24/05/2024
Diário Oficial
PORTARIAS DE 23/05/2024
B - Secretarias
Autorizando:
nº 6285/2024 - Carolina Augusto Juliotti, 5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, a se ausentar de suas funções, para participar do Congresso CONAMP Mulher, a ser realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na cidade de Brasília/DF, nos dias 12 e 13 de junho de 2024, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0082808.2024-24)
C – Assessoria
Designando:
nº 6286/2024 – 79º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1539552-39.2023.8.26.0050, em trâmite pela Vara Criminal do Foro Regional IV/Lapa (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 6287/2024 – 2º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500722-55.2023.8.26.0615, em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de Tanabi, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 6288/2024 – 7º Promotor de Justiça de Osasco, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1507958-09.2023.8.26.0405, em trâmite pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Osasco, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 6289/2024 – 13º Promotor de Justiça de Sorocaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0014007-68.2022.8.26.0602, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 6290/2024 – 9º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501124-20.2023.8.26.0007, em trâmite pela Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Foro Regional VII – Itaquera da Comarca de São Paulo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 6291/2024 – 5º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502631-96.2023.8.26.0530, em trâmite pela 4.ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
Capital:
nº 6292/2024 - Augusto Farias Ferreira Cravo, 10º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, no dia 22 de maio de 2024.
Interior:
nº 6293/2024 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Rio Claro, no dia 22 de maio de 2024.
nº 6294/2024 - Marcelo Alexandre de Oliveira, 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, no dia 23 de maio de 2024.
nº 6295/2024 - Marcelo Alexandre de Oliveira, 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri (ESAJ), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, no dia 21 de maio de 2024.
Republicadas:
nº 3875/2024 - Laura Fonseca Simon Batalha de Jesus, 5º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de abril, acumular o exercício das funções do 97º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de abril e auxiliar o exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Campinas (E-SAJ), no dia 16 de abril, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, dia 23 de abril, e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude (nos termos da Resolução 1124/2018, art. 16, inciso XIII), dias 12, 23 e 25 de abril de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 09/05/2024)
nº 5314/2024 - Ana Beatriz Mayr, 2º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Butantã, no dia 1 de maio, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 16 de maio e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Butantã, de 2 a 31 de maio, e acumular o exercício das funções dos Promotores de Justiça que oficiam junto ao DIPO (Custodia), dia 22 de maio de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/04/2024)
nº 5325/2024 - Anna Isis Teran Silva, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tremembé, de 1 a 31 de maio, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cunha, dia 22 de maio de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/04/2024)
nº 5333/2024 - Bruna Cristina de Oliveira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir as funções do PJ que atua junto às 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, de 1 a 6 de maio, acumular o exercício das funções do 5º PJ de Enfrentamento à Violência Doméstica, dia 03 de maio, assumir as funções do 35º PJ Criminal, de 13 a 15 de maio, assumir o exercício das funções do 3º PJ Cível do Jabaquara, de 7 a 10 de maio e acumular o exercício das funções do 4º PJ Cível do Jabaquara, de 6 a 10 de maio e auxiliar no exercício das funções do 4º PJ Cível do Jabaquara, de 11 a 12 de maio, e auxiliar o exercício das funções do 62º PJ Criminal, dia 08 de maio, e para oficiar nos termos da Resolução 1.124/2018, art. 13, § 4º, perante o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) do Tribunal de Justiça - São Paulo, dia 14 de maio, e assumir o 102º PJ Criminal, de 16 e 17 de maio, e assumir o 97º PJ Criminal de 22 a 31 de maio de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe 22/05/2024)
nº 5361/2024 - Eduardo Telles Reis, 3º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 19 de maio, e assumir o exercício das funções do 84º Promotor de Justiça Criminal, de 25 a 31 de maio de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 22/05/2024)
nº 5364/2024 - Emir Stringhetta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itupeva (ESAJ), de 1 a 12 de maio, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 13 a 29 de maio, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araçatuba, dias 30 e 31 de maio e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 17 a 31 de maio, e auxiliar no exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (ESAJ), dia 22 de maio de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/05/2024)
nº 5455/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MAIO DE 2024, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Teresa De Almeida Prado Franceschi (17 A 29)
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 29/04/2024)
Plantão da Infância e da Juventude da Capital
Designando
nº 005/2024 - Infância e Juventude - Infratores
Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, se presencial, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.
MAIO
01
LUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL CAMPO
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
04
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
GUSTAVO ROBERTO COSTA
05
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
DANIEL LEME DE ARRUDA
11
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
12
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES
18
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
19
LUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL CAMPO
OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO
25
JOSE BASSO JUNIOR
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
26
JOSE BASSO JUNIOR
PRISCILA MAIELLO RIBEIRO PRADO MILEO THEODORO
30
JOSE BASSO JUNIOR
DANIEL LEME DE ARRUDA
31
JOSE BASSO JUNIOR
DANIEL LEME DE ARRUDA
AVISOS
Aviso nº 270/2024 - PGJ-AD, de 29/04/2024
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de MAIO de 2024, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS
DIA 1
EUVER ROLIM
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 4
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA
DIA 5
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
DANIEL ISAAC FRIEDMANN
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
DIA 11
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
EUVER ROLIM
RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI
DIA 12
MARCOS NERI DE ALMEIDA
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS
DIA 18
EUVER ROLIM
NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA
FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIA 19
LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA
RENATO DOS SANTOS GAMA
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
DIA 25
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ
DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY
DIA 26
FABIO PEREZ FERNANDEZ
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
RENATO DOS SANTOS GAMA
DIA 30
MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
RENATO DOS SANTOS GAMA
DIA 31
ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI
RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL
ALEXANDRE DA SILVA DELAI
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 1
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 4
EDUARDO SOARES AMARAL
JULIANA MELAZZI ANDRADE
DIA 5
EDUARDO SOARES AMARAL
DANIELE RECCHI
DIAS 11 E 12
CAIO AUGUSTO CIRAULO
ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 18
CAIO AUGUSTO CIRAULO
EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 19
CAIO AUGUSTO CIRAULO
LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME
DIAS 25 E 26
CAIO AUGUSTO CIRAULO
DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIAS 30 E 31
JULIANA MELAZZI ANDRADE
NATHAN GLINA
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ
DIA 1
ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON
DIAS 4 E 5
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE
DIAS 11 E 12
ANDRE AGUIAR DE CARVALHO
JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIAS 18 E 19
FLAVIO DE PAULA MARTINS
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
DIAS 25 E 26
MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE
LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 30
ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE
DIA 31
ROBERTO WIDER FILHO
ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 1
RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIAS 4 E 5
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE
RICARDO BELUCI
DIA 11
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
ALEXANDRE ACERBI
DIA 12
GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA
RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO
DEBORA VICTOR DE ANDRADE
DIA 18
ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
RODRIGO CESAR COCCARO
RICARDO BELUCI
DIA 19
PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE
RODRIGO CESAR COCCARO
RICARDO BELUCI
DIAS 25 E 26
MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
RODRIGO CESAR COCCARO
LILIAN FRUET
DIAS 30 E 31
LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO
BRUNO GRECCO CARDOSO
ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 1
DANIEL AUGUSTO CAVALARO
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIAS 4 E 5
FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 11
BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
JULIA ALVES CAMARGO BUTZER
DIA 12
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
JULIA ALVES CAMARGO BUTZER
DIAS 18 E 19
EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA
ANA CAROLINA MARTINS VALENTE
DIAS 25 E 26
ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER
CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIAS 30 E 31
BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
JORDANA CALIXTO PORTO
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIA 1
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIAS 4 E 5
ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA
DIAS 11 E 12
FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES
DIAS 18 E 19
DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO
DIAS 25 E 26
REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
DIAS 30 E 31
ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM
DIA 1
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
DIAS 4 E 5
GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
DIAS 11 E 12
GABRIEL GUERREIRO
DIA 18
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIA 19
MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS
DIA 25
MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES
DIA 26
BRUNO GRECCO CARDOSO
DIAS 30 E 31
RODRIGO LOPES
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 1
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
RAFAEL BELUCI
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
DIAS 4 E 5
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
ANGELO SANTOS DE CARVALHAES
DIA 11
ADRIANA VACARE TEZINE
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 12
LEONARDO LIBERATTI
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIAS 18 E 19
RAFAEL BELUCI
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
LEONARDO LIBERATTI
DIAS 25 E 26
KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIAS 30 E 31
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
LUCAS FREHSE RIBAS
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO
DIA 1
GEORGIA CARLA CHINALIA
DIAS 4 E 5
MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA
DIAS 11 E 12
GUSTAVO ANDREATO
DIAS 18 E 19
GUSTAVO ANDREATO
DIAS 25 E 26
RENATA MARIA CRUZ DESTRO
DIAS 30 E 31
GEORGIA CARLA CHINALIA
10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA
DIA 1
CASSIANO GIL ZANCOLLI
DIAS 4 E 5
ENRICO PAISANO
DIAS 11 E 12
CASSIANO GIL ZANCOLLI
DIAS 18 E 19
LUCIANA ROSS GOBBI BENETI
DIAS 25 E 26
ALINE MORAES
DIAS 30 E 31
HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA 1
ANDREY RIBEIRO NASSER
JESSICA SILVEIRA PRADO
DIAS 4 E 5
VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA
DIA 11
SERGIO CLEMENTINO
LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA
DIA 12
SERGIO CLEMENTINO
CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA
DIAS 18 E 19
SERGIO CLEMENTINO
CLAUDIO SANTOS DE MORAES
DIAS 25 E 26
GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES
DIA 30
ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA
TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIA 31
EVANDRO ORNELAS LEAL
ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIA 1
WILSON VELASCO JUNIOR
RENATO AUGUSTO VALADAO
DIAS 4 E 5
HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
RENATO AUGUSTO VALADAO
DIA 11
EMERSON MARTINS ALVES
LILIAN FRUET
DIA 12
WILSON VELASCO JUNIOR
LILIAN FRUET
DIAS 18 E 19
ALESSANDRA APARECIDA GOMES KOGA
THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS
DIA 25
CHARLES ZANINI PIZONI
WILSON VELASCO JUNIOR
DIA 26
RAFAELA TROMBINI
EMERSON MARTINS ALVES
DIAS 30 E 31
WILSON VELASCO JUNIOR
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIA 1
RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
DIAS 4 E 5
RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DIAS 11 E 12
RODRIGO NERY
JOAO JOSE RODRIGUES NETO
DIAS 18 E 19
ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA
DALMIR RADICCHI
DIAS 25 E 26
GABRIEL CARETA DO CARMO
JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA
DIAS 30 E 31
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CHARLES ZANINI PIZONI
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 1
PAULA GARMES REGINATO COUBE
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 4
JERONYMO CREPALDI JUNIOR
HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ
DIA 5
PAULA GARMES REGINATO COUBE
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIA 11
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 12
GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 18
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIA 19
PAULA GARMES REGINATO COUBE
GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR
DIA 25
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
DIA 26
RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIA 30
ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 31
CRISTIANO DE BARROS SANTOS
PAULA GARMES REGINATO COUBE
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIA 1
HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI
ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA
DIA 4
LUCAS MAESTER COLOMBO
ANDRÉ MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 5
ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO
ANDRÉ MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIAS 11 E 12
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
LUCAS MAESTER COLOMBO
DIAS 18 E 19
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIAS 25 E 26
NATALIA FRANCO ANTONIALLI
ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE
DIAS 30 E 31
ALISSON DE LIMA MACIEL
ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIA 1
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIAS 4 E 5
ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
PIERRE PENA ROCHA
DIAS 11 E 12
MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO
DIAS 18 E 19
BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
FLAVIA DE LIMA E MARQUES
DIAS 25 E 26
PIERRE PENA ROCHA
EMIR STRINGHETTA
DIA 30
JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 31
RODRIGO DE MORAES MOLARO
CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 1
WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
NAUL LUIZ FELCA
MANOEL JOSE BERÇA
DIAS 4 E 5
RAMON LOPES NETO
ETHEL CIPELE
AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO
DIAS 11 E 12
JOSEPH SABA HARB
IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
VINICIUS PASCUETO AMARAL
DIA 18
RAMON LOPES NETO
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
JOSEPH SABA HARB
DIA 19
RAMON LOPES NETO
BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
AROLDO COSTA FILHO
DIAS 25 E 26
PAULO CESAR SOUZA ASSEF
IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
DIAS 30 E 31
DANIEL JOSE DE ANGELIS
JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
DANIEL TOSTA DE FREITAS
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 1
DANIEL GRUENWALD LEPINE
ANA BRASIL ROCHA PENA
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DIA 4
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA
DIA 5
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DIA 11
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
ANA BRASIL ROCHA PENA
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 12
RENATA DA CAMARA ALVES PINTO
DANIEL GRUENWALD LEPINE
ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 18
GUSTAVO MACRI MORAIS
YURI FISBERG
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
DIA 19
GUSTAVO MACRI MORAIS
FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI
DIA 25
GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA
FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIA 26
PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO
FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES
DIAS 30 E 31
MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO
FABRICIO MACHADO SILVA
ANA BRASIL ROCHA PENA
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES
DIA 1
MARCELO FRATANGELO GHILARDI
FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO
DIAS 4 E 5
BRUNO GRECCO CARDOSO
FERNANDA RATCOV BORGES
DIAS 11 E 12
JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
DIAS 18 E 19
FLAVIA FLORES RIGOLO
RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA
DIA 25
CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI
JOICY FERNANDES ROMANO
DIA 26
CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI
MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES
DIAS 30 E 31
EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO
LUCAS DAMASCENO DE LIMA
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA 1
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
RENAN MENDES RODRIGUES
DIAS 4 E 5
DANIEL GRUENWALD LEPINE
FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA
DIAS 11 E 12
FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES
RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 18
ANNA PAULA GROSSI
JOICY FERNANDES ROMANO
DIA 19
GABRIELLA LANZA PASSOS
JOICY FERNANDES ROMANO
DIAS 25 E 26
MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIAS 30 E 31
LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
RAISSA CESAR MOLINARI
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIA 1
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIAS 4 E 5
CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIAS 11 E 12
FELIPE WERMELINGER CAETANO
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIA 18
GIANFRANCO SILVA CARUSO
RODRIGO MACHADO FONSECA
DIA 19
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
RODRIGO MACHADO FONSECA
DIAS 25 E 26
HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIAS 30 E 31
MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
CELESTIANY VILLAR DA SILVA
51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA
DIA 1
HELOISE MAIA DA COSTA
DIAS 4 E 5
HELOISE MAIA DA COSTA
DIAS 11 E 12
ALFREDO LUIS PORTES NETO
DIAS 18 E 19
RENATO GONÇALVES AZEVEDO
DIAS 25 E 26
VALERIO MOREIRA DE SANTANA
DIAS 30 E 31
LEANDRO ROCHA PEREIRA
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA
DIA 1
CAMILA TEIXEIRA PINHO
GUILHERME SILVA DE DEUS
DIA 4
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 5
MARCELO SILVA CASSOLA
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 8
ALEXANDRE ACERBI
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 11
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO
DIA 12
JULIA FERNANDES CALDAS
ALEXANDRE ACERBI
DIA 18
GUILHERME SILVA DE DEUS
JULIA FERNANDES CALDAS
DIA 19
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
REGIANE MARIA HEIL
DIA 25
CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 26
ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA
JULIA FERNANDES CALDAS
DIA 30
RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA
JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 31
ALEXANDRE ACERBI
MARINA DE AZEVEDO BRITO LIPPI PEDERSOLLI
53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA
DIA 1
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
SERGIO CLARO BUONAMICI
DIA 4
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ
DIA 5
LUCIANA BELO STELUTI
CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ
DIAS 11 E 12
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIAS 18 E 19
CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ
PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIAS 25 E 26
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
DENIS HENRIQUE SILVA
DIAS 30 E 31
LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE
RICARDO GERHARDINGER SCHADE
(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 30/04/2024)
Aviso nº 271/2024 - PGJ-AD, de 29/04/2024
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de MAIO de 2024.
