Diário Oficial

RESOLUÇÕES

 

RESOLUÇÃO Nº 2.026/2025-PGJ, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025

 

Homologa a Tabela de Substituição Automática dos Promotores de Justiça da Promotoria de Justiça Criminal de Santana.

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 165, inciso I, da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público, HOMOLOGA a nova tabela de substituição automática da PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTANA, constante dos autos do protocolado SEI nº 29.0001.0023547.2025-53.

 

Art. 1° A nova tabela de substituição automática da Promotoria de Justiça Criminal de Santana passa a ser a seguinte:

 

O 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana substitui o 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana;

O 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana substitui o 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana;

O 3º Promotor de Justiça Criminal de Santana substitui o 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana;

O 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana substitui o 3º Promotor de Justiça Criminal de Santana;

O 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana substitui o 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana;

O 6º Promotor de Justiça Criminal de Santana substitui o 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana.

 

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PORTARIAS DE 26/02/2025

 

A - Subprocuradorias

 

Cessando os efeitos:  

 

nº 2377/2025 - a partir de 15 de fevereiro de 2025, da portaria nº 065/2004 que designou o Dr. PEDRO FALABELLA TAVARES DE LIMA, Procurador de Justiça, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e nos termos do art. 3º do Ato nº 31/94-CPJ, representar o Procurador-Geral de Justiça junto ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar, a partir de 01 de fevereiro de 2004.

 

nº 2378/2025 - a partir de 15 de fevereiro de 2025, da portaria nº 1406/2017 que designou Luiz Antonio Castro de Miranda, 87º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações e nos termos do art. 3º do Ato nº. 31/94-CPJ, representar o Procurador-Geral de Justiça junto ao Egrégio Tribunal de Justiça Militar, a partir de 13 de fevereiro de 2017.

 

Designando:  

 

nº 2379/2025 - Daniel Tadeu dos Santos Mano, 2º Promotor de Justiça de Martinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 44º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 26 a 28 de fevereiro de 2025.

 

nº 2380/2025 - Guilherme Peruchi, Promotor de Justiça de Itaporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 44º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 22 a 28 de fevereiro de 2025.

 

nº 2381/2025 - Jonathan Vieira de Azevedo, 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 21º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 25 a 28 de fevereiro de 2025.

 

nº 2382/2025 - João Ferreira Dantas, 143º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 1 e 2 de março de 2025, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0023686.2025-83)

 

nº 2383/2025 - Perseu Gentil Negrão, 32º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 3 e 4 de março de 2025, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0023686.2025-83)

 

nº 2384/2025 - Cinthia Maria Chiavone Gruber, 46ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 1, 2, 3 e 4 de março de 2025, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI nº 29.0001.0023686.2025-83)

 

Republicadas:  

 

nº 1087/2025 - Daniele Maciel da Silva, 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15, 16 e 21 a 28 de fevereiro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/01/2025)

 

nº 1115/2025 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 26 de fevereiro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/01/2025)

 

nº 1127/2025 - Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, 8º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 5 e 7 a 14 de fevereiro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/01/20205)

 

nº 1156/2025 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 89º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 6 e 8 a 14 de fevereiro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/01/2025)

 

nº 1160/2025 - Rodrigo Aparecido Tiago, 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 13 de fevereiro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 11/02/2025)

 

nº 1167/2025 - Tania Mara Tortola, Promotor de Justiça de Cardoso, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 15 a 28 de fevereiro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 31/01/2025)

 

C - Assessoria

 

Cessando os efeitos:

 

Grupos de Atuação Especial:

 

nº 2385/2025 - a partir de 1º de março de 2025, da portaria nº 17600/2019 que designou William Daniel Inacio, Promotor de Justiça de São Simão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos do Ato Normativo nº 1047/2017-PGJ-CPJ, combinado com a alínea X do artigo 1º do Ato Normativo nº 1113/2018-PGJ, a partir de 1º de dezembro de 2019.

(Republicada por necessidade de retificação da numeração – doe de 26/02/2025)

 

Tornando sem efeito:

 

nº 2386/2025 - a portaria nº 1683/2025 que designou 35º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0089613-85.2017.8.6.0050, em trâmite pelo DIPO 4 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 2387/2025 - a portaria nº 1763/2025 que designou Lindson Gimenes De Almeida, 11º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 1 a 16 de março de 2025.

 

nº 2388/2025 - a portaria nº 1764/2025 que designou Lindson Gimenes De Almeida, 11º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 17 a 31 de março de 2025.

 

nº 2389/2025 - a portaria nº 1799/2025 que designou Weslei Gustavo Souza Ciciliato, Promotor de Justiça de Maracaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 16 de março de 2025.

 

nº 2390/2025 - a portaria nº 1800/2025 que designou Weslei Gustavo Souza Ciciliato, Promotor de Justiça de Maracaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 17 a 31 de março de 2025.

 

nº 2391/2025 - a portaria nº 2034/2025 que designou Joao Augusto de Sanctis Garcia, 130º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 16 de março de 2025.

 

nº 2392/2025 - a portaria nº 2212/2025 que designou Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 5 a 14 de março de 2025.

 

Designando: 

 

nº 2393/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO XV – CYBERGAECO, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1001176-21.2023.8.26.0283, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Araçatuba, a partir de 25 de fevereiro de 2025. (SEI nº 29.0001.0023855.2025-79) 

 

nº 2394/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO XV – CYBERGAECO, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1502739-42.2025.8.26.0050 - DIPO 4.1.2, a partir de 21 de fevereiro de 2025. (SEI nº 29.0001.0022390.2025-58) 

 

nº 2395/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO XV – CYBERGAECO, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1522142-31.2024.8.26.0050 - DIPO 4.2.2, a partir de 24 de fevereiro de 2025. (SEI nº 29.0001.0022851.2025-27) 

 

nº 2396/2025 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado GAECO VI – FRANCA, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1505931-64.2024.8.26.0196, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Franca, a partir de 17 de outubro de 2024. (SEI nº 29.0001.0022071.2025-38) 

 

nº 2397/2025 - os integrantes do Grupo De Atuação Especial De Defesa Do Meio Ambiente - GAEMA – Núcleo VII Médio Paranapanema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos das Execuções nºs 1000038-61.2025.8.26.0408 e 1000039-46.2025.8.26.0408, que tramitam perante a 1ª e 2ª Vara Cível do Foro de Ourinhos, a partir de 07 de janeiro de 2025. (SEI nº 29.0001.0021235.2025-09)

 

nº 2398/2025 - os integrantes do Grupo De Atuação Especial De Defesa Do Meio Ambiente - GAEMA – Núcleo VIII - Cabeceiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos 0000345-89.2004.8.26.0045, em trâmite na 1ª Vara Judicial de Arujá, a partir de 25 de fevereiro de 2025. (SEI nº 29.0001.0024144.2025-36)

 

nº 2399/2025 - Gustavo Trincado – 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, participar do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, expedidos nos autos 1503918-11.2025.8.26.0050, em trâmite na 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, dia 24 de janeiro de 2025, na cidade de São Paulo. (SEI nº 29.0001.0023764.2025-14)

 

nº 2400/2025 – Yuri Fisberg – 5º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, participar do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, expedidos nos autos 1503918-11.2025.8.26.0050, em trâmite na 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, dia 24 de janeiro de 2025, nas cidades de São Bernardo do Campo e Igaratá. (SEI nº 29.0001.0023764.2025-14)

 

nº 2401/2025 - Gustavo Trincado – 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, participar do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, expedidos nos autos 1004159-52.2025.8.26.0564, em trâmite na 3ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, dia 21 de fevereiro de 2025, na cidade de São Bernardo do Campo. (SEI nº 29.0001.0023773.2025-62)

 

nº 2402/2025 – Yuri Fisberg – 5º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, participar do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, expedidos nos autos 1004159-52.2025.8.26.0564, em trâmite na 3ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, dia 21 de fevereiro de 2025, na cidade de São Paulo. (SEI nº 29.0001.0023773.2025-62)

 

nº 2403/2025 – Os Promotores de Justiça abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, participar do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, expedidos nos autos 1024553-09.2024.8.26.0114, em trâmite na 4ª Vara Criminal de Campinas, dia 18 de fevereiro de 2025, na cidade de Campinas. (SEI nº 29.0001.0024530.2025-90)

André Vitor de Freitas, 6º. Promotor de Justiça de Americana,

Fabia Caroline do Nascimento, Promotor de Justiça de Itirapina,

Gustavo Luis de Oliveira Zampronho, 8º. Promotor de Justiça de Rio Claro.

 

nº 2404/2025 – Eduardo Augusto Velloso Roos Neto, 45º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, participar do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, expedidos nos autos 1024553-09.2024.8.26.0114, em trâmite na 4ª Vara Criminal de Campinas, dia 18 de fevereiro de 2025, nas cidades de São Paulo, Santo André e Taboão da Serra. (SEI nº 29.0001.0024530.2025-90)

 

nº 2405/2025 - Veronica Silva de Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Socorro, no dia 26 de fevereiro de 2025.

 

nº 2406/2025 - Carlos Eduardo da Silva Anapurus, 2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 16 de março de 2025.

 

nº 2407/2025 - Filipe de Melo Euzebio, 98º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março de 2025.

 

nº 2408/2025 - Filipe de Melo Euzebio, 98º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2025.

 

nº 2409/2025 - Fillipe Demetrio Lopes, 3º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 17 a 31 de março de 2025.

 

nº 2410/2025 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para acumular o exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2025.

 

nº 2411/2025 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 7º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 88º Promotor de Justiça Criminal, de 10 a 15 de março de 2025.

 

Interior:

 

nº 2412/2025 - Alisson de Lima Maciel, Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 5 a 7 de março de 2025.

 

nº 2413/2025 - Alisson de Lima Maciel, Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 4 de março de 2025.

 

nº 2414/2025 - Alisson de Lima Maciel, Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 8 a 31 de março de 2025.

 

nº 2415/2025 - Ana Brasil Rocha Pena, 12º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 16 de março de 2025.

 

nº 2416/2025 - Ana Carla Froes Ribeiro Tosta, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 8 a 31 de março de 2025.

 

nº 2417/2025 - Andre Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, de 1 a 16 de março de 2025.

 

nº 2418/2025 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 1 a 31 de março de 2025.

 

nº 2419/2025 - Debora de Camargo Aly, 6º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 5 a 14 de março de 2025.

 

nº 2420/2025 - Eduardo Francisco dos Santos Junior, 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piedade, de 1 a 31 de março de 2025.

 

nº 2421/2025 - Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bauru, de 10 a 31 de março de 2025.

 

nº 2422/2025 - Felipe Duarte Paes Bertolli, 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 18 a 21 de março de 2025.

 

nº 2423/2025 - Felipe Duarte Paes Bertolli, 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 25 a 26 de março de 2025.

 

nº 2424/2025 - Gilberto Ramos de Oliveira Junior, 2º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, de 17 a 31 de março de 2025.

 

nº 2425/2025 - Marcelo Antonio Francischette da Costa, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de General Salgado(ESAJ), de 1 a 16 de março de 2025.

 

nº 2426/2025 - Marcos Vargas Fogaca, 2º Promotor de Justiça de Pacaembu, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pacaembu, de 17 a 31 de março de 2025.

 

nº 2427/2025 - Patricia Bastos Domingues Passos, 2º Promotor de Justiça de Panorama, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pacaembu, de 1 a 16 de março de 2025.

 

nº 2428/2025 - Patricia Manzella Trita, 1º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de março de 2025.

 

nº 2429/2025 - Pedro dos Reis Campos, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, no dia 24 de março de 2025.

 

nº 2430/2025 - Pedro Javaroni Machado Fonseca, 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 16 de março de 2025.

 

nº 2431/2025 - Rafael Bertucci Lopes, 4º Promotor de Justiça Cível de São Miguel Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 17 a 31 de março de 2025.

 

nº 2432/2025 - Rafael de Paula Albino Veiga, 1º Promotor de Justiça de Arujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 17 a 31 de março de 2025.

 

nº 2433/2025 - Renata Caetano Pereira da Silva Fuga, 4º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 31 de março de 2025.

 

nº 2434/2025 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 15 de março de 2025.

 

Promotores de Justiça Substitutos:

 

nº 2435/2025 - Felipe Ribeiro Santa Fe, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Bananal(ESAJ), de 1 a 23 de março e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Bananal(ESAJ), de 29 a 31 de março de 2025.

 

Republicadas:

 

nº 16650/2024 - Marcela Figueiredo Bechara Ferro, 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo(ESAJ), de 7 a 31 de janeiro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/12/2025)

 

nº 231/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 DE FEVEREIRO A 02 DE MARÇO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga

Murilo Arrigeto Perez

(Republicada por necessidade de retificação DOE 17/01/2025)

 

nº 232/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de FEVEREIRO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:    

 

Inclua-se:

Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga (1 A 15)

Murilo Arrigeto Perez (1 A 15)

Renato Arruda Santos Neto (16 A 02/03)

(Republicada por necessidade de retificação DOE 17/01/2025)

 

nº 805/2025 - Patricia Dosualdo Pelozo, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tanabi, de 1 a 24 de fevereiro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/01/2025)

 

nº 939/2025 - Bruno Arneiro Soares, 2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira(ESAJ), de 1 a 28 de fevereiro, e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Palmital, dias 11, 12 e 14 de fevereiro, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piracicaba (ESAJ), dia 25 de fevereiro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/02/2025)

 

nº 1625/2025 - Enrico Paisano, 1º Promotor de Justiça de Araras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Boituva, de 18 a 28 de fevereiro de 2025.

(Republicado por necessidade de retificação DOE 19/02/2025)

 

nº 1630/2025 - Tiago Fernando de Sousa Campos, 14º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Boituva, de 18 a 28 de fevereiro de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação 19/02/2025)

 

nº 1791/2025 - Sergio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo VII – Médio Paranapanema (ESAJ), de 1 a 16 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/02/2025)

 

nº 1792/2025 - Sergio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus ao Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo VII – Médio Paranapanema (ESAJ), de 17 a 31 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/02/2025)

 

nº 1845/2025 - Maria Cecilia Alfieri Nacle, 5º Promotor de Justiça Militar, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 7 de março e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 17 a 21 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação DOE 26/02/2025)

 

nº 1864/2025 - Alejandro Martins Vargas Gomez, Promotor de Justiça de Rosana, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 1 a 16 e 31 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/02/2025)

 

nº 1865/2025 - Alejandro Martins Vargas Gomez, Promotor de Justiça de Rosana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 17 a 30 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/02/2025)

 

nº 2152/2025 - Rafael Ribeiro do Val, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barueri(ESAJ), de 1 a 16 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/02/2025)

 

nº 2172/2025 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 9º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barueri, de 17 a 31 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/02/2025)

 

nº 2243/2025 - Yago Lage Belchior, 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 17 a 30 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/02/2025)

 

nº 2244/2025 - Yago Lage Belchior, 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 1 a 16 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/02/2025)

 

nº 2249/2025 - Amanda de Araujo Guimaraes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 2 de março, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 31 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/02/2025)

 

nº 2251/2025 - Ana Carolina Welligton Costa Gomes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Ipiranga, de 1 a 2 de março, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 5 a 16 de março, assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 17 a 21 de março e assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 16 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/02/2025)

 

nº 2272/2025 - Caique Ducatti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas(ESAJ), de 1 a 16 de março, e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Olímpia, de 17 a 31 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/02/2025)

 

nº 2273/2025 - Camila Perez Yeda Moreira dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para acumular o exercício das funções do 102º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de março e assumir o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/02/2025)

 

nº 2276/2025 - Charles Zanini Pizoni, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 17 a 31 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/02/2025)

 

nº 2282/2025 - Davi Vazquez Barreira Ranzeiro de Braganca, 2º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 31 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/02/2025)

 

nº 2283/2025 - Debora Victor de Andrade, 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Família, de 5 a 16 de março, assumir o exercício das funções do 63º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 75º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/02/2025)

 

nº 2320/2025 - Marcelo Martinelli Filho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 123º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março, e acumular o exercício das funções do 102º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/02/2025)

 

nº 2329/2025 - Mariane Gomes Duarte Del Preti, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica(ESAJ), de 1 a 10 de março, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas(ESAJ), de 11 a 31 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/02/2025)

 

nº 2308/2025 - Juliana Melazzi Andrade, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para acumular o exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 2 de março, assumir o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março, e acumular o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/02/2025)

 

nº 2320/2025 - Marcelo Martinelli Filho, 2º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 123º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de março, e acumular o exercício das funções do 102º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/02/2025)

 

nº 2338/2025 - Nina Pereira Malheiros, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 5 a 16 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/02/2025)

 

nº 2339/2025 - Patrick Carvalho Silva, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 5 a 14 de março e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 17 a 31 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/02/2025)

 

nº 2361/2025 - Vanessa Moraes Garcia, 3º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 31 de março, e acumular o exercício das funções do 70º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de março de 2025.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/02/2025)

 

nº 2374/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE MARÇO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Natalia Danelli Rodrigues

Patricia Frighetto Gasparini

(Republicada por necessidade de retificação DOE 26/02/2025)

 

nº 2375/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de MARÇO DE 2025, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:   

 

Inclua-se:

Fausto Ernani Gonçalves Jardim (2 A 16)

Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga (2 A 16)

Murilo Arrigeto Perez (2 A 16)

Natalia Danelli Rodrigues (2 A 16)

Patricia Frighetto Gasparini (17 A 31)

Renato Arruda Santos Neto (2 A 16)

(Republicada por necessidade de retificação DOE 26/02/2025)

 

nº 2376/2025 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de MARÇO DE 2025, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Altere-se:

Caio Adriano Lepore Santos (1 A 15)

Reginaldo Garcia (3 A 31)

(Republicada por necessidade de retificação DOE 26/02/2025)

 

Grupos de Atuação Especial:

 

Cessando os efeitos:

 

nº 2369/2025 – a partir de 1º de março de 2025, da portaria nº 12553/2024 que designou Rodrigo Alves Gonçalves, 1º Promotor de Justiça de Pacaembu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, prestar serviços nos termos da Resolução nº 1047/2017-PGJ-CPJ, combinado com o inciso II (Araçatuba), do artigo 1º, da Resolução nº 1113/2018-PGJ, a partir de 1º de outubro de 205.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 26/02/2025)

 

EMENTAS

 

Conflitos de Atribuição

A - Criminal

 

SIS 1618.0000035-2025

Promotor de Justiça do Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância - GECRADI

Decisão: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO HOMOLOGADO

 

Conflitos de Atribuição

A - Criminal

 

Protocolado SIS nº 0007.0000707/2025 

Suscitante: Promotores SANCTVS - Setor de Atendimento Crimes de Violência Doméstica Contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas 

Suscitado: Ministério Público Federal 

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÃO. PROMOTORES SANCTVS - SETOR DE ATENDIMENTO CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA INFANTE, IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA E VÍTIMA DE TRÁFICO INTERNO DE PESSOAS. PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO. NOTÍCIA DE FATO QUE EM RAZÃO DE COOPERAÇÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, REMETEU INFORMAÇÃO ACERCA DE EVENTUAL CRIME DE VENDA DE PORNOGRAFIA INFANTIL PELA INTERNET. PROCURADOR DA REPÚBLICA QUE ENTENDEU HAVER CRIMES DISTINTOS DE COMPETÊNCIA ESTADUAL. VENDA DE PORNOGRAFIA INFANTO-JUVENIL PELA REDE MUNDICAL DE COMPUTADORES POR CONTEÚDO NÃO ENCLAUSURADO ENTRE OS PARTICIPANTES DE CONVERSA VIRTUAL QUE CONFIGURA EM TESE CRIME DE COMPETÊNCIA FEDERAL. REPRESENTAÇÃO CONHECIDA E ACOLHIDA, COM REMESSA AO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

1. Conflito negativo de atribuições. Promotores SANCTVS - Setor de Atendimento Crimes de Violência Doméstica Contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas (Secretaria-Executiva). Procuradoria da República em São Paulo.

