21/02/2025
Diário Oficial
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 2.020/2025-PGJ, DE 20 DE fevereiro DE 2025
(SEI 29.0001.0022293.2021-70)
Denomina o prédio sede da Promotoria de Justiça de Lorena de José Atahualpa Franco de Godoy.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso XII, alínea “o”, da Lei Complementar Estadual n.º 734, de 26 de novembro de 1993, e
CONSIDERANDO a relevância do pleito apresentado pela Promotoria de Justiça de Lorena;
CONSIDERANDO que o Procurador de Justiça aposentado Doutor José Atahualpa Franco de Godoy, falecido em 12 de abril de 2017, integrou por mais de uma década o Ministério Público do Estado de São Paulo, tendo sido o primeiro cidadão lorenense a atuar como membro nesta instituição;
CONSIDERANDO, ainda, os relevantes serviços prestados pelo Excelentíssimo Senhor Doutor José Atahualpa Franco de Godoy ao Ministério Público e à sociedade, que o credenciam a receber esta homenagem;
RESOLVE:
Artigo 1º. Fica denominado “Edifício José Atahualpa Franco de Godoy”, o prédio onde será instalada a Promotoria de Justiça de Lorena, localizado na Avenida São José, 357, Vila Ivonete, Lorena-SP.
Artigo 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIAS DE 20/02/2025
B - Secretarias
Portaria nº 1676/2025-PGJ, de 20 de fevereiro de 2025
(SEI nº 29.0001.0014726.2025-85)
Cria Grupo de trabalho destinado a elaborar proposta de alteração legislativa voltada à institucionalização da “ação civil pública de perdimento de bens”, também conhecida doutrinariamente como “ação civil pública de extinção de domínio” ou “ação civil de confisco in rem”.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a Resolução nº 2000, de 24 de janeiro de 2025,
RESOLVE expedir a seguinte PORTARIA:
Art. 1°. Fica criado no âmbito do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, Grupo de Trabalho com o objetivo de a elaborar proposta de alteração legislativa voltada à institucionalização da “ação civil pública de perdimento de bens”, também conhecida doutrinariamente como “ação civil pública de extinção de domínio” ou “ação civil de confisco in rem”.
Art 2º. Integrarão o Grupo de Trabalho instituído pelo artigo 1º, os Doutores:
I. Nilo Spinola Salgado Filho, 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos
II. Ricardo de Barros Leonel, 2º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social
III. Fabio Ramazzini Bechara, 4º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, a ser indicado como relator
IV. Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente
V. Lorena Gentil Ciampone, 27º Promotor de Justiça da Capital
VI. Ana Maria Romano, 4º Promotor de Justiça de Arujá
VII. Carlos Bruno Gaya da Costa, 14º Promotor de Justiça da Capital
VIII. Joao Paulo Gabriel de Souza, 2º Promotor de Justiça de Barretos
IX. Ricardo Jose Gasques de Almeida Silvares, 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri
X. Claudio de Mello Ferreira, 131º Promotor de Justiça Criminal
XI. Paulo Guilherme Carolis Lima, 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista
XII. Olavo Evangelista Pezzotti, 3º Promotor de Justiça Militar – Coordenador
XIII. Arthur Pinto de Lemos Junior, 10º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal e Diretor de Acompanhamento Legislativo da APMP
XIV. Rafael de Oliveira Costa, 11º Promotor de Justiça de Jundiaí e Diretor Acadêmico da APMP
Art. 3°. O Grupo de Trabalho se reunirá na forma e na frequência estabelecidas pelo Coordenador.
Art. 4º. A participação no Grupo de Trabalho ocorrerá sem prejuízo das funções normais de seus integrantes e não importará no recebimento de qualquer remuneração ou gratificação.
Art. 5°. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Designando:
nº 1677/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao que determina o artigo 7º da Resolução nº 1.006/2017-CSMP, de 24 de janeiro de 2017, designa os Eduardo Ferreira Valério, 53º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, Patrícia Moraes Aude, 48ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal e Pedro Franco de Campos, 1º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para comporem a Comissão Eleitoral de Acompanhamento da eleição para o cargo de Ouvidor, a ser realizada no dia 12 de março de 2025. (Processo SEI nº 29.0001.0174243.2024-26)
nº 1678/2025 - Arthur Pinto de Lemos Junior, 10º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Secretário do Conselho Superior do Ministério Público, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do 1º Encontro Estadual de Execuções Penais de 2025 - GNEP, a ser realizado pelo Grupo Nacional de Execuções Penais, na cidade de Porto Alegre/RS, nos dias 13 e 14 de março de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0019794.2025-19)
nº 1679/2025 - Tatiana Barreto Serra, 61º Promotor de Justiça Criminal - Assessora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, e sem ônus para o Ministério Público do Estado de São Paulo, responder pelas funções de Secretária Administrativa do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, nos termos da Resolução nº 1.013/2027-PGJ, de 20 de fevereiro de 2017, a partir de 1º de outubro de 2024. (Proc. SEI nº 29.0001.0007115.2025-39)
nº 1680/2025 - Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, a se ausentar de suas funções, para participar do XXIII Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente, a ser realizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de meio Ambiente - ABRAMPA, na cidade de Fortaleza/CE, no período de 14 a 16 de abril de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0018729.2025-62)
nº 1681/2025 - Fabio Ramazzini Bechara, 4º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da gravação do Podcast Integridade em Foco, a ser realizado na Sede do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na cidade de Brasília/DF, no dia 26 de fevereiro de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0019388.2025-20)
nº1682/2025 - Daniel Magalhaes Albuquerque Silva, 2º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do Workshop Estratégia Nacional de Atuação do Controle Externo da Atividade Policial, a ser realizado na Sede do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na cidade de Brasília/DF, no dia 27 e 28 de março de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0018746.2025-88)
C - Assessoria
Designando:
nº 1683/2025 - 35º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0089613-85.2017.8.6.0050, em trâmite pelo DIPO 4 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 1684/2025 - 122º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1535878-87.2022.8.26.0050, em trâmite pelo DIPO 3.2.2, a partir de 19 de fevereiro de 2025, para a compensação do que trata a Resolução nº 302/2003-PGJ/CSMP/CGMP. (SEI nº 29.0001.0021243.2025-84)
nº 1685/2025 - Aline Moraes, 2º Promotor de Justiça de Cosmópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Socorro, no dia 19 de fevereiro de 2025.
nº 1686/2025 - Carolina Capochim da Roz, 5º Promotor de Justiça de Cubatão, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cubatão, de 24 a 28 de fevereiro de 2025.
nº 1687/2025 - Jose Marcio Rossetto Leite, 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, no dia 20 de fevereiro de 2025.
nº 1688/2025 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, de 19 a 20 de fevereiro de 2025.
nº 1689/2025 - Veronica Silva de Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cunha, no dia 19 de fevereiro de 2025.
nº 1690/2025 - Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Salto, de 20 a 26 de fevereiro de 2025.
Republicadas:
nº 10143/2024 - Felipe Ribeiro Santa Fe, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 1 a 31 de agosto, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 22 de agosto, e auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo(ESAJ), dia 27 de agosto de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/08/2024)
nº 11695/2024 - Felipe Ribeiro Santa Fe, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 1 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Igarapava, dia 12 de setembro, e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Franca, de 19 a 27 de setembro de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 03/10/2024)
nº 13116/2024 - Felipe Ribeiro Santa Fe, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 08 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Piracicaba (ESAJ), no dia 9 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro (ESAJ), no dia 10 de outubro de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 09/10/2024)
nº 14570/2024 - Eliel Raimundo Alves, 3º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Batatais, de 1 a 30 de novembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 18 a 22 de novembro de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 25/10/2024)
nº 14574/2024 - Felipe Ribeiro Santa Fe, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 1 a 17 de novembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 23 a 30 de novembro de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 25/10/2024)
nº 15854/2024 - Felipe Ribeiro Santa Fe, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 1 a 31 de dezembro de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 28/11/2024)
nº 16861/2024 - Felipe Ribeiro Santa Fe, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 1 a 31 de janeiro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 10/12/2024)
nº 230/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2025, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Carmen Lucia Pantaleao De Mello Cornacchioni (16 A 02/03)
(Republicada por necessidade de retificação DOE 17/01/2025)
nº 231/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 02 DE MARÇO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Debora Moretti Fumach
Gilberto Gomes Peixoto
Thaisa Durante Unger Monteiro
(Republicada por necessidade de retificação DOE 17/01/2025)
nº 232/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Debora Moretti Fumach (1 A 15)
Gilberto Gomes Peixoto (1 A 15)
Thaisa Durante Unger Monteiro (1 A 15)
(Republicada por necessidade de retificação DOE 17/01/2025)
nº 499/2025 - Gustavo Rodrigues Mendes Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto(ESAJ), de 1 a 28 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 83º Promotor de Justiça Criminal(ESAJ), no dia 11 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 47º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), dia 19 de fevereiro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/02/2025)
nº 501/2025 - Mariane Gomes Duarte Del Preti, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas(ESAJ), de 1 a 28 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Americana (ESAJ), dia 10 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaú, no dia 19 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro (ESAJ), no dia 12 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 83º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 13 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaú, de 18 a 28 de fevereiro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 19/02/2025)
nº 909/2025 - Vivien Felix Bueno de Gois, 6º Promotor de Justiça de Jaú, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jaú, de 13 a 19 e de 26 a 28 de fevereiro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE 30/01/2025)
nº 918/2025 - Adriana Paiva Vasconcelos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 16 a 23 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul (ESAJ), no dia 12 de fevereiro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 13/02/2025)
nº 945/2025 - Bruno Martinez Guerreiro, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 14 de fevereiro, e auxiliar no exercício da funções do 102º Promotor de Justiça Criminal(ESAJ), de 17 a 21 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, dia 18 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), dia 19 de fevereiro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/02/2024)
nº 947/2025 - Caique Ducatti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 14 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Catanduva, dia 12 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 103º Promotor de Justiça Criminal(ESAJ), dia 17 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tanabi, dia 25 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Suzano (ESAJ), de 17 a 28 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirajuí (ESAJ), dia 19 de fevereiro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 18/02/2025)
nº 952/2025 - Cleiton Anderson de Castro, 3º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 1 a 14 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Taubaté, de 20 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Americana (ESAJ), no dia 03 de fevereiro, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba(ESAJ), de 17 a 18 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras (ESAJ), dia 18 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga(ESAJ), dia 19 de fevereiro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 20/02/2025) 21/02/2025
nº 960/2025 - Eduardo Leme, 2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 14 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 28 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, dia 18 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 102º Promotor de Justiça Criminal, dia 19 de fevereiro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 20/02/2025)
nº 966/2025 - Fernando Barbosa Rubin, 3º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para acumular o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 14 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 85º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 28 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul (ESAJ), dia 19 de fevereiro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/02/2025)
nº 969/2025 - Flavio de Paula Martins, 4º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 1 a 2 de fevereiro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 3 a 14 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Ubatuba, de 12 a 14 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Bananal (ESAJ), de 15 a 17 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba(ESAJ), dia 18 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 19 a 28 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, dia 19 de fevereiro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/02/2025)
nº 974/2025 - Iane do Lago Nogueira Cavalcante Reis, 4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 14 de fevereiro, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 24 a 28 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, dia 19 de fevereiro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/02/2025)
nº 996/2025 - Marcelo Martinelli Filho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 28 de fevereiro, acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 15 a 28 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, no dia 03 de fevereiro e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Família, no dia 05 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jaú (ESAJ), dia 19 de fevereiro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/02/2025)
nº 1003/2025 - Maria Carolina Pera Joao Moreira Viegas, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 1 a 28 de fevereiro e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 15 a 28 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista (ESAJ), dias 18 e 19 de fevereiro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/02/2025)
nº 1012/2025 - Murilo Carvalho Festoso, 3º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barretos, de 15 a 28 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Barretos, dia 19 de fevereiro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/01/2025)
nº 1022/2025 - Rafael Leme Cabello, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 15 de fevereiro e assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 28 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Família, dia 19 de fevereiro de 2025.
(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/01/2025)
AVISOS
Aviso nº 861/2024 - PGJ-AD, de 12/12/2024
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JANEIRO de 2025.
7ª RAJ - SANTOS
DIA 7
MARCOS NERI DE ALMEIDA (P e N)
FABIO PEREZ FERNANDEZ (V e N)
DANIEL SANTERINI CAIADO (V e N)
ALEXANDRE DA SILVA DELAI (V e N)
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)
DIA 8
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (P e N)
FABIO PEREZ FERNANDEZ (V e N)
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI (V e N)
LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA (V e N)
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA (V e N)
DIA 9
EUVER ROLIM (P e N)
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI (V e N)
VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS (V e N)
ALEXANDRE DA SILVA DELAI (V e N)
ANA CLAUDIA BUDAL ARINS (V e N)
DIA 10
EUVER ROLIM (P e N)
NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO (V e N)
JULIANA MONTEZUMA LACERDA (V e N)
RAFAELA FLAVIA DA SILVA (V e N)
ANA CLAUDIA BUDAL ARINS (V e N)
DIA 13
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES (P e N)
ELOY OJEA GOMES (V e N)
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ (V e N)
ANA LUCIA SAYURI WATANABE (V e N)
LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA (V e N)
DIA 14
FABIO PEREZ FERNANDEZ (P e N)
BRUNO DE MOURA CAMPOS (V e N)
MARCELO PEREZ LOCATELLI (V e N)
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES (V e N)
MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE (V e N)
DIA 15
CARLOS EDUARDO TERCAROLLI (P e N)
MARIANA NUNES BORGES (V e N)
MANOEL TORRALBO GIMENEZ JUNIOR (V e N)
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA (V e N)
DIA 16
GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES (P e N)
BRUNO DE MOURA CAMPOS (V e N)
MOACYR WHITAKER COHN DE ASSUMPÇAO GONÇALVES (V e N)
DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA (V e N)
PATRICIA MENDONCA BARBOSA (V e N)
DIA 17
MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ (P e N)
FABIO PEREZ FERNANDEZ (V e N)
VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA (V e N)
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL (V e N)
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL (V e N)
DIA 20
FABIO PEREZ FERNANDEZ (P e N)
CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS (V e N)
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO (V e N)
MARCELLO SCHWARTZMAN (V e N)
ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS (V e N)
DIA 21
EUVER ROLIM (P e N)
FABIO PEREZ FERNANDEZ (V e N)
THALITA MARQUES DO NASCIMENTO (V e N)
FERNANDA RIVIERA CZIMMERMANN (V e N)
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)
DIA 22
ANDRE LUIZ DOS SANTOS (P e N)
LEONARDO ALBRECHT NETO (V e N)
JULIANA BESCHORNER COELHO (V e N)
RODRIGO NUNES SERAPIAO (V e N)
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)
DIA 23
EUVER ROLIM (P e N)
THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO (V e N)
FABIO PEREZ FERNANDEZ (V e N)
ALEXANDRE DA SILVA DELAI (V e N)
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)
DIA 24
MARCIO LEANDRO FIGUEIROA (P e N)
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES (V e N)
JULIANA CAROSINI (V e N)
ANA LUCIA SAYURI WATANABE (V e N)
ANA CLAUDIA BUDAL ARINS (V e N)
DIA 27
SILVIA DE FREITAS DENARI (P e N)
JULIANA CAROSINI (V e N)
DANIEL SANTERINI CAIADO (V e N)
THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES (V e N)
ANA CLAUDIA BUDAL ARINS (V e N)
DIA 28
JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO (P e N)
OSMAIR CHAMMA JUNIOR (V e N)
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI (V e N)
RODRIGO NUNES SERAPIAO (V e N)
LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA (V e N)
DIA 29
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES (P e N)
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI (V e N)
VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS (V e N)
LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA (V e N)
PATRICIA MENDONCA BARBOSA (V e N)
DIA 30
FABIO PEREZ FERNANDEZ (P e N)
NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO (V e N)
JULIANA MONTEZUMA LACERDA (V e N)
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)
MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE (V e N)
DIA 31
CARLOS EDUARDO TERCAROLLI (P e N)
ELOY OJEA GOMES (V e N)
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ (V e N)
RAFAELA FLAVIA DA SILVA (V e N)
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA (V e N)
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 7 EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 8 JULIANA MELAZZI ANDRADE
DIA 9 JULIANA MELAZZI ANDRADE
DIA 10 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 13 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 14 LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME
DIA 15 ROSELI NALDI SOUZA
DIA 16 JULIANA MELAZZI ANDRADE
DIA 17 DANILO RODRIGUES SANTANA
DIA 20 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIA 21 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 22 LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME
DIA 23 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 24 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 27 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 28 JULIANA MELAZZI ANDRADE
DIA 29 ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS
DIA 30 JULIANA MELAZZI ANDRADE
DIA 31 EDUARDO SOARES AMARAL
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
DIA 7 LIVI RODRIGUES DE SOUZA
DIA 8 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 9 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 10 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 13 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 14 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 15 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 16 LIVI RODRIGUES DE SOUZA
DIA 17 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 20 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 21 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 22 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 23 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 24 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 27 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 28 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 29 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 30 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 31 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 7 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 8 PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES
DIA 9 PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES
DIA 10 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 13 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 14 RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIA 15 BRUNO MORAIS FERREIRA
DIA 16 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 17 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 20 ISABELA OLIVA CASSARA
DIA 21 JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR
DIA 22 BRUNO MORAIS FERREIRA
DIA 23 RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
DIA 24 RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
DIA 27 DANIELE MACIEL DA SILVA
DIA 28 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 29 ISABELA OLIVA CASSARA
DIA 30 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
DIA 31 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 7
DANIEL AUGUSTO CAVALARO
FELIPE BRAGANTINI DE LIMA
DIA 8
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 9
JORDANA CALIXTO PORTO
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 10
FABIO APARECIDO GASQUE
NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA
DIA 13
FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
CESAR BOCUHY BONILHA
DIA 14
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
ALINE MORAES
DIA 15
DANILO RODRIGUES SANTANA
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIA 16
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
ISABELA OLIVA CASSARA
DIA 17
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
JULIA ALVES CAMARGO BUTZER
DIA 20
BEATRIZ BINELLO VALERIO
JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
DIA 21
JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
DIA 22
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 23
LUCAS FREHSE RIBAS
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 24
FAUZI HASSAN CHOUKR
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 27
CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 28
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
JORDANA CALIXTO PORTO
DIA 29
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIA 30
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 31
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
JOAO PAULO ROBORTELLA
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIA 7 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIA 8 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
DIA 9 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 10 ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 13 ADONAI GABRIEL
DIA 14 ADONAI GABRIEL
DIA 15 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 16 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 17 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIA 20 ALISSON DE LIMA MACIEL
DIA 21 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 22 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
DIA 23 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 24 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
DIA 27 ADONAI GABRIEL
DIA 28 DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
DIA 29 FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES
DIA 30 ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 31 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 7
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DIA 8
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DIA 9
DENIS HENRIQUE SILVA
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DIA 10
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
ALINE MORAES
DIA 13
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
DIA 14
LUCAS FREHSE RIBAS
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
DIA 15
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
ALINE MORAES
DIA 16
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DIA 17
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
DIA 20
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
DIA 21
RAFAEL BELUCI
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DIA 22
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
RAFAEL BELUCI
DIA 23
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
DIA 24
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
DIA 27
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
DIA 28
RAFAEL BELUCI
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
DIA 29
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DIA 30
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
RAFAEL BELUCI
DIA 31
DENIS HENRIQUE SILVA
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA 7 CLEBER TAKASHI MURAKAWA
DIA 8 ANDRE LUIS DE SOUZA
DIA 9 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA
DIA 10 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIA 13 TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIA 14 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIA 15 JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 16 JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 17 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIA 20 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIA 21 MARLON RENAN VOLPI
DIA 22 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
DIA 23 ANDREY RIBEIRO NASSER
DIA 24 ANDREY RIBEIRO NASSER
DIA 27 RODRIGO VENDRAMINI
DIA 28 JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 29 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
DIA 30 JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 31 JOSE SILVIO CODOGNO
10ª RAJ – SOROCABA
DIA 7
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO (P e N)
GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN (V e N)
ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA (V e N)
PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES (V e N)
RODRIGO BELLINE LOPES (V e N)
DIA 8
SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW (P e N)
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO (V e N)
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR (V e N)
THIAGO ALLAN XAVIER (V e N)
BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA (V e N)
DIA 9
MARCELO BIAZZIM (P e N)
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO (V e N)
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI (V e N)
THIAGO ALLAN XAVIER (V e N)
THIAGO GARCIA TOTARO (V e N)
DIA 10
WELINGTON DOS SANTOS VELOSO (P e N)
RUI BARBOSA LAMIM (V e N)
JOAO JOSE RODRIGUES NETO (V e N)
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA (V e N)
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR (V e N)
DIA 13
MARCELO SILVA CASSOLA (P e N)
RUI BARBOSA LAMIM (V e N)
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR (V e N)
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA (V e N)
FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA (V e N)
DIA 14
RICARDO HILDEBRAND GARCIA (P e N)
LUIZ CARLOS ORMELEZE (V e N)
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO (V e N)
GUILHERME PERUCHI (V e N)
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO (V e N)
DIA 15
JOSE JULIO LOZANO JUNIOR (P e N)
LUIZ CARLOS ORMELEZE (V e N)
DALMIR RADICCHI (V e N)
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO (V e N)
MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA (V e N)
DIA 16
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO (P e N)
ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA (V e N)
MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE (V e N)
PEDRO JOSE ROCHA E SILVA (V e N)
RAFAELA TROMBINI (V e N)
DIA 17
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO (P e N)
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA (V e N)
GABRIEL CARETA DO CARMO (V e N)
RENAN MENDES RODRIGUES (V e N)
RAFAELA TROMBINI (V e N)
DIA 20
MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO (P e N)
EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS (V e N)
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR (V e N)
GABRIEL CARETA DO CARMO (V e N)
WILSON VELASCO JUNIOR (V e N)
DIA 21
MARCELO SIGARI MORISCOT (P e N)
WILSON VELASCO JUNIOR (V e N)
CARLOS EDUARDO POZZI (V e N)
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA (V e N)
RICARDO HILDEBRAND GARCIA (V e N)
DIA 22
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA (P e N)
LUCIANA DE FATIMA CARBONE RODRIGUES ABRAMOVITCH (V e N)
CARLOS EDUARDO POZZI (V e N)
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA (V e N)
WILSON VELASCO JUNIOR (V e N)
DIA 23
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR (P e N)
LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO (V e N)
RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR (V e N)
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA (V e N)
EMERSON MARTINS ALVES (V e N)
DIA 24
GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA (P e N)
ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI (V e N)
PEDRO DOS REIS URURAHY (V e N)
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA (V e N)
SUZANA PEYRER LAINO FICKER (V e N)
DIA 27
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO (P e N)
GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ (V e N)
RODRIGO NERY (V e N)
THIAGO ALLAN XAVIER (V e N)
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR (V e N)
DIA 28
SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW (P e N)
MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE (V e N)
RODRIGO NERY (V e N)
GUILHERME PERUCHI (V e N)
WILSON VELASCO JUNIOR (V e N)
DIA 29
RICARDO HILDEBRAND GARCIA (P e N)
FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI (V e N)
MARCELO SILVA CASSOLA (V e N)
PEDRO JOSE ROCHA E SILVA (V e N)
THIAGO GARCIA TOTARO (V e N)
DIA 30
WELINGTON DOS SANTOS VELOSO (P e N)
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO (V e N)
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI (V e N)
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO (V e N)
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR (V e N)
DIA 31
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO (P e N)
RUI BARBOSA LAMIM (V e N)
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO (V e N)
RENAN MENDES RODRIGUES (V e N)
FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA (V e N)
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
DIA 7 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
DIA 8 GUILHERME RODRIGUES BATALINI
DIA 9 YAGO LAGE BELCHIOR
DIA 10 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
DIA 13 PEDRO ROMAO NETO
DIA 14 RICARDO RODRIGUES SALVATO
DIA 15 LEANDRO SANTOS CHAVES
DIA 16 RUAN MANCONI MILANI
DIA 17 RUAN MANCONI MILANI
DIA 21 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
DIA 22 RODRIGO MELGAREJO
DIA 23 YAGO LAGE BELCHIOR
DIA 24 RICARDO RODRIGUES SALVATO
DIA 27 HELENA KLEINE OLIVEIRA
DIA 28 HELIO PERDOMO JUNIOR
DIA 29 RICARDO RODRIGUES SALVATO
DIA 30 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
DIA 31 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 7 CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
DIA 8 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 9 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
DIA 10 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
DIA 13 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
DIA 14 CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIA 15 PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 16 JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 17 PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 20 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 21 JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 22 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 23 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 24 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 27 HERCULES SORMANI NETO
DIA 28 JULIO CESAR ROCHA PALHARES
DIA 29 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 30 HERCULES SORMANI NETO
DIA 31 CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIA 7 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
DIA 8 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 9 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 10 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA
DIA 13 JOÃO GUILHERME SALVE
DIA 14 JOÃO GUILHERME SALVE
DIA 15 LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO
DIA 16 JOSE JOEL DOMINGOS
DIA 17 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS
DIA 20 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 21 LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
DIA 22 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 23 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA
DIA 24 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 27 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS
DIA 28 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 29 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
DIA 30 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
DIA 31 JOÃO GUILHERME SALVE
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIA 7 EMIR STRINGHETTA
DIA 8 GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU
DIA 9 PATRICIA SOARES DE SOUZA
DIA 10 EMIR STRINGHETTA
DIA 13 FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DIA 14 CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
DIA 15 ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
DIA 16 EMIR STRINGHETTA
DIA 17 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
DIA 20 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 21 PATRICIA SOARES DE SOUZA
DIA 22 PIERRE PENA ROCHA
DIA 23 DORIO SAMPAIO DIAS
DIA 24 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 27 ADELMO PINHO
DIA 28 PIERRE PENA ROCHA
DIA 29 CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
DIA 30 FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DIA 31 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 7 FERNANDA GOMEZ DAMICO
DIA 8 PATRICK CARVALHO SILVA
DIA 9 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
DIA 10 MARILIA BONONI FRANCISCO
DIA 13 JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
DIA 14 LEONARDO BELLINI DE CASTRO
DIA 15 JOSEPH SABA HARB
DIA 16 JOSEPH SABA HARB
DIA 17 ETHEL CIPELE
DIA 21 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
DIA 22 VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
DIA 23 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
DIA 24 LEONARDO BELLINI DE CASTRO
DIA 27 ETHEL CIPELE
DIA 28 AROLDO COSTA FILHO
DIA 29 EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA
DIA 30 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
DIA 31 JOSEPH SABA HARB
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 7 FABRICIO MACHADO SILVA
DIA 8 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 9 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 10 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
DIA 13 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 14 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 15 DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIA 16 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 17 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 20 MILENA APARECIDA CARLI
DIA 21 MILENA APARECIDA CARLI
DIA 22 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 23 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 24 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 27 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 28 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 29 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 30 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 31 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
DIA 7 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
DIA 8 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
DIA 9 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 10 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
DIA 13 JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
DIA 14 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 15 GABRIEL DE MOURA BAHLS
DIA 16 JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
DIA 17 MICHELE DEMICO CAMARGO
DIA 20 JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
DIA 21 MARIANA NUNES BORGES
DIA 22 EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
DIA 23 LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA
DIA 24 IGOR VOLPATO BEDONE
DIA 27 MICHELE DEMICO CAMARGO
DIA 28 LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA
DIA 29 EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
DIA 30 ANDERSON CHINEN RUIZ
DIA 31 GABRIEL DE MOURA BAHLS
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA 7 ANNA PAULA GROSSI
DIA 8 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
DIA 9 JAIRO MOURA DA SILVA
DIA 10 VINICIUS ALBINO GOMES
DIA 13 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
DIA 14 FABIO RODRIGUES LIMA
DIA 15 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
DIA 16 IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS
DIA 17 CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
DIA 20 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 21 LEANDRO BAKOWSKI
DIA 22 CAROLINE VERUSCA DE PAULA
DIA 23 RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 24 GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI
DIA 27 LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
DIA 28 VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI
DIA 29 RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 30 MICHELE DEMICO CAMARGO
DIA 31 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIA 7 JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
DIA 8 TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA
DIA 9 GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 10 RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 13 RODRIGO MACHADO FONSECA
DIA 14 LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO
DIA 15 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIA 16 CELESTIANY VILLAR DA SILVA
DIA 17 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIA 20 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 21 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 22 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 23 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIA 24 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 27 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 28 GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 29 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 30 FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO
DIA 31 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
DIA 7 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 8 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 9 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 10 RAPHAEL BARBOSA BRAGA
DIA 13 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 14 FERNANDA TINOCO RAMOS
DIA 15 CARLOS SCHELINI CESAR
DIA 16 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 17 LUCAS ARAUJO LAGE DE GUSMAO
DIA 20 JAIRO MOURA DA SILVA
DIA 21 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 22 GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 23 NATALIA DANELLI RODRIGUES
DIA 24 NATALIA DANELLI RODRIGUES
DIA 27 JAIRO MOURA DA SILVA
DIA 28 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 29 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 30 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 31 RICARDO REIS SIMILI
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
DIA 7 RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 8 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 9 THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
DIA 10 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 13 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 14 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 15 THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
DIA 16 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 17 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 20 THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
DIA 21 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 22 ALEXANDRE ACERBI
DIA 23 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
DIA 24 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
DIA 27 ALEXANDRE ACERBI
DIA 28 GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 29 ANDERSON CHINEN RUIZ
DIA 30 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 31 MICHELE DEMICO CAMARGO
(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 13/12/2024)
Aviso nº 070/2025 - PGJ-AD, de 30/01/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de FEVEREIRO de 2025.
