RESOLUCÕES

 

RESOLUÇÃO Nº 1.491/2022-PGJ, DE 24 DE JUNHO DE 2022.

(SEI 29.0001.0132425.2020-44)

 

Altera a Resolução nº 1.035/17-PGJ, PGJ, de 25 de julho de 2017, que cria a Coordenadoria Geral de Acompanhamento e Supervisão Disciplinar dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734/1993, de 26 de novembro de 1993;

 

CONSIDERANDO que os princípios constitucionais da Administração Pública indicam a necessidade da consagração de instrumentos, métodos e técnicas de gestão dos poderes públicos que materializem a tutela adequada;

 

CONSIDERANDO que a Coordenadoria Geral de Acompanhamento e Supervisão Disciplinar dos Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, criada pela Resolução nº 1.035/17-PGJ, de 25 de julho de 2017, é órgão vinculado à Diretoria-Geral, encarregada da orientação e fiscalização das atividades funcionais e da conduta dos servidores desta Instituição, devendo, ainda, avaliar o resultado de suas atividades;

 

CONSIDERANDO a implantação da nova sistemática de avaliação de servidores em estágio probatório e efetivos decorrente da Resolução nº 1.297/2020 que alterou a Resolução nº 1.035/2017; e

 

CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento do sistema avaliatório, edita a seguinte RESOLUÇÃO:

 

Art. 1º. O inciso I do artigo 65 da Resolução nº 1.035/2017-PGJ, de 25 de julho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 65 – [...]

I - Conceito máximo 4 (quatro): a ser atribuído quando o servidor receber no mínimo 4 (quatro) ELOGIOS, através de formulário de inspeção permanente;" (NR)

 

Art. 2º. As alíneas "b", "c" e "d" do § 3º do artigo 72-B da Resolução nº 1.035/2017-PGJ, de 25 de julho de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 72-B – [...]

b) 02 (dois) pontos quando apresentadas capacitações válidas que totalizem mais de 30 (trinta) e até 50 (cinquenta) horas de duração;

c) 03 (três) pontos quando apresentadas capacitações válidas que totalizem mais de 50 (cinquenta) até 100 (cem) horas e

d) 04 (quatro) pontos quando apresentadas capacitações válidas que totalizem mais de 100 (cem) horas;" (NR)

 

Art. 3º. Os §§ 1º e 2ª do artigo 72-E da Resolução nº 1.035/2017-PGJ, de 25 de julho de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 72-E – [...]

§ 1º. O Programa de Recuperação de Desempenho consiste em entrevista do estagiando e Visita Avaliatória – VAV, se necessária, a ocorrerem presencialmente ou por meio de plataforma digital, realizadas pela Comissão Permanente de Evolução Funcional, em parceria com a Coordenadoria Geral dos Servidores.

§ 2º. A Visita Avaliatória consiste na coleta de elementos necessários ao estabelecimento de estratégias e metas de melhoria nos pontos cujo desempenho foi considerado deficiente, devendo ser elaborada respectiva certidão a ser juntada em Procedimento de Gestão Estratégica Administrativa – PGEA." (NR)

 

Art. 4º. O artigo 72-E passa a vigorar acrescido do § 4º, com a seguinte redação:

"Art. 72-E – [...]

§ 4º. Independentemente de outras medidas cabíveis, poderá ser atribuído o conceito avaliatório até 1 (um) ponto, com os consequentes efeitos positivos sobre o cálculo do resultado final e do percentual de aproveitamento daquela etapa de avaliação." (AC)

 

Art. 5º. O inciso II do artigo 97 da Resolução nº 1.035/2017-PGJ, de 25 de julho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 97 – [...]

II - obter percentual de aproveitamento médio igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento), consideradas somente as etapas homologadas após sua última movimentação na carreira;" (NR)

 

Art. 6º. O inciso II do artigo 103 da Resolução nº 1.035/2017-PGJ, de 25 de julho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 103 – [...]

II - possuir em seus assentamentos funcionais registros de, pelo menos, 80 (oitenta) horas de aproveitamento em cursos de aperfeiçoamento, ações ou programas de capacitação oferecidos, recomendados ou aceitos como tal pela CGS, os quais tenham sido realizados no intervalo de tempo compreendido entre a última movimentação na carreira e a data base do processo" (NR)

 

Art. 7º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de julho de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

RESOLUÇÃO Nº 1.492/2022-PGJ, DE 24 DE JUNHO DE 2022.

(SEI 29.0001.0250882.2021-83)

 

Cria o Subcomitê de Gênero e Diversidade junto ao Comitê de Gestão de Pessoas, altera a Resolução nº 1.068-PGJ, de 02 de março de 2018 e dá outras providências.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 734/1993, de 26 de novembro de 1993;

 

CONSIDERANDO o disposto na Recomendação nº 52, de 28 de março de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, que orienta aos órgãos que compõem o Ministério Público brasileiro a implementarem a Política Nacional de Gestão de Pessoas;

 

CONSIDERANDO a Resolução nº 1.068/2018, de 02 de março de 2018-PGJ, que dispõe sobre a Política de Gestão de Pessoas do Ministério Público do Estado de São Paulo;

 

CONSIDERANDO as recomendações da Comissão de Planejamento Estratégico e Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público a todos os ramos e as unidades do Ministério Público brasileiro, no sentido de que efetivem a igualdade de gênero no âmbito institucional;

 

CONSIDERANDO que a igualdade de gênero constitui expressão da cidadania e da dignidade humana, as quais são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e bases do Estado Democrático de Direito;

 

CONSIDERANDO que o artigo 7º da Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Convenção de Belém do Pará), promulgada pelo Decreto nº 1.973/96, estabelece que constitui dever do Estado prevenir e combater todas as formas de discriminação contra as mulheres, sendo consentâneo "adotar, por todos os meios apropriados e sem demora, políticas destinadas a prevenir, punir e erradicar tal violência e a empenhar-se em: abster-se de qualquer ato ou prática de violência contra a mulher e velar por que as autoridades, seus funcionários e pessoal, bem como agentes e instituições públicos ajam de conformidade com essa obrigação; agir com o devido zelo para prevenir, investigar e punir a violência contra a mulher";

 

CONSIDERANDO que a igualdade constitui direito fundamental insculpido no artigo 5º, inciso I, da Constituição da República;

 

CONSIDERANDO que o Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, promulgada pelo Decreto nº 4.377, de 13 de setembro de 2002;

 

CONSIDERANDO que a busca permanente e contínua pela igualdade e o combate a toda forma de discriminação nos termos do artigo 3º, inciso IV, da Constituição Federal, impõe a adoção de mecanismo de inclusão e ações afirmativas, devendo ser estendidas à comunidade LGBTQI+, para prestigiar os direitos à diversidade sexual;

 

CONSIDERANDO a Declaração de Compromisso Institucional em Defesa dos Direitos Humanos das Populações LGBTQI+ baseado nas premissas do respeito e da promoção dos direitos LGBTQI+, atentando-se à necessidade de promover igualdade de oportunidades, tratamento justo e a eliminação da discriminação às populações LGBTQI+, edita a seguinte RESOLUÇÃO:

 

Art. 1º. O caput do artigo 8º e o artigo 9º da Resolução nº 1.068/2018-PGJ, de 02 de março de 2018, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 8º. A Política de Gestão de Pessoas do Ministério Público, sob a coordenação da Diretoria-Geral, será exercida pelo Comitê de Políticas de Gestão de Pessoas, unidade de caráter permanente, composto por membros e servidores, assegurada a participação de 01 (um) integrante da Administração Superior, de 01 (um) integrante da Coordenadoria Geral de Acompanhamento e Supervisão Disciplinar de Servidores, de 01 (um) representante do Centro de Gestão de Pessoas e de 01 (um) representante de outra área estratégica, designados em portaria do Procurador-Geral de Justiça.

(...)

Art. 9º O Comitê de Políticas de Gestão de Pessoas reportará à Diretoria-Geral, os resultados decorrentes do monitoramento previsto no art. 8º, acompanhados de parecer, análise e diagnóstico, no sentido de promover a melhoria dos resultados institucionais. (NR)"

 

Art. 2º. A Resolução nº 1.068/2018-PGJ, de 02 de março de 2018, passa a vigorar acrescida dos artigos 11-A a 11-M, com a seguinte redação:

"Art. 11-A. Fica criado o Subcomitê de Gênero e Diversidade, vinculado ao Comitê de Políticas de Gestão de Pessoas do Ministério Público do Estado de São Paulo, afirmando o compromisso contínuo da Instituição com a busca da promoção da equidade de gênero, bem como das demais dimensões da diversidade nas relações sociais e de trabalho no âmbito e na competência deste Ministério Público.

Parágrafo único. O Subcomitê de que trata o caput será composto por equipe multidisciplinar formada por membros e servidores, destinado a formular e acompanhar as ações institucionais, de caráter consultivo e educativo que visem tornar o clima organizacional mais igualitário e promover a troca de informações e conhecimentos orientados pela promoção da isonomia de direitos entre homens e mulheres e o respeito à diversidade no âmbito institucional." (NR)

Art. 11-B. O Subcomitê de Gênero e Diversidade - SGD é instrumento de gestão de pessoas, de relevância pública, de caráter consultivo e educativo, destinado a formular e acompanhar as ações institucionais, que visem tornar o clima organizacional mais igualitário e promover a troca de informações e conhecimentos orientados pela promoção da isonomia de direitos entre homens e mulheres e o respeito à diversidade.

Art. 11-C. São finalidades do Subcomitê de Gênero e Diversidade – SGD:

I - defender, propor e orientar práticas de debate interno sobre a atuação do Ministério Público em relação à promoção da equidade de gênero e da diversidade no ambiente de trabalho;

II - propor, promover e realizar ações, eventos e projetos voltados para os temas afeitos à sua competência, bem como subsidiar as áreas administrativas nos encaminhamentos de propostas com igual finalidade no âmbito de suas atribuições específicas, a fim de articular e encadear essas ações, com destaque especial para os meses de março (equidade de gênero) e de junho (mês do orgulho LGBTQI+), promovendo uma integração transversal entre todas as áreas do Ministério Público do Estado de São Paulo;

III - promover a realização de estudos e pesquisas estaduais ou regionais para se estabelecer um diagnóstico e planejamento quanto às desigualdades existentes, entraves e estratégias para superá-las, com o fim de estabelecer a isonomia de direitos entre homens e mulheres e o respeito à diversidade no ambiente organizacional;

IV - apoiar e monitorar a implementação de procedimentos e ações que atendam à sua competência, assim como elucidar dúvidas na sua interpretação conceitual de programas, políticas e outras legislações específicas sobre o tema;

V - subsidiar e fiscalizar os encaminhamentos dados às denúncias de violações de direitos humanos, discriminação ou conflitos nas relações de trabalho por motivo de discriminação que firam ou estejam em desacordo com a política de igualdade da instituição;

VI - manter intercâmbio permanente com:

a) as Redes de Enfrentamento do Racismo e de Valorização da Diversidade, instituídas no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, cujo objetivo é a reflexão sobre o cenário de discriminação e a proposição de providências de transformação dessa realidade dentro e fora da Instituição;

b) Núcleo de Gênero;

c) Promotorias de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;

d) Ouvidoria da Mulher.

Art. 11-D. O Subcomitê de Gênero e Diversidade será ser composto por integrantes do Ministério Público, inclusive membros e servidores, com maioria feminina, da seguinte forma:

I - 01 (um) membro, indicado pela Diretoria-Geral, que coordenará o Subcomitê;

II - 01 (um) representante da Corregedoria-Geral;

III - 01 (um) servidor(a) indicada pela Diretoria-Geral, que representará, especialmente, as áreas de Gestão de Pessoas;

IV - 01 (um) membro do Ministério Público, dentre as mulheres;

V - 01 (um) servidor do Ministério Público, dentre as mulheres;

VI - 01 (um) integrante LGBTQI+;

VII - 01 (um) representante do CAO Cível – Centro de Apoio Operacional Cível;

VIII - 01 (um) representante do Núcleo de Gênero do MPSP;

IX - 01 (um) representante da Casa da Mulher Brasileira;

XI - 01 (um) representante do Centro de Gestão Estratégica;

XII - 01 (um) representante da Escola Superior do MPSP;

XIII - 01 (um) representante da Promotoria de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVID);

XIV - 01 (um) representante de Rede de Enfrentamento ao Racismo;

XV - 01 (um) representante de Rede de Valorização da Diversidade;

XVI - 01 (um) representante da Ouvidoria do MPSP.

§ 1º. O mandato do coordenador do Subcomitê de Gênero e Diversidade será de até 2 (dois) anos, sendo permitida a recondução, à escolha da Diretoria-Geral.

§2°. Os integrantes do Subcomitê de Gênero e Diversidade serão designados por portaria do Diretor-Geral e não farão jus a qualquer remuneração ou gratificação.

Art. 11-E. Poderá ser proposta a substituição do integrante que, sem justificativa, deixar de comparecer a 3 (três) reuniões consecutivas ou a quatro reuniões intercaladas durante o ano.

Art. 11-F. Compete ao Subcomitê de Gênero e Diversidade:

I - Agendar as datas das reuniões ordinárias ou extraordinárias;

II - Acompanhar o desenvolvimento de projetos do Subcomitê e acompanhar os demais que tenham pertinência temática;

III - Desempenhar papel consultivo e educativo fomentando a reflexão em torno das questões de gênero e diversidade;

IV - Coordenar as atividades do Subcomitê de onde emanam as sugestões de diretrizes para as atividades sobre a questão de gênero e diversidade do MPSP;

V - Auxiliar os demais órgãos das instituições nos temas que versam na temática do Subcomitê.

Art. 11-G. O Subcomitê de Gênero e Diversidade se reunirá mensalmente, preferencialmente, na primeira quinta-feira útil de cada mês e, se necessário, poderá reunir-se extraordinariamente.

Art. 11-H. A reunião do Subcomitê de Gênero e Diversidade se instalará com o quórum mínimo de 1/3 (um terço) de seus membros, necessitando do quórum de 50% (cinquenta por cento) para deliberações durante as reuniões (mínimo 50%+1).

Parágrafo único. As reuniões poderão ocorrer de forma remota e, nos casos de reuniões presenciais, poderá haver a participação virtual desde que haja condição técnica para tanto.

Art. 11-I. As reuniões serão realizadas da seguinte forma:

I - Verificação da presença de um dos secretários, e, na sua ausência, pelo segundo secretário, indicado previamente;

II - Verificação de presença dos integrantes e existência de "quórum" mínimo (50% +1);

III - Leitura, aprovação e assinatura da Ata da reunião anterior;

IV - Comunicações breves e franqueamento da palavra;

V - Ordem do dia, incluindo leitura, discussão e votação dos projetos;

VI - Encerramento.

Parágrafo único. As reuniões do Subcomitê de Gênero e Diversidade poderão ser abertas ao público interno, inclusive as participações, computando-se apenas os votos dos integrantes oficiais presentes.

Art. 11-J. Ao Coordenador compete dirigir e supervisionar as atividades do Comitê e especificamente:

I - Representar o Comitê em suas relações internas e externas;

II - Instalar o Comitê e presidir as reuniões plenárias;

III - Promover e convocar as reuniões;

IV - Indicar integrantes para estudos, emissão de pareceres e outras atividades;

V - Tomar parte nas discussões e votações e, quando for o caso, exercer direito do voto de desempate;

VI - Receber pedidos de participação e ingresso no Subcomitê;

VII - Designar o secretário administrativo, bem como seu substituto.

Parágrafo único. Na ausência do Coordenador, as atribuições serão desempenhadas pelo Coordenador substituto.

Art. 11-K. Aos integrantes do Subcomitê de Gênero e Diversidade compete:

I - Estudar e relatar, nos prazos estabelecidos, os trabalhos que lhes foram atribuídas pelo coordenador;

II - Comparecer às reuniões, proferindo voto ou pareceres e manifestando-se a respeito de matérias em discussão;

III - Solicitar reunião em regime de urgência;

IV - Desempenhar funções atribuídas pelo coordenador;

V - Apresentar proposições e projetos sobre as questões pertinentes ao SGD;

VI - Na hipótese de não comparecimento, justificar as ausências.

Art. 11-L. Ao secretário administrativo do Subcomitê de Gênero e Diversidade compete:

I - Assistir as reuniões;

II - Receber e encaminhar os expedientes eletrônicos via SEI;

III - Manter controle e registros das Atas do Subcomitê;

IV - Providenciar o cumprimento das diligências determinadas;

V - Providenciar, por determinação do Coordenador, a convocação das sessões extraordinárias;

VI - Agendar a reuniões do Subcomitê de Gênero e Diversidade.

Art. 11-M. O Subcomitê de Gênero e Diversidade manterá sob caráter confidencial as denúncias recebidas."

 

Art. 3º. Esta Resolução entre em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PORTARIAS DE 24/06/2022 

 

A – Subprocuradorias

 

Designando:

 

nº 7185/2022 - Marcelo Freire Garcia, 1º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 35º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 21 a 30 de junho de 2022.

 

B - Secretarias

 

Designando:

 

nº 7186/2022 - Wallace Paiva Martins Junior, 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos – Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, Alexandre Alberto de Azevedo Magalhaes Junior, 8º Promotor de Justiça de Barueri - Chefe de Gabinete da Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica, Fernando Pereira da Silva, 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri – Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça e Gabriel Lino de Paula Pires, 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, Assessor do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Descentralizado - Meio Ambiente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participarem do II Encontro dos Procuradores-Gerais de Justiça da Região Sudeste, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, nos dias 23 e 24 de junho de 2022. (Proc. SEI nº 29.0001.0124201.2022-53)

 

nº 7187/2022 - Leonardo Leonel Romanelli, 4º Promotor de Justiça de Araraquara, Coordenador do Núcleo de Inteligência e Gestão de Conhecimento, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do II Encontro dos Procuradores-Gerais de Justiça da Região Sudeste, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no dia 24 de junho de 2022. (Proc. SEI nº 29.0001.0124201.2022-53)

 

C – Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 7188/2022 - a portaria nº 7133/2022 que designou Adriana de Cassia Delbue Silva, 4º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 27 a 30 de junho de 2022.

 

Designando:

 

nº 7189/2022 - 25º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1530014-73.2019.8.26.0050, em trâmite pela Vara do DIPO 3 do Foro Central Criminal Barra Funda (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 7190/2022 - 9º Promotor de Justiça de Santo André, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1506629-05.2020.8.26.0554, em trâmite pela Vara do Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Santo André, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 7191/2022 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo XV - Cybergaeco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Procurador de Justiça Coordenador e os Promotores de Justiça Assessores do Setor de Competência Originária Criminal, oficiarem nos autos n. 002089-50.2021.8.26.0000, em curso perante o Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a partir do dia 22 de junho de 2022.

 

nº 7192/2022 - Gabriel Careta do Carmo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos inquérito civil nº 3186/2022 (SEI 29.0001.0130708.2022-31), em trâmite pela 1ª Promotoria de Justiça de Sorocaba, a partir de 24 de junho de 2022.

 

nº 7193/2022 - Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular, Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia, 122º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 39º Promotor de Justiça Criminal, de 27 a 30 de junho de 2022.

 

nº 7194/2022 - Lucia Nunes Bromerchenkel, 54º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 45º Promotor de Justiça Criminal, de 27 a 30 de junho de 2022.

 

nº 7195/2022 - Aline Moraes, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itatiba, de 22 a 28 de junho de 2022.

 

nº 7196/2022 - Filipe Teixeira Antunes, 1º Promotor de Justiça de Igarapava, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Igarapava, no dia 29 de junho de 2022.

 

nº 7197/2022 - Gustavo dos Santos Montanino, 4º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 30 de junho de 2022.

 

nº 7198/2022 - Gustavo Ferronato, Promotor de Justiça de Nuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Guará, no dia 29 de junho de 2022.

 

nº 7199/2022 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 13 a 30 de junho de 2022.

 

nº 7200/2022 - Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, de 23 a 24 de junho de 2022.

 

nº 7201/2022 - Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, no dia 20 de junho de 2022.

 

nº 7202/2022 - Washington Luiz Rodrigues Alves, 1º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, no dia 21 de junho de 2022.

 

nº 7203/2022 - Wilson Velasco Junior, 2º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, no dia 22 de junho de 2022.

 

Republicadas:

 

nº 6149/2022 - Luciana de Fatima Carbone Rodrigues Abramovitch, 3º Promotor de Justiça de Salto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, de 1 a 19 e 25 a 30 de junho de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2022)

 

nº 6403/2022 - Gabriela Carvalho de Almeida Estephan, 2º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do PJ que atua perante o Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas - SANCTVS, de 1 a 15 de junho, acumular o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 3 de junho, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 4 a 9 de junho, auxiliar no exercício das funções do 25º Promotor de Justiça Criminal, de 11 a 13 de junho, acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça Criminal, no dia 14 de junho, acumular o exercício das funções do 67º Promotor de Justiça Criminal, de 15 a 18 de junho, assumir o exercício das funções do 25º PJ Criminal, de 16 a 22 de junho, acumular o exercício das funções do 16º PJ Criminal, de 21 a 22 de junho, assumir o exercício das funções do 10º PJ de Enfrentamento à Violência Doméstica, de 23 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 5º PJ do Consumidor, de 23 a 24 de junho, auxiliar no exercício da funções do 5º PJ de Jundiaí (ESAJ), dia 29 de junho de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/06/2022)

 

nº 6412/2022 - Jose Franclin Andrade de Souza, 2º Promotor de Justiça Substituto da 18ª Circunscrição Judiciária (Fernandópolis), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tremembé e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José dos Campos, no dia 1 de junho de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/05/2022)

 

Plantão da Infância e da Juventude da Capital

 

Designando:

 

nº 006/2022 – Infância e Juventude – Infratores

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, se presencial, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

 

04/06/22 – Sábado

Jose Basso Junior

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

 

05/06/22 – Domingo

Jose Basso Junior

Tiago de Toledo Rodrigues

 

11/06/22 – Sábado

Ana Paula de Souza

Raquel Maria Leone de Almeida Cesar Barbosa

 

12/06/22 – Domingo

Jose Basso Junior

Tiago de Toledo Rodrigues

 

16/06/22 – Quinta-feira

Jose Basso Junior

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

 

17/06/22 – Sexta-feira

Jose Basso Junior

Maria Leticia Rocha Ferreira de Mendonça do Amaral Souza

 

18/06/22 – Sábado

Jose Basso Junior

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

 

19/06/22 – Domingo

Maria Leticia Rocha Ferreira de Mendonça do Amaral Souza

Tiago de Toledo Rodrigues

 

25/06/22 – Sábado

Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo

Tiago de Toledo Rodrigues

 

26/06/22 – Domingo

Oswaldo Monteiro da Silva Neto

Tiago de Toledo Rodrigues

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 14/05/2022)

 

AVISOS

 

Aviso nº 306/2022 – PGJ-AD, de 13/05/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JUNHO de 2022.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2022

 

JUNHO

 

DIA 4:

ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA

JULIANO CARVALHO ATOJI

PAULO D'AMICO JUNIOR

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

PEDRO FERREIRA LEITE NETO

ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR

SERGIO DE ASSIS

TERESA DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI

WILMAR PINTO CORREIA

 

DIA 5:

JULIANO CARVALHO ATOJI

PAULO D'AMICO JUNIOR

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

PEDRO FERREIRA LEITE NETO

RENAN MENDES RODRIGUES

RODRIGO ALVES GONCALVES

ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR

SERGIO DE ASSIS

WILMAR PINTO CORREIA

 

DIA 11:

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CECILIA FREITAS RIBEIRO

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

JOSE REINALDO GUIMARAES CARNEIRO

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

RENAN MENDES RODRIGUES

ROBERTO DE ALMEIDA SALLES

VINICIUS RODRIGUES FRANÇA

WILMAR PINTO CORREIA

 

DIA 12:

AIRTON JOSE VICENTE

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CECILIA FREITAS RIBEIRO

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

JOSE REINALDO GUIMARAES CARNEIRO

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

RENAN MENDES RODRIGUES

VINICIUS RODRIGUES FRANÇA

WILMAR PINTO CORREIA

 

DIA 16:

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

IGOR KOZLOWSKI

JULIANA CAROSINI

OSIAS DAUDT

RICARDO JOSE GASQUES DE ALMEIDA SILVARES

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 17:

ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

IGOR KOZLOWSKI

JULIANA CAROSINI

PAULO D'AMICO JUNIOR

RICARDO JOSE GASQUES DE ALMEIDA SILVARES

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 18:

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA

ELIANA GUILLAUMON LOPES VIEIRA

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

OSIAS DAUDT

ROBERTA AMA FERRANTE ALVES

ROBERTO BACAL

RODRIGO ALVES GONCALVES

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 19:

ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA

ELIANA GUILLAUMON LOPES VIEIRA

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

OSIAS DAUDT

PAULO D'AMICO JUNIOR

ROBERTA AMA FERRANTE ALVES

ROBERTO BACAL

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 25:

ANGELICA LUIZA ROSSI DA COSTA

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

IGOR KOZLOWSKI

JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

ROBERTA AMA FERRANTE ALVES

ROBERTO DE ALMEIDA SALLES

SORAIA BICUDO SIMOES

WILMAR PINTO CORREIA

 

DIA 26:

