PORTARIAS DE 18/01/2024

 

C – Assessoria

 

Designando:

 

nº 254/2024 – Claudio Bonadia De Souza, 5º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça Regional de Sorocaba, de 22 a 26 de janeiro de 2024.

 

nº 255/2024 - Fernando Cesar Bolque, 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 19 de janeiro de 2024.

 

nº 256/2024 - Tatiana Magosso Evangelista Franco da Silva, 64º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 15 a 19 de janeiro de 2024.

 

nº 257/2024 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 18 a 25 de janeiro de 2024.

 

nº 258/2024 - Carla Murcia Santos, 24º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 15 a 31 de janeiro de 2024.

 

nº 259/2024 - Claudio Luis Watanabe Escavassini, 11º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Franca, de 24 a 31 de janeiro de 2024.

 

nº 260/2024 - Marcelo Freire Garcia, 1º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota, de 15 a 19 de janeiro de 2024.

 

nº 261/2024 - Mauricio Salvadori, 116º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, no dia 12 de janeiro de 2024.

 

nº 262/2024 - Patricia Taliatelli Barsottini, 3º Promotor de Justiça de Itapira, para acumular, Marcio Clovis Bosio Guimaraes, 1º Promotor de Justiça de Itapira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapira, de 15 a 19 de janeiro de 2024.

 

nº 263/2024 - Rodrigo Jimenez Gomes, 1º Promotor de Justiça de Botucatu, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itatinga, de 15 a 19 de janeiro de 2024.

 

Republicadas:

 

nº 15928/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de DEZEMBRO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli (2 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/11/2023)

 

nº 16370/2023 – Jose Roberto Fumach Junior, 47º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 8 a 11 e 17 a 31 de janeiro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2023)

 

nº 16500/2023 - Carlos Henrique Prestes Camargo, 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 20 a 31 de janeiro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2023)

 

nº 17097/2023 - Iane do Lago Nogueira Cavalcante Reis, 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 31 de janeiro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, de 8 a 16 de janeiro, e auxiliar no exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), dia 18 de janeiro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2023)

 

nº 17166/2023 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JANEIRO DE 2024, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Bruno Orsatti Landi

Carlos Alberto Melluso Junior

Debora Moretti Fumach

Enrico Paisano

Gustavo Andreato

Jose Roberto Fumach Junior

Marcel Zanin Bombardi

Thiago Alves De Oliveira

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2023)

 

nº 17167/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de JANEIRO DE 2024, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Bruno Orsatti Landi (17 A 31)

Carlos Alberto Melluso Junior (17 A 31)

Debora Moretti Fumach (17 A 31)

Enrico Paisano (17 A 31)

Gustavo Andreato (17 A 31)

Jose Roberto Fumach Junior (17 A 31)

Marcel Zanin Bombardi (17 A 31)

Michel Betenjane Romano (17 a 31)

Thiago Alves De Oliveira (17 A 31)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/12/2023)

 

nº 65/2024 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 8 a 17 de janeiro de 2024 e de 26 a 31 de Janeiro.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/01/2024)

 

nº 66/2024 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 8 a 17 de janeiro de 2024 e de 26 a 31 de Janeiro.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/01/2024)

 

nº 67/2024- Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 8 a 17 de janeiro de 2024 e de 26 a 31 de Janeiro.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/01/2024)

 

nº 68/2024 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 8 a 17 de janeiro de 2024 e de 26 a 31 de Janeiro.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/01/2024)

 

nº 69/2024 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 8 a 17 de janeiro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/01/2024)

 

AVISOS

 

Aviso nº 904/2023 – PGJ-AD, de 27/11/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de DEZEMBRO de 2023, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

DIA 2

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

GABRIELA BRIGANTI IODICE

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

DIA 3

RENATO DOS SANTOS GAMA

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

EUVER ROLIM

 

DIA 8

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 9

ALMACHIA ZWARG ACERBI

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

DIA 10

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 16

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

EUVER ROLIM

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

DIA 17

MARCOS NERI DE ALMEIDA

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

RAISSA NUNES DE BARROS REGO

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIAS 2 E 3

NATHAN GLINA

JULIANA MELAZZI ANDRADE

 

DIA 8

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

CAIO AUGUSTO CIRAULO

 

DIAS 9 E 10

THELMA THAIS CAVARZERE

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

 

DIAS 16 E 17

DANIELE RECCHI

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

DIAS 2 E 3

ANDRE AGUIAR DE CARVALHO

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

 

DIA 8

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

DIAS 9 E 10

VINICIUS BONESSO GUILLEN

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

 

DIAS 16 E 17

GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

DIA 2

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

RODRIGO CESAR COCCARO

 

DIA 3

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

DIA 8

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

DIAS 9 E 10

RODRIGO CESAR COCCARO

LILIAN FRUET

 

DIA 16

SANDRA REIMBERG

JULIANO CARVALHO ATOJI

DEBORA DE CAMARGO ALY

 

DIA 17

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

DEBORA DE CAMARGO ALY

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DIA 2

JOAO PAULO ROBORTELLA

JULIA ALVES CAMARGO BUTZER

 

DIA 3

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

ALINE MORAES

 

DIAS 8, 9 E 10

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

DIAS 16 E 17

ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DIAS 2 E 3

FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

 

DIA 8

DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

 

DIAS 9 E 10

JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

 

DIAS 16 E 17

REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

 

DIAS 2 E 3

RODRIGO LOPES

 

DIA 8

RODRIGO LOPES

 

DIAS 9 E 10

PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI

 

DIAS 16 E 17

MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIAS 2 E 3

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

 

DIA 8

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

CRISTIANE CORREA DE SOUZA HILLAL

 

DIAS 9 E 10

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

ADRIANA VACARE TEZINE

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

 

DIA 16

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

 

DIA 17

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

DIAS

2 E 3

GUSTAVO ANDREATO

 

DIA 8

GUSTAVO ANDREATO

 

DIAS 9 E 10

GUSTAVO ANDREATO

 

DIAS 16 E 17

ANA CAROLINA WELLIGTON COSTA GOMES

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

DIAS 2 E 3

RENATO FANIN

 

DIA 8

ALINE MORAES

 

DIAS 9 E 10

RENATO FANIN

 

DIAS 16 E 17

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIAS 2 E 3

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

 

DIA 8

RODRIGO VENDRAMINI

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

DIAS 9 E 10

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

SERGIO CLEMENTINO

 

DIAS 16 E 17

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

SERGIO CLEMENTINO

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

DIAS 2 E 3

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

 

DIA 8

WILSON VELASCO JUNIOR

EMERSON MARTINS ALVES

 

DIAS 9 E 10

WILSON VELASCO JUNIOR

EMERSON MARTINS ALVES

 

DIA 16

RENATO AUGUSTO VALADAO

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

 

DIA 17

RENATO AUGUSTO VALADAO

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

DIAS 2 E 3

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

 

DIA 8

GABRIEL CARETA DO CARMO

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

 

DIAS 9 E 10

GABRIEL CARETA DO CARMO

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

 

DIAS 16 E 17

CHARLES ZANINI PIZONI

DALMIR RADICCHI

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

DIA 2

HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

DIA 3

PAULA GARMES REGINATO COUBE

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 8

ANDRE GANDARA ORLANDO

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

DIA 9

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

DIA 10

HERCULES SORMANI NETO

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 16

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

DIA 17

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIAS 2 E 3

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

 

DIA 8

ENRICO PAISANO

MARCO AURELIO BERNARDE DE ALMEIDA

 

DIA 9

BRUNO MACCARI CREPALDI

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

 

DIA 10

BRUNO MACCARI CREPALDI

ENRICO PAISANO

 

DIAS 16 E 17

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

DIAS2 E 3

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

EMIR STRINGHETTA

 

DIA 8

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA

 

DIAS 9 E 10

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

EMIR STRINGHETTA

 

DIAS 16 E 17

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

JOEL FURLAN

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

DIA 2

MILENA APARECIDA CARLI

WILLIAM DANIEL INACIO

 

DIA 3

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

WILLIAM DANIEL INACIO

 

DIA 8

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

BRUNA RIBEIRO DOURADO VAREJAO

 

DIAS 9 E 10

FERNANDA GOMEZ DAMICO

MARIANA LAYRA BRAGA

 

DIAS 16 E 17

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

TANIA DE ANDRADE

NAUL LUIZ FELCA

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIA 2

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

 

DIA 3

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

DIA 8

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

DIAS 9 E 10

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

 

DIA 16

GUSTAVO MACRI MORAIS

DANIEL GRUENWALD LEPINE

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

 

DIA 17

GUSTAVO MACRI MORAIS

DANIEL GRUENWALD LEPINE

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

DIAS 2 E 3

BRUNO GRECCO CARDOSO

BRUNO CAMARGO FERREIRA

 

DIA 8

GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO

THIAGO ALCOCER MARIN

 

DIA 9

BRUNO GRECCO CARDOSO

FERNANDA RATCOV BORGES

 

DIA 10

BRUNO GRECCO CARDOSO

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

 

DIAS 16 E 17

FLAVIA FLORES RIGOLO

FERNANDO PASCOAL LUPO

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DIAS 2 E 3

RENAN MENDES RODRIGUES

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIA 8

CAROLINE VERUSCA DE PAULA

RENAN MENDES RODRIGUES

 

DIAS 9 E 10

JULISA HELENA DO NASCIMENTO

RENAN MENDES RODRIGUES

 

DIAS 16 E 17

LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

RAISSA CESAR MOLINARI

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

DIAS 2 E 3

REGIANE MARIA HEIL

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

 

DIA 8

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

 

DIA 9

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

 

DIA 10

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

DIAS 16 E 17

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

DIAS 2 E 3

FLAVIO DE PAULA MARTINS

 

DIAS 08 A 10

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

DIAS 16 E 17

FERNANDO FIETZ BRITO

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

DIA 2

MARCELO SILVA CASSOLA

CAMILA TEIXEIRA PINHO

 

DIA 3

CAMILA TEIXEIRA PINHO

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

 

DIA 8

CAMILA TEIXEIRA PINHO

GUILHERME SILVA DE DEUS

 

DIA 9

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

ALEXANDRE ACERBI

 

DIA 10

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

DIA 16

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

 

DIA 17

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

DIAS 2 E 3

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

LUCIANA BELO STELUTI

 

DIA 8

LEONARDO ROMANO SOARES

ALISSON DE LIMA MACIEL

 

DIAS 9 E 10

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

AMELIO PASINI JUNIOR

 

DIAS 6 E 17

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

(Republicado por necessidade de retificação DOE 28/11/2023)

 

Aviso nº 950/2023 – PGJ-AD, de 14/12/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de JANEIRO de 2024, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

DIA 13

RAISSA NUNES DE BARROS REGO

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 14

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

DIA 20

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY

 

DIA 21

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

FABIO PEREZ FERNANDEZ

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

DIA 26

LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA

DANIEL ISAAC FRIEDMANN

ADRIANO ANDRADE DE SOUZA

 

DIA 27

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

DIA 28

ALMACHIA ZWARG ACERBI

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIAS 13 E 14

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

JULIANA MELAZZI ANDRADE

 

DIAS 20 E 21

JULIANA MELAZZI ANDRADE

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

 

DIAS 27 E 28

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

DIAS 13 E 14

BARBARA DOS SANTOS LOPES

MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

 

DIAS 20 E 21

GUSTAVO TRINCADO

LORRANA LARISSA COQUEIRO

 

DIAS 27 E 28

JOSE LUIZ SAIKALI

MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

DIAS 13 E 14

JULIANO CARVALHO ATOJI

LILIAN FRUET

RODRIGO CESAR COCCARO

 

DIA 20

LILIAN FRUET

BRUNO GONDIM RODRIGUES

DANIELE MACIEL DA SILVA

 

DIA 21

LILIAN FRUET

RODOLFO JUSTINO MORAIS

DANIELE MACIEL

 

DIA 27

JULIANO CARVALHO ATOJI

BRUNO GONDIM RODRIGUES

LILIAN FRUET

 

DIA 28

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

HELENA KLEINE OLIVEIRA

LILIAN FRUET

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DIA 13

LUCAS FREHSE RIBAS

BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS

 

DIA 14

BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS

JORDANA CALIXTO PORTO

 

DIAS 20 E 21

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO

 

DIAS 27 E 28

THALITA MARQUES DO NASCIMENTO

FLAVIA LIAS SGOBI

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DIAS 13 E 14

ALINE MORGADO DA ROCHA

 

DIAS 20 E 21

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

 

DIAS 27 E 28

JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

 

DIA 13

FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK

 

DIA 14

RODRIGO LOPES

 

DIAS 20 E 21

GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

 

DIAS 27 E 28

PAULA MAGALHAES DA SILVA RENNO

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIAS 13 E 14

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

ALINE MORAES

LEONARDO LIBERATTI

 

DIAS 20 E 21

ROSEMARY AZEVEDO P. DA SILVA

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

DANIEL ZULIAN

 

DIAS 27 E 28

JOSE HERBERT TEIXEIRA MENDES

RAFAEL BELUCI

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

DIAS 13 E 14

GUSTAVO ANDREATO

 

DIAS 20 E 21

MARIANA FITTIPALDI

 

DIAS 27 E 28

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

DIAS 13 E 14

ALICE MORAS CARPINETTI

 

DIAS 20 E 21

ENRICO PAISANO

 

DIAS 27 E 28

ANDREA DE CICCO

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIAS 13 E 14

MARLON RENAN VOLPI

RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

 

DIAS 20 E 21

JOSE SILVIO CODOGNO

SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

 

DIAS 27 E 28

VALMOR DE MATTOS JUNIOR

JOSE SILVIO CODOGNO

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

DIAS 13 E 14

LUCIANA DE FATIMA CARBONE RODRIGUES ABRAMOVITCH

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

 

DIAS 20 E 21

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

 

DIAS 27 E 28

WILSON VELASCO JUNIOR

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

DIAS 13 E 14

GABRIEL CARETA DO CARMO

JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA

 

DIAS 20 E 21

GABRIEL CARETA DO CARMO

JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA

 

DIAS 27 E 28

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

DIA 13

ANDRE GANDARA ORLANDO

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

 

DIA 14

PAULA GARMES REGINATO COUBE

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

DIA 20

GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

DEBORA ORSI DUTRA

 

DIA 21

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

 

DIA 27

GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

DIA 28

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

ANA MARIA ROMANO

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIAS 13 E 14

LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

 

DIAS 20 E 21

IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

PAULO KISHI

 

DIAS 27 E 28

JOSE JOEL DOMINGOS

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

DIAS 13 E 14

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

PIERRE PENA ROCHA

 

DIAS 20 E 21

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

 

DIAS 27 E 28

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

DIA 13

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

DANIEL JOSE DE ANGELIS

 

DIA 14

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

AROLDO COSTA FILHO

DANIEL JOSE DE ANGELIS

 

DIA 20

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

 

DIA 21

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

 

DIA 27

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

JOSE CARLOS GALLUCCI THOME

ROBERTO ABDUL NOUR

 

DIA 28

AROLDO COSTA FILHO

JOSE CARLOS GALLUCCI THOME

ROBERTO ABDUL NOUR

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIAS 13 E 14

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

GUSTAVO MACRI MORAIS

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

DIA 20

RAFAEL BERTUCCI LOPES

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

 

DIA 21

RAFAEL BERTUCCI LOPES

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

 

DIAS 27 E 28

ANA BRASIL ROCHA PENA

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

LARISSA BUENTES FRAZÃO

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

DIAS 13 E 14

CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA

CARLA BORGES HONORIO

 

DIA 20

NATALIA ROSALEM CARDOSO

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

 

DIA 21

NATALIA ROSALEM CARDOSO

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

DIAS 27 E 28

CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI

FLAVIA FLORES RIGOLO

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DIAS 13 E 14

RAISSA CESAR MOLINARI

DANIEL GRUENWALD LEPINE

 

DIAS 20 E 21

FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

REGIANE MARIA HEIL

 

DIAS 27 E 28

FERNANDO ALVAREZ BELAZ

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

DIAS 13 E 14

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

 

DIAS 20 E 21

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

 

DIAS 27 E 28

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

GABRIELA BRIGANTI IODICE

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

DIAS 13 E 14

HELOISE MAIA DA COSTA

 

DIAS 20 E 21

ALFREDO LUIS PORTES NETO

 

DIAS 27 E 28

RENATO GONÇALVES AZEVEDO

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

DIA 13

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

JULIA FERNANDES CALDAS

 

DIA 14

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

RICARDO BELUCI

 

DIA 20

JULIA FERNANDES CALDAS

ALEXANDRE ACERBI

 

DIA 21

RICARDO BELUCI

GABRIELA FREIRE VITA

 

DIA 27

LETICIA ROSA RAVACCI

SANDRA REIMBERG

 

DIA 28

JULIA DAZZI PIOL

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

DIAS 13 E 14

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

 

DIAS 20 E 21

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

YURI FISBERG

 

DIAS 27 E 28

JULIA FERNANDES CALDAS

THIAGO TAVARES SIMONI AILY

(Republicado por necessidade de retificação DOE de 15/12/2023)

 

Aviso nº 951/2023 – PGJ-AD, de 14/12/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JANEIRO de 2024.

