Diário Oficial

PORTARIAS DE 25/03/2026

 

B - Secretarias

 

Autorizando:

 

nº 3082/2026 - Roberto Livianu, 115º Procurador de Justiça da Procurador de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no XV Congresso Estadual do Ministério Público da Bahia, sobre o tema Desafios Estruturantes da Atuação Ministerial: Sustentabilidade, Segurança Pública e Direitos Fundamentais, a ser realizado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, na cidade de Porto Seguro/BA, no período de 25 a 27 de março de 2026, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0035267.2026-24)

 

nº 3083/2026 - Alexandra Facciolli Martins, 1º Promotor de Justiça de Piracicaba, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, no 1º Seminário Internacional da Água no Estado de São Paulo, a ser realizado pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo - SEMIL, no Painel 2 - Água e Saúde Pública, na cidade de São Paulo/SP, no dia 23 de março de 2026, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0032761.2026-77)

 

nº 3084/2026 - Gabriella Lanza Passos, 20º Promotor de Justiça de São José dos Campos, a se ausentar de suas funções, para participar do Curso Violência de Gênero, Tutela das Vítimas, Direito Antidiscriminatório e Cooperação Internacional: Experiência Brasil e Argentina, a ser realizado pela Instituição Accademia Juris Roma, na cidade de Buenos Aires, Argentina, no período de 25 a 29 de maio de 2026, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0030009.2026-79)

 

nº 3085/2026 - Ana Brasil Rocha Pena, 21º Promotor de Justiça de São José dos Campos, a se ausentar de suas funções, para participar do Curso Violência de Gênero, Tutela das Vítimas, Direito Antidiscriminatório e Cooperação Internacional: Experiência Brasil e Argentina, a ser realizado pela Instituição Accademia Juris Roma, na cidade de Buenos Aires, Argentina, no período de 25 a 29 de maio de 2026, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando a interessada sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0035023.2026-16)

 

Designando:

 

nº 3086/2026 - Estefania Ferrazzini Paulin, 18º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral e Presidente da Comissão do Concurso Público - DG/MP nº 298/2024, para provimento de cargos de Auxiliar de Promotoria (Administrativo), objeto do Edital de Abertura nº 05/2025, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, acompanhar os trabalhos afetos à aplicação e fiscalização da Prova Objetiva, na cidade de São Paulo/SP, no dia 29 de março de 2026. (Proc. SEI nº 29.0001.0110053.2025-54)

 

nº 3087/2026 - Rodrigo Sanches Garcia, 37º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da Oficina de Capacitação sobre Planos de Segurança da Água (PSA) - SUEST-SP, a ser realizada pela Fundação Nacional de Saúde, na cidade de São Paulo/SP, no dia 24 de março de 2026. (Proc. SEI nº 29.0001.0210089.2022-56)

 

C - Assessoria 

 

Designando:

 

nº 3088/2026 - Rodrigo Alves de Araujo Fiusa, 8º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Limeira, de 26 a 30 de março de 2026.

 

Republicadas:

 

nº 1510/2026 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE MARÇO DE 2026, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

Inclua-se:

Daniel Serra Azul Guimaraes

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 24/02/2026)

 

nº 1658/2026 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 100º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 8 a 19 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)

 

nº 1845/2026 - Juliano Augusto Dessimoni Vicente, 15º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Mauá, de 23 a 31 de março de 2026.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/02/2026)

 

nº 2764/2026 - Luiz Kok Ribeiro, 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/96, exercer a função de expositor no Curso de Adaptação para Promotores de Justiça Substitutos do 96º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, realizado no dia 05 de fevereiro de 2026. (SEI 29.0001.0026665.2026-60)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/03/2026)

 

AVISOS

 

Aviso nº 954/2025 - PGJ-AD, de 02/12/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições normais PUBLICA a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias abaixo relacionadas referente ao mês de DEZEMBRO de 2025 tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

6,

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

7,

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

JULIANA MONTEZUMA LACERDA

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

8,

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

 

13,

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

EUVER ROLIM

 

14,

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

06 E 07,

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

 

08,

NATHAN GLINA

MARILIA MOLINA SCHLITTLER

 

13

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

JULIANA MELAZZI ANDRADE

 

14

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

6,

MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON

MARIANE GOMES DUARTE DEL PRETI

 

7,

MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON

FERNANDO BARBOSA RUBIN

 

08,

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

 

13 E 14,

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

EDUARDO AUGUSTO VELLOSO ROOS NETO

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

6, 7 E 8,

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

DANIELE MACIEL DA SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

13,

GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

RODRIGO CESAR COCCARO

 

14,

RODRIGO NUNES SERAPIAO

MARCO ANTONIO DE SOUZA

RODRIGO CESAR COCCARO

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

06 e 07

JORDANA CALIXTO PORTO

PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS

 

08,

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS

 

13 E 14,

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

6, 7 E 8 - FABIO VITAL DE AVILA

13 E 14 - FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

 

6, 7 E 8 - GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

13 E 14 - FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

6 E 7,

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

 

8,

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

FERNANDO BARBOSA RUBIN

ALINE MORAES

 

13 E 14,

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

PEDRO DOS REIS CAMPOS

REGINA MONDIN

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

6 - GUSTAVO ANDREATO

7 e 8 - FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

13 E 14 - RENATA MARIA CRUZ DESTRO

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

6, 7 E 8 - MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

13 E 14 - CASSIANO GIL ZANCOLLI

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

6 E 7,

JOSE SILVIO CODOGNO

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

 

8,

JOSE SILVIO CODOGNO

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

 

13 E 14,

RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

6, 7 E 8,

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

 

13 E 14,

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

6, 7 E 8,

PEDRO DOS REIS URURAHY

CHARLES ZANINI PIZONI

 

13,

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

 

14,

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

6,

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

7,

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

8,

DEBORA ORSI DUTRA

SILVIO BRANDINI BARBAGALO

 

13,

PAULA GARMES REGINATO COUBE

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

 

14,

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

6,

JOÃO GUILHERME SALVE

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

 

7,

JOÃO GUILHERME SALVE

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

 

8,

DANILO RODRIGUES SANTANA

TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

 

13,

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

MICHELLI MUSSE JACOB

 

14,

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

MICHELLI MUSSE JACOB

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

2,

PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

 

6 E 7,

MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

ELY MANOEL BERNAL

 

8,

JOAO PAULO SERRA DANTAS

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

 

13 E 14,

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

6 E 7,

NAYANE CIOFFI BATAGINI

GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

 

8,

GIULLIO CHIEREGATTI SARAIVA

VINICIUS PASCUETO AMARAL

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

 

13,

WILLIAM DANIEL INACIO

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

 

14,

PATRICK CARVALHO SILVA

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

6 E 7,

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

8,

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

13,

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

14,

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

YURI FISBERG

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

6,

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

FERNANDO BARBOSA RUBIN

 

7,

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

MARIANA NUNES BORGES

 

8,

FLAVIA FLORES RIGOLO

CAIQUE DUCATTI

 

13 E 14,

CARLA BORGES HONORIO

CAIQUE DUCATTI

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

06 E 07,

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

RAISSA CESAR MOLINARI

 

8,

RAISSA CESAR MOLINARI

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

 

13

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

GABRIELLA LANZA PASSOS

 

14,

RAISSA CESAR MOLINARI

GABRIELLA LANZA PASSOS

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

06 E 07,

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

 

8,

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

 

13 E 14,

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

6, 7 e 8 - LEANDRO ROCHA PEREIRA

13 E 14 - HELOISE MAIA DA COSTA

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

6,

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

7,

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

CAMILA BONAFINI PEREIRA

 

8,

DALILA CARVALHO CIRILO

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

 

13,

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

JULIA FERNANDES CALDAS

 

14,

FLAVIA LIAS SGOBI

JULIANO CARVALHO ATOJI

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

06 E 07,

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

DANILO RODRIGUES SANTANA

 

8,

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

ANDRE VITOR DE FREITAS

 

13 E 14,

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

 

Aviso nº 018/2026 - PGJ-AD de 08/01/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições normais PUBLICA nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior referente ao mês Janeiro de 2026.

 

RAJ SANTOS

DATA PROMOTOR

 

7 RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

JEAN CARLOS FERRES DA SILVA

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

 

8 GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

BRUNO DE MOURA CAMPOS

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

FERNANDO CESAR BOLQUE

 

9 EUVER ROLIM

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

DANIEL SANTERINI CAIADO

MARIANA NUNES BORGES

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

 

12 FABIO PEREZ FERNANDEZ

CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ

LEONARDO ALBRECHT NETO

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

PATRICIA MENDONCA BARBOSA

 

13 EUVER ROLIM

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

MARCELO SANCHEZ LORENZO

THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES

ALAN CARLOS REIS SILVA

 

14 MARCOS NERI DE ALMEIDA

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

 

15 MARCOS NERI DE ALMEIDA

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

 

16 RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

FABIO PEREZ FERNANDEZ

BRUNO DE MOURA CAMPOS

RAFAELA FLAVIA DA SILVA

MICHELE DEMICO CAMARGO

 

19 SILVIA DE FREITAS DENARI

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

20 JOSÉ MARIO BUCK MARZAGÃO BARBUTO

VANESSA BORTOLOMASI

VICTORIA LITCHI MARTINS OLIVEIRA

MARIANA NUNES BORGES

FELIPE RIBEIRO SANTA FE

 

21 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

DANILO RODRIGUES SANTANA

 

22 FABIO PEREZ FERNANDEZ

CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

FERNANDO CESAR BOLQUE

 

23 VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

CAIO ADRIANO LEPORE SANTOS

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

 

27 GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

DANIELLE CASTANHEIRA DE LIMA ROCHA

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

 

28 MARCIO LEANDRO FIGUEROA

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

ANDRE LUIZ DOS SANTOS

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

CAIO AUGUSTO CIRAULO

 

29 MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

ELOY OJEA GOMES

MARCELLO SCHWARTZMAN

ALAN CARLOS REIS SILVA

 

30 EUVER ROLIM

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

JEAN CARLOS FERRES DA SILVA

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

 

RAJ OSASCO

DATA PROMOTOR

 

7 ALEXANDRE ACERBI

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

MARCO ANTONIO DE SOUZA

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

8 PRISCILA LONGARINI ALVES

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DALILA CARVALHO CIRILO

EDUARDO SOARES AMARAL

 

9 RUI BARBOSA LAMIM

PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL

MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

EDUARDO SOARES AMARAL

 

12 MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

PAULA MARQUES

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

13 MARCO ANTONIO DE SOUZA

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

GABRIELA FREIRE VITA

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

 

14 MARCO ANTONIO DE SOUZA

LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

15 PRISCILA LONGARINI ALVES

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

16 BRUNO ARNEIRO SOARES

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARCO ANTONIO DE SOUZA

FRANCISCO TALAVEIRA MEDINA

EDUARDO SOARES AMARAL

 

19 FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

MARCO ANTONIO DE SOUZA

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

20 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

MARCO ANTONIO DE SOUZA

JOÃO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

21 DANIELA DOMINGUES HRISTOV

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

MARCO ANTONIO DE SOUZA

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

22 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

JULIANO CARVALHO ATOJI

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

23 MARCO ANTONIO DE SOUZA

JULIANA MELAZZI ANDRADE

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

FRANCISCO TALAVEIRA MEDINA

EDUARDO SOARES AMARAL

 

26 HELENA BONILHA LEITE

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

27 MARCO ANTONIO DE SOUZA

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

JOÃO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

28 DANIELA DOMINGUES HRISTOV

JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

MARCO ANTONIO DE SOUZA

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

29 DANIELA DOMINGUES HRISTOV

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

RENAN MENDES RODRIGUEZ

EDUARDO SOARES AMARAL

 

30 ISAAC CESAR COELHO ARGOLO

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

FLAVIA LIAS SGOBI

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

4ª RAJ CAMPINAS

DATA PROMOTOR

 

7 SERGIO LUIS CALDAS SPINA

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

FABIO VITAL DE AVILA

RODRIGO LOPES

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

8 MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

FÁBIO APARECIDO GASQUE

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

9 DANIELA MERINO ALHADEF

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

 

12 SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

REGINA BÁRBARA MURAD LOUZADA

FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK

PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS

FLAVIA TRAVAGLINI ZULIAN

 

13 NELSON DE BARROS O'REILLY FILHO

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

RODRIGO LOPES

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

PEDRO VINÍCIUS MENEGUETTI MARTINS

 

14 LUCAS FREHSE RIBAS

RICARDO FERRACINI NETO

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

RODRIGO LOPES

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

RUI BARBOSA LAMIM

 

15 MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

CAROLINA CARVALHO FERREIRA ALVES NASSA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

JANDIR MOURA TORRES NETO

 

16 FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

RODRIGO LOPES

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

BEATRIZ BINELLO VALÉRIO

 

19 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

GILSON RICARDO MAGALHÃES

ADONAI GABRIEL

RODRIGO LOPES

RAFAEL BELUCI

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

20 FERNANDO PEREIRA VIANNA NETO

SERGIO LUIS CALDAS SPINA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

RODRIGO LOPES

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

 

21 RAFAEL BELUCI

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

ROGÉRIO JOSÉ FILÓCOMO JÚNIOR

RAFAEL MAGALHÃES ABRANTES PINHEIRO

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

22 RAFAEL BELUCI

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

GABRIEL GUERREIRO

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

JANDIR MOURA TORRES NETO

 

23 NELSON DE BARROS O'REILLY FILHO

SERGIO LUIS CALDAS SPINA

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

 

26 RAFAEL SALZEDAS ARBACH

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

GABRIEL GUERREIRO

ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

 

27 MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

RAFAEL BELUCI

LUISA MAFFEI COSTA

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

LUCAS FREHSE RIBAS

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

28 MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

ADONAI GABRIEL

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

FLÁVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

29 NELSON DE BARROS O’REILLY FILHO

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

ROGÉRIO JOSÉ FILÓCOMO JÚNIOR

ALINE MORAES

MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

30 DANIELA MERINO ALHADEF

RICARDO FERRACINI NETO

LUISA MAFFEI COSTA

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

JORDANA CALIXTO PORTO

 

16ª SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DATA PROMOTOR

 

7 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

THIAGO BATISTA ARIZA

 

8 JOSE SILVIO CODOGNO

PATRICIA DOSUALDO PELOZO

THIAGO BATISTA ARIZA

 

9 JOSE SILVIO CODOGNO

TANIA MARA TORTOLA

MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI REIS

 

12 PATRICIA DOSUALDO PELOZO

MARLON RENAN VOLPI

JOSE SILVIO CODOGNO

 

13 PATRICIA DOSUALDO PELOZO

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

DIEGO ANTONIO BISCO LELIS

 

14 JOAO SANTA TERRA JUNIOR

TANIA MARA TORTOLA

DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA

 

15 JOSE SILVIO CODOGNO

JOSE VIEIRA DA COSTA NETO

PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR

 

16 RENATA FRANÇA CEVIDANES

EDUARDO MARTINS BOIATI

RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS

 

19 SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

MARIANA LAYRA BRAGA

PALOMA MARQUES PEREIRA

 

20 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

LAIS FERNANDA SILVA

 

21 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

LAILA HONAIN PAGLIUSO

JOSE SILVIO CODOGNO

 

22 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

MARCELO ANTONIO FRANCISCHETTE DA COSTA

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

 

23 DOSMAR SANDRO VALERI

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

VINICIUS HENRIQUES DE RESENDE

 

26 FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE

THOMAS OLIVER LAMSTER

WILSON ROGÉRIO DE SOUZA

 

27 FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

CLEITON LUIS DA SILVA

WALTER DE SOUZA VICENTINI VILELA

 

28 RENATA FRANÇA CEVIDANES

RODRIGO PEREIRA DOS REIS

PALOMA MARQUES PEREIRA

 

29 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

EDUARDO MARTINS BOIATI

MATHEUS BOTELHO FAIM

 

30 CLEBER TAKASHI MURAKAWA

MATHEUS BOTELHO FAIM

EDUARDO MARTINS BOIATI

 

RAJ SOROCABA

DATA PROMOTOR

 

7 LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

WILSON VELASCO JUNIOR

 

8 CARLOS EDUARDO POZZI

FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO

BRUNO MORAIS FERREIRA

 

9 CARLOS EDUARDO POZZI

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

FATIMA C. R. ABRAMOVITCH

MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

EMERSON MARTINS ALVES

 

12 PEDRO DOS REIS URURAHY

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

MARCELO SIGARI MORISCOT

WILSON VELASCO JUNIOR

 

13 ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

GABRIELA BRIGANTI IODICE

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

LUCIANA ANDRADE MAIA

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

 

14 ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

GABRIELA BRIGANTI IODICE

GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

 

15 WILSON VELASCO JUNIOR

THIAGO ALLAN XAVIER

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

THIAGO GARCIA TOTARO

 

16 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

 

19 JOAO JOSE RODRIGUES NETO

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

 

20 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW

GABRIEL CARETA DO CARMO

 

21 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

VITOR PETRI

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

 

22 JOAO JOSE RODRIGUES NETO

GUILHERME PERUCHI

WILSON VELASCO JUNIOR

WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

 

23 MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

LUIZ CARLOS ORMELEZE

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

 

26 GABRIEL CARETA DO CARMO

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

MICHELE DEMICO CAMARGO

MARCELO BIAZZIM

WILSON VELASCO JUNIOR

 

27 CHARLES ZANINI PIZONI

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH

JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

WILSON VELASCO JUNIOR

 

28 LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

BRUNO MORAIS FERREIRA

 

29 RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

THIAGO ALLAN XAVIER

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO

EMERSON MARTINS ALVES

 

30 CARLOS EDUARDO POZZI

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

LUCIANA DE FATIMA C. R. ABRAMOVITCH

MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

WILSON VELASCO JUNIOR

 

27ª PRESIDENTE PRUDENTE

DATA PROMOTOR

 

7 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE

GILSON CÉSAR AUGUSTO DA SILVA

MARIANNY BITTENCOURT

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

 

8 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO

WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

 

9 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

MÁRIO YAMAMURA

MARIANNY BITTENCOURT

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JÚNIOR

MARCELO BRANDÃO FONTANA

 

12 PEDRO ROMAO NETO

CRISTIANE PATRÍCIA CABRINI

MARIANNY BITTENCOURT

RODRIGO ALVES GONCALVES

LEANDRO SANTOS CHAVES

 

13 RODRIGO MELGAREJO

ELIANA KOMESU LIMA

WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO

YAGO LAGE BELCHIOR

MARCELO BRANDÃO FONTANA

 

14 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR

REGINALDO CÉSAR FAQUIM

SERGIO CAMPANHARO

ANDRÉ FREITAS LUENGO

VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

 

15 RICARDO RODRIGUES SALVATO

GILSON CÉSAR AUGUSTO DA SILVA

LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES

LUCAS RIBEIRO TRAVAIN

MARCELO BRANDÃO FONTANA

 

16 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE

ANDRÉ FERRAZ DE ASSIS PINTO

WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO

MARCOS VARGAS FOGAÇA

RUAN MANCONI MILANI

 

19 HELIO PERDOMO JUNIOR

LYSÂNEAS SANTOS MACIEL

SERGIO CAMPANHARO

THAÍS DE FREITAS CAVALARI

LUCAS MARQUES DE TAVARES OLEA

 

20

CARLOS ANDRÉ MARIANI

ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

YAGO LAGE BELCHIOR

 

21 PEDRO ROMÃO NETO

RICHARD FABRICIO MESSAS

FERNANDO FERNANDES FRAGA

RUAN MANCONI MILANI

OWEM MIUKI FUJIKI

 

22 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

BRUNO RODRIGUEZ CALDAS

RODRIGO ALVES GONCALVES

THAIS DE FREITAS CAVALARI

 

23 PEDRO ROMAO NETO

THIAGO GATTI FERNANDES

BRUNO RODRIGUES CALDAS

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

JESS PAUL TAVES PIRES

 

26 RODRIGO MELGAREJO

ARTUR MALDONADO GONZAGA

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

MARCOS VARGAS FOGACA

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

 

27 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR

GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO

MARCELO FREIRE GARCIA

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

RODRIGO DE ANDRADE FIGARO CALDEIRA

 

28 RICARDO RODRIGUES SALVATO

MÁRIO YAMAMURA

MARCELO FREIRE GARCIA

RUY FERNANDO ANELLI BODINI

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

 

29 HELIO PERDOMO JÚNIOR

CRISTIANE PATRÍCIA CABRINI

MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO

LAURIE NASCIMENTO E SILVA

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

 

30 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

ELIANA KOMESU LIMA

MARIANNY BITTENCOURT

RODRIGO ALVES GONCALVES

LEANDRO SANTOS CHAVES

 

RAJ BAURU

DATA PROMOTOR

 

7 THIAGO ALLAN XAVIER

RENATO ABUJAMRA FILLIS

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

8 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

ANDRE GANDARA ORLANDO

JOÃO HENRIQUE FERREIRA

 

9 ANDRE GANDARA ORLANDO

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

LUCAS MAESTER COLOMBO

 

12 MARY ANN GOMES NARDO

LUCAS MAESTER COLOMBO

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

13 NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

NELISE LAGUSTERA DEMARQUI TEIXEIRA

GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

 

14 RODRIGO JIMENEZ GOMES

MARY ANN GOMES NARDO

RAFAEL ABUJAMRA

 

15 SILVIO FERNANDO DE BRITO

THIAGO JOSE GARRETA PRATS DIAS

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

16 SILVIO FERNANDO DE BRITO

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

19 SILVIO FERNANDO DE BRITO

MARCELO GONÇALVES SALIBA

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

20 LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA

MARY ANN GOMES NARDO

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

21 DENIS HENRIQUE SILVA

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

 

22 FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR

LUIS CLÁUDIO DAVANSSO

 

23 PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

SILVIO FERNANDO DE BRITO

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

26 WELLINGTON ROGER NEVES

ALOISIO GARMES JÚNIOR

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

 

27 NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

MARY ANN GOMES NARDO

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

28 ROGÉRIO ROCCO MAGALHÃES

ALOISIO GARMES JUNIOR

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

29 MARY ANN GOMES NARDO

GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

RAFAEL ABUJAMRA

 

30 SILVIO DA SILVA BRANDINI

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

34ª PIRACICABA

DATA PROMOTOR

 

7 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

GABRIEL RIGOLDI VIDAL

SERGIO HENRIQUE MARINO

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

LEONARDO ROMANO SOARES

GUSTAVO ANDREATO

 

8 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

GABRIEL MARSON JUNQUEIRA

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

LUCIANA BELO STELUTI

MARIANA FITTIPALDI

 

9 DANIEL COTTONI

LEONARDO MEIZIKAS

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

LUCIANA BELO STELUTI

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

 

12 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM

DANILO RODRIGUES SANTANA

CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

AMELIO PASINI JUNIOR

CASSIO SERRA SARTORI

 

13 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

ANDRE PEREIRA MELO

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

SERGIO CLARO BUONAMICI

DENIS HENRIQUE SILVA

NATHALIA MERLI

 

14 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

MATHEUS BULGARELLI DE FREITAS GUIMARAES

ANA CLAUDIA BUDAL ARINS

DENIS HENRIQUE SILVA

SILVIO FERNANDO DE BRITO

 

15 ALUÍSIO ANTONIO MACIEL NETO

ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

LUCIANA BELO STELUTI

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

 

16 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

RENATO FANIN

ANDRÉ VITOR DE FREITAS

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO

 

19 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO

DEBORA FERREIRA SIMONETTI

ANDERSON CHINEN RUIZ

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

DENIS HENRIQUE SILVA

 

20 LUIZ SÉRGIO HÜLLE CATANI

DENIS HENRIQUE SILVA

RENATO FANIN

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

PEDRO DOS REIS CAMPOS

BRUNO ORSATTI LANDI

 

21 ENRICO PAISANO

JOSE JOEL DOMINGOS

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

RAFAEL FERNANDES VIANA

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

MICHELLE CHUFFI VALLIM

 

22 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

BRUNO ORSATTI LANDI

DENIS HENRIQUE SILVA

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

LUIS HENRIQUE SCANFERLA

 

23 DENIS PEIXOTO PARRON

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

LETICIA LOURENÇO COSTA

LUIS HENRIQUE SCANFERLA

 

