21/06/2022
Diário Oficial
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 1.489/2022–PGJ, DE 20 JUNHO DE 2022.
(SEI Nº 29.0001.0075747.2022-72)
Homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da Promotoria de Enfrentamento à Violência Doméstica - Núcleo Sul II.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, homologa a modificação das atribuições dos cargos de Promotor de Justiça da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, classificados em entrância final-capital, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, em reunião realizada no dia 03 de junho de 2022(artigos 22, incisos XIX e XX, e 23 da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de São Paulo - Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993), de acordo com a proposta apresentada, constante dos autos do protocolado SEI nº 29.0001.0075747.2022-72, e RESOLVE:
Art. 1º. As atribuições dos Promotores de Justiça da Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica passam a vigorar com a seguinte redação:
I. 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
a) Feitos de finais 51 a 75 da Vara do Foro Central de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e suas respectivas audiências;
b) ¼ (um quarto) dos feitos que envolvam a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos da vítima de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que tenham abrangência geral em toda a extensão territorial da Capital, inclusive as ações civis públicas e suas audiências;
c) Atendimento ao público.
II. 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
a) Feitos de finais 26 a 50 da Vara do Foro Central de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e suas respectivas audiências;
b) ¼ (um quarto) dos feitos que envolvam a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos da vítima de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que tenham abrangência geral em toda a extensão territorial da Capital, inclusive as ações civis públicas e suas audiências;
c) Atendimento ao público.
III. 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
a) Feitos de finais 01 a 25 da Vara do Foro Central de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e suas respectivas audiências;
b) ¼ (um quarto) dos feitos que envolvam a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos da vítima de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que tenham abrangência geral em toda a extensão territorial da Capital, inclusive as ações civis públicas e suas audiências;
c) Atendimento ao público.
IV. 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
a) Feitos de finais ímpares da Vara da Região Leste I de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e suas respectivas audiências;
b) Atendimento ao público.
V. 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
a) Feitos de finais pares da Vara da Região Leste I de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e suas respectivas audiências;
b) Atendimento ao público.
VI. 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
a) Feitos de finais 01 a 25 da 1ª e da 2ª Varas da Região Leste 2 de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e suas respectivas audiências;
b) Atendimento ao público.
VII. 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:
a) Feitos de finais 26 a 50 da 1ª e 2ª das Varas da Região Leste 2 de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e suas respectivas;
b) Atendimento ao público.
VIII. 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:
a) Feitos de finais 51 a 75 da 1ª e 2ª das Varas da Região Leste 2 de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e suas respectivas;
b) Atendimento ao público.
IX. 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
a) Feitos de finais ímpares da Vara da Região Leste III de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e suas respectivas audiências;
b) Atendimento ao público.
X. 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
a) Feitos de finais pares da Vara da Região Leste III de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e suas respectivas audiências;
b) Atendimento ao público.
XI. 11º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
a) Procedimentos judiciais com finais 1 e 2 da Vara Regional Norte de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
b) Atendimento ao público.
XII. 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
a) Procedimentos judiciais com finais 5 e 6 da Vara Regional Norte de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
b) Atendimento ao público.
XIII. 13º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
a) Procedimentos judiciais com finais 7 e 8 da Vara Regional Norte de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
b) Atendimento ao público.
XIV. 14º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
a) Feitos de finais ímpares da Vara da Região Oeste de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e suas respectivas audiências;
b) Atendimento ao público.
XV. 15º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
a) Feitos de finais pares da Vara da Região Oeste de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e suas respectivas audiências;
b) Atendimento ao público.
XVI. 16º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
a) Feitos de finais 1, 3 e 5 e de final 9 com antecedentes 1, 3 e 5 da Vara da Região Sul I de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e suas respectivas audiências;
b) Atendimento ao público.
XVII. 17º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
a) Feitos de finais 0, 2 e 4 e de final 9 com antecedentes 0, 2 e 4 da Vara da Região Sul I de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e suas respectivas audiências;
b) Atendimento ao público.
XVIII. 18º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
a) Feitos controle finais pares, da 1ª Vara de Violência Doméstica da Regional Sul II - Santo Amaro e Suas respectivas audiências;
b) Atendimento ao público.
XIX. 19º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
a) Feitos controle finais pares, da 2ª Vara de Violência Doméstica da Regional Sul II - Santo Amaro e Suas respectivas audiências;
b) Atendimento ao público.
XX. 20º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
a) Feitos controle finais pares, da 3ª Vara de Violência Doméstica da Regional Sul II - Santo Amaro e Suas respectivas audiências;
b) Atendimento ao público.
XXI. 21º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
a) Feitos controle finais ímpares, da 1ª Vara de Violência Doméstica da Regional Sul II - Santo Amaro e Suas respectivas audiências;
b) Atendimento ao público.
XXII. 22º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
a) Feitos de finais 6, 7 e 8 e de final 9 com antecedentes 6, 7 e 8 da Vara da Região Sul I de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e suas respectivas audiências;
b) Atendimento ao público.
XXII. 23º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:
a) Feitos de finais 76 a 00 da Vara do Foro Central de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e suas respectivas audiências;
b) ¼ (um quarto) dos feitos que envolvam a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos da vítima de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que tenham abrangência geral em toda a extensão territorial da Capital, inclusive as ações civis públicas e suas audiências;
c) Atendimento ao público.
XXIV. 24º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:
a) Procedimentos judiciais com finais 3 e 4 da Vara Regional Norte de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
b) Atendimento ao público.
XXV. 25º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:
a) Feitos de finais 76 a 00 da 1ª e da 2ª Varas da Região Leste 2 de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e suas respectivas audiências;
b) Atendimento ao público.
XIX. 26º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
a) Feitos controle finais ímpares, da 2ª Vara de Violência Doméstica da Regional Sul II - Santo Amaro e Suas respectivas audiências;
b) Atendimento ao público.
XX. 27º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
a) Feitos controle finais ímpares, da 3ª Vara de Violência Doméstica da Regional Sul II - Santo Amaro e Suas respectivas audiências;
b) Atendimento ao público.
Observações:
§1° Os feitos com número de ordem com final 99 da Vara Regional Sul I da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher serão distribuídos considerando a casa decimal imediatamente antecedente e, se necessário, a anterior e assim sucessivamente.
§2° Se a numeração do feito contiver somente os algarismos 9, observar-se-á o número atribuído ao respectivo inquérito policial na Delegacia de Polícia de origem e eventualmente persistindo o impasse, ao respectivo Boletim de Ocorrência, distribuindo-se os autos ao Promotor de Justiça responsável pelo final correspondente.
§3° Considerando que os feitos do Foro Regional obedecem a uma numeração abrangendo todos os cartórios e varas judiciais do Foro Regional, sendo exclusivo da Vara Regional Norte de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher apenas o número de ordem, será esse o número considerado para fins de fixação de atribuição nos feitos judiciais;
§4° Os feitos com número de ordem com finais 9 e 0 da Vara Regional Norte de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher serão distribuídos considerando a casa decimal imediatamente antecedente e, se necessário, a anterior, e assim sucessivamente.
§5° No caso da Vara Regional Norte de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, se a numeração do feito contiver somente os algarismos 9 e 0, observar-se-á o número atribuído ao respectivo inquérito policial na Delegacia de Polícia de origem, ou, eventualmente persistindo o impasse, ao respectivo Boletim de Ocorrência, distribuindo-se os autos ao Promotor de Justiça responsável pelo final correspondente.
Art. 2º. Ficam convalidados os atos praticados anteriormente à vigência dessa Resolução, por analogia ao parágrafo único do art. 2° da Resolução n. 061-CPJ/PGJ, de 12 de junho de 1995.
Art. 3°. Os integrantes da Promotoria de Justiça serão substituídos automaticamente uns pelos outros, respeitando, no que couber, a seguinte tabela de substituição automática:
a) O 1º Promotor de Justiça substitui o 2º Promotor de Justiça;
b) O 2º Promotor de Justiça substitui o 3º Promotor de Justiça;
c) O 3º Promotor de Justiça substitui o 23º Promotor de Justiça;
d) O 4º Promotor de Justiça substitui o 5º Promotor de Justiça;
e) O 5º Promotor de Justiça substitui o 4º Promotor de Justiça;
f) O 6º Promotor de Justiça substitui o 7º Promotor de Justiça;
g) O 7º Promotor de Justiça substitui o 8º Promotor de Justiça;
h) O 8º Promotor de Justiça substitui o 25º Promotor de Justiça;
i) O 9º Promotor de Justiça substitui o 10º Promotor de Justiça;
j) O 10º Promotor de Justiça substitui o 9º Promotor de Justiça;
k) O 11º Promotor de Justiça substitui o 12º Promotor de Justiça;
l) O 12º Promotor de Justiça substitui o 13º Promotor de Justiça;
m) O 13º Promotor de Justiça substitui o 24º Promotor de Justiça;
n) O 14º Promotor de Justiça substitui o 15º Promotor de Justiça;
o) O 15º Promotor de Justiça substitui o 14º Promotor de Justiça;
p) O 16º Promotor de Justiça substitui o 17º Promotor de Justiça;
q) O 17º Promotor de Justiça substitui o 22º Promotor de Justiça;
r) O 18º Promotor de Justiça substitui o 21º Promotor de Justiça;
s) O 19º Promotor de Justiça substitui o 26º Promotor de Justiça;
t) O 20º Promotor de Justiça substitui o 27º Promotor de Justiça;
u) O 21º Promotor de Justiça substitui o 18° Promotor de Justiça;
v) O 22º Promotor de Justiça substitui o 16º Promotor de Justiça;
w) O 23º Promotor de Justiça substitui o 1º Promotor de Justiça;
x) O 24º Promotor de Justiça substitui o 11º Promotor de Justiça;
y) O 25º Promotor de Justiça substitui o 6º Promotor de Justiça;
z) O 26º Promotor de Justiça substitui o 19º Promotor de Justiça;
aa) O 27º Promotor de Justiça substitui o 20º Promotor de Justiça.
Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor a partir do primeiro provimento dos cargos de 26º e 27º Promotores de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica da Capital , revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 1.443/2022 – PGJ, de 07 de março de 2022.
PORTARIAS DE 20/06/2022
B - Secretarias
Autorizando:
nº 7095/2022 – Camila Moura e Silva, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba – Chefe de Gabinete da Secretária Especial de Políticas Cível e de Tutela Coletiva, a se ausentar de suas funções, para participar do Curso Atuação Integrada Crime e Cível no Combate à Corrupção, a ser realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre/RS, no dia 1º de julho de 2022, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público. (Proc. SEI nº 29.0001.0127759.2022-17)
nº 7096/2022 – Monica Lodder de Oliveira dos Santos Pereira, 8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, do VI Seminário Nacional de Incentivo à Autocomposição no MP, na modalidade à distância, com o tema Mediação envolvendo idosos em situação de risco e atuação do Ministério Público, a ser realizado pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público do Conselho Nacional do Ministério Público, no dia 29 de junho de 2022, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0127319.2022-63)
C – Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 7097/2022 – a portaria nº 6004/2022 que designou Eduardo Dias Brandao, 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 20 a 30 de junho de 2022.
nº 7098/2022 - a portaria nº 7013/2022 que designou Ronan Pedro Amorim, 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Martinópolis, no dia 23 de junho de 2022.
Designando:
nº 7099/2022 - 56º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1523720-34.2021.8.26.0050, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Regional VII - Itaquera (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 7100/2022 - 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0007164-11.2015.8.26.0642, em trâmite pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Ubatuba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 7101/2022 - 28º Promotor de Justiça de Campinas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1522774-64.2021.8.26.0114, em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 7102/2022 - Rogerio Alvarez de Oliveira, 1º Promotor de Justiça de Registros Públicos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 18 a 27 de junho de 2022.
nº 7103/2022 - Alessandra Aparecida Gomes Koga, 3º Promotor de Justiça de Votorantim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, no dia 21 de junho de 2022.
nº 7104/2022 - Cristiane Cardoso Roque, 16º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 16 a 20 de junho de 2022.
nº 7105/2022 - Eduardo Henrique Amancio de Souza, 5º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Quatá, no dia 20 de junho de 2022.
nº 7106/2022 - Fabio Aparecido Gasque, 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, no dia 30 de junho de 2022.
nº 7107/2022 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapevi (ESAJ), no dia 21 de junho de 2022.
nº 7108/2022 - Jaime Meira do Nascimento Junior, 5º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, no dia 29 de junho de 2022.
nº 7109/2022 - Lafaiete Ramos Pires, 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Igarapava, no dia 21 de junho de 2022.
nº 7110/2022 - Leandro Rocha Pereira, 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, de 16 a 30 de junho de 2022.
nº 7111/2022 - Luciana Polenti Cremonese, 2º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, no dia 29 de junho de 2022.
nº 7112/2022 - Marina de Azevedo Brito Lippi Pedersolli, 4º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapevi, de 20 a 29 de junho de 2022.
nº 7113/2022 - Pierre Pena Rocha, Promotor de Justiça de Valparaíso, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Martinópolis, no dia 21 de junho de 2022.
nº 7114/2022 - Raul Ribeiro Sora, 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, de 16 a 30 de junho de 2022.
nº 7115/2022 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cosmópolis, no dia 20 de junho de 2022.
nº 7116/2022 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá (ESAJ), no dia 21 de junho de 2022.
nº 7117/2022 - Ruth Katherine Anderson Pinheiro, 6º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Osasco, de 20 a 24 de junho de 2022.
