENTADO

NEWTON JOSE ALBINO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0000262/2023-1

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

REINALDO ALVES TAVEIRA JUNIOR - REPRESENTADO

VANESSA VAZ DOS SANTOS - REPRESENTADO

WANDER ANTONIO ANDRADE COELHO - REPRESENTADO

EDERSON LEMOS DE ALMEIDA - REPRESENTADO

MAX WILLIAN SILVA DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0309.0000098/2023

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Flora | Dano Ambiental | Área de Preservação Permanente |

Parte(s): SILMARA DE OLIVEIRA SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0320.0001114/2022-4

Município: LEME

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JOÃO CAMILO DE LÉLIS RIBEIRO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE LEME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0326.0000024/2020-8

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA - REPRESENTADO

LEONILDO SILVÉRIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0339.0000395/2023-6

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): BICPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOSRECICLADOS LTDA - REPRESENTADO

BÁLSAMO COMÉRCIO DE PLASTICOS RECICLADOS LTDA. ME - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE BÁLSAMO - REPRESENTADO

ANDREZA CRISTINA GARCIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0364.0000160/2023-2

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): ONG SALVAR "A SALVAÇÃO DE UM RIO" - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0375.0000311/2022-1

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): GESSICA CAETANO ROSA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0375.0000416/2022-2

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): PROJETO GUARAÚ VIVO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0380.0000029/2023-2

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

FRANCISCO DE ASSIS FELIX DE PONTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0001231/2022-1

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): IZIQUIEL MAIA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0720.0005867/2022

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

DANIELE PINHEIRO DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0702.0000034/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Lincoln Fernandes - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0711.0004479/2021-1

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ETURSA - EMP. DE TRANSP. URBANO E RODOVIÁRIO DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

ANTONIO KNOLL FILHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0703.0000007/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): PGV TERRAPLENAGEM E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA. - REPRESENTADO

Associação Vale Verde - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0703.0000015/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): EMPIRE COTIA EMP. IMOB. E PART. LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0427.0000139/2017

Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Flora | Área de Preservação Permanente |

Parte(s): DIÓGENES DA SILVA ROCHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0000547/2023-8

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0430.0000290/2023

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

Nº MP: 14.0719.0000366/2023-2

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ADEGA LAS BIRITAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0000368/2023-1

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CONVENIÊNCIA PODEROSO CHEFÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0000369/2023-6

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): FUNIL BAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000423/2022-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 1ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000511/2022-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 14.0482.0000531/2022-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000677/2022-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CLUBE DO CIRCOLO ITALIANO SAN PAOLO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000111/2022-0

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000247/2022-8

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MODERNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0446.0000322/2022-3

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

CONSELHO TUTELAR DE SERRANA - REPRESENTANTE

ESTABELECIMENTO COMERCIAL "TOP SHOW" - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0448.0000133/2022-5

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | ÁREAS CONTAMINADAS | SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): HERMENEGILDO TARDELLI CARNEIRO - REPRESENTANTE

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0454.0000023/2023

Município: TANABI

Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto | Poluição |

Parte(s): AMERICO DE CAMPOS GABINETE PREFEITO - REPRESENTADO

Mailton Morais - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0185.0000319/2015-6

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS - REPRESENTANTE

A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0195.0000666/2020-0

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0207.0000005/2023-0

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): DIDIER DAVID POZZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0209.0000123/2022-5

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): CITY MAR IMÓVEIS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0002792/2012-6

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LUCIMARA APARECIDA PADOVANI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0713.0005797/2022-0

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

TIAGO MASSON - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0718.0000261/2022-0

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CATANDUVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0000106/2020-3

Município: COTIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0245.0000445/2017-8

Município: COTIA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | SANEAMENTO - EFLUENTES | ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): - REPRESENTADO

RAYANE SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0245.0000898/2017-2

Município: COTIA

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABE - REPRESENTADO

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO

GP & ASSOCIADOS S/C LTDA - REPRESENTADO

DENÚNCIA ANÔNIMA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0001320/2018-5

Município: COTIA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA | RECURSOS HÍDRICOS | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE COTIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0245.0000920/2022-8

Município: COTIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): ST. JOHN'S INTERNATIONAL SCHOOL - REPRESENTANTE

CARLOS RENATO MARQUES ROUXINOL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0256.0000863/2018-9

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

TSUBAKI EMBALAGENS EIRELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0258.0000213/2020-1

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0003425/2021-0

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

JOSE DOS SANTOS MORAES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0000079/2023-1

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

RONEI DONIZETE MENDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0000114/2023-4

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

EDUARDO ELIAS PEDROSA POLO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0000172/2023-7

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

SAMUEL DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0003275/2022-2

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

JEAN MARCELLY R. ROSA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0278.0000164/2011-2

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): OSVALDO PONTES SANTANA - PRESIDENTE DO CONSEG DE VICENTE DE CARVALHO - REPRESENTANTE

ESCOLA DE SAMBA AMAZONENSE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0292.0000226/2022-5

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOYCE CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA - REPRESENTADO

- REPRESENTADO

DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0292.0001484/2013-2

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | FLORA |

Parte(s): TERESA ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO

DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0008217/2020-1

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: FLORA | FAUNA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): THIAGO OLIVEIRA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0309.0002242/2022-8

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EUDES DOS SANTOS - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0323.0001558/2021-2

Município: LINS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MORADORES DA CHÁCARA FLORA - REPRESENTANTE

A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0339.0001383/2022-2

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): COSME NEVES MONTEIRO - REPRESENTADO

WAGNER GOMES JUSTINO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO

G2G COMÉRCIO DE CHURRASQUEIRAS LTDA. - REPRESENTADO

RENASCER RIO PRETO COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0353.0000117/2022-6

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JOSÉ CARLOS PRADO DE CARVALHO - REPRESENTANTE

AUTOPOSTO BEIRA RIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0359.0000201/2021-7

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAEMBU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0359.0000715/2021-0

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): AGRÍCOLA E PECUÁRIA CBACURI DO RIO DOCE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0001448/2022-3

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MAYSA THYRSO DE LARA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0395.0001526/2022-5

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MARIA DE FATIMA RAMOS PINTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0397.0001722/2012-3

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DECASA AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0003813/2021-2

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

EDDY JEAN MATOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0402.0000696/2019-4

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE QUELUZ - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0702.0000069/2019-0

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - ÁGUA |

Parte(s): CONCESSIONARIA DE ÁGUAS DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0009724/2021-7

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): DANILO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0711.0002977/2021-9

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTANTE

AUTO POSTO CLASSE MAX LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0167.0002997/2020-7

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO NOVO TEMPO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0167.0003412/2018-0

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

EDIVALDO FERREIRA DE ANDRADE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0167.0005359/2017-4

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): CHARLOTTE LINA ALEXANDRA BENTO DE CARVALHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0167.0005462/2019-1

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): SERGIO CALIXTO SALAFIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000187/2022-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 2ª CIA DO 1º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

AMARANTE COMERCIAL MADEIREIRA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000370/2022-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MPSP - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0482.0000441/2018-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ELIANA DOS SANTOS PEREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000566/2021-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1092.0000248/2022-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0677.0000081/2010-5

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): GAEMA - REPRESENTANTE

RUI COELHO PEREIRA - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO PORTO MONACO - REPRESENTADO

MARCIA LUCILA BELLUOMINI JAIME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0000906/2020-0

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): ÁGUAS DE ARAÇOIABA S/A - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTADO

HERMES VIEIRA DE MATTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0451.0030258/2020-6

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): GILCIMAR VIEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0678.0002046/2019-5

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): AMÉRICO FONSECA ESTEVES - REPRESENTANTE

JORGE DE PAULA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

SANDRA FABIANA PRADO FRANCO DE GODOY - REPRESENTANTE

RENATO DUARTE JUNIOR - REPRESENTANTE

MEYRE REYMI KAJITA KAKO - REPRESENTANTE

ELISABETTA TADDEUCCI BORUSIEWICZ - REPRESENTANTE

ECOTAUBATÉ AMBIENTAL S.A. - REPRESENTADO

CARLOS HENRIQUE FREITAS E SILVA - REPRESENTANTE

MARCEL WADA - REPRESENTANTE

MARIA REGINA MORGADO DE ABREU HOLTZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0464.0000277/2021-7

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DÉLIO FERNANDES SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0473.0000156/2022-0

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JERONYMO MARTINES ALONSO - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0242.0000177/2022-6

Vara de Origem: 02A V DE CONCHAS Número TJ: +100034-41.4202.3.82.6014

Data Ajuizamento: 09/03/2023

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): KLEBER TADEU MIRANDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0722.0000269/2023-8

Vara de Origem: 02A V CIV DE FRANCA Número TJ: +150126-03.2202.3.82.6019

Data Ajuizamento: 10/03/2023

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WASHINGTON CARLOS SUAVE - RÉU

 

Nº MP: 41.0464.0000041/2023-6

Vara de Origem: 02A V DE UBATUBA Número TJ: +100079-77.0202.3.82.6064

Data Ajuizamento: 10/03/2023

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

CARLITO GOMES DE MOURA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 41.0464.0000054/2023-3