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

IGOR KOZLOWSKI

OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

ROBERTA AMA FERRANTE ALVES

WILMAR PINTO CORREIA

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2022

 

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

 

JUNHO

 

DIAS 4 E 5: CAMILA MANSOUR MAGALHAES DA SILVEIRA

DIAS 11 E 12: ISABEL DORSA GERNER MAGGION

DIAS 16 E 17: PAULO DESTRO

DIAS 18 E 19: DENNY ANGELO DA SILVA DE CAROLI

DIAS 25 E 26: ISABEL DORSA GERNER MAGGION

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 14/05/2022)

 

Aviso nº 324/2022 – PGJ-AD, de 20/05/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JUNHO de 2022.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 1: Silvia de Freitas Denari

Dias 2 E 3: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dias 6 E 7: Andre Luiz dos Santos

Dias 8, 9, 10 E 13: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 14: Caio Adriano Lepore Santos

Dia 15: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 20: Fabio Perez Fernandez

Dias 21 E 22: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 23: Patricia Mendonça Barbosa Laport

Dias 24, 27 E 28: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 29: Juliana Beschorner Coelho

Dia 30: Fabio Perez Fernandez

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 1: Edivon Teixeira Junior

Dias 2 E 3: Roseli Naldi Souza

Dia 6: Francisco Elmidio Sabadin dos Santos Talaveira Medina

Dia 7: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dias 8 E 9: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 10: Ana Paula Mazza

Dia 13: Edivon Teixeira Junior

Dia 14: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 15: Joao Otavio Bernardes Ricupero

Dia 20: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 21: Roseli Naldi Souza

Dia 22: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 23: Ana Lucia Sayuri Watanabe

Dias 24 E 27: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 28: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 29: Ana Paula Mazza

Dia 30: Ana Lucia Sayuri Watanabe

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 1, 6, 8, 13, 15, 20, 27 E 29: Iussara Brandao de Almieda

Dias 2, 9, 23 E 30: Joao Henrique Ferreira Pozzer

Dias 3, 10, E 24: Larissa Motta Nunes Liger Assola

Dias 7, 14, 21 E 28: Michelle Bregnoli de Salvo

Dia 22: Rosinei Horstmann Saikali

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

Dias 1, 2, 3, 6, 8, 15, 24, 27, 28 E 29: Marco Antonio de Souza

Dias 7 E 10: Patricia Manzella Trita

Dia 9: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 13: Rodrigo Belline Lopes

Dia 14: Rafael Ribeiro do Val

Dia 20: Daniele Maciel da Silva

Dias 21 E 30: Lilian Fruet

Dia 22: Diego Dutra Goulart

Dia 23: Bruno Morais Ferreira

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

Dia 1: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 2: Joao Paulo Robortella

Dias 3, 6, 7 E 8: Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues

Dia 9: Fabio Aparecido Gasque

Dias 10 E 13: Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues

Dia 14: Daniel Augusto Cavalaro

Dias 15 E 20: Jandir Moura Torres Neto

Dia 21: Ana Carolina Martins Valente

Dia 22: Larissa Negri Costa Beserra

Dia 23: Belisa Barbosa Morales

Dia 24: Jandir Moura Torres Neto

Dia 27: Luciane Rodrigues Antunes

Dia 28: Beatriz Binello Valerio

Dia 29: Waleska Bueno Sanches Buratto

Dia 30: Jose Claudio Tadeu Baglio

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

Dia 1: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 2: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 3: Diego Rafael do Amaral Montanheiro

Dia 6: Regina Barbara de Camargo Murad

Dia 7: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 8: Beatriz Granzo Siqueira Pereira

Dia 9: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 10: Carmen Natalia Alves Tanikawa

Dia 13: Cristiano Pereira Moraes Garcia

Dia 14: Adonai Gabriel

Dia 15: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 20: Aline Morgado da Rocha

Dia 21: Ana Maria Buoso

Dias 22 E 23: Adonai Gabriel

Dia 24: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 27: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 28: Aline Morgado da Rocha

Dia 29: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 30: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

Dia 1: Rodrigo Lopes

Dia 2: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 3: Pedro Enos Martins de Oliveira Guimaraes

Dia 6: Rodrigo Lopes

Dia 7: Ana Carolina Kamada Schwendler

Dia 8: Sergio Luis Caldas Spina

Dia 9: Aline Moraes

Dia 10: Veronica Silva de Oliveira

Dias 13 E 14: Aline Moraes

Dia 15: Alisson de Lima Maciel

Dia 20: Aline Moraes

Dia 21: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 22: Adriana Vacare Tezine

Dia 23: Felipe Duarte Paes Bertolli

Dia 24: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 27: Rodrigo Lopes

Dia 28: Felipe Duarte Paes Bertolli

Dia 29: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 30: Aline Moraes

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 1: Herico William Alves Destefani

Dia 2: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 3: Sergio Clementino

Dia 6: Jose Silvio Codogno

Dia 7: Andrey Ribeiro Nasser

Dia 8: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 9: Jose Silvio Codogno

Dias 10 E 13: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

Dia 14: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 15: Andre Luis de Souza

Dia 20: Evandro Ornelas Leal

Dia 21: Sergio Clementino

Dia 22: Sergio Acayaba de Toledo

Dia 23: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

Dia 24: Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira

Dia 27: Dosmar Sandro Valeri

Dia 28: Ana Carolina Macri Morais

Dia 29: Fabio Jose Mattoso Miskulin

Dia 30: Rodolfo Strazzi Arcangelo Pereira

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

Dia 1: Wilson Velasco Junior

Dia 2: Renato Augusto Valadao

Dia 3: Emerson Martins Alves

Dia 6: Alessandra Aparecida Gomes Koga

Dias 7 E 8: Wilson Velasco Junior

Dias 9 E 10: Renato Augusto Valadao

Dia 13: Wilson Velasco Junior

Dia 14: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 15: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 20: Luciana Amorim de Camargo

Dia 21: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 22: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 23: Welington dos Santos Veloso

Dia 24: Jose Julio Lozano Junior

Dia 27: Renato Augusto Valadao

Dia 28: Jose Julio Lozano Junior

Dia 29: Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli

Dia 30: Eduardo Francisco dos Santos Junior

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

Dia 1: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 2: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 3: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 6: Leandro Conte de Benedicto

Dia 7: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 8: Renato de Jesus Marçal

Dia 9: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 10: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 13: Renato de Jesus Marçal

Dia 14: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 15: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 20: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 21: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 22: Leandro Conte de Benedicto

Dia 23: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 24: Renato de Jesus Marçal

Dia 27: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 28: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 29: Renato de Jesus Marçal

Dia 30: Augusto Sergio Costa Vianna

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 1: Ricardo Rodrigues Salvato

Dia 2: Andre Freitas Luengo

Dia 3: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 6: Pedro Romao Neto

Dia 7: Vanessa Zorzan

Dia 8: Joao Paulo Giovanini Gonçalves

Dias 9 E 10: Ruan Manconi Milani

Dia 13: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 14: Rodrigo Melgarejo

Dia 15: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 20: Ruan Manconi Milani

Dia 21: Ricardo Rodrigues Salvato

Dia 22: Helio Perdomo Junior

Dia 23: Vanessa Zorzan

Dia 24: Lucas Marques de Tavares Olea

Dia 27: Joao Paulo Giovanini Gonçalves

Dia 28: Pedro Vinicius Meneguetti Martins

Dia 29: Andre Freitas Luengo

Dia 30: Ricardo Rodrigues Salvato

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

Dias 1 E 2: Andre Gandara Orlando

Dia 3: Luis Claudio Davansso

Dia 6: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 7: Andre Gandara Orlando

Dia 8: Joao Henrique Ferreira

Dia 9: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 10: Andre Gandara Orlando

Dia 13: Joao Henrique Ferreira

Dia 14: Luis Claudio Davansso

Dias 15 E 20: Andre Gandara Orlando

Dia 21: Ricardo Takashima Kakuta

Dias 22, 23 E 24: Luis Claudio Davansso

Dia 27: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 28: Andre Gandara Orlando

Dia 29: Ericson Campos de Castilho

Dia 30: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

Dia 1: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 2: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 3: Michelle Chuffi Vallim

Dia 6: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Dia 7: Jose Joel Domingos

Dia 8: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 9: Alexandre de Oliveira Daruge

Dia 10: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 14: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Dias 15 E 20: Paulo Kishi

Dia 21: Michelle Chuffi Vallim

Dia 22: Milene Telezzi Habice

Dia 23: Ivan Carneiro Castanheiro

Dia 24: Paulo Kishi

Dia 27: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 28: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

Dias 29 E 30: Paulo Kishi

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

Dia 1: Rodrigo Mazzilli Marcodes

Dia 2: Flavio Hernandez Jose

Dia 3: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 6: Patricia Soares de Souza

Dia 7: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 8: Dorio Sampaio Dias

Dias 9 E 10: Adelmo Pinho

Dia 13: Pierre Pena Rocha

Dia 14: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 15: Flavio Hernandez Jose

Dias 15 E 20: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 21: Pierre Pena Rocha

Dia 22: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 23: Adelmo Pinho

Dia 24: Joao Paulo Serra Dantas

Dia 27: Rodrigo Mazzilli Marcodes

Dias 28 E 29: Pierre Pena Rocha

Dia 30: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

Dia 1: Vinicius Pascueto Amaral

Dia 2: Ethel Cipele

Dia 3: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 6: Vinicius Pascueto Amaral

Dia 7: Augusto Soares de Arruda Neto

Dia 8: Vinicius Pascueto Amaral

Dia 9: Aroldo Costa Filho

Dia 10: Ethel Cipele

Dia 13: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 14: Daniel Tosta de Freitas

Dias 15, 20 E 21: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 22: Bruno Carlo Bertini Feria

Dia 23: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 24: Thiago Gatti Fernandes

Dia 27: Jose Gaspar Figueiredo Menna Barreto

Dia 28: Claudia Maria Lico Habib Tofano

Dia 29: Eduardo Luiz Michelan Campana

Dia 30: Hamilton Fernando Lisi

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

Dia 1: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dias 2 E 3: Larissa Buentes Frazao

Dia 6: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 7: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 8: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 9: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 10: Larissa Buentes Frazao

Dia 13: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 14: Paula Deorsola Nogueira Pinto

Dia 15: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Dia 20: Claudio de Mello Ferreira

Dia 21: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Dia 22: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 23: Lorena Gentil Ciampone

Dia 24: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 27: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 28: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Dia 29: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 30: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 1: Thiago Alcocer Marin

Dia 2: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 3: Lucas Damasceno de Lima

Dia 6: Marcelo Fratangelo Ghilardi

Dia 7: Thiago Alcocer Marin

Dia 8: Claudio Sergio Alves Teixeira

Dia 9: Luiz Henrique Brandao Ferreira

Dia 10: Kleber Henrique Basso

Dia 13: Fernando Pascoal Lupo

Dia 14: Danielle Castanheira de Oliveira

Dia 15: Kleber Henrique Basso

Dia 20: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 21: Deborah Cristina Benatti

Dia 22: Thiago Gatti Fernandes

Dia 23: Jose Floriano de Alckmin Lisboa Filho

Dia 24: Leandro Bakowski

Dia 27: Roberta Maria de Barros Fernandes

Dia 28: Deborah Cristina Benatti

Dia 29: Leandro Lippi Guimaraes

Dia 30: Fernanda Ratcov Borges

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 1: Fernando Cesar Bourgogne de Almeida

Dia 2: Daniel Gruenwald Lepine

Dia 3: Caua Nogueira de Araujo

Dia 6: Gustavo Jose Pedroza Silva

Dia 7: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 8: Daniel Gruenwald Lepine

Dia 9: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 10: Flavio Boechat Albernaz

Dia 13: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 14: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 15: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 17: Sidney Alves de Mattos

Dia 20: Ricardo Framil

Dia 21: Fabio Rodrigues Lima

Dia 22: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 23: Gabriella Lanza Passos

Dia 24: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 27: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 28: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 29: Debora Bezerra de Menezes

Dia 30: Julisa Helena do Nascimento

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

Dia 1: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 2: Alexandre Mourao Mafetano

Dia 3: Marcela Agostinho Gomes Ilha

Dia 6: Henrique Lucas de Miranda

Dia 7: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 8: Natalia Danelli Rodrigues

Dias 9 E 10: Celestiany Villar da Silva

Dia 13: Alexandre Affonso Castilho

Dias 14 E 15: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 20: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dias 21 E 22: Alexandre Mourao Mafetano

Dias 23 E 24: Leonardo Rezek Pereira

Dias 27 E 28: Frederico Augusto Neves Araujo

Dia 29: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 30: Alexandre Mourao Mafetano

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

Dia 1: Pedro Jose Rocha e Silva

Dia 2: Rafael Fernandes Viana

Dia 3: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 6: Ricardo Reis Simili

Dia 7: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 8: Rui Antunes Horta

Dia 9: Anna Claudia Campos da Costa Galvao

Dia 10: Marcela Agostinho Gomes Ilha

Dia 14: Paloma Sanguine Guimaraes

Dia 15: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 20: Raphael Barbosa Braga

Dia 21: Marcela Agostinho Gomes Ilha

Dia 22: Fernanda Tinoco Ramos

Dia 23: Carlos Schelini Cesar

Dia 24: Pedro Jose Rocha e Silva

Dias 27, 28, 29 E 30: Marcela Agostinho Gomes Ilha

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 1: Guilherme Silva de Deus

Dia 2: Celisa Agata Lopes Mota

Dia 3: Adriana de Cassia Delbue Silva

Dia 6: Camila Teixeira Pinho

Dia 7: Rodrigo Belline Costa

Dias 8 E 9: Alejandro Martins Vargas Gomez

Dia 10: Carla Murcia Santos

Dia 13: Marcelo Silva Cassola

Dia 14: Alejandro Martins Vargas Gomez

Dia 15: Renan Mendes Rodrigues

Dias 20 E 21: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 22: Camila Bonafini Pereira

Dia 23: Luisa Maffei Costa

Dia 24: Alejandro Martins Vargas Gomez

Dia 27: Rafael Ribeiro do Val

Dia 28: Marcelo Silva Cassola

Dia 29: Maria Carolina da Rocha Medrado

Dia 30: Guilherme Schlittler Oliveira

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 21/05/2022)

 

Aviso nº 325/2022 – PGJ-AD, de 20/05/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de JUNHO de 2022, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

DIA 4:

FABIO PEREZ FERNANDEZ

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

 

DIA 5:

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

MARCOS NERI DE ALMEIDA

 

DIA 11:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

EUVER ROLIM

 

DIA 12:

EUVER ROLIM

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

DIA 16:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 17:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 18:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

DIA 19:

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

DIA 25:

MARCOS NERI DE ALMEIDA

SILVIA DE FREITAS DENARI

 

DIA 26:

MARCOS NERI DE ALMEIDA

ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIAS 4 E 5:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

DIAS 11 E 12:

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIAS 16 E 17:

MURILO ARRIGETO PEREZ

 

DIAS 18 E 19:

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

DIA 25:

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

 

DIA 26:

MARILIA MOLINA SCHLITTLER

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

DIA 4:

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

DIA 5:

ERICA JULIANA PHILIPI

 

DIAS 11 E 12:

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

DIA 16:

ALEXANDER MARTINS MATIAS

 

DIA 17:

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

 

DIAS 18 E 19:

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

 

DIA 25:

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

DIA 26:

ERICA JULIANA PHILIPI

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

DIAS 4 E 5:

DIEGO DUTRA GOULART

LILIAN FRUET

 

DIAS 11 E 12:

LILIAN FRUET

RODRIGO BELLINE LOPES

 

DIA13:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

RODRIGO CESAR COCCARO

 

DIAS 16 E 17:

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

DIA 18:

MARCO ANTONIO DE SOUZA

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

DIA 19:

DANIELE MACIEL DA SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

DIAS 25 E 26:

DEBORA DE CAMARGO ALY

RAFAEL RIBEIRO DO VAL

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DIAS 4 E 5:

JOAO PAULO ROBORTELLA

PRISCILA LONGARINI ALVES

 

DIAS 11 E 12:

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

PRISCILA LONGARINI ALVES

 

DIA 16:

ALISSON DE LIMA MACIEL

JANDIR MOURA TORRES NETO

 

DIAS 17 E 18:

JANDIR MOURA TORRES NETO

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIA 19:

ALISSON DE LIMA MACIEL

JANDIR MOURA TORRES NETO

 

DIAS 25 E 26:

GUILHERME GOTTARDELLO

MARCO ANTONIO MARTINS FONTES CUSTODIO

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DIAS 4 E 5:

JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

 

DIAS 11, 12, 16 E 17:

ADONAI GABRIEL

 

DIAS 18 E 19:

CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

 

DIAS 25 E 26:

ALINE MORGADO DA ROCHA

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

 

DIAS 4 E 5:

ANDRE LUIZ BRANDAO

 

DIAS 11 E 12:

ROBERTO LINO JUNIOR

 

DIAS 16 E 17:

ALEXANDRE DE PALMA NETO

 

DIA 18:

FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK

 

DIAS 19, 25 E 26:

ANDRE LUIZ BRANDAO

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIAS 4 E 5:

ALISSON DE LIMA MACIEL

LEONARDO LIBERATTI

 

DIAS 11 E 12:

ALISSON DE LIMA MACIEL

CELSO ROCHA CAVALHEIRO

 

DIA 16:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIA 17:

ALISSON DE LIMA MACIEL

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

 

DIA 18:

ALISSON DE LIMA MACIEL

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

 

DIA 19:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

 

DIAS 25 E 26:

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

DIAS 4 E 5:

DANIEL COTTONI

 

DIAS 11 E 12:

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

 

DIAS 16 E 17:

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

 

DIAS 18, 19, 25 E 26:

GUSTAVO ANDREATO

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

DIAS 4 E 5:

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

 

DIAS 11 E 12:

CASSIANO GIL ZANCOLLI

 

DIAS 16, 17, 18, 19, 25 E 26:

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIAS 4, 5, 11 E 12:

SERGIO CLEMENTINO

 

DIA 16:

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

DIA 17:

JOSE SILVIO CODOGNO

 

DIAS 18 E 19:

FABIO MENEGUELO SAKAMOTO

 

DIAS 25 E 26:

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

DIAS 4 E 5:

GABRIEL CARETA DO CARMO

 

DIAS 11 E 12:

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

 

DIAS 16 E 17:

WILSON VELASCO JUNIOR

 

DIAS 18 E 19:

WILSON VELASCO JUNIOR

 

DIAS 25 E 26:

RENATO AUGUSTO VALADAO

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

DIAS 4 E 5:

YURI FISBERG

 

DIAS 11 E 12:

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

 

DIAS 16, 17, 18 E 19:

RENATO DE JESUS MARÇAL

 

DIAS 25 E 26:

RODRIGO NERY

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

DIA 4:

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

DIAS 5 E 11:

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

DIA 12:

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

DIAS 16, 17 E 18:

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

DIA 19:

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

DIA 25:

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 26:

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIA 4:

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

 

DIA 5:

JOSE JOEL DOMINGOS

 

DIAS 11 E 12:

ENRICO PAISANO

 

DIA 13:

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

 

DIAS 16 E 17:

PAULO KISHI

 

DIAS 18 E 19:

DANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA

 

DIAS 25 E 26:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

DIA 4:

PIERRE PENA ROCHA

 

DIA 5:

JOAO PAULO SERRA DANTAS

 

DIAS 11 E 12:

PIERRE PENA ROCHA

 

DIA 16:

CLAUDIO ROGERIO FERREIRA

 

DIAS 17, 18 E 19:

ADELMO PINHO

 

DIAS 25 E 26:

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

DIAS 4 E 5:

MANOEL JOSE BERÇA

NAUL LUIZ FELCA

 

DIAS 11 E 12:

ALEXANDRE MARCOS PEREIRA

ETHEL CIPELE

 

DIAS 16 E 17:

AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

 

DIAS 18 E 19:

JOAO GUIMARAES COZAC

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

 

DIAS 25 E 26:

ETHEL CIPELE

PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIAS 4 E 5:

LARISSA BUENTES FRAZAO

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

DIAS 11 E 12:

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

DIAS 16 E 17:

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

DIAS 18 E 19:

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

 

DIAS 25 E 26:

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

DIAS 4 E 5:

BRUNO CAMARGO FERREIRA

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

 

DIAS 11 E 12:

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

THIAGO ALCOCER MARIN

 

DIA 16:

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

 

DIA 17:

DEBORAH CRISTINA BENATTI

JOAQUIM PORTELA DIAS DO NASCIMENTO NETO

 

DIAS 18 E 19:

DEBORAH CRISTINA BENATTI

LEANDRO BAKOWSKI

 

DIAS 25 E 26:

JOICY FERNANDES ROMANO

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DIAS 4 E 5:

GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA

 

DIAS 11 E 12:

LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

 

DIAS 16, 17, 18, 19, 25 E 26:

DANIEL GRUENWALD LEPINE

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

DIAS 4 E 5:

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

 

DIAS 11 E 12:

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

DIAS 16 E 17:

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

 

DIAS 18 E 19:

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

 

DIAS 25 E 26:

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

DIAS 4 E 5:

MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS

 

DIAS 11 E 12:

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

 

DIA 13:

MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS

 

DIAS 16 E 17:

VALERIO MOREIRA DE SANTANA

 

DIAS 18 E 19:

VALERIO MOREIRA DE SANTANA

 

DIAS 25 E 26:

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

DIAS 4 E 5:

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

 

DIA 11:

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

DIA 12:

ALEXANDRE ACERBI

 

DIAS 16 E 17:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

DIA 18:

GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

 

DIA 19:

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

 

DIA 25:

CAMILA TEIXEIRA PINHO

 

DIA 26:

LUISA MAFFEI COSTA

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

DIAS 4, 5, 11 E 12:

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

 

DIA 13:

JORGE UMBERTO APRILE LEME

 

DIAS 16 E 17:

RENATA BRANDAO LAZZARINI

 

DIAS 18 E 19:

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

 

DIAS 25 E 26:

RICARDO FERRACINI NETO

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 21/05/2022)

 

Aviso nº 338/2022 – PGJ-CGP, de 24/06/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, em exercício, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 22 da Resolução nº. 1.017/2017-PGJ, de 04 de abril de 2017, DESIGNA o(a)(s) candidato(a)(s) aprovado(a)(s) no processo seletivo para estágio na área de Direito, o(s) qual(is) fica(m) CONVOCADO(A)(S) PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO EM 27/06/2022, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha(m) sido designado(a)(s).

