Diário Oficial

PORTARIAS DE 26/06/2024

 

C – Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 8666/2024 – a portaria nº 7741/2024 - Flavia Maria Jose Bovolin, Promotor de Justiça de Piratininga para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 1 a 16 de julho de 2024.

 

nº 8667/2024 – a portaria nº 7742/2024 - Flavia Maria Jose Bovolin, Promotor de Justiça de Piratininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 17 a 31 de julho de 2024.

 

nº 8668/2024 – a portaria nº 7861/2024 que designou Giovana Ortolano Guerreiro, 6º Promotor de Justiça Militar, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 16 de julho de 2024.

 

nº 8669/2024 – a portaria nº 7894/2024 que designou Maria Fernanda de Castro Marques, 19º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de julho de 2024.

 

nº 8670/2024 – a portaria nº 8129/2024 que designou Gaspar Pereira da Silva Junior, 3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, de 1 a 12 de julho de 2024.

 

nº 8671/2024 – a portaria nº 8364/2024, que designou Ricardo Beluci, 1º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapevi, de 15 a 31 de julho de 2024.

 

nº 8672/2024 – a portaria nº 8366/2024, que designou Ricardo Beluci, 1º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 19 de julho de 2024.

 

nº 8673/2024 – a portaria nº 8381/2024 que designou Rodrigo Belline Lopes, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlândia, de 17 a 31 de julho de 2024.

 

nº 8674/2024 – a portaria nº 8520/2024 que designou Cleiton Anderson de Castro, 3º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itupeva, de 1 a 16 de julho de 2024.

 

Cessando os efeitos: 

 

nº 8675/2024 – a partir de 26 de junho, da portaria nº 7524/2024, que designou 8º Promotor de Justiça de Campinas, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0003268-11.2023.8.26.0114, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Campinas, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 8676/2024 – a partir de 26 de junho, da portaria nº 7641/2024, que designou 1º Promotor de Justiça Criminal da Lapa, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1526323-60.2023.8.26.0228, em trâmite pela Vara Criminal do Foro Regional IV - Lapa (Comarca de São Paulo), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 8677/2024 – a partir de 26 de junho, da portaria nº 5942/2024, que designou 11º Promotor de Justiça de Sorocaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos 1523816-71.2023.8.26.0602, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 8678/2024 – a partir de 26 de junho, da portaria nº 6289/2024, que designou 13º Promotor de Justiça de Sorocaba, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 001400768.2022.8.26.0602, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 8679/2024 – a partir de 26 de junho, da portaria nº 6229/2024, que designou 4º Promotor de Justiça de São Vicente, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1503453-77.2017.8.26.0536, em trâmite pela 2ª Vara Criminal da Comarca de São Vicente, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 8680/2024 – a partir de 26 de junho, da portaria nº 6226/2024, que designou 1º Promotor de Justiça de Cubatão, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500309-51.2024.8.26.0536, em trâmite pela 1.ª Vara da Comarca de Cubatão, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

Designando:

 

nº 8681/2024 – 16º Promotor de Justiça de São José dos Campos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501013-15.2024.8.26.0617, em trâmite pela 5ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 8682/2024 - Jose Francisco Ferrari Junior, 2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 1 a 16 de julho de 2024.

 

nº 8683/2024 - Jose Francisco Ferrari Junior, 2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital (ESAJ), de 17 a 31 de julho de 2024.

 

nº 8684/2024 - Flavia Alice Cherubini Fogaça Braga, 107º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça Criminal, de 27 a 30 de junho de 2024.

 

nº 8685/2024 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 125º Promotor de Justiça Criminal da Capital (Esaj), no dia 26 de junho de 2024.

 

nº 8686/2024 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Socorro, no dia 27 de junho de 2024.

 

nº 8687/2024 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Guarujá, no dia 26 de junho de 2024.

 

nº 8688/2024 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 28 a 30 de junho de 2024.

 

nº 8689/2024 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 1º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taubaté, de 24 a 28 de junho de 2024.

 

nº 8690/2024 - Marina França Faria Pestana, 40º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu-guaçu, de 17 a 30 de junho de 2024.

 

nº 8691/2024 - Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 1º Promotor de Justiça de Martinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, no dia 27 de junho de 2024.

 

nº 8692/2024 - Carla Murcia Santos, 24º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 5 de julho de 2024.

 

nº 8693/2024 - Igor Kozlowski, 22º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 5 de julho de 2024.

 

nº 8694/2024 - Leonardo Sobreira Spina, 1º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 1 a 16 de julho de 2024.

 

nº 8695/2024 - Vinicius Rodrigues França, 3º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 17 a 31 de julho de 2024.

 

Interior:

nº 8696/2024 - Andre Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, de 17 a 31 de julho de 2024.

 

nº 8697/2024 - Carlos Alberto Ruiz Nardy, 1º Promotor de Justiça de Nova Odessa, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Nova Odessa, de 17 a 31 de julho de 2024.

 

nº 8698/2024 - Celisa Agata Lopes Mota, 6º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Mauá, de 17 a 19 de julho de 2024.

 

nº 8699/2024 - Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Bauru, de 1 a 3 de julho de 2024.

 

nº 8700/2024 - Felipe Bragantini de Lima, 3º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 16 de julho de 2024.

 

nº 8701/2024 - Fernando Pinho Chiozzotto, 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 17 a 31 de julho de 2024.

 

nº 8702/2024 - Frederico Liserre Barruffini, 7º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 16 de julho de 2024.

 

nº 8703/2024 - Gabriela Freire Vita, 5º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapevi, de 15 a 31 de julho de 2024.

 

nº 8704/2024 - Gabriela Freire Vita, 5º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 19 de julho de 2024.

 

nº 8705/2024 - Gilberto Ramos de Oliveira Junior, 2º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, de 1 a 16 de julho de 2024.

 

nº 8706/2024 - Leonardo Bellini de Castro, 4º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlândia, de 17 a 31 de julho de 2024.

 

nº 8707/2024 - Marcelo Gonçalves Saliba, 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Chavantes, de 17 a 31 de julho de 2024.

 

nº 8708/2024 - Marcelo Gonçalves Saliba, 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Chavantes, de 1 a 16 de julho de 2024.

 

nº 8709/2024 - Marina França Faria Pestana, 40º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu-guaçu, de 1 a 31 de julho de 2024.

 

nº 8710/2024 - Renato Abujamra Fillis, 4º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Chavantes, de 1 a 16 de julho de 2024.

 

nº 8711/2024 - Renato Abujamra Fillis, 4º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Chavantes, de 17 a 21 de julho de 2024.

 

nº 8712/2024 - Renato Fanin, 7º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Limeira, no dia 1 de julho e acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Limeira, no dia 15 de julho de 2024.

 

nº 8713/2024 - Rodrigo Lopes, 2º Promotor de Justiça de Itapira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapira, de 1 a 15 de julho, Patricia Taliatelli Barsottini, 3º Promotor de Justiça de Itapira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapira, de 1 a 16 de julho de 2024.

 

Promotores de Justiça Substitutos:

 

nº 8714/2024 - Gustavo Rodrigues Mendes Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 1 a 16 de julho e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Aguaí, de 17 a 31 de julho de 2024.

 

Republicadas:

 

nº 6413/2024 - Caique Ducatti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, de 1 a 30 de junho e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, no dia 26 de junho de 2024. 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 28/05/2024) 

 

nº 6627/2024 - Fernanda Ratcov Borges, 3º Promotor de Justiça de Poá, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Arujá, dia 14 de junho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/05/2024)

 

nº 6925/2024 - Bruno Arneiro Soares, 2º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Amparo, de 1 a 2 de junho, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Amparo, de 3 a 14 de junho, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Amparo, de 3 a 28 de junho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itatiba, no dia 27 de junho, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Amparo, de 29 a 30 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Santa Branca, no dia 26 de junho 2024.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 28/05/2024) 

 

nº 6968/2024 - Helena Kleine Oliveira, 7º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 8 a 9 e 15 de junho, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 10 a 14 de junho, acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, de 10 a 14 de junho, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Osasco, de 16 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Osasco, dia 28 de junho, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ibaté, no dia 18 de junho, e acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Osasco, de 18 a 21 de junho, e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, dia 10 de junho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 20/06/2024)

 

nº 6975/2024 - Julia Liers de Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para acumular o exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de junho, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 30 de junho, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 26 a 30 de junho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 6994/2024 - Marcos Vinicius Ramos Oliveira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de junho, oficiando nos feitos em trâmite pelas 3ª e 4ª Varas de Família e Sucessões de São José do Rio Preto, 9ª e 10ª Varas Cíveis, e nas 2ª, 5ª e 8ª RAJs de São José do Rio Preto, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paulo de Faria, de 3 a 7 de junho, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, no dia 05 de junho e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Carlos (ESAJ), no dia 25 de junho e auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Família (ESAJ), no dia 26 de junho de 2024. 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024) 

 

nº 7019/2024 - Pedro Henrique Pavanelli Lima, 3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 9 de junho, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 15 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (ESAJ), no dia 18 de junho, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Promissão (ESAJ), nos dias 19 e 20 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, no dia 26 de junho de 2024. 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024) 

 

nº 7040/2024 - Vitoria Chammas Varela Alves, 5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, dia 05 de junho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, dia 06 de junho e auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, no dia 12 de junho, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, dias 18 e 25 de junho, e auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, dia 20 de junho e auxiliar o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Carlos (ESAJ), no dia 26 de junho de 2024. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/06/2024) 

 

nº 7044/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE JUNHO DE 2024, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:  

 

Exclua-se:  

Khalil Nogueira Nicolau  

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 28/05/2024) 

 

nº 7686/2024 - Gianfranco Silva Caruso, 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, no dia 24 de junho de 2024. 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 25/06/2024) 

 

nº 7703/2024 – 44º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500781-55.2024.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais – DIPO 3 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.   

