18/10/2022
Diário Oficial
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 1.540/2022-PGJ, de 17 de outubro de 2022.
(SEI 29.0001.0188726.2021-98)
Altera a Resolução nº 1.422/2022-PGJ, de 28 de janeiro de 2022, que estabelece as normas relativas ao horário de trabalho, registro de ponto e controle da frequência dos servidores do Ministério Público e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais e com fulcro no art. 19, X, "a" e "e", e XII, "c" e "o", da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993;
CONSIDERANDO a necessidade de ajustes e aprimoramentos às disposições relativas à jornada de trabalho, controle de frequência, ocorrências de ponto, horários especiais, serviços extraordinários e compensação de horas, disciplinadas pela Resolução nº 1.422/2022 - PGJ, de 28 de janeiro de 2022;
EDITA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. O caput do artigo 3º da Resolução nº 1.422/2022-PGJ, de 28 de janeiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º - Os servidores sujeitos à prestação de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho cumprirão sua jornada das 9 (nove) às 17 (dezessete) horas ou das 11 (onze) às 19 (dezenove) horas, com 1 (uma) hora de intervalo para almoço, de acordo com a escala elaborada pela autoridade responsável da unidade administrativa, observadas as necessidades do serviço." (NR)
Art. 2º. O § 2º do artigo 3º da Resolução nº 1.422/2022-PGJ, de 28 de janeiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º [...]
§ 2º - Os servidores sujeitos à jornada de 30 (trinta) horas semanais, exclusiva para os ocupantes das carreiras ligadas à Área de Saúde e de Assistência Social, deverão cumpri-las, dentro do horário de expediente previsto no art. 2º, com 30 (trinta) minutos de intervalo para almoço/lanche, de acordo com a escala elaborada pela autoridade responsável da unidade administrativa, observadas as necessidades do serviço". (NR)
Art. 3º - Fica acrescido o § 2º-A ao artigo 3º da Resolução nº 1.422/2022-PGJ, de 28 de janeiro de 2022, com a seguinte redação:
"Art. 3º [...]
§ 2º-A - Os servidores sujeitos à jornada de 20 (vinte) horas semanais, exclusiva para os ocupantes das carreiras ligadas à Área de Saúde e de Assistência Social, deverão cumpri-las, dentro do horário de expediente previsto no art. 2º, com 15 (quinze) minutos de intervalo para almoço/lanche, de acordo com a escala elaborada pela autoridade responsável da unidade administrativa, observadas as necessidades do serviço".
Art. 4º. O § 3º do artigo 3º da Resolução nº 1.422/2022-PGJ, de 28 de janeiro de 2022, passa a vigorar, com a seguinte redação:
"§ 3º - O intervalo de almoço será controlado mediante sistema eletrônico de controle de frequência." (NR)
Art. 5º. O caput artigo 22 da Resolução nº 1.422/2022-PGJ, de 28 de janeiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 22 - Fica assentada a inexistência de óbice ao cumprimento de compensação dos feriados e dias sem expediente a compensar, aproveitando-se a permissão do atraso de até 15 (quinze) minutos prevista no artigo 17 desta Resolução, desde que os blocos de 30 (trinta) minutos sucessivos ou de seus múltiplos sejam compensados no mesmo dia, acrescidos no final da jornada dos minutos correspondentes ao atraso." (NR)
Art. 6º. O caput do artigo 48 da Resolução nº 1.422/2022-PGJ, de 28 de janeiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 48 - O gozo de Licença-Prêmio será deferido mediante requerimento do servidor por meio de sistema eletrônico, a partir de 1 (um) dia, observados os seguintes requisitos:" (NR)
Art. 7º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de novembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.
RESOLUÇÃO Nº 1.541/2022-PGJ, de 17 de outubro de 2022
(SEI 29.0001.0210552.2022-68)
Altera a Resolução nº 1.379/2021-PGJ, de 05 de novembro de 2021, que regulamenta as perícias médicas realizadas em servidores no âmbito da Área de Saúde da Instituição, e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais e com fulcro no art. 19, X, "a" e "e", e XII, "c" e "o", da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento das disposições relativas às perícias médicas, disciplinadas pela Resolução nº 1.379/2021 - PGJ, de 05 de novembro de 2021;
EDITA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. O caput, incisos e § 1º do artigo 31 da Resolução nº 1.379/2021-PGJ, de 05 de novembro de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 31 - A perícia médica direta de que trata o artigo 28 poderá ser dispensada, nos termos do Decreto nº 62.969, de 27 de novembro de 2017, quando a análise documental for suficiente para comprovar a incapacidade laboral e: (NR)
I – o servidor estiver internado; (NR)
II - o servidor estiver fora do país; (NR)
III – o servidor estiver em outro Estado onde não houver a possibilidade de realização de perícia pelo órgão médico correspondente; (NR)
IV – a licença para tratamento de saúde não ultrapassar 4 (quatro) dias.
§ 1º - À Área de Saúde cumpre expedir comunicado dispondo a respeito do encaminhamento e da documentação necessária ao processamento das solicitações de licença para tratamento de saúde de que tratam os incisos I a IV deste artigo." (NR)
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de novembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.
RESOLUÇÃO Nº 1.542/2022-PGJ, de 17 de outubro de 2022.
(SEI 29.0001.0223018.2022-76)
Cria mecanismo de escuta e diálogo institucional.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições legais e com fulcro no art. 19, X, "e", e XII, "c" e "o", da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993;
CONSIDERANDO a necessidade de criação de ações que propiciem o estreitamento do relacionamento e interlocução dos servidores com a Administração Superior, inclusive de maneira direta com a Procuradoria-Geral de Justiça, visando contribuir para o incremento dos padrões de transparência, presteza e melhoria das atividades funcionais;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de disponibilizar aos integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo, e em especial aos seus servidores, um canal aberto de comunicação com a Procuradoria-Geral de Justiça, para a formalização de demandas, denúncias, escuta e encaminhamentos especiais;
EDITA A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica instituído, junto à Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, canal de comunicação para propiciar aos integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo espaço de escuta e diálogo, possibilitando a apresentação de informações de situações do ambiente de trabalho ou relacionadas à vida funcional, e a oferta de sugestões, críticas, reclamações, elogios e denúncias.
Art. 2º. O canal de comunicação será coordenado e gerido por uma comissão, composta por servidores titulares de cargos de provimento efetivo do Ministério Público do Estado de São Paulo, designados pelo Procurador-Geral de Justiça, para atuação sem prejuízo de suas atribuições normais e sem direito a qualquer remuneração ou vantagem pecuniária.
Art. 3º. O canal de comunicação funcionará sem prejuízo dos meios formais existentes para apresentação de representações, denúncias e solicitações às demais unidades do Ministério Público.
Art. 4º. As comunicações e os contatos deverão ser dirigidos ao endereço eletrônico [email protected] e serão recebidas pela comissão, que fará os registros e devidos encaminhamentos, assim como o contato com o interessado, se o caso for.
Art. 5º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de novembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.
São Paulo, 17 de outubro de 2022.
Mário Luiz Sarrubbo
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIAS DE 17/10/2022
B - Secretarias
Designando:
nº 13069/2022 - a partir de 18 de outubro de 2022, os Servidores a seguir relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e sem ônus para o Ministério Público, comporem a comissão, criado pela Resolução nº 1.542/2022 - PGJ, de 17 de outubro de 2022, com o objetivo de propiciar aos integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo espaço de escuta e diálogo, possibilitando a apresentação de informações de situações do ambiente de trabalho ou relacionadas à vida funcional, e a oferta de sugestões, críticas, reclamações, elogios e denúncias.
Cristiane Tortoza Martin Nunes, matr. 1297, Oficial de Promotoria
Guilherme Almeida Farabello, matr. 10980, Analista de Promotoria
Renato Farias Lima, matr. 1762, Auxiliar de Promtoria
Roberta Vasques Rosa Gonçalves, matr. 000147, Oficial de Promotoria
Sergio Augusto Barbosa Jesuino, matr. 134332, Oficial de Promotoria
C – Assessoria
Designando:
nº 13070/2022 – 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500616-63.2021.8.26.0001, em trâmite pelo Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 13071/2022 – 24º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1515913-26.2022.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária – DIPO 4 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 13072/2022 – 24º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1503207-95.2021.8.26.0001, em trâmite pela 2ª Vara Criminal do II Tribunal do Júri da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 13073/2022 - Fabio Ramazzini Bechara, 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, Juliano Carvalho Atoji, 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra e Luiz Fernando Bugiga Rebellato, 3º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem no Processo mº 1005751-54.2022.8.26.0268, em trâmite perante a 4ª Vara do Foro de Itapecerica da Serra, a partir de 14 de outubro de 2022. (Processo SEI nº 29.0001.0223612.2022-43)
nº 13074/2022 - os integrantes do Grupo De Atuação Especial De Defesa Do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo V – Ribeirão Preto/Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem no processo digital nº 1001472-26.2022.8.26.0300 (controle nº 1196/2022), em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Jardinópolis, a partir de 22 de setembro de 2022. (SEI nº 29.0001.0223615.2022-59)
nº 13075/2022 - Wilson Ricardo Coelho Tafner, 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 17 a 21 de outubro de 2022.
nº 13076/2022 - Ivan Cintra Borges, Promotor de Justiça de Altinópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, no dia 17 de outubro de 2022.
nº 13077/2022 - Valeria Andrea Ferreira de Lima, 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis (ESAJ), no dia 17 de outubro de 2022.
Republicadas:
nº 11919/2022 - Patricia Cosentino Ferrer, 73º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 75º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 19 de outubro de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/09/2022)
nº 11955/2022 - Wilmar Pinto Correia, 105º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 19 de outubro de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/09/2022)
nº 12230/2022 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 1 a 16 e 17 a 31 de outubro de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/09/2022)
nº 12231/2022 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 1 a 16 e 18 a 31 de outubro de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/09/2022)
nº 12367/2022 - Aluisio de Souza Marcelo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 31 de outubro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 3 a 16 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas (ESAJ), de 17 a 31 de outubro de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/09/2022)
nº 12390/2022 - Flavia Tucunduva Cavenaghi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 14 de outubro, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Vinhedo, dia 21 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Nova Odessa, no dia 25 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas (ESAJ), de 17 a 20, 22 a 24 e 26 a 31 de outubro de 2022..
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/10/2022)
nº 12394/2022 - Gabriela Carvalho de Almeida Estephan, 2º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Falências, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 1 a 16 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bebedouro(ESAJ), dia 04 de outubro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana (ESAJ), dia 5 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Rio Claro (ESAJ), dia 11 de outubro, assumir o exercício das funções do 75º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 20 a 31 de outubro de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/10/2022)
nº 12397/2022 - Guilherme Rodrigues Batalini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, dia 4 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho, no dia 5 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de São José dos Campos (ESAJ), de 6 a 9 de outubro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 8 a 15 de outubro, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 24 a 28 de outubro de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/10/2022)
nº 12401/2022 - Joao Guimaraes Cozac, 1º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 1 a 16 de outubro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, no dia 4 de outubro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara, de 17 a 21 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas (ESAJ), de 17 a 31 de outubro de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 08/10/2022)
nº 12403/2022 - Juliana Carosini, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para acumular o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro, auxiliar no exercício das funções 111º Promotor de Justiça Criminal, dia 18 de outubro , e assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 28/09/2022)
nº 12439/2022 - Raissa Cesar Molinari, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 1 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 1 a 31 de outubro de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/09/2022)
nº 12566/2022 - Ivan Cintra Borges, Promotor de Justiça de Altinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 1 a 5, 7 a 16 e 18 a 31 de outubro de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/10/2022)
nº 12568/2022 - Landolfo Andrade de Souza, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 17 de outubro de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 12/10/2022)
nº 12606/2022 - Flavio Okamoto, 7º Promotor de Justiça de São Carlos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), de 1 a 31 de outubro de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/10/2022)
AVISOS
Aviso nº 625/2022 - PGJ-CAT, 17/10/2022
O Procurador-Geral de Justiça avisa os integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal, a pedido do Secretário Executivo, que, nos termos do artigo 4º, § 6º, da Resolução n. 412/2005, entre 1º e 10 de novembro de 2022, os interessados deverão requerer inscrição para concorrer à eleição de Secretário Executivo e Vice-Secretário Executivo que será realizada na reunião ordinária de dezembro de 2022.
(SEI nº 29.0001.0216448.2022-53)
Aviso nº 626/2022 – PGJ-2ª Instância, de 13/10/2022
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária via Microsoft Teams, no dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, às 10h, com a seguinte pauta:
1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2. Relatório de distribuição do mês de setembro;
3. Apresentação da E. Corregedoria: Drs. Motauri Ciocchetti de Souza e Liliana Mercadante Mortari;
4. Comunicações da Secretaria e outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.
Aviso nº 629/2022 - PGJ-CAOCV, de 13/10/2022
O Procurador-Geral de Justiça, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19º, inciso X, alínea "a", da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e nos termos de deliberação do Colendo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça;
Resolve designar a Dra. Juliana de Souza Andrade, 7ª Promotora de Justiça Cível de Santo Amaro como Coordenadora do NUIPA Regional de Santo Amaro, criado pela Resolução 1.111/2018, sem ônus para o Ministério Público e sem prejuízo de suas atribuições normais a partir de 27/09/2022.
Aviso nº 630/2022 – PGJ-Concurso, de 17/10/2022
94º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2021
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e Presidente da Comissão do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público AVISA que a Comissão do 94º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2021 RESOLVEU:
1) deferir as inscrições definitivas dos candidatos abaixo relacionados:
Candidato Inscrição
ALBERTO MOREIRA RODRIGUES 49165
BÁRBARA FERNANDES BARBALHO 46628
CHARLES ZANIN PIZONI 40748
DANILO ENGLER TELLINI E SILVA 47600
MARCIO LEANDRO FIGUEROA 48352
RENAN DE ASSIS GOMES SANTOS 46922
2) deferir requerimento do candidato THIAGO DANTAS CUNHA NOGUEIRA DE SOUZA (inscrição 55220), prorrogando o prazo de entrega de documentação pendente para efetivação de sua inscrição definitiva impreterivelmente até o dia 26 de outubro de 2022.
3) indeferir a inscrição definitiva do candidato LUCAS PRATA DA COSTA E SILVA (inscrição 44199) por ausência de entrega de documentação pendente para efetivação de sua inscrição definitiva.
Aviso nº 631/2022 - PGJ-SUBJUR, de 17/10/2022
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros do Ministério Público que será realizada REUNIÃO INTEGRADA entre a Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica e as Promotorias de Justiça integrantes da Regional de Bauru no dia 24 de outubro de 2022 às 10 horas, através da plataforma Teams, ficando todos os membros integrantes dessas unidades convidados a participar, e cuja pauta é a seguinte: (a) atuação nos Tribunais Superiores (Criminal, Cível e Tutela Coletiva), (b) controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos municipais; (c) súmulas da Procuradoria-Geral de Justiça; (d) atuação da Assessoria de Competência Originária Criminal; e (e) exposição sobre dados estatísticos.
Aviso nº 632/2022 - PGJ-SUBJUR, de 17/10/2022
O Procurador-Geral de Justiça faz saber, nos termos do Assento n° 64 OESP-CPJ, de 19 de dezembro de 2018, que, no Processo Administrativo Disciplinar Sumário nº 12/2021-CPP (SEI nº 29.0001.0233435.2021-23), a Doutora Celeste Leite dos Santos, 47ª Promotora de Justiça Criminal da Capital, foi condenada com base no artigo 169, incisos V e VIII c.c. art. 173, VI, ambos da Lei Complementar estadual, nº 734/1993, aplicando-se a pena de censura.
EMENTAS
Conflitos de atribuição
A – Criminal
Inquérito Policial nº 1506726-96.2019.8.26.0050
Suscitante: 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital
Suscitado: Procuradoria da República no Estado de São Paulo
CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. PROMOTORA DE JUSTIÇA DA 2ª PROMOTORIA CRIMINAL DE SÃO PAULO (SUSCITANTE) E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (SUSCITADO). CONTRABANDO DE CIGARROS. DECISÃO DE JUIZ FEDERAL QUE ACEITOU REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DECLINOU DA COMPETÊNCIA. PROMOTORA DE JUSTIÇA QUE ENTENDEU SER O CRIME DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, REQUERENDO A REMESSA DO INQUÉRITO POLICIAL AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, PARA POSTERIOR ENCAMINHAMENTO DO CASO AO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. REQUERIMENTO ACOLHIDO PELO JUÍZO ESTADUAL, QUE DETERMINOU A REMESSA DO INQUÉRITO POLICIAL AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CARACTERIZADO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONFLITO NÃO SUSCITADO. REMESSA DOS AUTOS À PROMOTORA DE JUSTIÇA SUSCITANTE PARA QUE PROVIDENCIE SEJA SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA.
No presente caso, ocorrendo crime de contrabando de cigarros, o Procurador da República que oficiou no feito entendeu, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, tratar-se de delito de competência da Justiça Estadual. No entanto, a Promotora de Justiça, observando que tal jurisprudência já foi superada e que o entendimento hoje prevalecente é de ser a competência da Justiça Federal, suscitou conflito de atribuições, requerendo a remessa do inquérito policial ao Procurador-Geral de Justiça, para encaminhamento ao Conselho Nacional do Ministério Público.
No entanto, havendo expresso declínio de competência pelo juiz federal, há, consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, hipótese de conflito de competência, não de atribuição. (CAt 273/RN; AgRg no CC 159.032/SP; CC 159.497/CE; AgRg no CC 161.975/DF; REsp 1.849.510/SP; CC 177.961/PA). Ademais, a magistrada estadual igualmente acolheu os termos da manifestação do Ministério Público, que entendeu ser a competência da Justiça Federal, o que reforça o entendimento de inexistência de conflito de atribuição, mas de competência.
Remessa dos autos à Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, ora suscitante, para que providencie seja proposto conflito de competência.
B - Cível
Peças de Informação nº 66.0161.0000465/2022 – 3º PJ
(SEI nº29.0001.0099335.2022-98)
Suscitante: 3ª. Promotora de Justiça do Consumidor da Capital – São Paulo
Suscitado: 43º Promotor de Justiça da Comarca de Campo Grande – Mato Grosso do Sul
CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. NOTÍCIA DE FATO. COMÉRCIO DE BICICLETAS QUE NÃO SATISFAZEM AS EXIGÊNCIAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. COMÉRCIO EXERCIDO PELA INTERNET QUE TORNA O DANO NÃO RESTRITO A UMA REGIÃO OU ESTADO. ATRIBUIÇÃO DETERMINADA PELA PREVENÇÃO. PRECEDENTE DO CNMP. RETRATAÇÃO DE DECISÃO ANTERIOR. REPRESENTAÇÃO CONHECIDA E ACOLHIDA.
Conflito negativo de atribuições. 3ª. Promotora de Justiça do Consumidor da Capital – São Paulo e 43º Promotor de Justiça da Comarca de Campo Grande – Mato Grosso do Sul
Empresa que comercializa bicicletas em todo o Brasil, pela internet.
Definição da atribuição pela prevenção.
Representação conhecida e acolhida.
CCONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 248/2022 - CSMP, de 17/10/2022
O E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado em 11.10.22 o prazo estipulado pelo Aviso nº 242/22, de 04.10.22, manifestaram interesse aos aludidos cargos os Promotores de Justiça relacionados no gráfico abaixo:
Aviso nº 252/2022 - CSMP, de 17/10/2022
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO avisa nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que se encontram, virtualmente, à disposição das associações legitimadas, mediante peticionamento eletrônico através do e-mail [email protected], pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0005755/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: RAQUEL TOIAN DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0156.0000014/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: RIBEIRÃO RODEIO MUSIC
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0156.0005685/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: GÓES MATSUTARO AJIMURA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0156.0005980/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: SÉRGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000050/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PJ PORTO ALEGRE - CÓPIA DA NF Nº 01413.004.508/2021, VERISURE BRASIL SMART ALARMES e VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000128/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: CARLOS COTTA RODRIGUES, CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONDOMÍNIO CLUB TUIUTI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000319/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: FERNANDO MARREY FERREIRA, DETRAN - POLICIA CIVIL e DETRAN - SP
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000355/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: BIOCHEMICAL COMERCIO DE PRODUTOS E SISTEMA DE HIGIENE LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000367/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: FMU - FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000373/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: LUCIENE DE CASSIA DE SANTANA e IAMSPE
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000430/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: MARCIO JOSE SILVA, CENTRAL NACIONAL UNIMED E QUALICORP, CENTRAL NACIONAL UNIMED - CNU e QUALICORP ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS S/A
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000568/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PAULO GOMES DOS SANTOS e GTSM1 COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BICICLETAS LTDA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000590/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: CREMILDA ESTELLA e CASA BAHIA - VIA VAREJO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000648/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: MARIA DE FATIMA MARQUES DOS SANTOS e CASAS PERNAMBUCANAS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000758/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: FACILY e FACILITY SOLUÇÕES E TECNOLOGIA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000773/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Kleia Regina Bladissera Prado e UNIP EAD - DIPLOMA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000805/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Juliana Molinari de Almeida Santos Cunha e BANCO INTER - DUO GOURMET
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000851/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e AGUAI COMERCIAL DE FRUTAS LEGUMES LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001032/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PJ GUARULHOS - CÓPIA DOS AUTOS 1047630-13.2021.8.26.0224 e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA.
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001908/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: REFERENTE A OF. DMQA N 072 2019 IPEM PJ DO CONSUMIDOR DA CAPITAL, INDUSFIO´S COMÉRCIO DE FIOS LTDA e INDUSFIOS COMÉRCIO DE FIOS EIRELI
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0000878/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: , PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e CONSÓRCIO FALCÃO BAUER - SISTEMA PRI - JHE
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0167.0001427/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados:
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0002357/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA, MARIO HENRIQUE DE ABREU, SÉRGIO DE SOUZA LIMA, TIAGO ALVES MARTINEZ, ANDRÉ LUIZ POLETTI, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS e ORLANDO MORANDO JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0182.0000207/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: 3ª Vara da Comarca de Adamantina e ACE SEGURADORA S.A.
Tema: SEGURO (S)
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0184.0000041/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia
Interessados: CONISCA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0185.0000125/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Agudos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA AGUDOS, CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDOS, AURO APARECIDO OCTAVIANI e ALTAIR FRANCISCO SILVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0185.0000331/2018-1 - 3 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Agudos
Interessados: EVERTON OCTAVIANI, JOÃO GUILHERME BALLESTEIRO ZAGO - ME e JOÃO LUCIO BALDUZZI PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0186.0000354/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Altinópolis
Interessados: MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0001289/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: ISAIAS BRUGNEROTTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0000581/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMPARO, LUIZ OSCAR VITALE JACOB e FERNANDO GABRIEL CAZOTTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000574/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: JOÃO DA SILVA FILHO e AGENTE(S) PÚBLICO(S) DO MUNICÍPIO DE ASSIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0199.0000181/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: Marcia
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0199.0000689/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: MÁRCIO ACKERMANN
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0199.0001222/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: Marcelo Saldanha
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0201.0001122/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: APARECIDO VICENTE VIEIRA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0205.0001266/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: FABIANA BERSI DA SILVA BERSI, SITIO PARAISO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DE SÃO PAULO, GUARANI S/A, ALBERTO VAGNER NOGUEIRA, MARIA ABADIA DOMINGOS DA CUNHA e LUIZ RICARDO JACINTHO BORGES
Tema: FAUNA, FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0030009/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: ANGELICA APARECIDA FERREIRA PERASSOLI BASTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0206.0000880/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: VINICIUS MACHADO SOUZA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0209.0000015/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bertioga
Interessados: MARCOS WILLIAN DE SIQUEIRA SOUZA - MEI, FELIPE ESTEVES FERREIRA, RICARDO YUKIO KANNO, COSMIRA FERREIRA DA LUZ, MARIA ELZA MORENO DE AZEVEDO ADEGA, J.C.S. DE OLIVEIRA TABACARIA, MATHEUS BRANTI PENHA DE ALMEIDA, LUCCA MATHEUS SILVADO NASCIMENTO, LEONARDO ALVES SACCHETTI DE NORAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0211.0001725/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Birigui
Interessados: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BIRIGUI e DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE ARAÇATUBA - DRS II
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0214.0002275/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: CARLOS EDUARDO PECUCCI FILHO
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0214.0002347/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE BOTUCATU e ELDORADO MADEIRA
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0221.0000271/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: José Ricardo de Oliveira
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000474/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0221.0000489/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS e CAMARA MUNICIPAL DE SILVEIRAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0222.0000187/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caconde
Interessados: ANÔNIMA, ADILSON SEBASTIÃO RODRIGUES e MATHEUS SALAFIA
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0228.0000052/2020-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 15ª REGIÃO, ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA, JOSÉ EDNALDO DE SOUZA, JOSÉ LUIZ RIBEIRO RODRIGUES, J. RABELLO- CONSTRUÇÕES-EPP, JORGE MARQUES RABELLO e ESPÓLIO DE JORGE RABELLO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: FISCALIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0229.0000029/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: DOUGLAS GODOY DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0229.0000031/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: VALTER MENDONÇA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0231.0000015/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados: FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE SURDOS, CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO, CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE e CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIARA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0233.0000174/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: ALEX ALBANESE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0233.0000277/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000832/2014-3 - 22 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: JOSÉ RODRIGUES CIDREIRA, LUIS ALBERTO FERNANDEZ GARCIA, JOEL DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA, ANTONIO CARLOS DA SILVA, INSTITUTO CORPORE PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA e ALOYSIO MILLEN DE MATTOS JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0233.0001789/2016-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO e SEBASTIÃO CRESIO DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0234.0001219/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: RENATA PIROZZI e PREFEITURA DE CARAPICUÍBA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0234.0002062/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: MARIA DE FATIMA SILVA, CARLOS ALBERTO PELEGRINI AFONSO e HELENICE BARBOSA CAMILO
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0235.0000439/2020-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cardoso
Interessados: MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL, NATANAEL BORGES DOS SANTOS e CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0240.0000080/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Chavantes
Interessados: MARCIO DE JESUS DO REGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0245.0000636/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: ELTON JUNIOR DOS SANTOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0245.0001774/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: ALVARO PEREZ JUNIOR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000049/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - CPFL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0248.0000217/2011-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: Prefeitura Municipal de Cubatão
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000245/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e MARVIN SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000508/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000609/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000672/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000726/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0248.0000751/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: Djalma Sutero da Silva e COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000768/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000800/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: CESAR NEVES DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0253.0000399/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0253.0000764/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0253.0000765/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0256.0000341/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: RONALDO WILLI OLIVEIRA COSTA SOUZA (ENCAMINHADO PELA PJ DE EMBU DAS ARTES) e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0256.0000572/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES e MARIA APARECIDA VELOZO YAMANOI
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0258.0000429/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: ROQUE GOMES FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e BERNARDI EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES LTDA (B.E.S.)