7ª RAJ - SANTOS
DIA 3
GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES (P e N)
BRUNO DE MOURA CAMPOS (V e N)
JULIANA CAROSINI (V e N)
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)
VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS (V e N)
DIA 4
EUVER ROLIM (P e N)
JULIANA CAROSINI (V e N)
THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO (V e N)
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES (V e N)
ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS (V e N)
DIA 5
ANDRE LUIZ DOS SANTOS (P e N)
LEONARDO ALBRECHT NETO (V e N)
JULIANA CAROSINI (V e N)
RAFAELA FLAVIA DA SILVA (V e N)
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)
DIA 6
EUVER ROLIM (P e N)
ISABELA OLIVA CASSARA (V e N)
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI (V e N)
DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA (V e N)
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)
DIA 7
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES (P e N)
JULIANA BESCHORNER COELHO (V e N)
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ (V e N)
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES (V e N)
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)
DIA 10
MARCOS NERI DE ALMEIDA (P e N)
JULIANA CAROSINI (V e N)
FABIO PEREZ FERNANDEZ (V e N)
MARCELLO SCHWARTZMAN (V e N)
MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE (V e N)
DIA 11
GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES (P e N)
JULIANA MONTEZUMA LACERDA (V e N)
JULIANA CAROSINI (V e N)
FERNANDA RIVIERA CZIMMERMANN (V e N)
ANA CLAUDIA BUDAL ARINS (V e N)
DIA 12
SILVIA DE FREITAS DENARI (P e N)
JULIANA CAROSINI (V e N)
HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO (V e N)
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL (V e N)
DIA 13
JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO (P e N)
MARCELO SANCHEZ LORENZO (V e N)
GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES (V e N)
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL (V e N)
LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA (V e N)
DIA 14
SHEILA XAVIER MENDES (P e N)
MARCOS NERI DE ALMEIDA (V e N)
FABIO PEREZ FERNANDEZ (V e N)
FERNANDA RIVIERA CZIMMERMANN (V e N)
PATRICIA MENDONCA BARBOSA (V e N)
DIA 17
FABIO PEREZ FERNANDEZ (P e N)
NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO (V e N)
JULIANA CAROSINI (V e N)
MARIANA NUNES BORGES (V e N)
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA (V e N)
DIA 18
CARLOS EDUARDO TERCAROLLI (P e N)
JULIANA CAROSINI (V e N)
THALITA MARQUES DO NASCIMENTO (V e N)
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)
VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS (V e N)
DIA 19
GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES (P e N)
JULIANA CAROSINI (V e N)
FILIPE VIANA DE SANTA ROSA (V e N)
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)
ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS (V e N)
DIA 20
ANDRE LUIZ DOS SANTOS (P e N)
ELOY OJEA GOMES (V e N)
JULIANA CAROSINI (V e N)
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)
THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES (V e N)
DIA 21
SHEILA XAVIER MENDES (P e N)
MARCELO SANCHEZ LORENZO (V e N)
JULIANA CAROSINI (V e N)
MARIANA NUNES BORGES (V e N)
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)
DIA 24
EUVER ROLIM (P e N)
FABIO PEREZ FERNANDEZ (V e N)
JULIANA CAROSINI (V e N)
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)
LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA (V e N)
DIA 25
ANDRE LUIZ DOS SANTOS (P e N)
JULIANA BESCHORNER COELHO (V e N)
LEONARDO ALBRECHT NETO (V e N)
RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES (V e N)
MARCOS HENRIQUE DALLEDONNE (V e N)
DIA 26
MARCOS NERI DE ALMEIDA (P e N)
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI (V e N)
JULIANA CAROSINI (V e N)
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI (V e N)
ANA CLAUDIA BUDAL ARINS (V e N)
DIA 27
VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA (P e N)
CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ (V e N)
THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO (V e N)
DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA (V e N)
STEPHANIE OKUMA (V e N)
DIA 28
SILVIA DE FREITAS DENARI (P e N)
DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI (V e N)
JULIANA CAROSINI (V e N)
MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL (V e N)
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL (V e N)
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 3 MARILIA MOLINA SCHLITTLER
DIA 4 EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 5 MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 6 ROSELI NALDI SOUZA
DIA 7 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 10 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 11 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 12 JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
DIA 13 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 14 ANA PAULA MAZZA
DIA 17 DANIELE RECCHI
DIA 18 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 19 MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 20 MARCELO SANCHEZ LORENZO
DIA 21 JULIANA MELAZZI ANDRADE
DIA 24 MARILIA MOLINA SCHLITTLER
DIA 25 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 26 JULIANA MELAZZI ANDRADE
DIA 27 JULIANA MELAZZI ANDRADE
DIA 28 EDUARDO SOARES AMARAL
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
DIA 3 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 4 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 5 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 6 LIVI RODRIGUES DE SOUZA
DIA 7 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 10 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 11 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 12 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 13 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 14 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 17 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 18 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 19 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 20 LIVI RODRIGUES DE SOUZA
DIA 21 LIVI RODRIGUES DE SOUZA
DIA 24 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 25 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 26 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 27 LIVI RODRIGUES DE SOUZA
DIA 28 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 3 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 4 RODRIGO CESAR COCCARO
DIA 5 ANA CAROLINA WELLIGTON COSTA GOMES
DIA 6 LILIAN FRUET
DIA 7 MICHELE DEMICO CAMARGO
DIA 10 LILIAN FRUET
DIA 11 RAFAEL RIBEIRO DO VAL
DIA 12 RAFAEL RIBEIRO DO VAL
DIA 13 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 14 RAFAEL RIBEIRO DO VAL
DIA 17 PRISCILA LONGARINI ALVES
DIA 18 ALEXANDRE ACERBI
DIA 20 ISABELA OLIVA CASSARA
DIA 21 JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR
DIA 24 ISABELA OLIVA CASSARA
DIA 25 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 26 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 27 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 28 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 3
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 4
FABIO APARECIDO GASQUE
LUCAS FREHSE RIBAS
DIA 5
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
CESAR BOCUHY BONILHA
DIA 6
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS
DIA 7
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
FLAVIA LIAS SGOBI
DIA 10
MILENA APARECIDA CARLI
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DIA 11
JULIA ALVES CAMARGO BUTZER
BEATRIZ BINELLO VALERIO
DIA 12
MILENA APARECIDA CARLI
JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
DIA 13
CLAUDIO DE MELLO FERREIRA
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 14
JOAO PAULO ROBORTELLA
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DIA 17
JOAO PAULO ROBORTELLA
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 18
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 19
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
DIA 20
LUCAS FREHSE RIBAS
NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA
DIA 21
DANIEL AUGUSTO CAVALARO
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIA 24
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 25
JOAO PAULO ROBORTELLA
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 26
JOAO PAULO ROBORTELLA
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DIA 27
NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA
WILLIAN ORTIS GUIMARAES
DIA 28
CESAR BOCUHY BONILHA
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIA 3 ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 4 CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA
DIA 5 ADONAI GABRIEL
DIA 6 ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 7 ANA MARIA BUOSO
DIA 10 ANA MARIA BUOSO
DIA 11 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIA 12 ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
DIA 13 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 14 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
DIA 17 ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 18 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIA 19 FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES
DIA 20 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
DIA 21 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
DIA 24 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
DIA 25 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
DIA 26 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIA 27 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIA 28 ADONAI GABRIEL
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 3
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 4
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
RAFAEL BELUCI
DIA 5
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 6
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 7
DAVI BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES
RAFAEL BELUCI
DIA 10
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 11
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 12
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
DIA 13
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 14
RAFAEL BELUCI
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
DIA 17
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
DIA 18
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
DIA 19
ALINE MORAES
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 20
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 21
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 24
DENIS HENRIQUE SILVA
FLAVIA TRAVAGLINI ZULIAN
DIA 25
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 26
RAFAEL BELUCI
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 27
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 28
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
RAFAEL BELUCI
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA 3 TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIA 4 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
DIA 5 SERGIO ACAYABA DE TOLEDO
DIA 6 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
DIA 7 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIA 10 DOSMAR SANDRO VALERI
DIA 11 ANA CAROLINA MACRI MORAIS
DIA 12 FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN
DIA 13 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIA 14 ARY CESAR HERNANDEZ
DIA 17 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA
DIA 18 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA
DIA 19 RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
DIA 20 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
DIA 21 EVANDRO ORNELAS LEAL
DIA 24 JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 25 JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 26 JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 27 JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 28 JOSE SILVIO CODOGNO
10ª RAJ – SOROCABA
DIA 3
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR (P e N)
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO (V e N)
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA (V e N)
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR (V e N)
LUIS FERNANDO FANTONI (V e N)
DIA 4
JOSE JULIO LOZANO JUNIOR (P e N)
MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA (V e N)
LUIZ CARLOS ORMELEZE (V e N)
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO (V e N)
RODRIGO NERY (V e N)
DIA 5
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA (P e N)
MARCELO SILVA CASSOLA (V e N)
MARIANE MONTEIRO SCHMID (V e N)
JOAO JOSE RODRIGUES NETO Troca
PEDRO JOSE ROCHA E SILVA (V e N)
DIA 6
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO (P e N)
RAFAEL RIBEIRO DO VAL (V e N)
ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA (V e N)
MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE (V e N)
PEDRO JOSE ROCHA E SILVA (V e N)
DIA 7
MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO (P e N)
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES (V e N)
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA (V e N)
GABRIEL CARETA DO CARMO (V e N)
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA (V e N)
DIA 10
MARCELO SIGARI MORISCOT (P e N)
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES (V e N)
RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA (V e N)
RENATO DE JESUS MARÇAL (V e N)
THIAGO ALLAN XAVIER (V e N)
DIA 11
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR (P e N)
RENATO AUGUSTO VALADAO (V e N)
MARIANE MONTEIRO SCHMID (V e N)
JOAO JOSE RODRIGUES NETO (V e N)
GUILHERME PERUCHI (V e N)
DIA 12
GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA (P e N)
SUZANA PEYRER LAINO FICKER (V e N)
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA (V e N)
CARLOS EDUARDO POZZI (V e N)
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO (V e N)
DIA 13
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR (P e N)
EMERSON MARTINS ALVES (V e N)
LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO (V e N)
RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR (V e N)
PEDRO JOSE ROCHA E SILVA (V e N)
DIA 14
LUCIANA AMORIM DE CAMARGO (P e N)
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR (V e N)
ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI (V e N)
PEDRO DOS REIS URURAHY (V e N)
RENAN MENDES RODRIGUES (V e N)
DIA 17
SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW (P e N)
BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA (V e N)
GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ (V e N)
RODRIGO NERY (V e N)
LUIS FERNANDO FANTONI (V e N)
DIA 18
RICARDO HILDEBRAND GARCIA (P e N)
THIAGO GARCIA TOTARO (V e N)
MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE (V e N)
ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA (V e N)
THIAGO ALLAN XAVIER (V e N)
DIA 19
WELINTON DOS SANTOS VELOSO (P e N)
EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR (V e N)
CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS (V e N)
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA (V e N)
THIAGO ALLAN XAVIER (V e N)
DIA 20
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR (P e N)
FRANCISCO ELMIDIO S. S. TALAVEIRA MEDINA (V e N)
MARCELO DI GIACOMO ARAUJO (V e N)
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA (V e N)
THIAGO ALLAN XAVIER (V e N)
DIA 21
FABRIZIO CORRERA FANCIO (P e N)
CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO (V e N)
LUIZA THOME BACCHI (V e N)
FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES (V e N)
BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA (V e N)
DIA 24
JOSE JULIO LOZANO JUNIOR (P e N)
MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA (V e N)
MICHEL BENTEJANE ROMANO (V e N)
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR (V e N)
THIAGO ALLAN XAVIER (V e N)
DIA 25
ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO (P e N)
MARCELO SILVA CASSOLA (V e N)
MARIANE MONTEIRO SCHMID (V e N)
LEANDRO CONTE DE BENEDICTO (V e N)
GUILHERME PERUCHI (V e N)
DIA 26
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO (P e N)
THIAGO TAVARES SIMONI AILY (V e N)
LUIZ CARLOS ORMELEZE (V e N)
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA (V e N)
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO (V e N)
DIA 27
MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO (P e N)
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES (V e N)
ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA (V e N)
MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE (V e N)
PEDRO JOSE ROCHA E SILVA (V e N)
DIA 28
MARCELO SIGARI MORISCOT (P e N)
WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES (V e N)
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA (V e N)
GABRIEL CARETA DO CARMO (V e N)
RENAN MENDES RODRIGUES (V e N)
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
DIA 3 GUILHERME RODRIGUES BATALINI
DIA 4 HELENA KLEINE OLIVEIRA
DIA 5 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
DIA 6 GUILHERME RODRIGUES BATALINI
DIA 7 RENATA GIANTOMASSI GOMES
DIA 10 LEANDRO SANTOS CHAVES
DIA 11 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
DIA 12 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
DIA 13 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
DIA 14 RODRIGO MELGAREJO
DIA 17 PEDRO ROMAO NETO
DIA 18 RICARDO RODRIGUES SALVATO
DIA 19 YAGO LAGE BELCHIOR
DIA 20 HELIO PERDOMO JUNIOR
DIA 21 VANESSA ZORZAN
DIA 24 RUAN MANCONI MILANI
DIA 25 RENATA GIANTOMASSI GOMES
DIA 26 PEDRO ROMAO NETO
DIA 27 HELENA KLEINE OLIVEIRA
DIA 28 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 3 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
DIA 4 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 5 PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 6 CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIA 7 PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 10 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 11 ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 12 JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 13 ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 14 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 17 JOAO HENRIQUE FERREIRA
DIA 18 HERCULES SORMANI NETO
DIA 19 JULIO CESAR ROCHA PALHARES
DIA 20 CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
DIA 21 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 24 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 25 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
DIA 26 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 27 CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIA 28 PAULA GARMES REGINATO COUBE
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIA 3 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 4 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS
DIA 5 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO
DIA 6 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 7 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS
DIA 10 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL
DIA 11 MICHELLE CHUFFI VALLIM
DIA 12 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS
DIA 13 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS
DIA 14 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA
DIA 17 MICHELLE CHUFFI VALLIM
DIA 18 GREGORIO EDOARDO RAPHAEL SELINGARDI GUARDIA
DIA 19 KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
DIA 20 JOSE JOEL DOMINGOS
DIA 21 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 24 PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS
DIA 25 LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME
DIA 26 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 27 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA
DIA 28 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIA 3 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
DIA 4 JOAO PAULO SERRA DANTAS
DIA 5 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 6 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 7 GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU
DIA 10 RODRIGO MAZZILLI MARCONDES
DIA 11 FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DIA 12 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 13 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIA 14 ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
DIA 17 JOAO PAULO SERRA DANTAS
DIA 18 MARCELO SORRENTINO NEIRA
DIA 19 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 20 PATRICIA SOARES DE SOUZA
DIA 21 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 24 DORIO SAMPAIO DIAS
DIA 25 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 26 ADELMO PINHO
DIA 27 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 28 CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 3 PATRICK CARVALHO SILVA
DIA 4 JOSEPH SABA HARB
DIA 5 ETHEL CIPELE
DIA 6 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO
DIA 7 PATRICK CARVALHO SILVA
DIA 10 PATRICK CARVALHO SILVA
DIA 11 PATRICK CARVALHO SILVA
DIA 12 PATRICK CARVALHO SILVA
DIA 13 PATRICK CARVALHO SILVA
DIA 14 PATRICK CARVALHO SILVA
DIA 17 PATRICK CARVALHO SILVA
DIA 18 PATRICK CARVALHO SILVA
DIA 19 PATRICK CARVALHO SILVA
DIA 20 BRUNO CARLO BERTINI FERIA
DIA 21 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA
DIA 24 MARILIA BONONI FRANCISCO
DIA 25 PATRICK CARVALHO SILVA
DIA 26 PATRICK CARVALHO SILVA
DIA 27 HERMES DUARTE MORAIS
DIA 28 JOSEPH SABA HARB
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 3 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 4 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 5 FABRICIO MACHADO SILVA
DIA 6 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 7 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
DIA 10 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
DIA 11 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 12 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 13 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 14 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 17 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 18 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 19 LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA
DIA 20 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 21 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 24 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 25 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 26 FABRICIO MACHADO SILVA
DIA 27 BRUNO CAMARGO FERREIRA
DIA 28 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
DIA 3 GABRIEL DE MOURA BAHLS
DIA 4 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 5 JOÃO GUILHERME SALVE
DIA 6 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 7 BRUNO CAMARGO FERREIRA
DIA 10 AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL
DIA 11 ALAN CARLOS REIS SILVA
DIA 12 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 13 LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA
DIA 14 RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
DIA 17 MICHELE DEMICO CAMARGO
DIA 18 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 19 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
DIA 20 RENATA ROJO RODRIGUES
DIA 21 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
DIA 24 GABRIEL DE MOURA BAHLS
DIA 25 KLEBER HENRIQUE BASSO
DIA 26 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 27 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
DIA 28 BRUNO GRECCO CARDOSO
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA 3 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
DIA 4 JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA
DIA 5 RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 6 RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 7 FABIO RODRIGUES LIMA
DIA 10 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
DIA 11 CLEITON ANDERSON DE CASTRO
DIA 12 CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
DIA 13 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 14 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIA 17 DEBORA BEZERRA DE MENEZES
DIA 18 JULISA HELENA DO NASCIMENTO
DIA 19 CLEITON ANDERSON DE CASTRO
DIA 20 LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
DIA 21 RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 24 RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 25 NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO
DIA 26 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI
DIA 27 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
DIA 28 JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIA 3 TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA
DIA 4 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 6 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIA 7 HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIA 10 HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIA 11 PAULA GIZZI DE ALMEIDA PEDROSO GUIRADO
DIA 12 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 13 JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