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 7704/2024 – 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1510655-06.2020.8.26.0050, em trâmite pela Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda – Comarca Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 7778/2024 - Renato Abujamra Fillis, Promotor de Justiça de Chavantes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 16 a 19 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 7814/2024 - Bruno Camargo Ferreira, 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ), de 1 a 16 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 7930/2024 - Tiago de Toledo Rodrigues, 2º Promotor de Justiça de Itu, para acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (ESAJ), de 1 a 31 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 7936/2024 - Adonai Gabriel, 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 2 a 9 de julho de 2024.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024) 

 

nº 7976/2024 - Andre Luiz Nogueira da Cunha, 6º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, de 1 a 16 de julho de 2024. 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024) 

 

nº 8025/2024 - Carolina Carvalho Ferreira Alves Nassa, 3º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, de 1 a 12 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 8027/2024 - Cassio Serra Sartori, Promotor de Justiça de Brotas, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 16 de julho e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Rio Claro (ESAJ), de 17 a 19 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 8047/2024 - Daniel Zulian, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Campinas, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Campinas, de 10 a 25 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 26/06/2024)

 

nº 8099/2024 - Ezequiel Vieira da Silva, 2º Promotor de Justiça de Lins, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília (ESAJ), de 17 a 31 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 8134/2024 - Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cubatão, de 17 a 30 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação- doe de 26/06/2024)

 

nº 8136/2024 - Gilberto Ramos de Oliveira Junior, 2º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Aprazível, de 17 a 31 de julho de 2024. 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024) 

 

nº 8149/2024 - Gustavo Simioni Bernardo, 2º Promotor de Justiça de Pedreira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Amparo (ESAJ), de 1 a 15 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 8192/2024 - Jorge Braga Costinhas Junior, 1º Promotor de Justiça de Piracaia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, de 1 a 14 de julho e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista (ESAJ), de 15 a 16 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 8252/2024 - Marcela Figueiredo Bechara Ferro, 3º Promotor de Justiça de Mairiporã, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (ESAJ), de 1 a 12 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 8300/2024 - Nathalia Monteiro Cipolla Piola, Promotor de Justiça de Brodowski, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Batatais (ESAJ), de 1 a 5 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 8322/2024 - Pedro Javaroni Machado Fonseca, 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (ESAJ), de 1 a 31 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 8332/2024 - Rafael Amancio Briozo, 2º Promotor de Justiça de Socorro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Águas de Lindóia, de 10 a 16 de julho de 2024.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE 26/06/2024) 

 

nº 8333/2024 - Rafael Augusto Pressuto, 2º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Piracicaba (ESAJ), de 17 a 31 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 8339/2024 - Rafael Ribeiro do Val, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 16 de julho de 2024.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024) 

 

nº 8341/2024 - Rafael Ribeiro do Val, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 17 a 31 de julho de 2024. 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024) 

 

nº 8342/2024 - Rafael Salzedas Arbach, 5º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Monte Mor (ESAJ), de 17 a 31 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 8383/2024 - Rodrigo Belline Lopes, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 17 a 31 de julho de 2024. 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024) 

 

nº 8386/2024 - Rodrigo Belline Lopes, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 16 de julho de 2024.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024) 

 

nº 8431/2024 - Tassia Ismenia da Rocha Silva, 10º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Mauá, de 20 a 31 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 8485/2024 - Andre Ferraz de Assis Pinto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 16 de julho 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 8487/2024 - Andre Mangino Alencar Laranjeiras, 1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Leme, no dia 1 de julho, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Limeira, de 2 a 14 e 16 de julho e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Leme, no dia 15 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 8489/2024 - Andre Pereira Melo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 2 a 31 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 8492/2024 - Anna Flavia Magalhaes de Caux Barros, 3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 116º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 16 de julho e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 17 a 31 de julho de 2024. 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024) 

 

nº 8499/2024 - Barbara dos Santos Lopes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Caetano do Sul, de 1 a 16 de julho de 2024. (Republicada por necessidade de retificação – DOE de 26/06/2024)

 

nº 8503/2024 - Bruna Farizatto Soubhia, 1º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirangi, de 1 a 31 de julho, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto (ESAJ), de 17 a 31 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 8505/2024 - Bruno de Paula Souza Marques, 2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 1 a 31 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 8519/2024 - Cleiton Anderson de Castro, 3º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 2 a 16 de julho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itupeva (ESAJ), de 2 a 16 de julho, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tremembé, de 17 a 31 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 8521/2024 - Conrado Ferri Cintrao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araraquara, de 17 a 31 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

 

nº 8554/2024 - Isaac Cesar Coelho Argolo, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 1 a 16 de julho, acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Osasco, de 15 a 31 de julho e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jandira, de 17 a 31 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 8555/2024 - Isabela Bayma de Almeida, 2º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 2 a 16 de julho e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 2 a 31 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 8557/2024 - Ivo Goncalves Mendes Zambon, 2º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 1 a 31 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 8560/2024 - Jean Carlos Ferres da Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para auxiliar no exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de São José dos Campos (ESAJ), de 2 a 31 de julho, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas (ESAJ), de 17 a 31 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 8564/2024 - Joseph Saba Harb, 5º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 17 a 22 e 28 a 31 de julho 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 8584/2024 - Marcela Tenorio Albuquerque, 7º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Diadema, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Embu-guaçu (ESAJ), no dia 5 de julho e acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Diadema, de 17 a 31 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 8585/2024 - Marcella Straface, 2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 2 a 16 de julho, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 2 a 16 de julho e assumir o exercício das funções do 126º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 17 a 31 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 8586/2024 - Marcello Schwartzman, 5º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 1 a 12 de julho e assumir o exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 8601/2024 - Mariana Padulla de Souza, 3º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapira, de 2 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itupeva (ESAJ), de 17 a 31 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação- doe de 26/06/2024)

 

nº 8612/2024 - Michelli Musse Jacob, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto (ESAJ), de 2 a 16 de julho, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Limeira, de 17 a 31 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 8618/2024 - Nathalia Merli, 6º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Rio Claro, dia 1º de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 8622/2024 - Patrick Carvalho Silva, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 2 a 16 de julho, e auxiliar no exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 2 a 31 de julho de 2024. (Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024)

 

nº 8627/2024 - Pedro Henrique Pavanelli Lima, 3º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 1 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bragança, de 17 a 31 de junho de 2024.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024)

 

nº 8632/2024 - Rafael Morais de Oliveira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica e acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação- doe de 26/06/2024)

 

nº 8645/2024 - Severino Antonio Tavares Moreira Barbosa, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 31 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 8653/2024 - Vanessa Moraes Garcia, 3º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções dos Promotores de Justiça que oficiam junto ao DIPO (Custodia), de 2 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 17 a 31 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 8663/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JULHO DE 2024, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:  

 

Exclua-se: 

Andre Camilo Castro Jardim 

 

Inclua-se: 

Edson Tonini Oliveira 

Felipe Bragantini de Lima 

Gustavo Ferronato 

Khalil Nogueira Nicolau  

Larissa Detomini Gaya da Costa 

Lucas Ribeiro Travain 

Michelle Bregnoli de Salvo 

Pedro Fernandes Castelo Maciel 

Raissa Cesar Molinari 

Renata Rojo Rodrigues 

Sebastião Donizete Lopes dos Santos 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024) 

 

nº 8664/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de JULHO DE 2024, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024) 

 

Exclua-se: 

Sebastião Donizete Lopes dos Santos (2 a 16) 

 

Inclua-se: 

Andre Camilo Castro Jardim (17 a 31) 

Gabriela Pereira Viannay Belloni (2 a 16) 

Ivana Chacon (2 a 16) 

Luiz Otavio Alves Ferreira (2 a 16) 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024) 

 

nº 8665/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JULHO DE 2024, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados  

 

Roberta Andrade Da Cunha (1 A 16) 

 

Exclua-se: 

Tatiana Bianchi Trivino (1 A 31) 

 

Inclua-se: 

Fernando Novelli Bianchini (17 A 31) 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024)

 

 

 

AVISOS

 

Aviso nº 393/2024 - PGJ-AD, de 19/06/2024

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 12 da Resolução n.º 1047/2017, AVISA a todos os Promotores de Justiça que, considerando que não houve inscritos que se enquadraram no aviso anterior, a partir da data desta publicação, até o dia 28 de junho de 2024, às 17h, poderão manifestar interesse em atuar junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância  – GECRADI, COM prejuízo de suas atribuições normais, via e-mail ([email protected]), endereçados à Secretaria Executiva.

 

 

Aviso nº 401/2024 - PGJ-CAOCR, de 26/06/2024

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso das suas atribuições legais, a pedido do “Núcleo de Execuções Criminais” do CAOCRIM, AVISA aos Promotores e Promotoras de Justiça com atribuição criminal que, a partir de 1º. de julho de 2024, o Sistema de Cadastro das Penas de Multas será estendido às regionais de São Paulo e Grande São Paulo, finalizando-se a implantação determinada no bojo do artigo 7º. da RESOLUÇÃO Nº 1.511/2022-PGJ-CGMP, de 5 de agosto de 2022.

 

 

Aviso nº 402/2024 - PGJ-CAOCR, de 26/06/2024

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais:

 

Considerando que o art. 28, caput, e §1º, do CPP, ordena a comunicação da vítima, ou seu representante legal, sobre a manifestação do arquivamento do inquérito policial ou qualquer outro procedimento investigatório;

 

Considerando que a vítima, ou seu representante legal, poderá, no prazo de 30 (trinta) dias do recebimento da comunicação, submeter a matéria à revisão do Procurador-Geral de Justiça.

 

Avisa aos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo que a comunicação fica dispensada nos crimes de ação penal pública condicionada a representação, quando a vítima expressamente manifesta seu desinteresse em ver processado o autor dos fatos, seja ele conhecido ou não. A comunicação também fica dispensada em caso de crimes vagos.

 

Avisa também que a vítima a ser comunicada é a titular do bem jurídico afetado ou seu representante legal. São consideradas realizadas as comunicações endereçadas e remetidas aos contatos mais atuais informados pelos destinatários nas respectivas investigações criminais, independentemente da comprovação do efetivo recebimento.

 

Avisa, ainda, ser imprescindível, para controle de prazo, inclusive da assessoria do Setor do art. 28, juntar aos autos informação ou qualquer documento que certifique que houve notificação do arquivamento para a vítima ou seu representante legal, bastando, para tanto, a certidão emitida automaticamente pelo sistema SAJ-MP ou certidão lançada aos autos digitais por servidor do Ministério Público, sendo desnecessária a verificação se a parte leu ou não a mensagem ou o e-mail.

 

Avisa, por fim, que a comunicação à Autoridade Policial, nos casos em que a investigação é conduzida pela Polícia Judiciária, é realizada automaticamente, pelo próprio sistema informatizado, somente quando utilizado pelo Ministério Público o tipo de petição intermediária “Manifestação do MP – Promoção de Arquivamento”, em ambos os sistemas (SAJ/MP e e-SAJ).

 

 

Aviso nº 403/2024 - PGJ-CPJ, de 26/06/2024

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA, (Presencial e via Teams), às 14 (quatorze) horas, do dia 03 (três) de julho de 2024, no Auditório Tilene Almeida de Morais, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.

 

 

Aviso nº 404/2024 - PGJ-AD, de 26/06/2024

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 1º da Resolução n.º 931/2015, AVISA aos Promotores de Justiça da Capital - Cargos Numerados - interessados em assumir o cargo abaixo relacionado, que deverão se manifestar até o dia 1º de julho de 2024, às 17h, via e-mail ([email protected]), endereçados à Secretaria Executiva:

 

- Varas Crimes contra Crianças e Adolescentes (SANCTVS)

 

 

 

EMENTAS

 

Conflitos de Atribuição

B - Cível

 

Protocolado SIS-DIG 0294.0000280/2024 

Conflito de Atribuições 

Suscitante: 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciário, em exercício na Promotoria de Justiça de Porangaba 

Suscitado: 3º Promotor de Justiça de Itapetininga 

CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONDENAÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE. PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO. NOMEAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE ASSESSOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS EM MUNICÍPIO DIVERSO AO DA CONDENAÇÃO. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELO LOCAL DO DANO. ATRIBUIÇÃO DO 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPETININGA. 

1. À vista do § 4º-A do art. 17 da Lei nº 8.429/92 adicionado pela Lei nº 14.230/21, a competência jurisdicional para processamento de ação civil de responsabilidade por improbidade administrativa é disjuntiva entre o local do dano ou a sede da pessoa jurídica prejudicada. 

2. A análise do caso circunscreve-se à nomeação atual para a função de Assessor de Relações Institucionais em Município (Itapetininga) diverso à comarca que deu ensejo à condenação por ato de improbidade (Porangaba). 