26 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO

RENATO FANIN

DENIS HENRIQUE SILVA

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

IVAN CINTRA BORGES

 

27 JOSÉ EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA

ENRICO PAISANO

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

ALESSANDRA GALLUZZI DAVID

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

 

28 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

PEDRO JOSE ROCHA E SILVA

DENIS HENRIQUE SILVA

RICARDO FERRACINI NETO

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

CAIO BUENO BANDEIRA LINS DE MORAES

 

29 JOÃO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

CASSIANO GIL ZANCOLLI

DENIS HENRIQUE SILVA

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

ELIO DALDEGAN JUNIOR

 

30 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO

CASSIANO GIL ZANCOLLI

DENIS HENRIQUE SILVA

GEORGIA CARLA CHINALIA

GABRIEL RIGOLDI VIDAL

 

RAJ ARAÇATUBA

DATA PROMOTOR

 

7 ADELMO PINHO

MARÍLIA GONÇALVES GOMES CANGANI

LAÍS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI

 

8 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

ROBSON ALVES RIBEIRO

JOÃO GUIMARÃES COZAC

 

9 BRUNA NAVA DA COSTA ZAMBON

REGISLAINE TOPASSI

IVO GONÇALVES MENDES ZAMBON

 

12 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSÉ

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

CÁSSIO LUIZ BARBOSA DE PAULA TEIXEIRA

 

13 EMIR STRINGHETTA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

JOAO GUIMARAES COZAC

 

14 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

JOAO PAULO SERRA DANTAS

PIERRE PENA ROCHA

 

15 FLÁVIO HERNANDEZ JOSÉ

PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

 

16 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES

LAURIE NASCIMENTO E SILVA

 

19 ADELMO PINHO

MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHÃES

RUBIA PRADO MOTIZUKI

 

20 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

KHALIL NOGUEIRA NICOLAU

RODRIGO NUNES LAUREANO

 

21 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

GILBERTO MARQUES

 

22 EMIR STRINGHETTA

WAGNER JUAREZ GROSSI

ELY MANOEL BERNAL

 

23 BRUNA NAVA DA COSTA ZAMBON

ELIANA KOMESU LIMA

ÁLVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

 

26 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

ELY MANOEL BERNAL

MAURÍCIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

 

27 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

RODRIGO MAZZILI MARCONDEZ

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

 

28 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DÓRIO SAMPAIO DIAS

CLÁUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

 

29 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

JOAO PAULO SERRA DANTAS

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

30 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

41ª RIBEIRÃO PRETO

DATA PROMOTOR

 

7 PATRICK CARVALHO SILVA

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

ANDERSON CHINEN RUIZ

ALUÍSIO DE SOUZA MARCELO

YURI BORGES DE MENDONÇA

 

8 NAUL LUIZ FELCA

CLEBER PEREIRA DEFINA

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

ELIEL RAIMUNDO ALVES

DÍLSON SANTIAGO DE SOUZA

 

9 AROLDO COSTA FILHO

CLEBER PEREIRA DEFINA

BRUNO MACCARI CREPALDI

HERMES DUARTE MORAIS

JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO

 

12 ETHEL CIPELE

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR

YURI BORGES DE MENDONÇA

 

13 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

JOSEPH SABA HARB

MÁRIO JOSÉ CORREA DE PAULA

HERMES DUARTE MORAIS

ROSANA MARCIA QUEIROZ PIOLA

 

14 REINALDO DE LUCAS DE MELO

HERIVELTO DE ALMEIDA

MARCO AURÉLIO BERNARDE DE ALMEIDA

HERMES DUARTE MORAIS

PATRICK CARVALHO SILVA

 

15 HAMILTON FERNANDO LISI

CLEBER PEREIRA DEFINA

MARIO JOSE CORREA DE PAULA

FERNANDA GOMES DAMICO

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

 

16 EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

FREDERICO LISERRE BARRUFFINI

FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

FILIPE TEIXEIRA ANTUNES

 

19 HAMILTON FERNANDO LISI

PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR

CLÉBER PEREIRA DEFINA

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR

 

20

HERIVELTO DE ALMEIDA

RENATO DIAS DE CASTRO FREITAS

BRUNO CARLO BERTINI FERIA

ELIEL RAIMUNDO ALVES

 

21 CLÁUDIO JOSÉ BAPTISTA MORELLI

SILVIO BRANDINI BARBAGALO

ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA

NAYANE CIOFFI BATAGINI

DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA

 

22 NAUL LUIZ FELCA

LUCAS MAESTER COLOMBO

CLEBER PEREIRA DEFINA

FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA

 

23 EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA

SILVIO BRANDINI BARBAGALO

ALFREDO EDUARDO FERREIRA ROSSATI

BRUNO MACCARI CREPALDI

PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR

 

26 HAMILTON FERNANDO LISI

ANDRE GANDARA ORLANDO

JOSE CLAUDIO ZAN

JOSÉ GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

 

27 TÂNIA DE ANDRADE

SILVIO BRANDINI BARBAGALO

BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

HERMES DUARTE MORAIS

GUSTAVO FERRONATO

 

28 NAUL LUIZ FELCA

EDUARDO MACIEL CRESPILHO

PATRICIA LACERDA PAVANI COUVRE

FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

 

29 NAUL LUIZ FELCA

DANIELA BALDAN REIN

MARCELO SPERANDIO FELIPE

BRUNO MACCARI CREPALDI

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

 

30 AROLDO COSTA FILHO

BRUNA MARIA BUCK MUNIZ

CARLOS EDUARDO DEVÓS DE MELO

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA

 

RAJ GUARULHOS

DATA PROMOTOR

 

7 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

FERNANDA RATCOV BORGES

FERNANDO BARBOSA RUBIN

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

8 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

REGIANE MARIA HEIL

BRUNO GRECCO CARDOSO

VINICIUS BONESSO GUILLEN

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

 

9 FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

GABRIEL DE MOURA BAHLS

DANIEL GRUENWALD LEPINE

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

JOSÉ FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

 

12 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

FERNANDO BARBOSA RUBIN

YURI FISBERG

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

 

13 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

VINICIUS BONESSO GUILLEN

BRUNO MARTINEZ GUERREIRO

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

MARCO THULIO GONCALVES

 

14 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

VINICIUS BONESSO GUILLEN

RONAN PEDRO AMORIM

FERNANDO BARBOSA RUBIN

 

15 YURI FISBERG

BRUNO CAMARGO FERREIRA

JOICY FERNANDES ROMANO

VICTOR MONTANES RSTON

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

 

16 LAFAIETE RAMOS PIRES

CAIQUE DUCATTI

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

VICTOR MONTANES RSTON

BRUNO CAMARGO FERREIRA

 

19 GUSTAVO MACRI MORAIS

JOICY FERNANDES ROMANO

MARCO THULIO GONCALVES

GABRIEL DE MOURA BAHLS

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

20 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

VINICIUS BONESSO GUILLEN

JOICY FERNANDES ROMANO

FABRICIO MACHADO SILVA

CARLA BORGES HONÓRIO

 

21 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

BRUNO GRECCO CARDOSO

JOICY FERNANDES ROMANO

 

22 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

GABRIEL DE MOURA BAHLS

MARCELO FRATANGELO GHILARDI

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

 

23 YURI FISBERG

GABRIEL DE MOURA BAHLS

JOANA FRANKLIN DE ARAUJO

CAIQUE DUCATTI

ANA LUCIA SAYURI WATANABE

 

26 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

ANDRÉ AGUIAR DE CARVALHO

JOICY FERNANDES ROMANO

FERNANDA RATCOV BORGES

CELISA AGATA LOPES MOTA

 

27 THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO

MARCO THULIO GONCALVES

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

VINICIUS ALBINO GOMES

 

28 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

BRUNO GRECCO CARDOSO

VINICIUS BONESSO GUILLEN

ANNA PAULA GROSSI

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

 

29 GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

BARBARA DOS SANTOS LOPES

ROBERTO WIDER FILHO

BRUNO GRECCO CARDOSO

 

30 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

FERNANDO BARBOSA RUBIN

IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

VINICIUS BONESSO GUILLEN

JOICY FERNANDES ROMANO

 

RAJ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DATA PROMOTOR

 

7 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

RAISSA CESAR MOLINARI

RICARDO REIS SIMILI

RENATO GONÇALVES AZEVEDO

 

8 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

EDUARDO DIAS BRANDAO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

 

9 GABRIELLA LANZA PASSOS

GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

JAIRO MOURA DA SILVA

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

 

12 FÁBIO RODRIGUES LIMA

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

GILBERTO CABETT JÚNIOR

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

 

13 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

HELOISE MAIA DA COSTA

 

14 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

CAROLINA LIMA ANSON

 

15 GABRIELLA LANZA PASSOS

EDUARDO DIAS BRANDÃO

RAPHAEL BARBOSA BRAGA

FERNANDO FIETZ BRITO

 

16 FABIO RODRIGUES LIMA

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

 

19 VANESSA YOKO HATAMOTO MÉDICI

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

RUI ANTUNES HORA

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

 

20 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

 

21 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

SALOMÃO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

CARLOS SCHELINI CÉSAR

CÁTIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

 

22 FLÁVIO BOECHAT ALBERNAZ

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

ALEXANDRE MOURÃO MAFETANO

JAIRO MOURA DA SILVA

 

23 NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO

RAISSA CESAR MOLINARI

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

GIANFRANCO SILVA CARUSO

 

26 JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

CELSO AUGUSTO WERNECK DE REZENDE

 

27 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

EDUARDO DIAS BRANDAO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

JAIRO MOURA DA SILVA

 

28 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

EDUARDO DIAS BRANDAO

LEANDRO BAKOWSKI

JAIRO MOURA DA SILVA

 

29 RICARDO FRAMIL

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DEBORA BEZERRA DE MENEZES

VALERIO MOREIRA DE SANTANA

 

30 VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

JULISA HELENA NASCIMENTO

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

 

Aviso nº 161/2026 - PGJ-AD de 02/02/2026

 

O Procurador-Geral de Justiça no uso de suas atribuições normais PUBLICA nos termos do artigo 4º § 1º do Ato Normativo nº 965/2016-PGJ a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior referente ao mês Março de 2026.

 

AVISO MARÇO

 

RAJ SANTOS

DATA PROMOTOR

 

2 FABIO PEREZ FERNANDEZ

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

BRUNO GRECCO CARDOSO

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

3 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

LEONARDO ALBRECHT NETO

RONALDO PEREIRA MUNIZ

PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA

 

4 FABIO PEREZ FERNANDEZ

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

MARCELO SANCHEZ LORENZO

MARCELLO SCHWARTZMAN

THIAGO ALVES DUARTE FAERMAN SOARES

 

5 EUVER ROLIM

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

JULIA LIERS DE OLIVEIRA

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

6 SHEILA XAVIER MENDES

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

THALYTA DO CARMO QUEIROZ

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

 

9 EUVER ROLIM

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

THALYTA DO CARMO QUEIROZ

CARLOS EDUARDO VIANA CAVALCANTI

 

10 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

DAIANE FERNANDES BARATELA

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

11 MARCOS NERI DE ALMEIDA

VANESSA BORTOLOMASI

DANIELLA DI GREGORIO LANDER KENWORTHY

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

 

12 MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

RONALDO PEREIRA MUNIZ

THAISA DA SILVA BORGES

 

13 SILVIA DE FREITAS DENARI

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

ALEXANDRE DA SILVA DELAI

MARCELO VAZ FERREIRA

 

16 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

THALYTA DO CARMO QUEIROZ

FERNANDO CESAR BOLQUE

 

17 JOSE MARIO BUCK MARZAGAO BARBUTO

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

BRUNO GRECCO CARDOSO

DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO

 

18 FABIO PEREZ FERNANDEZ

RENATO DOS SANTOS GAMA

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

MARCELLO SCHWARTZMAN

PAULO RODRIGO CARNEIRO DE SIQUEIRA

 

19 GUILHERME SILVEIRA DE PORTELLA FERNANDES

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

ELOY OJEA GOMES

BRUNO GRECCO CARDOSO

DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO

 

20 SHEILA XAVIER MENDES

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

FLAVIO DE PAULA MARTINS

ORLANDO BRUNETTI BARCHINI E SANTOS

 

23 EUVER ROLIM

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

BARBARA DOS SANTOS LOPES

MAYARA CRISTINA NAVARRO LIPPEL

 

24 MARCIO LEANDRO FIGUEROA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

RODRIGO LUCIO DOS SANTOS BORGES

PATRICIA MENDONCA BARBOSA

 

25 EUVER ROLIM

DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DANIEL MENEZES DA ROCHA CRIOULO

 

26 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

LEONARDO ALBRECHT NETO

MARCIO LEANDRO FIGUEROA

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

MARCELO VAZ FERREIRA

 

27 MARCOS NERI DE ALMEIDA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

ROBERTA BENA PEREZ FERNANDEZ

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

LARISSA MENDES SOUZA

 

30 MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

JULIA LIERS DE OLIVEIRA

ANA MARIA FRIGERIO MOLINARI

DAIANE FERNANDES BARATELA

LUCIANA MARQUES FIGUEIRA PORTELLA

 

31 SILVIA DE FREITAS DENARI

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

GABRIEL DE MOURA BAHLS

ANNA BEATRIZ MACHADO CRUZ

FERNANDO CESAR BOLQUE

 

RAJ OSASCO

DATA PROMOTOR

 

2 ISABELLA KAIAL CURY GASPAR

MARILIA MOLINA SCHLITTLER

MARCO ANTONIO DE SOUZA

CAMILA BONAFINI PEREIRA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

3 PRISCILA LONGARINI ALVES

WILLIAN ORTIS GUIMARAES

MARCO ANTONIO DE SOUZA

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

VITOR PETRI

 

4 PRISCILA LONGARINI ALVES

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

MARCO ANTONIO DE SOUZA

FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS TALAVEIRA MEDINA

VITOR PETRI

 

5 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

PEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

CAMILA BONAFINI PEREIRA

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

 

6 MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARCELO SANCHEZ LORENZO

ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE

ADRIANA DE CASSIA DELBUE SILVA

ROSELI NALDI SOUZA

 

9 MARCO ANTONIO DE SOUZA

ROSELI NALDI SOUZA

CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

EDUARDO SOARES AMARAL

 

10 PRISCILA LONGARINI ALVES

LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

JULIANO CARVALHO ATOJI

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

11 PRISCILA LONGARINI ALVES

ADOLFO CESAR DE CASTRO ASSIS

MARCO ANTONIO DE SOUZA

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE

 

12 HELENA BONILHA DE TOLEDO LEITE

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

JOSÉ FRANCISCO FERRARI JUNIOR

CAMILA BONAFINI PEREIRA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

13 ISABELA ESTEVES DIAS

EDUARDO SOARES AMARAL

MARCO ANTONIO DE SOUZA

DALILA CARVALHO CIRILO

ADOLFO CESAR DE CASTRO ASSIS

 

16 ISADORA CEZAR MENEZES GUSMAO

ÉRIKA PUCCI DA COSTA LEAL

MARCO ANTONIO DE SOUZA

GABRIELA FREIRE VITA

ROGÉRIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

17 PRISCILA LONGARINI ALVES

ANA PAULA MAZZA

JOSE FRANCISCO FERRARI JUNIOR

GABRIELA FREIRE VITA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

18 PRISCILA LONGARINI ALVES

THELMA THAIS CAVARZERE

LILIAN FRUET

ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE

 

19 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

ÉDIVON TEIXEIRA JUNIOR

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

20 MARCO ANTONIO DE SOUZA

ROGÉRIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE

RICARDO BELUCI

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

23 MARCO ANTONIO DE SOUZA

ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

VITOR PETRI

JULIANO CARVALHO ATOJI

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

24 PRISCILA LONGARINI ALVES

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

VITOR PETRI

GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

25 MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

JULIANO CARVALHO ATOJI

ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE

 

26 CLARYSSA MARIA SOUSA DOS ANJOS

EDUARDO SOARES AMARAL

ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

MARKUS CESAR SILVE DE ALMEIDA

 

27 MARCO ANTONIO DE SOUZA

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

ROSELI NALDI SOUZA

 

30 MARCO ANTONIO DE SOUZA

MARILIA MOLINA SCHLITTLER

VITOR PETRI

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

ADOLFO CESAR DE CASTRO ASSIS

 

31 PRISCILA LONGARINI ALVES

IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

SANDRA REIMBERG

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

4ª RAJ CAMPINAS

DATA PROMOTOR

 

2 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS

DIEGO RAFAEL DO A. MONTANHEIRO

RODRIGO LOPES

JOÃO PAULO ROBORTELLA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

3 SÉRGIO LUÍS CALDAS SPINA

BÁRBARA DA CUNHA DEFAVERI

DENIS HENRIQUE SILVA

RAFAEL M. ABRANTES PINHEIRO

ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE

NATÁLIA TAVARES GAVIÃO DE ALMEIDA

 

4 NELSON B. O’REILLY FILHO

RAFAEL AMÂNCIO BRIOZO

ADONAI GABRIEL

RAFAEL BELUCI

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

CÉSAR BOCUHY BONILHA

 

5 RAFAEL BELUCI

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

SANDRA M. DE FREITAS MONTANHEIRO

GASPAR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

6 MARIANNA FAZOLI RODRIGUES DE AZEVEDO

LEONARDO CARVALHO BORTOLAÇO

JULIANA MELAZZI ANDRADE

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

JOÃO PAULO ROBORTELLA

PEDRO VINÍCIUS MENEGUETTI MARTINS

 

9 FERNANDO NOVELLI BIANCHINI

BÁRBARA DA CUNHA DEFAVERI

JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

BEATRIZ G. MAGALHAES GOULART

LUIZA FAVARO BATISTA

RAÍSSA DE OLIVEIRA M. DOMINGOS

 

10 RAFAEL BELUCI

MARIA CAROLINA PERA JOÃO. M. VIEGAS

ALINE MORGADO DA ROCHA

RAISSA DE O. MARTINS DOMINGOS

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

 

11 REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

JOÃO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

ADONAI GABRIEL

ALINE MORAES

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

12 REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

GILSON RICARDO MAGALHÃES

SANDRA MORAES DE FREITAS MONTANHEIRO

JOSÉ CARVALHO SANTORO JUNIOR

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

BEATRIZ BINELLO VALÉRIO

 

13 VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

ROGÉRIO JOSÉ FILÓCOMO JÚNIOR

FERNANDA ELIAS DE CARVALHO

JOSÉ CARVALHO SANTORO JUNIOR

BEATRIZ BINELLO VALERIO

 

16 DANIELA MERINO ALHADEF

RAFAEL AMÂNCIO BRIOZO

LUISA MAFFEI COSTA

JOSÉ CARVALHO SANTORO JUNIOR

JOSÉ CLÁUDIO TADEU BAGLIO

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

17 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

HENRIQUE FREITAS FERNANDES

KARINA Y. ICHIKAWA VICENZOTTO

CÁSSIO MURILO SCHIAVO

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

 

18 ALEXANDRE MONTGOMERY WILD

PEDRO VINICIUS MENEGUETTI MARTINS

JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

CÁSSIO MURILO SCHI’AVO

PEDRO FILIPE VELOSO FIGUEIREDO SILVA

 

19 VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA

RAFAEL AMÂNCIO BRIOZO

LUÍSA MAFFEI COSTA

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

MARIA LAURA PINOTI JUNQUEIRA

FLAVIA TUCUNDUVA CAVENAGHI

 

20 REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

FERNANDO CRUZ FOCHESATO

ADONAI GABRIEL

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

EDUARDO HENRIQUE B. PASQUA

 

23 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

RAFAEL AMANCIO BRIOZO

ROGÉRIO JOSÉ FILÓCOMO JÚNIOR

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

LUCAS FREHSE RIBAS

FELIPE BRAGANTINI DE LIMA

 

24 REGINA C. PEGORARO VENÂNCIO

RAFAEL AMÂNCIO BRIOZO

ALINE MORGADO DA ROCHA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

JOAO PAULO ROBORTELLA

FLÁVIA MENDES RIVELLI CAÇADOR

 

25 LUCIANA R. GUIMARÃES V. CARVALHO

BÁRBARA DA CUNHA DEFAVERI

FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

CELSO A. BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

26 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

MARIA CAROLINA PERA JOÃO. M. VIEGAS

DIEGO RAFAEL DO A. MONTANHEIRO

RODRIGO LOPES

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

JORDANA CALIXTO PORTO

 

27 VERÔNICA S. DE OLIVEIRA

JOÃO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DENIS HENRIQUE SILVA

ALFREDO E. FERREIRA ROSSATTI

JOÃO PAULO ROBORTELLA

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

30 SIMONE RODRIGUES HORTA GOMES

GILSON RICARDO MAGALHÃES

RICARDO FERRACINI NETO

JONAS MANIEZO MOYSÉS

ESTEVÃO LUIS LEMOS JORGE

RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

 

31 RAFAEL BELUCI

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

SANDRA M. DE FREITAS MONTANHEIRO

FERNANDA SUMI BARBOSA

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

CESAR BOUCHY BONILHA

 

8ª RAJ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DATA PROMOTOR

 

2 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

VINICIUS PASCUETO AMARAL

RENATA FRANÇA CEVIDANES

 

3 HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

JOSE SILVIO CODOGNO

CATHARINA VERBOONEN

 

4 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

JOSE SILVIO CODOGNO

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

 

5 JOSE SILVIO CODOGNO

YVES ATAHUALPA PINTO

ANDREY RIBEIRO NASSER

 

6 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

ANTONIO BANDEIRA NETO

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

 

9 EVANDRO ORNELAS LEAL

JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO

JOSE SILVIO CODOGNO

 

10 JOAO SANTA TERRA JUNIOR

ANDRE LUIS DE SOUZA

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

 

11 JOAO SANTA TERRA JUNIOR

ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

KLAUS NEGRI COSTA

 

12 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO

CAROLINE VERUSCA DE PAULA

 

13 JOSE SILVIO CODOGNO

YVES ATAHUALPA PINTO

MURILO CARVALHO FESTOSO

 

16 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

MURILO CARVALHO FESTOSO

YVES ATAHUALPA PINTO

 

17 PATRICIA DOSUALDO PELOZO

KLAUS NEGRI COSTA

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

 

18 PATRICIA DOSUALDO PELOZO

KLAUS NEGRI COSTA

MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI REIS

 

20 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

MARIA CRISTINA GERALDES FOCHI REIS

 

23 ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES]

JOSE SILVIO CODOGNO

JOSE GUILHERME SILVA AUGUSTO

 

24 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

ANDREY RIBEIRO NASSER

ANTONIO BANDEIRA NETO

 

25 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

YVES ATAHUALPA PINTO

 

26 SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

YVES ATAHUALPA PINTO

 

27 HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR

CATHARINA VERBOONEN

PAULO CESAR NEUBER DELIGI

 

30 EVANDRO ORNELAS LEAL

RENATA FRANÇA CEVIDANES

VINICIUS PASCUETO AMARAL

 

31 DOSMAR SANDRO VALERI

PALOMA MARQUES PEREIRA

RODRIGO PEREIRA DOS REIS

 

RAJ SOROCABA

DATA PROMOTOR

 

2 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

CAMILA PEREZ YEDA MOREIRA DOS SANTOS

GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

BRUNO HENRIQUE SORDERA R. DE AVILA

 

3 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

4 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

GUILHERME PERUCHI

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

CLAUDIMIR THOME DE SOUZA VASQUES

 

5 SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW

FABRICIO PEREIRA DE OLIVEIRA

FERNANDA FERREIRA MENTEN

CHARLES ZANINI PIZONI

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

6 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

THIAGO HENRIQUES BERNINI RAMOS

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

RENATO CHINALI CANARIM

 

9 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

GUILHERME PERUCHI

 

10 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

VITOR PETRI

DANIELE RECCHI

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

 

11 MARCELO BIAZZIM

WILSON VELASCO JUNIOR

MARIANE MONTEIRO SCHMID

GABRIEL CARETA DO CARMO

CLAUDIMIR THOME DE SOUZA VASQUES

 

12 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

RENATO AUGUSTO VALADAO

LUIZ CARLOS ORMELEZE

GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

EDUARDO LEME

 

13 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

BRUNO MORAIS FERREIRA

ALEXANDRE AUGUSTO RICCI DE SOUZA

RENATO DE JESUS MARÇAL

CHARLES ZANINI PIZONI

 