DIA 14 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 17 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 18 GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 19 RODRIGO MACHADO FONSECA
DIA 20 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 21 CLEITON ANDERSON DE CASTRO
DIA 24 CELESTIANY VILLAR DA SILVA
DIA 25 CLEITON ANDERSON DE CASTRO
DIA 26 ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO
DIA 27 LUIS FERNANDO SCAVONE DE MACEDO
DIA 28 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
DIA 3 ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO
DIA 4 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 5 GILBERTO CABETT JUNIOR
DIA 6 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 7 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 10 RAPHAEL BARBOSA BRAGA
DIA 11 GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 12 RICARDO REIS SIMILI
DIA 13 CARLOS SCHELINI CESAR
DIA 14 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 17 LUIS DIAS FERNANDES
DIA 18 JAIRO MOURA DA SILVA
DIA 19 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 20 GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 21 FERNANDA TINOCO RAMOS
DIA 24 GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 25 JAIRO MOURA DA SILVA
DIA 26 GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 27 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 28 ANA PAULA FREITAS VILELA LEITE
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
DIA 3 JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 4 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
DIA 5 LETICIA ROSA RAVACCI
DIA 6 SARAH GONÇALVES BRETAS
DIA 7 DALILA CARVALHO CIRILO
DIA 10 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 11 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 12 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 13 JULIANA MELAZZI ANDRADE
DIA 14 JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 17 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA
DIA 18 ISABELA OLIVA CASSARA
DIA 19 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 20 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 21 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 24 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 25 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
DIA 26 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 27 GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 28 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 31/01/2025)
Aviso nº 071/2025 - PGJ-AD, de 30/01/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de FEVEREIRO de 2025, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 1
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO
JOANA FRANKLIN DE ARAUJO
DIA 2
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
JOANA FRANKLIN DE ARAUJO
DIA 8
RENATO DOS SANTOS GAMA
FABIO PEREZ FERNANDEZ
CARLOS EDUARDO TERCAROLLI
DIA 9
VINICIUS PASCUETO AMARAL
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
DIA 15
MARCIO LEANDRO FIGUEROA
JULIANA CAROSINI
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 16
ANA CAROLINA FULIARO BITTENCOURT
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
JULIANA CAROSINI
DIA 22
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIA 23
RENATO DOS SANTOS GAMA
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 01 E 02
VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO
CAIO AUGUSTO CIRAULO
DIA 08 E 09
EDUARDO SOARES AMARAL
NATHAN GLINA
DIA 15 E 16
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
EDUARDO LEME
DIA 22
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
JULIANA MELAZZI ANDRADE
DIA 23
PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA
BRUNO GRECCO CARDOSO
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIA 1
MICHELE DEMICO CAMARGO
FERNANDO BARBOSA RUBIN
DIA 2
SARAH GONÇALVES BRETAS
FERNANDO BARBOSA RUBIN
DIA 08 E 09
MARIA BEATRIZ GOI PORTO ALVES
NATALIA ROSA PELLICCIARI
DIA 15
NINA PEREIRA MALHEIROS
JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO
DIA 16
NATALIA ROSA PELLICCIARI
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 22
JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 23
JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 1
MARCO ANTONIO DE SOUZA
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
LILIAN FRUET
DIA 2
MARCO ANTONIO DE SOUZA
ISABELA OLIVA CASSARA
LILIAN FRUET
DIA 8 E 9
RODRIGO CESAR COCCARO
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
DIA 15
ISABELA OLIVA CASSARA
RAFAEL RIBEIRO DO VAL
GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA
DIA 16
RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
RAFAEL RIBEIRO DO VAL
GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA
DIA 19
ISABELA OLIVA CASSARA
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 22 E 23
ALEXANDRE ACERBI
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
MICHELE DEMICO CAMARGO
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 01 E 02
BEATRIZ BINELLO VALERIO
NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA
DIA 8
JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
LUCAS FREHSE RIBAS
DIA 9
JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIA 15 E 16
FERNANDA KLINGUELFUS LORENA DE MELLO
ANA CAROLINA MARTINS VALENTE
DIA 22
PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS
DANIEL AUGUSTO CAVALARO
DIA 23
PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIA 01 E 02
LUISA MAFFEI COSTA
DIA 08 E 09
FABIO VITAL DE AVILA
DIA 15 E 16
HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE
DIA 22 E 23
LUISA MAFFEI COSTA
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIA 01 E 02
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIA 08 E 09
MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO
DIA 15 E 16
RAFAEL MAGALHAES ABRANTES PINHEIRO
DIA 22 E 23
PAULA MAGALHAES DA SILVA RENNO
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 1 E 2
RAFAEL BELUCI
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
FLAVIA TRAVAGLINI ZULIAN
DIA 8 E 9
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
RAFAEL BELUCI
ALINE MORAES
DIA 15 E 16
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
DIA 22
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIA 23
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
ALINE MORAES
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIA 1 E 2
GEORGIA CARLA CHINALIA
DIA 08 E 09
GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO
DIA 15 E 16
MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
DIA 22 E 23
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIA 01 E 02
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
DIA 08 E 09
RENATO FANIN
DIA 15
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
DIA 16
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 22 E 23
MICHELLI MUSSE JACOB
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA 1
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
EVANDRO ORNELAS LEAL
DIA 2
SERGIO CLEMENTINO
EVANDRO ORNELAS LEAL
DIA 08 E 09
ANDRE LUIS DE SOUZA
CAIQUE DUCATTI
DIA 15 E 16
RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
CAIQUE DUCATTI
DIA 22
JOSE SILVIO CODOGNO
VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
DIA 23
ANDRE LUIS DE SOUZA
VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIA 1
WILSON VELASCO JUNIOR
RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 2
WILSON VELASCO JUNIOR
RENATO AUGUSTO VALADAO
DIA 08 E 09
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
SUZANA PEYRER LAINO FICKER
DIA 15 E 16
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 22 E 23
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
WILSON VELASCO JUNIOR
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIA 01 E 02
CARLOS EDUARDO POZZI
MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE
DIA 08
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA
DIA 09
CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
CHARLES ZANINI PIZONI
DIA 15
LUIS FERNANDO FANTONI
CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
DIA 16
LUIS FERNANDO FANTONI
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DIA 22 E 23
ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 1
PAULA GARMES REGINATO COUBE
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
DIA 2
PAULA GARMES REGINATO COUBE
HERCULES SORMANI NETO
DIA 8
JOAO HENRIQUE FERREIRA
LUCAS MAESTER COLOMBO
DIA 9
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIA 15
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
DIA 16
LUCAS MAESTER COLOMBO
GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
DIA 22
JULIO CESAR ROCHA PALHARES
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
DIA 23
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIA 1
CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIA 2
CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 8 E 9
TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS
ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA
DIA 15 E 16
ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO
JOÃO GUILHERME SALVE
DIA 22 E 23
ALISSON DE LIMA MACIEL
TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIA 01 E 02
MARCELO SORRENTINO NEIRA
ADELMO PINHO
DIA 8
PIERRE PENA ROCHA
CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
DIA 9
PIERRE PENA ROCHA
CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO
DIA 15 E 16
THOMAS OLIVER LAMSTER
MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
DIA 22 E 23
JOAO PAULO SERRA DANTAS
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 1 E 2
NAUL LUIZ FELCA
PATRICK CARVALHO SILVA
HAMILTON FERNANDO LISI
DIA 8 E 9
ETHEL CIPELE
JOSEPH SABA HARB
NAUL LUIZ FELCA
DIA 15 E 16
JOSEPH SABA HARB
DANIEL TOSTA DE FREITAS
PATRICK CARVALHO SILVA
DIA 22 E 23
MARILIA BONONI FRANCISCO
LEONARDO BELLINI DE CASTRO
DANIEL TOSTA DE FREITAS
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 1
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO
DIA 2
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DIA 08
GUSTAVO MACRI MORAIS
FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DIA 09
GUSTAVO MACRI MORAIS
FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 15 E 16
RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA
FABRICIO MACHADO SILVA
GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA
DIA 22 E 23
GUSTAVO MACRI MORAIS
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIA 01 E 02
RENATA ROJO RODRIGUES
CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA
DIA 08 E 09
GABRIEL DE MOURA BAHLS
ANNA PAULA GROSSI
DIA 15
JOICY FERNANDES ROMANO
ANNA PAULA GROSSI
DIA 16
JOICY FERNANDES ROMANO
BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 22 E 23
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
LEANDRO LIPPI GUIMARAES
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA 1 E 2
JOICY FERNANDES ROMANO
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
DIA 8 E 9
RENAN MENDES RODRIGUES
GABRIELLA LANZA PASSOS
DIA 15
GABRIELLA LANZA PASSOS
RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 16
GABRIELLA LANZA PASSOS
ANNA PAULA GROSSI
DIA 22 E 23
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
GABRIELLA LANZA PASSOS
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIA 1 E 2
DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 5
CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO
DIA 8 E 9
GIANFRANCO SILVA CARUSO
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 15
CAROLINE VERUSCA DE PAULA
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIA 16
CLEITON ANDERSON DE CASTRO
ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 22 E 23
TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIA 1 E 2
ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
DIA 8
ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
DIA 9
NATALIA FRANCO ANTONIALLI
DIA 15 E 16
VALERIO MOREIRA DE SANTANA
DIA 22 E 23
VALERIO MOREIRA DE SANTANA
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 1
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
JULIA FERNANDES CALDAS
DIA 2
DALILA CARVALHO CIRILO
JULIA FERNANDES CALDAS
DIA 8
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 9
JULIA FERNANDES CALDAS
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
DIA 15
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
GABRIELA FREIRE VITA
DIA 16
MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 22
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA
DIA 23
GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIA 1 E 2
RENATA BRANDAO LAZZARINI
MARCELO DE MENDONÇA NEVES
DIA 8 E 9
MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI
LETICIA LOURENÇO COSTA
DIA 15 E 16
CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ
FABIO JOSE MOREIRA DOS SANTOS
DIA 22 E 23
SERGIO CLARO BUONAMICI
ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO
(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 31/01/2025)
Aviso nº 072/2025 - PGJ-AD, de 30/01/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de FEVEREIRO de 2025.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2025
FEVEREIRO
01
ALEXANDRE CISCATO FERREIRA
BEATRIZ LOTUFO OLIVEIRA
CINTIA MARANGONI
CLÁUDIA FERREIRA MAC DOWELL
CLAUDIA PORRO
DANIEL LEME DE ARRUDA
FABRIZIO CORRERA FANCIO
HÉRACLES ANTONIO PERANOVICH
JULIANA CAROSINI
OTAVIO LUIZ MARTINS LEITE
RAFAEL LEME CABELLO
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
02
AIRTON JOSE VICENTE
ALEXANDRE CISCATO FERREIRA
CINTIA MARANGONI
CLAUDIA PORRO
FERNANDO OLIVEIRA DE CASTRO
HÉRACLES ANTONIO PERANOVICH
JULIANA CAROSINI
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
OTAVIO LUIZ MARTINS LEITE
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
VICTOR MONTANES RSTON
08
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOÃO BOROWSKI
BÁRBARA VALÉRIA CURY E CURY
CELSO ÉLIO VANNUZINI
CHARLES ZANINI PIZONI
DANILO PALAMONE AGUDO ROMÃO
FAUZI HASSAN CHOUKR
FLAVIO MONTEMOR CARDOSO
GABRIELA BRIGANTI IODICE
JOSE REINALDO GUIMARÃES CARNEIRO
PAULA DE CAMARGO FERRAZ FISCHER
RICARDO JOSE GASQUES DE ALMEIDA SILVARES
ROBERTO BACAL
09
BÁRBARA VALÉRIA CURY E CURY
CELSO ÉLIO VANNUZINI
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
GABRIELA BRIGANTI IODICE
FLAVIO MONTEMOR CARDOSO
IANE DO LAGO NOGUEIRA CAVALCANTE REIS
JOSE REINALDO GUIMARÃES CARNEIRO
MARIA FERNANDA DE CASTRO MARQUES
PAULA DE CAMARGO FERRAZ FISCHER
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
RICARDO JOSE GASQUES DE ALMEIDA SILVARES
ROBERTO BACAL
15
BARBARA DA CUNHA DEFAVERI
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
CECILIA FREITAS RIBEIRO
CINTIA MARANGONI
EDSON CORRÊA BATISTA
ELIANA GUILLAUMON LOPES VIEIRA
LUIZA MIRANDA HEINISCH
MARCELO MARTINELLI FILHO
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
PEDRO HENRIQUE DA SILVA ROSA
SARAH GONÇALVES BRETAS
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
16
CARLOS CESAR DE FARIA BERNARDI
CECILIA FREITAS RIBEIRO
CINTIA MARANGONI
ELIANA GUILLAUMON LOPES VIEIRA
FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA
LUIZA MIRANDA HEINISCH
MARCELO MARTINELLI FILHO
PEDRO HENRIQUE DA SILVA ROSA
SARAH GONÇALVES BRETAS
SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA
THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
22
ALEXANDRE DEMETRIUS PEREIRA
AMANDA DE ARAUJO GUIMARAES
ANA LUISA TOLEDO BARROS
ANNA PAULA SOUZA DE MORAES
FABIO RAMAZZINI BECHARA
JOÃO CARLOS CALSAVARA
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
LEONARDO DANTAS COSTA
LUIZ ARTHUR IUGHETTI CAPUZZO
PAULO D'AMICO JUNIOR
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ
23
ALEXANDRE DEMETRIUS PEREIRA
AMANDA DE ARAUJO GUIMARAES
ANA LUISA TOLEDO BARROS
ANNA PAULA SOUZA DE MORAES
FABIO RAMAZZINI BECHARA
JOÃO CARLOS CALSAVARA
JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA
LEONARDO DANTAS COSTA
LUIZ ARTHUR IUGHETTI CAPUZZO
PAULO D'AMICO JUNIOR
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2025
FEVEREIRO
01 E 02
BRUNO GRECCO CARDOSO
08 E 09
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
15 E 16
MICHELE DEMICO CAMARGO
22 E 23
SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA
(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 31/01/2025)
Aviso nº 091/2025 - PGJ-2ª Instância, de 05/02/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Membros integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos para a 220ª Reunião Ordinária - via Microsoft Teams, a ser realizada dia 25 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 15h, com a seguinte pauta:
1. Leitura, apreciação e aprovação da Ata da reunião anterior;
2. Relatório mensal de distribuição de processos;
3. Comunicações do Secretário Executivo e dos Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria; e
4. Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
Aviso nº 109/2025 - PGJ-CGP, de 20/02/2025
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo art. 127, § 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio na área de Direito, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 24/2/2025, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.
- Área Regional da Capital
Nome, Local, Horário da posse
Barbara Cataldi, Promotoria de Justiça Cível de Vila Prudente, 13h
Victor Estrella Almeida, Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid) – Núcleo Sul II, 13h
- Área Regional da Grande São Paulo
Nome, Local, Horário da posse
Iasmim Marcela Cesar da Silva, Promotoria de Justiça de Taboão da Serra, 13h
- Área Regional de Araçatuba
Nome, Local, Horário da posse
Laysa Borges de Moraes, Promotoria de Justiça de Buritama, 13h
- Área Regional de Campinas
Nome, Local, Horário da posse
Giulia Martin, Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, 13h
Paola Peralis de Oliveira, Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, 13h
Rauane de Oliveira dos Santos, Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NAVV) – Bragança Paulista, 13h
- Área Regional de Piracicaba
Nome, Local, Horário da posse
Dane Thelle Pereira da Silva, Promotoria de Justiça de Limeira, 13h
Gustavo Henrique Laurito, Promotoria de Justiça de Limeira, 13h
Melissa de Oliveira, Promotoria de Justiça Criminal de Piracicaba, 13h
- Área Regional de Presidente Prudente
Nome, Local, Horário da posse
Bárbara Biazon Campana, Promotoria de Justiça de Assis, 13h
Carolina Raguvich, Promotoria de Justiça de Lucélia, 9h
Debora Aparecida Genaro, Promotoria de Justiça de Adamantina, 13h
Marina Garcia Mendes, Promotoria de Justiça de Pacaembu, 13h
- Área Regional de Ribeirão Preto
Nome, Local, Horário da posse
Heitor Minieri Pedra, Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras, 13h
- Área Regional de Santos
Nome, Local, Horário da posse
Isabela Santos de Vasco Guedes, Promotoria de Justiça de Praia Grande, 13h
Michelle Kaylane Bastos de Alencar, Promotoria de Justiça de Praia Grande, 13h
- Área Regional de São José do Rio Preto
Nome, Local, Horário da posse
Beatriz Rodrigues Sobral, Promotoria de Justiça de Olímpia, 9h
Maria Eduarda Marçal Iwazaki, Promotoria de Justiça Criminal de São José do Rio Preto, 13h
- Área Regional de Sorocaba
Nome, Local, Horário da posse
Gabriel Casqué Rodrigues dos Santos, Promotoria de Justiça Criminal de Sorocaba, 13h
Nicole Beatriz Marques Graciano, Promotoria de Justiça de Angatuba, 9h
Vitória de Souza Teixeira, Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo, 9h
- Área Regional de Taubaté
Nome, Local, Horário da posse
Kamilla de Souza Costa, Promotoria de Justiça Cível de São José dos Campos, 13h
Karine Silva de Sousa, Promotoria de Justiça de Campos do Jordão, 13h
Maria Laura Fonseca Marques Pereira, Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba, 13h
Micaela Machado Cristo, Promotoria de Justiça de Roseira, 13h
Nathalia de Macedo Carvalho, Promotoria de Justiça de Ilhabela, 13h
- Diretoria de Pessoal e Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal
Nome, Local, Horário da posse
Bruno Terçariol Galente, 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 13h
Kauan Liones de Lima, 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 13h.
Aviso n° 110/2025 - PGJ-CGP, de 20/02/2025
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo art. 127, § 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio na área de pós-graduação em Direito, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 24/2/2025, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.
- Área Regional da Capital
Nome, Local, Horário da posse
Gabriella Vieira de Lima, Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid) – Núcleo Sul I, 11h
Ludmila Francisco Montoanelli, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social, 11h
- Área Regional da Grande São Paulo
Nome, Local, Horário da posse
Alyne Lazarotto dos Santos, Promotoria de Justiça de Taboão da Serra, 11h
Bárbara Piacentini de Souza, Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, 9h
Beatriz Franzin Polachini, Promotoria de Justiça de Taboão da Serra, 11h
Jeane Martins Mendes, Promotoria de Justiça Cível de Santo André, 11h
Gabriela Pedrosa Lins Gomes, Promotoria de Justiça Criminal de São Bernardo do Campo, 9h
- Área Regional de Bauru
Nome, Local, Horário da posse
Maria Eduarda Nunes Murad, Promotoria de Justiça de Chavantes, 11h
- Área Regional de Campinas
Nome, Local, Horário da posse
Glaucia Carla Amorim Santos, Promotoria de Justiça de Bragança Paulista, 11h
Luca Queluz Yoshinari, Promotoria de Justiça de Amparo, 11h
Maria Clara Batazza de Antoni, Promotoria de Justiça de Bragança Paulista, 11h
- Área Regional de Franca
Nome, Local, Horário da posse
Danielle Ingrid de Paula, Promotoria de Justiça de Igarapava, 11h
Luisa de Souza Marcelo, Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra, 11h
- Área Regional de Piracicaba
Nome, Local, Horário da posse
Natália Martins Mariano, Promotoria de Justiça de Itirapina, 9h
- Área Regional de Presidente Prudente
Nome, Local, Horário da posse
Ana Laura Onça Romão, Promotoria de Justiça de Assis, 11h
Guilherme Ocon Cezário, Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz, 11h
Mariana Vancetti da Silva, Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista, 11h
- Área Regional de Ribeirão Preto
Nome, Local, Horário da posse
Ingrid Nunes Dacie, Promotoria de Justiça de Bebedouro, 11h
Pedro Nunes Alves, Promotoria de Justiça Criminal de São Carlos, 11h
- Área Regional de Santos
Nome, Local, Horário da posse
Lucas Mendes Leal, Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) - Núcleo Santos, 13h
Marcelo Antonio Servo Damazio, Promotoria de Justiça de Peruíbe, 11h
Tamara Lima de Messias, Promotoria de Justiça de Mongaguá, 9h
- Área Regional de São José do Rio Preto
Nome, Local, Horário da posse
Antonio Augusto Pereira da Silva, Promotoria de Justiça de Nova Granada, 9h
Eduardo Henrique Sartorelio, Promotoria de Justiça de Olímpia, 11h
Natalia Covizzi Biancardo, Promotoria de Justiça Cível de São José do Rio Preto, 11h
- Área Regional de Sorocaba
Bianca Maranhão Lima, Promotoria de Justiça de Salto do Pirapora, 11h
- Área Regional de Taubaté
Nome, Local, Horário da posse
Francielle Aparecida Espindola Carvalho, Promotoria de Justiça de Campos do Jordão, 11h
Hadassa de Santana Vicente, Promotoria de Justiça Cível de São José dos Campos, 11h
Maria Eduarda Alarcão Corrêa, Promotoria de Justiça Cível de Taubaté, 13h
- Diretoria-Geral
Nome, Local, Horário da posse
Keila de Lima Noronha, Programa de Auxílio Remoto à Promotoria de Justiça - PAR, 11h
- Diretoria das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal
Nome, Local, Horário da posse
Fabiana Andressa Marques de Oliveira, Promotoria de Justiça Especializada em Crimes Tributários, Organização Criminosa, Crimes de Licitação e Lavagem de Bens e Valores da Capital, 11h
Marcella Amorim Carvalho da Silva, Promotoria de Justiça do III Tribunal do Júri, 11h
- Diretoria do Expediente e Secretarias do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
Nome, Local, Horário da posse
Taynam Quirino da Cruz, Promotoria de Justiça da Casa da Mulher Brasileira, 11h.
Aviso n° 111/2025 - PGJ-CGP, de 20/02/2025
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo art. 127, § 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de Nível Médio, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 24/2/2025, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.
- Área Regional de Piracicaba
Nome, Local, Horário da posse
Thiago Miranda Cossa, Promotoria de Justiça Cível de Piracicaba, 9h
- Área Regional de São José do Rio Preto
Nome, Local, Horário da posse
Victor Lorenzo Sousa dos Santos Ferreira, Diretoria Regional de São José do Rio Preto, 13h
Willian Gustavo Francisco de Andrade, Promotoria de Justiça de Nhandeara, 9h
- Diretoria de Pessoal e Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal
Nome, Local, Horário da posse
Gabriel Bereska da Silva Mathias, CIPP - Inquéritos Digitais e Tramitação Direta, 13h30.
Aviso n° 114/2025 - PGJ-CGP, de 20/02/2025
O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo art. 127, § 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio na área de pós-graduação em Psicologia, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 24/2/2025, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.
- Área Regional de Santos
Nome, Local, Horário da posse
Carolina Sapia Titarelli, Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NAVV) – Santos, 11h.