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0259.0000136/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0264.0000518/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: LUIZ SANTORO e MUNICÍPIO DE MERIDIANO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0264.0000686/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0264.0000779/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: EVAIR ROMANO VICENTE DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0264.0000953/2017-6 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0265.0000744/2015-8 - 7 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS e EMPRESA ARMAGEDON ELETRONICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0268.0000101/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0269.0000734/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE GARÇA e MACCHIONE PROJETO CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0272.0000860/2018-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaíra
Interessados: SELETA MEIO AMBIENTE LTDA, MOACIR JOÃO GREGÓRIO, ANA BEATRIZ COSCRATO JUNQUEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA e JOSÉ MENDONÇA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0276.0000695/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: carlos cesar Barreira
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0278.0000259/2011-0 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Tema: SAÚDE e VIDA
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0278.0000968/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI, SILVIA MARA DOS SANTOS, THAIS SILVA SOUZA e Prefeitura Municipal de Guarujá
Tema: ACESSIBILIDADE, IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO, SAÚDE e VIDA
Assunto: ESCOLAR ADAPTADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0001721/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: SUCOCÍTRICO CUTRALE GUARUJÁ
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0278.0001882/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA SILVEIRA, KLEZIA RIBEIRO DA SILVA SILVEIRA, DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - GUARUJÁ
Tema: VIDA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0278.0001883/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: HIGOR BERNARDO RODRIGUES SILVA, KARINE ALEXANDRA RODRIGUES DOS SANTOS, DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: VIDA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0278.0001884/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: LUCAS MARINHO SOARES, TATIANE SOARES POCCI, DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: VIDA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0278.0001885/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: MARIA EDUARDA SILVA BARBOZA, ROSANA APARECIDA DA SILVA BARBOZA, DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: VIDA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0278.0002059/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0279.0000056/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: PAULO ANTONIO PEREIRA e A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0280.0000346/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibitinga
Interessados: ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0281.0000062/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE IBIUNA, C.P. URBANISMO E ADMINISTRAÇÃO LTDA e MUNICIPIO DE IBIUNA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0284.0000385/2015-7 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: JOAQUIM ANTONIO COUTINHO RIBEIRO e ÉRICA RIBEIRO BORGES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0285.0000585/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
Interessados: MUNICÍPIO DE ILHA SOLTEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0285.0030016/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
Interessados: FELIPE APARECIDO TEODORO, OTÁVIO AUGUSTO GIANTOMASSI GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0287.0000740/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: ANNA MARIA PRECOMA
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0293.0000049/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: WAGNER DA CUNHA MÉLO, MUNICÍPIO DE JUQUITIBA, AYRES SCORSATTO, JOSÉ BELARMINO NUNES BERNARDO, GERMANO BERNARDO DE ALCÂNTARA, ODAIR ANTÔNIO DE OLIVEIRA e DW IMÓVEIS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0293.0000127/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: FINANCIAMENTO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0295.0000007/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: ITAPEVA CLUBE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0000284/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: EDSON VALDIR SIMA, ASSOCIACAO BENEFICENTE CISNE e USA - UNIÃO SAÚDE APOIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0000401/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: MAURICIO MACHADO COELHO, prefeitura municipal de nova campina, Port Con Construtora Ltda e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Assunto: ATOS QUE CAUSAM PREJUÍZO AO ERÁRIO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0000867/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: AUREA APARECIDA ROSA, LUIZ ANTONIO HUSSNE CAVANI e MARIA ELIZA FERRARESI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0295.0001625/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE NOVA CAMPINA, SERGIO APARECIDO UBALDO DE ALMEIDA, prefeitura municipal de nova campina e CMDCA DE NOVA CAMPINA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0297.0000267/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: ROBERTO TELINI NETO, Prefeitura Municipal de Itapira e EUROTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 03 SPE LTDA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0299.0000020/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaporanga
Interessados: RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA,, MUNICIPIO DE BARAO DE ANTONINA e JOAO AMARO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0306.0000197/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0306.0000295/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: PAULO EDUARDO ANDRADE ORTIZ, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e ASSIST SOLUÇÕES EM TI EIRELI
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0306.0000551/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: ALINE ALESSANDRA CAVALLARI, KAEZZE MENDES DE OLIVEIRA FONSECA, ANDRÉ LUIZ AMANTHEA BARBIERI e CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITU
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0306.0000562/2022-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: 1ª CIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL e CAMPING DO ALEMÃO LTDA.
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0000883/2018-6 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA, IGOR NOGUEIRA SOUZA, SUELEN DE FÁTIMA KOCIANI, RENATA AZEVEDO REZENDE NEIVA, TATIANE UEHARA LIBERATO, MAYSA CRISTINA BARBOSA AMANCIO, ANA CECILIA G. BORGES CORTEZ, ALESSANDRO NOGUEIRA MOREIRA, DANUBIA CRISTINA NOGUEIRA e JOSÉ ARAÚJO PEREIRA NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0001200/2016-5 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: LUIZ FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0001316/2012-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: LUIZ FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0308.0000603/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: André Menezes, PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL e LUCIANA CARUSO CORREIA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0308.0001159/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE JABOTICABAL - CROMCRIAJA, Conselho Tutelar de Jaboticabal, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JABOTICABAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE JABOTICABAL e ÓRGÃOS DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESC. DE JABOTICABAL
Tema: DROGADIÇÃO, EDUCAÇÃO, MEDIDAS DE PROTEÇÃO, PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA, SAÚDE e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0308.0001197/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL - AMAJABOTICABAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0001240/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: GILSON APARECIDO DE SOUZA , FERNANDO MAURO GALLO e MARIA DO CARMO VELHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0001043/2015-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, VIOBRAS CONSTRUÇÕES LTDA. e ÓSCULO PARTICIPAÇÕES LTDA.
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0309.0001337/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: Paulo Emanoel kiz de Farias silva
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0315.0000208/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ - JORGE IVAN CASSARO e RAFAEL LUNARDELLI AGOSTINI - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE JAÚ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0315.0000416/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: PAULO VICENTE BERGAMINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0315.0000433/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: MARIA JOSÉ DE SOUZA SANTOS e ESCOLA ETEC - ESCOLA COLÉGIO AGRÍCOLA PROFESSOR URIAS FERREIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000160/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000161/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0317.0000253/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Junqueirópolis
Interessados: Maiara Perez Boni e ANDRÉ MARTINS ROMEIRO
Tema: POLUIÇÃO SONORA, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000331/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE LEME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0328.0000456/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e MARCELO PERIN CARDOSO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0000232/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0334.0000330/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0334.0000416/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: MUNICÍPIO DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0334.0000522/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: ANTONIO NOGUEIRA e ROSANGELA LOURDES DE SOUZA
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0000532/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: PAULO FELIPE DE OLIVEIRA e ADRIANA ARCANGELO MAZZI DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0336.0000155/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miracatu
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0337.0000551/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirandópolis
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAÇAÍ e HOSPITAL MATERNIDADE DE GUARAÇAÍ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0341.0002522/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: GUSTAVO DE SOUZA VALENTE
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0346.0000400/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: Carla Naiara
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0346.0000479/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: Câmara Municipal de Poloni, APARECIDO GODOI DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI e WALDENOR MONTANARI JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0348.0000879/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0349.0000373/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Morro Agudo
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0354.0000450/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nuporanga
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0354.0000452/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nuporanga
Interessados: Marcelo Diaz
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0000506/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: GUSTAVO SEBASTIÃO COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJOBI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0355.0030014/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Município de Olímpia e MARCELA ZANIRATO BALBO
Tema: CEMITÉRIOS e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0357.0000626/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0357.0001053/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: Francieli Beluzi dos Santos e VERA LUCIA ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0358.0000220/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: MARCOS DA SILVA BRANDINI e JAMES FERNANDES DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0368.0000200/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0371.0000145/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUIZ CARLOS FORNEL
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0371.0000375/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0375.0000044/2010-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: RAIMUNDO DA COSTA OLIVEIRA e O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
CÍVEL
Nº MP: 43.0378.0000228/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: METTAL FRAMME CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (ANTIGA MARTIFER METAL L e KPMG CORPORATE FINANCE S/A (ADMINISTRADORA JUDICIAL DA APPIANI STEEL CONSTRUÇÕES
Tema: FALÊNCIAS
Assunto: REVOGAÇÃO DE ATOS PRATICADOS EM PREJUÍZO DE CREDORES E DA MASSA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0000367/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e FELIPE FRANCISCO CESAR COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0378.0000523/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: marilda rosa carvalho
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0000665/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e PIONEIRA SANEAMENTO E LIMPEZA URBANA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0378.0000901/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: VINIVIUS GABRIEL TORINO DA SILVA
Tema: SAÚDE e VIDA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0379.0000230/2015-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piquete
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE e CAB PIQUETE S/A
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0382.0000020/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: GABRIELA G M S e PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDURI
Tema: SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0382.0000035/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: APAE PIRAJU e MUNICÍPIO DE PIRAJU
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0382.0000151/2021-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM MARILIA, SILVIO CÉSAR SAVOGIN PÓLO e PAULO CESAR MINOZZI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0385.0000036/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirassununga
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0385.0001021/2012-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirassununga
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA e SAEP
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0388.0000513/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Poá
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0388.0000886/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Poá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ e CARLOS SETSUO MUTUO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000463/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: SUPERINTENDE DO SAAE DE PORTO FELIZ E DOUGLAS ALVES DOS SANTOS.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000475/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, EDNILSON E NEIBÃO, AINDA NÃO IDENTIFICADOS.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000523/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: SUELEN JOSIVANE FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0393.0000285/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Ferreira
Interessados: CERÂMICA PORTO FERREIRA S/A e CARGILL AGRÍCOLA S.A
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0395.0000640/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0400.0000609/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Promissão
Interessados: PRISCILA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSAO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0402.0000742/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Queluz
Interessados: LUIS GUSTAVO SILVA RIBEIRO, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0405.0000017/2020-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados: SERGIO RICARDO MUNIZ, EDSON DE LARA , EMERSON RAMOS DE MORAIS e RENAN FUDALLI MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0409.0001952/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: LEANDRO GODOY DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0414.0000940/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Salto
Interessados: MARCO AURÉLIO RACHID BATALHA
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0420.0000069/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: JORNAL DEBATE e Município de Santa Cruz do Rio Padro
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0000651/2011-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: SIMONE AMARO BARDÃO, JOSE AUGUSTO FERNANDES/ ALINE HUICI FERNANDES e LANCHONETE DO AUGUSTO LTDA.
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0002943/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: STUDIO MORMAII SANTOS, MARINA RESENDE GAIA DE SOUZA e MARIANA GRATI GAGGIOLA (STUDIO MORMAII SANTOS)
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0426.0003491/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: JACKSON WESLEY VALÉRIO (OUTORGADO VIA PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS) e GWL LOGISTICS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0426.0004027/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: ROZELI APARECIDA DOS SANTOS e CIA. DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0426.0004558/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0005807/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: SEDURB, SIEDI, 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0426.0006065/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0427.0000036/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0432.0000573/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0438.0000058/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0438.0000119/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: SHADOW NIGHTS EIRELI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE SÃO PEDRO
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000069/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: Márcia Reis
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000134/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0439.0000164/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: PEDRO HENRIQUE MATIELLO SILVEIRA e COMUNIDADE TERAPÊUTICA MAANAIM
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0442.0000281/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama
Interessados: MARIA LUCIA BLAZZI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0000320/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, LUIS CLAUDIO BILI LINS DA SILVA, CASA DA MERENDA COM ALIM LTDA EPP e MARTA FLORINDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.0444.0000691/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Dani
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0447.0000713/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: MARCO AURELIO ESPARZA, CAMARA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO e LUCIO MARTINS DE FREITAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0451.0000520/2015-8 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA - CONSEG, 32º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE SUZANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0452.0000796/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: JOSÉ LUIZ ELOI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0457.0001041/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: ASSOCIACAO NACIONAL DOS AGENTES DE TRANSITO DO BRASIL - AGTBRASIL e PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0459.0000359/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e MUNICÍPIO EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0460.0000119/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tietê
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0461.0000258/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PÁULO e PREFEITURA DE TREMEMBÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000248/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados:
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000271/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: CARLOS LEPKOSKI e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000320/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA e MICHEL RODRIGUES PEREIRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0464.0000978/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: UNIR - UNIDADE DE REABILITAÇÃO DE UBATUBA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0472.0000220/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Viradouro
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0473.0000116/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM e INSTITUTO MORIAH
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA, IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0473.0000466/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: DISQUE DIREITOS HUMANOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0474.0002454/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados: OCLAIR BARAO BENTO e CLEIDE PRETE BARÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000002/2014-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e APLIQUIM EQUIPAMENTOS E PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000088/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000097/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000314/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: ENEIDA DE ALMEIDA e MARIANNA BOGHOSIAN AL ASSAL
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000378/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000524/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: GECAP
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0488.0000031/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL "PHILIPPE PINEL", JULIANA CESILA DE CASTRO e CARLOS ALBERTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000016/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: GIL DINIZ, DEP.
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0522.0000111/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PIRITUBA e CASA DA VOVÓ MARIA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000171/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: SAICA PADRE MAZZARELLO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0000054/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: MARCELO TORRES RIBEIRO e PREFEITURA DE OSASCO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000370/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: MARCOS LIMA
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0001580/2012-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: JOSÉ DELFINO DA SILVA e ELETROPAULO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0555.0004834/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados:
Tema: FAUNA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0599.0000031/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buri
Interessados: CONSELHEIROS TUTELARES DE BURI
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0599.0000039/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buri
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BURI e SUELI APARECIDA DE OLIVEIRA FRAGA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0599.0000044/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buri
Interessados: MUNICIPIO DE BURI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0599.0000270/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buri
Interessados: JOSÉ COELHO, LUÍS CARLOS COELHO, SANTOS VIEIRA, NELSON VIEIRA DOS SANTOS e TEREZINHA VIEIRA DOS SANTOS
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0616.0000014/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paranapanema
Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema e ANTÔNIO HIROMITI NAKAGAWA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0630.0000715/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tabapuã
Interessados: AQUILES LUIZ PAULELA e MUNICÍPIO DE TABAPUÃ
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0631.0000251/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: COMANDANTE DA 2ª POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ECLAIR GERALDO CUSTÓDIO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0632.0000142/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: MARCO ANTONIO DA SILVA MELLO, AGUARDA SEGURANÇA E SERVIÇOS e ADEMIR JOSE DE SANTANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0636.0000005/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: MUNICÍPIO DE HORTOLANDIA
Tema: SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0636.0001958/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: MILTON KAZUO TAGUCHI e R.P.R.X COMERCIO E REFORMADOR DE PNEUS EIRELI
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0639.0000004/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Celso cardoso de Siqueira e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0639.0000568/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: alexandre feital de souza e SABESP
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0639.0000705/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0639.0000801/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Murilo Augusto Baptista, FUNDAÇÃO CESGRANRIO e BANCO DO BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0670.0001173/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: KLETLIN SOUSA
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0003582/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0003787/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Vinicius Dornelles Luft
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0670.0005451/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Valter Formaggio e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0674.0000275/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: HOSPITAL INFANTIL MÁRCIA BRAIDO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0674.0001306/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: CATARINA PERES TROIANO
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0677.0000047/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: SINDICATO DOS ESTIVADORES DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0677.0000540/2017-4 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000551/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR e FELIPE AUGUSTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001469/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Rondinele e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001496/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Leidiana
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001497/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Arnaldo Moisés da Silva Junior
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0003175/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Ana Paula Zarbietti, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e MINDLAB DO BRASIL COMERCIO DE LIVROS LTDA.
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000210/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS, SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e ERA TÉCNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000261/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ALVARO IVAN RAMOS MAHECHA e SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000408/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PHARMASIG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000415/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Interessados: SOLICITOU SIGILO, JOÃO AGRIPINO DA COSTA DÓRIA JÚNIOR,, RODRIGO GARCIA, PEDRO RUBEZ JEHA e KELLY LOPES LEMES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000525/2018-7 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: AJJUDA ADMINISTRAÇÃO - EIRELLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, FERNANDO HADDAD - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO e PARQUE RAPOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000580/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SYSTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000581/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: WILSON JOSE TREVISAN e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000617/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e ASSOCIAÇÃO ÁGUAS MARINHAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000647/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO e ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PROMOTORIA ELEITORAL DA 1ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PAUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000668/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Douglas Camargo e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000761/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: HENRIQUE BOUDUARD MENDES DROVANDI, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e EMPRESA PROZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000923/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES), SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e G6 MULTISSERVIÇOS DE LOCAÇÃO E TRANSPORTES EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001021/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SILVIA ANDREA FERRARO (VEREADORA DE SÃO PAULO), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e RICARDO NUNES (PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000323/2010-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Branca
Interessados: JOSÉ EPHIM MIDLIN
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0701.0000027/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: A APURAR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0701.0000068/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e HELIO SANTANA DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000005/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: DJALMA ROSA
Tema: FLORA e MINERAÇÃO
Assunto: CONTAMINAÇÃO DO SOLO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000090/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: CELSO DE OLIVEIRA SABIA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0712.0003105/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: RODRIGO MAGANHATO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0005259/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: TV TEM SOROCABA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: PASSARELA
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 42.0713.0000154/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: PAULO TAVARES MARIANTE e MUNICIPIO DE CAMPINAS
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA e MORADORES DE RUA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0713.0001958/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: FABIA FÁTIMA FARIA DA CONCEIÇÃO e COMPLEXO HOSPITALAR PREFEITO EDIVALDO ORSI
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0713.0002751/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ANÔNIMO, DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SP e MAURÍCIO MOREIRA MARTINS RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0004009/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: DE OFÍCIO - MPT 15ª REGIÃO, ANDERSON RODRIGO CARDOSO DE CARVALHO e HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0713.0005130/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e FERNANDA CRISTINA DE ARAÚJO PINTO RODRIGUES
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0713.0005701/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: RAIMUNDO VIEIRA JUNIOR, MUNICIPIO DE CAMPINAS e REDE MÁRIO GATTI
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0713.0006794/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0009435/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: VAGNER BENEVIDES e SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0004880/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FUNDAÇÃO PARA O ESTUDO E TRATAMENTO DAS DEFORMIDADES CRANIOFACIAIS - FUNCRAF, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0000014/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, NEIDE TERUKO TATEMOTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0719.0000240/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: ANTÕNIA LÚCIA PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: TRANSPORTE
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000439/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0719.0002266/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0719.0002690/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: PAULO AUGUSTO FRANKE e PESSOA A APURAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0004253/2014-7 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: WAGNER BEZERRA DE ABREU e CENTRO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO AMBULATORIAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - CEAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0002345/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e NAYARA DE JESUS ALMEIDA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0720.0003388/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0005868/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e WELDER LUIZ MARTINS CARDOSO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0005869/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e LUIZ GONÇALVES BEZERRA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0720.0005870/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e NILTON CARLOS MORANDI TOFANELI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0005886/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0006173/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Celso Gazolla Bondarenko
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0006573/2022-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, MAURÍCIO HIDEO DOI e MÁRCIA AKEMI DOI TSUHAKO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0722.0000359/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0000621/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: GABRIEL CRISTIANO FAGUNDES e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0002991/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL e ALBERTO FERNANDO DOS SANTOS
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003017/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0723.0000692/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DA OAB e HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0723.0001935/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: FERNANDO MARTINS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0723.0003352/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: LUIZ FERNANDO GUIMARÃES GUERRERO
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0723.0004727/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: LUIZ FERNANDO GUIMARÃES GUERRERO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0723.0004898/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados:
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000572/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VITÓRIA e DANIEL FERREIRA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000687/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: CARLOS GIANNAZI e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0000782/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: Jesse Nunes
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0001152/2015-4 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SP
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0732.0000051/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados: ASSOC. DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLADOS VOLUNTARIADOS INDIVIDUAL DE ASSIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000008/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000193/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: UNIÃO DE MORADORES DA FAVELA DO JARDIM COLOMBO e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0001407/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Liana Alves Chiromatzo e CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0001472/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ROGÉRIO BRAVIN DE SOUZA e EDITORA TRES COMÉRCIO DE PUBLICACOES LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0002050/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados: GLOBAL - ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA E PRIVADA LTDA., DONIZETE ROGÉRIO CATAN, ADRIANA APARECIDA BARRIVIERA CATAN e JOSÉ ADALTO BORINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0007550/2022-7 - 0 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.0739.0009297/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados:
Tema: FALÊNCIAS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0739.0010630/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: SDH, JOÃO LUIS POZZI e VIAÇÃO DANÚBIO AZUL
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e TRANSPORTE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0013435/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: RAPHAEL JÚNIOR DE FRANÇA e BANCO C6
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0013592/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: BRUNO HENRIQUE MARTINIANO DE OLIVEIRA , FUNDAÇÃO VUNESP e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0013735/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, MARCO ANTONIO FAGUNDES e FABIO A. SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0014836/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: POPEYE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, AG SPORTS LTDA. e GROSSI STORE COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0017084/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0739.0018688/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Jaqueline Bernardes Silveira
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0020433/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA), SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO (SAP), PENITENCIÁRIA FEMININA DE SANTANA, ANDRÉ BISTERSO e OUTROS AGENTES A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0020522/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: JOSE MAURICIO AGUIAR DA SILVA
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0021470/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0023360/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: PROTOCOLO 1308449
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0023547/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.0739.0023944/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urupês
Interessados:
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0025488/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADA PELA OUVIDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA) e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0025734/2022-1 - 0 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cândido Mota
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0026727/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0027421/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANTONIO OREB NETO , ANTONIO OREB NETO e FÁBIO TADEU PANZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.1092.0000114/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados:
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1139.0000561/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Louveira
Interessados: CLEBER ROJAS DE SOUZA e FABIANA CRISTINA OTERO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.1144.0000727/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e RAQUEL TOIAN DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1185.0000098/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1185.0000160/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1185.0000274/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados: VANDERSON DE MOURA MORAES, JOANA CIRILO DE ABREU, IVANE TEREZINHA DE MOURA MORAES e MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
CENTROS DE APOIO
A - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA
Relatório Mensal – setembro/2022
Coordenadora-Geral: Susana Henriques da Costa
Assessores:
Camila Moura e Silva – Patrimônio Público
Cristiane Correa de Souza Hillal – Inclusão Social
Eduardo Tostes – Saúde Pública
João Paulo Faustinoni e Silva – Educação
Luís Fernando Rocha – Secretário Executivo do GAEMA
Maria Cecilia Alfieri Nacle – Consumidor e Cível
Marcus Vinícius Monteiro dos Santos – Habitação e Urbanismo
Paula de Figueiredo Silva – PCD e Idoso
Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti – Infância e Juventude
Sirleni Fernandes da Silva – Infância e Juventude
Tatiana Barreto Serra – Meio Ambiente
Assessores CAO Descentralizado - Ato nº 90/2016 - PGJ, de 20 de junho de 2016
Anna Trotta Yaryd - 1º PJ de Diretos Humanos – Inclusão Social
Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini - 28º PJ da Capital - Consumidor
Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira – 7º PJ de Jundiaí – Infância e Juventude
Andrea Santos Souza – 19º PJ de Campinas – Infância e Juventude
Bruno Orsini Simonetti – 1º PJ de Guararapes – Inclusão Social
Carlos Gilberto Menezello Romani – 5º PJ São José Rio Preto – Saúde Pública
Daniel Jose de Angelis – 10º PJ de Ribeirão Preto – Cível
Danilo Keiti Goto – PJ de Cajati – Patrimônio Público
Denise Cristina da Silva – PJ de Caconde – Habitação e Urbanismo
Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello – 2º PJ de Itatiba – Patrimônio Público
Gabriel Lino de Paula Pires – 11º PJ de Presidente Prudente – Meio Ambiente
Helio Dimas de Almeida Junior - 5º PJ de Limeira - Consumidor
Izabela Angélica Queiroz Fonseca – 3º PJ de Tatuí – Patrimônio Público
Jaime Meira do Nascimento Junior - 5º PJ de Pindamonhangaba - Cível
José Roberto de Paula Barreira – 4º PJ de Itapetininga – Idoso
Juliana de Sousa Andrade - 7º PJ Cível de Santo Amaro – Idoso
Kelly Cristina Alvares Fedel, 4º PJ de Bragança Paulista – Habitação e Urbanismo
Luiz Ambra Neto - 31º PJ da Capital - Consumidor
Luis Fernando Rocha – 3º PJ de Assis – Meio Ambiente
Leonardo Romano Soares – 2º PJ de Santa Bárbara DOeste – Patrimônio Público
Marisa Rocha Deshoulieres - 4º PJ de São Caetano do Sul – Consumidor
Natalia Rosalem Cardoso - 3° PJ de Ferraz de Vasconcelos – Pessoa com Deficiência
Naul Luiz Felca – 12º PJ de Ribeirão Preto - Educação
Renata Brandao Lazzarini, 4º PJ de Hortolândia – Infância e Juventude
Rufino Eduardo Galindo Campos – 2º PJ de Dracena – Cível
Tulio Vinicius Rosa – PJ de Guará – Saúde Pública
I. RELATÓRIO SINTÉTICO DE ATIVIDADE DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO (PROMOTORIAS DE JUSTIÇA):
Os dados desse relatório compreendem procedimentos cadastrados nos termos do Ato Normativo 713/11-PGJ-CGMP, bem como os anteriores já publicados nos relatórios analíticos semanais.
