Diário Oficial

PORTARIAS DE 25/06/2025

 

B - Secretarias

 

Cessando os efeitos:

 

nº 6936/2025 - a pedido e a partir de 26 de junho de 2025, da portaria nº 10605/2024, que designou Monica de Barros Marcondes Desinano, 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, integrar a Comissão do 191º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 7/2021, de 25 de junho de 2021, a partir de 5 de agosto de 2024. (Proc. SEI nº 29.0001.0107735.2024-78)

 

Autorizando:

 

nº 6937/2025 - Roberto Livianu, 115º Procurador de Justiça da Procurador de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, do Evento Desafios Contemporâneos do Controle da Corrupção, a ser realizado pela AC Minas, na cidade de Belo Horizonte/MG, no dia 23 de junho de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0073963.2025-22)

 

nº 6938/2025 - Roberto Livianu, 115º Procurador de Justiça da Procurador de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, para participar do Seminário Preparatório na Casa Comum, e de Audiência Pública no Supremo Tribunal Federal - STF, ambos na cidade de Brasília/DF, nos dias 26 e 27 de junho de 2025, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0073963.2025-22)

 

Designando:

 

nº 6939/2025 - Carmen Pavao Camilo Pastorelo Kfouri, 5º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal, respondendo pelo expediente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Estratégia e Inovação, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do Evento AWS Women of the Cloud 2025, na cidade de São Paulo/SP, no dia 30 de junho de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0075382.2025-24)

 

nº 6940/2025 - Vanessa Therezinha Sousa de Almeida, 5º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Coordenadora do Núcleo de Gênero do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais - CAO-Crim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do Curso Direitos Humanos e Persecução Penal: Formação sobre Precedentes da Corte IDH e CIDH para Membros do Ministério Público, a ser realizado pelo Conselho Nacional de Capacitação do Ministério Público - UNCMP e a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública - CSP, na cidade de Brasília/DF, nos dias 3 e 4 de setembro de 2025. (Proc. SEI nº 29.0001.0063120.2025-37)

 

C - Assessoria

 

Designando:

 

nº 6941/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO X – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1516313-45.2023.8.26.0037, controle n. 730/2023, em curso perante a 2º Vara Criminal da Comarca de Araraquara, a partir de 29 de abril de 2025. (SEI nº 29.0001.0075253.2025-15)

 

nº 6942/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO X – Núcleo Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1501537-69.2025.8.26.0037, controle n. 429/2025, em curso perante a 2º Vara Criminal da Comarca de Araraquara., a partir de 29 de abril de 2025. (SEI nº 29.0001.0075241.2025-48)

 

nº 6943/2025 - 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501892-64.2024.8.26.0506, em trâmite pelo Juízo da 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão Preto, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 6944/2025 - 5º Promotor de Justiça de Jales, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501762-22.2024.8.26.0297, em trâmite pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jales, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 6945/2025 - 12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1509960-76.2019.8.26.0506, em trâmite pelo Juízo da 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão Preto, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 6946/2025 - 116º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1537196-71.2023.8.26.0050, em trâmite pelo Foro Central Criminal Barra Funda – DIPO 3/Seção 3.1.2 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 6947/2025 - 4º Promotor de Justiça de Salto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502858-25.2024.8.26.0248, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Salto, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 6948/2025 - 2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502446-17.2024.8.26.0015, em trâmite pelo Juízo da Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal do Foro Regional VII – Itaquera (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 6949/2025 - 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500027-06.2025.8.26.0333, em trâmite pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Macatuba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 6950/2025 - 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0018591-38.2017.8.26.0576, em trâmite pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 6951/2025 - 49º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1524095-98.2022.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo do Foro Central Criminal da Barra Funda - DIPO 3 (Comarca de São Paulo), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 6952/2025 - 5º Promotor de Justiça de Cubatão, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500220-64.2025.8.26.0157, em trâmite pelo Juízo da 1ª. Vara Judicial da Comarca de Cubatão, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 6953/2025 - 3º Promotor de Justiça de Limeira, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1502632-03.2021.8.26.0320, em trâmite pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Limeira, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 6954/2025 - 37º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1516548-02.2025.8.26.0050, em trâmite pelo Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 6955/2025 - 3º Promotor de Justiça de Diadema, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1506382-57.2021.8.26.0564, em trâmite pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Diadema, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 6956/2025 - 4º Promotor de Justiça de Tatuí, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501860-93.2024.8.26.0624, em trâmite pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Tatuí, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 6957/2025 - 82º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1535643-86.2023.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo do DIPO 3 – Seção 3.1.2 - Foro Central Criminal da Barra Funda – Comarca da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 6958/2025 - 8º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501905-83.2024.8.26.0564, em trâmite pelo Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 6959/2025 - 2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500847-41.2018.8.26.0407, em trâmite pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Osvaldo Cruz, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 6960/2025 - 7º Promotor de Justiça de Franca, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 43.0722.0000177/2025-1, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Franca, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0012805.2025-57)

 

nº 6961/2025 - Lelio Ferraz de Siqueira Neto, 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 28 a 30 de maio de 2025.

 

nº 6962/2025 - Adriana Ribeiro Soares de Morais, 69º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, no dia 27 de junho, Renata Gonçalves de Oliveira, 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 27 a 30 de junho, Daiana Degasperi Cote Gil, 16º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, no dia 30 de junho de 2025.

 

nº 6963/2025 - Dalila Carvalho Cirilo, Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível, de 26 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6964/2025 - Lelio Ferraz de Siqueira Neto, 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 13 de junho de 2025.

 

nº 6965/2025 - Luis Gustavo Castoldi, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, no dia 30 de junho de 2025.

 

nº 6966/2025 - Adriana Vacare Tezine, 5º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 30 de junho de 2025.

 

nº 6967/2025 - Daniele Ramia Negrao Dias Brandao, 3º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, no dia 30 de junho de 2025.

 

nº 6968/2025 - Flavio Leao de Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Igarapava, de 24 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6969/2025 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, de 23 a 30 de junho de 2025.

 

nº 6970/2025 - Paula Augusta Mariano Marques, 3º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, no dia 30 de junho de 2025.

 

nº 6971/2025 - Persio Ricardo Perrella Scarabel, 4º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sumaré, no dia 30 de junho de 2025.

 

Republicadas:

 

nº 6615/2025 - Ricardo Manuel Castro, 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 6 de junho de 2025.

(Republicado por necessidade de retificação - DOE 05/06/2025)

 

nº 6930/2025 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 2 a 30 de junho de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 29/05/2025)

 

AVISOS

 

Aviso n° 460/2025 - PGJ-CGP, de 25/06/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, em exercício, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de graduação na área de Direito, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 30/6/2025, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.

 

- Área Regional da Capital

Nome, Local, Horário da Posse

Larissa Borges Rodrigues, Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Leste 1 (Penha de França e Tatuapé), 13h

Natalia Chiva Neres, Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro, 13h

 

- Área Regional da Grande São Paulo

Nome, Local, Horário da Posse

Anderson Soares Souza Neves, Promotoria de Justiça de Mauá, 13h

Rafael Marques, Promotoria de Justiça de Arujá, 9h

 

- Área Regional de Araçatuba

Nome, Local, Horário da Posse

João Victor Freitas Maitan, Promotoria de Justiça de Promissão, 13h

 

- Área Regional de Bauru

Nome, Local, Horário da Posse

Reynaldo Tonini Affonso, Promotoria de Justiça de Piraju, 13h

 

- Área Regional de Campinas

Nome, Local, Horário da Posse

Willy Thales de Almeida Silva, Promotoria de Justiça de Conchal, 13h

 

- Área Regional de Piracicaba

Nome, Local, Horário da Posse

Mariana Bumussa Marcatto, Promotoria de Justiça de Americana, 13h

 

- Área Regional de Ribeirão Preto

Nome, Local, Horário da Posse

Helena Michetti Pestana, Promotoria de Justiça de Araraquara, 13h

 

- Área Regional de Santos

Nome, Local, Horário da Posse

Flávia Fernanda Marangon dos Santos, Promotoria de Justiça de Peruíbe, 13h

 

- Área Regional de São José do Rio Preto

Nome, Local, Horário da Posse

Bianca Louzada Hessel, Promotoria de Justiça de Olímpia, 13h

Lauany Caroliny Dias Oliveira, Promotoria de Justiça de Ouroeste, 13h

 

- Área Regional de Sorocaba

Nome, Local, Horário da Posse

Giovana Rodrigues Souto Ferreira, Promotoria de Justiça de Itararé, 13h

 

- Área Regional de Taubaté

Nome, Local, Horário da Posse

Marina Gabriella Lima Rufino, Promotoria de Justiça de Roseira, 13h

Pietra Ribas Moraes, Promotoria de Justiça Criminal de São José dos Campos, 9h

 

- Diretoria de Pessoal e de Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal

Nome, Local, Horário da Posse

Eduarda Morais Moreira da Silva, Promotores de Justiça Especializados em Crimes Tributários, Organização Criminosa, Crimes de Licitação e Lavagem de Bens e Valores da Capital, 13h

Maria Júlia Miranda Vieira, 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 13h

Nathalia Carvalho de Almeida, 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 13h.

 

Aviso n° 461/2025 - PGJ-CGP, de 25/06/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, em exercício, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 32, da Resolução 1.560/22-PGJ, designa os candidatos aprovados no processo seletivo para estágio de pós-graduação na área de Direito, os quais ficam convocados para assinatura do termo de posse e início de exercício a partir de 30/6/2025, pelo prazo de 30 dias, devendo comparecer ao local de estágio para o qual tenham sido designados.

 

- Área Regional da Capital

Nome, Local, Horário da Posse

Ana Beatriz Lopes Freire, Promotoria de Justiça Cível da Capital, 13h

Beatriz Moreira Dias Costa, Promotoria de Justiça Criminal do Tatuapé, 11h

Glacy Jenifer Candido Batista Silva, Promotoria de Justiça Cível da Capital, 13h

 

- Área Regional da Grande São Paulo

Nome, Local, Horário da Posse

Diego Lopes Santos, Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, 9h

Gabriela Rodrigues da Silva, Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista, 11h

Priscila da Silva Moreno, Promotoria de Justiça Cível de Osasco, 9h

 

- Área Regional de Campinas

Nome, Local, Horário da Posse

Jaqueline de Oliveira Batista, Promotoria de Justiça Criminal de Campinas, 11h

 

- Área Regional de Taubaté

Nome, Local, Horário da Posse

Paula Rangel, Promotoria de Justiça de Caraguatatuba, 9h

 

- Diretoria de Pessoal e de Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal

Nome, Local, Horário da Posse

Ana Beatriz Vieira de Souza, 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 11h

Daniela de Souza Florentino, Promotoria de Justiça de Execuções Criminais da Capital, 9h

Esther de Souza Ramos dos Santos, Promotoria de Justiça de Execuções Criminais da Capital, 9h

Francisco Alvim Fazio Leitão de Almeida, 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 11h

Laryssa Loyane Santos, Promotoria de Justiça do Juizado Especial Criminal, 11h.

 

Aviso nº 470/2025 - PGJ, de 24/06/2025

 

PROCESSO: DG-MP Nº 247/24

INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

ASSUNTO: Concurso Público para provimento de cargos de Analista Técnico-Científico do Ministério Público, destinados às Macrorregiões do Ministério Público do Estado de São Paulo.

 

1- Em face da manifestação da Diretoria-Geral desta Instituição e com fundamento na alínea “a”, inciso V, do artigo 19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, AUTORIZO no presente Concurso Público para o provimento, em caráter efetivo, de 08 (oito) cargos de Analista Técnico-Cientifico do Ministério Público, várias especialidades, a inclusão de mais 05 (cinco) cargos, totalizando 13 (treze) cargos de Analista Técnico-Cientifico do Ministério Público, várias especialidades, a que se refere a Lei Complementar nº 1.118, de 01 de junho de 2010, destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas pertencentes às Macrorregiões I, II, III e IV do Ministério Público do Estado de São Paulo, bem como dos eventuais cargos que surgirem ou forem criados por lei no decorrer do período de validade do Concurso, desde que haja interesse da Administração e disponibilidade orçamentária. 

 

Aviso nº 471/2025 - PGJ, de 24/06/2025

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento na alínea “c”, inciso X, do artigo 19, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993,

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º - Tendo em vista a autorização de abertura do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Técnico Cientifico do Ministério Público, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério Público, várias especialidades, destinados aos Órgãos e Unidades Administrativas das Macrorregiões do Ministério Público do Estado de São Paulo, Processo DG-MP nº 247/24, designa para a constituição da Equipe Multiprofissional para os fins do artigo 18 da Resolução nº 81, de 31 de janeiro de 2012, alterada pela Resolução nº 240, de 28 de setembro de 2021, do egrégio Conselho Nacional do Ministério Público:

 

1. Karina Bagnatori, matr. 3037, Promotora de Justiça, a quem caberá a coordenação;

1.1. suplente: Fernanda Dolce, matr. 1630, Promotora de Justiça.

 

2. Michel Dracoulakis, CRM nº 101.918, matr. 9524, Analista de Promotoria I (Área da Saúde) - Médico Clínico;

2.1. suplente: Dr. Rodrigo Itocazo Rocha, CRM nº 93.949, matr. 7665, Analista de Promotoria I (Área da Saúde) - Médico Legista.

 

3. Renata Rodrigues Scalet, CRP nº 139285, matr. 12508, Analista de Promotoria I (Área da Saúde) - Psicólogo;

3.1. suplente: Maria Virginia Leal de Meirelles de Almeida, CRP nº 205765, matr. 12547, Analista de Promotoria I (Área da Saúde) - Psicólogo.