Aviso nº 121/2025 - PGJ-CAOCV, de 18/02/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, por solicitação do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Centro de Apoio Operacional de Infância e Juventude, AVISA aos Excelentíssimos Promotores de Justiça da Capital e do Interior do Estado sobre a abertura de inscrições para integrarem as Equipes de Inspeção criadas na forma do artigo 2º, da Resolução n° 802/2014-PGJ, para a realização de visitas aos serviços de acolhimento institucional de crianças e adolescentes na Capital, a fim de que se possa dar cumprimento ao disposto na Resolução nº 293, do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, de 28 de maio de 2024. Os Membros interessados devem, no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste aviso, enviar e-mail para o endereço eletrônico [email protected], assunto "Equipes de Inspeção", com os seguintes dados:
a) Nome;
b) Cargo;
c) Telefones para contato.
Aviso nº 122/2025 - PGJ-Chefia de Gabinete Executiva, de 18/02/2025
O Chefe de Gabinete Executivo da Procuradoria-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os integrantes do Grupo de Trabalho, criado pela PORTARIA Nº 13.485/2024 - PGJ, DE 01/10/2024, (Grupo de Trabalho, no Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, para identificar os cargos de promotor de justiça que são de difícil provimento ou de alta rotatividade, apontar as possíveis causas, bem como as eventuais medidas necessárias e adequadas para tentar reverter esse quadro) abaixo relacionados, para reunião no dia 26 de fevereiro de 2025, às 14h00, no gabinete da Chefia de Gabinete Executiva da Procuradoria-Geral de Justiça.
Arthur Pinto de Lemos Junior, 10º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Criminal - Membro do Conselho Superior
Beatriz Lopes de Oliveira, 85º Promotor de Justiça Criminal - Chefe de Gabinete da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Delton Esteves Pastore, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos - Membro do Conselho Superior
Fausto Junqueira de Paula, 73º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Membro do Conselho Superior
Jose Roberto Rochel de Oliveira, 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível - Membro da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça do Órgão Especial
Marcelo Dawalibi, 2º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Membro da Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça do Órgão Especial
Marcio Francisco Escudeiro Leite, 15º Promotor de Justiça Criminal - Assessor da Diretoria Geral
Marcos Roberto Funari, 3º Promotor de Justiça de Falências - Assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Púbico
Tatiana Bianchi Trivino, 39° Promotor de Justiça da Capital - Assessora da Assessoria de Designações da Procuradoria-Geral de Justiça
Zenon Lotufo Tertius, 8° Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social - Chefe de Gabinete Executivo da Procuradoria-Geral de Justiça
Aviso nº 129/2025 - PGJ-Chefia de Gabinete Institucional, de 20/02/2025
(Processo SEI nº 29.0001.0216067.2023-55)
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, para conhecimento geral, a composição atual do Conselho do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Escola Superior do Ministério Público).
I - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Procurador-Geral de Justiça (artigo 57, I, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993);
II - LILIANA MERCADANTE MORTARI, Corregedora-Geral do Ministério Público (artigo 57, II, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993);
III - ELIANA SILVIA DE MELO E SOUSA MALTA MOREIRA SCUCUGLIA, 19ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível (artigo 57, III, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993);
IV - VALTER FOLETTO SANTIN, 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal (artigo 57, IV, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993);
V - FÁBIO TEBECHERANI KALAF, 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, (artigo 57, V, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993);
VI - ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS, 10ª Promotora de Justiça Criminal, (artigo 57, VI, 1ª parte, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993);
VII - GUSTAVO ROBERTO CHAIM POZZEBON, 1º Promotor de Justiça de Serra Negra (artigo 57, VI, 2ª parte, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993).
Aviso nº 130/2025 - PGJ-CAT, de 19/02/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, nos dias 27 e 28 de janeiro de 2025, ficam suspensos o atendimento presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Altinópolis, localizada na Avenida Doutor Alberto Crivelenti, 25 - Altinópolis - SP, em razão de reforma no sistema hidráulico do Fórum local.
Avisa, outrossim, que, no referido período, as atividades regeram-se pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.
(SEI n. 29.0001.0009408.2025-14)
Aviso nº 131/2025 - PGJ-CAT, de 19/02/2025
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, no dia 11 de fevereiro de 2025, ficam suspensos o atendimento presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de Guararema, localizada na Rua Expedicionário Brasilio Pinto Almeida, 42 - Guararema - SP, conforme o disposto na publicação do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, SEMA 1.2.1, de 12 de fevereiro de 2025, página 07.
Avisa, outrossim, que, no referido período, as atividades regeram-se pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.
(SEI n. 29.0001.0017319.2025-11)
EMENTAS
Conflitos de Atribuição
B - Cível
Procedimento SIS MP 1149.0000096/2024
Conflito de Atribuição
Suscitante: 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Suscitado: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO
Conflito negativo de atribuições. 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto (Patrimônio público) e Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC). Encaminhamento ao Ministério Público do relatório final da Comissão Especial de Estudos sobre a falta de professores e profissionais na rede municipal de ensino do Município de Ribeirão Preto. Fatos cuja apuração no âmbito da tutela da educação e da tutela do patrimônio público. Reconhecimento da atribuição do suscitante e do suscitado.
1- Encaminhamento ao Ministério Público do relatório final da Comissão Especial de Estudos sobre a falta de professores e profissionais na rede municipal de ensino do Município de Ribeirão Preto.
2- Conflito de atribuição suscitado em paralelo com outros 6 conflitos de atribuição envolvendo fatos semelhantes e os mesmos Promotores de Justiça, vindo todos juntos para decisão pelo Procurador-Geral de Justiça.
3- Informações trazidas pelos próprios Promotores de Justiça no sentido de que a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto apresenta sistemática deficiência de profissionais em suas escolas, o que motivou inclusive a abertura de Comissão para investigar os fatos na Câmara Municipal, bem como de que, embora haja concursos públicos, há concomitantemente contratações temporárias de professores.
4- Demanda que reflete possibilidade de atuação nas duas áreas: tutela do direito à educação e tutela do patrimônio público.
5- A atribuição do GEDUC para garantir acesso à educação perpassa pela atuação para examinar a deficiência da política pública municipal no que toca à garantia de que não faltem profissionais de educação adequadamente preparados nas escolas e de que sejam profissionais ocupantes de cargos efetivos, inclusive à luz da Lei n. 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação.
6- Questionamentos sobre a realização de contratação temporária sistemática de professores, em prejuízo inclusive da chamada de aprovados em concursos públicos, motiva apuração por parte do Promotor de Justiça do patrimônio público, sobretudo com base no Tema 612 de repercussão geral, na medida em que, sendo o serviço de educação um serviço ordinário do Município, a contratação temporária em princípio pode não se justificar.
7- Conflito conhecido e dirimido, com determinação de prosseguimento da apreciação do expediente por ambos os Promotores de Justiça.
Procedimento SIS MP 1149.0000076/2024
Conflito de Atribuição
Suscitante: 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Suscitado: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO
Conflito negativo de atribuições. 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto (Patrimônio público) e Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC). Notícia de fato que retrata a falta de professores na rede escolar municipal. Fatos cuja apuração no âmbito da tutela da educação e da tutela do patrimônio público. Reconhecimento da atribuição do suscitante e do suscitado.
1- Notícia de fato que solicita intervenção ministerial para superar a falta de professores na rede escolar municipal.
2- Conflito de atribuição suscitado em paralelo com outros 6 conflitos de atribuição envolvendo fatos semelhantes e os mesmos Promotores de Justiça, vindo todos juntos para decisão pelo Procurador-Geral de Justiça.
3- Informações trazidas pelos próprios Promotores de Justiça no sentido de que a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto apresenta sistemática deficiência de profissionais em suas escolas, o que motivou inclusive a abertura de Comissão para investigar os fatos na Câmara Municipal, bem como de que, embora haja concursos públicos, há concomitantemente contratações temporárias de professores.
4- Demanda que reflete possibilidade de atuação nas duas áreas: tutela do direito à educação e tutela do patrimônio público.
5- A atribuição do GEDUC para garantir acesso à educação perpassa pela atuação para examinar a deficiência da política pública municipal no que toca à garantia de que não faltem profissionais de educação adequadamente preparados nas escolas e de que sejam profissionais ocupantes de cargos efetivos, inclusive à luz da Lei n. 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação.
6- Questionamentos sobre a realização de contratação temporária sistemática de professores, em prejuízo inclusive da chamada de aprovados em concursos públicos, motiva apuração por parte do Promotor de Justiça do patrimônio público, sobretudo com base no Tema 612 de repercussão geral, na medida em que, sendo o serviço de educação um serviço ordinário do Município, a contratação temporária em princípio pode não se justificar.
7- Conflito conhecido e dirimido, com determinação de prosseguimento da apreciação da notícia de fato por ambos os Promotores de Justiça.
Procedimento SIS MP 1149.0000082/2024
Conflito de Atribuição
Suscitante: 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Suscitado: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO
Conflito negativo de atribuições. 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto (Patrimônio público) e Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC). Representação que retrata a falta de professores na rede escolar municipal. Fatos cuja apuração no âmbito da tutela da educação e da tutela do patrimônio público. Reconhecimento da atribuição do suscitante e do suscitado.
1- Representação que versa sobre a falta de professores na rede escolar municipal.
2- Conflito de atribuição suscitado em paralelo com outros 6 conflitos de atribuição envolvendo fatos semelhantes e os mesmos Promotores de Justiça, vindo todos juntos para decisão pelo Procurador-Geral de Justiça.
3- Informações trazidas pelos próprios Promotores de Justiça no sentido de que a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto apresenta sistemática deficiência de profissionais em suas escolas, o que motivou inclusive a abertura de Comissão para investigar os fatos na Câmara Municipal, bem como de que, embora haja concursos públicos, há concomitantemente contratações temporárias de professores.
4- Demanda que reflete possibilidade de atuação nas duas áreas: tutela do direito à educação e tutela do patrimônio público.
5- A atribuição do GEDUC para garantir acesso à educação perpassa pela atuação para examinar a deficiência da política pública municipal no que toca à garantia de que não faltem profissionais de educação adequadamente preparados nas escolas e de que sejam profissionais ocupantes de cargos efetivos, inclusive à luz da Lei n. 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação.
6- Questionamentos sobre a realização de contratação temporária sistemática de professores, em prejuízo inclusive da chamada de aprovados em concursos públicos, motiva apuração por parte do Promotor de Justiça do patrimônio público, sobretudo com base no Tema 612 de repercussão geral, na medida em que, sendo o serviço de educação um serviço ordinário do Município, a contratação temporária em princípio pode não se justificar.
7- Conflito conhecido e dirimido, com determinação de prosseguimento da apreciação da representação por ambos os Promotores de Justiça.
Procedimento SIS MP 1149.0000110/2024
Conflito de Atribuição
Suscitante: 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Suscitado: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO
Conflito negativo de atribuições. 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto (Patrimônio público) e Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC). Notícia de fato que retrata a falta de professores na rede escolar municipal. Fatos cuja apuração no âmbito da tutela da educação e da tutela do patrimônio público. Reconhecimento da atribuição do suscitante e do suscitado.
1- Notícia de fato que solicita intervenção ministerial para superar a falta de professores na rede escolar municipal.
2- Conflito de atribuição suscitado em paralelo com outros 6 conflitos de atribuição envolvendo fatos semelhantes e os mesmos Promotores de Justiça, vindo todos juntos para decisão pelo Procurador-Geral de Justiça.
3- Informações trazidas pelos próprios Promotores de Justiça no sentido de que a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto apresenta sistemática deficiência de profissionais em suas escolas, o que motivou inclusive a abertura de Comissão para investigar os fatos na Câmara Municipal, bem como de que, embora haja concursos públicos, há concomitantemente contratações temporárias de professores.
4- Demanda que reflete possibilidade de atuação nas duas áreas: tutela do direito à educação e tutela do patrimônio público.
5- A atribuição do GEDUC para garantir acesso à educação perpassa pela atuação para examinar a deficiência da política pública municipal no que toca à garantia de que não faltem profissionais de educação adequadamente preparados nas escolas e de que sejam profissionais ocupantes de cargos efetivos, inclusive à luz da Lei n. 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação.
6- Questionamentos sobre a realização de contratação temporária sistemática de professores, em prejuízo inclusive da chamada de aprovados em concursos públicos, motiva apuração por parte do Promotor de Justiça do patrimônio público, sobretudo com base no Tema 612 de repercussão geral, na medida em que, sendo o serviço de educação um serviço ordinário do Município, a contratação temporária em princípio pode não se justificar.
7- Conflito conhecido e dirimido, com determinação de prosseguimento da apreciação da notícia de fato por ambos os Promotores de Justiça.
Procedimento SIS MP 1149.0000064/2024
Conflito de Atribuição
Suscitante: 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Suscitado: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO
Conflito negativo de atribuições. 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto (Patrimônio público) e Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC). Notícia de fato que retrata a falta de professores na rede escolar municipal. Fatos cuja apuração no âmbito da tutela da educação e da tutela do patrimônio público. Reconhecimento da atribuição do suscitante e do suscitado.
1- Notícia de fato que solicita intervenção ministerial para superar a falta de professores na rede escolar municipal.
2- Conflito de atribuição suscitado em paralelo com outros 6 conflitos de atribuição envolvendo fatos semelhantes e os mesmos Promotores de Justiça, vindo todos juntos para decisão pelo Procurador-Geral de Justiça.
3- Informações trazidas pelos próprios Promotores de Justiça no sentido de que a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto apresenta sistemática deficiência de profissionais em suas escolas, o que motivou inclusive a abertura de Comissão para investigar os fatos na Câmara Municipal, bem como de que, embora haja concursos públicos, há concomitantemente contratações temporárias de professores.
4- Demanda que reflete possibilidade de atuação nas duas áreas: tutela do direito à educação e tutela do patrimônio público.
5- A atribuição do GEDUC para garantir acesso à educação perpassa pela atuação para examinar a deficiência da política pública municipal no que toca à garantia de que não faltem profissionais de educação adequadamente preparados nas escolas e de que sejam profissionais ocupantes de cargos efetivos, inclusive à luz da Lei n. 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação.
6- Questionamentos sobre a realização de contratação temporária sistemática de professores, em prejuízo inclusive da chamada de aprovados em concursos públicos, motiva apuração por parte do Promotor de Justiça do patrimônio público, sobretudo com base no Tema 612 de repercussão geral, na medida em que, sendo o serviço de educação um serviço ordinário do Município, a contratação temporária em princípio pode não se justificar.
7- Conflito conhecido e dirimido, com determinação de prosseguimento da apreciação da notícia de fato por ambos os Promotores de Justiça.
Procedimento SIS MP 1149.0000074/2024
Conflito de Atribuição
Suscitante: 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE RIBEIRÃO PRETO
Suscitado: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO
Conflito negativo de atribuições. 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto (Patrimônio público) e Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC). Notícia de fato que retrata a falta de professores na rede escolar municipal. Fatos cuja apuração no âmbito da tutela da educação e da tutela do patrimônio público. Reconhecimento da atribução do suscitante e do suscitado.
1- Notícia de fato que solicita intervenção ministerial para superar a falta de professores na rede escolar municipal.
2- Conflito de atribuição suscitado em paralelo com outros 6 conflitos de atribuição envolvendo fatos semelhantes e os mesmos Promotores de Justiça, vindo todos juntos para decisão pelo Procurador-Geral de Justiça.
3- Informações trazidas pelos próprios Promotores de Justiça no sentido de que a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto apresenta sistemática deficiência de profissionais em suas escolas, o que motivou inclusive a abertura de Comissão para investigar os fatos na Câmara Municipal, bem como de que, embora haja concursos públicos, há concomitantemente contratações temporárias de professores.
4- Demanda que reflete possibilidade de atuação nas duas áreas: tutela do direito à educação e tutela do patrimônio público.
5- A atribuição do GEDUC para garantir acesso à educação perpassa pela atuação para examinar a deficiência da política pública municipal no que toca à garantia de que não faltem profissionais de educação adequadamente preparados nas escolas e de que sejam profissionais ocupantes de cargos efetivos, inclusive à luz da Lei n. 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação.
6- Questionamentos sobre a realização de contratação temporária sistemática de professores, em prejuízo inclusive da chamada de aprovados em concursos públicos, motiva apuração por parte do Promotor de Justiça do patrimônio público, sobretudo com base no Tema 612 de repercussão geral, na medida em que, sendo o serviço de educação um serviço ordinário do Município, a contratação temporária em princípio pode não se justificar.
7- Conflito conhecido e dirimido, com determinação de prosseguimento da apreciação da notícia de fato por ambos os Promotores de Justiça.
CORREGEDORIA-GERAL
Edital
A Corregedora-Geral do Ministério Público, nos termos do art. 42, inciso II, c.c. art. 231, ambos da Lei Complementar Estadual nº 734/93 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), faz saber, a quem possa interessar, que:
I - Fica determinada a realização de Correição Ordinária em todos os cargos da Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba, no período de 10 a 13 de março de 2025, das 10h às 17h;
II - Ficam convocados, nos termos do art. 9º, incisos IV e V, da Resolução nº 1.739/2023-CGMP, os membros, servidores e estagiários que estiverem em exercício na Promotoria de Justiça no período acima definido;
III - A abertura solene da correição será realizada às 11h do dia 10 de março de 2025, na forma presencial;
IV - Os trabalhos serão realizados presencialmente e a distância, por meio da análise de processos e procedimentos físicos e digitais contidos nas plataformas e-SAJ, SIS-MP Integrado, SEI, SIS-MP Digital e SAJMP;
V - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar sempre conectados ao programa Microsoft Teams, durante o horário normal do seu expediente, para prestar informações que lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento das unidades, dos procedimentos em curso e de outros dados de interesse, sem prejuízo do comparecimento presencial do membro do Ministério Público, nos termos do artigo 4º, inciso IX, da Resolução nº 1.466/2022-CPJ;
VI - A Corregedora-Geral do Ministério Público atenderá, a partir das 14h do dia 10 de março de 2025, nas dependências da Promotoria de Justiça (Rua Prof. Antonio Olegário Cardoso Filho, nº 147, Jardim Prof. Benoá, Santana de Parnaíba/SP, CEP 06502-025), as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros correcionados. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (11)3119-7110, (11)96619-1451 ou (11)96914-1677. Durante o período da correição, reclamações ou outras observações também poderão ser enviadas para o endereço eletrônico indicado, e, a qualquer tempo, pelo "Portal de Atendimento ao Cidadão e à Cidadã" (www.mpsp.mp.br);
VII - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria-Geral, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da Correição Ordinária.
Aviso nº 002/2025-CGMP, de 19 de fevereiro de 2025
A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, AVISA aos integrantes do Ministério Público do Estado de São Paulo que a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público publicou o Edital de Chamamento de Artigos nº 01/2025, por meio do qual convoca os interessados para a publicação de artigos acadêmicos, de cunho jurídico e social, na Revista “Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública - 2025”. AVISA, ainda, que a íntegra do documento está disponível no endereço eletrônico https://sei.cnmp.mp.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=1282238&id_orgao_publicacao=0
CONSELHO SUPERIOR
Retificação do Aviso nº 050/2025 - CSMP, de 19/02/2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 18/02/2025, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
ONDE SE LÊ:
...
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0005485/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: Rodrigo Maganhato, Rodrigo Onofre, Vanessa Aparecida de Oliveira Queiroz e José Antonio Caldini Crespo
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
...
LEIA-SE:
...
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0005485/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: Rodrigo Maganhato, Rodrigo Onofre, Vanessa Aparecida de Oliveira Queiroz e José Antonio Caldini Crespo
Tema:
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
...
(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO)
Aviso nº 051/2025 - CSMP, de 20/02/2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 25/02/2025, é a seguinte:
- LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
Sessão Administrativa:
- Homenagem à Dra. Ana Lucia Cardoso da Silva de Arrochela Lobo, 5ª Promotora de Justiça Cível da Lapa, por sua aposentadoria, publicada no DOE de 19/12/2024;
- Promotor(a) de Justiça no Conselho Superior - Apresentação da Dra. Patricia Lacerda Pavani Couvre, 3ª Promotora de Justiça de Casa Branca – Tema: Projeto “Para corrupção é sempre não”;
- Alteração de artigos do RICSMP referentes à Movimentação na Carreira (SEI! nº 29.0001.0012368.2025-22 – Relator Conselheiro Doutor Fausto Junqueira de Paula);
- Indicação - Transferência para Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais – Edital de 11.02.2025;
- Indicação – Remoção Capital – Edital de 04.02.2025;
- Pedidos de autorização para residir for a da Comarca. Interessados: 6.1. Doutor Ivan Cintra Borges, 4º Promotor de Justiça de Leme (SEI! nº 29.0001.0014115.2025-92 - Relatora Conselheira Doutora Nathalie Malveiro); 6.2. Doutor Cleber Rogério Masson, 81º Promotor de Justiça Criminal (SEI! nº 29.0001.0016219.2025-29 – Relatora Conselheira Doutora Jaqueline Martinelli).
Sessão Plenária e de Turmas:
- Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
AVISO ARTIGO 208-RI:
391 protocolados publicados em 18.02.2025.
DISTRIBUIÇÕES:
410 protocolados distribuídos até 20.02.2025.