Republicadas:
nº 5692/2022 - Bruna Ribeiro Dourado Varejao, Promotor de Justiça de Cajuru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 16 a 23 e 25 a 30 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2022)
nº 5846/2022 - Luiz Ambra Neto, 31º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do Consumidor, de 1 a 21 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2022)
nº 5876/2022 - Paulo Henrique Castex, 67º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 94º Promotor de Justiça Criminal, de 19 a 30 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2022)
nº 6033/2022 - Fabio Aparecido Gasque, 2º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 20 a 29 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2022)
nº 6077/2022 - Gustavo Silva Tamaoki, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Martinópolis, de 1 a 23 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/06/2022)
nº 6150/2022 - Luciana Polenti Cremonese, 2º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para acumular, Jaime Meira do Nascimento Junior, 5º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 1 a 28 e 30 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/06/2022)
nº 6155/2022 - Luis Felipe Delamain Buratto, 2º Promotor de Justiça de Capivari, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Capivari, de 20 a 30 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2022)
nº 6327/2022 - Thais de Freitas Cavalari, Promotor de Justiça de Mirante do Paranapanema, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, de 24 a 30 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2022)
nº 6370/2022 - Alan Carlos Reis Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, dia 1º de junho, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 1 a 15 de junho, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tremembé, de 2 a 15 de junho, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 16 a 20 de junho, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, no dia 20 de junho, e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, de 21 a 24 de junho, e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, dia 29 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 02/06/2022)
nº 6377/2022 - Ana Lucia Sayuri Watanabe, 4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, acumular o exercício das funções do 69º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de junho, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 30 de junho, e acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 20 a 30 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 07/06/2022)
nº 6392/2022 - Daniel Gruenwald Lepine, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São José dos Campos, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 15 de junho, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros (ESAJ), de 20 a 21 de junho, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (ESAJ), no dia 20 de junho, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 21 de junho, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 22 a 30 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/06/2022)
nº 6401/2022 - Francisco Elmidio Sabadin dos Santos Talaveira Medina, 1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 19 de junho, acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 21 de junho, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Butantã, de 20 a 30 de junho, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 22 a 30 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/06/2022)
nº 6407/2022 - Gustavo Simioni Bernardo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Campinas, de 11 a 15 de junho, assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 16 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 10 de junho, e acumular o exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Campinas, 16 a 30 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/06/2022)
nº 6413/2022 - Juliana Carosini, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara (ESAJ), no dia 2 de junho, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro (ESAJ), no dia 6 de junho, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro (ESAJ), no dia 8 de junho (ESAJ), auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, no dia 9 de junho, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, dia 15 de junho, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, no dia 20 de junho, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, dia 21 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/06/2022)
nº 6443/2022 - Pedro Javaroni Machado Fonseca, 2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 6, 9 a 13 e 16 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 8 de junho, acumular o exercício das funções do 94º Promotor de Justiça Criminal, de 14 a 15 de junho, e auxiliar no exercício das funções do 47º Promotor de Justiça Criminal, no dia 20 de junho, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, dia 21 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/06/2022)
nº 6453/2022 - Rodrigo Alves Goncalves, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua junto às 1ª e 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 3 de junho, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 4 a 7 e 9 a 15 de junho, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, no dia 9 de junho, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 16 a 20 de junho, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, no dia 23 de junho, e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, dia 30 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/06/2022)
nº 6469/2022- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JUNHO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Jose Joel Domingos (20 a 30)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2022)
nº 6890/2022 - Ronan Pedro Amorim, 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Martinópolis, de 1 a 14 e 16 a 23 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/06/2022)
nº 7035/2022 - Marcela Scanavini Bianchini, 28º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Campinas, de 11 a 26 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/06/2022)
nº 7041/2022 - Thais de Almeida Smanio, Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Campinas, de 11 a 26 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 14/06/2022)
AVISOS
Aviso nº 346/2022 - PGJ-CAOCV, de 03/06/2022
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva e da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, com fundamento no art. 3º, inciso III e nos artigos 127 e 129, da Constituição da República Federativa do Brasil, no art. 27, parágrafo único, IV, da Lei Complementar Federal nº 8.625/93; nos artigos 46, 47 e 97/100, da Lei Complementar Estadual nº 734/93; no art. 59, da Resolução n. 1.342-CPJ e na Resolução n. 82/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público, em parceria com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT , que mantém convênio de cooperação técnica com este Ministério Público, COMUNICA aos interessados que será realizada conjuntamente AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre o tema poluição sonora, a ser realizada no dia 22 de junho de 2022, a partir de 08h30, no auditório Queiroz Filho, situado na Rua Riachuelo, nº 115, Centro (prédio central do Ministério Público), duração dos trabalhos estimada para até as 18h00 do mesmo dia. A audiência pública também será transmitida pelo canal do Ministério Público no Youtube. As pessoas que pretendam se manifestar, oralmente, deverão realizar a sua inscrição, unicamente de forma presencial, e poderão fazê-lo pelo lapso de 5 (cinco) minutos. A inscrição será realizada mediante o preenchimento de dados pessoais (nome completo, número do documento de identificação, telefone e e-mail para contato), em lista que estará disponível na entrada lateral do Auditório Queiroz Filho. Para maiores informações referentes à audiência, acessar o Edital pelo endereço eletrônico do CAO Cível e de Tutela Coletiva, na área de Audiências Públicas: https://www.mpsp.mp.br/caociveletutelacoletiva.
Aviso nº 371/2022 - PGJ-CPJ, de 13/06/2022
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, no dia 29 (vinte e nove) de junho de 2022, às 14 horas. PADS nº 09/2021.
Aviso nº 374/2022 – PGJ-2ª Instância, de 14/06/2022
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária via Microsoft Teams, no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 10h, com a seguinte pauta:
1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;
2. Relatório de distribuição do mês de maio;
3. Comunicações da Secretaria e outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.
Aviso nº 381/2022 – PGJ-AD, de 20/06/2022
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, considerando a publicação da Resolução nº 684/2011, de 17 de fevereiro de 2011, AVISA aos Promotores de Justiça interessados em compor o Projeto Especial – Tutela Coletiva – Área de Atuação Patrimônio Público (representações, procedimentos preparatórios e inquéritos civis), sem prejuízo de suas atribuições normais, para que manifestem interesse em serem designados, no prazo de 15 (quinze) dias, por e-mail ([email protected]).
Aviso nº 382/2022 - PGJ-SUBJUR, de 20/06/2022
Súmula nº 150-PGJ
CIVIL. RECUSA DE INTERVENÇÃO. INDENIZAÇÃO. MENOR. Em ação de indenização de cunho estritamente patrimonial movida por menor, em que não haja a abordagem, ainda que reflexa, de seus direitos fundamentais, o membro do Ministério Público poderá dosar a intensidade de sua intervenção, optando por manifestação ou acompanhamento, sob sua responsabilidade, desde que o infante se encontre satisfatoriamente assistido e representado, assegurada, em qualquer caso, a sua intimação para todos os atos processuais.
CORREGEDORIA-GERAL
Aviso nº 014/2022-CGMP, de 24 de maio de 2022
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, AVISA aos membros do Ministério Público que, de acordo com o disposto no art. 2º, da Resolução nº 1.340/2021-PGJ/CGMP, deverá ser entregue até 31 de julho p.f. a competente Declaração de Bens referente ao exercício 2022, abrangendo os do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob sua dependência econômica, contendo as alterações patrimoniais ocorridas até 31 de dezembro de 2021, exclusivamente por meio do Sistema de Declaração de Bens, disponível no Atendimento ao Integrante, no Portal da Comunicação, em documento no formato PDF, sendo facultada a entrega da declaração anual de bens apresentada à Secretaria da Receita Federal ou o preenchimento do formulário correspondente, cujo modelo está disponível na página mencionada anteriormente.
Aviso nº 018/2022-CGMP, de 10 de junho de 2022
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, ORIENTA os membros do Ministério Público, conforme o teor dos artigos 2º e 3º, da RESOLUÇÃO nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15/10/2015, acerca da obrigatoriedade de instauração de Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) em relação a cada um dos serviços de:
- acolhimento institucional de crianças e adolescentes e programas de acolhimento familiar (Resolução CNMP nº 71/2011);
- unidades de internação e semiliberdade de adolescentes em conflito com a lei (Resolução CNMP nº 67/2011);
- programas municipais de execução das medidas socioeducativas em meio aberto (Resolução CNMP nº 204/2019);
- instituições que prestem serviços de acolhimento às pessoas com deficiência (Resolução CNMP nº 228/2021);
- instituições de longa permanência de idosos (Resolução CNMP nº 154/2016);
- fundações (Resolução PGJ-CGMP nº 675/2010, art. 186) e
- estabelecimentos de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar (Lei nº 11.340/2006, art. 26, II).
(Republicado por necessidade de retificação)
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 147/2022 - EDITAL de 20/06/2022
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.
FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 22.06.22, nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, as inscrições ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (REMOÇÃO) para a seguinte vaga:
01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE HABEAS CORPUS E MANDADOS DE SEGURANÇA CRIMINAIS, para o cargo de 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, decorrente da aposentadoria do Doutor Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes.
Aviso nº 148/2022 - CSMP, de 20/06/2022
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO avisa nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que se encontram, virtualmente, à disposição das associações legitimadas, mediante peticionamento eletrônico através do e-mail [email protected], pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0155.0001188/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: PAULO EDUARDO GUEDES DO NASCIMENTO, AUTOPASS - CARTÃO TOP VALE-TRANSPORTE, EMTU e LOJAS PERNAMBUCANAS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0155.0001724/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE GUARULHOS e PREFEITURA DE GUARULHOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0156.0001911/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: EQUIPE PSICOSSOCIAL DO CASA RIBEIRÃO PRETO e FUNDAÇÃO CASA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS e PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0003892/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: THAÍS FRANZÃO
Tema: FAUNA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0156.0004862/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORTINARI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000921/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PJ DIREITOS HUMANOS - CÓPIA DO 43.0725.0001126/2021-4 e UNINOVE - ASSOCIAÇÃO EDUCAIONAL NOVE DE JULHO - UNIVERSIDADE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0167.0000342/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0167.0002667/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: JAIRO EDWARD DE LUCA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0003628/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Ministério Público Federal
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0167.0006312/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: GABRIELA DOMINGUES BONON
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0186.0000002/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Altinópolis
Interessados:
Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e TRANSPORTE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0186.0000215/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Altinópolis
Interessados: ROSELI LEONCINI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0000180/2020-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BRASÍLIA e RESTAURANTE MADERO CONTAINER
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0187.0000307/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: JILVAN MACHADO ALVES CORREA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0189.0000453/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: FERNANDO VITOR TORRES NOGUEIRA FRANCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000262/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: FILLIPE GABRIEL DE ARAUJO AMADO e MUNICÍPIO DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0190.0000364/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: MUNICÍPIO DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0191.0000060/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Angatuba
Interessados: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO e GLAUBER ALESSANDRO SEAWRIGHT
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0192.0000809/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: 1ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE APARECIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0192.0030012/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM e ASSOC HUMANITÁRIA DE ATEND PAULISTA DE BOMBEIROS CIVIS VOLUNTÁRIOS DE POTIM-SP
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0194.0001254/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araçatuba
Interessados: Danili Elen e NA MALA TUR VIAGENS LTDA
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0194.0001939/2021-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araçatuba
Interessados: Sociedade Brasileira de Anestesiologia e ADRIANA DE SALES CUNHA CORREIA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0000207/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0198.0000036/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: APARECIDA DOMINGUES MARIANO, VANESSA APARECIDA MIRANDA ANDRADE e TABACARIA ECLIPSE LOUNGE EIRELI
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0201.0000690/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: ASSOCIAÇÃO ATLHETICA AVAREENSE
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0201.0001141/2013-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0210.0000347/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bilac
Interessados: MUNICÍPIO DE PIACATU, NOROMIX CONCRETO LTDA, FERNANDO BEZERRA DE AMORIM, JOSÉ CARLOS DA SILVA, WENDHEL SAMUEL DE SOUZA NASCIMENTO, ANTÔNIO MARCOS BELAZI e NELSON VITOR RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0212.0000653/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Boituva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0218.0000133/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados: JOSÉ FLORENTINO CELIN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0221.0000799/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados: CLAUDIOMIR BIAZUS, NEIVA BERNADETE BERNO BIAZUS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS, GUILHERME CARVALHO DA SILVA e SOLANGE APAECIDA REZENDE DA SILVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0222.0000299/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caconde
Interessados: Prefeitura Municipal de Caconde e JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0000025/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: LUCIANO JOSÉ DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0228.0000137/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: CASA DA DIVINA PROVIDÊNCIA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0232.0000135/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados: Municipio de Rafard e
Tema: FAUNA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0233.0000145/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0234.0000095/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0234.0000378/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0234.0000404/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0236.0000212/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: THIAGO LOPES DAMACENO e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CASA BRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0236.0000306/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: THIAGO LOPES DAMACENO e MARCO CESAR DE PAIVA AGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0236.0000672/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: THIAGO LOPES DAMACENO e Prefeitura Municipal de Casa Branca
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0238.0000246/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0238.0000279/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Águas de Santa Bárbara
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0238.0000324/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: MARCOS ANTONIO ZALOTI, JOSE ROSSETO, LUCIANA REGINA CASTAGNARO, EDSON FERRAZ DE OLIVEIRA e ADAUTO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0238.0000498/2017-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: ADILSON SIGOBIA, J. C. TRINCA PEÇAS ME e MARCOS ANTONIO ZALOTI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0239.0000446/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerquilho
Interessados: ARNALDO DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO, CETERA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-EPP e RAZERA DEMOLIÇÕES , TERRAPLANAGEM E LOCAÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0240.0000048/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Chavantes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0243.0000076/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cordeirópolis
Interessados: CÂNDIDO PEREIRA DA SILVA, LAERTE LOURENÇO, CASSIA DE MORAES, GLEICE KELLY ZANIBONI, ROBERTO BENETI FILHO, VINICIUS FELIZATI FRANZONI e ROSÂNGELA SALETE RUAS DE MELO RODRIGUES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0245.0000083/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COTIA e ANÔNIMO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0245.0004294/2012-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: PRONTO ATENDIMENTO DO PARQUE SÃO GEORGE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0247.0000982/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: ILKA TERESA DE ALMEIDA NOGUEIRA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000062/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000222/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000223/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0249.0000275/2020-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cunha
Interessados: PAULO ALVES DE ANDRADE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0254.0000063/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Duartina
Interessados: CAVO SERVIÇOS E SANEAMENTO S/A
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0272.0000130/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaíra
Interessados: REVIVER - CLÍNICA TERAPÊUTICA LTDA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0276.0000300/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: ANTONIO OTTONI DE ALMEIDA
Tema: TRANSPORTE