 

4. Kedma Rosa de Souza Moreira, matr. 12540, Analista de Promotoria I (Área da Saúde) - Assistente Social;

4.1. suplente: Juliana da Silva Nunes, matr. 12500, Analista de Promotoria I (Área da Saúde) - Assistente Social.

 

5. Giuliano Savioli Deliberador, matr. 9360, Diretor de Divisão do MP;

5.1. suplente: Paulo David Lourenço de Oliveira, matr. 10881, Oficial de Promotoria I.

 

6. Fabio Fernando Ruiz Hajnal, matr. 6132, Diretor de Subdivisão do MP;

6.1. suplente: Marcos Garcia de Oliveira, matr. 6147, Analista de Promotoria I.

 

Artigo 2º - As funções dos integrantes da Equipe serão desenvolvidas com preferência, mas sem prejuízo das atribuições normais dos cargos de que são ocupantes.

 

Artigo 3º - A Diretoria-Geral fornecerá os recursos materiais e humanos que forem necessários para a execução dos trabalhos da comissão ora constituída.

 

Artigo 4º - Este Aviso entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Aviso n° 473/2025 - PGJ-CAOCV, de 24/06/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva - área pessoa idosa e atendendo a solicitação do Presidente da Comissão de Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público ORIENTA os membros com atribuição na área da pessoa idosa a articularem junto às autoridades de suas respectivas áreas de atuação para que providenciem o registro ou regularização dos Fundos de Direitos da Pessoa Idosa no cadastro nacional perante o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, por meio de formulário eletrônico.

O registro é essencial para que o fundo seja considerado elegível no Programa Gerador da Declaração de Imposto de Renda do próximo ano.

ENCAMINHA, ainda,  o Ato Declaratório Executivo Codar nº 2, de 12 de fevereiro de 2025, emitido pela Receita Federal, que dispõe sobre a habilitação dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) para fins de recebimento de doações por meio do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).

Na impossibilidade de se efetuar o registro no cadastro nacional, por inexistência do fundo ou por não terem sido sanadas as irregularidades, orienta os membros do Ministério Público a apoiarem a constituição dos fundos a fim de possibilitar o recebimento de recursos no futuro, independentemente de serem ou não dedutíveis do Imposto de Renda.

 

Aviso nº 474/2025 - PGJ-AD, de 25/06/2025

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, PUBLICA, para conhecimento, a lista com os inscritos que manifestaram interesse em atuar perante a Comissão Regional de Soluções Fundiárias, em ordem alfabética, nos termos do Aviso nº 443/2025-PGJ,a saber: 

 

- Sem inscrição

 

EMENTAS

 

Conflitos de Atribuição

A - Criminal

 

IP nº 1501304-92.2024.8.26.0268

26º Promotor de Justiça Criminal da Capital

Decisão: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO HOMOLOGADO

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 220/2025 - CSMP - EDITAL, de 17/06//2025

 

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 27.06.2025 (cf. LCE nº 734/93, art. 144, caput e parágrafo único) as inscrições ao concurso para o cargo vago adiante indicado:

PROCURADOR DE JUSTIÇA

PROMOÇÃO MERECIMENTO

59º PROCURADOR DE JUSTIÇA DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL

 

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – PROVIMENTO DE CARGOS.

 

Aviso nº 231/2025 - CSMP, de 25/06/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 24/06/2025, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0156.0004169/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MARIA CONCEIÇÃO ZEOTI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000121/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Four Even Eventos e Producoes Ltda, Entereventos Promocoes & Eventos Ltda, L S Music Producoes Artisticas Ltda e Divercidade Hub

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0167.0000478/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Manifestante sigiloso e Câmara Municipal de São Bernardo do Campo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0198.0000064/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0198.0000277/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000457/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA e CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0234.0001641/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0247.0000467/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0258.0000112/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Reinaldo Rossi de Aquino e Municipio de Espirito Santo do Pinhal

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000101/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: GNG Engenharia LTDA e Incorporação Nova SP Inc. Metria

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000579/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: SP Regula , Enel , Prefeitura de São Paulo e Cassio de Souza Silva dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0281.0000085/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: FABIOLLA CRISTINA DE SOUZA WOLF e ASSOCIAÇÃO CLUBE SÍTIO DA TRIBO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0292.0001582/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: Lohanna Roberta Aparecida Franco e Patricia Maestrello Franco

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0311.0000003/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: Municipio de Jales, Andréia Ribeiro dos Santos e Camila Prado Ferreira Carvalho

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0342.0002268/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: CREAS DE MOGI GUAÇU

Tema: MULHERES

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000173/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Roberto Amor Lhana

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0370.0000374/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: LEANDRO FERNANDES e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0418.0000082/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Branca

Interessados: Sergio Martins de Souza Queiroz

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000121/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: ONG GLOBAL ORG

Tema: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000081/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: Pedreira Dovalle Comercio de Pedras Em Geral Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0716.0000397/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: Fernando Augusto Penteado de Castro filh

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0722.0001013/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000198/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Álvaro de Souza Maiotti e Ouvidoria da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0015038/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: Carlos Alberto Leal e RONEY CURTY DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0020730/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Vera Lúcia Scipione, Sérgio Benedito Zamana e SERGIO BENEDITO ZAMANA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0027364/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Clique Retire Mocs Solucoes Ltda e Magnashow Eventos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0043000/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1139.0000012/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2346.0000021/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.2447.0000457/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Universidade Estadual de Campinas e TOME ABDUCH

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2580.0000148/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SAMUEL CICERO SANTIAGO, SAMUEL CICERO SANTIAGO e OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2606.0000006/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: CARLOS GIANNAZI, CELSO LUÍS GIANNAZI, NIKKEY CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS TÉCNICOS, TARCÍSIO DE FREITAS, LUCIENE CAVALCANTE e RICARDO NUNES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.2606.0000019/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Governo do Estado de São Paulo e Marina Helou

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2606.0000020/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Carlos Giannazi e Governo do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

Aviso nº 232/2025 - CSMP, de 25/06/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 24/06/2025, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0155.0001843/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0155.0005463/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: COSIFER COMÉRCIO DE CHAPAS DE FERRO LTDA e Associação Brasileira da Construção Leve e Sustentável

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0155.0006784/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: ALEXSANDER MELO BUENO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0000021/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Prefeitura de Ribeirão Preto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0003399/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ANDRÉA FERREIRA DE ALMEIDA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0003721/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: BOTECO DO ÁVILA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0156.0005593/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ESPÓLIO DE JOAQUIM ALVES DA SILVA SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0005839/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: GILBERTO GONÇALVES RODRIGUES

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001467/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Concessionaria do Rodoanel Oeste S.a. e RODRIGO XANDE NUNES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0167.0001814/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: A. C. R. M.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0000162/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0188.0000253/2016-4 - 14 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: LUIS NEGRI JUNIOR, LUIS FERNANDO CATELANI, AMARILDO DUDU BOLITO, IAGES - INSTITUTO DE APOIO E GESTÃO À SAÚDE, ESDRAS IGINO DA SILVA e PEREIRA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0189.0000269/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Prefeitura de Amparo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0189.0000343/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Prefeitura Municipal de Amparo - CMDCA e Conselho Tutelar de Amparo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0191.0000050/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Angatuba

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE e CAMPINA FUTEBOL CLUBE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0192.0000332/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0196.0000020/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0196.0000096/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: André e Leandro Ventura

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0196.0000261/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Associacao dos Proprietarios de Chacaras No Loteamento Colina de Santa Ines e Elektro Redes S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0000181/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: Fund. Reg. Educacional de Avaré, Luiz Mourato Neto e Cláudia Ferraz Pera Wholers

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0201.0000260/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: ARMANDO BACCHI DE PAULA ASSIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: CANALIZAÇÃO OU DERIVAÇÃO DE CURSO DÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0201.0002566/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0201.0002706/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: Thiago Cerqueira Melo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0001251/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0211.0000690/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bilac

Interessados: Município de Bilac, Geisy Luciana Martins e Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Birigui

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0214.0000204/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda, Cicero Assunção e Cicero Assunção

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0214.0001692/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Ministério Público Federal e OSS Irmandade Santa Casa de Andradina

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0214.0002926/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: JOEL RODRIGUES NETO e MUNICIPIO DE PARDINHO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0215.0000737/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0215.0003250/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM e FRANCIELE CAROLINE DA PONTE SILVA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0220.0000274/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: YAN LOPES DE ALMEIDA e MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0228.0000643/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: Prefeitura de Campos do Jordão

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0228.0000704/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: Ricardo Malaquias Pereira Junior e Municipio de Campos do Jordao

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000256/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: Carlos Almeida e prefeitura caraguatatuba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0234.0000391/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0247.0000537/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000048/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0249.0000302/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0254.0000018/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRAJARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0256.0000177/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000034/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: THIAGO ROMEU DOS SANTOS, NICOLAS GUSTAVO COSTA FERNANDES e IVAN DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000142/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE EMBU-GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0257.0000231/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: EMPRESA FUNERARIA SCHUNCK LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU

Tema: CEMITÉRIOS e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0258.0000077/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0259.0000095/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: RAFHAEL FERNANDES DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0259.0000150/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: Câmara Municipal de Populina

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 42.0262.0000989/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Prefeitura Municipal de Ubatuba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0263.0000024/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: André Bertoni e Prefeitura Municipal de Fartura

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0267.0000018/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Edivonaldo santos batista

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0267.0000082/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Azelina Ferreira da Silva Pequeno e Ricardo Antonio Pequeno

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0269.0000191/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0270.0000017/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados: Andréa Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0278.0002739/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: Doutor PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA e Câmara Municipal de Guarujá

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000097/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: GREMIO RECREATIVO CULTURAL SOCIAL ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO TUCURUVI, Vinícius Silva Moreira e Prefeitura de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000639/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo, Associação das Bandas Carnavalescas de São Paulo (ABASP) e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000821/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ACCIONA CONSTRUCCION SA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0281.0000351/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: Kelly Cristina Alves Peres, Municipio de Ibiuna e Unias Mariano de Moura

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0282.0000008/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0282.0000024/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0284.0000202/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Marcelo Machado de Oliveira, FRANCISCO ALVES DA SILVA, Câmara Municipal de Ilha Comprida, Andressa Marques Moreira Ceroni e M M Comércio e Apoio Administrativo Ltda

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0285.0000067/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000036/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: THALES OLIVEIRA MAMONE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0286.0000150/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0286.0000228/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: MUNICÍPIO DE ILHABELA, GILDA NUNES e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0286.0000314/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: PAULO DA BOITE DE OLIVEIRA, DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e TRANSPORTE

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0286.0000747/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Prefeitura Municipal de Ilhabela, Antonio Luiz Colucci, Lidia Lucia Sarmento de Lima, Marilena Squizato de Souza, Valdirene Aparecida da Silva Dionisio, Laurelena Penha Garcia, Yeda Cristina Sena Lopes, Lilian Nogueira de Oliveira, Ana Paula dos Santos Silva, Stella Maria Salinas Santos Abreu, Maria Rosa Simões Silva, Monik Alves Capra e Ester Andrade de Souza

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0286.0000775/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: OFK ENGENHARIA LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0288.0000011/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Municipio de Ipaussu e Joao Carlos Rodrigues Construcoes Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0291.0000007/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaí

Interessados: Gustavo Francisco Albanesi Bruno e Caixa de Previdencia Social Municipal de Itai

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0001626/2016-1 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM, MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS e DE OFÍCIO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0294.0000129/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapetininga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0299.0000058/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPORANGA

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0300.0000265/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: Instituto de Gestao e Desenvolvimento Social Desenvolver-rh e Municipio de Itaquaquecetuba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0304.0000534/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: Municipio de Itatiba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0000315/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA, EPPO SANEAMENTO AMBIENTAL E OBRAS LTDA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e GUILHERME DOS REIS GAZZOLA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0307.0000073/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0308.0001137/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Maria Augusta Bernardes Fonseca, Nardini Agroindustrial Ltda, Vera Regina Fonseca Montagna e Elizabeth Virginia Bernardes Fonseca Fernandes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0308.0001423/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Rogerio Constantino, Municipio de Jaboticabal e Safe Saude Animal Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0310.0000027/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0310.0000062/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0318.0000411/2012-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Juquiá

Interessados: SECRETARIA ESTADUAL DA HABITAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUIÁ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000317/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Bergson Cley Lopes dos Santos e Saecil-superint.de Agua e Esgoto da Cidade de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0001620/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: A.Q. e DETRAN LIMEIRA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000241/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: RENAN JOSE DOS SANTOS ALVES e Edson Luis dos Santos Nascimento

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000775/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: CATIA MAION, ANTONIO CARLOS RIOS, WILLIAM VIANA, ALTAIR LOPES e VINICIUS BUSSI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0327.0000120/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: Câmara Municipal de Alumínio

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0341.0001148/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000065/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: João Roberto Camargo, Pastor Osvaldo de Jesus Fantasia, Prefeitura Municipal de Monte Aprazível, Câmara Municipal de Monte Aprazível e Ailto Vauler Antunes Faria

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000101/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Terra Brasil Indústria e Comércio Ltda e Prefeitura de Monte Aprazivel

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0350.0000091/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000473/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: OSCAR LUIZ CORREA CUNHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000546/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000585/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICEM

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000669/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE, JOÃO HENRIQUE RIBEIRO ALVES, FABRICIO PIRES DE CARVALHO e MG PRIMO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000731/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÉM e JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0354.0000006/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Interessados: Marcela centeno Terra Gasola

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0355.0000011/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: PEDRO HENRIQUE RIBEIRO ARAUJO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0355.0000090/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: RESIDENCIAL CIDADE JARDIM CAJOBI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA e GUSTAVO SEBASTIÃO DA COSTA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0355.0000304/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Municipio da Estancia Turistica de Olimpia, Maria Fumaca Espetaria Ltda e A. Viva Hotel Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000636/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: LUIZ ANTONIO ROMANO, Governancabrasil S/a Tecnologia e Gestao Em Servicos e Municipio de Oscar Bressane