16 RODGER GALARCE COLOMBO

EMERSON MARTINS ALVES

ANNA RUBIA NOGUEIRA DE SANTANA

CARLOS EDUARDO POZZI

BRUNO HENRIQUE SORDERA R. DE AVILA

 

17 MARCELO SIGARI MORISCOT

SUZANA PEYRER LAINO FICKER

EVELYN MOURA VIRGINIO MARTINS

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

18 MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

LUCIANA DE FATIMA CARBONE RODRIGUES ABRAMOVITCH

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

19 LUCIANA ANDRADE MAIA

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

JACQUES MARCEL ABRAMOVITCH

RODRIGO NERY

THIAGO ALLAN XAVIER

 

20 JOSÉ AUGUSTO DE BARROS FARO

THIAGO GARCIA TOTARO

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

RODRIGO NERY

THALYTA DO CARMO QUEIROZ

 

23 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

CAMILA PEREZ YEDA MOREIRA DOS SANTOS

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

DANIELE RECCHI

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

 

24 SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW

EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR

GIOVANA CORAZZA NUNES CORTEZ

CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

MONA SETH ALEXANDRE CAVALCANTE CORDEIRO

 

25 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

THIAGO ALAN XAVIER

 

26 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

ISAAC CÉSAR COELHO ARGOLO

MARCELO DI GIACOMO ARAUJO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

BRUNO HENRIQUE SORDERA RIBEIRO DE AVILA

 

27 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

CAIO AUGUSTO CIRAULO

CARLOS EDUARDO AYRES DE FARIAS

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

CHARLES ZANINI PIZONI

 

30 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

GABRIELA CARVALHO DE ALMEIDA ESTEPHAN

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

EDUARDO LEME

 

31 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

MICHEL BETENJANE ROMANO

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

PEDRO RAFAEL NOGUEIRA GUIMARAES

 

RAJ PRESIDENTE PRUDENTE

DATA PROMOTOR

 

2 PEDRO ROMÃO NETO

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR

LUCAS MARQUES DE TAVARES OLEA

 

3 RICARDO RODRIGUES SALVATO

THIAGO GATTI FERNANDES

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

RODRIGO ALVES GONCALVES

DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

 

4 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR

ARTUR MALDONADO GONZAGA

MARIANNY BITTENCOURT

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JÚNIOR

OWEN MIUKI FUJIKI

 

5 RICARDO RODRIGUES SALVATO

GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO

RAFFAELE DE FILIPPO FILHO

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

ANA CAROLINE ADRIANO RIBEIRO

 

6 HELIO PERDOMO JÚNIOR

MÁRIO YAMAMURA

LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES

RUAN MANCONI MILANI

JESS PAUL TAVES PIRES

 

9 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE

CRISTIANE PATRÍCIA CABRINI

EDUARDO HENRIQUE AMÂNCIO DE SOUZA

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

 

10 PEDRO ROMÃO NETO

ELIANA KOMESU LIMA

SERGIO CAMPANHARO

LUCAS RIBEIRO TRAVAIN

DANIEL FELLIPE DALLAROSA

 

11 RICARDO RODRIGUES SALVATO

LYSÂNEAS SANTOS MACIEL

ANTONIO HENRIQUE SAMPONI BARREIROS

MARCOS VARGAS FOGACA

RUAN MANCONI MILANI

 

12 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

GILSON CÉSAR AUGUSTO DA SILVA

FERNANDO FERNANDES FRAGA

THAIS DE FREITAS CAVALARI

DANIEL FELLIPE DALLAROSA

 

13 RODRIGO MELGAREJO

EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

BRUNO RODRIGUEZ CALDAS

MARCOS VARGAS FOGACA

THAIS DE FREITAS CAVALARI

 

16 CLAUDINEI DE MELO ALVES JÚNIOR

REGINALDO CÉSAR FAQUIM

BRUNO RODRIGUES CALDAS

CLAUDIO SANTOS MACHADO

VIVIANE ZANIBONI FERREIRA BARRUECO

 

17 RODRIGO MELGAREJO

CARLOS ANDRÉ MARIANI

DANIEL CAMACHO PONTREMOLEZ

ANDRÉ FREITAS LUENGO

YAGO LAGE BELCHIOR

 

18 HELIO PERDOMO JÚNIOR

RICHARD FABRICIO MESSAS

MARCELO FREIRE GARCIA

PRISCILA C. F. ALBERTI

JOÃO CARLOS TALARICO

 

19 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE

MATEUS VICTOR RIBEIRO DE CASTILHO

ROGÉRIO PINHEIRO PAGANI

JAMILE TAVARES

LEANDRO SANTOS CHAVES

 

20 PEDRO ROMÃO NETO

THIAGO GATTI FERNANDES

SERGIO CAMPANHARO

GUSTAVO SILVA TAMAOKI

MARLON ROBERTH DE SALES

 

23 JOÃO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

MARIANNY BITTENCOURT

RUY FERNANDO ANELLI BODINI

GUILHERME RODRIGUES BATALINI

 

24 PEDRO ROMAO NETO

GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO

WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

SAMUEL CAMACHO CASTANHEIRA

 

25 RODRIGO MELGAREJO

CRISTIANE PATRÍCIA CABRINI

MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO

RODRIGO ALVES GONCALVES

HELENA KLEINE OLIVEIRA

 

26 PEDRO ROMAO NETO

MÁRIO YAMAMURA

MURILO EMERSON MANZANO CAZELOTTO

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR

RODRIGO DE ANDRADE FÍGARO CALDEIRA

 

27 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

ELIANA KOMESU LIMA

WESLEI GUSTAVO SOUZA CICILIATO

RODRIGO ALVES GONCALVES

DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

 

30 HELIO PERDOMO JÚNIOR

REGINALDO CÉSAR FAQUIM

RAFFAELE DE FILIPPO FILHO

WASHINGTON GONÇALVES VILELA JÚNIOR

THIAGO ALVES DE OLIVEIRA

 

31 MELLINE SOLFA RODRIGUES LEITE

GILSON CÉSAR AUGUSTO DA SILVA

LEONARDO AUGUSTO GONÇALVES

RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

LEANDRO SANTOS CHAVES

 

RAJ BAURU

DATA PROMOTOR

 

2 VERA LORZA DUARTE

LAURO HENRIQUE MENDES PEREIRA

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

3 VINICIUS PASCUETO AMARAL

SILVIO FERNANDO DE BRITO

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

4 PAULA GARMES REGINATO COUBE

FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

RAFAEL ABUJAMRA

 

5 CAIO AUGUSTO CIRAULO

EVELTON DAVID CONTI ISOPPO

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

6 SILVIO FERNANDO DE BRITO

WELLINGTON ROGER NEVES

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

9 ALOISIO GARMES JÚNIOR

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

10 ALOISIO GARMES JUNIOR

ROGÉRIO ROCCO MAGALHÃES

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

11 SILVIO BRANDINI BARBAGALO

MARY ANN GOMES NARDO

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

12 LUCAS MAESTER COLOMBO

SILVIO DA SILVA BRANDINI

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

13 NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

ADELINO LORENZETTI NETO

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

16 MARY ANN GOMES NARDO

DANIELA NAOMI RAMOS HIRATA

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

17 AGUILAR DE LARA CORDEIRO

ROGÉRIO ROCCO MAGALHÃES

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

18 PAULA BOND PEIXOTO

MARY ANN GOMES NARDO

JOAO HENRIQUE FERREIRA

 

19 MARCOS DA SILVA BRANDINI

FRANCISCO ANTONIO NIERI MATTOSINHO

RAFAEL ABUJAMRA

 

20 LUCIO CAMARGO DE RAMOS JUNIOR

MARCELO GONÇALVES SALIBA

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

23 PAULA GARMES REGINATO COUBE

ANDRE GANDARA ORLANDO

JULIO CESAR ROCHA PALHARES

 

24 LUCAS MAESTER COLOMBO

VINICIUS BARBOSA SCOLANZI

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

25 VIVIAN CORREIA DE CASTRO POMPERMEYER AYRES

VLADIMIR BREGA FILHO

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

26 SILVIO FERNANDO DE BRITO

REGINALDO GARCIA

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

27 MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

RENATO ABUJAMRA FILLIS

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

30 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

MARCOS VIEIRA GODOY

JOÃO HENRIQUE FERREIRA

 

31 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

GLAUCO SOUZA AZEVEDO

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

RAJ PIRACICABA

DATA PROMOTOR

 

2 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

MARIANA PAES BARRETO SCARABEL

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

ANDRÉ MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

LUCIANA BELO STELUTI

BRUNO ORSATTI LANDI

 

3 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

ÉLIO DALDEGAN JÚNIOR

RUI BARBOSA LAMIM

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

LUCIANA BELO STELUTI

LUIS HENRIQUE SCANFERLA

 

4 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

GABRIEL RIGOLDI VIDAL

BRUNO ORSATTI LANDI

CORINE MIREILLE VINCENT NIMTZ

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

MICHELLE CHUFFI VALLIM

 

5 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

LEONARDO MEIZIKAS

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

SÉRGIO CLARO BUONAMICI

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

IVAN CINTRA BORGES

 

6 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

GABRIEL MARSON JUNQUEIRA

TAIS SERVILHA FERRARI

DANILO RODRIGUES SANTANA

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

IVAN CINTRA BORGES

 

9 ENRICO PAISANO

FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

LUCIANA BELO STELUTI

FELIPE DUARTE PAES BERTOLLI

GABRIEL RIGOLDI VIDAL

 

10 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

ANDRE PEREIRA MELO

RAFAEL AUGUSTO PRESSUTO

ANDRÉ VITOR DE FREITAS

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

MARIANA PAES BARRETO SCARABEL

 

11 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

RICHARD GANTUS ENCINAS

DENIS HENRIQUE SILVA

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

ÉLIO DALDEGAN JÚNIOR

 

12 THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

JOSE CLAUDIO ZAN

LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

CORINE MIRELLE VINCENT NIMTZ

MARIANA DE MELO SARAIVA MARANGONI

GABRIEL RIGOLDI VIDAL

 

13 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

HÉLIO DIMAS DE ALMEIDA JÚNIOR

RAFAEL FERNANDES VIANA

ALESSANDRA GALLUZZI DAVID

GABRIEL MARSON JUNQUEIRA

 

16 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO

DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LORE

MARIA CLAUDIA CRUZ DE OLIVEIRA

LEONARDO MEIZIKAS

 

17 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

FAUSTO LUCIANO PANICACCI

RENATO FANIN

RICARDO FERRACINI NETO

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

FAUSTO ERNANI GONÇALVES JARDIM

 

18 JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

JOSÉ JOEL DOMINGOS

RODRIGO ALVES DE ARAUJO FIUSA

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

MARIANA FITTIPALDI

ANDRE PEREIRA MELO

 

19 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

JOSE JOEL DOMINGOS

ANDRÉ CAMILO CASTRO JARDIM

DENIS HENRIQUE SILVA

GUSTAVO ANDREATO

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

 

20 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA

ENRICO PAISANO

THIAGO ISAAC HEMENEGILDO SILVA

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

GEORGIA CARLA CHINALIA

FAUSTO LUCIANO PANICACCI

 

23 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

MARIO ROBIM DA SILVA JUNIOR

DENIS HENRIQUE SILVA

GUSTAVO LUIS DE OLIVEIRA ZAMPRONHO

ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

 

24 ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

PEDRO JOSÉ ROCHA E SILVA

ENRICO PAISANI

LUCIANA BELO STELUTI

ALESSANDRA GALLUZZI DAVID

JOSE CLAUDIO ZAN

 

25 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

ALINE MORAES

ANDRÉA CICCO

LEONARDO ROMANO SOARES

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

REBECA BARBOSA LEITE DA FREIRIA ESTEVAO

 

26 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

RAFAEL BRASILINO DE SOUZA

MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS

LUCIANA BELO STELUTI

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

ANDRE CARVALHO TONON

 

27 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

RUI BARBOSA LAMIM

CASSIANO GIL ZANCOLLI

LUCIANA BELO STELUTI

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA

ANDRE CARVALHO TONON

 

30 ENRICO PAISANO

BRUNO ORSATTI LANDI

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

LUCIANA BELO STELUTI

RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA

TIAGO FERNANDO DE SOUSA CAMPOS

 

31 LUIZ SERGIO HULLE CATANI

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

ALINE MORAES

LUCIANA BELO STELUTI

TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

 

RAJ ARAÇATUBA

DATA PROMOTOR

 

2 FLÁVIA DE LIMA E MARQUES

MAURÍCIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

 

3 RODRIGO MAZZILI MARCONDEZ

PATRÍCIA SOARES DE SOUZA

MARCELO SORRENTINO NEIRA

 

4 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DÓRIO SAMPAIO DIAS

CLÁUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

 

5 LINDSON GIMENES DE ALMEIDA

GUILHERME AUGUSTO AZEVEDO PALU

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

6 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

EMIR STRINGHETTA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

9 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

JOSÉ FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

JOAO PAULO SERRA DANTAS

 

10 FERNANDO CESAR BURGHETTI

RENATA FRANÇA CEVIDANES

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

 

11 EMIR STRINGHETTA

MATHEUS GONÇALVES ANTUNES

MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

 

12 RÚBIA PRADO MOTIZUKI

LINDSON GIMENES DE ALMEIDA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

 

13 REGISLAINE TOPASSI

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

ROBSON ALVES RIBEIRO

 

16 EDUARDO CORREIA ADAO DA SILVA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSÉ

 

17 ROBSON ALVES RIBEIRO

LAIS BAZANELLI MARQUES DOS SANTOS DEGUTI

MARCELO SORRENTINO NEIRA

 

18 IVO GONÇALVES MENDES ZAMBON

REGISLAINE TOPASSI

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

 

19 LINDSON GIMENES DE ALMEIDA

ROBSON ALVES RIBEIRO

ELIANA KOMESU LIMA

 

20 EMIR STRINGHETTA

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

 

23 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

 

24 MARCELO SORRENTINO NEIRA

HARISSON GUILHERME FRANCOIA

EMIR STRINGHETTA

 

25 PEDRO ENOS MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARÃES

MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHAES

MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

 

26 MARIA IZABEL DOS REIS REZENDE MAGALHÃES

EMIR STRINGHETTA

EDUARDO WANSSA DE CARVALHO

 

27 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

KHALIL NOGUEIRA NICOLAU

RODRIGO NUNES LAUREANO

 

30 EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA

GILBERTO MARQUES

ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSÉ

 

31 ELY MANOEL BERNAL

WAGNER JUAREZ GROSSI

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

 

RAJ RIBEIRÃO PRETO

DATA PROMOTOR

 

2 WILLIAM DANIEL INACIO

BRUNO MACCARI CREPALDI

CARLOS MACAYOCHI DE OLIVEIRA OTUSKI

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

EDUARDO PEREIRA DE SOUZA GOMES

 

3 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

LUCAS MAESTER COLOMBO

ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

DANIEL HENRIQUE SILVA MIRANDA

 

4 AROLDO COSTA FILHO

ANDRE GANDARA ORLANDO

JOSE CLAUDIO ZAN

GABRIEL PEREIRA RAMOS FERREIRA

IVAN CINTRA BORGES

 

5 NAUL LUIZ FELCA

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

LARISSA KAROLINA SILVA CASTILHO

JOSÉ GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

THALYTA DO CARMO QUEIROZ

 

6 HAMILTON FERNANDO LISI

PAOLA PAIXAO GIURIZZATO

JOSE CLAUDIO ZAN

FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

GUSTAVO FERRONATO

 

9 NAUL LUIZ FELCA

SILVIO BRANDINI BARBAGALO

YARA JEROZOLIMSKI

FERNANDA CHUSTER PEREIRA HONORIO

ANNE MARIE LOURENÇO KARSTEN

 

10 NAUL LUIZ FELCA

DANIELA BALDAN REIN

MARCELO SPERANDIO FELIPE

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

JOAO GUIMARAES COZAC

 

11 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

BRUNA MARIA BUCK MUNIZ

CARLOS EDUARDO DEVÓS DE MELO

LEONARDO BELLINI DE CASTRO

BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA

 

12 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

CARLOS ALBERTO MELLUSO JUNIOR

JOAO GUIMARAES COZAC

IGOR RAMOS DANTAS DE SANTANA

FLÁVIO JOSÉ DA COSTA

 

13 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

FERNANDA HAMADA SEGATTO

GUILHERME CARVALHO DA SILVA

FLAVIO LEAO DE CARVALHO

MATEUS CARVALHO REZENDE

 

16 HAMILTON FERNANDO LISI

HELOISA GASPAR MARTINS TAVARES

JULIANA AMÉLIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA

FLÁVIO LEÃO DE CARVALHO

ANDRÉ DONIZETI ZANUTIM

 

17 WILLIAM DANIEL INACIO

ILO WILSON MARINHO GONÇALVES JUNIOR

YARA JEROZOLIMSKI

PATRICK CARVALHO SILVA

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

 

18 HAMILTON FERNANDO LISI

PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR

RAUL RIBEIRO SORA

CLEBER PEREIRA DEFINA

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

 

19 CLÁUDIO JOSÉ BAPTISTA MORELLI

PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR

YARA JEROZOLIMSKI

BRUNO PAIVA TILELLI DE ALMEIDA

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

 

20 NAUL LUIZ FELCA

PATRÍCIA FRIGHETTO GASPARINI

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO

ADRIANA PAIVA VASCONCELOS

 

23 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

LEANDRO VIOLA

ALUISIO DE SOUZA MARCELO

YURI BORGES DE MENDONÇA

 

24 WILLIAM DANIEL INACIO

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

ALICE MORAS CARPINETTI

RAPHAELA PERES CINTRA ZARIF

PATRICK CARVALHO SILVA

 

25 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

WALTER MANOEL ALCAUSA LOPES

JOSEPH SABA HARB

MARCO THULIO GONCALVES

JOAQUIM RODRIGUES DE REZENDE NETO

 

26 GUSTAVO RODRIGUES MENDES SILVA

CLEBER PEREIRA DEFINA

PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR

DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO

CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA

 

27 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

NEIVA PAULA P. CARNIELLI PEREIRA

DANIEL ARDEVINO FONSECA DO NASCIMENTO

PATRICK CARVALHO SILVA

 

30 FREDERICO FRANCIS MELLONE DE CAMARGO

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO

MÁRIO JOSÉ CORREA DE PAULA

HERMES DUARTE MORAIS

ROSANA MÁRCIA QUEIROZ PIOLA

 

31 WILLIAM DANIEL INACIO

PATRICIA SGUERRA VITA E CASTRO

MARCO AURÉLIO BERNARDE DE ALMEIDA

ETHEL CIPELE

PATRICK CARVALHO SILVA

 

RAJ GUARULHOS

DATA PROMOTOR

 

2 DANIEL GRUENWALD LEPINE

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

JOSÉ FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

ANA LUCIA SAYURI WATANABE

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

 

3 GUSTAVO MACRI MORAIS

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

JOICY FERNANDES ROMANO

VINICIUS BONESSO GUILLEN

JEFFERSON LEANDRO DE ALMEIDA

 

4 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

DEBORAH CRISTINA BENATTI

DEISE MARY GALUTTI

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

 

5 GUSTAVO MACRI MORAIS

RONAN PEDRO AMORIM

LEANDRO LIPPI GUIMARÃES

LUIZ HENRIQUE BRANDÃO FERREIRA

JOICY FERNANDES ROMANO

 

6 GUSTAVO MACRI MORAIS

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

VINICIUS BONESSO GUILLEN

THAISA DA SILVA BORGES

 

9 DANIEL GRUENWALD LEPINE

LARISSA MOTTA NUNES LIGER

BRUNO CAMARGO FERREIRA

BRUNO GRECCO CARDOSO

CELISA AGATA LOPES MOTA

 

10 GUSTAVO MACRI MORAIS

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

ROBERTO WIDER FILHO

ERICA JULIANA PHILIPI

FLAVIO JOSE ZAMPONI SANTIAGO

 

11 MARCOS BENTO DA SILVA

FABRICIO MACHADO SILVA

CARLA BORGES HONÓRIO

RODRIGO MACHADO FONSECA

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

 

12 GUSTAVO MACRI MORAIS

CAIO AUGUSTO CIRAULO

REGIANE MARIA HEIL

JONATHAN VIEIRA DE AZEVEDO

ALAN CARLOS REIS SILVA

 

13 MARCOS BENTO DA SILVA

MARCELO FRATANGELO GHILARDI

JANINE RODRIGUES DE SOUSA BALDOMERO

FLAVIO JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO

FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO

 

16 GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

LETICIA LOURENÇO PAVANI

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA

 

17 GUSTAVO MACRI MORAIS

FERNANDA RATCOV BORGES

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

VINICIUS BONESSO GUILLEN

FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

 

18 LAFAIETE RAMOS PIRES

FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

 

19 CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

REGINA MARIAL HEIL

ANNA PAULA GROSSI

MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

IUSSARA BRANDÃO DE ALMEIDA

 

20 YURI FISBERG

CAIO AUGUSTO CIRAULO

LEONARDO DANTAS COSTA

ANNA PAULA GROSSI

ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

 

23 YURI FISBERG

ERICA JULIANA PHILIPI

REGIANE MARIA HEIL

ALEXANDRE ACERBI

VINICIUS BONESSO GUILLEN

 

24 THIAGO BERETTA GALVÃO GODINHO

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

REGIANE MARIA HEIL

BRUNO GRECCO CARDOSO

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

 

25 YURI FISBERG

JOSÉ FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

ANA LUCIA SAYURI WATANABE

EDUARDA LIMA CAVEDEN MOYA

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

 

26 GUSTAVO MACRI MORAIS

LEANDRO LIPPI GUIMARAES

VINICIUS BONESSO GUILLEN

REGIANE MARIA HEIL

EDUARDO SEINO WIVIURKA

 

27 ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

LUIS FERNANDO FANTONI

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

RONAN PEDRO AMORIM

 

30 MARCOS BENTO DA SILVA

JOICY FERNANDES ROMANO

RENAN MENDES RODRÍGUEZ

LEONARDO DANTAS COSTA

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

 

31 GUSTAVO MACRI MORAIS

RAFAEL DE PAULA ALBINO VEIGA

VINICIUS BONESSO GUILLEN

FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

LARISSA MOTTA NUNES LIGER

 

RAJ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DATA PROMOTOR

 

2 ANA BRASIL ROCHA PENA

NATALIA DANELLI RODRIGUES

CÁTIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

CARLOS SCHELINI CÉSAR

 

3 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

GIANFRANCO SILVA CARUSO

 

4 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

GIANFRANCO SILVA CARUSO

BRUNO MARTINEZ GUERREIRO

 

5 FLÁVIO BOECHAT ALBERNAZ

GABRIEL DE MOURA BAHLS

PEDRO DOS REIS URURAHY

GIANFRANCO SILVA CARUSO

 

6 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

JAIRO MOURA DA SILVA

DEBORA BEZERRA DE MENEZES

 

9 JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA

VALÉRIO MOREIRA DE SANTANA

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

JULISA HELENA NASCIMENTO

 

10 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

EDUARDO DIAS BRANDAO

GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

 

11 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

CELESTIANY VILLAR DA SILVA

LEANDRO ROCHA PEREIRA

CLEITON ANDERSON DE CASTRO

 

12 GABRIELLA LANZA PASSOS

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

FELIPE WERMELINGER CAETANO

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

13 FÁBIO RODRIGUES LIMA

LUCAS RIBEIRO HORTA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

LEANDRO ROCHA PEREIRA

 

16 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

LUCAS MOSTARO DE OLIVEIRA

RENATO QUEIROZ DE LIMA

 

17 CLEITON ANDERSON DE CASTRO

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

ANA BEATRIZ MAYR

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

18 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

FERNANDO BARBOSA RUBIN

NATALIA FRANCO ANTONIALLI

JAIRO MOURA DA SILVA

 

20 ANA BRASIL ROCHA PENA

LUCAS RIBEIRO HORTA

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

RAISSA CESAR MOLINARI

 

23 VANESSA YOKO HATAMOTO MÉDICI

ALFREDO LUIS PORTES NETO

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

RICARDO REIS SIMILI

 

24 NATALIE RISKALLA ANCHITE SPECIALE GALVÃO

RENATO GONÇALVES AZEVEDO

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

ANNA CLÁUDIA CAMPOS DA COSTA GALVÃO

 

25 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

JOAO INACIO GONÇALVES GOULART

RENATA BORBA MONTES

LUCAS RIBEIRO HORTA

 

26 FLÁVIO BOECHAT ALBERNAZ

RAISSA NUNES DE BARROS MAXIMILIANO

GABRIEL DE MOURA BAHLS

GILBERTO CABETT JÚNIOR

 

27 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

30 JOÃO CARLOS DE CAMARGO MAIA

VIRGÍNIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

HELOISE MAIA DA COSTA

EDUARDO DIAS BRANDÃO

 

31 SIDNEY ALVES DE MATTOS

RAPHAEL BARBOSA BRAGA

CAROLINA LIMA ANSON

FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

 

Aviso nº 229/2026 - PGJ-CPJ, de 18/03/2026

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA em exercício, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA, (Presencial e via Teams), às 14 (quatorze) horas, do dia 1º (primeiro) de abril de 2026, no Auditório Tilene Almeida de Morais, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.