1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS
DIA 2 MARCOS NERI DE ALMEIDA
DIA 3 DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO
DIA 6 SILVIA DE FREITAS DENARI
DIA 7 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 8 FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIA 9 DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY
DIA 10 FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIA 13 FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIA 14 DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
DIA 15 ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI
DIA 16 ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI
DIA 17 MARIANA DA FONSECA PICCININI
DIA 20 FABIO PEREZ FERNANDEZ
DIA 21 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO
DIA 22 MARIANA DA FONSECA PICCININI
DIA 23 MARIANA DA FONSECA PICCININI
DIA 24 VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS
DIA 27 CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI
DIA 28 NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO
DIA 29 DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI
2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO
DIA 2 LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME
DIA 3 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 6 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE
DIA 7 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 8 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIA 9 EDUARDO SOARES AMARAL
DIA 10 THELMA THAIS CAVARZERE
DIA 13 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 14 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 15 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS
DIA 16 JULIANA MELAZZI ANDRADE
DIA 17 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
DIA 20 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR
DIA 21 ANA PAULA MAZZA
DIA 22 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL
DIA 23 JULIANA CARLA MACIEL RAMOS
DIA 24 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE
DIA 27 ROSELI NALDI SOUZA
DIA 28 LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME
DIA 29 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS
3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ
DIA 2 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 3 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 6 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 7 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 8 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 9 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 10 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 13 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 14 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 15 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 16 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 17 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 20 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 21 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 22 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
DIA 23 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 24 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER
DIA 27 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA
DIA 28 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA
DIA 29 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI
4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO
DIA 2 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 3 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 6 RODRIGO CESAR COCCARO
DIA 7 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 8 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
DIA 9 LILIAN FRUET
DIA 10 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 13 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 14 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 15 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 16 JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 17 JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 20 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 21 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 22 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 23 LILIAN FRUET
DIA 24 RODRIGO CESAR COCCARO
DIA 27 MARCO ANTONIO DE SOUZA
DIA 28 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI
DIA 29 MARCO ANTONIO DE SOUZA
5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ
DIA 2 FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIA 3 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 6 BELISA BARBOSA MORALES
DIA 7 JOSEPH SABA HARB
DIA 8 JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 9 NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA
DIA 10 FABIO APARECIDO GASQUE
DIA 13 WILLIAN ORTIS GUIMARAES
DIA 14 CESAR BOCUHY BONILHA
DIA 15 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 16 FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIA 17 FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR
DIA 20 LARISSA NEGRI COSTA BESERRA
DIA 21 BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS
DIA 22 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES
DIA 23 JULIA ALVES CAMARGO BUTZER
DIA 24 JULIA ALVES CAMARGO BUTZER
DIA 27 BEATRIZ BINELLO VALERIO
DIA 28 JOAO PAULO ROBORTELLA
DIA 29 JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO
6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA
DIA 2 ANA MARIA BUOSO
DIA 3 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 6 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 7 ANA MARIA BUOSO
DIA 8 ANA MARIA BUOSO
DIA 9 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD
DIA 10 PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL
DIA 13 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIA 14 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR
DIA 15 ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 16 ADONAI GABRIEL
DIA 17 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 20 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR
DIA 21 ADONAI GABRIEL
DIA 22 CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA
DIA 23 ADONAI GABRIEL
DIA 24 LUISA MAFFEI COSTA
DIA 27 ADONAI GABRIEL
DIA 28 ALINE MORGADO DA ROCHA
DIA 29 ADONAI GABRIEL
8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS
DIA 2
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
RAFAEL BELUCI
DIA 3
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
FERNANDA ELIAS DE CARVALHO
DIA 6
KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
DIA 7
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 8
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
DIA 9
RAFAEL BELUCI
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 10
DENIS HENRIQUE SILVA
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
DIA 13
LEONARDO LIBERATTI
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
DIA 14
RAFAEL BELUCI
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
DIA 15
VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
RAFAEL BELUCI
DIA 16
REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO
RAFAEL BELUCI
DIA 17
LUIZA THOME BACCHI
RAFAEL BELUCI
DIA 20
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIA 21
ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIA 22
RAFAEL BELUCI
RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO
DIA 23
MARCELA SCANAVINI BIANCHINI
LUIZA THOME BACCHI
DIA 24
RAFAEL BELUCI
DELCIO GASPEROTTO STOROLLI
DIA 27
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES
DIA 28
RAFAEL BELUCI
FRANCIELLE ARMIDORO RABELO
DIA 29
JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR
TIAGO DO AMARAL BARBOZA
16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
DIA 2 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
DIA 3 EVANDRO ORNELAS LEAL
DIA 6 ARY CESAR HERNANDEZ
DIA 7 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
DIA 8 CLEBER TAKASHI MURAKAWA
DIA 9 RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
DIA 10 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
DIA 13 TASSO DENIS CAMPANHA CURY
DIA 14 JOSE SILVIO CODOGNO
DIA 15 MARLON RENAN VOLPI
DIA 16 JOÃO PAULO GABRIEL DE SOUZA
DIA 17 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE
DIA 20 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIA 21 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIA 22 RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI
DIA 23 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI
DIA 24 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI
DIA 27 ANDRE LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA
DIA 28 ANDREY RIBEIRO NASSER
DIA 29 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA
19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA
DIA 2 MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO
DIA 3 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
DIA 6 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
DIA 7 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR
DIA 8 WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES
DIA 9 WILSON VELASCO JUNIOR
DIA 10 RENATO AUGUSTO VALADAO
DIA 13 WILSON VELASCO JUNIOR
DIA 14 ALESSANDRA APARECIDA GOMES KOGA
DIA 15 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 16 EMERSON MARTINS ALVES
DIA 17 JOSMAR TASSIGNON JUNIOR
DIA 20 FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA
DIA 21 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 22 GABRIELA BRIGANTI IODICE
DIA 23 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO
DIA 24 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA
DIA 27 RICARDO HILDEBRAND GARCIA
DIA 28 ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES
DIA 29 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO
22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA
DIA 2 RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 3 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
DIA 6 GABRIEL CARETA DO CARMO
DIA 7 GABRIEL CARETA DO CARMO
DIA 8 CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DIA 9 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
DIA 10 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
DIA 13 CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DIA 14 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
DIA 15 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 16 RENATO DE JESUS MARÇAL
DIA 17 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO
DIA 20 CARLOS EDUARDO POZZI
DIA 21 GABRIEL CARETA DO CARMO
DIA 22 CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DIA 23 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI
DIA 24 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
DIA 27 CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DIA 28 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO
DIA 29 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES
27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE
DIA 2 VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
DIA 3 YAGO LAGE BELCHIOR
DIA 6 RICARDO RODRIGUES SALVATO
DIA 7 HELIO PERDOMO JUNIOR
DIA 8 VANESSA ZORZAN
DIA 9 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS
DIA 10 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES
DIA 13 GUILHERME RODRIGUES BATALINI
DIA 14 YAGO LAGE BELCHIOR
DIA 15 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO
DIA 16 PEDRO ROMAO NETO
DIA 17 RICARDO RODRIGUES SALVATO
DIA 20 RUAN MANCONI MILANI
DIA 21 RUAN MANCONI MILANI
DIA 22 VICTOR RIBEIRO TRAVAIN
DIA 23 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
DIA 24 RODRIGO MELGAREJO
DIA 27 PEDRO ROMAO NETO
DIA 28 VANESSA ZORZAN
DIA 29 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR
32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU
DIA 2 LUIS CLAUDIO DAVANSSO
DIA 3 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
DIA 6 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 7 PAULA GARMES REGINATO COUBE
DIA 8 CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIA 9 ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 10 CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIA 13 ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 14 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 15 ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 16 ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 17 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA
DIA 20 HÉRCULES SORMANI NETO
DIA 21 CRISTIANO DE BARROS SANTOS
DIA 22 CARLOS EDUARDO IMAIZUMI
DIA 23 ANDRE GANDARA ORLANDO
DIA 24 ALEXANDRE DE CAMPOS BOVOLIN
DIA 27 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO
DIA 28 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS
DIA 29 PAULA GARMES REGINATO COUBE
34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA
DIA 2 JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA
DIA 3 ENRICO PAISANO
DIA 6 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL
DIA 7 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 8 NATALIA FRANCO ANTONIALLI
DIA 9 TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS
DIA 10 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA
DIA 13 ENRICO PAISANO
DIA 14 BRUNO CAMARGO FERREIRA
DIA 15 BRUNO CAMARGO FERREIRA
DIA 16 JOSE JOEL DOMINGOS
DIA 17 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS
DIA 20 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 21 KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
DIA 22 KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO
DIA 23 NATALIA FRANCO ANTONIALLI
DIA 24 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA
DIA 27 ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO
DIA 28 MILENE TELEZZI HABICE
DIA 29 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO
36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA
DIA 2 PATRICIA SOARES DE SOUZA
DIA 3 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIA 6 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
DIA 7 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 8 DORIO SAMPAIO DIAS
DIA 9 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIA 10 ADELMO PINHO
DIA 13 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 14 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
DIA 15 FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DIA 16 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA
DIA 17 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 20 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIA 21 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 22 JOAO PAULO SERRA DANTAS
DIA 23 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE
DIA 24 FLAVIO HERNANDEZ JOSE
DIA 27 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON
DIA 28 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA
DIA 29 ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA
41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO
DIA 2 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO
DIA 3 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI
DIA 6 AROLDO COSTA FILHO
DIA 7 HAMILTON FERNANDO LISI
DIA 8 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
DIA 9 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
DIA 10 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
DIA 13 EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA
DIA 14 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON
DIA 15 MILENA APARECIDA CARLI
DIA 16 BRUNO CARLO BERTINI FERIA
DIA 17 AROLDO COSTA FILHO
DIA 20 DANIEL TOSTA DE FREITAS
DIA 21 JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO
DIA 22 FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO
DIA 23 BRUNA FARIZATTO SOUBHIA
DIA 24 HAMILTON FERNANDO LISI
DIA 27 DANIEL TOSTA DE FREITAS
DIA 28 WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR
DIA 29 TANIA DE ANDRADE
44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS
DIA 2 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO
DIA 3 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 6 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 7 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 8 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO
DIA 9 DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIA 10 GUSTAVO MACRI MORAIS
DIA 13 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 14 DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIA 15 DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIA 16 GUSTAVO MACRI MORAIS
DIA 17 YURI FISBERG
DIA 20 DANIEL GRUENWALD LEPINE
DIA 21 YURI FISBERG
DIA 22 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 23 GUSTAVO MACRI MORAIS
DIA 24 GUSTAVO MACRI MORAIS
DIA 27 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS
DIA 28 VANIA CACERES STEFANONI
DIA 29 DANIEL GRUENWALD LEPINE
45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES
DIA 2 CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
DIA 3 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 6 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 7 LEANDRO BAKOWSKI
DIA 8 ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES
DIA 9 JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 10 JOICY FERNANDES ROMANO
DIA 13 JOICY FERNANDES ROMANO
DIA 14 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 15 JOICY FERNANDES ROMANO
DIA 16 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 17 JOICY FERNANDES ROMANO
DIA 20 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 21 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 22 MARCELO FRATANGELO GHILARDI
DIA 23 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 24 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 27 SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA
DIA 28 BRUNO GRECCO CARDOSO
DIA 29 CARLA BORGES HONORIO
46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
DIA 2 RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 3 RICARDO FRAMIL
DIA 6 FABIO RODRIGUES LIMA
DIA 7 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA
DIA 8 GABRIELLA LANZA PASSOS
DIA 9 FLAVIO DE PAULA MARTINS
DIA 10 FLAVIO DE PAULA MARTINS
DIA 13 CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA
DIA 14 GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 15 GABRIELLA LANZA PASSOS
DIA 16 RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 17 LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES
DIA 20 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
DIA 21 FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA
DIA 22 GABRIELLA LANZA PASSOS
DIA 23 RAISSA CESAR MOLINARI
DIA 24 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE
DIA 27 MICHELE DEMICO CAMARGO
DIA 28 RENAN MENDES RODRIGUES
DIA 29 SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO
47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ
DIA 2 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIA 3 JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR
DIA 6 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 7 GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 8 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 9 RODRIGO MACHADO FONSECA
DIA 10 HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA
DIA 13 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO
DIA 14 CELESTIANY VILLAR DA SILVA
DIA 15 MICHELE DEMICO CAMARGO
DIA 16 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO
DIA 17 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIA 20 ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO
DIA 21 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS
DIA 22 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIA 23 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIA 24 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
DIA 27 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO
DIA 28 CAROLINE VERUSCA DE PAULA
DIA 29 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA
48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ
DIA 2 GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 3 GIANFRANCO SILVA CARUSO
DIA 6 JAIRO MOURA DA SILVA
DIA 7 JAIRO MOURA DA SILVA
DIA 8 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 9 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 10 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 13 ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO
DIA 14 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 15 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 16 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 17 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA
DIA 20 CASSIANO ANTONIO DE OLIVEIRA
DIA 21 RAPHAEL BARBOSA BRAGA
DIA 22 LUCAS RIBEIRO HORTA
DIA 23 FERNANDA TINOCO RAMOS
DIA 24 CARLOS SCHELINI CESAR
DIA 27 CAROLINE VERUSCA DE PAULA
DIA 28 LUIS DIAS FERNANDES
DIA 29 LUCAS RIBEIRO HORTA
52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA
DIA 2 ALEXANDRE ACERBI
DIA 3 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
DIA 6 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES
DIA 7 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 8 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 9 ALEXANDRE ACERBI
DIA 10 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA
DIA 13 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO
DIA 14 JULIA FERNANDES CALDAS
DIA 15 JULIANO CARVALHO ATOJI
DIA 16 MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 17 GLAUCO SOUZA AZEVEDO
DIA 20 GABRIELA FREIRE VITA
DIA 21 GABRIELA FREIRE VITA
DIA 22 ALEXANDRE ACERBI
DIA 23 MARCELO SILVA CASSOLA
DIA 24 GABRIELA FREIRE VITA
DIA 27 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA
DIA 28 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO
DIA 29 ALEXANDRE ACERBI
(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 30/04/2024)
Aviso nº 282/2024 - PGJ-AD, de 02/05/2024
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de MAIO de 2024.
Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”
Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.
PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2024
MAIO
01
CLAUDIA PORRO
CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR
CINTIA MARANGONI
FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES DE SOUZA
FRANCINE PEREIRA SANCHES
LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS
LUCAS DE MELLO SCHAEFER
MARIA CECILIA ALFIERI NACLE
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
TERESA DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
04
ANA MARIA AIELLO DEMADIS
ANNA PAULA GROSSI
CHARLES ZANINI PIZONI
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
FABIO JOSE BUENO
FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA
MARIA CAROLINA PERA JOAO MOREIRA VIEGAS
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
MICHELE DEMICO CAMARGO
MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA
SORAIA BICUDO SIMOES
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
05
ANA MARIA AIELLO DEMADIS
BARBARA DA CUNHA DEFAVERI
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA
FRANCINE PEREIRA SANCHES
MARIA CAROLINA PERA JOAO MOREIRA VIEGAS
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
NINA PEREIRA MALHEIROS
SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA
SORAIA BICUDO SIMOES
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
11
ANNA PAULA GROSSI
DANIELE RECCHI
FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA
GABRIELA BRIGANTI IODICE
LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS
MICHELE DEMICO CAMARGO
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
NINA PEREIRA MALHEIROS
PEDRO DOS REIS URURAHY
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
SORAIA BICUDO SIMOES
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
12
ANA BEATRIZ MAYR
ANNA PAULA GROSSI
FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA
FERNANDO NOVELLI BIANCHINI
GABRIELA BRIGANTI IODICE
HELENA KLEINE OLIVEIRA
LUCIANA FRUGIUELE
MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO
NATALIA ROSA PELLICCIARI
PEDRO DOS REIS URURAHY
PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA
VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES
18
ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
BRUNO FERNANDES BARP
CHARLES ZANINI PIZONI
CINTIA MARANGONI
DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO
DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA
DEBORA VICTOR DE ANDRADE
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
MICHELE DEMICO CAMARGO
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
RAFAEL ADEO LAPEIZ
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
19
ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
CINTIA MARANGONI
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO
DEBORA VICTOR DE ANDRADE
ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN
FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA
GABRIELA BRIGANTI IODICE
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
MICHELE DEMICO CAMARGO
PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES
25
ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI
ANA BEATRIZ MAYR
ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS
BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA
CLAUDIA PORRO
DANIEL FELLIPE DALLAROSA
DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA
FABIOLA SUCASAS NEGRÃO COVAS
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS
MICHELE DEMICO CAMARGO
NEANDER ANTONIO SANCHES
26
ANNA PAULA GROSSI
BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA
CHARLES ZANINI PIZONI
CLAUDIA PORRO
DANIEL FELLIPE DALLAROSA
FABIOLA SUCASAS NEGRÃO COVAS
GABRIELA BRIGANTI IODICE
KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES
LAURA FONSECA SIMON BATALHA DE JESUS
NEANDER ANTONIO SANCHES
NINA PEREIRA MALHEIROS
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
30
DALILA CARVALHO CIRILO
ELIANA FALEIROS VENDRAMINI CARNEIRO
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA
LEONARDO DANTAS COSTA
LUIS GABOS ALVARES
MARIA GORETE PIMENTEL MARQUES
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
PAULO D'AMICO JUNIOR
RUBENS ANDRADE MARCONI
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
WILMAR PINTO CORREIA
31
DALILA CARVALHO CIRILO
ELIANA FALEIROS VENDRAMINI CARNEIRO
ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
FABIO JOSE BUENO
FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA
LEONARDO DANTAS COSTA
LUIS GABOS ALVARES
MARIA GORETE PIMENTEL MARQUES
MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA
RUBENS ANDRADE MARCONI
VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA
WILMAR PINTO CORREIA
PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2024
MAIO
01
ISABEL DORSA GERNER MAGGION
04
ADRIANA BORGHI FERNANDES MONTEIRO
05
ADRIANA BORGHI FERNANDES MONTEIRO
11
ISABEL DORSA GERNER MAGGION
12
ISABEL DORSA GERNER MAGGION
18
JULIANO CARVALHO ATOJI
19
JULIANO CARVALHO ATOJI
25
ROBSON ALVES RIBEIRO
26
SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA
30
CINTIA MARANGONI
31
CINTIA MARANGONI
Aviso nº 304/2024 - PGJ-CAT, 20/05/2024
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
SEI! 29.0001.0047659.2022-05
Interessado: Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público
Assunto: Portaria CNMP-PRESI nº 187, de 16 de maio de 2024 - Comunica a revogação, com efeitos retroativos a 15 de março de 2024, da Portaria CNMP-PRESI n° 248, de 4 agosto de 2022, que requisitou o Doutor Eduardo Tostes, 3º Promotor de Justiça de Franca, para atuar como Membro Auxiliar da Comissão da Saúde, sem prejuízo de suas atribuições no Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo período de 1 (um) ano.
Decisão: Acolhe e autoriza.
Aviso nº 316/2024 - PGJ-2ª Instância, de 20/05/2024
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para a Reunião Ordinária Virtual - via Microsoft Teams, a ser realizada no dia 29 de maio de 2024, quarta-feira, às 11h, com a seguinte pauta:
1. Relatório das distribuições do mês de maio;
2. Comunicações do Secretário Executivo;
3. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça.
Aviso nº 325/2024 - PGJ-CAT, de 23/05/2024
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.
Procedimento SEI nº 29.0001.0059181.2024-81 - Interessada: PATRICIA BASTOS DOMINGUES PASSOS, 2ª Promotora de Justiça de Panorama;
Procedimento SEI nº 29.0001.0055150.2024-84 - Interessada: DÉBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI, 6ª Promotora de Justiça de Limeira;
Procedimento SEI nº 29.0001.0050226.2024-45 - Interessado: RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA, 1º Promotor de Justiça de Arujá.
Nos procedimentos supramencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do Douto Conselho Superior do Ministério Público.
Aviso nº 326/2024 - PGJ-AD, de 23/04/2024
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, PUBLICA, para conhecimento, a lista com os inscritos, por ordem alfabética, que manifestaram interesse em oficiar junto junto aos Grupos abaixo relacionados, nos termos do Aviso nº 296/2024-PGJ, de 07/05/2024, a saber:
- Grupo De Atuação Especial De Defesa Do Meio Ambiente - GAEMA – Núcleo VIII - Cabeceiras
- Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa (sem)
- Caio Augusto Ciraulo
- Igor Volpato Bedone
- Giuliana Batista Pavanello da Fonseca
- Julia Fernandes Caldas
- Juliana Carosini
- Thais Nascimbeni Buchala Hidd
- Grupo De Atuação Especial De Defesa Do Meio Ambiente - GAEMA – Núcleo IX - Campinas
- Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa (sem)
- Flavia Travaglini Zulian
- Guilherme Athayde Ribeiro Franco
- Juliana Carosini
- Grupo de Atuação Especial De Repressão À Formação de Cartel e à Lavagem de dinheiro e da Recuperação de Ativos – GEDEC
- Caio Augusto Ciraulo
- Danielle Castanheira De Lima Rocha
- Fernanda Riviera Czimmermann
- Igor Volpato Bedone
- Joao Otavio Bernardes Ricupero
- Julia Fernandes Caldas
- Juliana Carosini
Aviso nº 327/2024 - PGJ-AD, de 23/05/2024
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, PUBLICA, para conhecimento, a lista com os inscritos, por ordem alfabética, que manifestaram interesse em oficiar junto aos ao Grupos abaixo relacionados, nos termos do Aviso nº 305/2024-PGJ, de 13/05/2024, a saber:
- Grupo De Atuação Especial De Combate Ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo I – ABC
- Juliana Carosini
- Mauricio Llagostera Marchese Rodrigues
- Marcelo Fratangelo Ghilardi
- Grupo De Atuação Especial De Combate Ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo IV – Campinas
- Juliana Carosini
- Lucas Corradini da Silva
Aviso nº 328/2024 - PGJ-AD, de 23/05/2024
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, PUBLICA, para conhecimento, a lista com os inscritos, por ordem alfabética, que manifestaram interesse em oficiar junto ao Grupo De Atuação Especial De Combate Ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo XIV – Vale do Paraíba, nos termos do Aviso nº 306/2024-PGJ, de 13/05/2024, a saber:
- Paloma Sanguine Guimaraes
Aviso nº 329/2024 - PGJ-SUBPROCCIVEL, de 23/05/2024
Decisão do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, CESSA OS EFEITOS, a partir de 1º de junho de 2024, do Aviso nº 415/2023 - PGJ, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 26 de junho de 2023, que concedeu autorização para que o Dr. Márcio Augusto Friggi de Carvalho atuasse como membro auxiliar junto ao Gabinete do Procurador-Geral da República, com prejuízo parcial de suas atribuições, pelo prazo de 02 (dois) anos, a partir de 03 (três) de agosto de 2023.
(SEI nº 29.0001.0110758.2022-40)
CORREGEDORIA-GERAL
edital
O Corregedor-Geral do Ministério Público, nos termos do art. 42, inciso II, c.c. art. 232 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que:
I - Fica determinada a realização de Correição Ordinária em todos os cargos da Promotoria de Justiça Criminal de Itaquera, no período de 03 a 06 de junho de 2024, a partir das 14:00 horas no primeiro dia e das 10:00 horas nos demais,
II - Ficam convocados, nos termos do art. 9º, incisos IV e V, da Resolução nº 1.739/2023-CGMP, os membros, servidores e estagiários que estiverem em exercício na Promotoria de Justiça no período acima definido;
III - A abertura da correição será realizada às 14:00 horas do dia 03 de junho de 2024, na forma presencial, exclusivamente para os convocados.
IV - Os trabalhos serão realizados presencialmente e à distância, por meio da análise de processos e procedimentos, físicos, e digitais contidos em plataformas como e-SAJ, SIS-MP Integrado, SEI, SIS-MP Digital e SAJMP;
V - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar sempre conectados ao programa Microsoft Teams, durante o horário normal do seu expediente, para prestar informações que lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento das unidades, dos procedimentos em curso e de outros dados de interesse, sem prejuízo do comparecimento presencial do membro do Ministério Público, nos termos do artigo 4º, inciso IX, da Resolução nº 1466/22-CPJ;
VI - O Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá, às 14h30 do dia 03/06/2024, nas dependências da Promotoria de Justiça Criminal de Itaquera, as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais observações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros correcionados. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (11)3119-7110, (11)96619-1451 ou (11)96914-1677. Eventuais manifestações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria-Geral durante os dias designados para a Correição;
VII - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria, para divulgação, a fim de se dar publicidade à realização da Correição Ordinária.