Vara de Origem: 03A V DE UBATUBA Número TJ: +100082-62.3202.3.82.6064

Data Ajuizamento: 10/03/2023

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MARCOS DEL GUERCIO DE QUEIROZ - INVESTIGADO

 

Nº MP: 41.0464.0000057/2023-7

Vara de Origem: 01A V DE UBATUBA Número TJ: 10008270820238260642

Data Ajuizamento: 07/03/2023

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

UBYRATAN NUNES ROMERO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 41.0464.0000065/2023-1

Vara de Origem: 01A V DE UBATUBA Número TJ: +100082-01.6202.3.82.6064

Data Ajuizamento: 07/03/2023

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MARCELO MITTESTAINER REZENDE - INVESTIGADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0464.0000075/2023-5

Vara de Origem: 02A V DE UBATUBA Número TJ: +100082-89.0202.3.82.6064

Data Ajuizamento: 07/03/2023

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

CLAUDIO NEVES DOS SANTOS - INVESTIGADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0464.0000079/2020-9

Vara de Origem: 02A V DE UBATUBA Número TJ: +100084-18.9202.3.82.6064

Data Ajuizamento: 07/03/2023

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARCOS ROBERTO GOMES PEREIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0464.0000109/2023-6

Vara de Origem: 03A V DE UBATUBA Número TJ: +100079-85.5202.3.82.6064

Data Ajuizamento: 10/03/2023

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

CARMO DE ASSUNÇÃO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0464.0000111/2023-3

Vara de Origem: 02A V DE UBATUBA Número TJ: +100082-28.3202.3.82.6064

Data Ajuizamento: 07/03/2023

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): DAIANE SOUZA DE OLIVEIRA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0464.0000130/2020-1

Vara de Origem: 03A V DE UBATUBA Número TJ: +100079-24.8202.3.82.6064

Data Ajuizamento: 10/03/2023

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - RÉU

CLAUDIOMAR PEREIRA RODRIGUES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0464.0000308/2022-0

Vara de Origem: 01A V DE UBATUBA Número TJ: +100083-83.7202.3.82.6064

Data Ajuizamento: 07/03/2023

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - INTERESSADO

VALDINEI NATANAEL DE BARROS - RÉU

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0182.0000118/2022-7

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0190.0000180/2022-7

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ANDRADINA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0193.0000174/2021-7

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0193.0000304/2021-8

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDUARDO VICENTE VALETE FILLIETTAZ - REPRESENTADO

IVANIL NORBERTO PEREIRA NOLASCO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0193.0000374/2021-3

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0688.0000307/2021-5

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA - REPRESENTADO

MARIA LAURENTINA SOARES - REPRESENTADO

LUCAS SIA RISSATO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0206.0001252/2022-6

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILSON OLIVEIRA DE JESUS - REPRESENTADO

RUBENS FURLAN - REPRESENTADO

FLÁVIA CRISTINA COSTA MORENO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

CELSO FURLAN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0017900/2021-2

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 42.0214.0000371/2023-1

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): RENATO DE LALLA - REPRESENTADO

JULIANA G. LALLA - REPRESENTADO

- REPRESENTANTE

JOSÉ ROBERTO DE LALLA JÚNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0214.0001914/2022-1

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0220.0000805/2022-8

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - REPRESENTANTE

CENTRO DO DIA DO IDOSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0221.0000368/2022-9

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - INTERESSADO

GUILHERME CARVALHO DA SILVA - INVESTIGADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0221.0000400/2022-9

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0568.0000003/2023-5

Município: CAIEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILMAR VICENTE SOARES - REPRESENTADO

JOSIE CRISTINE ARANHA DÁRTORA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0000255/2022-6

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): TIME RACE PRODUÇÕES DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA. - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0001062/2023-5

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUCIANO MIRANDA - REPRESENTADO

MÁRCIO ROBERTO MONTEIRO - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

RAFAEL G. MARSICO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0713.0006787/2022-3

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TJSP-CORREGEDORIA PERMANENTE DA POLÍCIA JUDICIÁRIA - REPRESENTANTE

I. R FUENTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0230.0000001/2022-2

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0236.0000195/2023-1

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ALBERTO ZOGBI FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0241.0000162/2022-9

Município: COLINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0241.0000129/2021-1

Município: COLINA

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): RENATA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA - ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0248.0000835/2022-4

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLEITON DE MELO SOUZA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0006439/2022-5

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0258.0000176/2023-2

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM - REPRESENTADO

FELIPE ANTÔNIO DE LIMA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0739.0026475/2022-7

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARILTON PEREIRA LEITE - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE SÃO PAULO – DERSP. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0269.0000866/2022-2

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ÁLVARO DE CARVALHO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0269.0001224/2022-7

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADILSON DE OLIVEIRA LOPES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0269.0001278/2022-3

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANA BEATRIZ JÚLIO BARBOSA - REPRESENTADO

NELSON DA ROCHA EUFRAZINO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0607.0000258/2022-1

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOÃO BATISTA BRIQUEZI - REPRESENTADO

ALCÍDIO ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0000453/2023-0

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0306.0000016/2023-1

Município: ITU

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0314.0000413/2022-6

Município: JARINU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0315.0000109/2023-4

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ - GEZIEL PEREIRA LIMA - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS ARAÚJO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0315.0000413/2022-0

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIS CARLOS ARAUJO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ - GEZIEL PEREIRA LIMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0345.0000042/2022-5

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): PRISCILA SANTOS DE MELLO TRESSINO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO - REPRESENTADO

ROGÉRIO APARECIDO ALVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0346.0000328/2022-3

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO

GABRIELA KARINA ALVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0350.0000765/2022-3

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA LUZITÂNIA - REPRESENTADO

RAJ BRASIL SERVIÇOS GERAIS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0373.0002608/2022

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): Rodrigo - INTERESSADO

DAEP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0017205/2021-5

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | NEPOTISMO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ - INTERESSADO

REÍZA MARIA DE BARROS SAROBA - INTERESSADO

VANESSA APARECIDA SAROBA OLIVEIRA - REPRESENTADO

BENEFICÊNCIA HOSPITALAR DE CESARIO LANGE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0395.0000269/2023-2

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMERSON CAMARGO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

SANDRA APARECIDA SABBAGH BERRETTARI - REPRESENTADO

CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0396.0000205/2022

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): JOAO FRANCISCO DA SILVA - INVESTIGADO

JOAO BATISTA AMARAL - INVESTIGADO

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE EMILIANOPOLIS - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0405.0000275/2022-1

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): WILLIAN DANIEL MARTINS - REPRESENTADO

EMERSON RAMOS DE MORAIS - INTERESSADO

MONICA SORAIA S. DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0004526/2022-3

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0426.0006475/2022-3

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ONG VIVA BICHOS - INTERESSADO

CLAUDIA DE TAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0714.0000109/2023-0

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): LEANDRO AUGUSTO DO AMARAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0003150/2022-9

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): FUNDAÇÃO HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA - FUNDHAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000041/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): LIGIA CHAVES RESENDE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

CARLOS ROBERTO PEPE FILHO - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV) - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

ELISÂNGELA CRISTINA DE FREITAS SANTOS - REPRESENTANTE

NATALIA RODRIGUES GAYER - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0677.0000064/2023-3

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FELIPE AUGUSTO - REPRESENTADO

ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

HENRIQUE RICARDO PEREIRA - REPRESENTADO

WAGNER BARROSO SALES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0446.0000141/2023

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: Cargo em Comissão |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Serrana - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0456.0000315/2022-1

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ROBERTO CARLOS BAESSO - REPRESENTANTE

FABRICIO ANTONIO RONCOLLI - REPRESENTADO

ANTONIO CLÁUDIO FALCHI - REPRESENTADO

ANTONIO PRIMO GALHARDI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0456.0000607/2022-1

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO

AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0466.0000795/2022-4

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALINHOS - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0185.0000148/2020-2

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA AGUDOS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0192.0000440/2019-4

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO EDUCACIONAL CARVALHO - REPRESENTADO

ANTONIO MÁRCIO DE SIQUEIRA - EX-PREFEITO DE APARECIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0688.0000058/2018-6

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0201.0001480/2021-8

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): LUIZ CARLOS DA COSTA - REPRESENTADO

JOÃO PAULO AZEVEDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0202.0000168/2022-7

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 42.0202.0000108/2022-8

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0204.0000371/2019-2

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA BONITA - REPRESENTADO

APOCRIFO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0209.0000048/2021-9

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DAVI CARVALHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0223.0000019/2023-3

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0713.0006149/2021-8

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CLÁUDIO JOSÉ BERNARDES - REPRESENTADO

JARDIM ESCOLA TRIUNFO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0236.0000989/2017-7

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0241.0000088/2022-8

Município: COLINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0001322/2018-4

Município: COTIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

CROSSLIFE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

FERNANDO BENEDITO PIRES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0247.0003078/2021-7