 

Aviso nº 252/2026 - PGJ-CAOCR, de 25/03/2026

 

A Procuradoria-Geral de Justiça, a pedido do Centro de Apoio Operacional Criminal - CAOCrim, avisa aos membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo que se encontram abertas as inscrições para o Curso de Extensão “Investigação de Letalidade e Vitimização Policial – e outras formas de violência estatal”. A iniciativa é promovida pelas Escolas Superiores dos Ministérios Públicos dos Estados do Paraná e de Goiás, em parceria com a Escola Nacional do Ministério Público (ENAMP), o Colégio de Diretores de Escolas e Centros de Aperfeiçoamento Funcional dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) e a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP. O curso tem por objetivo o desenvolvimento de capacidades teórico-práticas voltadas à aplicação qualificada das diretrizes da Resolução CNMP nº 310/2025 e dos parâmetros do Protocolo de Investigação de Letalidade e Vitimização Policial, visando ao fortalecimento da atuação investigatória e do controle externo da atividade policial. A capacitação é composta por 11 módulos, com carga horária total de 23 horas-aula. As inscrições podem ser realizadas por meio do link: https://esump.mpgo.mp.br/cursos/course/view.php?id=893

 

EMENTAS

 

Conflitos de Atribuição

B - Cível

 

SEI 29.0001.0011643.2026-97 

Conflito de Atribuições  

Suscitante: 3ª Promotora de Justiça de Itaquaquecetuba 

Suscitado: 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos 

Processo civil. Pessoa com deficiência. Conflito negativo de atribuições. 3ª Promotora de Justiça de Itaquaquecetuba (suscitante) versus 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos (suscitado). Procedimento administrativo de natureza individual envolvendo pessoa com esquizofrenia internada em hospital localizado em Itaquaquecetuba e com alta hospitalar. Viabilidade de reintegração familiar não constatada no Município de origem (Ferraz de Vasconcelos). Princípio do juízo imediato. Atribuição do membro do Ministério Público da comarca onde a paciente se encontra internada. 

1. Pessoa com esquizofrenia atualmente hospitalizada no Município de Itaquaquecetuba, com alta hospitalar. 

2. Inexistência de familiares identificados para acolher a paciente no Município de Ferraz de Vasconcelos. 

3. A Promotoria de Justiça do foro onde está hospitalizada a paciente, no caso concreto, possui melhores condições de aquilatar sua atual situação pessoal e de zelar por seus interesses, assegurando e facilitando o acesso à justiça.  

4. Atenção ao princípio do juízo imediato. 

5. Conflito conhecido e dirimido, cabendo à Promotora de Justiça suscitante atuar no procedimento.

 

Eleitoral

B - Cível

 

Portarias de Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE)

 

Número SISMP Digital: 1370.0000003/2025

Investigado(a): Ticiano Neves Tavares

Representante: Instauração de Ofício

Irregularidade a apurar: Possível divulgação de propagando irregular, em violação ao § 5º do art. 37 da Lei n. 9.504/1997, com autoria a se apurar.

Zona Eleitoral: 176ª Zona Eleitoral de Guarulhos

 

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

 

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA TELEPRESENCIAL DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DE 11-03-2026

 

Aos 11 (onze) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às 14 (quatorze) horas, foi realizada Reunião Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, sob a Presidência do Doutor Plínio Antônio Britto Gentil, Procurador-Geral de Justiça substituto, integrando a mesa o Doutor Roberto Barbosa Alves, Corregedor-Geral do Ministério Público ,em exercício, e o Doutor José Correia de Arruda Neto, Secretário do Colegiado. Reuniram-se os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados por Aviso publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, com pauta constante do ‘site’ oficial da Instituição, e cópias remetidas a todos os integrantes, através de correspondência eletrônica. Compareceram 40 (quarenta) Procuradores de Justiça componentes do Órgão da Administração Superior, cujos nomes constam do livro de presenças. Justificaram ausência os Doutores Paulo Afonso Garrido de Paula e David Cury Júnior. Verificada a existência de número legal, o Doutor Plínio Antônio de Britto Gentil declarou instalada a reunião. Aprovada, por unanimidade, a Ata da reunião anterior. Iniciou a reunião saudando cordialmente todos os membros do Órgão Especial, registrando sua satisfação e honra em presidir a sessão na qualidade de Procurador-Geral de Justiça. Salientou que considera o exercício dessa função uma missão coletiva, legitimada pela confiança dos colegas, especialmente daqueles que integram a Segunda Instância e os órgãos da Administração Superior do Ministério Público. Pontuou a importância institucional do Colegiado e a contribuição de cada um para a condução serena e responsável dos trabalhos. A seguir foi dado início ao julgamento do PADS nº 04/2025 - SEI nº 29.0001.0077708.2025-78, quando se apresentou o digno Relator, Doutor Eder Segura, presentes o ilustre Defensor Doutor Paulo Francisco Teixeira Bertazine, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo sob o nº 249.588 e o Procurador de Justiça interessado. Após consulta às partes e ao plenário, foi dispensada a leitura do Relatório do voto, já que anteriormente encaminhado a todos por via eletrônica. Seguiu-se a manifestação oral da Defesa, que sustentou preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, argumentando que foram indeferidas diligências necessárias para verificar a integridade das imagens juntadas aos autos. No mérito, salientou que os fatos ocorreram em contexto de abordagem ilegal e abusiva, com escalada de tensão e risco, o que mitigaria a reprovabilidade da conduta do acusado. Requereu, assim, o acolhimento da preliminar; alternativamente, a absolvição e, subsidiariamente, a redução da penalidade para advertência ou, no máximo, censura. Em seguida passou-se à manifestação da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público, que na pessoa do Doutor Roberto Barbosa Alves, sustentou que as infrações atribuídas ao Procurador estão devidamente caracterizadas pelas provas dos autos - depoimentos e vídeos - que demonstram ofensas e ameaças incompatíveis com a função ministerial. Rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa, dizendo que as diligências indeferidas eram desnecessárias e não houve prejuízo. Arguiu que a emoção não exclui a responsabilidade e que a conduta causou significativo abalo à imagem institucional. Concluiu defendendo o desprovimento do recurso e a manutenção da pena de oito dias de suspensão por ser a sanção proporcional à gravidade dos fatos. Passada a palavra ao eminente Relator, Doutor Eder Segura, em seu voto rejeitou a preliminar de nulidade, afirmando que não houve prejuízo à defesa, pois as imagens e depoimentos já permitiam a plena compreensão dos fatos. No mérito, concluiu que as ofensas e ameaças proferidas pelo Procurador aos guardas municipais ficaram inequivocamente comprovadas e configuram infração disciplinar. Reconheceu, entretanto, que os antecedentes antigos não poderiam agravar a pena e, por isso, votou por manter a condenação, reduzindo a sanção aplicada para 4 (quatro) dias de suspensão, por entender essa medida proporcional diante das circunstâncias. Na fase destinada aos debates, se manifestaram os Doutores Roberto Livianu, Alexandre Mourão Tieri, Arual Martins, Claudia Maria Beré, Luiz Antonio Guimarães Marrey e Paulo D’Amico Júnior defendendo, em compêndio que, embora reconhecida a infração disciplinar, a pena de suspensão seria demasiadamente rigorosa diante das circunstâncias que envolveram o episódio. Ressaltaram que a abordagem realizada pela Guarda Municipal foi inadequada e contribuiu significativamente para o estado emocional do Procurador, que reagiu em ambiente de tensão e potencial abuso, o que deve ser considerado atenuante. Também foi pontuado que os antecedentes disciplinares do acusado são antigos e, portanto, não poderiam ser utilizados para agravar a sanção, e destacaram a longa trajetória funcional e reputação construída ao longo de mais de quatro décadas de serviço. Assim, concluíram que a censura representaria medida proporcional e suficiente para reprovar a conduta, preservando a necessária resposta institucional sem incorrer em excesso punitivo. Os Doutores Luiz Roberto Cicogna Faggioni e Márcio Sergio Christino sustentaram a nulidade do processo, afirmando que houve ruptura da cadeia de custódia das gravações utilizadas como prova, uma vez que os vídeos não foram regularmente apreendidos nem preservados, contrariando o art. 158 do CPP. Destacaram, ainda, que a abordagem da Guarda Municipal foi ilegal e desproporcional, contribuindo diretamente para a reação do Procurador, manifestada sob forte emoção. Superada a preliminar, defenderam que seria cabível a absolvição, diante do contexto fático e da compreensão de que o acusado agiu em estado de legítima defesa ou violenta emoção. O Doutor Valter Foletto Santin defendeu que o contexto configuraria hipótese de violenta emoção e relevante valor moral, podendo até amparar absolvição; contudo, caso aplicada sanção disciplinar, seria pela pena de advertência, por considerá-la a medida mais proporcional. Encerrados os debates procedeu-se a votação, quando por maioria de votos, foram rejeitadas as preliminares. A definição da sanção foi realizada em etapas, nos termos do artigo 76 do Regimento Interno. Na primeira fase o Colegiado decidiu entre a absolvição e a condenação. Votaram pela condenação os Doutores: Pedro Franco de Campos, Jose Correia de Arruda Neto, Sergio Neves Coelho, Walter Paulo Sabella, Jurandir Norberto Marçura, Rodrigo Cesar Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, Fernando José Martins, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Perseu Gentil Negrão, Carlos Fernandes Sandrin, Rosa Aschenbrenner Consales, Nelson Gonzaga de Oliveira, Maria Aparecida Berti Cunha, Fernando Augusto de Mello, Sonia Maria Schincariolli, José Reynaldo de Almeida, Selma Negrão Pereira dos Reis, Fausto Junqueira de Paula, Roberto Livianu, Arthur Pinto de Lemos Júnior, Delton Estever Pastore, Deborah Kelly Affonso, Eduardo Dias de Souza Ferreira, Arual Martins, Arthur Medeiros Neto, Alexandre Mourão Tieri, Walter Tebet Filho, Amaitê Iara Giboni de Mello, Luiz Antonio Castro de Miranda, Paulo D’Amico Júnior, Eder Segura (relator), Claudia Maria Bere. Votaram pela absolvição os Doutores: Márcio Sérgio Christino, Valter Foletto Santin, Luiz Roberto Cicogna Faggioni e Valéria Maiolini. A condenação restou proclamada por maioria de votos. Na segunda etapa seguiu-se para a definição da pena a ser aplicada. A nova votação foi pela definição entre a sanção mais severa, suspensão (como fixada pelo Procurador-Geral e defendida pelo relator) e a mais branda, advertência (divergência aberta pelo Doutor Valter Foletto Santin). Votaram pela pena de suspensão os Doutores: Pedro Franco de Campos, José Correia de Arruda Neto, Fernando José Martins, Fernando Augusto de Mello, Amaitê Iara Giriboni de Mello e Eder Segura (relator). Votaram pela pena de advertência os Doutores: Sérgio Neves Coelho, Walter Paulo Sabella, Jurandir Norberto Marçura, Rodrigo César Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Perseu Gentil Negrão, Carlos Fernandes Sandrin, Rosa Aschenbrenner Consales, Nelson Gonzaga de Oliveira, Maria Aparecida Berti Cunha, Sônia Maria Schincarioli, José Reynaldo de Almeida, Selma Negrão Pereira dos Reis, Fausto Junqueira de Paula, Roberto Livianu, Márcio Sérgio Christino, Arthur Pinto de Lemos Júnior, Delton Esteves Pastore, Deborah Kelly Affonso, Eduardo Dias de Souza Ferreira, Arual Martins, Arthur Medeiros Neto, Alexandre Mourão Tieri, Valter Foletto Santin, Walter Tebet Filho, Luiz Antônio Castro de Miranda, Paulo D’Amico Júnior, Luiz Roberto Cicogna Faggioni, Valéria Maiolini e Cláudia Maria Beré. A última votação foi para decidir entre a pena de advertência escolhida e a intermediária de censura. Votaram pela pena de censura os Doutores: Pedro Franco de Campos, José Correia de Arruda Neto, Fernando José Martins, Fernando Augusto de Mello, Sônia Maria Schincarioli, Fausto Junqueira de Paula, Arthur Pinto de Lemos Júnior, Deborah Kelly Affonso, Arual Martins, Alexandre Mourão Tieri, Walter Tebet Filho, Amaitê Iara Giriboni de Mello, Paulo D’Amico Júnior, Eder Segura e Cláudia Maria Beré. Votaram pela pena de advertência os Doutores: Sérgio Neves Coelho, Walter Paulo Sabella, Jurandir Norberto Marçura, Rodrigo César Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Perseu Gentil Negrão, Carlos Fernandes Sandrin, Rosa Aschenbrenner Consales, Nelson Gonzaga de Oliveira, Maria Aparecida Berti Cunha, José Reynaldo de Almeida, Selma Negrão Pereira dos Reis, Yara Lúcia Marino, Roberto Livianu, Márcio Sérgio Christino, Delton Esteves Pastore, Eduardo Dias de Souza Ferreira, Arthur Medeiros Neto, Valter Foletto Santin, Luiz Antônio Castro de Miranda, Luiz Roberto Cicogna Faggioni e Valéria Maiolini. Restou proclamado o resultado de 23 votos pela pena de advertência e 15 votos pela pena de censura. O senhor Presidente declarou que por maioria de votos foram rejeitadas as preliminares e dado provimento parcial ao recurso, aplicando-se a pena de advertência. Ficou consignado que o Doutor Valter Foletto Santin faria o voto vencedor que, acompanhando o ilustre Relator quanto à solução condenatória, aplicava a pena de advertência. A Doutora Yara Lúcia Marino justificou sua ausência por momentos, da reunião, participando apenas da última votação O Presidente indagou se havia alguma reclamação, nada tendo sido requerido. Anunciada a próxima reunião extraordinária, para 18 de março de 2026. Nada mais havendo a tratar, o Doutor Procurador-Geral de Justiça substituto agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar eu, José Correia de Arruda Neto, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta Ata que segue assinada por mim, pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício e pelos Presidentes das Comissões Permanentes.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 106/2026 - CSMP, de 25/03/2026

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 24/03/2026, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0156.0001673/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CARLOS HENRIQUE DE MELLO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000135/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sul America Seguradora de Saude S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000141/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Operador Nacional do Sistema de Registro Eletronico de Imoveis ( Onr ), VICTOR HUGO NISHITANI e 9 Oficial de Registro de Imoveis da Capital

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000175/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PATRICIA VERA PETRILLI e BRADESCO SAÚDE

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000877/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Blaze Comercio Eletronicos Ltda, Bruno Teixeira da Silva, Demontiez Vieira Maia, NEYMAR DA SILVA SANTOS JUNIOR e Foggo Entertainment Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0161.0000939/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Notre Dame Intermedica Saude S.a. e Deputada Estadual Andrea Werner

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0167.0002201/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: JOAO VICTOR VIANA PEREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0196.0000585/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: JACKSON DE JESUS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0203.0000119/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bariri

Interessados: AIRTON LUIZ PEGORARO e Municipio de Bariri

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0000049/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Tiago Jose Costa Alves, Municipio da Estancia Turistica de Barretos e Odair de Moura e Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 38.0206.0000904/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0229.0000101/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: Sergio de Almeida, Cdr Eventos Ltda, Cleyton Moises Luiz Cordeiro e Supernetwork Telecom Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000113/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: Andre Nogueira Sanches, Rocha e Santos Empreendimentos Ltda, Luiz Antonio Cordeiro e Robson da Silva Leonel

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0234.0000784/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0247.0001419/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0256.0000001/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000187/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: HUMBERTO BERALDO, BRAZELINA ARENZANO NOBREGA, MARCOS MIGUEL DOS SANTOS e SABRINA ARENZANO DOS SANTOS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0263.0000022/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: Luiza Maria Alves

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0000033/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Trombini & Trombini Sociedade de Advogados, Municipio de Meridiano e Fabio Paschoalinoto

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0279.0000034/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Toca Incorporadora Ltda e Rocontec Construcoes e Incorporacoes Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000094/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: FRENTE NACIONAL PELA VOLTA DAS FERROVIAS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0001586/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: ACOLHIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 38.0298.0000281/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: MANUELA FERREIRA DA COSTA, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA e COOPERANNONA - COOPERATIVA DE AGRICULTURA SUSTENTÁVEL

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0302.0000337/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados: Jose Vidal dos Santos Junior, Anahi Rafaele Martins de Camargo e Valmira da Silva Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000552/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Municipio de Jaboticabal e FABRICIO AUGUSTO CORREIA DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0320.0001104/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO e VIVIANE DE CAMPOS FESSEL

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0342.0000908/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ALUIZIO MENDES DE SOUSA e Hedge Assessoria Financeira Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0344.0000029/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0348.0000339/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados: Prefeitura Municipal de Elias Fausto

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0358.0000734/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0368.0000349/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: MUNICIPIO DE PAULINIA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 36.0395.0000907/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: PATRICIA SOUSA BASTOS DA SILVA, Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0397.0000018/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: Patrícia Vieira Maluly, PATRICIA VIEIRA MALULY, Deputada Márcia Lia/ PT e Prefeitura de Presidente Epitácio SP

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0399.0000012/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: Helio Festi e Fatima Maciel Festi

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0400.0000561/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: CAO CÍVEL e MUNICÍPIO DE PROMISSÃO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0000065/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEUNA e ELAINE ZANESCO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0410.0000084/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio das Pedras

Interessados: FRANCISCO MANOEL BORSATO e HEITOR DE MELLO DIAS GONZAGA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0417.0000048/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Município

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0435.0000077/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: Câmara Municipal da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga e RODRIGO MARQUES MEDEIROS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0450.0001015/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: Prefeitura de sumare

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0451.0000032/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: GUSTAVO CASSIO SILVA MURICY e Gustavo Cassio Silva Muricy

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0462.0000072/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000325/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0466.0000063/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Estado de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000030/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Adega

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000035/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: CARMELA FILOMENA DI PRINZIO e Subprefeitura Vila Maria/vila Guilherme

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0540.0064870/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Conselho Tutelar Jardim São Luiz e SILVIA GONZALEZ DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0554.0005324/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: Claudio Castelao Lopes, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, Gilmar Trecco Cavaca e Cristiano Salmeirao

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0554.0007693/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e Fundacao de Apoio A Faculdade de Medicina de Marilia e Ao Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Marilia - Famar

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0639.0001172/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: CET, Prefeitura de SP, ALEXANDRE BROCCO e AMLURB

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0674.0000037/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Vinicius de Souza e Silva Giannelli, Fábio de Souza e Silva Giannelli, Myrian Luisa de Souza e Silva, Odilia de Souza e Silva Ducatti e SILVIA DE SOUZA E SILVA GIANNELLI

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000781/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Patrícia Vieira Maluly e Tarcísio Gomes de Freitas

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0695.0000984/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Fundação Telefonica, TELEFÔNICA BRASIL (VIVO) e ANGELICA APARECIDA MOREIRA DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000131/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: SABESP e Munici´pio de Sa~o Sebastia~o

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0710.0001588/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Wesley Lucas Gomes e WESLEY LUCAS GOMES

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0711.0000128/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Instituto Acqua Ação Cid, Qualidade Urbana e Ambiental, WILSON RODRIGUES GALVAO e Mw do Brasil Comercio Exterior

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0000318/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Adriano Pereira Coutinho, Alexandra Silmara Carnielli, Julio Cesar Miorance, Alcir Claudio e Municipio de Ibira

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0720.0005351/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000062/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: ABILIO BARBOSA NETO e SÃO PAULO -SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000710/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000691/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Movimento de Direita Piracicaba, Fabricio Polesi, CINTIA AMSTALDEN GUARDIA e Renan Leandro Paes

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0031327/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Usivix Asfalto Ltda, Ricardo Cavalcante De Oliveira e Ricardo Cavalcante de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0039198/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: FRANCISCO RODRIGUEZ ROSA e Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0041122/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: ALEXEI BARTACAVICIUS e Ticket Sports

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 38.0739.0044157/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: MICHELE JUDITH GARCIA MARI e Associacao Marianista de Educacao e Cultura

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0739.0044860/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto

Interessados: LEANDRO CARLOS GUERRA BATISTA, Sheila Guerra Batista, Leandro Carlos Guerra Batista e Alice Batista Guerra

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0048247/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: Amanda Silva Gomes, MUNICÍPIO DE LIMEIRA, CARLOS EDUARDO GOMES, Carlos Eduardo Gomes, Adriana Gomes e Andreia Gomes

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0050981/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: APM da Etec de Suzano

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2472.0001001/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: CONSTRUTORA ENGELIFE, À APURAR, CODEVIDA e MARCIA GONÇALVES

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.2618.0000135/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível da Lapa

Interessados: 1Vara Cível - Forum Lapa e JOSE LUIZ SPAGNOLLI

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

Aviso nº 107/2026 - CSMP, de 26/03/2026

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 24/03/2026, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0001293/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Nelson Pereira dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0004112/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0000221/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão Preto e Secretaria Municipal de Administração de Ribeirão Preto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0001699/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Cristiane Fraga Teodoro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0001986/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e ANDRE ELIAS RODINI LUIZ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0156.0002342/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: SIGILOSO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0002437/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RINCÃO-SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ e CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE GUATAPARÁ

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0004867/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ACADEMIA FOUR BODY

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0008272/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: DETRAN - SP, ESTADO DE SÃO PAULO e SINDICATO DOS TRABALHADORES INSTRUTORES DIREITORES EM AUTO ESCOLAS CENTRO DE FOR

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000028/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sao Paulo Futebol Clube

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000059/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Médico Eduardo Gomes de Azevedo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000067/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Dallas Negociacoes Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000080/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Associacao Brasileira de Liberdade Economica e Blumenau Iluminacao Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000085/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Churrascaria Marginal Grill Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000105/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Notre Dame Intermedica Saude S.a. e Debora dos Santos Mancio

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001156/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ANDRES ESTEBAN DE MORAES NAHUEL CARDENAS e Neourb Engenharia Cruzeiro Spe 01 Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0000307/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Jorge do Carmo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0167.0002117/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: VALDEMIR ANTONIO SPINELI, Flordeci Santos Matos de Freitas Ribeiro, Zilda Maria dos Santos Costa, OSVALDO PINTO DA SILVA, Carlos Alberto Antonangelo e Municipio de Sao Bernardo do Campo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0167.0002202/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: milena addad Franco, NKA Ensino Bilingue LTDA, MAGLONI CHIMELO FRANCO e MAGLONI chimelo FRANCO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0003930/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados:

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 66.0184.0000087/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia

Interessados: MUNICIPIO DE AGUAS DE LINDOIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000227/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Prefeitura Municipal de Nova Independência

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000516/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000541/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: COMUS - CONSELHO MUNCIPAL DE SAÚDE DE APARECIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0195.0000040/2026-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0195.0000591/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Spicy Bet Ltda e JOAO SIQUEIRA DE FARIAS FILHO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0196.0000089/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: MARCELO CAZARIN

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0196.0000471/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: ELINA ROSA STANUL JUSTINO e Elina Rosa Estanul Justino

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0199.0000807/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: Rodrigo Augusto Puzini Tricoli e ANDERSON APARECIDO MARIANO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0204.0000256/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0001419/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Evandro Ferreira Salvi, Jose Luiz Iunes Filho, Municipio da Estancia Turistica de Barretos e Viver Intermed Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0001487/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Municipio de Colombia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0205.0001891/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Ariel Ramon Furlan Ferreira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0206.0000411/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Metaserv Solucoes Empresariais Ltda e Guadalupe gadelha