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0368.0000420/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: MARCELO MASOCA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0371.0000252/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0002572/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Aristides Gomes de Moraes e FLAVIO LUIS MASCHIO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0375.0000063/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: Elba Silva Nunes Serra e Romildo Fernandes Serra

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0376.0000056/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: André Botaccini Pires e Iracema Helena da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0378.0000069/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Cristiane Esvicero de Campos e Roberto Afonso Esvicero

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0378.0000073/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0378.0000091/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Representante de "Loteamento Residencial e Comercial Jardim Paiol" e Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pindamonhangaba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0378.0000378/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: BULL IMOVEIS LTDA e ANÔNIMO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0382.0000126/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Luiz Alcides José de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000003/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: ROSALINA DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000822/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: ESTRELA POVO FORTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO NORTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0387.0000145/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: Municipio de Pitangueiras e Murilo Adami Machado

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0388.0000213/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: MUNICÍPIO DE POÁ, MARCIO BORZANI SANCHES, MARCIA TEIXEIRA BIN DE SOUSA e FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0391.0000044/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: GUSTAVO CUNHA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORANGABA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0396.0000088/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes

Interessados: Adriano Martins e Prefeitura Municipal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0404.0000253/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0406.0000049/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: EMEF "SENADOR CARLOS JOSÉ BOTELHO" e ARNALDO JOSE DAVOGLIO FILHO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0406.0000130/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: Município de Ribeirão Bonito, Município de Dourado, Município de Trabiju e Município de Boa Esperança do Sul

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0406.0000263/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO e CLAUDEMIR AUGUSTO BENEDETE

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0409.0000754/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: SORRIDENTS - RIO CLARO CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA. e PROCON RIO CLARO

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 66.0413.0000011/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salesópolis

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0416.0000035/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Emerson Antonio Trovo, Municipio de Ariranha e ANDRÉ ALVES DE NOVAES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0416.0000093/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Guilherme Colombo da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0417.0000212/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0000975/2018-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS e EMPRESA BRITADORA SANTA ISABEL

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0001607/2014-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: ELETRO BUSCARIOLI LTDA e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: ATIVIDADE INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0430.0000010/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0430.0000036/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Vanderlei Borges de Carvalho, Heloisa Trafani e Instituto Rafael Arcanjo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0431.0000090/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: Municipio de Sao Joaquim da Barra e Jose Abdalla Jabur Junior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0432.0000815/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Daniela Cafola e Munícipio de São José do Rio Pardo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0435.0000002/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga e Câmara Municipal de São Luiz do Paraitinga

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0439.0000166/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: RAFAEL TANZI DE ARAÚJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0444.0000430/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0444.0000446/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de São Vicente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0447.0000446/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Silvana Trevisan

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0450.0000370/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: REDIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0456.0000214/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA, Vanderlei José Mársico, Carlos Fernando Montanholi e CPFL-COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0462.0001191/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0463.0000182/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: Janaina Valverde Costa Meira e Municipio de Tupi Paulista

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000060/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Micheli

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000271/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: Município de Ubatuba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0464.0000436/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Associacao Praia Vermelha do Centro Avdc

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0465.0000048/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: Associação residencial e recreativa barra mansa e Prefeitura Municipl de sales

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000049/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Municipio de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0517.0000097/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: faculdade anhanguera , maira cheschim nicolal, juliana de camargo alcooforado e marcelo fabiano novaes paraíso

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0521.0000001/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Interessados: JOSÉ RICARDO CORTEZ, ANTÔNIO CARLOS CAVALARO, DEBORA APARECIDA VENTURA e SILVANA PINCH CORTEZ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000174/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: CONSELHO TUTELAR SÃO RAFAEL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0002993/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Procuradoria da República em São Paulo, SOLANGE ROSA DE JESUS e DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (DPME)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0554.0003177/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: RUBENS OMETTO SILVEIRA MELLO, Ministério Público Federal e ALE OKAN CONCEIÇÃO NASCIMENTO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0555.0000156/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0555.0000167/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: ADAMARIO MAXIMO DOS SANTOS FILHO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0555.0000384/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: OSASCO PLAZA SHOPPING

Tema: TRABALHO INFANTIL

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0555.0002910/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OSASCO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0607.0000081/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Gália

Interessados: JOSÉ SILVINO ZANIBONI JUNIOR e Nilton Cezar Antonio Celestrino

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0630.0000771/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: Tabapua Camara Municipal e Gustavo Antonietti

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0636.0000356/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE HORTOLÂNDIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0639.0000203/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Class Aquecedores, Equipamentos e Servicos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0639.0000570/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CANOPUS HOLDING S.A., SILAS MACEDO, SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO (SPE) PPP HABITACIONAL SP LOTE 1 S/A, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO e HABITAÇÃO DE SÃO PAULO e Silas Macedo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000031/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000153/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: Prefeitura Municipal de São Sebastião-SP, Sociedade Paulista de Medicina Veterinária, Geisa Elisa Fenerich, Felipe Augusto e Reinaldo Alves Moreira Filho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000325/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0678.0000063/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0685.0000114/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ouroeste

Interessados: Paulo Roberto Soares Junior, MARCOS ALBERTO BUENO e Luciano Cesar Costa Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000110/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: RICARDO LUÍS REIS NUNES e SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000222/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (FUNDAÇÃO VUNESP), Renata Ramos Rodrigues de Paula, Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – VUNESP, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP) e RENATA RAMOS RODRIGUES DE PAULA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000287/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MÁRCIA VALÉRIA EVANGELISTA SLAGINSKI e SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000307/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Sociedade Brasileira de Dermatologia. SBD, SIGILOSO e SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA (SBD)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000336/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000384/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA, GLEDSON JOSE NOGUEIRA MAIA, GLEDSON JOSE NOGUEIRA MAIA e GLEDSON JOSE NOGUEIRA MAIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001128/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FELIPE BECARI COMENALE, FÁBIO ARCO E FLEXA VEIGA, FABIO ARCO FLEXA VEIGA e Felipe Becari Comenale

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0001148/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: NT Fast Alimentação Ltda, Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, DML Service Alimentação Ltda, CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e NT FAST ALIMENTAÇÃO LTDA. e DML SERVICE ALIMENTAÇÃO LTDA.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001223/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DANIELE DE GASPARI ANTONIO e SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0698.0000008/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: Cleusa Santos de Lúcia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0698.0000098/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI, CONSTRUTORA GDA EIRELI EPP, ANGELA MARIA BUSNARDO e G. S. A. Servicos Urbanos Ltda

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000064/2016-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: JOAOZINHO JOSE DE SOUZA, MAGALI DA GLORIA ALVES ZEDANUK, JOSE PAULO DE SOUZA, MARLON HENRIQUE DE SOUZA, JOSÉ ALÍPIO DE OLIVEIRA, JOSÉ ALÍPIO DE OLIVEIRA FILHO, FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA, LUÍS WAGNER DE OLIVEIRA, MÁRCIA DE OLIVEIRA e UIAPAN TIAGO DE OLIVEIRA MANTA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA PARCIALMENTE A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0710.0001469/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Heber de Sousa silva e Perfumaria Tammy

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0003130/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: 52.526.916 Dayane Goncalves de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0003892/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: WILLIAM SANTOS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0715.0000301/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0000412/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0717.0000927/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Prefeitura Municipal de Bady Bassitt

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0005113/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: MUNICÍPIO DE BADY BASSITT e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0718.0000192/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Diretoria da Escola Municipal de Educação Infantil José Lahud Cury e Municipio de Catanduva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000197/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Osvaldo de Oliveira Rosa, Municipio de Catanduva e 56.252.387 Ricardo Messias da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0001919/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Municipio de Sao Jose dos Campos e Walter Brandi Koch Rodrigues

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0001027/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e Cleusa de Fatima Maciel

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0007321/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Norberto Gonçalves de Araújo Junior e Municipio de Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0722.0000177/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0722.0000276/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Lívia Cristina Félix de Lima

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000498/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001412/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA, VANDA QUEIROZ e USINA BATATAIS S/A AÇUCAR E ALCOOL

Tema: CANA DE AÇUCAR, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0723.0003414/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: DEIVIDSALES DE OLIVEIRA e Deivid Salles de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0004128/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: JOSÉ ANTÔNIO COLI e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000227/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CIVEL DA CAPITAL

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000021/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Municipio de Florinea

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000032/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Municipio de Maracai

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000033/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Municipio de Candido Mota

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000035/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Municipio de Ibirarema

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000042/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: Municipio de Paraguacu Paulista

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000105/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Franz Xaver Philipp

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000083/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: DIRETORA ALANA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000142/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000160/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000292/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0000165/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS – CPTM, ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA DO MPSP) e EDUARDO GHIRARDELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0002037/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Borborema

Interessados: Prefeitura Municipal de Borborema e Camara Municipal de Borborema

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0002451/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: RICARDO ROCHA AGUIEIRAS e Município de Jacareí

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0739.0007135/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0009111/2015-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: FELIPE ALBUQUERQUE e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: FAUNA, FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0009953/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0011453/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Atacado Nossa Senhora Aparecida LTDA e Prefeitura de Uru

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0011689/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: Lúcia vieira de Matos e ANITA CESILLA LEME DE ASSIS GONÇALVES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0016679/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS INTERESSES POPULARES e Kw Fitness Importacao e Exportacao de Artigos Esportivos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0739.0018026/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0023641/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0739.0027763/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0739.0031090/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Prefeitura de Guarulhos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0034469/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0039763/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Invasores

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0040499/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0045526/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Mara Delourdes de Souza, Leandro Amaral da Silva e Sueli dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000006/2012-9 - 5 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: CIA. SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SALESÓPOLIS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1096.0000028/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1149.0000010/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Hospital das Clínicas Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000030/2022-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL - RIBEIRÃO PRETO, FISCALIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO - RIBEIRÃO PRETO e CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.1149.0000287/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2443.0000010/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Marcelo Andorfato

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2443.0000083/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Associacao Esportiva Aracatuba e CLINGER XAVIER MARTINS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2443.0000170/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Luis Carlos Nonato e Nilton Cezar Cardoso

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2447.0000059/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Condomínio Edifício Íria Maria, Lucas Carvalho Lima Teixeira, Lucas Carvalho Lima Teixeira e Prefeitura de Campinas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.2462.0000067/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Salvabras Solucoes Em Protecao Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2462.0000138/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Infrasfalto Engenharia e Pavimentacao Ltda e Moradores da Rua

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2462.0000206/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2472.0000336/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: KATYA MARIA MORENO SOEIRO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000150/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000337/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000404/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

Aviso nº 233/2025 - CSMP, de 25/06/2025

 

O Conselho Superior do Ministério Público divulga a lista de inscritos aos cargos vagos de Entrância Intermediária, colocados em concurso através do Edital de 13.06.25.

 

OBS.: Concede-se prazo até o dia 30.06.25 (cf. RICSMP, art. 58), para impugnações, reclamações e desistências – (art. 146 da LC nº 734/93 e art. 61, parágrafo único, do RICSMP).

 

(IMG:anexo001.pdf)

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 17 de junho de 2025 até 23 de junho de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0206.0000666/2025

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: Produto Impróprio |

 

Nº MP: 2447.0000206/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A - REPRESENTADO

Leonardo Pereira Rodrigues - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0161.0000013/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro |

Parte(s): Nintendo Games Com Imp e Exp de Aparelhos Eletronicoslt - RECLAMADO

Gabriel Agra de Castro Motta - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0456.0000468/2022

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: PRÁTICAS ABUSIVAS |

Parte(s): RONCONI COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA EPP (ROYAL) - REPRESENTADO

MATTARA E CIA LTDA- AUTO POSTO JURUPEMA - REPRESENTADO

COTAI AUTO POSTO LTDA - REPRESENTADO

AUTO POSTO REDENÇÃO DE TAQUARITINGA LTDA (KOY) - REPRESENTADO

VALMIR CARRILHO MARCIANO - REPRESENTANTE

AUTO POSTO VILA NEGRI LTDA EPP- AUTO POSTO VILA NEGRI - INTERESSADO

MATTARA E PAVARINA LTDA- SERVICENTRO ESSO REPÚBLICA (MATTARA) - REPRESENTADO

COMERCIAL BRASDIESEL TAQUARITINGA- EPP - REPRESENTADO

AUTO POSTO BIONDI LTDA- POSTO VITÓRIA - REPRESENTADO

AUTO POSTO ELDORADO DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO

RALLY AUTO POSTO DE TAQUARITINGA LTDA – RALLY AUTO POSTO - REPRESENTADO

MOREIRA E ZAMBAM LTDA- POSTO LARANJEIRAS - REPRESENTADO

TROPICAL AUTO POSTO TAQUARITINGA LTDA- TROPICAL AUTO POSTO - REPRESENTADO

AUTO POSTO COQUEIRAL LTDA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0215.0000606/2025

Número TJ: 2142648-95.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 13/05/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0259.0000013/2025

Número TJ: 3005935-96.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 06/05/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0283.0000079/2025

Número TJ: 3005943-73.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 06/05/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0307.0000611/2024

Número TJ: 3005930-74.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 06/05/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0416.0000078/2025

Número TJ: 2142590-92.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 13/05/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0438.0000138/2025

Número TJ: 2142646-28.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 13/05/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Sao Pedro - INTERESSADO

Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0454.0000025/2025

Número TJ: 3005939-36.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 06/05/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0465.0000012/2025

Número TJ: 3005937-66.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 06/05/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0612.0000050/2024

Número TJ: 3005923-82.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 06/05/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0739.0004489/2025