Aviso nº 052/2025 - CSMP, de 20/02/2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no período de 13/02/2025 a 20/02/2025, foram recebidas as comunicações e arquivamentos abaixo:
ARQUIVAMENTOS / COMUNICAÇÕES:
NF nº 2447.0000241/2024, Promotoria de Justiça de Campinas;
NF nº 2447.0000310/2024, Promotoria de Justiça de Campinas;
PAA.I nº 2343.0000374/2024, Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Idoso;
PAF nº 63.0198.0000333/2024, Promotoria de Justiça de Assis;
PANI nº 0469.0000378/2020, Promotoria de Justiça de Várzea Paulista;
PAA nº 62.0156.0006773/2019, Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto;
PAF nº 63.0198.0000440/2024, Promotoria de Justiça de Assis;
PAA nº 62.0199.0001831/2023, Promotoria de Justiça de Atibaia;
PAA nº 1097.0000043/2024, Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba;
PAA.TAC nº 0722.0000518/2024, Promotoria de Justiça de Franca;
PAF nº 63.0198.0000303/2024, Promotoria de Justiça de Assis;
NF nº 0167.0002061/2024, Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo;
NF nº 0167.0001037/2024, Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo;
PANI nº 0234.0001037/2024, Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo;
NF nº 2447.0000136/2025, Promotoria de Justiça de Campinas;
NF nº 2447.0000037/2025, Promotoria de Justiça de Campinas;
NF nº 0167.0000242/2025, Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo;
PAA nº 1153.0000207/2024, GEDUC Núcleo Presidente Prudente;
PANI nº 0469.0000084/2023, Promotoria de Justiça de Várzea Paulista;
PAA nº 1149.0000168/2023, GEDUC Núcleo Ribeirão Preto;
PAA nº 0469.0000079/2023, Promotoria de Justiça de Várzea Paulista;
NF nº 1149.0000099/2024, GEDUC Núcleo Ribeirão Preto;
PANI nº 2472.0000071/2025, Promotoria de Justiça Cível de Santos;
PAA nº 1149.0A000179/2023, GEDUC Núcleo Ribeirão Preto;
NF nº 0183.0000025/2025, Promotoria de Justiça de Campinas;
TAC nº 0197.0000024/2025, Promotoria de Justiça de Arujá;
PAA nº 62.0710.0001991/2024, Promotoria de Justiça de Diadema;
PAA nº 62.0197.0000226/2019, Promotoria de Justiça de Arujá;
PAA nº 62.0167.0001388/2022, Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo;
PAA nº 62.0197.0000339/2020, Promotoria de Justiça de Arujá;
PAA nº 0462.0000644/2024, Promotoria de Justiça de Tupã;
PAA nº 0185.0000124/2024, Promotoria de Justiça de Agudos;
NF nº 2447.0000065/2024, Promotoria de Justiça de Campinas;
PAA nº 0387.0000303/2024, Promotoria de Justiça de Pitangueiras;
NF nº 38.0713.0003718/2024, Promotoria de Justiça de Campinas;
NF nº 38.0713.0001830/2024, Promotoria de Justiça de Campinas;
PANI nº 36.0713.0003771/2023, Promotoria de Justiça de Campinas;
PAA nº 0716.0004315/2023, Promotoria de Justiça de Marília;
PAA nº 0189.0000550/2023, Promotoria de Justiça de Amparo;
PAA.TAC nº 0482.0000435/2024, Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital;
NF nº 0167.0000290/2025, Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo;
Cumprimento do TAC firmado no IC nº 0161.0000515/2023, Núcleo de Atuação Integrada Disrupção na Defesa do Consumidor;
Cumprimento do TAC firmado no IC nº 0161.0000502/2023, Núcleo de Atuação Integrada Disrupção na Defesa do Consumidor;
PAA nº 62.0236.0000495/2024, Promotoria de Justiça de Casa Branca;
PAA SEI! nº 29.0001.0236209.2021-09, Promotoria de Justiça de Arujá;
PAF nº 63.0710.0001919/2022, Promotoria de Justiça de Diadema;
PAF nº 63.0710.0001204/2017, Promotoria de Justiça de Diadema;
PAA nº 1153.0000192/2024, GEDUC Núcleo Presidente Prudente;
PAA nº 1153.0000199/2024, GEDUC Núcleo Presidente Prudente;
PAA.TAC nº 0361.0000167/2024, Promotoria de Justiça de Palmeira D´Oeste;
PAA.TAC nº 0361.0000166/2024, Promotoria de Justiça de Palmeira D´Oeste;
PAA nº 0462.0000602/2024, Promotoria de Justiça de Tupã;
PAA nº 0462.0000685/2024, Promotoria de Justiça de Tupã;
PAA.I nº 0265.0000360/2023, Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos;
PAA nº 62.0340.0000075/2022, Promotoria de Justiça de Mococa;
PAA nº 0464.0000211/2025, Promotoria de Justiça de Ubatuba;
PAA nº 2620.0000044/2024, Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba.
Aviso nº 053/2025 - CSMP, de 20/02/2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 25/02/2025, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
CLAUDIA MARIA BERE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0007.0004498/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: Marcelo Bergamasco Silva, Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita e Secretaria da Fazenda e Planejamento
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000993/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Ticketmaster Brasil Ltda, Milene Rocha Camargo Pires, Milene Rocha Camargo Pires, Rock World S.a e 50.678.706 Ana Beatriz Paulino Moreira
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0227.0000230/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista
Interessados: ELIOSTROMO AUGUSTO PAIVA e MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA
Tema: OPERAÇÃO URBANA e TRANSPORTE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0279.0000269/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: CONDOMINIO RESIDENCIAL DEZ VILA DAS BELEZAS I, CONDOMINIO RESIDENCIAL DEZ VILA DAS BELEZAS I e CONCRESERV CONCRETO & SERVICOS LTDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0308.0001548/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Iughetti Instalacoes Eletricas Ltda
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0322.0003248/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: MACARRONE IN BOX RESTAURANTE LTDA, HELTON APARECIDO CHRISTOVAM DE MIRANDA e helton aparecido christovan de miranda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0000913/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Francisco Marcelo Oliveira, SIDNEY ROGERIO MELLO SILVEIRA, Prefeitura do município de Mauá e Carolina Souza Maia Cordeiro
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0471.0000254/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vinhedo
Interessados: Prefeitura Municipal de Vinhedo, NW & RONIO EQUIPAMENTOS CIRCENSES LTDA e João Paulo Arnoldi Moracci
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000095/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000614/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, Secretaria de Estado da Casa Civil e Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação
Tema:
Assunto:
FERNANDO JOSE MARTINS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0155.0003976/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: Cassia Cristina Rodrigues
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0000710/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: Mariamalia de Vasconcellos Augusto, Edson Antonio Edinho da Silva e Municipio de Araraquara
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000781/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: Fundacao Educacional do Municipio de Assis e Assis Camara Municipal
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0256.0000251/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0306.0001149/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: LUCAS LEMES
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0395.0000321/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000968/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA PARA O VESTIBULAR, RICARDO DA MATA BARBOSA e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 38.0710.0000185/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: Robson Eduardo Santos Silva, Luciana Alves Rocha, Ponciana Alves Barreto, Marcia Maria Batista de Oliveira, Robson Eduardo Santos Silva e Maria José Santos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0030005/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: Flavio Jose Ferreira Costa e Municipio de Valinhos
Tema:
Assunto:
JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI
EDUCAÇÃO
Nº MP: 38.0156.0004303/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: V. M. O. D. e R. A. J.
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001000/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Passaredo Transportes Aereos S.a e Tam Linhas Aereas S/a.
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000531/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Sao Paulo Guararapes 218 Participacoes Ltda. e Cozinhas do Futuro Administracao de Imoveis Ltda.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000230/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: PREFEITTURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0469.0001124/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Várzea Paulista
Interessados: RONALDO ALVES PORTUGAL, SILAS ZAFANI e GUILHERME ZAFANI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0719.0002809/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2606.0000041/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e Associacao Brasileira da Cidadania
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.2637.0000031/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Núcleo de Atuação Integrada Disrupção na Defesa do Consumidor - NAI-DDC
Interessados: ATACADO VAPE
Tema:
Assunto:
FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001328/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Vivo S.a.
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0234.0001460/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: Escola de Educacao Infantil Urso Panda S/s Ltda
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000306/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Sabesp
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0416.0000625/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Interessados: Guilherme Colombo da Silva, Gabriela Fogacia Teixeira Lacerda, Ailton José da Silva, Paulo Henrique Laserva, Reginaldo Roberto Aranha, Wilston Marques da Silva, Prefeitura municipal de Santa Adelia , Marco Antônio Soligo Júnior e FÁBIO DONIZETE TEIXEIRA
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0640.0000351/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: GRAZIELE RODRIGUES DE PAULA LORENA, GRAZIELE RODRIGUES DE PAULA LORENA e Azul Linhas Aereas Brasileiras S.a.
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 38.0670.0004552/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0678.0000004/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: CEMTE Madre Cecília, Comissão de Pais e familiares dos Assistidos Centro Dia, Silvia N B Rezende, Assistidos do CENTRO DIA, Prefeitura Municipal de Taubaté e Secretaria de Assistência Social e Inclusão de Taubaté
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001131/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Flavio Andrade Meirelles, FUNDACAO UNIVERSITARIA PARA O VESTIBULAR FUVEST, FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA PARA O VESTIBULAR (FUVEST), UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) e FLAVIO ANDRADE MEIRELLES
Tema:
Assunto:
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0711.0001976/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: Fundação do ABC e 7ª Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.0723.0006864/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Família da Capital
Interessados: Daniela Rocha
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0044197/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Maria Norma souza rocha e Banco Pan S.a.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2472.0000110/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTOS e MARIA BUENO DE TAL
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2606.0000045/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: Antonio Donato Madormo e Governo do Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
VALTER FOLETTO SANTIN
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0205.0001265/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000629/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR CASA VERDE e VANESSA PORFIRIO DA SILVA, FABIO DOS SANTOS DE SOUSA, BRUNA SIMOES DA SILVA, MIC
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000896/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DETRAN -SP, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP), Constantin Dobrota e CONSTANTIN DOBROTA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001212/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO ANDRÉ e COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (CETESB)
Tema:
Assunto:
DELTON ESTEVES PASTORE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0206.0000515/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: Marcos Cardoso de Andrade, Saulo Goes de Albuquerque, Municipio de Barueri e 4M Construcoes e Servicos Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0344.0000189/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: pedro mendes pedroso de oliveira e sergio silvestre rodrigues
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000059/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Renato Feder
Tema:
Assunto:
NATHALIE KISTE MALVEIRO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0309.0000192/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: ERIVELTON CORREA e MUNICÍPIO DE JACAREÍ
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000296/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: MUNICÍPIO DE REGINOPOLIS e Anônimo
Tema:
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.0393.0000446/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Ferreira
Interessados: Camilo Lelis Scorsolino
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 38.0399.0000001/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau
Interessados: ROSELI COSTA OLIVEIRA DA SILVA, KEYLLA LORENA COSTA OLIVEIRA DA SILVA e MUNICÍPIO DE MARABÁ PAULISTA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0455.0000103/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquarituba
Interessados: Mauricio Ortiz Neto, Polícia Civil do Estado de São Paulo, Virgilio Eugenio de Almeida, Murilo Amado, Eder Miano Pereira, Marina Amado Trettel, Kleberson Andrade Gomes de Camargo, Rosildo Donizeti dos Santos e Amado Maker Editora Ltda
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000428/2021-9 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: REMOLIXO AMBIENTAL LTDA.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0715.0000178/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0000960/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Edmar Jose de Araujo e Luciana Maria Barreto
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0723.0000493/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Alessandra Bellucci, Bem Estar Animal, Cintia Amstalden Guardia, Camara de Vereadores de Piracicaba e Canil Municipal de Piracicaba
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0040190/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Carta - João Roberto Aparecido Martins
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1149.0000093/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: Município de Serrana e Cristian Louise Vallim do Valle
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.2472.0000039/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: ERIC OLIVEIRA DA SILVA, ERIC MATHEUS SIMÕES SILVA e AMANDA ANDRADE SIMÕES PEREIRA
Tema:
Assunto:
ANA LUCIA MENEZES VIEIRA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0314.0000107/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jarinu
Interessados: Rose secretária de obras, Eusebio fiscal de obras e Pastor Sebastião e Ricardo Ângelo Perini
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0378.0000472/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Ana Lúcia rosa e Prefeitura municipal de Pindamonhangaba
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0395.0000640/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Elizangela da Paz Souza, Pires - Construtora e Incorporadora de Imoveis Ltda e Rodinei Affonso
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0670.0003926/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Rota das Bandeiras e MIGUEL AUGUSTO LOBON RUIZ
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1139.0000065/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Louveira
Interessados: SERIVALDO ALVES MARTINS
Tema:
Assunto:
Aviso nº 054/2025 - CSMP, de 20/02/2025
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 25/02/2025, é a seguinte:
2ª Turma
CLAUDIA MARIA BERE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0000106/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0189.0000334/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0192.0000223/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: SARMENTO CONCURSOS LTDA, ERICA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA, RAPHAELA CAROLINE PEDROSO ABRANTES e ADALGIZO LUIZ VARGAS SARMENTO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0196.0000701/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0002476/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: EDUARDO FERNANDES DARIO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0214.0002673/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Faculdade de Ciências Agronômicas UNESP - Campus Botucatu
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0232.0000561/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0000422/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: Rogério Ghedin Servidei e Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0235.0000424/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cardoso
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0236.0000817/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: Santa Casa de Misericordia de Casa Branca
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0257.0000216/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE EMBU GUAÇU, PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE EMBU-GUAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0282.0000011/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iepê
Interessados: Marcílio Marques
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0283.0000196/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: Luciano Garcia da Silveira e Camara Municipal de Buritizal
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0307.0001122/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0335.0000109/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: Cristiano Barbosa Moura e Naim Migue Neto
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0336.0000124/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miracatu
Interessados: JAIR BEZERRA DA SILVA, NICOLI DOS SANTOS AMARAL e ADMILSON BORGES BATISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0340.0000225/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0340.0000330/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0344.0000210/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0383.0000199/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: CLAUDIO JOSE OLIVEIRA DE MORI, OVÍDIO LÁZARI JUNIOR e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0404.0000185/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIABU
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0416.0000064/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Interessados: Municipio de Ariranha, Phoemix Service Consultoria e Servicos Administrativos Ltda, JOAMIR ROBERTO BARBOZA e BIANCA CRISTINA AGUIAR DOS REIS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0435.0000031/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga
Interessados: CLARIMAR SANTOS MOTTA JUNIOR, CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOINHA e MOTTA JÚNIOR & CHALITA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0435.0000068/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga
Interessados: Câmara Municipal de Lagoinha
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0438.0001106/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: Municipio de Sao Pedro
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0447.0000926/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA, Jaqueline Rodrigues Souto, JOSE MARCOS MARTINS, MIRELA ULIAN COIMBRA e LEANDRO MENEGUSSI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000038/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados: Alexandre Silveira Bertolini e Municipio de Tanabi
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0454.0000724/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados: Municipio de Americo de Campos, MAILTON LUIZ BATISTA DE CARVALHO MORAIS e Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0600.0000620/2018-1 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cabreúva
Interessados: HENRIQUE MARTIN, EDITORA CALEIDOSCÓPIO LTDA ME, JOSUÉ DE OLIVEIRA SOUZA FILHO, INIVALDO DOS SANTOS, ROSELENA DE OLIVEIRA SOUZA, A VOZ DO JACARÉ LTDA ME, MILTON FLÁVIO DE PAULA e MARIA EMILIA MENDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0636.0001881/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, CLEUZER MARQUES DE LIMA e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0674.0000757/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO CAETANO DO SUL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL DE SÃO CAETANO DO SUL e PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0677.0000392/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: IBAM
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000204/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ADRIANO FRANCISCO BIANCONCINI TRASSI - EX-GERENTE DE DIVISÃO DO DERSA - DESENVOL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000712/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS (FCC), Nathaan Meneses dos Santos, NATHAAN MENESES DOS SANTOS, CETESB e COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (CETESB)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000779/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, AGENTES A APURAR e SÃO PAULO TRANSPORTE S/A (SPTRANS)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001122/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SÃO PAULO TRANSPORTES S/A e INSTAURADO DE OFÍCIO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001175/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Escola Municipal de Ensino Fundamental EMEF Cândido Portinari, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO NO ENSINO MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SINPEEM) e SIGILOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0695.0001266/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: AGENTES PÚBLICOS A APURAR e PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (PGM/SP)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0003289/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: José Marcio Bassan e Professora Titular Vera Lucia Messias Fialho Capellini, Diretora da Faculdade de Ciências
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0003764/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: ademar aparecido de jesus, AGENTE PÚBLICO DA PREFEITURA DE MARÍLIA A APURAR e Incorporadora Central Park Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000757/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Ângelo e Borghi Organizações Fotográficas LTDA ME e Prefeitura Municipal Estância de Ibirá
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0001331/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Edson Carlos Esteves e Guarda Civil Municipal de Franca
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000068/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0010781/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Macatuba
Interessados:
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0030255/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ALINE NASCIMENTO BARROZO TORRES (ex-Secretária Municipal de Cultura), JT FEIRAS E EXPOSIÇÕES LTDA -CNPJ 45.790.415/0001-14, CENTRAL ÚNICA DAS FAVELAS DO RIO DE JANEIRO (CUFA) e CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0032822/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: JOÃO LUIZ DA SILVA, DANIELA COUTO XAVIER DA SILVA, SAMUEL XAVIER e JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES JUNIOR
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0035743/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Foccosp e Municipio de Sao Bernardo do Campo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0036905/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Município de Catanduva, Alexandre Celotto, Sueli Cristina de Lima, Ariana Pagliossi Gasparini Santana, Paulo Roberto de Senzi Carvalho e Suzane Cristina Dias dos Santos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0044116/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1143.0000117/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itupeva
Interessados: Municipio de Itupeva e ALEXANDRE ALUÍZIO MARCHI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1214.0000029/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: GUILHERME PUGLIESE
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2447.0000125/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2472.0001130/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: MARCIO LOPES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e PROCURADORIA DO TRABALHO DE SANTOS
Tema:
Assunto:
FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0155.0010946/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: Professores
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0004057/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: JUDETI DE FREITAS PIMENTA ZILLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0009420/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: JOSÉ VILHENA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000747/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: EVELYSE DE NOBREGA, DECOLAR e DECOLAR. COM LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0000564/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: MUNICIPIO DE ARARAQUARA e Lineu Carlos de Assis
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0195.0001901/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Cinaap - Circulo Nacional de Assistencia dos Aposentados e Pensionistas
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0214.0000500/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: OSVALDO PAES DE ALMEIDA, MARIO EDUARDO PARDINI AFFONSECA, JOÃO CURY NETO, ANDRÉ LUIZ PERES, CONSTRUTORA REOBOTE LTDA, EDNEI LAZARO DA COSTA CARREIRA e RAFAEL ATHANAZIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0223.0000368/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cafelândia
Interessados: Polícia Militar de Júlio Mesquita
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0233.0000086/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: Thalita Nayara Napolitano dos Santos Castanheiro
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0238.0000306/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: MOTORISTAS DA PREFEITURA ENVOLVIDOS, ADEMIR GARCIA RODRIGUES FILHO, MUNICIPES e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0245.0001825/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados:
Tema: VIDA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0267.0000238/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: Albert Carrady Reuben
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0276.0001220/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: ROSEMARY MENDES e CASA DE REPOUSO SANTA ISABEL
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0278.0000378/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: FONTE DA VIDA LAR PARA IDOSOS e Prefeitura Municipal de Guarujá
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0279.0000320/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Prefeitura do Município de São Paulo
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000018/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: BEATRIZ DA SILVA KUBIAC
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000023/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: MONICA DE ALBUQUERQUE SILVA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000033/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: MAIK BATISTA DE SOUZA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0293.0000324/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: COLETIVO AMBIENTALISTA DO SUDOESTE DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0000329/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE TAQUARIVAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0001583/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Municipio de Taiuva e Andrea de Jesus Sacramento
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0313.0000142/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jardinópolis
Interessados: DALVA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0000129/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: Municipio de Guaicara, Bruno Floriano de Oliveira e Celso Ritz
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0348.0000341/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados: Claudinei Aparecido Rodrigues, Wilson Aparecido Sobral e Município de Monte Mor
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0351.0000292/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: CARLOS ALBERTO GIACOMETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA e TÂNIA LIANA TOLEDO YUGAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0360.0000004/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palestina
Interessados: MUNICÍPIO DE PALESTINA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ROGERIO COELHO PINA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0366.0000109/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu
Interessados: Fernanda Patekoski, Wagner Bento da Costa e Município de Pariquera-Açu
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0368.0000215/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: BECA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOS LTDA EPP
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0368.0001106/2017-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, MFADIN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. e PAULO ROBERTO PAES
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0000007/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Municipio de Avanhandava
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0000082/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: JOSÉ MANOEL FERREIRA GONÇALVES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0400.0000523/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Promissão
Interessados: José Aparecido Gargáro e Prefeitura de Promissão
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0404.0000211/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: Douglas de Faria Correa, Cassia Aparecida Vieira de Melo, Vanessa Giglio Figueira e Jose Carlos de Souza Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0404.0000261/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: Municipio de Taciba
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0407.0000002/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados:
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0411.0000165/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rosana
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Municipio de Rosana
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0414.0000357/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Salto
Interessados: Mundiale Comercio e Servicos Ltda, Alison Henrique Bressiano, RPR CAPTAÇÃO E TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL LTDA - ME e Diversal Comercio e Servicos Ltda
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0431.0000001/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra
Interessados: Marcelo Popolim Rocha
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0437.0000155/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo
Interessados: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo e Helton Francis
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0451.0002681/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRIDA DE SUZANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0488.0000020/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: RICARDO NAGY e 66941691/0001-36
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000179/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR PENHA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000356/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PREFEITURA MUNICIPAL – SMADS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E e SHOPPING METRÔ ITAQUERA E CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e TRABALHO INFANTIL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0612.0000102/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itajobi
Interessados:
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 42.0665.0000143/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados: MARCOS AUGUSTO DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000839/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO DE SÃO PAULO (SESC/SP), Adriana Gomes Da Adriana, ADRIANA GOMES DA SILVA e Sesc santo Amaro
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000897/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0001144/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS DA CAPITAL - SAÚDE PÚBLICA, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO e CONSÓRCIO HABITA BRASIL S.A.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0710.0000800/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: José de Filippi Júnior, ROBSON NASCIMENTO SANTOS, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA e EDUARDO DA SILVA MINAS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0003291/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Caio Augusto do carmo Lima da silva e Cleber Silva de Andrade
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0717.0002388/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados: Itamar Francisco Machado Borges e Marco Antonio Rillo
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0723.0001279/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0002948/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: TAINAH SARTI, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0739.0010659/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: GISLAINE GOMES MANTOVANI
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0025409/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Foccosp, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO e ITHANNAMARA THAYS MELO CORREIA DA SILVA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.2352.0000007/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotores de Justiça da Regional da Capital (DEECRIM - 1º RAJ)
Interessados:
Tema:
Assunto:
JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0156.0000441/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: POLICIA AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO e EDGARD TIMOTEO SOARES OLIVEIRA
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0001429/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO e NARA FERRANTE
Tema: FLORA
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0156.0004458/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0156.0005327/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: APARECIDA FERNANDES
Tema: FLORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001502/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Banco Itau Consignado S.a.