 

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

 

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2024

 

JANEIRO

 

DIA 13

ANA BEATRIZ MAYR

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

HELENA KLEINE OLIVEIRA

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

MARIANA PIERAGNOLI VIANA

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

RODOLFO JUSTINO MORAIS

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 14

ANA BEATRIZ MAYR

NINA PEREIRA MALHEIROS

BARBARA DA CUNHA DEFAVERI

BRUNO GRECCO CARDOSO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

DEBORA VICTOR DE ANDRADE

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

PAULO D'AMICO JUNIOR

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

 

DIA 20

ALEXANDRE CISCATO FERREIRA

CINTIA MARANGONI

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA

FERNANDO OLIVEIRA DE CASTRO

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

PAULO D'AMICO JUNIOR

ROBERTA AMA FERRANTE

MICHELE DEMICO CAMARGO

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 21

ALEXANDRE CISCATO FERREIRA

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CINTIA MARANGONI

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA

FERNANDO OLIVEIRA DE CASTRO

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

PAULO D'AMICO JUNIOR

ROBERTA AMA FERRANTE

MICHELE DEMICO CAMARGO

 

DIA 25

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

ELIANA FALEIROS VENDRAMINI CARNEIRO

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

FABIOLA SUCASAS NEGRÃO COVAS

FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAUJO

HELENA KLEINE OLIVEIRA

IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS

LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS 

PAULO D'AMICO JUNIOR

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

 

DIA 26

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

ELIANA FALEIROS VENDRAMINI CARNEIRO

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

FABIOLA SUCASAS NEGRÃO COVAS

FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAUJO

HELENA KLEINE OLIVEIRA

IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS

LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS 

PAULO D'AMICO JUNIOR

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

 

DIA 27

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

CLAUDIA PORRO

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

LUIS GABOS ALVARES

MARIA GORETE PIMENTEL MARQUES

MARIANA PIERAGNOLI VIANA

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

RUBENS ANDRADE MARCONI

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

 

DIA 28

CLAUDIA PORRO

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

FRANCINE PEREIRA SANCHES

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

LUIS GABOS ALVARES

MARIA GORETE PIMENTEL MARQUES

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

LUIZA MIRANDA HEINISCH

RUBENS ANDRADE MARCONI

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2024

 

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

 

JANEIRO

 

DIAS 13 E 14

MICHELE DEMICO CAMARGO

 

DIAS 20 E 21

MARIA STELLA CAMARGO MILANI

 

DIAS 25 E 26

CASSIANA LUCIA QUERCIO DE BARROS PEREIRA

 

DIAS 27 E 28

CASSIANA LUCIA QUERCIO DE BARROS PEREIRA

(Republicado por necessidade de retificação DOE de 15/12/2023)

 

Aviso nº 952/2023 – PGJ-AD, de 14/12/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JANEIRO de 2024.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

DIA 8 RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

DIA 9 EUVER ROLIM

DIA 10 DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO

DIA 11 MARCOS NERI DE ALMEIDA

DIA 12 DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO

DIA 15 DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO

DIA 16 BRUNO DE MOURA CAMPOS

DIA 17 MARCELO PEREZ LOCATELLI

DIA 18 VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

DIA 19 DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

DIA 22 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 23 DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

DIA 24 FABIO PEREZ FERNANDEZ

DIA 25 MARIANA DA FONSECA PICCININI

DIA 29 CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS

DIA 30 GABRIELA BRIGANTI IODICE

DIA 31 FABIO PEREZ FERNANDEZ

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIA 8 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 9 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 10 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 11 JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

DIA 12 EDUARDO SOARES AMARAL

DIA 15 ROSELI NALDI SOUZA

DIA 16 LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

DIA 17 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 18 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

DIA 19 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 22 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 23 ANA PAULA MAZZA

DIA 24 LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

DIA 25 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIA 26 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 29 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 30 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 31 MARILIA MOLINA SCHLITTLER

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DIA 8 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 9 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 10 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 11 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 12 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 15 JOSE LUIZ SAIKALI

DIA 16 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 17 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 18 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 19 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 22 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 23 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 24 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 25 JOÃO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 26 LARISSA MOTTA NUNES LIGER

DIA 29 JOSE LUIZ SAIKALI

DIA 30 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 31 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

DIA 8 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 9 LISTER CALDAS BRAGA FILHO

DIA 10 HELENA KLEINE OLIVEIRA

DIA 11 LILIAN FRUET

DIA 12 LISTER CALDAS BRAGA FILHO

DIA 15 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 16 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 17 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 18 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 19 RODOLFO JUSTINO MORAIS

DIA 22 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 23 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 24 HELENA KLEINE OLIVEIRA

DIA 25 LILIAN FRUET

DIA 26 RODOLFO JUSTINO MORAIS

DIA 29 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 30 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 31 LILIAN FRUET

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

DIA 8 JOAO PAULO ROBORTELLA

DIA 9 RUI BARBOSA LAMIM

DIA 10 JORDANA CALIXTO PORTO

DIA 11 LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

DIA 12 JOAO PAULO ROBORTELLA

DIA 15 LUCAS FREHSE RIBAS

DIA 16 LUCAS FREHSE RIBAS

DIA 17 KLAUS NEGRI COSTA

DIA 18 DANIEL AUGUSTO CAVALARO

DIA 19 FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

DIA 22 MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

DIA 23 KLAUS NEGRI COSTA

DIA 24 JOAO PAULO ROBORTELLA

DIA 25 FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

DIA 26 JOAO PAULO ROBORTELLA

DIA 29 FABIO APARECIDO GASQUE

DIA 30 ALEXANDRE ACERBI

DIA 31 WILLIAN ORTIS GUIMARAES

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

DIA 8 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIA 9 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIA 10 ALINE MORGADO DA ROCHA

DIA 11 ADONAI GABRIEL

DIA 12 ADONAI GABRIEL

DIA 15 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

DIA 16 CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA

DIA 17 ANA MARIA BUOSO

DIA 18 ANA MARIA BUOSO

DIA 19 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 22 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

DIA 23 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 24 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 25 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

DIA 26 DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

DIA 29 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

DIA 30 RICARDO FERRACINI NETO

DIA 31 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIA 8

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

 

DIA 9

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

 

DIA 10

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

ALINE MORAES

 

DIA 11

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

 

DIA 12

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

RAFAEL BELUCI

 

DIA 15

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

ALINE MORAES

 

DIA 16

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

ALINE MORAES

 

DIA 17

DENIS HENRIQUE SILVA

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIA 18

LEONARDO LIBERATTI

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

 

DIA 19

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

RAFAEL BELUCI

 

DIA 22

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIA 23

CELSO ROCHA CAVALHEIRO

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

 

DIA 24

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 25

THAIS DE ALMEIDA SMANIO

CELSO ROCHA CAVALHEIRO

 

DIA 26

DANIEL ZULIAN

CELSO ROCHA CAVALHEIRO

 

DIA 29

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

DIA 30

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIA 31

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

DELCIO GASPEROTTO STOROLLI

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA 8 ANDRE LUIS DE SOUZA

DIA 9 ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

DIA 10 ANDREY RIBEIRO NASSER

DIA 11 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

DIA 12 ANDRE LUIS DE SOUZA

DIA 15 RODRIGO VENDRAMINI

DIA 16 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 17 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 18 TASSO DENIS CAMPANHA CURY

DIA 19 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

DIA 22 SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

DIA 23 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

DIA 24 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 25 DOSMAR SANDRO VALERI

DIA 26 FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE

DIA 29 FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

DIA 30 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIA 31 ARY CESAR HERNANDEZ

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

DIA 8 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

DIA 9 ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

DIA 10 HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI

DIA 11 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

DIA 12 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

DIA 15 JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

DIA 16 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

DIA 17 WILSON VELASCO JUNIOR

DIA 18 WILSON VELASCO JUNIOR

DIA 19 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

DIA 22 EMERSON MARTINS ALVES

DIA 23 LUCIANA DE FATIMA CARBONE RODRIGUES ABRAMOVITCH

DIA 24 BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

DIA 25 WILSON VELASCO JUNIOR

DIA 26 FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

DIA 29 JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

DIA 30 CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

DIA 31 MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

DIA 8 CARLOS EDUARDO POZZI

DIA 9 GABRIEL CARETA DO CARMO

DIA 10 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIA 11 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

DIA 12 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIA 15 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

DIA 16 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

DIA 17 JOAO JOSE RODRIGUES NETO

DIA 18 RENATO DE JESUS MARÇAL

DIA 19 RENATO DE JESUS MARÇAL

DIA 22 CARLOS EDUARDO POZZI

DIA 23 GABRIEL CARETA DO CARMO

DIA 24 GABRIEL CARETA DO CARMO

DIA 25 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

DIA 26 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

DIA 29 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

DIA 30 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

DIA 31 JOAO JOSE RODRIGUES NETO

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

DIA 8 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 9 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 10 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 11 PEDRO ROMAO NETO

DIA 12 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 15 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

DIA 16 RUAN MANCONI MILANI

DIA 17 VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

DIA 18 PEDRO ROMAO NETO

DIA 19 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 22 GUSTAVO SILVA TAMAOKI

DIA 23 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 24 RODRIGO MELGAREJO

DIA 25 HELIO PERDOMO JUNIOR

DIA 26 PEDRO ROMAO NETO

DIA 29 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

DIA 30 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

DIA 31 YAGO LAGE BELCHIOR

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

DIA 8 LUCAS MAESTER COLOMBO

DIA 9 JOÃO HENRIQUE FERREIRA

DIA 10 ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 11 ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 12 JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 15 HERCULES SORMANI NETO

DIA 16 PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 17 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 18 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 19 GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

DIA 22 GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

DIA 23 JULIO CESAR ROCHA PALHARES

DIA 24 PAULA GARMES REGINATO COUBE

DIA 25 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 26 CRISTIANO DE BARROS SANTOS

DIA 29 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

DIA 30 DEBORA ORSI DUTRA

DIA 31 PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

DIA 8 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 9 PAULO KISHI

DIA 10 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

DIA 11 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

DIA 12 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

DIA 15 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

DIA 16 DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO

DIA 17 ENRICO PAISANO

DIA 18 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

DIA 19 MICHELLE CHUFFI VALLIM

DIA 22 JOSE JOEL DOMINGOS

DIA 23 DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO

DIA 24 KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

DIA 25 LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

DIA 26 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

DIA 29 KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

DIA 30 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

DIA 31 ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

DIA 8 ADELMO PINHO

DIA 9 CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

DIA 10 DORIO SAMPAIO DIAS

DIA 11 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIA 12 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

DIA 15 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 16 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 17 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIA 18 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

DIA 19 RODRIGO MAZZILLI MARCONDES

DIA 22 PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA

DIA 23 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 24 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

DIA 25 ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

DIA 26 RODRIGO MAZZILLI MARCONDES

DIA 29 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

DIA 30 PIERRE PENA ROCHA

DIA 31 PATRICIA SOARES DE SOUZA

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

DIA 8 ANDRE VITOR DE FREITAS

DIA 9 FLAVIO JOSE DA COSTA

DIA 10 BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

DIA 11 JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

DIA 12 JOSE CARLOS GALLUCCI THOME

DIA 15 ETHEL CIPELE

DIA 16 WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

DIA 17 TANIA DE ANDRADE

DIA 18 BRUNO CARLO BERTINI FERIA

DIA 19 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

DIA 22 ETHEL CIPELE

DIA 23 JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

DIA 24 AROLDO COSTA FILHO

DIA 25 ETHEL CIPELE

DIA 26 BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

DIA 29 NAUL LUIZ FELCA

DIA 30 MANOEL JOSE BERÇA

DIA 31 ETHEL CIPELE

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

DIA 8 CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS

DIA 9 DANIEL GRUENWALD LEPINE

DIA 10 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 11 GUSTAVO MACRI MORAIS

DIA 12 ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

DIA 15 ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

DIA 16 ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

DIA 17 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 18 CAROL REIS LUCAS VIEIRA DA ROS

DIA 19 YURI FISBERG

DIA 22 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 23 ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

DIA 24 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 25 ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

DIA 26 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 29 ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

DIA 30 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 31 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIA 8 DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

DIA 9 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 10 JULISA HELENA DO NASCIMENTO

DIA 11 LUCAS DAMASCENO DE LIMA

DIA 12 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 15 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 16 EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

DIA 17 KLEBER HENRIQUE BASSO

DIA 18 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 19 LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS

DIA 22 MARCIO ROGERIO FRACASSI

DIA 23 LEANDRO LIPPI GUIMARAES

DIA 24 JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

DIA 25 CLOVIS DE CASTRO HUMES

DIA 26 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 29 LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS

DIA 30 EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

DIA 31 LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIA 8 FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

DIA 9 FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ

DIA 10 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

DIA 11 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

DIA 12 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

DIA 15 RAISSA CESAR MOLINARI

DIA 16 RICARDO FRAMIL

DIA 17 FABIO RODRIGUES LIMA

DIA 18 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

DIA 19 GABRIELLA LANZA PASSOS

DIA 22 RENAN MENDES RODRIGUES

DIA 23 ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

DIA 24 DEBORA BEZERRA DE MENEZES

DIA 25 CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

DIA 26 JULISA HELENA DO NASCIMENTO

DIA 29 RENAN MENDES RODRIGUES

DIA 30 LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

DIA 31 VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

DIA 8 PAULA GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO GUIRADO

DIA 9 TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

DIA 10 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 11 FELIPE WERMELINGER CAETANO

DIA 12 RODRIGO MACHADO FONSECA

DIA 15 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

DIA 16 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 17 CELESTIANY VILLAR DA SILVA

DIA 18 DANIELA MICHELE SANTOS NEVES

DIA 19 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

DIA 22 ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

DIA 23 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

DIA 24 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

DIA 25 LEONARDO REZEK PEREIRA

DIA 26 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 29 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 30 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DIA 31 FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

DIA 8 JAIRO MOURA DA SILVA

DIA 9 RICARDO REIS SIMILI

DIA 10 ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO

DIA 11 RUI ANTUNES HORTA

DIA 12 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 15 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 16 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 17 RAPHAEL BARBOSA BRAGA

DIA 18 RENATA GALHARDO CHEUEN ZAROS

DIA 19 FERNANDA TINOCO RAMOS

DIA 22 CARLOS SCHELINI CESAR

DIA 23 PALOMA SANGUINE GUIMARAES

DIA 24 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 25 JAIRO MOURA DA SILVA

DIA 26 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 29 NATALIA DANELLI RODRIGUES

DIA 30 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 31 CELSO AUGUSTO WERNECK DE REZENDE

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIA 8 JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 9 JULIA DAZZI PIOL

DIA 10 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

DIA 11 CAMILA TEIXEIRA PINHO

DIA 12 CAMILA TEIXEIRA PINHO

DIA 15 ALEXANDRE ACERBI

DIA 16 ALEXANDRE ACERBI

DIA 17 JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 18 CAMILA TEIXEIRA PINHO

DIA 19 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 22 THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

DIA 23 RICARDO BELUCI

DIA 24 GABRIELA FREIRE VITA

DIA 25 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 26 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DIA 29 MARILIA MOLINA SCHLITTLER

DIA 30 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DIA 31 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

(Republicado por necessidade de retificação DOE de 15/12/2023)

 

Aviso nº 020/2024 – PGJ-CGP, de 15/01/2024

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar aviso transferindo, a pedido, o seguinte estagiário:

 

ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

ANDRÉ LUIZ GONCALVES PRIMO, transferido da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SERRANA para a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO (Nº SEI 29.0001.0229613.2023-03), a partir de 17/01/2024.