Assunto: GRATUIDADE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0000130/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARUJÁ, MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e CEMITÉRIO DO MORRINHOS
Tema: CEMITÉRIOS
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0278.0001414/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: SOLANGE MACHADO SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0001787/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: RICARDO CARVALHO DE MOURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000100/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Fatima Bertone Lopes, GUISPIN ENGENHARIA E PROJETOS e EPJ ENGENHARIA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000115/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: NELSON CATARINO DE SANTANA e MERCADO 3M
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000201/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: FLAVIO DE ARAUJO SILVA e EDIFÍCIO TROPICAL
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000461/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: ADAUTO JOSÉ GOUVEIA LOPES e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0280.0000701/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibitinga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA e CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0281.0000056/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados: JOÃO BENEDICTO DE MELLO NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0283.0000118/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: OTAIR RIBEIRO DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000444/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MÁRCIO BATISTA TENÓRIO e LUIZ PALADINO DE ARAUJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0290.0000021/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaberá
Interessados: DIOGO HENRIQUE PEREIRA e JOHN SANTOS
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0293.0000185/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOUNRENÇO DA SERRA
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Assunto: FUNCIONAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0293.0000192/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados:
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0293.0000894/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: ARCIDINO GOMES
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SUBSOLO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0293.0001064/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: JEFFERSON ARRUDA, MUNICIPIO DE SAO LOURENÇO DA SERRA e EMPRESA SERRACON CONSTRUÇÕES
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000001/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0295.0000054/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SOROCABA e CLÁUDIA REGINA DA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0295.0000085/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0295.0000254/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA, ANA LUCIA RODOLFO MORETO, GUILHERME XAVIER DE BARROS, DANIELA ALVES DE OLIVEIRA, GRAPROHAB e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0295.0001206/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: FÁ SILVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0297.0000447/2021-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: LUIZ LEONARDO MENCHACA SCHWARCZ, JEFERSON CESAR DE FREITAS, ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI, Prefeitura Municipal de Itapira e ANDRÉ LUÍS SIQUEIRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0298.0000284/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itápolis
Interessados:
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0302.0000191/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itararé
Interessados: EDILSON DONIZETE IUNG
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0307.0000399/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: Bruno Beserra da Silva
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0308.0000200/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e USINA SANTA ADÉLIA S/A
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0308.0000205/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, PAULO EDUARDO BUZINARO e JOSÉ FRANCISCO BUZINARO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0314.0000239/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jarinu
Interessados: MICHELE MARIA SILVA FRANCO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0315.0000148/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ - JORGE IVAN CASSARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0002285/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: MAURICIO ALVES FERREIRA, JOSE CARLOS SOAVE, WILSON APARECIDO RUIZ e CSC CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO EIRELE - EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0320.0000363/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: SIGILOSO e A APURAR
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EVENTOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0324.0000220/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: SAYMA PIMENTEL ZERAIK VIDUEDO e LOP'S CHOPERIA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0334.0000181/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Adriana Rita de Oliveira Ferreira
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0334.0000206/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados:
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0334.0000495/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: MARCOS ROBERTO CONSULIM e ESPORTE CLUBE VILA MERCEDES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0335.0000118/2010-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: ADRIANA APARECIDA MATOS BARBOSA GUITARRARI, ADRIANO MATOS BARBOSA, ANDRÉIA MATOS BARBOSA DE MORAES, ANIDES FERREIRA DA SILVA, CLEUSA MARIA EVANGELISTA DA SILVA, ELIZABETH INÁCIA MATOS BARBOSA, JANETE DE SOUZA AGOSTINHO FERREIRA, JERÔNIMO FERREIRA FILHO, JOAQUIM JOSÉ FERREIRA, JOSÉ APARECIDO CUNHA, LUCIANO LUIZ GUITARRARI, LUÍZA HELENA FERREIRA JORGE, MARCELINA ALVES DA SILVA, MÁRCIO JORGE FERREIRA, MARIA HELENA FERREIRA RODRIGUES, MARIA MADALENA FERREIRA CUNHA, MAURÍCIO FERREIRA DA SILVA, NEUSA MARIA EVANGELISTA DA SILVA, NILCILENE FERREIRA DA SILVA, ONEIDA MARIA DA SILVA FERREIRA, PAULO FERREIRA DA SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ROMAR DE MORAES, ROMÁRIO ALVES RODRIGUES e SHEILA CRISTINA DA SILVA SANTOS BARBOSA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0340.0000113/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0341.0004621/2021-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOGI DAS CRUZES , CASA DE REPOUSO RECANTO SANT´ANA LTDA (ADITADA EM 28/10/2021), ANDRÉ LUIZ ALVES RATTES ( ADITADA 28/10/2021), ANA MARIA ALVES RORETTI (ADITADA 29/11/2021), JOSE ANÍBAL ROBERTI COSTA ( ADITADA 29/11/2021), VERA ROCHA LIMA ALMEIDA COSTA e MARIA INES ALVES BORETTI (FALECIDA) ADITADA 25/02/2022
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0343.0001852/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Mirim
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0351.0030124/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: JOÃO NALDO MOURO
Tema: POLUIÇÃO SONORA e POLUIÇÃO VISUAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0352.0000053/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Odessa
Interessados: PAULA MESTRINER
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0355.0000187/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Município de Severínia e WENG CONSTRUÇÕES LTDA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0355.0000232/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: MARTIMIANO MARTINS DA SILVA, SÍTIO SANTO ANTONIO, SEBASTIAO DOS REIS PRADO, VIVIANE ANHETI PRADO e FLAVIO KIFURI
Tema: CANA DE AÇUCAR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0355.0000472/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Município de Olímpia
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0355.0000672/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: ISRAEL PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0357.0000320/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0357.0001258/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: CRISTIANE DA SILVA DIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0364.0000274/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: JOSE RUBENS ALEIXO e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAGUAÇU PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0365.0000025/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraibuna
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0365.0000064/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraibuna
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0365.0000146/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraibuna
Interessados: POLICIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e RUY MORAES NOVAES
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0000103/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NARANDIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0384.0000237/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: LAUREN CESAR LIMA
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0384.0001329/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: ANTONIO SOARES DE FARIAS, ELIAS NATALINO PEREIRA e SANDRA MARIA PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0386.0000041/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piratininga
Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RESIDENCIAL PRIMAVERA e CONSTRUTORA STÉFANI
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0388.0000409/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Poá
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE POÁ, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE POÁ/SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EVASÃO ESCOLAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0391.0000024/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porangaba
Interessados: TICIANELLI & TICIANELLI - DROGARIA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOFETE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0392.0000311/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: MARIA APARECIDA SILVA LIMA e COLÉGIO ADVENTISTA, UNIDADE DE PORTO FELIZ (CNPJ 43.586.122/0138-79)
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0000062/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0397.0000056/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados: SANDRA MARCELINO BARROS
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0401.0000207/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Quatá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ, REVITA ENGENHARIA S.A., LUCIANA GUIMARÃES ALVES CASACA e MARCELO DE SOUZA PECCHIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0403.0000290/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rancharia
Interessados: Alessandro Francisco dos Santos e ALCIR ALVES DA SILVA
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0405.0000006/2021-9 - 1 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0405.0000701/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados: GILSON WAGNER FANTIN, ANTONIO MATHEUS DA VEIGA NETO e LBAK PEREIRA E SOUZA TRANSPORTE LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0405.0000706/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e GILSON WAGNER FANTIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0406.0000026/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0406.0000043/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0407.0030010/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados: RAUL ALBAYA CAÑIZARES
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0409.0003945/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0410.0000017/2019-1 - 11 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio das Pedras
Interessados: MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS PEDRAS e AGÊNCIA REGIONAL DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL - ARGOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0410.0000150/2020-6 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio das Pedras
Interessados: MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS e AMPLITECH GESTÃO AMBIENTAL LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0417.0000535/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0421.0000795/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul
Interessados: DANILO JOSÉ DE CARVALHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA PONTE PENSA, JOYCE LEITE TRINDADE, VAGNER HERNANDES e CÍCERO MARCHESE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0000939/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: VALERIA MOSSI DI PACE, SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e BOLSA DO CAFÉ DE SANTOS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0426.0001628/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: MARIO SÉRGIO DOS SANTOS ALVES e À APURAR
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0001919/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e VIAÇÃO PIRACICABANA LTDA.
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0001996/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: MARIA HELENA GONÇALVES DE MENESES e À APURAR
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0003473/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: FRANCISCO JOSE MOREIRA DA SILVA JUNIOR e ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTOS - APAE
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0435.0000011/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga
Interessados: MUNICÍPIO DE LAGOINHA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0436.0000680/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Manuel
Interessados: ANA CLAUDIA DA ROCHA OLIVEIRA, ODIRLEI JOSÉ FELIX e JACÓ FERREIRA DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0439.0000032/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: Maria José Gouveia de Freitas
Tema: AÇÃO AFIRMATIVA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0439.0000092/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: ETELVINO NOGUEIRA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000102/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE SÃO ROQUE e PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0439.0000464/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: Luiz Carlos Delfino
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0439.0000552/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: LUCAS GABRIEL CORREIA SILVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0444.0000263/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0450.0000153/2020-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: MUNICÍPIO DE SUMARÉ, MUNICÍPIO DE AMERICANA, MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA, ALESSANDRO RAMOS, ALCIMAR DE SOUZA ROSA JUNIOR, CRISTIAN ALEXANDRE SEGUNDO, DAMARES GOMES, DANIEL FERNANDO LAZINHO, DANIEL SANTOS, EDIMILSON MANOEL DE SOUZA, ELLEN DIANA DE FREITAS , EMERSON DE ALMEIDA CASTRO, GEREMIAS TIOFILO PEREIRA JUNIOR, HUMBERTO RAMOS TEIXEIRA, JAIR DOS SANTOS, JOÃO CARLOS DE JESUS, JOÃO DIAS DE ALMEIDA, LEANDRO MARTINS, MARCO AURÉLIO FILIER JUNIOR, REINALDO DE SOUSA LIMA, RENATO LEME DE SOUZA e ROGÉRIO SOARES FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0451.0000881/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: ISIS SANGY DE ALMEIDA TORQUATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0451.0001439/2014-3 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: ONG LUPA SUZANO, EDUARDO SÉLIO MENDES JUNIOR, ROSA MARIA R. MORENO DELGADO e HUGO INÁCIO A. DE MEDEIROS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0451.0003002/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: LOTEAMENTO JARDIM BRASIL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE SUZANO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0451.0003331/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e ANTONIO DOS SANTOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0452.0000824/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE TABOÃO DA SERRA e ROSEMEIRE APARECIDA FARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0453.0000063/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tambaú
Interessados: IMPORTADORA ALVAMAR COMÉRCIO DE PEÇAS PARA AUTOS LTDA, PORTINARI PEÇAS AUTOMOTIVOS NACIONAL LTDA, PEÇACOM PEÇAS E SERVIOS PARA AUTOS LTDA e Prefeitura Municipal de Tambaú-SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0453.0000075/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tambaú
Interessados: Prefeitura Municipal de Tambaú-SP e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAMBAÚ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0457.0000249/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000155/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0030023/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: TADEU
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0466.0000582/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE VALINHOS e PEDRO INÁCIO MEDEIROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0474.0000835/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000108/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000123/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000146/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: SÉRGIO SANT ANA JÚNIOR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000235/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000396/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0482.0000446/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000545/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: CAFÉ BISTRÔ BAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000554/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: EVILAZIO PEREIRA DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000580/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POLUIÇÃO SONORA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000001/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO IPIRANGA NA CONDUÇÃO DO CASO DA ADOLESCENTE N.G.A
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0522.0000158/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DA BELA VISTA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0522.0000167/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados:
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000180/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA LAPA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0522.0000193/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: ANDRÉA APARECIDA CUELHAR RODRIGUES e HOSPITAL GERAL DE TAIPAS
Tema: SAÚDE
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000358/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS e ASSOCIAÇÃO PELA FAMÍLIA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000546/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO MATEUS e TV RECORD
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0555.0000701/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: Renata Ferreira dos Santos
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0002943/2021-2 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: PREFEITO À ÉPOCA DO TERM. DE COOP.TÉC.093/2008 E DE ADIT.070/2009 (EMÍDIO SOUSA), PREFEITO À EPOCA DA CELEBRAÇÃO DO TERMO ADIT. Nº 222/2008 (FAISAL CURY), DULCE HELENA CAZZUNI, RENATO AFONSO GONÇALVES, MARIANE KONDER COMPARATO, PEDRO HENRIQUE TRIANDAFELIDES CAPELOTTO, LUÍS ALBERTO MANSUR e CENTRO DE EDUCAÇÃO, ESTUDOS E PESQUISA - CEEP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0630.0000547/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tabapuã
Interessados: AQUILES LUIZ PAULELA, JOSE DE OLIVEIRA ROSA e MUNICÍPIO DE TABAPUÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0636.0000977/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados:
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0636.0001628/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE HORTOLÂNDIA
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0640.0000217/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível da Lapa
Interessados: VITOR FREIRE VALENTE e PAGSEGURO - BIVA SERVICOS FINANCEIROS LTDA
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0640.0000355/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível da Lapa
Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA PJ CÍVEL DA LAPA, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SÃO PAULO - CET/SP e PAULO SERGIO VALENTIM REIMBERG – SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE OFICINAS DE VEÍCU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0665.0000119/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados: ADILSON LOURENÇO - EPP
Tema: AGROTÓXICOS, ÁREAS CONTAMINADAS, PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC), SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0670.0002357/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: PREFEITURA DE JUNDIAÍ e ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA RUA BARBOSA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0677.0000129/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: SIPROEM e FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0677.0000136/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: EDIVALDO PEREIRA CAMPOS, ELIAS RODRIGUES DE JESUS, GELSON ANICETO DE SOUZA, WAGNER ANICETO DE SOUZA, MARIA DELMA DA SILVA CAMPOS, QUEZIA BARBOSA DE JESUS e SAMARA JÚNIA PEREIRA DE JESUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0677.0000202/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: Victor Hugo Gonçalves Rodrigues