 

- ÁREA DE APOIO À 2ª INSTÂNCIA

Nome, Local, Horário da posse

MATHEUS SOARES DE OLIVEIRA, RECURSOS EXTRAORDINARIOS E ESPECIAIS CRIMINAIS, 13H

 

- ÁREA REGIONAL DA CAPITAL

Nome, Local, Horário da posse

JOÃO GUILHERME LAGAZZI ALONSO, GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, 13H

REGIANE BORGES GLICERO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS, 13H

 

- ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO

Nome, Local, Horário da posse

ABNER AMADEU NUNES DOS SANTOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAQUAQUECETUBA, 13H

WULIANA DUARTE CRUZ, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ, 13H

ANA LUIZA ARAUJO CARNEIRO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, 13H

 

- ÁREA REGIONAL DE ARAÇATUBA

Nome, Local, Horário da posse

FRANCIELE KARINE DA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ARAÇATUBA, 13H

JOAO VITOR CHIQUETI RAMOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ARAÇATUBA, 13H

FERNANDA LIMA DA SILVA MORAES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ANDRADINA, 13H

CAROLINE MACHADO LANDGRAF, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROMISSÃO, 13H

 

- ÁREA REGIONAL DE BAURU

Nome, Local, Horário da posse

MARIA FERNANDA DORA GONÇALVES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AGUDOS, 13H

IRYS REIS DE OLIVEIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DE BAURU, 13H

BETTINA SOUZA FERNANDES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BAURU, 13H

VICTORIA MACHADO SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA, 13H

MARIA FERNANDA DE SOUZA CRUZ, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARÍLIA, 13H

GABRIELLE SAES SANTIAGO ANASTACIO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUI, 13H

LUIS GUSTAVO MAGGI TROTTI FILHO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAJUI, 13H

VITOR CORREA DE MATOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO, 9H

 

- ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS

Nome, Local, Horário da posse

JULIANO ROSSI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMPARO, 13H

NICOLE COSTA RODRIGUES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR, 13H

ANDRE DOS SANTOS RAMOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAJAMAR, 13H

MILENE DOS SANTOS RIBEIRO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DE CAMPINAS, 13H

GLAUCIA CARLA AMORIM SANTOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA, 13H

IZABELLA ALMEIDA BERNA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA, 13H

KEDMA DE AZEVEDO SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRAGANÇA PAULISTA, 13H

ISABELLA DOS SANTOS ALVES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JAGUARIUNA, 13H

ADALBERTO VINCO ARAUJO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE JUNDIAI, 13H

MARIA CAROLINE DA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA, 13H

BEATRIZ SILVEIRA RODRIGUES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HORTOLÂNDIA, 13H

 

- ÁREA REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Nome, Local, Horário da posse

DANIELLE DA COSTA QUEIROZ, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUNQUEIRÓPOLIS, 13H

ISABELLA DA S. VASCONCELOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARTINÓPOLIS, 13H

MATHEUS FAGUNDES LIMA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, 9H

ISADORA DE SOUSA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ, 13H

LIGYA BAUER DE MARCHI ARAUJO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ, 13H

MAIRA OLIVEIRA MILEVUSKI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ, 13H

HELOISA FERRAZ DOS SANTOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUPÃ, 13H

NATHALIA CAROLINE BETINE ESPOLADOR, GAEMA - NÚCLEO PONTAL DE PARANAPANEMA, 9H

 

- ÁREA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

Nome, Local, Horário da posse

NAYARA SILVA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO CARLOS, 13H

DAIARA PEREIRA MESQUITA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO, 13H

 

- ÁREA REGIONAL DE SANTOS

Nome, Local, Horário da posse

NICKOLE KASSIA VIEIRA DE SOUZA XAVIER, GAEMA- NÚCLEO BAIXADA SANTISTA, 13H

 

- ÁREA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Nome, Local, Horário da posse

ISADORA GABRIEL FERNANDES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CATANDUVA, 13H

CAMILLA TAINARA VALEIRO PORTO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FERNANDÓPOLIS, 13H

AMANDA POLTRONIERI MARINI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULO DE FARIA, 9H

 

- ÁREA REGIONAL DE SOROCABA

Nome, Local, Horário da posse

BRUNA MARCHETTE MACHADO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SOROCABA, 13H

JOAO PEDRO MORAES DE OLIVEIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SOROCABA, 13H

RAFAELA LOPES BRITO DE LIMA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SOROCABA, 13H

GUILHERME DE PAULA VIEIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SOROCABA, 13H

HECTOR COMINESI MENDONÇA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DE SOROCABA, 13H

 

- ÁREA REGIONAL DE TAUBATÉ

Nome, Local, Horário da posse

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPOS DO JORDÃO, 13H

 

- ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA

Nome, Local, Horário da posse

FABIANO MUNIZ DA CUNHA JUNIOR, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO, 13H

CAROLINE MONIOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO, 13H

DEBORAH NUNES CATTANEO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO, 13H

 

- DIRETORIA DE PESSOAL E SERVIÇOS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO FÓRUM CENTRAL CRIMINAL

Nome, Local, Horário da posse

VITORIA DE SOUSA SANTOS, 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, 13H

RUDNEY MONTEIRO FERRAZ, 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, 9H

 

Aviso nº 347/2022 – PGJ-AD, de 03/06/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de JULHO de 2022.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2022

 

JULHO

 

DIA 2:

EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA

FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA

IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI

JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA

JULIANO CARVALHO ATOJI

LUIZ ARTHUR IUGHETTI CAPUZZO

PAULO D'AMICO JUNIOR

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

WALFREDO CUNHA CAMPOS

 

DIA 3:

FERNANDA PRISCILLA BERGAMASCHI MORETTI IASSUOKA

IEDA CASSEB CASAGRANDE BIGNARDI

JOEL CARLOS MOREIRA DA SILVEIRA

JULIANO CARVALHO ATOJI

LUIZ ARTHUR IUGHETTI CAPUZZO

PAULO D'AMICO JUNIOR

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

WALFREDO CUNHA CAMPOS

 

DIAS 9 E 10:

ADRIANA RIBEIRO SOARES DE MORAIS

ANTONIO NOBRE FOLGADO

CINTHIA GONÇALVES PEREIRA

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

FATIMA LIZ BARDELLI

JULIANO CARVALHO ATOJI

ROBERTA AMA FERRANTE ALVES

ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR

VALCIR PAULO KOBORI

 

DIA 16:

ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

OSIAS DAUDT

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

SORAIA BICUDO SIMOES

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 17:

ALEXANDRE ROCHA ALMEIDA DE MORAES

ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

CONSTANCE CAROLINE ALBERTINA ALVES TOSELLI

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

SORAIA BICUDO SIMOES

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 23:

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUE

OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI

PAULO D'AMICO JUNIOR

PAULO ROGERIO BASTOS COSTA

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

ROBERTA AMA FERRANTE ALVES

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 24:

ANA LUISA DE OLIVEIRA NAZAR DE ARRUDA

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

OLAVO EVANGELISTA PEZZOTTI

PAULO D'AMICO JUNIOR

PAULO ROGERIO BASTOS COSTA

ROBERTA AMA FERRANTE ALVES

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 30:

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAUJO

LUCIA NUNES BROMERCHENKEL

LUIS GUILHERME GOMES DOS REIS SAMPAIO GARCIA

MOACIR TONANI JUNIOR

SIMONE DE DIVITIIS PEREZ

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 31:

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CLAUDIO HENRIQUE BASTOS GIANNINI

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

FERNANDO HENRIQUE DE MORAES ARAUJO

LUCIA NUNES BROMERCHENKEL

LUIS GUILHERME GOMES DOS REIS SAMPAIO GARCIA

MOACIR TONANI JUNIOR

SIMONE DE DIVITIIS PEREZ

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2022

 

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

 

JULHO

 

DIAS 2 E 3: ISABEL DORSA GERNER MAGGION

DIAS 9 E 10: DENILSON DE SOUZA FREITAS

DIAS 16 E 17: RITA DE CASSIA BERGAMO

DIAS 23 E 24: EDI FONSECA LAGO

DIAS 30 E 31: ROBERTO DE CAMPOS ANDRADE

(Republicado por necessidade de retificação – DOE de 04/06/2022)

 

Aviso nº 383/2022 - PGJ-2ª Instância, de 21/06/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal por meio de teleconferência, no dia 30 de junho de 2022, às 14h, com a seguinte pauta:

 

1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;

2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.

 

Aviso nº 385/2022 - PGJ-2ª Instância, de 22/05/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para a Reunião Ordinária Virtual – via Microsoft Teams, a ser realizada dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 11h, com a seguinte pauta:

 

1) Relatório das distribuições do mês de junho;

2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça.

 

Aviso nº 387/2022 – PGJ-CAOCR, de 22/06/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, a pedido da Secretaria Especial de Políticas Criminais, AVISA que, no momento, está disponível, exclusivamente, aos (às) promotores (as) de justiça da Capital, Campinas, Carapicuíba, Cubatão, Diadema, Embu das Artes, Guarujá, Guarulhos, Itapevi, Itaquaquecetuba, Osasco, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São José dos Campos, Sumaré e Taboão da Serra, com atribuição cível, criminal e de tutela coletiva, o cadastro para acesso aos vídeos captados pelas câmeras portáteis dos policiais militares, vinculados a ocorrências de fatos típicos penais. Para tanto, o (a) interessado (a) deverá enviar seus dados cadastrais pelo formulário.

 

Aviso nº 388/2022 – PGJ-CGP, de 24/06/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, em exercício, no uso da atribuição legal que lhe é conferida pelo artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição da República Federativa do Brasil, e em conformidade com o artigo 22 da Resolução nº. 1.017/2017-PGJ, de 04 de abril de 2017, DESIGNA o(a)(s) candidato(a)(s) aprovado(a)(s) no processo seletivo para estágio de graduação - outras áreas, o(s) qual(is) fica(m) CONVOCADO(A)(S) PARA ASSINATURA DO TERMO DE POSSE E INÍCIO DE EXERCÍCIO EM 27/06/2022, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenha(m) sido designado(a)(s).

 

- CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL

Nome, Local, Horário da posse

LUIZA SOUZA KANESHIRO, ESCOLA SUPERIOR DO MPSP, 13H

 

Aviso nº 389/2022 – PGJ-AD, de 24/06/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de JULHO de 2022.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

Dia 1: Fabio Perez Fernandez

Dia 4: Fabio Perez Fernandez

Dia 5: Roberta Bena Perez Fernandez

Dia 6: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 7: 2º PJ BERTIOGA

Dia 8: 1º PJ SANTOS

Dia 11: Geraldo Marcio Gonçalves Mendes

Dia 12: Fabio Perez Fernandez

Dia 13: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 14: Rogerio Pereira da Luz Ferreira

Dia 15: Monica Magarinos Torralbo Gimenez

Dia 18: Fabio Perez Fernandez

Dia 19: 8º PJ SANTOS

Dia 20: 9º PJ SANTOS

Dia 21: Marcos Neri de Almeida

Dia 22: Daniel Azadinho Palmezan Calderaro

Dia 25: 22º PJ SANTOS

Dia 26: Fabio Perez Fernandez

Dia 27: Marcelo Perez Locatelli

Dia 28: Marlon Machado da Silva Fernandes

Dia 29: Fabio Perez Fernandez

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

Dia 1: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 4: Joao Otavio Bernardes Ricupero

Dia 5: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 6: Edivon Teixeira Junior

Dia 7: Roseli Naldi Souza

Dia 8: Thelma Thais Cavarzere

Dia 11: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 12: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 13: Adolfo Cesar de Castro e Assis

Dia 14: Ana Paula Mazza

Dia 15: Leandro Henrique Ferreira Leme

Dia 18: Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque

Dia 19: Joao Otavio Bernardes Ricupero

Dia 20: Marcelo Sanchez Lorenzo

Dia 21: Edivon Teixeira Junior

Dia 22: Roseli Naldi Souza

Dia 25: Thelma Thais Cavarzere

Dia 26: Ulisses Cardoso de Oliveira Santos

Dia 27: Rogerio Augusto de Almeida Leite

Dia 28: Adolfo cesar de Castro e Assis

Dia 29: Ana Paula Mazza

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

Dias 1, 7, 15, 22 E 29: Larissa Motta Nunes Liger Assola

Dias 4 E 18: Iussara Brandao de Almieda

Dias 5, 8, 19 E 26: Michelle Bregnoli de Salvo

Dias 6 E 13: Rosinei Horstmann Saikali

Dias 11 E 25: Jose Luiz Saikali

Dias 12, 14, 21 E 28: Joao Henrique Ferreira Pozzer

Dias 20 E 27: Alexander Martins Matias

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

Dias 1, 4, 5,11 E 12: Marco Antonio de Souza

Dia 6: Rodrigo Cesar Coccaro

Dias 7, 13, 15, E 20: Daniel Magalhaes Albuquerque Silva

Dia 8: 19º PJ OSASCO

Dia 14: Renato Ferreira dos Santos

Dia 18: 8º PJ BARUERI

Dia 19: Patricia Manzalla Trita

Dia 21: Paula Augusta Mariano Marques

Dia 22: 4º PJ SANTANA DE PARNAÍBA

Dia 25: Rodrigo Belline Lopes

Dia 26: Rafael Ribeiro do Val

Dia 27: Debora de Camargo Aly

Dia 28: Sandra Reimberg

Dia 29: Lilian Fruet

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

Dia 1: 1º PJ JUNDIAÍ

Dia 4: Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues

Dia 5: Cassio Murilo Schiavo

Dia 6: Joao Alfredo Ribeiro Gomes de Deus

Dia 7: Belisa Barbosa Morales

Dia 8: Kelli Giovanna Altieri Arantes

Dia 11: Rafael de Oliveira Costa

Dia 12: 12º PJ JUNDIAÍ

Dia 13: 1º PJ CAIEIRA

Dia 14: Priscila Longarini Alves

Dia 15: Eduardo Henrique Balbino Pasqua

Dia 18: Lucas Frehse Ribas

Dia 19: Ana Carolina Kamada Schwendler

Dia 20: Jordana Calixto Porto

Dia 21: Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador

Dia 22: Mariana Ueshiba da Cruz Gouveia

Dia 25: Celso Armando Baroni Ribeiro Rodrigues

Dia 26: 2º PJ FRANCISCO MORATO

Dia 27: Maria Isabel El Maerrawi

Dia 28: Joao Paulo Robortella

Dia 29: 2º PJ FRANCO DA ROCHA

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

Dia 1: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 4: Regina Barbara de Camargo Murad

Dia 5: Giuliana Batista Pavanello da Fonseca

Dia 6: PJ NAZARÉ PAULISTA

Dia 7: Jorge Braga Costinhas Junior

Dia 8: Aline Morgado da Rocha

Dia 11: Adonai Gabriel

Dia 12: 2º PJ BRAGANÇA PAULISTA

Dia 13: Rogerio Jose Filocomo Junior

Dia 14: Ana Maria Buoso

Dia 15: 6º PJ BRAGANÇA PAULISTA

Dia 18: 7º PJ BRAGANÇA PAULISTA

Dia 19: Ricardo Brainer Zampieri

Dia 20: PJ PINHALZINHO

Dia 21: Henrique Simon Vargas Proite

Dia 22: 3º PJ ATIBAIA

Dia 25: Wanderson Marcio Ribeiro

Dia 26: Fabiana Kondic Alves Lima Gomes

Dia 27: Diego Rafael do Amaral Montanheiro

Dia 28: Regina Barbara de Camargo Murad

Dia 29: PJ JARINU

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

Dia 1: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 4: Celso Rocha Cavalheiro

Dia 5: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 6: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 7: Felipe Duarte Paes Bertolli

Dia 8: 29º PJ CAMPINAS

Dia 11: 31º PJ CAMPINAS

Dia 12: 32º PJ CAMPINAS

Dia 13: 34º PJ CAMPINAS

Dia 14: Regina Celia Pegoraro Venancio

Dia 15: Rodrigo Lopes

Dia 18: Aline Moraes

Dia 19: Aline Moraes

Dia 20: PJ COSMÓPOLIS

Dia 21: Fernanda Elias de Carvalho

Dia 22: 4º PJ PAULÍNIA

Dia 25: 1º PJ VALINHOS

Dia 26: Aline Moraes

Dia 27: 3º PJ VALINHOS

Dia 28: 4º PJ VALINHOS

Dia 29: Yumica Asahara

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Dia 1: Andre Luis de Souza

Dia 4: Ary Cesar Hernandez

Dia 5: Fernando Cesar de Paula

Dia 6: Valeria Andrea Ferreira de Lima

Dia 7: Jose Heitor dos Santos

Dia 8: Renata Sanches Fernandes Guerzoni

Dia 11: Jose Marcio Rossetto Leite

Dia 12: Evandro Ornelas Leal

Dia 13: Heloisa Gaspar Martins Tavares

Dia 14: Joao Paulo Gabriel de Souza

Dia 15: Jose Silvio Codogno

Dia 18: Jose Silvio Codogno

Dia 19: Herico William Alves Destefani

Dia 20: Herico William Alves Destefani

Dia 21: 1º PJ JOSÉ BONIFÁCIO

Dia 22: Cesar Bocuhy Bonilha

Dia 25: Aline Kleer da Silva Martins Fernandes

Dia 26: Andrey Ribeiro Nasser

Dia 27: Vanessa Ibarreche Santa Terra

Dia 28: PJ NOVA GRANADA

Dia 29: Gustavo Yamaguchi Miyazaki

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

Dia 1: Jose Augusto de Barros Faro

Dia 4: Marcelo Sigari Moriscot

Dia 5: Marcos Fabio de Campos Pinheiro

Dia 6: 1º PJ SÃO ROQUE

Dia 7: Wilson Velasco Junior

Dia 8: Renato Augusto Valadao

Dia 11: Emerson Martins Alves

Dia 12: Alessandra Aparecida Gomes Koga

Dia 13: Wilson Velasco Junior

Dia 14: Wilson Velasco Junior

Dia 15: Paula Quaggio

Dia 18: 2º PJ PIEDADE

Dia 19: PJ PILAR DO SUL

Dia 20: Maria Paula Pereira da Rocha

Dia 21: Gustavo dos Reis Gazzola

Dia 22: Luciana Amorim de Camargo

Dia 25: Ricardo Hildebrand Garcia

Dia 26: Ana Alice Mascarenhas Marques

Dia 27: Welington dos Santos Veloso

Dia 28: Carlos Alberto Scaranci Fernandes

Dia 29: Marcelo Biazzim

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

Dia 1: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 4: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 5: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 6: Leandro Conte de Benedicto

Dia 7: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 8: Renato de Jesus Marçal

Dia 11: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 12: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 13: PJ SÃO MIGUEL ARCANJO

Dia 14: PJ ANGATUBA

Dia 15: Carlos Renato Ferreira Zanini

Dia 18: Joao Jose Rodrigues Neto

Dia 19: Augusto Sergio Costa Vianna

Dia 20: Leandro Conte de Benedicto

Dia 21: Celio Silva Castro Sobrinho

Dia 22: Renato de Jesus Marçal

Dia 25: Fabiana Maria Novaes Canatelli Rodrigues

Dia 26: Carlos Eduardo Pozzi

Dia 27: PJ SÃO MIGUEL ARCANJO

Dia 28: PJ ANGATUBA

Dia 29: Carlos Renato Ferreira Zanini

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 1: Pedro Romao Neto

Dia 4: Vanessa Zorzan

Dia 5: PJ IEPÊ

Dia 6: Victor Ribeiro Travain

Dia 7: Ruan Manconi Milani

Dia 8: Claudinei de Melo Alves Junior

Dia 11: Rodrigo Melgarejo

Dia 12: Gustavo Silva Tamaoki

Dia 13: 1º PJ PIRAPOZINHO

Dia 14: Ricardo Rodrigues Salvato

Dia 15: Helio Perdomo Junior

Dia 18: Fernando Galindo Ortega

Dia 19: 1º PJ MARTINÓPOLIS

Dia 20: 11º PJ PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 21: PJ REGENTE FEIJÓ

Dia 22: 2º PJ PIRAPOZINHO

Dia 25: Daniel Tadeu dos Santos Mano

Dia 26: Pedro Romao Neto

Dia 27: 1º PJ AUX PRESIDENTE PRUDENTE

Dia 28: PJ IEPÊ

Dia 29: Victor Ribeiro Travain

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

Dia 1: Andre Gandara Orlando

Dia 4: 2º PJ LENÇÓIS PAULISTA

Dia 5: 3º PJ LENÇÓIS PAULISTA

Dia 6: Flavia Maria Jose Bovolin

Dia 7: Joao Henrique Ferreira

Dia 8: Alex Ravanini Gomes

Dia 11: Djalma Marinho Cunha Filho

Dia 12: Joao Henrique Ferreira

Dia 13: Hercules Sormani Neto

Dia 14: Andre Gandara Orlando

Dia 15: Julio Cesar Rocha Palhares

Dia 18: Ricardo Takashima Kakuta

Dia 19: Luis Claudio Davansso

Dia 20: Andre Gandara Orlando

Dia 21: Daniel Passanezi Pegoraro

Dia 22: Guilherme Sampaio Sevilha Martins

Dia 25: Ericson Campos de Castilho

Dia 26: 2º PJ AGUDOS

Dia 27: PJ DUARTINA

Dia 28: Andre Gandara Orlando

Dia 29: Debora Orsi Dutra

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

Dia 1: Jose Eduardo de Souza Pimentel

Dia 4: Joao Carlos de Azevedo Camargo

Dia 5: Joao Francisco de Sampaio Moreira

Dia 6: Luiz Sergio Hulle Catani

Dia 7: Fernanda Guimaraes Rolim Berreta

Dia 8: 1º PJ AUX PIRACICABA

Dia 11: Tiago do Amaral Barboza

Dia 12: Michelle Chuffi Vallim

Dia 13: Jose Joel Domingos

Dia 14: Luis Felipe Delamain Buratto

Dia 15: Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto

Dia 18: PJ RIO DAS PEDRAS

Dia 19: Angelica Ramos de Frias Sigollo

Dia 20: 15º PJ PIRACICABA

Dia 21: 1º PJ PIRACICABA

Dia 22: Aluisio Antonio Maciel Neto

Dia 25: Milene Telezzi Habice

Dia 26: 5º PJ PIRACICABA

Dia 27: Antonio Carlos Perez Antunes da Silva

Dia 28: Luis Persival de Carvalho Vallim

Dia 29: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

Dia 1: Alvaro Roberto Ruas Teixeira

Dia 4: 1º PJ BIRIGUI

Dia 5: Maria Cristiana Lenotti Neira

Dia 6: Pierre Pena Rocha

Dia 7: Patricia Soares de Souza

Dia 8: 2º PJ GUARARAPES

Dia 11: Dorio Sampaio Dias

Dia 12: 1º PJ AUX ARAÇATUBA

Dia 13: Adelmo Pinho

Dia 14: Caio Augusto de Castro Gonçalves

Dia 15: Claudia Maria Bussolin Curtolo

Dia 18: Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze

Dia 19: PJ REGIONAL ARAÇATUBA

Dia 20: Bruna da Costa Nava Zambon

Dia 21: Paulo Sergio Ribeiro da Silva

Dia 22: Adelmo Pinho

Dia 25: 1º PJ GUARARAPES

Dia 26: Rodrigo Mazzilli Marcodes

Dia 27: Flavio Hernandez Jose

Dia 28: Adelmo Pinho

Dia 29: Flavio Hernandez Jose

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

Dia 1: Tania Regina Golmia Camilles

Dia 4: Wanderley Baptista da Trindade Junior

Dia 5: PJ REGIONAL RIBEIRÃO PRETO

Dia 6: Sebastiao Donizete Lopes dos Santos

Dia 7: Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato

Dia 8: Luiz Henrique Pacini Costa

Dia 11: Jose Ademir Campos Borges

Dia 12: Aroldo Costa Filho

Dia 13: Jose Carlos Galluci Thome

Dia 14: Eliseu Jose Berardo Gonçalves

Dia 15: Paulo Cesar Souza Assef

Dia 18: Manoel Jose Berça

Dia 19: Ethel Cipele

Dia 20: Augusto Soares de Arruda Neto

Dia 21: Reinaldo Lucas de Melo

Dia 22: Paulo Jose Freire Teotonio

Dia 25: Marcus Tulio Alves Nicolino

Dia 26: Paulo Cesar Souza Assef

Dia 27: Ramon Lopes Neto

Dia 28: 1º PJ CRAVINHOS

Dia 29: Raquel Eli Stein Matheus

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

Dia 1: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 4: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 5: 16º PJ GUARULHOS

Dia 6: Fernando Vernice dos Anjos

Dia 7: Larissa Buentes Frazao

Dia 8: Larissa Buentes Frazao

Dia 11: Larissa Buentes Frazao

Dia 12: Omar Mazloum

Dia 13: Larissa Buentes Frazao

Dia 14: Andre de Freitas Paolinetti Losasso

Dia 15: Larissa Buentes Frazao

Dia 18: 1º PJ SANTA ISABEL

Dia 19: Omar Mazloum

Dia 20: 1º PJ ARUJÁ

Dia 21: Fabricio Machado Silva

Dia 22: Joao Augusto de Sanctis Garcia

Dia 25: Paula Deorsola Nogueira Pinto

Dia 26: 1º PJ MAIRIPORÃ

Dia 27: Claudio de Mello Ferreira

Dia 28: Marcela Figueiredo Bechara Ferro

Dia 29: Larissa Buentes Frazao

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

Dia 1: Filipe Viana de Santa Rosa

Dia 4: Leticia Lourenço Pavani

Dia 5: Deborah Cristina Benatti

Dia 6: Filipe Viana de Santa Rosa

Dia 7: Filipe Viana de Santa Rosa

Dia 8: Marcio Rogerio Fracassi

Dia 11: Marcelo Fratangelo Ghilardi

Dia 12: Marcelo Fratangelo Ghilardi

Dia 13: Deborah Cristina Benatti

Dia 14: 1º PJ FERRAZ DE VASCONCELOS

Dia 15: Kleber Henrique Basso

Dia 18: 3º PJ FERRAZ DE VASCONCELOS

Dia 19: 4º PJ FERRAZ DE VASCONCELOS

Dia 20: Carolina Augusto Juliotti

Dia 21: Lucas Damasceno de Lima

Dia 22: Lucas Damasceno de Lima

Dia 25: Kleber Henrique Basso

Dia 27: Lucas Damasceno de Lima

Dia 28: Claudio Sergio Alves Teixeira

Dia 29: Filipe Viana de Santa Rosa

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Dia 1: Gustavo Jose Pedroza Silva

Dia 4: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

Dia 5: Vanessa Yoko Hatamoto

Dia 6: 4º PJ SJC

Dia 7: Flavio Boechat Albernaz

Dia 8: Luiz Fernando Guedes Ambrogi

Dia 11: Marco Antonio Rocha Cavalcante

Dia 12: Joao Carlos de Camargo Maia

Dia 13: Sidney Alves de Mattos

Dia 14: Ricardo Framil

Dia 15: Fabio Rodrigues Lima

Dia 18: Thaisa Seto Vasconcelos e Souza

Dia 19: Gabriella Lanza Passos

Dia 20: Fernando Cezar Bourgogne de Almeida

Dia 21: 3º PJ JACAREÍ

Dia 22: Carlos Henrique Fontanelli Pereira

Dia 25: Debora Bezerra de Menezes

Dia 26: PJ PARAIBUNA

Dia 28: Gustavo Jose Pedroza Silva

Dia 29: Luiz Claudio Florenzano Vidal Gonçalves

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

Dia 1: Ramon Lopes Neto

Dia 4: Osvaldo de Oliveira Coelho

Dia 5: Luciana Polenti Cremonese

Dia 6: Paula Gizzi de Almeida Pedroso Guirado

Dia 7: Carlos Eduardo de Castro Paciello

Dia 8: 5º PJ PINDAMONHANGABA

Dia 11: Tiago Oliveira Prates da Fonseca

Dia 12: 2º PJ CAÇAPAVA

Dia 13: Felipe Wermelinger Caetano

Dia 14: 1º PJ CAMPOS DO JORDÃO

Dia 15: Jamil Luiz Simon

Dia 18: Natalia Danelli Rodrigues

Dia 19: Celestiany Villar da Silva

Dia 20: 2º PJ TREMEMBÉ

Dia 21: Alexandre Affonso Castilho

Dia 22: Luis Fernando Scavone de Macedo

Dia 25: Catia Aparecida de Sousa Modolo

Dia 26: Salomao Sussumu Tanaka dos Santos

Dia 27: Leonardo Rezek Pereira

Dia 28: Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos

Dia 29: Leonardo Rezek Pereira

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

Dia 1: Gianfranco Silva Caruso

Dia 4: Celso Augusto Werneck de Rezende

Dia 5: 4º PJ CRUZEIRO

Dia 6: Rafael Fernandes Viana

Dia 7: Gabriel Tadeu Kfouri Neto

Dia 8: Ricardo Reis Simili

Dia 11: 2º PJ GUARATINGUETÁ

Dia 12: 3º PJ GUARATINGUETÁ

Dia 13: Rui Antunes Horta

Dia 14: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 15: Virginia Silveira Martins Neves Roma