 

Aviso nº 022/2024 – PGJ-AD, de 15/01/2024

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 1047/2017, AVISA a todos os Promotores de Justiça do Estado de São Paulo que, a partir da data desta publicação, até o dia 24 de janeiro de 2024, às 17h, poderão manifestar interesse em atuar junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Núcleo V – São Paulo, SEM prejuízo de suas atribuições normais, através de ofício ou meio eletrônico, dirigidos à Secretaria Executiva, no endereço eletrônico [email protected].

 

Aviso nº 033/2024 - PGJ-CAT, de 18/01/2024

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, no dia 19 de janeiro de 2024, ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Monte Alto, localizada na Praça da Bandeira, 17 - Monte Alto - SP, conforme o disposto na publicação do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comunicado n. 481/2023, de 14 de dezembro de 2023, páginas 12/14.

Avisa, outrossim, que, na referida data, as atividades se regerão pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.

(SEI n. 29.0001.0007571.2024-49)

 

EMENTAS

 

Conflitos de Atribuição

B – Cível

Protocolado SIS Digital n. 0700.0000025/2018 

Conflito de Atribuição 

Suscitante: 11º Promotor de Justiça de São José dos Campos 

Suscitado: GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul 

Ambiental. Conflito negativo de atribuição. Supressão de vegetação nativa integrante do Bioma Cerrado. Dano ambiental não contemplado nas hipóteses previstas nas resoluções que estabelecem as metas gerais regionais de atuação, e, portanto, não legitima a intervenção do GAEMA– Núcleo Paraíba do Sul. Constatação de que não há parcelamento irregular ou ilegal do solo na área degradada. Ausência de causa para atuação da Promotoria da Habitação e Urbanismo. Todavia, atribuição da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de São José dos Campos preventa. Conflito conhecido e dirimido. 

1. Investigação destinada a apurar dano ambiental decorrente de destruição de 9,55 ha de vegetação nativa integrante do Bioma Cerrado, nos estágios médio e avançado de regeneração, objeto de especial preservação.  

2.  Dano ambiental pontual não inserido nas hipóteses previstas nas Resoluções n. 1.588/2023-CPJ e 1.436/2022-CPJ, e, portanto, que não legitima a intervenção do GAEMA. Ademais, apontamento de que o terreno afetado não está inserido na bacia do Rio Paraíba do Sul. 

3. Diligências preliminares realizadas que, a princípio, excluem a ocorrência de venda de terrenos no local do dano ou sua efetiva ocupação através de parcelamento irregular ou ilegal do solo. Ausência de causas para atuação da Promotoria da Habitação e Urbanismo, remanescendo, contudo, motivos para atuação da Promotoria de Justiça de tutela do meio ambiente já preventa. 

4. Conflito conhecido e dirimido, cabendo a suscitante, 11ª Promotoria de Justiça de São José dos Campos, que detém atribuições de tutela do meio ambiente, o prosseguimento das investigações, uma vez que preventa para o caso.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 005/2024 – CSMP, de 18/01/2024

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 23/01/2024, é a seguinte:

 

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

 

Sessão Administrativa:

1. Quadro Geral de Antiguidade – Ano Base 2023, apresentado pela Diretoria de Recursos Humanos (Pt. nº 1.646/24);

2. Escolha de Conselheiros para integrar a Comissão de Revisão do Regimento Interno e Assentos;

3. Pedido de autorização para residir fora da Comarca. Interessado: 3.1. Doutor Frederico Vieira Silvério da Silva, 2º Promotor de Justiça Cível de Itaquera (Pt. nº 228.598/23 – Relator Conselheiro Fausto Junqueira).

Sessão Plenária e de Turmas:

4. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 228-RI:

311 protocolados publicados em 12.12.2023;

704 protocolados publicados em 09.01.2024;

426 protocolados publicados em 16.01.2024.

 

DISTRIBUIÇÕES:

_ protocolados distribuídos até 18.01.2024

 

III. ENCERRAMENTO

ANEXO

1. (06/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Sérgio Campanharo, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0732.0000066/2023, com cópia da promoção de arquivamento.

2. (06/12/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Yago Lage Belchior, Promotor de Justiça, informando o arquivamento do PAF nº 63.384.411/2023-7 da Promotoria de Justiça de Pirapozinho, com cópia do despacho de arquivamento.

3. (06/12/2023) Ofício enviado pela Doutora Michelle Chuffi Vallim, Promotora de Justiça, comunicando o arquivamento do PAA nº 62.0460.0000017/2023 da Promotoria de Justiça de Tietê, com cópia do despacho de arquivamento.

4. (06/12/2023) Ofício enviado pela Doutora Michelle Chuffi Vallim, Promotora de Justiça, comunicando o arquivamento do PAA nº 62.0460.0000018/2023 da Promotoria de Justiça de Tietê, com cópia do despacho de arquivamento.

5. (07/12/2023) Ofício enviado pela Doutora Milena Aparecida Carli, 2ª Promotora de Justiça de Guariba, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 63.0277.0000264/2022-0, com cópia da promoção de arquivamento.

6. (07/12/2023) Ofício enviado pela Doutora Vanessa Ibarreche Santa Terra, Promotora de Justiça, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAA nº 62.0200.0000360/2023 da Promotoria de Justiça de Auriflama, com cópia da promoção de arquivamento.

7. (07/12/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento N.F. nº SIS MP 38.0713.0006505/2023, com cópia do despacho de arquivamento.

8. (07/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Luiz Cláudio Florenzano Vidal Gonçalves, Promotor de Justiça de Casa Branca, para encaminhar cópia da petição inicial da Ação Civil Pública nº 1000795-36.2023.8.26.0534.

9. (07/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Luiz Cláudio Florenzano Vidal Gonçalves, Promotor de Justiça de Casa Branca, para encaminhar cópia da petição inicial da Ação Civil Pública nº 1000802-28.2023.8.26.0534

10. (07/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Osvaldo de Oliveira Coelho, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0700.0000007/2018, com cópia da promoção de arquivamento.

11. (07/12/2023) Ofício enviado pela Doutora Renata Bertoni Vita, Promotora de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAA nº 0700.0000011/2020, com cópia do despacho de arquivamento.

12. (07/12/2023) Ofício enviado pela Doutora Renata Bertoni Vita, Promotora de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAA nº 0700.0000013/2020, com cópia do despacho de arquivamento.

13. (07/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Osvaldo de Oliveira Coelho, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0700.0000087/2022, com cópia da promoção de arquivamento.

14. (07/12/2023) Ofício enviado pela Doutora Renata Bertoni Vita, Promotora de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAA nº 0700.0000015/2019, com cópia do despacho de arquivamento.

15. (07/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Jandir Moura Torres Neto, Promotor de Justiça acumulando as funções do 9º PJ de Jundiaí, comunicando que o acordo firmado nos autos da Ação Civil Pública nº 0027724-23.2003.8.26.0309 foi cumprido.

16. (07/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Gustavo Zorzella Vaz, Promotor de Justiça, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0715.0001897/2018 da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – área cível – Pessoa com Deficiência e Idoso, com cópia do despacho de arquivamento.

17. (11/12/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento da NF nº 0167.0001230/2023, com cópia do despacho de arquivamento.

18. (11/12/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do PANI SIS MP nº 36.0314.0000371/2022-9 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia da promoção de arquivamento.

19. (11/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Wilson Ricardo Coelho Tafner, 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, área de Pessoas com Deficiência, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta acompanhado no procedimento SIS Digital nº 0725.0001255/2021 – 6º PJDH – PD.

20. (11/12/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do PANI SIS MP nº 36.0713.0000999/2022-6 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia da promoção de arquivamento.

21. (11/12/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0005713/2023-9 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia da promoção de arquivamento.

22. (11/12/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0006658/2023-5 – 19ª PJ (SEI! nº 29.0001.0191114.2023-24), nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia da promoção de arquivamento.

23. (11/12/2023) Comunicado enviado pela Doutora Debora Elaine Paulella, 8ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, informando, em cumprimento ao artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAA.I nº 0725.0001889/2022 – 8º PJDH - idoso, com cópia da promoção de arquivamento.

24. (11/12/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do PANI SIS MP nº 36.0713.0002632/2023-1 – 19ª PJ (SEI! nº 29.0001.0068971.2023-79), nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia da promoção de arquivamento.

25. (11/12/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0004338/2023-9 – 19ª PJ (SEI! nº 29.0001.0116896.2023-84), nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia da promoção de arquivamento.

26. (11/12/2023) Ofício enviado pela Doutora Mariana Fittipaldi, Promotora de Justiça, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0409.0000657/2023-0, com cópia da promoção de arquivamento.

27. (11/12/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Abner Castorino, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, em razão do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP 0739.0031645/2023, com cópia do despacho de arquivamento.

28. (11/12/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Andre Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, informando o arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP 0368.0000361/2023, com cópia do despacho de arquivamento, na própria Promotoria de Justiça, registrando-se no sistema respectivo, em ordem cronológica e ficando a documentação à disposição dos órgãos correcionais (art. 5º, Resolução CNMP nº 174/2017, art. 19 da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, art. 15 da Resolução nº 1.342/2021-CPJ e Súmula nº 38 do E. CSMP).

29. (11/12/2023) (29.0001.0225707.2023-26) Ofício enviado pelo Doutor Arthur Medeiros Neto, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, encaminhando Relatórios Diário e Mensal da distribuição de processos da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais durante o mês de novembro de 2023.

30. (12/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando o arquivamento do PAA nº 62.0722.0001616.2022-2 tendo em vista o cumprimento do TAC firmado no IC nº 14.0722.0000813/2018-8.

31. (12/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Fábio José Moreira dos Santos, Promotor de Justiça acumulando, comunicando o cumprimento integral do compromisso de ajustamento de conduta firmado no Inquérito Civil nº 14.0187.0000338/2022-9 da Promotoria de Justiça de Americana.

32. (12/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor André Freitas Luengo, Promotor de Justiça Substituto, comunicando o arquivamento do PAA nº 62.0459.0000225/2022-0 da Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio, com cópia do despacho de arquivamento.

33. (12/12/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Khalil Nogueira Nicolau, Promotor de Justiça Substituto designado para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Araraquara, informando o arquivamento da Notícia de Fato nº 38.0195.0002718/2023-9 (SEI! nº 29.0001.0159576.2023-84) tendo em vista o ajuizamento da ação nº 1016926-25.2023.8.26.0037.

34. (12/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Marcelo Creste, 13º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0720.0002334/2023, com cópia do despacho de arquivamento.

35. (12/12/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento dos procedimentos NF nº SIS MP 38.0713.0005501/2023-0, NF nº SIS MP 38.0713.0006255/2023-9, com cópias dos respectivos despachos de arquivamento.

36. (12/12/2023) Comunicado enviado pela Doutora Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira, 7ª Promotora de Justiça de Jundiaí, informando o arquivamento do PAF nº 63.0670.0004306/2021-0, com cópia da promoção de arquivamento.

37. (13/12/2023) Ofício enviado pela Doutora Cláudia Maria Lico Habib Tofano, Promotora de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Pardo, comunicando o arquivamento do PAA.PP nº 0702.0000032/2022, com cópia do despacho de arquivamento.

38. (13/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Gregório Edoardo Raphael Selingardi Guardia, Promotor de Justiça, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAF nº 0183.0000341/2023 da Promotoria de Justiça de Aguaí, com cópia do despacho de arquivamento.

39. (13/12/2023) Ofício enviado pela Doutora Liliana Mercadante Mortari, Corregedora-Geral do Ministério Público em exercício, encaminhando o relatório de atividades realizadas pela Corregedoria-Geral no mês de novembro de 2023.

40. (13/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Daniel Henrique Silva Miranda, 4º Promotor de Justiça de São Carlos, comunicando o arquivamento do PAA nº 62.0714.0001230/2023-7, com cópia da promoção de arquivamento.

41. (13/12/2023) Ofício enviado pela Doutora Luciana Ross Gobbi Beneti, Promotora de Justiça, comunicando, nos termos dos artigos 8 e 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAA nº 62.0196.0001412/2023-4 da Promotoria de Justiça de Araras, com cópia do despacho de arquivamento.

42. (13/12/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Abner Castorino, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, em razão do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº 0167.0001723/2023, com cópia do despacho de arquivamento.

43. (13/12/2023) Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 2ª Promotora de Justiça do Consumidor, comunicando que o TAC firmado no Inquérito Civil nº 14.0161.0000051/2020-5 – 1º PJ, homologado pelo E. CSMP em 15/08/2023, foi devidamente cumprido.

44. (13/12/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Khalil Nogueira Nicolau, Promotor de Justiça Substituto designado para o cargo de 4º Promotor de Justiça de Araraquara, informando o arquivamento da Notícia de Fato nº 38.0195.0002973/2023-4 (SEI! nº 29.0001.0173173.2023-13), com cópia do despacho de arquivamento, tendo sido encaminhado também para homologação judicial.

45. (13/12/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0006747/2023-5 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia da promoção de arquivamento.

46. (13/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Evandro Ornelas Leal, Promotor de Justiça designado, comunicando o arquivamento do PAA nº 0350.0000481/2022 da Promotoria de Justiça de Nhandeara, com cópia do despacho de arquivamento.

47. (13/12/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0005956/2023-3 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia da promoção de arquivamento.

48. (13/12/2023) Ofício enviado pela Doutora Cláudia Maria Lico Habib Tofano, Promotora de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Pardo, comunicando o arquivamento do PAA.PP nº 0702.0000056/2023, com cópia do despacho de arquivamento.

49. (14/12/2023) Ofício enviado pela Doutora Patrícia Dosualdo Pelozo, Promotora de Justiça, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0454.0000723/2021 da Promotoria de Justiça de Tanabi, com cópia do despacho de arquivamento.

50. (14/12/2023) Comunicado enviado pelo Doutor André Pereira da Silva Brunoro, Promotor de Justiça Substituto, informando o arquivamento do PAA nº 62.0306.0000748/2022-2 da Promotoria de Justiça de Itu, com cópia da promoção de arquivamento.

51. (14/12/2023) Ofício enviado pela Doutora Cláudia Maria Lico Habib Tofano, Promotora de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Pardo, comunicando o arquivamento do PAA.PP nº 0702.0000065/2023, com cópia do despacho de arquivamento.