2. Notícia de fato suposto acerca de crime de venda de pornografia infantil encaminhada pelo provedor Universo Online S.A. (UOL), em virtude do Termo de Compromisso de Integração Operacional firmado com a Procuradoria da República em São Paulo.

3. Envio de mensagem ofertando pornografia infanto-juvenil com a expressão “Vendo CP”, o que significa vendo “Child Pornography”. Conteúdo passível de ser acessado abertamente, inclusive fora do país. Atendimento, em princípio, aos requisitos do Tema 393 do Supremo Tribunal Federal, cabendo ao Ministério Público Federal apurar os fatos.

4. Representação conhecida e acolhida, com remessa ao Conselho Nacional do Ministério Público.

 

Conflitos de Atribuição

B - Cível

 

SEI 29.0001.0021663.2025-93 

Processo n. 1021552-07.2024.8.26.0602 

Conflito de Atribuição 

Suscitante: 4º Promotor de Justiça de Sorocaba (Pessoa com Deficiência) 

Suscitado: 17º Promotor de Justiça de Sorocaba (Cível) 

Conflito negativo de atribuição. Processo Civil. Ação individual. Relação de consumo. Pessoa com deficiência no polo ativo. Pretensão de rescisão imotivada de plano de saúde. Objeto da lide sem relação direta com a específica condição de pessoa com deficiência. Intervenção do Ministério Público como custos iuris. Atribuição do Promotor de Justiça suscitado. 

1. Processo cível movido por incapaz a fim de evitar rescisão abrupta e unilateral do seu plano de saúde, sem justificativa, pela operadora. 

2. Inexistência de discussão que guarde relação com a específica condição de pessoa com deficiência da autora. 

3. Atribuições especializadas dos órgãos de execução são tratadas sempre de forma explícita e dizem respeito às ações civis públicas propostas pelo Ministério Público, bem como à atuação, como fiscal da ordem jurídica, nas ações civis públicas propostas por outros legitimados, cujo objeto esteja diretamente relacionado à específica atribuição. Inteligência da Resolução n. 675/2010-PGJ-CGMP. 

4. A existência de várias ações individuais envolvendo relação de consumo, movidas em face do mesmo fornecedor, com base na mesma questão jurídica, não justifica a intervenção do Promotor de Justiça do Consumidor como fiscal da lei nos processos individuais.  

5. Deve o Promotor de Justiça com atribuição cível encaminhar as cópias dos processos individuais à Promotoria do Consumidor, para que seja analisada a possibilidade de enfretamento da questão jurídica na perspectiva coletiva.  

6. Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao suscitado oficiar no processo em questão. 

 

SEI 29.0001.0017920.2025-80  

Processo n. 1041747-13.2024.8.26.0602  

Conflito de Atribuição  

Suscitante: 4º Promotor de Justiça de Sorocaba (Pessoa com Deficiência)  

Suscitado: 17º Promotor de Justiça de Sorocaba (Cível)  

Conflito negativo de atribuição. Processo Civil. Ação individual. Relação de consumo. Pessoa com deficiência no polo ativo. Rescisão imotivada de plano de saúde. Objeto da lide sem relação direta com a específica condição de pessoa com deficiência. Intervenção do Ministério Público como custos iuris. Atribuição do Promotor de Justiça suscitado.  

1. Processo cível movido por incapaz em razão de rescisão abrupta e unilateral do seu plano de saúde, sem justificativa, pela operadora.  

2. Inexistência de discussão que guarde relação com a específica condição de pessoa com deficiência do autor.  

3. Atribuições especializadas dos órgãos de execução são tratadas sempre de forma explícita e dizem respeito às ações civis públicas propostas pelo Ministério Público, bem como à atuação, como fiscal da ordem jurídica, nas ações civis públicas propostas por outros legitimados, cujo objeto esteja diretamente relacionado à específica atribuição. Inteligência da Resolução n. 675/2010-PGJ-CGMP.  

4. A existência de várias ações individuais envolvendo relação de consumo, movidas em face do mesmo fornecedor, com base na mesma questão jurídica, não justifica a intervenção do Promotor de Justiça do Consumidor como fiscal da lei nos processos individuais.   

5. Deve o Promotor de Justiça com atribuição cível encaminhar as cópias dos processos individuais à Promotoria do Consumidor, para que seja analisada a possibilidade de enfretamento da questão jurídica na perspectiva coletiva.   

6. Conflito conhecido e dirimido, cabendo ao suscitado oficiar no processo em questão.

 

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

 

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA TELEPRESENCIAL DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DE 19/02/2025

 

Aos 19 (dezenove) dias do mês de fevereiro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às 14 (quatorze) horas, foi realizada Reunião Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, sob a Presidência do Doutor Fernando José Martins, Procurador-Geral de Justiça em exercício integrando a mesa a Doutora Liliana Mercadante Mortari, Corregedora-Geral do Ministério Público, e o Doutor José Correia de Arruda Neto, Secretário do Colegiado. Em seguida, reuniram-se os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados por Aviso publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, com pauta constante do ‘site’ oficial da Instituição, e cópias remetidas a todos do Colegiado, através de correspondência eletrônica. Compareceram 38 (trinta e oito) Procuradores de Justiça componentes do Órgão da Administração Superior, cujos nomes constam do livro de presenças. Verificada a existência de número legal, o Doutor Fernando José Martins declarou abertos os trabalhos, sendo aprovada, por unanimidade, a ata da reunião anterior. Na sequência foi posto o PADS nº 01/2024 - SEI nº 29.0001.0008725.2024-28. Apresentou-se o digno Relator, Doutor Aloisio Antônio de Camargo Barros Pupin, presente o Defensor Doutor Levy Emanuel Magno, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo sob nº 107.041. Presente o Doutor Promotor de Justiça recorrente. Após consulta às partes e ao Plenário, foi dispensada a leitura do Relatório, já que anteriormente encaminhado a todos por via eletrônica. Seguiu-se a manifestação oral do Defensor, Doutor Levy Emanuel Magno que após saudações postulou, em fala bem articulada, a modificação da pena para censura, levadas em conta as qualidades do interessado, ausência de antecedentes, proficiência e testemunhos constantes nos autos. Na sequência houve manifestação oral da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público que cumprimentou os presentes expondo que, no caso é comprovada e confessada a falta de assiduidade do interessado, de forma geral, explicando seu entendimento concernente à suficiência, em tese, da pena de suspensão, patentes as irregularidades na conduta do réu, pois as regras do teletrabalho se revestem de suma importância para o Ministério Público e não podem ser negligenciadas. Porém acatou a posição anterior do Colegiado, em hipótese idêntica e pediu o provimento parcial do recurso, aplicando-se a pena de censura. Na sequência, o eminente Relator, Doutor Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin dirigindo-se aos ilustres integrantes do Colegiado, fez a leitura do seu voto, de maneira objetiva e detalhada, expondo os motivos pelos quais entende por um regramento mais amplo da sanção, dando provimento parcial ao recurso com a sanção de censura. Na fase dos debates sobre a matéria, manifestaram-se os Doutores: Pedro de Jesus Juliotti que, lembrando de caso idêntico, passado, postulou a censura. A Doutora Cláudia Moreira França, nos mesmos termos, antecipou seu voto pela censura. Após, foram encerrados os debates. Votaram pelo provimento parcial do recurso, conforme o voto do relator Doutor Aloisio Antônio de Camargo Barros Pupin, os Doutores: Pedro Franco de Campos, José Correia de Arruda Neto, Carlos Augusto Salles Sgarbi, João Machado de Araújo Neto, Sérgio Neves Coelho, Jurandir Norberto Marçura, Rodrigo César Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, Luiz Antônio Guimarães Marrey, Paulo Afonso Garrido de Paula, Perseu Gentil Negrão, Carlos Fernandes Sandrin, Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini, Rosa Aschenbrenner Consales, Nelson Gonzaga de Oliveira, Valderez Deusdedit Abbud, Marcelo Dawalibi, José Roberto Jauhar Julião, Eliana Silvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia, Cícero José de Morais, Patrícia Moraes Aude, José Roberto Rochel de Oliveira, Mário Augusto Vicente Malaquias, Eduardo Ferreira Valério, Ruy Cid Martins Vianna, Ana Lúcia Menezes Vieira, Virgílio Antônio Ferraz do Amaral, Liliane Silva de Oliveira, Cláudia Moreira França, Luiz Sales do Nascimento, Carla Maria Altavista Mapelli, Pedro de Jesus Juliotti, Adriano Ricardo Claro e Fernando José Martins. Votaram pelo improvimento, do recurso, mantendo-se a suspensão imposta, os Doutores Plínio Antônio Brito Gentil e Marcos Hideki Ihara. Anunciado pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício Doutor Fernando José Martins, que por maioria de votos foi dado provimento parcial ao recurso, para aplicação da pena de censura. Consultadas as partes, não apresentaram reclamações a propósito do julgamento realizado. Informado pelo secretário que a próxima reunião será no dia 26 de fevereiro. O Doutor Procurador-Geral de Justiça em exercício agradeceu à presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar eu, José Correia de Arruda Neto, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelos senhores Presidentes, pelo Decano e Presidentes das Comissões Permanentes.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 057/2025 - CSMP, de 26/02/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 25/02/2025, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0007.0004498/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Marcelo Bergamasco Silva, Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita e Secretaria da Fazenda e Planejamento

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0155.0003976/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Cassia Cristina Rodrigues

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 38.0156.0004303/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: V. M. O. D. e R. A. J.

Tema:

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000993/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Ticketmaster Brasil Ltda, Milene Rocha Camargo Pires, Milene Rocha Camargo Pires, Rock World S.a e 50.678.706 Ana Beatriz Paulino Moreira

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001000/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Passaredo Transportes Aereos S.a e Tam Linhas Aereas S/a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001328/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Vivo S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0000710/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Mariamalia de Vasconcellos Augusto, Edson Antonio Edinho da Silva e Municipio de Araraquara

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000781/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: Fundacao Educacional do Municipio de Assis e Assis Camara Municipal

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0205.0001265/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0206.0000515/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: Marcos Cardoso de Andrade, Saulo Goes de Albuquerque, Municipio de Barueri e 4M Construcoes e Servicos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0227.0000230/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: ELIOSTROMO AUGUSTO PAIVA e MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: OPERAÇÃO URBANA e TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0234.0001460/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Escola de Educacao Infantil Urso Panda S/s Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0256.0000251/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000269/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: CONDOMINIO RESIDENCIAL DEZ VILA DAS BELEZAS I, CONDOMINIO RESIDENCIAL DEZ VILA DAS BELEZAS I e CONCRESERV CONCRETO & SERVICOS LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000306/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Sabesp

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000531/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Sao Paulo Guararapes 218 Participacoes Ltda. e Cozinhas do Futuro Administracao de Imoveis Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0306.0001149/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: LUCAS LEMES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0308.0001548/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Iughetti Instalacoes Eletricas Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0309.0000192/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: ERIVELTON CORREA e MUNICÍPIO DE JACAREÍ

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0314.0000107/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: Rose secretária de obras, Eusebio fiscal de obras e Pastor Sebastião e Ricardo Ângelo Perini

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0322.0003248/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MACARRONE IN BOX RESTAURANTE LTDA, HELTON APARECIDO CHRISTOVAM DE MIRANDA e helton aparecido christovan de miranda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000913/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Francisco Marcelo Oliveira, SIDNEY ROGERIO MELLO SILVEIRA, Prefeitura do município de Mauá e Carolina Souza Maia Cordeiro

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0344.0000189/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: pedro mendes pedroso de oliveira e sergio silvestre rodrigues

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0378.0000472/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Ana Lúcia rosa e Prefeitura municipal de Pindamonhangaba

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000296/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: MUNICÍPIO DE REGINOPOLIS e Anônimo

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0393.0000446/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Ferreira

Interessados: Camilo Lelis Scorsolino

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 38.0395.0000321/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0395.0000640/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Elizangela da Paz Souza, Pires - Construtora e Incorporadora de Imoveis Ltda e Rodinei Affonso

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0399.0000001/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: ROSELI COSTA OLIVEIRA DA SILVA, KEYLLA LORENA COSTA OLIVEIRA DA SILVA e MUNICÍPIO DE MARABÁ PAULISTA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0416.0000625/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Guilherme Colombo da Silva, Gabriela Fogacia Teixeira Lacerda, Ailton José da Silva, Paulo Henrique Laserva, Reginaldo Roberto Aranha, Wilston Marques da Silva, Prefeitura municipal de Santa Adelia , Marco Antônio Soligo Júnior e FÁBIO DONIZETE TEIXEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0455.0000103/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquarituba

Interessados: Mauricio Ortiz Neto, Polícia Civil do Estado de São Paulo, Virgilio Eugenio de Almeida, Murilo Amado, Eder Miano Pereira, Marina Amado Trettel, Kleberson Andrade Gomes de Camargo, Rosildo Donizeti dos Santos e Amado Maker Editora Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000230/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: PREFEITTURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0469.0001124/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: RONALDO ALVES PORTUGAL, SILAS ZAFANI e GUILHERME ZAFANI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0471.0000254/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: Prefeitura Municipal de Vinhedo, NW & RONIO EQUIPAMENTOS CIRCENSES LTDA e João Paulo Arnoldi Moracci

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000428/2021-9 - 6 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: REMOLIXO AMBIENTAL LTDA.

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000629/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR CASA VERDE e VANESSA PORFIRIO DA SILVA, FABIO DOS SANTOS DE SOUSA, BRUNA SIMOES DA SILVA, MIC

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0640.0000351/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: GRAZIELE RODRIGUES DE PAULA LORENA, GRAZIELE RODRIGUES DE PAULA LORENA e Azul Linhas Aereas Brasileiras S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0670.0003926/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Rota das Bandeiras e MIGUEL AUGUSTO LOBON RUIZ

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0670.0004552/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000095/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0678.0000004/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: CEMTE Madre Cecília, Comissão de Pais e familiares dos Assistidos Centro Dia, Silvia N B Rezende, Assistidos do CENTRO DIA, Prefeitura Municipal de Taubaté e Secretaria de Assistência Social e Inclusão de Taubaté

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000614/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, Secretaria de Estado da Casa Civil e Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000896/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DETRAN -SP, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP), Constantin Dobrota e CONSTANTIN DOBROTA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000968/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA PARA O VESTIBULAR, RICARDO DA MATA BARBOSA e UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001131/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Flavio Andrade Meirelles, FUNDACAO UNIVERSITARIA PARA O VESTIBULAR FUVEST, FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA PARA O VESTIBULAR (FUVEST), UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) e FLAVIO ANDRADE MEIRELLES

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001212/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO ANDRÉ e COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (CETESB)

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0710.0000185/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Robson Eduardo Santos Silva, Luciana Alves Rocha, Ponciana Alves Barreto, Marcia Maria Batista de Oliveira, Robson Eduardo Santos Silva e Maria José Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0711.0001976/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Fundação do ABC e 7ª Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0000178/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0000960/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Edmar Jose de Araujo e Luciana Maria Barreto

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0719.0002809/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0723.0000493/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Alessandra Bellucci, Bem Estar Animal, Cintia Amstalden Guardia, Camara de Vereadores de Piracicaba e Canil Municipal de Piracicaba

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0723.0006864/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Família da Capital

Interessados: Daniela Rocha

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0030005/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: Flavio Jose Ferreira Costa e Municipio de Valinhos

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0040190/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Carta - João Roberto Aparecido Martins

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0044197/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Maria Norma souza rocha e Banco Pan S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1139.0000065/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: SERIVALDO ALVES MARTINS

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1149.0000093/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: Município de Serrana e Cristian Louise Vallim do Valle

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.2472.0000039/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: ERIC OLIVEIRA DA SILVA, ERIC MATHEUS SIMÕES SILVA e AMANDA ANDRADE SIMÕES PEREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2472.0000110/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTOS e MARIA BUENO DE TAL

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2606.0000041/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e Associacao Brasileira da Cidadania

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2606.0000045/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Antonio Donato Madormo e Governo do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.2637.0000031/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Núcleo de Atuação Integrada Disrupção na Defesa do Consumidor - NAI-DDC

Interessados: ATACADO VAPE

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

Aviso nº 058/2025 - CSMP, de 26/02/2025

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 25/02/2025, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0000106/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0155.0001068/2014-0 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: GAECO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0004624/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: IGREJA IMPACTO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0155.0010946/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Professores

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0156.0000441/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: POLICIA AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO e EDGARD TIMOTEO SOARES OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0001360/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: A APURAR

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0156.0001394/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO e HOSPITAL SANTA TEREZA DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0001429/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO e NARA FERRANTE

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0001431/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: POLÍCIA AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO e EMR CONCRETO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0156.0001771/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CASA FASE DA VIDA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0001950/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cravinhos

Interessados:

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0002900/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MAIRA DA SILVA LUCIANO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0004009/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: LUZIA APARECIDA LOPES

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0004057/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: JUDETI DE FREITAS PIMENTA ZILLI e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0156.0004458/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0004697/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0156.0005035/2018-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ROSÂNGELA VIEIRA ALVES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0156.0005327/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: APARECIDA FERNANDES

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0156.0006285/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: LUCAS DOS REIS BECARI

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0006354/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: VALERIA FERNAND4ES DA SILVA ROMAN

Tema: OPERAÇÃO URBANA e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0006562/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: COMUNIDADE BOA ESPERANÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: FAVELA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0006796/2017-3 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: DEISE CRISTINA ALBUQUERQUE LINS e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0156.0006925/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0007019/2014-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ROBERTO GONÇALVES GUALTOLINI

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0156.0008217/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MAURÍCIO VILA ABRANCHES

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0156.0008223/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: 51º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR e 15ª PARADA LGBT DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0009420/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: JOSÉ VILHENA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000024/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Hurb Technologies S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000747/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: EVELYSE DE NOBREGA, DECOLAR e DECOLAR. COM LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001469/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Fernando Hideaki Inui

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001502/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Banco Itau Consignado S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0186.0000020/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Altinópolis

Interessados: Instituto de Previdencia Municipal de Altinopolis e Municipio de Altinopolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000636/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: ANDRÉ FILIPE ARAGÃO FRANCO DA COSTA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0187.0000693/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0189.0000334/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0190.0000805/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Marisa Gomes da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0190.0001419/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Vítor Hugo de Souza Roque

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0192.0000223/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: SARMENTO CONCURSOS LTDA, ERICA SOLER SANTOS DE OLIVEIRA, RAPHAELA CAROLINE PEDROSO ABRANTES e ADALGIZO LUIZ VARGAS SARMENTO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0192.0000288/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO CRIMINAL DE TAUBATÉ e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0195.0000564/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: MUNICIPIO DE ARARAQUARA e Lineu Carlos de Assis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0195.0001901/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Cinaap - Circulo Nacional de Assistencia dos Aposentados e Pensionistas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0195.0002268/2016-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: Prefeitura Municipal de Araraquara, pela Secretaria Municipal de Saúde, ISABELA CRISTINA CANAVEZ e FABIO NARDELLI SOARES

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0196.0000107/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: HEYTOR DAVI BOVO, DOUGLAS RAFAEL BOVO e DAIANE RAFAELLE BOVO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0196.0000701/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0000802/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Serviços de Água e Esgoto do Município de Araras

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0198.0000336/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: Sidnei Folini Monteiro e Ministério Público da União

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0199.0000494/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: INÊS POLETTO

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0199.0003080/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: AMHA SAUDE SA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0201.0001459/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0205.0000517/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0205.0001670/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: ASSOCIACAO DE OLHO NO MATERIAL ESCOLAR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0000864/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI, RUBENS FURLAN, JESSICA LOPES DOS ANJOS, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e GERALDO ANTONIO VINHOLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0206.0000975/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0002476/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: EDUARDO FERNANDES DARIO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0207.0000273/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Batatais