CÍVEL
a) Representações civis no período - 67
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Instaurado no período - 1
c) Ação Civil Pública
- Ajuizadas no mês - 3
CONSUMIDOR
a) Representações civis no período - 232
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Instaurado no período – 57
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Promovidas no mês - 113
d) Ação Civil Pública
- Ajuizadas no mês - 4
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês -
- TAC - 2
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
a) Representações civis no período - 37
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Instaurado no período - 5
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Promovidas no mês - 10
d) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês -
- TAC - 2
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
a) Representações civis no período - 49
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Instaurado no período - 13
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Promovidas no mês - 36
d) Ação Civil Pública
- Ajuizadas no mês - 2
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês -
- TAC - 2
- Cumpridos no mês - 1
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
a) Representações civis no período - 29
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Instaurado no período - 9
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Promovidas no mês - 20
d) Ação Civil Pública
- Ajuizadas no mês - 5
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
a) Representações civis no período - 141
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Instaurado no período - 30
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Promovidas no mês - 82
d) Ação Civil Pública
- Ajuizadas no mês - 4
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês -
- TAC - 1
- Aditamento de TAC - 3
FUNDAÇÃO
a) Representações civis no período - 1
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Instaurado no período - 1
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Promovidas no mês - 4
HABITAÇÃO E URBANISMO
a) Representações civis no período - 221
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Instaurado no período - 76
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Promovidas no mês - 214
d) Ação Civil Pública
- Ajuizadas no mês - 8
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês -
- TAC Preliminar - 1
- TAC - 6
- Aditamento de TAC - 1
INFÂNCIA E JUVENTUDE
a) Representações civis no período - 176
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Instaurado no período - 44
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Promovidas no mês - 71
d) Ação Civil Pública
- Ajuizadas no mês - 52
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês -
- TAC - 1
- Cumpridos no mês - 1
MEIO AMBIENTE
a) Representações civis no período - 312
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Instaurado no período - 173
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Promovidas no mês - 405
d) Ação Civil Pública
- Ajuizadas no mês - 27
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês -
- TAC - 22
- Aditamento de TAC - 1
- Cumpridos no mês - 2
PATRIMÔNIO PÚBLICO
a) Representações civis no período - 933
b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Instaurado no período - 273
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis
- Promovidas no mês - 520
d) Ação Civil Pública
- Ajuizadas no mês - 20
e) Termos de Ajustamento de Conduta
- Celebrados no mês -
- TAC - 5
- Cumpridos no mês - 1
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL – PANI
CÍVEL
a) Notícias do Fato no período - 126
b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Instaurados no período - 3
c) Ações Civis Públicas
- Ajuizadas no período - 5
CONSUMIDOR
a) Notícias do Fato no período - 68
b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Instaurados no período - 1
c) Ações Civis Públicas
- Ajuizadas no período - 3
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
a) Notícias do Fato no período - 33
b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Instaurados no período - 8
c) Ações Civis Públicas
- Ajuizadas no período - 1
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
a) Notícias do Fato no período - 152
b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Instaurados no período - 72
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Promovidas no período - 1
d) Ações Civis Públicas
- Ajuizadas no período - 32
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
a) Notícias do Fato no período - 261
b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Instaurados no período - 126
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Promovidas no período - 6
d) Ações Civis Públicas
- Ajuizadas no período - 33
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
a) Notícias do Fato no período - 220
b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Instaurados no período - 103
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Promovidas no período - 2
d) Ações Civis Públicas
- Ajuizadas no período - 41
FUNDAÇÃO
a) Notícias do Fato no período - 17
b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Instaurados no período - 2
HABITAÇÃO E URBANISMO
a) Notícias do Fato no período - 77
b) Ações Civis Públicas
- Ajuizadas no período - 3
INFÂNCIA E JUVENTUDE
a) Notícias do Fato no período - 1343
b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Instaurados no período - 321
c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Promovidas no período - 16
d) Ações Civis Públicas
- Ajuizadas no período - 223
MEIO AMBIENTE
a) Notícias do Fato no período - 69
b) Ações Civis Públicas
- Ajuizadas no período - 25
PATRIMÔNIO PÚBLICO
a) Notícias do Fato no período - 281
b) Ações Civis Públicas
- Ajuizadas no período – 6
SEM ÁREA INFORMADA
a) Notícias do Fato no período - 41
b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual
- Instaurados no período – 6
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO – PAA
a) Portarias de Procedimentos Administrativos de Acompanhamento
- Instaurados no período - 140
b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Fiscalização
- Promovidas no período - 152
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO – PAF
a) Portarias de Procedimentos Administrativos de Fiscalização
- Instaurados no período - 71
b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Fiscalização
- Promovidas no período – 87
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC
a) Portarias de Procedimentos Administrativos de Acompanhamento de TAC
- Instaurados no período - 6
b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Acompanhamento de TAC
- Promovidas no período – 2
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
a) Portarias de Procedimentos Administrativos de Acompanhamento de Políticas Públicas
- Instaurados no período - 15
b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Políticas Públicas
- Promovidas no período – 2
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES
a) Portarias de Procedimentos Administrativos de Acompanhamento de Instituições
- Instaurados no período - 17
b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Instituições
- Promovidas no período – 7
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL
a) Portarias de Procedimentos Administrativos de outras atividades não sujeitas a inquérito civil
- Instaurados no período - 3
b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de outras atividades não sujeitas a inquérito civil
- Promovidas no período – 6
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC
a) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de acompanhamento de ANPC
- Promovidas no período – 1
II. ATIVIDADES DE EXPEDIENTE:
II.1. Atendimento a consulta de Promotores de Justiça
No período – 199
II.2. CAO Atende
No período – 18
II.3 CAO Atende - Whatsapp
No período – 3
II.4. E-mails recebidos e respondidos:
No período – 3.711
II.5. Reuniões
II.5.a – Reuniões de Grupos de Trabalho
No período – 9
II.5.b – Reuniões de Acompanhamento do Plano de Atuação
No período - 2
II.5.c – Reuniões por videoconferências
_ Internas
No período – 86
_ Externas
No período – 33
II.5.d – Reuniões presenciais
_ Internas
No período – 12
_ Externas
No período – 10
II.6. Realização e Participações em Seminários, Congressos, Simpósios etc.
_Participante – 2
_ Expositor – 1
II.7. Ofícios expedidos:
No período – 12
II.8. Certidões Eletrônicas Expedidas
No período – 8.568
II.9. Expedientes Diversos (documentos físicos)
Recebidos no período – 0
II.10. Informações dos procedimentos no SEI:
- Processos gerados no período – 56
- Processos com tramitação no período – 475
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 130
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 345
- Documentos gerados no período – 353
II.11. Denúncias Recebidas: Secretaria Especial de Direitos Humanos (Disque denúncia – 100 DDN)
No período – 1
II.12. Relatório de Atividades do GAEMA - Secretaria Executiva. Ato Normativo n. 552/08-PGJ (Institui o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) e a Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá outras providências):
II.12.a) E-mails recebidos e respondidos:
No período – 515
II.12.b) Participação em eventos (palestras, fóruns, seminários, cursos, congressos); reuniões e audiências
No período – 11
II.12.c) Ofício expedidos:
No período – 1
II.12.d) Informações dos procedimentos no SEI:
GAEMASEC:
- Processos gerados no período – 1
- Processos com tramitação no período – 26
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 0
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 2
- Documentos gerados no período – 8
II.13. Relatório Atividades do NAT. Ato Normativo n. 760/2013-PGJ (Altera o Ato Normativo nº 724/2012-PGJ, de 13/01/12, que instituiu o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial – NAT)
13.a) Vistorias / Visitas
Realizados no período – 197
13.b) Relatórios e Pareceres Técnicos
Expedidos no período – 176
13.c) Participação em eventos (palestras, fóruns, seminários, cursos, congressos); reuniões e audiências
No período – 727
II.13.d) Informações dos procedimentos no SEI:
NATMP:
- Processos gerados no período – 32
- Processos com tramitação no período – 265
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 262
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 3
- Documentos gerados no período – 57
NUCLEOAT-ARACATUBA:
- Processos gerados no período – 0
- Processos com tramitação no período – 37
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 2
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 35
- Documentos gerados no período – 7
NUCLEOAT-BAURU:
- Processos gerados no período – 0
- Processos com tramitação no período – 56
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 6
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 50
- Documentos gerados no período – 22
NUCLEOAT-CAMPINAS:
- Processos gerados no período – 0
- Processos com tramitação no período – 175
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 4
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 171
- Documentos gerados no período – 35
NUCLEOAT- NUCLEOAT-CAP_DIRHUMANOS:
- Processos gerados no período – 2
- Processos com tramitação no período – 51
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 8
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 43
- Documentos gerados no período – 15
NUCLEOAT-CAP_EDUCAÇÃO:
- Processos gerados no período – 0
- Processos com tramitação no período – 45
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 1
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 44
- Documentos gerados no período – 0
NUCLEOAT-CAP_INFJUV:
- Processos gerados no período – 0
- Processos com tramitação no período – 136
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 24
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 112
- Documentos gerados no período – 37
NUCLEOAT-FRANCA:
- Processos gerados no período – 0
- Processos com tramitação no período – 32
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 6
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 26
- Documentos gerados no período – 7
NUCLEOAT-GRANDESP_I:
- Processos gerados no período – 0
- Processos com tramitação no período – 21
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 2
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 19
- Documentos gerados no período – 6
NUCLEOAT-GRANDESP_II:
- Processos gerados no período – 0
- Processos com tramitação no período – 35
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 0
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 35
- Documentos gerados no período – 11
NUCLEOAT-GRANDESP_III:
- Processos gerados no período – 0
- Processos com tramitação no período – 107
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 0
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 107
- Documentos gerados no período – 14
NUCLEOAT-PIRACICABA
- Processos gerados no período – 0
- Processos com tramitação no período – 14
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 1
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 13
- Documentos gerados no período – 10
NUCLEOAT-PRESPRUDENTE
- Processos gerados no período – 0
- Processos com tramitação no período – 21
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 9
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 12
- Documentos gerados no período – 10
NUCLEOAT-RIBPRETO
- Processos gerados no período – 0
- Processos com tramitação no período – 38
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 5
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 33
- Documentos gerados no período – 19
NUCLEOAT-SANTOS
- Processos gerados no período – 0
- Processos com tramitação no período – 23
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 0
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 23
- Documentos gerados no período – 2
NUCLEOAT-SJRIOPRETO
- Processos gerados no período – 0
- Processos com tramitação no período – 48
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 15
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 33
- Documentos gerados no período – 28
NUCLEOAT-SOROCABA
- Processos gerados no período – 0
- Processos com tramitação no período – 40
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 0
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 40
- Documentos gerados no período – 10
NUCLEOAT-TAUBATE
- Processos gerados no período – 0
- Processos com tramitação no período – 43
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 7
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 36
- Documentos gerados no período – 10
NUCLEOAT-VALERIBEIRA
- Processos gerados no período – 0
- Processos com tramitação no período – 22
- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período – 0
- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período – 22
- Documentos gerados no período – 9
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 177/2022-DG/MP, de 13 de outubro de 2022
Designa servidores para acompanhar a execução do Contrato de nº 094/2022, Processo nº 265/2020-DG/MP (SEI 29.0001.0225241.2021-04), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Pisotron Indústria e Comércio Carpetes Ltda. - EPP.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o Senhor Luiz Antonio Nunes Filho, Matrícula nº 5.043, para que acompanhe a execução do Contrato supra, que tem por objeto a prestação de serviços de instalação, recuperação e fornecimento de pisos para atender às necessidades das diversas unidades do Ministério Público do Estado de São Paulo, tanto na Capital quanto na Grande São Paulo e no Interior.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Andrea Aparecida Dudena Gregorio, Matrícula nº 5.334, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 13/10/2022.
PORTARIA Nº 178/2022-DG/MP, 14 de outubro de 2022
Altera a Portaria nº 127/20-DG/MP, de 07 de novembro de 2020, que designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 074/2020, Processo nº 248/2020-DG/MP (SEI 29.0001.0043666.2020-55).
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita a seguinte Portaria:
Art. 1º - Fica acrescido o item 37 aos artigos 1º e 2º da Portaria nº 127/20-DG/MP, de 07 de novembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - [...]
37 - TITULAR: Cleyton Junior da Silva Vita, Matrícula nº 10.422 (Promotoria de Justiça de Taquaritinga - Rua Marechal Deodoro, 780 - Centro);
Art. 2º - [...]
37 - SUPLENTE: Juliana Pinoni Domiciano, Matrícula nº 10.837 (Promotoria de Justiça de Taquaritinga - Rua Marechal Deodoro, 780 - Centro);
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua publicação, passando a surtir efeitos a partir da data de assinatura do último signatário no 5º Termo de Aditamento do Contrato.
PORTARIA Nº 179/2022-DG/MP, de 14 de outubro de 2022
Designa servidores para acompanhar a execução do Contrato nº 092/2022, Processo nº 001/2022-FED (SEI 29.0001.0112342.2022-49), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Torino Informática Ltda.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o Senhor Henrique Augusto Souza, Matrícula nº 1.137, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de notebooks, conforme características descritas em contrato.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado o Senhor Fábio Fernando Ruiz Hajnal, Matrícula nº 6.132, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.
PORTARIA Nº 180/2022-DG/MP, de 17 de outubro de 2022
Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 093/2022, Processo nº 265/2020-DG/MP (SEI 29.0001.0225275.2021-56) celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Marcelo de Jesus Ferreira Construções-EPP.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Senhores Luiz Antônio Nunes Filho, Matrícula nº 5.043 e James Alves dos Santos, Matrícula nº 6.339, para que acompanhem a execução do contrato supra, que tem por objeto a prestação de serviços de instalação, recuperação e fornecimento de pisos para atender às necessidades das diversas unidades do Ministério Público do Estado de São Paulo, tanto na Capital quanto na Grande São Paulo e no Interior.
Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, fica designada a Senhora Andréa Aparecida Dudena Gregório, Matrícula nº 5.334, para que cumpra o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 14/10/2022
Assunto: pedido de prorrogação de posse, candidatos aprovados no processo seletivo de estagiários de graduação em Direito do Centro de Integração Empresa-Escola, a partir da data de 10 de outubro de 2022, pelo prazo de até 30 (trinta) dias (processo SEI nº 29.0001.0221392.2022-37).
Interessados:
- ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO
CAROLINA NOTAROBERTO CUSTODIO LEAO NUNES SILVA
- ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
GISLENE DE OLIVEIRA CAMELO
Despacho do Procurador-Geral de Justiça, de 14/10/2022
Processo n.: 015/22 FED (Código Único n. 2022041913-4)
SEI n.: 29.0001.0031853.2022-64
Interessado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Contratação da plataforma LEX Editora, com 150 acessos simultâneos dos produtos online Magister Net (base de dados de doutrina, jurisprudência e legislação) e 14 Revistas Digitais, por um período de 12 meses.
RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n. 8.666/1993, com suas alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral, com fulcro no inciso I do artigo 25 da referida Lei Federal, em favor de LEX EDITORA S/A, objetivando o fornecimento de 150 (cento e cinquenta) acessos simultâneos à plataforma jurídica Magister Net e à 14 Revistas Digitais.
Despacho do Diretor-Geral, de 06/10/2022
TERMO DE CONTRATO
Processo nº 265/20 DG/MP - Contrato nº 093/2022
Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Contratada: MARCELO DE JESUS FERREIRA CONSTRUÇÕES EPP.
Objeto: Constitui objeto da presente avença, a prestação de serviços de instalação, recuperação e fornecimento de pisos para atender às necessidades das diversas unidades da Instituição, tanto na Capital quanto na Grande São Paulo e no Interior.
Valor do Contrato: R$ 52.674,00, à conta da dotação orçamentária do presente exercício.
Licitação: Pregão Eletrônico nº 063/2021.
Vigência: 12 meses a partir do 1º dia útil seguinte à data de assinatura do último signatário, a qual poderá ser prorrogada se houver interesse da Administração.
UGE: 27.01.01 - Gabinete do Procurador Geral de Justiça.
Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais.
Elemento: 3.3.90.39.79 - Conservação e Manutenção de Imóveis.
Data de Assinatura: 14/10/2022
Despacho do Diretor-Geral, de 13/10/2022
Processo n.: 014/2022 - FED
Código Único: 2022029487-1
Assunto: Contratação de empresa especializada na execução de obras e serviços, com o fornecimento integral de mão-de-obra e materiais, para a construção do imóvel que abrigará a nova sede da Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista, em terreno localizado na Rua Uapés, s/n. – Lençóis Paulista – SP.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso XVI, do artigo 8º, da Resolução n. 1.470/2022-PGJ, de 29 de abril de 2022, com redação dada pela Resolução n. 1.479/2022-PGJ, de 23 de maio de 2022, e no uso das atribuições que me são conferidas pelo item 1 da alínea b do inciso III do art. 75 da Lei Complementar n. 734/93:
Homologo, nos termos do inciso VI do artigo 43 da Lei Federal n. 8.666/93, com alterações introduzidas pelas Leis Federais n. 8.883/94, 9.648/98 e 9.854/99, os atos proferidos pela Comissão Julgadora de Licitações na Tomada de Preços n. 003/2022, e adjudico, na conformidade das Atas de Abertura e Julgamento (7855012, 7068774, 7518456 e 7857101), publicadas na imprensa oficial (7092811 e 7840361), o objeto do presente certame, pelo critério de menor preço, em favor de empresa Walp Construções e Comércio Ltda.
A adjudicatária fica convocada, dentro do prazo de 3 (três) dias úteis, a partir da data da convocação publicada na Imprensa Oficial, providenciar o cadastro de seu representante legal no Sistema SEI do MPSP, por meio do link https://wwwj.mpsp.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, e assinar digitalmente o contrato, apresentando os documentos e caução indicados no Edital da Tomada de Preços n. 003/2022, mormente itens 12 e 13.
Despacho do Diretor-Geral, de 14/10/2022
Processo n.: 261/2022 - DG/MP
Código Único: 2022096631-1
Assunto: Contratação de serviços de suporte técnico denominado "Unified Support Services".
Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei Federal n. 8.666/1993, com suas alterações posteriores, a decisão de inexigibilidade de licitação declarada pelo Diretor-Geral (7841306), com fulcro no inciso I do artigo 25 da referida Lei Federal, em favor de Microsoft Informática Ltda., objetivando a prestação de serviços de suporte técnico denominado "Unified Support Services".
Despacho do Diretor-Geral, de 17/10/2022
Processo n.: 218/2020 – DG/MP – Apartado 03:
SEI nº: 29.0001.0080908.2020-23
Interessado: B.G.F. Comércio de Confecções e Calçados LTDA.
Assunto: Aquisição de equipamentos de proteção individual – EPIs.
Em face dos elementos constantes dos autos e no uso das atribuições que me são conferidas, APLICO, com fundamento no inciso I do art. 3 da Resolução n. 308/03 - PGJ e no art. 86 da Lei n. 8.666/93, com suas alterações posteriores, à empresa B.G.F. COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA., CNPJ n. 19.820.891/0001-50, a sanção administrativa de MULTA, no valor total de R$ 309,19 (trezentos e nove reais e dezenove centavos), conforme cálculos realizados pelo Centro de Finanças e Contabilidade, face ao atraso de 06 (seis) dias na entrega dos itens 06 a 12 do Pregão Eletrônico n. 033/2020 (Nota de Empenho n. 2020NE01065).
NOTIFIQUE-SE a supracitada empresa, na pessoa de seu representante legal, via publicação veiculada no Diário Oficial do Estado e correspondência eletrônica, para que tome ciência da decisão, concedendo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da publicação, para que, caso queira, apresente RECURSO, franqueando-se vista eletrônica dos autos, por meio do SEI, observadas as cautelas de praxe.
Despacho do Diretor-Geral, de 17/10/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2022
PROCESSO Nº 172/2022-DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2022
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu(s) documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018 e Resolução nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: MARIA CONSUELO SOARES DA MATA - ME
Endereço: A Rua Adão Ribeiro, 51 - Jardim Primavera – Cep 02755-070 - São Paulo SP
CNPJ: .28.679.7840001-78
Representante Legal: .MARIA CONSUELO SOARES DA MATA
CPF: 257.650.728-01
e-mail: [email protected]
ITEM 1
FONE COM MICROFONE, para utilização em PC (Microcomputador), tipo tiara, com 02 fones auriculares, frequência de 20 a 20.000 HZ, impedância de 32 OHM, potência de no mínimo 30 MW, com 01 microfone dinâmico com ajuste giratório, com proteção auricular, controle de volume no cabo; com isolamento de som externo, redutor de ruído; cabo de no mínimo 1,2 metros de comprimento, a ser conectado via USB
QUANTIDADE: 1.570
PREÇO UNITÁRIO: R$ 92,00 (noventa e dois reais)
Cota Principal
ITEM 2
FONE COM MICROFONE, para utilização em PC (Microcomputador), tipo tiara, com 02 fones auriculares, frequência de 20 a 20.000 HZ, impedância de 32 OHM, potência de no mínimo 30 MW, com 01 microfone dinâmico com ajuste giratório, com proteção auricular, controle de volume no cabo; com isolamento de som externo, redutor de ruído; cabo de no mínimo 1,2 metros de comprimento, a ser conectado via USB
QUANTIDADE: 430
PREÇO UNITÁRIO: R$ 92,00 (noventa e dois reais)
Cota Reservada
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de fone com microfone.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Gestão de Suprimentos, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo/SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 030/2022, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, em
MICHEL BETENJANE ROMANO
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
MARIA CONSUELO SOARES DA MATA - ME
Detentora
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretoria Geral
Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e de Funções Gratificadas, organizada de acordo com o art. 80, do R.G.S., c.c. o art. 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:
Unidade Administrativa - nº de ordem – Cargo ou Função – Referência – Nome do Titular do Cargo ou Função– Quadro-Substitutos: Nome – Cargo ou Função – Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo ou função.
Alteração
Diretoria Regional de Santos
157. Subárea de Apoio Administrativo de Expediente. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Aice Regina Queiroz Pierotti, matr. 4612, 1) Waldemar Alves Villa Nova, matr. 3688, Oficial de Promotoria I, 2) Diego Garcia Buelta, matr. 10542, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 20/9/2022".
Apostila do Diretor-Geral de 17-10-2022
Lavrada no título de nomeação de Roberta Amá Ferrante Alves, matr. 5703, alterando seu nome para Roberta Amá Ferrante.