52. (14/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Marco Aurelio Bernarde de Almeida, Promotor de Justiça, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAA nº 62.0348.0000190/2023-3 da Promotoria de Justiça de Monte Mor, com cópia da promoção de arquivamento.

53. (14/12/2023) Ofício enviado pela Doutora Cláudia Maria Lico Habib Tofano, Promotora de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Pardo, comunicando o arquivamento do PAA.PP nº 0702.0000113/2022, com cópia da promoção de arquivamento.

54. (14/12/2023) Ofício enviado pela Doutora Daniela Vidal Milioni Gonçalves, Secretária Executiva das Promotoria de Justiça Cíveis de São José dos Campos, comunicando que durante o período de um ano a partir de 01/12/2023 terão como secretária a signatária do ofício e a Doutora Carla Pimenta Gomes Ramalho como Vice-Secretária.

55. (14/12/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça, informando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAA nº 0394.0000004/2023 da Promotoria de Justiça de Potirendaba, com cópia da promoção de arquivamento.

56. (14/12/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Vendramini, Promotor de Justiça, informando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAA nº 0394.0000005/2023 da Promotoria de Justiça de Potirendaba, com cópia da promoção de arquivamento.

57. (14/12/2023) Comunicado enviado pelo Doutor André Pereira da Silva Brunoro, Promotor de Justiça Substituto, informando o arquivamento do PAA nº 62.0306.0000473/2023-4 da Promotoria de Justiça de Itu, com cópia da promoção de arquivamento.

58. (14/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Evandro Ornelas Leal, Promotor de Justiça designado, comunicando o arquivamento do PAF nº 0350.0000461/2023 da Promotoria de Justiça de Nhandeara, com cópia do despacho de arquivamento.

59. (14/12/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Abner Castorino, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, em razão do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº 0739.0032742/2023, com cópia do despacho de arquivamento.

60. (14/12/2023) Comunicado enviado pelo Doutor André Pereira da Silva Brunoro, Promotor de Justiça Substituto, informando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAA nº 62.0306.0000452/2023-2 da Promotoria de Justiça de Itu, com cópia da promoção de arquivamento.

61. (14/12/2023) Ofício enviado pela Doutora Jamile Tavares, Promotora de Justiça, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAF nº 0317.0000030/2023 da Promotoria de Justiça de Junqueirópolis, com cópia da promoção de arquivamento.

62. (15/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça designado, comunicando o arquivamento do PAA nº 0350.0000140/2023 da Promotoria de Justiça de Nhandeara, com cópia do despacho de arquivamento.

63. (15/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Gustavo Yamaguchi Miyazaki, Promotor de Justiça designado, comunicando o arquivamento do PAA nº 0350.000214/2023 da Promotoria de Justiça de Nhandeara, com cópia da promoção de arquivamento.

64. (15/12/2023) Comunicado enviado pela Doutora Beatriz Lotufo Oliveira, Promotora de Justiça Substituta, comunicando o arquivamento do PAF nº 63.0713.0008352/2018-8 da Promotoria de Justiça de Campinas, com cópia da promoção de arquivamento.

65. (15/12/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0006400/2023-4 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia da promoção de arquivamento.

66. (15/12/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0004771/2023-4 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia da promoção de arquivamento.

67. (15/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do PAA nº 0732.0000094/2023, com cópia da promoção de arquivamento.

68. (15/12/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0005857/2023-0 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia da promoção de arquivamento.

69. (15/12/2023) Ofício enviado pela Doutora Tânia Mara Tórtola, Promotora de Justiça, comunicando o cumprimento do ANPC nos autos do PAA nº 62.0235.0000515/2021.

70. (15/12/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento N.F. nº SIS MP 38.0713.0006133/2023-4, com cópia da promoção de arquivamento.

71. (15/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Sebastião Sérgio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAF nº 63.0156.0007097/2023-0, com cópia do despacho de arquivamento.

72. (18/12/2023) Comunicado enviado pela Doutora Marianí Atchabahian, Promotora de Justiça de Direitos Humanos, informando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAAI nº 0725.0001243/2020 – 8º PJDH-idoso, com cópia da promoção de arquivamento.

73. (18/12/2023) Ofício enviado pela Doutora Renata Hatori Nascimento, Promotora de Justiça, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAF nº 0288.000152/2017 da Promotoria de Justiça de Ipaussu, com cópia do despacho de arquivamento.

74. (18/12/2023) Ofício enviado pela Doutora Renata Hatori Nascimento, Promotora de Justiça, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAF nº 0288.000153/2017 da Promotoria de Justiça de Ipaussu, com cópia do despacho de arquivamento.

75. (18/12/2023) Ofício enviado pela Doutora Renata Hatori Nascimento, Promotora de Justiça, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAF nº 0288.000206/2023 da Promotoria de Justiça de Ipaussu, com cópia do despacho de arquivamento.

76. (18/12/2023) Ofício enviado pela Doutora Renata Hatori Nascimento, Promotora de Justiça, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAF nº 0288.000219/2023 da Promotoria de Justiça de Ipaussu, com cópia do despacho de arquivamento.

77. (18/12/2023) Ofício enviado pela Doutora Renata Hatori Nascimento, Promotora de Justiça, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAF nº 0288.000220/2023 da Promotoria de Justiça de Ipaussu, com cópia do despacho de arquivamento.

78. (18/12/2023) Comunicado enviado pela Doutora Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira, 7ª Promotora de Justiça de Jundiaí, informando o arquivamento do PAA nº 0670.0000941/2022, com cópia do despacho de arquivamento.

79. (18/12/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento N.F. nº SIS MP 38.0713.0006642/2023-4, com cópia da promoção de arquivamento.

80. (18/12/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0008708/2022-1 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia da promoção de arquivamento.

81. (18/12/2023) Ofício enviado pela Doutora Renata Hatori Nascimento, Promotora de Justiça, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAA nº 0288.000157/2017 da Promotoria de Justiça de Ipaussu, com cópia do despacho de arquivamento.

82. (18/12/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do PANI SIS MP nº 36.0713.0001260/2021-6 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia da promoção de arquivamento.

83. (18/12/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento N.F. nº SIS MP 38.0739.0027737/2023-0, com cópia do despacho de arquivamento.

84. (18/12/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do PANI SIS MP nº 36.0713.0002936/2023-3 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia da promoção de arquivamento.

85. (18/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Gustavo Simioni Bernardo, 2º Promotor de Justiça de Pedreira, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAA nº 62.0372.000191/2021-4, com cópia da promoção de arquivamento.

86. (18/12/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Manoel Sérgio da Rocha Monteiro, Promotor de Justiça, informando o arquivamento do PAA nº 0678.0001844/2022 da Promotoria de Justiça de Taubaté, com cópia do despacho de arquivamento.

87. (18/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Renato Queiroz Lima, Promotor de Justiça, comunicando que os fatos narrados na Representação Civil nº 43.0233.0000319/2023-4 serão apurados no bojo do Inquérito Civil nº 14.0233.0000270/2023-9.

88. (18/12/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da NF SIS MP nº 38.0713.0005052/2023-1 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

89. (18/12/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da NF SIS MP nº 38.0713.0005188/2023-8 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia da promoção de arquivamento.

90. (18/12/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da NF SIS MP nº 38.0713.0006482/2023-2 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia da promoção de arquivamento.

91. (18/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Marcelo Creste, Promotor de Justiça, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil nº 14.0720.0006177/2022 da Promotoria de Justiça de Presidente Prudente foi integralmente cumprido.

92. (18/12/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da NF SIS MP nº 38.0713.0007806/2023-1 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

93. (18/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Gustavo Simioni Bernardo, 2º Promotor de Justiça de Pedreira, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAA nº 62.0372.000377/2019-9, com cópia da promoção de arquivamento.

94. (19/12/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Alexandre de Palma Neto, 5º Promotor de Justiça de Mogi-Guaçu, informando o ajuizamento de Ação Civil Pública (processo judicial nº 1010088-61.2023.8.26.0362), tendo por base o Inquérito Civil nº 0342.0002024/2023, com cópia da petição inicial.

95. (19/12/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, informando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAF nº 63.0450.0001148/2017-6, com cópia da promoção de arquivamento.

96. (19/12/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Abner Castorino, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, em razão do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do PANI nº SIS MP 36.0167.0000109/2023, com cópia do despacho de arquivamento.

97. (19/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Gustavo Simioni Bernardo, Promotor de Justiça, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAA nº 62.0189.000504/2023-3 da Promotoria de Justiça de Amparo, com cópia da promoção de arquivamento.

98. (19/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor José Carlos de Oliveira Sampaio, Promotor de Justiça, comunicando a instauração de PAA para acompanhar o PAC nº 0324.0002133/2023 da Promotoria de Justiça de Lorena.

99. (19/12/2023) Ofício enviado pela Doutora Rafaela Trombini, 1ª Promotora de Justiça de Panorama, informando o cumprimento integral do TAC firmado no Inquérito Civil nº 14.0363.0000388/2021-2.

100. (19/12/2023) Ofício enviado pela Doutora Jamile Tavares, Promotora de Justiça, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAF nº 0317.0000028/2023 da Promotoria de Justiça de Junqueirópolis, com cópia da promoção de arquivamento.

101. (19/12/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Abner Castorino, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, em razão do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do PANI nº SIS MP 36.0167.0001686/2023, com cópia do despacho de arquivamento.

102. (19/12/2023) Comunicado enviado pela Doutora Ana Helena de Almeida Prado Poltronieri de Campos, Promotora de Justiça, informando o arquivamento do PAA nº 62.0306.0000032/2022-4 da Promotoria de Justiça de Itu, com cópia da promoção de arquivamento.

103. (19/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor João Henrique Ferreira, Promotor de Justiça, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAA nº 0436.0000498/2023 da Promotoria de Justiça de São Manuel, com cópia do despacho de arquivamento.

104. (19/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor João Henrique Ferreira, Promotor de Justiça, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAA nº 0436.0000499/2023 da Promotoria de Justiça de São Manuel, com cópia do despacho de arquivamento.

105. (19/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor João Henrique Ferreira, Promotor de Justiça, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAA nº 0436.0000500/2023 da Promotoria de Justiça de São Manuel, com cópia do despacho de arquivamento.

106. (19/12/2023) Ofício enviado pela Doutora Fernanda Elias de Carvalho Lucci, 1ª Promotora de Justiça de Paulínia, comunicando, nos termos do artigo 6º do do Ato Normativo n. 934/2015-PGJ-CPJ-CGMP, o arquivamento do PAF nº 713/18, com cópia da promoção de arquivamento.

107. (19/12/2023) Ofício enviado pela Doutora Marília Molina Schlittler, Promotora de Justiça, comunicando o arquivamento do PANI nº 36.0710.0000548/2019-0, com cópia da promoção de arquivamento.

108. (19/12/2023) Ofício enviado pelo Doutor Marco Antonio Zanellato, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, encaminhando a Ata da reunião ordinária do mês de novembro de 2023 e o relatório das atividades da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos no mesmo mês, bem como planilha indicativa de recursos interpostos e da presença de membros da Procuradoria em sessões de julgamento do Tribunal de Justiça.

109. (08/01/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento da NF nº 0167.0001679/2023, com cópia da promoção de arquivamento.

110. (08/01/2024) Ofício enviado pelo Doutor Elias Francisco Baracat Chaib, 1º Promotor de Justiça de Socorro, comunicando o cumprimento do TCRA firmado no Inquérito Civil nº 14.0448.0000733/2015-9.

111. (08/01/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento da NF nº 0167.0001278/2023, com cópia da promoção de arquivamento.

112. (08/01/2024) Ofício enviado pelo Doutor Reinaldo Iori Neto, 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento do PAF nº 0341.0000370/2023, com cópia do despacho de arquivamento.

113. (08/01/2024) Ofício enviado pelo Doutor Reinaldo Iori Neto, 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento do PAF nº 0341.0000369/2023, com cópia do despacho de arquivamento.

114. (08/01/2024) Ofício enviado pelo Doutor Reinaldo Iori Neto, 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento do PAF nº 0341.0000366/2023, com cópia do despacho de arquivamento.

115. (08/01/2024) Ofício enviado pelo Doutor Reinaldo Iori Neto, 13º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento do PAF nº 0341.0000368/2023, com cópia do despacho de arquivamento.

116. (08/01/2024) Ofício enviado pelo Doutor Marcelo Creste, Promotor de Justiça, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil nº 14.0720.0000604/2021-5 da Promotoria de Justiça de Presidente Prudente, foi integralmente cumprido.

117. (08/01/2024) Ofício enviado pelo Doutor Túlio Vinicius Rosa, Promotor de Justiça, comunicando, nos termos da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PANI nº 36.00367.0000122/2018-1 da Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista, com cópia da promoção de arquivamento.

118. (08/01/2024) (29.0001.0231976.2023-28) Ofício enviado pelo Doutor Marcelo Brandão Fontana, Promotor de Justiça, comunicando o cumprimento do TAC firmado no Inquérito Civil nº 14.0462.0000034/20216 da 4ª Promotoria de Justiça de Tupã.

119. (08/01/2024) (29.0001.0000447.2024-46) Ofício enviado pelo Doutor Renato Eugenio de Freitas Peres, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal, comunicando que, em reunião realizada em 06/12/2023, o subscritor do ofício e a Doutora Paula Castanheira Lamenza foram eleitos Secretário Executivo e Vice-Secretária da Procuradoria de Justiça Criminal para mandato em 2024.

120. (09/01/2024) Ofício enviado pelo Doutor Motauri Ciocchetti de Souza, Corregedor-Geral do Ministério Público, encaminhando o relatório de atividades da Corregedoria-Geral realizadas no mês de dezembro de 2023.

121. (09/01/2024) (29.0001.0006011.2022-77) Comunicado enviado pelo Doutor Wanderley Baptista da Trindade Junior, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, informando o adimplemento das obrigações ajustadas no Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0156.0006579/2013-1.

122. (10/01/2024) Ofício enviado pela Doutora Renata Hatori Nascimento, Promotora de Justiça, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAA nº 0288.0000309/2023 da Promotoria de Justiça de Ipaussu, com cópia do despacho de arquivamento.

123. (10/01/2024) (29.0001.0001406.2024-52) Ofício enviado pelo Doutor Renato Eugenio de Freitas Peres, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Criminal, encaminhando cópia da Ata de reunião ordinária mensal e do Relatório de Distribuição das Atividades da Procuradoria de Justiça Criminal referente ao mês de dezembro de 2023.

124. (11/01/2024) Ofício enviado pela Doutora Renata Hatori Nascimento, Promotora de Justiça, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAA nº 0288.0000271/2023 da Promotoria de Justiça de Ipaussu, com cópia do despacho de arquivamento

125. (11/01/2024) Ofício enviado pela Doutora Renata Hatori Nascimento, Promotora de Justiça, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAA nº 0288.0000089/2023 da Promotoria de Justiça de Ipaussu, com cópia do despacho de arquivamento.

126. (11/01/2024) Ofício enviado pela Doutora Renata Hatori Nascimento, Promotora de Justiça, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAA nº 0288.0000088/2023 da Promotoria de Justiça de Ipaussu, com cópia do despacho de arquivamento.

127. (11/01/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Manoel Sérgio da Rocha Monteiro, Promotor de Justiça, informando o cumprimento do TAC firmado e acompanhado no procedimento nº 0678.0002284/2023 da Promotoria de Justiça de Taubaté.

128. (11/01/2024) Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 2ª Promotora de Justiça do Consumidor, comunicando que o TAC firmado no Inquérito Civil nº 14.0161.0000214/2020 – 1º PJ, homologado pelo E. CSMP em 21/11/2023, foi devidamente cumprido.