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0187.0000693/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0207.0000273/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Batatais
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS e LEANDRO RAFAEL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0208.0001006/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: Moradores do bairro Jardim do Bosque, Prefeitura Municipal de Bebedouro e Rápido Areia
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0212.0000282/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Boituva
Interessados: TIAGO DE CASTRO SOUZA e MUNICÍPIO DE BOITUVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0215.0003976/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: LUCIANA GASSENFERTH ARAÚJO e ANSELMO MIGUEL PEREIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0217.0000250/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: Cleusa Alves de Paula Cardozo, Rodrigo Cardoso Baggio, Jose Luiz Perez, Celso Reatto Junior e Lucas Lucrecio
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0222.0000048/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caconde
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CACONDE
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0245.0000170/2021-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: DE OFÍCIO e CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA DO ALTO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0245.0000457/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0254.0000312/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: DIA TARDE E NOITE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA e MUNICÍPIO DE ILHABELA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0256.0000149/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: ENEL DISTRIBUIÇÃO e MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0269.0000001/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: Prefeitura Municipal de Lupércio
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000133/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: FRANCISCO ADRIÃO NEVES DA SILVA, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM SÃO PAULO e FAOBUILDING CONSTRUTORA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000559/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Cassio de Souza Silva dos Santos e Prefeitura de São Paulo
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000704/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Anderson Jose dos Santos e Luci Severina da Silva Antunes
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0282.0000102/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iepê
Interessados: Luciana Ferreira santana
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000125/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: ÉMERSON ANTONIO DA SILVA GALVÃO, GILBERTO MACHADO MAGNINO, MULTI CONSULTORIA LTDA - ME, SANTA CASA DE IGARAPAVA/SP, LAMONISE MARIA ALVES RIBEIRO e IRACEMA SALDANHA JUNQUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000013/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: ROBSON DOS SANTOS RAMOS
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000021/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: ROMUALDO PEREIRA DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000032/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: JOSE ROBERTO DE JESUS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0286.0000849/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: Krislaine do Prado Jesus e Sergio Mendes de Jesus Junior
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0297.0000781/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: NOE MASSARI, Prefeitura Municipal de Itapira, BOCALETTO EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS e ILARIO BOCALETTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0303.0000188/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itariri
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0304.0000379/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0306.0000433/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: CELSO SPINARDI e ABIMAEL MARCOS DA SILVA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0312.0001206/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jandira
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0320.0000011/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: POSTO DE MOLAS LEME LTDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000013/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Fábio Augusto Guimarães e Prefeitura Municipal de Lorena
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0337.0000007/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirandópolis
Interessados: Marília Cândida de Carvalho Pancote e Silene Fátima Pasini Pancote
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0339.0000171/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA, RICARDO OLIVEIRA DA SILVA e Rafaela Oliveira da Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0000765/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Municipio de Mogi das Cruzes
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0349.0000007/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Morro Agudo
Interessados: POLICIA MILTAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ALBERTO OKUDA WATANABE
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0349.0000420/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Morro Agudo
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - IPREMO, MARIO LUIZ BRUNHARA e MARINA MACHIAVELI BRUNHARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0353.0000125/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Novo Horizonte
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0375.0000347/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: Dalírio Rubens
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0378.0001492/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: JUIZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PINDAMONHANGABA e MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0379.0000403/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piquete
Interessados: ALZIRA DE FÁTIMA GONÇALVES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0383.0000034/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: Municipio de Reginopolis e THAIS CRISTINE SILVA LIMA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0399.0000596/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e MIGUEL DUARTE COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0000417/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: PAULO SERGIO GOMES
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0424.0000354/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados: LUIZ COIMBRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO, CHOPP MANIA e CHOPERIA BIERZOTTO
Tema: PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0444.0003531/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: CINE ROXY e Marcia dos Santos Barbosa
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0456.0000714/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados:
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000004/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000376/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: ALBANESE TERPINS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0616.0000022/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paranapanema
Interessados: ROBERTO CARVALHO FERREIRA e Município da Estância Turística de Paranapanema
Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0633.0000090/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 43.0636.0000858/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: Jacqueline Christiane caduda, Jefferson da silva antônio e Lívia Regina Antonio
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0670.0000105/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0000260/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: Municipio de Sao Caetano do Sul
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000946/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CONCESSIONÁRIA RESERVA NOVOS PARQUES URBANOS S.A., FÁTIMA DINIZ CASTANHEIRA, Fátima Diniz Castanheira, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE SÃO PAULO, Parque da Agua Branca e SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000973/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO (COHAB/SP) e COHAB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000008/2014-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL, Pedreira Dovalle Comercio de Pedras Em Geral Ltda, COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE e PEDREIRA DO VALLE COMÉRCIO DE PEDRAS EM GERAL LTDA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e MINERAÇÃO
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0710.0002647/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: Instituto Zambini, sami dos santos silva e Câmara Municipal
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0710.0030005/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: Prefeitura do Município de Diadema
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0002142/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTÉRIO DO BELÉM
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0713.0000429/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: JOSE ROBERTO PIRES DE ALMEIDA e CLÍNICA DE NEFROLOGIA E DIÁLISE BRAGANÇA PAULISTA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0000591/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: DANILO ALEXANDRE MELIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0004482/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: PRIMEIRO REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS e RIO EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0713.0004847/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: EDUARDO JOSÉ SOZZA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0005979/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Patricia Asfora Falabella Leme, Universidade Estadual de Campinas e Maria Luiza Moretti
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0720.0006649/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Hospital Regional de Presidente Prudente
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001555/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Ednildo Borges Quintanilha e Guarda Civil Municipal de Franca
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0723.0001010/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0001161/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: HOSPITAL SALVALUS e WESLEY MENEZES
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000132/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO SUL 1 e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0739.0008962/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: JOSE CARLOS DE LACERDA E OUTROS, MARIA JACQUELINE GOBBO, ANDREIA DOS SANTOS, MARIA JOSE DE ANDRADE BARBOSA, LEANDRO CORREIA e ALINE VIRGINIA MARTINELLI BRACHI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010859/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: CLAUDETE TORREZIN VILELA e MUNICIPIO DE ICEM
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0022089/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra
Interessados: Geraldo Rogerio dos Santos, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA, Everalda Aparecida de Souza Flores e CONSTRUELO PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0025798/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirassununga
Interessados: MDHC e Associacao Beneficente Instituto Vida Renovada
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0032206/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SUBPREFEITURA DA VILA MARIANA, SUBPREFEITURA DE GUAIANASES, A10METAL ESTRUTURAS METÁLICAS EIRELI EPP, SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó e A10Metal Estruturas Metálicas Ltda.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0042368/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MURILO MOHRING MACEDO, BEST PROJECTS CONSULTORIA E GESTAO LTDA, EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (PRODAM/SP), BRUNO BAPTISTA KAMOGAWA, BEST PROJECTS CONSULTORIA E GESTAO LTDA, MURILO MOHRING MACEDO, BRUNO BAPTISTA KAMOGAWA, Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo e OLIVIO SCAMATTI
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.2345.0000123/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: Vitoria Lopes Porto Justa, FEVER UP - Kzemos Brasil Eventos Ltda. e Paula Fernanda Watanabe
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2443.0000387/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Cristina Munhoz e iranilson alves da silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2447.0000002/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Miguel Francisco Costa Filho e Prefeitura de Goiânia
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.2462.0000382/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Prefeitura de Osasco
Tema:
Assunto:
VALTER FOLETTO SANTIN
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0156.0001771/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: CASA FASE DA VIDA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0002900/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: MAIRA DA SILVA LUCIANO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0006562/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: COMUNIDADE BOA ESPERANÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: FAVELA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0006925/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: FLORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0195.0002268/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: Prefeitura Municipal de Araraquara, pela Secretaria Municipal de Saúde, ISABELA CRISTINA CANAVEZ e FABIO NARDELLI SOARES
Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0201.0001459/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0215.0003479/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: Rony Park
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000019/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0245.0000741/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: Ailton Reis
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0279.0000162/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000390/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000029/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: CLAUDIO ENEI PLACA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000034/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: Jesuíno Alves da rocha
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000038/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: ANTONIO DE JESUS LIMA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000039/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: RAIMUNDO SILVA DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000155/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: HUMBERTO LAZZARO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0293.0000236/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: PRESERVAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0003264/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0347.0000009/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista
Interessados: OSVALTE BOVONI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0000714/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA, Edivaldo Ferreira da Silva, Camara Municipal de Luiziania e RICARDO MATHIAS BERTAGLIA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0373.0002012/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Ana Carolina Francelino Pipino, Municipio de Penapolis e Maria Jose Francelino
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0377.0000013/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pilar do Sul
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0377.0000077/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pilar do Sul
Interessados: Luiz Xisto
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0384.0000312/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: Preeitura municipal sandovalina
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0387.0000235/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pitangueiras
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0391.0000128/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: Felipe Marques da Silva, Evair Musa, José Amadeu de Barros e Renata Kerne
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0431.0000004/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra
Interessados: CLARICE GANEM
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0457.0000591/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: Recrutamento e Selecao Brasil
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000368/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000490/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Espaco de Formacao Assessoria e Documentacao, Associacao Movimento Garca Vermelha, Sbi - Associacao Benfeitores de Interlagos e Rivaldo de Santana Pereira
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0674.0001051/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: MORADORES EDIFÍCIO BALI e IBIS BUDGET HOTEL SÃO CAETANO DO SUL
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000363/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: Associação SOS Ambiental
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000746/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Secretaria de obras de Taubaté, Luciane Teixeira, Arjunas de Miranda e Pedro da Silva Faria
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001332/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté e Layra de Barros Silva
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0678.0001388/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0695.0000778/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, OUTROS A APURAR e SOLICITADO SIGILO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 42.0712.0004391/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Clarice Ganem, Gael Henrique Gomes Alexandre e Gocare Planos de Saude Ltda
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0713.0003599/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Associacao de Saude Portuguesa de Beneficencia e Priscilla Ellen Trindade
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0715.0003215/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: FUNDAÇÃO ASTRONAUTA MARCOS PONTES - ASTROPONTES e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL CAMBORIU
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0715.0003787/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Prefeitura municipal de Bauru e Arlindo Garcia Junior pirotecnia
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0000267/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000477/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Vanessa Tomaz de Castro Moraes e Thomas de Castro Moraes
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0020264/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: A2w Tecnologia Ltda, JOÃO BATISTA MACHADO, Cajamar Camara Municipal e Prefeitura Municipal de Cajamar
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0028906/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GRIFFIN COMPANY SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e KARLA SATHLER DA COSTA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1185.0000654/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados:
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 66.1599.0004272/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2443.0000427/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000172/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
1ª Turma
FERNANDO JOSE MARTINS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0001068/2014-0 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: GAECO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0156.0001360/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: A APURAR
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0006796/2017-3 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: DEISE CRISTINA ALBUQUERQUE LINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0007019/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: ROBERTO GONÇALVES GUALTOLINI
Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000024/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Hurb Technologies S.a.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0186.0000020/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Altinópolis
Interessados: Instituto de Previdencia Municipal de Altinopolis e Municipio de Altinopolis
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0190.0000805/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: Marisa Gomes da Silva
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0198.0000336/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: Sidnei Folini Monteiro e Ministério Público da União
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0000864/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, RUBENS FURLAN, JESSICA LOPES DOS ANJOS, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e GERALDO ANTONIO VINHOLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0206.0000975/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0208.0000583/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: ALISSON SPADA DE MENDONÇA ALBUQUERQUE e Municipio de Bebedouro
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 66.0213.0000137/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Borborema
Interessados: Rosalina Alves Mochi - (apelante), SEBRASEG Clube de Benefícios Ltda, Banco Bradesco S.A. - (apelados) e Sao Paulo Tribunal de Justica
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0229.0000161/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: Marcio Aparecido de Paula e Municipio de Cananeia
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0234.0002793/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0240.0000663/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Chavantes
Interessados: Municipio de Canitar
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0245.0000487/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0245.0000488/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO JARDIM ALGARVE, ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO JARDIM ALGARVE e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO - SABESP
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0255.0000436/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Eldorado
Interessados: Municipio de Eldorado
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0263.0000199/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados: Conselho Tutelar de Fartura
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0274.0000720/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0284.0000165/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: Prefeitura Municipal de Iguape e Silvana de Fátima Forati Sarcinella
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000020/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: JEAN CARLOS DA ROCHA OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000028/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: IVANI SAMPAIO COSTA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000037/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: THALES OLIVEIRA MAMONE
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0286.0000272/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: JR CONSTRUÇÕES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000552/2017-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: NEGREIROS & SOUZA LTDA, MÁRCIO BATISTA TENÓRIO, OSVALDO JULIÃO, PERALTA AMBIENTAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, MAURO DE OLIVEIRA PINTO e VALDEMIR OLIVEIRA ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0286.0000689/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Prefeitura Municipal de Ilhabela e RDS CONSTRUTORA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0288.0000144/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0293.0000014/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados:
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0295.0000358/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0302.0000073/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itararé
Interessados: VANDERLEIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA, MILTON VIEIRA GONÇALVES, ISMAELLY DE CAMARGO ALEIXO ALIMENTOS, W. R. REZENDE e H. T. P. CONSTRUTUORA ITAPEVA EIRELI ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0308.0000005/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Mogno Empreendimentos e Servicos Ltda
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0311.0000464/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0311.0000574/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0001019/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: RENATO ARRUDA e Municipio de Santa Cruz da Conceicao
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0333.0000184/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: Selma Maria de Jesus, Alex Oliveira dos Santos, Jaime Siqueira Neto e Adega Seu Copao de Matao Ltda
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0334.0000301/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: EURÍPEDES CONTANARO e MARY LUCI PIZZATO ANGI COM. E SERV. DE ALIMENTAÇÃO
Tema: OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0001097/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Katur Transportes Turísticos Ltda - EPP
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0339.0000202/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: MUNICÍPIO DE JACI e MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0351.0000813/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: Prefeitura de Nova Granada
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0355.0000632/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: CAMPOPIANO E SANTOS LANCHONETE LTDA, ELENI MARIA VICTORASSO BORGES, LUCÍOLA CRISTINA BORGES e BENÍCIO ANTONIO BORGES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0355.0002342/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Prefeitura Municipal de Olímpia, Lucas Henrique Garcia e Wellington Migliari Barboza Ltda
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0370.0000205/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pederneiras
Interessados: PAULO SÉRGIO LUCAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0392.0000227/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: Responsáveis pelas edículas existentes e Renata Aparecida Rodrigues Lima
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0402.0000072/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Queluz
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE QUELUZ e JOÃO BATISTA DE ALMEIDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0426.0000581/2017-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS e CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0435.0000016/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga
Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000263/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: Câmara Municipal de São Roque, Marcos Augusto Henriques Issa de Araújo, Rafael Tanzi e Prefeitura Municipal de São Roque
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0443.0000332/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Simão
Interessados: DJALMA ROSA e Internacional Paper
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0443.0000371/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Simão
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0443.0001170/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Simão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 66.0446.0000092/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: Sao Paulo Tribunal de Justica e Município de Serrana
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0447.0000403/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0447.0000729/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: MUNICIPIO DE SERTÃOZINHO, IMOBILIARIA E INCORPORADORA PAVAN MAMED LTDA e IVAN SOARES MACHADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0447.0000919/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA, KLEBER TORRES, JOSE MARCOS MARTINS e MIRELA ULIAN COIMBA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0000219/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: Tupa Camara Municipal
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000185/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: CLAUDECIR DE SOUZA MELLO
Tema: FLORA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000628/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: ANÔNIMO
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0678.0001303/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: João Lucas Faria, Liga Municipal de Futebol de Taubaté, Jair Gleison Monteiro de Souza e Guerreiros Agua Quente Futebol Clube
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001322/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Prefeitura Municipal de Redenção da Serra
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0685.0000123/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ouroeste
Interessados: Luciano César Costa Oliveira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000873/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM GERAL NA REGIÃO SUDESTE (TRANSCOOPER), CONSÓRCIO ALIANÇA COOPERPEOPLE, SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO DE SÃO PAULO, CONSÓRCIO AUHTO PAM, CONSÓRCIO UNICOOPERS-COOPERALFA, CONSÓRCIO ALIANÇA PAULISTANA e TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (TCM/SP)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001113/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CONSTRUTORA KAMILOS, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE SÃO PAULO, CONSTRUTORA KAMILOS, SIURB e SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001119/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001198/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: servidor José Roberto de Souza
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0695.0001239/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social
Interessados: MONICA CRISTINA SEIXAS BONFIM e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0715.0003986/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Karina Fuzisaka Ferreira, LUCILA PAULA MANSO BACCI e Giulia da Cunha Fernandes Puttomatti
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0000025/2011-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Polícia Militar Ambiental - São José dos Campos e Odair José Rocha
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0719.0001470/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0722.0000801/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA e Walter Umberto da Silva
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0000981/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Guarda Civil Municipal de Franca e Leticia Aparecida Soares Caetano
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0723.0003775/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: CADA - CASA DE APOIO AO DROGADO E AO ALCOÓLATRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0013848/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: Municipio de Araras
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.1149.0000129/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Secretária de Estado da Educação do estado de São Paulo e Rogério Alexandre Garcia
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.2507.0000472/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Inspetor Medeiros
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000305/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.2597.0000007/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2613.0000174/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CARLOS GIANNAZI e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2617.0000114/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba
Interessados: Iara Bernardi
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.2618.0000772/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social
Interessados: Lucas Santos
Tema:
Assunto:
ANA LUCIA MENEZES VIEIRA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0004624/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: IGREJA IMPACTO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0001431/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO e EMR CONCRETO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0156.0005035/2018-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: ROSÂNGELA VIEIRA ALVES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001469/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Fernando Hideaki Inui
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0192.0000288/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DE TAUBATÉ e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0205.0000517/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0215.0003416/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: WILLIAN DA ROSA RODRIGUES
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0221.0000476/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: Municipio de Cachoeira Paulista e Camara Municipal de Cachoeira Paulista
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0234.0001049/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: Sigilo
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0234.0001237/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0248.0000564/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: Kleber Pieruzzi Silveira e Josefa Alves da Silva Costa
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0249.0000011/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cunha
Interessados: Whendel Arantes Monteiro
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000018/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000237/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: ÁREA PÚBLICA e PLANO DIRETOR
Assunto: PARTICIPAÇÃO POPULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0284.0000007/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: Geraldino Barbosa de Oliveira Junior e Vinicius Aparecido Leão Araújo
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000026/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: MIRANEIDE OLIVEIRA SAMPAIO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000040/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: ROMILDO ELTON FRANCIS PEREIRA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000167/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: NILSON ESTEVES DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0286.0000478/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: Rogério Sá, Maria Clara Pestana e Lídia Sarmento
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0293.0000347/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: KENNEDY FERREIRA MENDES e PREFEITURA DE JUQUITIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0295.0000469/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: Francine Campolim Moraes e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0296.0000381/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: Rosineide de Jesus Gazolla, DIRETOR-II - CRH, José do Carmo Caroba, Diretoria Regional de Ensino de Itapevi e Magali de Moraes Silva E Nascimento, Supervisora educacional.
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0296.0001544/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: Nubiano Coelho Bitencourt, Municipio de Itapevi e Ivan Cruz de Oliveira
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0297.0000220/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0298.0000232/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itápolis
Interessados: Juliane dos Santos Grecco, Municipio de Itapolis e Associacao Santa Casa de Misericordia e Maternidade D. Julieta Lyra
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0001637/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: VITOR ROBERTO THEODORO DE SIQUEIRA, ANA LÚCIA MOGAMES THEODORO DE SIQUEIRA e FIBRIA CELULOSE S.A.