Comunicado DG/MP n° 2, de 17-10-2022
O Diretor-Geral do Ministério Público, considerando as normas que regem a realização dos processos de progressão e promoção funcional por merecimento, relativo ao exercício de 2022, comunica:
1- De acordo com o disposto nos artigos 88 a 92, 97, 100 e 103 da Resolução 1.035/17-PGJ, de 25/7/2017 alterada pelas Resoluções 1.297/20, de 28/12/2020 e 1.491/22, de 24/6/2022, segue anexa a relação dos servidores aptos à progressão funcional (Anexo I) e à promoção funcional (Anexo II) por merecimento, a partir de 1/8/2022;
2- Em caso de discordância dos nomes constantes da listagem para progressão e promoção funcional, caberá pedido de impugnação à Coordenaria Geral dos servidores, que deverá ser enviado APENAS PELO SEI (Processo: "Gestão de Pessoas - Impugnação de Progressão/Promoção" - encaminhado à CGS), no prazo de 10 (dez) dias contados da data desta publicação;
3- Os servidores relacionados no ANEXO III, atualmente enquadrados no Padrão A-05 ou no Padrão B-10, que possuam pelo menos, 80 (oitenta) horas de aproveitamento em cursos de aperfeiçoamento, ações ou programas de capacitação oferecidos, recomendados ou aceitos como tal pela CGS, realizados no intervalo de tempo compreendido entre a última movimentação na carreira e a data base deste processo (31 de julho de 2022), deverão encaminhar cópias dos mesmos no mesmo prazo acima estipulado, 10 (dez) dias, juntamente com o devido pedido de impugnação, APENAS PELO SEI (Processo: "Gestão de Pessoas - Impugnação de Progressão/Promoção" - encaminhado à CGS), sem prejuízo da posterior inclusão dos certificados no Portal de Atendimento ao Integrante;
4 - A inclusão dos certificados no Portal de Atendimento ao Integrante é essencial para que os certificados sejam computados para a avaliação de desempenho do ano de 2023, relativa ao ano de 2022.
ANEXO I
PROGRESSÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO – EXERCÍCIO DE 2022
RELAÇÃO DOS SERVIDORES APTOS À PROGRESSÃO
CARREIRA I
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA I
Do Padrão B-06 para o Padrão B-07
7250 DEBORA TIEMI KAWASAKI
6880 MARIA CRISTINA SZAROTA BARRIOS
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA II
Do Padrão A-03 para o Padrão A-04
10397 EDUARDO AUGUSTO ZAMPAOLO
10396 EDUARDO DE OLIVEIRA
9850 FERNANDA PANAZZOLO GUIDUGLI
9903 FRANCINE SAGIORATO DA SILVA
9775 JAQUELINE VAZ MARTINS ROESLER
10415 KARINE ALVES LICINIO DE LIMA
10395 LUIZ FERNANDO ZILLI PANASSOLO
9851 RONAN JOSE DA SILVA
9842 SILMARA ELAINE GROZZA
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA II
Do Padrão A-04 para o Padrão A-05
9586 ALVARO CRISTIANO SARTORI
9585 CAROLINA ESPER
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA II
Do Padrão B-06 para o Padrão B-07
7634 ALLAN SOUSA MATTOS
7645 CARLOS ALBERTO RUIZ GASPARETTI
7650 CAROLINE AMADO DE LUIGGI
7720 ERICK PERILLO ROCHA
7904 FABRICIO AUGUSTO CONTE
7802 FERNANDA CARVALHO ALMEIDA DE SOUZA
7773 FRANCIELE GOMES AZEVEDO
7657 ISABELA FRANCO
7687 JULIANO MENEGHEL GOBETT
7617 KLAUS TORRES CAMARA
7777 LUANA BATATA BIRAL
7642 LUCIANO MORANDI
7887 MARIANA AMARAL QUEIROZ
7658 MURILO SILGADEZ DE ABREU LEME
7672 RODRIGO SAVIOLI MURGILLO
7637 THOMAS MIO SALLA
7629 UARACI GONÇALVES DE CARVALHO JUNIOR
CARREIRA I-A
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA I (Área Saúde e Assistência Social)
Do Padrão A-04 para o Padrão A-05
9561 LIDIANA DIAS DO NASCIMENTO
7776 MARIA FERNANDA ROCHA LOURENÇO
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA I (Área Saúde e Assistência Social)
Do Padrão B-06 para o Padrão B-07
6733 ALANA BATISTUTA MANZI DE OLIVEIRA
7749 BIANCA RIBEIRO DE SOUZA
7581 DANIELLE PEREIRA DA COSTA
7084 FABIANO BOGHOSSIAN ESPERANÇA
6845 MARCIA BIANCHI
5312 MARIA DIVANETE ROVERCI
7576 NATACHA DE OLIVEIRA SOUZA
6397 THIAGO HENRIQUE BOMFIM
6467 WELLINGTON VIEIRA GOMES
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA I (Área Saúde e Assistência Social)
Do Padrão B-07 para o Padrão B-08
5134 ISABEL CAMPOS DE ARRUDA
CARREIRA II
CARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-03 para o Padrão A-04
9793 ALESSANDRO SUENAGA WAGNER
9895 ALEX DE BORBA MONTEIRO
10150 ALEX DOS SANTOS OLIVEIRA
9685 ALINA BEATRIZ SOUZA
10406 ALINE BERALDI OLIVEIRA DOS SANTOS
10391 AMANDA FERNANDES FALEIROS
9824 ANA MARIA VOCI
9863 ANDRE DIEGO MEDEIROS COSTA
9973 ANDREA DE CAMPOS SASSO
9587 BIANCA CORE FARIA
10394 BRAYHER ABRÃO BARRETO
10546 BRUNA HIROMI HAMADA
10526 CAIO HENRIQUE BRAZOLIN
9878 CARLA DANIELE DA SILVA
10620 CARLA RENATA DE FREITAS GOMES
9870 CAROLINA ANTEGHINI CASTILHO
10490 CAROLINA LONGO ZAUPA
10489 CLAUDIO FRANCISCO NEGRÃO JUNIOR
8255 DANIEL FERREIRA LEITE JUNQUEIRA
9881 DANIELE CAMILO SOARES
10263 DAVI DE MORAES
10435 DAVID ALVES DE CARVALHO
9880 DIEGO DE LIMA FERREIRA
10450 DIEGO PORTO DE MATTOS
9832 ELOISA DOS SANTOS CAJAZEIRA
10410 EVALDO TRUDES PASSOS
9917 FABIO LUIZ ARRAES GIAVONI
10186 FABIO LUIZ DE LIMA FRANCO
10521 FABRICIO AGNELLI BARBOSA
10180 FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA
9558 FLORA MITSUE CARVALHO NAKASHIMA
10181 GUILHERME FERNANDES
10389 GUILHERME NASCIMBEN SANTOS
9899 GUSTAVO DE SOUZA AMARAL
10438 GUSTAVO LOURENÇO DEL CAMPO
10185 GUSTAVO PIZZICOLA
9883 JENNIFER RIBEIRO PAIVA
10251 JULIA MARQUES PARDI
7551 KAREN NATHALI DA SILVA CLEMENTINO
9919 LEANDRO FONTES PREZOTTO
10409 LENISE SBRISSA DE CASTRO
10622 LEONARDO MENDES FREITAS DE LIMA
10362 LIVIO MANZANO GALDEANO
5299 LUANA REGINA FARIA DE SOUZA
10560 LUIZ HENRIQUE LEMES
9838 LUZIA SANTOS DE JESUS
9823 MARCELLE RISSARDO
9820 MARCELO DE CARVALHO RIBEIRO
9897 MARCO AURELIO ARRAIS DOS SANTOS
10408 MARIA CLAUDIA MALHEIRO CHAVES
10405 MARIA EDILEUZA TAVARES SILVA
9902 MARK TAKAHASHI CHU
10466 MAYARA FAVALLI SERAFIM
10353 MICHELLE MORAES CAVALCANTE MARCOLINO
10392 OLIVIA LEARDINI BUZZO
10419 PAULA PEREIRA FERRARI
9772 RAUL CARVALHO MANFIO
10247 RAYSSA BRAGA NASCIMENTO
10487 RENATA AGUIAR LEITE
10543 RODRIGO DE SOUZA LEITE
10399 RODRIGO DUTRA GONÇALVES
10491 RODRIGO MARCONDES MARTINS MORAES
9891 ROGERIO DE SOUZA GALIANO
8404 ROLAND CHIMELLO
10160 RONALDO SEBASTIAO VIRGILIO JUNIOR
9833 SERGIO PEREIRA JUNIOR
10449 SILVANA FERREIRA BARBOSA
10513 SUZANA IWAMA TAKANO
10484 SUZY TAMIE NIIGAKI KIM
9829 TAISA PENAZZO LEPRI LEMES
9836 TANIA ASSATO ANDO
10423 TASSILA NAKATA SUNAKOZAWA
9827 TATIANA FERNANDA BRAGA MOL
10179 THAIS PEREIRA BECKER
9875 THAISSA ASSIS VIEIRA
9882 THAYS PACHECO DE MENDONCA
10504 VANESSA GOMES MORENO
9839 VICTOR BERNARDES GIMENES
10421 WILLIAN GENE ABLEN DE QUEIROS
CARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-04 para o Padrão A-05
9331 ALEX DA SILVA RODRIGUES
9618 ALINE CELESTINO DE SOUZA
9620 ALIPIO DO NASCIMENTO MARTINS JUNIOR
9456 ANA LIDIA LIMA DE OLIVEIRA
9767 ANALIA CHAMY AMORIM FERREIRA BENTIVOGLIO
9777 ANDERSON WILLIAM LEITE BEZERRA
9362 ARTHUR ANTONIO TRILLO BLANCO FEROLLA
9416 BEATRIZ SABIO CANTIERI
9758 BRUNA MARCELA DE SOUSA PELLEGRINI
9581 BRUNA MOREIRA
9431 BRUNA NORI MANIGLIA
9753 BRUNO HENRIQUE RIGONI BARROS
9756 CAIO CERIGATTO LIBANIO
9504 CAMILA MARTINES BORDIN
9579 CARINA RISSO BONATTO
9762 CARLA BELANDRINO RUSIG
9503 CARLA TAYENE CRUZ
9368 CARLOS GUILHERME GONÇALVES DE AZEVEDO
9770 CARLOS HENRIQUE CERDEIRA CEZARINI
9406 CINTYA EIMY KATO
9711 CLAUDIA CESCA DE GOUVEIA
9723 DANIELA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS
9391 DANILO RAMOS CORREA DE MENEZES
9417 DAVI GARCIA SILVA
9489 DENISE FERNANDA DESTRO DA SILVA
9425 DIOGO LUIZ VENECIAN
9427 EDUARDO RAFAEL ZENGO
9508 ERICA REIS DE MOURA ESTEVÃO
9441 ESTHER DE ANDRADE CONDE SILVA
9640 FABIANA MESQUITA BACCHI
9752 FELIPE VINCOLETO SEREGHETTI DIAS
9623 FERNANDO RABE CAON
9500 FLAVIA REGINA DA SILVA CANUTO
9719 FLAVIO TIAGO DE SOUSA
9365 GABRIEL GOMES GIMENEZ
9360 GIULIANO SAVIOLI DELIBERADOR
9526 GLORIA PRISCILA ANDRADE DA SILVA
9370 GREICY CRISTINA DE OLIVEIRA
9672 HELIELSON PINHEIRO MARCONDES
9388 IARA PEREIRA DE ANDRADE CURSINO DOS SANTOS
9494 ISABELLA AVILES FABOSSI DE CAMARGO
9413 JANAINA LINHARES DE MENEZES
3864 JAQUELINE CRISTIANE CARDOZO
9407 JESSICA STEFANY VALINHOS DA SILVA
9611 JORGE CHADE FERREIRA
9424 JULIA TOLLEDO SANTOS
9613 JULIANA MARTINS NUNES
9677 KARENN CRISTINA DE ALMEIDA OLIVEIRA NOVAES
9434 KARLA GONZALEZ NAGASE
9712 KHRISNA PEDROSO MEDEIROS
9732 LAIS CAROLINE TREVISAN
9537 LEANDRO LUIZ SANTOS
9773 LEANDRO NOBUSHI HOSHIKO
9465 LETICIA MENDES FERREIRA
9509 LIDIANE JUNQUEIRA MARTINS
4682 LINCOLN YOSHYITI HAMAJI
9624 LUCAS SUSSUMU AMAGASA
9490 LUCAS THAINAN MENDES DINIZ
9538 LUCIANA SILVA SANTOS
9764 LUIZ CARLOS DA SILVA
9534 MARIANA IETTO SALEM
9505 MASSARU HATADA
9411 MAYARA KAROLLINE DE ARAUJO PESSOA ALEXANDRINO
9450 MAYCON BRUNO COELHO
9499 MICHEL DE SOUZA CASTRO
9495 MONIQUE SUELEN TEIXEIRA DA COSTA
9410 PAMELA PRADO MORAIS CARDOSO
9556 PATRICIA DINIZ SOUTO SOUZA
9760 PATRICIA MASSAE IMAMURA
9335 PAULO CORDEIRO FELIX DE LIMA
9546 PAULO ROBERTO PICCIOLI DE ALMEIDA
8478 PEDRO CESAR CAVALHEIRO
9356 PEDRO HENRIQUE MOUTROPOULOS APARICIO
9412 RAFAEL DE SOUZA OJEDA
9463 RAFAEL LEONARDO CORREA GAETANO
9628 RAFAEL PESSOA DO NASCIMENTO
9718 RAQUEL LIMA LOPES
5336 REGILAINE DE PAULA NEVES DA SILVA
9666 RENATO DA NOBREGA BARROS
9458 RICARDO ALEXANDRE DA SILVA
9535 ROSEANA YOKO TAKAMORI AKAMINE
9398 SERGIO MARACAJA JUNIOR
9626 SIMONE MIDORI ISHIHARA
9550 SONIA MARIA BESERRA DA COSTA
9438 SUZANA ROMUALDO DE LORENA DOS SANTOS
9447 TATIANA KAIHARA
9498 TATIANA KERBAUY MAGOSSO
9483 VALDNEI DE CARVALHO SUZZIO
9542 VALERIO MARQUES
9392 VICTOR COUTINHO RABELO
9418 VINICIUS SILVA CAPELOSA
9329 WILLIAN DA SILVA PEREIRA
CARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA I
Do Padrão B-06 para o Padrão B-07
7833 ADILSON DONIZETE URBANO
6739 ADOLFO SHIOKAWA NAXARA FREITAS
6851 ADRIANA RIBEIRO DA SILVA
6852 ALBINO BARBOSA DE LIMA
6333 ALESANDER MARQUES
7806 AMANDA STAHL CARDOSO TODERO CARMO
7572 ANA CAMILA THOMAZ DOS SANTOS
7067 ANA CAROLINA AQUINO CAPELLA CONSONI
6325 ANA LIGIA MAZUCO MANSUR
7549 ANDERSON DE CAMARGO
6313 ANDREA HELENA SAKAMOTO MENDES
7792 ANDREIA DOS SANTOS ALVES
7582 ANDREIA HIME YKEDA SCHMIDT
6709 ANDREIA PEIXOTO RIBEIRO
5351 ANGELA MONTEIRO DE BARROS REZENDE COVIELLO
7269 ARIANE HERRERO
7125 AUGUSTO BONINI DE FARIAS
6771 BRUNO MOROTTI BACCHIEGGA
6896 BRUNO RICOBELLO CALLOVI
6708 CAMILA AKAMINE NAKANDAKARI
7552 CAMILA GALANTE CAMPOS DE ARAUJO
7271 CAMILA ROQUE BOSCO
6224 CARINA RIBEIRO CHAGAS
7061 CARLA DAMASCENO CIASCA
7088 CARLOS HENRIQUE DE CASTILHO
6225 CARLOS TSUYOSHI SACODA
7845 CAROLINE DIAS DE OLIVEIRA SILVA
7442 CAROLINE XAVIER NUNES
7444 CASSIA REGINA NOZAWA
7089 CINTHIA MARA VITAL BONARETTO
7865 CIRO RIBEIRO COUTINHO
7066 CLAUDINEY LOUREIRO DE OLIVEIRA
7873 CRISTINA DE LIMA AMANO
7591 DANIELA GARBIN CATALANI
5352 DANILO DE BARROS MARTUCCI
7590 DEBORA NOVAES DOS SANTOS DE CARVALHO
7002 DIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA
7399 DIEGO MARQUES DE LIMA
7425 EDGAR SUMIZO MIYAHARA
7016 EDUARDO DE MARCO
7032 ELISANGELA YUMI YUHARA KAMIKAWA
6637 ELIZABETH DA VEIGA DELGADO
7410 EMILI RAMOS DE CAMPOS
7241 ERIKA DA COSTA BALMA DUEÑAS
7855 FERNANDA SOUZA LIMA DAINEZI
5263 FLAVIA MITIKO KARUKAYA FERRAZ
7570 GABRIELA LOCACHEVIC
6743 GIOVANA PISSINATTO MANTOVANI
6332 GISLENE CRISTINA DE OLIVEIRA
7747 GIULIANO DE NINNO
7404 HUMBERTO JOSE DE FARIA
7850 IVANA PERALLES LOPES
7292 JAQUELINE RIBEIRO DE MORAES
7808 JEFERSON LUIS MASSAYOSHI AKAISHI
7848 JENIFER BUENO DINIZ
6774 JESSICA ANDRESSA GOMES
7009 JULIANA CASTELLANI SCARCELLI
7574 JULIANA NOVIS QUAGLIA
7575 KAIO RAFAEL DE OLIVEIRA DINIZ
6326 KARINA YOSHIDA COIMBRA
7797 KATIA AURORA HONORATO DA SILVA
7031 KELLEN CRISTINA DE LIMA
7801 LEANDRO PEREIRA AQUOTTI
7227 LENIRA BALADEZ MARTINS DA SILVA
7281 LETICIA TOCHIE KAYAMA DRUMOND
7400 LILIAN CARLA RODRIGUES DA SILVA
7601 LILIANE MORGADO DA SILVA
7445 LISANE MAYUMI IWASAKI HASEGAWA
7259 LUCAS CRUZ DOS SANTOS
6647 LUCIENE IMAMURA MATSUMOTO
6273 LUIZA DANTAS MIOTO
7555 MAITE MARTINS SILVA CASAGRANDE
7783 MARCELO AUGUSTO MARIN
7931 MARCIA NAGAI ANNO
7462 MARIA CLARA DE SIQUEIRA LOPES ESCOBAR
6767 MARIA FERNANDA LAHR SAMPAIO FONSECA
6628 MARIA LUCINÉIA MACIEL PAIVA
6394 MARIANA INACIO DA SILVA GONÇALVES
7428 MARIANA SCALON PAIVA ABRANTES
7174 MARTA MATHIE YAMAOKA
6761 MATHEUS ENRIQUE DE MORAES SANTOS
6631 MAURICIO VALEJO FRANCO
7158 MONICA CRISTINA MARINO
7419 NAIA NATSUMI YAMAMOTO
7390 NATALIA HAWERROTH SEGURA POYO
5253 PAULO SUSSUMU THIBANA
6753 PRISCILA DA SILVA RAMOS
7159 PRISCILA DE LOURDES PISKE FINOTTO
6334 RAFAEL FIRMINO DOS SANTOS
6327 RAFAEL MAGALHAES RIBEIRO
7234 RAUL CARLI JUNIOR
6348 REGINA CELIA AVELINO
7611 RENANT PEREIRA DE SOUSA SERODIO
7901 RENATO ALCANTARA TAMAMARU
7210 RENATO DE SOUZA MARQUES CRAVEIRO
6738 RICARDO KAKUDA DE OLIVEIRA
7163 RODRIGO GOMES FEITOZA
7778 RONALD CARAMIT GOMES
7612 SANDRA CRISTINA SALANDIM COSTA
7557 TALITA MARIA DOS OUROS CICONELO
7436 TALITA STRAMANDINOLI SANTANA SANTOS
5281 TATIANA GERARDI ZVEIGELT
6215 THIAGO FRESCHI GRIGOLETI
7831 THIAGO RENAN CARDOSO CAMARGO
7260 UBIRATAN MOSSIN PANSICA
7459 ULISSES DE AGUIAR GOMES FILHO
5297 VAGNER VIEIRA DOS SANTOS
7898 VALDERLEI CARVALHO FELICISSIMO JUNIOR
6220 VANIA CRISTINA ROSA PARESCHI ANDRÉ
7435 VERA LUCIA BRAGA
7205 VINICIUS MACHADO RIBEIRO
7169 VITOR HENRIQUE NICIZIMA
3688 WALDEMAR ALVES VILLA NOVA
7232 YARA CRISTINA TEIXEIRA
CARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA I
Do Padrão B-07 para o Padrão B-08
5026 CERES EBERLIN RODRIGUES
5040 DANIELA TOLEDO SALDANHA
4327 EUNICE MARIA PELOSO DE AZEVEDO
5124 KARINA FERRAZ BARBOSA
4562 MARIANY FIGUEIREDO NELSON
5037 MICHELE CRISTINA MAIA MILANEZ COUTINHO
858 NAYLA LAU DE CARVALHO
3288 SILVIA HELENA RODRIGUES
5207 SUZANA REGINA VALDRIGHI
CARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA I
Do Padrão B-08 para o Padrão B-09
4409 DANIELLE FERRAZZA
4605 DANILO RIBEIRO MAURO
3619 EUCLIDES ROBERTO NOVAES DE SOUSA
4658 SERGIO FRANCISCO MARTINS DE JESUS
CARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA I
Do Padrão B-09 para o Padrão B-10
2664 ANGELA CRISTINA MONTENEGRO PALEDZKI
3658 VANIA BARTOCCI NALDI
CARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA I
Do Padrão C-11 para o Padrão C-12
248860 ADILSON FUMERO
3141 ÁDRIA MARIA MASTRODOMENICO
3140 ADRIANA HELENA FONSECA PEREIRA
3244 ANDREIA CHULVIS DE LIMA
2361 CARLA SOUZA DE CASTRO
2289 HIRAM AYRES MONTEIRO JUNIOR
3238 KETTY PERES GAMEIRO FRANÇA
2787 LUCELY CAJADO DE OLIVEIRA
1600 LUCIA HELENA DE OLIVEIRA BORTOT
1872 MARCIA APARECIDA RODRIGUES CARNEIRO
2946 MARIA DE LOURDES PEREIRA
1252 MILENA DE ALMEIDA MEDINA ROCHEL
2824 RAIMUNDO TEOTONIO DE ALBUQUERQUE FILHO
3086 RENATA CARATIN STUCHI
528600 SIMONE RIBERTI MARSOLA
CARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA I
Do Padrão C-13 para o Padrão C-14
811 PAULA TEIXEIRA LIMA MARIANI
CARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA I
Do Padrão C-14 para o Padrão C-15
177 RENATA SAMAAN GRANZOTE BOTELHO
CARREIRA III
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-03 para o Padrão A-04
9923 ABIMAEL WAGNER SALCE
9700 ALAN FERNANDES MOREIRA
9971 ALEXANDRE LIMA DOS SANTOS
10176 ALYA ADHARA FERRAZ SILVA
9816 ANA CLAUDIA VILAS BOAS DE MOURA
5331 ANDRÉ DE ASSIS BERARDINELI
9818 ANDREAS REUWSAAT CAMPACI
10499 BRUNO SILVA PIRES
5727 CELSO RICARDO FERREIRA GOMES
10172 CIBELE SUZUKI FERRAZ
7385 CRISTINA HELLU NEVES CRUZ
10250 DANIELLE DALVA BACELAR DE MATOS
9858 DIMITRI GAIAO PIMENTEL
10174 FLAVIO ANTONIO RODRIGUES DE MELLO FILHO
10175 IUGI MAURITI AUZANI DE QUEIROZ
9779 JAKELINE FRANCISCA CARDOSO
9909 JANY LEE
9815 JESSICA CORREA DE ALMEIDA FIUMARA
9658 JOAO CALIXTO JUNIOR
9866 MARCOS LEANDRO REDONDO
9961 MARIA DA SILVA LINGEARDI
9873 MARIO NITTA
9846 OLIVIA HELGA WATANABE
9852 PAULO AUGUSTO TIAGO SEIXAS
8393 PAULO DA CRUZ CAMARGO JUNIOR
9937 PAULO EDUARDO NEVES
10507 PEDRO DAMIAO DE MIRANDA JUNIOR
9739 RAFFAELE PARRA
10246 RAI DE MIRANDA PINTO
10530 RAQUEL OLIVEIRA MELO
10043 RENATA CRISTINA DA SILVA CRUZ
10476 ROBSON DA CRUZ
10478 SANDRA CERQUEIRA SILVA
9844 SERGIO DE SOUZA MAFRA JUNIOR
10248 SIDNEY AGUILAR
9864 SIMONE ELENA DE OLIVEIRA
10072 TAIANNA DE CAMPOS PAZ
10506 THAIS CRISTINA SILVA RODRIGO
10363 THAIS GABRIELA DE MELO E SOUZA
9856 THIAGO ALBUQUERQUE DA SILVA
10494 VITOR AMANCIO DE SOUZA
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-04 para o Padrão A-05
9293 ALESSANDRO WEBER
9605 AMANDA PAIVA RAMOS
9224 BEATRIZ MAYUMI WASANO MISAKI
9716 CLAYTON RIBEIRO GOMES
9699 CRISTIANO RUFINO FERREIRA