Aviso nº 013/2024-CGMP, de 23 de maio de 2024
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquela descrita no artigo 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e em atenção ao disposto no artigo 8º da Resolução CNMP nº 149, de 26 de julho de 2016, PUBLICA, em retificação ao Aviso nº 003/2024-CGMP, para conhecimento dos membros do Ministério Público, o Calendário Anual de Correições Ordinárias e Inspeções para o período de janeiro a dezembro de 2024, conforme segue:
Calendário Anual de Correições Ordinárias e Inspeções – janeiro a dezembro de 2024
(Artigo 8º da Resolução nº 149, de 26 de julho de 2016 – CNMP)
29 a 31/01/2024:
Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA – Núcleo Campinas
19 a 23/02/2024:
Promotoria de Justiça de Aguaí
Promotoria de Justiça de Apiaí
Promotoria de Justiça das Execuções Criminais da Capital
Promotoria de Justiça de Nova Odessa
Promotoria de Justiça de Paranapanema
Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul
26 a 29/02/2024:
Promotoria de Justiça de Cabreúva
Promotoria de Justiça Criminal de São Miguel Paulista
Promotoria de Justiça Criminal de Santo Amaro
Promotoria de Justiça de Pilar do Sul
Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora
11 a 15/03/2024:
Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância – GECRADI
18 a 22/03/2024:
Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos - GEDEC
Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul
Promotoria de Justiça de Auriflama
Promotoria de Justiça de Estrela D’Oeste
Promotoria de Justiça de General Salgado
Promotoria de Justiça de Macaubal
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Promotoria de Justiça de Ouroeste
Promotoria de Justiça de Palmeira D’Oeste
Promotoria de Justiça de Paulo de Faria
15 a 24/04/2024:
Promotoria de Justiça de Bastos
Promotoria de Justiça Cível e Criminal de Santos
Promotoria de Justiça de Dracena
Promotoria de Justiça de Junqueirópolis
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Promotoria de Justiça de Pacaembu
Promotoria de Justiça de Panorama
Promotoria de Justiça de Quatá
Promotoria de Justiça de Rancharia
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Promotoria de Justiça de Santo Anastácio
Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio
13 a 15/05/2024:
Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA – Núcleo Piracicaba
20 a 23/05/2024:
Cyber Gaeco
20/05/2024:
Promotoria de Justiça de Itaberá
21/05/2024:
Promotoria de Justiça de Itaí
22 a 23/05/2024:
Promotoria de Justiça de Itaporanga
20 a 24/05/2024:
Promotoria de Justiça de Batatais
Promotoria de Justiça de Bilac
Promotoria de Justiça de Buritama
Promotoria de Justiça de Guararapes
Promotoria de Justiça de Ilha Solteira
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Promotoria de Justiça de Mirandópolis
Promotoria de Justiça de Morro Agudo
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Promotoria de Justiça de Pereira Barreto
03 a 05/06/2024:
Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA – Cabeceiras
03 a 06/06/2024:
Promotoria de Justiça Cível da Capital
Promotoria de Justiça Criminal de Itaquera
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital
17 a 21/06/2024:
Promotoria de Justiça de Araras
Promotoria de Justiça de Bariri
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Promotoria de Justiça de Colina
Promotoria de Justiça de Ituverava
24 a 27/06/2024:
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO – Núcleo ABC
22 a 26/07/2024:
Promotoria de Justiça de Cajati
Promotoria de Justiça de Cananéia
Promotoria de Justiça Cível e Criminal de São Caetano do Sul
Promotoria de Justiça de Eldorado
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu
12 a 16/08/2024:
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO – Núcleo Araçatuba
Promotoria de Justiça de Brodowski
Promotoria de Justiça de Cajuru
Promotoria de Justiça Cível e Criminal de Araçatuba
Promotoria de Justiça de Cravinhos
Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista
Promotoria de Justiça de Pirangi
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
26 a 29/08/2024:
Promotoria de Justiça Cível de Jundiaí
Promotoria de Justiça de Iepê
09 a 13/09/2024
Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA – Médio Paranapanema
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO – Núcleo Presidente Prudente
Promotoria de Justiça Cível de Presidente Prudente
16 a 20/09/2024:
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO – Núcleo Campinas
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Promotoria de Justiça Cível e Criminal do Tatuapé
Promotoria de Justiça de Duartina
Promotoria de Justiça de Fartura
Promotoria de Justiça de Itápolis
Promotoria de Justiça de Pederneiras
Promotoria de Justiça de Piratininga
Promotoria de Justiça de Pompéia
Procuradorias de Justiça
14 a 23/10/2024:
Promotoria de Justiça de Cerquilho
Promotoria de Justiça Cível e Criminal de Guarulhos
Promotoria de Justiça de Conchas
Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista
Promotoria de Justiça de Lucélia
Promotoria de Justiça de Rio das Pedras
Promotoria de Justiça de Santa Branca
Promotoria de Justiça de Tupã
Procuradorias de Justiça
29 a 31/10/2024:
Promotoria de Justiça de Bananal
Promotoria de Justiça de Cunha
Promotoria de Justiça de Paraibuna
Promotoria de Justiça de Roseira
Promotoria de Justiça de Tremembé
04 a 08/11/2024:
Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO – Núcleo Capital
Promotoria de Justiça de Santana do Parnaíba
18 a 21/11/2024:
Promotoria de Justiça de Miracatu
AVISA, ainda, que o Calendário está disponível na página da Corregedoria-Geral, em Calendário Anual – Correições e Visitas.
MOTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA
Corregedor-Geral do Ministério Público
do Estado de São Paulo
(Necessidade de retificação)
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 179/2024 - CSMP, de 23/05/2024
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 28/05/2024, é a seguinte:
I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA
1. Promotor(a) de Justiça no Conselho Superior - Apresentação do Dr. Rogério Sanches Cunha, Promotor de Justiça de Campinas, atualmente afastado para integrar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos – Tema: “A CIDH e a atuação do MPSP";
2. SEI 29.0001.0044623.2024-06 – Prorrogação de afastamento cautelar (Sigiloso – Relatora Conselheira Doutora Cláudia Beré).
Sessão Plenária e de Turmas:
3. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.
II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA
397 protocolados publicados em 21.05.2024.
DISTRIBUIÇÕES:
498 protocolados distribuídos até 23.05.2024.
III. ENCERRAMENTO
1. (16/05/2024) Comunicado enviado pela Doutora Ana Carolina Fuliaro Bittencourt, Promotora de Justiça de Santos, informando nos termos nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0426.0004851/2022-5, com cópia do despacho de arquivamento.
2. (17/05/2024) Ofício enviado pelo Doutor Gustavo Silva Tamaoki, Promotor de Justiça integrante do GEDUC – Presidente Prudente, comunicando nos termos nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento PP nº 1153.0000105/2023, com cópia da promoção de arquivamento.
3. (17/05/2024) Ofício enviado pelo Doutor Cleber Pereira Defina, Promotor de Justiça de Matão, comunicando nos termos nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento nº 0333.0000233/2023, com cópia da promoção de arquivamento.
4. (17/05/2024) Ofício enviado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0720.0004071/2021-7, tendo em vista a propositura de Ação Civil Pública (Processo nº 1009724-83.2024.8.26.0482).
5. (20/05/2024) Ofício enviado pelo Doutor Gustavo Zorzella Vaz, 2º Promotor de Justiça de Bauru, informando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0715.0002577/2023, com cópia da promoção de arquivamento.
6. (20/05/2024) Comunicado enviado pelo Doutor André Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, informando nos termos do art. 5º, Resolução CNMP nº 174/2017, art. 19 da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, art. 15 da Resolução nº 1342/2021-CPJ e Súmula nº 38 do E. CSMP, o arquivamento da N.F. nº 0368.0000142/2024, com cópia da promoção de arquivamento.
7. (20/05/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Flávio Okamoto, 7º Promotor de Justiça de São Carlo, informando a instauração do Procedimento Investigatório Criminal nº 0714.0000189/2024, com cópia da portaria de instauração.
10. (20/05/2024) Ofício enviado pela Doutora Evelyn Moura Virginio Martins, Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Porto Feliz, comunicando o arquivamento do PAF nº 63.0392.0000989/2018, com cópia da promoção de arquivamento.
11. (20/05/2024) Comunicado enviado pela Doutora Marianí Atchabahian, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento I nº 0725.0000273/2019, com cópia da promoção de arquivamento
12. (20/05/2024) Comunicado enviado pelo Doutor André Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, informando nos termos do art. 5º, Resolução CNMP nº 174/2017, art. 19 da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, art. 15 da Resolução nº 1342/2021-CPJ e Súmula nº 38 do E. CSMP, o arquivamento da PANI nº 36.0368.0000113/2023, com cópia da promoção de arquivamento.
13. (20/05/2024) Comunicado enviado pela Doutora Cristiane Cardoso Roque, 16ª Promotora de Justiça de São José dos Campos, informando o arquivamento do PAF nº 63.0719.0001349/2023-3, com cópia da promoção de arquivamento.
14. (20/05/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Luiz Cláudio Florenzano Vidal Gonçalves, Promotor de Justiça de Santa Branca, informando a instauração do Inquérito Civil nº 14.0418.0000114/2024-1, com cópia da portaria.
15. (20/05/2024) Ofício enviado pelo Doutor Túlio Vinícius Rosa, Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, comunicando, nos termos da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0367.0000006/2022-4, com cópia da promoção de arquivamento.
16. (20/05/2024) Ofício enviado pelo Doutor Túlio Vinícius Rosa, Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, comunicando, nos termos da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0367.0000061/2022-3, com cópia da promoção de arquivamento.
17. (20/05/2024) Ofício enviado pelo Doutor Túlio Vinícius Rosa, Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, comunicando, nos termos da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PANI nº 36.0367.0000065/2021-1, com cópia da promoção de arquivamento.
20. (20/05/2024) Ofício enviado pelo Doutor Túlio Vinícius Rosa, Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, comunicando, nos termos da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PANI nº 36.0367.0000008/2020-5, com cópia da promoção de arquivamento.
21. (20/05/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Eduardo José Daher Zacharias, Promotor de Justiça de Botucatu, informando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0214.0000546/2023-9, com cópia da promoção de arquivamento.
22. (21/05/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento N.F. nº 0713.0001108/2024, com cópia da promoção de arquivamento.
23. (21/05/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento N.F. nº 0713.0001468/2024, com cópia da promoção de arquivamento.
24. (21/05/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento N.F. nº 0713.0001819/2024, com cópia da promoção de arquivamento.
25. (21/05/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento N.F. nº 0713.0007228/2023-9, com cópia da promoção de arquivamento.
26. (21/05/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento N.F. nº 0713.0001033/2024-8, com cópia da promoção de arquivamento.
27. (21/05/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento N.F. nº 38.0713.0001065/2024-8, com cópia da promoção de arquivamento.
28. (21/05/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento N.F. nº 38.0713.0001174/2024-5, com cópia da promoção de arquivamento.
29. (21/05/2024) Ofício enviado pela Doutora Eliana Komesu Lima, Promotora de Justiça de Cafelândia, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 284/23.
30. (22/05/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento da NF nº 0167.0000670/2024, com cópia da promoção de arquivamento.
31. (22/05/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Pedro Javaroni Machado Fonseca, Promotor de Justiça acumulando as funções da 10ª Promotora de Justiça de São Bernardo do Campo, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento do PAF nº 63.0167.0000684/2023-2, com cópia da promoção de arquivamento.
32. (22/05/2024) Comunicado enviado pelo Doutor Pedro Javaroni Machado Fonseca, Promotor de Justiça acumulando as funções da 10ª Promotora de Justiça de São Bernardo do Campo, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, comunicando o arquivamento do PAF nº 63.0167.0000685/2023-7, com cópia da promoção de arquivamento.
33. (22/05/2024) Ofício enviado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0720.0001121/2022 (PAA 0720.0003641/2023).
Aviso nº 180/2024 - CSMP, de 23/05/2024
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária ordinária virtual para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 28/05/2024, é a seguinte:
PLENO
Relatores:
DELTON ESTEVES PASTORE
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000269/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Enel Brasil S.a, HM Food Café Ltda EPP e HM FOOD CAFE LTDA EPP
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0344.0000266/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONGAGUÁ e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ
Tema: EDUCAÇÃO e PROFISSIONALIZAÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0368.0000040/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA EM PAULÍNIA/SP
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0685.0000040/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ouroeste
Interessados: PREFEITURA GUARANI D OESTE e ELEKTRO - ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000343/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: ALESSANDRA (matrícula 11544), ALEX (matrícula 18536), ARTUR (matrícula 14311), CLEBER (matrícula 18309), FABIO (matrícula 22492), EMERSON (matrícula 9920 na Prefeitura Municipal e matrícula 949 na Câmara Municipal) e GERFERSON (matrícula 9930), KLEBER (matrícula 14308), OMAR (matrícula 25916), VIVIANE (matrícula 8570), WILLIAM (matrícula 14340)
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.2618.0000161/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Walter Gragic, Kelly Guedes Gragic, Kelly Guedes Gragic e Claudete Aparecida Guedes Gragic
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.2618.0000192/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso
Interessados: JULIANA DABUL, Carolina Palma Dabul e Zoraide Maria Chaves Palma
Tema:
Assunto:
ANA LUCIA MENEZES VIEIRA
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000478/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Alexandre Alves
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0459.0000072/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio
Interessados: Prefeitura Municipal de Teodoro Sampaio
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000867/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI e Tarcisio Gomes de Freitas
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0710.0003049/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: PREFEITURA DE DIADEMA, SECRETARIA DE MOBILIDADE E TRANSPORTES e KLEVERSON GARAVELO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2606.0000027/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: ARTHUR HERMÓGENES SAMPAIO JUNIOR e LUIZ ARTHUR IUGHETTI CAPUZZO
Tema:
Assunto:
FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0209.0000027/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bertioga
Interessados: Ericson da Silva e Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0257.0000082/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: MARILIA SCHUNCK e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0341.0000166/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Daniel Wildner
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0451.0003238/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: BENEDITO FRAGOSO VIEIRA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000208/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: CHRISTIAN RODRIGUES, ANTONIO GOMES e EDGAR DOS ANJOS SOUZA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000449/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
NATHALIE KISTE MALVEIRO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0214.0000156/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Municipio de Pardinho
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0234.0000269/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: Emerson Dias
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0272.0000599/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaíra
Interessados: Deise e Wallyson batista ferreira
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000770/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Hotel e Hospedagem Para 3 Idade Light Life Ltda, Guilherme Romano Mendes e Casa de Repouso das Azaleias Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0000583/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Anderson Alves Simões
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0340.0000114/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados: MAURÍCIO F. POSSATTI
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0341.0000267/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Lucas Lawall Lemos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000039/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: Rafael Soares Pinheiro, Luciano Batista Barros, Adriel Soares da Silva, Ednilson de Jesus Macedo, Angelo Sanna Ferrari e Antonio Cássio Habice Prado
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0407.0000172/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados: BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0437.0000119/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo
Interessados: Adriana de Fatima Nardi Akutsu e Município de São Miguel Arcanjo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000100/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TJ/SP)
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0713.0000225/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: RONALDO ANGELO SCARASSATTI, GARTEN BAR e MORADORES DO TAQUARAL
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0739.0015046/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Meliuz S.a.
Tema:
Assunto:
CLAUDIA MARIA BERE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0000064/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: José Luis das Neves e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0269.0001083/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE GARÇA e ANDERSON CLAYTON SANTOS FRANÇA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
SEGURANÇA PÚBLICA
Nº MP: 43.0272.0000411/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaíra
Interessados: Wallyson batista ferreira
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0368.0000126/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: LEANDRO LUNARDO BENIZ
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0423.0000007/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro
Interessados: Municipio de Santa Rita do Passa Quatro
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0473.0001218/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: REPRESENTANTES DA RUA ANTONIO PEREZ HERNANDES
Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2606.0000025/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: Tarcisio Gomes de Freitas e Luiz Fernando Teixeira Ferreira
Tema:
Assunto:
JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0238.0000203/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: ÁREA DE RISCO e PLANO DIRETOR
Assunto: DESLIZAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0245.0000204/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: wanderson maia de sousa e francinaldo honorio de sousa
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0444.0000999/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Município de São Vicente SP e Maria Edízia Gonçalves
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000853/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, LUIZ FERNANDO TEIXEIRA- DEPUTADO ESTADUAL e CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (GRUPO ODEBRECHT)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0006446/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
VALTER FOLETTO SANTIN
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0372.0000354/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedreira
Interessados: ANÔNIMO e FÁBRICA DE ELÁSTICOS SÃO JOSÉ LTDA.