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTAO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0253.0000856/2022-6

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0257.0000022/2018-8

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - REPRESENTADO

CLODOALDO LEITE DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0264.0000879/2021-1

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICIPIO DE FERNANDÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0265.0002075/2019-6

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARCO AURÉLIO ALVES FEITOSA - REPRESENTADO

SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI - REPRESENTADO

MARCUS VINICIUS SANTANA MAPOS LOPES - REPRESENTANTE

BRUNO DANIEL DA SILVA OLIVEIRA - REPRESENTADO

JOSÉ CARLOS FERNANDES CHACON - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0000088/2022-9

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SIDNEY ELIAS - PRESIDENTE DA UDECIF - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0000080/2023-3

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0155.0010595/2018-0

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EX- OFÍCIO - REPRESENTANTE

PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS S/A - PROGUARU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0636.0001745/2019-1

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ GERALDO DA SILVA - REPRESENTADO

VALDECIR ALVES PEREIRA - REPRESENTADO

REGIS ATHANAZIO BUENO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0610.0000245/2021-6

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0610.0000365/2021-4

Município: IBATÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0292.0001370/2018-3

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBL E AUTÁRQ. DE ITANHAÉM-ITANHAÉM-PREV - REPRESENTADO

DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0299.0000045/2022-7

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DE ITAPORANGA - REPRESENTADO

DOUGLAS ROBERTO BENINI - PREFEITO MUNICIPAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1143.0000017/2020-5

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - REPRESENTADO

DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PMN EM ITUPEVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1143.0000040/2019-1

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEF BRAIAN REIS - REPRESENTANTE

VALDIR MIRANDA BONIFÁCIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0313.0000138/2020-1

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PAULO HENRIQUE JOSE CERQUEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0316.0001319/2017-1

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MENDONÇA - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE MENDONÇA - REPRESENTADO

M.A.B. DOS SANTOS CONCURSOS ME - REPRESENTADO

PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - REPRESENTADO

GERENCIAL ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0012413/2022-8

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0328.0000173/2022-3

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMILA HUNGARO SANTOS - REPRESENTADO

FERNANDA APARECIDA MARTINHO KUNITAKI - REPRESENTADO

MARCO ANTÔNIO RIBEIRO DOS SANTOS - REPRESENTADO

ANTÔNIO CARLOS MARTINHO - REPRESENTADO

LUIZ ANTÔNIO PEREIRA - REPRESENTADO

JOSÉ LEONARDO RIBEIRO PROTESTATO - REPRESENTADO

WALID ALI HAMID - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0332.0000555/2021-6

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000387/2021-7

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTANTE

ALAÍDE DORATIOTO DAMO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0002117/2019-8

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI - REPRESENTADO

EDSON BEZERRA DO PRADO - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS PERLATTI - REPRESENTADO

ISRAEL ALEIXO DE MELLO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0340.0000069/2020-0

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FELIPE NIERO NAUFEL - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO-COORDENADORIA DA DIRETORIA DE EXECUÇÃ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0342.0000949/2022

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): LARISSA GREGORIO MORAIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0355.0000200/2022-6

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCO ANTONIO FERREIRA - REPRESENTADO

JEAN CARLO OLIVEIRA DOS REIS FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0356.0000367/2022-4

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MAX LEONARDO DEFINE NETO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0618.0000003/2023-1

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

TEREZINHA APARECIDA DE LIMA FAVARI - REPRESENTADO

BRUNA GUGLIELMO - REPRESENTANTE

PAULO ROGERIO PEREIRA - REPRESENTADO

ADÔNIS DE LIMA FAVARI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0384.0000114/2011-5

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCOS ANTÔNIO BRAMBILLA - REPRESENTADO

CLAUDECIR MARRAFON - REPRESENTANTE

DAVID SANTOS - REPRESENTANTE

IVAN ZOCANTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0384.0000578/2017-7

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0391.0000020/2021-7

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0391.0000037/2022-1

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0397.0000105/2022-1

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0000813/2023-7

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0002813/2018-8

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1144.0001191/2021-4

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO

ROSANGELA APARECIDA SOLDADO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0711.0002967/2021-5

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0695.0000135/2020-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BRUBUSS - TRANSPORTE E TURISMO - REPRESENTADO

EXPRESSO JAGUAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. - REPRESENTANTE

SEC. DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SP - DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO NORTE 1 - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000393/2020-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL - REPRESENTANTE

ROGÉRIO CALIXTO CIARAMICOLI - REPRESENTADO

RICARDO ROCHA DE ARAÚJO - REPRESENTADO

BRUNO DUARTE RONCATI - REPRESENTADO

VIRGILIO FERREIRA LIMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000454/2021-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO – SECONCI/SP-OSS - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS HUMANOS – SAÚDE PÚBLICA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000669/2021-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MÁRIO CEZAR BORTOLUZO – EX-SERVIDOR MUNICIPAL - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CPP 212 - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0001002/2021-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

INSTITUTO BUTANTAN - REPRESENTADO

GLOBO AVES - REPRESENTADO

NOVOGEM DO BRASIL AVICULTURA LTDA. (OU NEO BIOMEDIA AVÍCOLA S/A) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0438.0000066/2019-1

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GRUPO DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ LXXIII SÃO PEDRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0439.0000081/2018-1

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): VÉRTICE CONSTRUTORA RIO PRETO LTDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

EFANEU NOLASCO GODINHO - REPRESENTADO

ANTONIO CARLOS PEREIRA RIOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0447.0001287/2022-1

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): FERNANDO FRANCISCO DA SILVA - REPRESENTANTE

WILSON FERNANDES PIRES FILHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO

FERNANDO FRANCISCO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0447.0001362/2012-1

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO

SER-RIO CONSTRUTORA LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0739.0014858/2021-7

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FERNANDO FRANCISCO DA SIVA - REPRESENTADO

FREDERICO MORAIS DE CARVALHO - REPRESENTADO

ROGERIO SILVA SANTOS - REPRESENTADO

CASSIA G SOARES DANEZE - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0249.0000085/2023-6

Vara de Origem: V DE CUNHA Número TJ: +100016-97.5202.3.82.6015

Data Ajuizamento: 10/03/2023

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CAROLINE MARIA GONÇALVES SIMÕES - ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO ALVES DE ANDRADE - INTERESSADO

IDMAURO TELLES DE SIQUEIRA NETO - RÉU

 

Nº MP: 41.0612.0000009/2023-4

Vara de Origem: V DE ITAJOBI Número TJ: +100019-63.4202.3.82.6026

Data Ajuizamento: 09/03/2023

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SIGILOSO - INTERESSADO

FÁBIO LUIS BETTARELLO - RÉU

LUIS BRAS PIOVESAN - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0612.0000275/2016-5

Vara de Origem: V DE ITAJOBI Número TJ: +100020-41.1202.3.82.6026

Data Ajuizamento: 10/03/2023

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOÃO PEDRO DOS SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

GUSTAVO ZIVIANI MARTINS - RÉU

SIDIOMAR UJAQUE - RÉU

 

Nº MP: 41.0439.0000043/2023-9

Vara de Origem: 01A V DE SÃO ROQUE Número TJ: +100074-63.3202.3.82.6058

Data Ajuizamento: 08/03/2023

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

EFANEU NOLASCO GODINHO - RÉU

VÉRTICE CONSTRUTORA RIO PRETO LTDA – RÉU

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 31 de janeiro de 2023 até 06 de fevereiro de 2023)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 0294.0000010/2023

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: Concurso para servidor |

Parte(s): PREFEITO MUNICIPAL DE SARAPUÍ - REPRESENTADO

Câmara Municipal de Sarapuí – REPRESENTANTE

 

Publicado no DOE de 09/03/2023.

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 21 de fevereiro de 2023 até 27 de fevereiro de 2023)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0300.0000339/2022-4

Vara de Origem: 02A V CIV DE ITAQUAQUECETUBA Número TJ: +100120-06.4202.3.82.6027

Data Ajuizamento: 24/02/2023

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): SOFT SERVICE LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0360.0000197/2013-1

Vara de Origem: V DE PALESTINA Número TJ: +100011-88.1202.3.82.6041

Data Ajuizamento: 24/02/2023

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DOVI COMÉRCIO E ENGENHARIA LTDA - EPP - RÉU

CONSTRUTORA D. R. CARVALHO LTDA - RÉU

NICANOR NOGUEIRA BRANCO - RÉU

L. DE S L TEIXEIRA - ME - RÉU

CESAR APARECIDO VIÇOSO - RÉU

ADRIANA SILVA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ADAUTO TAROUCO MARTINS – RÉU

 

Publicado no DOE de 02/03/2023.