Dia 18: 2º PJ LORENA

Dia 19: Raphael Barbosa Braga

Dia 20: PJ PIQUETE

Dia 21: Fernanda Tinoco Ramos

Dia 22: Carlos Schelini Cesar

Dia 25: 1º PJ APARECIDA

Dia 26: 2º PJ APARECIDA

Dia 27: 1º PJ CACHOEIRA PAULISTA

Dia 28: Marcela Agostinho Gomes Ilha

Dia 29: Henrique Lucas de Miranda

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

Dia 1: Maria Carolina da Rocha Medrado

Dia 4: 4º PJ ITAPECERICA DA SERRA

Dia 5: Guilherme Silva de Deus

Dia 6: 3º PJ ITAPEVI

Dia 7: 4º PJ ITAPEVI

Dia 8: Camila Teixeira Pinho

Dia 11: 3º PJ COTIA

Dia 12: Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo

Dia 13: 4º PJ TABOÃO DA SERRA

Dia 14: Leticia Rosa Ravacci

Dia 15: 3º PJ TABOÃO DA SERRA

Dia 18: Amanda Luiza Soares Lopes Kalil

Dia 19: Adriana de Cassia Delbue Silva

Dia 20: Ricardo Navarro Soares Cabral

Dia 21: Rodrigo Otavio Frank de Araujo

Dia 22: Camila Bonafini Pereira

Dia 25: Nina Ribeiro de Aquino Beggs

Dia 26: Bruno Gondim Rodrigues

Dia 27: 2º PJ ITAPEVI

Dia 28: Marcelo Silva Cassola

Dia 29: Carla Murcia Santos

 

Aviso nº 390/2022 – PGJ-AD, de 24/06/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de JULHO de 2022, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

DIA 2:

NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA

SILVIA DE FREITAS DENARI

 

DIA 3:

EUVER ROLIM

MARCOS NERI DE ALMEIDA

 

DIA 9:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA

 

DIA 10:

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

FABIO PEREZ FERNANDEZ

 

DIA 16:

MARCELO PEREZ LOCATELLI

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 17:

EDUARDO GONÇALVES DE SALLES

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 23:

8º PJ SÃO VICENTE

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

 

DIA 24:

10º PJ SÃO VICENTE

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

DIA 30:

2º PJ PRAIA GRANDE

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

 

DIA 31:

3º PJ PRAIA GRANDE

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIAS 2 E 3:

VERA LUCIA ACAYABA DE TOLEDO

 

DIAS 9 E 10:

THELMA THAIS CAVARZERE

 

DIAS 16 E 17:

MURILO ARRIGETO PEREZ

 

DIAS 23 E 24:

RICARDO CALDEIRA PEDROSO

 

DIAS 30 E 31:

ROSELI NALDI SOUZA

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

DIA 2:

CELISA AGATA LOPES MOTA

 

DIA 3:

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

 

DIAS 9 E 10:

NEWTON JOSE DE OLIVEIRA DANTAS

 

DIAS 16 E 17:

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

 

DIAS 23 E 24:

FABIOLA CASTILHO SOFFNER

 

DIAS 30 E 31:

ANDRE AGUIAR DE CARVALHO

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

DIA 2:

ALDANA MESSUTI TARDELLI

SULTANE RUBEZ JEHA

 

DIA 3:

ALDANA MESSUTI TARDELLI

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

DIAS 9 E 10:

DEBORA DE CAMARGO ALY

SANDRA REIMBERG

 

DIAS 16 E 17:

PATRICIA MANZELLA TRITA

TATIANE VILLAVERDE ALVES

 

DIAS 23 E 24:

DANIELE MACIEL DA SILVA

PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES

 

DIAS 30 E 31:

4º PJ SANTANA DE PARNAÍBA

JULIANA LOURENÇO BALERONI MAGALHAES

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DIAS 2 E 3:

CASSIO MURILO SCHIAVO

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

DIAS 9 E 10:

7º PJ JUNDIAÍ

JOAO ALFREDO RIBEIRO GOMES DE DEUS

 

DIAS 16 E 17:

JANDIR MOURA TORRES NETO

JOAO PAULO ROBORTELLA

 

DIAS 23 E 24:

10º PJ JUNDIAÍ

RAFAEL DE OLIVEIRA COSTA

 

DIAS 30 E 31:

12º PJ JUNDIAÍ

BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DIAS 2 E 3:

ADONAI GABRIEL

 

DIAS 9 E 10:

KELLY CRISTINA ALVARES FEDEL

 

DIAS 16 E 17:

ANA MARIA BUOSO

 

DIAS 23 E 24:

CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA

 

DIAS 30 E 31:

7º PJ BRAGANÇA PAULISTA

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

 

DIAS 2 E 3:

PAULA MAGALHAES DA SILVA RENNO

 

DIAS 9 E 10:

GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

 

DIAS 16 E 17:

GABRIEL GUERREIRO

 

DIAS 23 E 24:

MARIA PAULA MACHADO DE CAMPOS

 

DIAS 30 E 31:

MARCELO DA SILVA MARTINS PINTO GONÇALVES

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIAS 2 E 3:

17º PJ CAMPINAS

18º PJ CAMPINAS

 

DIAS 9 E 10:

19º PJ CAMPINAS

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

 

DIAS 16 E 17:

REGINA MONDIN

ROSEMARY AZEVEDO PORCELLI DA SILVA

 

DIAS 23 E 24:

24º PJ CAMPINAS

PAULO CESAR MARTINEZ DE CASTRO

 

DIAS 30 E 31:

ELIANE CRISTINA ZERATI

JOSE HERBERT TEIXEIRA MENDES

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

DIAS 2 E 3:

DANIEL COTTONI

 

DIAS 9 E 10:

8º PJ RIO CLARO

 

DIAS 16 E 17:

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

DIAS 23 E 24:

CASSIO SERRA SARTORI

 

DIAS 30 E 31:

1º PJ RIO CLARO

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

DIAS 2 E 3:

3º PJ LIMEIRA

 

DIAS 9 E 10:

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

 

DIAS 16 E 17:

RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

 

DIAS 23 E 24:

DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI

 

DIAS 30 E 31:

RENATO FANIN

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIAS 2 E 3:

JOSE SILVIO CODOGNO

 

DIAS 9 E 10:

DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO

 

DIAS 16 E 17:

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

 

DIAS 23 E 24:

JOSE SILVIO CODOGNO

 

DIAS 30 E 31:

ANDREY RIBEIRO NASSER

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

DIAS 2 E 3:

EMERSON MARTINS ALVES

 

DIAS 9 E 10:

2º PJ VOTORANTIM

 

DIAS 16 E 17:

ALESSANDRA APARECIDA GOMES KOGA

 

DIAS 23 E 24:

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

 

DIAS 30 E 31:

RICARDO BELUCI

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

DIAS 2 E 3:

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

 

DIAS 9 E 10:

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

 

DIAS 16 E 17:

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

 

DIAS 23 E 24:

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

 

DIAS 30 E 31:

DALMIR RADICCHI

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

DIA 2:

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

DIA 3:

GUSTAVO ZORZELLA VAZ

 

DIA 9:

HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

 

DIA 10:

LUIZ EDUARDO SCIULI DE CASTRO

 

DIA 16:

FERNANDO MASSELI HELENE

 

DIA 17:

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 23:

ALEX RAVANINI GOMES

 

DIA 24:

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

 

DIA 30:

DJALMA MARINHO CUNHA FILHO

 

DIA 31:

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

DIA 1/08:

HERCULES SORMANI NETO

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIAS 2 E 3:

JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

 

DIAS 9 E 10:

CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

 

DIAS 16 E 17:

CRISTIANE DE MORAIS RIBEIRO SAMPAIO C. DE CAMARGO

 

DIAS 23 E 24:

ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO

 

DIAS 30 E 31:

15º PJ PIRACICABA

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

DIAS 2 E 3:

CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

 

DIAS 9 E 10:

CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA

 

DIAS 16 E 17:

MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

 

DIAS 23 E 24:

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

 

DIAS 30 E 31:

PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

DIAS 2 E 3:

MARCUS TULIO ALVES NICOLINO

PAULO CESAR SOUZA ASSEF

 

DIAS 9 E 10:

CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

RAMON LOPES NETO

 

DIAS 16 E 17:

2º PJ SERTÃOZINHO

JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

 

DIAS 23 E 24:

4º PJ SERTÃOZINHO

EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

 

DIAS 30 E 31:

1º PJ CRAVINHOS

6º PJ SERTÃOZINHO

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIAS 2 E 3:

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

DIAS 9 E 10:

1º PJ SANTA ISABEL

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

DIAS 16 E 17:

1º PJ ARUJÁ

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

DIAS 23 E 24:

FABRICIO MACHADO SILVA

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

DIAS 30 E 31:

1º PJ MAIRIPORÃ

LARISSA BUENTES FRAZAO

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

DIAS 2 E 3:

BRUNO CAMARGO FERREIRA

REINALDO IORI NETO

 

DIAS 9 E 10:

FERNANDA RATCOV BORGES

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

 

DIAS 16 E 17:

4º PJ POÁ

FERNANDA RATCOV BORGES

 

DIAS 23 E 24:

FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO

IGOR VOLPATO BEDONE

 

DIA 26:

FERNANDO PASCOAL LUPO

KLEBER HENRIQUE BASSO

 

DIAS 30 E 31:

ANA PAULA MOREIRA MATTOS

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DIAS 2 E 3:

CARLA PIMENTA GOMES RAMALHO

 

DIAS 9 E 10:

4º PJ SJC

 

DIAS 16 E 17:

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

 

DIAS 23 E 24:

FERNANDO ALVAREZ BELAZ

 

DIA 27:

CRISTIANE CARDOSO ROQUE

 

DIAS 30 E 31:

GABRIELLA LANZA PASSOS

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

DIAS 2 E 3:

2º PJ TREMEMBÉ

 

DIAS 9 E 10:

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

 

DIAS 16 E 17:

LEONARDO REZEK PEREIRA

 

DIAS 23 E 24:

LUIZ MARCELO NEGRINI DE OLIVEIRA MATTOS

 

DIAS 30 E 31:

WALTER RANGEL DE FRANÇA FILHO

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

DIAS 2 E 3:

2º PJ ILHABELA

 

DIAS 9 E 10:

MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS

 

DIAS 16 E 17:

2º PJ CARAGUATATUBA

 

DIAS 23 E 24:

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

DIAS 30 E 31:

ALEXANDRE PETRY HELENA

 

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

DIA 2:

3º PJ COTIA

 

DIA 3:

MARCELO SILVA CASSOLA

 

DIA 9:

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

DIA 10:

AMANDA LUIZA SOARES LOPES KALIL

 

DIA 16:

GUILHERME SILVA DE DEUS

 

DIA 17:

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

 

DIA 23:

3º PJ ITAPECERICA DA SERRA

 

DIA 24:

ALEXANDRE ACERBI

 

DIA 30:

5º PJ ITAPECERICA DA SERRA

 

DIA 31:

1º PJ EMBU GUAÇU

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

DIAS 2 E 3:

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

 

DIAS 9 E 10:

RODRIGO APARECIDO TIAGO

 

DIAS 16 E 17:

LUCIANA BELO STELUTI

 

DIAS 23 E 24:

ERIKA ANGELI SPINETTI

 

DIAS 30 E 31:

LUIZ FERNANDO GARCIA

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

EDITAL

 

O Corregedor-Geral do Ministério Público, nos termos do art. 42, inciso II, c.c. art. 232 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária na Promotoria de Justiça a seguir referida, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:

 

I - Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra,

1º, 2º, 3º, 4º e 5º cargos;

 

II - Os trabalhos terão início às 9h do dia 11/07/22 e terminarão às 19h do dia 15/07/2022;

 

III - Ficam convocados, nos termos do art. 2º, incisos IV e V, da Resolução nº 02/11-CGMP, os Membros sujeitos à correição e aqueles que, a qualquer título, estejam em exercício na Promotoria de Justiça, bem como todos os servidores e estagiários, sem prejuízo da escala de teletrabalho de Membros e servidores;

 

IV - A abertura da correição será realizada às 11h do dia 11/07/22, de forma virtual, por meio da ferramenta Microsoft Teams, a qual deverá ser acessada por todos os convocados, inclusive aqueles que estiverem em trabalho presencial, por meio de convite a ser feito oportunamente;

 

V - Os trabalhos serão realizados presencialmente, por meio da análise a processos e procedimentos físicos, e à distância, por meio da consulta a processos e procedimentos nas plataformas e-SAJ, SIS-MP Integrado e SEI;

 

VI - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar a postos, se mantendo conectados por meio do celular e pelo Microsoft Teams, durante o horário normal do seu expediente, para prestar informações que lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento da unidade, dos procedimentos em curso e de outros dados de interesse;

 

VII - O Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá, às 16h do dia 13/07/22, nas dependências da Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra, as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações ou elogios quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros correcionados. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (11) 96619-1451 e (11) 96914-1677. Eventuais reclamações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria-Geral durante os dias designados para a Correição;

 

VIII - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria, para divulgação, a fim de dar publicidade à realização da Correição Ordinária.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Retificação do Aviso nº 138/2022 - Turmas - CSMP, de 08/06/2022

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão ordinária virtual realizada em 07/06/2022 foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

INCLUA-SE

...

Nº MP: 14.0695.0000473/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

...

(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO)

 

Aviso nº 150/2022 – CSMP, de 24/06/2022

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 28/06/2022, é a seguinte:

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

 

Sessão Administrativa:

1. Revisão do Aviso nº 143/19 – CSMP (Pt. nº 123.672/22. Interessado: Doutor Fabrício Pereira de Oliveira, Promotor de Justiça de Taquarituba – Relator Conselheiro Bonilha).

2. Indicação – Edital de 24.05.22 – Entrância Final.

3. Apresentação de relatório de participação em curso no exterior para o qual foi autorizado afastamento (Pt. nº 83.753/22 – Interessados: Doutores Richard Gantus Encinas, e Lister Caldas Braga FIlho, Promotores de Justiça integrantes do CYBERGAECO - Relator Conselheiro Jurandir).

4. Pedidos de autorização para residir fora da Comarca. Interessados: 4.1. Doutora Tatiane Villaverde Alves, 8ª Promotora de Justiça de Carapicuíba (Pt. nº 123.618/22 – Relator Conselheiro João); 5.2 Doutor Carlos Bruno Gaya da Costa, 6º Promotor de Justiça de Penápolis (Pt. nº 123.657/22 – Relator Conselheiro Ponte); 4.3. Doutora Beatriz Binello Valério, 1ª Promotora de Justiça de Vinhedo (Pt. nº 97.565/22 – Relator Conselheiro Juliotti).

Sessão Plenária e de Turmas:

5. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 228-RI:

374 protocolados publicados em14.06.2022;

278 protocolados publicados em 21.06.2022.

 

DISTRIBUIÇÕES:

750 distribuições até 24.06.2022.

 

III. ENCERRAMENTO

ANEXO

1. (10/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Luiz Cláudio Florenzano Vidal Gonçalves, Promotor de Justiça de Santa Branca, encaminhando cópia da petição inicial da Ação Civil Pública nº 1000309-85.2022.8.26.0534.

2. (13/06/2022) Ofício enviado pela Doutora Bruna Maria Buck Muniz, Promotora de Justiça de Tabapuã, informando a prorrogação do Inquérito Civil nº 450/2018, nos termos do artigo 22 da Resolução nº 1.342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021.

3. (13/06/2022) Ofício enviado pela Doutora Bruna Maria Buck Muniz, Promotora de Justiça de Tabapuã, informando a prorrogação do Inquérito Civil nº 449/2018, nos termos do artigo 22, da Resolução nº 1.342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021.

4. (13/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Gabriel Lino de Paula Pires, Promotor de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Pontal do Paranapanema, informando a prorrogação do Inquérito Civil nº 14.0705.0000155/2013-8, nos termos do artigo 22, § 2º, da Resolução nº 1.342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021, com cópia do despacho de prorrogação.

5. (13/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Gabriel Lino de Paula Pires, Promotor de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Pontal do Paranapanema, informando a prorrogação do Inquérito Civil nº 14.0705.0000004/2010-2, nos termos do artigo 22, § 2º, da Resolução nº 1.342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021, com cópia do despacho de prorrogação.

6. (13/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Gabriel Lino de Paula Pires, Promotor de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Pontal do Paranapanema, informando a prorrogação do Inquérito Civil nº 14.0705.0000068/2014-5, nos termos do artigo 22, § 2º, da Resolução nº 1.342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021, com cópia do despacho de prorrogação.

7. (13/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Gabriel Lino de Paula Pires, Promotor de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Pontal do Paranapanema, informando a prorrogação do Inquérito Civil nº 14.0705.0000005/2016-4, nos termos do artigo 22, § 2º, da Resolução nº 1.342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021, com cópia do despacho de prorrogação.

8. (13/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Gabriel Lino de Paula Pires, Promotor de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Pontal do Paranapanema, informando a prorrogação do Inquérito Civil nº 14.0705.0000037/2017-4, nos termos do artigo 22, § 2º, da Resolução nº 1.342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021, com cópia do despacho de prorrogação.

9. (13/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Gabriel Lino de Paula Pires, Promotor de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Pontal do Paranapanema, informando a prorrogação do Inquérito Civil nº 14.0705.0000034/2015-4, nos termos do artigo 22, § 2º, da Resolução nº 1.342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021, com cópia do despacho de prorrogação.

10. (13/06/2022) Comunicado enviado pela Doutora Larissa Negri Costa Beserra, Promotora de Justiça de Itupeva, informando o arquivamento da FA nº 29.0001.0115012.2022-30, com cópia da promoção de arquivamento.

11. (13/06/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP 38.0713.0002213/2022-8 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do E. CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

12. (13/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Pedro Ferreira Leite Neto, 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, encaminhando cópia da Ata de reunião realizada online, no dia 07/06/2022, com os representantes dos grupos Alcoólicos Anônimos, Al-Anon, Nar-Anon, Associação Antialcoólica e Amor Exigente.

13. (13/06/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Carlos Cabral Cabreira, 16º Promotor de Justiça de Santos, informando o cumprimento das obrigações ajustadas no Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil nº 14.14.0426.0000300/2010-7.

14. (14/06/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Abner Castorino, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, em razão do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº SIS MP 62.0167.0003708/2020-1 – 9ª PJ SBC, com cópia do despacho de arquivamento.

15. (14/06/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Abner Castorino, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, em razão do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº SIS MP 62.0167.0001416/2020 – 9ª PJ SBC, com cópia do despacho de arquivamento.

16. (14/06/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Abner Castorino, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, em razão do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº SIS MP 62.0167.0002937/2018 – 9ª PJ SBC, com cópia do despacho de arquivamento.

17. (14/06/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP 38.0713.0001141/2022-4 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do E. CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

18. (14/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Lélio Ferraz de Siqueira Neto, 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, comunicando o cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0522.0000214/2019-7 (IC nº 161/19) (SEI! 29.0001.0006741.2021-61).

19. (14/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Christiano Augusto Corrales de Andrade, 1º Promotor de Justiça de Franca, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 172/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 63.0722.0001181/2022-0 (SEI! 29.0001.0091301.2022-27), com cópia do despacho de arquivamento.

20. (14/06/2022) Ofício enviado pela Doutora Patricia Lacerda Pavani Couvre, 3ª Promotora de Justiça de Casa Branca, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0236.0000267/2020, com cópia da promoção de arquivamento.

21. (14/06/2022) Ofício enviado pela Doutora Patricia Lacerda Pavani Couvre, 3ª Promotora de Justiça de Casa Branca, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0236.0000266/2020, com cópia da promoção de arquivamento.

22. (14/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Motauri Ciocchetti de Souza, Corregedor-Geral do Ministério Público, encaminhando cópia do relatório de atividades realizadas pela E. Corregedoria-Geral no mês de maio/2022.

23. (14/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Mateus Carvalho Rezende, Promotor de Justiça Substituto, informando a prorrogação do Inquérito Civil nº 14.0208.0001176/2019-1, da Promotoria de Justiça de Bebedouro, nos termos do artigo 22, § 2º, da Resolução nº 1.342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021, com cópia do despacho de prorrogação.

24. (15/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Orlando Bastos Filho, 15º Promotor de Justiça de Sorocaba, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do PAA nº 62.0712.0001649/2021-1, com cópia do despacho de arquivamento.

25. (15/06/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP 38.0713.0003938/2022-2 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do E. CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

26. (15/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor José Fernando Vidal de Souza, 12º Promotor de Justiça de Campinas, comunicando a remessa ao arquivo dos autos do Inquérito Civil nº 111/2007 – MA - 12º PJCAMP em razão da propositura de Ação de Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente e Ação de Execução de Obrigação de Fazer conforme registros nos procedimentos SISMP nº 41.0713.0003911/2022-0 e 41.0713.0004072/2022-0 tendo em vista o não cumprimento de TAC firmado nos autos.

27. (15/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, 1º Promotor de Justiça de Marília, comunicando o cumprimento integral do TAC firmado nos autos do Inquérito Civil nº 14.0716.0001570/2019-3.

28. (15/06/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Ronan Pedro Amorim, Promotor de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Pontal do Paranapanema, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, com fundamento no artigo 6º da Resolução nº 934/2015-PGJ, o arquivamento do PAA nº 62.0705.0000009/2020-4 - GAEMA, com cópia da promoção de arquivamento.

29. (15/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando o envio dos autos do PAA nº 62.0722.0000019/2022-0 ao arquivo morto tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0722.0001471/2020-7 foi devidamente cumprido.

30. (20/06/2022) Comunicado enviado pela Doutora Cristiane Cardoso Roque, 16ª Promotora de Justiça de São José dos Campos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, o arquivamento do PAA nº 62.0719.0000205/2020-5, com cópia da promoção de arquivamento.

31. (20/06/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP 38.0713.0002934/2022-7 – 19ª PJ (SEI! 29.0001.0094153.2022-41), nos termos da Súmula 19 do E. CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

32. (20/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Gustavo Roberto Chaim Pozzebon, 1º Promotor de Justiça de Serra Negra, comunicando o arquivamento do Inquérito Civil nº 14.0445.0000025/2021-1 considerando como satisfatoriamente cumprido o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no referido Inquérito Civil.

33. (20/06/2022) Comunicado enviado pela Doutora Fernanda Elias Carvalho Lucci, 1ª Promotora de Justiça de Paulínia, informando o arquivamento do Procedimento PANI nº 5687/20, com cópia do despacho de arquivamento.

34. (20/06/2022) Ofício enviado pela Doutora Deborah Kelly Affonso, Promotora de Justiça de Direitos Humanos da área das Pessoas com Deficiência, comunicando o encerramento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0725.0000989/2019-5, com cópia da promoção de arquivamento.

35. (20/06/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento da N.F. nº SIS MP 38.0739.0011270/2022-3, com cópia da promoção de arquivamento.

36. (21/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando o envio dos autos do Inquérito Civil nº 14.0722.0001711/2020-0 ao arquivo morto, considerando a homologação do arquivamento pelo CSMP, baseado no TCRA, e vislumbrando a necessidade de acompanhar o acordo retro mencionado, observando o artigo 5º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, foi instaurado o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0722.0001524/2022-9.

37. (21/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando o envio dos autos do Inquérito Civil nº 14.0722.0002456/2020 ao arquivo morto, considerando a homologação do arquivamento pelo CSMP, baseado no TAC, e vislumbrando a necessidade de acompanhar o acordo retro mencionado, observando o artigo 5º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, foi instaurado o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0722.0001532/2022-3.

38. (21/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando que o Termo de Ajustamento de Condutas foi devidamente cumprido e os autos do Inquérito Civil nº 14.0722.0000352/2021-7 foram enviados ao arquivo morto.

39. (21/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando que o Termo de Ajustamento de Condutas foi devidamente cumprido e os autos do Inquérito Civil nº 14.0722.0000002/2021 foram enviados ao arquivo morto.