9651 CRISTOVÃO MONTEIRO LINHARES
9017 DENIS CURY GROHS
9650 EDUARDO MINORU YAMANISHI
9574 EDUARDO SILVA BUENO
9472 FELIPE LIMA DE OLIVEIRA
9693 FERNANDO SATO HIRAOKA
9621 FLAVIA SCHMIDT
7875 GERSON MARCONATO
9264 GUSTAVO FRANZOI ERNANDES
9342 ITABAJARA PEREIRA NUNES
9469 JORGE CAROL PRIOR
9575 JORGE MARCOS FERRAZ DE TOLEDO
9603 LAIO ANDRADE GARCIA E SILVA
9697 LEO MASAHARU KITAGAWA
9608 LEONARDO EDSON ASCHAR
9285 LUCIANA LOPES MOREIRA
9681 MANOEL NEVES DE OLIVEIRA
9690 MARCOS VINICIO DE MELO SANTOS
9511 MAURICIO GERMOLIATO
5194 ODIRLEI SANTOS DE BRITO
9346 PAULO SEIKI TOMON
9470 PEDRO HENRIQUE COSTA MASCARENHAS
9817 RAFAEL REGIS CARDOSO BEZERRA
8323 RENAN REIGNE TAYAMA
8998 ROBSON DE OLIVEIRA PEREIRA
9457 SERGIO HIDEKI IAMADA
9708 VANESSA GUIMARAES DE MACEDO
9576 WAGNER SOUZA SANTOS
8496 YASMIM CARRARA HERMANN
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA I
Do Padrão B-06 para o Padrão B-07
7103 ADEMAR RODRIGO CARETTA
7787 ANDERSON SATO
7219 ANGELA BATISTA DOS REIS
7926 BRUNA HELENA DOS SANTOS LOURENÇO BARBOSA
6759 CARLA DE OLIVEIRA BARBOSA
7879 DARCIELI FERNANDA DE SOUZA
6449 EMERSON RODRIGUES
7379 FABIO HONORATO BABOLIN
7111 FERNANDA DE CASTRO GOMES
7781 FLAVIA OSAKI GOMIDES
7424 FRANCINE MATOS PEREIRA DE SOUZA
7230 GABRIELA MENDONÇA OLIVEIRA LACERDA
7912 GIOVANA MAFFIOLETTI COSTA
5239 HERMAN CELSO MARTINS RIBEIRO
7128 IGOR PORTO RODRIGUES DE SOUSA
7288 KATIUSCIA BORSSATO CORTAPASSO
7894 LUIS ANTONIO DA SILVA
7384 PATRICIA MARAGNO
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA I
Do Padrão B-07 para o Padrão B-08
5197 JONATHAS FELIPE SANTOS SANJUAN
5049 JOSE ALEXANDRE DIAS DO AMARAL
5068 JULIANO SIMÃO MOREIRA
1939 LUCIENE TENÓRIO DE ALVARENGA
5060 PEDRO HENRIQUE ROSA
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA I
Do Padrão B-08 para o Padrão B-09
4158 PEDRO THIAGO ALVES SILVESTRINI
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA I
Do Padrão B-09 para o Padrão B-10
3443 IONE MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO
2910 RONALDO DA CRUZ SANTOS
276901 VALERIA APARECIDA DE SOUZA SOARES
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA I
Do Padrão C-11 para o Padrão C-12
3261 ANSELMO DENIZ CAMPOS JUNIOR
2855 ANTONIO AMARAL FLINCO
3178 DALTON ALEX ROSA
3160 EMERSON DE OLIVEIRA ROCHA
2881 HARUME WAKI MARTINS DE OLIVEIRA
2160 JOCELI GOMES DE FREITAS
3154 MARIO SILVA JUNIOR
3157 RAMON BARBOSA MENEZES
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA II
Do Padrão B-06 para o Padrão B-07
4253 DANILA LIMA BRACCIALLI
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA II
Do Padrão B-08 para o Padrão B-09
4235 DENISE KOMURA FUKUYOSHI
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA III
Do Padrão A-03 para o Padrão A-04
9921 ALESSANDRO ROBERTO DE SOUZA
9928 ALEXANDRE MENOSSI MENDONÇA
10554 ANTONIO NORBERTO COELHO DE ASSUNCAO
9922 BRUNO CHAVES
10252 DIRCEU LUIZ GONZAGA
10418 ELIAS DE OLIVEIRA NEVES
10429 FABRICIO KIKUGAVA
9757 FERNANDO TAVARES MARTINS
10261 GUILHERME HENRIQUE COSTA VAZ DE LIMA
9925 ISAIAS CAETANO FERREIRA
10259 JOSE RICARDO DOS SANTOS
10555 LEANDRO MARTINS DOS SANTOS
9747 MARCELO HENRIQUE CAMPOS PICCOLO
9929 MARCELO JUNQUEIRA VENTURI
10260 MATEUS RANGEL LOPES
9927 OSMAR ANTONIO DE SOUZA
9759 OSNI DE CASTRO FERREIRA
9912 RENATO DA SILVEIRA DUARTE
9749 ROBSON MARTINS DIAS
10556 VITOR VALVASSORI
9924 WILLIAM DELESPOSTI DA SILVA
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA III
Do Padrão B-06 para o Padrão B-07
7746 EDSON MARTINS NOGUEIRA
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA III
Do Padrão B-08 para o Padrão B-09
4205 ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS
CARREIRA IV
CARGO: ANALISTA TÉCNICO CIENTÍFICO
Do Padrão A-03 para o Padrão A-04
9804 ALBERTO KAZUTOSHI FUJIHARA
9802 ALEXANDER MAGALHÃES KARG
9800 ANDRE VICENTE DEANNA BUONO
9721 ANDREA QUINTANILHA DE CASTRO
9805 ANGELO JOSE CONSONI
9790 ANNA PAULA MARTINS DE CARVALHO VELASCO
9807 CELSO ALUISIO GRAMINHA
9801 CICERO FARIA DE ALMEIDA
9774 DANIEL DE CICCO NASCIMBEM
9728 DANIELA QUAGLIUOLO MARINHEIRO
9789 DANIELE PIASSA
9783 DONATELLA VERCELLI
9848 EMERSON GAUDERETO COUTINHO
9799 FABIANA EGYDIO TEDESCHI ULIANA
9787 FERNANDA ETSUMI HOBO
9715 FERNANDO FIURST SIQUEIRA COSTA
9795 FLAVIANA MALUF DE SOUZA
9808 FRANCISCO ALVES
9766 GUILHERME LUIS AUGUSTO GOMIDE
9847 GUILHERME SCHOTTEN MARCHESE
9792 HENRIQUE LEONI RODRIGUES DA CUNHA
9782 IVAN PASTORELI
9788 JOSE ROBERTO GONÇALVES DE REZENDE FILHO
9797 LUIS CARLOS TALLARICO
9763 LUIS FERNANDO BRITO NISHI
9722 LUISE STABILE PRATES
9786 LUIZ EDUARDO MARTINS
9798 MANUEL MORENO RUIZ POVEDA
9781 MARCIO ANDRADE DIAS
9727 MARIANA DRAQUE VASCONCELOS
9803 MICHELE DE ALMEIDA CORREA
9785 RAMON MARQUES RAMOS
9806 ROBERTO SARTI CORTES
9720 RODRIGO DE CASTRO DANTAS CAVALCANTE
9796 RODRIGO DOS SANTOS ESPINDOLA
9784 RUAN MICHEL MARTINS DOMINGOS
9729 THAIS DE OLIVEIRA FONTES MANSUR
CARREIRA V
CARGO: ANALISTA JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Do Padrão A-03 para o Padrão A-04
10322 ADAMO VINICIUS PINHEIRO CAROL
10301 ADELLE ROJO FRACAROLI PEREIRA
10168 ADRIANA FERREIRA COSTA DE ALVARENGA
9745 ADRIANA MASUI ASSANO
9830 ALESSANDRA CAPARROZ PETTA
10143 ALESSANDRA PENHA
9853 ALEXANDRE ANTONUCCI BONSAGLIA
9872 ALEXANDRE SANTOS GOTTARDO
10269 ALEXANDRE THEODORO DE OLIVEIRA
10310 ALICE ORTEGA CAMPOS BORGES
10223 ALINDSEN CAMARGO FESTA FIUZA
9888 ALINE OLIVEIRA DE SANTANA
10112 ALINE ZAMAI CAMPOS MAGNANI
10191 ANA ANGELICA SERAPHIM DE PAULA
10207 ANA BEATRIZ DE SOUZA SLOBODTICOV
9896 ANA BEATRIZ FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
10271 ANA BEATRIZ MILO SERRA PUCCI
10273 ANA CAROLINA BALDUINO DO NASCIMENTO
9898 ANA CAROLINA ELISEI PRUDENTE
10277 ANA CAROLINA ROJAS FIGARO
10369 ANA CAROLINA ZAVAGLIA MALTA CAMPOS
10307 ANA FLAVIA JOLO
9301 ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES
10203 ANA PAULA DE LIMA PRADO
9906 ANA RITA ABLAS
10456 ANA RUBIA GONÇALVES
10291 ANA RUTH CANDIDO FERREIRA
9907 ANANDA GUTIERREZ DE ALMEIDA
9908 ANDRE LUIZ SCABIN MEDEIROS
10192 ANDRE LUIZ SILVEIRA MENEZES
6908 ANDREIA ANDRADE FERNANDES
10286 ANDRESSA CAROLINE ORBEN
10529 ANELISE CUNHA BISCALQUINI
10165 ANGELA BUCHALA
9911 ANTONIO MARCOS PORFIRIO
9914 AQUILA FELIX FALCAO
10245 ARMANDO AUGUSTO ANDREATTA GARCIA
10242 ARTHUR ENJY HIRAIDE
9934 ARTHUR RISTUM VILLELA
9985 BARBARA AUGUSTO BATISTA
9935 BARBARA BIANCA RODRIGUES
9936 BARBARA GONCALVES VARELLA E SILVA
10206 BEATRIZ DIAS PINAFFI BOMEDIANO
9938 BIANCA DE SOUZA PEIXOTO
10288 BRUNA BATISTA BARBIERI
10213 BRUNA MARIA RAMOS KESSA
9939 BRUNA SIMONI
9940 BRUNO CESAR CORASSA CORREIA
8611 BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES
10163 BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA
10243 BRUNO THOME BORGHI
10293 CAIO ALENCAR DE TOLEDO
9941 CAIO CESAR TEIXEIRA MUCCIO
9942 CAIO POLIDORO
10199 CAMILA FERRAZ RAMOS GUIMARAES
9943 CAMILA FONSECA RECOUSO
9944 CAMILA HAIDEM DE ARAUJO LIMA
4959 CAMILA RAQUEL MAGDALENO DA SILVA
10188 CARINA LIRA
10428 CARLOS AUGUSTO BATISTUTI MOREIRA
9945 CARLOS CESAR SILVA SOUSA JUNIOR
9946 CARLOS EDUARDO FRANCA MOREIRA
10157 CAROLINA APARECIDA ZANIN
9947 CAROLINA CHIAPARINE ARANHA CAMARGO
10211 CAROLINA GASPARET
9950 CAROLINE BETTUZZI
9951 CAROLINE GORGA MAYO CUSCIANO
9952 CAROLINE MARIA CAVICCHIOLI PRADO
10190 CECILIA BORGES GUIMARÃES MARRA
9953 CHRISTIANE ANDRADE BULHOES
10093 CLAUDIO THIAGO VIEIRA MATTA
9955 CLOVIS ANTONIO CLAUDIO FILHO
9956 CRISTIANE GOULART CHEREM
10147 CRISTIANE SANCHES TEBALDI
10613 DANIELA NASCIMENTO NEVES
9959 DANIELLA FARRABOTI DOS SANTOS
9960 DANIELLE DELGADO CAVALCANTI
10193 DANILO ENGLER TELLINI E SILVA
10196 DAYANE MATEUS BARBOSA SILVA
9962 DEBORA RAMA COLMANETTI
10083 DEBORA RUDINI DO LIVRAMENTO DOCA
9963 DIANNE TRINDADE LIMA
10161 DIEGO DOS SANTOS RIBEIRO
10204 DIOGO VIANA DA SILVA
10278 DRUCILA AUGUSTA GREGORIO
10279 EDUARDO FACCIO DA COSTA
9967 EDUARDO PEDROZA DE ANDRADE
10208 EDUARDO PI CHILLIDA FILHO
9968 ELAINE RODRIGUES DE MACEDO
10381 ELAISA CATARINA MEDINA MATOS SARAN
10402 ELIANE DE FATIMA CLARO
10231 ELISA MACEDO RIBEIRO DE OLIVEIRA MUJALI
10156 ELISA VERCESI DE QUEIROZ
9969 ELISAMA LUCIA GONCALVES FERNANDES
10300 ERICA DE ALMEIDA NOGUEIRA SANTOS
9970 ERICA MAGNANI LANDELL
10285 ERIKA GUERREIRA GIMENES
10295 ERIKA HARUMI UEMURA OKIMURA
10458 ESTEVAO JOSE KAWAKAMI RODRIGUES
9972 FABIANA BORDIN
10323 FABIANA MORETTO CUNHA
10201 FABIANNA MATIAS DE SOUZA
9900 FELIPE JERONYMO DE OLIVEIRA RIBEIRO
9975 FERNANDA ALMEIDA PEREZ
9976 FERNANDA CAMARGO VIEIRA
9876 FERNANDA DIAS DE LIMA
9977 FERNANDA DOS ANJOS VIDEIRA
9979 FERNANDA MEYER DE MORAES FREITAS
9980 FERNANDA USHLI RACZ
9981 FERNANDO AKIO HIGA
10336 FLAVIA CARDOSO LOPES RIBEIRO
10265 FLAVIA CRISTINA NEVES PERIN
9984 FLAVIO CILENTO
10468 FOLVY DANIELE QUEIROZ
10324 GABRIEL DE CARVALHO ALMEIDA
10366 GABRIELA ARANHA PEREIRA JUSTUS
9986 GABRIELA MARTINS
10400 GABRIELA SILVEIRA NEIVA
10344 GABRIELLI ROVANI RAMPAZO
9987 GEMAYNA RASFASKY FIOROT
9989 GEORGE DE FRANÇA HELENE
9990 GEORGE DE PADUA LIMA CLEMENTE
10221 GERUSA PIRES HOLTZ SANTOS ALVIM
10455 GILDA DE LURDES MACHADO
10215 GIOVANA MARTOS TORRES
10222 GIOVANI OTAVIO DA SILVA TAVARES
10009 GIULIANA TREFIGLIO ROCHA
10238 GRAZIELE BONNES ALVES
10086 GUILHERME AUGUSTO CORREIA PARIZOTTO
10217 GUILHERME BETTI PICHINI
10194 GUILHERME GIOLO DE SOUZA
6842 GUSTAVO DE MORAES
9994 GUSTAVO TOLEDO BARROS GASPAR
9995 HELOISA HELENA CARNIELLO
10169 HERICK LUIZ HOLANDA
10446 IANDRA FERNANDA DA SILVA
9996 IEDA MARIA ARADO
10256 IGOR MEDEIROS PEREIRA
10137 IGOR THIAGO BATISTA CUPERTINO
10170 IRIS HELENA HAMEN SILVA FREITAS
9998 ISABELA BORGES REBELLATO
9999 ISABELA SANTORSO GUIMARAES
10000 ISABELA SILVA SOUZA
10001 ISABELLA SIMARDI BLANCO MARTINS
10136 ISABELLA TRIPODI XAVIER
10292 ISABELLE CAROLINA RIBEIRO TEIXEIRA
10002 ISADORA SOARES MUNHOZ
10328 ITALO DIEGO ALMEIDA DE OLIVEIRA
10003 JADNA ROXANA VERISSIMO DIAS
10004 JESSICA ALINE GOMES
10306 JESSICA CAÇULA ROSARIO ENDRES
10005 JESSICA MOREIRA FIAIS
10283 JOAO AUGUSTO ARROYOS DA MATTA
10139 JOAO PAULO ALVES FERREIRA
10205 JONATAS EDUARDO BATISTA MARTINS TEIXEIRA
10006 JOSE PAULO PORTE
10195 JOSE ROBERTO DE MATOS FILHO
10339 JULIANA ALVES AMBROSIO
10162 JULIANA BRASSALOTI ALBUQUERQUE
7034 JULIANA MARIA NOGUEIRA BURGO DOMINGUES
10158 JULIANA PEGORARO BAZZO FACIOLI
10010 KACIA SANDRELY LIMA GODOY
10134 KAMYLA ISABELLE CALDEIRA MARANHO
10011 KAREN DE LOURDES SOUSA SANTOS RIZZATO
9843 KAREN PAOLA TANAKA
9997 KARINA ELISABETH SOARES
10298 KARLA TICIANEL JARDIM
10133 KATIA PANINI CERVANTES
10012 KEITY JESUINA MARRONI
10198 LAILA YURI MIYANO DE OLIVEIRA
10013 LAIS CONCEICAO SOUZA BRITO LISBOA
10014 LAIS MARSON DA SILVA
10015 LAISE SOUZA CESTARI
10016 LARISSA ALVARENGA MARINGUES DE AQUINO
10018 LAURA MELO FARIA DA COSTA
10212 LAURA ROSEMAR CANDIANA SALGADO TONINI
10019 LAURA TERRA CARNIO
10020 LAUREN ARAUJO DE PAULA
10022 LAYLA LOUYSE FIGLIOLI CARVALHO
10189 LEANDRO GORAYB
10023 LEANDRO JOY FUKASE
10258 LEANDRO MARCEL VIEIRA DE ALMEIDA
10297 LEILANE CIPULLO PETERLINI
10026 LEONARDO ROSA ZANELLATO
10154 LETICIA ALVARES LARGUEZA
10027 LETICIA ARTICO BARBOZA
10028 LETICIA ZANETTI ALVES
10257 LIDIANE BURGO RODRIGUES
10110 LIEGE FREITAS TREVIZO
10233 LIGIA NATAL PINTO DE SOUZA
10029 LIVIA ASTOLFI DUARTE NEVES
10030 LUANA DE FREITAS BANDEIRA MARÇAL
10210 LUCAS INOCENCIO DE CARVALHO
10424 LUCAS MARAFIOTTI GUEDES
10453 LUCAS RIBEIRO HORTA
10031 LUCIANA ARAKAKI
10326 LUCIANA BLAZISSA OTTOBONI
10360 LUCIANA CHER DE OLIVEIRA
10032 LUCIANA DENISE SOARES NEGRI
10033 LUCIANA FERRARI
10034 LUCIANA MIE MINAMI
10035 LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA
10036 LUCIANA VILAS BOAS DE AGUIAR
10237 LUCILA DE ASSIS FIGUEIREDO GUIMARAES
10270 LUCILAINE CREPALDI SANCHES
10447 LUCILENE APARECIDA MAZETTI CHRYSOSTOMO
10040 LUISA MANCUSO
10135 LUIZ GUSTAVO GRIZZO
10340 LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA
10042 LUIZ HENRIQUE PIMENTA AGUILAR
9931 MARCELLA SANTO OLAIA MESQUITA
10352 MARCIO FERNANDO CHIARATO
10044 MARCIO SPAGNUOLO FURTADO
10045 MARCO ANTONIO CAMPANEL DE SOUZA
10047 MARIA CAROLINA PACHECO FAVARO TONIN
10049 MARIA CAROLINA VANZELA OTAVIANO WALLER
10050 MARIA CAROLINA VAQUERO RAMALHO LEYSER CORDEIRO DOS SANTOS
10426 MARIA CATARINA DURAO DE OLIVEIRA
10280 MARIA ELISA PALOMINE BONATO MORAES
10051 MARIA EMILIA LINO DE SOUSA SILVA
10052 MARIA FLAVIA GONCALVES GOUVEIA
10053 MARIA LAURA BARBOSA LOBO MONTOANI SOARES
10055 MARIA LUIZA DE ATALIBA NOGUEIRA
10318 MARIA VITORIA NEVIANI
10289 MARIANA CAMILA DE MELO
10056 MARIANA DANTAS CATENA
10057 MARIANA RIBEIRO PINTO
10315 MARILIA BOSCHEZI
10058 MARILIA CRUVINEL GUIDORIZZI
10287 MARILIA GADOTTI YASUDA
10059 MARINA PECUCCI
10130 MATHEUS GONÇALVES ANTUNES
10061 MATHEUS MALASPINA ROSSIT
10320 MAURICIO KOJIMA NAKAGOME
10062 MAYARA DELAPIERI FRANCO
10299 MAYARA DERONZI RODRIGUES DOS SANTOS DE OLIVEIRA
10131 MAYSA KETRIN RODRIGUES PARRECHIO
10153 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE
10244 MICHELLE APARECIDA BELLI DE SOUZA
10064 MICHELLE MARILY HIRATA IKEDA
10267 MILENA CRISTINA SANTANA DA SILVA
10319 MILENA MICHELIM CRUZOLINI
10065 MILENE CRISTINA SANTOS
10444 MILTON TIAGO ELIAS SANTOS SARTÓRIO
10148 MIRELE DOURADO PAULY
10066 MIRELLA CEREZINI GOMES
10067 MIRIAN VASCONCELOS PIVISAN
10068 MIRNA PINTERICH SAHYOUN
10069 MONALISA DOS SANTOS PEREIRA
10070 MONICA CRISTINA PAES PUBLIO
10071 NADIA CAMARA LEME
10229 NADIA VASCONCELOS GUIO
10387 NAHANA ARQUES DE OLIVEIRA
10073 NAIANE FREIRE DE MAGALHAES
10074 NATALIA BONENTE DE ANDRADE
10235 NATAN RAFAEL DUARTE CAMPOS
10076 NATASHA ANGRISANO
10077 NATHALIA CASSOLA ZUGAIBE
10078 NATHALIE GANDA DA CUNHA
10445 NATHAN EDUARDO MUNUERA PEREIRA
10314 NEVILLE SILVEIRA DA CUNHA VASQUES
10225 OSCAR DE OLIVEIRA BARBOSA
10079 PAMELA RENATA DA SILVA
10080 PATRICIA CEZARIO LESSA
10338 PATRICIA HUMMEL MENDONCA FRANCA
10081 PATRICIA MARTINS DE ALMEIDA MOTTA CONESSA
10457 PAULA PAES DE ALMEIDA PEREIRA
10290 PAULO CESAR PINHEIRO JUNIOR
10376 PEDRO LINO NETO
10460 PEDRO LUIZ TAKAHASHI DE CAMARGO
8687 PHELIPE GABRIEL ROMANO
10209 PRISCILA DE ANDRADE MARQUES DONALONSO
10155 PRISCILA DE OLIVEIRA JARDIM
10417 PRISCILA TUDESCHINI DE BARROS
10084 QUEILA MIRANDA FLORIANO NALINI
9705 RAFAEL BORGES ARAUJO ALONSO
10515 RAFAEL FRARE PAUPITZ
10230 RAFAEL GARCIA BICUDO
10087 RAFAELA LOUREIRO MENDELLA
10088 RAFAELA PAROLARI CORREA VALLIM
10240 RAIRON BRITO RODRIGUES
10089 RAPHAEL MAXIMILIANO TONOZUKE FUKUNAGA ADAD
10517 RAPHAELA CRISTINA RAMSDORF ROQUE
10239 RAQUEL KURTH DE AZEVEDO
10520 RENAN COLTRI BARROS BORELLI
10094 RENATA FERREIRA KOURY
10075 RENATA MARIANO NOGUEIRA
10095 RENATA NAVARRO PEREIRA
9761 RENATA YUMI INADA
10274 RENATO NASCIMENTO BARROS
10329 RICARDO AMARAL DE CAMARGO
10097 RICARDO PINHEIRO CASTIONI
10098 RITA DE CASSIA MARIA REYIES HOSNE
10637 ROBERTA MARIA MIRANDA FERNANDES
10099 RODRIGO LOURENCON PELUCIO
10224 ROMEU LARA NETO
10100 RONIE FABRICIO CAMPOS COSTA
10227 RONIE YOSHITARO TATEKAWA
10232 RUBIA PALOMA ROCHA
10101 RUDYERO TRENTO ALVES
10102 SARAH ANDREA SCHEREMETA QUINTANS
10103 SIMONE SAYURI TAKIGAWA
10104 SIMONNI RODOTA PINHEIRO
10144 SOLANGE CRISTINA CORREA DA CUNHA
10105 STELLA GOMES DE OLIVEIRA
10106 SUELEY BARBOSA SILVA
10107 TABATA FARIA POLICENO
9695 TAISSA TEVES AQUINO GONÇALVES DE FREITAS
10216 TAJLA ZERAIK DA COSTA PEREIRA
10108 TAMIRES FILOMENA CALEGARI
10331 TAMIRIS DE FIGUEIREDO SOARES
10284 TARCISIO FERREIRA MORTARI
10109 TASSIA BEATRIZ TAVARES DA SILVA
10241 THAIANY FERNANDES DE SOUZA WOJCIECHOWSKI
10111 THAIS GURGEL MARREY
10317 THAIS KARINA SICOLI ROMANO CALIL
10151 THAIS TECH GAIOTTI BENINI
10113 THIAGO ATILIO COZERO
10516 THIAGO BARBOSA DE PIERI
10114 THIAGO FERNANDES SOARES
10115 THIAGO JOSE GARRETA PRATS DIAS
10116 THIAGO JUN MACHADO
10441 THIAGO MARCOS ANDRADE JUZENAS
10118 TIAGO LOBO LAGO MENDES FERREIRA
10226 VANDEILSON LOPES DE SOUZA
10119 VANESSA APARECIDA PRATES
10120 VANESSA BARBIERI MARQUES DE OLIVEIRA
10121 VANESSA REGINA BORGES FIUZA
10123 VICTOR DUARTE MARTINS
10124 VICTOR GABRIEL TOSETTO
10167 VICTOR RODRIGUES DE SOUZA
10373 VICTOR ZAGUINI RAMAZZOTTI
10125 VINICIUS AZEREDO LOPES CORREA DE PACE
10126 VINICIUS BORGES GUERRA
10127 VINICIUS FRACASSO GIL
10128 VINICIUS MARTINS SILVA
10316 VINICIUS SANCHES BINI
10129 WELLINGTON HENRIQUE DOS SANTOS
10448 WILLIAM STRINGHETTA ZULIANI
CARGO: ANALISTA JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Do Padrão A-04 para o Padrão A-05
9299 ANA CLAUDIA DALLALIO LAGOEIRO