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 07 de março de 2023 até 13 de março de 2023)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito:

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0361.0000089/2023

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0395.0000235/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0395.0000238/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0395.0000240/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0278.0000293/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0725.0000157/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0739.0002305/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0739.0002511/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 2346.0000009/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 2346.0000011/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0725.0000157/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0739.0002305/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0739.0002511/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 2346.0000009/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 2346.0000011/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: CÍVEL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0711.0004421/2019-5

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0306.0000450/2021-2

Vara de Origem: 02A V CIV DE ITU Número TJ: +100238-43.1202.3.82.6028

Data Ajuizamento: 07/03/2023

Município: ITU

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL | ALIMENTO (S) | VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0316.0000026/2023-3

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

 

Nº MP: 36.0341.0003870/2022-0

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |

 

Nº MP: 36.0409.0002335/2022-3

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0739.0025192/2022-6

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

 

Nº MP: 36.0409.0002335/2022-3

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

 

Nº MP: 36.0739.0031136/2020-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0739.0004217/2023-6

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0250.0000049/2023-8

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA | MOBILIDADE PESSOAL |

 

Nº MP: 36.0268.0000122/2022-6

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL |

 

Nº MP: 36.0636.0000233/2023-8

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0297.0000129/2023-7

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: CAPACIDADE CIVIL |

 

Nº MP: 36.0306.0000093/2023-7

Município: ITU

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0378.0001156/2023-6

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 36.1144.0000033/2023-2

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 0426.0001381/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0426.0001387/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Professor |

 

Nº MP: 0426.0001427/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Professor |

 

Nº MP: 0426.0001430/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 36.0533.0000174/2021-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0445.0000063/2023-2

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0445.0000065/2023-1

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0445.0000066/2023-6

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 0450.0001087/2022

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0199.0002152/2022-2

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0202.0000177/2022-6

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0208.0000215/2022-5

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0032284/2022-4

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0713.0006181/2021-6

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0272.0000122/2022-2

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0309.0001605/2022-2

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 0309.0002014/2022

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0323.0000222/2023

Município: LINS

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 36.0341.0003442/2021-7

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0378.0001156/2023-6

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0385.0000092/2022-6

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0392.0000074/2023-3

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: SAÚDE | ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0422.0000147/2022-6

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0005029/2022-1

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0002689/2023-9

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0717.0006024/2017-6

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0717.0006814/2017-8

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0717.0009477/2016-4

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0519.0000021/2022-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 0450.0000006/2023

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0426.0005906/2022-1

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS Número TJ: +100525-14.2202.3.82.6056

Data Ajuizamento: 07/03/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 41.0426.0006009/2022-8

Vara de Origem: 01A V DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SANTOS Número TJ: +100523-23.6202.3.82.6056

Data Ajuizamento: 13/03/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 41.0456.0000283/2023-5

Vara de Origem: 03A V DE TAQUARITINGA Número TJ: +100070-73.4202.3.82.6061

Data Ajuizamento: 07/03/2023

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0206.0000356/2023-3

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0713.0008384/2022-9

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0029863/2022-6

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0249.0000106/2023-2

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0016815/2022-9

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0339.0000832/2022-3

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0341.0003902/2022-1

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0341.0003903/2022-6

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0355.0000302/2023-1

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0368.0000280/2022

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 36.0392.0000113/2023-5

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0395.0000241/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 36.0711.0004322/2022-1

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0711.0004505/2022-4

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0426.0001260/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 36.0739.0005461/2023-1

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0533.0000313/2022-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000097/2023-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000131/2023-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0635.0000361/2022-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0004915/2023-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0004623/2023-4

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0474.0000748/2023

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: Pessoa de Convivência do Idoso |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0188.0000004/2023-7

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0196.0002063/2022-1

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

 

Nº MP: 36.0200.0000234/2022-9

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0214.0000165/2023-7

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0713.0002533/2022-9

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.1088.0000034/2022-9

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0241.0000069/2022-2

Município: COLINA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0533.0000222/2020-7

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0280.0001038/2022-3

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0306.0000009/2023-1

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0306.0000355/2022-8

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0670.0005610/2019-9

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0341.0000527/2022-7

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0362.0000014/2022-9

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 0723.0000335/2022

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0739.0019771/2021

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 36.0384.0000303/2021-1

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0000119/2023-3

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0717.0002401/2022-5

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0717.0002813/2015-8

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0717.0003740/2022-7

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0719.0000380/2020-8

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0719.0001375/2022-1

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0011.0000016/2023-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0548.0000005/2023-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000206/2021-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0000026/2020-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0012605/2020-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0018167/2021-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0448.0000091/2023-5

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0712.0003604/2022-4

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0265.0000973/2019-3

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0678.0000207/2023-5

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0198.0000051/2023-0

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0206.0001596/2022-3

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0214.0000322/2023-5

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0248.0000343/2023-6

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0155.0001383/2023-8

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0322.0000687/2023-2

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 0723.0000359/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 36.1144.0000908/2022-0

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0725.0000305/2023-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0000503/2023-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0000868/2023-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 2346.0000003/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 36.0678.0000468/2023-8

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0187.0000301/2021-8

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0198.0000013/2023-4

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0230.0000016/2023-7

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0236.0000823/2022-6

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0722.0003409/2022-9

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0155.0006301/2019-8

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0342.0000817/2022-1

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0723.0003365/2022-8

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0395.0001726/2022-1

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0739.0025769/2022-6

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0719.0000299/2022-1

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0739.0000503/2023-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0000868/2023-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 2346.0000003/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

 

Nº MP: 36.0447.0000314/2022-2

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 0450.0000930/2019

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: ELETIVA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0198.0000049/2023-0

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS Número TJ: +150140-38.0202.3.82.6004

Data Ajuizamento: 09/03/2023

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 41.0247.0000798/2023-3

Vara de Origem: 01A V CIVIL DE CRUZEIRO Número TJ: +100097-95.9202.3.82.6015

Data Ajuizamento: 09/03/2023

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 41.0156.0000342/2023-2

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +100914-07.5202.3.82.6050

Data Ajuizamento: 07/03/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0000714/2023-3

Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +100914-68.2202.3.82.6050

Data Ajuizamento: 07/03/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0001242/2023-1

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +100915-02.2202.3.82.6050

Data Ajuizamento: 07/03/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0001243/2023-6

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +100913-11.6202.3.82.6050

Data Ajuizamento: 07/03/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0001244/2023-1

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +100914-85.2202.3.82.6050

Data Ajuizamento: 07/03/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0001260/2023-0

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +100913-38.3202.3.82.6050

Data Ajuizamento: 07/03/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0001263/2023-3

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +100913-46.8202.3.82.6050

Data Ajuizamento: 07/03/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0448.0000061/2023-1

Vara de Origem: 02A V DE SOCORRO Número TJ: +100045-06.3202.3.82.6060

Data Ajuizamento: 08/03/2023

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Área do Direito: FAMÍLIA E SUCESSÕES

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0322.0000438/2023-2

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: INTERDIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0640.0000074/2023-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITO À FILIAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - PROJETO ENCONTRE SEU PAI |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0182.0000145/2023-2

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0199.0000483/2023

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 36.0203.0000246/2023-1

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0220.0000777/2022-4

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0220.0000881/2022-9

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0220.0000884/2022-2

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0230.0000150/2023-2

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0257.0000041/2023-7

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: SAÚDE | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0257.0000379/2022-1

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0257.0000392/2022-6

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 0605.0000007/2023

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

 

Nº MP: 36.0280.0000367/2023-5

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0283.0000351/2022-7

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0283.0000366/2022-3

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0283.0000374/2022-8

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0305.0000052/2022-6

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0306.0000094/2023-1

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0322.0000686/2023-8

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0330.0000064/2023-3

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0330.0000065/2023-8

Município: MARACAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0560.0000212/2022-3

Município: NEVES PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0685.0000022/2023-1

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | CONSELHO DE DIREITOS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0362.0000017/2023-1

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0392.0000112/2023-1

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0001687/2023-4

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0001688/2023-9

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0001690/2023-6

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0001709/2023-2

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0156.0001911/2023-6

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0414.0000191/2023-4

Município: SALTO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0421.0000075/2023-4

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0421.0000080/2023-5

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 2472.0000075/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 2472.0000076/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 2472.0000077/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 2472.0000078/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2472.0000079/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 2472.0000080/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 2472.0000081/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2472.0000086/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 36.0444.0001317/2023-1

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | TRABALHO INFANTIL |

 

Nº MP: 36.0444.0001318/2023-5

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0446.0000142/2023-2

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0448.0000196/2023-6

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0456.0000392/2022-7

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0455.0000078/2022-9

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0464.0000211/2023-4

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0468.0000043/2023-2

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0474.0000750/2023-3

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0474.0000772/2023-0

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0188.0000017/2022-6

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0191.0000013/2022-1

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0191.0000165/2021-8

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL |

 

Nº MP: 36.0201.0000222/2023-8

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0201.0000225/2023-1

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0201.0000242/2023-5

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0241.0000147/2022-4

Município: COLINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0241.0000151/2022-1

Município: COLINA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0247.0000157/2022-0

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0247.0001630/2022-9

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0248.0000505/2022-9

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0254.0000019/2023-1

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0272.0000015/2022-4

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0272.0000016/2022-9

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0272.0000275/2021-4

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0272.0000981/2019-5

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0293.0000322/2022-9

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0295.0000377/2021-9

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0307.0000407/2022-1

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0314.0000399/2022-1

Município: JARINU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0359.0000316/2022-0