Número TJ: 2169874-75.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 03/06/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 0739.0049458/2024

Número TJ: 3005932-44.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 06/05/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): municipio de restinga - INTERESSADO

câmara municipal de restinga - INTERESSADO

Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 1139.0000174/2024

Número TJ: 3005933-29.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 06/05/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000086/2024

Número TJ: 3005924-67.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 06/05/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

Eduardo Banks - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000310/2024

Número TJ: 2154012-64.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 21/05/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000443/2024

Número TJ: 3005922-97.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 06/05/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000476/2024

Número TJ: 2142601-24.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 13/05/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Pocurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000508/2024

Número TJ: 2142651-50.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 13/05/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000512/2024

Número TJ: 3005927-22.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 06/05/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000550/2024

Número TJ: 2144422-63.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 14/05/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000582/2024

Número TJ: 3005945-43.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 06/05/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Luiz Henrique de Andrade Caetano - INTERESSADO

Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Nº MP: 2613.0000585/2024

Número TJ: 3005944-58.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 06/05/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

Ailton Freitas Francisco - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000627/2024

Número TJ: 2142634-14.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 13/05/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 2472.0000170/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Edifício de Uso Privado |

Parte(s): À APURAR (PADARIA) - REPRESENTADO

ANTONIO SOARES RUAS JUNIOR - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0167.0004827/2013-5

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): CENTRO EDUCACIONAL SEMEANDO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0395.0000400/2025

Número TJ: 1010452-08.2025.8.26.0477

Data Ajuizamento: 13/06/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

Parte(s): Henrique Ricardo Martins Attina - INTERESSADO

 

Nº MP: 0420.0000370/2024

Número TJ: 1001848-66.2025.8.26.0539

Data Ajuizamento: 17/06/2025

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

Parte(s): Prefeitura Municipal de São Pedro do Turvo - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0215.0000976/2025

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: Assistência Médico-Hospitalar |

Parte(s): Município Tuiuti - REPRESENTADO

Complexo Hospitalar Santa Casa de Bragança Paulista - REPRESENTADO

Município de Vargem - REPRESENTADO

HUSF - Hospital Universitário São Francisco - REPRESENTADO

UPA 24hs Vila Davi - REPRESENTADO

SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - REPRESENTADO

Anônimo - INTERESSADO

Município de Bragança Paulista - REPRESENTADO

JOSE CARLOS MARQUES - VÍTIMA

Município de Pedra Bela - REPRESENTADO

GUALTER SANTANA PEDRINI - RECLAMADO

Estado de São Paulo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0713.0001933/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Assistência Médico-Hospitalar |

Parte(s): Sociedade Campineira de Educacao e Instrucao - REPRESENTADO

Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0247.0000004/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |

 

Nº MP: 0388.0000180/2024

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: Controle Social e Conselhos de Saúde |

Parte(s): Paulo Cezar Fernandes Lourenco - VÍTIMA

Paulo Cezar Fernandes Lourenco - INTERESSADO

Andre Roberto Alves Bento - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1599.0005019/2025

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: Consulta |

Parte(s): Municipio de Taquaral - INTERESSADO

Ministério Público Federal PRSP - INTERESSADO

 

Nº MP: 0400.0000174/2025

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: Ausência/Deficiência de Fiscalização |

Parte(s): Edson Ferreira Xavier - REPRESENTANTE

Ana Carla Remocao e Guarda de Veiculos Ltda - INTERESSADO

Municipio de Promissao - REPRESENTADO

Juarez Ribeiro de Novaes - INTERESSADO

 

Nº MP: 2472.0000153/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Assistência Social |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

PAULA HELENA PRIOSTE PERTENCE - REPRESENTANTE

CAPS DA ZONA NORORESTE DE SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 2472.0000199/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Tratamento médico-hospitalar |

Parte(s): HOSPITAL DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS - REPRESENTADO

CREFITO-3 - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0247.0002711/2023

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: ÁGUA E/OU ESGOTO |

Parte(s): Servico Autonomo de Agua e Esgoto - INVESTIGADO

Delma Lucia Ferraz - RECLAMANTE

 

Nº MP: 0156.0012897/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) |

Parte(s): HOSPITAL DAS CLÍNICAS - FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO - USP - REPRESENTADO

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0714.0000444/2025

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA |

Parte(s): CEVS - MARTINEZ ESTRELA DA MANHÃ LTDA. - REPRESENTADO

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SÃO CARLOS - VISAM - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0725.0001149/2019-5

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITAPEVI/SP - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0001712/2022-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

SMS - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0248.0000168/2025

Número TJ: 1500390-36.2025.8.26.0157

Data Ajuizamento: 22/04/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Consulta |

Parte(s): Bianca Meneses Golumbauskui Camilo - INTERESSADO

Bento Meneses Camilo - INTERESSADO

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0221.0000775/2024

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Alimentação Escolar |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - SP - RECLAMADO

TALITA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0292.0001247/2024

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares | Penalidades Disciplinares |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Crianças da creche municipal - VÍTIMA

 

Nº MP: 0738.0000330/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado |

Parte(s): Lucas Edson Silva de Souza - VÍTIMA

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0206.0000669/2025

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: Política fundiária e da reforma agrária |

 

Nº MP: 0207.0000058/2025

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

 

Nº MP: 0265.0000063/2025

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Municipio de Ferraz de Vasconcelos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0670.0000068/2025

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Moradia |

Parte(s): RENATO BRANDI PEREIRA CARNEIRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0670.0004927/2024

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Obras Públicas |

Parte(s): Dae saída água e esgoto - RECLAMADO

Municipio jundiai - RECLAMADO

 

Nº MP: 0318.0000047/2024

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: Inspeção |

Parte(s): JUNIA GRAZIELA DE ASSIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0343.0000076/2025

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

 

Nº MP: 0382.0000211/2024

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): MUNICÍPIO DE TIMBURI - REPRESENTADO

Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0720.0000285/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Ordenação da Cidade / Plano Diretor |

Parte(s): Municipio de Presidente Prudente - REPRESENTADO

IZA TAMADA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0156.0000033/2024-0

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): RUBENS MAGALHÃES JUNIOR - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0156.0001790/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Ocupação Temporária |

Parte(s): CARLOS RENATO LIRA BUOSI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0279.0000690/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0279.0001275/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

VANIA APARECIDA COLOMBARO NEIFE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0438.0000106/2025

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações | Sistemas de Comunicação e Sinalização |

Parte(s): Departamento de Estradas de Rodagem - INVESTIGADO

Municipio de Santa Maria da Serra - INVESTIGADO

Roberto Oliveira Dante - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0677.0000243/2025

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Fazenda Pública do Município de São Sebastião - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0456.0000050/2025

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo | Operações Urbanas Consorciadas |

Parte(s): VIC PHARMA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0464.0000005/2025

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Transporte Aéreo - Aeroporto |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0253.0000896/2024-7

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - REPRESENTADO

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE DE DRACENA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2462.0000146/2024

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POSTURAS MUNICIPAIS |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Adega Altino/ Bar do Corinthians - RECLAMADO

 

Nº MP: 14.0389.0000446/2021-5

Município: POMPÉIA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): JOSÉ ANTONIO VIEIRA LOURENCETTI - REPRESENTADO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIENTE - REPRESENTADO

ANTONIO VIEIRA LOURENCETTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0422.0000241/2025

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

 

Nº MP: 14.0464.0001796/2013-7

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): EDUARDO SIMÕES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAUTBA - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0189.0000277/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: Fundos |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0715.0000504/2025

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 1181.0000020/2025

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0616.0000165/2023-3

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 2472.0000259/2025

Número TJ: 1502132-45.2025.8.26.0562

Data Ajuizamento: 04/06/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

Parte(s): Safira de Oliveira Molina - INTERESSADO

 

Nº MP: 0438.0000432/2024

Número TJ: 1508088-73.2025.8.26.0584

Data Ajuizamento: 17/06/2025

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

Parte(s): Henick Piettro Alves de Lima - INTERESSADO

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0732.0000019/2025

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Recursos Hídricos |

Parte(s): Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0732.0000020/2025

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Recursos Hídricos |

Parte(s): Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0732.0000021/2025

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Recursos Hídricos |

Parte(s): Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0732.0000022/2025

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Recursos Hídricos |

 

Nº MP: 0210.0000070/2024

Município: BILAC

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Sônia Maria Reche Gelaleti - REPRESENTADO

Odair Donizeti Favoni - REPRESENTADO

Solange Aparecida Reche de Farias - REPRESENTADO

Marilene Ferreira Favoni - REPRESENTADO

Ana Laura Scarpim - REPRESENTADO

Júlio Cesar Gelaleti - REPRESENTADO

Luiz Roberto Marques Lopes - REPRESENTADO

Alzira Regina Castro Ferreira Reche - REPRESENTADO

Enedina Aparecida Favoni Lopes - REPRESENTADO

Maria Doralice de Lima Reche - REPRESENTADO

Zeida Bruschetta - REPRESENTADO

Clealco Açúcar e Álcool S.A. - INTERESSADO

Luís Cesar Reche - REPRESENTADO

Ana Roncolato Reche - REPRESENTADO

Edson Favoni - REPRESENTADO

Polícia Militar Ambiental SP - REPRESENTANTE

Jean Frankisley Reche - REPRESENTADO

Otávio Jose Scarpim - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0517.0000045/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 2447.0000329/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Área de Preservação Permanente |

Parte(s): 9ª Promotoria de Justiça de Campinas - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0232.0000577/2024-2

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARCO ANTONIO POLETTI - REPRESENTADO

COMANDANTE DA SEGUNDA COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL DE PIRACICABA. - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0259.0000047/2025

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

USINA COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0265.0000089/2025

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Oscalino Ferreira da Silva - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0000832/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Elvis Freitas Schuina - REPRESENTADO

Maria Alice Evangelista Schuina - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0286.0000009/2024

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): ANA MARCIA DE JESUS SANTOS - INTERESSADO

GILDA FARIA DE SOUZA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0670.0000038/2025

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Fernando Victor Henriques - INTERESSADO

Harmonia residencial - VÍTIMA

 

Nº MP: 0670.0000496/2024

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |

 

Nº MP: 0670.0001405/2024

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |

Parte(s): COMDEMA - INTERESSADO

Governo do Estado de São Paulo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0322.0003319/2024

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): FELIPE SOARES PRADA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0335.0000060/2024

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Hélio Rodrigues Ribeiro - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0339.0000276/2025

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: Reserva legal |

Parte(s): Lago Azul Agricola Ltda - INTERESSADO

MARCO AURELIO JULIAO ALVES DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0380.0000090/2025

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0702.0000067/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Saneamento | Água e/ou Esgoto |

Parte(s): Câmara Municipal de Tapiratiba - REPRESENTANTE

Prefeitura Municipal de Tapiratiba - REPRESENTADO

SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0719.0001020/2025

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Willians Rodrigo Mioni - REPRESENTADO

Kety Cristina Mioni - REPRESENTADO

Betania Ramos - REPRESENTADO

Suzana Ramos Mioni - REPRESENTADO

Douglas Ricardo Mioni - REPRESENTADO

Gabriel Victor Mioni - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000033/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Gestão Ambiental | Poluição |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Companhia de Engenharia de Trafego - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2606.0000012/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Patrimônio Cultural |

Parte(s): Carlos Giannazi - REPRESENTANTE

Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0462.0000032/2025

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Flora |

 

Nº MP: 0467.0000395/2024

Município: VALPARAÍSO

Assunto/Ementa: Recursos Hídricos | Área de Preservação Permanente | Dano Ambiental |

Parte(s): Município de Valparaíso - REPRESENTADO

Oberdan Pereira de Campos Júnior - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0199.0001785/2023-7

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

BELA SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA - REPRESENTADO

DANIEL BORGHI FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0242.0000014/2011-0

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0665.0000062/2017-4

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): SITIO FLAUMAR EMPREENDIMENTO DE LAZER LTDA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0555.0000025/2014-3

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OSASCO - REPRESENTANTE

AUTO POSTO CARINHOSO POMPÉIA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0704.0000059/2015-1

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte(s): BANAER PULVERIZAÇAO AGRÍCOLA LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0005116/2019-4

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): IGOR OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1144.0000847/2021-3

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): CLUBE DE CAÇA E TIRO SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000346/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | POLUIÇÃO | SANEAMENTO |

Parte(s): Flávio Carvalho Martins - INVESTIGADO

ARAÚJO E AUGUSTO ADVOGADOS ASSOCIADOS - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0245.0000339/2024-4

Número TJ: +150144-28.2202.5.82.6015

Data Ajuizamento: 23/06/2025

Município: COTIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): WALDIR CRISOSTOMO DE OLIVEIRA - RÉU

CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PEDRO ROBERTO DA CUNHA - RÉU

BANCO SISTEMA SA - RÉU

PREFEITURA DE COTIA - RÉU

THAIS LIN MENEZES CUNHA DESTER - RÉU

 

Nº MP: 41.0245.0001129/2020-9

Número TJ: +150142-54.6202.5.82.6015

Data Ajuizamento: 19/06/2025

Município: COTIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MMRN CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA. - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - RÉU

 

Nº MP: 0245.0000466/2024

Número TJ: 1501400-33.2025.8.26.0152

Data Ajuizamento: 16/06/2025

Município: COTIA

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Benedito da Silva Mendes - RÉU

Municipio de Cotia - RÉU

Fernando Silva da Fonseca - RÉU

Helena Crem da Silva - RÉU

Adquirentes não identificados - RÉU

FA Imóveis - RÉU

 

Nº MP: 0286.0000255/2023

Número TJ: 1001185-23.2025.8.26.0247

Data Ajuizamento: 23/06/2025

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Área de Preservação Permanente |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - RÉU

DANIEL BARLETTA WEIMANN - RÉU

 