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS e LEANDRO RAFAEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0208.0000583/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: ALISSON SPADA DE MENDONÇA ALBUQUERQUE e Municipio de Bebedouro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0208.0001006/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Moradores do bairro Jardim do Bosque, Prefeitura Municipal de Bebedouro e Rápido Areia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0212.0000282/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Boituva

Interessados: TIAGO DE CASTRO SOUZA e MUNICÍPIO DE BOITUVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 66.0213.0000137/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Borborema

Interessados: Rosalina Alves Mochi - (apelante), SEBRASEG Clube de Benefícios Ltda, Banco Bradesco S.A. - (apelados) e Sao Paulo Tribunal de Justica

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0214.0000500/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: OSVALDO PAES DE ALMEIDA, MARIO EDUARDO PARDINI AFFONSECA, JOÃO CURY NETO, ANDRÉ LUIZ PERES, CONSTRUTORA REOBOTE LTDA, EDNEI LAZARO DA COSTA CARREIRA e RAFAEL ATHANAZIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0002673/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Faculdade de Ciências Agronômicas UNESP - Campus Botucatu

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0215.0003416/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: WILLIAN DA ROSA RODRIGUES

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0215.0003479/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: Rony Park

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0215.0003976/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: LUCIANA GASSENFERTH ARAÚJO e ANSELMO MIGUEL PEREIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0217.0000250/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: Cleusa Alves de Paula Cardozo, Rodrigo Cardoso Baggio, Jose Luiz Perez, Celso Reatto Junior e Lucas Lucrecio

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0220.0000590/2019-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: TRANSPORTE PESADO BRASIL AGROPECUÁRIA LTDA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0221.0000476/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Interessados: Municipio de Cachoeira Paulista e Camara Municipal de Cachoeira Paulista

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0222.0000048/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CACONDE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0223.0000368/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: Polícia Militar de Júlio Mesquita

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0224.0000461/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: Luiz Carlos de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0225.0000340/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajuru

Interessados: Construmarc empreendimentos, Prefeitura municipal de cajuru e Renato Fernandes transportes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000019/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0229.0000161/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: Marcio Aparecido de Paula e Municipio de Cananeia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0229.0000187/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: Nivaldo Junior Rodrigues de Oliveira, NIVALDO JUNIOR RODRIGUES DE OLIVEIRA, Adriana Aparecida Brambila, Sueli Barreto e Sandra Moreira da Silva Cosso

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0229.0000195/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: , ROBSON DA SILVA LEONEL, ALAN CARLOS JOTA, ERIKA DA SILVA SUMOYANA e AUTO POSTO RETIRO DAS CARAVELAS LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0232.0000561/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0233.0000086/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: Thalita Nayara Napolitano dos Santos Castanheiro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000361/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: Valéria Paula Pelogia Cardozo e Wilber Schmidt Cardozo

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000422/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: Rogério Ghedin Servidei e Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Caraguatatuba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0001049/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Sigilo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0234.0001237/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0234.0001319/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0002793/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0235.0000424/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000817/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: Santa Casa de Misericordia de Casa Branca

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0238.0000306/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: MOTORISTAS DA PREFEITURA ENVOLVIDOS, ADEMIR GARCIA RODRIGUES FILHO, MUNICIPES e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0240.0000663/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: Municipio de Canitar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0245.0000170/2021-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: DE OFÍCIO e CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA DO ALTO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000457/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000487/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0000488/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO JARDIM ALGARVE, ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO JARDIM ALGARVE e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO - SABESP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0000741/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Ailton Reis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0245.0001825/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema: VIDA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0248.0000564/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Kleber Pieruzzi Silveira e Josefa Alves da Silva Costa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0249.0000011/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados: Whendel Arantes Monteiro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0254.0000312/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: DIA TARDE E NOITE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA e MUNICÍPIO DE ILHABELA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0255.0000436/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: Municipio de Eldorado

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0256.0000149/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: ENEL DISTRIBUIÇÃO e MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0256.0000336/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: GERRESHEIMER PLASTICO SP LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0257.0000097/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0257.0000216/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE EMBU GUAÇU, PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE EMBU-GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0263.0000085/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: FLAYRES JOSE PEREIRA DE LIMA DIAS, CLAYTON EDUARDO CAMARGO GARBELOTO, CLEBER DANIEL CAMARGO GARBELOTO, LAURO ROGERIO DOGNANI, JOSÉ EDUARDO VILLA GOBBO, IVONE DE OLIVEIRA CUNHA, JACSON CESAR BRUN, FLÁVIO SÉRGIO VAZ PRADO, ADRIANO JOSE MOREIRA DE MELO, FREDERICO ISAAC GARCIA RIBEIRO, ADONIS ALEXANDRE LAQUALE, MARCO AUGUSTO MELLÃO, PAULO CESAR CORREA, RAFAEL SOLDERA CORONA, ANTONIO CARLOS VALENTE, AILTON FERREIRA e ANTONIO MARCELINO DA SILVA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0263.0000199/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: Conselho Tutelar de Fartura

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0264.0000506/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Fernando Henrique Cavichio e Ricardo Ferreira dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0267.0000238/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Albert Carrady Reuben

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0267.0000601/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCISCO MORATO, MARIA DE FATIMA LIMA, CARLOS MANOEL DOS SANTOS, LUIZ BARBOSA CARNEIRO e AFONSO MORENO

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0269.0000001/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: Prefeitura Municipal de Lupércio

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0000720/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0275.0000188/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararema

Interessados: ROBSON CUNHA PEREIRA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0276.0001220/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: ROSEMARY MENDES e CASA DE REPOUSO SANTA ISABEL

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0278.0000378/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: FONTE DA VIDA LAR PARA IDOSOS e Prefeitura Municipal de Guarujá

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0278.0002136/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: JOSE CLAUDIO ARAUJO COSTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000018/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000133/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: FRANCISCO ADRIÃO NEVES DA SILVA, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM SÃO PAULO e FAOBUILDING CONSTRUTORA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0279.0000148/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: A AVERIGUAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000162/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000237/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA e PLANO DIRETOR

Assunto: PARTICIPAÇÃO POPULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0279.0000320/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Prefeitura do Município de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000390/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000559/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Cassio de Souza Silva dos Santos e Prefeitura de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000611/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Assembleia de Deus Pentecostal Geração Eleita

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000704/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Anderson Jose dos Santos e Luci Severina da Silva Antunes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0282.0000011/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados: Marcílio Marques

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0282.0000102/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados: Luciana Ferreira santana

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0283.0000125/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: ÉMERSON ANTONIO DA SILVA GALVÃO, GILBERTO MACHADO MAGNINO, MULTI CONSULTORIA LTDA - ME, SANTA CASA DE IGARAPAVA/SP, LAMONISE MARIA ALVES RIBEIRO e IRACEMA SALDANHA JUNQUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0283.0000196/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: Luciano Garcia da Silveira e Camara Municipal de Buritizal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0284.0000007/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Geraldino Barbosa de Oliveira Junior e Vinicius Aparecido Leão Araújo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0284.0000165/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: Prefeitura Municipal de Iguape e Silvana de Fátima Forati Sarcinella

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000013/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ROBSON DOS SANTOS RAMOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0286.0000016/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Gerson Francisco de Oliveira e Municipio de Ilhabela

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000018/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: BEATRIZ DA SILVA KUBIAC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000019/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ALI EL KATHIB

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000020/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: JEAN CARLOS DA ROCHA OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000021/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ROMUALDO PEREIRA DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000023/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: MONICA DE ALBUQUERQUE SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000026/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: MIRANEIDE OLIVEIRA SAMPAIO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000028/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: IVANI SAMPAIO COSTA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000029/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: CLAUDIO ENEI PLACA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000030/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: JOSE SILVA FRANCA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000031/2025-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: WELLINGTON JOFRE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000032/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: JOSE ROBERTO DE JESUS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000033/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: MAIK BATISTA DE SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000034/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Jesuíno Alves da rocha

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000037/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: THALES OLIVEIRA MAMONE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000038/2025-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ANTONIO DE JESUS LIMA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000039/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: RAIMUNDO SILVA DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000040/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ROMILDO ELTON FRANCIS PEREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000155/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: HUMBERTO LAZZARO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000167/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: NILSON ESTEVES DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0286.0000272/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: JR CONSTRUÇÕES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000302/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, CONSCIENTE COMISSIONADO e 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ILHABELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0286.0000478/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Rogério Sá, Maria Clara Pestana e Lídia Sarmento

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000552/2017-2 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: NEGREIROS & SOUZA LTDA, MÁRCIO BATISTA TENÓRIO, OSVALDO JULIÃO, PERALTA AMBIENTAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, MAURO DE OLIVEIRA PINTO e VALDEMIR OLIVEIRA ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0286.0000689/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Prefeitura Municipal de Ilhabela e RDS CONSTRUTORA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0286.0000695/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: SIDNEI DA SILVA, CRISTOBAL PARRAGA GOMES FILHO, SIDNEI DA SILVA e MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0286.0000849/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Krislaine do Prado Jesus e Sergio Mendes de Jesus Junior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0288.0000144/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0292.0000767/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: ESCOLA MUNICIPAL NOEMIA SALLES PADOVAN

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0293.0000014/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0293.0000236/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: PRESERVAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0293.0000324/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: COLETIVO AMBIENTALISTA DO SUDOESTE DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0293.0000347/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: KENNEDY FERREIRA MENDES e PREFEITURA DE JUQUITIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0294.0000080/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapetininga

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Sarapuí

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0000329/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE TAQUARIVAI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0295.0000358/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0295.0000469/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: Francine Campolim Moraes e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0296.0000381/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: Rosineide de Jesus Gazolla, DIRETOR-II - CRH, José do Carmo Caroba, Diretoria Regional de Ensino de Itapevi e Magali de Moraes Silva E Nascimento, Supervisora educacional.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0296.0001544/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: Nubiano Coelho Bitencourt, Municipio de Itapevi e Ivan Cruz de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0297.0000220/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0297.0000590/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: CASA TRANSITÓRIA FLÁVIO ZACCHI e JULICE CONCEIÇÃO FISCHER

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0297.0000781/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: NOE MASSARI, Prefeitura Municipal de Itapira, BOCALETTO EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS e ILARIO BOCALETTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0297.0000872/2021-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: AGOSTINHO MANOEL DE ABREU

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0298.0000232/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: Juliane dos Santos Grecco, Municipio de Itapolis e Associacao Santa Casa de Misericordia e Maternidade D. Julieta Lyra

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0302.0000073/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados: VANDERLEIA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA, MILTON VIEIRA GONÇALVES, ISMAELLY DE CAMARGO ALEIXO ALIMENTOS, W. R. REZENDE e H. T. P. CONSTRUTUORA ITAPEVA EIRELI ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0303.0000188/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0304.0000379/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0306.0000433/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: CELSO SPINARDI e ABIMAEL MARCOS DA SILVA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0307.0001122/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0308.0000005/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Mogno Empreendimentos e Servicos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0001583/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Municipio de Taiuva e Andrea de Jesus Sacramento

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0001637/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: VITOR ROBERTO THEODORO DE SIQUEIRA, ANA LÚCIA MOGAMES THEODORO DE SIQUEIRA e FIBRIA CELULOSE S.A.

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0311.0000464/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0311.0000574/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0312.0001206/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0313.0000142/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jardinópolis

Interessados: DALVA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0315.0000289/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: SILVIA ESTELA BLANCO FIORINO e SWEET GARDEN EVENTOS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0320.0000011/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: POSTO DE MOLAS LEME LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0001019/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: RENATO ARRUDA e Municipio de Santa Cruz da Conceicao

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0322.0000003/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: ACADEMICO EDUCACIONAL LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0322.0002272/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: Sociedade Operaria Humanitaria, Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Limeira e Municipio de Limeira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0002731/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS INTERESSES DO CIDADÃO NEGRO - VEREADOR BENEDITO PEREIRA e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0003264/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0323.0000129/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: Municipio de Guaicara, Bruno Floriano de Oliveira e Celso Ritz

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000013/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Fábio Augusto Guimarães e Prefeitura Municipal de Lorena

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000817/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Maria José Antunes Baruffi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0001265/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Prefeitura de Lorena e FÁBIO MARCONDES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0327.0000120/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: RODRIGO MAGALHÃES e ORGANIZAÇÃO CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO SOS ITUPARARANGA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0328.0000175/2020-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0333.0000184/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: Selma Maria de Jesus, Alex Oliveira dos Santos, Jaime Siqueira Neto e Adega Seu Copao de Matao Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0334.0000301/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: EURÍPEDES CONTANARO e MARY LUCI PIZZATO ANGI COM. E SERV. DE ALIMENTAÇÃO

Tema: OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0001097/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Katur Transportes Turísticos Ltda - EPP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0335.0000109/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: Cristiano Barbosa Moura e Naim Migue Neto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0336.0000124/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados: JAIR BEZERRA DA SILVA, NICOLI DOS SANTOS AMARAL e ADMILSON BORGES BATISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0337.0000007/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirandópolis

Interessados: Marília Cândida de Carvalho Pancote e Silene Fátima Pasini Pancote

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0339.0000171/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA, RICARDO OLIVEIRA DA SILVA e Rafaela Oliveira da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0339.0000202/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: MUNICÍPIO DE JACI e MUNICÍPIO DE MIRASSOLÂNDIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0340.0000225/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0340.0000330/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0000131/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Danilo Mendes Guimaraes e Municipio de Mogi das Cruzes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0000765/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Municipio de Mogi das Cruzes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0341.0000795/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0001589/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: LUCIANA MONTEIRO SANSTO e CONSELHO TUTELAR DE MOGI DAS CRUZES - UNIDADE BRAS CUBAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0343.0000732/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE FUTEBOL AMADOR DE MOGI MIRIM e MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0344.0000033/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0344.0000181/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: DR. MÁRIO LUIZ SARRUBBO, MARCIO MELO GOMES e Prefeitura Municipal de Mongaguá

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0344.0000210/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0347.0000009/2025-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista

Interessados: OSVALTE BOVONI

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0348.0000341/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados: Claudinei Aparecido Rodrigues, Wilson Aparecido Sobral e Município de Monte Mor

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0349.0000007/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Morro Agudo

Interessados: POLICIA MILTAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ALBERTO OKUDA WATANABE

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0349.0000420/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Morro Agudo

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - IPREMO, MARIO LUIZ BRUNHARA e MARINA MACHIAVELI BRUNHARA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0349.0000524/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Morro Agudo

Interessados: MARCELO SANTOS CARVALHO DIAS e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0351.0000292/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: CARLOS ALBERTO GIACOMETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA e TÂNIA LIANA TOLEDO YUGAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0351.0000372/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0351.0000813/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: Prefeitura de Nova Granada

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0353.0000125/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Novo Horizonte

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0355.0000632/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: CAMPOPIANO E SANTOS LANCHONETE LTDA, ELENI MARIA VICTORASSO BORGES, LUCÍOLA CRISTINA BORGES e BENÍCIO ANTONIO BORGES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0002342/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Prefeitura Municipal de Olímpia, Lucas Henrique Garcia e Wellington Migliari Barboza Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0001155/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Instituto Vida de Osvaldo Cruz

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0360.0000004/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palestina

Interessados: MUNICÍPIO DE PALESTINA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ROGERIO COELHO PINA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0366.0000109/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu

Interessados: Fernanda Patekoski, Wagner Bento da Costa e Município de Pariquera-Açu

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0368.0000215/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: BECA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOS LTDA EPP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0000333/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0368.0001106/2017-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, MFADIN PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. e PAULO ROBERTO PAES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0370.0000205/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: PAULO SÉRGIO LUCAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000192/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: FABRICIO ROBERTO CANTIEIRI, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA, WILSON ALVES DA SILVA JUNIOR e HUGO CÉSAR LOURENÇO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0000007/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Municipio de Avanhandava

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0000714/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: MUNICIPIO DE LUIZIÂNIA, Edivaldo Ferreira da Silva, Camara Municipal de Luiziania e RICARDO MATHIAS BERTAGLIA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0001895/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: UIGNA NUNES AZEVEDO, Prefeitura Municipal de Penapolis - Secretaria de Saúde e SILMARA BERTO MARTINS JANJACOMO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0373.0002012/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Ana Carolina Francelino Pipino, Municipio de Penapolis e Maria Jose Francelino

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0373.0002014/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Vanessa Milla Teixeira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0374.0001016/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: Conselho Tutelar de Sud Mennucci e José Urbino dos Santos Neto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0375.0000271/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: Ana Flávia , Gisele Born e Maurício Chaves de Rezende

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0375.0000347/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: Dalírio Rubens

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0377.0000013/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pilar do Sul

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0377.0000077/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pilar do Sul

Interessados: Luiz Xisto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0377.0000208/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pilar do Sul

Interessados: DANILO RODRIGUES DA SILVA, CECILIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE PAIVA, RUBENS TADEU DA SILVA e TERESINHA DE JESUS CARVALHO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0378.0000300/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000595/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0378.0001492/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: JUIZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PINDAMONHANGABA e MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0379.0000403/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piquete

Interessados: ALZIRA DE FÁTIMA GONÇALVES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0382.0000064/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Jose Maria Costa, MARIA APARECIDA DOS SANTOS e Municipio de Piraju

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0383.0000034/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Municipio de Reginopolis e THAIS CRISTINE SILVA LIMA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0383.0000199/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: CLAUDIO JOSE OLIVEIRA DE MORI, OVÍDIO LÁZARI JUNIOR e PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0384.0000152/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: Conselho Tutelar de Tarabai/SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0384.0000312/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: Preeitura municipal sandovalina

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0385.0000204/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: Denis Anderson Goncalves

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0387.0000235/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0391.0000012/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Patricia Lemos de Paula Marinho e Municipio de Bofete

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0391.0000070/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: GLAUCIA MIRANDA DOS SANTOS, FABIANA RODRIGUES PEREIRA SOARES, JULIANA DA SILVA SOARES RIBEIRO, MICHELE CRISTIANE DA SILVA BARROS e ADILSON RIBEIRO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0391.0000118/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Prefeitura Municipal de Guareí e Juliana Soares da Silva Ribeiro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0391.0000128/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Felipe Marques da Silva, Evair Musa, José Amadeu de Barros e Renata Kerne

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0392.0000227/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: Responsáveis pelas edículas existentes e Renata Aparecida Rodrigues Lima

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0000026/2025-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Fernanda Soares

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0395.0000082/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: JOSÉ MANOEL FERREIRA GONÇALVES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0395.0000365/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ministério público federal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0395.0001523/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ALMIR SOUZA CORREIA e HUGO BARBOSA DE FRANÇA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0000596/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e MIGUEL DUARTE COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000523/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: José Aparecido Gargáro e Prefeitura de Promissão

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000072/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Queluz

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE QUELUZ e JOÃO BATISTA DE ALMEIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0402.0000223/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Queluz

Interessados: MUNICÍPIO DE QUELUZ, MAURICIO JUSTINO DE CAMPOS e CÉLIA REGINA RAYMUNDO DE CAMPOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0404.0000185/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIABU

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0404.0000211/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Douglas de Faria Correa, Cassia Aparecida Vieira de Melo, Vanessa Giglio Figueira e Jose Carlos de Souza Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0404.0000261/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Municipio de Taciba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0405.0000066/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0405.0000455/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0407.0000002/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados:

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0411.0000165/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e Municipio de Rosana

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0414.0000357/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto

Interessados: Mundiale Comercio e Servicos Ltda, Alison Henrique Bressiano, RPR CAPTAÇÃO E TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL LTDA - ME e Diversal Comercio e Servicos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0416.0000064/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Municipio de Ariranha, Phoemix Service Consultoria e Servicos Administrativos Ltda, JOAMIR ROBERTO BARBOZA e BIANCA CRISTINA AGUIAR DOS REIS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0417.0000750/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Municipio de Santa Barbara D'oeste

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0421.0000320/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: Vagner Hernandes, Kassio Fernando de Souza Pelissari, Daniela Fernanda Constante Trindade e ALINE ADALESA BOER DE CARVALHO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0421.0000342/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0422.0000417/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: PAULO SERGIO GOMES

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0424.0000354/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: LUIZ COIMBRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO, CHOPP MANIA e CHOPERIA BIERZOTTO

Tema: PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0424.0000405/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: LUCIENE CRISTINA BARBOSA, NATALIA MARIA TERASSI e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000581/2017-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS e CPFL - COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0431.0000001/2025-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: Marcelo Popolim Rocha

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0431.0000004/2025-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: CLARICE GANEM

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0435.0000012/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: JOSE PEREIRA DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0435.0000016/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0435.0000029/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANA LUCIA BILARD SICHERLE, RUDNEY ISRAEL SANTOS DIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0435.0000031/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: CLARIMAR SANTOS MOTTA JUNIOR, CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOINHA e MOTTA JÚNIOR & CHALITA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0435.0000068/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: Câmara Municipal de Lagoinha

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0437.0000155/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo e Helton Francis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0438.0001106/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: Municipio de Sao Pedro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000263/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Câmara Municipal de São Roque, Marcos Augusto Henriques Issa de Araújo, Rafael Tanzi e Prefeitura Municipal de São Roque

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0443.0000332/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados: DJALMA ROSA e Internacional Paper

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0443.0000371/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0443.0001170/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SIMÃO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0444.0003531/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: CINE ROXY e Marcia dos Santos Barbosa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0445.0000184/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serra Negra

Interessados: FLAUDEMIR GIOLLO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 66.0446.0000092/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: Sao Paulo Tribunal de Justica e Município de Serrana

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0447.0000403/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0000729/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: MUNICIPIO DE SERTÃOZINHO, IMOBILIARIA E INCORPORADORA PAVAN MAMED LTDA e IVAN SOARES MACHADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0000919/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA, KLEBER TORRES, JOSE MARCOS MARTINS e MIRELA ULIAN COIMBA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0000926/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRINHA, Jaqueline Rodrigues Souto, JOSE MARCOS MARTINS, MIRELA ULIAN COIMBRA e LEANDRO MENEGUSSI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0451.0001329/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: PRONTO ATENDIMENTO DE SUZANO/SP

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0451.0001564/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Escola Terezinha

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0451.0002681/2016-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRIDA DE SUZANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000038/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Alexandre Silveira Bertolini e Municipio de Tanabi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000724/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Municipio de Americo de Campos, MAILTON LUIZ BATISTA DE CARVALHO MORAIS e Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0456.0000714/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0457.0000591/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: Recrutamento e Selecao Brasil

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000219/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: Tupa Camara Municipal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0462.0000668/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: Prefeitura Municipal de Rinópolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000004/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000167/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000185/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: CLAUDECIR DE SOUZA MELLO

Tema: FLORA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000368/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0468.0000157/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul

Interessados: Dayane Gasparini Ferreira, Jlf Distribuidora de Alimentos Ltda e Base Forte Distribuidora de Alimentos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000188/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: DENISE MENDYS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000309/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - Cdhu e Habita Sao Paulo S.a

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000376/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: ALBANESE TERPINS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000490/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Espaco de Formacao Assessoria e Documentacao, Associacao Movimento Garca Vermelha, Sbi - Associacao Benfeitores de Interlagos e Rivaldo de Santana Pereira

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000628/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ANÔNIMO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000670/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Aft Transportes e Prestacao de Servicos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0488.0000020/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: RICARDO NAGY e 66941691/0001-36

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000021/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR ANHANGUERA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000179/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR PENHA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000213/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SPVV CAPELA DO SOCORRO

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000356/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PREFEITURA MUNICIPAL – SMADS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E e SHOPPING METRÔ ITAQUERA E CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e TRABALHO INFANTIL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0560.0000181/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Neves Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA e MARCIO ROGÉRIO RODRIGUES DOS SANTOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0600.0000620/2018-1 - 3 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cabreúva

Interessados: HENRIQUE MARTIN, EDITORA CALEIDOSCÓPIO LTDA ME, JOSUÉ DE OLIVEIRA SOUZA FILHO, INIVALDO DOS SANTOS, ROSELENA DE OLIVEIRA SOUZA, A VOZ DO JACARÉ LTDA ME, MILTON FLÁVIO DE PAULA e MARIA EMILIA MENDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0612.0000072/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: CITRUS JUICE IND E COM. EXP. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, LUCAS DOS SANTOS COSTA, WAGNER MACHADO GONÇALVES e MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0612.0000091/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados: Leonardo da Silva Porto e Telefônica Brasil S.A.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0612.0000102/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0615.0000105/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados: Camara Municipal de Macaubal e Municipio de Macaubal

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0616.0000022/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paranapanema

Interessados: ROBERTO CARVALHO FERREIRA e Município da Estância Turística de Paranapanema

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0616.0000144/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paranapanema

Interessados: LUIZ GILBERTO PICCOLI e Município da Estância Turística de Paranapanema

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0631.0000220/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: Prefeito Municipal de Urânia e Câmara Municipal de Urânia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0633.0000090/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0636.0000301/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: JOSE CARLOS ROMÃO JUNIOR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0636.0000858/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: Jacqueline Christiane caduda, Jefferson da silva antônio e Lívia Regina Antonio

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0636.0001881/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, CLEUZER MARQUES DE LIMA e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0663.0000017/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: Município de Rio Grande da Serra

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0663.0000041/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: Rosana Maria Nascimento Matos, Marcela Barbosa e Eliane dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 42.0665.0000143/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: MARCOS AUGUSTO DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0665.0000167/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: Douglas Antônio de Almeida Santos e Anderson Moises Serrano

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0665.0000168/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0670.0000105/2025-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0670.0004144/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Procon Jundiaí e Muller posto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0674.0000024/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MARCELLO JOSE REINA PATELLI e Sul América Companhia de Seguro Saúde

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000260/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Municipio de Sao Caetano do Sul

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0674.0000757/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO CAETANO DO SUL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL DE SÃO CAETANO DO SUL e PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0674.0001051/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: MORADORES EDIFÍCIO BALI e IBIS BUDGET HOTEL SÃO CAETANO DO SUL

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000268/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: Prefeitura

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000323/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: Gabriel Medina pinto ferreira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000363/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: Associação SOS Ambiental

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0677.0000392/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: IBAM

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000746/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Secretaria de obras de Taubaté, Luciane Teixeira, Arjunas de Miranda e Pedro da Silva Faria

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0678.0001084/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: 4º Promotor de Justiça de Taubaté, Claudemir de Sá Barbosa e José Claudio de Sá Barbosa

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001179/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Câmara Municipal de Taubate e Vereador Adriano Coletor Tigrão - CMT

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0678.0001303/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: João Lucas Faria, Liga Municipal de Futebol de Taubaté, Jair Gleison Monteiro de Souza e Guerreiros Agua Quente Futebol Clube

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001322/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Prefeitura Municipal de Redenção da Serra

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001332/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté e Layra de Barros Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0001388/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0685.0000123/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ouroeste

Interessados: Luciano César Costa Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0688.0001223/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000198/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LUIZ CARLOS FERREIRA, ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, MARIO RODRIGUES, ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, OUTROS A APURAR e PAULO VIEIRA DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000204/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ADRIANO FRANCISCO BIANCONCINI TRASSI - EX-GERENTE DE DIVISÃO DO DERSA - DESENVOL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000379/2017-9 - 4 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: OUTROS A APURAR, DERSA - DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO S/A, CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT (GRUPO ODEBRECHT) e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL (DE OFÍCIO)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000704/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, EQUIPE ROCHA NACIONAL e AVANTY TRANSPORTES E LOCAÇÕES EIRELI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000712/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS (FCC), Nathaan Meneses dos Santos, NATHAAN MENESES DOS SANTOS, CETESB e COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (CETESB)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0000778/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, OUTROS A APURAR e SOLICITADO SIGILO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000779/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, AGENTES A APURAR e SÃO PAULO TRANSPORTE S/A (SPTRANS)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000839/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO DE SÃO PAULO (SESC/SP), Adriana Gomes Da Adriana, ADRIANA GOMES DA SILVA e Sesc santo Amaro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000873/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM GERAL NA REGIÃO SUDESTE (TRANSCOOPER), CONSÓRCIO ALIANÇA COOPERPEOPLE, SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO DE SÃO PAULO, CONSÓRCIO AUHTO PAM, CONSÓRCIO UNICOOPERS-COOPERALFA, CONSÓRCIO ALIANÇA PAULISTANA e TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (TCM/SP)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000897/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000946/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CONCESSIONÁRIA RESERVA NOVOS PARQUES URBANOS S.A., FÁTIMA DINIZ CASTANHEIRA, Fátima Diniz Castanheira, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE SÃO PAULO, Parque da Agua Branca e SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000973/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO (COHAB/SP) e COHAB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001113/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CONSTRUTORA KAMILOS, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE SÃO PAULO, CONSTRUTORA KAMILOS, SIURB e SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001119/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001122/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SÃO PAULO TRANSPORTES S/A e INSTAURADO DE OFÍCIO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001143/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Romario, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, Romario e SIGILOSO

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0001144/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS DA CAPITAL - SAÚDE PÚBLICA, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO e CONSÓRCIO HABITA BRASIL S.A.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001175/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Escola Municipal de Ensino Fundamental EMEF Cândido Portinari, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO NO ENSINO MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SINPEEM) e SIGILOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001198/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: servidor José Roberto de Souza

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001227/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MARCELO CARDILHO FRANÇA e SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0695.0001239/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: MONICA CRISTINA SEIXAS BONFIM e GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0695.0001266/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: AGENTES PÚBLICOS A APURAR e PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (PGM/SP)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000008/2014-5 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL, Pedreira Dovalle Comercio de Pedras Em Geral Ltda, COMDEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE e PEDREIRA DO VALLE COMÉRCIO DE PEDRAS EM GERAL LTDA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e MINERAÇÃO

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000016/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000053/2019-9 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000096/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: RUMO MALHA LOGÍSTICA S.A. e RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0704.0000070/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Vale do Ribeira

Interessados: HELDER LOPES NUNO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0710.0000800/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: José de Filippi Júnior, ROBSON NASCIMENTO SANTOS, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA e EDUARDO DA SILVA MINAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0710.0002647/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Instituto Zambini, sami dos santos silva e Câmara Municipal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0710.0030005/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Prefeitura do Município de Diadema

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: ENSINO DE JOVENS E ADULTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0002142/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTÉRIO DO BELÉM

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0003070/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: “Matieli Mix” (Matieli Éden Artefatos de Cimento Ltda.) e DANILO DE LIMA NEIVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0712.0004391/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Clarice Ganem, Gael Henrique Gomes Alexandre e Gocare Planos de Saude Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0713.0000429/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: JOSE ROBERTO PIRES DE ALMEIDA e CLÍNICA DE NEFROLOGIA E DIÁLISE BRAGANÇA PAULISTA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0000591/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: DANILO ALEXANDRE MELIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0713.0001602/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Ana Paula Tardivo, Ana Paula Tardivo, BANCO ITAÚ e Carlos Eduardo Tardivo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0002244/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: SALVADOR DE CAIRES e FULGENCIO DA SILVA FILHO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0002954/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: DE OFÍCIO (PJ CARAPICUIBA) e WINTER GARDEN EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0713.0003407/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: PEDRO CARACCIOLO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0713.0003599/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Associacao de Saude Portuguesa de Beneficencia e Priscilla Ellen Trindade

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0004482/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: PRIMEIRO REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS e RIO EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0713.0004847/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: EDUARDO JOSÉ SOZZA e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0005721/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: VEM QUE TEM CAMPINAS LTDA.

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0005979/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Patricia Asfora Falabella Leme, Universidade Estadual de Campinas e Maria Luiza Moretti

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0000156/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Guilherme Rigo Recio e Municipio de Sao Carlos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0714.0000962/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados:

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0003150/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Prefeitura Municipal de Avaí e JOAO AUGUSTO SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0715.0003215/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: FUNDAÇÃO ASTRONAUTA MARCOS PONTES - ASTROPONTES e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL CAMBORIU

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0003289/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: José Marcio Bassan e Professora Titular Vera Lucia Messias Fialho Capellini, Diretora da Faculdade de Ciências

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0003291/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Caio Augusto do carmo Lima da silva e Cleber Silva de Andrade

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0715.0003787/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Prefeitura municipal de Bauru e Arlindo Garcia Junior pirotecnia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0715.0003986/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Karina Fuzisaka Ferreira, LUCILA PAULA MANSO BACCI e Giulia da Cunha Fernandes Puttomatti

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0003764/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: ademar aparecido de jesus, AGENTE PÚBLICO DA PREFEITURA DE MARÍLIA A APURAR e Incorporadora Central Park Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0716.0005641/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0001933/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: SuccersPar Construções Ltda e Associação dos Moradores dos Bairros Jardim Aclimação e Tarraf I

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0717.0002243/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Hans Michael Meyer e MICHAEL MEYER

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0717.0002388/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: Itamar Francisco Machado Borges e Marco Antonio Rillo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0002775/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UCHOA, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa e SERVIÇOS MÉDICOS DR. CARLOS DAVANCO LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000757/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Ângelo e Borghi Organizações Fotográficas LTDA ME e Prefeitura Municipal Estância de Ibirá

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0000025/2011-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Polícia Militar Ambiental - São José dos Campos e Odair José Rocha

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0000112/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0000267/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0719.0001470/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0002207/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: José Roberto da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0720.0000057/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Direção do Hospital Estadual de Presidente Prudente, Daniele dos Santos Almeida e Outra e CATARINA DE OLIVEIRA ISHIZAWA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0000569/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Fabio de Souza Pereira e CLAYTON DOS SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0720.0006649/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Hospital Regional de Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0009965/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Municipio de Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000801/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA e Walter Umberto da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0000905/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Michele Montagnini Boldrin, Kenny Gabriele Goncalves Nascimento, Abrahao Felipe Alcantara Araujo e Karla Montagnini Ferraciolli

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000981/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Guarda Civil Municipal de Franca e Leticia Aparecida Soares Caetano

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001322/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Guarda Civil Municipal de Franca e Jose Aparecido Faleiros

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001331/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Edson Carlos Esteves e Guarda Civil Municipal de Franca

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0722.0001371/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Ana Cristina Aurelio Bettarello

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001555/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Ednildo Borges Quintanilha e Guarda Civil Municipal de Franca

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0001010/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0723.0001279/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0001424/2018-4 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0723.0003775/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: CADA - CASA DE APOIO AO DROGADO E AO ALCOÓLATRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0003945/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: AVIBEL ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO VIVENDAS BELLAVISTA, MICHERLANIA FRAZÃO BERNARDES e LUIZ CARLOS DE CAMARGO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0001161/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: HOSPITAL SALVALUS e WESLEY MENEZES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000068/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0738.0000104/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000132/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO SUL 1 e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000351/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: CEI marista indireta irmão Justino

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0738.0000459/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto: RESPONSABILIDADE CIVIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000477/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Vanessa Tomaz de Castro Moraes e Thomas de Castro Moraes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000593/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000646/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Governo do Estado de São Paulo, Secretaria de Educação e ANTONIO BIAGIO VESPOLI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000659/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Antonio Biagio Vespoli, Antonio Biagio Vespoli e Secretaria Municipal de Educação

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000676/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Fernanda Gisele de Araujo e Agência Spot

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0000362/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: COORDENAÇÃO-GERAL DA OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (via Ouvidoria MPSP), SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DE SÃO PAULO e INSTITUTO CLARET e Coordenação-Geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0002948/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: TAINAH SARTI, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0008481/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: CATARINE CELIANA DOS SANTOS e SABESP / PREFEITURA DE TAUBATÉ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0739.0008962/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: JOSE CARLOS DE LACERDA E OUTROS, MARIA JACQUELINE GOBBO, ANDREIA DOS SANTOS, MARIA JOSE DE ANDRADE BARBOSA, LEANDRO CORREIA e ALINE VIRGINIA MARTINELLI BRACHI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0739.0010659/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: GISLAINE GOMES MANTOVANI

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0010781/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macatuba

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010859/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: CLAUDETE TORREZIN VILELA e MUNICIPIO DE ICEM

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0013848/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Municipio de Araras

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0018705/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0020264/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: A2w Tecnologia Ltda, JOÃO BATISTA MACHADO, Cajamar Camara Municipal e Prefeitura Municipal de Cajamar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0022089/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Interessados: Geraldo Rogerio dos Santos, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA, Everalda Aparecida de Souza Flores e CONSTRUELO PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0023258/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados: JOSE EDUARDO BELLO VISENTIN, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP, 4R SISTEMAS & ASSESSORIA LTDA, MIGUEL ARCANJO FRANÇA, 4R TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., RENE SOARES CHAGAS, ERICO MARCEL ORDINE, JOSÉ RICARDO PIETRO, ROGÉRIO ALBIERTO DE CAMARGO, RESOFT CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA, LUCIANO APARECIDO TARASCA e SANDRO MARCHI DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0025409/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Foccosp, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO e ITHANNAMARA THAYS MELO CORREIA DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0025798/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: MDHC e Associacao Beneficente Instituto Vida Renovada

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0028906/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GRIFFIN COMPANY SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA., SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e KARLA SATHLER DA COSTA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0028996/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: José Henrique Pereira, Thiago Silva e MUH Casa de Carnes LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0030255/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ALINE NASCIMENTO BARROZO TORRES (ex-Secretária Municipal de Cultura), JT FEIRAS E EXPOSIÇÕES LTDA -CNPJ 45.790.415/0001-14, CENTRAL ÚNICA DAS FAVELAS DO RIO DE JANEIRO (CUFA) e CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0032206/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SUBPREFEITURA DA VILA MARIANA, SUBPREFEITURA DE GUAIANASES, A10METAL ESTRUTURAS METÁLICAS EIRELI EPP, SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó e A10Metal Estruturas Metálicas Ltda.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0032822/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: JOÃO LUIZ DA SILVA, DANIELA COUTO XAVIER DA SILVA, SAMUEL XAVIER e JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES JUNIOR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0034527/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ANDRÉ AZEVEDO KAGEYAMA e TENORSHARE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0035743/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Foccosp e Municipio de Sao Bernardo do Campo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0036069/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: Jair Aparecido Poltronieri, Ellen Glayce De Souza, Gabriela Cândido Rodrigues, Fernando Fernandes Nicoletti e Elaine Barbosa De Brito

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0036905/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Município de Catanduva, Alexandre Celotto, Sueli Cristina de Lima, Ariana Pagliossi Gasparini Santana, Paulo Roberto de Senzi Carvalho e Suzane Cristina Dias dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0039905/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Prefeitura de São José dos Campos e Daniel Barbosa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0040405/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: Rubiacea Camara Municipal e Foccosp

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0042368/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MURILO MOHRING MACEDO, BEST PROJECTS CONSULTORIA E GESTAO LTDA, EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (PRODAM/SP), BRUNO BAPTISTA KAMOGAWA, BEST PROJECTS CONSULTORIA E GESTAO LTDA, MURILO MOHRING MACEDO, BRUNO BAPTISTA KAMOGAWA, Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo e OLIVIO SCAMATTI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0044116/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0045635/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Corbacho Consultoria Em Gestao Empresarial Sociedade Unipessoal Ltda e Coordenação da Ouvidoria Nacional