40. (21/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando que o Termo de Ajustamento de Condutas foi devidamente cumprido e os autos do PAA nº 62.0722.0002054/2021-8 foram enviados ao arquivo morto.

41. (21/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando que o Termo de Ajustamento de Condutas foi devidamente cumprido e os autos do PAA nº 62.0722.0001247/2020-9 foram enviados ao arquivo morto.

42. (21/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando que o Termo de Ajustamento de Condutas foi devidamente cumprido e os autos do PAA nº 62.0722.0001826/2021-4 foram enviados ao arquivo morto.

43. (21/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando que foi instaurado o Procedimento Administrativo de Acompanhamento em razão de um TAC firmado nos autos da Ação Civil Pública nº 1006902-14.2021-8.26.0196 e que com a juntada do ultimo relatório contribuinte juntado no referido feito verificou-se que a obrigação assumida no TAC foi cumprida e não havendo outras providências a ser tomadas os autos do procedimento nº 62.0722.0002075/2021-0 foram enviados ao arquivo morto.

44. (21/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando que diante das obrigações estabelecidas no TCRA do PAA nº 62.0722.0000971/2020-2 e não havendo outras providências a ser tomadas pela 7ª PJ de Franca, diante da distribuição de execução judicial pela PGE (processo judicial nº 1031629-37.2021-8.26.0196), no qual o MPSP é órgão interveniente, encerrou-se o procedimento e os autos foram enviados ao arquivo morto.

45. (21/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Mateus Carvalho Rezende, Promotor de Justiça Substituto, comunicando, nos termos do artigo 22, § 2º da Resolução nº 1.342/2021-CPJ, a prorrogação do Inquérito Civil nº 14.0208.0000271/2019-9 da Promotoria de Justiça de Bebedouro, com cópia do despacho de prorrogação.

46. (21/06/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP 38.0713.0003188/2022-5 – 19ª PJ (SEI! nº 29.0001.0101803.2022-04), nos termos da Súmula 19 do E. CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

47. (21/06/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP 38.0713.0002976/2022-1 – 19ª PJ (SEI! nº 29.0001.0095433.2022-13), nos termos da Súmula 19 do E. CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

48. (21/06/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Moacyr Whitaker Cohn de Assumpção, 11º Promotor de Justiça de São Vicente, informando o arquivamento do PAF nº 537/17 nos termos da Resolução nº 174/2017 do CNMP, com cópia da promoção de arquivamento.

49. (21/06/2022) Comunicado enviado pela Doutora Mônica Lodder de Oliveira dos Santos, 8ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos-idoso, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 63.0725.0001125/2019-7- 8º PJDH-idoso, com cópia da promoção de arquivamento.

50. (21/06/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Alessandro Augustus Alberti, 8º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, informando o arquivamento do PAF nº 63.0674.0000818/2022-7, com cópia do despacho de arquivamento.

51. (21/06/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Alessandro Augustus Alberti, 8º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, informando o arquivamento do PAF nº 63.0674.0000817/2022-2, com cópia do despacho de arquivamento.

52. (21/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges, 7º Promotor de Justiça de Franca, comunicando o envio dos autos do Inquérito Civil nº 14.0722.0003328/2021-5 ao arquivo morto, considerando a homologação do arquivamento pelo CSMP, baseado no TAC, e vislumbrando a necessidade de acompanhar o acordo retro mencionado, observando o artigo 5º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, foi instaurado o Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0722.0001647/2022-8.

53. (21/06/2022) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Lico Habib Tofano, Promotora de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Ribeirão Preto, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0702.0000035/2020, com cópia da promoção de arquivamento.

54. (21/06/2022) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Lico Habib Tofano, Promotora de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Ribeirão Preto, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0702.0000015/2020, com cópia da promoção de arquivamento.

55. (21/06/2022) Ofício enviado pela Doutora Renata Bertoni Vita, Promotora de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Paraíba do Sul, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, o arquivamento do PAA nº 41/16 (62.0700.0000039/2017), com cópia da promoção de arquivamento.

56. (21/06/2022) Ofício enviado pela Doutora Renata Bertoni Vita, Promotora de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Paraíba do Sul, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, o arquivamento do PAA nº 45/16 (62.0700.0000061/2017), com cópia da promoção de arquivamento.

57. (22/06/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Moacyr Whitaker Cohn de Assumpção, 11º Promotor de Justiça de São Vicente, informando o arquivamento do PAF nº 536/17 (63.0444.0000536/2017-5) nos termos da Resolução nº 174/2017 do CNMP, com cópia da promoção de arquivamento.

58. (22/06/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Carlos Cabral Cabreira, 16º Promotor de Justiça de Santos, informando, em atendimento ao artigo 22, § 2º, e 4º da Resolução nº 1.342/2021-CPJ, a prorrogação do Inquérito Civil nº 14.0426.0003820/2017, com cópia do despacho de prorrogação.

59. (22/06/2022) Ofício enviado pela Doutora Laila Honain Pagliuso, 2ª Promotora de Justiça de Fernandópolis, comunicando o cumprimento de todas as obrigações do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil nº 14.0264.0000588/2017-7.

60. (22/06/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Enrico Paisano, 1º Promotor de Justiça de Araras, informando o arquivamento do PAF nº SEI! 29.0001.0166900.2021-28, com cópia da promoção de arquivamento.

61. (22/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Eduardo Hiroshi Shintani, 4º Promotor de Justiça de Jales, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174, de 04 de julho de 2017, do CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0311.0000880/2021-1 (SEI! 29.0001.0108536.2021-91), com cópia do despacho de arquivamento.

62. (22/06/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Alessandro Augustus Alberti, 8º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, informando o arquivamento do PAF nº 63.0674.0000812/2022-0, com cópia do despacho de arquivamento.

63. (22/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Hilton Maurício de Araujo Filho, 1º Promotor de Justiça de Batatais, comunicando o integral cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil nº 14.0207.0000735/2019-0.

64. (22/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Hilton Maurício de Araujo Filho, 1º Promotor de Justiça de Batatais, comunicando o integral cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no Inquérito Civil nº 14.0207.0001041/2015-2.

65. (22/06/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Alessandro Augustus Alberti, 8º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, informando o arquivamento do PAF nº 63.0674.0000816/2022-8, com cópia do despacho de arquivamento.

66. (22/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Donisete Tavares Moraes Oliveira, 2º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado no Inquérito Civil nº 14.0430.0000869/2018-2.

67. (22/06/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Abner Castorino, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, em razão do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº SIS MP 38.0167.0003860/2021-2, com cópia do despacho de arquivamento.

68. (22/06/2022) Comunicado enviado pela Doutora Cláudia Maria Beré, 7ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do PAF nº 1150/20, com cópia da promoção de arquivamento.

69. (22/06/2022) Comunicado enviado pela Doutora Fernanda Ratcov Borges, 3ª Promotora de Justiça de Poá, comunicando o descumprimento do TAC firmado no Inquérito Civil nº 14.0388.0000020/2010-9 e o ajuizamento de ação de execução de TAC nº 1002218-87.2022.8.26.0462.

70. (22/06/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Gabriel Lino de Paula Pires, Promotor de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Pontal do Paranapanema, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0705.0000104/2021, com cópia da promoção de arquivamento.

71. (22/06/2022) Comunicado enviado pelo Doutor Gabriel Lino de Paula Pires, Promotor de Justiça integrante do GAEMA Núcleo Pontal do Paranapanema, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0705.0000093/2021, com cópia da promoção de arquivamento.

72. (22/06/2022) Ofício enviado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0001488/2019 - 1º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 23/11/2021, foi devidamente cumprido.

73. (22/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Cássio Serra Sartori, Promotor de Justiça, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0218.0000136/2019-9, com cópia da promoção de arquivamento.

74. (23/06/2022) Ofício enviado pela Doutora Valéria Maiolini, 1ª Promotora de Justiça do Consumidor, informando que o inquérito civil nº 14.0161.0001315/2019-7 - 4º PJ foi remetido ao arquivo, tendo em vista que o Termo de Ajustamento de Conduta nele firmado, homologado pelo E. CSMP em 17/05/202, foi devidamente cumprido.

75. (23/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Rafael Amâncio Briozo, Promotor de Justiça de Socorro, para informar que, em cumprimento à determinação do E. CSMP nos autos do Inquérito Civil nº 14.0448.0000389/2021-6 (SEI! 29.0001.0148174.2021-66) representou à Procuradoria-Geral de Justiça para análise da constitucionalidade do art. 241, § 3º, da Lei Complementar Municipal nº 197/12 (SEI! 29.0001.0130682.2022-54).

76. (23/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Paulo Destro, 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, informando que foi distribuída a petição inicial do processo eSAJ nº 1034765-49.2022.8.26.0053 para a 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo tendo por base o Inquérito Civil nº 14.0695.0000212/2020-7 – 3º PJ.

77. (23/06/2022) Comunicado enviado pela Doutora Mônica Lodder de Oliveira dos Santos, 8ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos-idoso, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 63.0725.0000264/2020-1 – 8º PJ, com cópia da promoção de arquivamento.

78. (23/06/2022) Comunicado enviado pela Doutora Mônica Lodder de Oliveira dos Santos, 8ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos-idoso, comunicando, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 63.0725.0000266/2020-1 – 8º PJ, com cópia da promoção de arquivamento.

79. (23/06/2022) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da Notícia de Fato nº SIS MP 38.0713.0004083/2022-1 – 19ª PJ, nos termos da Súmula 19 do E. CSMP, com cópia do despacho de arquivamento.

80. (24/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Christiano Augusto Corrales de Andrade, 1º Promotor de Justiça de Franca, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0722.0001328/2021-2 (SEI! 29.0001.0094919.2021-23), com cópia do despacho de arquivamento.

81. (24/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Christiano Augusto Corrales de Andrade, 1º Promotor de Justiça de Franca, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0722.0001331/2021-4 (SEI! 29.0001.0095012.2021-34), com cópia do despacho de arquivamento.

82. (24/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Christiano Augusto Corrales de Andrade, 1º Promotor de Justiça de Franca, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0722.0001335/2021-2 (SEI! 29.0001.0095309.2021-66), com cópia do despacho de arquivamento.

83. (24/06/2022) Ofício enviado pelo Doutor Christiano Augusto Corrales de Andrade, 1º Promotor de Justiça de Franca, comunicando o arquivamento do Inquérito Civil nº 14.0722.0001208/2021 (SEI! 29.0001.0085793.2021-45) tendo em vista o cumprimento do TAC nele firmado.

 

Aviso nº 151/2022 - CSMP, de 23/06/2022

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública ordinária virtual plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 28/06/2022, é a seguinte:

 

PLENO

Relatores:

 

JURANDIR NORBERTO MARÇURA

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000311/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: carlos roberto da silva silveira e PROCON

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0239.0000045/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerquilho

Interessados: SÉRGIO SANCHEZ, JOSÉ GERALDO ANTUNES e MIGUEL ANTONIO XAVIER

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: DESDOBRO DE LOTES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000931/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Fernando da Silva Brevilgieri

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0001186/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: SILVIA RUTH TROSMAN GRZYWACZ

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA e ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0343.0000319/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL OITO DE ABRIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 36.0365.0000011/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: EZEQUIEL SANTOS

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0674.0000460/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Fabíola Campillo Bernardo

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000076/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: FELIPE AUGUSTO, ANA CAROLINA ROCHA SOARES , LUIZ CARLOS DE CARVALHO , COMUNICA PROPAGANDA E MARKETING, LUCIANA EVANGELISTA, IVONE GOMES DE SOUZA, STELLA MARIA FERREIRA, EMPRESA IMAGEM ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA-ME, ALLIANCE EDITORIAL , EMPRESA RADIO E TELEVISÃO TAUBATÉ LTDA e ANA PAULA DE JESUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000716/2013-3 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: IVES AUGUSTO PIANOWSKY e SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000512/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: FELIPE MARCELO AUGUSTO PIMENTEL 10503902616 e NP EMBALAGENS - MERCADO LIVRE

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0167.0002168/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: JOSE REINALDO ALVES BARBOSA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0198.0000043/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO

Tema: ALIMENTO (S) e COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000301/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ANDRÉ NICOLAU e DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUME

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0000245/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ANA CLAUDIA AZENHA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0414.0000292/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto

Interessados: ASSOCIAÇÃO CASA NAIM SALTO, CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - SALTO e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO

Tema: CONSELHO DE DIREITOS e FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0442.0000205/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000469/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SINDICATO DOS METROVIÁRIOS

Tema: FLORA e PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0678.0001071/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0003175/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Ana Paula Zarbietti, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e MINDLAB DO BRASIL COMERCIO DE LIVROS LTDA.

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000288/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CLAUDEMIR BATTAGLINI e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER/SP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

JOAO MACHADO DE ARAUJO NETO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000719/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: LEONARDO HOSTALÁCIO NOTINI e MEGABRAX COMERCIAL E ASSESSORIA LTDA (“NATURALMANIA”)

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0234.0000285/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0001408/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: CARLOS RENATO MARQUES ROUXINOL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000360/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ANTONIO LUIZ COLUCCI, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, ENGEBASE CONSTRUÇÃO E GERENCIAMENTO LTDA, BENEDITO WENCESLAU NETO, GUILHERME EDUARDO MARTINS GALVÃO, CASSIO ALMEIDA TAVARES, CLAYTON ALVES DE CAMPOS e DE LUCCA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000264/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: MAURICIO MACHADO COELHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0309.0001003/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: Luciano Tadeu Venke Rizzuto

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001044/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: CONDOMINIO STELARIUM DOMUS, MUNICÍPIO DE JACAREÍ e DEXA – INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0312.0001115/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: Luciana Pontes Martins

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0002053/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: Marco Antônio Barreira

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0403.0000758/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rancharia

Interessados: Diego oliveira dos santos

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0431.0000183/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA e MARCO AURELIO SILVA FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000097/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: LUCAS R B F

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000024/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: OUVIDORIA MPSP / DISQUE 100, BAR GAROTINHA DE MOEMA e PROPRIETÁRIOS DO ESTABELECIMENTO “BAR GAROTINHA DE MOEMA”, LOCALIZADO NA RUA JAC

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0636.0000680/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E DOCUMENTOS DE SUMARÉ e BURITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0670.0001308/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Tatiane de Fátima Alves e PREFETURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000211/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO, JOSE REIS DE JESUS SILVA, MAURICIO BARDUSCO SILVA, REINALDO ALVES MOREIRA JUNIOR, ELIAS RODRIGUES DE JESUS, DANIEL SIMOES DA COSTA, PAULO MATIAS FILHO e ROBERTO LOPES SALOMÃO MAGIOLINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000024/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LUCINEIRE DE LIMA MONTIPÓ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0699.0000286/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Interessados: LUAN JONES DOS ANJOS TEIXEIRA e JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0712.0005275/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0000979/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: JOSÉ GUSTAVO PIRES DE SOUZA e XOXO CLUB SJC

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0005759/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: JOSUE ALVES MACEDO e PUDENCO CIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0722.0002831/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: RODOLFO SOARES, MUNICÍPIO DE RESTINGA e SIGILOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000441/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: CLAUDIO SOUSA MENESES

Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0725.0001371/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: MIGUEL FLÁVIO MEDEIROS DO CARMO (ENCAMINHADO PJ DOS DIREITOS HUMANOS), GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO (GCM), INSPETOR DE DIVISÃO BARROS, SUB INSPETORA FUSER, CLASSE ESPECIAL GILBERTO, GCMF RESENDE e SUB-INSPETORA SÔNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0022171/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: EDEN LUIZ MACIEL DE MATTOS e CLARO S/A

Tema: TELEFONIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0739.0026110/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Luís Fernando Rodrigues

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

 

ANTONIO CARLOS DA PONTE

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000850/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Marcia Martins e INSTITUTO PAULISTA SÃO JOSÉ DE ENSINO SUPERIOR

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0000664/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: JOSÉ BUZOLIN TOLEDO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0214.0000749/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: JOSE NELO LAPERUTA JÚNIOR

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0218.0000161/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: MARCELO ARAUJO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000900/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Erick Scolar Domingues

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0323.0000633/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: EUNICE MICHELINI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO e EMPRESA DE NAVEGAÇÃO V.J.B. LTDA - ME

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ATERRAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0353.0000223/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Novo Horizonte

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0725.0000457/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: ALEF ROMUALDO MARQUES

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0003916/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ELISEU RICARDO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

ANTONIO CALIL FILHO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001049/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MARCOS CUMAGAI , COMPANHIA AÉREA GOL e MPF - 1.34.001.009364/2021-44

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0198.0000034/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, MUNICÍPIO DE ASSIS, MUNICÍPIO DE TARUMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ e PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORINIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0000634/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Marcos Bonini

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0296.0000603/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: Sâmia de Souza Bomfim

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000163/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - GAECO LONDRINA, OSVALDO AFONSO COSTA, MALHARIA CENTRAL DE TUPÃ LTDA., HOMERO RODRIGUES GONÇALVES e MARILSA APARECIDA IGNÁCIO GONÇALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0000663/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: CLEBSON PAULA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA e EDERSON JOSE DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0447.0000332/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: LUIZ ALVES BARBOZA

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0635.0000166/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro

Interessados: MAURICIO TAKEO YASUDA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0670.0002593/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: LUIZ LUIZINHO ([email protected]) e RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA.

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000038/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema

Interessados: ARISTEU FERREIRA DE MEDEIROS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0713.0000986/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CONDOMÍNIO BELLO CAMBUI e A APURAR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0010139/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: RENATO FERNANDO CASEMIRO e JLN INCORPORADORA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0011338/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

 

JOSE CARLOS MASCARI BONILHA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0000516/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: SAMUEL GOMES FERREIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0195.0000902/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: MARCOS CÉSAR GARRIDO

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000153/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: SOCIEDADE MELHORAMENTOS DE CARAGUATATUBA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0249.0000170/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0296.0000708/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0309.0001244/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e MUNICÍPIO DE JACAREÍ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000225/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: ALEIXO DAS NEVES FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ - JORGE IVAN CASSARO e CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JAÚ -

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0368.0000127/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0372.0000375/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: JÉSSICA APARECIDA GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000269/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: RIBEIRO APOIO ADMINISTRATIVO E COMÉRCIO EIRELI (ENCAMINHADO PELA 1ª PJ CRIMINAL), CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO (CRC/SP) e D. W. L. COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

SAAD MAZLOUM

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0199.0000421/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: CARLOS ALBERTO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0218.0000052/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: Imobiliária Bortoluci Ltda. e PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESDOBRO DE LOTES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0248.0000718/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0337.0000378/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirandópolis

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0340.0000119/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: JOSÉ BRAZ DA SILVA e ALINE TAVARES PENA

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0407.0000074/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: CIRETRAN DE RIBEIRAO PIRES, PAULO JOSÉ CARDOSO DA SILVA e TIAGO SANTOS DA SILVA RIBEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0423.0000182/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0452.0000820/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: Meyre

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0466.0000589/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: FRANLIN DUARTE DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0474.0001365/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, MUNICÍPIO DE PARISI, MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL e MUNICÍPIO DE ÁLVARES FLORENCE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0001357/2022-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Paula Kalaf Cossi, GRUPO DE VOLUNTÁRIOS PARA VALORIZAÇÃO DA VIDA ANIMAL , CLUBE JUNDIAIENSE , SANEMIX MUNDO DOS SERVIÇOS EIRELI e CLÍNICA VETERINÁRIA QUATRO PATAS

Tema: FAUNA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0001109/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DANILO ANTONIO AMARAL

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

 

MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0200.0000032/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Auriflama

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0250.0000223/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Descalvado

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e Município de Descalvado

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0263.0000072/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000320/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Gizelia Conceição de Lima Correa

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0292.0000614/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: DANIELLA SCHNEIDER

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0000037/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: DIXON RONAN CARVALHO, RUI RABELO, NOVA FASE INSTALAÇÕES DE GÁS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0378.0000570/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0382.0000018/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE PIRAJU

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0418.0000106/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Branca

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0426.0001389/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: JOSÉ CORRÊA e CODESP - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000320/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Osvaldo Capel e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: FLORA

Assunto:

 

Aviso nº 152/2022 - CSMP, de 23/06/2022

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 231 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública ordinária virtual para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 28/06/2022, é a seguinte:

 

2ª Turma

JURANDIR NORBERTO MARÇURA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0000076/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e CEAZZA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0004909/2018-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: AGENTES PÚBLICOS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000273/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ CRIMINAL - CÓPIA DA 38.0007.0000296/2022-1 e SERASA EXPERIAN

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000647/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e HORTIFRUTI DO CHEF LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0167.0002474/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0002895/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM SARACANTÃ BAIRRO SANTA TEREZINHA E ADJACÊNCIAS e FÁBRICA DE MÓVEIS SITUADO À RUA ANDRÉ COPPINI, 20

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0188.0000016/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUCIA e LUIZ ANTONIO NOLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0195.0000418/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Wagner Tadeu Silva Prado e Nelson Roberto Gritti

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0199.0000772/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: BELA VISTA CASA DE REPOUSO e JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DE ATIBAIA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0202.0000249/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: LUIZ CARLOS CHAVES

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0205.0002072/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS e LUIZ MANOEL GOMES TRANSPORTES ME

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0208.0000039/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Clezia Mascaranhas dos Santos Antonio

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0224.0000323/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: VITA DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA, WR SERVIÇOS MEDICOS LTDA - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0232.0001054/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: BRUNO CESAR ROGERI e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0235.0000359/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: PAULO ROBERTO JUNQUEIRA, USINA GUARIROBA e POLÍCIA AMBIENTAL DE FERNANDÓPOLIS

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0248.0000607/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Ivone Rodrigues Lima e DANIEL FERREIRA DA SILVA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0248.0001609/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: UME RUI BARBOSA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000083/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0284.0000060/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: JOSÉ CARLOS PEREIRA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0002177/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: GUSTAVO MACHADO, DIVA DE MENEZES OLIVEIRA, MARCOS ALEXANDRE FRANCISCO, ALESSANDRO FELIPPINI, MARIA DE LOURDES BAPTISTA, REGIANE MENDES DE SOUSA, JULIA GRACIELA DE PAULA e LEITORRESMO LANCHES BAR LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0295.0000422/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000109/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL - AMAJABOTICABAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0314.0000001/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: JOSE WANDERLEI ROSA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0334.0000241/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0334.0001198/2013-5 - 7 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: IVELISE LISBOA BEZERRA, PAMELA JESUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0337.0000109/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirandópolis

Interessados: SALVADOR CASUO MATSUNAKA, ELIAS SANTATERRA, EMANUEL EUGENIO BUARETO, HELIO ALVES DE AGUIAR, RODOLFO MANSAN, ERICINO LUIZ DOS SANTOS FILHO, MILTON MARQUES ANTUNES SILVA, RAFAEL ANTÔNIO DILETTI GARCIA, TIAGO ERIC PASINI e VICTOR VINICIUS TERÇARIOL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000749/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: JOÃO HENRIQUE RIBEIRO ALVES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0360.0000004/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palestina

Interessados: CLEONICE ALVES GOMES e REINALDO APARECIDO DA CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0375.0000082/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: GREGORI PAVAN DE CARVALHO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0376.0000760/2014-8 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: SÉRGIO RIBEIRO DA SILVA e WALDEMAR PIRES DE CAMARGO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0000200/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: ANTONIO CARLOS QUINTÃO VIEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0397.0000059/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: MONICA FERRAZ DOMKE MONTORIO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0405.0000080/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0409.0003102/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: MINISTÉRIO DA ECONOMIA - AGENCIA REGIONAL DO TRABALHO DE RIO CLARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0002303/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: ESCOLA PADRE LUCIO FLORO e GRUPO TERCEIRA VISÃO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0003147/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: ESCOLA OLAVO BILAC

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0005608/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES BORGES BERNAL

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0005844/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: ALBERTO RAFAEL T. PONCIO RODRIGUES e CONECTSUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0432.0000696/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA CRESCENDO

Tema: SAÚDE MENTAL e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0438.0000049/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: Edival Alves de Araújo e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0454.0000304/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DE COSMORAMA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0000499/2012-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: SÉRGIO LIMA MENDONÇA e CLUBE TERCEIRA IDADE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000569/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: DECONT e ESPÓLIO IZABEL DE PÁDUA OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0521.0000198/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Interessados: CONDOMÍNIO LONG ISLAND

Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000121/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: NETFLIX BRASIL

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000429/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: ORGANIZADORES DA FESTA "SETENIUM 2.0", REALIZADO NO DIA 17 DE MARÇO DE 2018, PROPRIETÁRIOS DO ESTABELECIMENTO SITUADO NA RUA ACUTIRANHA, Nº 30 e EMPRESA FORMA TURISMO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0609.0000218/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iacanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0615.0000019/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados: NICOLAS NEGRI PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0631.0000052/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: SEGUNDA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE JALES e DAVID ALAN DA SILVA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0636.0001969/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: UDSON CHARLES MOISES e LAUNIR DE FÁTIMA RODRIGUES GUERREIRO

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: ABUSO SEXUAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000112/2019-5 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL, SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP , SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO e FERNANDO COSTA ENGENHARIA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000209/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: CARLOS ROBERTO MAGALHAES REIS JUNIOR e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000083/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: RUI VALDEVITE E OUTROS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0711.0000702/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: CHARLES CATÃO DOS SANTOS e SEMASA