9488 ANA LUISA CARVALHO FREIRE
9502 ANA LUIZA DE PAULA SANTOS
9314 ANALU CAMPOS MENDES
9738 ANDREIA BARILE ALESSANDRI
8594 ANDRESSA DAYANE NUNES FANTE
9323 ANELIESE SILVA PAIAO DE SOUZA
9531 ARIANE DE MACEDO PORTELA
9327 ARIANE ZACARELLI
9321 ARUÃ VITORASSO BLANCO
9654 BARBARA SILVA BRUNO BARBOSA
9684 BIANCA MOREIRA LIMA
9475 BRUNO PENHA GALLUZZI
9330 BRUNO TAVARES PEREIRA
9737 CLAUDIA PACIULLI AZEVEDO PARISE
9474 DANIELA DA SILVA ROCHA
8851 DIESSICA TAIS SILVA
8932 ELEN FAGUNDES ALVES
9667 FABIANA ESBER ELIAS
9311 FERNANDA ANACLETO COSTA MOURA SHIBUYA
9303 FERNANDA TANNUS ROSCOE
9554 FLAVIO ALVES DE PAULA
9510 GIOVANA GREKA GODOI FRANCO
9742 JOAO LUIZ VIEGAS RODRIGUES DA SILVA
9687 JULIANA APARECIDA SILVA GOMES DE MOURA
9077 JULIANA DE MORAIS FARIA
9477 KARINA MESQUITA VIEIRA
9694 KELLY BRAZ DE OLIVEIRA
7015 LAURENCE ALINE VINCENT
9480 LETICIA BULDRINI DE ALENCAR
9557 LUCAS COSTA PATTO DOS SANTOS
9296 LUCIANA RACHEL KEINER GAUDÊNCIO
9519 LUDIMILA FERNANDA RIBEIRO MASSON
9691 LUIS FERNANDO TRONCO MESSIAS
9318 LUIZ HENRIQUE SADER ENGELMAN
9496 MANUEL AFONSO DE LAVA GRANJEIA
9702 MARCELA GONÇALVES ALONSO ALMEIDA GRILLO
9037 MARCELLA LAWDER
9300 MARCIO DE MOURA FARIA
9324 MARCUS VINICIUS CAPELLO PIZANI
9214 MARIA ALICE ARRUDA DOS SANTOS NABAS
9497 MARIA CRISTINA DOS SANTOS CARDILO DE MORAIS
9520 MARIANA MHIRDAUI SANCHES
9170 MATHEUS HASENCLEVER BORGES SANTOS
9308 MICHELLE WELTMAN
9522 MURILO POTIER ALVES
9084 NATALIA MARCHETTI BELUZZO
9553 NATALIA PADILHA DE LIMA
9481 NATALIE ENDO KABAKURA
9559 NICOLE LEAL MIRANDA
9661 NIVALDO TOURINHO JUNIOR
9652 PEDRO LEOPOLDO SILVEIRA GOULART
9358 PRISCILA SOUSA RODRIGUES
9662 PRISCILA TARANTO FONI
9309 RAQUEL TAVARES DA SILVA VILLA BÔAS
9660 RENATA ALVES KOKOT
9484 RODRIGO BARBOSA ZANIN JUAREZ
9317 RODRIGO SHISHITO
9664 STELA RIVA KNAUTH CASANOVA
9532 TALITA CRISTINA LAVOURA ROMÃO
9312 THAIS ALESSANDRA GIANNICO
9297 THAYNÃ DE SALES
9514 VERIDIANA OLIVEIRA PEDROSO
9507 VERONICA CERBASI
CARGO: ANALISTA JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Do Padrão B-06 para o Padrão B-07
7072 ADOLFO CARVALHO FRANCO FILHO
6898 ADRIANO APARECIDO BREGADIOLI
6784 ADRIANO AUGUSTO VELOSO BALBINO DA SILVA
5864 ADRIANO FARINELLI
6785 ADRIANO LOPES SOARES DE SOUZA
6786 AFFONSO CELSO FAVORETTO MOLITERNO
7769 ALAN AMARO SANTOS
6409 ALESSANDRA DIAS GARCIA
7734 ALEX SANDRO DORNELAS
6788 ALEXANDRA VILELA PACANARO FRANCISCO
6895 ALEXANDRE PALMA DA CUNHA BENEDITO
7179 ALEXANDRE TERRA PERES DONATO SANTIAGO
6919 ALFEU BOCCHI NETO
5395 AMANDA ALVES D'ARIENZO
5741 AMANDA SIMARDI BLANCO LOPEZ
6592 ANA CAROLINA MEIRELLES LIMA FANECO
6970 ANA CAROLINA SIMOES DA SILVA PONTES
6918 ANA CLAUDIA LORENZETTI MENDES
7081 ANA FLAVIA KNOTZ CANGUÇU FRAGA
6892 ANA GABRIELA AMARAL DE OLIVEIRA
5997 ANA LAURA FARAH NEVES BUSTAMANTE
7094 ANA PAULA ALBERTO
6791 ANA PAULA MARDINOTTO DE CASTRO
6949 ANA PAULA PACAGNELLI INFANTE
7145 ANA PAULA ROQUE
6840 ANA PAULA SPINA GENTILE SALLES
6989 ANA SOFIA DA FONSECA PEREIRA
5569 ANDRE DE ARAUJO SOUSA
6870 ANDRE LUIZ MARTINS MODE
6894 ANDREA RABONI DE ALMEIDA SUFEN
6888 ANGELICA FERNANDES MIR
6106 ARIEL ABRAHAO GADIA
7196 BIANCA CREPALDI MENDES
5745 BIANCA LEANDRO MARQUES FELISBINO
7707 BRIGIDA ARMINDA CALAFIORI RISSATO PRADO
7828 BRUNO PINHO ALBANESE
5944 BRUNO STARCKE BUZETTI
7821 CAMILA DE CARVALHO ALVES FERREIRA
5526 CAMILA MARIA SOGA RINALDINI
6796 CAMILA QUEIROZ DE SOUZA
5746 CAMILA TAIAR SIMIONATO MARTINEZ
6886 CAMILA ZUNSTEIN ALVES
5517 CARINA DELLA TORRE BATISTA
5937 CARLA RENATA FERREIRA NOGUEIRA
6869 CARLA VIRIDIANA GASPARIAN SARTORI
6110 CARLOS AUGUSTO JORGE BETTARELLO
7080 CARLOS EDUARDO DI SANTO
6934 CARLOS EDUARDO DIAS MIGUEL
6844 CARLOS ROBERTO GARCIA ROSA
7732 CAROLINA ABRANTES COIMBRA
7692 CAROLINE SGUERRA MISKULIN DA FONSECA
7764 CLARISSA CHAGAS DONDA
6968 CLAYTON STEFANI
7007 CRISTIANO BORGES DOS REIS
7005 CRISTINA CELIA GARCIA
5473 DANIELA DA SILVA RAMOS BORGOMONI
6801 DANIELA DOS SANTOS CAMPAGNOLI
6849 DANILO ADRIANO DE ANTONIO
6958 DENISE CACHEFFO DE PAIVA
6962 DIEGO ENDRIGO PUTINI MARTELLI
7636 DOUGLAS ROCHA
6805 EDICEU PEREIRA COSTA
5973 EDUARDO ANTONIO TOFOLI DA SILVA
7743 EDUARDO LEME
7171 ELAINE ABOU HALA CLARO OLÍMPIO
6937 ELAINE PATRICIA TAVARES SANTANA CAZZOLA
7189 ELIANE CHACON DE SOUZA CUNHA
6876 ELINE GARCIA NINOMIA PERES
7750 ELISANDRA HIGINO DE MOURA
7133 ELISSANDRA ROBERTA TORTOLA
7071 ELMER GIULIANO PORTALUPPI
7055 ELTON FERNANDO ROSSINI MACHADO
6917 EMERSON GRECCHI
7856 EVERTON FERNANDO DE MORAES OLIVEIRA
6087 EWERTON TEODORO BOLSONI
5808 FABIANA ANTONIO LARA PARODI
6938 FABIANA DE SOUZA ARAUJO
6972 FABIANA FRAGALLE FERREIRA
6839 FABIANA RENATA CICCARELLI
7042 FABIO HENRIQUE DA SILVA
7172 FABIO MARTINEZ ALONSO MACHADO
5375 FABRICIO BREVILIERI
7065 FELIPE CANDIDO RODRIGUES
6018 FELIPPE MOREIRA DE PAULA SILVA
6964 FERNANDA VELOSO ZAKKA
6809 FERNANDA ZILLI PANASSOLO PIGOZZI
6957 FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA
7028 FERNANDO JOSE FERREIRA DA SILVA
6885 FERNANDO OBERDAN VIDAL
7689 FLAVIO DE CASTRO BORTOLOTO
7740 FLAVIO HENRIQUE PENNA
7148 FRANCIELE ALCALDE DIAS
7123 FRANCINE CASSOLI JORRAS
7191 FRANCISCO LIBERATO FRAZATTO TIRICO JUNIOR
7822 FRANKLYN TOMAZ SALGADO SILVA
6871 FULVIO ESTEVES PACHECO
6987 GABRIELA DECARLI WOLKERS
6890 GHEISA HENGSTMAM DE SOUSA
7070 GISELE SERPA FERREIRA
6932 GLAUCIA CRISTIANE FUKUYAMA GREGUI
7737 GRAZIELA BISCARO LAPERUTA SOARES
7013 GUIDO TIMOTEO DA COSTA ZANIOLO
5943 GUILHERME FERNANDES TERENCIO
7725 GUILHERME ROSSETO SALVINI
6479 HEIDI RHO JIN CHUNG CHO
6900 HELOISA MARTINHO DA SILVA
6813 HENRIQUE BONOMI SILVESTRE
7085 HENRIQUE MARTINS XAVIER DOS SANTOS
7083 HUGO NEDER LIMA
7736 IRENE DUARTE GONÇALVES VENTURA DE PAULA
6931 ISABEL CRISTINA DOS SANTOS ROMBOLA
6936 ISABELLE CHRISTINE VANZELI TEIXEIRA
6950 JEAN AUGUSTO DA SILVA
6051 JEFFERSON RODRIGUES NETTO
7093 JOAO PAULO FERNANDES DE ANDRADE
7679 JOAO PAULO SBRAGIA DE CARVALHO
7014 JOAO PINTO DE CARVALHO NETO
7712 JOSE ALEXANDRE TEIXEIRA DE BARROS
6897 JOSE FLAVIO DE PAULA EDUARDO
6912 JOSE ROBERTO BALSAMO DIAS JUNIOR
7722 JOSE RODOLFO BIAGI MESSEN MUSSI
5541 JULIA CONDINI TURQUETO
7902 JULIANA ALVARES PENHA
6856 JULIANA FEITOSA CIVIDANES
7144 JULIANA MARTINS FERREIRA GONÇALVES
5873 JULIANA PACITTI MENDES COSTANTINI
5372 JURANDYR BURGHETTI JUNIOR
6816 KARINA LUGO AYRES NETTO
7730 LARISSA ARAUJO JUNG VIANA DE OLIVEIRA OLIVA
6923 LEANDRO DE ALMEIDA BERTOLA
5489 LEONARDO BACHIAO MARTINS COLOMBARI PEREIRA
7827 LETICIA MARIA RIBEIRO DIAS CARVALHO CARNEIRO
7151 LIDIA LIBANEZ AIO DE MACEDO
6843 LILIANA JACINTHO CALEIRO
7704 LIVIA CARLA ANDRADE NOVAES
7053 LUCAS NOGUEIRA SILVA
5551 LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO GUIMARAES
6947 LUCIANO FERNANDES DIAS
5823 LUCINEIA FERNANDES FRANCISCHINELLI
6065 LUCINEIDE CORREA
6820 LUCIO FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
5876 LUIS ANTONIO BARROS SOUZA
6948 LUIZ FABRICIO FERREIRA RODRIGUES
7886 MADEN DE SOUZA MELLO
7033 MAIRA METROPOLO FERREIRA
7153 MANUELA RODRIGUES DE OLIVEIRA
6875 MARCELA NATACHA SANTOS
5376 MARCELO ALEX TONIATO PULS
7759 MARCELO PAIXAO MARTINS
7681 MARCIO MASSATO INASAWA YANAGUIMOTO
7195 MARCOS ALEXANDRE TAVARES ALVES
7198 MARCOS CAMPOS SILVA DINIZ
6903 MARCOS SANTOS DAWAILIBI
6969 MARIA CAROLINA VAZ LOURENÇO
6824 MARIA LAURA PAULINO RAMALHO
6857 MARIANA AMARAL BARBOSA
7655 MARIANA GOMES SEQUEIROS
6986 MARIANA MARCHINA GONÇALVES
6170 MARIANA VICENTE BRAGA CARMELLO
6913 MARIANGELA TIRLONI CAÇAO
7694 MARIANI PAPASSIDERO AMADEU
6692 MARIETA ALMEIDA ANTUNES
7726 MARILIA MENDES
7814 MARINA JUNQUEIRA AGUDO PRADO
6946 MAURO LEONARDO FORATO PIRES
7141 MAYSA PAJOLLA GARRIDO
6151 MELISSA NOGUEIRA DE MELO ELIAKIM
6826 MELISSA PAGANOTI DE OLIVEIRA E SOUZA
7708 MICHELE APARECIDA ROCHA
6076 MÔNICA APARECIDA GARCIA OKAMOTO
6827 NADIR MARQUEZ DE CARVALHO BERNARDES
7059 NATASHA HENRIQUES SOLA
6863 NATASHA PORTO MIGNELLA
6828 NATHALIA FEVEREIRO GRISOLIA MIRANDA DA SILVA
6910 NILZA DE MIRANDA GARCIA
5961 NIVEA MARIA APOLINÁRIO DE ANDRADE
5964 PATRICIA DE AGUIAR HIRANO
7680 PATRICIA SORMANI HEIMBECK
5560 PATRICIE MARIE SALMOIRAGHI
6862 PAULA DE OLIVEIRA GONÇALVES
7627 PAULA DE OLIVEIRA MELO SANTOS
6630 PAULA GRECCO
7040 PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI
7112 POLIANA NARDI AVILA
6956 RAFAEL DE SOUZA BRITO RIBEIRO
7819 RAFAEL HITOSHI IZAWA
5817 RAFAEL LUIZ REIS DE ANDRADE
7161 RAFAELE INES FONSECA
7073 RENATA BELLEI ROCHA MAROSTICA
6925 RENATA CRISTINA SANTANA GRECO
6007 RENATA RABELLO BLANC
7030 RENATA SANCHES COLMAN DELEGÁ
6099 RENATO ALVES FARIA
7643 RENATO PADILHA SEWAYBRICKER
5959 RICHELLE TIVELLI LANZA
7718 ROBERTA FLAUZINO GONÇALVES
6013 ROBERTA HELENA DOS SANTOS MADEIRA
6951 ROBSON HIROYUKI SUMITA
6915 RODRIGO APARECIDO GARCIA
7175 RODRIGO BERROCAL JUSTINIANO
7767 RODRIGO JOSE GRIZZO
6954 RODRIGO MOTA DA SILVA SOBRINHO
5523 ROGERIO NARDO BERTOLINO
7079 ROSEANI APARECIDA SILVA FALCONI
7058 SANDRA MARA DA SILVA MAIA
6965 SILVIA SOTOCORNO SGRIGNOLI
7823 SOLANGE LISSANDRA SOUZA SANTOS DE ARAUJO TOURINHO
6841 SUELI MARIANO DE OLIVEIRA MARQUES DA CRUZ
7676 TAIS CENTURION PALANCA
7108 TAIS RUAS DEI SANTI
7166 TAIS TAVARES DE CANHA
7087 THIAGO HENRIQUE CORCI DE ARAUJO
6981 THIAGO RODRIGUES PEREIRA
7757 TIAGO ALEXANDRE DE CARVALHO
6872 TIAGO CARNEVALI DA SILVA
7791 VALDIR LOPES SOBRINO FILHO
7122 VANESSA DE CARVALHO LOPES
6835 VANESSA MARQUES GALINARI
7017 VINICIUS LIMA DE PAIVA
7635 VITOR AFFONSO VIEIRA MACHADO
7775 VITOR RODRIGUES LEAL
6691 VIVIAN VAZ GUIMARAES SANTORO
5778 VIVIANE JOYCE HIRAYAMA
6837 VIVIEN MARTINHO DA SILVA
7800 WELLINGTON HIROYUKI CAVAZZANA SONODA
6902 WILLIAN GUEDES FERREIRA
ANEXO II
PROMOÇÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO – EXERCÍCIO DE 2022
RELAÇÃO DOS SERVIDORES APTOS À PROMOÇÃO
CARREIRA I
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
8419 CLEUZA TAVEIRA MATOSO
8433 DANIELLE CRISTINE SILVA SOUZA
8431 VICTOR HIROAKI WATANABE
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA II
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
9217 THIAGO VIEIRA ZAGUETTO
CARREIRA I-A
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA I (Área Saúde e Assistência Social)
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
6715 AYDIL DA FONSECA PRUDENTE
9046 CHRISTINA FORNAZARI UBIALI GUIMARAES
8477 JULIA DE ANDRADE HAGE FIALHO
9234 KARLA GIMENES ANTIQUERA CARLOS
CARREIRA II
CARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
8342 ADALBERTO AUGUSTO SALZEDAS JUNIOR
6850 ALESSANDRA SIMONAKA TAIONATO
8297 ANA CAROLINA MAGNANI SALOMAO
8307 ANA CRISTINA GOMES RIGUEIRAL
7840 ANA LUCIA CYPRIANO
7245 ANDREA DE ALBUQUERQUE LIMA MARTINS BRAULIO DA COSTA
8480 ANGELICA MAGALHÃES CUNHA
8486 ANNA PAULA SILVESTRE INNOCENTI GIORGI
7409 BEATRIZ PINTO DE CARVALHO MOSCOSO
7248 CAMILA CARDOSO SOARES CAVALCANTI
7146 CAMILE ANDRESA TAMINATO
7057 CARLOS MAGNO SILVA URÇULINO
7999 CAROLLINE MOTTA BATISTA FERREIRA
8336 CLARISSA FAVILLA BARATELLA NOGUEIRA
8038 CLAUDIA MANGILI LOPES SILVA
8491 CLAUDIA MENDES BISCARO BIGOTO
8471 CLAUDINEI DOS REIS
8067 DANIELA EMY YAMAMOTO
7433 DANIELLA GOMES PEREIRA
8446 DEBORA CAPANO MAIA
8043 DEBORA CAROLINE SUIZU GARCIA OTSUJI
7899 DEBORA MARIANA AIRES DE MEIRA
7910 EBANO TELES SILVA
8405 ED ELIZABETH PARO DA SILVA
7632 EDUARDO DE MELO FRIAS BARBOSA
8006 EDUARDO ORTIZ DE CARVALHO
7583 ELISABETE CRISTINA DA SILVA
8409 ELVIS CARDOSO DA SILVA
8473 ERIKA ITIKAWA IMAIZUMI
7283 ERIKA MAYUMI MATSUMOTO NAKAMURA
8389 EURICO ROGERIO CORTE
7466 FABIO ADRIANO PEREIRA DE MATOS
8311 FABIO LUIZ NEIVA DENUZZO
7594 FABRICIO ENRICO DE PLATO ALVES BERTI
8485 FERNANDO PALMEIRA GOULART
6855 FLAVIA SIMAO AIEX
8375 FRANCIS FRANCO DA SILVA
7294 GABRIELA DE OLIVEIRA
7861 GUILHERME GARCIA BEZERRA
8064 HELDER BIFFI
8448 HELOISA HISAMI YOKOYAMA
8842 IRYS ZEFERINO LUCHIARI
8411 IVETE IZUMI YAMAUCHI KOZA
7456 JAIME ROBERTO DA SILVA
7207 JENNIFFER ANDREA GUERRERO
8387 JONATHAS DUARTE SILVA RODRIGUES
5209 JOSIANA RAMALHO DE OLIVEIRA SIMÕES
8881 JULIANA THAIS FERRACINI
8292 JULIO CESAR GUEDES CORDEIRO
5271 JULIO CESAR MATIAS SOARES
8010 KEMILY STEPHANIE RUSSO DOS SANTOS COSTA
8798 LIDIA SANTOROS
7229 LUANNA NUNES ROCHA LOBATO
8414 LUARA COENTRO DOS SANTOS MENDONÇA
8468 LUCAS VELLOSO DE MEDEIROS
7561 LUCAS VICENTE ROSA PELEGRINA
7562 LUCIAN CARDOSO DE SOUZA NEVES
7987 LUCIANA NOGUEIRA URSULINO
6481 LUIZ EDUARDO LA PLATA ALVES PEREIRA
8314 MARCELO DE ANDRADE
8472 MARCELO VIEIRA BRAZIL LINS
5252 MARCIA MARIA TOGNATO SPARAPANI
8484 MARCIA SATELES GONÇALVES
8879 MARCIO HENRIQUE SANTOS DE QUEIROZ
8458 MARCOS VINICIUS NASCIMENTO BERTI
8494 MARIA CLARA VERTUAN FRANSOLIM
8447 MARIA MARTA DO CARMO FERREIRA DA SILVA
8403 MARIANA CARRERA LEITE DE AZEVEDO
7963 MARINA ALMEIDA BERNARDES GOUVEIA
8723 MARISA ORSINI PARRA
7602 MILEIDE SERVILHA
5628 NEIDE GONCALVES TORRES
6350 PAULA FERREIRA ALONSO
8066 PLINIO NAKAMURA
8244 PRISCILA DE MOURA CABELLO RODRIGUEZ
6287 RAFAEL HENRIQUE CAMPOS SANTORO
8291 RENATA APARECIDA CORREIA DE LIMA
8427 RICARDO ANTUNES DE ALMEIDA
8804 ROBERTO EGUCHI
8095 ROBERTO FONTANEDA DA FONSECA
8489 ROBISON CARLOS VIEIRA
5724 RODRIGO BRAZ VAN DE VOOREN
7842 ROQUE PIRES DE ALMEIDA JUNIOR
8319 SABINE DORLE KRZIKALLA
5308 SABRYNA DE ARAUJO
8282 SAMANTHA DE LIMA MATIAS
8020 SANDRA REGINA TONIOLO DOMINGUES
7811 SERGINEI ANCESCHI
8053 SILMARA DE OLIVEIRA
8864 SILVIO LUIZ SIENA PRADO
8469 SIMONE ESTEVES TOMÉ
8441 SIMONE FERNANDA RODRIGUES DO PRADO
8376 SIMONE SANTANA LEMES
8420 SUSANA MEGUMI ONODA
7041 THAIS BARBOSA GONÇALVES
8591 TICIANE LORENA NATALE
7464 VALDERI FELIZADO DA SILVA
8424 VIVIANE CRISTINA DE CASTRO PIRES
6777 WILLIAM YAMAMOTO DE QUEIROZ
8436 WILSON VITTORAZO VASQUES
CARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA I
Do Padrão B-10 para o Padrão C-11
3902 AGATA SICILIANO CRINITI
3608 CLEIDE HATHIE ITAO BORGUETE
3430 DENISE MARIA DE TOLEDO MORAES
3855 EDSON MACEDO DE GOUVÊA
3290 ETEL GUARINO SOUZA
3489 EULER BERNARDO FONSECA
3914 FABIANA REGINA BRAGA
3432 FRANCINE IRALIA GOMES FERREIRA SAMPAIO
3431 GRAZIELE APARECIDA PIVETA DA SILVA
3618 LUCIA AKEMI AIDA
3839 LUCIANA PASCHOAL BRIDI
4012 LUCIANO DE SOUZA ALVARENGA
3718 MARA LIGIA PARIS
3110 MARIE KAWASATO
3663 NEIDE AKEMI YAMAMOTO GONDO
3823 PAULO BARTOLINI
3717 RENATO BAZALHA CASSIM
3980 RODRIGO ARMBUSTER CANDIOTO
3566 RODRIGO KINDLER FIGUEIREDO
3423 ROGÉRIO BATISTA PEREIRA
3417 ROOSVELT FRANCISCO DO NASCIMENTO
1505 SANDRA MARIA ANDRADE DE ALMEIDA
1952 SANDRA MARIA POPULIN
3867 SUELI PATRICIA ALVES
3644 THAIS CALIL MENCARONE
3545 VANDEIR CARLOS DO VALE
CARREIRA III
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
5641 ADELSON SANTOS DA CRUZ
8401 ALEXANDRE HAJIME NASCIMENTO YAMAZAKI
8889 ALINE MACIEL PONTES DE LIMA
8370 ALVARO GOMES DE SOUZA
7721 ANDREIA DE PAULA SANTOS
7981 ANTONIO LUCIANO GOUVEA JUNIOR
8388 CARLOS YUKIO NONOSE
7958 CAROLINA PEIXOTO NUNES
9275 CLAUDIA MAYUMI OHATA
8846 CLEYTON LISBOA PEREIRA GUIMARÃES
5733 DAGOBERTO BANDEIRA DE CARVALHO
8116 EDUARDO DE LIMA MARTINS
8150 FABIO EMILIO DE OLIVEIRA
8437 FILIPE TAMIOSO MARVULO
7274 FRANCISCO ROBSON DE SOUZA CORDEIRO
7798 HELCIO THOMAZ VICIOSO GARCIA
8760 JANE PATRICIA ALVES SILVEIRA
8402 JONAS EDUARDO FELICIANO
7877 JORGE LUIZ MONTIBELLER
8818 JULIANA PATUSSI DE OLIVEIRA CANUTO
7221 JULIANA STROUB HYPOLITO
8406 JULIO CEZAR DE FRANÇA
9232 LUCAS MANOEL DE FREITAS
7121 LUCIANA DE GODOI CAMARGO TARDIVO
6584 MARCELO FELICIO DE SOUZA
9279 MARCELO NOVENTA
7888 MARCO ANTONIO PAVAN JUNIOR
7688 MARIA DE FATIMA GROSSI
7959 MARIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR
7878 OTAVIO JACOBINI AFFONSO
5731 PAULO MASSAHARU HARADA
8890 SANDRA CRISTINA FERNANDES MESQUITA
6378 SERGIO RODRIGUES ARANTES
8785 SILVIA MOREIRA DE SOUZA
7414 SOLANGE TAEKO YANAGUITA
6747 SONIA MARIA DE FIGUEIREDO NUNES
8412 TAMIRES BERGAMIN CAVINATO
8784 VALDEMIR BARROS RODRIGUES
7268 VANIA ITOKAZU FUJIWARA
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA I
Do Padrão B-10 para o Padrão C-11
3043 BEETHOVEN RIBEIRO CEZAR
3146 ILMA HERMOGENES PINTO
3105 ROSANGELA COSTA CARDOSO
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA III
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
7890 AGEU SOARES RIBEIRO
6712 ANTONIO LODES NETO
8011 EDGARD ALMEIDA SANTOS
8026 JOSE MADALENO DE OLIVEIRA
7949 MARCELO FRIGERIO
CARREIRA V
CARGO: ANALISTA JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
9140 ADLIZ CATROLI
8920 ADRIELE MAIARA MARTINS
8195 AISLA MASSARIOLLI PALMIERI PARISI
8826 ALANA CHAMA CASTANHEIRA
9048 ALEANDRO LIRIO DOS SANTOS