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0206.0001868/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0208.0000008/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Marilda Garcia e Viralcool - Acucar e Alcool Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0208.0001156/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0209.0000304/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: Daniel e Adriano Bueno

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0214.0000772/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Diego Moreira da Cruz e Municipio de Pardinho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0215.0000122/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0223.0000237/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: Marcelo Torres Rubi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0224.0000007/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: ADELSON LUIZ DO NASCIMENTO JÚNIOR, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR e AUREO PIRES DO AMARAL PESSINI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0224.0000451/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0228.0000340/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: DAYANE APARECIDA FANTI TANGERINO, LUIZ FILIPE COSTA CINTRA, DAYANE FANTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0228.0000374/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: Câmara Municipal de Campos do Jordão

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0234.0001469/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0001607/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: PLINIO EDGAR BORBA DE CASTRO MELO e Ana Lúcia Sant’Ana Seabra

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0238.0000315/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0244.0000041/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cosmópolis e Conselho Tutelar de Cosmópolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0244.0000205/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: APARECIDA DE LOURDES VALENTIM, MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS e VALDIR ANTONIO BARBOSA

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0244.0000323/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0000050/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Wilson Aparecido Almeida Oliveira e WILSON APARECIDO ALMEIDA OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0246.0000144/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cravinhos

Interessados: ANTONIO MARCOS FAGUNDES e PREFEITURA MUNICIPAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0247.0000041/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Nataly Adriane de Fátima Arruda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0247.0000224/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0249.0000157/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados: FERNANDA ELISA MARQUES DA SILVA, Prefeitura municipal de Cunha e Fundo Municipal de Assistência Social

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0254.0000050/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados: Adriana Bocardi Allegretti, PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA e Prefeitura Municipal de Ubirajara

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 66.0254.0000063/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0254.0000188/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados: Ademilson Carlos Ferreira 28959495816 e Municipio de Duartina

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0254.0000302/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados: Sandra Mara Gabriel da Silva e Ana Cristina Consalter Amor

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0255.0000098/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: Áureo Antonio da Silva e Prefeitura Municipal de Iporanga

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000016/2010-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: MORADORES DA RUA SEBASTIÃO ANICETO DE JESUS LINS

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0256.0000215/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0256.0000280/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: MAGDA REZENDE e MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0258.0000117/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: SUEMAR PRANDI, ANA CAROLINA ZUIN PRANDI, Azevedo Marques Engenheira Ltda. e Município de Espírito Santo do Pinhal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0258.0000329/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Andreia dos Santos Rodrigues

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000137/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0259.0000215/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0265.0000684/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: Secretaria Municipal de Educação de Ferraz de Vasconcelos – SME

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0267.0000594/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Paulo Sergio da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0267.0000682/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: EMPRESA FUNERARIA SEIXAS e Naamã Administradora de Cemitérios Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0268.0000276/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: LORENA RODRIGUES DE OLIVEIRA e POLIMATAS GESTÃO ESTRUTURANTE E ORGANIZACIONAL LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0270.0000056/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0274.0000467/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: Poliana Patricia Pedro Oliveira, Estefane Carvalho da Silva e Marcilei da Silva Flor Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0276.0000226/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0276.0002238/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Saman Engenharia Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0000713/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0278.0001925/2016-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0278.0002416/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: Prefeitura Municipal de Guarujá

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000133/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSORTES

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000147/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000437/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, VALMIR DA SILVA PERA e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO

Tema: CIRCULAÇÃO, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001283/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Associação dos Amigos de Alto dos Pinheiros

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001305/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Dinamite Sao Conrado Choperia Ltda e Condomínio Aspicuelta

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001610/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ADERIAN OLIVEIRA DE PAULA, ADERIAN OLIVEIRA DE PAULA e DIEGO ALVES DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0001656/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MARCELO CRICA MATAMOROS e GIP XII INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0282.0000095/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0283.0000158/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: Câmara Municipal de Vereadores e Edson dos Santos Filho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0283.0000238/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0283.0000324/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: FUNDAÇÃO FAFIPA e Prefeitura Municipal de Aramina

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0283.0000342/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: Municipio de Igarapava

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0283.0000393/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0284.0000379/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Guilherme Aires, João Neto, José Roberto Venâncio de Souza e Maristela

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0284.0000556/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Milene Bernardo dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0286.0000268/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0292.0000178/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: FERNANDO S. JULIÃO JR e REGIONAL GAIVOTAS

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0292.0000268/2019-9 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: SIGILOSO e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0297.0000108/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: Gabriel Jugni Silvestrin, Municipio de Itapira e 52.083.035 Gabriel Jugni Silvestrin

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0302.0000019/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados: Prefeitura de Itararé

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0304.0000299/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: Paulo Cruz Martins Junqueira e Samuel dantas Lourenço ragnane

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0306.0000275/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: Antônio Francischinelli

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0306.0000276/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: SIGILOSO, Sofia Loch e André Luis Loch Pereira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0000538/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Municipio de Jaboticabal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0308.0001153/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Carla Cristina Bedim, Sandra Eloisa Bedim Pavani, Vanessa Regina Zanini Bedin, Angelo Pavani Neto, Arnaldo Loris Bedim, Marcus Giuliano Bedim, Luiz Reynaldo Bedim e Nazira Ismael Bedim

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0310.0002191/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: Municipio de Barra do Turvo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0311.0000286/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: Asg Engenharia Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0315.0000015/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Unimed Regional Jahu

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0315.0000185/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0315.0000302/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: JOSÉ VITOR FICCIO e MUNICÍPIO DE ITAPUÍ

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000334/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: MARCO ANTONIO MARTINS BUCATER

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0321.0000184/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0000996/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: LUÍS FELIPHE DARIO DIAS, MARCELA BOSQUE e VEREADOR CARLOS EDUARDO DE SOUZA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0322.0001079/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0322.0001138/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0322.0003318/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JACUPIRANGA e COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA UNIÃO

Tema: SAÚDE MENTAL e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000031/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Prefeitura Municipal de Lorena

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0324.0000032/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, RANIELLE MELO CARVALHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS e VALDEREZ GOMES DE LUCENA FILHO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0326.0000076/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA e ROSEMIRO APARECIDO NUNES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0327.0000216/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: Alcides Malaquias Pires de Miranda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0332.0000393/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Martinópolis

Interessados: MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0334.0000055/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Katur Transportes Turísticos LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0334.0000083/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: CONSELHEIRA TUTELAR ERCÍLIA e CONSELHO TUTELAR DE MAUÁ

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0334.0001194/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Elvis Presley Guarani de Melo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0334.0001314/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Prefeitura Municipal de Mauá e Sidney Rogério Mello Silveira

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0335.0000102/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: Municipio de Miguelopolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0339.0000431/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: PEDRO PAULO NASSIF

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0340.0000012/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0340.0000397/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0340.0000488/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: Municipio de Mococa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0000992/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: SELMA REGINA BATIVA e Prefeitura de Biritiba Mirim

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0001708/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Alexandra Crescentina de Queiroz, Lucas Silvestre, Thaires Domingos Gomes de Souza, José Nilton Lopes, THAIRES DOMINGOS GOMES DE SOUZA e Patrícia Herrera

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0341.0002210/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: MARIA APARECIDA DA SILVA SUGAWARA e Maria Aparecida da Silva Sugawara

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0341.0002266/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0342.0000014/2026-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: MARCOS GEOVANE DE OLIVEIRA SANTIAGO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0342.0000968/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0343.0000325/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0345.0000493/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: ERASTO PAGGIOLI ROSSI e SAMUEL ROSSI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0346.0000376/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0348.0000888/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados: MUNICÍPIO DE MONTE MOR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0349.0000026/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Morro Agudo

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, JESSE CARRASCOSA DE OLIVEIRA FARIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000149/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: André Paulo Martins e André Paulo Martins ME

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0351.0000172/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE, FRIGORIFICO LEVE E SABOROSA, RAFAELLO SILVA MARINHO CRUZ e FABRICIO PIRES DE CARVALHO

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0355.0000020/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Olimpia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0355.0000445/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Municipio de Cajobi, Municipio de Altair, Municipio de Guaraci, Municipio da Estancia Turistica de Olimpia, Municipio de Severinia e Municipio de Embauba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0355.0000463/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Conselho Tutelar do Município de Altair e Jaqueline Montalvão Silveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0355.0000764/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Sonho Meu - Olimpia Empreendimento Imobiliario Spe Ltda, Fabio Soares de Araujo, Gustavo Perpetuo Luiz e Isael Aparecido Chiquitelli

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0355.0001188/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Neusa Aparecida Scarfaro e Municipio da Estancia Turistica de Olimpia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0356.0000408/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0357.0000021/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: DANIESTER BARBOSA BATISTA DE OLIVEIRA e ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL PARK AMARILIS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0358.0000643/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: ILMA MENDES SILVA, Lucas Shoiti Pinheiro Suzuki e RIVALDO DO CARMO SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0358.0000979/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0362.0000170/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: VALDIR FRAGOSO e Prefeitura Municipal de Platina

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0364.0000023/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSCAR BRESSANE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0364.0000036/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0364.0000281/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: LAUDEMIR LEATI, ANDREIA MINERVINO e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0364.0000292/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0365.0000021/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: Sérgio Aparecido Alves

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000027/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000028/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: José Prado Júnior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0365.0000029/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: ROBERTA REZENDE SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0365.0000204/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: ADEMIR SOBOTA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0365.0000207/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: JOSÉ LAERCIO SANTOS e MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0367.0000034/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0368.0000287/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Departamento de Bem-estar Animal ­de Paulínia - DPBEA, Secretaria Municipal de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente de Paulínia e Municipio de Paulinia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000383/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: RENATA OLIVEIRA DA SILVA COMODARO, EVERTON NERY COMODARO e ROBERTO CÉSAR GABRIEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000750/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: João da Silva Pereira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0378.0000093/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Vigilância Sanitária de Pindamonhangaba e Comunidade Terapêutica Base Missionária Reviver

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0378.0000364/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Sandra Keiko Iwamoto, Município de Pindamonhangaba, Sandra Keiko Iwamoto e Marco Arazzo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0378.0000565/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, HELENA MARIA NUNES DE SOUZA e Helena Maria Nunes de Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0379.0000593/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: Romulo Kazimierz Luszczynski, UNAMIX CONCRETO LTDA e JOSÉ DEMETRIUS VIEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0382.0000454/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0382.0000518/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Municipio de Manduri

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000389/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: DAIANE VELOSO, lORENA DA SILVA e JEFERSON AUGUSTO RODRIGUES BUAVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0384.0001013/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRAPOZINHO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0385.0000258/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0387.0000335/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: Dimas Tadeu Bolzan

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0391.0000261/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Banco Santander (Brasil) S.a. e Aroldo Kerry Picanco

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0395.0000180/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0001206/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Tahuane Costa Silveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0400.0000113/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: Município de Promissão

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0402.0000052/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Queluz

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Municipio de Queluz

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0403.0000002/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rancharia

Interessados: Andre luiz Goncalves de Souza e RENATA FERRAZ PINELLI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0404.0000278/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0404.0000294/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: ANA FLAVIA APARECIDA DA SILVA MARINS e Prefeitura Municipal de Regente Feijó

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0406.0000446/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO e EDVALDO HONÓRIO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0414.0000822/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto

Interessados: Palma Empreendimentos e Participacoes Ltda, Mapal Empreendimentos Ltda, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HARAS PAINEIRAS, PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO/SP, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HARAS PAINEIRAS e Horizont Administradora de Bens Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0417.0000270/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0418.0000295/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Branca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0419.0000045/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0422.0000538/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: Fernando Lopes Chaves

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0427.0000062/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí

Interessados: Associação do Residencial Ville Charme, MVS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CELSO DOS SANTOS JUNIOR e Celso dos Santos Junior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0430.0000128/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: RAFAEL FRANCISCO SANTANA, Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e Agência de Desenvolvimento econômico

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0430.0000582/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Prefeitura Municipal de Águas da Prata e LUIZ ALBERTO TEIXEIRA FERREIRA

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: INEXISTÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0431.0000025/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Morro Agudo

Interessados: Fernanda Meirelles de Resende Junqueira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0439.0000172/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: FERNANDO DA ROCHA e PREFEITURA DE SÃO ROQUE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000233/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO ROQUE e 70.945.936/0001/70

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0439.0000289/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: JOHNNY MARQUES DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0443.0000141/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0443.0000258/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000052/2026-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: WELINGTON LADISLAU JUNIOR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE e SINTRAMEM

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000434/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: LAVA RÁPIDO BRAÇO FORTE (THIAGO DE SOUZA SANTOS)

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0444.0001724/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Danilo Tavares dos Santos, Município de São Vicente e Câmara Municipal de São Vicente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0446.0000220/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: Prisma Barreto e Prefeitura Municipal de Serrana

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0447.0000301/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Débora Aparecida dos anjos, Amanda Aparecida dos anjos, DEBORA APARECIDA DOS ANJOS NUNES e Gilberto aparecido nunes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0448.0000259/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: prefeitura municipal de socorro SP e EDUARDO MENDES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0001766/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Lisandro Luis Frederico

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000250/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0000257/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: .

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0457.0001045/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000333/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: THAILA APARECIDA DINIZ BRITO, BEATRIZ VAZ DOS SANTOS, Luiz Antônio Bischof, FRANCISCO DIAS DE CAMPOS e Jose Roberto de Moura Ribeiro Filho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0466.0000045/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0466.0000917/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Municipio de Valinhos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0468.0000162/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0468.0000194/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul

Interessados: ANA PAULA DE ALENCAR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0469.0000306/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0000184/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: Municipio de Votuporanga e A S Silva Terraplenagem Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000176/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: CESAR MILANI e Municipio de Sao Paulo

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000239/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: RF SOUND

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000254/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Antonio Divino Rodrigues da Silva e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000273/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: CONAB CONSERBOMBAS LTDA e DECONT

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000321/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Ronaldo da Silva Queiroz, Marcos Francisco dos Santos, Joao Monteiro Filho, Luiz Fernandes Santos e Joao Gilberto Relvas

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000387/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Sarava Marketing, Comunicacao e Comercio Ltda e La Cumbre Marketing, Comunicacao e Comercio Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000436/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp, DAVI PIOROWICZ ROMUALDO FALECK e Municipio de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000467/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Sao Paulo Parcerias S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000593/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: 1º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL e Juvenal Gomes Pereira

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000620/2015-4 - 2 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Carrefour Comercio e Industria Ltda e DECONT

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0517.0000017/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vila Mimosa

Interessados: MARIA DA CONCEIÇÃO ARCANJO FERREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0004957/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Municipio de Aparecida D'oeste

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0005609/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA e MUNICIPIO DE VALENTIM GENTIL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0554.0006833/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Prefeitura de Guarulhos e Câmara Municipal de Guarulhos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0007569/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0008379/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: G99 COMERCIAL ATACADO E VAREJO LTDA., G M C COMÉRCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA., DIEGO MANCHINI SILVA – ME e PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ/SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0008479/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0554.0008645/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Ministério Público do Trabalho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0009053/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: NILTON VIEIRA MIRANDA, Nilton Vieira Miranda, FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO (FUNDAÇÃO PROCON/SP) e FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0001358/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: Superintendencia da Policia Tecnico-cientifica, Exma. Sra Procuradora do Trabalho, Dra. Damaris Ferraz Salvioni, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0001452/2012-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: Martimetal Comercio de Sucatas e Transportes Ltda, Aparecida Cleusa de Oliveira Martinelli, JAIR FERNANDES DE MATTOS, Paulista S A Comercio Participacoes e Empreendimentos, FERNANDO D'AMBRÓSIO MATTOS e MM. JUÍZA DA 1ª VARA CRIMINAL DE OSASCO

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0597.0000062/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bastos

Interessados: Municipio de Bastos e Secretaria Municipal de Bastos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0600.0000763/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cabreúva

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA, CLAUDIO ANTONIO GIANNINI, OLIVEIRA SERVIÇOS DE RADIOLOGIA E ORTOPEDIA LTDA e CECILIA APARECIDA XAVIER DE OLIVEIRA FRANÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0610.0000026/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibaté

Interessados: Presidente da Câmara Municipal de Ibaté e DANILO ANTONIO AMARAL

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0612.0000022/2026-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: Municipio de Itajobi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0615.0000076/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000700/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: Lincoln José Franco e Município de Tabapuã

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0631.0000176/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: Celso Lopes Siqueira, Município/Prefeitura de Aspásia-SP e Francis Thiago Coelho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0000654/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: CARLOS ROBERTO PRATAVIERA JUNIOR e NATALIA PARPINELLI DIAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0639.0000028/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SÃO PAULO TRANSPORTE S/A (SPTRANS) e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA CAPITAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0640.0000036/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Rogério R. Neves de Jesus

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0670.0004519/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: jairo edward de luca

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0674.0000053/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Municipio de Sao Caetano do Sul e Diego Lombardi Ribeiro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0674.0000504/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: P.A.P Salgado Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0677.0000382/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Tatiana Martins da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000093/2026-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0678.0000173/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté e JOAO MARQUES DA SILVA JUNIOR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0678.0001028/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: DIEGO FONSECA NASCIMENTO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0678.0001329/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: FABIO MATTA LEONARDO PEREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000167/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: Câmara Municipal de Holambra e Mauro Sérgio de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000079/2026-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e PROMOTORIA ELEITORAL DA 249ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000600/2019-3 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SPPATRIM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, RICARDO DE AQUINO SALLES e GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000738/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DE SÃO PAULO e VALTER DE SOUZA SIGIANI JUNIOR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000778/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Sigiloso, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO e SOCIEDADE BENEFICENTE LSRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000876/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Carlos Portugal Gouvea, CARLOS PORTUGAL GOUVÊA e LUIZ AUGUSTO MODOLO DE PAULA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000917/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, VALDIRENE DE FÁTIMA BISPO, VIVIANE MARIA BISPO, SIGILOSO, JOSÉ EDUARDO MALDONADO BISPO e KAREN VICENTINI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000948/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE SÃO PAULO, SECRETARIA do MEIO AMBIENTE INFRAESTRUTURA e LOGÍSTICA e CARLOS JOSE DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000954/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO, MARIANA CONTI TAKAHASHI (Vereadora de Campinas), SÂMIA DE SOUZA BOMFIM (Deputada Federal), FILIPE JORDAO MONTEIRO e SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000974/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Prefeitura de São Paulo, Consitec Engenharia e Tecnologia, CONSITEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, VAGNER JOSE MEIRA, VAGNER JOSE MEIRA, MRV XC Incorporações LTDA. e SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001001/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Associacao Amigos do Jardim das Bandeiras, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB), SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO JARDIM DAS BANDEIRAS e SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001011/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001038/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO e CONDOMÍNIO VIVA BENX LAPA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001382/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP) e CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000065/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: Camila MIchele Ramos Fedel Passoni

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0711.0000754/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0711.0001735/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Renan Henrique Pires de Andrade, RENAN HENRIQUE PIRES DE ANDRADE, Dandara Marques Oliveira de Andrade e Enel distribuidora de energia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0712.0000051/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais de Sorocaba

Interessados: Spdm - Associacao Paulista Para O Desenvolvimento da Medicina, Hospital Regional de Sorocaba Doutor Adib Domingos Jatene e Estado de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0002533/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e PAULO ROBERTO RAMOS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0001651/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: FRANCISCA MIKAELE LIMA DA SILVA e HOSPITAL PUC

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0714.0000570/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: JULIANA DAS GRACAS COSTA SILVA, Sancetur - Santa Cecilia Turismo Ltda e Juliana das Graças Costa Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0000823/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: SECRETRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSELHO DE ESCOLA - EMEB DR. ALCYR AFFONSO LEOPOLDINO e EMEB DR ALCYR AFFONSO LEOPOLDINO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0000837/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Municipio de Sao Carlos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0000901/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: 29.757.933 Everton Luis Magon

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0000957/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Luiz Antonio Navarro Magalhaes Luz e Municipio de Sao Carlos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0714.0001215/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0000640/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0002904/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado e Andre Luis da Silveira Antonio

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0002513/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0717.0002577/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: ESCOLA MUNICIPAL JOÃO MATHEUS TELLES DE MENEZES e MUNICÍPIO DE BADY BASSITT

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0717.0002634/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Matheus Ortolan de Jesus e MATHEUS ORTOLAN DE JESUS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0717.0002695/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Eduardo Gonçalves e EMais Urbanismo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0000505/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0000506/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO BOA ESPERANÇA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0000992/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0719.0002144/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: MARIVONE DE OLIVEIRA RAMOS, Marivone de Oliveira Ramos e Instituto Psquiátrico Chuí

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0720.0004175/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Municipio de Alvares Machado

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0720.0005045/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0722.0000154/2026-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000462/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001465/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: IVO RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR e Policia Militar Ambiental

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001466/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Hugo Morais Spirlandelli e Guarda Civil Municipal de Franca

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0722.0001479/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, THATIANE CRISTINE NALDI LEUCK, ALESSANDRA CRISTINA DE MORAIS LEMOS e EDERSON ALEXANDRE CINTRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0002522/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: RAMON FERREIRA DE FREITAS e POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ( 4º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL 3ª CIA, FRANCA-SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000779/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: MULHERES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000833/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados: VICTOR MELO DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0726.0000003/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MARIANA MONTILHIO LÚCIO, RICARDO ALEXANDRE DE MELO e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0726.0000565/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: CEI PRIMEIROS PASSOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0738.0000051/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Almério M. Araújo, Clóvis Dias, Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e Maycon Geres

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000063/2026-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Bianca Cristina da Costa, Thiago de Souza e THIAGO DE SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000510/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: Maria de Fatima de Lima

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000293/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000318/2026-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0012591/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Fundação Cultural Cassiano Ricardo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0015646/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ALEJANDRO BISPO DE SOUZA e ANILTON SANTOS CARDOSO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0739.0019184/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: VIVIANE DE AGUIAR BARROS e Centro Educacional Novo Ideal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0021048/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Prefeitura de Lorena e Mariana Oliveira Monteiro de Almeida

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0025968/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0028759/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Condominio Projeto Bandeirantes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0739.0030227/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0033882/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: MIDR - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0036853/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Construtora Cury

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0038246/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL e ELISIO PEIXOTO DE SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0041454/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: FRANCISCO ANTONIO SARDELLI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0041919/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Marcos Navarro, COMISSÃO MUNICIPAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO (CMAI), SUBPREFEITURA DA MOOCA, CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, MARCOS PAULO NAVARRO DOS SANTOS (via Ouvidoria MPSP) e MARCOS PAULO NAVARRO DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0042672/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0043440/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0044805/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0045369/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0046827/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PRISCILLE LIMA VINAGREIRO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0047958/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: antonio takashi sasada e jose rubens aleixo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0739.0048432/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: ELVIS PRESLEY GUARANI DE MELO e Elvis presley guarani de melo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0049336/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0049877/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0050906/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras e HABILIS AUGUSTO BIAZOTTO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.1139.0000014/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: Estanislau Steck, Geferson Fernando da Silva Pissona e Sindicato dos Servidores Públicos de Louveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1139.0000064/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: LIVIA ROCHA BARRETO BRANDÃO, JOAQUIM SILVA JUSTINO e CLÁUDIO SCALLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.1599.0000700/2026-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cravinhos

Interessados: Ministério Público Federal – PR/SP e Ministério Público Federal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.1599.0005031/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Ministério Público Federal PRSP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.1599.0010073/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.1599.0010774/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Fazenda do Estado de São Paulo, Subprocuradoria Geral de Justiça e Adriana Laurindo Monteiro da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.1599.0011440/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: 4ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO e Ministério Público Federal - PRM São José do Rio Preto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.1599.0011589/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Posto de Servico Apolo 8 Ltda e AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.2344.0000038/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2345.0000075/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Nu Pagamentos S.a. - Instituicao de Pagamento e Robson Batista da Silva Pereira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.2443.0000208/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Municipio de Santo Antonio do Aracangua