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000255/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: HELTON ROMANO, WANDERLEY RODRIGUES DE SOUSA e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0677.0000307/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: SERGIO CUNHA RAMOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000337/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: PESSOA A APURAR e ANDRE LANNA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0688.0000058/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: CONCESSIONÁRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A, PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE MINAS GERAIS e LINDSAY AMERICA DO SUL LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000161/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (PRIMEIRA AUDITORIA), ADRIANO GRIGIO CARNEIRO (CABO PM), LUIZ GUSTAVO ALMEIDA ROMEIRO (CABO PM) e MARCELO PEREIRA DA SILVA (CABO PM)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000286/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: APARECIDA CRISTINA DA SILVA? , LUCIANA APARECIDA DE SOUZA, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO e INSTITUTO ZAMBINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000317/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE (FUNDAÇÃO CASA/SP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000343/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL., ASSOCIAÇÃO DE LUTA POR MORADIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, IVONE CIRINO GALVÃO DE OLIVEIRA e MARCOS ZERBINI - DEPUTADO ESTADUAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000360/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO, PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 2ª REGIÃO - SÃO PAULO e FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE (FUNDAÇÃO CASA/SP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000372/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO e LEONARDO ERIK PERA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000375/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MARCIA JUDITE ANTONIO DE FREITAS (ENCAMINHADA PELA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA (SPPREV)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000382/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E AGENTES PÚBLICOS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000413/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000422/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO , SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e CLEUDSON GARCIA MONTALI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000463/2011-7 - 1 Volume(s) - 15 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Francisco Sousa e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000627/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Associação Brasileira de Reciclagem Automotiva, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP e BARRADAS & QUEIROZ GUARDA E TRANSPORTE DE VEÍCULOS LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000628/2017-1 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP, SOFHAR GESTÃO E TECNOLOGIA S/A e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000732/2014-1 - 4 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ASSOCIAÇÃO SAUDE DA FAMILIA, IVAN GOUVEIA FINI, SOFTCONTABIL COMERCIO, SERVIÇOS E SISTEMAS DE INFORMÁTICALTDA, PEDRO HERRERA CARRENHO, MARIA EUGENIA LEMOS FERNANDES, ANA CLAUDIA BORJA RIBEIRO LIMA, MARIA APARECIDA RIBEIRO, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - AGENTES PUBLICOS REPRESENTADOS - A APURAR e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000078/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Interessados: DANILO MASCARENHAS DE BALAS (DEPUTADO ESTADUAL), CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA (DEPUTADO FEDERAL), GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOÃO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0701.0000013/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados:
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000002/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema
Interessados: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0710.0002669/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SANDRA MARTINEZ CARRARO
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0710.0007781/2012-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: RECAD - REDE DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE DIADEMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA
Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0711.0001416/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: INSTITUIÇÃO BENEFICENTE IRMA MARLI - SAT
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0711.0002433/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: Sergio Coelho Adler
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0711.0002434/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: Sergio Coelho Adler
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0711.0004569/2019-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ e SINDICATO DOS PROFESSORES DO ABC - SINPRO
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0711.0005057/2018-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: FUNDAÇÃO DO ABC, LUIZ MARIO PEREIRA DE SOUZA GOMES e ORLANDO MORANDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0711.0005431/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: SÍLVIA ROBERTA ALDANA e LUIZ GUILHERME DE ARAUJO CHAMORRO
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0712.0000572/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA e LUCAS DALMAZO DOMINGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0000466/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ADRIANE PINHEIRO DA SILVA, VALÉRIA BENEDITA PEREIRA e SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0001752/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A, AYRTON CAMARGO E SILVA e COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0002641/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: SIGILOSO, ANDRE ASSAD MELLO, SERGIO RENATO BUENO CURCIO, CARLOS ROBERTO CAVAGIONI FILHO, MARIANA MADRID DE PONTES MENDES e LUCIANO MIRANDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0003454/2020-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: SAMUEL CANDIDO DE SOUZA, SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA, A METROPOLITANA AMBIENTAL EIRELI, CONSTRUVAP CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., CADRE ENGENHARIA LTDA. e SIALDRILL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0713.0004418/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ANONIMO e Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0005017/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: MARCOS JOSÉ NOTARO, CARLOS JOSE BARREIRO e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0713.0005021/2021-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS, DÉBORA DE ANDRADE PALERMO e SANDRA REGINA VENÂNCIO MARTINS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0005372/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: DE OFÍCIO - 15ª PJ DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0006788/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ABEL MEDINA LOURENÇO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
FUNDAÇÃO
Nº MP: 14.0713.0006959/2021-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: DE OFÍCIO e FUNDAÇÃO FAUSTO CASTILHO
Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0008282/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, NS ALIMENTOS LTDA, BH FOODS COMÉRCIO E INDÚSTRIA e JAGUARÁ ALIMENTOS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0714.0000382/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO CARLOS e MUNICIPIO DE SÃO CARLOS
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0000764/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: ANDRE GANDARA ORLANDO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0715.0004908/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0715.0005812/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: MIRIAN CORREA DOS SANTOS, CHIRLEY ALVES CAUCHI, CRISTIANE DE OLIVEIRA BATISTA, IRMA DE ALMEIDA SILVA, IVONE MISSAE TAMAMATI CONTE, KARINA APARECIDA PEREIRA ALEXANDRE, RENATA ROBERTO, VALERIA SIOTO, YOLANDA DA SILVA BARBOSA BARRETO e OSWALDO BRAMBILLA TRANSPORTE COLETIVO LTDA
Tema: SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0716.0000805/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OCAUÇU e 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MARÍLIA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0001923/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0717.0001557/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: José Wilson Soares da Silva
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0002959/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0717.0009614/2016-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: RICARDO CESR SILVEIRA NUNES e MUNICÍPIO DE BADY BASSITT
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: COMÉRCIO AMBULANTE
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0719.0000193/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: LAR PARA IDOSOS MIGUEL ARCANJO
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0719.0000338/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Fabio Morais Pereira
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0720.0002062/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: JEFFERSON DELLI COLLI RODRIGUES e MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0002672/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: ALINE ENDO, LABORATORIO MASTELLINI PRUDENTE e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0002687/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: José Carlos guega, ANDERSON JOSE BETIO e LUZIA RODRIGUES MARQUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0001253/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: JOÃO TEIXEIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0001345/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: JOAO BAENA GARCIA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0001591/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ANTONIO DE PADUA VALERINI e 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0001626/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: CLAUDINEI DE CASTRO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001672/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MARCELO CARRERA BATISTA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001676/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: JOAO DANIEL DE FARIA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001680/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: JUNIOR MARQUES RODRIGUES DA SILVA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003235/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA FRANCA e ADP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0725.0000150/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0725.0000225/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIDADE DE SÃO PAULO e TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 42.0725.0001027/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: MARCOS VINICIUS BATISTA FERREIRA e CANAL TICARACATICAST (CANAL DO YOUTUBE)
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000135/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: MARCELO MILANEZ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0739.0000872/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MÁRCIO FONSECA BICUDO, THOMAZ EDUARDO DA FONSECA e FERNANDO ROSSI DE SANTANA
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0003014/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: IVONE VIEIRA BEZERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0004141/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ELAINE RODRIGUES BUENO DE FREITAS, ROBERTA DE CASSIA DO AMARAL CARDOSO e ROSELI DORCAS WINGETER DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0004383/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Milca do Nascimento
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS e TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0005915/2022-1 - 0 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0006023/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: AGRO QUIMICA MARINGA S.A.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006717/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0007497/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - FAE
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0739.0009721/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: SALATIEL SILVA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0010473/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA e ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0010996/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA - META
Tema: TELECOMUNICAÇÕES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0011888/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Camila Teixeira Gonçalves
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0011910/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MARCELO AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRA e HOSPITAL DANTE PAZZANEZE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0012952/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0739.0012954/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: SDH
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0014997/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Município de Ibirá
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0739.0015161/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: MANANCIAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0018025/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: JOÃO PAULO TEIXEIRA MACEDO OLIVEIRA
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0019423/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0022798/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Maria de Fátima caldas de Abreu
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0022913/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: aderval
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0024241/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0024740/2021-1 - 0 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Raquel Soares Simoni
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0028031/2021-3 - 0 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000037/2017-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Cabeceiras
Interessados: MANUEL MACHADO DE ALMEIDA e A APURAR
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.1144.0001068/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 091/2022-DG/MP, 15 de junho de 2022
Altera as Portarias nº 103/20-DG/MP, de 11 de setembro de 2020, e nº 139/21-DG/MP, que designam servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 037/2020, Processo nº 128/2020-DG/MP (SEI 29.0001.0037642.2020-34).
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita a seguinte Portaria:
Art. 1º - fica alterado o item 40 do artigo 1º da Portaria nº 103/20-DG/MP, de 11 de setembro de 2020, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - [...]
40 - TITULAR: Juliana da Silva Carlos, Matrícula nº 5041 (Promotoria de Justiça de São Sebastião, Praça Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, s/nº - Centro);
Art. 2º - ficam alterados os itens 51 e 53 do artigo 1º, e o item 53 do artigo 2º, da Portaria nº 139/21-DG/MP, de 01 de setembro de 2021, passando a vigorar com as seguintes redações:
Art. 1º - [...]
51 - TITULAR: Marcus André Ribeiro, Matrícula nº 11645 (Promotoria de Justiça de Itatiba: Avenida Barão de Itapema, nº 120, salas 12, 14, 61 e 62, Bairro-Centro);
53 - TITULAR: Anaiza Fornereto, Matrícula nº 11675 (Promotoria de Justiça de Ouroeste, Avenida dos Bandeirantes n° 2298, Jd. Sarinha II);
Art. 2º - [...]
51 - SUPLENTE: Marcel Bredariol, Matrícula nº 1867 (Promotoria de Justiça de Itatiba: Avenida Barão de Itapema, nº 120, salas 12, 14, 61 e 62, Bairro-Centro);
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 02/06/2022, para o artigo 1º, 01/06/2022 para o item 51 (titular e suplente) do artigo 2º, e 08/06/2022 para o item 53 do artigo 2º.
PORTARIA Nº 092/2022-DG/MP, 15 de junho de 2022
Altera a Portaria nº 230/21-DG/MP, de 15 de dezembro de 2021, que designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 143/2021, Processo nº 008/2021-CE (SEI 29.0001.0047622.2020-40).
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita a seguinte Portaria:
Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º da Portaria nº 230/21-DG/MP, de 15 de dezembro de 2021, passando a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 1º-Designar a Senhora Patrícia Ferrão Neves, Matrícula nº 9334, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem como objeto o fornecimento de serviços especializados para a implantação de ferramenta educacional, a ser utilizada pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP), composta de plataforma de tecnologia LMS (Learning Management System) com possibilidade de ofertar cursos on line, presenciais ou híbridos, seja de forma gratuita ou paga e plataforma de e-commerce, integrados entre si, por um período de 12 (doze) meses.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 13/06/2022.
Despacho do Diretor-Geral, de 20/06/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 060/2021.
PROCESSO Nº 059/2021-FED
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2021
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por meio do Fundo Especial de Despesa do Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 13.885.115/0001-52, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seus documentos constitutivos, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722 de 21 de setembro de 2018, e Resolução nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: LPM TELEINFORMÁTICA LTDA
Endereço: Avenida Prefeito João Vilallobo Quero. 1.505, Galpão 3, CEI – Centro Empresarial Itaquiti, Jardim Belval – Barueri/SP
CNPJ: 03.756.801/0001-70
Representante Legal: MARCOS AURÉLIO PEREIRA
CPF: 084.153.538-80
ITEM ÚNICO: Prestação de serviços de infraestrutura de rede, contendo: instalação de pontos de dados Cat5e / Cat6, pontos elétricos para energizar o rack, remanejamentos, manutenções, organização de racks, instalação de cabos ópticos, fusões de fibras ópticas e lançamento e instalação de cabo CI / CTP-APL 50-20P, destinados a atender às necessidades das diversas unidades do MPSP na Capital, Grande São Paulo e Interior
QUANTIDADES E PREÇOS UNITÁRIOS EM R$:
1.1 – 1.000 (mil) instalações de ponto de dados CAT5e com fornecimento de infraestrutura, até 50km da capital / R$ 715,31 (setecentos e quinze reais e trinta e um centavos).
1.2 – 1.000 (mil) instalações de ponto de dados CAT5e sem fornecimento de infraestrutura, até 50km da capital / R$ 582,75 (quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos).
1.3 – 1.000 (mil) Instalações de ponto de dados CAT5e com fornecimento de infraestrutura, de 51km a 300km da capital / R$ 839,17 (oitocentos e trinta e nove reais e dezessete centavos).
1.4 – 1.000 (mil) Instalações de ponto de dados CAT5e sem fornecimento de infraestrutura, de 51km a 300km da capital / R$ 706,61 (setecentos e seis reais e sessenta e um centavos).
1.5 – 1.000 (mil) Instalações de ponto de dados CAT5e com fornecimento de infraestrutura, acima de 300km da capital / R$ 930,72 (novecentos e trinta reais e setenta e dois centavos).
1.6 – 1.000 (mil) Instalações de ponto de dados CAT5e sem fornecimento de infraestrutura, acima de 300km da capital / R$ 798,16 (setecentos e noventa e oito reais e dezesseis centavos).
1.7 - 3.500 (três mil e quinhentas) instalações de ponto de dados CAT6 com fornecimento de infraestrutura, até 50km da capital / R$ 908,47 (novecentos e oito reais e quarenta e sete centavos).
1.8 – 4.000 (quatro mil) instalações de ponto de dados CAT6 sem fornecimento de infraestrutura, até 50km da capital / R$ 778,85 (setecentos e setenta e oito reais e oitenta e cinco centavos).
1.9 – 1.000 (mil) instalações de ponto de dados CAT6 com fornecimento de infraestrutura, de 51km a 300km da capital / R$ 750,15 (setecentos e cinquenta reais e quinze centavos).
1.10 – 500 (quinhentas) instalações de ponto de dados CAT6 sem fornecimento de infraestrutura, de 51km a 300km da capital / R$ 839,77 (oitocentos e trinta e nove reais e setenta e sete centavos).
1.11 – 1.000 (mil) instalações de ponto de dados CAT6 com fornecimento de infraestrutura, acima de 300km da capital / R$ 1.063,88 (um mil sessenta e três reais e oitenta e oito centavos).
1.12 – 500 (quinhentas) instalações de ponto de dados CAT6 sem fornecimento de infraestrutura, acima de 300km da capital / R$ 931,32 (novecentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos).
1.13 – 100 (cem) instalações de Tomada Elétrica, com fornecimento de materiais, até 50km da capital / R$ 423,86 (quatrocentos e vinte e três reais e oitenta e seis centavos).
1.14 – 100 (cem) instalações de Tomada Elétrica, com fornecimento de materiais, de 51km a 300km da capital / R$ 547,72 (quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos).
1.15 – 100 (cem) instalações de Tomada Elétrica, com fornecimento de materiais, acima de 300km da capital / R$ 639,27 (seiscentos e trinta e nove reais e vinte e sete centavos).
1.16 – 50 (cinquenta) remanejamentos de ponto de dados CAT5e, até 50km da capital / R$ 372,86 (trezentos e setenta e dois reais e oitenta e seis centavos).
1.17 – 50 (cinquenta) remanejamentos de ponto de dados CAT5e, de 51km a 300km da capital / R$ 496,69 (quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e nove centavos).
1.18 – 50 (cinquenta) remanejamentos de ponto de dados CAT5e, acima de 300km da capital / R$ 588,24 (quinhentos e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos).