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.1096.0000035/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.1139.0000003/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: Unidade de Saúde Gilberto Ajjar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1143.0000117/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados: Municipio de Itupeva e ALEXANDRE ALUÍZIO MARCHI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.1144.0000584/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: ROBERTO LUCHINI OLIVI e SOCIEDADE ALPHAVILLE RESIDENCIAL 05

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.1149.0000129/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Secretária de Estado da Educação do estado de São Paulo e Rogério Alexandre Garcia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1185.0000654/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1214.0000029/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: GUILHERME PUGLIESE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 66.1599.0004272/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 42.2343.0000222/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2343.0000326/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Comunidade do Jardim Jaraguá

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2345.0000123/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Vitoria Lopes Porto Justa, FEVER UP - Kzemos Brasil Eventos Ltda. e Paula Fernanda Watanabe

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2346.0000246/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.2352.0000007/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotores de Justiça da Regional da Capital (DEECRIM - 1º RAJ)

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2443.0000374/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: CLEONICE MINSONI GABAS, SAMAR – SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA S.A. e Gabriel Tosetti Silveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2443.0000387/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Cristina Munhoz e iranilson alves da silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2443.0000427/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0000002/2025-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: Miguel Francisco Costa Filho e Prefeitura de Goiânia

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2447.0000125/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2447.0000185/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e EUCLIDES CAMILO FILHO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.2462.0000382/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Prefeitura de Osasco

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.2472.0000052/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: anônimo e não indicado

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2472.0000053/2025-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: USISAÚDE, GILMAR DE CASTRO REIS, 15º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR DE SANTOS e FÁBIO DOS SANTOS REIS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.2472.0000763/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTOS e MUNICÍPIO DE SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2472.0001096/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: UPA da Zona Noroeste e Câmara Municipal de Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2472.0001130/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: MARCIO LOPES, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e PROCURADORIA DO TRABALHO DE SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2507.0000472/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: Inspetor Medeiros

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000072/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000172/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000274/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: ANGELITA SONIA MIRANDA GODINHO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000305/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.2580.0000347/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000397/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.2597.0000007/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.2597.0000053/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2613.0000174/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CARLOS GIANNAZI e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2617.0000114/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba

Interessados: Iara Bernardi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.2618.0000012/2025-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Secretaria

Interessados: Rodrigo Bertolini

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.2618.0000772/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: Lucas Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.2618.0000905/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Instituto Quadrix, Prefeitura do Município de Diadema, Governo do Estado de São Paulo, Monica Cristina Seixas Bonfim, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 18 de fevereiro de 2025 até 24 de fevereiro de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0246.0000011/2024

Município: CRAVINHOS

Assunto/Ementa: Irregularidade no atendimento |

Parte(s): Departamento de Estradas de Rodagem - REPRESENTADO

Cravinhos Camara Municipal de Vereadores - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0278.0002042/2024

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Irregularidade no atendimento |

Parte(s): MÔNICA BRANDÃO - INTERESSADO

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1144.0000358/2023

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: Irregularidade no atendimento | Dever de Informação |

Parte(s): Stefanie Lopes Arliani - VÍTIMA

ENEL SÃO PAULO - INVESTIGADO

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. - INVESTIGADO

Stefanie Lopes Arliani - INTERESSADO

 

Nº MP: 0161.0000121/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas | Oferta e Publicidade |

Parte(s): L S Music Producoes Artisticas Ltda - REPRESENTADO

Entereventos Promocoes & Eventos Ltda - REPRESENTADO

Four Even Eventos e Producoes Ltda - REPRESENTADO

Divercidade Hub - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0000133/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): VALE DO PARAÍBA INCORPORADORA LTDA - REPRESENTADO

ALEXANDRE SILVA LOPES - INTERESSADO

 

Nº MP: 0161.0001072/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro |

Parte(s): Claudia Ferreira de Souza - INTERESSADO

Single Trips Agencia de Turismo Ltda - RECLAMADO

Petrus Henricus Franciscus Hermanus Van Engeland - RECLAMADO

 

Nº MP: 0161.0001242/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas | Serviços Hospitalares |

Parte(s): Health Care Medical Center Ltda - REPRESENTADO

Analia Franco Performance And Health Clinic Ltda - RECLAMADO

Emilia Marengo Diagnosticos Ltda - REPRESENTADO

RICARDO HOSSEPIAN FERREIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0161.0001309/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Assinatura Básica Mensal | Práticas Abusivas |

Parte(s): Telefonica Brasil S.a. - REPRESENTADO

ALAOR CLINIO DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0161.0001483/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Serviços Hospitalares |

Parte(s): Wagner Ribeiro de Novaes - INTERESSADO

Associacao Brasileira de Planos de Saude - Abramge - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0031120/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Dever de Informação | Práticas Abusivas |

Parte(s): Jony Duque - INTERESSADO

Multiplan Empreendimentos Imobiliarios S/a - RECLAMADO

 

Nº MP: 1088.0000039/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Oferta e Publicidade | Rescisão do contrato e devolução do dinheiro |

Parte(s): Gruplast Comercio de Artigos Plasticos Ltda - REPRESENTADO

PAULA CRISTINA FELIZ PEDACE - INTERESSADO

 

Nº MP: 0712.0007089/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Fornecimento de Água |

Parte(s): Concessionária Águas de Araçoiaba da Serra - RECLAMADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARÇOIABA DA SERRA - RECLAMADO

Mónica Lúcia de Góes - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 2443.0000075/2024

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO |

Parte(s): Osorio Jose Fernandes - REPRESENTADO

Cpet - Centro de Profissionalizacao e Educacao Tecnica Ltda. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0227.0000662/2024-4

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL | TRANSPORTE |

Parte(s): RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0314.0000089/2024-2

Município: JARINU

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

 

Nº MP: 0316.0000379/2023

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): Cpfl Energia S.a. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0323.0000243/2024

Município: LINS

Assunto/Ementa: TRANSPORTE RODOVIÁRIO |

 

Nº MP: 14.0739.0017135/2021-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

ANDREIA OLIVEIRA DOS SANTOS - INTERESSADO

CDHU - REPRESENTADO

ECG ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E GEOTECNIA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0000729/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA |

Parte(s): Sandra Maximiano de Oliveira - INTERESSADO

Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S.a. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0001077/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DEVER DE INFORMAÇÃO |

Parte(s): IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - RECLAMADO

Leonardo Cardoso Sobral - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0722.0002604/2022-2

Número TJ: +150119-65.1202.5.82.6019

Data Ajuizamento: 24/02/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL | EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCONSP - INTERESSADO

BARROS E CINTRA LTDA - RÉU

 

Área do Direito: CRIMINAL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0534.0000031/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA |

 

Nº MP: 0534.0000060/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CRIMES DE TRÂNSITO |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0713.0001761/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Remoção Compulsória |

Parte(s): GUSTAVO PETTA - REPRESENTANTE

GUIDA CALIXTO - REPRESENTANTE

MARIANA CONTI - REPRESENTANTE

PAULO BUFALO JUNIOR - REPRESENTANTE

PAOLLA MIGUEL - REPRESENTANTE

CECILIO SANTOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0713.0004100/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Racial |

Parte(s): ANDREIA CERVERA MORENO - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0713.0007003/2021-5

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): MUNICIPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0195.0000072/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: RACIAL |

Parte(s): Paloma Figueira Cardia - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0710.0000292/2025

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Pessoas com deficiência |

Parte(s): de Ofício - REPRESENTANTE

Prefeitura Municipal de Diadema - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0334.0000172/2025

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: Transporte Terrestre |

 

Nº MP: 2618.0000710/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

Parte(s): Associação de Cultura, Educação e Assistência Social Santa Marcelina - RECLAMADO

Paulo Henrique Ribeiro - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0426.0002344/2017-1

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ESCOLA PROFESSOR ANTONIO DEMOSTENES DE SOUZA BRITO - REPRESENTADO

GRUPO TERCEIRA VISÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0725.0000922/2018-6

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO

MARINALVA COSTA - REPRESENTANTE

METRA SISTEMA METROPOLITANO TRANSPORTE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0725.0000866/2020

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | EDIFÍCIO DE USO PRIVADO |

Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MAISON DE LA CONCORDE - REPRESENTADO

DULCE HELENA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0521.0000959/2023

Número TJ: 1500195-22.2025.8.26.0296

Data Ajuizamento: 18/02/2025

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

Parte(s): CREAS SANTO ANTONIO DE POSSE - INTERESSADO

 

Nº MP: 0395.0000617/2024

Número TJ: 1018372-67.2024.8.26.0477

Data Ajuizamento: 25/09/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Praia Grande - RÉU

Estado de São Paulo - RÉU

Ministério Público de São Paulo - AUTOR

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0221.0000558/2024

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Veículos de Transporte Coletivo |

Parte(s): KALINE DA SILVA PRATA - INTERESSADO

Luis Carlos Prata - TESTEMUNHA

Maria das Graças Silva Prata - VÍTIMA

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0718.0001696/2016-9

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RECANTO NOSSO LAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0424.0000258/2024-9

Município: SANTA ROSA DE VITERBO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ASILO SÃO VICENTE DE PAULO - SANTA ROSA DE VITERBO - REPRESENTADO

CÁSSIA SILENE DA SILVEIRA - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0280.0000012/2025

Número TJ: 1500232-35.2025.8.26.0236

Data Ajuizamento: 19/02/2025

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

Parte(s): Josefá Machado - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0206.0000212/2025

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

 

Nº MP: 0155.0011096/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Assistência Médico-Hospitalar |

 

Nº MP: 0739.0006184/2023

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): KELLY CRISTINA GUDES DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0439.0000194/2024

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: Internação involuntária | Internação voluntária |

Parte(s): Centro Terapeutico Hope Is Life Ltda - INVESTIGADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0255.0000303/2024

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS |

Parte(s): Prefeitura Municipal da Estância Turística de Eldorado - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0000623/2020-3

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0292.0001559/2023-2

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): ZORAIDE AMARO DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0314.0000141/2023-9

Município: JARINU

Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE |

Parte(s): CLEBER DA SILVA - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0235.0000083/2025-1

Número TJ: +150006-02.9202.5.82.6012

Data Ajuizamento: 21/02/2025

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

WENDEL JOSE BUENO ESTEVES - RÉU

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0738.0000631/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Bullying, Violência e Discriminação | Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0605.0000146/2024

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE |

Parte(s): Ana Livia da Silva Souza - INTERESSADO

Liarah Luna Santos Goncalves - INTERESSADO

Otavio de Freitas Bispo - INTERESSADO

 

Área do Direito: FUNDAÇÃO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0639.0000565/2018

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FISCALIZAÇÃO |

Parte(s): INTERVEVE SERVIÇOS LTDA. - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO DE FÁTIMA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0713.0003130/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): 52.526.916 Dayane Goncalves de Oliveira - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0713.0006583/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Montante Const Incorporacoes Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2447.0000226/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

 

Nº MP: 0278.0002488/2024

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): Genivaldo - TESTEMUNHA

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0348.0000032/2024

Município: MONTE MOR

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

 

Nº MP: 0355.0000183/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |

Parte(s): Lavanderia Moro Pereira Ltda - INTERESSADO

Lenice Marcondes Moriel - VÍTIMA

Lenice Marcondes Moriel - INTERESSADO

 

Nº MP: 0355.0002845/2023

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Política Agrícola |

Parte(s): Flavio Augusto Olmos - INTERESSADO

Jose Roberto Olmos - INTERESSADO

Luiz Carlos Olmos - INTERESSADO

Neila de Fatima Olmos - INTERESSADO

Neide Aparecida Olmos - INTERESSADO

Municipio da Estancia Turistica de Olimpia - INTERESSADO

Antonio Sergio Poliselli - INTERESSADO

Elisandra Olmos Mazzotti - INTERESSADO

Carlos Humberto Olmos - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0039921/2024

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: Ocupação |

Parte(s): CARLOS ALBERTO CAMARGO LIMA - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

JOSÉ MARIA COSTA - RECLAMADO

 

Nº MP: 0404.0000281/2024

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: Desapropriação |

Parte(s): DARIO MARQUES PINHEIRO - REPRESENTADO

DARIO MARQUES PINHEIRO JUNIOR - REPRESENTADO

JOSÉ ADÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1144.0000107/2025

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): Ebenezé de Paula - REPRESENTANTE

Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1144.0000111/2025

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: Ordenação da Cidade / Plano Diretor |

Parte(s): 4ª Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba - REPRESENTANTE

Prefeitura de Santana de Parnaíba - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2472.0001033/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): SILVIO DE BARROS PINHEIRO - REPRESENTANTE

SANTOS FUTEBOL CLUBE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0167.0001221/2024

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações | Posturas Municipais |

Parte(s): André Carlos da Silva - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0031735/2024

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais | Edifício de Uso Privado | Segurança em Edificações |

Parte(s): JESSICA BATISTA DE SOUSA FONTES - INTERESSADO

JESSICA BATISTA DE SOUSA FONTES - RECLAMADO

 

Nº MP: 0714.0000866/2024

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Prefeitura Municipal de São Carlos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0211.0000659/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Birigui - INVESTIGADO

Veneza Empreendimentos Imobiliários Ltda - INVESTIGADO

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PARQUE DAS PAINEIRAS - INTERESSADO

Câmara Municipal de Birigui - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0279.0000514/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): SP Regula - RECLAMADO

Cassio de Souza Silva dos Santos - INTERESSADO

Companhia de Engenharia de Tráfego – CET - RECLAMADO

 

Nº MP: 2618.0000025/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Lucas Pavanato de Oliveira - INTERESSADO

Prefeitura de São Paulo - RECLAMADO

 

Nº MP: 0457.0000033/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0678.0001188/2024

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): JARDIM PARQUE REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0464.0000064/2024

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): jaqueline tupinambá - INTERESSADO

edificio summer residence - RECLAMADO

 

Nº MP: 0464.0000227/2023

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Ordenação da Cidade / Plano Diretor |

Parte(s): APGAM ASSOCIAÇÃO GESTORES SP - INTERESSADO

 

Nº MP: 0466.0000103/2024

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Ordenação da Cidade / Plano Diretor |

Parte(s): Antonio Carlos Panunto - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0206.0000048/2020-0

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CDHU - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0206.0002346/2018-8

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): OFFICE INOVATION - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0208.0000485/2022-7

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA | SEGURANÇA | TRANSPORTE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0208.0000844/2023-9

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): LEGAL INCORPORAÇÕES LTDA - ME - REPRESENTADO

CRECI CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0280.0000202/2024-1

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): FEMIB - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0328.0000117/2024

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO FISCALIZADOR |

 

Nº MP: 14.0334.0000211/2022-4

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): TOPWAY IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO ATACADISTA DE ABRASIVOS E FERRAMENTAS LT - REPRESENTADO

JOÃO CARLOS RODRIGUES - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MAUÁ - REPRESENTADO

LIA YU YUAN - REPRESENTADO

JOVELINO DA SILVA BRITO JUVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0334.0002100/2016-8

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): HUMBERTO G. ROCHA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0384.0000160/2013-1

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO - REPRESENTADO

C.D.H.U.-COMP.DE DESENV.HABITACIONAL URBANO EST.SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0009312/2017-5

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): RENATO DE OLIVEIRA BORGES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0004701/2019-7

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: OPERAÇÃO URBANA |

Parte(s): CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PRAIA DOS SONHOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0464.0000065/2024

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS |

Parte(s): Jéssica Fernanda da Silva - TESTEMUNHA

Jéssica Fernanda da Silva - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0464.0000078/2010-0

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0334.0000179/2025-6

Número TJ: +150084-51.0202.5.82.6034

Data Ajuizamento: 18/02/2025

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA DE MAUÁ - RÉU

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0334.0000202/2025-0

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AÇÃO SOCIAL CRISTÃ (ABASC) - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0465.0000161/2024

Município: URUPÊS

Assunto/Ementa: Aliciamento, Assédio, Instigação ou Constrangimento de Criança para Prática de Ato Libidinoso (art. 241-D do ECA) |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0278.0000586/2023-5

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

SOCIEDADE AMIGOS DA PRAINHA BRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0343.0000370/2024-3

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0235.0000080/2025-7

Número TJ: +150006-55.1202.5.82.6012

Data Ajuizamento: 24/02/2025

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

LIANDRA NOGUEIRA BERGAMO - RÉU

ELIANE ALVES DOS SANTOS - RÉU

RAFAEL FELIPE ALVES DOS SANTOS - RÉU

 

Nº MP: 41.0235.0000081/2025-1

Número TJ: +150005-85.9202.5.82.6012

Data Ajuizamento: 20/02/2025

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

LUCIANA DEROSSI - RÉU

 

Nº MP: 41.0235.0000082/2025-6

Número TJ: +150006-11.4202.5.82.6012

Data Ajuizamento: 21/02/2025

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

DOUGLAS PERINELLI - RÉU

SOLANGE APARECIDA BALARONI PERINELLI - RÉU

 

Nº MP: 41.0255.0000021/2025-6

Número TJ: +150008-16.7202.5.82.6017

Data Ajuizamento: 18/02/2025

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0208.0000009/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Ivan Chiara Bertolami - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 0220.0000302/2024

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Desconheço - RECLAMADO

Alexandro da Silva - INTERESSADO

 

Nº MP: 0248.0000192/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Poluição |

 

Nº MP: 42.0257.0000199/2023-2

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - REPRESENTADO

RANGEL LESINSKY KRUK - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0265.0001992/2022

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: Recursos Hídricos |

Parte(s): Municipio de Ferraz de Vasconcelos - REPRESENTADO

JOSÉ PEREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE

Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Sabesp - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0000520/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Cairo Henrique Silva Ferreira - REPRESENTADO

Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0722.0000984/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Guarda Civil Municipal de Franca - REPRESENTANTE

Joao Paulo Abrile Moura - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0001024/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Guarda Civil Municipal de Franca - REPRESENTANTE

Khaue Silva Barbosa - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0001130/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Flora | Dano Ambiental | Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE

Eduardo Elias Pedrosa Polo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0001139/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Flora | Dano Ambiental |

Parte(s): Abrao Santos da Silva - REPRESENTADO

Cicero Fabiano Rodrigues da Silva - REPRESENTADO

Luiz Carlos da Silva - REPRESENTADO

Priscila Abrao Silva - REPRESENTADO

Jose Fernandes de Souza - REPRESENTADO

Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0722.0001162/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Área de Preservação Permanente | Flora |

Parte(s): Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE

Jose Ricardo de Oliveira Machado - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0001164/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Fauna | Poluição |

Parte(s): Sandra mara claro - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0001166/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Maria Tereza de Oliveira - REPRESENTADO

Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0722.0001278/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE

Antonio Francisco Silva Pereira - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0001356/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Poluição | Dano Ambiental | Recolhimento e Tratamento de Lixo | Gestão Ambiental |

Parte(s): BRYAN JOSE BARBOSA PIMENTEL - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0001634/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Helio Dias Ferreira - REPRESENTADO

Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0722.0001649/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Flora | Dano Ambiental |

Parte(s): Jean Gomes da Silva - REPRESENTADO

Policia Militar do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0722.0002380/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Luiz Gonzaga Alves - REPRESENTADO

Usina Bazan S/A - REPRESENTADO

Polícia Militar Ambiental - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0283.0000006/2024

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: Flora |

 

Nº MP: 0292.0001129/2023

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: Unidade de Conservação da Natureza |

Parte(s): GAEMA - BS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0300.0001414/2024

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Tarcio Angelo Gonçalves - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0343.0000368/2024-3

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): MICHELE RIBEIRO DA SILVA - REPRESENTANTE

LIMP LOCAÇÕES DE EQUIPAMETOS MOGI GUAÇU LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0343.0000752/2023

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: Flora | Área de Preservação Permanente |

Parte(s): Municipio de Mogi-mirim - REPRESENTADO

PH - IMOBILIÁRIA EIRELI - REPRESENTADO

ADILSON A. MENEGHETTI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0344.0000204/2024