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0404.0000074/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: Marcelo da Costa Oliveira
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0677.0000331/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: NELSON VALDRIGHI
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0000357/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: THALES AUGUSTO FILIPINI RIGHI - e-SIC 65 000001202485
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1144.0000001/2020-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: ROBERTO OLIVI LUCHINI, SOCIEDADE ALPHAVILLE RESIDENCIAL 05 e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.2462.0000081/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: MARCONE CAMARGO DE SOUZA
Tema:
Assunto:
FERNANDO JOSE MARTINS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0403.0000616/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rancharia
Interessados: CARINA SILVA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2443.0000080/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Severino Zago e MUNCÍPIO DE ARAÇATUBA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.2618.0000011/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social
Interessados: Faculdade de Tecnologia Professor Miguel Reale e Otávio Leite Pereira
Tema:
Assunto:
Aviso nº 181/2024 - CSMP, de 23/05/2024
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública ordinária virtual para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 28/05/2024, é a seguinte:
2ª Turma
VALTER FOLETTO SANTIN
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0007.0002947/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: THAIS DE AZEVEDO SANTOS, WILLIAM LIMA DOS SANTOS, MÁRCIA CRISTINA SOUSA SILVA, CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CEETEPS) e Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000157/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Weslley, Weslley Daniel Pereira Assunção e Hurb Technologies S.a.
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000221/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Associação Brasileira do Drywall, STEEL HOME, DRY CONSTRUCTION e DRY HOME
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0183.0000854/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aguaí
Interessados: Elza Maria Dutra do Nascimento Miranda
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0185.0000326/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Agudos
Interessados: DENIS HENRIQUE BATISTA DA SILVA e PREFEITURA AGUDOS
Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA
Assunto: ENCHENTES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0000025/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: ALVARO MAESTRELLO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0192.0000460/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA e Servico Autonomo de Agua e Esgotos e Residuos Solidos de Aparecida
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0195.0000583/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: EDSON ADALBERTO ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0195.0001576/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Regiao (Sismar), Paulista,gestao Empresarial e Servicos Terceirizados Ltda e Municipio de Araraquara
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0002300/2016-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: MORADA DO SOL AMBIENTAL RECICLAGEM DE RESIDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA EPP e DAAE - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0196.0000783/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: Rodrigo Jose Fernandez
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0199.0002285/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS, DILERMANDO ANTONIO DAS NEVES, DEVANIL DAS NEVES e LUCIA BENEDITA VERONA DAS NEVES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0201.0000460/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: EUNICE SOARES DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0212.0000758/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Boituva
Interessados: RODRIGO CALZZETTA FREIRE e Companhia Paulista de Forca e Luz
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0214.0000194/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Municipio de Botucatu
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0215.0000620/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0222.0000138/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caconde
Interessados: Prefeitura Municipal de Tapiratiba
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0223.0000589/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cafelândia
Interessados: Marcelo Rubi
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0001402/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: Ricardo Alves De Oliveira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0240.0000104/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Chavantes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0244.0000321/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cosmópolis
Interessados: SMILE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS, JOSE FERREIRA DE GODOI e PAULA ANELY SIKANSI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0247.0002205/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: MUNICIPIO DE CRUZEIRO, SAAE e Diego Henrique Rodrigues Miranda
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0248.0000166/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: Agenor Antonio de Camargo
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0276.0001846/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: MARIANA PIRES FOGAROLLI, LUCAS FERRER GOMES, JULIA BOHATCH BATISTA, JOAO PAULO PIRES FOGAROLLI e BEGIN FLAVORS LTDA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0279.0000725/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Carlos Alberto Santiago Vieira, Carlos Alberto Santiago Vieira, Cristiane Presotto e Não identificada
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0281.0000297/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados: A Estancia Morro Grande - Centro de Reabilitacao Social Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0287.0000613/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0302.0000683/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itararé
Interessados: PESSOA A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0000568/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: CREMESP e HOSPITAL SOCIEDADE OPERÁRIA HUMANITÁRIA DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0325.0000043/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0327.0000157/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: prefeitura municipal de aluminio
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0334.0000215/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: ANDERSON ALVES SIMÕES e PREFEITURA DE MAUÁ
Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0342.0002451/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: João Carlos Domingues Filho, Luciano Fabiano, Betos's Bar, Adelita Cristina da Cruz, Espetinho Rei das Batidas, Eliane Edina de Campos, Eliane Edina de Campos e Loiane Silveira Miguel
Tema:
Assunto:
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 43.0350.0000364/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados: MUNICIPIO DE NOVA LUZITANIA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0370.0000450/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pederneiras
Interessados: Daniele Frascareli
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000383/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE AVANHANDAVA e PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - COMISSÃO EXECUTIVA DE AVANHANDAVA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000089/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Gustavo Felipe Cotta Tótaro, Prefeito Municipal e Secretária de Saúde
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0378.0000426/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO, PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0378.0002113/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Caseiro restaurante
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0384.0000024/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: Prefeitura Municipal de Pirapozinho e Luis Felipe de Brito Bertonha
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0384.0000844/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0385.0000213/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirassununga
Interessados: Elaine Bottion
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0397.0000051/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados: LINO DE MACEDO e RUTE ALMEIDA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0399.0000185/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau
Interessados: JOSÉ CÍCERO DE OLIVEIRA SILVA e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0417.0000087/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados: Conselho Tutelar de Santa Bárbara d'Oeste
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0422.0000168/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Isabel
Interessados: POLÍCIA FLORESTAL E DE MANANCIAIS e NICOLINO FRANCISCO GERACE
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0003988/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: NELSON MELCHIOR DOS SANTOS JUNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0430.0000377/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: MUNICIPIO DE AGUAS DA PRATA
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0444.0003769/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Kamylla Eduarda Félix fiais e Kamylla Eduarda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0002191/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: CESAR SOUZA BRAGA, GISLENE EVANGELISTA DE SOUZA RODRIGUES, MAURIMAR BOSCO CHIASSO FILHO, DIONISIO NUNES DE SOUZA JUNIOR e AFRANIO EVARISTO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0464.0000710/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: EDELSON FERNANDES GERONIMO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0473.0000109/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: Márcio Roberto Jordao e RODOLFO AMARO SILVA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0548.0000165/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: SUBPREFEITURA VILA MARIANA e ANDRE IPPOLITO BOUCAS
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0000736/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: Fabiane da Rocha
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0568.0000206/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caieiras
Interessados: MARCOS PAULO DA SILVA e ROMEU PEREIRA DA SILVA
Tema: CIRCULAÇÃO e OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0639.0000253/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000305/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA (SPPREV)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000811/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: BOTECO REI DO RIO e SOLICITADO SIGILO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000916/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e ROCK WORLD S/A
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0703.0000002/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE, MARCOS ANTONIO DA SILVA e MÁRCIO CASTILHO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0001836/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0001950/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: IGREJA BATISTA JARDIM MARIA DO CARMO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0001083/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ricardo carvalho e Hospital da PUC-Campinas
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0714.0002445/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: 10.896.734/0001-54, Companhia Paulista de Forca e Luz e VERA LUCIA SCIENSA PICIN OIOLI
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0717.0000362/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Unic Ce Brasil Ltda
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0722.0000033/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social
Interessados: CREA sp e Instituto seleção
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0001654/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA e GRASIELY DE ALCANTARA GOMES
Tema: FAUNA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0738.0000088/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: PJINFJUV/MPSP, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO IPIRANGA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0006665/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: Municipio de Itatiba
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0034099/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: ANA PAULA ESPINDOLA RODRIGUES
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1090.0000015/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Cabeceiras
Interessados: DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.2472.0000030/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e ANTONIO FERNANDES GONÇALVES
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.2472.0001042/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: INSTITUTO MIX - GONZAGA - BANHO E TOSA, CRISTINA CARVALHO CANELLAS e CINTIA DE TAL
Tema:
Assunto:
FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0022.0001539/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SOLICITADO SIGILO, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP), RODRIGO DE OLIVEIRA ESPÍRITO SANTO, CLÁUDIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA e LUIZ CARLOS PRISIAZNIJ
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000146/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: BIOVEA – HTTPS://WWW.BIOVEA.COM/BR
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0186.0000018/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Altinópolis
Interessados: Prefeitura de Altinópolis
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0000005/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: DAAE - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0196.0000699/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARARAS e REGINA NOEMIA GEROMEL COROCHEL
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0196.0001152/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0210.0000011/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bilac
Interessados: Ricardo Luiz Pinto de Oliveira e Vitor Osmar Botini
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0222.0000157/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caconde
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA e DIEGO GRACIA DA SILVA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0233.0000652/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: ADIRLEY MOREIRA GOMES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0240.0000142/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Chavantes
Interessados: Rosiane Irelandes Lima, Marcelo Irelandes Lima e Marcio Burguinha de Jesus do Rego
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0240.0000585/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Chavantes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES, FABIO ALVES RODRIGUES e MARCIO DE JESUS DO REGO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0257.0000084/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: ALESSANDRO SILVA CRUZ e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE EMBU-GUAÇU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0258.0000024/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: Municipio de Espirito Santo do Pinhal e MEIRE LÍGIA DE FREITAS LOSQUE
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0263.0000180/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados: prefeitura municipal de fartura
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0268.0000237/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: ANGELITA LUANA VITOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0270.0000007/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de General Salgado
Interessados: MUNICIPIO DE GENERAL SALGADO e MAURO GILBERTO FANTINI
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000378/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: ENIO JORGE ARIZIO SQUEFF
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0279.0000728/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Marcelo Freitas da Silva
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000787/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0299.0000024/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaporanga
Interessados: FORTMAQ e MUNICÍPIO DE ITAPORANGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0311.0000055/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados: MUNICÍPIO DE JALES
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000177/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0322.0001156/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: CENTRO INFANTIL JONAS PEREIRA BRITO e RODRIGO JOSÉ MOREIRA
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0344.0000216/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0346.0000380/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: BARRETO & ROSA LTDA e MUNICIPIO DE POLONI
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0346.0000728/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: Municipio de Nipoa
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0348.0000140/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados: ADEMILSON APARECIDO FERREIRA GOMES CRUZ e Prefeitura municipal de Monte Mor
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0349.0000303/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Morro Agudo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0355.0000134/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Jessica Daiane Silvestre
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0000678/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: EDWANIL DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0000294/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0373.0002348/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Angélica Lima da Silva, Escolas Particulares e Vereador Bruno César
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0382.0000118/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: PRISCILA MARIA ARBEX PARRO, PAULO ROBERTO MARTINS PREFEITO DO MUNICIPIO DE MANDURI, CLUBE DE RODEIO DE MANDURI, ROBERVAL DONIZETE MARTINS, RODRIGO JOSÉ CORREA, ALMIR MEDEIROS PALUGAN, MÁRCIO JOSÉ GOMES, PAULO CORREA PRODUÇÕES LOCAÇÕES E EVENTOS e JOÃO BENEDITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0384.0001096/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: LUANA BARBOSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TARABAI
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0396.0000021/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e TERTULIANO RIBEIRO DA SILVA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0416.0000042/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Interessados: Keila Bidóia
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0443.0000409/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Simão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0462.0001376/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: Municipio de Tupa, Miguel Angelo de Marchi, Promotoria de Justiça de Adamantina e Centro Universitario de Adamantina - Unifai
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000027/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000535/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Gilberto e outras 2 casas
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0482.0000395/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0620.0000164/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: T4f Entretenimento S.a. e Gustavo Schiavinato
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0632.0000091/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: Eliana do Nascimento, Municipio de Vargem Grande Paulista, Marco Antônio da Silva Mello, Dulcineia Mariano e M U Transportadora Turistica e Locacao Ibiuna Ltda
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0636.0000319/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM ESTÁDIOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0678.0002033/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Alessandra Ramos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000105/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000866/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANANIAS JOSE DO NASCIMENTO, DAVID TORRES, ROGÉRIO AKIRA, REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA, REINALDO GAVIOLI e INSTAURADO DE OFÍCIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001103/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FEDERAÇÃO PAULISTA DE ATLETISMO, FEDERAÇÃO AQUÁTICA PAULISTA (FAP), MIGUEL CARLOS CAGNONI, JOSÉ AURICCHIO JÚNIOR e SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001257/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SUBPREFEITURA DO M’BOI MIRIM e 1º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0703.0000004/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Baixada Santista
Interessados: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0711.0003292/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: RICARDO ALVAREZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0003653/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: MANIFESTAÇÃO SIGILOSA e THE SMALL BIG BAR LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0001982/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Jose Xaides de Sampaio Alves
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0000635/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: KURT EUGÊNIO GREINER, EDMAR JOSÉ DE ARAÚJO, EMÍDIA ANDRADE e DEBORAH ARANTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0001786/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, GUILHERME SENRA DO VALLE, VALTER ANTONIO CHAMMAS e VITOR FARINA MOGRABI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0002919/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: IGREJA METODISTA WESLEYANA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0003827/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Municipio de Presidente Prudente
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0000057/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Marcos Cesar de Moraes
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0000116/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: ERIKA HILTON e PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0000333/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: EVERALDO OLIVEIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0021052/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: RODRIGO RIBEIRO REHDER e MARIA ERMINDA DA COSTA LANCHONETE ME
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0023659/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2472.0000102/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: SILVIO DE BARROS PINHEIRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2488.0000008/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Ana Luísa
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.2618.0000172/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Secretaria
Interessados: Caliandra Maria Oliveira Ramos
Tema:
Assunto:
CLAUDIA MARIA BERE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0000991/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: CARLOS ALBERTO DIAS PINTO JUNIOR
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0156.0013074/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: Câmara Municipal de Ribeirão Preto e Dácio Eduardo Leandro Campos
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001318/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Notre Dame Intermedica Saude S.a.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000098/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: 4R TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. e MUNICÍPIO DE ANDRADINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0195.0000128/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: Municipio de Araraquara e Lineu Carlos de Assis
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0001924/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: Lidia Silvana de Freitas Linguanote e Paulo Cesar Linguanote