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0002731/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS INTERESSES DO CIDADÃO NEGRO - VEREADOR BENEDITO PEREIRA e MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000817/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Maria José Antunes Baruffi
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0001265/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Prefeitura de Lorena e FÁBIO MARCONDES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0328.0000175/2020-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0000131/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Danilo Mendes Guimaraes e Municipio de Mogi das Cruzes
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0343.0000732/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Mirim
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE FUTEBOL AMADOR DE MOGI MIRIM e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0344.0000181/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: DR. MÁRIO LUIZ SARRUBBO, MARCIO MELO GOMES e Prefeitura Municipal de Mongaguá
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0371.0000192/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: FABRICIO ROBERTO CANTIEIRI, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA, WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR e HUGO CÉSAR LOURENÇO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0001895/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: UIGNA NUNES AZEVEDO, Prefeitura Municipal de Penapolis - Secretaria de Saúde e SILMARA BERTO MARTINS JANJACOMO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0374.0001016/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
Interessados: Conselho Tutelar de Sud Mennucci e José Urbino dos Santos Neto
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000595/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0382.0000064/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: Jose Maria Costa, MARIA APARECIDA DOS SANTOS e Municipio de Piraju
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0391.0000070/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: GLAUCIA MIRANDA DOS SANTOS, FABIANA RODRIGUES PEREIRA SOARES, JULIANA DA SILVA SOARES RIBEIRO, MICHELE CRISTIANE DA SILVA BARROS e ADILSON RIBEIRO
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0395.0000365/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: ministério público federal
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0417.0000750/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados: Municipio de Santa Barbara D'oeste
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0435.0000012/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga
Interessados: JOSE PEREIRA DA SILVA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0435.0000029/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANA LUCIA BILARD SICHERLE, RUDNEY ISRAEL SANTOS DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0445.0000184/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serra Negra
Interessados: FLAUDEMIR GIOLLO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0451.0001564/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: Escola Terezinha
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000188/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: DENISE MENDYS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0560.0000181/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Neves Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA e MARCIO ROGÉRIO RODRIGUES DOS SANTOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0612.0000072/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itajobi
Interessados: CITRUS JUICE IND E COM. EXP. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, LUCAS DOS SANTOS COSTA, WAGNER MACHADO GONÇALVES e MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0665.0000167/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados: Douglas Antônio de Almeida Santos e Anderson Moises Serrano
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0677.0000268/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: Prefeitura
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0001179/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Câmara Municipal de Taubate e Vereador Adriano Coletor Tigrão - CMT
Tema:
Assunto:
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 43.0688.0001223/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000016/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0003150/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Prefeitura Municipal de Avaí e JOAO AUGUSTO SILVA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0000905/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Michele Montagnini Boldrin, Kenny Gabriele Goncalves Nascimento, Abrahao Felipe Alcantara Araujo e Karla Montagnini Ferraciolli
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0001322/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Guarda Civil Municipal de Franca e Jose Aparecido Faleiros
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0723.0001424/2018-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Tema: FLORA
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000351/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: CEI marista indireta irmão Justino
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.0738.0000459/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema: CÍVEL EM GERAL
Assunto: RESPONSABILIDADE CIVIL
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000646/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Governo do Estado de São Paulo, Secretaria de Educação e ANTONIO BIAGIO VESPOLI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0023258/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itararé
Interessados: JOSE EDUARDO BELLO VISENTIN, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP, 4R SISTEMAS & ASSESSORIA LTDA, MIGUEL ARCANJO FRANÇA, 4R TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., RENE SOARES CHAGAS, ERICO MARCEL ORDINE, JOSÉ RICARDO PIETRO, ROGÉRIO ALBIERTO DE CAMARGO, RESOFT CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA, LUCIANO APARECIDO TARASCA e SANDRO MARCHI DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0036069/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados: Jair Aparecido Poltronieri , Ellen Glayce De Souza, Gabriela Cândido Rodrigues , Fernando Fernandes Nicoletti e Elaine Barbosa De Brito
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.1139.0000003/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Louveira
Interessados: Unidade de Saúde Gilberto Ajjar
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2443.0000374/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: CLEONICE MINSONI GABAS, SAMAR – SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA S.A. e Gabriel Tosetti Silveira
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2472.0000053/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: USISAÚDE, GILMAR DE CASTRO REIS, 15º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE SANTOS e FÁBIO DOS SANTOS REIS
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.2472.0000763/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTOS e MUNICÍPIO DE SANTOS
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000072/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000274/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados: ANGELITA SONIA MIRANDA GODINHO
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.2580.0000347/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
DELTON ESTEVES PASTORE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0156.0001394/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e HOSPITAL SANTA TEREZA DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0156.0001950/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cravinhos
Interessados:
Tema: FAUNA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0004697/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0156.0006354/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: VALERIA FERNAND4ES DA SILVA ROMAN
Tema: OPERAÇÃO URBANA e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0196.0000107/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: HEYTOR DAVI BOVO, DOUGLAS RAFAEL BOVO e DAIANE RAFAELLE BOVO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0199.0003080/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: AMHA SAUDE SA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0225.0000340/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajuru
Interessados: Construmarc empreendimentos, Prefeitura municipal de cajuru e Renato Fernandes transportes
Tema:
Assunto:
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 43.0229.0000187/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: Nivaldo Junior Rodrigues de Oliveira, NIVALDO JUNIOR RODRIGUES DE OLIVEIRA, Adriana Aparecida Brambila, Sueli Barreto e Sandra Moreira da Silva Cosso
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000195/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: , ROBSON DA SILVA LEONEL, ALAN CARLOS JOTA, ERIKA DA SILVA SUMOYANA e AUTO POSTO RETIRO DAS CARAVELAS LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0234.0001319/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0267.0000601/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO, MARIA DE FATIMA LIMA, CARLOS MANOEL DOS SANTOS, LUIZ BARBOSA CARNEIRO e AFONSO MORENO
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0286.0000016/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: Gerson Francisco de Oliveira e Municipio de Ilhabela
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000302/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, CONSCIENTE COMISSIONADO e 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0292.0000767/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: ESCOLA MUNICIPAL NOEMIA SALLES PADOVAN
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0294.0000080/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapetininga
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Sarapuí
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0322.0000003/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: ACADEMICO EDUCACIONAL LTDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0344.0000033/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0000333/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0377.0000208/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pilar do Sul
Interessados: DANILO RODRIGUES DA SILVA, CECILIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE PAIVA, RUBENS TADEU DA SILVA e TERESINHA DE JESUS CARVALHO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0378.0000300/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0391.0000012/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: Patricia Lemos de Paula Marinho e Municipio de Bofete
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0000026/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Fernanda Soares
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0405.0000066/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0405.0000455/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0421.0000320/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados: Vagner Hernandes, Kassio Fernando de Souza Pelissari, Daniela Fernanda Constante Trindade e ALINE ADALESA BOER DE CARVALHO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0468.0000157/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul
Interessados: Dayane Gasparini Ferreira, Jlf Distribuidora de Alimentos Ltda e Base Forte Distribuidora de Alimentos Ltda
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000670/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Aft Transportes e Prestacao de Servicos Ltda
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0612.0000091/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itajobi
Interessados: Leonardo da Silva Porto e Telefônica Brasil S.A.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0631.0000220/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: Prefeito Municipal de Urânia e Câmara Municipal de Urânia
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0636.0000301/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: JOSE CARLOS ROMÃO JUNIOR
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0663.0000017/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
Interessados: Município de Rio Grande da Serra
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0663.0000041/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra
Interessados: Rosana Maria Nascimento Matos, Marcela Barbosa e Eliane dos Santos
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000323/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: Gabriel Medina pinto ferreira
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0678.0001084/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: 4º Promotor de Justiça de Taubaté, Claudemir de Sá Barbosa e José Claudio de Sá Barbosa
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001227/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MARCELO CARDILHO FRANÇA e SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0002954/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: DE OFÍCIO (PJ CARAPICUIBA) e WINTER GARDEN EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0714.0000156/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Guilherme Rigo Recio e Municipio de Sao Carlos
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0717.0001933/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: SuccersPar Construções Ltda e Associação dos Moradores dos Bairros Jardim Aclimação e Tarraf I
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0719.0002207/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: José Roberto da Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0009965/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Municipio de Presidente Prudente
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000676/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Fernanda Gisele de Araujo e Agência Spot
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0000362/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: COORDENAÇÃO-GERAL DA OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (via Ouvidoria MPSP), SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DE SÃO PAULO e INSTITUTO CLARET e Coordenação-Geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0008481/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: CATARINE CELIANA DOS SANTOS e SABESP / PREFEITURA DE TAUBATÉ
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0018705/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0028996/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: José Henrique Pereira, Thiago Silva e MUH Casa de Carnes LTDA
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0045635/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Corbacho Consultoria Em Gestao Empresarial Sociedade Unipessoal Ltda e Coordenação da Ouvidoria Nacional
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 42.2343.0000222/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.2447.0000185/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e EUCLIDES CAMILO FILHO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.2472.0000052/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: anônimo e não indicado
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2472.0001096/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: UPA da Zona Noroeste e Câmara Municipal de Santos
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.2580.0000397/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados:
Tema:
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.2597.0000053/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP
Interessados:
Tema:
Assunto:
NATHALIE KISTE MALVEIRO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0004009/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: LUZIA APARECIDA LOPES
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0156.0006285/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: LUCAS DOS REIS BECARI
Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0156.0008217/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: MAURÍCIO VILA ABRANCHES
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0156.0008223/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: 51º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR e 15ª PARADA LGBT DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0187.0000636/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: ANDRÉ FILIPE ARAGÃO FRANCO DA COSTA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0190.0001419/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: Vítor Hugo de Souza Roque
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0000802/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: Serviços de Água e Esgoto do Município de Araras
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0199.0000494/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: INÊS POLETTO
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0205.0001670/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: ASSOCIACAO DE OLHO NO MATERIAL ESCOLAR
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0220.0000590/2019-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: TRANSPORTE PESADO BRASIL AGROPECUÁRIA LTDA
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0224.0000461/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: Luiz Carlos de Oliveira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0000361/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: Valéria Paula Pelogia Cardozo e Wilber Schmidt Cardozo
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0256.0000336/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: GERRESHEIMER PLASTICO SP LTDA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0257.0000097/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0263.0000085/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados: FLAYRES JOSE PEREIRA DE LIMA DIAS, CLAYTON EDUARDO CAMARGO GARBELOTO, CLEBER DANIEL CAMARGO GARBELOTO, LAURO ROGERIO DOGNANI, JOSÉ EDUARDO VILLA GOBBO, IVONE DE OLIVEIRA CUNHA, JACSON CESAR BRUN, FLÁVIO SÉRGIO VAZ PRADO, ADRIANO JOSE MOREIRA DE MELO, FREDERICO ISAAC GARCIA RIBEIRO, ADONIS ALEXANDRE LAQUALE, MARCO AUGUSTO MELLÃO, PAULO CESAR CORREA, RAFAEL SOLDERA CORONA, ANTONIO CARLOS VALENTE, AILTON FERREIRA e ANTONIO MARCELINO DA SILVA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0264.0000506/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: Fernando Henrique Cavichio e Ricardo Ferreira dos Santos
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0275.0000188/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararema
Interessados: ROBSON CUNHA PEREIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0278.0002136/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: JOSE CLAUDIO ARAUJO COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0279.0000148/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000611/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Assembleia de Deus Pentecostal Geração Eleita
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000019/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: ALI EL KATHIB
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000030/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: JOSE SILVA FRANCA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0286.0000031/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: WELLINGTON JOFRE
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.0286.0000695/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: SIDNEI DA SILVA, CRISTOBAL PARRAGA GOMES FILHO, SIDNEI DA SILVA e MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0297.0000590/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: CASA TRANSITÓRIA FLÁVIO ZACCHI e JULICE CONCEIÇÃO FISCHER
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0297.0000872/2021-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: AGOSTINHO MANOEL DE ABREU
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0315.0000289/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: SILVIA ESTELA BLANCO FIORINO e SWEET GARDEN EVENTOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0322.0002272/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: Sociedade Operaria Humanitaria, Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Limeira e Municipio de Limeira
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0327.0000120/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: RODRIGO MAGALHÃES e ORGANIZAÇÃO CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO SOS ITUPARARANGA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0341.0000795/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0341.0001589/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: LUCIANA MONTEIRO SANSTO e CONSELHO TUTELAR DE MOGI DAS CRUZES - UNIDADE BRAS CUBAS
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0349.0000524/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Morro Agudo
Interessados: MARCELO SANTOS CARVALHO DIAS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0351.0000372/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0357.0001155/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: Instituto Vida de Osvaldo Cruz
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0373.0002014/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Vanessa Milla Teixeira
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0375.0000271/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: Ana Flávia, Gisele Born e Maurício Chaves de Rezende
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0384.0000152/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: Conselho Tutelar de Tarabai/SP
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0385.0000204/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirassununga
Interessados: Denis Anderson Goncalves
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0391.0000118/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: Prefeitura Municipal de Guareí e Juliana Soares da Silva Ribeiro
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0395.0001523/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: ALMIR SOUZA CORREIA e HUGO BARBOSA DE FRANÇA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0402.0000223/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Queluz
Interessados: MUNICÍPIO DE QUELUZ, MAURICIO JUSTINO DE CAMPOS e CÉLIA REGINA RAYMUNDO DE CAMPOS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0421.0000342/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0424.0000405/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados: LUCIENE CRISTINA BARBOSA, NATALIA MARIA TERASSI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0451.0001329/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: PRONTO ATENDIMENTO DE SUZANO/SP
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0462.0000668/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: Prefeitura Municipal de Rinópolis
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000167/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000309/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - Cdhu e Habita Sao Paulo S.a
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000021/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR ANHANGUERA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000213/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: SPVV CAPELA DO SOCORRO
Tema: SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0615.0000105/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Macaubal
Interessados: Camara Municipal de Macaubal e Municipio de Macaubal
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0616.0000144/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paranapanema
Interessados: LUIZ GILBERTO PICCOLI e Município da Estância Turística de Paranapanema
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0665.0000168/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0670.0004144/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Procon Jundiaí e Muller posto
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0674.0000024/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: MARCELLO JOSE REINA PATELLI e Sul América Companhia de Seguro Saúde
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000198/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: LUIZ CARLOS FERREIRA, ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, MARIO RODRIGUES, ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, OUTROS A APURAR e PAULO VIEIRA DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000379/2017-9 - 4 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: OUTROS A APURAR, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A, CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT (GRUPO ODEBRECHT) e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL (DE OFÍCIO)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000704/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, EQUIPE ROCHA NACIONAL e AVANTY TRANSPORTES E LOCAÇÕES EIRELI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001143/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Romario, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Romario e SIGILOSO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000053/2019-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000096/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: RUMO MALHA LOGÍSTICA S.A. e RUMO MALHA PAULISTA S.A.
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0704.0000070/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira
Interessados: HELDER LOPES NUNO
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0003070/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: “Matieli Mix” (Matieli Éden Artefatos de Cimento Ltda.) e DANILO DE LIMA NEIVA
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0713.0001602/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: Ana Paula Tardivo, Ana Paula Tardivo, BANCO ITAÚ e Carlos Eduardo Tardivo
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0713.0002244/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: SALVADOR DE CAIRES e FULGENCIO DA SILVA FILHO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0713.0003407/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Campinas
Interessados: PEDRO CARACCIOLO
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0005721/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: VEM QUE TEM CAMPINAS LTDA.
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0714.0000962/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados:
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0716.0005641/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0717.0002243/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Hans Michael Meyer e MICHAEL MEYER
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0002775/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UCHOA, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa e SERVIÇOS MÉDICOS DR. CARLOS DAVANCO LTDA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0000112/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0720.0000057/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Direção do Hospital Estadual de Presidente Prudente, Daniele dos Santos Almeida e Outra e CATARINA DE OLIVEIRA ISHIZAWA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0000569/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Fabio de Souza Pereira e CLAYTON DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0722.0001371/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Ana Cristina Aurelio Bettarello
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0723.0003945/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: AVIBEL ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO VIVENDAS BELLAVISTA, MICHERLANIA FRAZÃO BERNARDES e LUIZ CARLOS DE CAMARGO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0738.0000104/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000593/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000659/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Antonio Biagio Vespoli, Antonio Biagio Vespoli e Secretaria Municipal de Educação