1.19 – 50 (cinquenta) remanejamentos de ponto de dados CAT6, até 50km da capital / R$ 428,75 (quatrocentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos).
1.20 – 50 (cinquenta) remanejamentos de ponto de dados CAT6, de 51km a 300km da capital / R$ 571,19 (quinhentos e setenta e um reais e dezenove centavos).
1.21 – 50 (cinquenta) remanejamentos de ponto de dados CAT6, acima de 300km da capital / R$ 676,47 (seiscentos e setenta e seis reais e quarenta e sete centavos).
1.22 – 100 (cem) manutenções de ponto de dados CAT5e, até 50km da capital / R$ 378,29 (trezentos e setenta e oito reais e vinte e nove centavos).
1.23 – 100 (cem) manutenções de ponto de dados CAT5e, de 51km a 300km da capital / R$ 502,15 (quinhentos e dois reais e quinze centavos).
1.24 – 100 (cem) manutenções de ponto de dados CAT5e, acima de 300km da capital / R$ 593,70 (quinhentos e noventa e três reais e setenta centavos).
1.25 – 50 (cinquenta) manutenções de ponto de dados CAT6, até 50km da capital / R$ 450,51 (quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta e um centavos).
1.26 – 50 (cinquenta) manutenções de ponto de dados CAT6, de 51km a 300km da capital / R$ 574,37 (quinhentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos).
1.27 – 50 (cinquenta) manutenções de ponto de dados CAT6, acima de 300km da capital / R$ 665,92 (seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos).
1.28 – 60 (sessenta) organizações de rack de 6 à 44U´s, até 50km da capital / R$ 621,38 (seiscentos e vinte e um reais e trinta e oito centavos).
1.29 – 60 (sessenta) organizações de rack de 6 à 44U´s, de 51km a 300km da capital / R$ 745,24 (setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos).
1.30 – 60 (sessenta) organizações de rack de 6 à 44U´s, acima de 300km da capital / R$ 836,79 (oitocentos e trinta e seis reais e setenta e nove centavos).
1.31 – 50 (cinquenta) organizações de rack de 6 à 44U´s, com fornecimento de 24 patch cord´s, até 50km da capital / R$ 1.557,91 (um mil quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e um centavos).
1.32 – 50 (cinquenta) organizações de rack de 6 à 44U´s, com fornecimento de 24 patch cord´s, de 51km a 300km da capital / R$ 1.681,77 (um mil seiscentos e oitenta e um reais e setenta e sete centavos).
1.33 – 50 (cinquenta) organizações de rack de 6 à 44U´s, com fornecimento de 24 patch cord´s, acima de 300km da capital / R$ 1.773,32 (um mil setecentos e setenta e três reais e trinta e dois centavos).
1.34 – 50 (cinquenta) organizações de rack de 6 à 44U´s, com fornecimento de 48 patch cord´s, até 50km da capital / R$ 2.494,45 (dois mil quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos).
1.35 – 50 (cinquenta) organizações de rack de 6 à 44U´s, com fornecimento de 48 patch cord´s, de 51km a 300km da capital / R$ 2.618,31 (dois mil seiscentos e dezoito reais e trinta e um centavos).
1.36 – 50 (cinquenta) organizações de rack de 6 à 44U´s, com fornecimento de 48 patch cord´s, acima de 300km da capital / R$ 2.709,86 (dois mil setecentos e nove reais e oitenta e seis centavos).
1.37 – 60 (sessenta) fixações/instalações de rack 6 à 44U´s, até 50km da capital / R$ 356,26 (trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e seis centavos).
1.38 – 60 (sessenta) fixações/instalações de rack 6 à 44U´s, de 51km a 300km da capital / R$ 480,12 (quatrocentos e oitenta reais e doze centavos).
1.39 – 60 (sessenta) fixações/instalações de rack 6 à 44U´s, acima de 300km da capital / R$ 571,67 (quinhentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos).
1.40 – 15 (quinze) instalações de cabo óptico indoor/outdoor multimodo até 12 vias com fornecimento de todos os materiais (lance até 100mts), até 50km da capital / R$ 3.308,43 (três mil trezentos e oito reais e quarenta e três centavos).
1.41 – 10 (dez) instalações de cabo óptico indoor/outdoor multimodo até 12 vias com fornecimento de todos os materiais (lance até 100mts), de 51km a 300km da capital / R$ 3.432,29 (três mil quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e nove centavos).
1.42 – 10 (dez) instalações de cabo óptico indoor/outdoor multimodo até 12 vias com fornecimento de todos os materiais (lance até 100mts), acima de 300km da capital / R$ 3.523,84 (três mil quinhentos e vinte e três reais e oitenta e quatro centavos).
1.43 – 15 (quinze) instalações de cabo óptico indoor/outdoor multimodo até 12 vias com fornecimento de todos os materiais (lance de 101 a 200mts), até 50km da capital / R$ 5.109,93 (cinco mil cento e nove reais e noventa e três centavos).
1.44 – 10 (dez) instalações de cabo óptico indoor/outdoor multimodo até 12 vias com fornecimento de todos os materiais (lance de 101 a 200mts), de 51km a 300km da capital / R$ 5.233,79 (cinco mil duzentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos).
1.45 – 10 (dez) instalações de cabo óptico indoor/outdoor multimodo até 12 vias com fornecimento de todos (lance de 101 a 200mts), acima de 300km da capital / R$ 5.325,34 (cinco mil trezentos e vinte e cinco reais e trinta e quatro centavos).
1.46 – 15 (quinze) instalações de cabo óptico indoor/outdoor multimodo até 12 vias com fornecimento de todos os materiais (lance de 201 a 300mts), até 50km da capital / R$ 7.385,65 (sete mil trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos).
1.47 – 10 (dez) instalações de cabo óptico indoor/outdoor multimodo até 12 vias com fornecimento de todos os materiais (lance de 201 a 300mts), de 51km a 300km da capital / R$ 7.509,51 (sete mil quinhentos e nove reais e cinquenta e um centavos).
1.48 – 10 (dez) instalações de cabo óptico indoor/outdoor multimodo até 12 vias com fornecimento de todos os materiais (lance de 201 a 300mts), acima de 300km da capital / R$ 7.601,06 (sete mil seiscentos e um reais e seis centavos).
1.49 – 50 (cinquenta) fusões de fibra óptica (por via) até 50km da capital / R$ 91,14 (noventa e um reais e quatorze centavos).
1.50 – 50 (cinquenta) fusões de fibra óptica (por via) de 51km a 300km da capital / R$ 107,71 (cento e sete reais e setenta e um centavos).
1.51 – 50 (cinquenta) fusões de fibra óptica (por via) acima de 300km da capital / R$ 124,28 (cento e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos).
1.52 – 135 (cento e trinta e cinco) lançamentos e instalações de cabo CI 50-20P entre rack´s (lance de até 50mts), até 50km da capital / R$ 3.228,15 (três mil duzentos e vinte e oito reais e quinze centavos).
1.53 – 10 (dez) lançamentos e instalações de cabo CI 50-20P entre rack´s (lance de até 50mts), de 51km a 300km da capital / R$ 3.476,78 (três mil quatrocentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos).
1.54 – 10 (dez) lançamentos e instalações de Cabo CI 50-20P entre rack´s (lance de até 50mts), acima de 300km da capital / R$ 3.747,72 (três mil setecentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos).
1.55 – 15 (quinze) lançamentos e instalações de Cabo CI 50-20P entre rack´s (lance de 51 a 100mts), até 50km da capital / R$ 4.214,63 (quatro mil duzentos e quatorze reais e sessenta e três centavos).
1.56 – 10 (dez) lançamentos e instalações de Cabo CI 50-20P entre rack´s (lance de 51 a 100mts), de 51km a 300km da capital / R$ 4.514,76 (quatro mil quinhentos e quatorze reais e setenta e seis centavos).
1.57 – 10 (dez) lançamentos e instalações de Cabo CI 50-20P entre rack´s (lance de 51 a 100mts), acima de 300km da capital / R$ 4.728,75 (quatro mil setecentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos).
1.58 – 10 (dez) lançamentos e instalações de Cabo CI 50-20P entre rack´s (lance de 101 a 150mts), até 50km da capital / R$ 5.487,11 (cinco mil quatrocentos e oitenta e sete reais e onze centavos).
1.59 – 10 (dez) lançamentos e instalações de Cabo CI 50-20P entre rack´s (lance de 101 a 150mts), de 51km a 300km da capital / R$ 5.796,33 (cinco mil setecentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos).
1.60 – 10 (dez) lançamentos e instalações de Cabo CI 50-20P entre rack´s (lance de 101 a 150mts), acima de 300km da capital / R$ 6.197,95 (seis mil cento e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos).
1.61 – 10 (dez) lançamentos e instalações de Cabo CI 50-20P entre rack´s (lance de 151 a 200mts), até 50km da capital / R$ 6.675,12 (seis mil seiscentos e setenta e cinco reais e doze centavos).
1.62 – 10 (dez) lançamentos e instalações de Cabo CI 50-20P entre rack´s (lance de 151 a 200mts), de 51km a 300km da capital / R$ 7.000,43 (sete mil reais e quarenta e três centavos).
1.63 – 10 (dez) lançamentos e instalações de Cabo CI 50-20P entre rack´s (lance de 151 a 200mts), acima de 300km da capital / R$ 7.299,20 (sete mil duzentos e noventa e nove reais e vinte centavos).
1.64 – 15 (quinze) lançamentos, instalações e conectorizações de Cabo CTP/APL 50-20P (entrada do prédio até rack ou DG), lances de até 50mts, até 50km da capital / R$ 2.311,33 (dois mil trezentos e onze reais e trinta e três centavos).
1.65 – 15 (quinze) lançamentos, instalações e conectorizações de Cabo CTP/APL 50-20P (entrada do prédio até rack ou DG), lances de até 50mts, de 51km a 300km da capital / R$ 2.435,19 (dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais e dezenove centavos).
1.66 – 15 (quinze) lançamentos, instalações e conectorizações de Cabo CTP/APL 50-20P (entrada do prédio até rack ou DG), lances de até 50mts, acima de 300km da capital / R$ 2.526,74 (dois mil quinhentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos).
1.67 – 15 (quinze) instalações e fornecimento de quadro de distribuição VDI (voz / dados / imagem) de sobrepor em PVC ou metal, incluindo acessórios, até 50km da capital / R$ 1.491,30 (um mil quatrocentos e noventa e um reais e trinta centavos).
1.68 - 15 (quinze) instalações e fornecimento de quadro de distribuição VDI (voz / dados / imagem) de sobrepor em PVC ou metal, incluindo acessórios, de 51km a 300km da capital / R$ 1.615,16 (um mil seiscentos e quinze reais e dezesseis centavos).
1.69 - 15 (quinze) instalações e fornecimento de quadro de distribuição VDI (voz / dados / imagem) de sobrepor em PVC ou metal, incluindo acessórios, acima de 300km da capital / R$ 1.706,71 (um mil setecentos e seis reais e setenta e um centavos).
1.70 – 50 (cinquenta) substituições de terminações em Cabo CI / CTP-APL com conectorização em bloco de engate rápido M10, até 50km da capital / R$ 425,15 (quatrocentos e vinte e cinco reais e quinze centavos).
1.71 – 50 (cinquenta) substituições de terminações em Cabo CI / CTP-APL com conectorização em bloco de engate rápido M10, de 51km a 300km da capital / R$ 549,01 (quinhentos e quarenta e nove reais e um centavo).
1.72 – 50 (cinquenta) substituições de terminações em Cabo CI / CTP-APL com conectorização em bloco de engate rápido M10, acima de 300km da capital / R$ 640,56 (seiscentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos).
1.73 – 20 (vinte) organizações e adequações de layout de DG de Telefonia com substituição de Jumpeamentos até 50 conexões, até 50km da capital / R$ 579,95 (quinhentos e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos).
1.74 – 20 (vinte) organizações e adequações de layout de DG de Telefonia com substituição de Jumpeamentos até 50 conexões, de 51km à 300km da capital / R$ 703,81 (setecentos e três reais e oitenta e um centavos).
1.75 – 20 (vinte) organizações e adequações de layout de DG de Telefonia com substituição de Jumpeamentos até 50 conexões, acima de 300km da capital / R$ 795,36 (setecentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos).
1.76 – 20 (vinte) organizações e adequações de layout de DG de Telefonia com substituição de Jumpeamentos de 51 à 100 conexões, até 50km da capital / R$ 869,93 (oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e três centavos).
1.77 – 20 (vinte) organizações e adequações de layout de DG de Telefonia com substituição de Jumpeamentos de 51 à 100 conexões, de 51km à 300km da capital / R$ 993,79 (novecentos e noventa e três reais e setenta e nove centavos).
1.78 – 20 (vinte) organizações e adequações de layout de DG de Telefonia com substituição de Jumpeamentos de 51 à 100 conexões, acima de 300km da capital / R$ 1.085,34 (um mil oitenta e cinco reais e trinta e quatro centavos).
1.79 – 30 (trinta) instalações e lançamentos de cabo indoor/outdoor de 04 pares com fornecimento de todos os materiais (lances de até 100mts), até 50km da capital / R$ 2.320,08 (dois mil trezentos e vinte reais e oito centavos).
1.80 – 30 (trinta) instalações e lançamentos de cabo indoor/outdoor de 04 pares com fornecimento de todos os materiais (lances de até 100mts), de 51km a 300km da capital / R$ 2.446,56 (dois mil quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).
1.81 – 30 (trinta) instalações e lançamentos de cabo indoor/outdoor de 04 pares com fornecimento de todos os materiais (lances de até 100mts), acima de 300km da capital / R$ 2.538,11 (dois mil quinhentos e trinta e oito reais e onze centavos).
1.82 – 100 (cem) mapeamento da Rede (até 50 pontos), até 50Km da Capital / R$ 662,80 (seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos).
1.83 – 100 (cem) mapeamento de Rede (até 50 pontos), de 51Km à 300Km da Capital / R$ 786,66 (setecentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos).
1.84 – 100 (cem) mapeamento da Rede (até 50 pontos), acima de 300Km da Capital / R$ 878,21 (oitocentos e setenta e oito reais e vinte e um centavos).
1.85 – 30 (trinta) elaborações de As Built / R$ 495,51 (quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e um centavos).
1.86 - 03 (três) instalações de cabo óptico indoor/outdoor monomodo até 48 vias com fornecimento de todos os materiais (lance até 30mts), até 50km da capital / R$ 20.225,38 (vinte mil duzentos e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos).