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.2443.0000453/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Luiz Carlos dos Reis Nonato, 59.342.156 Francisco Pedro da Costa Filho, Municipio de Santo Antonio do Aracangua, Moacyr Sebastiao Batista e 50.524.266 Paulo Cesar Moraes de Araujo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.2443.0000513/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: JOSE PEREIRA NETO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2462.0000077/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Fast Lube Filtros e Pecas Ltda e ECOPHALT CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE ECOLOGIA COM PRATICIDADE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2472.0000366/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: MIGUEL PEREIRA DE LIMA e SAVOY IMOBILIÁRIA CONSTRUTORA LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.2472.0000789/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: MÁRIO SERGIO MARTINS DE SENA e POLICLÍNICA DO GONZAGA

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2472.0001053/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e LETICIA WETZEL DE OLIVEIRA PICADO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2472.0001104/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS, EDUARDO NEPOMUCEMO KREIDEL, JOSÉ RICARDO BESSA DE CARVALHO NÚNIOR e INSTITUTO OSWALDO DE ROSIS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.2507.0000448/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Del Senior Multimarcas LTDA e PEDRO MELO MANZANO

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.2578.0000411/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Daniele Rode Carvalho Firmino e Sao Paulo Secretaria da Educacao

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.2580.0000167/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000342/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: PATRICIA TAVARES DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.2597.0000084/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2617.0000007/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba

Interessados: Amorim & Amorim Empreendimentos Imobiliários Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.2618.0000112/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CLARO e 09132659000176

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2618.0000541/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: CELSO LUNGARETTI e Séculus Eventos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.2618.0000589/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: Estado de São Paulo e RONALDO CARLOS CARNEIRO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 17 de março de 2026 até 23 de março de 2026)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0722.0000448/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas | Oferta e Publicidade |

 

Nº MP: 0292.0001625/2024

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: Combustíveis e derivados |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0308.0000073/2026

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Fornecimento de Água |

Parte(s): Servico Autonomo de Agua e Esgotos de Jaboticabal - REPRESENTADO

Ademilson Aparecido Servidone - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0315.0000364/2025

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Irregularidade no atendimento |

 

Nº MP: 0161.0001067/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Fornecimento de Água |

Parte(s): Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - RECLAMADO

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - RECLAMADO

KEITCHELE LIMA DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0462.0000075/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Produto Impróprio |

Parte(s): JULIANO JEFERSON GARCIA BARBOSA - INTERESSADO

Nestle Brasil Ltda. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0639.0000877/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Oferta e Publicidade |

Parte(s): TICKETMASTER BRASIL LTDA - REPRESENTADO

CAMILA GONCALVES DE BRITO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0726.0000657/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Irregularidade no atendimento |

Parte(s): Banco Master S/a - RECLAMADO

ANA LUCIA OSTI GOMES - INTERESSADO

Pkl One Participacoes S.a. - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0242.0000228/2025

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PROFISSIONAIS |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA - INTERESSADO

Lucas de Souza Gomes Silvério - RECLAMADO

 

Nº MP: 0247.0001297/2023

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO |

Parte(s): Fernando C de L Moreira - INTERESSADO

 

Nº MP: 0253.0000826/2023

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): NEOENERGIA ELEKTRO (ELEKTRO REDES S.A.) - REPRESENTADO

CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0000092/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS |

Parte(s): Ana Carolina Vieira de Freitas Guimarães - INTERESSADO

INSTAGRAM - REPRESENTADO

FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA. - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 2462.0000321/2025

Número TJ: 1501043-36.2026.8.26.0405

Data Ajuizamento: 02/03/2026

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Serviços Profissionais |

Parte(s): Municipio de Osasco - RÉU

Gremio Osasco Audax Esporte Clube - RÉU

 

Nº MP: 0161.0000474/2019

Número TJ: 1043498-86.2024.8.26.0100

Data Ajuizamento: 25/03/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas | Práticas Abusivas |

Parte(s): RVM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - RÉU

ANTONIO GALAN FILHO - INTERESSADO

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - RÉU

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - AUTOR

 

Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0315.0000283/2025

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Conselho do Idoso |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0192.0000555/2025

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

 

Nº MP: 2618.0000196/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoa em situação de rua |

Parte(s): LUNA ZARATTINI BRANDAO - INTERESSADO

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 2344.0000063/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA |

Parte(s): SMADS - INVESTIGADO

Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua) - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 2618.0000327/2025

Número TJ: 1500121-81.2026.8.26.0053

Data Ajuizamento: 13/03/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (FAZENDAPÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO PAULO) - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 2447.0000466/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

Parte(s): Jose luiz Ferreira - INTERESSADO

 

Nº MP: 2447.0000488/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

Parte(s): Adacamp Assoc.p/desenv. dos Autistas Em Campinas - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0233.0000081/2025

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

Parte(s): ADRIANA CRISTINA MOTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0341.0000767/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 2618.0000543/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Edifício de Uso Privado |

Parte(s): Condominio Sky View - REPRESENTADO

LETICIA ARAGAO DANTAS - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 2345.0000036/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

Parte(s): Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Cptm - REPRESENTADO

Nixon Aparecido Pereira de Araujo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2618.0000401/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

Parte(s): Condomínio Vivaz Vila Guilherme - TESTEMUNHA

JULIANA BARRETTO MOLINA - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0199.0000047/2026

Número TJ: 1500469-17.2026.8.26.0048

Data Ajuizamento: 20/03/2026

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

Parte(s): Jessica Aparecida da Silva Luiz Arroyo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0199.0000064/2026

Número TJ: 1500458-85.2026.8.26.0048

Data Ajuizamento: 19/03/2026

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

Parte(s): Cleunice dos Santos Gomes - INTERESSADO

 

Nº MP: 2472.0000184/2024

Número TJ: 1008404-49.2024.8.26.0562

Data Ajuizamento: 09/04/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva | Educação Inclusiva | Educação Inclusiva |

Parte(s): SAMANTA SARRÃO CRUZ - INTERESSADO

VICTOR SERRÃO CRUZ AGELUNI - INTERESSADO

 

Nº MP: 2472.0000955/2025

Número TJ: 1002176-87.2026.8.26.0562

Data Ajuizamento: 06/03/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA ZONA CENTRAL DE SANTOS - INTERESSADO

DAVI DOS SANTOS NUNES - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0195.0000300/2026

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0221.0000558/2024

Número TJ: 1500135-15.2026.8.26.0102

Data Ajuizamento: 16/03/2026

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Veículos de Transporte Coletivo |

Parte(s): Maria das Graças Silva Prata - INTERESSADO

KALINE DA SILVA PRATA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0417.0000086/2025

Número TJ: 1500276-02.2026.8.26.0533

Data Ajuizamento: 25/02/2026

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Maria Sousa Dantas de Moraes - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0199.0000718/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

Nº MP: 2447.0000472/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Ausência/Deficiência de Fiscalização |

Parte(s): SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - INVESTIGADO

DRSV VII - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0233.0000274/2024

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Tratamento médico-hospitalar |

Parte(s): Comunidade Terapêutica RestituI - REPRESENTADO

MPF - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0155.0002790/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Tratamento médico-hospitalar |

 

Nº MP: 0308.0000110/2026

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Terceirização do SUS |

Parte(s): Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

Municipio de Taiuva - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0315.0000226/2025

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Internação voluntária |

Parte(s): FRANCIELI DE OLIVEIRA - INTERESSADO

Francieli de Oliveira - RECLAMADO

 

Nº MP: 0315.0000310/2025

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Consulta |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MINEIROS DO TIETÊ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0156.0002993/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Padronizado |

Parte(s): Domingos José Ribeiro - RECLAMANTE

 

Nº MP: 2346.0000208/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0241.0000162/2024

Município: COLINA

Assunto/Ementa: CONSULTA |

Parte(s): HOSPITAL JOSÉ VENÂNCIO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0206.0000137/2026

Número TJ: 4005241-66.2026.8.26.0068

Data Ajuizamento: 18/03/2026

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: Consulta |

Parte(s): RAIMUNDO JACINTO DE OLIVEIRA - INTERESSADO

ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

 

Nº MP: 0221.0001216/2023

Número TJ: 1500135-15.2026.8.26.0102

Data Ajuizamento: 16/03/2026

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Consulta |

Parte(s): JESSICA NICOLLY RODRIGUES XAVIER - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - RÉU

JUCIMARA MARIA RODRIGUES - INTERESSADO

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0155.0004241/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |

Parte(s): Município de Guarulhos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0320.0001163/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa: Ausência de Vaga |

 

Nº MP: 0335.0000030/2025

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

 

Nº MP: 0383.0000199/2025

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: Educação Infantil - Pré-Escola | EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais |

Parte(s): Município de Pirajuí - REPRESENTADO

Secretaria Municipal de Educação - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0405.0000564/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: Infraestrutura | Processo de Elaboração |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 1149.0000200/2018

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0464.0000248/2024

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0269.0000368/2025

Número TJ: 1500248-60.2026.8.26.0201

Data Ajuizamento: 20/03/2026

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio | Educação Infantil - Creche |

Parte(s): ASAFE GONÇALVES DE OLIVEIRA - INTERESSADO

ENZO GABRIEL GONÇALVES OLIVEIRA, - INTERESSADO

EULA PAULA GONÇALVES - INTERESSADO

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0203.0000184/2025

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): Naiane Aparecida Barbosa Bardalatti - RECLAMANTE

SAEMBA - Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0203.0000242/2024

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Itaju - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0221.0000812/2024

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Inspeção | Posturas Municipais |

Parte(s): Fundacao Joao Paulo II - INTERESSADO

 

Nº MP: 0229.0000087/2025

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: Investigação Patrimonial |

Parte(s): JC borracharia - RECLAMADO

Adonias Chemite da Silva - RECLAMADO

DAVID BOVI GUERRA AVOLI - INTERESSADO

Municipio de Cananeia - INTERESSADO

 

Nº MP: 0248.0000363/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |

Parte(s): Municipio de Cubatao - INVESTIGADO

Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0253.0000061/2026

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: Transporte Terrestre |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Dracena - REPRESENTADO

DER - Departamento de Estradas de Rodagem - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0256.0000429/2025

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): CARLOS HENRIQUE SILVA SOARES - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0046389/2024

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Zezinho Barros - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0155.0004211/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): ROSANGELA DA SILVA APRO - INTERESSADO

Sindica - RECLAMADO

 

Nº MP: 0287.0000622/2025

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: Servidão Administrativa |

 

Nº MP: 0292.0000324/2024

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: Operações Urbanas Consorciadas |

Parte(s): SEVERINO GOMES DAS CHAGAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0295.0000331/2025

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0314.0000066/2025

Município: JARINU

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): ADRIANO ZANINI - INTERESSADO

Adriano Zanini - VÍTIMA

ASSOCIACAO DO VALLE ESMERALDA - RECLAMADO

Eder de Paula Evangelista - VÍTIMA

Prefeitura Municipal de Jarinu-SP - RECLAMADO

 

Nº MP: 0315.0000102/2026

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Ordenação da Cidade / Plano Diretor |

 

Nº MP: 0318.0000030/2025

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto | Águas Públicas |

 

Nº MP: 0318.0000043/2025

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

 

Nº MP: 0320.0001185/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa: Águas Públicas |

Parte(s): Amanda Assalti Martins - REPRESENTANTE

Municipio de Leme - REPRESENTADO

Saecil-superint.de Agua e Esgoto da Cidade de Leme - REPRESENTADO

Meyre Lucia Apolonio Martins - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0716.0000371/2026

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0341.0001726/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Posturas Municipais | Parcelamento do Solo |

Parte(s): Gerusa Tome Correa da Costa - INVESTIGADO

Carlos Pinto da Costa - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0359.0000213/2025

Município: PACAEMBU

Assunto/Ementa: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |

Parte(s): Municipio de Pacaembu - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0366.0000023/2025

Município: PARIQUERA-AÇU

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): RODRIGO CLAUDIONOR MENDES - INTERESSADO

Wagner Bento da Costa - RECLAMADO

 

Nº MP: 0385.0000290/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): R NETO SANTO AGOSTINHO SPE LTDA, - RECLAMADO

R NETO SANTO AGOSTINHO SPE LTDA - RECLAMADO

Prefeitura do Município de Pirassununga - RECLAMADO

R NETO SANTO AGOSTINHO SPE LTDA - RECLAMADO

WELLINGTON LUIS CINTRA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0156.0001358/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): Palacete Major Joaquim Firmino de Andrade - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0156.0001470/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações | Posturas Municipais |

Parte(s): JOSÉ ITAMAR COSTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0711.0001707/2025

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações | Posturas Municipais |

 

Nº MP: 0279.0001591/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais | Segurança em Edificações |

Parte(s): TGSP-111 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - RECLAMADO

PAULO JANCAR CURI - INTERESSADO

 

Nº MP: 0554.0005738/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Ministério Público Federal - INTERESSADO

 

Nº MP: 0447.0000385/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0462.0000747/2025

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0195.0001581/2017-3

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO |

Parte(s): SPOT RESIDENCE MIAMI - REPRESENTADO

AVR ENGENHARIA LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0325.0000324/2025

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS | PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): Municipio de Lucelia - REPRESENTADO

Elisier Francisco Ribeiro - RECLAMANTE

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0599.0000206/2025

Município: BURI

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BURI - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0228.0000078/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente |

Parte(s): Franciellen Aparecida das Chagas - INVESTIGADO

Cristina Bueno Ribeiro Inagaki - INVESTIGADO

Larissa - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0315.0000269/2025

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |

Parte(s): PREFEITURA DE BOCAINA - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0257.0000155/2025

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): Sabrina Bueno Eduardo - TESTEMUNHA

SABRINA BUENO EDUARDO - INTERESSADO

Aparecida de Fátima Padilha - responsável legal do menor Miguel Padilha da Silva - RECLAMADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0256.0000505/2025

Número TJ: 1500461-44.2026.8.26.0176

Data Ajuizamento: 20/03/2026

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

Parte(s): Nathalia Pinheiro Ramalho - INTERESSADO

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0368.0000224/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): MARCELO MASOCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0193.0000283/2025

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Elza Dias de Pontes - REPRESENTANTE

Jean Ricardo de Freitas Lima - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0196.0000463/2025

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): BRUNA FERNANDA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

Bruna /Jeferson - VÍTIMA

Vanildo/maikon - RECLAMADO

 

Nº MP: 0196.0001078/2024

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: Flora | Dano Ambiental | Poluição | Gestão Ambiental |

 

Nº MP: 0739.0036628/2024

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Ministério do Meio Ambiente - INTERESSADO

 

Nº MP: 0208.0000099/2026

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Ordenação da Cidade / Plano Diretor |

Parte(s): Municipio de Bebedouro - REPRESENTADO

Patricia Marta Matarazzo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0240.0000222/2025

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Polícia Militar Ambiental de Ourinhos - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0002292/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente | Flora |

Parte(s): PEDRO DEL MONTE MARCUSSI - INTERESSADO

 

Nº MP: 0274.0000198/2025

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Natalia Maria de Lima Torres - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0155.0002197/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Flora | Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0280.0000682/2025

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Elker Scheel - REPRESENTADO

Aluísio Pinezi Júnior - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0739.0029862/2025

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Radar Ambiental - CNMP - INTERESSADO

 

Nº MP: 0307.0000380/2025

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ( 4º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL 3ª CIA, FRANCA-SP - INTERESSADO

USINA ALTA MOGIANA S/A AÇUCAR E ÁLCOOL - RECLAMADO

 

Nº MP: 0335.0000148/2024

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Acucar e Etanol Oswaldo Ribeiro de Mendonca S.a. - INTERESSADO

 

Nº MP: 0341.0001585/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Marcos Lopes de Oliveira - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0355.0000031/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Adauto Roberto Mazer Nespolo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0723.0001917/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): CRISTIANE NAVAL FILLETTI - REPRESENTANTE

ELCIAN GRANADO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0723.0002093/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Eloah Belluca Margoni - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0723.0002115/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): ELOAH MARGONI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0723.0002608/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Aparecido Donizete de Feiria - RECLAMADO

 

Nº MP: 0723.0002682/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Fernando Azzini Gonçalves - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0723.0002742/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): GAEMA - NÚCLEO PIRACICABA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0723.0003371/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): Prefeitura do Município de Charqueada - INTERESSADO

Osmar Giuliatte - RECLAMADO

Grupo Verde Forte - RECLAMADO

 

Nº MP: 0702.0000010/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Recursos Hídricos | Gestão Ambiental |

Parte(s): Municipio de Sao Jose do Rio Pardo - INTERESSADO

 

Nº MP: 2472.0000192/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Instituto Superior de Educacao Santa Cecilia - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2472.0000195/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): À APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0714.0000910/2025

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Prefeitura Municipal de São Carlos/SP - RECLAMADO

CAROLINA MOTTA BORGONOVE - INTERESSADO

 

Nº MP: 0714.0000939/2025

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): EDUARDO SANCHES PERERA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0482.0000601/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Joao Augusto de Siqueira Ferreira Junior - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1088.0000085/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): Municipio de Sao Paulo - INVESTIGADO

Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0677.0000241/2025

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0677.0000461/2024

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0450.0000325/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Regina - RECLAMADO

 

Nº MP: 0462.0000032/2025

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Flora |

 

Nº MP: 0462.0000698/2025

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Arco-Iris - RECLAMADO

GILLIARD FELICIANO BESERRA COSTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0464.0000321/2025

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0199.0001805/2021-0

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): BRUNA VICCO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0248.0000376/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): Municipio de Cubatao - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0248.0000413/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |

Parte(s): Nelcar Transportes Rodoviarios Ltda - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0257.0000206/2024

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |

Parte(s): Caroline Gaudio - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0257.0000272/2024

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: GESTÃO AMBIENTAL | MUDANÇAS CLIMÁTICAS |

Parte(s): Municipio de Embu-guacu - REPRESENTADO

Edmilson Matos - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0276.0001373/2024

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): Municipio de Guaratingueta - INVESTIGADO

Stg Implementos Hidraulicos Ltda - INVESTIGADO

EDILAINE DE ARAUJO PEREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0308.0001555/2024

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): Baratela Participacoes e Negocios Ltda - REPRESENTADO

Z Bellodi Participacoes Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0339.0000246/2025

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: SANEAMENTO |

Parte(s): Sergio Martins de Souza Queiroz - REPRESENTANTE

Municipio de Mirassolandia - INTERESSADO

 

Nº MP: 0395.0000613/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: RECOLHIMENTO E TRATAMENTO DE LIXO | POLUIÇÃO |

Parte(s): EMERSON CAMARGO DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0703.0000011/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000227/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO | SANEAMENTO |

Parte(s): Madagema Bar e Restaurantes Ltda - INVESTIGADO

LIA ZATZ - INTERESSADO

Marco Aurélio Tomilheiro Júnior - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0482.0000327/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): FERNANDA MARQUES ROSA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0482.0000440/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO |

Parte(s): DAVI PIOROWICZ ROMUALDO FALECK - REPRESENTANTE

Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - INVESTIGADO

Municipio de Sao Paulo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0482.0000760/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO | SANEAMENTO |

Parte(s): Kelly Cristina Cavalcante - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0278.0000071/2016

Número TJ: 4002554-39.2026.8.26.0223

Data Ajuizamento: 17/03/2026

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Poluição |

 

Nº MP: 0705.0000029/2016

Número TJ: 4000408-27.2026.8.26.0481

Data Ajuizamento: 24/02/2026

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente | Reserva legal |

Parte(s): J A Cardoso Agropecuaria e Participacoes Ltda - RÉU

 

Nº MP: 0703.0030003/2020

Número TJ: 1002097-11.2026.8.26.0562

Data Ajuizamento: 12/03/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CUBATÃO - RÉU

MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - RÉU

ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

MUNICÍPIO DE ITANHAÉM - RÉU

MUNICÍPIO DE BERTIOGA - RÉU

MUNICÍPIO DE SANTOS - RÉU

MUNICÍPIO DE PERUÍBE - RÉU

AGÊNCIA METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA - RÉU

MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ - RÉU

MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - RÉU

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - RÉU

 

Nº MP: 0482.0000010/2014

Número TJ: 1500154-71.2026.8.26.0053

Data Ajuizamento: 19/03/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): Itarare Administracao e Participacoes Ltda - RÉU

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0233.0000348/2025

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa:

Parte(s): ANA MARIA BIONDI RAMOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0717.0000485/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0464.0000101/2026

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0189.0000301/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: Concorrência | Assédio Moral |

Parte(s): RODRIGO APARECIDO DE SOUSA MOREIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 2443.0000466/2025

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: Revelação de informação privilegiada |

Parte(s): Sindicato dos Servidores Municipais de Aracatuba e Regiao - Sisema - INTERESSADO

Luis Roberto dos Santos Bras - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0205.0000783/2025

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Muriele de Paula Siriqueti - INVESTIGADO

Tiago Jose Costa Alves - INVESTIGADO

Municipio da Estancia Turistica de Barretos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0211.0000549/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Birigui - REPRESENTADO

Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0211.0000651/2024

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: Prestação de contas insuficiente ou irregular |

Parte(s): PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA - INTERESSADO

Claudio Castelao Lopes - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - INTERESSADO

Leandro Maffeis Milani - REPRESENTADO

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BIRIGUI - INTERESSADO

Miguel Ribeiro - REPRESENTADO

Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado - INTERESSADO

Marian Fatima Nakad - REPRESENTADO

Cristiano Salmeirao - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0599.0000033/2025

Município: BURI

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): JOAQUIM DELFINO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE BURI - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0221.0000797/2024

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Desvio de Função |

Parte(s): Municipio de Cachoeira Paulista - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0032158/2024

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Ailton Vieira - REPRESENTADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0041519/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

Parte(s): SETEC - Serviços Técnicos Gerais - REPRESENTANTE

Servidores ativo e inativos da SETEC, e outros - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2447.0001263/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Providência |

Parte(s): PATRICIA ESTER NUNEZ - INTERESSADO

Prefeitura municipal de Campinas - RECLAMADO

 

Nº MP: 0231.0000036/2026

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Município de Guapiara - REPRESENTADO

Flávio Augusto Ferreira Menk - REPRESENTANTE

Instituto Santa Dulce - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1181.0000071/2025

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: Responsabilidade Fiscal |

Parte(s): Municipio de Cesario Lange - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0242.0000234/2025

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): MIRIAM SASTRE - INTERESSADO

JAIRO DE GOIS - RECLAMADO

 

Nº MP: 0254.0000106/2025

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: Inexigibilidade | Dispensa |

Parte(s): FABRICIO FLORENCIO SOARES CORREA - INTERESSADO

Município de Ubirajara - RECLAMADO

 

Nº MP: 0255.0000018/2026

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Prefeitura Municipal da Estância Turística de Eldorado - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0255.0000129/2025

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

 

Nº MP: 0256.0000622/2025

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0540.0069801/2025

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE BARUERI - INTERESSADO

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE EMBU-GUAÇU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0281.0000202/2025

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0286.0000235/2025

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Ilhabela - REPRESENTADO

Vilhena Servicos Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0554.0007701/2025

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Cleber Aragao Biscassi - REPRESENTADO

Liga das Entidades Carnavalescas de Ilhabela - REPRESENTADO

Antonio Luiz Colucci - REPRESENTADO

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0295.0000512/2025

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 |

 

Nº MP: 0295.0000622/2025

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |

Parte(s): Municipio de Itapeva - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0296.0000034/2025

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): Renata dos Santos Simões - REPRESENTADO

Jorge Naldo Pereira - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0554.0008896/2025

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Jaboticabal - INTERESSADO

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - REPRESENTANTE

Instituto de Atencao à Saúde e Educação - ACENI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0315.0000179/2025

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Falta de publicização de atos oficiais | Prestação de contas insuficiente ou irregular | Revelação de medida política ou econômica | Nepotismo | Publicidade pessoal com uso de recurso público | Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Revelação de informação privilegiada | Descumprimento de parceria público-privada |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ - REPRESENTADO

APARECIDA ROSELENA ROSSI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0670.0000253/2025

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Execução Contratual |

Parte(s): Faculdade de Medicina de Jundiaí - REPRESENTADO

Clínica Ortopédica Jundiaí LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0320.0001042/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Viviane de Campos Fessel - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1139.0000050/2026

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: Desvio de Função |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

Thiago Reis Augusto Rigamonti - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1139.0000051/2026

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

 