3. A pessoa enfocada na representação não foi condenada à suspensão dos direitos políticos, preceito que é especial em relação à proibição de contratação com o poder público, e que habilita alguém para o exercício de função pública. Destarte, não se trata, em linha de princípio, de eventual descumprimento ao comando emergente da decisão condenatória, mas, isto sim, de verificar se há ilegalidade, imoralidade ou improbidade em sua admissão no quadro de pessoal de outra localidade em razão dessa decisão. 

4. Atribuição do Promotor de Justiça suscitado.

 

 

Artigo 28 do CPP

B - Cível

 

Processo nº 1008406-03.2023.8.26.0223 

Recusa de Intervenção 

Interessado: Juiz de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Guarujá 

Processo Civil. Recusa de intervenção. Álvara judicial. Valores correspondentes à indenização securitária. Necessidade de se velar pelo adequado destino visando ao melhor interesse da incapaz. Interesse Individual Indisponível. Aplicabilidade da Resolução n. 1.167/19-PGJ. 

1. Pleito de levantamento de valores correspondentes à indenização securitária, visando à aquisição de cama hospitalar quanto à meação devida à incapaz, dispondo-se a outra metade ao marido. 

2. Recusa de intervenção pelo Ministério Público, em razão da disponibilidade do interesse em litígio, com fundamento no artigo 4º da Resolução n. 1.1.67/19 – PGJ/CGMP. 

3. Situação fática que aponta para a necessidade do acompanhamento pelo Ministério Público, visando ao melhor interesse da incapaz. 

4. Remessa conhecida e provida.

 

 

 

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

 

Ata da Reunião Extraordinária Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 12.06.2024

 

Aos 12 (doze) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro, às 14 (quatorze) horas, foi realizada Reunião Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, sob a Presidência do Doutor Fernando José Martins, Procurador-Geral de Justiça em exercício, integrando a mesa o Doutor Motauri Ciocchetti de Souza, Corregedor-Geral do Ministério Público, e o Doutor José Correia de Arruda Neto, Secretário do Colegiado. Em seguida, reuniram-se os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados por Aviso publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, com pauta constante do ‘site’ oficial da Instituição, e cópias remetidas a todos do Colegiado através de correspondência eletrônica. Compareceram 39 (trinta e nove) Procuradores de Justiça componentes do Órgão da Administração Superior, cujos nomes constam do livro de presenças. Verificada a existência de número legal, o Doutor Fernando José Martins declarou abertos os trabalhos, sendo aprovada, por unanimidade, a ata da reunião anterior. A seguir, o Presidente deu início ao julgamento do PADS nº 05/23 - SEI nº 29.0001.0101960.2023-30. Apresentou-se o digno Relator, Doutor Cícero José de Morais, presente o Nobre Defensor Doutor Levy Emanuel Magno, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo sob o nº 107.041. Após consulta às partes presentes e ao plenário, foi dispensada a leitura do Relatório, já que anteriormente encaminhado a todos por via eletrônica, bem assim memoriais da Egrégia Corregedoria-Geral. Seguiu-se a manifestação oral do Defensor, Doutor Levy Emanuel Magno, que fez as saudações a todos postulando absolvição, sanção menos grave que a suspensão aplicada ou a redução da pena, em judiciosas palavras, justificando, sob sua ótica, tais posições, como já se manifestara no processo. Na sequência houve manifestação oral da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público reiterando as contrarrazões e memoriais já apresentados nos quais pretendeu demonstrar, com esmero, a impossibilidade do acatamento das teses defensivas, consoante já expusera nos autos. Na sequência, o eminente Relator, Doutor Cícero José de Morais, felicitou os componentes do Órgão Especial e fez a leitura do seu voto, de maneira objetiva e detalhada, expondo os motivos pelos quais negava provimento ao recurso mantendo a decisão da Digníssima Procuradoria-Geral de Justiça. Na fase dos debates da matéria manifestou-se a Doutora Paula Castanheira Lamenza que cumprimentou a todos e adiantou seu voto pela manutenção da pena, nos moldes impostos, ressaltando aspectos de sua vivência na área da infância e juventude. Doutora Carla Maria Altavista Mapelli saudou os presentes adiantando o seu voto pela manutenção total da pena, com observações acerca da proporcionalidade da mesma. Em seguida, foram colhidos os votos dos integrantes do Órgão Especial, os quais, por unanimidade, se alinharam ao eminente Relator, Doutor Cícero José de Morais, que mantinha a pena de suspensão de 60 (sessenta) dias, negando assim provimento ao Recurso. Acompanharam o relator os Doutores: Pedro Franco de Campos, José Correia de Arruda Neto, Carlos Augusto Salles Sgarbi, João Machado de Araújo Neto, Jurandir Norberto Marçura, Rodrigo César Rebello Pinho, Ana Maria Napolitano de Godoy, João Alves de Souza Campos, Luiz Antonio Guimarães Marrey, Plínio Antonio Brito Gentil, Paulo Afonso Garrido de Paula, Perseu Gentil Negrão, Carlos Fernandes Sandrin, Maria do Carmo Ponchon da Silva Purcini, Rosa Aschenbrenner Consales, Nelson Gonzaga de Oliveira, Valderez Deusdedit Abbud, Marcelo Dawalibi, José Roberto Jauhar Julião, Paula Castanheira Lamenza, Eliana Silvia de Melo e Sousa Malta Moreira Scucuglia, Patrícia Moraes Aude, José Roberto Rochel de Oliveira, Mário Augusto Vicente Malaquias, Eduardo Ferreira Valério, Roberto Barbosa Alves, Ruy Cid Martins Vianna, Ana Lúcia Menezes Vieira, Virgílio Antonio Ferraz do Amaral, Cláudia Moreira França, Aloisio Antonio de Camargo Barros Pupin, Marcos Hideki Ihara, Luiz Sales do Nascimento, Carla Maria Altavista Mapelli, Pedro de Jesus Juliotti e Fernando José Martins. Consultadas as partes, não apresentaram reclamação a propósito do julgamento realizado. A seguir, pelo secretário foi informada a data da próxima reunião, extraordinária, designada para o dia 26 de junho de 2024. Nada mais havendo a tratar para a presente reunião, o Doutor Procurador-Geral de Justiça em exercício agradeceu à presença de todos e declarou encerrada a sessão. Para constar eu, José Correia de Arruda Neto, Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata que segue assinada por mim, pelo Procurador-Geral de Justiça em exercício, pelo Decano e pelos Presidentes das Comissões Permanentes.

 

 

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 224/2024 - CSMP, de 27/06/2024

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária ordinária virtual realizada em 25/06/2024, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0002784/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: RP MOBI - EMPRESA DE MOBILIDADE URBANA DE RIBEIRAO PRETO S.A.

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000121/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Riot Games Servicos LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000363/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CONDOMINIO EDIFICIO PLANALTO MARAJOARA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000477/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Qualicorp Administradora de Beneficios S.a. e Associacao Paulista de Medicina

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000574/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Bytedance Brasil Tecnologia Ltda., GABRIEL DAVID DA SILVA GABRIEL e REDE SOCIAL

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0208.0000001/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BEBEDOURO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0219.0000806/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LOURDES, rONALDO KOHLRAUSCH ARAÚJO e PEDRO LUIZ SERAFIM PINTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0234.0000290/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: ENEL BRASIL e Sociedade de Amigos do Recanto Inpla

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0244.0000669/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 15A REGIÃO - CAMPINAS e MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0245.0000268/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: DANIEL FUENTES e PATRÍCIA CARLA LOPEZ FUENTES

Tema: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0269.0000191/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0300.0003658/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: Servando Fernandez Davilla

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0314.0000132/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: JOSE WANDERLEI ROSA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0334.0000538/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: PETRÔNIO DE SOUSA SOBRINHO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0340.0000075/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0373.0000132/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Mauro Pereira Leal

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0385.0000027/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÕ PAULO - PJ DE PIRASSUNUNGA

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0387.0000013/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: Leonardo Fagundes Eleutério

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0414.0000648/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto

Interessados: Caetano Flavio Jardim Durigon, Laerte Sonsin Junior, Michel Hulmann, Oseas Sampaio Singh Junior e Flavio Jardim Producoes e Eventos Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000107/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR RIO PEQUENO e : ADMILSON SOUSA DA SILVA, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DO RIO PEQUENO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0631.0000169/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: Maria Simone Pinheiro Garcia da Silva, Cléber Garcez Moreira, Antônio Sérgio Garcia, Hamilton Fernandes Matias e Marislei Francischine Matias

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0665.0000158/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0670.0005051/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Prefeitura Municipal de Jundiaí

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO ACOLHIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000243/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A e QUEIROZ GALVÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000038/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: HELIO PARRAS LUQUE FILHO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0710.0001472/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: ALZIRA ROSENO BARBOZA, MARIA LUIZA TENÓRIO DA ROCHA e MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0711.0002089/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0002264/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Mateus Nalin Boito

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0717.0000597/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Newfram Comércio de Alimentos Ltda  e Newfram Comércio de Alimentos

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 38.0739.0006923/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: Genivaldo Gomes de Miranda e Marília Silva de Freitas Gomes

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0739.0011739/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: Vera Lúcia F. de Mattos e União: INSS em Jales-SP

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 36.0739.0030213/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível da Lapa

Interessados: Julia Gonçalves Moreira , Luciana da Silva Souza  e Gustavo Goncalves Moreira

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0032802/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MUNDO ÓTICA e CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000014/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: EDSON ADRIANO TAMBORRA CHAGAS, FORO DE SANTANA DE PARNAÍBA/SP, DELEGACIA DE POLÍCIA DE SANTANA DE PARNAÍBA/SP, DEPARTAMENTO DE DESPESA DE PESSOAL DO ESTADO e Gerivan de J. Mota, Francisco D. N. da Cunha e vítima PROTEGIDA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2472.0000032/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - CBO e CLÍNICA - EXAME DE VISTA - ANA MEDRADO

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2606.0000012/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Estado de Sao Paulo e CARLOS GIANNAZI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

 

Aviso nº 225/2024 - CSMP, de 27/06/2024

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião ordinária virtual realizada em 26/06/2024, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0007.0002210/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS, SOLICITADO SIGILO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0003585/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Soberana Sertaneja e Condomínio Soberana Garden

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0155.0006267/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Elias Silva Mendes e Kovi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0155.0006273/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Secretaria de Saúde de Guarulhos e João Batista Medeiros

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0006345/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Prefeitura Municipal de Guarulhos e Dia Tarde e Noite Transporte e Logística Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0156.0000382/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0156.0000773/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: TAIS MARTINS DA SILVA e R J VERGANI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS EIRELI

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0001016/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0156.0001032/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: BENTA MENDES SOARES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0156.0001266/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ICB IMPLANTE CAPILAR EM RIBEIRÃO PRETO

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0001455/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ANTONIO FERNANDO PARREIRA e HENARES & MASSI COMBUSTÍVEL LTDA

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0001753/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0002444/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0156.0003962/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0156.0004481/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CENTRO DE TREINAMENTOS EMERGÊNCIA FIRE LTDA

Tema: EDUCAÇÃO e IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0156.0005970/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: MARIA DOLORES GROU e SONIA APARECIDA BEORDO