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para a contratação de empresa especializada para fornecimento e execução de infraestrutura de rede (pontos de rede).
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho e da assinatura do respectivo contrato.
2.2. Os serviços deverão ser realizados de acordo com o os prazos do Edital, a contar do 1º (primeiro) dia útil a partir da emissão da ordem de serviço, nos termos do Edital.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o serviço executado e o serviço especificado na proposta, a DETENTORA deverá refazer o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado pelo MPSP, e será processado mediante crédito em conta corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, a partir do seu aceite definitivo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais no 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão Eletrônico nº 082/2021, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, em
MICHEL BETENJANE ROMANO
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
MARCOS AURÉLIO PEREIRA
Detentora
Despacho do Diretor-Geral, de 20/06/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2021
PROCESSO Nº 212/21-DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2021
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu estatuto social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722, de 21 de setembro de 2018, com as alterações que lhe foram incorporadas e Resolução nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: AXT GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI
Endereço: Avenida Independência, 1840 – sala 911 – Edifício Head Tower – Bairro Alto – Piracicaba/SP - CEP 13419-155
CNPJ: 31.871.256/0001-06
Representante Legal: ALLAN SIMEON FAULBORN
Cargo: sócio proprietário
RG n.º: 47.506.553 SSP/SP
CPF n.º: 327.271.768-48
e-mail: [email protected]
ITEM 1: Filtro de linha, com as seguintes características técnicas mínimas:
1.1. Proteção contra sobretensão.
1.2. Caixa plástica antichama.
1.3. Com 05 tomadas (2P+T NBR 14136).
1.4. Com interruptor liga / desliga e led indicativo.
1.5. Com cabo de força de, no mínimo, 1,20 m, certificado pelo INMETRO.
1.6. Com fusível instalado de 10 A. Deve ser fornecido mais um fusível reserva ou podendo ser rearmável.
1.7. Com voltagem de 110/220V.
Garantia mínima: 06 (seis) meses.
QUANTIDADE: 1.000
PREÇO UNITÁRIO: R$ 29,48
MARCA/ MODELO: Force Line Slim 5 - Tomadas 10A
ITEM 8: (Cota principal): Disco rígido externo, com capacidade de 5 TB, com as seguintes características técnicas mínimas:
8.1. Interface USB 3.0
8.2. Led indicador de atividade
8.3. Modelo compacto (disco de 2,5")
8.4. Não necessita de adaptador de energia (energizado pela interface USB)
8.5. Compatível com a plataforma Microsoft Windows
8.6. Compatível com portas USB de 2.0 e 3.1
8.7. Transferência de dados: 480 Mb/s (USB 2.0)
8.8. Peso: ± 250g
8.9. Acessórios: Cabo USB, drive de instalação.
Garantia mínima: 12 (doze) meses.
QUANTIDADE: 113
PREÇO UNITÁRIO: R$ 885,00
MARCA/ MODELO: Seagate Expansion, 5TB, USB – STEA 5000402
ITEM 9 (Cota reservada): Disco rígido externo, com capacidade de 5 TB, com as seguintes características técnicas mínimas:
9.1. Interface USB 3.0
9.2. Led indicador de atividade
9.3. Modelo compacto (disco de 2,5")
9.4. Não necessita de adaptador de energia (energizado pela interface USB)
9.5. Compatível com a plataforma Microsoft Windows
9.6. Compatível com portas USB de 2.0 e 3.1
9.7. Transferência de dados: 480 Mb/s (USB 2.0)
9.8. Peso: ± 250g
9.9. Acessórios: Cabo USB, drive de instalação.
Garantia mínima: 12 (doze) meses.
QUANTIDADE: 37
PREÇO UNITÁRIO: R$ 885,00
MARCA/ MODELO: Seagate Expansion, 5TB, USB – STEA 5000402
ITEM 21: Dispositivo de armazenamento (pen drive), com as seguintes características técnicas mínimas:
21.1. Conexão USB 3.0, compatível com portas USB de 2.0 e 3.1.
21.2. Medida aproximada de 3 cm a 6 cm de comprimento.
21.3. Capacidade de 16 GB.
21.4. Compatível com Windows 7 / Windows 10 ou superior.
Garantia mínima: 12 (doze) meses
QUANTIDADE: 200
PREÇO UNITÁRIO: R$ 36,60
MARCA/ MODELO: 16GB Kingston – Data Traveler 50 USB 3.0
DETENTORA: AXT GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para a aquisição de acessórios diversos para informática, destinados a atender às necessidades desta Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA – CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho e a assinatura digital do respectivo termo de contrato.
2.2. A entrega dos materiais, objeto desta licitação, deverá ser entregues em lotes, no período de 12 (doze) meses, devendo cada lote ser entrega em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do 1º dia útil após a assinatura digital do último signatário do contrato, na Subárea de Almoxarifado do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Av. Casa Verde nº 571 / 593 – Casa Verde – Telefone: (11) 3775-4121 / 4125 – São Paulo, das 9:30 às 12:30 horas e das 13:30 às 15:30, em dias úteis; ou, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o aquele em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A garantia contra defeitos de fabricação deverá ser de, no mínimo 06 (seis) meses contados da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo para o item 01, e deverá ser de, no mínimo, 12 (doze) meses para os itens 02 a 26, também contados da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais no 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 067/2021, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA – FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, em
MICHEL BETENJANE ROMANO
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
ALLAN SIMEON FAULBORN
AXT GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI
Detentora
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 055/2021
PROCESSO N.º 212/21-DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 067/2021
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu estatuto social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722, de 21 de setembro de 2018, com as alterações que lhe foram incorporadas e Resolução nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: H.E. JUSSANI ME.
Endereço: Avendia Carlos Zacarias, 1137 – Parque Nossa Senhora das Dores – Limeira/SP – CEP 13483-110
CNPJ: 32.264.983/0001-60
Representante Legal: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA
Cargo: procurador
RG n.º: 15.433.984-2
CPF n.º: 037.931.588-29
e-mail: [email protected]
ITEM 2 (Cota principal): Disco rígido externo, com capacidade de 1 TB, com as seguintes características técnicas mínimas:
2.1. Interface USB 3.0
2.2. Led indicador de atividade
2.3. Modelo compacto (disco de 2,5")
2.4. Não necessita de adaptador de energia (energizado pela interface USB)
2.5. Compatível com a plataforma Microsoft Windows
2.6. Compatível com portas USB de 2.0 e 3.1
2.7. Transferência de dados: 480 Mb/s (USB 2.0)
2.8. Peso: ±180g
2.9. Acessórios: Cabo USB, drive de instalação.
Garantia mínima: 12 (doze) meses.
QUANTIDADE: 225
PREÇO UNITÁRIO: R$ 288,00
MARCA/ MODELO: SEAGATE EXPANSION STEA 1000400
ITEM 3 (Cota reservada): Disco rígido externo, com capacidade de 1 TB, com as seguintes características técnicas mínimas:
3.1. Interface USB 3.0
3.3. Led indicador de atividade
3.3. Modelo compacto (disco de 2,5")
3.4. Não necessita de adaptador de energia (energizado pela interface USB)
3.5. Compatível com a plataforma Microsoft Windows
3.6. Compatível com portas USB de 2.0 e 3.1
3.7. Transferência de dados: 480 Mb/s (USB 3.0)
3.8. Peso: ±180g
3.9. Acessórios: Cabo USB, drive de instalação.
Garantia mínima: 12 (doze) meses.
QUANTIDADE: 75
PREÇO UNITÁRIO: R$ 288,00
MARCA/ MODELO: SEAGATE EXPANSION STEA 1000400
ITEM 22: Dispositivo de armazenamento (pen drive), com as seguintes características técnicas mínimas:
22.1. Conexão USB 3.0, compatível com portas USB de 2.0 e 3.1.
22.2. Medida aproximada de 3 cm a 6 cm de comprimento.
22.3. Capacidade de 32 GB.
22.4. Compatível com Windows 7 / Windows 10 ou superior.
Garantia mínima: 12 (doze) meses.
QUANTIDADE: 200
PREÇO UNITÁRIO: R$ 34,00
MARCA/ MODELO: SanDisk SDCZ73- 032G-G46 USB 3.0
ITEM 23: Dispositivo de armazenamento (pen drive), com as seguintes características técnicas mínimas:
23.1. Conexão USB 3.0, compatível com portas USB de 2.0 e 3.1.
23.2. Medida aproximada de 3 cm a 6 cm de comprimento.
23.3. Capacidade de 64 GB.
23.4. Compatível com Windows 7 / Windows 10 ou superior.
Garantia mínima: 12 (doze) meses.
QUANTIDADE: 200
PREÇO UNITÁRIO: R$ 54,00
MARCA/ MODELO: SanDisk SDCZ73- 064G-G46 USB 3.0
DETENTORA: H.E. JUSSANI ME.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para a aquisição de acessórios diversos para informática, destinados a atender às necessidades desta Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA – CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho e a assinatura digital do respectivo termo de contrato.
2.2. A entrega dos materiais, objeto desta licitação, deverá ser entregues em lotes, no período de 12 (doze) meses, devendo cada lote ser entrega em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do 1º dia útil após a assinatura digital do último signatário do contrato, na Subárea de Almoxarifado do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Av. Casa Verde nº 571 / 593 – Casa Verde – Telefone: (11) 3775-4121 / 4125 – São Paulo, das 9:30 às 12:30 horas e das 13:30 às 15:30, em dias úteis; ou, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o aquele em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A garantia contra defeitos de fabricação deverá ser de, no mínimo 06 (seis) meses contados da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo para o item 01, e deverá ser de, no mínimo, 12 (doze) meses para os itens 02 a 26, também contados da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais no 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 067/2021, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA – FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, em
MICHEL BETENJANE ROMANO
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA
H.E. JUSSANI ME.
Detentora
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 056/2021
PROCESSO N.º 212/21-DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 067/2021
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu estatuto social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722, de 21 de setembro de 2018, com as alterações que lhe foram incorporadas e Resolução nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: A6 TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.
Endereço: Avenida Treze de Maio, 868 – sala 04 – Piso Superior – Jardim Paulista – Ribeirão Preto/SP – CEP 14090-260
CNPJ: 03.448.319/0001-72
Representante Legal: ALINE ELEUTÉRIO PEREIRA
Cargo: procuradora
RG n.º: 33.629.058-5 SSP/SP
CPF n.º: 316.971.048-60
e-mail: [email protected]
ITEM 4 (Cota principal): Disco rígido externo, com capacidade de 2 TB, com as seguintes características técnicas mínimas:
4.1. Interface USB 3.0
4.2. Led indicador de atividade
4.3. Modelo compacto (disco de 2,5")
4.4. Não necessita de adaptador de energia (energizado pela interface USB)
4.5. Compatível com a plataforma Microsoft Windows
4.6. Compatível com portas USB de 2.0 e 3.1
4.7. Transferência de dados: 480 Mb/s (USB 2.0)
4.8. Peso: ±180g
4.9. Acessórios: Cabo USB, drive de instalação.
Garantia mínima: 12 (doze) meses.
QUANTIDADE: 300
PREÇO UNITÁRIO: R$ 402,00
MARCA/ MODELO: 2TB EXT – TOSHIBA –MOD HDTB 420XK3AA
ITEM 5 (Cota reservada): Disco rígido externo, com capacidade de 2 TB, com as seguintes características técnicas mínimas:
5.1. Interface USB 3.0
5.2. Led indicador de atividade
5.3. Modelo compacto (disco de 2,5")
5.4. Não necessita de adaptador de energia (energizado pela interface USB)
5.5. Compatível com a plataforma Microsoft Windows
5.6. Compatível com portas USB de 2.0 e 3.1
5.7. Transferência de dados: 480 Mb/s (USB 2.0)
5.8. Peso: ±180g
5.9. Acessórios: Cabo USB, drive de instalação.
Garantia mínima: 12 (doze) meses.
QUANTIDADE: 100
PREÇO UNITÁRIO: R$ 402,00
MARCA/ MODELO: 2TB EXT – TOSHIBA –MOD HDTB 420XK3AA
ITEM 10 (Cota principal): Disco rígido externo, com capacidade de 6 TB, com as seguintes características técnicas mínimas:
10.1. Interface USB 3.0
10.2. Modelo compacto (disco de 3,5" ou menor)
10.3. Acompanha adaptador de energia (padrão brasileiro - NBR 14136)
10.4. Compatível com a plataforma Microsoft Windows
10.5. Compatível com portas USB de 2.0 e 3.1
10.6. Transferência de dados: 480 Mb/s (USB 2.0)
10.7. Peso: ±950g
10.8. Acessórios: Cabo USB, Adaptador de energia, drive de instalação (se necessário).
Garantia mínima: 12 (doze) meses
QUANTIDADE: 113
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.080,00
MARCA/ MODELO: 6TB EXT – EAGATE – MOD STEB 6000403
ITEM 11 (Cota reservada): Disco rígido externo, com capacidade de 6 TB, com as seguintes características técnicas mínimas:
11.1. Interface USB 3.0
11.2. Modelo compacto (disco de 3,5" ou menor)
11.3. Acompanha adaptador de energia (padrão brasileiro - NBR 14136)
11.4. Compatível com a plataforma Microsoft Windows
11.5. Compatível com portas USB de 2.0 e 3.1
11.6. Transferência de dados: 480 Mb/s (USB 2.0)
11.7. Peso: ±950g
11.8. Acessórios: Cabo USB, Adaptador de energia, drive de instalação (se necessário).
Garantia mínima: 12 (doze) meses
QUANTIDADE: 37
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.080,00
MARCA/ MODELO: 6TB EXT – EAGATE – MOD STEB 6000403
ITEM 14 (Cota principal): Disco rígido interno, para microcomputador (3,5), Serial Ata III, com capacidade de 4 TB, Interface Serial ATA III (6,0 Gb/s), compatível com Serial Ata II (3 Gb/s), 7.200 RPM.
Garantia mínima: 12 (doze) meses
QUANTIDADE: 150
PREÇO UNITÁRIO: R$ 500,00
MARCA/ MODELO: 4TB – HITACHI – MOD HUS724040 ALA640
ITEM 15 (Cota reservada): Disco rígido interno, para microcomputador (3,5), Serial Ata III, com capacidade de 4 TB, Interface Serial ATA III (6,0 Gb/s), compatível com Serial Ata II (3 Gb/s), 7.200 RPM.