129. (11/01/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas auxiliando a 33ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento PANI nº SIS MP 36.0739.0007136/2023-2, com cópia do despacho de arquivamento.

130. (11/01/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Andre Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, informando o arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP 0368.0000380/2023, com cópia do despacho de arquivamento, na própria Promotoria de Justiça, registrando-se no sistema respectivo, em ordem cronológica e ficando a documentação à disposição dos órgãos correcionais (art. 5º, Resolução CNMP nº 174/2017, art. 19 da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, art. 15 da Resolução nº 1.342/2021-CPJ e Súmula nº 38 do E. CSMP).

131. (11/01/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Andre Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, informando o arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP 0368.0000379/2023, com cópia do despacho de arquivamento, na própria Promotoria de Justiça, registrando-se no sistema respectivo, em ordem cronológica e ficando a documentação à disposição dos órgãos correcionais (art. 5º, Resolução CNMP nº 174/2017, art. 19 da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, art. 15 da Resolução nº 1.342/2021-CPJ e Súmula nº 38 do E. CSMP).

132. (11/01/2024) Comunicado enviado pelo Doutor André Pereira da Silva Brunoro, Promotor de Justiça Substituto, informando o arquivamento do PAA nº 62.0306.0000749/2022-7 da Promotoria de Justiça de Itu, com cópia da promoção de arquivamento.

133. (11/01/2024) Ofício enviado pelo Doutor Daniel Henrique Silva Miranda, 4º Promotor de Justiça de São Carlos, comunicando o arquivamento do PAA nº 62.0714.0000412/2023-8, com cópia da promoção de arquivamento.

134. (11/01/2024) Ofício enviado pelo Doutor Gilson Ricardo Magalhães, 1º Promotor de Justiça de Amparo, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAA nº 62.0189.0000005/2022-9, com cópia da promoção de arquivamento.

135. (11/01/2024) Ofício enviado pela Doutora Patrícia Dosualdo Pelozo, 2ª Promotora de Justiça de Tanabi, informando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento de ANPC nº 0454.0000683/2023, com cópia do despacho de arquivamento.

136. (11/01/2024) Ofício enviado pelo Doutor Gilson Ricardo Magalhães, 1º Promotor de Justiça de Amparo, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAA nº 62.0189.0001076/2023-4, com cópia da promoção de arquivamento.

137. (11/01/2024) Ofício enviado pelo Doutor Gilson Ricardo Magalhães, 1º Promotor de Justiça de Amparo, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAA nº 62.0189.0000360/2023-1, com cópia da promoção de arquivamento.

138. (11/01/2024) Ofício enviado pelo Doutor Gilson Ricardo Magalhães, 1º Promotor de Justiça de Amparo, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAA nº 62.0189.0001073/2023-1, com cópia da promoção de arquivamento.

139. (11/01/2024) Comunicado enviado pela Doutora Marianí Atchabahian, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, informando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAAI nº 0725.0000519/2022, com cópia da promoção de arquivamento.

140. (11/01/2024) Ofício enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0732.0000077/2023, com cópia da promoção de arquivamento.

141. (11/01/2024) Ofício enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0732.0000069/2023, com cópia da promoção de arquivamento.

142. (11/01/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Abner Castorino, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, em razão do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP 0739.0030079/2023, com cópia do despacho de arquivamento.

143. (11/01/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Pedro Javaroni Machado Fonseca, Promotor de Justiça acumulando as funções da 10ª Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo, informando, em razão do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do PAF nº SIS MP 63.0167.0000686/2023-1, com cópia do despacho de arquivamento.

144. (11/01/2024) Comunicado enviado pela Doutora Bruna Maria Buck Muniz, Promotora de Justiça, informando o arquivamento do PANI nº 0630.0000813/2023, com cópia do despacho de arquivamento.

145. (11/01/2024) (29.0001.0003193.2024-12) Ofício enviado pela Doutora Lucila Akemi Nakagawa, Promotora de Justiça, comunicando o arquivamento do PAA nº 62.0462.0000255/2023-1, com cópia do despacho de arquivamento.

146. (12/01/2024) Ofício enviado pelo Doutor Eduardo Wanssa de Carvalho, Promotor de Justiça, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0631.0000144/2023 da Promotoria de Justiça de Urania, com cópia do despacho de arquivamento.

147. (12/01/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Yago Lage Belchior, Promotor de Justiça, informando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento instaurado na Promotoria de Justiça de Pirapozinho para acompanhar o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares de Narandiba para o mandato 2024/2028, com cópia do despacho de arquivamento.

148. (12/01/2024) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0722.0001535/2021-7 foi devidamente cumprido e os autos do procedimento foram enviados ao arquivo morto.

149. (12/01/2024) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0722.0002828/2022-9, com cópia do despacho de arquivamento.

150. (12/01/2024) Ofício enviado pelo Doutor Eduardo Wanssa de Carvalho, Promotor de Justiça, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0631.0000078/2023 da Promotoria de Justiça de Urania, com cópia do despacho de arquivamento.

151. (12/01/2024) Ofício enviado pelo Doutor Aluisio de Souza Marcelo, Promotor de Justiça, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0431.0000081/2023-0 da Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra, com cópia do despacho de arquivamento.

152. (12/01/2024) Ofício enviado pelo Doutor Rodrigo Alves Gonçalves, Promotor de Justiça, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAF nº 0317.0000396/2022 da Promotoria de Justiça de Junqueirópolis, com cópia da promoção de arquivamento.

153. (12/01/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Eduardo Telles Reis, Promotor de Justiça Substituto, encaminhando Ata de Reunião de Justiça Terapêutica, realizada presencialmente em 12/12/2023 com representantes dos grupos Alcoólicos Anônimos, Narcóticos Anônimos, Al-Anon, Nar-Anon e Amor Exigente.

154. (12/01/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Yago Lage Belchior, Promotor de Justiça, informando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento instaurado na Promotoria de Justiça de Pirapozinho para acompanhar o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares de Tarabai para o mandato 2024/2028, com cópia da promoção de arquivamento.

155. (12/01/2024) (29.0001.0004472.2024-11) Ofício enviado pelo Doutor Nelson Luis Sampaio de Andrade, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça Cível, encaminhando o relatório de distribuição de processos da Procuradoria de Justiça Cível no mês de dezembro/23.

156. (15/01/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Yago Lage Belchior, Promotor de Justiça, informando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento instaurado na Promotoria de Justiça de Pirapozinho para acompanhar o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares de Estrela do Norte para o mandato 2024/2028, com cópia da promoção de arquivamento.

157. (15/01/2024) Ofício enviado pelo Doutor Igor Volpato Bedone, Promotor de Justiça, comunicando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0451.0002882/2019-1 da Promotoria de Justiça de Suzano.

158. (15/01/2024) Ofício enviado pela Doutora Tânia Mara Tórtola, Promotora de Justiça, comunicando o cumprimento do TAC nos autos do PAA nº 62.0235.0000002/2022 da Promotoria de Justiça de Cardoso.

159. (15/01/2024) Ofício enviado pelo Doutor Denilson de Souza Freitas, 3º Promotor de Justiça do Consumidor acumulando o cargo de 2º Promotor de Justiça do Consumidor, comunicando que o TAC firmado no Inquérito Civil nº 14.0161.0000915/2023 –4º PJ, homologado pelo E. CSMP em 28/11/2023, foi devidamente cumprido.

160. (15/01/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze, 2º Promotor de Justiça de Birigui, informando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0211.0000366/2023-9, com cópia do despacho de arquivamento.

161. (15/01/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas auxiliando a 33ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0713.0006918/2023-5, com cópia do despacho de arquivamento.

162. (15/01/2024) Ofício enviado pela Doutora Patrícia Dosualdo Pelozo, Promotora de Justiça, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0454.0000372/2023 da Promotoria de Justiça de Tanabi, com cópia do despacho de arquivamento

163. (15/01/2024) Ofício enviado pelo Doutor André Freitas Luengo, Promotor de Justiça Substituto, comunicando, que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº MP 14.0705.0000125/2010-2 foi integralmente cumprido pelos compromissários.

164. (15/01/2024) Comunicado enviado pela Doutora Dora Martin Strilicherk, Promotora de Justiça, informando o arquivamento do Procedimento PJDH nº 066/2023, com cópia da promoção de arquivamento.

165. (15/01/2024) Ofício enviado pelo Doutor Thiago Allan Xavier, Promotor de Justiça Substituto, comunicando o arquivamento do PAA nº 62.0295.0000158/2023-8 da Promotoria de Justiça de Itapeva, com cópia do despacho de arquivamento.

166. (15/01/2024) Ofício enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0732.0000063/2023, com cópia da promoção de arquivamento.

167. (15/01/2024) Ofício enviado pela Doutora Cláudia Maria Lico Habib Tofano, Promotora de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Pardo, comunicando o arquivamento do PAA.PP nº 0702.0000114/2022, com cópia do despacho de arquivamento.

168. (15/01/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Andre Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, informando o arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP 0368.0000426/2023, com cópia do despacho de arquivamento, na própria Promotoria de Justiça, registrando-se no sistema respectivo, em ordem cronológica e ficando a documentação à disposição dos órgãos correcionais (art. 5º, Resolução CNMP nº 174/2017, art. 19 da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, art. 15 da Resolução nº 1.342/2021-CPJ e Súmula nº 38 do E. CSMP).

169. (15/01/2024) Ofício enviado pela Doutora Renata Brandão Lazzarini, 4ª Promotora de Justiça de Hortolândia, comunicando o cumprimento do TAC firmado no IC nº 14.0636.0002103/2018.

170. (15/01/2024) Ofício enviado pelo Doutor Marcelo Freire Garcia, Promotor de Justiça, comunicando o cumprimento do TAC firmado no Inquérito Civil nº 21/2005 da Promotoria de Justiça de Cândido Mota.

171. (15/01/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Jimenez Gomes, Promotor de Justiça de Botucatu, informando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAA nº 62.0214.0001084/2023, com cópia da promoção de arquivamento.

172. (15/01/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Klaus Negri Costa, Promotor de Justiça, informando o arquivamento do PAA nº 0670.0003103/2022, instaurado para de acompanhar o TAC firmado no IC nº 5533/14 da Promotoria de Justiça de Jundiaí, tendo em vista o cumprimento integral das obrigações assumidas no referido TAC.

173. (15/01/2024) (29.0001.0003127.2024-48) Ofício enviado pelo Doutor Cícero José de Morais, Secretário Executivo da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, comunicando que, em reunião realizada em 13/12/2023, o subscritor do ofício e o Doutor Arthur Medeiros Neto foram eleitos Secretário Executivo e Vice-Secretário da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para mandato em de 1 ano com início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de 2024.

174. (15/01/2024) (29.0001.0003846.2024-35) Ofício enviado pelo Doutor Marco Thulio Gonçalves, Promotor de Justiça Substituto, comunicando o arquivamento do PPIC nº 47/2022 da Promotoria de Justiça de Cananéia com fulcro no art. 17, §3º, inciso II, da Resolução nº 1.342/2021-CPJ, com cópias do despacho de arquivamento e petição inicial da ação.

175. (15/01/2024) (29.0001.0252873.2021-64) Comunicado enviado pelo Doutor Carlos Henrique Prestes Camargo, 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital, informando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento do TAC instaurado no IC nº 14.0482.0000455/2017-8, com cópia do despacho de arquivamento.

176. (16/01/2024) Ofício enviado pela Doutora Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, 28ª Promotora de Justiça da Capital acumulando o cargo de 2º Promotor de Justiça do do Consumidor, comunicando que o TAC firmado no Inquérito Civil nº 14.0161.0000466/2023 – 4º PJ, homologado pelo E. CSMP em 17/10/2023, foi devidamente cumprido.

177. (16/01/2024) Ofício enviado pelo Doutor Eduardo Wanssa de Carvalho, Promotor de Justiça, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0631.0000205/2023 da Promotoria de Justiça de Urania, com cópia do despacho de arquivamento.

178. (16/01/2024) Ofício enviado pelo Doutor Eduardo Wanssa de Carvalho, Promotor de Justiça, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0631.0000096/2023 da Promotoria de Justiça de Urania, com cópia do despacho de arquivamento.

179. (16/01/2024) Ofício enviado pelo Doutor André Freitas Luengo, Promotor de Justiça Substituto, comunicando o arquivamento do PAA de acompanhamento do TAC firmado no IC nº 14.0705.0000095/2010-0da Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio, tendo em vista o integral cumprimento do referido TAC.

180. (16/01/2024) Ofício enviado pelo Doutor Osvaldo de Oliveira Coelho, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0700.0000027/2017, com cópia da promoção de arquivamento.

181. (16/01/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Marcelo Gonçalves Saliba, Promotor de Justiça, informando o arquivamento do PAA nº 62.0420.0000269/2022-5 da Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, com cópia do despacho de arquivamento.

182. (16/01/2024) Ofício enviado pelo Doutor Jess Paul Taves Pires, 2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0357.0000250/2023, com cópia do despacho de arquivamento.

183. (16/01/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento NF nº SIS MP 38.0713.0003758/2023-1, com cópia do respectivo despacho de arquivamento.

184. (16/01/2024) (29.0001.0039450.2023-97) Ofício enviado pelo Doutor Mateus Victor Ribeiro de Castilho, 1º Promotor de Justiça de Garça, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 63.0269.0000249/2023-8, com cópia do despacho de arquivamento.

185. (16/01/2024) (29.0001.0005869.2024-25) Ofício enviado pela Doutora Maria Paula Machado de Campos, Promotora de Justiça, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0688.0000152/2023, com cópia da promoção de arquivamento.

186. (17/01/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento da NF nº 0167.000051/2024, com cópia da promoção de arquivamento.

187. (17/01/2024) Ofício enviado pela Doutora Renata Sanches Fernandes Guerzoni, Promotora de Justiça designada, comunicando, em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0615.0000087/2023-0 da Promotoria de Justiça de Macaubal, com cópia do despacho de arquivamento.

188. (17/01/2024) Ofício enviado pelo Doutor Eduardo Wanssa de Carvalho, Promotor de Justiça, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0631.0000079/2023 da Promotoria de Justiça de Urania, com cópia do despacho de arquivamento.

189. (17/01/2024) Ofício enviado pelo Doutor Jess Paul Taves Pires, 2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0357.0000253/2023, com cópia do despacho de arquivamento.

190. (17/01/2024) Ofício enviado pelo Doutor Eduardo Wanssa de Carvalho, Promotor de Justiça, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0631.0000080/2023 da Promotoria de Justiça de Urania, com cópia do despacho de arquivamento.

191. (17/01/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0006798/2023-8 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

192. (17/01/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento NF nº SIS MP 0713.0007239/2023, com cópia do respectivo despacho de arquivamento.

193. (17/01/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0006898/2023-6 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

194. (17/01/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0007508/2023-6 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

195. (17/01/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0007594/2023-1 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

196. (17/01/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0007678/2023-0 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

197. (17/01/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0007782/2023-4 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento

198. (17/01/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0007992/2023-4 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

199. (17/01/2024) Ofício enviado pela Doutora Tânia Mara Tórtola, Promotora de Justiça, comunicando o arquivamento do PAF nº 0235.0000013/2023 da Promotoria de Justiça de Cardoso, com cópia do despacho de arquivamento.

200. (17/01/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento da NF nº 0167.001703/2023, com cópia da promoção de arquivamento.

201. (17/01/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento NF nº SIS MP 38.0713.0006254/2024, com cópia do respectivo despacho de arquivamento.

202. (17/01/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento da NF nº 0167.001286/2023, com cópia da promoção de arquivamento.