8583 ALESSANDRA TOLENTINO TORNELLI
7937 ALEXANDRA MORCOS
7029 ALEXANDRA SILVA LIMA
8765 ALEXANDRE CHICONI MANCILIO
8158 ALEXSANDRA MIRIAN SCARPARO MEDOLAGO
8938 ALINE BEATRIZ BIBIANO
8802 ALINE MARQUES BALISTA
8585 ALINE MEIRELLES BERNARDES MORAES
9194 AMANDA BARGUENA MORENO
9190 AMANDA DE BARROS BOTELHO
8614 AMANDA VERUSKA ALVES
8847 AMANDA YUMI ISERI
8748 ANA CAROLINA CARVALHEIRO PEGORER
9081 ANA CAROLINA DE OLIVEIRA CHAVES
8767 ANA CAROLINA DE PAULA NOBRE MICAS
9117 ANA CAROLINA MENDONCA MOSCARDINI
8587 ANA CAROLINA SAMIA BISEO
6789 ANA CLAUDIA AMOROSO MARCHETTI
9126 ANA ELISA DUARTE DE MEDEIROS
8980 ANA LUISA MEDEIROS VALERIO
8768 ANA MARIA SILVA JULIAO PAIVA
9129 ANA PAULA COSTA DA SILVA LEAL
9100 ANA PAULA IRIS RIBEIRO LOPES
9212 ANA PAULA LEONARDI
8870 ANA PAULA POSSARI FERNANDES
9254 ANA PAULA RODRIGUES BANDICIOLLI
8829 ANA PAULA VEIGA PIERINI
8912 ANA ROSA PERES GREGORIO GIRO
9015 ANDERSON TADEU FIGUEIREDO MIRANDA
9122 ANDRE LUIS LUCAS BENASSI
8940 ANDRE LUIZ BRANDINI DO AMPARO
9179 ANDRE RICARDO RODRIGUES DOS ANJOS
8860 ANDREA GALVAO RODRIGUES DA CUNHA
8589 ANNA CLAUDIA COSTA GONÇALVES FONSECA
9183 ANNA LUIZA JOANA RIBEIRO
7659 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
9164 ANTONIO MARCOS OCANHA
9151 ARIANE RAGNI SCARDAZZI SILVA
9260 ARIELI VITORASSO BLANCO
8595 AUGUSTO CESAR CRUZ
9178 BARBARA ALVES BERTAGNONI GOLDZVEIG
9058 BEATRIZ PAIVA ROVINA SALGADO
9167 BEATRIZ PETRECHEN DE VILHENA MORAES PINELLI
9209 BIANCA CRISTINA FERREIRA ELEUTERIO
8119 BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA
8608 BRUNA TAVEIRA RODRIGUES RANGEL
9142 BRUNO BATISTA DUARTE
8805 BRUNO DA SILVA CAVALLI
8181 BRUNO FRANCO DO NASCIMENTO
9204 BRUNO HENRIQUE FERNANDES CASACHI
9041 BRUNO PEREIRA DE ALMEIDA ZACARIAS
8923 BRUNO SANT ANNA BARBOSA FERREIRA
9262 CAIO NOBORU HASHIMOTO
9056 CAMILA ALVES CAMARGO
9182 CAMILA ANDRADE DE LIMA
9002 CAMILA CAMPOS PENTEADO
8613 CAMILA GONÇALVES CARNEIRO
8801 CAMILA GRUTILA DO NASCIMENTO
8736 CAMILA MARRA QUEIROZ
8755 CAMILA VERISSIMO CAMARGO
8850 CARINA SECCHIERI PESQUERO
8901 CARLA DASSIE SERAFIM
8203 CARLOS EDUARDO BATISTA FREITAS
9148 CARLOS EDUARDO BEZERRA PESSOA
8817 CARLOS EDUARDO FRANCESCHINI DE MORAES
8883 CARLOS GUSTAVO MENDES GONÇALEZ
8063 CARMEN SATIKO SHIMABUKURO FRAGA SCHAVINSKI
8201 CAROLINA CAETANO FERREIRA
9158 CAROLINA CRISTINA LEIVA
8102 CAROLINA MARIA GERA ABRAO
8943 CAROLINE BIN DE OLIVEIRA
8616 CAROLINE REGINA CAVANA AGUIAR
7183 CAROLINE SOARES
8761 CAROLYNE DE ALMEIDA CICA RUIZ
8868 CINTHIA CAVALCANTE SILVESTRE DELMONDES
9200 CINTHIA SOTELO PIAO
8887 CINTIA TUKASAN
8987 CLARISSA NUNES VIEIRA E OLIVEIRA
9027 CLAUDIA FROES DE ALMEIDA HOPP
8764 CRISPULO SANCHES CORREA
5422 DAIANE RAMALHO CARINTA
8816 DANIEL CANDIDO RODRIGUES
8598 DANIEL VALENTE SIKORSKI DE OLIVEIRA
6096 DANIELA LEITE FILIPPO RENNO COELHO
8040 DANIELE GUERRA LIMA DE FILIPPO
8763 DANIELLA CASAGRANDE
8603 DANIELLE GALVAO RIBEIRO
9030 DANIELLE REZENDE DE ASSIS
8770 DANILO ANTONIO FERNANDES COSTA
7745 DANILO GUEDES
8606 DARCIO DETILIO
9071 DAVI GERMANO MOREIRA
9125 DEBORA BARBIERO LASCA
5798 DECIO ANTONIO PIOLA JUNIOR
6838 DENISE AMICUCCI CAMPANELLI
7741 DIEGO CURSI MORENO
8774 EDMAR SILVA
8071 EDUARDA JORGE NASSIF SPOLON
8743 EDUARDO CRUZ FOCHESATO
8979 EDUARDO DE PAULA CINTRA
8837 EDUARDO HENRIQUE CAMELINI
8623 EDUARDO LUIS GROSSO
8625 EDUARDO MORENO MOTA
6806 EDUARDO PINHEIRO ALVES FERREIRA
8878 ELISA REZENDE DE OLIVEIRA RODRIGUES
8915 ELVIS PEREIRA DA SILVA
8934 ENDRIGO RODRIGUES DE SÁ
8981 ERIKA CHRISTINE DE OLIVEIRA CAVACA
9000 EVALDO CARVALHO NETO
8627 FABIANA LEONARDI CAMPANELLA
8171 FABIANO CARVALHO NUNES
8999 FABIANO YUJI TAKAYANAGI
8629 FABIO PASSOS RIBEIRO DE SOUZA
8630 FABIO SALA RAMOS
8631 FELIPE AUGUSTO CAMILO DE FREITAS
8990 FELIPE DOMINGOS GIGLIO
9105 FELIPE SALLES FORCACIN
9215 FERNANDA DE CAMARGO PIARDI
8841 FERNANDA LEMOS CRISOSTOMO
9001 FERNANDA LUCIA BERALDI RANGEL
8792 FERNANDA MARTINUZZO DE AGUIAR
6024 FERNANDA PINHEIRO PICADO
8632 FERNANDA WAKABAYASHI DE MOURA ROSSINI
8196 FLAVIA GUEDES COLOMBO
9244 FLAVIA MONTEIRO DE CASTRO
8955 FLAVIO MELCHIOR ORTELAN
6988 FLAVIO TOSHIO TACHIBANA
9035 GABRIEL DE ASSIS FARIAS PEREIRA
8963 GABRIEL TURRA RIZAFFI
8875 GABRIELA AUGUSTA GEROLIM FERREIRA COVELLO
9132 GABRIELA CASAGRANDE GAZZONE
8636 GABRIELA FARIA ROBBI
8833 GABRIELA FORTES GONÇALVES
8637 GABRIELA LOOSLI MONTEIRO DE OLIVEIRA
9228 GABRIELA PELLEGRINA ALVES
8638 GABRIELA PEREIRA ABOU REJAILI
8977 GABRIELE MENEZES BATISTA
8791 GABRIELLA CARVALHO PELLISSIER
9061 GHATTAS LEONARDO ROMERO
9201 GIOVANA SANT ANA BOLSONI
9237 GIOVANNA DE ABREU SILVA
9083 GIUSEPPE CALIFANO
8995 GRACE CHRISTIANE DELIBERATO ROLIM
8839 GUILHERME CASTELHONE CHAGAS
9108 GUILHERME DE BEM CAMPOS LEITE
9112 GUILHERME FERNANDES PADOVEZ
9195 GUILHERME SCANDELAI NETO
8849 GUSTAVO HENRIQUE SANTOS CORNELIO
9267 GUSTAVO LAZARO PEREIRA
9055 GUSTAVO VINICIUS VENTURINI
8643 HEBERT PAULINO DA SILVA
8644 HELOISA APARECIDA MONTEIRO GUIMARÃES
6952 HOSANA PEREIRA DE JESUS SILVA
9066 ISABELA CALILI COUY
8647 ISABELA OLIVA CASSARA
8905 ISABELA PINHEIRO SANCHES SETTI FONTANA
7652 ISABELA URIZZI DONATE
9092 ISADORA MARIA GOMES DE ALMEIDA
9047 IVAN CARLI
5851 JANAINA GLORIA RODRIGUES DA SILVA
6993 JENNIFER CHRISTIANE DE ALMEIDA KURUKAWA
8730 JESSYCA ULIAN MARCATO
8649 JOAO ZIBORDI LARA
9040 JOSE CYBULSKI NETO
6994 JOSE ESDRAS DE OLIVEIRA
5433 JOSE TADEU CANDELARIA JUNIOR
8651 JULIA LIMA LOURENÇO
9116 JULIANA CAIO
8975 JULIANA LULAI
5872 JULIANA MARIA NORONHA RIBEIRO PERARO
6884 JULIANO DE ANDRADE SEROTINI
9172 JULIANO ZANATA
8176 LAIS DA FONSECA CROTTI PONCIANO
8655 LAIS SABOIA SOUTO
8168 LARA CRISTINA AYUB DE MORAES TRENTIN
9009 LARISSA ALMEIDA DE OLIVEIRA
9104 LARISSA MENDES SOUZA
8831 LARISSA PERES DE CASTRO
8882 LAURIE NASCIMENTO E SILVA
8807 LEANDRO SANTOS CHAVES
8884 LEONARDO CARLO BIGGI DE PAIVA
8729 LEONARDO DE LOURENÇO MAXIMO
8656 LEONARDO IKE
8947 LESLIE GLENDA SCARABELLO MARTINS
9138 LETICIA DA SILVA RIBEIRO TRUCIOS
8790 LETICIA GIMENES DE MOURA
8960 LIA DE MAYO CAMPOS GALLI
7825 LIA THAMER
6819 LILIAN ROCHA DA SILVA
8658 LIVIA MAYRA MIRANDA ALVES
9020 LIVIA TURNIS FERRACIN PASOTTO
7677 LUCAS CARDOSO FRANCISCO
8659 LUCAS DE MELLO SCHAEFER
9161 LUCAS DINIZ AYRES DE FREITAS
8661 LUCAS KOGA GENOVEZ
6172 LUCIANA CARMANHANI VIEIRA
8904 LUCIANA GRANDISOLLI CURY
8290 LUCIANA REBECHI ZUIANI
8753 LUCILA FIORINI DE CARVALHO
9199 LUIS PAULO FURLAN FINANCI
8771 LUNARA SHIGUEKO ANDRADE YAMASAKI
8663 LYGIA COSTA DE ARAUJO PEREIRA
9044 MAICON NATAN VOLPI
9159 MARCELA ALBUQUERQUE ZAN
8954 MARCELA HENRIQUE LARANJA
9169 MARCELA MARTINS COELHO POLASTRINI
6997 MARCELO PIRAJA MARTINS BALESTRIM
8745 MARCOS KAZUO FOGAÇA FUJIKAWA
9069 MARCOS PAULO MATIAS
9134 MARCOS ROBERTO CARVALHO SILVEIRA
9086 MARIA ANTONIA SCHMIED ABRANTES
5811 MARIA AUGUSTA DOS SANTOS
9235 MARIA FERNANDA BURGO
8994 MARIA PAULA FORTES PEGORARO
9160 MARIA TEREZA FERREIRA MARQUES
9067 MARIANA AUGUSTI
8668 MARIANA DOS SANTOS NOVO
9050 MARIANA FUZIHARA CREPALDI
9016 MARIANA RINALDI GASPARINI
8746 MARIANA TUDELLA NANIAS
9241 MARIANA ZANI GIMENEZ
9111 MARIANE GOMES DUARTE DEL PRETI
6866 MARIELLA NOVAIS RAMOS
7092 MARILENE SOL GOMES
9136 MARINA ANDRADE CASTRO
8957 MARINA RIOS PINHEIRO PASSOS
8777 MATHEUS ROSSINI PAIVA
8674 MAYARA RODRIGUES DE VASCONCELOS
8814 MAYSA DE MELLO SOUZA MASIERO
7812 MICHEL FERREIRA
8989 MICHELY MELLO NUNES
9080 MIRIANE JORGE SUETSUGU
9156 MONIQUE MACEDO MABILINI
8675 MURILLO AFFONSO PEREIRA
9186 NAILA ANACLETO DE SOUZA MATOS
8302 NAISE COSTALONGA NEVES GRIGOLIN
8967 NATALIA CIPRESSO
8928 NATALIA FERNANDES NOGUEIRA
8893 NATALIA FRANCO ANTONIALLI
9029 NATALIA GALVE ALLEO COUTINHO
8676 NATALIA ROSA PELLICCIARI
9010 NATHALIA AYRES QUEIROZ DA SILVA
8727 NATHALIA CAROLINE DE VASCONCELOS FRANCA
8969 NATHALIA DUARTE AGOSTINHO
7768 NATHALIA MENDES RAMOS
8726 NATHALIA MONTANHER DA ROCHA QUEIROZ
8025 NATHALIA MOUTINHO CHABREGAS TROMBETA
7760 NELSON JOAO BISSOTO JUNIOR
8899 NICOLAS LEANDRO FERIANCE
8678 NICOLE SANTOS
8978 NUBIA MARISSA MENDES RIBEIRO MORETTO
8679 PABLO GALLETTI VIEIRA
8132 PABLO ISRAEL ESPINOSA
9257 PATRICIA BERNO TERR
8773 PATRICIA BUENO FRANCISCO
8926 PATRICIA CRISTINA BUSARANHO RAMM
8789 PATRICIA DE FIORI ADIB
9070 PATRICIA REGINA BARBOSA TEIXEIRA
8735 PAULA CAPEL TAVEIRA
8948 PAULA DE CASTRO CAMIOTO
9038 PAULA JULIE SAITO SHIMURA
9202 PAULA PATRICIA DOS SANTOS
8825 PAULO HENRIQUE SPILARI GOES
8873 PEDRO COMPARONI JUNIOR
9022 PEDRO GABRIEL COELHO
8689 PRISCILA RAMOS FRAGOSO FAGIOLI
8970 PRISCILA ROBERTA DE CARVALHO LESCURA
8112 PRISCILA SOARES DUTRA SOUSA
8690 RAFAEL FIGUEIREDO DE MATOS
8691 RAFAEL GALLI PERINI
9003 RAFAEL VICTOR ZOLIN OLIVEIRA
9144 RAPHAEL VALENTE BUSSOLO
8840 RAQUEL MORAES BARROS CHADDAD
8692 REGIANE DE OLIVEIRA ROSA
8917 REGIANNE APARECIDA ARAUJO DE SA
9163 REILA CABRAL SASSO
8894 REINALDO PINHEIRO
9094 RENATA COSTA VIEIRA
8695 RENATA LIMA NAVA
8916 RICARDO ABE NALOTO
5966 RICARDO DE NEGREIROS SAYAO LOBATO ALVES DA SILVA
7060 RITA DE CASSIA APARECIDA ARAUJO
9230 ROBERTA GOMES
9197 RODRIGO BRANDINI GALERA
8806 RODRIGO DE OLIVEIRA
9154 RODRIGO MANFIO MARRONI
8699 SARA ANDRADE BARBOSA
8701 SIDNEY FILIPHE FURLANETO LEVORATO
8968 SILVIA HELENA RODRIGUES MELLIM
9193 SIMONE GOUVEA MEDRADO
8702 SIMONE VIEIRA SILVÉRIO DA SILVA
9271 TAINA PONZETTO
9155 TAISA FERREIRA COSTA
9223 TALLES VINICIUS FARIAS DE OLIVEIRA
9114 TAMY CAMARA BATISTA
8110 TATIANA TREVISOL BRENNER PACHECO
9106 TATIANE CABELLO BARDELI
8973 THAISA CARRELAS GUIDINI NASCIMENTO
8909 THALITA DELAPIERI FRANCO
8741 THIAGO ALLAN XAVIER
8070 THIAGO AUGUSTO PIMENTA NEVES
9097 THIAGO BOVI NUNES
8708 THIAGO HENRIQUE PAULINO DOS SANTOS
8772 THIAGO PADUA PEREIRA
8809 TIAGO CINEDEZE
8757 TIAGO CLETO SACCHI MELIM
8738 TOMAS MENDONÇA MOSCARDINI
7054 VALERIA SOARES GABRIEL
8974 VANESSA DE ALMEIDA FRANCO
5932 VANIA SILVEIRA REZENDE BOMBIG
9265 VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
7045 VILSON MARTINS
8783 VIRGINIA AGNEW
8719 VITOR TAMIELLO
8982 VIVIAN ANDREIA REY GONZALEZ
9021 VIVIAN MIDORI TSUKAMOTO
8856 VIVIANE ANDREIA DE PONTE MELO
9210 VIVIANE MARIANO PERES
ANEXO III
PROMOÇÃO FUNCIONAL POR MERECIMENTO – EXERCÍCIO DE 2022
RELAÇÃO PENDENTES DE HORAS DE CAPACITAÇÕES PARA PROMOÇÃO
CARREIRA I
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA II
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
7106 ROBERTO KOJI UEMURA
CARREIRA I-A
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA I (Área Saúde e Assistência Social)
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
8479 CLAUDIA MEZZARANO FARIA
CARGO: ANALISTA DE PROMOTORIA I (Área Saúde e Assistência Social)
Do Padrão B-10 para o Padrão C-11
2696 SHEILA DE SENA PEREIRA
CARREIRA II
CARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
8467 ADRIANO CESAR MARTINS
8055 ALAN BORGES
8279 ALESSANDRA CARDOSO
7585 ALINE SOREIRA RAUL
6654 ANA BEATRIZ PORTES DE MIRANDA
6782 ANA KARINA FERNANDES FURTADO BARREIROS
6768 ANA MARIA PEREIRA
8337 ANA PAULA VIEIRA FERREIRA
7460 ANDRE AMARAL OSTAN
5276 ANDRE KODAMA
8421 ANNE YURI KANO
5275 ANTONIO LUIS MARQUES BERNARDO
6724 ANTONIO RUBENE NOVAIS TEIXEIRA
8309 BARBARA MATTE DE FERNANDES MENDONÇA
7644 BRENNER TOLEDO ROCHA
7451 BRUNO HIANE DA SILVA MACIEL
7432 CAIO VIEIRA PEREIRA
7458 CAROLINA HORTA MARQUES
7953 CAROLINE DA COSTA AZENHA
7830 CATIA CRISTINA FERRAZ DE AQUINO
6636 CHRISTIAN CLAUDIUS CARVALHO
7638 CINTIA HIRAKAWA
8724 CLAUDIA ALVES SARAIVA
8274 CLAUDIA DA COSTA OLIVEIRA
8334 CLAUDIA PALOMANES SIMÕES
8310 CLAUDIA VIEIRA
6443 CRISTIANE DE OLIVEIRA SECCATO
6727 DAIANE APARECIDA SILVA
6315 DANIELA BENUTE CORREIA
6239 DELSON FERNANDO DA SILVA
5249 DENIS EVARISTO BUENO
7573 DIOGO PIRES RIBEIRO
8488 EDIELMA ROCHA DUTRA
6470 EDUARDO EIJI KIBINO
8386 EDUARDO JOSE RODRIGUES DE SOUSA
8283 FABIA DA SILVA PAVANI
6270 FABIANO CALIXTO
7439 FATIMA APARECIDA DE LIRA
7415 FELICIO ABRAO MUSSE
8321 FLAVIA CIORRA ANTUNES
7254 FUMIAKI ASSADA
6367 GUTEMBERG OLIVEIRA DA SILVA
7233 HUMBERTO RAMOS DE OLIVEIRA
7389 JANE HIGA DE MORAIS RIBEIRO SAMPAIO
7008 JAQUELINE BARRETTO DE ANDRADE
8461 JEFFERSON CARDINALI
7403 JOSE NERI LADEIRA DE OLIVEIRA
5260 JULIANA RACCIOPPI FERNANDES CASTRO
7465 KAREN OTILIA BELLIDO RIOS
7944 KARINA RIBEIRO NITTA SOARES
7599 KATIA GABBAY DE SOUZA PLAZA
6382 KAWE KAWASHIMA VASCONCELOS
6757 LEANDRO AUGUSTO DE SOUZA MACIEL
7277 LIGIA GARCIA CIRLINAS CARAMIT GOMES
7563 LIVIA GALHARDO CASSARO
8497 LUCAS DAVID DOS SANTOS
5320 LUIZ ANTONIO CORACINI
7571 LUIZ CARLOS DA CRUZ CHING
5311 LUIZ CLAUDIO DESTRA
6586 LUIZ GUSTAVO JONO ARANTES
6416 LUIZ ROBERTO GONÇALVES JUNIOR
7947 MARCELA SALANI DE SOUZA
7289 MARCELO HELENA
5267 MARCELO PRADO GUERRA
8350 MARCELO SUSSUMU YASCHIRO
7965 MARCIA ELENA PERIM
7256 MARCIO FILIPE DE OLIVEIRA
6707 MARCOS DA SILVA YAMASSAKE
7603 MARCOS LUCIANO PROVEDEL
8248 MARIA CAROLINA WERNER MARCONDES DE MOURA
6996 MARIANA MARTINS GALETTI TAZINAZZO
6260 MARIO HIROSHI OKI
5317 MARISE COTTA MACHADO
7615 MARLENE RAGGI
7559 MARTHA GHIZZI DANIEL
7258 MAURICIO FERREIRA DE SOUZA
6417 MIRIAN PEREIRA LIMA
7604 MONIKE SOLER BRAVO
7606 NADIA CIBELE HARADA
8129 NATALIA MOURA DE OLIVEIRA
8335 OSMAR BERTAZZONI NETO
7184 PATRICIA MACHADO DE CAMARGO BARROS
8465 PRISCILA DE ALMEIDA RESENDE
6858 RODRIGO HIDEO TANIKAWA SHINZATO
7853 RONI ERISON DA SILVA OLIVEIRA
7263 SABRINA MORAES BERENGUER DE MATOS
8058 SILVIO ALEXANDRE
6385 SIMONE CÉSAR LARA AMERICANO DA COSTA
7463 SOLANGE MIYUKI YOSHIKE LOPES
8008 THIAGO SORRILHA
6848 VANIA MARIA PONTIM
7834 VIVIANE VIDALE GALLINARI TEDESCHI
7405 WELINGTON RENA IZIDIO DA SILVA
7548 WILLIAN DE ALMEIDA
CARGO: OFICIAL DE PROMOTORIA I
Do Padrão B-10 para o Padrão C-11
1798 ADRIANA PIETRO FERMINO
3825 ADRIANO IKEDA PIONA
3848 ALDEMIR MAURICIO DA SILVA
3507 ALEKSANDRO CAMARA BASILIO
1986 ANA CLAUDIA GONÇALVES
3835 ANDREA PAULA CANEVER
3820 CLAUDIA CRISTINA MACHULIS MANÃO RUSALEN
3469 CLAUDIO YUKEO HANKE
2021 CLENIZE JEZLER
3573 CRISTIANE ARRUDA
714 CRISTIANE EMIKO MAFOE OBATA
2447 CRISTIANE JORGE DA SILVA GRAVATIN
3474 CRISTIANO APARECIDO DE OLIVEIRA
3675 EDSON APARECIDO BARBOSA
3676 EVALDO ROBERTO DE SOUZA SARDINHA
3964 FABIANA APARECIDA CASEMIRO DE DEUS
3490 GERALDO RODRIGUES COSTA JUNIOR
3519 GISELE CHIARETO BELINI DE OLIVEIRA
3427 JAMES RODEVAL TONETTI
3300 JANAINA LUCIANE RIGAMONTI SOMOGYI
3406 JOSÉ ROBERTO MESSIAS
3153 LUCIANO FERNANDES DE SOUZA
3478 LUCIANY RAMOS BRIGAGÃO XAVIER
3612 MARCIA CRISTINA TURIANI NOGUEIRA
3524 MARCO ANTONIO DIAS PINHEIRO
3277 MICHELINO UBALDO
3565 NELSON TEODORO
3557 NICOLAS ALBERTO IRURZUN
3567 NORMA CORREA
710 PATRICIA ALVES PORTA ALBINO
3659 PATRICIA LIMA NASCIMENTO
3984 PAULO CELIO PRETTI
3923 PAULO DE FREITAS
3289 PAULO EDUARDO RODRIGUES MARIANO
3840 PAULO MARTIN SATO
3646 RAUMIR PENACHIO CURY
3711 REINALDO GONÇALVES DE TOLEDO
3924 RENATO AKIO YAMAMOTO ENDO
3858 RENATO CRUZ HERNANDES
3952 RICARDO GOMES PERES FILIPIN
3622 ROGÉRIO APARECIDO DE OLIVEIRA MACÁRIOS
3284 ROGERIO SCHATT PEREIRA
3640 ROSEANE DE OLIVEIRA SENA
3500 SANDRA VILMA DA SILVA CONCEIÇÃO
3908 SILVIA CRISTINA CREDIDIO CORDEIRO
3878 THIAGO AUGUSTO PEGORER
3422 THIAGO BORTOTTO DE OLIVEIRA
2902 VALDECI JOSÉ LIMA
CARREIRA III
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA I
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
7973 ADELAR DE LIMA COSTA
6222 ADRIANA TOMOMI BRASILEIRO GUERRA
6314 ALZAIR SARMENTO BOMFIM
7127 ANA MARIA DELFINA DE SOUZA RAMOS MADEIRA
6693 ANA PAULA ALVES DA SILVA
7378 ANDRE LUIZ DA SILVA GARCIA
6720 BENEDITO CAMARGO FILHO
8346 CAIO CORREIA TERNES
7950 CLAUDIO FONTES GRIGOLON
7996 CLEBER FABIANO FERREIRA
7933 CLEONICE APARECIDA SILVA PINTO
8139 CRISTIANO GOMES DE SOUZA
6754 DOMINGOS SHIMADA
8044 EGLY ELIZA PEREIRA
8891 ESTELA MASSAMI HAYASHI
7231 FRANCISCO CLAUDIO DE OLIVEIRA
6810 GEORGE ANDERSON ALENCAR SOUSA
8464 GISELI MARTINS DA SILVA
6101 JAIR MARTINIANO FERREIRA
7796 JANAINA PEREIRA ROQUE
8362 JOSE ANTONIO DE PAULA FERREIRA
6091 JUAREZ FRAGA DE OLIVEIRA
6263 LEANDRO VIRGINO SACRAMENTO
6109 MARÇAL CUSTODIO FERREIRA
7299 MARCIO ROGERIO NALON
8929 MARCO ANTONIO ALBINO
8049 MARIANA LUPPI FOSTER
8586 MARIANNE FUZIAMA
5089 MARIO BARBOSA
6662 MARIO LUIZ DE SOUZA MELLO
6765 MAURILIO ROSA DA COSTA
7120 NELSON CECCHINI CANFUR
7130 ODACIR DE MATTOS FILHO
8742 PATRICIA FERNANDA CREDIDIO BOUÇAS LONGO
8906 PAULO MOTA CAPUCHINHO
5108 RICARDO RAMOS OLHIER
7164 SERGIO KATSUDI WATANABE
9274 SILVANO SOARES DA SILVA
7202 TAREK RICHMOND RODRIGUES
7222 WELLINGTON SANTOS DE OLIVEIRA
7690 WILLIAM ROBERTO SANT'ANA