Nº MP: 2472.0000201/2025

Número TJ: 1502088-26.2025.8.26.0562

Data Ajuizamento: 05/06/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): PAULO JOSÉ RODRIGUES - RÉU

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - AUTOR

 

Nº MP: 0466.0000496/2024

Número TJ: 2142594-32.2025.8.26.0000

Data Ajuizamento: 13/05/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Ordenação da Cidade / Plano Diretor |

Parte(s): Municipio de Valinhos - INTERESSADO

Procurador-Geral de Justiça - AUTOR

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0217.0000141/2025

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0713.0000738/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

Parte(s): DETRAN - REPRESENTADO

DINANCI SILVA RIBEIRO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0242.0000125/2025

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0247.0000009/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

Parte(s): ALESSANDRO AFONSO CUSTODIO - VÍTIMA

ALESSANDRO AFONSO CUSTODIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0247.0000076/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0722.0001178/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

Parte(s): VALDIR DE SOUSA CARDOSO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0293.0000055/2023

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ETCÉTERA E TAL PSICANÁLISE E SOCIEDADE - INTERESSADO

 

Nº MP: 0293.0000290/2024

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

Parte(s): PRESERVAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0367.0000011/2022

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa:

Parte(s): FABRICIO GOMES DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0720.0001137/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Maria Luiza Bravo da Silva Felix - Diretora Tecnica de Saúde I Substituta - RECLAMADO

Marcia Ap Montali - Auxiliar de Enfermagem - RECLAMADO

Marcia Regina - Ouvidoria - RECLAMADO

Marcela Gazola - Diretora Unidade Dispensadora - RECLAMADO

Marlene Mendes da Silva Damacena – Diretora Tec. Saúde III - RECLAMADO

 

Nº MP: 0663.0000058/2023

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa:

Parte(s): Município de Rio Grande da Serra - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE RIO GRANDE DA SERRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0663.0000087/2024

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0189.0000135/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0192.0000103/2025

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Potim - INTERESSADO

Erica Soler Santos de Oliveira - INTERESSADO

 

Nº MP: 0195.0001416/2024

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Cargo em Comissão |

Parte(s): Municipio de Nova Europa - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0739.0003960/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Acumulação de Proventos |

Parte(s): Municipio de Nova Europa - INTERESSADO

Municipio de Gaviao Peixoto - INTERESSADO

Everson Luiz Videira - INTERESSADO

 

Nº MP: 0211.0000001/2025

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: Nepotismo |

Parte(s): Samanta Paula Albani Borini - REPRESENTADO

Debora Nayara Albani Sabioni - REPRESENTADO

Wilson Carlos Rodrigues Borini - REPRESENTADO

Hilario Zerloti - REPRESENTADO

Sonia Regina Albani - REPRESENTADO

Kaira Moniza Borini da Silva - REPRESENTADO

Anônimo - REPRESENTANTE

Silvana Regina Padovan Borini - REPRESENTADO

Rosinei Ulofo de Andrade Parizati - REPRESENTADO

Fariza de Fatima Ferrer Mansour - REPRESENTADO

Marcelo Parizati - REPRESENTADO

Pablo Henrique Padovan Borini - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0218.0000310/2025

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório | Cargo em Comissão |

 

Nº MP: 2447.0000106/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo | Providência |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

MARIANA CONTI TAKASHI - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0227.0000062/2025

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): EDUARDO RODRIGUES - INTERESSADO

 

Nº MP: 0718.0000125/2025

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Marcos Almeida Mattos 15382031894 - REPRESENTADO

camara municpal de catanduva - REPRESENTADO

Luiz Carlos Aparecido Cardozo 18140933899 - REPRESENTADO

Marcos Aparecido Ferreira - REPRESENTADO

Marcelo da Silva - REPRESENTADO

Marcelo da Silva 17078445856 - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0286.0000121/2025

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Convênio |

Parte(s): SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ILHABELA - REPRESENTANTE

Municipio de Ilhabela - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0292.0001094/2024

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: Inscrição / Documentação | Classificação e/ou Preterição |

Parte(s): CRISTIANO ARAUJO DA SILVA - REPRESENTANTE

ELAINE CRISTINA PEREIRA SOUSA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0298.0000052/2025

Município: ITÁPOLIS

Assunto/Ementa: Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação | Dispensa | Execução Contratual | Concorrência | Edital |

Parte(s): Prefeitura de Itápolis - REPRESENTANTE

Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Itapolis - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0327.0000175/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: Desvio de Função |

Parte(s): Eliane de Fátima da Silva Castilho - REPRESENTANTE

Marcos Leandro do Nascimento - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0335.0000009/2025

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Adriane Barbosa - RECLAMADO

 

Nº MP: 0378.0000257/2024

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0723.0002294/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Promotoria de Justiça Cível de Piracicaba - REPRESENTANTE

Procuradores Jurídicos do Município de Piracicaba - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0395.0000130/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Concurso |

Parte(s): Pedro Orlando Toledo - INTERESSADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0720.0003535/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0406.0000144/2024

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: Transporte Terrestre |

Parte(s): SILVIO RANGEL DICTORO - INTERESSADO

Municipio de Dourado - RECLAMADO

 

Nº MP: 0156.0000090/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0156.0000221/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão Preto - INVESTIGADO

Secretaria Municipal de Administração de Ribeirão Preto - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0663.0000096/2023

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): Município de Rio Grande da Serra - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1144.0000052/2025

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

 

Nº MP: 0167.0000703/2024

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Paulo Henrique Augusto Gonçalves - RECLAMADO

Anderson Evaristo Camilo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0719.0002415/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

RODRIGO NATANAEL NUNES FERREIRA - RECLAMADO

EDMAR JOSE DE ARAUJO - RECLAMADO

40.502.051 SAMUEL SCHIEHL DE MOURA - RECLAMADO

 

Nº MP: 0719.0003146/2023

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Concurso | Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): esmirna guimarães - RECLAMADO

luciana maria barreto - RECLAMADO

maria madalena cerqueira dellu - RECLAMADO

janaina gomes - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0695.0000458/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): GUILHERME DA COSTA AGUIAR CORTEZ - INTERESSADO

MUNICIPIO DE SAO PAULO - RECLAMADO

GUILHERME DA COSTA AGUIAR CORTEZ (Deputado Estadual) - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0461.0000092/2025

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: Provimento de Cargos |

 

Nº MP: 0473.0000083/2025

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): Municipio de Votorantim - REPRESENTADO

Edison Araujo Peixoto - REPRESENTANTE

Weber Maganhato Júnior - REPRESENTADO

Comercial de Alimentos Divino Ltda - REPRESENTADO

Rogério Lima - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0189.0000221/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: OBRAS PÚBLICAS |

Parte(s): Luiz Fernando Ferraresso - RECLAMANTE

Edson Rodrigo de Oliveira Cunha - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0600.0000039/2018-6

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INIVALDO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

HENRIQUE MARTIN - REPRESENTADO

ADRIANA APARECIDA GOMES - REPRESENTADO

NELI APARECIDA OLIVEIRA - REPRESENTADO

ANA PAULA MARÇAL RIBEIRO - REPRESENTADO

LUCIANA REGINA SIMIONATO - REPRESENTADO

RBO SERVIÇOS PUBLICOS E PROJETOS MUNICIPAIS EIRELI-EPP - REPRESENTADO

MARCOS ALEXANDRE BARIONI DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0247.0000516/2023

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): TANIA CRISTINA VENTURA RODRIGUES - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS DIAS - REPRESENTANTE

ROSANGELA MARA DE TOLEDO BIAZZE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0258.0000076/2025

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: LOCAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO / AUTORIZAÇÃO / CESSÃO DE USO |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

Aptiv Manufatura e Servicos de Distribuicao Ltda. - REPRESENTADO

Municipio de Espirito Santo do Pinhal - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0264.0000281/2024

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): Camara Municipal de Fernandopolis - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0269.0001185/2023

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: DESVIO DE FUNÇÃO | BASE DE CÁLCULO |

Parte(s): Sandra Rodrigues - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

Cleber Menegucci - RECLAMADO

Michele Menegucci - RECLAMADO

 

Nº MP: 0325.0000329/2023

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Lucélia - REPRESENTADO

Prefeitura Municipal de Lucélia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0325.0000545/2024

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Municipio de Inubia Paulista - REPRESENTADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0325.0000745/2024

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado - REPRESENTANTE

Marcio Jose da Silva Porto - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0334.0000650/2024

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Mauá - REPRESENTADO

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - REPRESENTANTE

Câmara Municipal de Mauá - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0351.0000133/2016

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): REJANE HENRIQUE CARVALHO - REPRESENTANTE

ANA CÉLIA RIBEIRO ARROYO SALVADOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0387.0000128/2021

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL - AMAJABOTICABAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL - REPRESENTADO

EDUARDO AUGUSTO BIZATTO PROENÇA - REPRESENTADO

MASTER CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA - REPRESENTADO

EDUARDO AUGUSTO BIZATTO PROENÇA CONS, SERV E TREINAMENTO EM GESTÃO ESPECIALIZADA - REPRESENTADO

PAULO SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0387.0000234/2023

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: ELETRÔNICO |

Parte(s): Rafael Chagas dos Santos - REPRESENTANTE

Prefeitura Municipal de Pitangueiras - REPRESENTADO

SUPREMA TECNOLOGIA ANALITICA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0387.0000554/2022

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: PRESENCIAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL - INVESTIGADO

Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0396.0000008/2025

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Carolina Manzoni luz - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0404.0000089/2024

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: DISPENSA |

Parte(s): Celso Lino de Souza Miyagaki - REPRESENTADO

Alair Antônio Batista - REPRESENTADO

Edson Carlos Cocchi da Silva - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0407.0000074/2020-1

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CIRETRAN DE RIBEIRAO PIRES - REPRESENTADO

PAULO JOSÉ CARDOSO DA SILVA - REPRESENTADO

TIAGO SANTOS DA SILVA RIBEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0407.0000164/2019-1

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0001892/2024-0

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CORREGEDORIA MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0156.0002690/2024-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

ANTONIO DUARTE NOGUEIRA JÚNIOR - REPRESENTADO

ARY ENGRACIA GARCIA NETO - REPRESENTADO

VERSÃO BR COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA EPP - REPRESENTADO

PROMPT COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA - REPRESENTADO

PLANO PRODUÇÃO E CONTEÚDO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0006800/2019-8

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0010136/2023-0

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0722.0002868/2022

Número TJ: 1503917-73.2025.8.26.0196

Data Ajuizamento: 13/06/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Patrimônio Histórico / Tombamento |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - RÉU

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 10 de junho de 2025 até 16 de junho de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0422.0000049/2021-6

Número TJ: 1002473-59.2023.8.26.0543

Data Ajuizamento: 13/06/2025

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ANTENOR IZELI MECHI FILHO - RÉU

 

Onde se lê:

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0290.0000003/2024-4

Número TJ: 1500061-97.2025.8.26.026

Data Ajuizamento: 11/06/2025

Município: ITABERÁ

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TALITA DALMOLIN FEDRIGO - INTERESSADO

 

Publicado no DOE de 23/06/2025

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 17 de junho de 2025 até 23 de junho de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0207.0000079/2025

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0207.0000062/2025

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: PROFISSIONAIS DE APOIO |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0341.0000318/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0395.0000299/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Escolaridade |

 

Nº MP: 0720.0002365/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0720.0007169/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 2472.0000163/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0457.0000360/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência | Assistência Social |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0199.0000399/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: MORADIA |

 

Nº MP: 0199.0000634/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |

 

Nº MP: 0710.0002747/2024

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 36.0342.0000016/2021-3

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0343.0000300/2024-5

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 0395.0000307/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0395.0001043/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0403.0000030/2025

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0739.0009570/2024

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0739.0005702/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |

 

Nº MP: 0726.0000095/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0726.0000098/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0726.0000141/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0739.0011810/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 2618.0000110/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0395.0000400/2025

Número TJ: 1010452-08.2025.8.26.0477

Data Ajuizamento: 13/06/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0264.0000133/2025

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0713.0001964/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0375.0000024/2025

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0332.0000479/2024

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0341.0000960/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0395.0000055/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 0395.0000905/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0432.0000132/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0452.0000222/2025

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0199.0002823/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0324.0000723/2024

Município: LORENA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2462.0000220/2024

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0379.0000049/2024

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0720.0007134/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0726.0000308/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2343.0000196/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0448.0000087/2025

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA À SAÚDE |

 

Nº MP: 0448.0000107/2025

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA À SAÚDE |

 

Nº MP: 0460.0000188/2024

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0307.0000085/2025

Número TJ: 1500462-18.2025.8.26.0288

Data Ajuizamento: 06/06/2025

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0307.0000085/2025

Número TJ: 1500462-18.2025.8.26.0288

Data Ajuizamento: 18/06/2025

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0307.0000103/2025

Número TJ: 1500491-68.2025.8.26.0288

Data Ajuizamento: 17/06/2025

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Requisição para Tratamento de Saúde |

 

Nº MP: 0307.0000103/2025

Número TJ: 1500491-68.2025.8.26.0288

Data Ajuizamento: 18/06/2025

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Requisição para Tratamento de Saúde |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0395.0000370/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 2472.0000601/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0674.0000460/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0674.0000461/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 2346.0000076/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2618.0000295/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0247.0000030/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0248.0000173/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0248.0000184/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS |

 

Nº MP: 0248.0000250/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA |

 

Nº MP: 0256.0000106/2024

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0155.0005575/2020

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0292.0000344/2024

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0342.0000549/2025

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0723.0001755/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2472.0000601/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0674.0000460/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0674.0000461/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 2346.0000076/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2618.0000295/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0221.0000200/2025