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0006993/2022-1

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0344.0000150/2019-4

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0347.0000008/2023-3

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0358.0000054/2023-5

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0711.0002779/2022-0

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL |

 

Nº MP: 0395.0001516/2022

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 2472.0000026/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MATRÍCULA E FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA EM ESCOLA OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL |

 

Nº MP: 2472.0000045/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 2472.0000055/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 2472.0000079/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 36.0739.0023088/2022-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0000142/2022-7

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0712.0005034/2022-1

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0227.0000187/2023-0

Vara de Origem: 02A V DE CAMPO LIMPO PAULISTA Número TJ: +100071-73.8202.3.82.6011

Data Ajuizamento: 07/03/2023

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0248.0000316/2023-6

Vara de Origem: 03A V DE CUBATÃO Número TJ: +100098-04.1202.3.82.6015

Data Ajuizamento: 07/03/2023

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 41.0521.0000058/2023-5

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: +100074-54.5202.3.82.6029

Data Ajuizamento: 08/03/2023

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0521.0000106/2023-6

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: +100074-89.7202.3.82.6029

Data Ajuizamento: 08/03/2023

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0521.0000144/2023-1

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: +100082-77.6202.3.82.6029

Data Ajuizamento: 13/03/2023

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0521.0000290/2022-1

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: +100305-47.3202.2.82.6029

Data Ajuizamento: 08/03/2023

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0521.0000319/2022-1

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: +100334-57.3202.2.82.6029

Data Ajuizamento: 08/03/2023

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0521.0000349/2022-2

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: +100379-43.1202.2.82.6029

Data Ajuizamento: 08/03/2023

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0521.0000384/2022-4

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: +100414-24.9202.2.82.6029

Data Ajuizamento: 08/03/2023

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0521.0000394/2022-8

Vara de Origem: 02A V DE JAGUARIÚNA Número TJ: +100428-45.3202.2.82.6029

Data Ajuizamento: 08/03/2023

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0344.0000044/2023-6

Vara de Origem: 02A V DE MONGAGUÁ Número TJ: +100052-19.1202.3.82.6036

Data Ajuizamento: 09/03/2023

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0372.0000158/2023-3

Vara de Origem: 01A V DE PEDREIRA Número TJ: +100032-86.3202.3.82.6043

Data Ajuizamento: 08/03/2023

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0387.0000156/2023-1

Vara de Origem: 2ª V de PITANGUEIRAS Número TJ: +100034-87.9202.3.82.6045

Data Ajuizamento: 08/03/2023

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0414.0000275/2022-2

Vara de Origem: 02A V DE SALTO Número TJ: +100128-06.0202.3.82.6052

Data Ajuizamento: 08/03/2023

Município: SALTO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0711.0003209/2022-8

Vara de Origem: OF MENORES SANTO ANDRE Número TJ: +100494-68.2202.3.82.6055

Data Ajuizamento: 08/03/2023

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 41.0465.0000046/2022-4

Vara de Origem: V DE URUPÊS Número TJ: +100028-13.2202.3.82.6064

Data Ajuizamento: 08/03/2023

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 41.0474.0000750/2023-1

Vara de Origem: 02A VARA CRIMINAL DE VOTUPORANGA Número TJ: +100197-14.8202.3.82.6066

Data Ajuizamento: 09/03/2023

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0278.0002262/2022-9

Vara de Origem: 01A V CIVEL DE GUARUJA Número TJ: +100329-45.3202.3.82.6022

Data Ajuizamento: 08/03/2023

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

 

Nº MP: 41.0309.0001046/2021-1

Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JACAREÍ Número TJ: +100214-42.4202.3.82.6029

Data Ajuizamento: 09/03/2023

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

 

Nº MP: 41.0426.0003718/2019-2

Vara de Origem: 08A V CIV DE SANTOS Número TJ: +100551-12.2202.3.82.6056

Data Ajuizamento: 09/03/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 41.0482.0000047/2023-2

Vara de Origem: 08A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +101046-75.6202.3.82.6005

Data Ajuizamento: 09/03/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | FLORA |

 

Nº MP: 41.0464.0000033/2023-1

Vara de Origem: 01A V DE UBATUBA Número TJ: +100079-33.3202.3.82.6064

Data Ajuizamento: 09/03/2023

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 41.0464.0000051/2023-0

Vara de Origem: 03A V DE UBATUBA Número TJ: +100082-97.5202.3.82.6064

Data Ajuizamento: 07/03/2023

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 41.0464.0000058/2023-1

Vara de Origem: 02A V DE UBATUBA Número TJ: +100082-53.8202.3.82.6064

Data Ajuizamento: 09/03/2023

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 41.0464.0000118/2021-9

Vara de Origem: 03A V DE UBATUBA Número TJ: +100085-05.1202.3.82.6064

Data Ajuizamento: 09/03/2023

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 41.0464.0000118/2023-5

Vara de Origem: 03A V DE UBATUBA Número TJ: +100082-36.8202.3.82.6064

Data Ajuizamento: 09/03/2023

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 21 de fevereiro de 2023 até 27 de fevereiro de 2023)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.1090.0000051/2016-4

Vara de Origem: 01A V CIV DE ITAQUAQUECETUBA Número TJ: +100140-93.3202.3.82.6027

Data Ajuizamento: 22/02/2023

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

 

Publicado no DOE de 02/03/2023.

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 07 de março de 2023 até 13 de março de 2023)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0182.0000140/2023-1

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÁPOLIS - INTERESSADO

CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0182.0000141/2023-6

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA - INTERESSADO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ADAMANTADAMANTINA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0189.0000384/2023-6

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- FLORA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0195.0000679/2023-3

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- AMBIENTAL

- ENTE PÚBLICO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0195.0000682/2023-5

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- AMBIENTAL

- ENTE PÚBLICO

- PATRIMÔNIO HISTÓRICO / TOMBAMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0196.0000434/2023-3

Município: ARARAS

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ARARAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0215.0000907/2023-5

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa:

- FLORA

- PARCELAMENTO DO SOLO

Parte(s): CLEUSA MAGALHÃES DE MORAES - INTERESSADO

FÁTIMA APARECIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES - INTERESSADO

FLAVIA CRISTINA CARDOSO DE AZEVEDO - INTERESSADO

LEONARDO EXPEDITO RODRIGUES - INTERESSADO

JONAS GONÇALVES - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM - SÃO PAULO - INTERESSADO

DANIEL GOMES DE AZEVEDO - INTERESSADO

ADAO BUENO RODRIGUES - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0218.0000104/2023-2

Município: BROTAS

Assunto/Ementa:

- ABRIGO EM ENTIDADE

- DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Parte(s): NATÁLIA MISSONO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0600.0000017/2023-3

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA - FISCALIZADO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CABREÚVA - FISCALIZADO

CONSELHO TUTELAR DE CABREÚVA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0220.0000142/2023-1

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa:

- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): RODRIGO MARTINS MIRANDA - INTERESSADO

ALTEMAR MACHADO MENDES JÚNIOR - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0221.0000310/2023-7

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

Parte(s): CRAS DE SILVEIRAS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0228.0000058/2023-3

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CAMPOS DO JORDÃO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0233.0000116/2023-8

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa:

- ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1181.0000012/2023-4

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CESÁRIO LANGE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0248.0000357/2023-0

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0710.0000650/2023-5

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- RECOLHIMENTO E TRATAMENTO DE LIXO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0263.0000037/2023-6

Município: FARTURA

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE FARTURA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0263.0000038/2023-1

Município: FARTURA

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE TAGUAI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0000245/2023-7

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- PARCELAMENTO DO SOLO

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0000252/2023-7

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- FLORA

Parte(s): RONALD JEFFERSON DE CASTRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0000259/2023-9

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- AMBIENTAL

Parte(s): ANDRÉ LUÍS CINTRA ALVES - INTERESSADO

DANILO JOSÉ CINTRA ALVES - INTERESSADO

MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

SÍLVIA MENDONÇA LOURENÇO ALVES - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0267.0000057/2023-8

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE FRANCISCO MORATO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0273.0000021/2023-3

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0278.0000441/2023-1

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa:

- INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA

- INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA

- INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0278.0000443/2023-6

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa:

- INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA

- INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA

- INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0155.0001476/2023-3

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO VISÃO DE ÁGUIA LTDA ME - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0297.0000122/2023-2

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DOSDIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITAPIRA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0613.0000002/2023-1

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITATINGA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0305.0000056/2023-4

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITIRAPINA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0305.0000058/2023-3

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ANALÂNDIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0521.0000118/2023-3

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa:

- ELEIÇÃO

Parte(s): CONSELHO TUTELAR JAGUARIÚNA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0521.0000119/2023-8

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa:

- ELEIÇÃO

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0315.0000114/2023-7

Município: JAÚ

Assunto/Ementa:

- INFRAESTRUTURA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0322.0000692/2023-1

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa:

- ABRIGO EM ENTIDADE

Parte(s): CENTRO DIA L. A. FABER ME - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0336.0000082/2023-5

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa:

- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0336.0000083/2023-0

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa:

- PRÁTICAS ABUSIVAS

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0343.0000243/2023-9

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa:

- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Parte(s): MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0401.0000056/2023-7

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0401.0000057/2023-1

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0426.0001410/2023-0

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC

Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOÃO PAPA SOBRINH - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0426.0001484/2023-3

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- COMPROMISSO

Parte(s): GAEMA-BS - INTERESSADO

GAECO-BS - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE SANTOS - INTERESSADO

13º PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTOS - INTERESSADO

16º PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0522.0000121/2023-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL

Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0725.0000288/2023-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- ASSISTÊNCIA À SAÚDE

- ELETIVA

Parte(s): UNIDADE EXPERIMENTAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0677.0000063/2023-1

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SÃO SEBASTIÃO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0701.0000026/2023-8

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa:

- SANEAMENTO

Parte(s): CONDOMÍNIO LETÍCIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0453.0000014/2023-7

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa:

- REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS

Parte(s): FUNDAÇÃO PADRE DONIZETTI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0468.0000040/2023-6

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL – FISCALIZADO

 

I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0189.0000015/2022-2

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO

Parte(s): CARLOS ALBERTO MARTINS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0189.0000124/2022-0

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): CARLOS ALBERTO MARTINS - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0204.0000517/2022-1

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PARQUE ECOLÓGICO ORLANDO CHESINI OMETTO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0713.0008198/2022-1

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO APINCO CIÊNCIA E TECNOLOGIA AVÍCOLA - FACTA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0602.0000275/2017-5

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa:

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS RECANTO DOS REIS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0249.0000059/2022-5

Município: CUNHA

Assunto/Ementa:

- INSPEÇÃO

Parte(s): CASA ABRIGO TRILHAS DA INFÂNCIA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0259.0000061/2020-9

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa:

- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES - INTERESSADO

UNIDADE BASICA DE SAUDE III - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0259.0000062/2020-3

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa:

- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS - INTERESSADO

UNIDADE BASICA DE SAUDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0259.0000063/2020-8

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa:

- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA - INTERESSADO

UNIDADE BASICA DE SAUDE TURMALINA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0259.0000064/2020-2

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa:

- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA - INTERESSADO

UNIDADE DE SAUDE - INTERESSADO

ASSOCIAÇAO ESPERITA BENEFICIENTE ANESIO SIQUEIRA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0259.0000091/2020-0

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa:

- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DAS DUAS PONTES - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0002746/2022-9

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- TRASLADO OU DESCARTE DE RESÍDUOS/EFLUENTES

Parte(s): MATEUS BARBOSA MARTINS - INTERESSADO

EDIDAZIO BARBOSA MARTINS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0278.0000441/2023-1

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa:

- INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA

- INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA

- INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0289.0000074/2022-2

Município: IPUÃ

Assunto/Ementa:

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): MUNICIPIO DE IPUÃ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0304.0000355/2022-8

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa:

- INSPEÇÃO DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS

Parte(s): SAGRADA FAMÍLIA - CEBASP - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0308.0001554/2017-0

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa:

- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE TAIUVA - INTERESSADO

CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - INTERESSADO

CAMARA MUNICIPAL DE TAIAÇU - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0320.0000224/2018-8

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA DO MENOR FRANCISCO DE ASSIS DE LEME - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0555.0005357/2021-4

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): UNIFIEO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0357.0000734/2021-7

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa:

- DANO AMBIENTAL

Parte(s): CAIO HENRIQUE GONZALES ALTRÃO - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0360.0000045/2021-6

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa:

- CONTRA A FLORA

Parte(s): TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0360.0000051/2021-1

Município: PALESTINA

Assunto/Ementa:

- CRIMES CONTRA A FLORA

Parte(s): COMPANHIA AGRÍCOLA COLOMBO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0720.0005092/2021-8

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA

Parte(s): KAHUE BRAYAN OLIVEIRA MATIAS - INTERESSADO

MATHEUS BRYAN MOTA PELAGIO - INTERESSADO

WESLEY FERREIRA SIMPLÍCIO - INTERESSADO

TAYARA TABATA VERISSIMO GOMES DE CARVALHO E SILVA - INTERESSADO

BEATRIZ GALVAO DE SOUZA E SILVA - INTERESSADO

LUIZ HENRIQUE TOMAZETI - INTERESSADO

LUCAS GUILHERME DA SILVA - INTERESSADO

RAFAEL FELIPPE BERNARDI MENOSSI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1153.0000027/2022-5

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1153.0000029/2022-4

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1153.0000030/2022-7

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0156.0004280/2022-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- INSPEÇÃO

Parte(s): INSTITUTO LIMITE - PROJETO LIMITE NA MEDIDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0426.0007034/2022-8

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- DA POLUIÇÃO

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

NAVIO NADA - INTERESSADO

ECOPORTO SANTOS S/A - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0431.0000118/2021-8

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa:

- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): WAGNER JOSÉ SCHMIDT - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0717.0002379/2020-4

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

- CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS

Parte(s): EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO - INTERESSADO

PAULO ROBERTO AMBROZIO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO -PJ DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0717.0004391/2021-3

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

- IDOSO

Parte(s): LAR RENASCER EM CRISTO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0725.0001417/2021-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0522.0000214/2017-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): SAICA LAR DA REDENÇÃO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000097/2023-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): RECANTO DE ENTRETENIMENTO E LAZER VÓ NINA LTDA. - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000119/2021-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO ARICANDUVA - FISCALIZADO

M.S. CAMARGO CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS ME - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000872/2021-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO SANTO AGOSTINHO ASA - FISCALIZADO

LAR SANTO ALBERTO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0701.0000048/2022-6

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa:

- ZONEAMENTO ECOLÓGICO E ECONÔMICO

Parte(s): REDE LITORAL NORTE SUSTENTÁVEL - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0448.0000509/2022-3

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa:

- COVID-19

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP. - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0712.0002464/2022-0

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO NACIME, MIGUEL, SOPHIA CHEDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0712.0003099/2022-8

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE SOROCABA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0450.0000228/2020-4

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa:

- EPIDEMIA (ART. 267)

Parte(s): MUNICÍPIO DE SUMARÉ – INTERESSADO

 

III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0223.0000130/2023

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0223.0000131/2023

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0223.0000132/2023

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0233.0000110/2023

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa:

- Normatizações |

Parte(s): CASA DE REPOUSO JARDIM DO EDEM - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0233.0000111/2023

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa:

- Normatizações |

Parte(s): CLAM- CONVIVIO, LAZER E AMPARO A MELHOR IDADE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0233.0000112/2023

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa:

- Normatizações |

Parte(s): RESIDENCIAL DE BEM COM A VIDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0233.0000113/2023

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa:

- Normatizações |

Parte(s): VILA VICENTINA DE CARAGUATATUBA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0233.0000114/2023

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa:

- Normatizações |

Parte(s): RECANTO SANTO ANTONIO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0717.0001884/2023

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0717.0001885/2023

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0725.0000279/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): LAR PARA IDOSOS DOUTOR ALVES DE MORAIS LTDA - FISCALIZADO

LAR PARA IDOSOS FREGUESIA DO Ó - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0725.0000304/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): MORADIA ASSISTIDA NOVA CANAÃ LTDA. – FISCALIZADO

 

IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0732.0000050/2023

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

 

Nº MP: 0732.0000051/2023

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Recursos Hídricos |

Parte(s): SABESP - INTERESSADO

ASSIS GABINETE PREFEITO - INTERESSADO

DAEE-SEDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 0732.0000053/2023

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A. - INTERESSADO

 

Nº MP: 0605.0000016/2023

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas |

 

Nº MP: 0636.0000236/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1143.0000018/2023

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

Parte(s): Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - INTERESSADO

 

Nº MP: 0312.0000299/2023

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

Parte(s): CMDCA - INTERESSADO

Conselho Tutelar de Jandira - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0725.0001097/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): DOUGLAS GARCIA BISPO DOS SANTOS – INTERESSADO

 

V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0274.0000236/2023

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): VAT - VIAÇÃO ADAMANTINA DE TRANSPORTES - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0368.0000069/2023

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa:

- O Próprio Idoso |

Parte(s): MUNICIPIO DE PAULINIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0702.0000040/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Recursos Hídricos |

Parte(s): MUNICIPIO DE SERTAOZINHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0702.0000041/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Poluição |

 

Nº MP: 0702.0000042/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

 

Nº MP: 0702.0000043/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

 

Nº MP: 0420.0000055/2023

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0426.0001372/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

Parte(s): ESCOLA DEPUTADO RUBENS LARA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SANTOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0426.0001410/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOÃO PAPA SOBRINH - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0446.0000144/2023

Município: SERRANA

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): LEONARDO CARESSATO CAPITELI - FISCALIZADO

MUNICÍPIO DE SERRANA – FISCALIZADO

 

V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0346.0000603/2022

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa:

- Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI – INTERESSADO

 

VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0308.0030127/2020

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa:

- Obras Públicas |

Parte(s): NILVA PERASSOLI MORAIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0328.0000049/2023

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

 

DIRETORIA GERAL

 

PORTARIA Nº 036/2023-DG/MP, de 13 de março de 2023

 

Designa servidores para acompanhar a execução do Contrato nº 021/2023, Processo nº 157/23-DG/MP (SEI 29.0001.0025629.2023-08), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Hiperágua Comercial LTDA.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar o Senhor Christian Freire Grellet, Matrícula nº 4.722, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de água mineral, natural, sem gás, na quantidade mensal estimada de 75 garrafões, totalizando 900 garrafões durante o período contratual de 12 meses, destinados a atender às necessidades da Área Regional e Promotorias de Justiça de Ribeirão Preto.