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0000580/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO, JOSE TADEU JORGE, ALI EL-KHATIB e INSTITUTO JERUSALÉM DO BRASIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0713.0005740/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Maria Fernanda Marretto Fornasier de Oliveira

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0001584/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: MARCO ANTONIO DE FARIA CUNHA e DANIEL PEZZUTTI RIBEIRO TEIXEIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0715.0001450/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: ELOÁ CRUZ, TEKTRON e MP PUBLICIDADE EMPRESARIAL

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0715.0005052/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: COMUDE, MUNICÍPIO DE BAURU, EMDURB e CPA - COMISSÃO PERMAMENTE DE ACESSIBILIDADE

Tema: MOBILIDADE PESSOAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000360/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: OBSERVATÓRIO SOCIAL BRASIL, Município de Ibirá, MUNICIPIO DE CATANDUVA e COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0002519/2012-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000018/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ALEX MARCOS OLIVEIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001473/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA (GUARDA CIVIL MUNICIPAL) e FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA FILHO

Tema: FAUNA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000131/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: ANÔNIMA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTO AMARO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0001347/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: Sâmia de Souza Bomfim

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006658/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Rafael Cardoso Silva

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0008911/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0010211/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: THIAGO SALVONI , SELMA MARIA FREIRE CERRI BRANDI e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0018461/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Nelson de Souza Pinto Neto

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0739.0022850/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Alexandre Da Silva

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

ANTONIO CARLOS DA PONTE

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0001853/2019-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: LUCIA CARDOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0167.0000486/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0002506/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: SANTINO - POSSÍVEL LOTEAMENTO CLANDESTINO NA ESTRADA DO HAWAI CLUBE E TOZAN, MARCOS ROBERTO DOS SANTOS, LUIZ ROBERTO MARIM, LUIS SIDNEI FERNANDES e EURIDICE VITORIA FERNANDES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0167.0002819/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: CESAR MELO TEIXEIRA e RECANTO ROMANO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0182.0001051/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: Fabrício José Peres Pereira Lopes, ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA e ALEXANDRE RODRIGUES SIMÕES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000226/2011-2 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: JAQUELINE TARDIO BERNARDI

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0188.0000053/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0195.0000955/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0208.0000735/2020-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e SETOR TÉCNICO DO FORO DE BEBEDOURO

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto: SITUAÇÃO DE RISCO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0208.0001113/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BEBEDOURO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0000158/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: ANTÔNIO ADÃO PEREIRA NETO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0234.0000118/2011-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Partido do Terceiro Setor - P3S, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e Selmo Bodão

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0236.0000268/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: LUCIMARA COMBINATO e Prefeitura Municipal de Casa Branca

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0000328/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: CINCU – TERMINAL E ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0263.0000097/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: ERIC DE CARVALHO E SILVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0267.0000621/2017-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: MARIA DE LURDES AMARAL, REGIANE GOMES ALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABE e ENOTEC ENGENHARIA OBRAS E TECNOLOGIA LTDA

Tema: ÁREA DE RISCO, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: DESLIZAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0271.0000290/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Getulina

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA e ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0276.0000203/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados:

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000162/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MARIA MADALENA DA SILVA, JULIO TRAJANO DA SILVA e ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TERRA DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000400/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: JUPIRA CAUHY, ADEMIR FABRICIO , CARITAS BASSO e A AVERIGUAR

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0280.0000740/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IBITINGA - SAAE e MORADORES DO BAIRRO JARDIM ALVORADA E JARDIM DO SOL

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0293.0000109/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: ASSOCIAÇÃO ETECÉTERA E TAL PRESERVAR ITAPECERICA e RAMON PIRES CORSINI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0295.0000452/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPEVA, DRADS DE ITAPEVA e LAR VICENTINO DE ITAPEVA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: LONGA PERMANÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0295.0001206/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: FÁ SILVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0296.0000386/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI, APARECIDA LUIZA NASI FERNANDES, RAFAEL PAULINO REICHERT e VIVIAN CRISTINA MARCONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0296.0000975/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPEVI e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0297.0000771/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: JOSE APARECIDO PERENTEL ROSTIROLLA, LUAN DOS SANTOS ROSTIROLLA e ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0308.0000217/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: ELISANGELA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0315.0000335/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: JOÃO ROBERTO DE CASTRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0315.0000739/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Mateus Henrique Turini

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000790/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: WANDERSON FERREIRA DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0320.0000023/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0345.0000120/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MONTE ALTO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000547/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL, LUIZ CARLOS SIDINANI e DIEGO SANTOS ROSSINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0000062/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Everton Casaula de Freitas, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO (CET/SP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0358.0000006/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS e TONY FEREIRA DIAS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0358.0000876/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: COMUNIDADE SAMARITANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Tema: MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0378.0001283/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: NETO MARCONDES, MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA e PARCELADOR (AINDA NÃO IDENTIFICADO)

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0382.0000271/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - 1ª PJ DE PIRAJU e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0399.0000151/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: WELLINGTON BOZO e HELENA DE SOUZA AGUIAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0416.0000040/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0420.0000001/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: ALAN e PET SHOP BEIRA RIO

Tema: FAUNA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0424.0000087/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: CÁSSIA SILENE DA SILVEIRA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA ROSA DE VITERBO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0426.0003113/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: ESCOLA GENERAL CLÓVIS BANDEIRA BRASIL

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0006448/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: MARCO ANTONIO DURVAL e CONDOMINIO EDIFICIO GUANABARA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000010/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: SILVIO CESAR DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0439.0000877/2017-1 - 2 Volume(s) - 16 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: LILIANA MEDEIROS DE ALMEIDA AYMAR BECHARA e EMMERSON JOSÉ FERREIRA PINTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0444.0000132/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema: FAUNA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0444.0000457/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0444.0000697/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: RENAN CASTRO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000201/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANA MIGUEL LAURIANA DE OLIVEIRA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000062/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: GEDUC e RK EVENTOS E FORMATURAS LTDA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0548.0000419/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível do Jabaquara

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA HELOÍSA CARNEIRO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: VIOLÊNCIA ESCOLAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0610.0000050/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: DANILO ANTONIO AMARAL

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0000036/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: ORLANDO AUGUSTO LEME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000299/2019-5 - 1 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: APARECIDO LOPES DA SILVA LIMA, JACINTA ELIZABETH VAN DEN BROEK HEIJDEN e PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000309/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LÉSSIO LIMA CARDOSO - ENCAMINHADO PELO MPF, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO 3 SU, CRISTIANE VALÉRIA ANDRADE DA SILVA BOMFIM - SUPERVISORA e SIRLENE NEVES DE ANDRADE - PROFESSORA COORDENADORA DO NÚCLEO PEDAGÓCIO (PCNP DE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000430/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000800/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SEC. DE PROMOÇÃO DA PRODUT. E ADV. DA CONCORRÊNCIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000916/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER e CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000134/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000045/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: GLAUCIA BERENICE SANTOS SILVA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000026/2022-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: ADRIANO GENIS GHELMAN

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000044/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0007461/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e IFSP - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0713.0000632/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CARLOS ALBERTO VIEIRA SOARES, ALESSANDRO GONÇALVES PEREIRA e CARREFOUR HIPERMERCADO IGUATEMI

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto: RACIAL

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0713.0005840/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0714.0000321/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0000700/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Nestor Alexandre Galvão de Castro Junior

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0719.0000018/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ELSHADAI DE SOUZA e A APURAR

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000023/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PAULO PALMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0005681/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PORTAL ADMINISTRADORA DE BENS SS LTDA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000710/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: CARLOS ROBERTO APARECIDO PEREIRA e 2ª VARA CRIMINAL DE FRANCA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001536/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: JAIR REZENDE FILHO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0722.0002403/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: QUALIFIK - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CREAS-MOEMA, BARROS E CINTRA LTDA (QUALIFIK), EMERSON PINHEIO, MARCIA CINTRA RIBEIRO DE BARROS e PAULO CESAR DE BARROS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0722.0002693/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: JEAN CARLOS DA SILVA FONSECA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0723.0000897/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: ELOAH MARGONI

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0003845/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Valéria Leite Kochmanski

Tema: FLORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000133/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR WILSON ROBERTO SIMONINI e SANDRA APARECIDA GOMES DOS SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0002326/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SDH, SABESP - FALTA DE ÁGUA - JARDIM BEL CITO e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004270/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0005903/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA), HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP (HCFMUSP) e FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA (FFM)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0739.0009776/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MMFDH

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0011296/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0012390/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Roseli Pacheco Lima

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

JOSE CARLOS MASCARI BONILHA

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000135/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Mario Nishino e CONDOMINIO REGGIO CALABRIA - SÍNDICO

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000903/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e DISTRIBUIDORA HORTIFRUTI JORDÃO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001913/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: REFERENTE A OF. DMQA N 072 2019 IPEM PJ DO CONSUMIDOR DA CAPITAL, SOBERANO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA e MARCA MAXCOPPER

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0000095/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: MINISTÉRIO PUBLICO DE SP - 9ª PJ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO, PROVENCE CONSTRUTORA LTDA e CONSTRUTORA CAPPELLANO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0003014/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e WELINGTON APARECIDO DOS SANTOS PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0183.0000262/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aguaí

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000044/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: ANA ALICE BRAGA VIEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0201.0000434/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE AVARÉ

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0217.0000029/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados: JOSÉ LUIZ PEREZ e JULIO CARLOS MENDEZ DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0231.0000105/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0233.0000095/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Tema: FAUNA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0265.0000076/2022-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0265.0000079/2022-7 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, WALTER CASTRO ROCHA, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM UNIDOS e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0268.0000134/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: NOEMIA SILVA DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0000182/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: RICARDO LUIS ARONI e JULIO CESAR FELISMINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0000200/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0274.0000589/2017-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: LENIRA MARIA SILVA DE NOVAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0294.0000016/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapetininga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0298.0000118/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: Tatiana Maria Ferrarezi

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0000653/2012-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO, ROSÂNGELA ROSÁRIA DA SILVA e LUCINALVO VIANA DOS SANTOS - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0000830/2012-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e município de jacupiranga

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0001336/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JALES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000175/2019-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDONÇA, CARLOS ALBERTO GUERREIRO FILHO, ALCIVONE DOMINGOS DOS SANTOS, PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, GERENCIAL ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA LTDA., CRISTIANO PERES GUIMARÃES, CÂMARA MUNICIPAL DE MENDONÇA e MÉRITOS GESTÃO E CONCURSOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0327.0000019/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, LUIZ FELIPE PIOLINO CRUZ DE BARROS, KENNEDY AMARANTE DA SILVA e DIEGO BRANDÃO LEITE

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000057/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0334.0000120/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0335.0000042/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BARRETOS e JULIANO MENDONÇA JORGE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0346.0030053/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL e OSVALDO PEREZI NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0350.0000031/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LUZITÂNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000441/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: Associação de Defesa da Cidadania e JOÃO HENRIQUE RIBEIRO ALVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0382.0000274/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0386.0000118/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piratininga

Interessados: ANTONIO DA SILVA QUADROS, ELENA DAHER PITTA, MIRASSOL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, EDSON GOMES e CARLOS ALESSANDRO FRANCO BORRO DE MATTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0390.0000059/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0420.0000048/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: DANIELE SILVA VIDAL

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0426.0000878/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS e BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0426.0004396/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: THACIO SANTIS DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000527/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Clair Maria Seragiotto

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0464.0000001/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0473.0000049/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: BANCO MERCANTIL DO BRASIL, BANCO BRADESCO e CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000288/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: 22º PROMOTOR DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL, CONSELHO TUTELAR DA BELA VISTA e CONSELHO TUTELAR DE PINHEIROS

Tema: CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000465/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SAICA NOVO LAR III

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000317/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: MUNICÍPIO DE OSASCO e DANIEL ANTÔNIO SILVA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0004547/2018-2 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITO À ÉPOCA EMÍDIO PEREIRA DE SOUZA e EDMAC - EMPREENDEDORES E DEFENSORES DO MEIO AMBIENTE E CIDADANIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0006374/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: SUELI APARECIDA DE LIMA e IGREJA POVO LIVRE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000467/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: VERA LUCIA DE AZEVEDO VALLEJO e FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CATIGUA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0000254/2021-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0678.0000193/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Fábio Machado Corrêa, FUNDAÇÃO DE ARTE, CULTURA, EDUCAÇÃO, TURISMO E COMUNICAÇÃO DA UNITAU e FUNDAÇÃO CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DE TAUBATÉ - FUNCABES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000476/2012-2 - 4 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, TCI BPO TECNOLOGIA CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000591/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI - VEREADOR MUNICIPAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000662/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ALLIED TECNOLOGIA S.A., LUIZ CLARO, GABRIEL CLARO, ALLIED TECNOLOGIA S/A,, JOSÉ RADOMYSLER, RICARDO RADOMYSLER, DIRCE APARECIDA TEIXEIRA PINCOF,, AGOSTINHO IENTILE JÚNIOR, NEIDE DE FÁTIMA SANTOS e SÉRGIO MANOEL SANCHES MUMARE.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000974/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CONSÓRCIO URBANIZAÇÃO SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000004/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e JOSÉ PAULO EDUARDO GALVÃO VIZACO

Tema: FLORA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000152/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000172/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: ANDREIA APARECIDA DA SILVA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000200/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: CONSTRUÇÕES, ENG. E PAVIMENTAÇÃO ENPAVI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0000018/2010-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MORADORES DE BARÃO GERALDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DE BARÃO GERALDO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0713.0001419/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CAMILA GRAZIELA DE FARIA ABREU e FARMACIA DE ALTO CUSTO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0002053/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Mario Luis Montanha Borelli

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0003216/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: AROEIRA DO MONTE ALEGRE BB PARTICIPAÇÕES LTDA.

Tema: FLORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0001588/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: ELAINE FERREIRA BORGES BIANCO e CONDOMINIO RESIDENCIAL NAÇÕES UNIDAS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000212/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DAVID VIEIRA DA ROCHA e FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0719.0001063/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: CAO CÍVEL E TUTELA COLETIVA - IDOSO, “REPÚBLICA DOS IDOSOS – MEU CANTINHO” e LUCILENE APARECIDA BORGES

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000011/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: DULIANO RODRIGO ALVES SOARES e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000413/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001656/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MARCIO RAMOS BARCELLOS CARDOSO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001703/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ANA CLAUDIA BENETI DA SILVA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003380/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ALISSON SALVADOR DA SILVA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000258/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: LORENA BATISTA MUNIZ, ERICA DA SILVA, DEPUTADA ESTADUAL DE SÃO PAULO, E ERIKA HILTON, VEREADORA DE SÃ e CLÍNICA SAÚDE AQUI AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0739.0009983/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MMFDH

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.1143.0000094/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e AZEVEDO IND E COM DE OLEOS LT

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.1144.0000037/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: EDUCAÇÃO e PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1144.0000166/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e CASA DE ACOLHIMENTO MOINHO DE VENTO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

 

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000979/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ CÍVEL - 1042162-52.2021.8.26.0100 e ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E BENEFICÊNCIA SANTA CATARINA DE SENA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001149/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ CRIMINAL - REF. NOTÍCIA DO FATO Nº 38.0739.0022402/2021-9 e MIRANTE E BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001612/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e DISTRIBUIDORA DE FRUTAS ROCHA LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0184.0000162/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CONISCA e LIFE CARE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS S/S

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0000681/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: MARISA DAHER BERSELLI

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0195.0000190/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: SUCO CITRICO CUTRALE LTDA

Tema: FAUNA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0201.0000240/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: ELIANE APARECIDA DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE AVARÉ

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0207.0000827/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Batatais

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0214.0002615/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: MAICON DOUGLAS TIBURTINO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0218.0000103/2019-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: RENÉ JOSÉ BLUMER, JOSÉ SOARES, PEDRO MAURO GALLO e RONALDO GASPARELO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0221.0000740/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0224.0000414/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: MUNICÍPIO DE CAJAMAR, ESTADO DE SÃO PAULO e JUIZA DA 1ª VARA JUDICIAL DE CAJAMAR

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto: MEDICAMENTO - ÓRTESE, PRÓTESE E OUTROS RECURSOS RELATIVOS AO TRATAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0225.0004105/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajuru

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0231.0000110/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: MUNICÍPIO DE GUAPIARA e DOUGLAS OLIVEIRA TURRI ALVES

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0232.0000142/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: MUNICÍPIO DE CAPIVARI, ARLINDO DIAS PACHECO NETO, VALÉRIA DE CASTRO CRIVARI PACHECO, RICARDO WANDERLEY ANNICCHINO, IARA MARIA DIAS PACHECO ANNICCHINO, LÍGIA MARIA DIAS PACHECO, ARLINDO DIAS PACHECO, IEDA MARIA DIAS PACHECO FORTI, JOÃO FORTI NETO, RICARDO PERESSIM PELLEGRINI e INAIA DIAS PACHECO PELLEGRINI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000063/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0248.0000135/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000212/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: Ricardo de Miranda Paixão

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0268.0000272/2014-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: HOSPITAL DE CUSTODIA E TRATAMENTO PSIQUIATRICO II DE FRANCO DA ROCHA

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0000100/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CLÁUDIA, EMPREENDIMENTO TYPE ENSEADA GUARUJÁ e CONSTRUTURA IMPERIAL

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0000702/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: APROCANTO - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO CANTO DO MORRO DO MALUF

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0002467/2016-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: ADMINISTRADORA JARDIM ACAPULCO e LOTEAMENTO JARDIM ACAPULCO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000134/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ILHABELA, MARCO ANTONIO GENOVA, MÁRCIO BATISTA TENÓRIO, N.A. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0000418/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: ISETE YOSHIKO KAWASOKO AMAMURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0308.0000124/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, CARLOS BRAZ RAMOS, IZILDINHA APARECIDA RAMOS GAZOTO, JOSÉ CARLOS GAZOTTO, SUELY LUDIVERIO RAMOS, LUCIA RITA RAMOS GUERREIRO, VALDECIR GUERREIRO e JOSÉ RENATO RAMOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0312.0000220/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: RONEI ANDRE BORCHARDT e ANDRE LUIZ TOMASI DE QUEIROZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0322.0001097/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA e SANTA CASA DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0327.0000014/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0333.0000163/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MATÃO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0334.0000031/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e CONFORTELL INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E OR

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0341.0000054/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Allan Mingoni Adlung

Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0343.0000628/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0351.0000112/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREA-SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE e EMPRESA RENATO IKEGAMI LEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000351/2020-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: OSMAR CIPRIANO MEDEIROS, NEMESIS CONSULTORIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0356.0000092/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: RODOLFO TARDELLI MEIRELLES, ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE ORLÂNDIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0358.0000077/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: JANETE ZANUTO DA SILVA e SAE

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0372.0000403/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: JEDSON ROBERTO PANEGASSI BARBOSA, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, CLAUDIO LUIZ CASSIANI, Carlos Henrique Teixeira Pires e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEDREIRA - SAAE

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0373.0002085/2021-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: ELIANA MARIA POLIZEL

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0000206/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Alessandro Lopes Carrasco

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000383/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ANÔNIMO e RENATO MARÇAL DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0400.0000263/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: ALVINA DOS SANTOS LAMONATO, NERLI APARECIDA LAMONATO GONÇALVES, NILTON LAMONATO e ÚNICO OFICIO JUDICIAL DA COMARCA DE PROMISSÃO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0000274/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: À APURAR e IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0001226/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALHO DE SANTOS e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTAO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0001700/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, THIAGO PAULO e EDIFÍCIO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0426.0003635/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: TORCIDA JOVEM - SANTOS FUTEBOL CLUBE, SANGUE JOVEM - SANTOS FUTEBOL CLUBE e SEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0426.0003855/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS, BEACH DOG, DELÍCIAS DA TATA e TEKA ESTÉTICA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0430.0001017/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: CARLOS TARCISIO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0438.0000063/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0444.0000517/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO VICENTE - ÁREA INSULAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0446.0000490/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS e MUNICÍPIO DE SERRANA

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0451.0000325/2020-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: MUNICIPALIDADE, SIGILOSO e MRS LOGÍSTICA S.A.

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: RISCO GEOLÓGICO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000147/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000189/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: RENATA GAUDIN, INSTAGRAM, RESPONSÁVEL PELA CONTA DO INSTAGRAM ORFA.NATOSOL, RESPONSÁVEL PELA CONTA DO INSTAGRAM ORFANATO._._RPG, RESPONSÁVEL PELA CONTA DO INSTAGRAM ORFANATO_RAIO_DE_LUZ_BKS, RESPONSÁVEL PELA CONTA DO INSTAGRAM ORFANATO_RPG__ e RESPONSÁVEL PELA CONTA DO INSTAGRAM BLUESEAORPHANAGE

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000015/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATIGUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0631.0000074/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: COMANDANTE DO SEGUNDO GRUPO DE POLÍCIA MILITAR DE SANTA SALETE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA SALETE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0678.0000295/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000316/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000624/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 2A REGIÃO – MPT/SP (ENCAMINHADO PELA PGJ/SP) e IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000840/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ISAURA DANTAS MATIAS (ENCAMINHADO PELA PJ DA PENHA) e ANNA MARIA DANTAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000236/2015-5 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: IPHAN e MUNICÍPIO DE UBATUBA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000009/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI e COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000048/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema

Interessados: TAKANORI UIEDA, TIOKO FUDO UIEDA, KENZI UEDA e MIEKO UEDA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0711.0000128/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO , Agência Nacional do Petróleo - ANP e PETRO AUTO POSTO LTDA.

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0713.0002025/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: TIAGO SOARES MARTINS, CHRISTOPHER ALAN TUCKMANTEL e RAYLAND CELESTINO THANIMOTO

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0002058/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: COMISSÃO REGIONAL NOROESTE - CONSELHO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - COMISSÃO DE MOB, JONAS DONIZETTE FERREIRA, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CICLISTAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0006050/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0713.0006826/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: GAECO CAMPINAS e DAEE-DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0000342/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: hugo passeri crnkovic

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0000001/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: ROBSON SALES BRAGA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0001131/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Banco BMG S/A e 6ª Vara Cível de Bauru

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0717.0000001/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: JESSICA CAROLINE SOUZA OHY

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 14.0719.0030022/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: RENATO ANDRIOLLI JUNIOR e ARNALDO MORAIS

Tema: FALÊNCIAS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000824/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MILDRIANA RAMOS DA SILVA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0030275/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: DIOGENES MUNIZ PARREIRA, ATEVALDO MUNIZ PARREIRA, MANOEL MARIA SIQUEIRA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0739.0001307/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Daphne Cristina Borges de Souza

Tema: VIDA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0002565/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: JOSÉ WEVERTON FERREIRA DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004671/2019-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: JOEL ANTONIO DA CUNHA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0007002/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PROTOCOLO 1025771

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0010892/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: DOMINGOS BELO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0015318/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANONIMO, SINPEEM - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO NO ENSINO MUNICIPAL DE SÃO PAU e CLAUDIO FONSECA - PRESIDENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0018893/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.1144.0000075/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000083/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1185.0000379/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: município de jacupiranga, EDU MARIANO PEREIRA NETO e EUNIVIA DE SOUZA MARIANO PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

1ª Turma

ANTONIO CALIL FILHO

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0155.0001240/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0007565/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL, BH FOODS COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA EPP, CENTROESTE CARNES E DERIVADOS LTDA e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001173/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: BÁRBARA FREGATE BÉO DE SOUZA e GRUPO LAUREATE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001214/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO , Agência Nacional do Petróleo - ANP, POSTO DE SERVIÇO CAMACHO LIDA. e POSTO DE SERVIÇO CAMACHO LTDA.