Número TJ: 1500478-45.2025.8.26.0102

Data Ajuizamento: 18/06/2025

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0248.0000168/2025

Número TJ: 1500390-36.2025.8.26.0157

Data Ajuizamento: 22/04/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0597.0000141/2025

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: Evasão e Abandono |

 

Nº MP: 0414.0000091/2025

Município: SALTO

Assunto/Ementa: Ausência de Vaga |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0361.0000008/2025

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: INSTITUCIONALIZAÇÃO PEDAGÓGICA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0351.0000073/2025

Número TJ: 1500426-58.2025.8.26.0390

Data Ajuizamento: 10/06/2025

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

 

Nº MP: 0351.0000113/2025

Número TJ: 1500429-13.2025.8.26.0390

Data Ajuizamento: 11/06/2025

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

 

Nº MP: 0156.0001451/2025

Número TJ: 1505221-50.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 16/06/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Acesso Próximo do Domicílio |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0195.0000707/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0233.0000308/2025

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0248.0000009/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 0275.0000057/2024

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa: Evasão Escolar | Outras medidas de proteção | Abuso Sexual |

 

Nº MP: 0306.0000119/2025

Município: ITU

Assunto/Ementa: Uso ou Tráfico de Drogas |

 

Nº MP: 0368.0000071/2025

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0422.0000052/2025

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 2472.0000588/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2472.0000640/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0432.0000133/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0011.0000341/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0412.0000059/2023

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 0600.0000121/2021

Município: CABREÚVA

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 0265.0000681/2024

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 1139.0000141/2023

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: LEVE |

 

Nº MP: 0327.0000131/2024

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | USO OU TRÁFICO DE DROGAS |

 

Nº MP: 36.0334.0000020/2022-7

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0334.0000222/2024-9

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0334.0000330/2023-3

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0334.0000391/2024-8

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0334.0000601/2024-0

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0334.0000608/2024-1

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0345.0000214/2024

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 0354.0000488/2024

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: ABANDONO INTELECTUAL |

 

Nº MP: 0361.0000030/2025

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL |

 

Nº MP: 2472.0000571/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 2472.0001010/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0438.0000432/2024

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 36.0677.0000279/2022-8

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 0450.0000204/2024

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: PERDA OU MODIFICAÇÃO DE GUARDA |

 

Nº MP: 0450.0000621/2024

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: ENTIDADES DE ATENDIMENTO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0227.0000256/2025

Número TJ: 1500716-25.2025.8.26.0115

Data Ajuizamento: 17/06/2025

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0156.0000983/2025

Número TJ: 1505276-98.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 17/06/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0156.0001341/2025

Número TJ: 1505227-57.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 16/06/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0156.0001474/2025

Número TJ: 1505232-79.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 16/06/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0412.0000032/2025

Número TJ: 1500107-03.2025.8.26.0516

Data Ajuizamento: 29/05/2025

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 2472.0000259/2025

Número TJ: 1502132-45.2025.8.26.0562

Data Ajuizamento: 04/06/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0438.0000432/2024

Número TJ: 1508088-73.2025.8.26.0584

Data Ajuizamento: 17/06/2025

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0636.0000104/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0323.0000360/2025

Município: LINS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0370.0000083/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0370.0000086/2025

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0003358/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0003367/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0003369/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0003404/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0003406/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0003434/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0003445/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0003466/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0003467/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0003468/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0003469/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0003471/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0003507/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0003532/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0003542/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0003615/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0003618/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0003619/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0003622/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0003732/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0003738/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0720.0008270/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0711.0000527/2025

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0548.0000140/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0469.0000188/2025

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa:

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0206.0000136/2025

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0318.0000191/2022

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0663.0000054/2024

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa:

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 10 de junho de 2025 até 16 de junho de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0256.0000035/2022-7

Número TJ: 1500972-76.2025.8.26.0176

Data Ajuizamento: 13/06/2025

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Publicado no DOE de 23/06/2025

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 17 de junho de 2025 até 23 de junho de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.2616.0000012/2025-4

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

- DANO AMBIENTAL

Parte(s): BANAER PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0639.0000642/2025-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO MITSUI BUSSAN DO BRASIL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000643/2025-9

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO MITSUI BUSSAN DO BRASIL - FISCALIZADO

 

I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0196.0000491/2023-1

Município: ARARAS

Assunto/Ementa:

- SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0599.0000105/2024-1

Município: BURI

Assunto/Ementa:

- PARCELAMENTO DO SOLO

Parte(s): MUNICÍPIO DE BURI - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0293.0000255/2024-9

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO LYMINGTON - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0343.0000226/2024-9

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): INSTITUTO CORONEL JOÃO LEITE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0372.0000292/2023-3

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa:

- LIXO URBANO

Parte(s): CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE PAULÍNIA - INTERESSADO

AMBEV - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA - INTERESSADO

 

II.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0272.0000182/2025

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa:

- Enriquecimento ilícito |

 

Nº MP: 0382.0000256/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

 

II.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0189.0000162/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): Mario Sergio Jardim Araujo - INVESTIGADO

Luis Americo Lixandrao - INVESTIGADO

Municipio de Monte Alegre do Sul - INTERESSADO

Carlos Roberto Rondini - INVESTIGADO

 

III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0212.0000164/2025

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0212.0000165/2025

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0214.0000653/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

 

Nº MP: 0214.0000654/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

 

Nº MP: 0214.0000655/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

 

Nº MP: 0214.0000656/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

 

Nº MP: 0214.0000657/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

 

Nº MP: 0214.0000658/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

 

Nº MP: 0214.0000659/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

 

Nº MP: 0214.0000660/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

 

Nº MP: 2447.0000852/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2447.0000853/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2447.0000854/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2447.0000855/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2447.0000856/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2447.0000857/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2447.0000858/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2447.0000859/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2447.0000865/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2447.0000866/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2447.0000867/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2447.0000868/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0155.0002813/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

- Pessoas com deficiência |

Parte(s): Projeto Vida Lar do Divino Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0155.0002883/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

- Comunicação Social |

Parte(s): Comunidade Terapeutica Vitae Prime Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0155.0002906/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

- Assistência Social |

Parte(s): Comunidade Terapeutica Caminhos Renovados Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0339.0000269/2025

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa:

- Inspeção Fitossanitária |

 

Nº MP: 0339.0000270/2025

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa:

- Inspeção Fitossanitária |

Parte(s): Gerhon Clinica Geriatrica Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0339.0000271/2025

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa:

- Inspeção Fitossanitária |

Parte(s): Fundacao Candido Brasil Estrela - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0339.0000272/2025

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa:

- Inspeção Fitossanitária |

Parte(s): Vila Sao Vicente de Paulo - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0339.0000273/2025

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa:

- Inspeção Fitossanitária |

Parte(s): Santos Casa de Repouso Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0339.0000274/2025

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa:

- Inspeção Fitossanitária |

Parte(s): Elmos e Caetano Casa de Repouso Mirassol Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0339.0000275/2025

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa:

- Inspeção Fitossanitária |

Parte(s): Associacao Lar Sao Francisco de Assis Na Providencia de Deus - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0343.0000227/2025

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa:

- Prestação de Contas |

Parte(s): INSTITUTO CORONEL JOÃO LEITE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0417.0000307/2025

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0639.0000633/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0639.0000641/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0461.0000018/2025

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): G. C. de Campos - Clinica e Residencia Geriatrica Ltda - FISCALIZADO

 

III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0308.0000002/2020

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa:

- Obras Públicas |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Taiaçu - INTERESSADO

 

Nº MP: 0156.0001432/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao do Livro e Leitura de Ribeirao Preto - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0639.0000587/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0725.0000871/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): ILPI MARIANA VICTORIA BARBOSA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0464.0000059/2019

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Acolhimento Institucional |

Parte(s): SERVIÇO DE ACOLHIMENTO / UBATUBA-SP - FISCALIZADO

 

IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0210.0000033/2025

Município: BILAC

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Município de Gabriel Monteiro - INTERESSADO

 

Nº MP: 0210.0000034/2025

Município: BILAC

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

Parte(s): Município de Piacatu - INTERESSADO

 

Nº MP: 0210.0000037/2025

Município: BILAC

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0599.0000131/2025

Município: BURI

Assunto/Ementa:

- Vistoria |

 

Nº MP: 0713.0007996/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

 

Nº MP: 2447.0000849/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0227.0000250/2025

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Outras forças policiais |

 

Nº MP: 0710.0000744/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Patrimônio Histórico / Tombamento |

 

Nº MP: 0636.0000563/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000565/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000566/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0521.0000102/2025

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa:

- Profissionais de Apoio |

Parte(s): Luise Oliveira Rodrigues Campanholo - TESTEMUNHA

Fábio Campanholo - TESTEMUNHA

Luise Oliveira Rodrigues Campanholo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0341.0001121/2025

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

- Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0351.0000017/2025

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa:

- Entidades de atendimento |

Parte(s): CREAS de Nova Granada - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0368.0000171/2025

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa:

- Internação involuntária |

Parte(s): Municipio de Paulinia - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0387.0000143/2025

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa:

- Entidades de atendimento |

 

Nº MP: 0406.0000118/2024

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa:

- Fundos |

Parte(s): Prefeitura de Trabiju - REPRESENTADO

Prefeitura de Dourado - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0411.0000122/2025

Município: ROSANA

Assunto/Ementa:

- Providência | Vistoria |

Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - INTERESSADO

Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0421.0000177/2025

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0738.0000419/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Infraestrutura |

 

Nº MP: 2343.0000207/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): SMS / COVISA - Grupo Técnico de Trabalho - GTT ILPI - INTERESSADO

 

Nº MP: 2346.0000097/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

 

Nº MP: 2580.0000204/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Outras medidas de proteção |

Parte(s): Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) - INTERESSADO

 

Nº MP: 0454.0000134/2025

Município: TANABI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000528/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

- Conselho do Idoso | Direitos e Garantias Fundamentais | Idoso |

Parte(s): Conselho Municipa do Idoso - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Tatui - INTERESSADO

 

Nº MP: 0466.0000529/2025

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

-

 

IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0236.0000161/2025

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- Infraestrutura |

Parte(s): Municipio de Casa Branca - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0375.0000155/2024

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa:

- Consulta |

Parte(s): Municipio de Peruibe - REPRESENTADO

Ministerio Publico da Uniao - REPRESENTANTE

Governo Estado de Sao Paulo Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0382.0000196/2023

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Internação compulsória |

 

Nº MP: 0406.0000118/2024

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa:

- Fundos |

Parte(s): Prefeitura de Trabiju - REPRESENTADO

Prefeitura de Dourado - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1149.0000268/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Educação Infantil - Pré-Escola | Educação Infantil - Creche |

 

Nº MP: 0412.0000002/2024

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa:

- Bullying, Violência e Discriminação |

 

Nº MP: 0482.0000505/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Rinaldo Oliverio - INVESTIGADO

Mingshao Lin - INVESTIGADO

Hsieh Hsu Sheng - INVESTIGADO

Daniela Aparecida Oliverio - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0446.0000165/2023

Município: SERRANA

Assunto/Ementa:

- Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental | Orientação e acompanhamento temporário |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SERRANA - REPRESENTADO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2620.0000032/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

-

Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado | Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte | Profissionais de Apoio | Sala de Recursos Multifuncionais |

Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

Municipio de Barra do Chapeu - REPRESENTADO

 

V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0215.0001423/2025

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0242.0000175/2025

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0245.0000401/2025

Município: COTIA

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): Danuta Szuster Wagman - REPRESENTADO

Henryk Wagman - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0000767/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0722.0001310/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Municipio de Franca - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0002357/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Flora |

 

Nº MP: 0155.0002413/2014

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do Solo |

Parte(s): COOPERATIVA HABITACIONAL PRIMEIRA CASA - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0340.0000261/2025

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa:

- Desvio de Função |

 

Nº MP: 2462.0000361/2025

Município: OSASCO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0161.0000596/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Estabelecimentos de Ensino |

 

V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0167.0000636/2023

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa:

- Pessoa com Deficiência |

Parte(s): Centro Educacional Semeando S/C Ltda. - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0700.0000130/2023

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

- Poluição |

Parte(s): Lightbury Industria e Comercio de Artefatos de Borracha Ltda. - REPRESENTADO

 

VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0183.0000227/2025

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Fernando da Costa Barreiros - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0187.0000761/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

Parte(s): Igor Gabriel de Oliveira Godoi - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0187.0000762/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

Parte(s): Rene Marques Amaral - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0190.0000148/2025

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0190.0000149/2025

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0190.0000150/2025

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0190.0000151/2025

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0190.0000152/2025

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0190.0000153/2025

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000743/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000744/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0247.0000745/2025

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0274.0000241/2025

Município: GUARARAPES

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000551/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Evely Sandy Trilha Gobeti - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000552/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Michael Brayner Batista de Farias - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000553/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Gilnei Candido Cordeiro - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000554/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Tiago Aparecido da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000555/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Sabrina Andrade dos Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000556/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Jose Eurico Francisconi - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000844/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Daniel Augusto Mariano - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0320.0000621/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000622/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0333.0000164/2025

Município: MATÃO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0364.0000175/2025

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0378.0000347/2025

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0378.0000348/2025

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0378.0000349/2025

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0378.0000350/2025

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0378.0000351/2025

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0378.0000352/2025

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0378.0000353/2025

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0378.0000354/2025

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0378.0000355/2025

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0378.0000356/2025

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0378.0000357/2025

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0378.0000358/2025

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0378.0000359/2025

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0378.0000360/2025

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0378.0000361/2025

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0378.0000362/2025

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0385.0000165/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0385.0000167/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0392.0000125/2025

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa:

- Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor |

 

Nº MP: 0405.0000316/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0405.0000317/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0405.0000318/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0405.0000319/2025