7985 YURI AFFONSO VIEIRA
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA I
Do Padrão B-10 para o Padrão C-11
3943 CARLOS EDUARDO GONÇALVES
2395 DEBORA QUELI BORGES DOS SANTOS
2654 ELIANE SOBRAL BORELLI
3950 JOÃO FERNANDO DOS SANTOS
2818 JOÃO GERALDO DA SILVA
3628 JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO
2916 LUCIANO FIORANI NETO
3144 MARCEL RICARDO DE OLIVEIRA
3161 MARCELO SOBRINHO DOS SANTOS
2642 MARIA APARECIDA LETIERI
3170 MAURICIO DE CARVALHO
3937 RAUL MARCOS RIBEIRO
3063 SERGIO CELESTINO
2677 SILVIO DE AQUINO
3088 VALDISÁ OLIVEIRA BRASIL
1853 VERA FERREIRA PIRES
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA II
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
5061 ALEX SANDRO MACHADO
5307 ROQUE YUJI HIRAKAWA
CARGO: AUXILIAR DE PROMOTORIA III
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
7916 FRANCISCO SOUZA DE ARAUJO
6452 JOAO CARLOS LOPES NUNES
7194 JOSINALDO FIRMINO DA COSTA
8275 MARCELO AGUIAR
7686 MARCO ANTONIO DEL SANTO
7938 MARCOS ANTONIO BONADIMAN
7278 NEWTON FERREIRA DE LIMA FILHO
8317 OSEAS MESSIAS DOS SANTOS
8022 OSVALDO YUKISHIGUE KIAM
7742 RICHARD DE MATOS BIAGIO
6859 ROBERTO ADRIANO DANTAS
6451 ROBERTO MOISES SILVA VILLATORO
8306 SERGIO MARCOLINO
8294 SERGIO SHIGUERU YASHIRO
6710 SIDNEI XAVIER NONATOS
8443 WAGNER DOS SANTOS SALOMÃO MANZIONI
CARREIRA V
CARGO: ANALISTA JURÍDICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Do Padrão A-05 para o Padrão B-06
8581 ADRIANA HADDAD ABRANCHES
7852 ALEXANDRINA RIBEIRO DE ASSIS
9185 AMANDA VARZEA BOTURÃO
8997 ANA CAROLINA DO AMARAL SAMPAIO GRAU
8971 ANA CAROLINA GONÇALVES MARCHIONI
8588 ANA CAROLINA SAMPAIO DE QUEIROZ BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES
8170 ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
8762 ARMANDO GOSSN COSTANTINI
9171 ATAHUALPA JOSE LOBATO FERNANDEZ BISNETO
8992 BARBARA NAARA ARAUJO DE MELO
9124 BEATRIZ PASCHOALOTTI BARRAZA
8845 BEATRIZ RIGOLETO CAMPOY
8607 BRENNO SPINI ROMANIELO
8799 BRUNA DALLA GASPERINA MORETTO RODRIGUES
9090 BRUNO GRECCO CARDOSO
8357 BRUNO GUILHERME CORREA
6907 CAMILA MENEGOLO FELIX
8867 CAROLINA CARDIN DE SOUZA SCOLANZI
8615 CAROLINA DE CARVALHO ZANON
6904 CESAR HENRIQUE LORENCINI RAPOSO GONÇALVES
6799 CLARISSA DELAFIORI OLHER
5858 CLAUDIA FOLCHINI MANSUR
6933 CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA GIMAEL
5461 CLOVIS GUIMARAES QUEIROZ JUNIOR
7117 CRISTIANE DE ARAUJO OLIVEIRA FREITAS
5825 DAYANNY KELLY ANTUNES RIBEIRO
6924 ELEN CRISTINA VIEIRA DE MELO
6047 ENZO CAVALIERI PEREIRA
5867 ESTEVAN TONOLI SEGATTI
8072 FABIANA MASOCATTO ANDRADE
8808 FABIO FERNANDES RUIZ
8914 FABRICIO DE LUCCAS RUIZ
9034 FERNANDA SANTANA ROBERTO
5757 FERNANDO MARINHO
9227 FERNANDO VALERIO ALVES
7774 FLAVIO ANDRE VIANNA MATHIASI
8823 GABRIELA NUNES FRANCISCO
9141 GUILHERME GABAS DE SOUZA
8952 GUILHERME QUINUP RUIZ MELEIRO
9203 GUILHERME RODRIGO DE NAZARETH
8191 GUILHERME SIMIELLI
8984 GUSTAVO CANHOTO BARBOSA DE LIMA
5782 HUGO RAMOS NETO
8646 IRIS MATSUSHIGE
9049 JOAO LUIS FONTOURA DE CARVALHO
7286 JOSIANE OLEGARIO CARREA
8959 JOSY IRACEMA BARROS AOKI
8654 JOYCE DOS SANTOS MARGARIDO FAPPI
9031 JULIA MIDORI ABE FLUGEL
9268 JULIANA SILVA CRUZ
9213 KAREN DE FATIMA MOREIRA BATISTA
8210 KARINA CINTRA FILOCOMO ASSIS
9123 LAIS MARTINS ANUNCIACAO
7696 LIGIA LAMANA BATOCHIO
8209 LIS DE CAMARGO FERRAZ
9005 LIVIA COLOMBO LIBERATO
7139 LUCAS ARNALDO SAUCEDO MONTEIRO DOS SANTOS
9250 LUCAS MARDINOTTO DE CASTRO
6945 LUIZ EDUARDO PALHARINI
8662 LUIZ GUSTAVO SHIMBATA
8756 MANOEL VENANCIO DE QUEIROZ NETO
9051 MANOLA FERNANDEZ BARCOS
7703 MARCEL MOURA CRUZ
8499 MARCELO COELHO MENDES
5530 MARCELO FERREIRA WAISMAN DA GUARDA
9091 MARCELO VAZ FERREIRA
6041 MARCIA MARIA ANDREOLI DE SOUZA
8090 MARCIA MOLINA FERREIRA MOTA
7178 MARCOS JOSE DA SILVA
6821 MARIA ANTONIA GUIMARAES VICENTE DE AZEVEDO
7624 MARIA JULIA AUGUSTO MORANDINI
6825 MARIANA GOMES CAVALCANTE
8667 MARIANA LAYRA BRAGA
9157 MARIANA TEIXEIRA DA SILVA
8669 MARIANE CARVALHEIRO ROSSETTO
6077 MARIO GENTIL NETO
8673 MAYARA PRINCIOTTI BERNARDINO
8835 MIRIAN ALVES DE SOUZA
7173 MURILO VICENTE DE OLIVEIRA
8976 NATHALIA LIMA FERNANDES
8212 NICOLI ALMEIDA MANFRIN
8680 PATRICIA BRESSAN DA SILVA FERREIRA SANTOS
8107 PATRICIA FERNANDES FRAGA
8939 PAULO HENRIQUE NICOLAU CARNEIRO PONTES
7662 RAFAEL DE OLIVEIRA ROMEIRO
9101 RAFAELA DA SILVA FRANCO
5472 RAUL GOTTI JUNIOR
6887 RAYRA LUCENA SONSIN
6959 REGINA DE FÁTIMA RODRIGUES DE ABREU E SILVA
8812 RENATA FERREIRA BARBOSA
9211 RENATA HELENA CALDAROLA MENDES
6088 RENATA MOREIRA CATANHO
7989 RICARDO BARBOSA BORGES
8740 RICARDO BASTELLI
8900 RODRIGO FLAVIO DOS SANTOS
5805 RODRIGO LOURENÇO DIAS
6929 RODRIGO RIBEIRO MONTEIRO
6111 ROGERIO GERALDO LORETI
7654 ROGERIO PASSOS COSTA PEDROSO
6975 RONALD ALEXANDRE GARCIA DE SOUZA
6906 RUBENS LEME JUNIOR
5931 SAMUEL DE BRITTO
8747 SAMUEL GONÇALVES NETO
8966 SARAH CRISTINA BERTO DE ARAUJO
9096 STEPHANIE RIBEIRO BESSA ALEXANDRE
9078 TALITA MEIRELLES MENEZES
5806 TATIANA DOS SANTOS FREIXO
8780 THAINA MIQUELETTI RONDELLI
8706 THALITA BATISTA CORDEIRO
8707 THAMARA ROSA GONÇALVES DE FREITAS
9192 THAYS FERNANDA DE OLIVEIRA GARCIA PREVIATO
8003 VALDENE PIRES CAMPOS
9006 VALTER PIZZI JUNIOR
5885 VANESSA TONOLLI TRIGUEIROS
9258 VERA CECILIA JUNQUEIRA ESCOREL
8958 VERONICA HOMSI CONSOLIM
7883 VICTOR MATHEUS MOLINA
5886 VIVIANNE DRUMMOND CHICHORRO SOARES LACERDA
8097 WILSON FRANCO GRANUCCI.
Centro de Gestão de Pessoas
Portarias da Diretora de 17-10-2022
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 13/10/2022, Andre Moura de Souza, matr. 3967, do cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), do QPMPESP;
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 3, publicada no D.O. de 5/10/2022, na parte em que nomeou para a Área Regional de Ribeirão Preto, Michelle de Souza, RG **.***419-*, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude da manifestação de desistência da candidata.
Despachos da Diretora de 17-10-2022
A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas torna público o resultado dos pedidos de remoção dos seguintes Analistas Jurídicos do Ministério Público, formulados com base no Aviso CGP/MP 35/2022, de 3/10/2022, publicado no D.O. de 5/10/2022, L.C. 1.118/10 e Resolução 1.331/21-PGJ:
1 – Defere o pedido de remoção por União de Cônjuges de:
Maria Eduarda Pasche Moreira Jeronymo, lotada na 2ª Promotoria de Justiça Criminal, na Diretoria de Pessoal e Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal, para a Promotoria de Justiça Criminal de Jundiaí, na Área Regional de Campinas.
2 – Defere o pedido de remoção por estarem preenchidos os requisitos legais de:
Thais Paranhos Mariz de Oliveira, lotada na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, na Área Regional da Capital, para a Procuradoria de Justiça Criminal, na Diretoria de Apoio à 2ª Instância.
Aviso CGP-MP 37/2022, de 17-10-2022
A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa aos Analistas Técnico Científicos nas especialidades Arquiteto e Urbanista, Engenheiro Florestal e Geólogo que do dia 18/10/2022 até 22/10/2022 poderão se inscrever no processo de remoção para as localidades disponíveis no Anexo I.
Todas as inscrições deverão ser realizadas no Portal de Atendimento ao Integrante, selecionando o item "solicitações de remoção".
No caso de remoção por união de cônjuges, a documentação comprobatória deverá ser anexada ao pedido de remoção (certidão de casamento ou união estável, comprovante de residência do cônjuge e certidão de comprovação de serviço público do cônjuge, todos com data recente).
Posteriormente, serão publicadas as inscrições deferidas, bem como data de convocação para a escolha das vagas, conforme os critérios previstos no artigo 6º da Resolução 1.331/21-PGJ.
Apenas as inscrições efetuadas após a publicação deste Aviso serão consideradas para as remoções das vagas disponibilizadas no Anexo I.
Anexo I
- Macrorregião I - Capital (Áreas Regionais da Capital, da Grande São Paulo, de Santos e do Vale do Ribeira)
Analista Técnico Científico - Geólogo
Centro de Apoio a Execução - CAEX (Unidade Capital), 1
- Macrorregião II - Campinas (Áreas Regionais de Campinas e Taubaté)
Analista Técnico Científico - Arquiteto e Urbanista
Centro de Apoio a Execução - CAEX (Unidade Campinas), 1
- Macrorregião IV – Bauru (Áreas Regionais de Araçatuba, Bauru e Presidente Prudente)
Analista Técnico Científico - Engenheiro Florestal
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema, 1.
Aviso CGP-MP 40/2022, de 17-10-2022
A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa que foram deferidas as seguintes inscrições dos Oficiais de Promotoria I que manifestaram interesse para participarem do processo de remoção a que se refere o Aviso CGP-MP 34/2022, em ordem de classificação, considerando os critérios previstos no art. 6º da Resolução 1.331/21-PGJ, e convoca a participarem da escolha das vagas, que será realizada no dia 19/10/2022, por meio de reunião no Microsoft Teams, sendo que o convite de acesso será encaminhado aos candidatos via e-mail.
Área Regional de Campinas
Promotoria de Justiça Cível de Campinas, 1
1 - Marcela Ribeiro Zaidan Audi
2 - Daniel Barreto Rodrigues
Área Regional da Grande São Paulo
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra, 1
1 - Nildo Vallin Junior
Promotoria de Justiça de Carapicuíba, 1
Não houve interessados
Promotoria de Justiça de Santana do Parnaíba, 1
Não houve interessados
Área Regional de Piracicaba
Promotoria de Justiça de Limeira, 1
1 - Maria Aurea Hebling de Marchi
Área Regional de Santos
Promotoria de Justiça de Praia Grande, 1
1 - Valeria Monteiro de Melo
Área Regional de Taubaté
Promotoria de Justiça de Taubaté - Execuções Criminais, 1
1 - Juliana Remedio Mariano (União de Cônjuge)
2 - Veronica Camarinha Dias Marchi
3 - Angelo Mariotto Pereira
4 - Rodrigo Marcondes Martins Moraes
5 - Rayssa Braga Nascimento
6 - Lucilene Maria da Silva Brandao
7 - Rafaela Palma dos Santos
8 - Karina Santos de Oliveira
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba, 1
1 - Andre Otavio Sampaio
2 - Lhia Dani de Fabreti e Silva
3 - Rayssa Braga Nascimento
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá, 1
1 - Veronica Camarinha Dias Marchi
2 - Luciana de Luca Rangel Soares
3 - Roberta Cristina de Avila Leite Aquino
4 - Juliana Remedio Mariano
5 - Rayssa Braga Nascimento
6 - Karina Santos de Oliveira
Diretoria de Expediente e Secretarias do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
Diretoria de Expediente e Secretarias do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, 2
1 - Thais Pereira Becker
Diretoria do Centro de Gestão de Pessoas
Centro de Gestão de Pessoas, 1
1 - Giselle Kobata Kimura
2 - Thais Pereira Becker
Subprocuradoria Geral de Justiça Jurídica
Expediente da Subprocuradoria Geral de Justiça Jurídica, 1
1 - Tatiana Cristina de Andrade Vergueiro
2 - Thais Pereira Becker
3 - Karina Santos de Oliveira.
Aviso CGP-MP 42/2022, de 17-10-2022
A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa aos Analistas Jurídicos do Ministério Público que do dia 18/10/2022 até 22/10/2022 poderão se inscrever no processo de remoção para as localidades disponíveis no Anexo I.
Todas as inscrições deverão ser realizadas no Portal de Atendimento ao Integrante, selecionando o item "solicitações de remoção".
No caso de remoção por união de cônjuges, a documentação comprobatória deverá ser anexada ao pedido de remoção (certidão de casamento ou união estável, comprovante de residência do cônjuge e certidão de comprovação de serviço público do cônjuge, todos com data recente).
Posteriormente, serão publicadas as inscrições deferidas, bem como data de convocação para a escolha das vagas, conforme os critérios previstos no artigo 6º da Resolução 1.331/21-PGJ.
Apenas as inscrições efetuadas após a publicação deste Aviso serão consideradas para as remoções das vagas disponibilizadas no Anexo I.
Anexo I
- Área Regional de Campinas
Promotoria de Justiça de Aguaí, 1
GAEMA - Núcleo PCJ - Campinas, 1
- Área Regional da Capital e Grande São Paulo
Promotoria de Justiça Cível de Santana, 1
- Área Regional de Franca
Promotoria de Justiça de Batatais, 1
- Área Regional de Ribeirão Preto
Promotoria de Justiça de São Simão, 1
- Área Regional de Presidente Prudente
Promotoria de Justiça de Regente Feijó, 1
- Diretoria de Pessoal e Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal
4ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 1.
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho do Diretor-Geral de 13/10/2022
Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 068/09, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 3º, da Resolução nº 493/07 – PGJ, a
Moacir Menicheli Reis, matrícula n° 004093, 60 (sessenta) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 30/09/2022, a vista do Despacho do Departamento de Perícias Médicas do Estado, publicado no "Diário Oficial" de 08/10/2022.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 13/10/2022
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a
Cláudia Regina Ferreira Cazzoli, matrícula n° 3898, 30 (trinta) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 03/10/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0215654.2022-54, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 13/10/2022;
Heloísa Saraiva Frank, matrícula n° 10643, 21 (vinte e um) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 07/10/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº29.0001.0218625.2022-56, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 13/10/2022;
Márcio Massato Inasawa Yanaguimoto, matrícula n° 7681-7, 30 (trinta) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 03/10/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0216098.2022-94, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 13/10/2022;
William Paes Paulino, matrícula n° 1936, 60 (sessenta) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 30/09/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0213029.2022-22, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 13/10/2022.
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a
Luiz Eduardo Cadamuro, matrícula n° 08865, 45 (quarenta e cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 25/09/2022, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0222408.2022-56, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, 13/10/2022.
Deferindo o pedido de Ana Luisa Pereira de Souza, matrícula n° 01848-9, de enquadramento da licença-saúde de 90 (noventa) dia(s), a contar de 22/08/2022, publicada no D.O.E. de 01/09/2022, como decorrente de Acidente de Trabalho, tendo em vista o nexo causal acidentário reconhecido no Laudo Pericial (doc. n° SEI 7318425), Processo SEI 29.0001.0173889.2022-84, nos termos do art. 194 EFP, da Lei nº 10.261/68.
Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:
Mayra Fernanda De Camargo Lima Campos, matrícula n° 011032, a partir de 28/09/2022;
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 14/10/2022
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a
Anita Flávia Hinojosa, matrícula n° 7935, 60 (sessenta) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 13/10/2022, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0222563.2022-42, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 14/10/2022;
Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:
Keity Jesuína Marroni, matrícula n° 010012, a partir de 27/09/2022.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 17/10/2022
Suspendendo, nos termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse da candidata ao cargo de Auxiliar de Promotoria I do Ministério Público de São Paulo, Marcella de Lucca Machado Dutra, por 120 (cento e vinte) dias a contar de 14-10-2022, observando-se o previsto no artigo 19º e parágrafos da Resolução 1.379/2021-PGJ.
Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:
Mirian Vasconcelos Pivisan, matrícula n° 010067, a partir de 10/10/2022.
Despacho da Diretora da Área Regional de São José do Rio Preto de 10/10/2022
Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:
Gabriela Augusta Gerolim Ferreira Covello, matrícula n° 8875, a partir de 01/10/2022.
Despacho da Diretora da Área Regional de Ribeirão Preto 17/10/2022
Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:
Beatriz Petrechen de Vilhena Moraes Pinelli, matrícula n° 9167-3, a partir de 03/10/2022.