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Municipio de Mongagua - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0355.0000052/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Flora |

Parte(s): Maria Aparecida Breda de Camargo - INTERESSADO

Tereos Acucar e Energia Brasil S.a. - INTERESSADO

 

Nº MP: 0355.0000073/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Ilario Ruiz Sobrinho - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0368.0000284/2024

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Gestão Ambiental |

Parte(s): Edson Thomaz Martins - REPRESENTANTE

Prefeitura Municipal de Paulínia - RECLAMADO

EDNA DA SILVA DELLA NINA - INTERESSADO

Edna da Silva Della Nina - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0739.0033971/2024

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Eliel Miranda - REPRESENTANTE

Municipio de Santa Barbara D'oeste - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1144.0000108/2025

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: Poluição | Flora |

Parte(s): Ebenezé de Paula - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0395.0000037/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): ECOPHALT - CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE ECOLOGIA COM PRATICIDADE - REPRESENTANTE

REDE KRILL DE SUPERMERCADOS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2472.0000970/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS - REPRESENTANTE

Aloísio Luiz de Andrade - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0279.0000577/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): SIGILO - INTERESSADO

Jfr da Silva Bar e Lounge - INVESTIGADO

Adega Fr Ltda - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0482.0000507/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Flora | Fauna |

Parte(s): Cury Construtora e Incorporadora S.a. - RECLAMADO

Sigiloso - INTERESSADO

 

Nº MP: 0482.0000629/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Gestão Ambiental | Saneamento | Flora |

Parte(s): Edson Sales Junior - INTERESSADO

 

Nº MP: 0482.0000637/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Patrimônio Cultural |

Parte(s): Secretaria Municipal de Cultura - INVESTIGADO

Municipio de Sao Paulo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0482.0000644/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Pedras Venato Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0035850/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Recursos Hídricos |

Parte(s): Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - REPRESENTADO

Municipio de Sao Paulo - REPRESENTADO

Sao Paulo Secretaria do Verde e do Meio Ambiente - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0464.0000160/2024

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0474.0000078/2025

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: Dano Ambiental | Poluição |

Parte(s): Walter José dos Santos - REPRESENTANTE

SAEV - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0474.0001083/2024

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0209.0000166/2020-7

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0713.0003268/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): Patrícia Costa Martinez - REPRESENTANTE

Haras Albar - REPRESENTADO

Hype Entretenimento LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0256.0000229/2022-1

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LYNCOLN APARECIDO DE NOVAIS - REPRESENTADO

WP SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO E AFINS - REPRESENTADO

FRANCISCO ZUMBA DA SILVA - REPRESENTADO

NKS CONSTRUTORA E INCORPORADORA - REPRESENTADO

WELLINGTON ALVES SILVEIRA - REPRESENTADO

PEDREIRA EMBU S/A - REPRESENTADO

PAULO PINHEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0276.0000787/2022-1

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): SÉRGIO FERNANDO NUNES - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE GUARATINGUETA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0293.0000007/2021-1

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE JUQUITIBA - REPRESENTADO

WAGNER DA CUNHA MÉLO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0308.0001581/2024

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | POLUIÇÃO |

Parte(s): AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL - INTERESSADO

Serviço Autonomo de Agua e Esgoto - RECLAMADO

 

Nº MP: 0328.0000197/2017

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: DANO AMBIENTAL |

Parte(s): PAI- PLANEJAMENTO E ASSESSORIA IMOBILIARIA - REPRESENTADO

ASES - ASSOCIAÇÃO DOS ESTANCIANOS DA SERRA - REPRESENTADO

RENATA CECILIA DIAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0340.0000241/2023-7

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MADEIREIRA MODESTO LTDA. - REPRESENTADO

SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0367.0000003/2016-4

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): ANDERSON DE PAULA - REPRESENTADO

JOSÉ GERALDO DE ANDRADE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0704.0000033/2021-1

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ALI PRODUÇÕES E COMÉRCIO DE VÍDEOS EIRELI - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO FLORESTAL - REPRESENTADO

REGIANI MIREIDER - REPRESENTANTE

LUCAS JORGE LITVAY - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0003947/2022-8

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): RICHARD DECKESTER - REPRESENTANTE

BANDEIRANTES DEICMAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0001051/2019-2

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARGARIDA DE CARVALHO FREITAS - REPRESENTADO

IRACEMA ROSA DOS SANTOS FREITAS - REPRESENTADO

HILÁRIO ELEUTÉRIO DE SOUZA - REPRESENTADO

CARMEM SUELI BISCEGLI DE SOUZA - REPRESENTADO

ANTONIO DE SOUZA FREITAS - REPRESENTADO

NICOLAU DE SOUZA FREITAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0006776/2022-7

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | FLORA |

Parte(s): AÇÚCAR GUARANI S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000323/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARCO SIMONOVITCH - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0482.0000581/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): 1º PELOTÃO DE POLICIAMENTO MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

Igor Jose da Silva Coelho - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0701.0000022/2016-5

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL - REPRESENTADO

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR - NÚCLEO CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0701.0000061/2023

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): BRASTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - REPRESENTADO

LIDIA GRAÇA PEREIRA - REPRESENTADO

ALVARO JOSE PEREIRA BAJON - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000182/2010-4

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): CONDOMÍNIO COLONIAL LÁZARO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000001/2010-2

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS (ADMINISTRADOR: ADMILSO - REPRESENTADO

POLÍCIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0464.0000067/2009-8

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): WANDERLEY DE ARAÚJO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000068/2009-2

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): NICOLINO ANTUNES DE SÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000024/2010-3

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): RAFAELA MARCOLINO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000067/2010-1

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): SÉRGIO ALVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000073/2010-7

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ WILSON MENDES DUTRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000079/2010-4

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ WILSON MENDES DUTRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000114/2010-8

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARCELO JOSÉ SANTIAGO FRIGI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000019/2010-2

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): RESIDENCIAL PARK HILLS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000016/2011-7

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO AMIGOS JARDIM PEDRA VERDE - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0368.0000214/2023

Número TJ: 1500253-17.2025.8.26.0428

Data Ajuizamento: 19/02/2025

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Águas Públicas |

Parte(s): Agropecuaria Santa Gina Ltda. - RÉU

 

Nº MP: 41.0705.0000022/2016-7

Número TJ: +100050-08.4202.5.82.6048

Data Ajuizamento: 18/02/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ARMANDO STAUT JUNIOR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 0437.0000115/2023

Número TJ: 1500040-34.2025.8.26.0582

Data Ajuizamento: 24/02/2025

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Igreja Assembleia de Deus - RÉU

Prefeitura Municipal de São Miguel Arcanjo - INTERESSADO

Márcia Cosmo Trindade Moreira - INTERESSADO

 

Nº MP: 0482.0000319/2024

Número TJ: 0003277-88.2025.8.26.0053

Data Ajuizamento: 05/02/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): Estado de Sao Paulo - RÉU

Municipio de Sao Paulo - RÉU

 

Nº MP: 0482.0000421/2024

Número TJ: 1094870-21.2024.8.26.0053

Data Ajuizamento: 06/12/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Condominio Edificio Resindencial Espanha - RÉU

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0355.0002461/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

Parte(s): CRIMINAL - INTERESSADO

Hirochi & Julia Kitagawa Comércio de Combustíveis Ltda - INTERESSADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRIMES TRIBUTÁRIOS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - INTERESSADO

 

Nº MP: 1144.0000110/2025

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0717.0003247/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0534.0000099/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0534.0000108/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0185.0000002/2025

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: Repasse de Verbas Públicas |

Parte(s): Fernando Octaviani - REPRESENTADO

Bianca de Almeida Santana - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0688.0000125/2025

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

 

Nº MP: 0201.0000634/2024

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Dispensa |

Parte(s): Carlos Wagner Januário Garcia - REPRESENTANTE

Câmara de Conciliação de Curitiba Ltda - REPRESENTADO

Flávio Eduardo Zandoná - REPRESENTADO

Câmara de Vereadores de Avaré - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0212.0000040/2025

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: Inspeção das Rotinas Administrativas | Competência do Órgão Fiscalizador | Inquérito / Processo / Recurso Administrativo |

 

Nº MP: 0310.0002268/2024

Município: CAJATI

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Michael Dionisio de Souza - REPRESENTADO

Camara Municipal de Barra do Turvo - REPRESENTADO

Eni Maria dos Santos - REPRESENTADO

Lilian Kelly Araujo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2447.0000030/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Providência |

Parte(s): PAULO ROBERTO BUFALO - REPRESENTANTE

DARIO JORGE GIOLO - PREFEITO MUNICIPAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0228.0000244/2023

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - INTERESSADO

MARCELO PADOVAN - INTERESSADO

 

Nº MP: 0229.0000107/2024

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Camila Martins - RECLAMADO

Clinica de Neurodesenvolvimento Teamar Ltda - RECLAMADO

Luiz Antônio Cordeiro - RECLAMADO

 

Nº MP: 0235.0000069/2025

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário |

Parte(s): JANDERSON JOSÉ RODRIGUES - REPRESENTADO

JAIR CESAR NATTES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CARDOSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0235.0000072/2025

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0235.0000073/2025

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): JAIR CESAR NATTES - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE CARDOSO - REPRESENTANTE

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

JANDERSON JOSE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0256.0000179/2024

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Tomada de Preço |

Parte(s): Ético Farma 360 Inteligência Farmacêutica, Gestão, Suprimentos e - INTERESSADO

Raul Silveira Bueno Junior - INTERESSADO

Claudinei Alves dos Santos - INTERESSADO

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0033481/2022

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO

TETO CONSTRUTORA S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0257.0000399/2022

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0264.0000062/2025

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 |

Parte(s): Município de Pedranópolis - REPRESENTADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0264.0000234/2024

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Fabio Paschoalinoto - REPRESENTADO

Municipio de Meridiano - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0004281/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |

Parte(s): CARDOSO EVENTOS - RECLAMADO

CARDOSO ESTRUTURAS EVENTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0269.0000511/2024

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: Prestação de contas insuficiente ou irregular |

Parte(s): Câmara Municipal de Lupércio - RECLAMANTE

Município de Lupércio - RECLAMADO

 

Nº MP: 0286.0000079/2025

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Ilhabela - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0292.0001125/2023

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: Edital |

Parte(s): CARLOS ANTONIO RIBEIRO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0316.0000146/2023

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

 

Nº MP: 0670.0004509/2024

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Hospital de Caridade São Vicente de Paulo - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 1139.0000077/2024

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: Direito de Acesso à Informação |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Louveira - REPRESENTADO

Rodrigo Ribeiro - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0341.0001603/2023

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Municipio de Mogi das Cruzes - INVESTIGADO

Helbor Empreendimentos S.a. - INVESTIGADO

Anônimo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0739.0026752/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Foccosp - INTERESSADO

 

Nº MP: 0362.0000064/2024

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Abel - RECLAMADO

 

Nº MP: 0392.0000002/2024

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Ana Paula Melo dos Santos - REPRESENTADO

Sigiloso - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0395.0000820/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Desvio de Função |

Parte(s): Josue Prado de Brito - INTERESSADO

 

Nº MP: 0720.0001034/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Camara Municipal de Presidente Prudente - REPRESENTANTE

Clayton dos Santos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0422.0000392/2024

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Prestação de contas insuficiente ou irregular |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL - INTERESSADO

ASSOCIACAO DOS ESTUDANTES UNIVERSIT E TECNICOS DE SANTA ISABEL - INTERESSADO

FABIA DA SILVA PORTO ROSSETTI - INTERESSADO

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0422.0000563/2024

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Igaratá - FISCALIZADO

O.D. LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA LTDA-EPP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0674.0000133/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: Concorrência |

Parte(s): Edison Roberto Parra - REPRESENTANTE

Municipio de Sao Caetano do Sul - REPRESENTADO

Cld Construtora, Lacos Detetores e Eletronica Ltda. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0432.0000041/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário |

Parte(s): Nélson Perdigão - REPRESENTADO

Rodrigo Aparecido Pereira Ramos. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0677.0000061/2025

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: Prestação de contas insuficiente ou irregular |

Parte(s): Felipe Augusto - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0677.0000353/2024

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Felipe Augusto - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0456.0000918/2023-2

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0462.0000846/2024

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos | Dano ao Erário |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

Municipio de Tupa - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0473.0000763/2024

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Nulidade de ato administrativo | Enriquecimento ilícito |

Parte(s): FABIOLA ALVES DA SILVA PEDRICO - REPRESENTADO

Igreja do Evangelho Quadrangular - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0193.0000033/2020

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): Renan Sarti do Amaral Camargo - INTERESSADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

Antonio Cruz dos Santos - INTERESSADO

AGENTES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU - REPRESENTADO

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0196.0001321/2023

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): Alex Rogerio Zaniboni - INVESTIGADO

Silvia Helena Dalmazo Barreto - INVESTIGADO

Pedro Ivo Pastorello - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0208.0000582/2023-0

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO - INTERESSADO

DR. MARIO LUIZ SARRUBBO - INTERESSADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0215.0004065/2023-1

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIS HENRIQUE CAMARGO DUARTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0233.0001482/2013-8

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ERENILCE PEREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

LOURIVAL GOMES - REPRESENTADO

RENATO BENETI - REPRESENTADO

ROBERTO CARLOS ROSA BIZZIO - REPRESENTADO

WILSON ROBERTO NOGUEIRA - REPRESENTADO

WELLLINGTON CORDEIRO DE LIMA - REPRESENTADO

LUIZ CARLOS DA SILVA - REPRESENTANTE

CELIA APARECIDA MULLER - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0235.0000069/2025

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DO SERVIDOR PÚBLICO / INDENIZAÇÃO AO ERÁRIO |

Parte(s): JANDERSON JOSÉ RODRIGUES - REPRESENTADO

JAIR CESAR NATTES - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CARDOSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0248.0000803/2022-4

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO

NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

PROCURADORIA DE CRIMES CONTRA PREFEITOS - REPRESENTANTE

GAECO - REPRESENTANTE

MULTBEEF COMERCIAL LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0257.0000022/2023-4

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): GRUTA COMERCIAL LTDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE EMBU-GUAÇU - REPRESENTADO

A.M.S. DA SILVA SOM E EVENTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0257.0000058/2020-8

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0636.0000020/2024-5

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PAULO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0609.0000002/2025

Município: IACANGA

Assunto/Ementa: CARGO EM COMISSÃO |

 

Nº MP: 14.0286.0000426/2020-1

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): RICARDO FAZZINI DIAS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTANTE

BOAVENTURA COMUNICAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0286.0000771/2017-1

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INTERVENTOR MUNICIPAL DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ILHABELA - REPRESENTADO

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ILHABELA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0293.0000454/2023-8

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ETHEL LEOLPODINE GISONDI - REPRESENTADO

ANALICE FERNANDES - REPRESENTADO

ALMIR NUNES - REPRESENTADO

ANDRÉ DESPÉZIO DE SOUZA - REPRESENTADO

WELLINGTON EMMANUEL CAETANO - REPRESENTANTE

FELIPE GEFERSON SEME AMED - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0314.0000316/2021-1

Município: JARINU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0315.0000179/2019-1

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): YANG TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA -EPP - REPRESENTANTE

REGINALDO EMÍLIO FELIPE - REPRESENTADO

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA RAMOS - REPRESENTADO

SEMAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ - PREFEITO JOSÉ CARLOS VENDRAMINI - REPRESENTADO

WANDERLEY APARECIDO CALVO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0358.0000075/2022-9

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0372.0000517/2024

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): FUNDACAO BENEFICENTE DE PEDREIRA - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0382.0000175/2024

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: ABUSO DE PODER |

Parte(s): Carlos Alberto Camargo Lima - INVESTIGADO

Municipio de Piraju - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0698.0000133/2023

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI - INVESTIGADO

ORGANIZAÇÃO SOCIAL CELLULA MATER - OSCEMA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0400.0000363/2024

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: ENRIQUECIMENTO ILÍCITO | DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA - INTERESSADO

Câmara Municipal de Promissão - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0400.0000366/2024

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA - INTERESSADO

Câmara Municipal de Promissão - REPRESENTADO

FGK Serviço de Limpeza e Urbanização Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0407.0000455/2016-2

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTADO

LEONICE MOURA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0156.0008073/2019-6

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL DOS SERVIDORES - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0674.0001032/2022-1

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

CAMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0438.0000564/2024

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: PUBLICIDADE PESSOAL COM USO DE RECURSO PÚBLICO |

Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

Thiago Silverio da Silva - REPRESENTADO

Municipio de Sao Pedro - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0446.0000228/2023

Município: SERRANA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): Munícipio de Serrana - INVESTIGADO

Edson Jose Felix Filho - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0461.0000445/2019

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: PROVIDÊNCIA |

Parte(s): PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS - REPRESENTANTE

ARLINDO AUGUSTO TOSTI E OUTROS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000072/2010-2

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ROBERTSON EDWAL MARTINS DE FREITAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0464.0000144/2010-9

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ROGÉRIO FREDIANI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - PMU - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0196.0001487/2021-1

Número TJ: +100100-29.7202.5.82.6003

Data Ajuizamento: 20/02/2025

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PEDRO ELISEU FILHO - RÉU

ALEXANDRE FAGGION CASTAGNA - RÉU

JOSÉ CARLOS MARTINI JUNIOR - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 0439.0000557/2021

Número TJ: 1500917-59.2025.8.26.0586

Data Ajuizamento: 19/02/2025

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Raul Ribas - RÉU

Roque Normelio Hoffmann - RÉU

Carlos Aymar Srur Bechara - RÉU

JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE SÃO ROQUE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA - INTERESSADO

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 18 de fevereiro de 2025 até 24 de fevereiro de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0167.0000316/2025

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: Investigação de Paternidade |

 

Nº MP: 0536.0000094/2024

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: Investigação de Paternidade |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0167.0001138/2024

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE |

 

Nº MP: 0167.0001739/2024

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0201.0000107/2025

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: Encaminhamento à família ou curador |

 

Nº MP: 0207.0000036/2025

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

 

Nº MP: 0308.0000106/2025

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Pessoa em situação de rua |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0207.0000428/2024

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: PROFISSIONAIS DE APOIO |

 

Nº MP: 0278.0001562/2022

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: PROFISSIONAIS DE APOIO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0310.0000033/2025

Número TJ: 1500156-31.2025.8.26.0294

Data Ajuizamento: 14/02/2025

Município: JACUPIRANGA

Assunto/Ementa: Assistência Social |

 

Nº MP: 0438.0000524/2024

Número TJ: 1000378-59.2025.8.26.0584

Data Ajuizamento: 21/02/2025

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

 

Nº MP: 0438.0000583/2024

Número TJ: 1000139-55.2025.8.26.0584

Data Ajuizamento: 25/01/2025

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0199.0000350/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0199.0000352/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0209.0000039/2025

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: Auxílio Brasil (Lei 14.284/2021) |

 

Nº MP: 0710.0002747/2024

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0395.0000212/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0690.0000006/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0726.0000295/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0456.0000375/2024

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0197.0000032/2022-5

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 0199.0001978/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 36.0597.0000601/2024-4

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 0207.0000437/2024

Município: BATATAIS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |

 

Nº MP: 0212.0000076/2024

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |

 

Nº MP: 0636.0000061/2025

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 1143.0000074/2024

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 36.0343.0000124/2023-6

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 0723.0004730/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0395.0001222/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0409.0000193/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0690.0000074/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA | EDUCAÇÃO INCLUSIVA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0208.0000974/2023-5

Número TJ: +150022-80.5202.5.82.6007

Data Ajuizamento: 20/02/2025

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 0517.0000739/2024

Número TJ: 1501576-29.2025.8.26.0114

Data Ajuizamento: 18/02/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0521.0000959/2023