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0419.0000042/2025

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0218.0000326/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0242.0000178/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo |

 

Nº MP: 0292.0001613/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Simão Pedro Chiovetti - INTERESSADO

 

Nº MP: 0311.0000253/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 0534.0000331/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000336/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000337/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Dano |

 

Nº MP: 0554.0003743/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Câmara Municipal - INTERESSADO

Emerson Rodrigo de Camargo - RECLAMADO

AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL - AMAJABOTICABAL - INTERESSADO

RONALDO PERUCI - RECLAMADO

Prefeitura Municipal - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0001248/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): MUNICIPIO DE RESTINGA - VÍTIMA

CLEITON CANDIDO - RECLAMADO

CAMARA MUNICIPAL DE RESTINGA - VÍTIMA

FELIPE TALVANI SONTINI - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0023786/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Ouvidoria do MMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0024986/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito municipal - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0024992/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito do Município de águas de são Pedro - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0024993/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito do - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0025064/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeito municipal - RECLAMADO

 

Nº MP: 2443.0000272/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000123/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - RECLAMADO

Câmara Municipal de Pindamonhangaba - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 2613.0000150/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000184/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 2613.0000195/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Madelli de Fátima Figueira Angiolucci - RECLAMADO

Paula Pignonato - RECLAMADO

WAGNER LOMBISANI - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000198/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000199/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município de Tabapuã - RECLAMADO

AQUILES LUIZ PAULELLA - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000201/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000203/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000206/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000212/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): JORGE AUGUSTO SEBA - RECLAMADO

RENATO DE SOUZA OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000261/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Processo Legislativo |

 

Nº MP: 2613.0000274/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0447.0000291/2025

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000525/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000531/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000532/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000533/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0678.0000706/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0631.0000129/2025

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Augusto Canteiro - INVESTIGADO

MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0631.0000130/2025

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): MP-SP Promotoria de Justiça de Urânia - REPRESENTANTE

João Carlos Ramos Peralta - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0469.0000376/2025

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Violência Doméstica Contra a Mulher |

 

VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0189.0000096/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Franciele Aparecida de Oliveira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000126/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0189.0000127/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0189.0000128/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0189.0000149/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0195.0003867/2023

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Jornada Especial |

 

Nº MP: 0320.0000503/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000504/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000560/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000562/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0321.0000115/2025

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0321.0000140/2025

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Geraldo Delfino Filho - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0392.0000117/2025

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa:

- Destruição ou Degradação |

Parte(s): Pedro Rache de Andrade - REPRESENTADO

Tecelo Engenharia e Consultoria Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0214.0000610/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Botucatu - REPRESENTADO

Vanessa Petroncari - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0534.0000237/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000262/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0447.0000605/2024

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

DIRETORIA-GERAL

 

Despacho do Diretor-Geral, de 21/05/2025

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 008/25-FED – Contrato nº 049/2025 (SEI 29.0001.0007253.2025-96)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho – VUNESP”.

Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de impressão, planejamento, organização e execução de 5 concursos públicos, destinados ao provimento de diversos cargos e formação dos respectivos cadastros reserva, além de outros serviços previstos neste termo.

Valor do Contrato: A contratada fica autorizada a cobrar diretamente de cada candidato, no ato da inscrição, a título de ressarcimento de despesas com a organização e realização de cada concurso público, a importância de R$ 197,00 para os cargos de Analista Técnico Científico do MP, R$ 165,00 para os cargos de Analista Jurídico do MP, R$ 181,00 para os cargos de Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria), R$ 118,00 para os cargos de Auxiliar de Promotoria III (Motorista) e R$ 107,00 para o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo).

Licitação: Contrato celebrado após a declaração de dispensa de licitação, com fulcro no inciso XV do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações.

Vigência: 12 meses, contados da assinatura eletrônica pelo último signatário.

Data da Assinatura: 09/06/2025

 

Despacho do Diretor-Geral, de 15/06/2025

 

OITAVO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 128/20 – DG/MP – Contrato nº 036/2020 (SEI 29.0001.0037630.2020-67)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Lions Segurança e Vigilância Patrimonial EIRELI.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato supramencionado, nas condições a seguir: Fica o contrato em epígrafe excepcionalmente prorrogado por mais 4 meses, a partir de 30/06/2025 até 29/10/2025. O contrato poderá ser rescindido, com comunicação prévia de até 40 dias antes do término do prazo de sua vigência, sem ônus para o contratante, caso sobrevenha contratação definitiva, após regular licitação. Fica estabelecido, para o período acima indicado, o valor mensal da prestação dos serviços em R$ 422.900,94, resultando em R$ 1.691.603,76 o valor total deste Termo Aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições do Contrato original, e de seus aditamentos, cujo teor não tenha sido alterado por este Termo.

Data da Assinatura: 23/06/2025

 

Despacho do Diretor-Geral, de 15/06/2025

 

VIGÉSIMO QUINTO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 128/20 – DG/MP – Contrato nº 037/2020 (SEI 29.0001.0037642.2020-34)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Jumper Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao contrato supramencionado, nas condições a seguir: Fica o contrato em epígrafe excepcionalmente prorrogado por mais 4 meses, a partir de 30/06/2025 até 29/10/2025. O contrato poderá ser rescindido, com comunicação prévia de até 40 dias antes do término do prazo de sua vigência, sem ônus para o contratante, caso sobrevenha contratação definitiva, após regular licitação. Fica acordada a alteração de endereço, a partir de 08/04/2025, de 1 posto de 12 horas diárias, diurno, de segunda-feira a domingo, e de 1 posto de 12 horas diárias, noturno, de segunda-feira a domingo, da Praça Vinte de Setembro para a Avenida Governador Mário Covas, no município de Itapeva. Fica estabelecido, para o período acima indicado, o valor mensal da prestação dos serviços em R$ 1.026.696,22, resultando em R$ 4.106.784,88 o valor total deste Termo Aditivo. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições do Contrato original, e de seus aditamentos, cujo teor não tenha sido alterado por este Termo.

Data da Assinatura: 23/06/2025

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria-Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça em exercício de 25-6-2025

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, do cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP, a partir de:

16/6/2025: Raquel de Melo Medeiros, matr. 12490; 17/6/2025, Thalita Batista Cordeiro, matr. 8706;

 

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C. 180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado no D.O. de 20/10/2021, prorrogado conforme publicação no D.O. de 14/12/2023, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Especial de Classificação de Pessoas com Deficiência, da Lista Especial de Classificação de Candidatos Negros e da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificados na Procuradoria-Geral de Justiça, em vagas decorrentes das exonerações de Carlos Antonio Stamato de Castro e Sheila de Souza Carrasco e das aposentadorias de João Geraldo da Silva, Wilson Zampollo e Maria Aparecida Letieri Gomes.

 

Área Regional da Capital e Grande São Paulo

Lista Especial de Classificação de Pessoas com Deficiência

Classificação, Nome, Documento, Local

12, Georgia Fernanda Montefusco, ******498**, Diretoria da Área de Cerimonial e Relações Públicas

 

Área Regional da Capital e Grande São Paulo

Lista Especial de Classificação de Candidatos Negros

Classificação, Nome, Documento, Local

48, Andre dos Santos, ******098**, Diretoria de Serviços Gerais

 

Área Regional da Capital e Grande São Paulo

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

266, Alexandre Pereira Prisco, ******428**, Centro de Gestão de Pessoas

289, Gustavo Barrientos Duran, ******288**, Diretoria de Serviços Gerais

 

Área Regional de Sorocaba

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

3, Tamires Lemes Simao, ******368**, Promotoria de Justiça de Votorantim;

 

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da L.C.180/78, e à vista de habilitação em concurso público homologado em 12/3/2024, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Especial de Classificação de Pessoas com Deficiência, da Lista Especial de Classificação de Candidatos Negros e da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificados na Procuradoria-Geral de Justiça, criados pela L. 16.889/18, e em vagas decorrentes das exonerações de Luis Gustavo Rosa Castanho, Vinicius Leonardo Loureiro Morrone, Renato França Manussadjian, Pedro Henrique Moutropoulos Aparicio e João Henrique Artero de Carvalho Leite e da aposentadoria de Erasmo Henrique Belmar Arrivabene.

 

Área Regional da Capital e Grande São Paulo

Lista Especial de Classificação de Pessoas com Deficiência

Classificação, Nome, Documento, Local

39, Gabriel David Doll de Moraes, ******728**, Subárea de Apoio Técnico de Telefonia

 

Área Regional da Capital e Grande São Paulo

Lista Especial de Classificação de Candidatos Negros

Classificação, Nome, Documento, Local

97, Diego Luiz de Oliveira dos Santos, ******297**, Promotoria de Justiça de Carapicuíba

 

Área Regional da Capital e Grande São Paulo

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

370, Pedro Ivo Siqueira Cezario, ******148**, Diretoria de Expediente e Secretarias do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

371, Ronaldo Rodrigues de Souza, ******628**, Diretoria de Expediente e Secretarias do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

372, Arthur Magalhães Nunes, ******497**, Promotoria de Justiça do Consumidor

373, Maria Fatima Cardoso Scalabrini, ******409**, Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica da Capital

382, Ana Carolina da Silva, ******948**, Promotoria de Justiça de Carapicuíba

 

Área Regional de Ribeirão Preto

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

20, Nayara Gomes do Santos, ******578**, Promotoria de Justiça de Descalvado

 

Área Regional de Santos

Lista Especial de Classificação de Candidatos Negros

Classificação, Nome, Documento, Local

4, Joao Gustavo dos Santos Vieira, ******578**, Promotoria de Justiça de Itanhaém

 

Área Regional de Santos

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

12, Lucas Monteiro Bernardo, ******198**, Promotoria de Justiça de Itanhaém

 

Área Regional de São José do Rio Preto

Lista Especial de Classificação de Candidatos Negros

Classificação, Nome, Documento, Local

4, Felipe Augusto Arrabal, ******858**, Promotoria de Justiça de Olímpia

 

Área Regional de Taubaté

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento, Local

18, Cristiana Gimenes Parada dos Santos, ******288**, Promotoria de Justiça de Cruzeiro.

 

Diretoria-Geral

Portarias do Diretor-Geral de 18-6-2025

Concedendo, com fundamento no art. 211, da L.C. 734/93, a Marcos Henrique Dalledonne, Promotor de Justiça, licença-prêmio referente aos períodos de 28/10/2013 a 26/10/2018 e 27/10/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 30/5/2025;

 

de 24-6-2025

Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

 

Procurador de Justiça
Nome	Períodos
Leila Mara Ramacciotti	31/10/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 3/6/2025
Promotores de Justiça
Nome	Períodos
Cynthia Bruetto Rodrigues de Moraes	2/11/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 5/6/2025
Dilson Santiago de Souza	4/11/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 7/6/2025
Eduardo Luiz Michelan Campana	7/11/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 10/6/2025
João Carlos de Azevedo Camargo	2/11/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 5/6/2025
Luis Henrique Paccagnella	29/10/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 1/6/2025
Paola Cominatto	5/11/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 8/6/2025
Paula de Camargo Ferraz Fischer	2/11/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 5/6/2025
Rafael Abujamra	2/11/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 5/6/2025
Thais Nascimbeni Buchala Hidd	3/11/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 6/6/2025.

 

Despachos do Diretor-Geral de 2-6-2025

Autorizando a participação, à vista do disposto na Portaria 24/16–DG/MP, de Neto Picanço de Figueiredo, matr. 6277, no evento "A Força dos Laços: Dialogando sobre a garantia do direito à convivência familiar e comunitária", de 4 a 5/6/2025, sem ônus à instituição;

 

de 13-6-2025

Autorizando a participação, à vista do disposto na Portaria 24/16–DG/MP, de Marcelo Soares Vilhanueva, matr. 12515, no "II Seminário Paulista sobre a Política Nacional de Cuidados: Desinstitucionalização", de 24 a 25/6/2025, sem ônus à instituição;

 

Autorizando a participação, à vista do disposto na Portaria 24/16–DG/MP, de William Stringhetta Zuliani, matr. 10448, no evento "Forensics Meeting - São Paulo 2025", de 25 a 27/6/2025, sem ônus à instituição.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 24-6-2025

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 23/6/2025, Rodrigo Aurélio Gonçalves Ferreira, matr. 11088, do cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público;

 

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 14, publicada no D.O. de 16/4/2025, na parte em que nomeou para Área Regional da Capital e Grande São Paulo, Gabriel Galeza de Farias Dias, CPF ******878** e Victor Augusto Prandato Falcon, CPF ******068**, constantes da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificados na Procuradoria-Geral de Justiça, em virtude de não terem tomado posse dentro do prazo legal.

 

Aviso 43/2025-CGP-MP, de 25-6-2025

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa que foram deferidas as seguintes inscrições dos Analistas Jurídicos do Ministério Público que manifestaram interesse para participarem do processo de remoção a que se refere o Aviso 40/2025-CGP-MP de 12/6/2025, publicado no D.O. de 13/6/2025, em ordem de classificação, considerando os critérios previstos no art. 6º da Resolução 1.331/21-PGJ, e convoca a participarem da escolha das vagas, que será realizada no dia 27/6/2025, às 11h30, por meio de reunião no Microsoft Teams, sendo que o convite de acesso será encaminhado aos candidatos via e-mail.