Garantia mínima: 12 (doze) meses
QUANTIDADE: 50
PREÇO UNITÁRIO: R$ 500,00
MARCA/ MODELO: 4TB – HITACHI – MOD HUS724040 ALA640
ITEM 16 (Cota principal): Disco rígido SSD interno - SATA III 6 Gb/s - Capacidade 1TB, Leitura: 500Mb/s e Gravação: 500Mb/s
Garantia mínima: 12 (doze) meses.
QUANTIDADE: 150
PREÇO UNITÁRIO: R$ 600,00
MARCA/ MODELO: 1TB SSD – MUSKHIN – MOD MKNSSDS 21TB
ITEM 17 (Cota reservada): Disco rígido SSD interno - SATA III 6 Gb/s - Capacidade 1TB, Leitura: 500Mb/s e Gravação: 500Mb/s
Garantia mínima: 12 (doze) meses.
QUANTIDADE: 50
PREÇO UNITÁRIO: R$ 600,00
MARCA/ MODELO: 1TB SSD – MUSKHIN – MOD MKNSSDS 21TB
ITEM 18: Disco rígido SSD interno - SATA III 6 Gb/s - Capacidade 2TB, Leitura: 500Mb/s e Gravação: 500Mb/s
Garantia mínima: 12 (doze) meses.
QUANTIDADE: 30
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.500,00
MARCA/ MODELO: SSD 2TB – CRUCIAL – MOD CT2000 BX500SSD1
ITEM 19 (Cota principal): Disco rígido SSD interno - SATA III 6 Gb/s - Capacidade 4TB, Leitura: 500Mb/s e Gravação: 500Mb/s
Garantia mínima: 12 (doze) meses.
QUANTIDADE: 38
PREÇO UNITÁRIO: R$ 2.920,00
MARCA/ MODELO: SSD WD-WDS400 T2B0A
ITEM 20 (Cota reservada): Disco rígido SSD interno - SATA III 6 Gb/s - Capacidade 4TB, Leitura: 500Mb/s e Gravação: 500Mb/s
Garantia mínima: 12 (doze) meses.
QUANTIDADE: 12
PREÇO UNITÁRIO: R$ 2.920,00
MARCA/ MODELO: SSD WD-WDS400 T2B0A
ITEM 24: Dispositivo de armazenamento (pen drive), com as seguintes características técnicas mínimas:
24.1. Conexão USB 3.0, compatível com portas USB de 2.0 e 3.1.
24.2. Medida aproximada de 3 cm a 6 cm de comprimento.
24.3. Capacidade de 128 GB.
24.4. Compatível com Windows 7 / Windows 10 ou superior.
Garantia mínima: 12 (doze) meses.
QUANTIDADE: 200
PREÇO UNITÁRIO: R$ 112,00
MARCA/ MODELO: PEN 128 – GTA – MOD PEN128GB-OTG
DETENTORA: A6 TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para a aquisição de acessórios diversos para informática, destinados a atender às necessidades desta Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA – CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho e a assinatura digital do respectivo termo de contrato.
2.2. A entrega dos materiais, objeto desta licitação, deverá ser entregues em lotes, no período de 12 (doze) meses, devendo cada lote ser entrega em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do 1º dia útil após a assinatura digital do último signatário do contrato, na Subárea de Almoxarifado do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Av. Casa Verde nº 571 / 593 – Casa Verde – Telefone: (11) 3775-4121 / 4125 – São Paulo, das 9:30 às 12:30 horas e das 13:30 às 15:30, em dias úteis; ou, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o aquele em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A garantia contra defeitos de fabricação deverá ser de, no mínimo 06 (seis) meses contados da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo para o item 01, e deverá ser de, no mínimo, 12 (doze) meses para os itens 02 a 26, também contados da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais no 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 067/2021, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA – FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, em
MICHEL BETENJANE ROMANO
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
ALINE ELEUTÉRIO PEREIRA
A6 TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.
Detentora
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 057/2021
PROCESSO N.º 212/21-DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 067/2021
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu estatuto social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722, de 21 de setembro de 2018, com as alterações que lhe foram incorporadas e Resolução nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: ALEKSANDER NUNES MARQUES EPP.
Endereço: Rua São Vicente de Paulo, 726 – Vila Cristovam – Limeira/SP – CEP 13480-590
CNPJ: 39.951.699/0001-00
Representante Legal: ALEKSANDER NUNES MARQUES
Cargo: sócio proprietário
RG n.º: 22.369.976
CPF n.º: 139.592.178-46
e-mail: [email protected]
ITEM 6 (Cota principal): Disco rígido externo, com capacidade de 4 TB, com as seguintes características técnicas mínimas:
6.1. Interface USB 3.0
6.2. Led indicador de atividade
6.3. Modelo compacto (disco de 2,5")
6.4. Não necessita de adaptador de energia (energizado pela interface USB)
6.5. Compatível com a plataforma Microsoft Windows
6.6. Compatível com portas USB de 2.0 e 3.1
6.7. Transferência de dados: 480 Mb/s (USB 2.0)
6.8. Peso: ±250g
6.9. Acessórios: Cabo USB, drive de instalação.
Garantia mínima: 12 (doze) meses.
QUANTIDADE: 225
PREÇO UNITÁRIO: R$ 649,00
MARCA/ MODELO: TOSHIBA 4TB CANVIO BASIC 2,5"HDTB 440XK3CA
ITEM 7 (Cota reservada): Disco rígido externo, com capacidade de 4 TB, com as seguintes características técnicas mínimas:
7.1. Interface USB 3.0
7.2. Led indicador de atividade
7.3. Modelo compacto (disco de 2,5")
7.4. Não necessita de adaptador de energia (energizado pela interface USB)
7.5. Compatível com a plataforma Microsoft Windows
7.6. Compatível com portas USB de 2.0 e 3.1
7.7. Transferência de dados: 480 Mb/s (USB 2.0)
7.8. Peso: ±250g
7.9. Acessórios: Cabo USB, drive de instalação.
Garantia mínima: 12 (doze) meses.
QUANTIDADE: 755
PREÇO UNITÁRIO: R$ 649,00
MARCA/ MODELO: TOSHIBA 4TB CANVIO BASIC 2,5"HDTB 440XK3CA
DETENTORA: ALEKSANDER NUNES MARQUES EPP.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para a aquisição de acessórios diversos para informática, destinados a atender às necessidades desta Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA – CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho e a assinatura digital do respectivo termo de contrato.
2.2. A entrega dos materiais, objeto desta licitação, deverá ser entregues em lotes, no período de 12 (doze) meses, devendo cada lote ser entrega em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do 1º dia útil após a assinatura digital do último signatário do contrato, na Subárea de Almoxarifado do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Av. Casa Verde nº 571 / 593 – Casa Verde – Telefone: (11) 3775-4121 / 4125 – São Paulo, das 9:30 às 12:30 horas e das 13:30 às 15:30, em dias úteis; ou, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o aquele em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A garantia contra defeitos de fabricação deverá ser de, no mínimo 06 (seis) meses contados da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo para o item 01, e deverá ser de, no mínimo, 12 (doze) meses para os itens 02 a 26, também contados da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais no 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 067/2021, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA – FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, em
MICHEL BETENJANE ROMANO
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
ALEKSANDER NUNES MARQUES
ALEKSANDER NUNES MARQUES EPP.
Detentora
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 058/2021
PROCESSO N.º 212/21-DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 067/2021
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu estatuto social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722, de 21 de setembro de 2018, com as alterações que lhe foram incorporadas e Resolução nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: IMAXXI COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. - ME.
Endereço: Rua Afonso Celso, 290 – fundos – Bairro Novo Paraíso – Araçatuba/SP – CEP 16074-183
CNPJ: 39.941.736/0001-08
Representante Legal: ANA PAULA FRAMESCHI DA SILVA
Cargo: sócia proprietária
RG n.º: 32.519.094-X SSP/SP
CPF n.º: 310.199.528-06
e-mail: [email protected]
ITEM 12 (Cota principal): Disco rígido externo, com capacidade de 8 TB, com as seguintes características técnicas mínimas:
12.1. Interface USB 3.0
12.2. Modelo compacto (disco de 3,5" ou menor)
12.3. Acompanha adaptador de energia (padrão brasileiro - NBR 14136)
12.4. Compatível com a plataforma Microsoft Windows
12.5. Compatível com portas USB de 2.0 e 3.1
12.6. Transferência de dados: 480 Mb/s (USB 2.0)
12.7. Peso: ±950g
12.8. Acessórios: Cabo USB, Adaptador de energia, drive de instalação (se necessário).
Garantia mínima: 12 (doze) meses.
QUANTIDADE: 116
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.820,00
MARCA/ MODELO: SEAGATE STEB 8000100
ITEM 13 (Cota reservada): Disco rígido externo, com capacidade de 8 TB, com as seguintes características técnicas mínimas:
13.1. Interface USB 3.0
13.2. Modelo compacto (disco de 3,5" ou menor)
13.3. Acompanha adaptador de energia (padrão brasileiro - NBR 14136)
13.4. Compatível com a plataforma Microsoft Windows
13.5. Compatível com portas USB de 2.0 e 3.1
13.6. Transferência de dados: 480 Mb/s (USB 2.0)
13.7. Peso: ±950g
13.8. Acessórios: Cabo USB, Adaptador de energia, drive de instalação (se necessário).
Garantia mínima: 12 (doze) meses
QUANTIDADE: 34
PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.820,00
MARCA/ MODELO: SEAGATE STEB 8000100
DETENTORA: IMAXXI COMÉRCIO DE EQUIPAMETOS LTDA. - ME.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para a aquisição de acessórios diversos para informática, destinados a atender às necessidades desta Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA – CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho e a assinatura digital do respectivo termo de contrato.
2.2. A entrega dos materiais, objeto desta licitação, deverá ser entregues em lotes, no período de 12 (doze) meses, devendo cada lote ser entrega em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do 1º dia útil após a assinatura digital do último signatário do contrato, na Subárea de Almoxarifado do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Av. Casa Verde nº 571 / 593 – Casa Verde – Telefone: (11) 3775-4121 / 4125 – São Paulo, das 9:30 às 12:30 horas e das 13:30 às 15:30, em dias úteis; ou, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o aquele em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A garantia contra defeitos de fabricação deverá ser de, no mínimo 06 (seis) meses contados da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo para o item 01, e deverá ser de, no mínimo, 12 (doze) meses para os itens 02 a 26, também contados da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais no 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 067/2021, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA – FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, em
MICHEL BETENJANE ROMANO
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
ANA PAULA FRAMESCHI DA SILVA
IMAXXI COMÉRCIO DE EQUIPAMETOS LTDA. - ME.
Detentora
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 059/2021
PROCESSO N.º 212/21-DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 067/2021
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu estatuto social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722, de 21 de setembro de 2018, com as alterações que lhe foram incorporadas e Resolução nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: GTS GESTÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS EIRELI EPP.
Endereço: Avenida Dr. Arthur Andrade Filho, 381 – Caraguata – Mairiporã/SP – CEP 07621-380
CNPJ: 24.016.281/0001-39
Representante Legal: RENATA DUARTE PENHA PEREIRA
Cargo: sócia proprietária
RG n.º: 43.630.848-4 SSP/SP
CPF n.º: 335.187.978-40
e-mail: [email protected]
ITEM 26: Carregador de tomada adaptador USB de parede com as seguintes características técnicas mínimas:
26.1. Compatível com aparelhos portáteis que permitem carregamento via USB de dispositivos eletrônicos;
26.2. Carregador adaptador para tomada tipo Plugue padrão brasileiro 2 ou 3 pinos;
26.3. Entrada ACV (Tensão alternada) bivolt entre 110/240V, 50/60Hz;
26.4. Saída DCV (Tensão contínua) 5V, 1A;
26.5. 1 (uma) conexão USB.
Garantia mínima de 12 (dozes) meses.
QUANTIDADE: 200
PREÇO UNITÁRIO: R$ 38,63
MARCA/ MODELO: Lehmox – LE - 340
DETENTORA: GTS GESTÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS EIRELI EPP.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para a aquisição de acessórios diversos para informática, destinados a atender às necessidades desta Instituição.
CLÁUSULA SEGUNDA – CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota de empenho e a assinatura digital do respectivo termo de contrato.
2.2. A entrega dos materiais, objeto desta licitação, deverá ser entregues em lotes, no período de 12 (doze) meses, devendo cada lote ser entrega em até 30 (trinta) dias corridos, a contar do 1º dia útil após a assinatura digital do último signatário do contrato, na Subárea de Almoxarifado do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizada na Av. Casa Verde nº 571 / 593 – Casa Verde – Telefone: (11) 3775-4121 / 4125 – São Paulo, das 9:30 às 12:30 horas e das 13:30 às 15:30, em dias úteis; ou, em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o aquele em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA – PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo de cada lote, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta corrente da(s) DETENTORA(S) no Banco do Brasil S.A., nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A garantia contra defeitos de fabricação deverá ser de, no mínimo 06 (seis) meses contados da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo para o item 01, e deverá ser de, no mínimo, 12 (doze) meses para os itens 02 a 26, também contados da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA – SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais no 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 067/2021, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA – FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, em
MICHEL BETENJANE ROMANO
Promotor de Justiça
Diretor-Geral
RENATA DUARTE PENHA PEREIRA
GTS GESTÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS EIRELI EPP.
Detentora
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretoria Geral
Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e de Funções Gratificadas, organizada de acordo com o art. 80, do R.G.S., c.c. o art. 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:
Unidade Administrativa - nº de ordem – Cargo ou Função – Referência – Nome do Titular do Cargo ou Função – Quadro-Substitutos: Nome – Cargo ou Função – Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo ou função.
Área de Apoio à 2ª Instância
26. Subárea de Apoio Técnico de Expediente da Diretoria. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Shirlene Nogueira Cassola, matr. 438659, 1) Gabriel Cuba dos Santos Junior, Oficial de Promotoria I, matr. 1934, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 6/5/2022".
Diretoria Regional de São José do Rio Preto
119. Subárea de Apoio Administrativo. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Bruno Morotti Bacchiegga, matr. 6771, 1) Maria Rita Cardozo Gossen, matr. 932, Oficial de Promotoria I, 2) Kelly Gimenez Ribeiro, matr. 4637, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 13/4/2022".