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0000541/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0187.0000143/2022-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Daniela Da Vinha Julio e ROSANGELA GALLARDO CARO DE MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0187.0001068/2013-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000192/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: Promotoria de Justiça de Aparecida/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0000452/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: ÉDIO LOPES DOS SANTOS e MARCELO FORTES BARBIERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0202.0000085/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: HELIO FRANCISCO BORGES DOS SANTOS FILHO, JOSÉ NILSON DOS SANTOS DOLHER, LUIS EDUARDO SANTOS RIBEIRO, ALEXANDRE DE SIQUEIRA BRAGA e ANDREIA COSTA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0003148/2016-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: SILVIA CINTIA LEAL D AVILA, SEBASTIAO CARLOS DO NASCIMENTO, MARIA DE LOURDES, SILVADO APARECIDO GOMES MACEDO, JOSÉ DE MELO, ANTÔNIO FURLAN FILHO, ANTONIVALDO RIO GOMES, FABIO LUIZ DA SILVA RHORMENS, FRANCISCO DOS REIS VILELA, GILBERTO MACEDO GIL ARANTES, JÂNIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, JOSÉ FRANCISCO DE LIMA, JOSUÉ PEREIRA SILVA, OROZIMBO DONIZETE LUSTOSA e SERGIO BAGANHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0218.0000032/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: MUNICÍPIO DE BROTAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0221.0000097/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0223.0000359/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO MESQUITA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0232.0000143/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: MUNICÍPIO DE CAPIVARI, JAMIL MOSNA, LÍDIA BRUGNEROTTO ANÉSIO, TEREZINHA DE JESUS BRUGNEROTTO, DARCI BRUGNEROTTO, INÊS MOSNA MARTIM, LOURDES MARIA MOSNA PERES, FLORINDO MOSNA , OLINDA MOSNA MANZATTO, ISILDINHA MARIA MOSNA FACION, EUCLIDES MOSNA, GERALDO DIMAS MOSNA, ISMAEL MOSNA, NELI MARIA MOSNA BUENO QUIRINO, JUDITE MOSNA SOARES e JÚLICE REGINA MOSNA GIACOMASSI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0238.0000273/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0253.0000154/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: BRUNO TIAGO DA SILVA BRANDINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0263.0000010/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0263.0000089/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: BENEDITO DE MIRACOLI PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA

Tema: FLORA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0272.0000796/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaíra

Interessados: Lyvia Fernandes prates

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0282.0000033/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados: Prefeitura Municipal de Iepê, MOTORISTAS DO MUNICÍPIO (A ESCLARECER), UILSON ROBERTO SILVA, URS COMUSTIVEIS LTDA EPP e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IEPÊ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0296.0000240/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI, EXECUÇÃO, CONSTRUÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA. e JACI TADEU DA SILVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0001488/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: ADRIANO FELIX GONCALES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0328.0000113/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: RENATA CECILIA DIAS

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000026/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: CLAUDIA TORRES, PÂMELA PORTO ALVES, MARCOS SEGECIC e CRISLAINE ARAUJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0335.0000018/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: JUÍZO DE DIREITO DE MIGUELÓPOLIS e Município de Miguelópolis

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0336.0000164/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0358.0000081/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: LEANDRO PASCOAL NETTO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0368.0000048/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PAULÍNIA e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0373.0002430/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0375.0000122/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0380.0000166/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: EDGAR ASSIS DE ALMEIDA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0390.0000468/2016-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0404.0000114/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0405.0000911/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: EICON SOLUÇÕES DE CONHECIMENTO PÚBLICO E PRIVADO LTDA. e OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0419.0000012/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e YANLING RUAN

Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0003286/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: GEORGE ANTONIO CABRAL SOARES DA CUNHA, CONDOMÍNIO EMIRADO e CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0426.0006495/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: RUTH R MIRANDA, ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIO PÚBLICOS DO HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO DE SANTOS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0430.0000409/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0435.0000038/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: JOSÉ FERREIRA

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0439.0000492/2017-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: DANIEL DE OLIVEIRA COSTA, JOSE DEODATO DE OLIVEIRA, MILTON BRASIL CAVALCANTE, LEANDRO JUSTO PEDROSO, CLAUDIO DE OLIVEIRA, ADRIANO SOUZA SILVA, ROQUE SILVA e EMMERSON JOSÉ FERREIRA PINTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0462.0000209/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0462.0001149/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: CB PM OLIVEIRA, CORPORAÇÃO EVANGÉLICA PALMA e ALEX APARECIDO RAMOS FERNANDEZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0466.0000101/2017-5 - 19 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE VALINHOS e Prefeitura Municipal de Valinhos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0467.0000094/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valparaíso

Interessados: JORGE LUIS DA ROSA e MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0473.0000110/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: Marcio Roberto Jordao

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000377/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO e PODEROSO LOUNGE BAR LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000264/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SAICA INICIAL DOM JOSÉ FERNANDO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000426/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e CONSELHO TUTELAR DA SÉ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000456/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE RIO PEQUENO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0004721/2018-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PRESIDENTE DA CIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE OSASCO - CMTO - JAIR ANASTACIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0006373/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: BOTECO KAMI JF

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0597.0000356/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bastos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0670.0000861/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: JIMMY SCOTT CHITTENDEN, LARISSA DOS REIS HYPOLLITO ME - NARGUILARIA SÃO PAULO e JOÃO PEDRO ALONSO LAMBERT

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000499/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000017/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e ROSEMEIRE INÊS FERRAIOLI BALDI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000072/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JORGE MATSUDA, NELSON KOITITIDA, NELSON TAKAO YOSHIDA, JOÃO HIROSHI YOSHIDA, SATOSHI YAMANAKA, DIOGO SETUO TIDA, SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e AUREO JOSÉ FERREIRA LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0695.0000109/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANA CRISTINA CARVALHO RODRIGUES COELHO (“DAMA DE FERRO”) e SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000129/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (GUARDA CIVIL METROPOLITANA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000204/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e LACON ENGENHARIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000561/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, CEI JARDIM HERCÍLIA e LILIAN OSSONA - DIRETORA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000689/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: NORBERTO ZACOUTEGUY LAGE (ENCAMINHADO PELA 6ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL), ONG CLARA ZETKIN e ANDREA TANESE - COORDENADORA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000021/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema

Interessados: RENATA MARISA MOREIRA GERALDI e MOACIR JORGE GERALDI

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0711.0000035/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: CLA SOLUÇÕES EM ESTAMPARIA TÊXTIL LTDA. e

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0003491/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: ANÔNIMO e CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0000708/2020-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: 4º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DO INTERIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0002316/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0004056/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0004851/2017-1 - 10 Volume(s) - 17 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: ALESANDRA COLOMBO MARANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0717.0001848/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: ALDEMIR SILVA REIS

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000489/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000015/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: CARLOS BEZERRA DE OLIVEIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000371/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: DIEGO DE LIMA VIEIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000819/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: THIAGO AUGUSTO BATISTA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002705/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ADRIMAR FRANCISCO DPIRES e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0723.0001283/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: CARLOS EDUARDO VILLARUBIA

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0725.0000503/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: EDI NAVES e SINDNAP - SINDICATO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000002/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Tema: FAUNA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0002471/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MARLUCE ALVES MAGALHÃES (VIA OUVIDORIA DO MPSP) e DETRAN/SP – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002914/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004294/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: LUIZ HENRIQUE HOMEM ALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, LFHM COMUNICAÇÃO EIRELI e VINICIUS JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0005152/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PROTOCOLO 1010258

Tema: SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0007767/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PROTOCOLO 1051963, SABESP - FALTA DE ÁGUA e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0008227/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MARCIO TONI e EXPO PARK ESTACIONAMENTO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0739.0008918/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: FRANCIANE MACAMBIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0010307/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: AGOGE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS - LOJA CONDI

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0011481/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: KEVIN KLISMAN PICCINI e DANILO CESAR DE FREITAS TIEPPO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0016393/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE e ISABELA SAES LOPES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0018060/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0018245/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Global Data Soluções Ltda ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0739.0025182/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

SAAD MAZLOUM

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0155.0001720/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE GUARULHOS e PREFEITURA DE GUARULHOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0156.0007117/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: EMILLY ANTONIA DOS REIS LARA, CONSELHO TUTELAR II e CRECHE VOVÓ MECA

Tema: EDUCAÇÃO, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000074/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: THAIS NAOMI ONISHI e MICROLINS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000390/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PT 28669 19 2 VARA JUIZO ESPECIAL CIVEL CAMPINAS NATALIA BARBOSA DE NMEIRELES e ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000692/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e LG COMPRAS COMÉRCIO DE HORTIFRUTIS LTDA. - ME

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000841/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA. - CHAMEX

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000988/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ HABITAÇÃO E URBANISMO - CÓPIA DO 43.739.32484/2020, CONSTRUTORA TENDA e CONSTRUTORA TENDA S.A

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0183.0000211/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aguaí

Interessados: SÉRGIO LUIS DE ALCÂNTARA MARTUCCI e Município de Aguaí

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0185.0000357/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE AGUDOS, PREFEITURA AGUDOS e ESCOLA ESTADUAL MARIA BATAGLIN DELAZARI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0196.0000817/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: PAULA CAROLINE GUERRERO e GUERRERO & GUERRERO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0001069/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: ADEMIR MARTINS DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0206.0002311/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: PREFEITURA DE BARUERI e FERNANDO LEME

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0208.0000345/2016-0 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: PAULO DE TARSO COLOSIO, BRUNO BOTAMEDI, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e C.S. CONSTRUSIL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LOMBADAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000165/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO e DETRAN - SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000810/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: otavio A. filho e MUNICÍPIO DE CASA BRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0265.0001410/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NEW CONTINENTAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA e PAULO MORAES AGUIEIRAS LOCAÇÃO E TRANSPORTES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0000059/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: MARIA ELIZABET PAEZ RODRIGUEZ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0000672/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: CLEITON DE MELO SOUZA

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0000326/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: MUNICIPIO ITANHAEM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0296.0002015/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0297.0000035/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0299.0000004/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados: ROTA 015

Tema: ÁREA PÚBLICA e ZONEAMENTO

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0307.0000071/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: PAULO ROBERTO LOPES, CHRISTIANE JORGE AZEVEDO LOPES e PLANEJE INCORPORAÇÕES E GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA.

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: ÁGUA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0000505/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: JOSÉ ARAÚJO PEREIRA NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0308.0000121/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, CARLOS BRAZ RAMOS, IZILDINHA APARECIDA RAMOS GAZOTO, JOSÉ CARLOS GAZOTTO, SUELY LUDIVERIO RAMOS, LUCIA RITA RAMOS GUERREIRO, VALDECIR GUERREIRO e JOSÉ RENATO RAMOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0308.0000152/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: ANTONIO DEL MINIO LOLATO LTDA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0001325/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: CARVALHO E GARCIA EMPREENDIMENTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0326.0000069/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macatuba

Interessados: JOSÉ APARECIDO GRANDI e CPFL - CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Tema: FAUNA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: REPRESAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0327.0000029/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: ASSOC. SERV. PÚBL. MUN. E PROF. DE EDUC. E CULT. DE S. ROQUE, MAIRINQUE E IPERÓ, ANTONIO ALEXANDRE GEMENTE e FABIANA FERREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0328.0000581/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: ALEXANDRE MARIANO GENTIL, ROGERIO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0334.0000456/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: THIAGO DA SILVA YOSHIY e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0001404/2020-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: EDNA MARFIL SANCHES e JATOBÁ INDÚSTRIA DE MADEIRA LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0347.0000024/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista

Interessados: WILSON FARID CASSEB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0348.0001078/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e THIAGO GIATTI ASSIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0349.0000290/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Morro Agudo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0350.0000939/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: OZÍNIO ODILON DA SILVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0351.0000423/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: PAULO SÉRGIO ANTUNES e DOMICIO CÉZAR PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0368.0000118/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: JORCIVAL FERNANDES DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e TRANSPORTE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0002259/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ANA CLAUDIA AZENHA, ADEGA RAINHA e ESPETARIA DA PRAIA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0400.0000105/2011-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: João Ribas, José Ferreira Ribas Neto e Ministério Público Federal

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0420.0000196/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: LUIZ CARLOS CAVALCHUKI

Tema: FLORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0426.0002647/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA SAÚDE PÚBLICA DE PRAIA GRANDE, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS, BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE SANTOS e DANIEL ALVES MREGJA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0439.0000542/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: SILMA BERTO, PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE e CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0446.0000312/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: ANÔNIMO, CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA e MUNICIPIO DE SERRANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0002031/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: MUNICIPALIDADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0452.0000675/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0457.0000076/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TATUI e LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILLAGIO PARADISO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0462.0001716/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS

Tema: EDUCAÇÃO e INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000587/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: GESTORA PARA RESIDUOS DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS NACIONAL - GREEN ELETRON e DURACELL COMERCIAL E IMPORTADORA DO BRASIL LTDA.

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000685/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA ACLIMAÇÃO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000416/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA)

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0001548/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: JOÃO CÍCERO NETO e RESTAURANTE ENCONTRO DOS AMIGOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0568.0000063/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0004282/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO - JUNDIAÍ e SINDICATO TRAB IND PURIFICAÇÃO DISTRIBUIÇÃO ÁGUA SERV ESGOTOS DE JUNDIAI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0001569/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0001718/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL e EMPRESA MINEIRA DE COMPUTADORES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000065/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DII BRASIL - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PORTADORES DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS e SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000102/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: IRACY BARROCAL (ENCAMINHADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO) e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SEFAZ)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000209/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MARCUS DOS SANTOS TEIXEIRA e SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SEFAZ/SP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000212/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: EURICO FIAME (VIA CAO) e CPTM – COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000588/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CAIO MIRANDA CARNEIRO – VEREADOR DE SÃO PAULO, FERNANDO HADDAD – EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, FERNANDO DE MELLO FRANCO - EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO , GUSTAVO PARTEZANI RODRIGUES - EX-DIRETOR DE DESENVOLVIM. DA SÃO PAULO URBANISMO e OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000613/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANDRÉ ANCELMO ARAÚJO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000745/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: OCIMAR VIVIANE (ENCAMINHADO PELA PJ DE ITAPECERICA DA SERRA) e PREFEITURA REGIONAL DE M'BOI MIRIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000766/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DANILO ANTÔNIO AMARAL (ENCAMINHADO PELO MPF/SP) e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001054/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PAULO FIORILO e INSTITUTO BUTANTAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000047/2018-5 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000076/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA e DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO DE TAPIRATIBA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000036/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: JOSÉ CASSIO CHAVES DO VAL

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0710.0002277/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Marcos Aparecido Ferreira

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0711.0001271/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PARQUE CENTRAL e PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0713.0001355/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0004235/2019-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CONSELHO GESTOR DA RECICLAMP e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0002301/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: JOSYANE APARECIDA PLANA BARBOSA, DANIELA CRISTINA COELHO, SILVIA ALVES PEREIRA, DENISE DAMARIS TOLEDO BARROS e MAGALI APARECIDA FARIA DE MORAES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0002229/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000518/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0719.0000209/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, CECOI LAR ERSCOLA MÃE MARIQUINHA e ARTHUR HENRIQUE EUGENIO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0000313/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e APARECIDA MARCOLINO PEREIRA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0000895/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ELIANA DE SOUZA SANTOS

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000372/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: GELMA BATISTA DE OLIVEIRA COUTINHO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000373/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: PAULO SERGIO DE FREITAS STRADIOTTI e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000865/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA FRANCA e JOSE OSMAR RODRIGUES

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001867/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ADOLFO DE OLIVEIRA, 7ª PROMOTORIA JUSTIÇA FRANCA e MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002262/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: NUCLEO AMBIENTAL ECOS DA NATUREZA e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002510/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: LEONEL LEANDRO JOSÉ DOS SANTOS e GCM - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003294/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: HUMBERTO PEIXOTO FRANCA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0030277/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: JULIO CESAR SOUZA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0725.0000587/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: LEDA M. C. D. RODRIGUES e INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DO CÂNCER

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001308/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON/SP) e JOMAR HARFUCH NASCIMENTO TELLES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0002869/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0003610/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0005292/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0739.0006221/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: HOSPITAL DA CRIANÇA E MATERNIDADE

Tema: SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009453/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA), DETRAN/SP – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, EMERSON RUBINZSTEIN e ROGÉRIO SPOSARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0031313/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR, CINTIA REGINA RICARDO, MARIA DO CARMO RAPACCI DA SILVA, ELIANA CRISTINA DA SILVA DELAI SOARES, FONTAINE TAZINAZZO BASTOS, ELISIO EDGAR DE OLIVEIRA, JORGE LIMA, COMERCIAL AUTO PEÇAS UNIVERSO DE ADAMANTINA LTDA, JULIO CESAR CARREGARI e ALEXANDRE VERGILIO CARREGARI

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1144.0000045/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: MARLI M FIRMIANO, ELIZETE MORAES e LUCIANE MATHEUS SILVA

Tema: CONSELHO TUTELAR e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1185.0000382/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: município de jacupiranga e CLAIR TEREZINHA BARRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

JOAO MACHADO DE ARAUJO NETO

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000126/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e VANDERSON DE MORAES

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000139/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e R B DOS SANTOS MILHOS - ME

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0199.0001804/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: COMDEMA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0215.0000387/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0218.0000043/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA e RONALDO GASPARELO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0223.0000776/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: MARCOS ROBERTO FRUGERI e AMANDA FERREIRA MOLINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0000220/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: FRANCISCO BENTO PEREIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0234.0003767/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DA FAZENDINHA

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000138/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: ADEVAIR JOSÉ TAVARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0236.0000670/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: THIAGO LOPES DAMACENO e Prefeitura Municipal de Casa Branca

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0264.0001216/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: RENATO GARCIA ESTEVES e ANDRÉ LOBANCO CAVALINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0265.0001841/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0283.0000684/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: VICENTE DE PAULA PRECIOSO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000151/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0309.0000112/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: CRISTIANE BRANDÃO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0003044/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGINA TEIXEIRA e ADALMO COUTINHO

Tema: FLORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0322.0003379/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: SANTA CASA DE LIMEIRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0333.0000952/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0358.0000809/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Tema: MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0400.0000525/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: ANTONIO SATO, GILMAR ANTONIO CAVALHEIRO ROS e REPUBLICA BEER

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0411.0000137/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: ADILSON DE CARVALHO e TELEFONICA VIVO

Tema: TELEFONIA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0002586/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO LOCALIZADO NA RUA TORQUATO DIAS Nº 1068

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0006010/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: BAR DA CIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0437.0000026/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS - FENEIS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0439.0000065/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: MARCOS AURÉLIO CARDOSO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0451.0002829/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOPAZIO, PREFEITURA DE SUZANO e CITELUZ - SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA S/A

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0459.0000024/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO

Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0460.0000057/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: MARCOS AURÉLIO SALVADOR e CACILDA MARTIN NOVAES PEREIRA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0482.0000505/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: N. S. PINTO COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0004496/2019-6 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: CESAR PARRA CAMPOS, FIPE e ELISSANDRO LINDOSO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO À ÉPOCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0607.0000016/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Gália

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA e J. ANTONIO DE MATTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0632.0000074/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: MARCO ANTONIO DA SILVA MELLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0632.0000388/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO RECANTO SUÍÇO, JW SEGURANÇA E SERVIÇOS e CLAUDIO MATTEI

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: BOLSÃO RESIDENCIAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0002523/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: MIRIAN PEREIRA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0001821/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0677.0000052/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000056/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 2ª REGIÃO - SÃO PAU e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000121/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE CONFORMIDADE E e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000179/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Renato Criminelli de Oliveira, TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO e E-DOC GESTAO DE DOCUMENTOS EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000219/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP) e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO (SEDUC/SP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000243/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA DE RIO GRANDE DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000701/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Henrique Vieira Keler, NELSON SIENA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000743/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENV

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0695.0000815/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANONIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0710.0001248/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: MOSTEIRO DEVAKAN PROD NATURAIS E ALIMENTICIOS LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0711.0002743/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: ANGELO APARECIDO VALESINI e B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (WWW.AMERICANAS.COM)

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0000380/2011-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: José Francisco Sanches Junior e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba- SAAE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0000706/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROPRIETÁRIO DA EMPRESA PORTAL RAYS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto: ENCHENTES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0001204/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: JOÃO CARLOS POLEGATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0000717/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: MIKE MACIEL DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0001403/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: AMÉLIA NAOMI OMURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0001586/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ANGELA APARECIDA DA SILVA, VICENTE DE MORAES CIOFFI, JOSÉ MORAES BARBOSA, CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000019/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0722.0000325/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e ANA CAROLINE MORAES MENDONÇA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000780/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: PETTERSON HENRIQUE BARBOSA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000832/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: GILBERTO RODRIGUES COSTA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001684/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ELTON RIBEIRO VILAS BOAS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001704/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: JEISIEL FERNANDO CUSTODIO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001709/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: JEAN CARLOS MARTINS DA SILVA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001710/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: CLEBER DE ALMEIDA SOARES e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0030274/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: EURIDES JOSE DA SILVA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0030276/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: NORMELIO SOBRINHO DE SOUZA

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000068/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: COREN SP e NEFROCLÍNICA IPIRANGA LTDA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000818/2019-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: SUPERMERCADOS RICOY LTDA, WFV ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA e K R P VALENTE ZELADORIA PATRIMONIAL

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0725.0001041/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: Denise Inoue e NEXT SANTO AMARO

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0001259/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: MARIA SILVA, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0001593/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: ANÔNIMA, MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e DONIZETE ROGÉRIO CATAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0003343/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: MARTINS DINES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004091/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SANDRA MARIA IEMBO BATISTA PIRES e ROBERTO BATISTA PIRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006712/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Rodrigo Bonança

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0010345/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: "A APURAR"

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0012112/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PEDERNEIRAS EM NOTÍCIAS , PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS e PEDERNEIRAS EM NOTÍCIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001240/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo e AUTO POSTO LUA NOVA LTDA.

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0167.0000616/2012-3 - 7 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ANTONIO APARECIDO PARIS CABRERA, ADMIR DONIZETI FERRO, ALBERTO LOPES RAPOSO NETO, ALDO JOSIAS DOS SANTOS, AMEDEO GIUSTI, ANA MARIA DO CARMO ROSSETO, ANTONIO CARLOS DA SILVA, ANTONIO JOSE VIEIRA JUNIOR, EDGARD MONTEMOR FERNANDES, ELCIO MACALE CANDIDO, GERVASIO PAZ FOLHA, GILBERTO LOURENÇO MARSON, HIROYUKI MINAMI, IVANILDO FREIRE DE SANTANA, JORGE KIOSHI SAKATA, JOSE FERREIRA DE SOUZA, JOSE RAMOS DE OLIVEIRA, JOSE WALTER TAVARES, LAURENTINO HILARIO DA SILVA, LENILDO FREITAS MAGDALENA, MARIA DE FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRA ARAUJO, ORLANDO MORANDO JUNIOR, OSVALDO CAMARGO RODRIGUES, REGINA APARECIDA AUGUSTO ESTEVÃO, SEBASTIAO MATEUS BATISTA, SERGIO DEMARCHI e VANDIR MOGNON

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000814/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: JOSÉ APARECIDO FERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0205.0003065/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0002811/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: ANTONIO CARLOS DE GODOI, RITA CRISTINA JACOMINO e MARIA HELENA JACOMINO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0229.0000061/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: EAACONE - EQUIPE DE ARTICULAÇÃO E ASSESSORIA ÀS COMUNIDADES NEGRAS DO VALE DO RI, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0235.0000057/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0243.0000022/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cordeirópolis

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA e MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0245.0000512/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: SIGILO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0248.0000346/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: LEANDRO PERES DOS SANTOS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0258.0000798/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: JULIANO ROCHA, CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL, JOSÉ GILBERTO VIOLA, LUIZ ANTONIO DE REZENDE FILHO e CRISTINA DO CARMO BRANDÃO DOMINGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0264.0000234/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO e MÁRCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0000298/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: VALERIA GENOVEZZI FERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0265.0001005/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0000742/2018-2 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, TEMPO INTEGRAL PROJETOS EDUCACIONAL LTDA. ME e GEEK EDUCACIONAL EDIÇÕES E TECNOLOGIA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0284.0000102/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: DYHEGO FRANÇA e VALLE SUL TRANSPORTE

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0304.0000001/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0304.0000155/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: LUCIANO PAULO DE ASSIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0001003/2014-6 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE ITUVERAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0310.0000172/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: SILVANEI PEREIRA DE ANDRADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0310.0000688/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: SILVANEI PEREIRA DE ANDRADE e MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0312.0030012/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: JULIANA MORAES CORREGIARI BEI, Prefeitura do Município de Jandira, ISMAEL OLIVEIRA CASTRO NETO e PEDRO GOES SOBRINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0321.0000056/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA e MR FERRÃO MÉDICA EIRELLI EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0327.0000017/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: JOÃO RAFAEL MESSIAS

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto: PROTEÇÃO JURÍDICA - SOCIAL

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0327.0000020/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, ANDERSON SILVA MOTA, KENNEDY AMARANTE DA SILVA, CARLOS NICOLA GENTILE e LUIZ FELIPE PIOLINO CRUZ DE BARROS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0335.0000685/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: Município de Miguelópolis, ELAINE MENDONÇA DE MENEZES MATHIAS e JOÃO BITAR JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000137/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE MAGDA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000977/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Município de Olímpia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0356.0000169/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0372.0000441/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA e BANCO DO BRASIL S.A.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0384.0000521/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: IVANILDO DE HOLANDA CAVALCANTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0390.0000001/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados: Ana Laura e ANTONIO LUIS GARNICA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0395.0000032/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ODAIR BENTO FILHO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0395.0000110/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: MARCIA RECHE BISCAIN

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0405.0001597/2016-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0406.0000017/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: Rafaela Fernanda Romualdo

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0417.0000570/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: MARCO ANTONIO PIZZOLATO e DENIS EDUARDO ANDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0420.0000152/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: SEBASTIÃO GOMES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0005797/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0430.0000996/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA e Município de São João da Boa Vistaq

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: PASSARELA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0432.0000189/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0435.0000026/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA e SABESP

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: MANANCIAIS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0439.0000529/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000227/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: 3º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0445.0000048/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serra Negra

Interessados: MAURÍCIO HUMBERTO AVONA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0451.0000794/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: MUNICIPALIDADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0472.0000137/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Viradouro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0473.0000021/2022-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: SADRAQUE IRINEU PESSOA

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0473.0000023/2022-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: FABRICA KALIMO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000222/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000021/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CLUB SUTTON

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0006071/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: ANDRÉA LIMA E OUTROS e IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0555.0006491/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: PROJETO LAR e MP-SP

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0568.0001094/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: CÃMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, PAULO ROBERTO OSIO , AQUATEC SERVIÇOS LTDA, WALEX SERVIÇOS E COMERCIO LTDA.ME e EBRAK CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0610.0000057/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: INSTITUTO FAZENDAS PAULISTAS e CONDEPHAAT

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0690.0000015/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó

Interessados: DURVAL CAMPELO MARANHÃO, HELENA ALVES DA COSTA CAMPELO MARANHÃO e TELMA CAMPELO MARANHÃO

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE

Assunto: VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000175/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA, JOÃO GUALBERTO DE CARVALHO MENESES, JAIR MILITÃO DA SILVA e UBIRATAN GALVÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000184/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVO DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, GIOVANNI GUIDO CERRI, NILSON FERRAZ PASCHOA, RUBENS BELFORT MATTOS JUNIOR e OUTROS (À APURAR)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000540/2015-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FORÇA FUMCAD e SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000691/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JOÃO ALVAREZ e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0700.0000024/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: DEPUTADO FEDERAL NILTO TATTO

Tema: MINERAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000010/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, ORLANDO DOS SANTOS PRIOR e LUCIMEIRE GONÇALVES PEREIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000163/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RODRIGO MENDES GANASSALI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000213/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: CHARLES COUTO DE CAMARGO, FELIPE DA SILVA ALCÂNTARA e DIOGO SILVA ALCANTARA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000083/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema

Interessados: ARNALDO FERREIRA DA ROSA FILHO e MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000161/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema

Interessados: ITESP - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0713.0000578/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e PRONTO ATENDIMENTO PADRE ANCHIETA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0714.0000461/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Cleonice Goncalves de jesus

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0715.0000638/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: ERNESTO MONTANHA MANDELLI e A APURAR

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0716.0000222/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e ANDRE JOSÉ SOARES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0003424/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000597/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MARIA APARECIDA DE LIMA GRIPHO

Tema: FAUNA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000787/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ANTONIO FERREIRA SOBRINHO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001661/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ELVIS RAIMUNDO SEABRA CAMPOS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002728/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: CICERO MELQUIADES DA SILVA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0002514/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: RAUL PEREIRA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000410/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: IRANI DA SILVA ALMEIDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0000425/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0739.0004701/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0005893/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0009457/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: Eduardo Cerqueira Costa

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0739.0010547/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PROTOCOLO 1072023

Tema: VIDA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0739.0010615/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: SDH

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0018157/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: JOSE EDUARDO BELLO VISENTIN, MUNICÍPIO DE CAJATI, 4R SISTEMA E ASSESSORIA LTDA e 4R TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0739.0027357/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Ouvidoria do Ministério Público

Interessados: PROTOCOLO 916273

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1144.0000089/2019-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000012/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.1185.0000045/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: MUNICÍPIO DE CAJATI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIRETORIA GERAL

 

COMUNICADO

 

Acha-se aberto no Ministério Público do Estado de São Paulo procedimento de DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS a esta Instituição, objeto do Processo 197/22-DG/MP – Edital nº 10/2022, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, Decreto Estadual n. 35.374, de 23 de julho de 1992, Resolução nº 1180/19-PGJ, de 21 de novembro de 2019, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

O Edital do presente procedimento encontra-se à disposição dos interessados, no sítio eletrônico do MPSP, no endereço:

https://www.mpsp.mp.br/licitacoes#tabs-orsj-2.