 

- Área Regional da Capital

Promotoria de Justiça Cível da Capital, 1

1 - Flavio Andre Vianna Mathiasi

2 - Beatriz Batista Garcia

3 - Carolina Souza Torres Blanco

 

- Área Regional da Grande São Paulo

Promotoria de Justiça Criminal de São Bernardo do Campo (Violência Doméstica), 1

Não houve interessados

 

Promotoria de Justiça de Francisco Morato, 1

Não houve interessados

 

- Área Regional de Campinas

Promotoria de Justiça Cível de Campinas, 2

1 - Isadora Bruno Costa (união de cônjuges)

2 - Adriana de Albuquerque Terencio (união de cônjuges)

3 - Barbara Silva Bruno Barbosa

4 - Patricia Bueno Francisco

 

Promotoria de Justiça Criminal de Campinas - Deecrim, 6

1 - Isadora Bruno Costa (união de cônjuges)

2 - Adriana de Albuquerque Terencio (união de cônjuges)

3 - Barbara Silva Bruno Barbosa

4 - Bianca Moreira Lima

5 - Rebecca Yassunaga Lago

 

Promotoria de Justiça de Indaiatuba, 1

1 - Rebecca Yassunaga Lago

 

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu, 1

Não houve interessados

 

- Área Regional de Piracicaba

Promotoria de Justiça Criminal de Piracicaba, 1

1 - Anderson Alves Lopes

2 - Rebecca Yassunaga Lago

3 - Karoline Rodrigues dos Santos

 

Promotoria de Justiça de Americana, 1

1 - Anderson Alves Lopes

2 - Rebecca Yassunaga Lago

 

Promotoria de Justiça de Araras, 1

1 - Larissa Briales Meniz Modono

2 - Anderson Alves Lopes

3 - Rebecca Yassunaga Lago

 

Promotoria de Justiça de Rio Claro, 1

1 - Patricia Bueno Francisco

2 - Anderson Alves Lopes

3 - Rebecca Yassunaga Lago

 

- Área Regional de Ribeirão Preto

Promotoria de Justiça Cível de Ribeirão Preto, 1

1 - Mauro Theodoro Andrez

2 - Priscila de Oliveira Jardim

3 - Juliana Pegoraro Bazzo Facioli

4 - Leticia de Oliveira Pedro

 

Promotoria de Justiça de Sertãozinho, 1

1 - Rafael Gardenghi (união de cônjuges)

 

- Área Regional de Santos

Promotoria de Justiça de Guarujá, 1

Não houve interessados

 

Promotoria de Justiça de Itanhaém, 1

Não houve interessados

 

- Área Regional de São José do Rio Preto

Promotoria de Justiça Cível de São José do Rio Preto, 1

1 - Bruna Castilho (união de cônjuges)

2 - Matheus Correa Marto

3 - Rafaela da Silva Franco

4 - Paulo Cesar Pinheiro Junior

5 - Pedro Lino Neto

6 - Paula Patricia dos Santos

7 - Neville Silveira da Cunha Vasques

 

- Área Regional de Sorocaba

Promotoria de Justiça Criminal de Sorocaba (Violência Doméstica), 1

1 - Daiane Ambrosino Rojas (união de cônjuges)

2 - Tharsila Favero de Camargo (união de cônjuges)

3 - Marina Corrêa Botto Figueiredo (união de cônjuges)

4 - Monica Hermes Masini

5 - Gabriela Duarte Pizziolo Furtado

6 - Emerson Grecchi

7 - Marilia Guedes

8 - Camila de Oliveira Senteio

9 - Renata Costa Vieira

10 - Marina Garcia Ribeiro

11 - Rebecca Yassunaga Lago

 

- Área Regional de Taubaté

Promotoria de Justiça Cível de São José dos Campos, 1

1 - Rubia Paloma Rocha

2 - Daniela Nascimento Neves

 

- Diretoria de Apoio à 2ª Instância

Procuradoria de Justiça Cível, 15

1 - Gabriela Andrade Vitor (união de cônjuges)

2 - Ludi Luswarghi (união de cônjuges)

3 - Bianca Mendroni dos Reis (união de cônjuges)

4 - Viviane Cintia Andrade

5 - Monica Hermes Masini

6 - Larissa Briales Meniz Modono

7 - Adriana Haddad Abranches

8 - Maria Laura Paulino Ramalho

9 - Nayla de Oliveira Alambert

10 - Carina Benegas Nobrega

11 - Fabiana Rodrigues de Almeida Bueno

12 - Ana Claudia Dallalio Lagoeiro

13 - Karina Mesquita Vieira

14 - Carolina Martin Gonçalves

15 - Nathalie Ganda da Cunha

16 - Mayara Delapieri Franco

17 - Lucas Martins Bergamini

18 -Tamy Camara Batista

19 - Lucilene Aparecida Mazetti Chrysostomo

20 - Paula Patricia dos Santos

21 - Giuliana Trefiglio Rocha

22 - Patricia Bueno Francisco

23 - Fernanda Santana Roberto

24 - Thaiany Fernandes de Souza Wojciechowski

25 - Rejane Porcino Silva

26 - Maira Oliveira Grossi

27 - Stela Riva Knauth Casanova

28 - Patricia Regina Barbosa Teixeira

29 - Marcelle de Andrade Belluzzo

30 - Mariana Ricco Elias

31 - Joao Vitor Rodrigues Cardoso de Miranda

32 - Amanda Orsolon Machado dos Anjos

33 - Gabriela Loosli Monteiro de Oliveira

34 - Marcelo Iglesias Barroso

35 - Renata Costa Vieira

36 - Stephanie Ribeiro Bessa Alexandre

37 - Vera Cecilia Junqueira Escorel

38 - Fabio Sala Ramos

39 - Gerusa Pires Holtz Santos Alvim

40 - Renato Luiz de Andrade Junior

41 - Fernando Augusto Frank de Almeida Alves

42 - Victor Leal Barbosa

43 - Natalie Endo Kabakura

44 - Armando Augusto Andreatta Garcia

45 - Gabriela Fernanda Contarini

46 - Bruna Palocci Reis Vieira

47 - Marcela Santana Sakairi

48 - Tamires Farias Rodrigues

49 - Isabelle Carolina Ribeiro

50 - Karine Schulz da Silva Norte

51 - Rubia Paloma Rocha

52 - Leticia Isabel Proenca Pozelli

53 - Maria de Mello Lopes Carneiro

54 - Camila Rocha Valente

55 - Beatriz Batista Garcia

56 - Carolina Souza Torres Blanco

57 - Marilia Costa Zuim Lopes

58 - Larissa Alves Marangoni

59 - Neville Silveira da Cunha Vasques

60 - Caio Eduardo Felicio Castro

 

Procuradoria de Justiça Criminal, 15

1 - Rubens de Oliveira Rangel (união de cônjuges)

2 - Ludi Luswarghi (união de cônjuges)

3 - Bianca Mendroni dos Reis (união de cônjuges)

4 - Viviane Cintia Andrade

5 - Monica Hermes Masini

6 - Ana Paula Mardinotto de Castro

7 - Leticia Gimenes de Moura

8 - Ana Flavia Knotz Canguçu Fraga

9 - Ana Claudia Dallalio Lagoeiro

10 - Carolina Martin Gonçalves

11 - Nathalie Ganda da Cunha

12 - Carla Danielle Peixoto de Souza

13 - Paulo Cesar Pinheiro Junior

14 - Paula Patricia dos Santos

15 - Fernanda Santana Roberto

16 - Anderson Novaes Vieira

17 - Thiago Rodrigues Pereira

18 - Mariana Ricco Elias

19 - Vanessa Xavier Raiter

20 - Gabriela Loosli Monteiro de Oliveira

21 - Renata Costa Vieira

22 - Stephanie Ribeiro Bessa Alexandre

23 - Marcus Vinicius Caitano da Silva

24 - Renato Luiz de Andrade Junior

25 - Fernando Augusto Frank de Almeida Alves

26 - Victor Leal Barbosa

27 - Natalie Endo Kabakura

28 - Armando Augusto Andreatta Garcia

29 - Gabriela Fernanda Contarini

30 - Bruna Palocci Reis Vieira

31 - Marcela Santana Sakairi

32 - Tamires Farias Rodrigues

33 - Isabelle Carolina Ribeiro

34 - Karine Schulz da Silva Norte

35 - Rubia Paloma Rocha

36 - Rebecca Yassunaga Lago

37 - Leticia Isabel Proenca Pozelli

38 - Maria de Mello Lopes Carneiro

39 - Camila Rocha Valente

40 - Marcela Flavia Oliveira

41 - Beatriz Batista Garcia

42 - Carolina Souza Torres Blanco

43 - Marilia Costa Zuim Lopes

44 - Neville Silveira da Cunha Vasques

45 - Caio Eduardo Felicio Castro

 

Procuradoria de Justiça da Infância e Juventude, 2

1 - Gabriela Andrade Vitor (união de cônjuges)

2 - Bianca Mendroni dos Reis (união de cônjuges)

3 - Isabella Cristina Ribeiro Pereira

4 - Adriana Haddad Abranches

5 - Nayla de Oliveira Alambert

6 - Ana Claudia Dallalio Lagoeiro

7 - Karina Mesquita Vieira

8 - Carolina Martin Gonçalves

9 - Nathalie Ganda da Cunha

10 - Lucas Martins Bergamini

11 - Paulo Cesar Pinheiro Junior

12 - Lucilene Aparecida Mazetti Chrysostomo

13 - Fernanda Santana Roberto

14 - Mariana Ricco Elias

15 - Joao Vitor Rodrigues Cardoso de Miranda

16 - Marcelo Iglesias Barroso

17 - Renata Costa Vieira

18 - Stephanie Ribeiro Bessa Alexandre

19 - Vera Cecilia Junqueira Escorel

20 - Gerusa Pires Holtz Santos Alvim

21 - Renato Luiz de Andrade Junior

22 - Flavio Andre Vianna Mathiasi

23 - Armando Augusto Andreatta Garcia

24 - Gabriela Fernanda Contarini

25 - Bruna Palocci Reis Vieira

26 - Tamires Farias Rodrigues

27 - Isabelle Carolina Ribeiro

28 - Karine Schulz da Silva Norte

29 - Rebecca Yassunaga Lago

30 - Leticia Isabel Proenca Pozelli

31 - Camila Rocha Valente

32 - Marcela Flavia Oliveira

33 - Beatriz Batista Garcia

34 - Carolina Souza Torres Blanco

35 - Marilia Costa Zuim Lopes

36 - Neville Silveira da Cunha Vasques

 

Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, 3

1 - Gabriela Andrade Vitor (união de cônjuges)

2 - Bianca Mendroni dos Reis (união de cônjuges)

3 - Monica Hermes Masini

4 - Maria Laura Paulino Ramalho

5 - Nayla de Oliveira Alambert

6 - Carina Benegas Nobrega

7 - Fabiana Rodrigues de Almeida Bueno

8 - Ana Claudia Dallalio Lagoeiro

9 - Karina Mesquita Vieira

10 - Nathalie Ganda da Cunha

11 - Mayara Delapieri Franco

12 - Lucas Martins Bergamini

13 - Lucilene Aparecida Mazetti Chrysostomo

14 - Giuliana Trefiglio Rocha

15 - Fernanda Santana Roberto

16 - Stela Riva Knauth Casanova

17 - Mariana Ricco Elias

18 - Joao Vitor Rodrigues Cardoso de Miranda

19 - Amanda Orsolon Machado dos Anjos

20 - Gabriela Loosli Monteiro de Oliveira

21 - Marcelo Iglesias Barroso

22 - Renata Costa Vieira

23 - Stephanie Ribeiro Bessa Alexandre

24 - Fabio Sala Ramos

25 - Renato Luiz de Andrade Junior

26 - Fernando Augusto Frank de Almeida Alves

27 - Victor Leal Barbosa

28 - Natalie Endo Kabakura

29 - Gabriela Fernanda Contarini

30 - Marcela Santana Sakairi

31 - Tamires Farias Rodrigues

32 - Isabelle Carolina Ribeiro

33 - Karine Schulz da Silva Norte

34 - Rubia Paloma Rocha

35 - Leticia Isabel Proenca Pozelli

36 - Camila Rocha Valente

37 - Marcela Flavia Oliveira

38 - Beatriz Batista Garcia

39 - Carolina Souza Torres Blanco

40 - Larissa Alves Marangoni

41 - Neville Silveira da Cunha Vasques

 

- Diretoria de Pessoal e de Serviços das Promotorias de Justiça do Fórum Central Criminal

3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, 1

1 - Beatriz Batista Garcia

 

6ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (Crimes Tributários, Crime Organizado e Lavagem de Bens e Valores da Capital), 1

1 - Beatriz Batista Garcia

 

- Diretoria-Geral

Programa de Auxílio Remoto - PAR, 2

1 - Rebecca Yassunaga Lago

 

- Subprocuradoria-Geral de Justiça Criminal

Núcleo de Apoio Especializado em Criminalidade Organizada, Lavagem de Dinheiro e Corrupção - Nucrim, 1

1 - Beatriz Batista Garcia

2 - Felipe Gavioli Gasparotto

 

Subprocuradoria-Geral de Justiça Criminal, 1

1 - Karina Mesquita Vieira

2 - Rejane Porcino Silva

3 - Vanessa Xavier Raiter

4 - Isabelle Carolina Ribeiro

5 - Rebecca Yassunaga Lago

6 - Maria de Mello Lopes Carneiro

7 - Camila Rocha Valente

8 - Beatriz Batista Garcia

9 - Carolina Souza Torres Blanco

10 - Marilia Costa Zuim Lopes

11 - Caio Eduardo Felicio Castro.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 24/6/2025

 

Concedendo, nos termos do art. 198, I, da Lei nº 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar n° 1.196/13 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), 180 (cento e oitenta) dias de licença-gestante, a:

 

Natasha Angrisano, matrícula n° 10076, a partir de 23/6/2025.

 

Despacho da Diretora da Área Regional de Sorocaba de 25/6/2025

 

Concedendo, nos termos do artigo 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/08, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:

 

Gheisa Hengstmam de Sousa, matrícula n° 6890, a partir de 7/6/2025.