Nº MP: 0716.0000418/2026

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Associacao Educacional Latino Americana - INTERESSADO

Municipio de Marilia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0342.0000001/2026

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): KELLY CRISTINA CAMILOTTI CAVALHEIRO - RECLAMADO

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR - INTERESSADO

 

Nº MP: 0351.0000225/2025

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): EDGAR JUNIOR DA SILVA ROSA - INTERESSADO

APARECIDA SALISSO - RECLAMADO

 

Nº MP: 0616.0000254/2025

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: Criação de Dotação Orçamentária | Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Paranapanema - INTERESSADO

Camara Municipal de Paranapanema - INTERESSADO

 

Nº MP: 0371.0000209/2025

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Edmar Elias - INVESTIGADO

Marciel Vieira Rodrigues - INVESTIGADO

Marina de Lima Elias - INVESTIGADO

Guilherme Fernandes - INVESTIGADO

CINTIA DE PAULA COSTA - INTERESSADO

Ronaldo Adriano Alves Venerando - INVESTIGADO

Eimar Henrique Soares Nogueira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0373.0000945/2025

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Camara Municipal de Brauna - FISCALIZADO

Municipio de Brauna - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0375.0000042/2026

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas | Anticorrupção |

 

Nº MP: 0375.0000278/2024

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

Parte(s): Fabio Pandori Mariano - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0720.0005333/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Presidente Prudente - INTERESSADO

Prudenco Companhia Prudentina de Desenvolvimento - INTERESSADO

 

Nº MP: 0409.0001006/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas |

 

Nº MP: 0409.0001007/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas |

 

Nº MP: 0409.0001008/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas |

 

Nº MP: 0409.0001009/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas |

 

Nº MP: 0695.0000942/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): MARCOS SERGIO MIGLIACCIO - INTERESSADO

SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI - REPRESENTADO

MARCOS SERGIO MIGLIACCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0695.0001226/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): RALCYON TEIXEIRA - REPRESENTADO

Mário Peribanez Gonzalez - RECLAMADO

MÁRIO PERIBANEZ GONZALEZ - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS PEREIRA JUNIOR - REPRESENTADO

Ralcyon Teixeira - RECLAMADO

 

Nº MP: 0723.0003043/2025

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Sao Pedro - INVESTIGADO

Hospital Beneficente Sao Lucas de Sao Pedro - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0456.0000117/2025

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |

 

Nº MP: 0456.0000254/2025

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Câmara Municipal de Santa Ernestina - REPRESENTADO

Municipio de Santa Ernestina - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0456.0000256/2025

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas |

 

Nº MP: 0463.0000018/2026

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Monte Castelo - REPRESENTADO

João Paulo Simão de Almeida - REPRESENTADO

Anônimo - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0210.0000064/2025

Município: BILAC

Assunto/Ementa: RESPONSABILIDADE FISCAL |

Parte(s): Município de Gabriel Monteiro - INTERESSADO

Tribunal de Justica do Estado de São Paulo - REPRESENTANTE

Cléber Alexandre Marquezini - INTERESSADO

Vanderlei Antoninho Mendonça - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0215.0000702/2025

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO |

Parte(s): Audry Cristina Machado Oliveira - REPRESENTANTE

Municipio de Vargem - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0308.0000443/2025

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Municipio de Jaboticabal - REPRESENTADO

Amigos Associados de Jaboticabal - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0311.0000609/2023

Município: JALES

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS |

Parte(s): Câmara Municipal de Jales - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0371.0000160/2025

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): LL Shows Eventos e Promoções LTDA - INVESTIGADO

Adelson Cavalini de Oliveira (Dell Cavalini) - INVESTIGADO

Município de Pedregulho - INTERESSADO

Carlos Eduardo Barbosa Teixeira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0371.0000248/2025

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Joelma Costa Morais Gonçalves - REPRESENTADO

Eder Luiz Carvalho Gonçalves - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0393.0000510/2024

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa: DISPENSA |

Parte(s): Instituto de Pesquisa Economicas - Ipefae - REPRESENTADO

Gabriela Arnoni Elizeu - INTERESSADO

Jose Gomes da Silva Filho - INTERESSADO

Flavia Aparecida Ferronato - INTERESSADO

Regina Celia Longati - REPRESENTANTE

Camara Municipal de Porto Ferreira - REPRESENTADO

Sergio Rodrigo de Oliveira - INTERESSADO

 

Nº MP: 0430.0000037/2025

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Heloisa Trafani - RECLAMADO

Antônio Marcos Carneiro Pereira - RECLAMADO

Vanderlei Borges de Carvalho - RECLAMADO

Instituto de Gestão e Saúde - INTERESSADO

Instituto Nacional de Gestão Para Excelência em Saúde - RECLAMADO

 

Nº MP: 0439.0000201/2023

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: CONTRATO TEMPORÁRIO DE MÃO DE OBRA L 8.745/1993 |

Parte(s): ENSINA BRASIL - RECLAMADO

Associação dos Profissionais da Educação de São Roque, Mairinque, Ibiúna, Araçariguama, Alumínio e Iperó - INTERESSADO

MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUE DE ARAÚJO - RECLAMADO

DIRCELENE SEGURA SANTOS - RECLAMADO

 

Nº MP: 0443.0000053/2025

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): NEUSA APARECIDA DO CARMO - INTERESSADO

JOAO ROBERTO DE SOUZA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0447.0000367/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): STARBENE Refeições Industriais Ltda. - REPRESENTADO

Prefeitura Municipal de Sertãozinho - REPRESENTADO

FERNANDO FRANCISCO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0460.0000037/2025

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | RESPONSABILIDADE FISCAL | ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): Câmara Municipal de Jumirim - REPRESENTADO

EDGAR APARECIDO DE MOURA - REPRESENTANTE

Prefeitura Municipal de Jumirim - RECLAMADO

 

Nº MP: 0466.0000258/2025

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): Associacao Atletica Ponte Preta Country Club - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0466.0001098/2024

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): Júlio César da Silva - INVESTIGADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0364.0000302/2025

Número TJ: 1000378-41.2026.8.26.0417

Data Ajuizamento: 18/03/2026

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Município de Lutécia - RÉU

 

Nº MP: 0364.0000304/2025

Número TJ: 1000377-56.2026.8.26.0417

Data Ajuizamento: 18/03/2026

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Câmara Municipal de Oscar Bressane - RÉU

Município de Oscar Bressane - RÉU

 

Nº MP: 2472.0001072/2024

Número TJ: 1001667-59.2026.8.26.0562

Data Ajuizamento: 02/03/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Engeterpa - Construcoes e Participacoes Ltda - RÉU

Municipio de Santos - RÉU

Ephesus Participacoes e Construcoes Ltda. - RÉU

Cso-cia Santista de Obras Ltda - RÉU

 

Nº MP: 0446.0000241/2022

Número TJ: 1500140-10.2026.8.26.0596

Data Ajuizamento: 18/03/2026

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): WG TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELLI - ME - RÉU

 

Nº MP: 0678.0000212/2025

Número TJ: 1001270-05.2026.8.26.0625

Data Ajuizamento: 17/03/2026

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): Katio Augusto Machado da Silva - RÉU

TKA SEGURANÇA PRIVADA - RÉU

Zanetti Vigilancia e Seguranca Ltda - RÉU

Aline Carla Damasio dos Santos - RÉU

Controller Seguranca Privada Ltda - RÉU

Sergio Luiz Victor Junior - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - RÉU

 

Nº MP: 0471.0000089/2024

Número TJ: 4000711-89.2026.8.26.0659

Data Ajuizamento: 17/03/2026

Município: VINHEDO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Geosurvey Servicos Em Topografia e Geoprocessamento Ltda - RÉU

Julio Cesar Leal - RÉU

Sidnei Andreoli - RÉU

Jose Carlos Calandrelli - RÉU

Luiz Cesar Goncalves Franco - RÉU

Alencastro Jose Santos Silva - RÉU

Silza Aparecida Favero - RÉU

Deise de Menezes Gomes - RÉU

Marcio Ferreira Leite - RÉU

Sonia Regina Donolla Alves - RÉU

Maria Jose da Silva Rodrigues - RÉU

Flavia Renata Caldana - RÉU

Btg Pactual Logistica Fundo de Investimento Imobiliario Responsabilidade Limitada - RÉU

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 17 de março de 2026 até 23 de março de 2026)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL - Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0313.0000202/2025

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa: Nomeação |

 

Nº MP: 0385.0000020/2026

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0306.0000115/2026

Município: ITU

Assunto/Ementa: HABILITAÇÃO DE CASAMENTO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0412.0000067/2025

Número TJ: 1500041-86.2026.8.26.0516

Data Ajuizamento: 12/03/2026

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: Nomeação |

 

Área do Direito: CRIMINAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 2492.0000195/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |

 

Nº MP: 0233.0000173/2025

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Ameaça |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 2492.0000195/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0341.0001879/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA SOCIAL |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0199.0000173/2026

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0199.0000175/2026

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0208.0000074/2026

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0208.0000080/2026

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0395.0000997/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0395.0001110/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0431.0000169/2025

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0678.0001200/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0739.0006780/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0739.0007461/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0739.0007685/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 2580.0000153/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0208.0000033/2026

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0240.0000225/2025

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0253.0000023/2025

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0258.0000200/2025

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0309.0000589/2024

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA | PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0395.0000997/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 2618.0000753/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0187.0000210/2026

Número TJ: 1500677-88.2026.8.26.0019

Data Ajuizamento: 19/03/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000283/2026

Número TJ: 1500601-64.2026.8.26.0019

Data Ajuizamento: 13/03/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000284/2026

Número TJ: 1500601-64.2026.8.26.0019

Data Ajuizamento: 13/03/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000298/2026

Número TJ: 1500677-88.2026.8.26.0019

Data Ajuizamento: 19/03/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000306/2026

Número TJ: 1500677-88.2026.8.26.0019

Data Ajuizamento: 19/03/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000322/2026

Número TJ: 1500691-72.2026.8.26.0019

Data Ajuizamento: 20/03/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0187.0000344/2026

Número TJ: 1500691-72.2026.8.26.0019

Data Ajuizamento: 20/03/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0199.0000047/2026

Número TJ: 1500469-17.2026.8.26.0048

Data Ajuizamento: 20/03/2026

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0199.0000064/2026

Número TJ: 1500458-85.2026.8.26.0048

Data Ajuizamento: 19/03/2026

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 2472.0000955/2025

Número TJ: 1002176-87.2026.8.26.0562

Data Ajuizamento: 06/03/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0715.0000581/2026

Município: BAURU

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0208.0000072/2026

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento | Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 2447.0001410/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 2447.0001571/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0710.0001412/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0280.0000102/2026

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 0309.0000671/2025

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 2458.0000013/2026

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0615.0000028/2026

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0333.0000047/2026

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0334.0001068/2025

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0343.0000459/2025

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso | Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 2462.0000640/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0371.0000218/2025

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: Pessoa da Convivência do Idoso |

 

Nº MP: 0395.0000617/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0422.0000487/2025

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Encaminhamento à família ou curador | Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0436.0000075/2026

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0620.0000205/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0639.0000987/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0639.0001018/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0183.0000038/2025

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0333.0000143/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: ABRIGO EM ENTIDADE |

 

Nº MP: 0715.0004079/2024

Município: BAURU

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0220.0000274/2024

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0221.0000339/2025

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE |

 

Nº MP: 0306.0000640/2025

Município: ITU

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0348.0000230/2025

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS | ENCAMINHAMENTO À FAMÍLIA OU CURADOR |

 

Nº MP: 0385.0000026/2024

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0409.0002209/2022

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2472.0000945/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0674.0000115/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0548.0000002/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0726.0000461/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0726.0000725/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0712.0007193/2015

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0469.0000291/2024

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0361.0000016/2026

Número TJ: 1500036-79.2026.8.26.0414

Data Ajuizamento: 03/03/2026

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde | Pessoa em situação de rua |

 

Nº MP: 0383.0000069/2026

Número TJ: 1000461-46.2026.8.26.0453

Data Ajuizamento: 16/03/2026

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0199.0000165/2026

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Eletiva |

 

Nº MP: 0199.0000174/2026

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0395.0000634/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0156.0000601/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0674.0000191/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0674.0000192/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0674.0000193/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0674.0000194/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0674.0000195/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0432.0000059/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Assistência Social |

 

Nº MP: 0432.0000061/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Assistência Social |

 

Nº MP: 0739.0004709/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Diálise/Hemodiálise |

 

Nº MP: 0739.0005259/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0739.0047214/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2346.0000040/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |

 

Nº MP: 2346.0000057/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2346.0000066/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2618.0000219/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Leito de enfermaria / leito oncológico |

 

Nº MP: 0456.0000106/2025

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0597.0000007/2026

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: MORADIA |

 

Nº MP: 0247.0000127/2026

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0248.0000370/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0723.0002084/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0395.0000661/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 0554.0006395/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ELETIVA |

 

Nº MP: 0674.0000191/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0674.0000192/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0674.0000193/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0674.0000194/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0674.0000195/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0432.0000022/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0695.0000156/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA |

 

Nº MP: 0739.0004709/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIÁLISE/HEMODIÁLISE |

 

Nº MP: 0739.0005259/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0739.0047214/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2346.0000040/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) |

 

Nº MP: 2346.0000057/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2346.0000066/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2618.0000121/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0206.0000137/2026

Número TJ: 4005241-66.2026.8.26.0068

Data Ajuizamento: 18/03/2026

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0325.0000109/2026

Número TJ: 1500218-38.2026.8.26.0326

Data Ajuizamento: 23/03/2026

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0423.0000041/2026

Número TJ: 1500064-36.2026.8.26.0547

Data Ajuizamento: 17/03/2026

Município: SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0431.0000040/2026

Número TJ: 1500399-77.2026.8.26.0572

Data Ajuizamento: 17/03/2026

Município: SÃO JOAQUIM DA BARRA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0450.0000157/2026

Número TJ: 1500358-14.2026.8.26.0604

Data Ajuizamento: 12/03/2026

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |

 

Nº MP: 0450.0000158/2026

Número TJ: 1500361-66.2026.8.26.0604

Data Ajuizamento: 13/03/2026

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |

 

Nº MP: 0678.0001351/2025

Número TJ: 1001204-25.2026.8.26.0625

Data Ajuizamento: 13/03/2026

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: Padronizado |

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0195.0001450/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares |

 

Nº MP: 0202.0000170/2024

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: Evasão e Abandono |

 

Nº MP: 0710.0000288/2026

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

 

Nº MP: 0710.0001367/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Educação Infantil - Creche |

 

Nº MP: 0256.0000611/2025

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Ensino Médio Regular |

 

Nº MP: 0395.0000761/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Faltas não Justificadas |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0269.0000368/2025

Número TJ: 1500248-60.2026.8.26.0201

Data Ajuizamento: 20/03/2026

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: Educação Infantil - Creche | Profissionais de Apoio |

 

Nº MP: 0357.0000134/2026

Número TJ: 1500187-66.2026.8.26.0407

Data Ajuizamento: 17/03/2026

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

 

Área do Direito: FUNDAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0639.0000174/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Fiscalização |

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0208.0000056/2026

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Providência |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0182.0000104/2026

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 0195.0001364/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Evasão Escolar | Maus Tratos |

 

Nº MP: 0688.0000220/2025

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0205.0000481/2025

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0205.0000840/2025

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: Uso ou Tráfico de Drogas | Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 0235.0000100/2026

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0239.0000029/2026

Município: CERQUILHO

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0710.0000271/2026

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0256.0000513/2025

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0265.0000576/2025

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0270.0000099/2025

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0302.0000070/2026

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0311.0000376/2025

Município: JALES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0311.0000551/2025

Município: JALES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0318.0000065/2025

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0376.0000001/2026

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 0385.0000191/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0385.0000221/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 0392.0000090/2026

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0156.0001976/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0156.0002700/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0409.0000080/2025

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0414.0000048/2025

Município: SALTO

Assunto/Ementa: Abandono Material |

 

Nº MP: 2472.0000227/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2472.0000229/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0432.0000060/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 0011.0000538/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0465.0000025/2026

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

 

Nº MP: 0469.0000150/2026

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: Encaminhamento aos pais ou responsável | Outras medidas de proteção |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0182.0000054/2026

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE |

 

Nº MP: 0182.0000055/2026

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE |

 

Nº MP: 0195.0001295/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 0228.0000115/2025

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 0240.0000162/2025

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0247.0001466/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: USO OU TRÁFICO DE DROGAS | ABANDONO MATERIAL | MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 0249.0000337/2024

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 0281.0000122/2025

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO |

 

Nº MP: 0281.0000175/2025

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0282.0000074/2025

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa: CONSELHOS TUTELARES |

 

Nº MP: 0612.0000043/2026

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0311.0000109/2025

Município: JALES

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0311.0000272/2024

Município: JALES

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0311.0000376/2025

Município: JALES

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0311.0000474/2025

Município: JALES

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0311.0000491/2023

Município: JALES

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0324.0002049/2023

Município: LORENA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INCLUSÃO EM PROGRAMA DE AUXÍLIO, ORIENTAÇÃO E TRATAMENTO A ALCOÓLATRAS E TOXICÔMANOS | AMEAÇA (ART. 147) | ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 0358.0000035/2026

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0370.0000418/2024

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 0375.0000293/2025

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: ESTUPRO DE VULNERÁVEL |

 

Nº MP: 0385.0000162/2024

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO |

 

Nº MP: 0385.0000227/2024

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0422.0000238/2025

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO |

 

Nº MP: 2472.0000078/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 2472.0000083/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0432.0000193/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0011.0000452/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0392.0000153/2025

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 0457.0000768/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0460.0000125/2025

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0256.0000120/2026

Número TJ: 1500462-29.2026.8.26.0176

Data Ajuizamento: 20/03/2026

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0256.0000505/2025

Número TJ: 1500461-44.2026.8.26.0176

Data Ajuizamento: 20/03/2026

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0723.0000279/2026

Número TJ: 1504826-92.2026.8.26.0451

Data Ajuizamento: 19/03/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 0723.0000372/2026

Número TJ: 1504178-15.2026.8.26.0451

Data Ajuizamento: 17/03/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 0156.0002981/2025

Número TJ: 1502228-97.2026.8.26.0506

Data Ajuizamento: 11/03/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2472.0000168/2026

Número TJ: 1500851-20.2026.8.26.0562

Data Ajuizamento: 13/03/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0448.0000034/2026

Número TJ: 1500084-59.2026.8.26.0601

Data Ajuizamento: 03/03/2026

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0450.0000178/2026

Número TJ: 0000604-84.2026.8.26.0604

Data Ajuizamento: 24/02/2026

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0450.0000179/2026

Número TJ: 1500244-75.2026.8.26.0604

Data Ajuizamento: 24/02/2026

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Perda ou Modificação de Guarda |

 

Nº MP: 0450.0000180/2026

Número TJ: 0000895-84.2026.8.26.0604

Data Ajuizamento: 16/03/2026

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Acolhimento institucional |

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0203.0000175/2025

Município: BARIRI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0293.0000132/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0293.0000160/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0293.0000173/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0293.0000195/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0341.0002005/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0358.0000197/2026

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0358.0000209/2026

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0358.0000211/2026

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0407.0000294/2025

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0011.0000587/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0452.0000087/2025

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa:

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0199.0000094/2026

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0233.0000387/2024

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0304.0000081/2026

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 1599.0007399/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0370.0000065/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0370.0000069/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0739.0022471/2025

Município: SUZANO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0678.0000569/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 17 de março de 2026 até 23 de março de 2026)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO - Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I.a - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0259.0000246/2023-5

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa:

- EVASÃO ESCOLAR

Parte(s): CRECHE ESCOLA-PROF.ANA APARECIDA PERESI SECCHES - INTERESSADO

ESCOLA MUNICIPAL MARIA LUIZA GALLO FREIRE DE CARVALHO - INTERESSADO

ESCOLA ESTADUAL SILVIO MIOTTO - INTERESSADO

ESCOLA FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA EMEF - INTERESSADO

EMEI- HORIZONTINO ANGELUCCI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0295.0000591/2024-1

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa:

- MUNICIPAL

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE TAQUARIVAÍ - INTERESSADO

CMDCA DE TAQUARIVAÍ – INTERESSADO

 

II.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0195.0000571/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Tratamento médico-hospitalar |

Parte(s): Hospital Santa Casa de Misericordia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0599.0000054/2026

Município: BURI

Assunto/Ementa:

- Outras medidas de proteção |

Parte(s): CT Buri - INTERESSADO

 

Nº MP: 2447.0000443/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2447.0000476/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2447.0000477/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0229.0000116/2025

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa:

- Internação compulsória |

 

Nº MP: 0229.0000134/2025

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa:

- Veículos de Transporte Coletivo |

Parte(s): Alice Maria Ramos da Silva - REPRESENTANTE

Municipio de Cananeia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0636.0000299/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0307.0000058/2026

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa:

- Internação voluntária |

Parte(s): Ivvi Instituto Valorizacao da Vida de Ituverava - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0315.0000105/2026

Município: JAÚ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0321.0000009/2026

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Segurança em Edificações | Posturas Municipais |

Parte(s): MARCOS NORABELE - INTERESSADO

André Paccola Sasso - RECLAMADO

 

Nº MP: 0716.0000408/2026

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0343.0000105/2026

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

Parte(s): Instituto Coronel Joao Leite - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2507.0000069/2026

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios |

 

Nº MP: 2507.0000071/2026

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- Inspeção na Área de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios |

 

Nº MP: 2507.0000074/2026

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2507.0000075/2026

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2507.0000076/2026

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2507.0000077/2026

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2507.0000078/2026

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2507.0000085/2026

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2507.0000086/2026

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2507.0000087/2026

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2507.0000088/2026

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2507.0000089/2026

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2507.0000091/2026

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2507.0000092/2026

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2507.0000093/2026

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0358.0000208/2026

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0156.0000460/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Extinção |

Parte(s): Fundacao Panda - Programa de Apoio Ao Desenvolvimento e Aprendizagem - INTERESSADO

 

Nº MP: 0156.0000690/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao Hemocentro de Ribeirao Preto - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0417.0000171/2026

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa:

- Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 0717.0000575/2026

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0436.0000081/2026

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa:

- Gênero |

 

Nº MP: 2343.0000013/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Residencial Morada da Paz Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2343.0000018/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): POSSÍVEL ILPI - SYLVIOS POUSADA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2343.0000040/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Rovigo Ii Residencial Senior Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2343.0000041/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): O Rei da Terra Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2343.0000042/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Residencial Para Idosos Morada dos Avos Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0456.0000110/2026

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0456.0000111/2026

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0456.0000112/2026

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0456.0000113/2026

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa:

-

 

II.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0713.0005456/2020

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- O Próprio Idoso |

Parte(s): CLÍNICA SENIORVIT - UNIDADE 4 - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0267.0000688/2025

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa:

- Outras forças policiais |

 

Nº MP: 0349.0000438/2023

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa:

- Educação Inclusiva |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0156.0000460/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Extinção |

Parte(s): Fundacao Panda - Programa de Apoio Ao Desenvolvimento e Aprendizagem - INTERESSADO

 

Nº MP: 0156.0000690/2026

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao Hemocentro de Ribeirao Preto - FISCALIZADO

 

Nº MP: 2472.0000609/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

Parte(s): FUNDAÇÃO TV EDUCATIVA DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0639.0000518/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0639.0000519/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0725.0001181/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): NANNIES RESIDENCIAL PARA IDOSOS LTDA - FISCALIZADO

RECANTO DAS ORQUÍDEAS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0712.0001218/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

Parte(s): Fundação Toyota do Brasil - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0712.0002894/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Pessoa em situação de rua |

Parte(s): Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0712.0002895/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Pessoa em situação de rua |

Parte(s): Serviço de Obras Sociais – FISCALIZADO

 

III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0182.0000021/2026

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa:

- Internação involuntária | Internação voluntária | Internação compulsória |

 

Nº MP: 0196.0000123/2026

Município: ARARAS

Assunto/Ementa:

- Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado |

 

Nº MP: 0739.0041137/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

Parte(s): FERNANDO CESAR DA SILVEIRA SOARES - INTERESSADO

 

Nº MP: 1097.0000027/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): Municipio de Santo Antonio de Posse - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0000526/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Consulta |