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0010609/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0011160/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000047/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Ricardo de Almeida Prado Filho, gol airlines e ricardo de almeida prado filho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000054/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: SANDRA REGINA POLMANAS SOLANO, Planet Shoes Calcados Ltda e Sandra Regina P

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000094/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Elgin Sa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000099/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: T.K.S SISTEMAS HOSPITALARES E CONSULTORIOS MEDICOS LTDA e Diego Lajst

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000181/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: UNIVERSO ONLINE S/A e Alerrandro Cavalcante de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000253/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MARKA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI,

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000430/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Sul America Servicos de Saude S/a e EDILEUZA VIEIRA CESTER

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000445/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Cuidar.me Saude S.a. e Renata Nakamoto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000467/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Banco Pan S.a. e Leal Consultoria Financeira Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000491/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. e OSÓRIO SILVA BARBOSA SOBRINHO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000586/2014-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MP PARANA OF 043/14 - SEC MUNICIPAL CURITIBA - , SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DE SAO PAULO e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DA CIDADE DE SAO PAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000854/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ALLIANZ PARQUE - ESTÁDIO DO PALMEIRAS e ARENA ALLIANZ PARQUE

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000906/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Confederacao Nacional das Cooperativas do Sicoob Ltda e Sarah Luiza Gomes Cabral

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000961/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Fort House Servicos Administrativos Ltda. e Jayme Americo de Assis Alcantara Junior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001211/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Bradesco Saude S/a e Hospital Unity Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001221/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: JESSICA OLIVEIRA VIANA, Jessica Oliveira Viana e JUSSARA SILVA TEIXEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001233/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: FIAT AUTOMÓVEIS S.A., Procuradoria da República em São Paulo, CLAUDIO COSTA VIEIRA AMORIM JUNIOR e JEEP - JEEP RENEGADE

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001387/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Real Cred Assessoria e Soluções e Eneas Pereira Gomes Filho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001414/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Bruno Dominguez Cunha e Silva, Rappi Brasil Intermediacao de Negocios Ltda e BRUNO DOMINGUEZ CUNHA E SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001663/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CONSÓRCIO JOCKEY, GILMAR FERREIRA e COOPERATIVA MISTA JOCKEY CLUB DE SAO PAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0167.0001137/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0167.0001160/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Municipio de Sao Bernardo do Campo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0167.0001649/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Caio Pietro Zanatta, INVESTPLAN, Gerson Mitsutoshi Katakura e ZANATA ADVOCACIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0167.0002441/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Ito Comercio e Servicos Ltda e NATURAL WEB COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0183.0000213/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aguaí

Interessados: Município de Aguaí

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0187.0000261/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Monica Aparecida de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0187.0000937/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Rachel Rodrigues Barboza Pessoa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0189.0000114/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: PREFEITURA DE MONTE ALEGRE DO SUL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO  IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0189.0001105/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Carlos Alberto Martins e Luis Oscar Vitale Jacob

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0189.0001150/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: SÉRGIO JOSÉ FAGUNDES JUNIOR, CARLOS ALBERTO MARTINS e SILVIA FORATO DE CAMARGO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0189.0001905/2015-5 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: LUIZ OSCAR VITALE JACOB

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0190.0000123/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: CECILIA GONÇALVES TARIFA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0001205/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ANDRADINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000167/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0192.0000253/2018-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE APARECIDA

Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0193.0000033/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: Elias de Jesus Pontes Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0193.0000134/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: LAUANE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0193.0000327/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO e PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0193.0000664/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: Josias Dias de Araújo e Municipio de Apiai

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0194.0001376/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: SIDINEI GIRON e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0195.0000694/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0196.0000149/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: HYDRAPLUS SOLUÇÕES QUÍMICAS LTDA e VETCLEAN COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0197.0000028/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: NATAL APARECIDO CALIXTO BARBOSA e Elektro - Eletricidade e Serviços  S.A

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0197.0000076/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: Arujazinho I II III

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: BOLSÃO RESIDENCIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0197.0001194/2016-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: SEBATI]AO VIEIRA DE LIRA e Prefeitura Municipal de Arujá

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0198.0000129/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: ROSELI DELGADO DA SILVA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0198.0000150/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: Coopermota Cooperativa Agroindustrial e Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0199.0002101/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: JULIO CESAR CUBA DOS SANTOS, PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e CEPAVI ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0200.0000244/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Auriflama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA e CAMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0000197/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: E.J.CASTILHO 7 CIA LTDA, REGINA CAROZELI, CARLOS WAGNER JANUARIO GARCIA e CRISTIANO AUGUSTO PORTO FERREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0201.0000847/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados:

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0201.0001042/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: ANTONIO FERNANDO QUAGLIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP

Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0204.0000406/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0205.0003015/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: NAISA NAJAR AGRÍCOLA E IMOBILIÁRIA S/A e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: CANA DE AÇUCAR e FLORA

Assunto: QUEIMADA E/ OU FETIIRRIGAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0206.0002034/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: POLIMIX e PREFEITURA DE BARUERI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0206.0002476/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: EDUARDO FERNANDES DARIO e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0207.0000383/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Batatais

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE BATATAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS

Tema: EDUCAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0207.0000586/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Batatais

Interessados: SINDICATO RURAL DE BATATAIS, LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACARANDÁ SPE LTDA e SOAGIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0208.0000208/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: ROCURADORIA DA REPÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0208.0000623/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0208.0000691/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: GILBERTO VIANA PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0210.0000023/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bilac

Interessados: Renêe Crema Vidoto e Vanderlei Antoninho Mendonça

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0214.0000029/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Fernando César Wehrmeister, Ricardo Carlos Cordeiro, mary anne nascimento souza e Lenice do Rosário de Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0214.0000536/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO SUBSEÇÃO BOTUCATU e HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE BOTUCATU

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0215.0001061/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: ANONIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0215.0001400/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: Escola Municipal Ophelia Garcia Bertholdi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0002647/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA, ISBJP DA SANTA CASA DE BRAGANÇA PAULISTA e FLAVIO CANDUZINI MANOEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0215.0003192/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0215.0003936/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: Centro Terapêutico Tríplice da Vida

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0218.0000096/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: Ministério Publico Federal e PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0219.0000449/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: ELEONES APARECIDA BATISTA DE SOUZA, RUBENS FERNANDO DE SOUZA e ADRIANA ALVES LUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0223.0000026/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cafelândia

Interessados: ALPHA CONCURSOS e PREFEITURA GUARANTÃ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0227.0000197/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIRETORIA REGIONAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0227.0001318/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Prefeitura Municipal Campo Limpo Paulista e LUIZ ANTONIO BRAZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0228.0000347/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: VENÍCIO JOSÉ DO PRADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0229.0000042/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: MARIANA AUDE FERREIRA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA e ZUIN COMERCIO E SERVICO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0231.0000056/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0232.0000935/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: Municipio de Rafard e MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000027/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000079/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: Tatiane Santos, Julia cacique e Fundacc

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0233.0000113/2010-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: VAGNER QUEIROS DOS REIS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: FAVELA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0000158/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: RANDER ZOCCA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000333/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: STEFANO MATTIAZZO BOLOGNINI (PRESIDENTE DA ASSOPAZCA), ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS DA ZONA SUL DE CARAGUATATUBA - ASSOPAZCA, AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA (A APURAR) e ASSOCIAÇÃO CARAGUATATUBENSE DE ARTESÃOS DA PRAÇA DR. DIÓGENES RIBEIRO DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0233.0000596/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0000659/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: SALVADOR DE SOUZA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0000664/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: WALDIR SABINO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0003133/2014-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e GERALDO GONÇALVES VIANA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: REPRESAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0234.0000357/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Wesley Salvador

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0234.0001810/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Lourdes  e Lourdes Santos Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0235.0000011/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0236.0000073/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: PAULO SERGIO PRADO ME e Prefeitura Municipal de Casa Branca

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0236.0000228/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: prefetura municipal e pronto socorro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0236.0000798/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: Tiago Donizete Alves e Municipio de Itobi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0238.0000095/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: Câmara Munipal de Iaras

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0238.0000375/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: Mauro Bertolane Junior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0238.0000638/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: MARILUCIA PEREIRA DE SOUZA e PREFEITURA MUNICIPAL DE IARAS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0238.0030055/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: JULIANO DE OLIVEIRA VENÂNCIO e IMPLABRAX CONSTRUTORA E INCORPORADORA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0239.0000169/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerquilho

Interessados: ANGELA SOUZA SANTANA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0240.0000088/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: MUNICÍPIO DE CHAVANTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0240.0000227/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: CLEBER CARVALHO RAZZE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0240.0000231/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANITAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES e PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE OURINHOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0240.0000372/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES e MARCIO DE JESUS DO REGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0244.0000482/2016-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: EDNALDO LUIZ LIMA, PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS e AUTO GUINCHO CAPELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0001212/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: FELIX ROBERTO, ENOB AMBIENTAL LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0245.0001728/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0247.0002768/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: prefeitura municipal de Cruzeiro

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0248.0000044/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: SEVERINA MARIA DA SILVA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0248.0000361/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Fernanda Barone Zimmaro

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0248.0000491/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE CUBATO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0248.0000873/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: A APURAR - RESPONSÁVEL PELO ESTABELECIMENTO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0000920/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: AGENOR ANTONIO DE CAMARGO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0253.0000141/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: Nadia da Silva Goes e Prefeitura Municipal de Ouro Verde

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0253.0000400/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE e ADRIANO VIEIRA PIEDADE

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0254.0000030/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados: PAULO BENEDICTO DE SOUZA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO  IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0255.0000176/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: AUGUSTO RELVA MANCIO DIAS, Jaques Matheus da Cunha Mendes e PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0255.0000305/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: Prefeitura Municipal de Iporanga

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000117/2012-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA  e MARCIO LUIZ ROMERO MATA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0256.0000166/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: 36º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Tema: ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0256.0000412/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES e PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA SÃO LUIZ, 217, CENTRO, EMBU DAS ARTES/SP

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0256.0000523/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0256.0000682/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, FABER PAPAER ME e DIOGO REINALDO DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0258.0000836/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Municipio de Espirito Santo do Pinhal e CINTHYA GARCIA PASSARELLI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0259.0000008/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE TURMALINA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0259.0000104/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA, JEFERSON DE ANDRADE AUGUSTO  e EDUARDO SEVERO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0259.0000200/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: MARCOS ANTONIO SAES LOPES, JOELMIR LIMA DOS SANTOS, MARLENE APARECIDA DE SOUZA NASCIMENTO e MARCO ANTONIO BUONO SOLDERA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0263.0000104/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: ANDERSON LUIZ CASSIANO DE LIMA, BRUNO GUAZZELLI DURCO, LUCIANO PERES e PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0263.0000116/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0264.0000121/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Municipio de Fernandopolis

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0264.0000422/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: Paulo Vladimir Brianti

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0267.0000089/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: CAEDU e ALVINA GARCIA DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0267.0000309/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Aleksander