Número TJ: 1500195-22.2025.8.26.0296

Data Ajuizamento: 18/02/2025

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 1144.0000078/2025

Número TJ: 1001152-60.2025.8.26.0529

Data Ajuizamento: 18/02/2025

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0715.0000441/2025

Município: BAURU

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0215.0000684/2025

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 0247.0000757/2024

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0256.0000268/2024

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0605.0000021/2025

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0292.0001203/2024

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 0324.0001225/2024

Município: LORENA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0615.0000235/2024

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0342.0000182/2025

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: Pessoa da Convivência do Idoso |

 

Nº MP: 36.0343.0000376/2024-8

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0395.0000562/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0403.0000144/2024

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0156.0010653/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0717.0002771/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 2609.0000142/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0451.0001357/2024

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0199.0002504/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0278.0002304/2023

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0155.0005226/2024

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0294.0000039/2022

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |

 

Nº MP: 0341.0000913/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0341.0004834/2022

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0726.0000417/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0346.0000651/2024

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0156.0012748/2023-6

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 2472.0000162/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 2472.0000753/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0717.0000273/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0726.0000309/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2343.0000105/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2343.0000228/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0462.0000033/2025

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0280.0000012/2025

Número TJ: 1500232-35.2025.8.26.0236

Data Ajuizamento: 19/02/2025

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0401.0000376/2024

Número TJ: 1000152-57.2025.8.26.0486

Data Ajuizamento: 20/02/2025

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: Abrigo em Entidade |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0597.0000085/2025

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: Internação involuntária | Consulta |

 

Nº MP: 0214.0000180/2025

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Internação voluntária |

 

Nº MP: 0248.0000073/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0248.0000102/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0248.0000110/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 0248.0000117/2025

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 0283.0000124/2024

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0322.0000173/2025

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 36.0370.0000260/2024-2

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 0723.0000943/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde |

 

Nº MP: 2346.0000230/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 2346.0000281/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Urgência |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0199.0002584/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0233.0000375/2024

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE |

 

Nº MP: 0376.0000258/2024

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 36.0156.0030634/2020-0

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 0432.0000147/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 2346.0000230/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

 

Nº MP: 2346.0000281/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

 

Nº MP: 0450.0000036/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 0469.0000134/2017

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0221.0000022/2025

Número TJ: 1500133-79.2025.8.26.0102

Data Ajuizamento: 14/02/2025

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0221.0000041/2025

Número TJ: 1500131-12.2025.8.26.0102

Data Ajuizamento: 14/02/2025

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0221.0000771/2024

Número TJ: 1500132-94.2025.8.26.0102

Data Ajuizamento: 14/02/2025

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0258.0000044/2025

Número TJ: 1500162-89.2025.8.26.0180

Data Ajuizamento: 18/02/2025

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0269.0000048/2025

Número TJ: 1000517-93.2025.8.26.0201

Data Ajuizamento: 17/02/2025

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0342.0002008/2024

Número TJ: 1001416-93.2025.8.26.0362

Data Ajuizamento: 18/02/2025

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0344.0000011/2025

Número TJ: 1000447-66.2025.8.26.0366

Data Ajuizamento: 21/02/2025

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 0372.0000097/2025

Número TJ: 1000230-10.2025.8.26.0435

Data Ajuizamento: 18/02/2025

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 41.0156.0001903/2024-7

Número TJ: +150156-40.3202.5.82.6050

Data Ajuizamento: 19/02/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 0156.0000064/2025

Número TJ: 1501298-16.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 12/02/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0437.0000020/2024

Número TJ: 1000205-75.2024.8.26.0582

Data Ajuizamento: 06/03/2024

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 41.0450.0000184/2025-6

Número TJ: +150028-49.1202.5.82.6060

Data Ajuizamento: 18/02/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 0450.0000164/2025

Número TJ: 1500284-91.2025.8.26.0604

Data Ajuizamento: 18/02/2025

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Leito de enfermaria / leito oncológico |

 

Nº MP: 0631.0000037/2025

Número TJ: 1000164-76.2025.8.26.0646

Data Ajuizamento: 21/02/2025

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0292.0001315/2024

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: Penalidades Disciplinares |

 

Nº MP: 0325.0000595/2024

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0723.0000923/2025

Número TJ: 1500872-72.2025.8.26.0451

Data Ajuizamento: 19/02/2025

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Profissionais de Apoio |

 

Nº MP: 0156.0000114/2025

Número TJ: 1501607-37.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 20/02/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Matrícula de Irmãos na Mesma Escola |

 

Nº MP: 0156.0000367/2025

Número TJ: 1501631-65.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 20/02/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Ausência de Vaga |

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0206.0000005/2020-1

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0182.0000078/2025

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Maus Tratos | Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 0182.0000085/2025

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Uso ou Tráfico de Drogas |

 

Nº MP: 0599.0000246/2024

Município: BURI

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0235.0000071/2025

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 36.0256.0000237/2024-1

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0264.0000443/2024

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: Pobreza |

 

Nº MP: 0292.0001158/2024

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 1139.0000128/2024

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: Violência Contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 0615.0000031/2025

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0615.0000230/2024

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0343.0000073/2025

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 0365.0000009/2025

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: Condição de Pessoa Portadora de Deficiência |

 

Nº MP: 0375.0000430/2024

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: Estupro |

 

Nº MP: 0395.0000154/2025

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0395.0000858/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0403.0000008/2025

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 2472.0000140/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2472.0000167/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2472.0000184/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2472.0000191/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 2472.0000193/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 2472.0000207/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0432.0000032/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0677.0000295/2024

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 0448.0000983/2024

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0448.0000992/2024

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0473.0000098/2025

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0474.0000068/2025

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0182.0000008/2025

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: MAUS TRATOS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE |

 

Nº MP: 0182.0000043/2025

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE | MAUS TRATOS |

 

Nº MP: 36.0195.0001810/2024-1

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0197.0000115/2024-6

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0197.0030014/2020-0

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0230.0000016/2025

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL |

 

Nº MP: 0230.0000347/2024

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 0233.0000313/2024

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0244.0000731/2023

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: ABUSO SEXUAL |

 

Nº MP: 0265.0001071/2021

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0306.0000132/2023-9

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0345.0000206/2024

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0555.0004385/2023-8

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 0362.0000091/2023

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: MATRÍCULA E FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA EM ESCOLA OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL |

 

Nº MP: 0409.0000878/2023

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: ENCAMINHAMENTO AOS PAIS OU RESPONSÁVEL |

 

Nº MP: 0432.0000243/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0448.0001141/2023

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0464.0000228/2024

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ABANDONO MATERIAL |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0315.0000054/2025

Número TJ: 1500817-83.2025.8.26.0302

Data Ajuizamento: 20/02/2025

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Encaminhamento aos pais ou responsável | Orientação e acompanhamento temporário | Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0361.0000007/2025

Número TJ: 1500075-13.2025.8.26.0414

Data Ajuizamento: 14/02/2025

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário | Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0385.0000049/2025

Número TJ: 1000706-79.2025.8.26.0457

Data Ajuizamento: 18/02/2025

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0401.0000051/2025

Número TJ: 1000141-28.2025.8.26.0486

Data Ajuizamento: 18/02/2025

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0156.0000106/2025

Número TJ: 1501559-78.2025.8.26.0506

Data Ajuizamento: 19/02/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0437.0000016/2024

Número TJ: 1000077-55.2024.8.26.0582

Data Ajuizamento: 31/01/2024

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário |

 

Nº MP: 0437.0000100/2024

Número TJ: 1000920-20.2024.8.26.0582

Data Ajuizamento: 14/08/2024

Município: SÃO MIGUEL ARCANJO

Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário |

 

Nº MP: 0533.0000082/2025

Número TJ: 1501312-60.2025.8.26.0001

Data Ajuizamento: 21/02/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0438.0000167/2025

Número TJ: 1000374-22.2025.8.26.0584

Data Ajuizamento: 21/02/2025

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0245.0000475/2024-9

Número TJ: +150038-27.4202.5.82.6015

Data Ajuizamento: 20/02/2025

Município: COTIA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

 

Nº MP: 41.0245.0001943/2022-1

Número TJ: +150040-35.0202.5.82.6015

Data Ajuizamento: 20/02/2025

Município: COTIA

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

 

Nº MP: 41.0464.0000042/2023-1

Número TJ: 2900010016321202394

Data Ajuizamento: 18/02/2025

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0206.0000195/2025

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0206.0000211/2025

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0253.0000117/2025

Município: DRACENA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0302.0000073/2025

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0333.0000042/2025

Município: MATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0333.0000043/2025

Município: MATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0342.0001802/2024

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 2472.0000185/2025

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0674.0000147/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0548.0000036/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0726.0000099/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0445.0000070/2025

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa:

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0265.0001935/2022

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0722.0002375/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0311.0000027/2025

Município: JALES

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0333.0000005/2025

Município: MATÃO

Assunto/Ementa:

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 18 de fevereiro de 2025 até 24 de fevereiro de 2025)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0224.0000082/2023-2

Município: CAJAMAR

Assunto/Ementa:

- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR - INTERESSADO

FAJA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0713.0004034/2018-1

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Parte(s): ADOLESCENTES EGRESSOS DA FUNDAÇÃO CASA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - INTERESSADO

FUNDAÇÃO CASA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0230.0000423/2023-1

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa:

- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC

Parte(s): ELI ELIAS - INTERESSADO

JOSÉ FLORÊNCIO DIAS NETO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0250.0000271/2022-2

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa:

- TRANSPORTE

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE DESCALVADO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE DESCALVADO - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0710.0001204/2017-1

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS LAR ALCINA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0710.0001919/2022-1

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): INSTITUTO ASSISTENCIAL LAR DE IDOSOS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0280.0001175/2023-2

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa:

- COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO FISCALIZADOR

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0340.0000075/2022-3

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa:

- RESERVA LEGAL

Parte(s): GENTIL BATISTA DIAS NETO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0382.0000157/2023-1

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- POLÍCIA CIVIL

Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA DE PIRAJU - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0720.0006711/2022-7

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC

Parte(s): FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - INTERESSADO

 

II.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0196.0000120/2025

Município: ARARAS

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Pedro Ivo Pastorello - FISCALIZADO

Alex Rogerio Zaniboni - FISCALIZADO

Silvia Helena Dalmazo Barreto - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0282.0000013/2025

Município: IEPÊ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0327.0000046/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0327.0000047/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0327.0000048/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0327.0000049/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0327.0000050/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0327.0000051/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0327.0000052/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0327.0000053/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0327.0000054/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0327.0000055/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0327.0000056/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0327.0000057/2025

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa:

-

 

II.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0720.0004395/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

 

III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0199.0000365/2025

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0201.0000281/2025

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0201.0000282/2025

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0202.0000049/2025

Município: BANANAL

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0202.0000050/2025

Município: BANANAL

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0249.0000057/2025

Município: CUNHA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0710.0002597/2024

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa:

- Internação involuntária | Internação compulsória | Internação voluntária |

Parte(s): Instituto Gábata - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0265.0001929/2024

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa:

- Polícia Militar |

Parte(s): Edson da Silva Ribeiro - FISCALIZADO

Lenilson de Campos - FISCALIZADO

Jefferson Pires dos Santos - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0269.0000066/2025

Município: GARÇA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0302.0000077/2025

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0315.0000056/2025

Município: JAÚ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0670.0000251/2025

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0342.0000348/2025

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa:

- Outras forças policiais |

Parte(s): Municipio de Estiva Gerbi - INTERESSADO

 

Nº MP: 0361.0000018/2025

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa:

- Competência do Órgão Fiscalizador |

Parte(s): Casa de Repouso Palmeira Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0393.0000013/2025

Município: PORTO FERREIRA

Assunto/Ementa:

- Inspeção |

 

Nº MP: 0156.0000384/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao Para O Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa do Direito - Fadep - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0000388/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao Para O Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa do Direito - Fadep - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0000398/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao Hospital Santa Lydia - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0000402/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao Amalia Vanzella Toniello - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0000404/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao Amalia Vanzella Toniello - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0426.0005922/2019

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Idoso |

Parte(s): RESIDENCIAL BELLA VIDA CITY - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0674.0000138/2025

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): Casa de Repouso Luz do Amanhecer Ltda - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0482.0000113/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0446.0000031/2025

Município: SERRANA

Assunto/Ementa:

- Outras forças policiais |

 

III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0199.0000758/2017

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): RECANTO DO IDOSO VITORIA RESIDENCE (UNIDADE II - MEIJI) - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0265.0000360/2023

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa:

- Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0287.0003093/2021

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa:

- Idoso |

Parte(s): BOSSA NOVA GESTÃO E CUIDADO EM SAÚDE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0341.0000824/2023

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

Parte(s): SHANGRI-LAR ILPI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0000384/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao Para O Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa do Direito - Fadep - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0000388/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao Para O Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa do Direito - Fadep - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0000398/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao Hospital Santa Lydia - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0000402/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao Amalia Vanzella Toniello - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0156.0000404/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

Parte(s): Fundacao Amalia Vanzella Toniello - FISCALIZADO

 

IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0688.0000126/2025

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0715.0000427/2025

Município: BAURU

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0599.0000037/2025

Município: BURI

Assunto/Ementa:

- Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0713.0000336/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Eletiva |

Parte(s): HOSPITAL MARIO GATTI - INTERESSADO

 

Nº MP: 0254.0000038/2025

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa:

- Moradia |

 

Nº MP: 0294.0000073/2025

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa:

- Patrimônio Histórico / Tombamento |

 

Nº MP: 0615.0000240/2023

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa:

- Acolhimento institucional |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0340.0000491/2023

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa:

- Racial |

 

Nº MP: 0343.0000068/2025

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Municipio de Mogi-mirim - INTERESSADO

 

Nº MP: 0355.0000090/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0000091/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0000092/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0000093/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0000094/2025

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0720.0001731/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Ordenação da Cidade / Plano Diretor |

Parte(s): Municipio de Presidente Prudente - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0399.0000032/2025

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa:

- Fundos |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0702.0000041/2025

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0411.0000034/2025

Município: ROSANA

Assunto/Ementa:

- Nulidade de ato administrativo | Providência |

Parte(s): Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - INTERESSADO

Municipio de Rosana - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0422.0000429/2023

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa:

- Descumprimento de parceria público-privada |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE IGARATÁ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0717.0000380/2025

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

- Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0738.0000503/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Educação Infantil - Pré-Escola | Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais | Educação Infantil - Creche |

Parte(s): Celso Giannazi - INTERESSADO

Prefeitura de São Paulo - RECLAMADO

 

Nº MP: 0701.0000032/2025

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa:

- Unidade de Conservação da Natureza |

 

Nº MP: 2617.0000004/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Revogação/Concessão de Licença Ambiental |

Parte(s): Ccsh Administracao de Bens Intangiveis Ltda - RECLAMADO

 

Nº MP: 2620.0000011/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): Municipio de Salto de Pirapora - INTERESSADO

 

Nº MP: 2620.0000012/2025

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Vigilância Sanitária e Epidemológica |

Parte(s): Município de Tatuí - INTERESSADO

 

Nº MP: 0466.0000219/2024

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental | Segurança em Edificações |

Parte(s): Municipio de Valinhos - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0469.0000097/2025

Município: VÁRZEA PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

 

IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0185.0000124/2024

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa:

- Requerimento |

 

Nº MP: 0235.0000532/2024

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa:

- Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL - INTERESSADO

JAIR CESAR NATTES - INTERESSADO

 

Nº MP: 0269.0000518/2024

Município: GARÇA

Assunto/Ementa:

- Responsabilidade Fiscal |

 

Nº MP: 0287.0000191/2024

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa:

- Abrigo Temporário |

Parte(s): FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 0375.0000099/2024

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa:

- Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0375.0000206/2024

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa:

- Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 0723.0003504/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

- Alimentação |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CHARQUEADA - INTERESSADO

 

Nº MP: 1153.0000192/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Formação Técnica Profissional |

 

Nº MP: 1153.0000199/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Infraestrutura |

 

Nº MP: 0482.0000426/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Flora |

 

Nº MP: 0482.0000642/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental | Flora |

Parte(s): LUCIANO CARVALHO WANDERLEY - INTERESSADO

 

Nº MP: 0725.0000739/2021

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Racial |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS - INTERESSADO

CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - INTERESSADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 2620.0000044/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- Sala de Recursos Multifuncionais | Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte | Profissionais de Apoio | Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Paranapanema - REPRESENTADO

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0462.0000602/2024

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa:

- Evasão e Abandono |

 

V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0189.0000081/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0732.0000009/2025

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Prefeitura de Ourinhos - INTERESSADO

 

Nº MP: 0212.0000039/2025

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa:

- Unidade de Conservação da Natureza | Reserva legal | Dano Ambiental |

Parte(s): MARIA LILIA LELOT TEANI - INTERESSADO

JOÃO TEANI - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0000300/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental | Flora |

Parte(s): Carlos Alberto Zacarias de Oliveira - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0000359/2025

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0155.0000925/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

Parte(s): HELBAACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1090.0000006/2025

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0288.0000033/2025

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa:

- Reintegração de Posse |

 

Nº MP: 0340.0000069/2025

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): CLEIDE PAGANIN BAISI - INTERESSADO

CRISTÓVÃO SOUSA - INTERESSADO

GILBERTO PAGANIN - INTERESSADO

 

Nº MP: 0382.0000077/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Abuso de Poder |

 

Nº MP: 0384.0000065/2025

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

 

Nº MP: 0720.0001634/2025

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): Prudenco Companhia Prudentina de Desenvolvimento - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1144.0000105/2025

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa:

- Pagamento Atrasado / Correção Monetária |

Parte(s): Municipio de Santana de Parnaiba - INTERESSADO

Instituto Salutem Vita Em Recuperacao Judicial - INVESTIGADO

Hjm Gestao e Servicos Ltda - INVESTIGADO

 

Nº MP: 2472.0000291/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SANTOS - INTERESSADO

ESCOLA ESTADUAL CANADÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000110/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0438.0000159/2025

Município: SÃO PEDRO

Assunto/Ementa:

- Publicidade pessoal com uso de recurso público |

Parte(s): Thiago Silverio da Silva - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0678.0000178/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0678.0000179/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0678.0000180/2025

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

-

 

V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0607.0000239/2024

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa:

- Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |

Parte(s): Municipio de Galia - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0361.0000166/2024

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa:

- Acolhimento institucional |

Parte(s): Municipio de Aparecida D'oeste - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0361.0000167/2024

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa:

- Acolhimento institucional |

Parte(s): Municipio de Sao Francisco - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0482.0000435/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Poluição |

Parte(s): Cyrela Construtora Ltda - FISCALIZADO

 

VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0187.0000239/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0187.0000240/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0187.0000241/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0187.0000242/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0187.0000243/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0189.0000069/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0189.0000070/2025

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0195.0000244/2025

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0198.0000099/2025

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Liberdade assistida | Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa | Prestação de serviços à comunidade |

Parte(s): Municipio de Assis - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0201.0000283/2025

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0217.0000044/2025

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0217.0000045/2025

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1097.0000009/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

Parte(s): Concessionaria do Sistema Anhanguera-bandeirantes S/a - INTERESSADO

 

Nº MP: 1097.0000010/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

Parte(s): Concessionaria do Sistema Anhanguera-bandeirantes S/a - INTERESSADO

 

Nº MP: 0236.0000070/2025

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- Utilização de bens públicos |

Parte(s): Municipio de Casa Branca - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0276.0000097/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Destruição ou Degradação |

Parte(s): HERMAN JACOBUS CORNELIS VOORWALD - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0276.0000100/2025

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- Furto |

Parte(s): JOÃO BOSCO NUNES DANIEL - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0284.0000087/2025

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0285.0000062/2025

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Pedro de Menezes Oliveira - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0288.0000034/2025