 

Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Edson Almeida Mota, Matrícula nº 8.037, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 13.03.2023.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 30/07/2010

 

TERMO DE RESCISÃO

Processo nº 251/08-DG/MP - Contrato nº 1381/2008 - SEI nº 29.0001.0048552.2021-50

Locatário: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Locadora: ThyssenKrupp Elevadores S.A.

As partes resolvem, com fundamento no inciso II do art. 79, da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações, formalizar a rescisão, a partir de 15.03.2010, do presente contrato, cujo objeto é a manutenção preventiva e corretiva do elevador nº 75.870, localizado no edifício anteriormente ocupado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo à Rua Minas Gerais, 316, São Paulo - SP, celebrado em 01.07.2008, declarando, ainda, que tanto um como o outro nada tem a reclamar ou exigir a qualquer título. E por estarem justas e contratadas, firmam o presente em 03 vias de igual teor de forma, para que produza os efeitos de direito.

Data da Assinatura: 30/07/2010.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 12/12/2022

 

TERMO DE ENCERRAMENTO

Processo nº 115/04-DG/MP - Contrato nº 833/2004 - SEI nº 29.0001.0263222.2022-95

Locatário: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Locadora: Iannoni Empreendimentos e Participacões LTDA.

Encontrando-se o objeto do ajuste definitivamente entregue e aceito, desde 30.01.2013 - data da entrega das chaves -, decidem as partes declarar que, por este Termo, fica encerrado o Contrato em apreço, ratificando-se todos os atos praticados no decorrer de sua execução. Tendo recebido todos os pagamentos relativos ao objeto do ajuste, a LOCADORA dá plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais vir a reclamar, a que título for, em relação ao presente Contrato. E por estarem justas e contratadas, lavrou-se o presente instrumento para que produza os efeitos de direito.

Data da Assinatura: 25/01/2023.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 17/02/2023

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 122/23 - DG-MP - Contrato nº 007/2023 (SEI nº 29.0001.0013166.2023-16)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Carplac Comércio de Carimbos e Placas LTDA - ME.

Objeto: Confecção e fornecimento de carimbos, destinados a atender às necessidades das diversas Unidades desta Instituição.

Valor do Contrato: R$ 6.493,00.

Licitação: Contrato celebrado com Dispensa de Licitação, nos termos do inciso II, art. 24, da Lei Federal n.º 8.666/93, com suas alterações.

Vigência: 12 meses, a partir de 27.02.2023.

UGE: 27.01.01 - Gabinete do Procurador Geral de Justiça.

Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais.

Subelemento: 339039.83 - Serviços Gráficos.

Data de Assinatura: 28/02/2023

 

Despacho do Diretor-Geral, de 27/02/2023

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 056/22 - FED - Contrato nº 020/2023 (SEI nº 29.0001.0206831.2022-43)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Redisul Informática LTDA.

Objeto: Fornecimento ao Contratante de controladoras de rede sem fio (Wireless); de licenças; de serviço de implementação e de treinamento para atualização e manutenção da rede Wireless existente do Ministério Público do Estado de São Paulo, obedecidas as disposições estabelecidas no Edital e as condições de fornecimento constantes da proposta apresentada pela Contratada em procedimento licitatório.

Valor do Contrato: R$ 1.130.379,39.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 086/2022.

Vigência: 12 meses, a partir da assinatura do último signatário deste termo.

UGE: 27.00.33 - FED - Ministério Público.

Atividade: 615 - Aperfeiçoamento das Atividades do Ministério Público

Subelementos: 449052.20 - Equipamentos da Tecnologia da Informação; 339040.90 - Serviços da Tecnologia da Informação; 339030.61 - Peças e Acessórios e Componentes de Informática e 339039.61- Contratação de cursos para Servidor Público.

Data de Assinatura: 13/03/2023

 

Despacho do Diretor-Geral, de 07/03/2023

 

TERMO DE APOSTILAMENTO

Processo nº 251/08 DG/MP - Contrato nº 1299/2008 - SEI nº 29.0001.0048552.2021-50

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: ThyssenKrupp Elevadores S.A.

Tendo em vista a necessidade de adequação da indicação do número de contrato no cabeçalho do Termo de Rescisão (fls. 222 - documento SEI nº 2211767), na parte em que constou "Processo nº 251/08-DG/MP - Contrato nº 1381/2008 - SEI nº 29.0001.0048552.2021-50" passe a constar "Processo nº 251/08-DG/MP - Contrato nº 1299/2008 - SEI nº 29.0001.0048552.2021-50".

 

Despacho do Diretor-Geral, de 14/03/2023

 

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 008/2023-MPSP

(Procedimento SEI nº 29.0001.0253760.2022-71)

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA

Objeto: O presente TERMO DE COOPERAÇAO tem como objetivo promover atividades conjuntas e intercâmbios de experiências, informações e conhecimentos no planejamento e execução das ações previstas pelo ‘’Projeto Guardiã Maria da Penha’’, conforme Plano de Trabalho constante do Anexo I.

Data de Assinatura: 10/03/2023

(Republicado por necessidade de correção)

 

Despacho do Diretor-Geral, de 15/03/2023

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2022

 

PROCESSO Nº 147/2022-DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022

 

O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu(s) documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018 e Resolução nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: V.R. DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E DESCARTAVEIS

Endereço: Rua Prof. José Esteves Carramenha, 180 - Fundos - Jd. Colombo - São Pauto/SP

CNPJ: 15.313.867/0001-74

Representante Legal: VANESSA RIBEIRO DA SILVA

CPF: 221.273.878-13

 

ITEM 13

PANO DE LIMPEZA, composto de 100% algodão alvejado, medindo (74 x 45) cm, com variação de 10% de oscilação nas medidas, sem acabamento, sem bainha, na cor branca, embalado em saco plástico transparente.

QUANTIDADE: 80 (DÚZIAS)

PREÇO UNITÁRIO: R$ 32,54 (trinta e dois reais e cinquenta e quatro centavos)

MARCA: CAEBI

 

ITEM 26

HIGIENIZADOR: em gel, antisséptico para as mãos, com hidratante, contendo 60ml, neutro, sem perfume, sem corante, composto de álcool etílico 70%, acondicionado em frasco plástico, com tampa flip top, com validade mínima de 12 (doze) meses na data da entrega.

QUANTIDADE: 800 (FRASCO COM 60 ML)

PREÇO UNITÁRIO: R$ 4,00 (quatro reais)

MARCA: POTI ALCOOL GEL 70 60ML

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Gestão de Suprimentos, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo/SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2022, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, em

 

MICHEL BETENJANE ROMANO

Promotor de Justiça

Diretor Geral

 

V.R. DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E DESCARTAVEIS

DETENTORA

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2022

 

PROCESSO Nº 147/2022-DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022

 

O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu(s) documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018 e Resolução nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: CASA DA SOGRA COMÉRCIO VAREJISTA LTDA EPP

Endereço: RUA EDSON DUTRA BARROSO, 1135 - JD. EXPLANADA - ALTINÓPOLIS - SP.

CNPJ: 13.021.891/00001-04

Representante Legal: ALTINO PAULO BARBOZA

CPF: 136.586.258-56

 

ITEM 1

ÁGUA SANITÁRIA, solução aquosa, teor de cloro ativo hipoclorito de sódio e água, com teor de cloro ativo de 2,0% a 2,5% P/P, produto a base de cloro, sem aromatizante, com validade de no mínimo 6 (seis) meses a contar da data de entrega, produto sujeito a verificação no ato da entrega, aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA.

QUANTIDADE: 1.500 (FRASCO DE 1 LITRO)

PREÇO UNITÁRIO: R$ 1,73 (um real e setenta e três centavos)

MARCA: BIO KRISS

 

ITEM 4

COPOS DESCARTÁVEIS, de polipropileno, na cor branco leitoso, com capacidade mínima de 180 ml, acondicionado em mangas com 100 (cem) copos, peso mínimo 1,62 gramas, as mangas não devem estar violadas e deverão estar protegidas em caixa de papelão resistente, deverá constar impresso na manga a capacidade total do copo, quantidade, e o peso mínimo de cada copo. Os copos devem conter gravado de forma indelével em relevo, marca ou identificação do fabricante; símbolo de identificação do material para reciclagem conforme NBR 13230/2008 e alterações posteriores, os copos deverão estar em conformidade com certificação compulsória INMETRO, NBR 14865 vigente.