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0267.0000426/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo, Hospital Estadual de Francisco Morato Prof. Carlos da Silva Lacaz, Lar Assistencial Sao Benedito e Odir Sagim Junior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0268.0000059/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: GERSON EUZÉBIO DE MELO, CESAR AUGUSTO RODRIGUES (CESINHA), FAMILIARES VEREADOR CESAR AUGUSTO RODRIGUES (CESINHA), ASSESSORES VEREADOR CESAR AUGUSTO RODRIGUES (CESINHA) e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0269.0000302/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0000323/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA, JOSÉ ALCIDES FANECO, MUNICÍPIO DE GARÇA e MERIBÁ ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0270.0000014/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0272.0000256/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaíra

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0274.0000013/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: JONATA DA SILVA LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0276.0000775/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: DANILO JOSÉ DA SILVA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0276.0002050/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: Pedro Henrique Manhez Nogueira Okido

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0278.0000382/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0278.0000938/2012-3 - 5 Volume(s) - 28 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, MUNICÍPIO GUARUJÁ - MARIA ANTONIETA DE BRITO, AGRICOLA E CONSTRUTORA MONTE AZUL LTDA, TUMI CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., FERREIRA ROSSI CONSTRUÇÃO E OBRAS e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000033/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: COHAB

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000105/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: EMEF Prof.ª Philó Gonçalves dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000111/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Marli Parra

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000142/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PREFEITO DO ESTADO DE SÃO PAULO - RICARDO NUNES  e IVAN VALENTE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000459/2012-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: SHOPPING CENTER METRÔ SANTA CRUZ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000464/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ROSIANE CRISTINA PEREIRA CARDOSO, VIAÇAO SANTA BRIGIDA LTDA e SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. - SPTRANS

Tema: CIRCULAÇÃO, SEGURANÇA e TRANSPORTE

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000470/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000646/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PREFEITURA DE SAO PAULO e Rui Garcia Junior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0282.0000125/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados: Mariana Alessandra Guedes e Municipio de Iepe

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0283.0000039/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0283.0000052/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, LUCAS ALEXANDRE DE MENDONÇA - 12 ANOS e JÉSSICA CRISTINA DE MENDONÇA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0283.0000201/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Aramina

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0283.0000267/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA/SP

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0284.0000125/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: ISRAEL RAIMUNDO DOS SANTOS e MUNICIPIO DE ILHA COMPRIDA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0286.0000390/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Ilhabela e CONFRARIA DOS CERVEJEIROS ARTESANAIS DE ILHABELA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0287.0000608/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0288.0000061/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0291.0000049/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaí

Interessados: Maria do Carmo de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0293.0000089/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: ASSOCIAÇÃO ETCÉTERA E TAL PRESERVAR ITAPECERICA DA SERRA e DIAMANTINA PATSY MC C SCARPA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0293.0000410/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: PREFEITURA DEI TAPECERICA DA SERRA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0295.0000511/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: Jean Carlos Ribeiro Rodrigues

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0295.0000512/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: Rubens Carlos Souto de Barros

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000583/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: ARILEIDE DA SILVA, RUBENS CARLOS SOUTO DE BARROS, THIAGO DE BARROS LOPES e JOSÉ CARLOS PAULINO NOGUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0295.0000696/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA e CARLOS HEITOR RODRIGUES DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0297.0000312/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: ADRIANA CRISTINA MARCATTI BELLI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0298.0000026/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARROCERIAS ITÁPOLIS LTDA.

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0299.0000232/2018-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, VILSON APARECIDO RODRIGUES, JOSIVAM PEREIRA DIAS e TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0302.0000194/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados: FERNANDO  HENRIQUE DA SILVA  e HELITON SCHEIDT DO VALLE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0001218/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0307.0000113/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA, GUSTAVO ANTÔNIO DA SILVA INÁCIO e LETÍCIA GENI FERRI LIPORONI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0307.0000288/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: Claus Block e Município de Ituverava

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0307.0001111/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000355/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Municipio de Jaboticabal e Marcio Antonio Augelli

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0308.0000564/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Realiza Empreendimentos Imobiliarios Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000568/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Servico Autonomo de Agua e Esgotos de Jaboticabal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0308.0000576/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Avenida Gas Distribuidora de Agua e Gas Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0308.0000884/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: ABRIGO LAR DO CAMINHO - SECIV e PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE JABOTICABAL

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0000098/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: Silmara de Oliveira Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0000509/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: JORGE DE MEDEIROS, ANDREA CARLA MIRANDA GARCIA, JANAÍNA GONCALVES MARQUES, FRANCISCO REINALDO DA SILVA, LEONILDE SIQUEIRA DE AZEVEDO, SUSI MARY DE AZEVEDO MARQUES, ANA MÁRCIA PAULINO DA SILVA, DIEGO DE AZEVEDO MARQUES, REINALDO CRUZ GARCIA e CLÉRCIO MARQUES GARCIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0310.0000029/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: PREFEITURA DE JACUPIRANGA e ROBERTO CARLOS GARCIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0310.0000390/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados: Sociedade

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0310.0000425/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajati

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0310.0000686/2012-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais do Vale do Ribeira

Interessados: MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0310.0001485/2014-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0311.0000950/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jales

Interessados: Prefeitura do Município de Jales

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0312.0001347/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: Clarice Silva Santana e Municipio de Jandira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0315.0000030/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0315.0000158/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados:      LUIZ HENRIQUE DE SOUSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0315.0000565/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: RICARDO GUARNIERI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000590/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: Carlos Akyo Matsuzaki, Câmara Municipal de Jahu e Município de Jahu

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000003/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO e ROCHA & BARBOSA CONSTRUÇÕES E PERFURAÇÕES DE POÇOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000091/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: GEFFERSON LUIS DE SOUZA ROSA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000110/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000137/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: MUNICÍPIO DE ADOLFO e KRAFT PAPELARIA - ZAMPIERI & GONÇALVES LTDA - EPP

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000205/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JOSÉ BONIFÁCIO e GEFFERSON LUIS DE SOUZA ROSA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000213/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: Jose Roberto de Faria Promoção de Eventos - ME, José Roberto de Faria e Dilmo Resende de Carvalho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000227/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO e CONSESP - CONSULTORIA EM CONCURSOS E PESQUISAS SOCIAIS LTDA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000243/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: CELSO OLIMAR CALGARO e RAYANE CRISTINA DOURADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0316.0000273/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: DILMO RESENDE DE CARVALHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO e VIENA PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0316.0000763/2017-7 - 2 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: MUNICÍPIO DE ADOLFO e IZAEL ANTONIO FERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000281/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000318/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Municipio de Leme

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000469/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: SAECIL - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE LEME

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0001373/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0322.0003045/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  e MUNICIPIO DE LIMEIRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0003061/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: HAMILTON FERNANDO DE MELLO JÚNIOR e MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0322.0030188/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: CASA DE REPOUSO LAR E ACONCHEGO LTDA e VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE LIMEIRA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0324.0000595/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: DR Entretenimento Eireli

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0324.0001576/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Junio Cesar Nogueira, Adelina Francinete Vieira da Silva Lima , Camila Honorato da Silva, Danielle Fernandes Gonçalves  e ADELINA FRANCINETE VIEIRA DA SILVA LIMA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0002068/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000209/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: Catia Cristina Prefeito Maion

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0325.0000219/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: 4G CONSTRUÇÕES DE AURIFLAMA LTDA, CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR e TATIANA GUILHERMINO TAZINAZZIO COELHO COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0325.0000278/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: Isabela Maziero Oda, Aniele Aparecida Silva e Noah Filgueira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0327.0000054/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: Prefeitura Municipal de Mairinque

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0327.0000177/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: Gilberto Fernandes domingues e Prefeitura municipal de mairinque

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000620/2015-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: ALBEV - Associação dos Proprietários  e MUNICIPIO DE MAIRIPORÃ

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0332.0000466/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Martinópolis

Interessados: NILZA DA ROCHA MENEZES e RITA DE CÁSSIA INÁCIO SANTOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0333.0000674/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0333.0000688/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0334.0000327/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - AAFTM  e MUNICÍPIO DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0334.0000371/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Elianete Simões Mantovani

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0334.0000387/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Eduardo Carlos de Souza Almeida  e ELI school English

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0334.0000595/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: Wesley Ferreira de Oliveira e MUNICÍPIO DE MAUÁ

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0336.0000119/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados: LEGADO DAS ÁGUAS e RESERVAS VOTORANTIM LTDA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0336.0000211/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO  IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0340.0000056/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: Verador Claiton e demais  e Eduardo Barison

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0340.0000587/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: Prefeitura Municipal de Mococa/SP e Raquel Zaneti Minussi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0341.0000005/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Prefeitura de Municipal de Mogi das Cruzes  e IGOR HENRIQUE ALVES MARTINS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0341.0001473/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: ROADIX PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0341.0001744/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Cptm e MARCOS SANTOS BITENCOURT

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0002295/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0342.0000006/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Carina Cassia Lucio e Rogerio Cussolim Amancio

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0344.0001246/2014-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: EDNA MARIA NUNES DA SILVA  , ANTONIO FERREIRA DA SILVA e PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0346.0000124/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: S J Duarte Servicos Paisagisticos Ltda, PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL, Waner Soares Teixeira Limpezas e Construcoes Ltda e A S N Ambiental Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0346.0000875/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Municipio de Monte Aprazivel e Gustavo Fernando Rodrigues

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000965/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Marcio Martins Pereira e Municipio de Monte Aprazivel

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0347.0000606/2017-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0348.0000181/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados: Luiz Antonio Gutierrez

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0348.0000224/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados: Luiz Antonio Gutierrez

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0349.0000030/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Morro Agudo

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO e RICARDO PEDRARIO DE AZEVEDO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0349.0000412/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Morro Agudo

Interessados: PREFEITURA  MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, HOSPITAL SÃO MARCOS DA SAMA e INTERSP CONSULTORIA CLÍNICA E SOLUÇÕES INTEGRADAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0351.0000269/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: ANDRE CRUCIOL e AFAPANG - ASSOCIAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS DE PROTEÇÃO DE ANIMAL DE NOVA GRANADA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0351.0000417/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL ICEM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0353.0000284/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Novo Horizonte

Interessados: PREFEITURA DE NOVO HORIZONTE, LEANDRO ELEBRAK, NEUSA LUCA DA PAIXÃO BUENO e M. A. DE SOUSA COM. DE PEÇAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0353.0000376/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Novo Horizonte

Interessados: RUBENS SCARAMUZZA FILHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0354.0000075/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Interessados: Jéssica Carina de Oliveira e Municipio de Sales Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0354.0000081/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Interessados: Lara Campagnoli de Oliveira, Marcelo Piassa e Daniel Viana Melo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0355.0001160/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: SERGIO, Município de Olímpia, Município de Severínia, Município de Embaúba, MUNICÍPIO DE GUARACI, Município de Cajobi e MUNICÍPIO DE ALTAIR

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0355.0003025/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: 52.635.762 Lucas Medeiros da Silva Batista, Municipio de Severinia e Policia Militar do Estado de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000254/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Gilmar Martin Martins e Prefeitura Municipal de Parapuã

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000269/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Sandra Maria Iembo Batista Pires

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0001413/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: JOSE LUIZ ROCHA PERES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0358.0000075/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE OURINHOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0358.0000354/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: Carlos Eduardo Plens, Prefeitura Municipal de Salto Grande, Mário Luciano Rosa e Mônica Cury