Despachos do Diretor-Geral de 1-6-2022
Autorizando os pedidos dos servidores para morar fora da comarca de unidade de lotação, protocolados sob os números SEI:
Abreu Silva, 29.0001.0080706.2022-39; Anna Paula Grossi, 29.0001.0084557.2022-46; Bianca Cristina Ferreira Eleuterio, 29.0001.0083426.2022-28; Dayane da Silva Donaire, 29.0001.0077356.2022-85; Gabriela Rodrigues Gabriel Sales, 29.0001.0083061.2022-86; Mariana Paes Nido, 29.0001.0085872.2022-43;
de 7-6-2022
Autorizando o pedido de Emerson Tadeu Barros Santos para morar fora da comarca de unidade de lotação, protocolado SEI 29.0001.0092547.2022-44;
de 8-6-2022
Autorizando os pedidos dos servidores para morar fora da comarca de unidade de lotação, protocolados sob os números SEI:
Alvaro Toshiyuki Mizobuchi Junior, 29.0001.0085259.2022-07; Jonas Aparecido Migano, 29.0001.0085282.2022-65; Lúcio Flávio Rodrigues de Oliveira, 29.0001.0085538.2022-40;
de 9-6-2022
Autorizando os pedidos dos servidores para morar fora da comarca de unidade de lotação, protocolados sob os números SEI:
Anderson Leite Barbosa , 29.0001.0095592.2022-85; Anna Carolina de Freitas Ferreira Ribeiro, 29.0001.0088025.2022-15; Antonio Soares Valente Filho, 29.0001.0098443.2022-29; Carolina Longo Zaupa, 29.0001.0095050.2022-72; Dilson Wagner Rodrigues Lessa, 29.0001.0093474.2022-41; Emerson Grecchi, 29.0001.0088106.2022-59; Fernando França Caron, 29.0001.0082641.2022-77; Guilherme Nascimben Santos, 29.0001.0097133.2022-91; Jonas Eduardo Feliciano, 29.0001.0084570.2022-83; Juliana Mange de Oliveira Pacheco Abreu, 29.0001.0092300.2022-20; Luís Gustavo Vitorino Pereira, 29.0001.0096148.2022-11; Marcela Albuquerque Zan, 29.0001.0098058.2022-45; Marcelo Rodrigues da Silva, 29.0001.0096820.2022-06; Neville Silveira da Cunha Vasques, 29.0001.0084830.2022-47; Pamela Prado Morais Cardoso, 29.0001.0089081.2022-21; Renata Rastelli, 29.0001.0098091.2022-27; Rodrigo Rodrigues Vieira, 29.0001.0097831.2022-63; Rosely Kiyomi Sakuma Koki , 29.0001.0096806.2022-93; Sandra Cristina Salandim Costa , 29.0001.0091689.2022-27; Susana Megumi Onoda, 29.0001.0083136.2022-98; Thonni Mendes Brandão, 29.0001.0095255.2022-66; Vera Lucia Ottoboni, 29.0001.0084107.2022-71; Vinícius Duan Moura Vasconcelos, 29.0001.0098049.2022-94;
de 10-6-2022
Autorizando o cômputo do tempo de serviço prestado por Luiz Carlos Martins, matr. 2388, nos períodos de 1/9/1979 a 31/3/1981, 1/4/1981 a 5/2/1982, 9/2/1984 a 28/5/1984, 7/1/1985 a 1/2/1986, 6/5/1987 a 3/11/1989, 7/11/1989 a 4/6/1990, 1/11/1991 a 29/2/1992 e 5/2/1993 a 16/11/1994, num total de 3.293 dias;
de 14-6-2022
Autorizando os pedidos dos servidores para morar fora da comarca de unidade de lotação, protocolados sob os números SEI:
Cinthia Siqueira Ramos, 29.0001.0098273.2022-60; Francisco Pereira Filho, 29.0001.0097673.2022-61; Frederico Franco de Mello Rabaneda, 29.0001.0093325.2022-87; Gabriel de Carvalho Almeida, 29.0001.0093541.2022-75; Isabela Calili Couy, 29.0001.0086495.2022-03; Renata Borba Montes, 29.0001.0097807.2022-32; Thielen Pereira David Sarmento, 29.0001.0097899.2022-70;
de 15-6-2022
Concedendo, a Marina Florentino Nogueira, matr. 8988, Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMESP, nos termos do art. 202, da L. 10.261/68, licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos ou remuneração, pelo prazo de 2 anos, a partir de 21/7/2022;
de 20-6-2022
Homologando a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Área de Cerimonial e Relações Públicas desta Instituição, referente ao ano de 2021;
Homologando a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Área de Saúde desta Instituição, referente ao ano de 2021;
Homologando a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAOCRIM) desta Instituição, referente ao ano de 2021;
Homologando a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados no Centro de Comunicação Social desta Instituição, referente ao ano de 2021;
Homologando a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados no Centro de Controle Interno (CCI) do Ministério Público, referente ao ano de 2021;
Homologando a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados no Centro de Engenharia e Gestão Predial (CEGEP) desta Instituição, referente ao ano de 2021;
Homologando a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) desta Instituição, referente ao ano de 2021;
Homologando a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados no Centro de Gestão Estratégica (CGE) desta Instituição, referente ao ano de 2021;
Homologando a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados no Centro de Gestão de Pessoas (CGP) desta Instituição, referente ao ano de 2021;
Homologando a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Corregedoria-Geral desta Instituição, referente ao ano de 2021;
Homologando a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Diretoria-Geral desta Instituição, referente ao ano de 2021;
Indeferindo as impugnações apresentadas pelos servidores Ana Carolina Drummond Lepage Parzanese, Bruno Thome Borghi, Caroline Gorga Mayo Cusciano, Cristina Hitomi Yoshida, Diego Porto de Mattos, Elisa Macedo Ribeiro de Oliveira Mujali, Fernanda Godoy Gomes, Fernanda Meyer de Moraes Freitas, Luciana Yumi Hiraide Peixoto, Mayara Rodrigues de Vasconcelos, Ricardo Pinheiro Castioni, Roberta Maria Miranda Fernandes, Victor Rodrigues de Souza e Wellington Fernandes Dekaminavicius e, em consequência, homologando a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Área de Apoio à 2ª Instância, referente ao ano de 2021;
Indeferindo as impugnações apresentadas pelos servidores Bruna Batista Barbieri, Cristina de Oliveira Carvalho, Leilane Cipullo Peterlini, Mauricio Kojima Nakagome, Nathalia Duarte Agostinho, Paula de Oliveira Gonçalves, Renato Campos Rodrigues Assis Mascarenhas, Sandra Regina Marques de Souza e Wagner Alves Pereira e, em consequência, homologando a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Área Regional da Capital desta instituição, referente ao ano de 2021;
Indeferindo as impugnações apresentadas pelos servidores Alvaro Gomes de Souza, Beatriz Paiva Rovina Salgado, Carla Viridiana Gasparian Sartori, Caroline Xavier Nunes, Claudia Paciulli Azevedo Parise, Isabela Calili Couy, Isabela Oliva Cassara, Jefferson Cardinali, Marcelo Vaz Ferreira, Patricia Martins de Almeida Motta Conessa e Rodrigo Kiyoshi Yoshii Fujiwara e, em consequência, homologando a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Área Regional da Grande São Paulo desta instituição, referente ao ano de 2021;
Indeferindo a impugnação apresentada pelo servidor Ricardo Hideo Tsukamoto e, em consequência, homologando a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados no Centro de Administração e Transportes (CAT) desta Instituição, referente ao ano de 2021;
Indeferindo as impugnações apresentadas pelos servidores Claudemir de Araujo Pereira, Dalva Megumi Hashimoto, Fernando Fiurst Siqueira Costa e Lilian Carla Rodrigues da Silva e, em consequência, homologando a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados no Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEX) desta Instituição, referente ao ano de 2021;
Indeferindo a impugnação apresentada pela servidora Luana Regina Faria de Souza e, em consequência, homologando a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados no Centro de Documentação e Biblioteca (CDB) desta Instituição, referente ao ano de 2021;
Indeferindo a impugnação apresentada pelo servidor Renan Makoto Herculano Silva e, em consequência, homologando a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados no Centro de Finanças e Contabilidade (CFC) desta Instituição, referente ao ano de 2021;
Indeferindo a impugnação apresentada pela servidora Talma Maria de Almeida e, em consequência, homologando a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados no Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC) desta Instituição, referente ao ano de 2021;
Indeferindo a impugnação apresentada pela servidora Vera Zanella Mira e, em consequência, homologando a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados no Centro de Preparação e Controle e Pagamento de Pessoal (CPAG) desta Instituição, referente ao ano de 2021;
Indeferindo a impugnação apresentada pela servidora Valdemira Alves Sousa e, em consequência, homologando a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados no Conselho Superior do Ministério Público, referente ao ano de 2021;
Indeferindo a impugnação apresentadas pela servidora Fernanda Nara Mauricio e, em consequência, homologando a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Diretoria das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal, referente ao ano de 2021;
Indeferindo a impugnação apresentada pela servidora Angelica Kiyomi Saito e, em consequência, homologando a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Diretoria de Expediente e Secretarias do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, referente ao ano de 2021;
Indeferindo as impugnações apresentadas pelas servidoras Julia de Andrade Hage Fialho e Natalia Lobo Oliveira Cividanes e, em consequência, homologando a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica, referente ao ano de 2021;
Indeferindo a impugnação apresentada pela servidora Brigida Arminda Calafiori Rissato Prado e, em consequência, homologando a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Subprocuradoria-Geral de Justiça de Relações Institucionais, referente ao ano de 2021;
Indeferindo as impugnações apresentadas pelos Servidores Camila Martines Bordin e Erick Perillo Rocha e, em consequência, homologando a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Área Regional de Araçatuba, referente ao ano de 2021;
Indeferindo as impugnações apresentadas pelos servidores Ana Paula Rodrigues Bandiciolli, Isabella Tripodi Xavier, Joao Paulo Alves Ferreira e Lucas Marafiotti Guedes e, em consequência, homologando a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Área Regional de Bauru, referente ao ano de 2021;
Deferindo a impugnação apresentada pelo servidor Matheus Alonso Mazziero, indeferindo as impugnações apresentadas pelos servidores Adriana Carvalho Pinto, Alexandre Terra Peres Donato Santiago, Giovana Greka Godoi Franco, Joao Pinto de Carvalho Neto, Patricie Marie Salmoiraghi e Virginia Agnew e, em consequência, homologando a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Área Regional de Campinas, referente ao ano de 2021;
Indeferindo as impugnações apresentadas pelos servidores Isabela Franco, Lucas Degiovani, Marcos Roberto Carvalho Silveira, Paula Capel Taveira, Paulo Eduardo Falleiros, Rafael Perissini, Rosana Denoni Romero Alari e Vania Silveira Rezende Bombig e, em consequência, homologando a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Área Regional de Franca, referente ao ano de 2021;
Indeferindo as impugnações apresentadas pelos servidores Ana Paula Shiki, Cristina Celia Garcia, Patricia Martinelli Durante Miniquiel, Renata Fernandes da Costa Franco e Veronica Camarinha Dias Marchi e, em consequência, homologando a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Área Regional de Piracicaba, referente ao ano de 2021;
Indeferindo a impugnação apresentada pelo servidor Tiago Cinedeze e, em consequência, homologando a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Área Regional de Presidente Prudente, referente ao ano de 2021;
Indeferindo Drucila Augusta Gregorio e Eliana Candioto Garcia e, em consequência, homologando a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Área Regional de Ribeirão Preto, referente ao ano de 2021;
Deferindo a impugnação apresentada pela servidora Edielma Rocha Dutra, indeferindo as impugnações apresentadas pelas servidoras Daniella Casagrande e Patricia Justo da Silva e, em consequência, homologando a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Área Regional de Santos, referente ao ano de 2021;
Indeferindo as impugnações apresentadas pelos servidores Ana Paula Garcia Sousa, Debora Capano Maia, Giancarlo Muniz das Neves, Guilherme Rodrigo de Nazareth, Paula Patricia dos Santos e Rodrigo Brandini Galera e, em consequência, homologando a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Área Regional de São José do Rio Preto, referente ao ano de 2021;
Indeferindo a impugnação apresentada pela servidora Claire de Oliveira Silva Quirino e, em consequência, homologando a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Área Regional de Sorocaba, referente ao ano de 2021;
Indeferindo as impugnações apresentadas pelos servidores Elen Fagundes Alves, Felipe da Silva Almeida e Priscila Tudeschini de Barros e, em consequência, homologando a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Área Regional de Taubaté, referente ao ano de 2021;
Indeferindo a impugnação apresentada pelo servidor Rafael Magalhaes Ribeiro e, em consequência, homologando a avaliação formal de desempenho dos servidores lotados na Área Regional do Vale do Ribeira, referente ao ano de 2021.
(Republicado por necessidade de retificação, D.O. de 16/6/2022)
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho do Diretor-Geral de 14/06/2022
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a
Gualter Vieira da Costa, matrícula nº 2844, 06 (seis) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 31/05/2022, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0126581.2022-07, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, 14/06/2022;
Gualter Vieira da Costa, matrícula nº 2844, 05 (cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 06/06/2022, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0126602.2022-22, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, 14/06/2022;
Patrícia Fernandes Fraga, matrícula nº 8107, 05 (cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 13/06/2022, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0126314.2022-38, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, 14/06/2022.
Deferindo o pedido de Edinéia Macedo Turquetti Inaba, matrícula n° 17485, de enquadramento da licença-saúde de 90 (noventa) dias, a contar de 23/05/2022, publicada no D.O.E. de 14/06/2022, como decorrente de Acidente de Trabalho, tendo em vista o nexo causal acidentário reconhecido no Laudo Pericial (doc n° SEI 6374337), Processo SEI n° 29.0001.0108839.2022-55, nos termos do art. 194 EFP, da Lei nº 10.261/68.
Despacho do Diretor-Geral de 15/06/2022
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a
Donatella Vercelli, matrícula nº 9783, 05 (cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 23/05/2022, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0108788.2022-74, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, 15/06/2022.
Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:
Priscila Taranto Foni, matrícula nº 9662, a partir de 02/06/2022;
Thaís Gabriela dos Santos Peres, matrícula nº 11681, a partir de 10/06/2022.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
COMUNICADO CEAF-ESMP Nº 24/2022 – SETOR ACADÊMCIO - NÚCLEO DE CURSO DE PÓS-GRADUÇÃO
O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 13 do Regimento Interno do CEAF-ESMP, CONVIDA aos Membros da Congregação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo para 43ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 27 de junho de 2022, às 11h , de forma remota pela plataforma Microsoft- Tems, conforme link encaminhado a todos os participantes por e-mail.