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Leonardo Mota Santos - INTERESSADO

 

Nº MP: 0320.0000124/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Injuria real |

 

Nº MP: 0320.0000125/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000134/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estupro de vulnerável |

 

Nº MP: 0320.0000135/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000136/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000137/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000138/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Injúria |

 

Nº MP: 0320.0000139/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000140/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Fato Atípico |

 

Nº MP: 0320.0000142/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000143/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0320.0000144/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Vias de fato |

 

Nº MP: 0320.0000145/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000146/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Homicídio Simples |

 

Nº MP: 0320.0000147/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

 

Nº MP: 0320.0000148/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estelionato |

 

Nº MP: 0320.0000149/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estupro |

 

Nº MP: 0320.0000150/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000151/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estupro de vulnerável |

 

Nº MP: 0320.0000152/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000159/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000160/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 1139.0000030/2025

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1139.0000031/2025

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0347.0000029/2025

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0347.0000030/2025

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0347.0000032/2025

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0347.0000033/2025

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0347.0000034/2025

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0347.0000035/2025

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0347.0000036/2025

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0347.0000037/2025

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0347.0000038/2025

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0347.0000039/2025

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0353.0000145/2024

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa:

- Infraestrutura |

Parte(s): Alexandre Diniz Miron - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0382.0000074/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0705.0000015/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Reserva legal |

Parte(s): CFB- Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade - INTERESSADO

Fundacao Instituto de Terras do Estado de Sao Paulo Jose Gomes da Silva - INTERESSADO

 

Nº MP: 0404.0000047/2025

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa:

- Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |

 

Nº MP: 0404.0000048/2025

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa:

- Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |

 

Nº MP: 0404.0000049/2025

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa:

- Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |

 

Nº MP: 0161.0000192/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Oferta e Publicidade |

Parte(s): Carrefour Comercio e Industria Ltda - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0206.0000186/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Camara Municipal de Barueri - REPRESENTADO

Fieb - Fundacao Instituto de Educacao de Barueri - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0264.0000093/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Pedranopolis - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0322.0000182/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0333.0000024/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Câmara Municipal de Matão - RECLAMADO

 

Nº MP: 0341.0000383/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): MOGI DAS CRUZES CAMARA MUNICIPAL - INVESTIGADO

Mário Berti Filho - INTERESSADO

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0354.0000015/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Municipio de Sales Oliveira - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0382.0000009/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0384.0000054/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0384.0000055/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0482.0000093/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): 02ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0534.0000088/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000089/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000090/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000092/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000093/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000095/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

 

Nº MP: 0534.0000098/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000100/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000102/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000103/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000104/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0534.0000105/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000106/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000110/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000053/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): RUBI MOISES LOPES DA SILVA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000055/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): MURILO CAVALCANTE CACHETE LEAL - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0000058/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000059/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000097/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000098/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000099/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000100/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0654.0000105/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0739.0003555/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0003575/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO - INTERESSADO

Rodrigo Maganhato - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0006104/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): CLAUDEMIR PERES FRANCISCO DE OLIVEIRA - RECLAMADO

Município de Rosana - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 2443.0000098/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PM Santo Antônio do Aracanguá - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000017/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000018/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0457.0000146/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000147/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000148/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000153/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0457.0000154/2025

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0462.0000113/2025

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa:

- Fundos |

 

Nº MP: 0462.0000114/2025

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa:

- Liberdade assistida | Prestação de serviços à comunidade |

 

VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0183.0000844/2024

Município: AGUAÍ

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): João Batista Lima - INVESTIGADO

João Batista Oliveira Siqueira - VÍTIMA

1ª Promotoria de Justiça de Aguaí - INTERESSADO

 

Nº MP: 0187.0000046/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

Parte(s): Jose Teodoze da Silva - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0187.0000111/2025

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- Fato Atípico |

Parte(s): Darbyleine Joseane Ferraz Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000363/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Daiane Aparecida Bonamin Andrade - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000550/2023

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): Municipio de Monte Alegre do Sul - INTERESSADO

 

Nº MP: 1097.0000009/2025

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Dano Ambiental |

Parte(s): Concessionaria do Sistema Anhanguera-bandeirantes S/a - INTERESSADO

 

Nº MP: 0236.0000495/2024

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa:

- Cargo em Comissão |

Parte(s): Camara Municipal de Casa Branca - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0307.0000004/2025

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0307.0000005/2025

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0313.0000022/2025

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0313.0000024/2025

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0313.0000196/2024

Município: JARDINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000008/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Importunação Sexual |

 

Nº MP: 0320.0000029/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Estupro de vulnerável |

 

Nº MP: 0320.0000034/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000125/2025

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000862/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Fato Atípico |

 

Nº MP: 0320.0001261/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0321.0000017/2025

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0382.0000013/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0382.0000015/2025

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Furto |

 

Nº MP: 0387.0000303/2024

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa:

- Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2472.0000004/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Social |

 

Nº MP: 0347.0000099/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): MUNICIPIO DE PARAISO - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0352.0000008/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Associação Comercial e Indl de Nova Odessa - VÍTIMA

Associação Comercial e Industrial de Nova Odessa - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Nova Odessa - RECLAMADO

 

Nº MP: 0430.0000014/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - INTERESSADO

 

Nº MP: 0462.0000061/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Anônimo - REPRESENTANTE

Municipio de Tupa - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0534.0000042/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000048/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000054/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000071/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000088/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0534.0000095/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

 

Nº MP: 0634.0001220/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): Antonio Carlos Bezerra - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0001230/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): Cristiane Ribeiro dos Santos - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0634.0001282/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

Parte(s): THIAGO ALBERTO VICTOR - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0739.0000550/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): prefeitura de taboão da serra - RECLAMADO

Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0000560/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

Prefeitura de Taboão da Serra - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0003555/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Anônimo - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0032964/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo |

Parte(s): CLEBER STEVENS GERAGE - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000006/2025

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): OAB - Secretaria das Comissões - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000111/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000249/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000276/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000406/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): JOSEFA NASCIMENTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000449/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000456/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0447.0000971/2024

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0462.0000685/2024

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa:

- Fundos |

 

Nº MP: 0631.0000190/2024

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0631.0000191/2024

Município: URÂNIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

DIRETORIA-GERAL

 

PORTARIA Nº 023/2025-DG/MP, de 25 de fevereiro de 2025

 

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 018/2025, Processo nº 214/24 – DG/MP (SEI 29.0001.0015672.2025-54), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Vitalli Comércio e Importação Ltda.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para que acompanhem, nas funções designadas, a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de acessórios de informática, conforme quantidade e características técnicas descritas em contrato:

 

Fiscal Requisitante: Marcos de Oliveira Brito, Matrícula nº 800

Fiscal Técnico: Marcos Garcia de Oliveira, Matrícula nº 6.147

Fiscal Administrativo: Roberto Koji Uemura, Matrícula nº 7.106

Gestor: Antonio Rodrigues Cordeiro Filho, Matrícula nº 929

 

Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados os servidores abaixo relacionados para cumprirem respectivamente, como suplentes, o disposto no artigo anterior:

 

Fiscal Requisitante: Maria Aparecida Silva, Matrícula nº 1.819

Fiscal Técnico: Alberto Edgar Martins de Souza, Matrícula nº 6.197

Fiscal Administrativo: Janaina Henrique Stegemann, Matrícula nº 847

Gestor: Gilberto Wagner Papalardo, Matrícula nº 2.922

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.

 

PORTARIA Nº 024/2025-DG/MP, de 26 de fevereiro de 2025

 

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 013/2025, Processo nº 176/24-DG/MP (SEI 29.0001.0021088.2024-04), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Nobre Segurança Ltda.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar Neuza Gonçalves de Souza, Matrícula nº 6445, como Gestor do Contrato, e os servidores abaixo relacionados, cada um em sua respectiva localidade, como Fiscais do Contrato, para que acompanhem a execução do Contrato supra, que tem por objeto a contratação de serviços contínuos de vigilância armada, em diversas localidades desta Instituição na Grande São Paulo e Interior do Estado:

 

1 – Luiz Silveira de Almeida, Matrícula nº 11646 (Promotoria de Justiça de Amparo);

2 – Elisabete del Rey, Matrícula nº 2483 (Promotoria de Justiça de Assis);

3 – Marco Aurélio Gonçalves, Matrícula nº 3581 (Promotoria de Justiça de Cândido Mota);

4 – Claudio Yukeo Hanke, Matrícula nº 3469 (Promotoria de Justiça de Cosmópolis);

5 – Antônio Sergio Fernandes Bechara, Matrícula nº 8017 (Promotoria de Justiça de Lucélia);

6 – Alexandra Aparecida Lopes, Matrícula nº 4352 (Promotoria de Justiça de Mairiporã);

7 – Rogério Marcatto, Matrícula nº 12771 (Promotoria de Justiça de Nova Granada);

8 – Antonio Eduardo Martins, Matrícula nº 1327 (Promotoria de Justiça de Pirassununga);

9 – Ana Camila Thomaz dos Santos, Matrícula nº 7572 (Promotoria de Justiça de Roseira);

10 – Guilherme Garcia Bezerra, Matrícula nº 7861 (Promotoria de Justiça de Serrana);

11 – Leandro Baraldi, Matrícula nº 11830 (Promotoria de Justiça de Urânia);

 

Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, fica designado Kennard da Silva Chagas, Matrícula nº 1115, como Gestor Suplente do Contrato, e os servidores abaixo relacionados, cada um em sua respectiva localidade, como Fiscais Suplentes do Contrato, para cumprir o disposto no artigo anterior:

 

1 – Celiane da Silva Vieira, Matrícula nº 11444 (Promotoria de Justiça de Amparo);

2 – Juliana Rodrigues Silveira, Matrícula nº 10776 (Promotoria de Justiça de Assis);

3 – Juliano Ramon Marcolin, Matrícula nº 3561 (Promotoria de Justiça de Cândido Mota);

4 – Jeferson Luciano Cociello, Matrícula nº 12492 (Promotoria de Justiça de Cosmópolis);

5 – Tassia Carina Santos Lopes, Matrícula nº 8015 (Promotoria de Justiça de Lucélia);

6 – Letícia Cipollari de Lima, Matrícula nº 12854 (Promotoria de Justiça de Mairiporã);

7 – Talita Socorro Campestrin, Matrícula nº 11299 (Promotoria de Justiça de Nova Granada);

8 – Carla Adriana Heleno de Paula, Matrícula nº 3551 (Promotoria de Justiça de Pirassununga);

9 – Thiago Pádua Pereira, Matrícula nº 8772 (Promotoria de Justiça de Roseira);

10 – Ezequiane Machado da Silva, Matrícula nº 12677 (Promotoria de Justiça de Serrana);

11 – Mariani Papassidero Amadeu, Matrícula nº 7694 (Promotoria de Justiça de Urânia);

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.

PORTARIA Nº 025/2025-DG/MP, de 26 de fevereiro de 2025

 

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 020/2025, Processo nº 214/24 – DG/MP (SEI 29.0001.0015570.2025-92), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Jeison Lilla.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 117 da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para que acompanhem, nas funções designadas, a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de acessórios de informática, conforme quantidade e características técnicas descritas em contrato:

 

Fiscal Requisitante: Marcos de Oliveira Brito, Matrícula nº 800

Fiscal Técnico: Marcos Garcia de Oliveira, Matrícula nº 6.147

Fiscal Administrativo: Roberto Koji Uemura, Matrícula nº 7.106

Gestor: Antonio Rodrigues Cordeiro Filho, Matrícula nº 929

 

Artigo 2º - No impedimento legal dos primeiros indicados, ficam designados os servidores abaixo relacionados para cumprirem respectivamente, como suplentes, o disposto no artigo anterior:

 

Fiscal Requisitante: Maria Aparecida Silva, Matrícula nº 1.819

Fiscal Técnico: Alberto Edgar Martins de Souza, Matrícula nº 6.197

Fiscal Administrativo: Janaina Henrique Stegemann, Matrícula nº 847

Gestor: Gilberto Wagner Papalardo, Matrícula nº 2.922

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.

 

Despacho do Diretor-Geral, de 14/02/2025

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 158/24-DG/MP – Contrato nº 007/2025 (SEI 29.0001.0008642.2025-35)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Premium Fire Solutions Ltda.

Objeto: Prestação de serviços de recarga de extintores e teste hidrostático das mangueiras de incêndio dos hidrantes, conforme detalhamento e especificações técnicas constantes em contrato.

Valor do Contrato: R$ 10.100,00

Licitação: Pregão Eletrônico nº 90.013/2024

Vigência: 12 meses, contados da última assinatura do termo de contrato.

Gestão/Unidade: UGE 27.01.01

Fonte de Recursos: 1.500.10.001 – Tesouro

Programa de Trabalho: 03.062.2701.4.595.0000

Elemento de Despesa: 339039.80 – Conservação e Manutenção de Bens Móveis e Equipamentos

Data da Assinatura: 20/02/2025

 

Despacho do Diretor-Geral, de 14/02/2025

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 158/24-DG/MP – Contrato nº 008/2025 (SEI 29.0001.0008947.2025-45)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Santa Inês Equipamentos Contra Incêndio Ltda.

Objeto: Prestação de serviços de recarga de extintores e teste hidrostático das mangueiras de incêndio dos hidrantes, conforme detalhamento e especificações técnicas constantes em contrato.

Valor do Contrato: R$ 35.000,00

Licitação: Pregão Eletrônico nº 90.013/2024

Vigência: 12 meses, contados da última assinatura do termo de contrato.

Gestão/Unidade: UGE 27.01.01

Fonte de Recursos: 1.500.10.001 – Tesouro

Programa de Trabalho: 03.062.2701.4.595.0000

Elemento de Despesa: 339039.80 – Conservação e Manutenção de Bens Móveis e Equipamentos

Data da Assinatura: 20/02/2025

 

Despacho do Diretor-Geral, de 16/02/2025

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 214/24-DG/MP – Contrato nº 018/2025 (SEI 29.0001.0015672.2025-54)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Vitalli Comércio e Importação Ltda.

Objeto: Fornecimento de acessórios de informática, conforme quantidade e características técnicas descritas em contrato.

Valor do Contrato: R$ 770,00

Licitação: Pregão Eletrônico nº 90.018/2024

Vigência: 15 meses, contados da data da assinatura eletrônica do contrato pelo último signatário.

Elemento 339030.61 – Peças, Componentes e Acessórios de Informática

Programa de Trabalho 03126270146140000, UGE 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça, Fonte de Recursos 150010001, PTRES 270108

Atividade 614 – Manutenção da Tecnologia da Informação do MP, UGO 270010

Data da Assinatura: 20/02/2025

 

Despacho do Diretor-Geral, de 17/02/2025

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 158/24-DG/MP – Contrato nº 009/2025 (SEI 29.0001.0008581.2025-33)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: LT Quinto Manutenção de Extintores Ltda.

Objeto: Prestação de serviços de recarga de extintores e teste hidrostático das mangueiras de incêndio dos hidrantes, conforme detalhamento e especificações técnicas constantes em contrato.

Valor do Contrato: R$ 10.300,00

Licitação: Pregão Eletrônico nº 90.013/2024

Vigência: 12 meses, contados da última assinatura do termo de contrato.

Gestão/Unidade: UGE 27.01.01

Fonte de Recursos: 1.500.10.001 – Tesouro

Programa de Trabalho: 03.062.2701.4.595.0000

Elemento de Despesa: 339039.80 – Conservação e Manutenção de Bens Móveis e Equipamentos

Data da Assinatura: 21/02/2025

 

Despacho do Diretor-Geral, de 18/02/2025

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 214/24-DG/MP - Contrato nº 020/2025 (SEI 29.0001.0015570.2025-92)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Jeison Lilla.

Objeto: Fornecimento de acessórios de informática, conforme quantidade e características técnicas descritas em contrato.

Valor do Contrato: R$ 5.250,00

Licitação: Pregão Eletrônico nº 90.018/2024

Vigência: 15 meses, contados da data da assinatura eletrônica do contrato pelo último signatário.

Elementos 339030.60 – Materiais e Suprimentos de Informática e 339030.61 – Peças, Componentes e Acessórios de Informática

Programa de Trabalho 03126270146140000, UGE 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça, Fonte de Recursos 150010001, PTRES 270108

Atividade 614 – Manutenção da Tecnologia da Informação do MP, UGO 270010

Data da Assinatura: 20/02/2025

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria-Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 26-2-2025

Concedendo aposentadoria, com fundamento no art. 40, §§ 1°, III e 3° da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c. o art. 11, I, II, III, IV e V da L.C. 1.354/20, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Arlete Barbosa Bertholino, matr. 1268, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-15, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa, nos termos do art. 11, §§ 2º, item 1 e 3º, item 1 da L.C. 1.354/20, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na L. 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/10, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/17, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/17; revalorizada por despachos do PGJ, publicados nos D.O.s de 27/11/2019, 24/3/2022, 18/4/2023 e 25/4/2024; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (7), a que se refere o art. 19, inc. I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989; Gratificação de Representação de Gabinete, incorporada nos termos dos arts. 1º e 2º das DDTT da L.C. 813/96, correspondente a 20% de Outros Auxiliares de Nível Médio, calculada mediante a aplicação do coeficiente sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da L.C. 1.080/08, alterado pelo art. 8° da L.C. 1.388/23, c.c. a Resolução PGJ 693/11; Adicionais sobre a Gratificação de Representação de Gabinete incorporada e Sexta-Parte sobre a Gratificação de Representação de Gabinete incorporada, conforme consta do Processo CRH/MP 589/92;

 

Cessando, a partir de 12/2/2025, os efeitos da portaria de 28/12/2018, publicada no D.O. de 8/1/2019, na parte em que fixou a Gratificação de Diligência a Vanderlea Aparecida Rodrigues, matr. 3555.

 

Diretoria-Geral

Despacho do Diretor-Geral de 25-2-2025

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Arlete Barbosa Bertholino, matr. 1268. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 40/2025.

 

Comissão Permanente de Evolução Funcional

Processo SEI 29.0001.0155565.2023-32

Decisão do Procurador-Geral de Justiça de 18-2-2025

"Diante de todo o exposto, com fundamento no Art. 106 caput e parágrafos da Resolução 1.906/2024-PGJ, de 3/9/2024, acolho o parecer da Comissão Permanente de Evolução Funcional e, em consequência, exonero o servidor W.C.L., Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), matr. 11636.".

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 26-2-2025

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 7, publicada no D.O. de 11/2/2025, na parte em que nomeou para Área Regional de Taubaté, Washington Wallace Souza Lins, CPF ******218**, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em virtude da manifestação de desistência do candidato;

 

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 3, publicada no D.O. de 4/12/2024, na parte em que nomeou para a Área Regional de Campinas, Raissa Nascimento Schiavo, CPF ******386**, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em virtude da manifestação de desistência da candidata.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Procurador-Geral de Justiça de 26/2/2025

Deferindo o pedido de Bento Emanuel Ramos Mello, Promotor de Justiça aposentado, no que se refere à isenção do Imposto de Renda na fonte, por moléstia, com fundamento no art. 6º, XIV, da Lei 7713/88, com a redação dada pelo art. 47 da Lei 8541/92 e alterado pela Lei 11052/2004, c.c. o art. 30 da Lei 9250/95 e nos termos do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a partir de 1/1/2017.

 

Despacho do Diretor-Geral de 26/2/2025

Concedendo, nos termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o art. 2º, da Resolução nº 493/7-PGJ, a:

 

Rossana Azevedo Inacarato, matrícula nº 1066, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 21/2/2025;

 

Sandra Lourdes Alves de Moura, matrícula nº 205170, 6 (seis) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 21/2/2025.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 25/2/2025

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

Cesar Ferreira Dos Santos, matrícula nº 2669, 23 (vinte e três) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 9/1/2025, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0152283.2024-82, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 21/2/2025.