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0000469/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: Rodivaldo Ripoli e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0218.0000158/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados: Prefeitura Brotas
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0231.0000116/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados: Prefeitura Municipal de Capão Bonito e 4R TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0235.0000222/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cardoso
Interessados: MIGUEL BATISTA DE SOUZA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0245.0000184/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: ESPÓLIO DE JAIRO COUTINHO DE OLIVEIRA, MARINA ADRIANO DA SILVA, WOLDEMIR BRAZ FAKRI , RICARDO PRUDENCIO DOS SANTOS, RONEI PAULO XAVIER, OTAVIANO P DE CARVALHO, CLAUDIONOR HONORIO DA SILVA, JOSE ANTONIO SOARES DE SENA, JOSE LOPES BLANCO e PREFEITURA DE COTIA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0248.0000909/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: Alessandro Donizete de Oliveira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000985/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: Rodrigo Ramos Soares, Câmara Municipal de Cubatão e MÁRIO LUIZ SARRUBBO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0256.0000574/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: GILBERTO MARQUES DO COUTO e NEI LOPES DE OLIVEIRA
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0269.0000035/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: Labominas Laboratorio de Protese Dentaria Ltda e Município de Alvinlândia
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0269.0001433/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: Antônio Franco dos Santos e Município de Garça
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0279.0000823/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: CET
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0283.0000007/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0300.0002027/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba
Interessados: DIVALDO SOARES PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0303.0000047/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itariri
Interessados: MILTON CAMARA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICPAL DE PEDRO DE TOLEDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0307.0001160/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: Joel Brito Ferreira, Sociedade Empresarial de Coleta e Tratamento de Residuos Ltda e Municipio de Ituverava
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0001781/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: ANDERSON VALERIO NUNES DE MORAES
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0003063/2014-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ
Tema: FLORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0315.0000446/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUSA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0316.0000018/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: ISABELA SELOTO CARNEIRO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0325.0000438/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0333.0000073/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: Camara Municipal de Matao e Jose Edinardo Esquetini
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0334.0000579/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0343.0000225/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Mirim
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Nº MP: 43.0350.0000359/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados: municipio de nova luzitania
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0359.0000006/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pacaembu
Interessados: katia e prefeito
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0368.0000301/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0369.0000003/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulo de Faria
Interessados: Prefeitura Municipal de Orindiuva
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.0375.0000089/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: Luiz Mauricio Passos de C Pereira, EXPRESSO FENIX VIACAO LTDA, PLÍNIO EDGAR B DE C MELO, Município de Peruíbe, José Lírio Soares Gomes e Marcos Bispo Rodrigues
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0400.0000022/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Promissão
Interessados: Município de Promissão e Darinca Michelan Simões
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0401.0000056/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Quatá
Interessados: Municipio de Joao Ramalho e Municipio de Quata
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0403.0000053/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rancharia
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0000697/2019-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (ENC. PELA PJ DE RIO CLARO), SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO e UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0451.0000503/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: SAMUEL DE OLIVEIRA e
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0632.0000520/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: TAIHUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0665.0000174/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000943/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A. e DELSON JOSÉ AMADOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0714.0000003/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0718.0002563/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: LUIS FERNANDO GIGLIO, GILBERTO RIGHETTO e MUNICIPIO DE PINDORAMA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0738.0000074/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: CARLOS CESAR VIEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0738.0000297/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0739.0002228/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: LUCIMARA BATISTA GERMANO DO NASCIMENTO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0032201/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: A MUNÍCIPES, PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI, ENIVALDO RAMOS DE FREITAS e LAURIE TATIANE DE FREITAS BERTOLI
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.2472.0000133/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: MARCO ANTONIO DURVAL e MERCADO OXXO
Tema:
Assunto:
JAQUELINE MARA LORENZETTI MARTINELLI
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000332/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Grpqa Ltda e Mova Sociedade de Emprestimo Entre Pessoas S/a
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0193.0000665/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: Apiai Camara Municipal
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0200.0000256/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Auriflama
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0205.0000098/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: POUSADA AJS
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0206.0001056/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: ANDREA SANTANA DE BRITO
Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0214.0000026/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: prefeitura municipal de botucatu
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0214.0000228/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Municipio de Botucatu
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0222.0000277/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caconde
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CACONDE e ESTABELECIMENTO DENOMINADO CANTO DA GRAMINHA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0223.0000332/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cafelândia
Interessados: Erica Baraldi Viana Queiroz e Marcos Roberto Frugeri
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0223.0000583/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cafelândia
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0223.0000598/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cafelândia
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0000063/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: RONALDO CHAVES e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0236.0000096/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: JOÃO DIAS SILVA e Municipio de Itobi
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0247.0002347/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: Wagneriano de Lima Moreira e Santa Casa de Misericordia de Cruzeiro
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0248.0001154/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: prefeitura e governo do estado
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0001290/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: guilherme amaral belo nogueira
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0258.0000870/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: REGINALDO DOS SANTOS
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0264.0000158/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Maria Laena Morais Cruz e UNIVERSIDADE BRASIL - CAMPUS VII - FERNANDOPOLIS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0269.0001175/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: Município de Lupércio e Vara do Trabalho de Garça
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0273.0000673/2019-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guará
Interessados: MARIA DAS DORES FERREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARÁ , JOSÉ CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA, AUREO MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA, MARILUCIA CELIO e JOSÉ ANTONIO YOUSSEF ABBOUD
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000623/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Prefeitura do estado de São Paulo , Ilumina São Paulo , Enel e Cassio de Souza Silva dos Santos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0282.0000023/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iepê
Interessados: Marllon Jaffer Albano de Oliveira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0283.0000134/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP e IGAUTO - SOC. IGARAPAVENSE AUTOMOVEIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0291.0000019/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaí
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0295.0000052/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0307.0001113/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: 15º BATALHÃO POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA PÚBLICA, SEGURANÇA e TRANSPORTE
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0310.0000304/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA, MAURO TRIANOSKI, ROBERTO CARLOS GARCIA, FABIO PAQUES DE OLIVEIRA GRAÇA e MARCOS DE LARA NOVAES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0311.0000632/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados: Jean Clemilson da Silva, Municipio de Paranapua e Fabrício Aparecido Viana
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0314.0000188/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jarinu
Interessados: ASSOCIAÇÃO PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL LAGOS DE JARINU e ELEKTRO
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0315.0000411/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: LUIZ CARLOS ARAÚJO, PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ - GEZIEL PEREIRA LIMA, PEDAL SEM LIMITES JOICE FERREIRA BARBOSA , LUIZ CARLOS SONVESSO e VICTOR BUTIM DE SOUSA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0324.0001822/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0334.0000284/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: VILSON SCHNEIDER GONÇALVES DA SILVA e VALERIA ARAUJO DA SILVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0340.0000505/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados: Eduardo Barison e Indepac
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0002645/2019-8 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: HERMES MACEDO DE SOUZA, FRESKITO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA e MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0342.0002456/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mogi Guaçu
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0348.0000139/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados: Associacao de Moradores da Fazenda Queluz
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0358.0000634/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: Município de Ourinhos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0368.0000230/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: Walter Brandi Koch Rodrigues
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0371.0000002/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedregulho
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE RIFAINA, LUCINALDO DA SILVA, D.V. S. e D. M. S.
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0382.0000153/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0384.0000020/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANDOVALINA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0385.0000047/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirassununga
Interessados: SAEP
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0392.0000340/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: Prefeitura Municipal de Porto Feliz
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0000046/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: ALANA SOUZA e PATRICK WILLIAMS DA SILVA REIS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0416.0000048/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Interessados: Luiz Fernando Cardozo Barbosa, Emerson Antônio Damasio e Adarlei silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0427.0000253/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí
Interessados: Município de Santo Antonio do Pinhal
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0430.0000981/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: KEILA MARIA SILVA E SOUZA CROCHI e Município de São João da Boa Vistaq
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0004151/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Pelé- apelido e Bruno vieira dos santos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0004310/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0451.0001263/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados:
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0460.0000045/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tietê
Interessados: Flávia Alberta Gaiotto, Kelly Cristhine Coan, Marcia Orsolini Tamer Paladini, DANIEL HENRIQUE DE CAMPOS CAMARGO e Vlamir de Jesus Sandei
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000220/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000295/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0482.0000401/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000461/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Joio Cocktail Bar
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000524/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: ENEL Distribuicao São Paulo, Subprefeitura Cidade Ademar e Paulo Roberto Silva Santos
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000626/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000280/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE ITAQUERA
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000573/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR GRAJAÚ I
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0548.0000160/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Marco Antonio, Sonia professora, Viviani felix Ribeiro e Viviani Felix Ribeiro
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0613.0000010/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatinga
Interessados: Jairo De Campos Junior, Jairo De Campos Junior e Lucas Fernando Pepe Machado
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0670.0003262/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0677.0000409/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000262/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Anderson Carlos Barbosa (ex-presidente do IPMT) e Instituto de Previdência do Município de Taubaté - IPMT
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0000982/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, TIAGO OLIVEIRA DIAS e QUEILA BIRSA MATARAZZO ALBERNAZ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0002061/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Dr. Mario Luiz Sarrubbo, Prescon Informática Assessoria Ltda, José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior e Prefeitura Municipal de Taubaté
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0002400/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000130/2020-7 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, METRORED TELECOMUNICAÇÕES LTDA., ÁGUA NOVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAS PÚBLICAS e OUTROS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000454/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000472/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA E GESTÃO DE CONHECIMENTO DO MP/SP (SIGILOSO), SÃO PAULO TRANSPORTE S/A - SPTRANS, IMPERIAL TRANSPORTES URBANOS LTDA., SANTANA TRANSPORTES DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA., RAISSA SALDANHA DE SOUZA e IRENILDO SILVA DE SANTANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001447/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0713.0004723/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: Informatica de Municipios Associados S/a
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0714.0000118/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Ministério Público Federal
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000101/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Câmara Municipal de Catanduva e MARCOS FERREIRA - PRESIDENTE
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000134/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Câmara Municipal de Catanduva e Município de Catanduva
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0719.0001994/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Laércio Aparecido das Chagas
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0000068/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: FRANSERGIO DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0722.0001881/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Zelia Maria Garcia e Virginia Andressa Garcia Vilhena
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0000818/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: ANTONIO CARLOS MUNHOZ e Cura - Centro de Ultrassonografia e Radiologia S.a.
Tema: SAÚDE
Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0001313/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE SÃO PAULO e 2º DISTRITO POLICIAL DA CAPITAL - BOM RETIRO
Tema: PESSOAS PRESAS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000001/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: 4º PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA LAPA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000031/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Mayara Braga Behr
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0738.0000049/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: DataPrev
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 42.0738.0000117/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Casa Creche Tia Mary
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000284/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI e SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000298/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Olga Nadimme Silva Rabelo
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000503/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Letícia nunes Medeiros alves e Letícia Nunes Medeiros alves
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0007456/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Creche Eduardo Furkini e MDHC
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0009640/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: Ronivon Dias Floriano, Júlio César do Amaral e Dom Giovani Saneamento e Terraplenagem Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0013592/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: FABIAN UMBELINO e GREGORIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0739.0018900/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: CHICABON ZERO - KIBON - UNILEVER e UNILEVER BRASIL LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0030657/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: Corregedoria da Polícia Federal
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0031579/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0034386/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1153.0000043/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente
Interessados: MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE e CAMILA SILVA BACARIN
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.2580.0000064/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos
Interessados: Italo Leonelo Junior e igreja universal do reino de Deus
Tema:
Assunto:
1ª Turma
ANA LUCIA MENEZES VIEIRA
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0155.0001216/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: Sandro de Assis
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0155.0002758/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: ADEGA CABARÉ
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000427/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Vamos Parcelar Pagamentos e Correspondente Ltda e ABIEZER FERNANDES ANDRADE
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0001070/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA e OBJETIVA – SOLUÇÕES EM CONSÓRCIO S/S LTDA.
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001570/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: RAPHAEL NEVES, SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE e SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0189.0000579/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: DELEGACIA DE POLÍCIA DE MONTE ALEGRE DO SUL
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0192.0000124/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0195.0002510/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: EVANDRO CARLOS CAMARGO, FÁBIO COSTA GORLA e HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARARAQUARA
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0214.0000016/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: WALDIR ANTONIO ROSSETO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0223.0000007/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cafelândia
Interessados: Adriana Aparecida Doneda e Prefeitura Municipal de Júlio Mesquita
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0223.0000071/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cafelândia
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0225.0000346/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajuru
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA ESPERANÇA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0230.0000084/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cândido Mota
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0234.0001556/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0240.0000108/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Chavantes
Interessados: Francisco Chicão
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0248.0001236/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: prefeitura
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0253.0000073/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0255.0000552/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Eldorado
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IPORANGA e Prefeitura Municipal de Iporanga
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0292.0000814/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAÉM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0306.0000729/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: EVANDRO ALBERTO DIAS SILVEIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0000641/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: ROHM AND HASS QUÍMICA LTDA.