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0359.0000343/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados: Osmar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0361.0000290/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO NOROESTE PAULISTA - CORECA, Poder Executivo de Palmeira d'Oeste, Poder Executivo de Marinópolis e PODER EXECUTIVO DE SÃO FRANCISCO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0361.0000300/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados: OTÁVIO ROGÉRIO DA COSTA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0362.0000023/2021-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0362.0000074/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLATINA/SP e WAGNER ROBERTO DE LIMA

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0363.0000422/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Panorama

Interessados: E. E. Dom Lúcio Antunes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0364.0000313/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: ARIDIOVAL LUZ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000348/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: LAUDEMIR LEATI e PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0365.0000055/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: André Vinicius de Moraes Sampaio, FLÁVIO OTÁVIO PEDROSO, DIEGO MACHADO DE ARAÚJO e RAIAN BREGA JÚNIOR

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0365.0000153/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: JOSE PRADO JUNIOR

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0367.0000117/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: ANÔNIMO

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0368.0000027/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0368.0000042/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Prefeitura de Paulínia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0368.0000238/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: Municipio de Paulinia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0368.0000384/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000387/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0368.0000712/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI  e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0369.0000040/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulo de Faria

Interessados: Prefeitura Municipal de Orindiúva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0370.0000153/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: DANILO RODRIGUES

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0371.0000083/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0374.0000027/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: Câmara Municipal de Pereira Barreto e Silvio Roberto Lima

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0000151/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: Prefeitura Municipal de Pereira Barreto e [email protected]

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0374.0000410/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: CRISTIANE MARIA GATTI DE SOUZA, VALTER ISIDORO DE SOUSA, MUNICÍPIO DE PEREIRA BARRETO e SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEREIRA BARRETO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0375.0000009/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: LUIZ ANTÔNIO MOREIRA RAMOS

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0375.0000034/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0375.0000069/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: Fabio Luiz Caravaggio

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0375.0000423/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: 2º PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE ITANHAÉM, KR CAÇAMBAS, CW AMBIENTAL LTDA, CÍCERO NUNES e ZOZO DISK CAÇAMBA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0376.0000024/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: GERALDO PINTO DE CAMARGO FILHO

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0376.0000050/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: GERALDO PINTO DE CAMARGO FILHO, Bianca Espinosa Marum , Wilma Fioravante Borgatto Marciano  e Silvia Helena Madeira Garrido Cardoso

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0376.0000070/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: Supervisora de Serviços, Secretário Municipal de Educação e Prefeito Municipal de Piedade

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0377.0000021/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora

Interessados: THIAGO PEREIRA GOMES e Municipio de Pilar do Sul

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0378.0000038/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0378.0000083/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Celina Rita de OliveiraRosa, Umberto Aparecido de Oliveira e Celina Rita de Oliveira Rosa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0378.0000141/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Prefeitura municipal de Pindamonhangaba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0378.0000925/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: ISAEL DOMINGUES, CARLOS EDUARDO DE MOURA e GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0378.0001567/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: ANONIMO e MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0378.0002273/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Clayre DAliany Alves Nascimento

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0002305/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0380.0000022/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: LUISA HELENA ENSER, ADRIANA MAURANO e JOÃO DUTRA MARQUES

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0387.0000078/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0387.0000149/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: VERA APARECIDA DE MELLO FONSECA, KARINA DE MELLO GUIMARÃES FONSECA, MARCO ANTONIO GUIMARAES FONSECA e VINICIUS DE MELLO GUIMARAES FONSECA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0391.0000001/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Marcelo Martins de Siqueira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0391.0000034/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Prefeito

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0391.0000062/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Thais Tábata de Jesus e Thais Tabata de Jesus

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0391.0000235/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Raquel Telles País Vieira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0391.0000252/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Municipio de Guarei e Mario Sanson

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0392.0000067/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: Municipio de Porto Feliz e Cláudia Mesquita

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0392.0000129/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e REPRESENTANTE SIGILOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0392.0000203/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CÉLIO PEIXOTO DOS SANTOS, CARLOS APARECIDO VERONEZE, ANTONIO CASSIO HABICE PRADO, AMILTON DONIZETE DIANA, EDNILSON RODRIGUES, SIDNEY SOUZA, HOMERO AMBRÓSIO, FERNANDO OLIVEIRA e AMIL GRAMAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0393.0000266/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Ferreira

Interessados: Douglas Alexandre Caramori

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0395.0000027/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0000110/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Maria Aparecida dos Santos Machado

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0395.0000184/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0395.0000264/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: PAULO e SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRAIA GRANDE

Tema: TRABALHO INFANTIL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0395.0000538/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: CASA DE REPOUSO R & P e CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PRAIA GRANDE

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0395.0000780/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: DEPUTADO ESTADUAL CARLOS GIANNAZI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0001204/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Edno Roberto da Silva e Igreja Internacional da Graça de Deus - Ocian

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0395.0001373/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Auto Posto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0399.0000410/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: Ministério Público Federal - Ourinhos/SP, Municipio de Maraba Paulista e Municipio de Presidente Venceslau

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0400.0000071/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: Sueli Perazza Pereira Ramos e Município de Promissão

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0400.0000456/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: TRANSBRASILIANA CONCESSIONARIA RODOVIA S/A e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO, INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0403.0000619/2021-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rancharia

Interessados: CARLOS CESAR VIEIRA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0403.0000802/2021-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rancharia

Interessados: Ulisses José Souza, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RANCHARIA e AUREO LABORATÓRIO CLÍNICO LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0404.0000017/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Municipio de Regente Feijo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0404.0000034/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Josiane aparecida Calixto Gouveia e Edna dos Santos Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0404.0000052/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Marcelo da Costa Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0404.0000097/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: ALAIR ANTONIO BATISTA, PREFEITURA DE TACIBA, FULVIA LETICIA PEREGO SILVA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0404.0000639/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: JULIA DOS SANTOS FERNANDES, ROGERIO DE VASCONCELOS PAULINO, VIVIANE LARA DIAS e REGIANE XAVIER PEREIRA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0405.0000708/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: CRISTIANO MARTINS OLIVEIRA e GILSON WAGNER FANTIN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0407.0000126/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: CARLOS ULIANA, NELSON CARDOSO BERTOLDO, EDSON JORIS, WERNER DANGEL e LUCIA DE JESUS ALMEIDA SCAPINELLI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0407.0000151/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: CONDELHO TUTELAR

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0412.0000004/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Roseira

Interessados: JOEL POLYDORO, DENISE MARA VIEIRA FRANCO e Jonas Polydoro

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0416.0000108/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Sandra Luzia Simon

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0416.0000492/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Municipio de Ariranha e Joamir Roberto Barboza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0420.0000033/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: Município de Espírito Santo do Turvo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0421.0000035/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0423.0000419/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: TAMARA ZANDONAI SANTOS e Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0424.0000536/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: CÁSSIA SILENE DA SILVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0426.0000417/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: HOSPITAL GUILHERME ALVARO e CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0000608/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE SANTOS e IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS RIBEIRÃOPIRENSE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0003173/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: SEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR e JOSÉ SEVERO FERRAZ DE CONDE

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0004019/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: CARLA CRISTINA DE MATTOS, CONSTRUTORA BERTOLDO e RESIDENCIAL ALLURE PONTA DA PRAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0430.0000040/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Ricardo Lafaiete

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0430.0000051/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Carlos Henrique Fortes Dezena, Prefeitura Municipal de Águas da Prata e José Ricardo Sassaron Sanches

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0000052/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Pedro Ernesto Merli Giantomassi e Marcos Rogério Maziero Machado

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0000788/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Macio Callegari Zaneti, Marcos Rogerio Masiero Machado , João Bosco Dessimone e Paulo Boldrin

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0439.0000032/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: RAFAEL BRANDÃO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0439.0000072/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO ROQUE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0443.0000299/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Simão

Interessados: Victor Gabriel Murilo de Souza e Prefeitura Municipal de São Simão/SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000161/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: PERGENTINO MACEDO MIRANDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000633/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0002709/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0444.0003488/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Serviço de atendimento médico de urgência  e Suzamaia da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0003643/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Adalberto Junqueira de Oliveira e PREFEITURA DE SÃO VICENTE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0446.0000028/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: LEONARDO CARESSATO CAPITELI, ANDRE ANGELO DA SILVA LUCENA POIARES e LUCIA ROSA DA SILVA POIARES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0446.0000191/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: ANDRÉIA DE SANT’ ANNA PONCIANO PRATES e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0447.0000953/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0448.0000049/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: JOÃO BATISTA BARBOZA e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0450.0000267/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: ALINE FERNANDA DA SILVA e PRAIOU BAR E ESPETARIA LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0450.0000747/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: Décio Marmirolli e MUNICÍPIO DE SUMARÉ

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0451.0000860/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: CENTRO TERAPÊUTICO VALENT’S RECOMEÇO COSMÓPOLIS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0451.0000995/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: OMEGA MAG'S COLCHOES LTDA, PROCON SUZANO e AQUATEC COM E SERV ELETRODOMESTICOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0451.0001052/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Associação dos Servidores da Educação de Suzano-ASES, sindicato dos servidores publicos municipais de Suzano e Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos na Câmara Municipal, Autarquias, Fundações e Prefeitura Municipal de Suzano

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0453.0000405/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tambaú

Interessados: Prefeitura Municipal de Tambaú-SP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000316/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: SERGIO AUGUSTO INGRACI, MUNICIPIO DE TANABI, Agro Eletrica Magri Ltda, Marcio Magri da Silva e Alexandre Silveira Bertolini

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0001144/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: Prefeitura Municipal de Taquaritinga e Vanderlei José Marsico

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0457.0000323/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: MIRIAN ROSSI FONSECA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000033/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000062/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Dr. Mario Luiz Sarrubo, Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Márcio Gonçalves Maciel e J.C. Alves Construção ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0464.0000166/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000190/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e Fernando Dallaqua

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0464.0000309/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: PAULO CÉSAR JOAQUIM e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0464.0000424/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0468.0000088/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul

Interessados: Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado e Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000059/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: 5º Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000093/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000137/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000148/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: R&S PINTURAS ESPECIAIS LTDA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000159/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000245/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: REPRESENTANTE SIGILOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000294/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000303/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Emerson Comercio de Bebidas e Mercearia Ltda

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000526/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0030041/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: RAFAELLA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0519.0000019/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Katiana Pereira Da Silva Souza e Secretaria de Educação do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000016/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR RIO PEQUENO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000058/2017-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: PREFEITURA DE SÃO PAULO (SMADS)

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000102/2015-3 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SECRETARIAS ESTADUAL E MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema: DROGADIÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000138/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: MUSEU DE ARTE DE SÃO PAULO ASSIS CHATEUBRIAND e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0522.0000255/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: DONKER BAR E LOUNGE

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000430/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: MISSIATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, INSCRITA NO , CNPJ/MF SOB O Nº 56.925.019/0001-01 e CACHAÇA NO BARRIL, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 49.845.403/0001-20.