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0034527/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: ANDRÉ AZEVEDO KAGEYAMA e TENORSHARE
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0039905/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Prefeitura de São José dos Campos e Daniel Barbosa
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0040405/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados: Rubiacea Camara Municipal e Foccosp
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.1096.0000035/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.1144.0000584/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: ROBERTO LUCHINI OLIVI e SOCIEDADE ALPHAVILLE RESIDENCIAL 05
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2343.0000326/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Comunidade do Jardim Jaraguá
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2346.0000246/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.2618.0000012/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Secretaria
Interessados: Rodrigo Bertolini
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.2618.0000905/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Instituto Quadrix, Prefeitura do Município de Diadema, Governo do Estado de São Paulo, Monica Cristina Seixas Bonfim, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTOS
Tema:
Assunto:
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 017/2025-DG/MP, de 19 de fevereiro de 2025
Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 003/2025, Processo nº 213/24-DG/MP (SEI 29.0001.0195065.2024-44), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Tonelli & Gattoni Indústria de Cosméticos do Brasil Ltda. ME.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar Paulo Célio Pretti, Matrícula nº 3984, como Gestor do Contrato e Sandra Rossi Rosin, Matrícula nº 8382, como Fiscal do Contrato, para que acompanhem a execução do Contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de produtos de higiene, limpeza e descartáveis, conforme detalhamento e especificações constantes no contrato - Registro de Preços.
Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados respectivamente Ilma Hermógenes Pinto, Matrícula nº 3146, e Alessandra Tosato Lima, Matrícula nº 190-8, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.
AVISO Nº 009/2025-DG-CADA, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
(SEI Nº 29.0001.0021209.2025-32)
O COORDENADOR DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO – CADA, no uso de suas atribuições,
AVISA que, conforme parágrafo 3.º do art. 11 da Lei Federal nº11.419/2006, os procedimentos originais físicos (IC, PANI e NF) das Promotorias de Justiça de BRAGANÇA PAULISTA, COTIA, 3ª CATANDUVA e AGUDOS que evoluíram para ações que tramitaram digitalmente pelo Sistema e-SAJ e transitaram em julgado, serão eliminados a partir da data da publicação deste Aviso.
ROBERTO DE ALMEIDA SALLES
PROMOTOR DE JUSTIÇA - ASSESSOR
COORDENADOR DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO
Lista de INQUÉRITOS CIVIS que evoluíram para AÇÃO CIVIL PÚBLICA |
|||||
UNIDADE: Promotoria de Justiça de Bragança Paulista |
|||||
Ordem |
Nº SISMP |
Nº documento (Registro único) |
Nº |
OBS. |
|
1 |
41.0215.0000494/2016-6 |
2684/2012 |
1 |
Autos digital nº 1003816-11.2016.8.26.0099 |
|
2 |
41.0215.0001374/2016-8 |
885/2016 |
1 |
Autos digital nº 1006272-31.2016.8.26.0099 |
|
3 |
41.0215.0002344/2016-4 |
1513/2016 |
1 |
Autos digital nº 1006578-97.2016.8.26.0099 |
|
4 |
41.0215.0001549/2018-2 |
1979/2018 |
2 |
Autos digital nº 1009349-43.2019.8.26.0099 |
|
5 |
41.0215.0000394/2019-3 |
Não há |
2 |
Autos digital nº 1006401-31.2019.8.26.0099 |
|
6 |
41.0215.0000274/2020-7 |
926/2020 |
2 |
Autos digital nº 1002063-43.2021.8.26.0099 |
|
7 |
41.0215.0003714/2015-5 |
1431/2015 |
3 |
Autosdigital nº 1003301-10.2015.8.26.0099 |
|
8 |
41.0215.0003431/2013- |
Não há |
3 |
Autos digital nº 1001817-91.2014.8.26.0099 |
|
9 |
41.025.0000314/2019-6 |
1525/2019 |
3 |
Autos digital nº 1004936-84.2019.8.26.0099 |
|
10 |
41.0215.0005970/2015-0 |
2789/2015 |
3 |
Autos digital nº 1006459-73.2015.8.26.0099 |
|
11 |
41.0215.0006790/2015-8 |
3360/2015 |
3 |
Autos digital nº 1007814-21.2015.8.26.0099 |
|
12 |
41.0215.0000008/2020-7 |
0001/2020 |
3 |
Autos digital nº 1008481-31.2020.8.26.0099 |
|
13 |
41.0215.0002953/2027-1 |
2114/2017 |
3 |
Autos digital nº 1007834-41.2017.8.26.0099 |
|
14 |
41.0215.0001073/2018-8 |
3455/2017 |
3 |
Autos digital nº 1003723-77.2018.8.26.0099 |
|
15 |
41.0215.0005993/2015-1 |
2840/2015 |
3 |
Autos digital nº 1006536-82.2015.8.26.0099 |
|
16 |
41.0215.0005812/2015-9 |
3367/2014 |
3 |
Autos digital nº 1006962-31.2014.8.26.0099 |
|
17 |
41.0215.0000258/2019-8 |
1259/2019 |
3 |
Autos digital nº 1007557-20.2020.8.26.0099 |
|
18 |
41.0215.0000641/2019-5 |
Não há |
3 |
Autos digital nº 1009239-44.2019.8.26.0099 |
|
19 |
41.0215.0004227/2013-3 |
2676/2010 |
4 |
Autos digital nº 4001671-33.2013.8.26.0099 |
|
20 |
41.0215.0000408/2011-1 |
Não há |
4 |
Autos digital nº 4001659-19.2013.8.26.0099 |
|
21 |
41.0215.0002398/2015-5 |
782/2015 |
4 |
Autos digital nº 1008945-26.2018.8.26.0099 |
|
22 |
41.0215.0002978/2014-6 |
3176/2024 |
4 |
Autos digital nº 1003367-53.2016.8.26.0099 |
|
23 |
41.0215.0003378/2015-5 |
1082/2015 |
5 |
Autos digital nº 1006595-36.2016.8.26.0099 |
|
24 |
41.0215.0003508/2016-4 |
Não há |
5 |
Autos digital nº 1003774-54.2019.8.26.0099 |
|
25 |
41.0215.0000068/2019 |
Não há |
5 |
Autos digital nº 1000694-82.2019.8.26.0099 |
|
26 |
41.0215.0000148/2019-6 |
679/2019 |
5 |
Autos digital nº 1001559-8.2019.8.26.0099 |
|
27 |
41.0215.0001278/2014-1 |
1346/2014 |
5 |
Autos digital nº 1006036-50.2018.8.26.0099 |
|
28 |
41.0215.0003428/2016-1 |
2210/2016 |
5 |
Autos digital nº 1005944-04.2016.8.26.0099 |
|
29 |
41.0215.0004158/2016-4 |
2943/2016 |
6 |
Autos digital nº 1007708-25.2016.8.26.0099 |
|
30 |
41.0215.0004938/2016-2 |
Não há |
6 |
Autos digital nº 1009086-16.2016.8.26.0099 |
|
31 |
41.0215.000089/2014-6 |
Não há |
6 |
Autos digital nº 1001171-81.2014.8.26.0099 |
|
32 |
41.0215.0000448/2017-7 |
Não há |
6 |
Autos digital nº 1009369-68.2018.8.26.0099 |
|
33 |
41.0215.0001628/2016-2 |
1065/2016 |
6 |
Autso digital nº 100269108.2016.8.26.0099 |
|
34 |
41.0215.0000018/2010-3 |
979/2009 |
6, 7 e 44 |
Autos digital nº 4004326-75.2013.8.26.0099 |
|
35 |
41.0215.0003575/2012-1 |
3754/2012 |
8 |
Autos digitais nº 1007613-92.2016.8.26.0099 |
|
36 |
41.0215.0001527/2016-0 |
950/2016 |
8 |
Autos digitais nº 1004864-05.2016.8.26.0099 |
|
37 |
41.0215.0001395/2016-0 |
906/2016 |
8 |
Autos digitais nº 1003497-43.2016.8.26.0099 |
|
38 |
41.0215.0000305/2017-8 |
181/2017 |
8 |
Autos digitais nº 1001497-36.2017.8.26.0099 |
|
39 |
41.0215.0000559/2016-2 |
330/2016 |
8 |
Autos nº 1002099-61.2016.8.26.0099 |
|
40 |
41.0215.0005895/2015-1 |
2184/2014 |
8 |
Autos nº 1004707-03.2014.8.26.0099 |
|
41 |
41.0215.0002115/2016-1 |
1403/2016 |
8 |
Autos nº 1003587-51.2016.8.26.0099 |
|
42 |
41.0215.0002415/2014-0 |
2415/2014 |
8,9,10,11 |
Autos n. 1004011-59.2017.8.26.0099 |
|
43 |
41.0215.0003755/2013-8 |
2050/2013 |
11 e 12 |
Autos n. 1001538-03.2017.8.26.0099 |
|
44 |
41.0215.0000685/2012-1 |
3422/2011 |
13 |
Autos n. 1002382-55.2014.8.26.0099 |
|
45 |
41.0215.0002975/2016-9 |
2045/2016 |
13, 14 |
Autos n. 1008413-52.2018.8.26.0099 |
|
46 |
41.0215.0000050/2014-4 |
3716/2013 |
14 |
Autos n. 1000625-26.2014.8.26.0099 |
|
47 |
41.0215.0001225/2016-6 |
817/2016 |
14 |
Autos n. 1002127-29.2016.8.26.0099 |
|
48 |
41.0215.0000535/2019-1 |
535/2019 |
14 |
Autos n. 1007322-58.2017.8.26.0099 |
|
49 |
41.0215.0003715/2015-0 |
1430/2015 |
14 |
Autos n. 1003300-25.2015.8.26.0099 |
|
50 |
41.0215.0000025/2019-7 |
411/2019 |
14 |
Autos n. 1004111-72.2021.8.26.0099 |
|
51 |
41.0215.0000665/2015-8 |
42058 |
14 |
Autos n. 1007322-58.2017.8.26.0099 |
|
52 |
41.0215.0000150/2019-3 |
677/2019 |
14 |
Autos n. 1001567-82.2019.8.26.0099 |
|
53 |
41.0215.0003315/2015-7 |
3315/2015 |
15 |
Autos n. 0009581-48.2014.8.26.0099 |
|
54 |
41.0215.0000194/2019-6 |
1054/2019 |
15 |
Autos Digital nº 1009601-46.2019.8.26.0099 |
|
55 |
41.0215.0004674/2013-2 |
2550/2013 |
15 |
Autos Digital nº 1006993-802.2016.8.26.0099 |
|
56 |
41.0215.0004674/2013-2 |
2550/2013 |
16 |
Autos Digital nº 1006993-802.2016.8.26.0099 |
|
57 |
41.0215.0002904/2012-6 |
2684/2019 |
17 |
Autos digital nº 1008666-74.2017.8.26.0099 |
|
58 |
41.0215.0000002/2013-7 |
Não há |
18, 19 e 20 |
Autos digital nº 1008153-09.2017.8.26.0099 |
|
59 |
41.0215.0002482/2014-1 |
2316/2014 |
21 |
Autos digital nº 1006569-67.2018.8.26.0099 |
|
60 |
41.0215.0001302/2013-9 |
804/2013 |
21 |
Autos digital nº 1001295-30.2015.8.26.0099 |
|
61 |
41.0215.0000072/2011-6 714/2011 |
714/2011 |
22, 23, 24 e 25 |
Autos digital nº 1007362-40.2017.8.26.0099 |
|
62 |
41.0215.0002662/2014-1 2378/2014 |
|
26 e 27 |
Autos digital nº 1001245-96.2018.8.26.0099 |
|
63 |
41.0215.0001072/2018-1 |
1336/2018 |
28 |
Autos digital nº 1005615-21.2018.8.26.0099 |
|
64 |
41.0215.0000122/2019-1 |
663/19 |
28 |
Autos digital nº 1001471-67.2019.8.26.0099 |
|
65 |
41.0215.0001297/2018-7 |
Não há |
28 |
Autos digital nº 1000002-74.2017.8.26.0545 |
|
66 |
41.0215.0000062/2020-1 |
289/2020 |
28 |
Autos digital nº 1001353-23.2021.8.26.0099 |
|
67 |
41.0215.0003227/2017-8 |
2384/2014 |
28 |
Autos digital nº 1008433-77.2017.8.26.0099 |
|
68 |
41.0215.0002962/2017-0 |
Não há |
28 |
Autos digital nº 1001865-11.2018.8.26.0099 |
|
69 |
41.0215.0005260/2015-9 |
2386/15 |
29 |
Autos digitais 1003635-10.2016.8.26.0099 |
|
70 |
41.0215.0001629/2014-1 |
1641/14 |
29 |
1002362-93.2016.8.26.0099 |
|
71 |
41.0215.0001806/2016-2 |
827/16 |
29 |
1001614-27.2017.8.26.0099 |
|
72 |
41.0215.0003116/2013-9 |
3286/12 |
29 |
1006391-60.2014.8.26.0099 |
|
73 |
41.0215.0003736/2015-1 |
Não há |
30 |
1005442-02.2015.8.26.0099 |
|
74 |
41.0215.0004169/2015-4 |
1688/15 |
30 |
1006191-19.2015.8.26.0099 |
|
75 |
41.0215.0003616/2015-6 |
1479/15 |
30 |
1008002-14.2015.8.26.009 |
|
76 |
41.0215.0001366/2016-3 |
937/16 |
30 |
1006459-39.2016.8.26.0099 |
|
77 |
41.0215.0000060/2015-6 |
172/15 |
30 |
1001566-39.2015.8.26.0099 |
|
78 |
41.0215.0000136/2011-8 |
743/11 |
30 |
1003270-19.2017.8.26.0099 |
|
79 |
41.0215.0000536/2019-6 |
Não há |
31 |
1009256-51.2017.8.26.0099 |
|
80 |
41.0215.0001160/2018-0 |
1382/18 |
31 |
1005156-19.2018.8.26.0099 |
|
81 |
41.0215.0000046/2020-2 |
256/20 |
31 |
1004910-52.2020.8.26.0099 |
|
82 |
41.0215.0000069/20196 |
Não há |
31 |
1000693-97.2019.8.26.0099 |
|
83 |
41.0215.0000066/2019-6 |
Não há |
31 |
1000688-75.2019.8.26.0099 |
|
84 |
41.0215.0001866/2013-0 |
Não há |
31 |
4001520-67.2013.8.26.0099 |
|
85 |
41.0215.0002606/2016-3 |
Não há |
31 |
1004707-32.2016.8.26.0099 |
|
86 |
41.0215.0003716/2015 |
Não há |
31 |
1003299-40.2015.8.26.0099 |
|
87 |
41.0215.0000376/2019-4 |
1941/19 |
31 |
1007330-64.2019.8.26.0099 |
|
88 |
41.0215.0004476/2013-2 |
2880/13 |
32 e 33 |
10031841-30.2016.8.26.0099 |
|
89 |
41.0215.0003566/2012-1 |
3568/12 |
34, 35, 36 e 37 |
4005345-19.2013.8.26.0099 |
|
90 |
41.0215.0001536/2018-5 |
1884/18 |
37 |
1002642-59.2019.8.26.0099 |
|
91 |
41.0215.0000185/2011-1 |
1265/11 |
37 |
0003466-79.2012.8.26.0099 |
|
92 |
41.0215.0000046/2005 |
47/05 |
38 |
4001763-11.2013.8.26.0099 |
|
93 |
41.0215.0000149/2019 |
678/2019 |
38 |
Autos digial nº 1001569-52.2019.8.26.0099 |
|
94 |
41.0215.0005019/2015-8 |
1505/15 |
39 |
1007735-71.2017.8.26.0099 |
|
95 |
41.0215.0001631/2014-8 |
1490/14 |
39 |
1000529-74.2015.8.26.0099 |
|
96 |
41.0215.0002041/2016-6 |
2496/16 |
39 |
1006705-35.2016.8.26.0099 |
|
97 |
41.0215.0001190/2018-7 |
1405/18 |
39 |
1003837-16.2018.8.26.0099 |
|
98 |
41.0215.0000121/2019-7 |
662/19 |
39 |
1001472-52.2019.8.26.0099 |
|
99 |
41.0215.0000151/2019-8 |
676/19 |
39 |
1001568-67.2019.8.26.0099 |
|
100 |
41.0215.0000391/2019-1 |
2275/19 |
39 |
1001809-07.2020.8.26.0099 |
|
101 |
41.0215.0000298/2019-2 |
587/19 |
39 |
1003436-80.2019.8.26.0099 |
|
102 |
41.0215.0000461/2017 |
331/17 |
40/41 |
1008029-89.2018.8.26.0099 |
|
103 |
41.0215.0000099/2011-5 |
861/11 |
41 |
1001324-17.2014.8.26.0099 |
|
104 |
41.0215.0000381/2016-1 |
241/16 |
41 |
1002308-30.2016.8.26.0099 |
|
105 |
41.0215.0002651/2016-9 |
Não há |
41 |
1007581-87.2016.8.26.0099 |
|
106 |
41.0215.0001641/2015-0 |
Não há |
41 |
1002280-96.2015.8.26.0099 |
|
107 |
41.0215.0003511/2016-3 |
Não há |
41 |
1007351-11.2017.8.26.0099 |
|
108 |
41.0215.0004221/2013-3 |
Não há |
42 |
Autos Digital n. 1007246-05.2015.8.26.0099 |
|
109 |
41.0215.0003910/2013-7 |
88/2008 |
42 e 43 |
Autos Digital n. 4003228-55.2013.8.26.0099 |
|
110 |
41.0215.0002264/2014-7 |
48/2009 |
43 |
Autos Digital n. 1004825-76.2014.8.26.0099 |
|
111 |
41.0215.0004528/2013-1 |
2738/2013 |
43 |
Autos Digital n. 1002263-26.2016.8.26.0099 |
|
112 |
41.0215.0000378/2014-2 |
745/2014 |
44 |
Autos Digital n. 1006637-22.2015.8.26.0099 |
|
113 |
41.0215.0002873/2016 |
2049/2016 |
44 |
Auto Digitais n. 1005664-96.2017.8.26.0099 |
|
114 |
41.0215.0004593/2016-9 |
3389/2016 |
44 |
Autos Digitais n. 1004490-81.2019.8.26.0099 |
|
115 |
41.0215.0000139/2019-7 |
680/2019 |
45 |
Autos Digitais n. 1001562-60.2019.8.26.0099 |
|
116 |
41.0215.0000193/2010-8 |
3452/2010 |
45 |
Autos Digitais n. 1002104-83.2016.8.26.0099 |
|
117 |
41.0215.0004763/2013-0 |
3592/2013 |
45 |
Autos Digitais n. 1004277-80.2016.8.26.0099 |
|
118 |
41.0215.0000093/2017-7 |
3959/2016 |
45 |
Autos Digitais n. 1002711-62.2017.8.26.0099 |
|
119 |
41.0215.0000103/2010-5 |
1289/2010 |
46 |
Autos Digitais n. 1002302-57.2015.8.26.0099 |
|
120 |
41.0215.0002933/2016-5 |
2933/2016 |
46 |
Autos Digitais n. 0000394-65.2016.8.26.0545 |
|
121 |
41.0215.0002303/2014-9 |
2139/2014 |
46 |
Autos Digitais n. 1005210-24.2014.8.26.0099 |
|
122 |
41.0215.0004883/2016-0 |
4886/2016 |
46 |
Autos Digitais n. 1008887-91.2016.8.26.0099 |
|
123 |
41.0215.0001639/2016-1 |
1749/2016 |
46 |
Autos Digitais n. 1000851-26.2017.8.26.0099 |
|
124 |
41.0215.0000073/2019-6 |
73/2019 |
46 |
Autos Digitais n. 1000691-30.2019.8.26.0099 |
|
125 |
41.0215.0006223/2015-5 |
2805/2015 |
47 |
Autos Digitais n. 1003637-77.2016.8.26.0099 |
|
126 |
41.0215.0002653/2014-1 |
2690/2014 |
47 |
Autos Digitais n. 1002210-45.2016.8.26.0099 |
|
127 |
41.0215.0001713/2018-1 |
2397/2018 |
47 |
Autos Digitais n. 1001282-89.2019.8.26.0099 |
|
128 |
41.0215.0004523/2013 |
3219/2013 |
47 |
Autos Digitais n. 1004714-92.2014.8.26.0099 |
|
129 |
41.0215.0003463/2013-8 |
1796/2018 |
48 |
Autos Digitais n. 0008088-94.2018.8.26.0099 |
|
130 |
41.0215.0001743/2016-5 |
668/2016 |
48 |
Autos Digitais n. 1005587-24.2016.8.26.0099 |
|
131 |
41.0215.0002063/2011-1 |
3505/2011 |
48 |
Autos Digitais n. 1004555-52.2014.8.26.0099 |
|
132 |
41.0215.0003007/2014-0 |
2016/000635 |
48 |
Autos digitais 1002799-37.2016.8.26.0099 |
|
133 |
41.0215.0003147/2017-7 |
2017/001313 |
48 |
Autos digitais 1005663-14.2017.8.26.0099 |
|
134 |
41.0215.0000537/2016-6 |
2016/000132 |
48 |
Autos digitais 1000477-44.2016.8.26.0099 |
|
135 |
41.0215.0000829/2016-6 |
2016/000262 |
48 |
Autos digitais 1000981-50.2016.8.26.0099 |
|
136 |
41.0215.0001717/2018-9 |
2018/001492 |
48 |
Autos digitais 1007028-69.2018.8.26.0099 |
|
137 |
41.0215.0000070/2019-2 |
2019/000150 |
49 |
Autos digitais 1000692-15.2019.8.26.0099 |
|
138 |
41.0215.0003487/2017-6 |
2017/001564 |
49 |
Autos digitais 1006750-05.2017.8.26.0099 |
|
139 |
41.0215.0000407/2011-6 |
2013/000719 |
49 |
Autos digitais 4001511-08.2013.8.26.0099 |
|
140 |
41.0215.0003497/2012-9 |
2015/000283 |
49 |
Autos digitais 1000966-18.2015.8.26.0099 |
|
141 |
41.0215.0001070/2014-9 |
2016/000769 |
49 |
Autos digitais 1003297-36.2016.8.26.0099 |
|
142 |
41.0215.0005017/2015-6 |
2016/001501 |
49 |
Autos digitais 1006274-98.2016.8.26.0099 |
|
143 |
41.0215.0004470/2013-5 |
2014/000645 |
50 |
Autos digitais 1002243-06.2014.8.26.0099 |
|
144 |
41.0215.0001377/2017-0 |
2018/000533 |
51 |
Autos digitais 1002520-80.2018.8.26.0099 |
|
145 |
41.0215.0005257/2015-7 |
2017/001463 |
51 |
Autos digitais 1006293-70.2017.8.26.0099 |
|
UNIDADE: Promotoria de Justiça de Cotia |
|||||
Ordem |
Nº SISMP |
Nº documento (Registro único) |
Nº |
OBS. |
|
1 |
51.0245.0003553/2012-1 |
|
1 |
ACP 1006741-20.2013.8.26.0152 |
|
2 |
51.0245.0000538/2011-9 |
808/2011 |
1 |
ACP 1006644-20.2013.8.26.0152 |
|
3 |
51.0245.0000028/2012-2 |
|
1 |
ACP 1000992-22.2013.8.26.0152 |
|
4 |
41.0245.0001913/2013-1 |
|
1 |
ACP 0006859-76.2014.8.26.0152 |
|
5 |
41.0245.0000571/2013-3 |
|
1 |
ACP 1001172-04.2014.8.26.0152 |
|
6 |
102/2007 |
|
1 |
ACP 0009712-73.2005.8.26.0152 |
|
7 |
14.0245.0000798/2014-0 |
|
1 |
ACP 1006986-94.2014.8.26.0152 |
|
8 |
14.0245.0001327/2015-0 |
|
1 |
ACP 1000419-76.2016.8.26.0152 |
|
9 |
14.0245.0001946/2013-8 |
|
2 |
ACP 1001905-67.2014.8.26.0152 |
|
10 |
14.0245.0000751/2016-0 |
|
2 |
ACP 1007814-22.2016.8.26.0152 |
|
11 |
14.0245.0001936/2013-4 |
|
2, 3 |
ACP 1006593-09.2013.8.26.0152 |
|
12 |
019/2007 |
|
3 a 17 |
ACP 1001628-80.2016.8.26.0152 |
|
UNIDADE: 3ª Promotoria de Justiça de Catanduva |
|||||
Ordem |
Nº SISMP |
Nº documento (Registro único) |
Nº |
OBS. |
|
1 |
41.0178.0001248/2011-3 |
1248/2011 |
1 |
ACP nº 1006990-94.2014.8.26.0132 |
|
2 |
41.0178.0001249/2011-8 |
1249/2011 |
1 |
ACP nº 1007097-41.2014.8.26.0132 |
|
3 |
41.0178.0000521/2011-1 |
0521/2011 |
1 |
ACP nº 1008603-81.2016.8.26.0132 |
|
4 |
41.0718.0001261/2011-9 |
1261/2011 |
1 |
ACP nº 1008799-51.2016.8.26.0132 |
|
5 |
41.0718.0000552/2011-7 |
552/2011 |
1 |
ACP nº 1008796-96.2016.8.26.0132 |
|
6 |
41.0718.0001279/2011-9 |
1279/2011 |
1 |
ACP nº 1008977-97.2016.8.26.0132 |
|
7 |
41.0718.0001916/2012-9 |
1926/2012 |
1 |
ACP nº 1008983-07.2016.8.26.0132 |
|
8 |
41.0718.0000516/2011-1 |
516/2011 |
1 |
ACP nº 1000265-86.2017.8.26.0390 |
|
9 |
41.0718.0001230/2011-3 |
1230/2011 |
2 |
ACP nº 1006992-64.2014.8.26.0132 |
|
10 |
41.0718.0000758/2011-1 |
758/2011 |
2 |
ACP nº 1007127-76.2014.8.26.0132 |
|
11 |
41.0718.0000597/2011-4 |
597/2011 |
2 |
ACP nº 1000167-02.2017.8.26.0132 |
|
12 |
41.0718.0000680/2011-7 |
680/2011 |
2 |
ACP nº 1003797-37.2015.8.26.0132 |
|
13 |
41.0718.0000754/2011-2 |
754/2011 |
3 |
ACP nº 1003970-61.2015.8.26.0132 |
|
14 |
41.0718.0001001/2011-1 |
1001/2011 |
3 |
ACP nº 1007960-26.2016.8.26.0132 |
|
15 |
41.0718.0000719/2011-1 |
719/2011 |
3 |
ACP nº 1010609-61.2016.8.26.0132 |
|
16 |
41.0718.0002524/2014-4 |
2524/2014 |
3 |
ACP nº 1006801-82.2015.8.26.0132 |
|
17 |
41.0718.0000048/2012-8 |
048/2012 |
3 |
ACP nº 1010613-98.2016.8.26.0132 |
|
18 |
41.0718.0000732/2011-6 |
732/2011 |
4 |
ACP nº 1000197-37.2017.8.26.0132 |
|
19 |
41.0718.0000686/2011-4 |
686/2011 |
4 |
ACP nº 1003641-49.2015.8.26.0132 |
|
20 |
41.0718.0000724/2011-1 |
724/2011 |
4 |
ACP nº 1000866-90.2017.8.26.0132 |
|
21 |
41.0718.0001234/2011-1 |
1234/2011 |
4 |
ACP nº 1000870-30.2017.8.26.0132 |
|
22 |
41.0718.0001283/2011-8 |
1283/2011 |
4 |
ACP nº 1001096-35.2017.8.26.0132 |
|
23 |
41.0718.0000596/2011-0 |
596/2011 |
4 |
ACP nº 1000868-60.2017.8.26.0132 |
|
24 |
41.0718.0001221/2011-4 |
1221/2011 |
5 |
ACP nº 1003981-90.2015.8.26.0132 |
|
25 |
41.0718.0000730/2011-7 |
730/2011 |
5 |
ACP nº 1003975-83.2015.8.26.0132 |
|
26 |
41.0718.0001257/2011-2 |
1257/2011 |
5 |
ACP nº 1008600-29.2016.8.26.0132 |
|
27 |
41.0718.0001253/2011-4 |
1253/2011 |
5 |
ACP nº 1008439-19.2016.8.26.0132 |
|
28 |
41.0718.0000536/2011-8 |
536/2011 |
5 |
ACP nº 1008441-86.2016.8.26.0132 |
|
29 |
41.0718.0001277/2011-0 |
1277/2011 |
5 |
ACP nº 1008483-38.2016.8.26.0132 |
|
30 |
41.0718.0000537/2011-2 |
537/2011 |
5 |
ACP nº 1008602-96.2016.8.26.0132 |
|
31 |
41.0718.0001917/2012-3 |
1917/2012 |
5 |
ACP nº 1008985-74.2016.8.26.0132 |
|
32 |
41.0718.0000653/2011-0 |
653/2011 |
6 |
ACP nº 1003831-12.2015.8.26.0132 |
|
33 |
41.0718.0000590/2011-2 |
590/2011 |
6 |
ACP nº 0009284-44.2011.8.26.0132 |
|
34 |
41.0718.0000519/2011-4 |
519/2011 |
7 |
ACP nº 1002995-68.2017.8.26.0132 |
|
35 |
41.0718.0001242/2011-6 |
1242/2011 |
7 |
ACP nº 1006991-79.2014.8.26.0132 |
|
UNIDADE: Promotoria de Justiça de Agudos |
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Ordem |
Nº Registro no SISMP |
Nº Documento (Registro Único) |
Nº caixa |
Observação |
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1 |
14.0185.0000602/15-5 |
602/2015 |
ACP 01/01 |
1000970-81.2015.8.26.0058 |
|
2 |
14.0185.0000032/16-5 |
032/2016 |
ACP 01/01 |
1001291-82.2016.8.26.0058 |
|
Despacho do Diretor-Geral, de 20/02/2025
Processo nº 176/2024-DG/MP
SEI 29.0001.0021088.2024-04
Código Único: 20240402896
Assunto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada, com a efetiva cobertura dos postos designados, localizados na Grande São Paulo e no Interior do Estado.
Em face dos elementos constantes dos autos, com fundamento no inciso XIV do artigo 10 da Resolução nº 1.839/2024-PGJ, de 19 de abril de 2024, alterada pela Resolução nº 1.889/2024-PGJ, de 24 de julho de 2024, e no uso das atribuições que me são conferidas pelo item 1 da alínea b do inciso III e alínea b do inciso IV do art. 75 da Lei Complementar nº 734/93, e no artigo 71, IV, da Lei nº 14.133/2021, e nos artigos 7º, VI e VII, e 53, IV, da Resolução nº 1.782/2024-PGJ, de 30 de janeiro de 2024, adjudico o item único em favor de Nobre Segurança Ltda.; e homologo os atos referentes ao Pregão Eletrônico nº 90.011/2024 (14367805), conforme Termo de Julgamento (14759874).
O interessado fica convocado a apresentar a garantia contratual e assinar o Termo de Contrato, conforme Itens 5.4 do Anexo I e 11.2.2. do edital do Pregão Eletrônico nº 90.011/2024, no prazo e condições ali estabelecidos, munido dos documentos necessários.
Despacho do Diretor-Geral, de 20/02/2025
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2025-MPSP
(Procedimento SEI nº 29.0001.0143819.2024-78)
Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MPSP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS – MPGO
Objeto: O presente termo tem por objeto a Cooperação Técnica entre o MPGO e o MPSP, a fim de possibilitar o compartilhamento da ferramenta denominada Materializador de Evidências Digitais e Informáticas (MEDI), desenvolvida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e de propriedade do MPGO. O MEDI é um software que visa coletar provas digitais, analisar os metadados do arquivo, extrair os códigos HASH e produzir os respectivos relatórios. Seu acesso é aberto na forma de licença individual a todos que desejem, mediante prévio cadastro no site do Ministério Público do Estado de Goiás.
Data de Assinatura: 19/02/2025
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Procuradoria-Geral de Justiça
Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 18-2-2025
Concedendo aposentadoria, com fundamento no art. 40, §§ 1°, III e 3° da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c. o art. 26 da L.C. 1.354/20, c.c. o art. 6º, I, II, III e IV da E.C. 41/03, alterado pela E.C. 47/05, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a João Carlos dos Santos, matr. 796, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-15, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa, nos termos do art. 2º da E.C. 47/05, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na L. 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/10, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/17, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/17; revalorizada por despachos do PGJ, publicados nos D.O.s de 27/11/2019, 24/3/2022, 18/4/2023 e 25/4/2024; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (6), a que se refere o art. 19, inc. I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos do art. 1º da L.C. 813/96, correspondente a Outros Auxiliares de Nível Médio, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da L.C. 1.080/08, alterado pelo art. 8º da L.C. 1.388/23, c.c. a Resolução PGJ 693/11; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete incorporada e Sexta-Parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP 728/93;
Aposentando por Incapacidade Permanente para o Trabalho, a partir de 14/8/2024, conforme Laudo de Aposentadoria 8/2024, expedido pela Área de Saúde do Ministério Público do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 40, §§ 1º, I e 3º da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c. o art. 2º, I, da L.C. 1.354/20, Luciano Camargo Romano, matr. 10037, Analista Jurídico do Ministério Público, Carreira V, Padrão A-04, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais correspondentes a 60% da média aritmética definida na forma prevista no "caput" e §§ 1º, 2º, 3º e 4°, do art. 7º da L.C. 1.354/20, referente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na L. 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/10, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/17, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/17; revalorizada por despachos do PGJ, publicados nos D.O.s de 27/11/2019, 24/3/2022, 18/4/2023 e 25/4/2024; conforme consta do Processo CRH/MP 1.294/17;
de 20-2-2025
Nomeando, nos termos do art. 20, inciso II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado no D.O. de 10/12/2019 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 20/9/2023, a aprovada em concurso público abaixo relacionada, constante da Lista Geral de Classificação da Área Regional de São José do Rio Preto, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em vaga decorrente da exoneração de Matheus Gonçalves Antunes.
Área Regional de São José do Rio Preto
Lista Geral de Classificação
Classificação, Nome, Documento, Local
65, Adriana Silva Faria, ******546**, Promotoria de Justiça de Auriflama.
Diretoria-Geral
Despachos do Diretor-Geral de 18-2-2025
Certidões de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificações: Luciano Camargo Romano, matr. 10037. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 36/2025; João Carlos dos Santos, matr. 796. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 31/2025;
Autorizando o cômputo dos tempos prestados por:
Anna Isis Teran Silva, matr. 12047, no período de 27/11/2014 a 13/12/2014, num total de 17 dias; Sarah Gonçalves Bretas, matr. 12833, no período de 12/2/2016 a 1/3/2020, num total de 1.479 dias; Victor Montãnés Rston, matr. 12824, no período de 2/10/2020 a 2/6/2024, num total de 1.340 dias;
Indeferindo, por não atender à decisão exarada no Assento 42-PGJ (Aviso 53/2025-PGJ, de 29/1/2025), o cômputo dos tempos prestados por:
Leonardo D’Angelo Vargas Pereira, matr. 5685, nos períodos de 12/5/1999 a 12/5/2001, 14/5/2001 a 19/12/2001 e 2/1/2002 a 4/9/2002; Michele Demico Camargo, matr. 12048, no período de 3/10/2011 a 22/6/2012.
Centro de Gestão de Pessoas
Portaria da Diretora de 20-2-2025
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Fernando Sequeira Neves, CPF ******528**, nomeado para o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, conforme publicação no D.O. de 24/1/2025, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.
Apostila da Diretora de 19-2-2025
Lavrada no título de nomeação de Ibesen Renner França Barros, RG *****336, alterando o número de sua Cédula de Identidade para *****336-2.
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 18/2/2025
Concedendo, com fundamento no art. 3º do Decreto 51.782/2007 e à vista do laudo técnico expedido pela Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo - Perícias e Medicina do Trabalho, o adicional de insalubridade, no Grau Máximo, nos termos da LC 432/85, alterada pelas LCs 835/1997, 1179/2012 e 1.361/2021, e do Aviso nº 353/2022 - PGJ-SUBJUR, de 6/6/2022, ao servidor do QPMPESP:
Gilsimar Natalio de Jesus Dutra, matrícula nº 13114, a partir de 19/12/2024.
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 19/2/2025
Deferindo o pedido de Maria Ferreira dos Santos, Auxiliar de Promotoria I aposentada, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e nos termos do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a partir de 15/02/2020.
Deferindo o pedido de Reginaldo Torres, Auxiliar de Promotoria I aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e nos termos do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a partir de 1/10/2024.