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0315.0000437/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: arnaldo jose d avoglio filho
Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0315.0000457/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: MUNICÍPIO DE JAÚ e CONSELHO TUTELAR DE JAÚ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0324.0000513/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0327.0000038/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: ROBERTINHO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0327.0000165/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: Alessandro Vieira Costa e Regiane Cristina de Aguiar Machado
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0333.0000609/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: Camara Municipal de Matao, Aparecido do Carmo de Souza, Agnaldo Navarro de Sousa, Ticket Servicos Sa e Jose Edinardo Esquetini
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0334.0000463/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: SHPX Logística Ltda e LM LUB de Mauá
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0351.0000222/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0355.0002584/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Supermercado Iquegami Ltda e JOSE BATISTA LOPES
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0363.0000020/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Panorama
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0000074/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: EMPARSANCO ENGENHARIA S/A e RONALDO SANTOS DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0373.0001344/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0375.0000471/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0378.0000002/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0397.0000152/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados: WESLEY ROBERTO MURAD e WILLIAM MARCEL MURAD
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0397.0000236/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados: ALVINA MARIA DE JESUS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0419.0000003/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0420.0000014/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0430.0000625/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Águas da Prata e Prefeita de Águas da Prata
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0436.0000569/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Manuel
Interessados: VIVIANE APARECIDA FERREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIÓPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0456.0000919/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: BETTO GIROTTO, VANDERLEI JOSÉ MARSICO, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA e JOSE CLAUDIO BORSARI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000146/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: FABIO ROBERTO DE LIMA NEGRÃO
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000431/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR LAPA e MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DA LAPA, EM ESPECIAL LILIAN CALTA BELLOTI PINHEIRO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0640.0000036/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Eliane Gomes Santana, Ricardo Luiz Diniz dos Santos, Joanita Diniz dos Santos, Rogério R. Neves de Jesus, RICARDO LUIZ DINIS DOS SANTOS e Arthur Gomes Santana Diniz
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0665.0000077/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados: MICHELI KOWALALCZUK MACHADO, Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões e MÁRCIO DE MORAES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0002717/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e PRESCON INFORMÁTICA ASSESSORIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000307/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SILVIA ANDREA FERRARO (VEREADORA) , SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE SÃO PAULO e CONCESSÁRIA ALLEGRA PACAEMBU SPE S/A
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000530/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: NEXT MOBILIDADE (antiga METRA - Sistema Metropolitano de Transportes Ltda.), SECRETARIA DE TRANSPORTES METROPOLITANOS DE SÃO PAULO e INSTAURADO DE OFÍCIO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000683/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: AGENTES PÚBLICOS A APURAR, CONCRETA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA e SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0001829/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: AGNUS IGREJA APOSTÓLICA GRAÇA PARA AS NAÇÕES
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0002145/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0712.0006267/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0713.0005897/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: Evelyn Xavier Corrêa e UNIMETROCAMP WYDEN
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0713.0008208/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: A APURAR
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto: RACIAL
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0716.0003271/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: CORPO DE BOMBEIROS DE MARÍLIA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000522/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: FERNANDO JOSE CASSIANO e Município de Catanduva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0719.0001210/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: AMELIA NAOMI OMURA, AMÉLIA NAOMI OMURA, JOSÉ CLÁUDIO MANCILHA DE FARIA BARBOSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, DULCE RITA CHAVES DE ANDRADE DABKIEWICS, JULIANA FRAGA E SILVA DE SOUZA, THOMAZ HENRIQUE BARBOSA DA SILVA, WALTER KATSUNORI HAYASHI e SANVALE ENGENHARIA E OBRAS LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0719.0002601/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: 16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e Casa de Repouso Sakura – Unidade II
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0000107/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: SEBASTIANA APARECIDA DE OLIVEIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0001606/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ANTONIO DE PADUA FURINI
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0001873/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE FRANCA
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000133/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000506/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004091/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Foccosp
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0007539/2022-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: Carlos Wagner Januário Garcia, ADALGISA LOPES WARD, HIDALGO ANDRÉ DE FREITAS, CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ e LUIZ CLAUDIO DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0739.0022884/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: NICOLAS YORI ONO PEREIRA, Secretaria Municipal de Educação, CEMEI MONTE SERRAT e CINTIA SAYURI ONO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1139.0000561/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Louveira
Interessados: CLEBER ROJAS DE SOUZA e FABIANA CRISTINA OTERO DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
DELTON ESTEVES PASTORE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0155.0005047/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: UPA TABOÃO e LUCAS SANCHES PROMESSIA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0155.0006531/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000043/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: TREVIZZO PENSE CONSOLAÇÃO, Booking.com Brasil Servicos de Reserva de Hoteis Ltda. e RENATA MONTEIRO TEIXEIRA ER
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0161.0001122/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE SÃO PAULO e INSTITUTO MOVIMENTO
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0186.0000071/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Altinópolis
Interessados: EDSON ZUCCOLOTTO MELLIS TOLOI
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA
Assunto: CALÇADAS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0000996/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: Marcelo Masoca e MARCELO MASOCA
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0198.0000246/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: José Roberto Gouvêa de Freitas e Sabesp
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0200.0000001/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Auriflama
Interessados: Thais Francieli Ferreira Lopes Pereira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0000447/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA JORNADA DE AVARÉ - UNIDADE MASCULINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0214.0000104/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Rogério Forner, Sandra Sassi, Sandra de C. Sassi Analise de Dados Ltda e Adauto Zoccarato
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0228.0000154/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: Daniel Fernando Palermo da Silva e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0229.0000129/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE CANANEIA
Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, SEGURANÇA e TRANSPORTE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0236.0000050/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: Adao Donizeti Henglen 01653493879, Larissa Mairis Ferreira da Silva e Municipio de Casa Branca
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0000353/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0238.0000419/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: Cassiano Pereira da Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0240.0000086/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Chavantes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0241.0000129/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Colina
Interessados: RENATA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA - ME
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0246.0000052/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cravinhos
Interessados: REGISTRO DE IMÓVEIS CRAVINHOS e SAMUEL ROMUALDO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0248.0000202/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0248.0000992/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: CAMILA NOGUEIRA DE BRITO, VANESSA BARBOSA DOS SANTOS, MARIA LIDIANE SOARES DA NOBREGA ARAÚJO, CRISLAINE FERREIRA BARBOSA, JAQUELINE BARBOSA DE OLIVEIRA e MARIA DE DEUS SANTOS OLIVEIRA NASCIMENTO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0248.0001148/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: Leonice Grinauria da Silva
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0268.0000116/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados:
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: LIXO HOSPITALAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0272.0000758/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaíra
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0274.0000986/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0279.0000788/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Bar Old Beer 7 e Katia Avoletta
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000830/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0283.0000030/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0308.0000384/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: Cordenadora Carla
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0001247/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE LORENA - SMEL
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0334.0000506/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Sutil Empreendimentos Ltda-ME
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0342.0000631/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Ana Carolina de Andrade Costa Florêncio
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0346.0000023/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: Municipio de Nipoa
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000300/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: OSCAR LUIZ CORREA CUNHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0362.0000131/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmital
Interessados: interessado
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0372.0000533/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedreira
Interessados: José Carlos de Oliveira
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0376.0000167/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0387.0000517/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pitangueiras
Interessados: Ricardo Penha de Carvalho Filho
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0000122/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Município da Praia Grande, BEACH GARDEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SPE LTDA, HM 39 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, Débora e Thauane da Costa Silveira
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0395.0001105/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Marcelo Santos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0404.0000380/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE REGENTE FEIJO e MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0407.0000040/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados: VALÉRIA RIBEIRO FERREIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0411.0000261/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rosana
Interessados: ROBERTO ALVES DE ALMEIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0416.0000051/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Interessados: SANDRA REGINA BASSI
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0437.0000014/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo
Interessados: MARIA SALETE DIAS DA SILVA PEREIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0450.0001108/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sumaré
Interessados: ADEGA 10 BEBDAS e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - 48 BPMI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0453.0000154/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tambaú
Interessados: Prefeitura Municipal de Tambaú-SP e INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0461.0000781/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados: CET – CENTRO EMPRESARIAL TREMEMBÉ SPE LTDA, e CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TREMEMBÉ
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000114/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MIRAMAR
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0468.0000034/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul
Interessados: HOSPITAL DE CARIDADE DE VARGEM GRANDE DO SUL
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000064/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: BAR AZUL e SIGILOSO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000178/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000066/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR PERUS
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0631.0000014/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: Ana Lígia Livonesi - Oficiala e EMAIS URBANISMO 60 SPE LTDA.
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0665.0000219/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista
Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0004090/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000033/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: LILIANE NEVES VALVERDE e FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO (FIISP)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000177/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MAGISTRADO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA, ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA ANJOS DA ESPERANÇA (CEI ANJOS DA ESPERANÇA) e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000558/2019-0 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MARCIA APARECIDA LOPES DA SILVA, ADRIANA SIANO BOGGIO BIAZZI, MARCELO BRUNI, CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CANTAREIRA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, JOSÉ TENÓRIO DE SOUZA FILHO, ADRIANA RAMOS DOS SANTOS, M.I.G. COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, AYRTON JOSÉ BORTOTTI DE ALMEIDA, SÔNIA MARIA DA SILVA, ALEX AVELINO PEREIRA e GUARANI MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0695.0001181/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS, Coordenadoria de Gestão do Patrimônio, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SUBPREFEITURA BUTANTÃ, SIDINEI COUTO JUNIOR e ALEXANDRE MODONEZII
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001279/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e Marcelo Ferreira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0698.0000132/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirangi
Interessados: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRANGI e Rodrigo Galego Busnardo
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0000643/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: ARMANDO DE BERNARDI
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0712.0002929/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: Alexandre da Silva Simões, AGENTES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e CARTHAGO EDITORIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0005902/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: DE OFÍCIO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0714.0001389/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0718.0000906/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Sonia Aparecida dos Santos, MUNICIPIO DE CATANDUVA e HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA "MAHATMA GANDHI"
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto: BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0000264/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0006022/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e MARCOS AURELIO ZULLI
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000702/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: SECRETARIAS MUNICIPAL E ESTADUAL DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000060/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: SANTA CASA DE SÃO PAULO e ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000102/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Dario Luiz Martins, Laura Maria Josefina Laganá, Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, Vicente Mellone Junior e Almério Melquiades de Araujo
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0739.0023685/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Kleber de Castro Treinamento Em Desenvolvimento Profissional e Gerencial.
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0739.0026150/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: IDOSO INTERNADO NO LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE MARILIA - SP
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0028372/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Novo Horizonte
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0031863/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tambaú
Interessados: Leonardo Spiga Real
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0034004/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: MDHC
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.1092.0000609/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: AGENTES PÚBLICOS A APURAR, UOOU ESTACIONAMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1097.0000039/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.1144.0000120/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: CLAUDINA RODRIGUES DE OLIVEIRA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.2472.0000050/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: SANDRO ROGÉRIO SANTOS e À APURAR
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2472.0001015/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e RODRIGO LOURENÇO BORGES
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2618.0000060/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública
Interessados: CTA/SAE DST/Aids Campos Elíseos
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.2618.0000126/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social
Interessados:
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.2618.0000133/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Secretaria
Interessados: Prevent Sênior
Tema:
Assunto:
FERNANDO JOSE MARTINS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0155.0005251/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: Ruth Borges dos Reis e Prefeitura Municipal de Guarulhos
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001292/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001345/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: TIM S/A
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000099/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA e 4R TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0190.0001446/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: Município de Nova Independência
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000002/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: RENATA PEDROSO TEBERGA e Erica Soler
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0195.0000227/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: Gabriel Damião miranda, Gabriel Damiao Miranda e Viação paraty Ltda
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0001452/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0228.0000013/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, CREIDE PATRICIA SIMÃO e CLAUDIO PAIVA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0231.0000080/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0233.0000040/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: MARINES DA SILVA NASCIMENTO e ROSA APARECIDA DE GODÓI
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0233.0000335/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: ISAIAS TRINDADE FERREIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e ORGANIZAÇÃO SOCIAL JOÃO MARCHESI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0254.0000038/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Duartina
Interessados: LUIZ CARLOS SILVA FERREIRA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0258.0000522/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal, Cristina do Carmo Brandao Bueno Domingues e MILENA SOUZA LIMA PAULISTA RIBEIRO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0267.0000002/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: Binho (11)96301-8098
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0267.0000043/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0269.0000055/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: COORDENADORIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MARÍLIA e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0293.0000191/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: PRESCON INFORMÁTICA ASSESSORIA LTDA, PREFEITURA DE ITAPECERICA DA SERRA e ROSELI TRAPPÉ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0295.0000084/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: Claudio Ceasar dos Reis
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0000894/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0325.0000456/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0333.0000848/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: FAZENDA ROBERTA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0334.0000104/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: PIERRE ZAGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI e RESIDENCIAL RAFAELA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0334.0000390/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: DENÚNCIA SSP, PESQUEIRO COLOMBO, CHÁCARA SILVA, CHÁCARA FAGUNDES EVENTOS I E II, CHÁCARA BAR DO BUIU, CHÁCARA SANTA LUZIA/CHÁCARA SÃO LUCIDO e RANCHO DA PAMONHA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0341.0000300/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES e ARTMICRO CURSOS E TREINAMENTOS LTDA - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0346.0000028/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: Giovanni de Almeida, Prefeitura Municipal de Poloni e Rafaela Jerônimo Geraldini
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0349.0000098/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Morro Agudo
Interessados: RONALDO CHIAROTI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0360.0000028/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palestina