203. (17/01/2024) Ofício enviado pelo Doutor Lisson de Lima Maciel, Promotor de Justiça, comunicando o arquivamento do PAA nº 62.460.126/2022 da Promotoria de Justiça de Tietê, com cópia da promoção de arquivamento.

204. (17/01/2024) Ofício enviado pelo Doutor Gustavo Roberto Costa, 20º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, comunicando o arquivamento do Procedimento nº 62.0522.0000012/2023-1, com cópia do despacho de arquivamento.

205. (17/01/2024) Ofício enviado pelo Doutor Alexandre de Palma Neto, 5º Promotor de Justiça de Mogi-Guaçu, comunicando que se deu notícia à Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu acerca da manutenção do arquivamento da Notícia de Fato/Peça de Informação n. 0342.0001493/2023.

206. (17/01/2024) Ofício enviado pelo Doutor Rafael Salzedas Arbach, Promotor de Justiça, comunicando, em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAA nº 62.0636.0001612/2022 da Promotoria de Justiça de Hortolândia, com cópia da promoção de arquivamento.

207. (17/01/2024) Ofício enviado pelo Doutor Rafael Salzedas Arbach, Promotor de Justiça, comunicando, em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAA nº 62.0636.0001346/2021 da Promotoria de Justiça de Hortolândia, com cópia da promoção de arquivamento.

208. (17/01/2024) Ofício enviado pela Doutora Celestiany Villar da Silva, Promotora de Justiça, comunicando, em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAA nº 0461.000079/2023 da Promotoria de Justiça de Tremembé, com cópia da promoção de arquivamento.

209. (17/01/2024) Ofício enviado pela Doutora Ligiane Rodrigues Bueno, 7ª Promotora de Justiça de Jaú, comunicando, o arquivamento do PAA nº 62.0315.000089/2023, com cópia da promoção de arquivamento.

210. (17/01/2024) Ofício enviado pelo Doutor Gustavo Silva Tamaoki, Promotor de Justiça integrante do GEDUC Presidente Prudente, comunicando, em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0404.0000585/2023, instaurado visando o acompanhamento da Política Pública Municipal quanto à oferta de educação em tempo integral no Município de Taciba, em cumprimento ao disposto na Meta 06 do Plano Nacional de Educação, foi arquivado por ter atingido seu objetivo.

211. (17/01/2024) Ofício enviado pela Doutora Patrícia Dosualdo Pelozo, Promotora de Justiça, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0454.0000738/2021 da Promotoria de Justiça de Tanabi, com cópia do despacho de arquivamento.

212. (17/01/2024) Ofício enviado pela Doutora Luciana Ross Gobbi Beneti, Promotora de Justiça, comunicando, nos termos dos artigos 8 e 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAA nº 62.0196.0002066/2022-7 da Promotoria de Justiça de Araras, com cópia da promoção de arquivamento.

213. (17/01/2024) Ofício enviado pelo Doutor Marcelo Silva Cassola, 4º Promotor de Justiça de Cotia, comunicando o cumprimento integral do ANPC firmado no Inquérito Civil nº 14.0245.0001332/2018-8.

214. (17/01/2024) Ofício enviado pela Doutora Renata Bertoni Vita, Promotora de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAA nº 0700.0000163/2021, com cópia do despacho de arquivamento.

215. (17/01/2024) Ofício enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando, o arquivamento do PAA nº 0732.0000001/2023, com cópia da promoção de arquivamento.

216. (18/01/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento da NF nº 0167.001740/2023, com cópia da promoção de arquivamento.

217. (18/01/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento dos procedimentos NF nº SIS MP 38.0713.0006304/2023-4 e NF nº SIS MP 38.0713.0007354/2023-0, com cópias dos respectivos despachos de arquivamento

218. (18/01/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento NF nº SIS MP 0713.0006615/2023, com cópia do despacho de arquivamento.

219. (18/01/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento NF nº SIS MP 0739.0018123/2023, com cópia do despacho de arquivamento.

220. (18/01/2024) Ofício enviado pelo Doutor Thiago Beretta Galvão Godinho, Promotor de Justiça, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAA nº 62.0188.0000010/2023-4 da Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense, com cópia do despacho de arquivamento.

221. (18/01/2024) Ofício enviado pelo Doutor Thiago Beretta Galvão Godinho, Promotor de Justiça, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAA nº 62.0188.0000007/2023-2 da Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense, com cópia do despacho de arquivamento.

222. (18/01/2024) Ofício enviado pelo Doutor Gabriel Marson Junqueira, 2º Promotor de Justiça de Casa Branca, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAA nº 62.0236.0000258/2023-1, com cópia da promoção de arquivamento.

223. (18/01/2024) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. SIS MP nº 38.0713.0005010/2023-8 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

 

Aviso nº 006/2024 - CSMP, de 18/01/2024

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública ordinária virtual plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 23/01/2024, é a seguinte:

 

PLENO

Relatores:

 

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0228.0000322/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: WAY PROPERTIES PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, KROS ENGENHARIA LTDA., SEBASTIÃO ANTÔNIO DE FARIA, CARLOS EDUARDO LAUBE, DENISE THEREZINHA DA SILVA, CARLOS ALBERTO WERNECK DE AVELLAR, ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES, OLINDA TRINDADE GONÇALVES, PREOLI - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, MARTA ROCHA, EDUARDO BAPTISTA FERREIRA, DENISE RODRIGUES MISTURA e DIOGO DE TOLEDO LARA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0001224/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: fabiana santos da silva e prefeitura de cubatão

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0568.0000148/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: POLIMATAS GESTÃO ORGANIZACIONAL E ESTRUTURANTE LTDA, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, GILMAR SOARES VICENTE, EDGAR HUALKER DA SILVA DIAS , SAMUEL BARBIERI PIMENTEL DA SILVA, ANA CLAUDIA SILVA ARAÚJO SANTOS e RAFAEL BOTTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0000196/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: ROBERTO ANTÔNIO SOBRINHO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0003746/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0006597/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: leandro de souza

Tema:

Assunto:

 

JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0228.0000481/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: CAMILA DE CASTRO GONÇALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0466.0000920/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Prefeitura de Valinhos e Lucimara Godoy

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0715.0003279/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0001251/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Arthur P. Junior

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0457.0000206/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: Jane Cristiane Sgarbi

Tema: FAUNA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001249/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA (SPPREV) e ALINE DE OLIVEIRA TWARDOWSKY

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0003104/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: FÓRUM DE CULTURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0007439/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Elias Ferreira

Tema:

Assunto:

 

NATHALIE KISTE MALVEIRO

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0000772/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Rodolfo Garcia, Eduardo Gonçalves e Marco Antônio da Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0001234/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: Municipio de Morungaba e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

 

FERNANDO JOSE MARTINS

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0257.0000011/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: ELIANE APARECIDA RAMOS e CONSELHO TUTELAR DE EMBU-GUAÇU

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0278.0002191/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: Secretaria de Saúde de Guarujá e Thiago Rodrigues da Costa

Tema:

Assunto:

 

DELTON ESTEVES PASTORE

CÍVEL

Nº MP: 43.0368.0000402/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: DER Departamento de Estradas de Rodagem e Jorge Luiz Correa

Tema:

Assunto:

 

Aviso nº 007/2024 - CSMP, de 18/01/2024

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública ordinária virtual para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 23/01/2024, é a seguinte:

 

1ª Turma

VIDAL SERRANO NUNES JUNIOR

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0155.0000162/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: GILCIMAR PEREIRA DOS SANTOS e HOSPITAL GERAL DE GUARULHOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000367/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: WELLINGTON DE LIMA CAVALCANTE 04564862162 e Rosângela S Fagundes

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000525/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Vanessa de Sousa Lopes e BLUE RECRUTAMENTO E TREINAMENTO S.A.

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001214/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE TINTAS e VILLACRIL TINTAS LTDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0001573/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Prefeitura de São Bernardo do Campo, Orlando Morando Júnior e José Luiz Gavinelli

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0187.0000449/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE AMERICANA - ETEC POLIVALENTE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0188.0000598/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE e 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARARAQUARA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0189.0001115/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: TRT 15ª REGIÃO e CARLOS ALBERTO MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000306/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: LUIZ CARLOS DE SIQUEIRA - PREFEITO DE APARECIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0214.0000917/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: JOAO ROBERTO APARECIDO MARTINS

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0232.0000391/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: EVERTON TIAGO MORA PEDROSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0000998/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0001595/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: VALMIRA PEREIRA OLIVEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0263.0000128/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: LARISSA CAROLINE DE ALMEIDA e LUCIANO PERES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0272.0000222/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaíra

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0273.0000142/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guará

Interessados: COOPERATIVA DE ENSINO DA REGIÃO DE GUARÁ e NEIVA APARECIDA DIAS DOS SANTOS POPULIN

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: ABUSO SEXUAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000400/2017-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: SOCIEDADE CIVIL NO GRUPO DE GESTÃO DA OUC ÁGUA BRANCA, SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO e SP URBANISMO

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0283.0000150/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: MARCELO ORMENEZE, IRACEMA SALDANHA JUNQUEIRA e ANA LUÍZA RILKO MATTAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0287.0000951/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Tsn Tranquility Solucoes e Negocios Ltda

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0297.0000403/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira, Antonio Helio Nicolai e Luiz Leonardo Menchaca Schwarcz

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0300.0002563/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: Yuri Allan Kowalkowski, Câmara Municipal de Itaquaquecetuba e Tácito Janson Prudente Corrêa

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0308.0001363/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0314.0000148/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: Ricardo Perini

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0315.0000494/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: MATEUS HENRIQUE TURINI

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0319.0000008/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA e CERÂMICA LOPES LTDA

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0001848/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MUNICÍPIO DE IRACEMAPOLIS e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICÊNCIA COMUNITÁRIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0330.0000122/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Maracaí

Interessados: Prefeitura do Município de Maracaí

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0332.0000396/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Martinópolis

Interessados: CRISTIANO MACEDO ENGEL e MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000738/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Municipio de Monte Aprazivel

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0349.0000314/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Morro Agudo

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, GILBERTO CÉSAR BARBETI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0368.0000043/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Paulínia - CMDM e Delegacia de Polícia de Paulínia

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0375.0000169/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0412.0000030/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Roseira

Interessados: ADRIANO LEÃO SANTANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0417.0001272/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Clamore Indústria e Comércio Ltda

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0430.0000615/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: OCTÁVIO COLOZA BERGANHOLO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0431.0000380/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: Geraldo Rogerio dos Santos, Municipio de Sao Joaquim da Barra e Everalda Aparecida de Souza Flores

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000359/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0521.0000992/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Interessados: TANIA RIBEIRO DO VALE COLUCCINI e CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000529/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: BOTECO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000545/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR BRASILÂNDIA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000558/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: FÓRUM REGIONAL DE DEFESA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e TAMIRIS CAMPARI DE SOUZA LUZ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0610.0000362/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: A APURAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0003929/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Marcelo Vizioli Rosa e João Carlos Figueiredo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0004112/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0678.0001014/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: CÉLIA REGINA ALVES, BENEDITO VALDEMIR CORREA, LUIZ CRISTINE DA SILVA CORREA e ROSA MARIA PAES DE BARROS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000274/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Tribunal de Contas do Município de São Paulo e SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001018/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: RODRIGO RAVENA, SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO, JOÃO GUERRA e WILIAN ARAUJO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001199/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SUBPREFEITURA DE ITAQUERA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000079/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000057/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURU e DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CAJURU

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0002849/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MÁRIO IVO DRUGOWICH

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0713.0004024/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000369/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: DANIEL ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA e Município de Catanduva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0719.0000500/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: DAVID VIEIRA DA ROCHA, FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO e ASSOCIAÇÃO PARA O FOMENNTO DA ARTE E DA CULTURA - AFAC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0003203/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Ademir Gomes Ferreira, Alan Paz Gomes Ferreira e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0720.0007119/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Municipio de Alfredo Marcondes

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0722.0001403/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Benjamin Xavier de Paula e Isis Freitas de Paula

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0012711/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS e MARCO ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0022823/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: 65 000483202392, RICARDO LUÍS REIS NUNES e JORGE FRANÇOZO DE MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.1149.0000078/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.2618.0000180/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Secretaria

Interessados: Associacao Bombeiros Civis Unidos da Baixada Santista

Tema:

Assunto:

 

FERNANDO JOSE MARTINS

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0156.0010381/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: KARINA NUNES DOS SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000066/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROCON , BANCO DO BRASIL e BANCO DO BRASIL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0188.0000058/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO-SP e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: CANA DE AÇUCAR

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0204.0000752/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados: Serviço autônomo de água e Esgoto de Barra Bonita SAAE, Associação dos trabalhadores em água esgoto meio Ambiente e Prefeitura Municipal de Barra Bonita

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000082/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0235.0000188/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0242.0000100/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: GAEMA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0242.0000213/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: JOEL ALEXANDRE LOURENÇO PINTO, ANGELO WILCKLER, SEBASTIÃO DE QUADROS NETO, MIGUEL VIEIRA MACHADO NETO e ANISIO TOBIAS FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0242.0000300/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: GISELE ALBANO FERNANDES, FABIO ALBANO FERNANDES e MUNICÍPIO DE CONCHAS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0278.0001127/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: Mário Luiz Sarrubbo, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Câmara Municipal de Guarujá

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000246/2012-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: SHOPPING CENTER CONTINENTAL - URBANIZADORA CONTINENTAL S/A COM. EMPR. E PART.