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000513/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: 24.º D.P. PONTE RASA e  MARISTELA PIRES LOPES, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DA PENHA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000535/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000537/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: TETTO ROOFTOP LOUNGE

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000550/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR RIO PEQUENO e ADMILSON SOUSA DA SILVA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000620/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR SÃO RAFAEL

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000635/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000532/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0599.0000069/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados: MUNICÍPIO DE BURI

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0605.0000056/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Flórida Paulista

Interessados: Izaías José Soares e Sociedade Sao Vicente de Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0607.0000086/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Gália

Interessados: Thais Heline Feltri Fodra, Instituto de Estudos Unidos pela Qualificação de Pesquisas Sociais e Educacionais - UNIQUE, Juliana Fodra da Silva, José Valentim Fodra e Hamilton Crepaldi Fodra

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0607.0000134/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Gália

Interessados: Procuradoria da República no Município de Ourinhos

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0615.0000053/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0615.0000063/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0630.0000056/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tabapuã

Interessados: MUNICIPIO DE CATIGUA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0632.0000128/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: ESCOLA ESPECIAL LUMI LTDA - ME, PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA e Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 14.0636.0000114/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: ASSOCIAÇÃO BRIGADA DE BOMBEIROS CIVIS, RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA, MAURICIO VICENTE, WILLIAN SILVA DE OLIVEIRA e MAURO ELIAS

Tema: ASSOCIAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0636.0000357/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: BRUNA CARDOSO NEIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE HORTOLANDIA e MUNICÍPIO DE HORTOLANDIA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0636.0001424/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: PREFEITURA  MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA, PRESCON INFORMÁTICA ASSESSORIA LTDA e IEDA MANZANO DE OLIVEIRA CESAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0665.0000042/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: Prefeitura Municipal de Nazaré Paulista e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0665.0000059/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: ADILSON LOURENÇO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0000002/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Monica Isidori Cintra Perez Comercio de Bebidas e Entretenimento

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0670.0003188/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0674.0000219/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: Márcia Fernanda e Silva Saraiva  e Instituto de desenvolvimento educacional, cultural e assistencial nacional

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0000979/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: FUNDAÇÃO DO ABC, JK PORT SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA, BK PORTARIA SERVIÇOS E FACILITIES LTDA, ACRILUX ENG. CONST. E SERVIÇOS EIRELI  e ACAPULCO TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS OPERAÇÕES DE SEGURANÇA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000001/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: Yara Toledo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000020/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: LUIZ ANTONIO DE SANTANA BARROSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000157/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: AMO PAUBA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000369/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: RIVALDO CÂMERA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000267/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0678.0000269/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Diretoria Regional de Saúde e VANUSA APARECIDA DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000300/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0000649/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: ANA PAULA ZARBIETTI, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e ETHERIUM TECHNOLOGY EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0678.0000900/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0678.0001573/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0688.0000719/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000902/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000905/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0695.0000010/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e SINDSEP – SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAUL

Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000075/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: WLADIMIR ROGERIO MOREIRA  e SUBPREFEITURA DA PENHA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000164/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB), AMANDA VETTORAZZO CARNEIRO e KIM PATROCA KATAGUIRI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000184/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SÂMIA DE SOUZA BOMFIM, LUANA DOS SANTOS ALVES SILVA e RICARDO LUIS REIS NUNES

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000200/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO e LUANA PAULA DE SOUSA

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000234/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SOLICITADO SIGILO e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000236/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNDIAL ENGENHARIA SANTA FÉ EIRELI e CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SANTANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000244/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP) e ALAN AUGUSTO DEL RE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000332/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SÃO PAULO OBRAS (SPOBRAS), TAKAHARU YAMAUCHI (Presidente da SPOBRAS), LAÉRCIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, DERMABRAS COMÉRCIO DE TINTAS LTDA., FBC APOIO AO TRÂNSITO E SERVICOS LTDA (Equipe SWAT), EQUIPE SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. e SÃO PAULO TRANSPORTES (SPTRANS)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000339/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, LATIF ABRÃO JUNIOR, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, QUALICORP S.A. e ACCESS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000343/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS DE SÃO PAULO (SMSUB), OUTROS AGENTES A APURAR e David Queiroz de Souza

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000431/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: NÃO ESPECIFICADO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0695.0000476/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: JOICE DA SILVA DOS SANTOS - REDE DE PROTEÇÃO E RESISTÊNCIA AO GENOCÍDIO - ENCAMI, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP, GLOBALSAN SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES  e CAMPOS FORTE PORTARIA LTDA.

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000552/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA SILVA, HOSPITAL SÃO PAULO e UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO (UNIFESP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000880/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CELSO GIANNAZI, LUCIENE CAVALCANTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CARLOS GIANNAZI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0695.0000955/2015-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: COMISSÃO DE MORADORES CONTRA ENCNHENTES (ENCAMINHADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001002/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO, INSTITUTO BUTANTAN, GLOBO AVES e NOVOGEM DO BRASIL AVICULTURA LTDA. (OU NEO BIOMEDIA AVÍCOLA S/A)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001101/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JOSÉ AURICCHIO JÚNIOR, FEDERAÇÃO AQUÁTICA PAULISTA (FAP), FEDERAÇÃO PAULISTA DE ATLETISMO, MIGUEL CARLOS CAGNONI e SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001156/2014-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FABRÍCIO HENRIQUE DE FARIA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO e INSTITUTO PAULISTA DE INCENTIVO AOS ESPORTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001476/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DÉBORA PEREIRA DE LIMA e SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001487/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (PGE/SP) e FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (FUNDAÇÃO VUNESP)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000009/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: Mineracao 5 Estrelas Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000021/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, EMILIANA FERNANDES DA SILVA e LUIS FILIPE CARDOSO

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000001/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: VALDIR ROBERTO DOS SANTOS GOES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0710.0000224/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Janaína Cavaleiro de Oliveira e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE DIADEMA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0710.0000396/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Prefeitura do Município de Diadema e Rosangela Von Muhlen Claser

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0711.0000379/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: MARIA APARECIDA CAVALCANTE PEREIRA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0711.0000866/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: CONSELHOS TUTELARES DE SANTO ANDRÉ e DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0001943/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: COMUNIDADE MÃE ADMIRÁVEL - PARÓQUIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0001962/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0002017/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS - FILADÉLFIA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0002146/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: IGREJA PRESBITERIANA EBENÉZER

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0006153/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Comandante do 15º Grupamento de Bombeiros de Sorocaba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0713.0000217/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS e ANÔNIMO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0713.0000849/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: GRUPO FORÇA DA RAÇA e POLICIAIS MILITARES

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto: RACIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0000917/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0002708/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: LUIZ ROBERTO TAVARES SALLES

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0003109/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA  E SANEAMENTO DE, PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0003834/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: RODRIGO OTAVIANO BORIN e MATERNIDADE DE CAMPINAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0003992/2018-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, HOSPITAL MUNICIPAL OURO VERDE, SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO (SCEI), MANTENEDORA DA PUCCAMP e CICERA MARIA DA SILVA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0713.0004390/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e BALDONI PRODUTOS NATURAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0713.0005138/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, CASSIA REGINA CONTI e MARIA LUCIA OLIVEIRA GIGLIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0005584/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Cassia Padovani Silva, Gabriella Letícia de Sá Moreira e Coordenadoria de Fiscalização Ambienta

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0713.0007376/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ABIS PROTEÇÃO VEICULAR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0713.0007498/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Renata Viana da Silva Xavier

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0713.0007832/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CANIS MAJORIS LTDA e Evandro Simenes de Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0007995/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: PJ BRAGANÇA PAULISTA e CLÍNICA TRIESTE

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0714.0000119/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO CARLOS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0714.0000225/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: MUNICIPIO DE SÃO CARLOS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0000275/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0002150/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Prefeitura Municipal de São Carlos e Norton Fernandes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0714.0002346/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: KAUÃ HENRIQUE DE OLIVEIRA PICHIRILLI

Tema: DROGADIÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0000095/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: DAE - Departamento de Água e Esgoto de Bauru e Adriana Mistroni

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0001542/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: EDISON BASTOS GASPARINI JUNIOR, MÁRIO LUIZ SARRUBBO, COHAB BAURU - CIA DE HAB. POPULAR DE BAURU e ARILDO DE LIMA JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0003952/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: SÉRGIO LUIZ SILVA DE SOUZA, ANTONIO MARCOS SARAIVA, DANILO ALBIERI PEREIRA e RAQUEL DE SOUZA CAMARGO JUNQUEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0715.0004010/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: UNIMED BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Amanda Perantoni Guigen, Treini Biotecnologia Ltda, José Henrique Soffner Whitacker, Clínica Osler, Lindsey Maria Paulo, Naiane Padial Martins e Renato Guimarães Loffi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0715.0006630/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0716.0004365/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0000295/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0717.0007314/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0717.0008796/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Walter Henrique Bernardelli

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000066/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Município de Elisiário

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000183/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Municipio de Catanduva, Agencia Reguladora de Servicos Publicos Delegados de Transporte do Estado de Sao Paulo-artesp, MARLENE DA SILVA, Estado de Sao Paulo e Expresso Itamarati S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000206/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e PREFEITURA MUNICIPAL CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0719.0000488/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: WAGNER CARLOS NAVES e SILAS CESAR PEREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0719.0000659/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0719.0000703/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0001064/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: DEVAIR PIETRATÓRIA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0001180/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: JOSÉ CLÁUDIO MANCILHA DE FARIA BARBOSA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e INFRATEC ENGENHARIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0719.0001330/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: 2ª Promotoria de Justiça de São José dos Campos e Domingos Paiva Greco Netto

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0001620/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: VILA AMÉLIA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA e 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0719.0002564/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0003228/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Luis Augusto da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0720.0000748/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Camara Municipal de Presidente Prudente e Municipio de Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0002173/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Camara Municipal de Alvares Machado

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0720.0002356/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: MUNICIPÍO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0003204/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Carlos Eduardo Herculi de Souza e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0005097/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Maria Gabriela Gomes Fernandes e Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000037/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ALEXANDRE SPINELLI JUNQUEIRA VILLELA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0000160/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Elson Gomes dos Santos e Tamara Eugenio Plácido

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0000176/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Município de Franca e Ministério Público do Trabalho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0722.0000897/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Faz Eventos e Locacoes Ltda e Fransergio Machado Neves

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001099/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0001793/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: PREFEITURA municipal de Restinga

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0722.0001902/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL RESERVA DOS IPÊS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0722.0002074/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Gedeon Paulo Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0723.0000831/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Otavio do Carmo, THASSIA GINIZELLI SILVA e Associacao dos Fornecedores de Cana de Piracicaba

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0004981/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Eduardo Fernando Martins

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0723.0006155/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: FRANCISCO LAÉRCIO STÊNICO DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0725.0000069/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000537/2018-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - EX-OFFICIO, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DE SÃO PAULO e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PESSOAS PRESAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000881/2015-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: PREFEITURA DE SÃO PAULO e ALFREDO HADDAD

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0001138/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Bianca Oliveira Marques da Silva

Tema: VIDA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0732.0000070/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema

Interessados: ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS SILVESTRES DE ASSIS-APASS

Tema: FAUNA

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000003/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000033/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Luiz Marcos Orlandin

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0738.0000051/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0738.0000087/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Celso Giannazi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000109/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: DEPUTADO CARLOS GIANNAZI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000159/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000196/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0738.0000217/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: SANDRA DA ROCHA BACHA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000230/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: APEOESP SINDICATO DOS PROFESSORES  ENSINO OFICIAL SP

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0738.0000241/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Luanda Maria Soares e Secretaria Estadual de Educação