Interessados: DRIELLY ROCHA PEDROSO e ASSOCIAÇÃO LAR DE PALESTINA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0360.0000051/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palestina
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0363.0000144/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Panorama
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0363.0000184/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Panorama
Interessados: S&A CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP", GIULIO CESAR LIMA PIRES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0365.0000264/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraibuna
Interessados: JOSÉ LAERCIO SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0000686/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0404.0000021/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0407.0000194/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0411.0000074/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rosana
Interessados: PEDRO DIAS FILHO e RONILDO DA COSTA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0412.0000037/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Roseira
Interessados: EDSON MEDEIROS DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0432.0000051/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0435.0000026/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga
Interessados: Deputado Carlos Giannazi e Município de Lagoinha/SP
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000035/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CADES LAPA
Tema: FLORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000204/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000313/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000405/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: DISK ÁGUA RP
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000448/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000599/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Skina Deck Bar
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000609/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0634.0000403/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Itau Unibanco S.a., Itau Multimercado Yield Plus Fundo de Investimento Em Cotas de Fundos de Investimento e Katia Aparecida Schieri
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0000535/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO – PREFEITO DE JUNDIAÍ e JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JUNDIAÍ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0670.0004557/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Edilene Barbi, Marcio José Barbi e Ana Paula Barbi
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0695.0000851/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CAROLINA GUERRA ZANIN LOPES
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0001055/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FEDERAÇÃO NACIONAL DOS METROFERROVIÁRIOS (FENAMETRO), COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS (CPTM), CONCESSIONÁRIA VIAMOBILIDADE – LINHAS 5 E 17 e SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0710.0002001/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO e CIRETRAN DIADEMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0000080/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: JOSÉ ROBERTO ANTUNES
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0715.0006278/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Faculdade Anhanguera Bauru
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000045/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Prefeitura Municipal de Pindorama-SP e Leomar Simões
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0005076/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Fazenda Pública do Município de Álvares Machado
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0725.0001708/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: CENTRO VETERINARIO 004 LTDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0734.0000217/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: Alexandre Novais Bogdzevicius e Condominio Villaggio Di Verona
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000014/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: JEAN CARLOS VILAS BOAS SASSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0738.0000322/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 66.0738.0000364/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0006654/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOLANDIA e CARLOS MURILO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0026202/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buritama
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LOURDES
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto: DIREITOS, DEVERES E PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0028630/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Sigiloso (Anônimo) e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0032177/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: T4f Entretenimento S.a. e MDHC
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1153.0000073/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente
Interessados: GEDUC - Núcleo Presidente Prudente, FUNDAÇÃO NACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE e Prefeitura Municipal de Presidente Prudente
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
NATHALIE KISTE MALVEIRO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0188.0000414/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense
Interessados: DIRCEU BRÁS PANO, ALLAN ROGERIO STEIN e JOSE EDMILSON DOS SANTOS
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0189.0000558/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: JAIR DONIZETI BORTOLOTTI JUNIOR, CARLOS BENEDITO CAZOTTI, CARLOS ALBERTO MARTINS e SAAE AMPARO
Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0190.0002780/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: FERNANDO DO CARMO PIRES MORO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0192.0000270/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: JAIR ALVES LUDOVINO, IVO CARLOS PEREIRA LEMES e JOSÉ ELOIZIO RIBEIRO
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0194.0002983/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araçatuba
Interessados: MOVIMENTO A CIDADE É NOSSA! MAIS AMOR ARAÇATUBA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0215.0000654/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: LEODECIO ALVES DE LIMA e Vanderlei Ribeiro Maçarico
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0234.0000139/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: Paulo Tonini Filho e Municipio de Carapicuiba
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0235.0000447/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cardoso
Interessados: MARILIA ROSSINI TEIXEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0238.0000392/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: Milena Bastos e Silva e Prefeitura Municipal de Iaras
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0248.0000017/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: Vigilante
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000110/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: R3S SEGURANCA E COMERCIO LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO e R3S SEGURANCA E COMERCIO LTDA
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0248.0000484/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0267.0000308/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0276.0000463/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0276.0001687/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000790/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Concessionaria Autoban
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0281.0000105/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibiúna
Interessados: Deputado Estadual Luiz Fernando Teixeira Ferreira e Paulo Kenji Sasaki
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0286.0000073/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA PATRIMÔNIO PÚBLICO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0309.0000988/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: DALVA RODRIGUES GARCIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0310.0000046/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados:
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0314.0000195/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jarinu
Interessados: JULIAN JOSÉ LEQUERICA DOS SANTOS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0319.0000012/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista
Interessados: 3ª CIA PM AMBIENTAL DE SOROCABA e VALDIR OLIVEIRA ESTEVES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0320.0000121/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - MPSP e Municipio de Leme
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0320.0000862/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Samuel Manoel Vitor e Municipio de Leme
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0003016/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA INTERNACIONAL DE LIMEIRA, MUNICÍPIO DE LIMEIRA, DANILO RODRIGUES MALUF, GUILHERME CORTIZO BELLINTANI e SERGIO PAULO CAMARGO TARCHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0327.0000037/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: Prefeitura municipal de alumínio
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0342.0000273/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu
Interessados: Walter Grasseschi Jr e SAMAE
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0345.0000435/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Alto
Interessados: Ministério Público Federal
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0362.0000115/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmital
Interessados: Joao Gilberto Gomes Bocardo, Gentil Buzzo de Oliveira, Rodrigo Bocardo, Sueli Batista e Geraldo Osmar Gomes
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0364.0000521/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: FLORINDA MOREIRA MARIUZZO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA-SP
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0392.0000275/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: Mauricio Eduardo Amaral Guimaraes
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0392.0000329/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Porto Feliz
Interessados: CRAS III e Município de Porto Feliz
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0403.0000123/2022-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rancharia
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA e MEDICAL PRIME COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0403.0000546/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rancharia
Interessados: Candice Fregolente Alves Pellini e PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0411.0000282/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rosana
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0430.0000584/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: Alexandre Matthes
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0000677/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: Municipio de Arco-iris e Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0462.0000679/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: Municipio de Arco-iris e Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000394/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Dja Bar e Restaurante Ltda
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000506/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CREAS SÉ
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0004881/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: Presidente do Instituto de Previdência do Município de Osasco e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0613.0000024/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatinga
Interessados: RENATO ALMEIDA e CARLOS MARCELO SANTOS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0623.0000574/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO, FERNANDO PADULA NOVAES e ALAN EDUARDO DO AMARAL SEBASTIÃO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0636.0000322/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0002343/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000102/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PEDRO PAULO MANSO DO PRADO, GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA (FFM)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000174/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, HOSPITAL INTEGRADO SANTO AMARO (HISA), NATHALIA NUNES, INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE (INTS) e ANGÉLICA MENDES
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0703.0000010/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Baixada Santista
Interessados: MARIA EMILIA DE OLIVEIRA SENRA, PREFEITURA DE SANTOS, TERRACOM/MENDES JÚNIOR e COHAB-SP
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: DESLIZAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0710.0003447/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: SABESP e SIGILOSO
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0000299/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE SOROCABA, MARION GERALDO SCHRÖTER e VERA SCHRÖTER
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0714.0000012/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: SÉRGIO RICARDO PINHEIRO NUNES
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0723.0003578/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: JOSÉ EVERALDO BORGES
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0002224/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: Leandro Gonçalves Bastos e Leandro Gonçalves Bastos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0019797/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO (via Ouvidoria MPSP), ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE LIMA e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA (SPPREV)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0031747/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: MAIRINQUE GABINETE DO PREFEITO e Tarcísio Angelo Lourençon
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.1153.0000123/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente
Interessados: Municipio de Pirapozinho e GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE
Tema:
Assunto:
DIRETORIA GERAL
Aviso nº 108/2024 - DG/MP, de 21 de maio de 2024
Interessado: Alterações da ordem cronológica de pagamento do mês de abril de 2024
Cumpridas as exigências da Instrução nº 01/2008 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, comunicamos as modificações na ordem cronológica de pagamento das obrigações de que trata o artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, que deixaram de ser observadas durante o mês de abril de 2024, em relação aos credores abaixo indicados, cabendo como justificativa:
1 - Entrada de documentos na SAAT/Pagamentos fora do tempo hábil para pagamento, sendo que as respectivas justificativas se encontram encartadas nos processos correspondentes, Sistema SEI nº 29.0001.0078080.2024-28
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Procuradoria-Geral de Justiça
Portarias do Procurador-Geral de Justiça 17-5-2024
Concedendo aposentadoria com fundamento no art. 40, §§ 1º, III e 3º da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c. o art. 26 da L.C. 1.354/20, c.c. o art. 3º, I, II, III e parágrafo único da E.C. 47/05, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Flaminio Silveira Amaral Junior, matr. 837583, 5º Promotor de Justiça de Jundiaí, Entrância Final, da PPQMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 7º da E.C. 41/03, correspondentes a: subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1.032/07, parcela de irredutibilidade e adicionais temporais, de acordo com balizas fixadas no Tema 257 de Repercussão Geral, conforme consta do Processo CRH/MP 38/88;
de 22-5-2024
Nomeando, nos termos do art. 20, inciso II, da L.C. 180/78 e à vista de habilitação em concurso público homologado no D.O. de 10/12/2019 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 20/9/2023, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Geral de Classificação das Áreas Regionais da Capital e Grande São Paulo, Piracicaba e São José do Rio Preto, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, criados pela L. 1.364/21, em vaga decorrente das exonerações de Bruna Borromeu Teixeira Piraciaba de Carvalho, Mariana Teixeira da Silva, Lucas Guilherme Maldonado, Vinicius Mariani Cruz Santana, Marcela Henrique Laranja e dos falecimentos de Adriele Maiara Martins e Claudio Thiago Vieira Matta.
Área Regional da Capital e Grande São Paulo
Lista Geral de Classificação
Classificação, Nome, Documento, Local
565, Victor Caetano Machado de Lima, ******638**, Programa de Auxílio Remoto - PAR
731, Luiz Fernando Utasi Araujo, ******528**, 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital
734, Helena Monteiro Perez, ******288**, 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital
754, Carolina Anton Horner, ******708**, 6ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital
792, Fernanda Padrao de Felippe, ******398**, Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
818, Heitor Fabiano Menegatti de Vasconcelos, ******048**, Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - Setor de Adolescentes Infratores - Área de Conhecimento - VEIJ
Área Regional de Piracicaba
Lista Geral de Classificação
Classificação, Nome, Documento, Local
39, Dheise Monique Euphrasio, ******358**, Promotoria de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste
40, Bruno Rodrigues da Silva, ******798**, Promotoria de Justiça de Limeira
Área Regional de São José do Rio Preto
Lista Geral de Classificação
Classificação, Nome, Documento, Local
51, Andre Marcondes Goulart da Silva, ******228**, Promotoria de Justiça de Catanduva.
Diretoria-Geral
Portarias da Diretora-Geral de 15-5-2024
Concedendo a Patricia Junqueira Rodriguez Rezende, matr. 10852, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de 13/4/2024;
de 17-5-2024
Concedendo a Maria Aurea Hebling de Marchi, matr. 10763, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de 29/4/2024.
Despachos da Diretora-Geral de 13-5-2024
Autorizando o cômputo do tempo prestado por Janaína Glória Rodrigues da Silva, matr. 5851, no período 11/7/2000 a 7/1/2002, num total de 546 dias;
de 15-5-2024
Autorizando o cômputo do tempo prestado por Patricia Junqueira Rodriguez Rezende, matr. 10852, no período de 22/10/2012 a 20/10/2014, num total de 729 dias;
de 17-5-2024
Autorizando o cômputo do tempo prestado por Maria Aurea Hebling de Marchi, matr. 10763, nos períodos de 24/9/2014 a 19/6/2015 e 3/3/2016 a 6/6/2017, num total de 730 dias.
Centro de Gestão de Pessoas
Portarias da Diretora de 16-5-2024
Concedendo a Patricia Junqueira Rodriguez Rezende, matr. 10852, com fundamento no art. 209, da L. 10.261/68, licença-prêmio, períodos de 22/10/2012 a 20/10/2014, 5/9/2019 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 9/4/2024;
Autorizando a rerratificação das portarias de 21/7/2016 e 8/2/2023, publicadas nos D.O.s de 22/7/2016 e 9/2/2023, que concederam a Janaína Glória Rodrigues da Silva, matr. 5851, os 1º e 2º adicionais, para constar que suas vigências passam a ser 29/11/2014 e 29/11/2019, respectivamente;
de 17-5-2024
Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 8, publicada no D.O. de 9/5/2024, na parte em que nomeou para a Área Regional da Capital e Grande São Paulo, Paulo Geovanio Lima Freitas, ******453**, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, Padrão A-01, Carreira V, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em virtude da manifestação de desistência do candidato;
de 20-5-2024
Concedendo a Maria Aurea Hebling de Marchi, matr. 10763, com fundamento no art. 209, da L. 10.261/68, licença-prêmio, períodos de 24/9/2014 a 19/6/2015, 3/3/2016 a 6/6/2017 e 24/9/2019 a 27/4/2024.
Apostila da Diretora de 16-5-2024
Lavrada na portaria de concessão de licença-prêmio, em nome de Janaína Glória Rodrigues da Silva, matr. 5851, declarando que a interessada fez jus a 6 (seis) meses de licença-prêmio, nos termos do art. 209, da Lei 10.261/68, referente aos períodos de 11/7/2000 a 7/1/2002, 30/5/2011 a 28/11/2014 e 29/11/2014 a 27/11/2019, e não como constou nas portarias de 21/7/2016 e 8/2/2023, publicadas nos D.O.s de 22/7/2016 e 9/2/2023, respectivamente.
DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE
Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 21/5/2024
Deferindo o pedido de Antonio de Oliveira Fernandes, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e nos termos do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a partir de 17/7/2023;
Deferindo o pedido de José Roberto Gobiotti, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e nos termos do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a partir de 27/12/2023;
Deferindo o pedido de Paulo César Guimarães, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e nos termos do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a partir de 13/3/2024.
Despacho da Diretora-Geral de 21/5/2024
Concedendo, nos termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o art. 2º, da Resolução nº 493/7-PGJ, a:
Carlos Henrique Fontanelli Pereira, matrícula nº 4067, 7 (sete) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 9/4/2024.
Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 3º, da Resolução nº 493/7 – PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:
Jamil Luiz Simon, matrícula nº 2742, 21 (vinte e um) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 28/2/2024, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0033875.2024-75, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 16/5/2024;
Jamil Luiz Simon, matrícula nº 2742, 9 (nove) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 20/3/2024, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0045485.2024-12, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 16/5/2024;
Jamil Luiz Simon, matrícula nº 2742, 17 (dezessete) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 29/3/2024, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0050397.2024-84, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 16/5/2024;
Jamil Luiz Simon, matrícula nº 2742, 16 (dezesseis) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 15/4/2024, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0065330.2024-25, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 16/5/2024;
Jamil Luiz Simon, matrícula nº 2742, 32 (trinta e dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 2/5/2024, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0069482.2024-53, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 16/5/2024;
Rubens Andrade Marconi, matrícula nº 2575, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 22/2/2024, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0029718.2024-85, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 15/5/2024;
Rubens Andrade Marconi, matrícula nº 2575, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 22/4/2024, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0064116.2024-17, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 15/5/2024;
Suzana Peyrer Laino Ficker, matrícula nº 3814, 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 29/4/2024, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0067140.2024-43, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 14/5/2024;
Telma de Souza Martins Gori Montes, matrícula nº 1380, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 2/5/2024, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0070197.2024-51, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 14/5/2024.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 21/5/2024
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:
Gislene Marques Ruys, matrícula nº 1977, 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 15/4/2024, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0059625.2024-24, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 20/5/2024;
Gislene Marques Ruys, matrícula nº 1977, 45 (quarenta e cinco) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 13/5/2024, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0077898.2024-92, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 20/5/2024;
Ricardo Henrique Romano Vieira, matrícula nº 12312, 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 6/5/2024, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0073170.2024-96, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 20/5/2024.
Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:
Luciana Lopes Moreira, matrícula nº 9285, 8 (oito) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 6/5/2024, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0075072.2024-55, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 20/5/2024.
Despacho do Diretor da Área de Saúde de 22/5/2024
Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), 20 (vinte) dias de Licença Paternidade a:
Victor Benning Araújo Gama, matrícula nº 8098, a partir de 18/5/2024.