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0287.0000260/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: Municipio de Indaiatuba

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0296.0001604/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0313.0000277/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jardinópolis

Interessados: LUANY VICTORIA DA SILVA CAMPOS e DEIDE DA SILVA TRINDADE

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0322.0002755/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: ODIVALDO ANTONIO DA SILVA, CARMENSITA LOPES GLORIA, JOÃO CUSTÓDIO, ODIVALDO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTROS e MUNICIPIO DE LIMEIRA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0002824/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0002836/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0001438/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Leidiane Soares dos Reis e AGIRH CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0001366/2019-1 - 1 Volume(s) - 7 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: TEMÍSTOCLES CARDOSO CRISTÓFARO, CARLOS PEREIRA e MUNICÍPIO DE MAUÁ

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0365.0000070/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000202/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: EMESON LIMA GOMES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0379.0000187/2020-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: NOBRECEL , RONALDO PRADO NUNES e MONSANTO DO BRASIL LTDA

Tema: AGROTÓXICOS e ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0382.0000108/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBURI, VIENA PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA, D&A PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, GOLFÃO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, DE LEON PRODUÇÕES ARTISTICAS E ESPORTIVAS LTDA e COIMBRA PRODUÇÕES ARTÍSITCA LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000161/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: CÍCERO CIRINO DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE, RETÍFICA TIETÊ LTDA e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0396.0000054/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes

Interessados: Casa de Apoio Projeto Esperança

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0413.0000119/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salesópolis

Interessados: Claudia Hernandes Munhoz

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0417.0001234/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: ITAMAR PEREIRA DA ROCHA , RICARDO DE PAULA R VEIC. ME , Itamar Pereira da rocha e ANDERSON SOUZA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0443.0000294/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0444.0003018/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: JOÃO CARLOS GONÇALVES

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0003845/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0450.0000278/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: Lívia Kelly Lima Moreira

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0450.0000533/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: Edilson Alves dos Reis e BRK AMBIENTAL

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0452.0000388/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: MORADORES DA RUA MANOEL GONÇALVES e PREFEITURA DE TABOÃO DA SERRA

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: ENCHENTES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0452.0002457/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: Autarquia Previdenciária - Município de Taboão da Serra e Osmar Mota

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000662/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: ANTONIO CARLOS MARQUES

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000181/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0466.0000257/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: GISELE NOGUEIRA SASSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0466.0000773/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Edson Rodrigues de Oliveira Restaurante

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000037/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ORIVALDO STENGER e ESCOLA ESTADUAL FRANCISCO VOCCIO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000496/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Alvaro Pereira Jr

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000502/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: José Maurício dos Santos Mendes

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000529/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: PJMAC

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000265/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: DISCORD

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0548.0000177/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: NEON FINANCEIRA e Simone Pinheiro

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0568.0000026/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0613.0000014/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatinga

Interessados: AILTON FERNANDES FARIA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000075/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: Sandra Jardim

Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: DESLIZAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0003308/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CASA CAMBUÍ EVENTOS e Marcelo Forli Fortuna

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0000114/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0002299/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: TUSCA e Cidadãos

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001575/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0002705/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0026837/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados:

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

NATHALIE KISTE MALVEIRO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0010704/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: WELLINGTON HENRIQUE CAMARA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000990/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S.A. e Alex Santana Vieira

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0167.0001548/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: A COLETIVIDADE e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0186.0000150/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Altinópolis

Interessados: UMA UNIÃO MÉDICA ALEGRIENSE S/C LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA, MÁRIO LUIZ SARRUBBO, MAURO SÉRGIO GA'I'I'I e RICARDO DA SILVA SOBRINHO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000919/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Guarda Municipal de Americana, Prefeitura Municipal de Americana, LEANDRO GUEDES DE OLIVEIRA e Instituto Avança São Paulo

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0189.0001529/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: MARCIA GONÇALVES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0196.0000916/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Associação PROJETO GERAÇÕES

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0202.0000102/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0206.0001793/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: MINISTERIO PUBLICO DE SÃO PAULO e MUNICIPIO DE BARUERI

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0232.0000190/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e NEPOTISMO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0000729/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0234.0001040/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: MARCIO ROBERTO GUILHERMINO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0234.0001485/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Carapicuíba e DR. MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0235.0000116/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: EDNILSON VICENTE

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0264.0000109/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: MAURÍCIO LUÍS BÁCARO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Municipio de Fernandopolis

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0268.0000148/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0292.0000918/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0300.0001692/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: FISIOCLIN CENTRO DE HIDROTERAPIA E FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA, CLAUDIA SOARES GAMA, JORGE TORRES FERREIRA, FATIMA REGINA FERNANDES, DINNYFER FRANCIELLE DE SOUZA ARRUDA e BRUNO CAVALCANTE DO SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0312.0000233/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: SOLUÇÕES PUBLICIDADE LEGAL E CONSULTORIA EIRELI e Prefeitura do Município de Jandira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0320.0000505/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0002290/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Funcionários de estiva gerbi

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0346.0000394/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0356.0000521/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: HERCILIO DE LOURENZI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000968/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Roberto Batista Pires

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0368.0000149/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: PERCI ROBERTO PINTO COSTA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0375.0000068/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: Raquel Pistilli Rodrigues

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0000195/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: DAIANA PAULA MARQUES DA SILVA e BAR DO MÁRIO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0396.0000077/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0431.0030037/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: SIEG APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. M.E, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA, MARCELO DE PAULA MIAN e SAPIENTI TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0439.0000234/2023-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SOROCABA e MSI COMÉRCIO DE SUCATA LTDA.

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000784/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: ELISANGELA MARIA LOPES

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0001330/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0003409/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Prefeitura de São Vicente

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0450.0001241/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: Paulo Roberto Camilo

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0452.0002501/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0466.0001081/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: BURGER KING, MAURO SERGIO FRANCO DA COSTA e ZAMP S.A.

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0473.0000749/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e MUNICIPIO DE VOTORANTIM

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000034/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: GILSON KLEBER e BAR PONTO X

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000110/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000296/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0555.0000489/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS, INTERMÉDICA SAÚDE e SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE OSASCO

Tema: PLANOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0599.0000151/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados: MUNICÍPIO DE BURI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000286/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: AQUILES LUIZ PAULELLA e MUNICÍPIO DE TABAPUÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0639.0000041/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: JOAQUIM EUGENIO ANTUNES LOPES e CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000694/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO ANDRÉ, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, WALDOMIRO MONFORTE PAZIN - EX- DIRETOR ADMINISTRATIVO DO SETOR DE NEUROCIRURGIA , DABASONS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. e ERICH TALAMONI FONOFF – MÉDICO NEUROCIRURGIÃO DO HCFMUSP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0713.0006030/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0006632/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Elias Tavares

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0001861/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0714.0002264/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: MIGUEL NUNES MESQUITA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0006794/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000074/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: KATIA OLIVERA SLVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000145/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Cibele Oliveira e Oliveira

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007299/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0013454/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e PAULO HENRIQUE RIBEIRO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0739.0014684/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: Doraci Maria Alves Henrique

Tema: DROGADIÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0739.0015258/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0017244/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados:

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0025730/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: DAVI

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0739.0031923/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: DENUNCIANTE NÃO SOUBE INFORMAR

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2443.0000199/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Fabricio Gambardella de Moraes e Valdir Ponciano

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2618.0000052/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados: Hospital Albert Einstein

Tema:

Assunto:

 

DELTON ESTEVES PASTORE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0276.0000700/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: BRASIL FLAME e DIRETORIA DE ENSINO DE GUARATINGUETA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0308.0001421/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Secretaria de Educação de Jaboticabal

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0343.0000641/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MOGI MIRIM, DULCE ALICE SCHIO CAVALCANTE e MARCELO SOUZA BORBA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0416.0000584/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Rosangela da Graça Pereira de Santana e Guilherme colombo da silva

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0439.0000089/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: CARLOS ALBERTO RODRIGUES SANTOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0003649/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Prefeitura de São Vicente

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000003/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Vale do Ribeira

Interessados: ROBERTO NICACIO, JEEP DO BRASIL e MCC SOLUÇÕES AÉREAS

Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0003215/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0722.0000731/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE FRANCA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000510/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Mirtes Benzoni

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0739.0008350/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: SDH e ALUNOS

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0009958/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: ANTONI GAEL DOS SANTOS DA SILVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0739.0014239/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: L’ OFFICE CONDOMÍNIO DE ESCRITÓRIOS, SUPERLÓGICA TECNOLOGIAS S.A. e SECURITY FACILITIES LTDA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

2ª Turma

FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0005027/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Edivaldo Silva Pereira

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0156.0005600/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: GEDUC RIBEIRÃO PRETO, A APURAR e CRIANÇAS E ADOLESCENTES VENEZUELANAS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000046/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: GIOVANA COSTA DIAS MUNIZ e NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000473/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Claudine Fronterotta Leite e LINDT & SPRUNGLI (BRAZIL) COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000844/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Dawilin Abrarpour Zumbini e Vr7 Vogue Modelos e Casting Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0189.0000557/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: JAIR DONIZETI BORTOLOTTI JUNIOR e CARLOS BENEDITO CAZOTTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0194.0001525/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: CÍCERO MANOEL DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0203.0000119/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bariri

Interessados: MUNICÍPIO DE BARIRI

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0214.0000202/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Roberto Nilson de Arruda

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0224.0000060/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: RONILDA SARAIVA DE SOUZA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0224.0000228/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: PREFEITURA DE CAJAMAR

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0240.0000514/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0001933/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: MADEPAR

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0258.0000118/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Joao Batista Detore e Carolino Francisco Lomonaco Sucupira Silva

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0258.0000514/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Markão Lanches, Municipio de Espirito Santo do Pinhal e Thiago Cristino dos Santos

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0258.0000828/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Cinthya Garcia Passarelli e Meire Ligia de Freitas Losque

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0268.0000752/2014-5 - 6 Volume(s) - 19 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DE SÃO PAULO

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: HOSPITAIS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0269.0001127/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: PATRULHA JUVENIL DE GARÇA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0296.0001469/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI e THIAGO DA SILVA SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0303.0000015/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: MILENE DAMASCENO e CONSELHO TUTELAR DE ITARIRI

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0312.0001138/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: Happy vida

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0334.0000279/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: FRANCISCO LUCENA ROCHA MAIA e CLÁUDIO DIAS

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0345.0000346/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0362.0000054/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: DERNIVAL ADNEI BARELA e LUIS GUSTAVO MENDES MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0373.0001561/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Municipio de Glicerio e Itamar Chiderolli

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0382.0000005/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: CHÁCARA CONCEIÇÃO DO PINHAL "A" NO MUNICÍPIO DE SARUTAIÁ.

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0382.0000234/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: FERNANDA SAULO CARRARA e SOCIEDADE DE BENFICÊNCAI DE PIRAJU

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0424.0000355/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: CÁSSIA SILENE DA SILVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0439.0000082/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: HUGO DE ALENCAR IZABEL

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0003536/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000703/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0472.0000188/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Viradouro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA e LINSCON ASSESSORIA LTDA-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000325/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: REPRESENTANTE SIGILOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000608/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Edificio Pinheiros Business.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000147/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR ERMELINO MATARAZZO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0568.0000157/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: SERGIO TADEU DIAS GOBATTI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0620.0000211/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Jorge Tadeu Magalhães e ITAU UNIBANCO S.A.

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0674.0000854/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Municipio de Sao Caetano do Sul e Bruna Chamas Biondi

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000074/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: WILSON MASAO KUZUHARA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0711.0000881/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: MARUN DAVID CURY

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0713.0004250/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA EM CAMPINAS, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Delegacia de Polícia Federal em Campinas

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0714.0000267/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Associação de Moradores Quinta dos Buritis

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0004696/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: LUIZ FELIPE DE MATTOS SILVA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0001627/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Municipio de Sao Jose dos Campos

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0004541/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Eduardo Ribeiro Barbosa, Municipio de Presidente Prudente e ASSOCIAÇÃO PRUDENTINA DE ESPORTES ATLÉTICOS - APEA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0007988/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE e DANILO MOTTA

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000876/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: DE OFÍCIO e IAMSPE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0023481/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: Hamilton Fernando de Mello Júnior

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1144.0000184/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: DHEIZON ALEXANDRE FRANCO e LAVEBRAS GESTÃO DE TEXTEIS S.A.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1149.0000064/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: VICTOR ALVES TORRES

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000002/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes

Interessados: GEDUC - Núcleo de Presidente Prudente, KARINE COMITRE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.2443.0000010/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Departamento de Saúde de Santo Antônio do Aracanguá-SP, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Departamento Regional de Saúde II – Regional de Araçatuba, Secretaria Municipal de Saúde de Araçatuba-SP, FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA-SP e FAZENDA PÚBLICA DE SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ-SP

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2443.0000147/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Municipio de Aracatuba

Tema:

Assunto:

 

JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000833/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Bruno Costa e Cuponomia Divulgacao Virtual Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0189.0000592/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB e CARLOS ALBERTO MARTINS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0001464/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Renata Aparecida Servidoni, Rodrigo Luís Klein Harder, Diene Almeida Klein Harder e Alex Zaniboni

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0211.0000857/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0211.0002259/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: MUNICÍPIO DE BIRIGUI, ADRIANA SANGALETTI DUARTE e APAE DE BIRIGUI

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0228.0000347/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0001039/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: prefeitura

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0001067/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: prefeitura

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0253.0000365/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: Prefeitura Municipal de Dracena e Júlio César Monteiro da Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0267.0000157/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Prefeitura Municipal de Francisco Morato e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0269.0001106/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0276.0001213/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: MARCUS AUGUSTIN SOLIVA, ELISABETH SAMPAIO, ERIKA SOLIVA, DOMINGOS FASANELLA FILHO, JET SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA e LIONS CLUBE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0276.0001605/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Cláudio de Oliveira Melo, Cláudio de Oliveira Melo, Encarregado Mariovaldo e Companhia de Desenvolvimento de Guarátingueta

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000111/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: JOSÉ DE RIBAMAR SOUSA, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA SERRA, BENEDITO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR e ÂNGELA MARIA LYRA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000731/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0002832/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0003491/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: Prefeitura Municipal de Limeira e SANCETUR - SANTA CECÍLIA TURISMO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0327.0000068/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: OVIDIO ALEXANDRE AZZINI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0349.0000079/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Morro Agudo

Interessados: ADALBERTO TOMAZELLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0355.0000680/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0357.0000001/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: ROBERTO BATISTA PIRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0409.0001415/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CORUMBATAÍ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0438.0000401/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: NARCISO BENEDITO BISTAFA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000084/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: EDUARDO ATANAZIO GERMANO, HILDEBRANDO LUIZ DE FRANÇA e MILTON DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000669/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: Municipio de Americo de Campos e MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0001051/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000637/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES DO MUNICÍPIO – PROCED , HOSPITAL SANCTA MAGGIORE-AME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., FABIO REMESSO, RONILSON BEZERRA RODRIGUES e EDUARDO HORLE BARCELOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000957/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, JOSÉ DALMO VIEIRA DUARTE e Condomínio Edificio Imperial

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000963/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: RICARDO LUÍS REIS NUNES, Pessoa Juridica de Direito Publico e ANTONIO BIAGIO VESPOLI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0698.0000123/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ALTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000083/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0004638/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: ARILDO DE LIMA JUNIOR, MÁRIO LUIZ SARRUBBO e COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE BAURU - COHAB BAURU

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0717.0005733/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: FUNDAÇÃO ECOLÓGICA NACIONAL e PROCURADORIA GERAL ELEITORAL

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000344/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: LUCAS MICHEL SANCHES DE ARRUDA e Polícia Militar Ambiental

Tema:

Assunto:

 

CLAUDIA MARIA BERE

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001055/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: GM - GENERAL MOTORS, GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. e MAXWELL PEREIRA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001085/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sampa Prêmios e @gabriel santini

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0198.0000084/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: VERA PIOVESANI, MUNICÍPIO DE ASSIS e ASN INCORPORAÇÃO LTDA.

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0000026/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: PMSP, YOLANDO BENTO ESTULANO, LEONARDO SANTOS ESTULANO e VILEMAGSON AMORIM DOS SANTOS

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0247.0000838/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: JOSÉ KLEBER LIMA SILVEIRA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0265.0001004/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: CARLOS GIANNAZI

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0355.0001862/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0001706/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Câmara Municipal de Alto Alegre e Instar Tecnologia em Informática - Comércio de Equipamentos de Informática LTDA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0373.0001708/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Marcela Cristina Senatore dos Santos

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0375.0000270/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000135/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0420.0000277/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Luiz Carlos Gabriel

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0002436/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE GUARUJÁ e LAERTE FABRIS

Tema: FLORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0439.0000148/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: JACKSON PARTES e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: SUBSOLO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0001542/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: LUIZ ALBERTO SIMOES VOLPE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0004000/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0459.0000234/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNCIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0460.0000117/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: Gregório Pololi, Gregório Pololi e Prefeitura Municipal de Tietê

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0473.0000387/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE VOTORANTIM, SÍTIO SÃO JORGE e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0474.0002471/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: ISABELA SILVESTRINI DOS SANTOS EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0670.0005557/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: JOÃO MIGUEL ALVES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001598/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté e ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000119/2013-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: TUBARÃO

Tema: FLORA, LICENCIAMENTO AMBIENTAL e MINERAÇÃO

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0713.0003500/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Oliveira

Tema: VIDA

Assunto: SITUAÇÃO DE RISCO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000345/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Município de Pindorama

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0720.0006044/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0739.0008482/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: ALANNA ROCHA DOS SANTOS

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0013436/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: CLINICA HORIZONTE LIVRE, SDH e DAIANE OLIVEIRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0017388/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS

Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0022713/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: ROBSON GONZALES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2472.0000887/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: CofCO, prefeitura de Santos e CONDEPASA

Tema:

Assunto:

 

CENTROS DE APOIO

 

A - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA

 

Onde se lê:

 

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA

 

Relatório Mensal – dezembro/2023

 

Coordenadora-Geral: Susana Henriques da Costa

 

Chefe de Gabinete: Maria Cecilia Alfieri Nacle

 

Assessores:

Izabela Angélica Queiroz Fonseca – Patrimônio Público

Cristiane Correa de Souza Hillal – Inclusão Social

Eduardo Tostes – Saúde Pública

João Paulo Faustinoni e Silva – Educação

Luís Fernando Rocha – Secretário Executivo do GAEMA

Marcus Vinícius Monteiro dos Santos – Habitação e Urbanismo

Juliana de Sousa Andrade – PCD e Idoso

Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti – Infância e Juventude

Sirleni Fernandes da Silva – Infância e Juventude

Tatiana Barreto Serra – Meio Ambiente

(...)