ATENÇÃO (COTA PRINCIPAL)

QUANTIDADE: 21.000 (CENTO)

PREÇO UNITÁRIO: R$ 4,61 (quatro reais e sessenta e um centavos)

MARCA: MASSIMO

 

ITEM 8

DETERGENTE LÍQUIDO, princípio ativo linear alquil benzeno, sulfonato de sódio, teor mínimo de 6%, composição básica tensoativos: aniônicos, não iônicos, coadjuvante, preservantes, sequestrante, espessante, fragrâncias e outras substâncias químicas permitidas, valor do PH entre 6,0 e 8,0, solução a 1% P/P, composição aromática neutra, incolor, 100% biodegradável, com validade mínima de 02 (dois) anos, a contar da data de fabricação e validade mínima de 18 (dezoito) meses da data da entrega, acondicionado em frasco plástico, contendo 500 (quinhentos) ml cada, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA, acondicionado em caixas contendo 24 (vinte e quatro) unidades cada.

QUANTIDADE: 220 ( CAIXA COM 24 FRASCOS DE 500 ML)

PREÇO UNITÁRIO: R$ 36,91 (trinta e seis reais e noventa e um centavos)

MARCA: BIO KRISS

 

ITEM 10

GUARDANAPO DE PAPEL, medindo (23 x 22) cm, com oscilação entre 0,5 cm e 1,0 cm, em folha simples, gofrado, na cor branca, alvura superior a 70%, conforme Norma ISO, impureza máxima 15 mm²/m², conforme Norma TAPPI T437 OM-90, acondicionados em pacotes contendo 50 (cinquenta) folhas cada.

QUANTIDADE: 8.000 (PACOTE COM 50 UNIDADES)

PREÇO UNITÁRIO: R$ 1,32 (um real e trinta e dois centavos)

MARCA: PEGG

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Gestão de Suprimentos, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo/SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2022, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, em

 

MICHEL BETENJANE ROMANO

Promotor de Justiça

Diretor Geral

 

CASA DA SOGRA COMÉRCIO VAREJISTA LTDA EPP

DETENTORA

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2022

 

PROCESSO Nº 147/2022-DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022

 

O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu(s) documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018 e Resolução nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: LUTAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI

Endereço: RUA ALTO GARÇAS, 51 - JARDIM ASSUNÇÃO - SÃO PAULO -SP

CNPJ: 15.631.315/0001-04

Representante Legal: SIMONE ANA LONGO DA SILVA

CPF: 170.236.088-18

 

ITEM 2

ÁLCOOL ETÍLICO PARA LIMPEZA, com teor alcoólico 65 INPM, em gel, sem gatilho, com selo INMETRO, validade mínima de 20 (vinte) meses a contar da data de fabricação e mínima de 15 (quinze) meses a contar da data da entrega, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA, acondicionado em frasco contendo 500 gramas.

QUANTIDADE: 270 (CAIXA COM 12 UNIDADES)

PREÇO UNITÁRIO: R$ 54,60 (cinquenta e quatro reais e sessenta centavos)

MARCA: LUAR MÁGICO

 

ITEM 7

LIMPADOR MULTIUSO, tipo líquido, composto de princípio ativo alquil benzeno sulfonato de sódio, tensoativos aniônicos, coadjuvante, sequestrante, essência, fragrância, água, e outras substâncias permitidas, embalado em frasco plástico com tampa dosadora tipo flip top, produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela ANVISA, acondicionado em frascos contendo 500 (quinhentos) ml cada.

QUANTIDADE: 120 (FRASCO 500 ML)

PREÇO UNITÁRIO: R$ 1,80 (um real e oitenta centavos)

MARCA: LUAR MÁGICO

 

ITEM 11

HIGIENIZADOR: em gel; neutro; composto de álcool Etílico 70%; indicado para ação bactericida e antisséptico para mãos; produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela Anvisa; com validade mínima de 12 (doze) meses na data da entrega, com válvula para uso em dispenser retangular.

ATENÇÃO (COTA PRINCIPAL)

QUANTIDADE: 7.500 (REFIL 800 ML)

PREÇO UNITÁRIO: R$ 5,69 (cinco reais e sessenta e nove centavos)

MARCA: LUAR MÁGICO

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Gestão de Suprimentos, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo/SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2022, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, em

 

MICHEL BETENJANE ROMANO

Promotor de Justiça

Diretor Geral

 

LUTAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI

DETENTORA

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2022

 

PROCESSO Nº 147/2022-DG/MP

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022

 

O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu(s) documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018 e Resolução nº 597/2009 - PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: CLEAN LIMP COMERCIO EM GERAL LTDA

Endereço: AVENIDA GUARULHOS 510 - VILA VICENTINA - GUARULHOS - SP

CNPJ: 44.105.119/0001-02

Representante Legal: ROSANGELA CRUZ DOS SANTOS

CPF: 251.677.368-46

Representante Legal: RENATA ANTEZANA

CPF: 302.093.228-96

 

ITEM 9

LÃ DE AÇO, composto de aço carbono, acondicionada em saco plástico (peso líquido de 60 gramas), contendo 8 (oito) unidades de lã de aço cada.

QUANTIDADE: 250 (PACOTE COM 8 UNIDADES)

PREÇO UNITÁRIO: R$ 1,81 (um real e oitenta e um centavos)

MARCA: Q LUSTRO 60G

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Gestão de Suprimentos, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo/SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo - Cadin Estadual.

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2022, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, em

 

MICHEL BETENJANE ROMANO

Promotor de Justiça

Diretor Geral

 

CLEAN LIMP COMERCIO EM GERAL LTDA

DETENTORA

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria Geral de Justiça

Portaria do Procurador Geral de Justiça de 8-3-2023

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a partir de 16/3/2023, Andrea Mechi, matr. 2892, do cargo de Assessor de Direção do MP, do QPMPESP,  ficando em consequência cessados os efeitos da portaria que fixou a gratificação em nome da interessada.

 

Diretoria Geral

Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e de Funções Gratificadas, organizada de acordo com o art. 80, do R.G.S., c.c. o art. 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:

Unidade Administrativa - nº de ordem – Cargo ou Função – Referência – Nome do Titular do Cargo ou Função– Quadro-Substitutos: Nome – Cargo ou Função – Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo ou função.

Alteração

Diretoria de Frequência e Benefícios

32. Subárea de Apoio Administrativo de Contagem de Tempo. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Maria Edileuza Tavares Silva, matr. 10405, 1) Carlos Eduardo de Almeida Massarico, matr. 10488, Oficial de Promotoria I, 2) Andrea Motoshima Ossami, matr. 5500, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 4/3/2023";

 

Diretoria de Centro de Engenharia e Gestão Predial

69 - A. Diretoria de Gestão de Imóveis - pro labore. Diretor de Serviço do MP, CC-04, Ana Carolina Vieira de Freitas Guimarães, matr. 5128, 1) Solange Alves dos Santos Godoi, matr. 294, Auxiliar de Promotoria I, 2) Juliana dos Santos, matr. 7149, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/1/2023";

 

Diretoria Regional da Capital

127. Subárea de Apoio Administrativo - Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Danilo Ramos Correa de Menezes, matr. 9391, 1) Maria Sofia Fernandes da Costa Ribeiro, matr. 1959, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/1/2023";

 

Diretoria Regional Grande São Paulo

140. Subárea de Apoio Administrativo - Promotoria de Justiça Cível de Santo André. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Sergio Ferreira da Silva, matr. 2874, 1) Renata Caratin Stuchi, matr. 3086, Oficial de Promotoria I, 2) Marcia Elena Perim, matr. 7965, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/2/2023";

 

Diretoria Regional de Ribeirão Preto

184. Subárea de Apoio Administrativo - Promotoria de Araraquara. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Marcelo da Costa Fantinatti, matr. 3485, 1) Josiane Padiar Zoch, matr. 3669, Oficial de Promotoria I, 2) Débora Tagliacozzi Galvão, matr. 4567, Oficial de Promotoria I,  regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/1/2023".

 

Apostilas do Diretor-Geral de 14-3-2023

Lavradas nos títulos de nomeação dos membros, alterando seus nomes:

Geórgia Carla Chinalia Obeid, matr. 4993, para Geórgia Carla Chinalia; Patrícia Mendonça Barbosa Laport, matr. 11328, para Patrícia Mendonça Barbosa.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 2-3-2023

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos nomeados para o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), conforme publicação no D.O. de 16/2/2023, o prazo para posse, por 30 dias:

Anderson Monteiro da Silva, RG **.***.311-*; Arthur Silveira Bonicio, RG **.***.535-*;

 

de 3-3-2023

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Michelle Moreira Di Ciero Miranda, RG **.***.077-*, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 2/2/2023, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.