Parte(s): Secretaria de Estado da Saude - INTERESSADO

Municipio de Franca - INTERESSADO

 

Nº MP: 0278.0000071/2016

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa:

- Poluição |

Parte(s): LOCALFRIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1090.0000007/2026

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

- Unidade de Conservação da Natureza |

Parte(s): Fundacao Para A Conservacao e A Producao Florestal do Estado de Sao Paulo - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0636.0000310/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Lucas Vinicius do Nascimento Maia - INVESTIGADO

Kathleen Rodrigues de Souza - VÍTIMA

 

Nº MP: 0636.0000311/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Carlos Eduardo da Silva - INVESTIGADO

Barbara Regina Marangoni de Oliveira - VÍTIMA

 

Nº MP: 0636.0000313/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): VIRGINIA RODRIGUES DE CARVALHO - VÍTIMA

Leonardo Guilherme Emygdio Souza - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000317/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Vera Diana de Lima Souza - VÍTIMA

Osvaldo Ferreira de Souza - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000320/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Mercia Caldeira Donadeli - VÍTIMA

Silas Ferreira Donadeli - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000321/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Flavio Lucio Araujo dos Santos - INVESTIGADO

Vitoria Cristina Dias de Medeiros - VÍTIMA

 

Nº MP: 0636.0000328/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Julio Cesar Berroca Batista - INVESTIGADO

Taiane Alves da Costa - VÍTIMA

 

Nº MP: 0636.0000331/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Fernanda Rodrigues - VÍTIMA

Victor Hugo de Lima Matias - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000332/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Pamela Bianca da Silva Souza - VÍTIMA

Ivanildo da Silva Correia - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000333/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Cicera Jordao da Silva - VÍTIMA

Nelson da Costa Nunes - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0309.0000126/2026

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa:

- Outras medidas de proteção | Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0392.0000085/2026

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa:

- Inclusão em programa de acolhimento familiar |

Parte(s): Municipio de Porto Feliz - RECLAMADO

 

Nº MP: 1599.0011459/2025

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa:

- Pagamento por Serviços Ambientais |

Parte(s): Ministério Público Federal - PRM São José do Rio Preto - INTERESSADO

4ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0711.0000285/2026

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2345.0000017/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0443.0000040/2026

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa:

- Repasse de Verbas Públicas |

 

Nº MP: 0443.0000041/2026

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa:

- Repasse de Verbas Públicas |

 

Nº MP: 0712.0000493/2026

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2620.0000014/2026

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

-

Internação involuntária | Controle Social e Conselhos de Saúde | Internação compulsória | Internação voluntária | Repasse de verbas do SUS |

Parte(s): Municipio de Capao Bonito - INTERESSADO

 

Nº MP: 2620.0000015/2026

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Internação compulsória | Internação involuntária | Repasse de verbas do SUS | Internação voluntária | Controle Social e Conselhos de Saúde |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Tatui - INTERESSADO

 

Nº MP: 0461.0000036/2026

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa:

-

 

III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0185.0000048/2024

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa:

-

Conselhos tutelares | Inclusão em programa de acolhimento familiar |

 

Nº MP: 0189.0000303/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Flora |

 

Nº MP: 0189.0000304/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

 

Nº MP: 2443.0000060/2026

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

- Educação Infantil - Creche | Educação Infantil - Pré-Escola |

Parte(s): Municipio de Aracatuba - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0207.0000063/2025

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa:

- Entidades de atendimento |

 

Nº MP: 0210.0000070/2025

Município: BILAC

Assunto/Ementa:

- Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Câmara Municipal de Bilac - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0210.0000071/2025

Município: BILAC

Assunto/Ementa:

- Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Câmara Municipal de Gabriel Monteiro - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0210.0000072/2025

Município: BILAC

Assunto/Ementa:

- Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Câmara Municipal de Piacatu - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0242.0000183/2025

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa:

- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |

 

Nº MP: 0256.0000329/2024

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

Parte(s): MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - INTERESSADO

 

Nº MP: 0636.0000287/2026

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Bruna Leme Rodrigues - VÍTIMA

Sergio dos Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0282.0000018/2025

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa:

- Entidades de atendimento |

 

Nº MP: 0291.0000020/2023

Município: ITAÍ

Assunto/Ementa:

- Pessoas com deficiência |

Parte(s): Município de Itaí - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0322.0001693/2023

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa:

- Segurança em Edificações |

Parte(s): MUNICIPIO DE LIMEIRA - INTERESSADO

ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA INTERNACIONAL DE LIMEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0716.0000288/2026

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa:

- Pessoas com deficiência | Sistemas de Comunicação e Sinalização |

Parte(s): Municipio de Vera Cruz - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0401.0000230/2023

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa:

- Provimento de Cargos |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 1149.0000270/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Educação Infantil - Pré-Escola | Educação Infantil - Creche |

 

Nº MP: 0422.0000528/2025

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

 

Nº MP: 0436.0000266/2024

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa:

- Autorização para Interrupção de Gravidez (Aborto) |

Parte(s): Municipio de Sao Manuel - FISCALIZADO

Municipio de Pratania - FISCALIZADO

Municipio de Areiopolis - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0725.0001441/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Alimentação |

Parte(s): FECOEP – FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0738.0000022/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Profissionais de Apoio | Sala de Recursos Multifuncionais | Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado | Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte | Acessibilidade Física | Educação Inclusiva |

Parte(s): Secretaria de Educação do Estado de São Paulo - INTERESSADO

Diretoria de Ensino Sul 1 - INTERESSADO

 

Nº MP: 2620.0000053/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado | Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte | Profissionais de Apoio | Sala de Recursos Multifuncionais |

Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

Municipio de Guarei - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2620.0000084/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Alimentação |

Parte(s): Municipio de Guarei - REPRESENTADO

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0452.0002359/2019

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa:

- Profissionais de Apoio | Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado | Acessibilidade Física | Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte | Sala de Recursos Multifuncionais |

Parte(s): SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO – INTERESSADO

 

IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0722.0000336/2026

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Recolhimento e Tratamento de Lixo |

Parte(s): Breno Ferreira Silva - INTERESSADO

 

Nº MP: 2462.0000142/2026

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- Poluição |

 

Nº MP: 2462.0000168/2026

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- Consulta |

 

Nº MP: 0371.0000048/2026

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0714.0000188/2026

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0714.0000189/2026

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0714.0000190/2026

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0714.0000191/2026

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0714.0000192/2026

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0714.0000194/2026

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0714.0000195/2026

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0482.0000185/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0482.0000605/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

Sao Paulo Secretaria do Verde e do Meio Ambiente - INTERESSADO

 

Nº MP: 2345.0000018/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Sport Club Corinthians Paulista – REPRESENTADO

 

IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0214.0001945/2022

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas | Transação |

Parte(s): FUNDAÇÃO UNI - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU - INTERESSADO

 

Nº MP: 0250.0000042/2025

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0339.0000278/2025

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa:

- Providência |

Parte(s): JOSÉ EDUARDO NALIATI JÚNIOR - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE BÁLSAMO - INTERESSADO

 

Nº MP: 2462.0000151/2026

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- Flora |

 

Nº MP: 2462.0000653/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

- Poluição |

 

Nº MP: 0685.0000011/2026

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa:

- Registro de Imóveis |

 

Nº MP: 0371.0000061/2024

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa:

- Inspeção |

Parte(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEDREGULHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0421.0000067/2025

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0161.0000227/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Produto Impróprio |

Parte(s): https://tabacosbr.com/ - FISCALIZADO

https://tudovape.com/ - FISCALIZADO

https://vapeinga.com/ - FISCALIZADO

https://vapelandbr.com/ - FISCALIZADO

https://playvaper.catalog.kyte.com/ - FISCALIZADO

https://vapelandbr.com/ - FISCALIZADO

https://reinodovapor.com/ - FISCALIZADO

https://sacivape.com/ - FISCALIZADO

https://universodovapor.com/ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0161.0001066/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Práticas Abusivas |

 

Nº MP: 0701.0000026/2023

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): CONDOMÍNIO LETÍCIA – INTERESSADO

 

V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0183.0000031/2026

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Crimes do Sistema Nacional de Armas | Acordo de Não Persecução Penal | Crimes de Trânsito |

Parte(s): Filipe Antônio Borzi Nogueira (Advogado) - REPRESENTANTE

Valter José Martins Serrate - INVESTIGADO

Marcela Soler Serrate (Advogada) - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0187.0000341/2026

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0188.0000083/2026

Município: AMÉRICO BRASILIENSE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): João Vitor da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000085/2026

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Valter Antonio Damiao - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2488.0000098/2026

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): Daiane Leide Silva de Oliveira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2488.0000100/2026

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): Hamilton Cerqueira de Jesus - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2488.0000103/2026

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Maria Ivonete Rosa - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2488.0000104/2026

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Adriana Barboza Machado - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2488.0000105/2026

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Gabriel Lima Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2488.0000106/2026

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Cleber Henrique Hernandes - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2488.0000107/2026

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Luiz Carlos Afonso - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0195.0000271/2026

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0195.0000284/2026

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0196.0000485/2025

Município: ARARAS

Assunto/Ementa:

- Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): Municipio de Araras - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0206.0000263/2026

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0214.0000330/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Providência |

Parte(s): Municipio de Pardinho - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0214.0000331/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |

Parte(s): Municipio de Botucatu - REPRESENTADO

Shopping Amando Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0214.0000340/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Matheus Henrique Bariquelo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000341/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Ederson Barboza Amorozino - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000342/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Joubert de Lima Saraiva - INVESTIGADO

Municipio de Botucatu - VÍTIMA

 

Nº MP: 0214.0000343/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Diego Rafael Lopes Goncalves - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000344/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Matheus Henrique Dare - INVESTIGADO

Municipio de Botucatu - VÍTIMA

 

Nº MP: 0214.0000345/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Daniella Lapenna Uzeda - VÍTIMA

Ana Paula Rodrigues - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000346/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Joao Vitor de Jesus Oliveira - INVESTIGADO

Sandro Cardenas Miranda Coelho - VÍTIMA

 

Nº MP: 0214.0000347/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Luiz Henrique da Silva Carvalho - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0222.0000029/2026

Município: CACONDE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 2492.0000178/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

 

Nº MP: 2492.0000186/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Omissão de socorro |

 

Nº MP: 2492.0000191/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |

 

Nº MP: 2492.0000196/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 2492.0000201/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Receptação |

 

Nº MP: 2492.0000205/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2492.0000209/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 2492.0000212/2026

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0249.0000023/2026

Município: CUNHA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0276.0000157/2026

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0276.0000160/2026

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1090.0000006/2026

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

- Flora |

 

Nº MP: 0281.0000087/2026

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0281.0000088/2026

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0293.0000166/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000177/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000178/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000179/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000180/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000181/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000182/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000183/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000184/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000185/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000186/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000187/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000188/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000189/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000190/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000191/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0293.0000192/2026

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0313.0000060/2026

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000262/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0320.0000263/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Homicídio Simples |

 

Nº MP: 0320.0000264/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0320.0000273/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0320.0000274/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Crimes contra a Ordem Tributária |

 

Nº MP: 0320.0000275/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000276/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000277/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Maus Tratos |

 

Nº MP: 0320.0000279/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000280/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000281/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000282/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000285/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000288/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência |

 

Nº MP: 0320.0000289/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000290/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Maus Tratos |

 

Nº MP: 0321.0000061/2026

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0615.0000027/2026

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0615.0000029/2026

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0615.0000030/2026

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0615.0000032/2026

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0336.0000046/2026

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Lucas Antonio dos Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0343.0000100/2026

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0355.0000204/2026

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0356.0000031/2026

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Ricardo Alexandre Sostena - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0356.0000032/2026

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Eduardo Teles Gomes - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0356.0000033/2026

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Antonio Paulino da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0685.0000023/2026

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0685.0000025/2026

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0685.0000026/2026

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0685.0000028/2026

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0378.0000150/2026

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0378.0000151/2026

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0378.0000152/2026

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0378.0000153/2026

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0378.0000154/2026

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0378.0000155/2026

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0378.0000156/2026

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0378.0000157/2026

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0723.0000533/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0723.0000534/2026

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): CLAUDIO APARECIDO POLLI - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0698.0000025/2026

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa:

- Gratificação de Atividade - GATA |

 

Nº MP: 0385.0000087/2026

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0385.0000088/2026

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0385.0000089/2026

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0385.0000091/2026

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0397.0000144/2025

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0402.0000023/2026

Município: QUELUZ

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

Parte(s): Conselho Tutelar do município de Queluz - INTERESSADO

Promotoria de Justiça de Queluz - INTERESSADO

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0406.0000031/2026

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 1144.0000101/2026

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0711.0000346/2026

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2472.0000218/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): ANNA MARIA KIEFFER - REPRESENTADO

FREDERICO AUGUSTO KIEFFER - REPRESENTADO

COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES COMERCIAIS AUTONOMOS DE CARGAS EM GERAL DO ESTADO DE SAO PAULO - COOPERSANTOS - REPRESENTADO

PARATY ASSESSORIA E PARTICIPACOES S/S LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2472.0000219/2026

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): ANNA MARIA KIEFFER - REPRESENTADO

FREDERICO AUGUSTO KIEFFER - REPRESENTADO

PARATY ASSESSORIA E PARTICIPACOES S/S LTDA - REPRESENTADO

RUDI ANDERSON PESCI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0228.0000109/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0259.0000038/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0269.0000120/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0279.0000154/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Sociedade Amigos da Cidade Jardim - VÍTIMA

Sociedade Amigos da Cidade Jardim - INTERESSADO

 

Nº MP: 0286.0000058/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0297.0000107/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0307.0000060/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0315.0000100/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): 3ª Promotor de Justiça da Comarca de Jaú - Dr. Rogério Rocco Magalhães - REPRESENTANTE

Prefeitura Municipal de Mineiros do Tietê - Luiz Gustavo Ferrarez - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0367.0000039/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0401.0000026/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 0405.0000144/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0421.0000066/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Intervenção em Estado / Município |

 

Nº MP: 0526.0000119/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0526.0000129/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000135/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000147/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000150/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0554.0001735/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0615.0000031/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0639.0000328/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0639.0000336/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0738.0000167/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): CAROLINE CHANG - INTERESSADO

CAROLINE CHANG - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 0739.0032449/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Pessoas com deficiência |

Parte(s): Ministério Público do Estado de São Paulo - REPRESENTADO

mdhc - INTERESSADO

 

Nº MP: 1139.0000046/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000288/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): FELIPE GABRIEL DE OLIVEIRA SOUZA - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000289/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura Piracicaba - RECLAMADO

WALTER BRANDI KOCH RODRIGUES - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000290/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000296/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Câmara Municipal de vereadores - RECLAMADO

Prefeitura Municipal de Águas de Santa Bárbara - RECLAMADO

ALEX ALEXANDRE DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000298/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): HELTON DE MATOS ROMANO - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000302/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000303/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000307/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura Piracicaba - RECLAMADO

WALTER BRANDI KOCH RODRIGUES - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000309/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000312/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Alberto Jose Zampolli - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000317/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Elton Augusto - VÍTIMA

Elton Augusto - VÍTIMA

ELTON AUGUSTO JOSAFA DE CAMARGO - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000366/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): GUSTAVO SILVA DE LIMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000375/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0454.0000055/2026

Município: TANABI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0454.0000056/2026

Município: TANABI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0455.0000034/2026

Município: TAQUARITUBA

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

Parte(s): Conselho Tutelar de Taquarituba - INTERESSADO

 

Nº MP: 0457.0000207/2026

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0457.0000208/2026

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0457.0000209/2026

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0457.0000216/2026

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0466.0000147/2026

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Jose da Paixao Reis - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0466.0000151/2026

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): Antonio Carlos Gomes da Conceicao - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0466.0000154/2026

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): Andrea Cristina Martins - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0466.0000159/2026

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

- Uso de documento falso |

Parte(s): Marilza Antunes de Oliveira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0466.0000161/2026

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

- Furto Qualificado |

Parte(s): Clarice Terezinha Christ – INVESTIGADO

 

V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0187.0000065/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

Parte(s): Jose Roberto Cusulini - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0193.0000206/2025

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0193.0000325/2025

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0195.0001531/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0688.0000106/2025

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0211.0000712/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): WALLYSON DE OLIVEIRA MAXIMINO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000138/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Junior Gabriel Roder - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0214.0000180/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0214.0000278/2026

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Sergio Jamil de Oliveira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0222.0000095/2025

Município: CACONDE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0247.0000295/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): LEONARDO ALEXANDRE TOTH - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0248.0000150/2026

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

- Guarda com genitor ou responsável no exterior |

 

Nº MP: 0250.0000006/2026

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Melissa Mariano - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0272.0000323/2025

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Denisom Henrique Goncalves - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0276.0000068/2026

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0281.0000043/2026

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0284.0000076/2026

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): PEDRO PEREIRA DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0612.0000031/2026

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0612.0000032/2026

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0612.0000034/2026

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000024/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000088/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Fato Atípico |

 

Nº MP: 0320.0000138/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000142/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000143/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000151/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Vias de fato |

 

Nº MP: 0320.0000153/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000154/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000185/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000259/2026

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0001288/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0001299/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0615.0000011/2026

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0723.0003157/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

- Maus Tratos |

 

Nº MP: 0382.0000063/2026

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Violência arbitrária |

 

Nº MP: 0698.0000015/2026

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa:

- Pena de Multa |

Parte(s): Wilans Teodozio da Silva - RECLAMADO

 

Nº MP: 0698.0000100/2025

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa:

- Pena de Multa |

Parte(s): Iago Silva Vitor de Sales - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0385.0000346/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0385.0000347/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0399.0000026/2026

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0412.0000018/2026

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Alexandro Muniz Barbosa - INTERESSADO

 

Nº MP: 0674.0000154/2026

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

Parte(s): Thais Regina da Hora Torres - INVESTIGADO

Mayna de Santana Abreu - INVESTIGADO

Marcos Roberto Profeta de Jesus Moreira - INVESTIGADO

Daniele de Jesus Almeida - INVESTIGADO

Palmira Ferreira Bernardes Aquino - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0223.0000181/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): MUNICIPIO DE CAFELANDIA - RECLAMADO

JOAO PEDRO DIAS DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0279.0000154/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Sociedade Amigos da Cidade Jardim - VÍTIMA

Sociedade Amigos da Cidade Jardim - INTERESSADO

 

Nº MP: 0450.0000847/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Sumare - INTERESSADO

 

Nº MP: 0526.0000050/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0526.0000054/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0526.0000060/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0526.0000072/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000106/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000111/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000123/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0554.0000647/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0554.0001735/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0634.0000355/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): KAMILLA NARDELLI DA SILVA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000370/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): Wilson Buratto Junior - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0639.0000409/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0739.0017744/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): JUVENAL ALVES CORREA NETO - INTERESSADO

Juvenal Alves Corrêa Neto - RECLAMADO

 

Nº MP: 1599.0004426/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Camara Municipal de Rosana - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000018/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Evail Augusto dos Santos - RECLAMADO

Everson Cristian da Silva - RECLAMADO

Município de Natividade da Serra - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000095/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000184/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): MATHEUS LOTHALLER GIANELLO - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000296/2026

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Câmara Municipal de vereadores - RECLAMADO

Prefeitura Municipal de Águas de Santa Bárbara - RECLAMADO

ALEX ALEXANDRE DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000737/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito do Município de Nova Odessa - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000907/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município - RECLAMADO

 

Nº MP: 2613.0000946/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito do Município de Nova Odessa - RECLAMADO

 

Nº MP: 0444.0001694/2024

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

Parte(s): M.D. Log Terminais e Serviços Ltda. - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0447.0000044/2026

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): MARIANA ALVES - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0447.0000047/2026

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): JERUSA GABRIELA FERREIRA GOMES - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0447.0000461/2026

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): ROSELI APARECIDA DE CARVALHO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0447.0000462/2026

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): DHEROLDI DA CONCEIÇÃO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0447.0000731/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): TIAGO DE OLIVEIRA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0447.0000739/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Ricardo Oliveira Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0457.0000130/2026

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0457.0000943/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Crimes do Sistema Nacional de Armas |

 

Nº MP: 0457.0000944/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Crimes do Sistema Nacional de Armas |

 

Nº MP: 0457.0000999/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Diretoria-Geral

Despachos do Diretor-Geral de 23-3-2026

Autorizando o cômputo dos tempos prestados por:

Carlos Rafael Garcia Olivieri, matr. 11404, no período de 16/10/2013 a 2/6/2015, num total de 595 dias; Daiane Vieira Novais, matr. 12939, nos períodos de 3/6/2013 a 14/8/2013 e 1/9/2013 a 25/4/2014, num total de 310 dias e 30/4/2014 a 23/6/2015, num total de 418 dias; Danielle Zoega Rosim, matr. 13494, no período de 18/7/2012 a 17/7/2014, num total de 724 dias; Juliane Fernandes Ferreira, matr. 12904, nos períodos de 1/7/2021 a 31/8/2021, num total de 62 dias, 1/9/2021 a 3/4/2022, num total de 215 dias e 10/1/2023 a 6/4/2024, num total de 453 dias; Milca Fernanda Castro Silva, matr. 10945, no período de 12/5/2008 a 6/10/2013, num total de 1.952 dias; Pedro Valerio, matr. 2514, nos períodos de 19/6/1978 a 17/10/1978, 21/12/1978 a 28/3/1979, 11/3/1980 a 9/10/1980, 23/9/1987 a 14/10/1987, 2/1/1988 a 14/4/1988, 22/7/1988 a 19/12/1988, 2/1/1989 a 5/6/1991, 19/3/1992 a 28/4/1992, 1/11/1993 a 13/4/1995 e 2/5/1995 a 29/10/1996, num total de 2.709 dias;

 

de 24-3-2026

Indeferindo, por não atender à decisão exarada no Assento 42-PGJ (Aviso 53/2025-PGJ, de 29/1/2025), o cômputo do tempo prestado por Victor de Carvalho Machado da Silva, matr. 13673, nos meses de agosto de 2017 a julho de 2020. Indeferindo ainda, por não atender à decisão exarada no Assento 36-PGJ (Aviso 561/2023-PGJ, de 11/8/2023), o cômputo do tempo prestado no período de 19/8/2024 a 1/2/2026.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Diretor-Geral de 25/3/2026

 

Concedendo, nos termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o artigo 25, da Resolução n. 1.378/2021-PGJ, a:

 

Adelmo Pinho, matrícula nº 2250, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 11/3/2026;

 

Bruno de Paula Souza Marques, matrícula nº 12034, 16 (dezesseis) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 17/3/2026;

Celestiany Villar da Silva, matrícula nº 4455, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 5/3/2026;

 

Joao Carlos Talarico, matrícula nº 2744, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 11/3/2026;

 

Leticia Lourenço Costa, matrícula nº 6528, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 9/3/2026;

 

Mario Jose Correa de Paula, matrícula nº 2067, 20 (vinte) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 9/3/2026;

 

Marisa Rocha Deshoulieres, matrícula nº 1048, 14 (quatorze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 4/3/2026;

 

Rafael Viana de Oliveira Vidal, matrícula nº 11342, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 11/3/2026;

 

Tomas Busnardo Ramadan, matrícula nº 3395, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 28/2/2026;

 

Wanderley Baptista da Trindade Junior, matrícula nº 574067, 19 (dezenove) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 7/11/2025. 

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 24/3/2026

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Marina Garcia Ribeiro, matrícula nº 11218, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 17/3/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0032137.2026-47, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 24/3/2026.

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, II, § 2º, item 1, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Carlos Alberto Gonçalves Oliveira, matrícula nº 791, 7 (sete) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 18/3/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0149988.2024-64, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo de 23/3/2026.

 

Readaptando, Rubens Bianchi, matrícula n° 2409, nos termos do art. 4°e XV do art. 7°, da Resolução 1.311/2021-PGJ - SEI 29.0001.0023512.2021-40) e do art. 41 da Lei 10.261/68, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0030186.2026-53, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, a partir de 24/3/2026, pelo prazo de 1 (um) ano.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 25/3/2026

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

Nadia Moraes Verdun, matrícula nº 10531, 20 (vinte) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 23/3/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0034715.2026-87, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 25/3/2026;

 

Roland Chimello, matrícula nº 8404, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 9/3/2026, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0028899.2026-76, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 25/3/2026.