 

Inclua-se:

 

Maria Cecilia Alfieri Nacle - Cível e Consumidor

(Republicado por necessidade de retificação - Publicado no DOE de 17/01/2024)

 

DIRETORIA GERAL

 

Despacho da Diretora-Geral em exercício, de 03/10/2023

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 36/2023

 

PROCESSO Nº 241/2023-DG/MP

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2023

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por sua Diretora-Geral, Doutora CAMILA MOURA E SILVA, Promotora de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu(s) documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018, com as alterações que lhe foram incorporadas e Resolução nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão Eletrônico nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

Denominação: M.A.T.JUSTINO PERSIANAS ME

Endereço: RUA LAÉRCIO DE PAULA ROSA, 147 - SBC - SP - CEP 09850-461.

CNPJ: 02.748.406-0001/82

Representante Legal: CLEVES MUCIO JUSTINO

CPF: 134.729.348-59

 

PERSIANAS VERTICAIS

 

Em lâminas de PVC, antichamas (“material ignifugado e auto-extinguível”), com largura aproximada de 9 cm, textura lisa, na cor cinza claro, com perfis em alumínio anodizado fosco, carrinhos em policarbonato incolor, com capacidade de sustentação de pesos até 150 (cento e cinquenta) quilos, trespasse mínimo garantido de 1,4 cm de cada lado das lâminas e distância entre lâminas de 75 mm, uniforme ao longo do trilho, sistema rotativo das lâminas em ângulo de 180º, com caixa de comando manual de abertura em delrim, blindada e acoplada internamente ao cabeçote, dispondo de engrenagens de redução para funcionamento suave, comando auto sincronizado, corrente de base em nylon bola 3 mm, corrente de acionamento do movimento giratório em nylon bola 10 mm, e corda de recolhimento em nylon, com no mínimo 3 mm de diâmetro. Acabamento simples, sem cortineiro, sem bandô.

 

Inclui entrega e instalação, bem como prestação de serviços de retirada de resíduos e entulhos, e eventual remoção de persianas antigas existentes em alguns dos diversos locais situados nesta Capital, na Grande São Paulo e no Interior do Estado de São Paulo.

Observações: nos preços das persianas a serem fornecidas e instaladas estão inclusos:

* Eventuais necessidades de colocação de “L” em ferro, para fixação e sustentação das persianas nas paredes;

* Recortes nas persianas em janelas onde houver condicionadores de ar ou qualquer impedimento ao curso natural;

* No fornecimento e instalação dos itens deste termo de referência será considerado o m2 (metro quadrado) efetivamente instalado, desconsiderando-se as perdas de colocação;

* Janelas ou portas com recuo mínimo de 11cm deverão ser instaladas dentro do recuo;

* Janelas ou portas com recuo menor que 11 cm: instalação fora do recuo, acrescentando-se à medida da janela/porta mais 10 cm de cada lado para largura e 10 cm de cada lado para altura;

* Qualquer alteração necessária neste critério de medição deverá ser comunicada previamente para autorização antes da execução dos serviços.

* Garantia pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão do “Termo de Aceite Definitivo”, contra quaisquer defeitos de fabricação, como também contra defeitos de serviço de instalação/manutenção.

* Área Total a ser instalada: 2.000 m²

 

ITEM ÚNICO: Municípios do Estado de São Paulo com distância de até 150 Km da Capital

QUANTIDADE: 2.000 m2

PREÇO UNITÁRIO: R$ 82,00 (oitenta e dois reais)

MARCA/MODELO: ABCFLEX VT PVC

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para aquisição de persianas verticais

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de “Ordem de Início dos Serviços”, emitida pelo Centro de Engenharia e Gestão Predial do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

2.2. As persianas deverão ser entregues e instaladas nos endereços constantes de acordo com o item IX – DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DOS LOCAIS DE ENTREGA DO OBJETO DA LICITAÇÃO deste Edital, e deverão atender plenamente às especificações e medidas ali indicadas.

 

2.3. O prazo de entrega deverá ser de no máximo 30 (trinta) dias úteis, a contar do recebimento da “Ordem de Início dos Serviços”, emitida pelo Centro de Engenharia e Gestão Predial do Ministério Público do Estado de São Paulo, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

2.4. A DETENTORA deverá agendar, por telefone, as melhores datas e horários para a execução dos serviços de entrega e instalação, junto ao Centro de Engenharia e Gestão Predial do Ministério Público no telefone: (11) 3116-0706.

 

2.4.1. A DETENTORA deverá vistoriar previamente os respectivos locais de instalação antes da confecção das peças, para a exata aferição e individualização das medidas a serem consideradas na produção e instalação das persianas, sem ônus adicional para o MPSP.

 

2.5. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

 

2.6. Constatada divergência entre os materiais entregues e os materiais especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituir os mesmos em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.

 

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

 

5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão do “Termo de Aceite Definitivo”, contra quaisquer defeitos de fabricação, como também contra defeitos de serviço de instalação/manutenção.

 

5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

5.5. A DETENTORA, após a vistoria, deverá avisar ao MPSP, por escrito, todos os erros, incoerências ou divergências que possam ser levantadas, não sendo aceita posteriormente qualquer alteração e/ou alegação de desconhecimento, incompreensão e dúvidas que possam provocar empecilhos ou gerar atrasos na realização do serviço, arcando a empresa com quaisquer ônus decorrentes deste fato.

 

5.6. A DETENTORA deverá desinstalar as persianas antigas, desmontar e separar as lâminas e os trilhos de alumínio, embalando-as em plástico bolha para reinstalação posterior. As persianas antigas deverão ser devolvidas à Diretoria de Divisão da Área de Manutenção e Conservação, situada na Rua Frederico Steidel, 120 – Centro – São Paulo – SP (telefones: 3333-1415/3331-3127/3331-4350/3338- 0685).

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 040/2023, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).

 

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo, ........ de ............................. de 2023.

 

CAMILA MOURA E SILVA

Promotora de Justiça

Diretora - Geral

 

M.A.T.JUSTINO PERSIANAS ME

CNPJ: 02.748.406-0001/82

 

Despacho da Diretora-Geral, de 19/12/2023

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 241/23-DG/MP – Contrato nº 147/2023 (SEI 29.0001.0059689.2023-45)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: M.A.T. Justino Persianas.

Objeto: Fornecimento de 1.000 m2 de persianas verticais, marca ABC Flex.

Valor do Contrato: R$ 82.000,00.

Licitação: Pregão Eletrônico nº 040/2023

Vigência: 12 meses, contados a partir da data da assinatura digital do último signatário.

UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais

Subelemento: 339030.90 – Outros materiais de consumo

Data da Assinatura: 26/12/2023

 

Despacho da Diretora-Geral, de 16/01/2024

 

TERMO DE ENCERRAMENTO

Processo nº 310/17-DG/MP – Contrato nº 140/2017 (Processo SEI nº 29.0001.0037570.2020-38).

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: Multiservice Nacional de Serviços Ltda.

Em virtude da transformação da contratada para ‘Ltda.’, faz-se necessária a adequação do preâmbulo do Contrato nº 140/2017, para que onde se lê ‘MULTISERVICE NACIONAL DE SERVIÇOS EIRELI’, leia-se “MULTISERVICE NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA’. Encontrando-se o objeto do Contrato nº 140/2017 definitivamente entregue e aceito, decidem as partes declarar que, por este Termo, fica encerrado o contrato em questão, ratificando-se todos os atos praticados no decorrer da sua execução. A CONTRATADA, no ato da contratação, apresentou garantia, sendo autorizada sua devolução, ficando as partes quites, ressalvado o direito regressivo do CONTRATANTE de cobrar da CONTRATADA as importâncias que eventualmente venha a ser condenada a recolher, por descumprimento das normas tributárias e, em especial, das previdenciárias, tudo nos expressos termos das cláusulas contratuais que transferiram tais ônus à CONTRATADA. A CONTRATADA, tendo recebido todos os pagamentos relativos ao fornecimento, dá plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais vir a reclamar, a que título for, em relação ao presente contrato. E, por estarem de acordo com todos os termos e condições, firmam o presente Termo para os fins de direito.

Data da Assinatura: 17/01/24.

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Diretoria-Geral

Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e de Funções Gratificadas, organizada de acordo com o art. 80, do R.G.S., c.c. o art. 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:

Unidade Administrativa - nº de ordem – Cargo ou Função – Referência – Nome do Titular do Cargo ou Função – Quadro-Substitutos: Nome – Cargo ou Função – Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo ou função.

Alteração

Diretoria de Transportes e Logística

57. Subárea de Apoio Administrativo de Manutenção Veicular e Operações. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Rafael de Souza Ojeda, matr. 9412, 1) Selma Maria Teixeira, matr. 1851, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/1/2024";

 

Diretoria de Contabilidade

63. Subárea de Apoio Técnico de Adiantamentos. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, cargo vago, 1) Irma Maria Jacovetti, matr. 3682, Oficial de Promotoria I, 2) Valério Marques, matr. 9542, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/11/2023";

 

Diretoria de Pessoal e Serviços

109. Subárea de Apoio Administrativo - 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Lisane Mayumi Iwasaki Hasegawa, matr. 7445, 1) Luciana Nunes Pereira, matr. 10791, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/1/2024";

 

Diretoria Regional da Capital

129. Subárea de Apoio Administrativo - Promotoria de Justiça de Itaquera. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Giuliano de Ninno, matr. 7747, 1) Luciene Charias da Silva, matr. 293, Oficial de Promotoria I, 2) Gislene Marques Ruys, matr. 1977, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/1/2024";

 

137. Subárea de Apoio Administrativo - Promotoria de Justiça do Meio Ambiente. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Andrea de Campos Sasso, matr. 9973, 1) Suzy Tamie Niigaki Kim, matr. 10484, Oficial de Promotoria I, 2) Ronaldo José Moraes Junior, matr. 8397, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/1/2024";

 

138-A. Subárea de Apoio Administrativo de Expediente. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Marcos Vinícius Nascimento Berti, matr. 8458, 1) Camila Cardoso Soares Cavalcanti, matr. 7248, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/1/2024";

 

Diretoria Regional Grande São Paulo

143. Subárea de Apoio Administrativo - Promotoria de Justiça de Mauá. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Leandro Henrique Paiva, matr. 10379, 1) Anderson William Leite Bezerra, matr. 9777, Oficial de Promotoria I, 2) Marianne Rugno Oliveira, matr. 11553, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/1/2024";

 

144. Subárea de Apoio Administrativo - Promotoria de Justiça Cível de Osasco. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Roberta Mathias de Oliveira, matr. 10432, 1) Patrícia Diniz Souto Souza, matr. 9556, Oficial de Promotoria I, 2) Ana Paula Vassão, matr. 10896, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/1/2024";

 

150. Subárea de Apoio Administrativo - Promotoria de Justiça Cível de Guarulhos, Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Marise Cotta Machado, matr. 5317, 1) Nonata Alves Cardoso, matr. 562735, Oficial de Promotoria I, 2) André Amaral Ostan, matr. 7460, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/1/2024";

 

155-C. Subárea de Apoio Administrativo de Expediente. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Geisa Carla Reis Bugallo Teixeira, matr. 2623, 1) Daniela Benute Correia, matr. 6315, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/1/2024";

 

Diretoria Regional de Santos

158. Subárea de Apoio Administrativo - Promotoria de Justiça Criminal de Santos. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Márcio José Garcia, matr. 1898, 1) Lucas Cruz dos Santos, matr. 7259, Oficial de Promotoria I, 2) Paulo Sérgio Ayres Ramos, matr. 1200, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/1/2024";

 

160. Subárea de Apoio Administrativo - Promotoria de Justiça de Guarujá. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Pedro Botti Lopes, matr. 9436, 1) Karla Gonzalez Nagase, matr. 9434, Oficial de Promotoria I, 2) Rafael Lima Miranda, matr. 9746, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/1/2024";

 

Diretoria Regional de Campinas

177-A. Subárea de Apoio Administrativo - Promotoria de Justiça de Hortolândia. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Beatriz de Godoy Kikuchi Tempestini, matr. 7243, 1) Rosely Kiyomi Sakuma Koki, matr. 6760, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/1/2024";

 

Diretoria Regional de Ribeirão Preto

182. Subárea de Apoio Administrativo de Pessoal. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Cassiana Eduardo, matr. 3614, 1) Rita de Cássia Nicotari da Silva, matr. 882, Oficial de Promotoria I, 2) Sandra Tochie Busquim Imon, matr. 1569, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/1/2024";

 

Diretoria Regional de Bauru

194. Subárea de Apoio Administrativo - Promotoria de Justiça de Botucatu. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Letícia Carolina Angelo, matr. 9730, 1) Flavio Pinheiro da Silva, matr. 6272, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/1/2024";

 

Diretoria Regional de São José do Rio Preto

199-A. Subárea de Apoio Administrativo - Promotoria de Justiça de Catanduva. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Gizela Geraldes, matr. 4587, 1) Andrea Fonseca Nassar, matr. 2629, Oficial de Promotoria I, 2) Ana Célia Menezes da Costa, matr. 4736, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/1/2024";

 

Diretoria Regional de Presidente Prudente

209. Subárea de Apoio Administrativo - Promotoria de Justiça Cível de Presidente Prudente. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Edilson Baldacim, matr. 1271, 1) Valdete Lifante Leal, matr. 4011, Oficial de Promotoria I, 2) Juliana Castellani Scarcelli, matr. 7009, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/11/2023";

 

Diretoria Regional de Araçatuba

217. Subárea de Apoio Administrativo - Promotoria de Justiça Criminal de Araçatuba. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Ariane Herrero, matr. 7269, 1) Vanessa Bossada Oieri, matr. 7269, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/1/2024";

 

Diretoria Regional de Piracicaba

225-A. Subárea de Apoio Administrativo - Promotoria de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Sabrina Fernanda Clemente, matr. 9423, 1) Pedro Eduardo Betarello Dalla Mulle, matr. 10364, Oficial de Promotoria I, 2) Antonio Carlos do Amaral Duca Junior, matr. 10658, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 1/1/2024".

 

Despachos da Diretora-Geral de 17-1-2024

Concedendo a Camila Cardoso Soares Cavalcanti, matr. 7248, Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, nos termos do art. 202, da L. 10.261/68, licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos ou remuneração, pelo prazo de 1 ano, a partir de 22/1/2024;

 

Certidões de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificações: Milton Cassola Filho, matr. 2487. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 4/2024; Vanderléa Aparecida Rodrigues, matr. 3555. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 7/2024.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora Substituta de 17-1-2024

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 4, publicada no D.O. de 6/12/2023, na parte em que nomeou para Área Regional de Ribeirão Preto, Geovani Neris dos Santos, RG *****300*, constante da Lista Especial de Classificação de Candidatos Negros, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria Geral de Justiça, em virtude da manifestação de desistência do candidato;

 

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 17/1/2024, Mario Alves dos Santos Junior, matr. 7959, do cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público.