Outras informações e esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do e-mail: [email protected]

 

Despacho do Diretor-Geral, de 26/05/2022

 

OITAVO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 361/16 - DG/MP - Contrato nº 136/2016.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: V2 Integradora de Soluções e Importações EIRELI.

Contratante e contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato acima, nas condições a seguir: Fica o Contrato em epígrafe excepcionalmente prorrogado por mais 03 meses, a partir de 23/06/2022 até 22/09/2022. O valor mensal fica mantido em R$ 3.073,18, resultando em R$ 9.219,54 o valor total deste Termo Aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 15/06/22

 

Despacho do Diretor-Geral, de 31/05/2022

 

QUARTO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 092/18 - DG/MP (Apartado 04) - Contrato nº 043/2018.

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Consiste Elevadores e Serviços Ltda.

Contratante e contratada acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato acima, nas condições a seguir: Fica o Contrato acima indicado prorrogado por mais um período de 12 meses, a partir de 19/06/2022 até 18/06/2023. O valor mensal estimado, para o período acima indicada, fica estabelecido em R$ 407,34, resultando em R$ 4.888,08 o valor total estimado deste Termo Aditivo. Fica ainda estabelecido que a contratada deverá complementar a garantia contratual no valor correspondente a 5% do valor total do presente ajuste, no prazo de 05 dias, contados a partir da assinatura digital do último signatário. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 15/06/22

 

Despacho do Diretor-Geral, de 06/06/2022

 

SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 021/21 - FED - Contrato nº 150/2021

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Hewlett Packard Brasil Ltda.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato supramencionado, nas condições a seguir: Tendo em vista as justificativas apresentadas pela contratada e com fundamento no artigo 57, §1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93, fica alterada a redação da Cláusula Terceira, do contrato original, passando a constar o que segue:

3.2. O objeto deste Pregão deverá ser entregue/executado nos seguintes prazos:

3.2.1. Itens 01, 02, 03 e 04 (anexo I - Memorial Descritivo) - até o dia 10/06/2022.

3.2.2. Itens 05, 06, 07 e 08 (anexo I - Memorial Descritivo) - até o dia 10/06/2022.

Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, e de seus respectivos termos de aditamento, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 09/06/22

 

Despacho do Diretor-Geral, de 10/06/2022

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 196/22 - DG/MP - Contrato nº 039/2022 (Código Único nº 2022035527-1).

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Bioforte Franca Saneamento Ambiental Ltda ME.

Objeto: Prestação de serviços de desinsetização e desratização, visando o controle de pragas urbanas, na Área Regional, GAECO e Promotorias de Justiça de Franca.

Valor do Contrato: R$ 2.880,00, sendo R$ 2.160,00 para o presente exercício, e o restante à conta da dotação orçamentária do próximo exercício.

Licitação: contrato celebrado com dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações.

Vigência: 12 meses, contados a partir da data da assinatura digital do último signatário.

UGE: 27.01.01 - Gabinete do Procurador Geral de Justiça

Atividade: 595 - Defesa dos Interesses Sociais.

Elemento: 339039-36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Data de Assinatura: 15/06/22.

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 23-6-2022

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 15/9/2016 e prorrogado conforme publicação no D.O. de 17/8/2018, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes das Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C.1.118/10, alterada pela L.C.1.302/17, do QPMPESP, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das exoneração de Leticia Oliveira Dias e aposentadoria de Luiz Antonio Leoncio.

 

Área Regional da Capital e Grande São Paulo

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

753, Theo Di Pierro Ortega, *****900*, Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro;

763, Leonardo Nochang Heck, *****787*, Promotoria de Justiça Criminal de São Bernardo do Campo;

 

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 20/10/2021, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1118/10, alterada pela L.C. 1302/17, do Quadro de Pessoal do Ministério Público, classificados na Procuradoria Geral de Justiça, em vagas decorrentes das aposentadorias de Antonia Maria de Matos e de Maria da Penha e Silva.

 

- Área Regional de São José do Rio Preto

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

5, Talita Socorro Campestrin, *****602-*, Promotoria de Justiça de Nova Granada;

 

- Área Regional de Taubaté

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

5, Nicole Morabito de Medeiros, *****766-*, Promotoria de Justiça de Cruzeiro.

 

Diretoria Geral

Relação dos cargos e funções de Direção, Chefia e de Funções Gratificadas, organizada de acordo com o art. 80, do R.G.S., c.c. o art. 80, da L.C. 180/78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos:

Unidade Administrativa - nº de ordem – Cargo ou Função – Referência – Nome do Titular do Cargo ou Função– Quadro-Substitutos: Nome – Cargo ou Função – Fundamento legal da organização do Órgão ou da criação do cargo ou função.

Alteração

Diretoria Regional da Grande São Paulo

187-A. Subárea de Apoio Administrativo. Oficial de Promotoria Chefe, FC-04, Erly Artur Toyama Steiner, matr. 7941, 1) Sergio Pereira Junior, matr. 9833, Oficial de Promotoria I, 2) Susana Megumi Onoda, matr. 8420, Oficial de Promotoria I, regulamentado pela Resolução 1.320/21 - PGJ e suas alterações. "Válida a partir de 11/5/2022".

 

Apostila do Diretor-Geral de 24-6-2022

Lavrada no título de nomeação de Yolanda Alves Pinto Serrano de Matos, matr. 3383, alterando seu nome para Yolanda Alves Pinto Serrano.

 

Despachos do Diretor-Geral de 24-6-2022

Homologando a 1ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Debora Mendes Vinagreiro, matr. 11434; Leonardo Duo, matr. 11507; Roselaine Marcondes Munhos Pires, matr. 11541;

 

Homologando a 2ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Alana Carla Toniol, matr. 11422; Beatriz Kitano Cherubini, matr. 11407; Breno Berto Barros, matr. 11414; Bruno de Oliveira Fernandes, matr. 11397; Carlos Rafael Garcia Olivieri, matr. 11404; Daniela Lugia Brigagao de Carvalho, matr. 11396; Debora Bueno Mazzuca, matr. 11410; Elisa de Almeida Santos, matr. 11135; Glenda Valverde Santana, matr. 11238; Henrique Freitas Fernandes, matr.11192; Luiz Felipe Petrillo Tovo, matr. 11236; Marcela Moreno Ferreira, matr. 11187; Marcela Santana Sakairi, matr. 11411; Natalie Sormani, matr. 11412; Rayanne Santos Bezerra, matr. 11182; Thomaz Raposo Viana da Cunha, matr. 11408; Victoria Carolina Bertholo Andre, matr. 11409;

 

Homologando a 3ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Emily Fernandes, matr. 11160; Fabio Henriques Velloso Prado Silva, matr.11004; Marcus Vinicius Dalmeida Franca, matr. 11153; Rafael Knust Lain, matr. 11043; Ricardo Jose Peres Garcia, matr. 11030; Walter Alipio Fernandes Cardoso, matr. 11040; Zaphia Boroni de Souza, matr. 11038;

 

Homologando a 4ª etapa de avaliação, a título de estágio probatório dos servidores:

Ana Paula Vassao Kovadloff, matr. 10896; Anderson Alves dos Santos, matr. 10904; Anderson Ricardo Fernandes, matr. 10870; Juliana Rezende Vilas Boas, matr. 10883; Maria Eduarda Mendes Fernandes, matr. 10894; Nayara do Carmo Silva, matr. 10898; Paola Fonseca Barbosa, matr. 10899; Vinicio Silva Marques, matr. 10895;

 

Indeferindo a impugnação apresentada por Marcel Francisco Veiga, matr. 10825 e homologando a quarta etapa a título de estágio probatório.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 24-6-2022

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 23/6/2022, Bruna Franco de Melo Servo, matr. 4599, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeada para outro cargo público;

 

Considerando autorizados os pedidos, à vista do disposto na Portaria 24/16-DG/MP, no sentido de que os servidores frequentem os eventos, no ano de 2022, nas datas indicadas, sem ônus à Instituição:

"Congresso Nacional de Arquivologia", de 2 a 6/5: Raquel Oliveira Melo; "Inteligência Financeira", em 1/6: Leila Ribeiro de Araújo; "Semana de Conscientização para Erradicação do Trabalho Infantil no Vale do Paraíba", em 9/6: Marina de Moraes;

 

Deferindo, os pedidos de horário especial de estudante, no sentido de que os servidores passem a cumprir as Jornadas de Trabalho a seguir especificadas, no ano letivo de 2022, nos dias e períodos indicados, observado o disposto nos arts. 25, 26 e 27 da Resolução 1.422/22-PGJ:

9h às 14h: 3ªs feiras: 28/4 a 27/6, Neto Picanço de Figueiredo; 10h às 17h: 2ªs às 5ªs feiras: 16/3 a 29/4, Marcos Vinicio de Melo Santos; 2ªs às 6ªs feiras: 3/3 a 29/4, Felipe Landgraf Druziani; 11h às 18h: 2ªs às 5ªs feiras: 7/2 a 29/4, Ricardo Antunes de Almeida; 15/2 a 29/4, Aline Soreira Raul, Lucas de Lima Porto; 2ªs às 6ªs feiras: 4/2 a 29/4, Helder de Moraes Ferreira; 14/2 a 29/4, João Alexandre Svetlecic Saraiva; 17/2 a 29/4, Denis do Prado Lorenzo; 14/3 a 29/4, Diogo Baixeras Gimenez; 11/4 a 30/6, Nildo Vallin Junior; 3ªs, 4ªs e 5ªs feiras: 8/3 a 29/4, Victor Hugo Cunha Silva; 3ªs e 5ªs feiras: 8/2 a 29/4, Paulo Sergio Carotta Junior; 13/06, 1/08, 12/09 e 3/10, Marcelo Teixeira dos Santos; 12h às 19h: 2ªs às 6ªs feiras: 17/2 a 29/4, Francisco Pereira Filho; 18/2 a 29/4, Emili Ramos de Campos; 3/3 a 29/4, Marcílio Paes Mendes; 11/4 a 29/4, Carlos Henrique Cerdeira Cezarini; 2/5 a 30/6, Raquel Lima Lopes; 2ªs, 3ªs e 5ªs feiras: 14/2 a 29/4, Daniela Miranda de Souza; 2ªs, 4ªs, 5ªs e 6ªs feiras: 6/4 a 25/6, Dayane Alves de Melo; 3ªs às 6ªs feiras: 3/5 a 30/6, Fabiane Cristina Mendes; 12h30 às 17h30: 4ªs feiras: 27/4 a 29/6, Pamela Migliorini Claudino da Silva;

 

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:

1º adicional: 19/4/2022: Amanda Varzea Boturão,  matr. 9185; 3º adicional: 11/4/2022: Bruna Taveira Rodrigues Rangel,  matr. 8608;

 

Concedendo, com fundamento no art. 209 da L. 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Amanda Varzea Boturão,  matr. 9185, 18/3/2008 a 31/10/2008, 19/4/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 7/4/2022; Bruna Taveira Rodrigues Rangel,  matr. 8608, 7/9/2015 a 16/2/2016, 17/2/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 10/4/2022; Daniela da Silva Ramos Borgomoni,  matr. 5473, 22/8/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 25/3/2022.

 

Despachos da Diretora de 24/6/2022

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas do Ministério Público do Estado de São Paulo torna público o resultado dos pedidos de remoção dos seguintes Analistas Jurídicos do Ministério Público, formulados com base no Aviso CGP-MP 12/2022, de 24/5/2022, publicado no D.O. de 25/5/2022 e republicado em 31/5/2022, L.C. 1.118/10 e Resolução nº 1.331/21-PGJ:

 

1 - Defere o pedido de remoção por União de Cônjuges de:

Ana Paula Possari Fernandes, lotada na 2ª Promotoria de Justiça Criminal, na Diretoria de Pessoal e Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal, para a Promotoria de Justiça Cível de Campinas, na Área Regional de Campinas;

 

2 – Defere os pedidos de remoção por estarem preenchidos os requisitos legais de:

Ana Claudia Amoroso Marchetti, lotada na Procuradoria de Justiça Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, na Diretoria da Área de Apoio à 2ª Instância, para o DEECRIM Araçatuba, na Área Regional de Araçatuba;

Marilia Gadotti Yasuda, lotada na Promotoria de Justiça Cível do Ipiranga, na Área Regional da Capital, para a Promotoria de Justiça de Americana, na Área Regional de Piracicaba;

Bruno Guilherme Correa, lotado na Promotoria de Justiça de Itupeva, na Área Regional de Campinas, para a Promotoria de Justiça Criminal de Campinas (Violência Doméstica), na Área Regional de Campinas;

Luciana Cardoso Pereira, lotada na Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu, na Área Regional de Campinas, para a Promotoria de Justiça de Campinas (Infância e Juventude), na Área Regional de Campinas;

Alexandre Theodoro de Oliveira, lotado na Promotoria de Justiça de Mauá, na Área Regional da Grande São Paulo, para a Promotoria de Justiça de Hortolândia, na Área Regional de Campinas;

Thalita Monteiro Mendonça Convento, lotada na Promotoria de Justiça de Cajamar, na Área Regional de Campinas, para a Promotoria de Justiça de Paulínia, na Área Regional de Campinas;

Solange Cristina Correa da Cunha, lotada na Promotoria de Justiça de Sumaré, na Área Regional de Campinas, para a Promotoria de Justiça de Várzea Paulista, na Área Regional de Campinas;

Lilian Rocha da Silva, lotada no SANCTVS - Setor de Atendimento Crimes de Violência Doméstica Contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas, na Diretoria de Pessoal e Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal, para a Promotoria de Justiça de Família da Capital, na Área Regional da Capital;

Fabiana Goncalves Okai, lotada na Promotoria de Justiça Cível de São Bernardo do Campo, na Área Regional da Grande São Paulo, para a Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Sul 2 (Santo Amaro), na Área Regional da Capital;

Giancarlo Gonçalves, lotado no SANCTVS - Setor de Atendimento Crimes de Violência Doméstica Contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas, na Diretoria de Pessoal e Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal, para a 4ª Promotoria de Justiça Criminal, Diretoria de Pessoal e Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal;

Isabele Fernandes Vieira, lotada na Promotoria de Justiça de Suzano, na Área Regional da Grande São Paulo, para a Promotoria de Justiça Criminal de São Bernardo do Campo, na Área Regional da Grande São Paulo;

Carlos Eduardo Bezerra Pessoa, lotado na Promotoria de Justiça de Limeira, na Área Regional da Piracicaba, para a Promotoria de Justiça de Barueri, na Área Regional da Grande São Paulo;

Livia Mayra Miranda Alves, lotada na Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes, na Área Regional da Grande São Paulo, para a Promotoria de Justiça Criminal de Ribeirão Preto (Auxiliar), na Área Regional de Ribeirão Preto;

Herick Luiz Holanda, lotado na Promotoria de Justiça de Salesópolis, na Área Regional de Taubaté, para a Promotoria de Justiça de Araraquara, na Área Regional de Ribeirão Preto;

Elizangela Teodoro Pirolla, lotada no GAECO - Núcleo São José do Rio Preto, na Área Regional de São José do Rio Preto, para a Promotoria de Justiça Criminal de São José do Rio Preto, na Área Regional de São José do Rio Preto;

João Paulo Barboza de Souza, lotado na Promotoria de Justiça de Palestina, na Área Regional de São José do Rio Preto, para a Promotoria de Justiça Criminal de São José do Rio Preto, na Área Regional de São José do Rio Preto;

Juliana Waitemam Rigo, lotada na Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul, na Área Regional de São José do Rio Preto, para a Promotoria de Justiça de Votuporanga, na Área Regional de São José do Rio Preto;

Mirian Alves de Souza, lotada na Promotoria de Justiça de São Sebastião, na Área Regional de Taubaté, para a Promotoria de Justiça de Lorena, na Área Regional de Taubaté;

Otavio Diogo Aleixo Netto, lotado na 1ª Promotoria de Justiça Criminal, na Diretoria de Pessoal e Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal, para a Promotoria de Justiça de Tupã, na Área Regional de Presidente Prudente;

 

3 - Aguardando decisão judicial:

Promotoria de Justiça Criminal de Ribeirão Preto (Violência Doméstica), na Área Regional de Ribeirão Preto;

 

4 - Servidores que manifestaram desistência da vaga:

Otavio Diogo Aleixo Netto, inscrito para a Promotoria de Justiça de Americana, na Área Regional de Piracicaba e para a Promotoria de Justiça de Socorro, na Área Regional de Campinas;

Marcio Fernando Chiarato, inscrito para a Promotoria de Justiça de Americana, na Área Regional de Piracicaba e para a Promotoria de Justiça de Socorro, na Área Regional de Campinas;

Gilda de Lurdes Machado, inscrita para a Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Central (Barra Funda), na Diretoria de Pessoal e Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal;

Veridiana Oliveira Pedroso, inscrita para a Promotoria de Justiça de Araraquara na Área Regional de Ribeirão Preto.

 

Aviso 16/2022 CGP-MP, de 24/6/2022

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa que foram deferidas as seguintes inscrições dos Oficiais de Promotoria I que manifestaram interesse para participarem do processo de remoção a que se refere o Aviso 13/2022 CGP-MP, em ordem de classificação, considerando os critérios previstos no art. 6º da Resolução 1.331/21-PGJ, e convoca a participarem da escolha das vagas, que será realizada no dia 28/6/2022 por meio de reunião no Microsoft Teams, sendo que o convite de acesso será encaminhado aos candidatos via e-mail.

 

Anexo I

 

- Área Regional de Campinas

Promotoria de Justiça de Hortolândia, 1

1 Cleyton Junior da Silva Vita

 

- Área Regional da Capital

Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Núcleo Leste II (São Miguel Paulista), 1

Não houve interessados

Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Adolescentes Infratores, 1

Não houve interessados

Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Núcleo Norte, 1

Não houve interessados

Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Núcleo Sul I (Vila Prudente, Ipiranga e Jabaquara), 1

1 Marcos Shinji Mori

Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Núcleo Sul II (Santo Amaro), 1

1 Lucas Anversa Oliveira Reis

 

- Área Regional da Grande São Paulo

Gaeco - Núcleo Guarulhos, 1

1 Felipe Barbizan de Oliveira

Promotoria de Justiça de Itapevi, 1

Não houve interessados

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha, 1

Não houve interessados

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires, 1

Não houve interessados

Promotoria de Justiça Criminal de São Bernardo do Campo, 1

1 Luana Rocha Bega

Promotoria de Justiça de Jandira, 1

1 Nildo Vallin Junior

 

- Área Regional de Franca

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista, 1

Não houve interessados

 

- Diretoria de Pessoal e Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal

1ª Promotoria de Justiça Criminal, 1

Não houve interessados

Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Núcleo Central, 1

Não houve interessados

 

- Diretoria de Expediente e Secretarias do Gabinete do Procurador Geral de Justiça

Casa da Mulher Brasileira, 1

Não houve interessados

 

- Subprocuradoria Geral de Justiça Jurídica

Subprocuradoria Geral de Justiça Jurídica, 1

1 Patricia Ochi Takiuti

2 João Carlos Gonçalves de Souza

3 Carla Belandrino Rusig

4 Heloisa Saraiva Frank.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 21/06/2022

 

Deferindo o pedido de Edson José Meneghetti, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e nos termos do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a partir de 05/07/2021;

 

Deferindo o pedido de João Carlos Brasil Diegues, Auxiliar de Promotoria II aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e nos termos do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a partir de 01/05/2019.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 21/06/2022

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a

 

Roberta de Oliveira Gabas, matrícula nº 8074, 04 (quatro) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 21/06/2022, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0129888.2022-55, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, 21/06/2022.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 23/06/2022

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a

 

Maria Ego Adibbe, matrícula nº 576175, 30 (trinta) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 08/06/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0122801.2022-23, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, 22/06/2022;

 

Rodrigo Aparecido Mangolin, matrícula nº 6162, 03 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 07/06/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0120896.2022-48, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, 22/06/2022;

 

Silvia Moreira da Silva, matrícula nº 6393, 02 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 13/06/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0126911.2022-21, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, 22/06/2022;

 

Silvia Vieira Gondim, matrícula nº 11518, 02 (dois) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 14/06/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0127045.2022-89, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, 22/06/2022.

 

Vinicius Sanches Bini, matrícula nº 10316, 15 (quinze) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 31/05/2022, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0117898.2022-96, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, 22/06/2022.

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a

 

Fabio Hayashi, matrícula nº 4137, 90(noventa) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 13/06/2022, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0124576.2022-16, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, 23/06/2022;

 

Joilson Gomes, matrícula nº 410.307-4, 08 (oito) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 23/05/2022, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0108481.2022-21, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, 23/06/2022;

 

Marina Almeida Bernardes, matrícula nº 7963, 08 (oito) dia(s) de licença-saúde por motivo de doença em pessoa da família a partir de 17/06/2022, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0129824.2022-37, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, 23/06/2022;

 

Vanessa Resende Silva Barbalho, matrícula nº 11007, 03 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 23/06/2022, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0132573.2022-19, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, 23/06/2022.

 

Diretoria da Área de Saúde

 

Torna sem efeito o despacho do Diretor da Área de Saúde de 23, publicada no D.O. de 28/05/2022, que concedeu a Eduardo Dinelli, matrícula nº 6192, 05 (cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 23/05/2022, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0107878.2022-06, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, 23/05/2022.

 

Despacho do Diretor da Área Regional de Taubaté de 21/06/2022

 

Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:

 

Diana Michelle dos Santos Costa, matrícula nº 11002, a partir de 20/06/2022.

 

Despacho do Diretor da Área Regional de Taubaté de 22/06/2022

 

Concedendo, nos termos do artigo 198, I, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:

 

Paola Fonseca Barbosa, matrícula nº 10899, a partir de 22/06/2022.

 

Despacho do Diretor da Área Regional de Taubaté de 23/06/2022

 

Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:

 

Natália de Paiva Ribeiro Oliveira, matrícula nº 8088, a partir de 09/06/2022.