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000286/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0738.0000310/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: ANA CLAUDIA DA SILVA , ALEX LEMES MARÇAL, RACHEL FELICIANO GREGGIO FONSECA, LÍGIA APARECIDA QUESSADA FERNANDES , GISELE GOMES CHAGAS , TATIANA JORENTEWADT , ISABEL CRISTINA CORREA DE SOUZA , DIONÍCIA DO AMARAL LAGE , SANDRA REGINA DESTRO e VANESSA FRANCIELLI BATISTA CRUZ

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0738.0000390/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: CELSO GIANNAZI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000555/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Eliana, Cleire, Janaina e Carina

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000558/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000591/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0000142/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0000586/2018-6 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: MARCIA TOLEDO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0001647/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0002314/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: Francisco Marinelli Neto, Prefeitura Municipal de Pedreira e Secretaria Municipal de Cultura de Pedreira-SP

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0002650/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0003329/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0003720/2013-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: ROSANE ARAGÃO ARANTES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0005474/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: Nicole M Soncksen, Amanda M Bruzarosco, Diego Augusto Berti Cinto, Daez R S Silvestr e Pamela A Estevan

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0005808/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: Monyke Rodrigues Tonetti  e Prefeitura Municipal

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006261/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Mirian Vanessa Pires

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006745/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CHRISSIE BARBAN JOALHERIA CONTEMPORÂNEA EIRELI, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO e JURANDY VALENÇA PERCIANO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0006812/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007827/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, BRENO PIMENTEL SAMPAIO, YAGO DE MIRANDA FERREIRA, SANTA MARCELINA SAÚDE, ADRIANO JUNIO DAMAS MEIRELES, LUCAS FERREIRA ROS, CÉLIA DO SOCORRO DA SILVA MATTOS, BIANCA VENTURELLI, DENISE LEMES DE FREITAS e MARCOS TAKEICHI YOSHINO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0739.0007941/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: Maria de Fatima da Conceição Filgueira

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0008075/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: VGA Gabriel LTDA, VGA GAbriel LTDA e SHPS Tecnologia e Serviços Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0008248/2018-4 - 4 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campos do Jordão

Interessados: MARCIO FRANCHI STIEVANO, LEONARDO RENO ROMANO, HERCOLES RENO ROMANO, LILIAN ROMANO, LUCIANO HARUA SUGA, EVALDO OLIVEIRA, EUDE ANTÔNIO FERRAZ, NEWTON JOSÉ LEDOUX, SANDRA MARIA DA SILVA SALIM, FREDERICO GUIDONI SCARANELLO, DARICK SALIM e AROLDO DA COSTA SARAIVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0739.0008959/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009072/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: RAFAEL ROBERTO DA SILVA, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, IVIRIANA SILVEIRA LOPES e RV ÍMOLA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0011262/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Otavio Henrique

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0739.0012165/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Município de Olímpia

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0012644/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ALVES & YOSHIY COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. EPP , BARRADAS & QUEIROZ GUARDA E TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA., DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN/SP e TORRE NORTE GP GUARDA DE VEÍCULOS EIRELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013648/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: Municipio de Pitangueiras

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0016066/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DO INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0016240/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0019462/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Youssif Ibrahim Júnior, Municipio de Avai e MANIFESTAÇÃO ANÔNIMA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0020702/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GIL ANTONIO SANTUCCI,  DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO (DETRAN), "ALEX" e "MARIA DOS ANJOS"

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0022139/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Queluz

Interessados: SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCEN e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ

Tema: FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0026326/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Boituva

Interessados: TIAGO DE CASTRO SOUZA

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0027676/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: larissa lauara dos santos soares

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0029001/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: ALCIDES DINIZ DOS SANTOS, KEDSON ROGER FLORIANO e LUND JOSE FALEIROS DE MELO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0029114/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0030466/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Zurich Minas Brasil Seguros S.a.

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0031117/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: Ariane Oliveira, Dinamerico Peroni e Bárbara Ohanna de Oliveira Hordonho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0031841/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: Fabiene Sigmoreli de Sousa, MDHC e Municipio de Cerqueira Cesar

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0031940/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Luiz Fernando Machado prefeito de jundiai

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0032844/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: Ouvidoria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0032904/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: A FACIL MASSA ASFALTICA LTDA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0033430/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0033822/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0034114/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Everton Jandoza Fernandes, Sinhá Carvalho de Oliveira Silva, Francisca de Alencar Carlos e Marisa Aparecida de Sá Lima

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1090.0000058/2014-2 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Cabeceiras

Interessados: CIA.SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000073/2013-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: MUNICIPALIDADE

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1097.0000017/2017-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo PCJ - Campinas

Interessados: CONGEAPA e MUNICIPIO DE CAMPINAS

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1139.0000316/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados: JOSÉ LUIZ GUGELMIN, ADMILSON JOSE FREZZA, NICOLAU FINAMORE JÚNIOR e ANDRÉ LUIZ RAPOSEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.1149.0000077/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.1149.0000081/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.1149.0000286/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000065/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: GEDUC - NÚCLEO DE PRESIDENTE PRUDENTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1265.0000007/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Municipio de Taiacu e Mauricio Lofrano Geraldo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.2346.0000252/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Greencare Pharma Comercio Atacadista de Medicamentos e Cosmeticos Ltda. e Associacao Brasileira de Psiquiatria

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.2443.0000087/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Leonardo Vinicius dos Reis Goncalves

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2443.0000115/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: MARIA HELENA ROCHA IZIDORO e ELISANGELA DA SILVA MELO DE OLIVEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2443.0000118/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Renan Prates Lopes de Campos, RENAN PRATES LOPES DE CAMPOS e Condomínio Residencial Maria Tereza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2443.0000135/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: MUNCÍPIO DE ARAÇATUBA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2443.0000152/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Prefeitura Municipal de Araçatuba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2472.0000060/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: SILVIO DE BARROS PINHEIRO e À APURAR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2472.0000162/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: ALLANA YRAIMA LOURENZI LUCIANO, À APURAR e MAURÍCIO FERREIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2472.0000176/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: ANÔNIMO e MILENA AZENHA DEFAVARI DUARTE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.2472.0000203/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE DE SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.2472.0000357/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: BAR HORA DA FOME e ONLINE DRINK BAR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.2472.0000433/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2507.0000010/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: ROGÉRIO LIMA DA CONCEIÇÃO e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2578.0000047/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível da Lapa

Interessados: Maria Eduarda Andrade Kislky

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000049/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000064/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2580.0000085/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.2597.0000092/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial  - GAESP

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.2618.0000055/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial  - GAESP

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e SÂMIA DE SOUZA BOMFIM

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.2618.0000157/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2618.0000309/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Gabriel Teixeira Garcia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

 

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 18 de junho de 2024 até 24 de junho de 2024)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0232.0000378/2022-1

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: CÍVEL EM GERAL |

Parte(s): NORIVAL BENEDITO FIGUEIREDO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0739.0033964/2023

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: Irregularidade no atendimento |

Parte(s): SABESP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANEIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0339.0000018/2024

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: Irregularidade no atendimento |

Parte(s): Econoroeste - REPRESENTADO

Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio Preto - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0391.0000050/2023

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: Fornecimento de Água |

Parte(s): MARLI DAS GRACAS SANTOS DE BARROS - RECLAMANTE

Luzinete Conceicao de Sarro - RECLAMANTE

 

Nº MP: 2472.0000064/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Transporte Rodoviário |

Parte(s): IGOR RABELO MELO - REPRESENTANTE

EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTE URBANOS DE SÃO PAULO - EMTU - REPRESENTADO

BR MOBILIDADE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0000208/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Bradesco Saude S/a - RECLAMADO

PATRICIA VERA PETRILLI - INTERESSADO

 

Nº MP: 0161.0000503/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Cláusulas Contratuais |

Parte(s): Xiao Xin Health - REPRESENTADO

Hospital Itaquera - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0000802/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): R N S Metais Sanitarios Ltda. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0001088/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Oferta e Publicidade |

Parte(s): VOESP HELICÓPTEROS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0001369/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Produto Impróprio |

Parte(s): Joe Shibata - REPRESENTANTE

Intlab - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0001418/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Produto Impróprio |

Parte(s): OFNER - RECLAMADO

- INTERESSADO

 

Nº MP: 0461.0000400/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Fornecimento de Água |

Parte(s): José Roberto Gouvea de Freitas - INTERESSADO

Sabesp - RECLAMADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0739.0008370/2023-3

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | OFERTA E PUBLICIDADE |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

ACADEMIA MOTION FIT ITANHAÉM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0712.0000470/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE ÁGUA |

Parte(s): SAAE - RECLAMADO

RACIEL CORDEIRO DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0712.0000470/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE ÁGUA |

Parte(s): SAAE - RECLAMADO

RACIEL CORDEIRO DA SILVA - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 1149.0000085/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE | EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS | EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS FINAIS | EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA | INFRAESTRUTURA |

 

Nº MP: 1149.0000085/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE | EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS | EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS FINAIS | EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA | INFRAESTRUTURA |

 

Nº MP: 1149.0000085/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE | EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS | EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS FINAIS | EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA | INFRAESTRUTURA |

 

Nº MP: 1149.0000085/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE | EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS INICIAIS | EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL REGULAR - ANOS FINAIS | EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA | INFRAESTRUTURA |

 

Nº MP: 14.0725.0000010/2024-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): EDITORA CULTURA CRISTÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000189/2022-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |

Parte(s): UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - REPRESENTADO

EX OFFICIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0725.0001494/2021-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

Parte(s): ANA LETICIA ABSY - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0308.0000887/2024-0

Número TJ: +100301-09.8202.4.82.6029

Data Ajuizamento: 19/06/2024

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - RÉU

 

Nº MP: 0308.0001710/2023

Número TJ: 1003010-98.2024.8.26.0291

Data Ajuizamento: 19/06/2024

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Pessoa em situação de rua | Assistência Social |

Parte(s): Municipio de Jaboticabal - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0334.0000355/2023-3

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): CLEUSA CRISTINA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000668/2023-5

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): SUZANTUR - REPRESENTADO

MÁRCIO ROGÉRIO BARZI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1149.0000063/2023-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

Parte(s): ANA CRISTINA PAUL - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0196.0001739/2018-0

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): NILSON ALVES ALECRIM - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0517.0001223/2022-3

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): PAULO DIAS DE CAMPOS - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0395.0000876/2023

Número TJ: 1002828-39.2024.8.26.0477

Data Ajuizamento: 26/02/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

Parte(s): VIVIANE CARVALHO DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 2472.0000437/2024

Número TJ: 1014839-39.2024.8.26.0562

Data Ajuizamento: 17/06/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

Parte(s): JANDIRA SANTOS RIBEIRO - INTERESSADO

CONSELHO TUTELAR DA ZONA CENTRAL DE SANTOS - AUTOR

MATHEUS HENRIQUE SANTOS WHITEHEAD - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0334.0000483/2020-9

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE MAUA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0308.0000694/2024

Número TJ: 1002976-26.2024.8.26.0291

Data Ajuizamento: 17/06/2024

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Interdição |

Parte(s): Jose Roberto Costa - RÉU

Belmiro Ferreira - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0713.0002637/2024-1

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): UNICAMP - REPRESENTADO

INSTITUTO DE OTORRINOLARINGOLOGIA & CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO – IOU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0713.0000429/2024-9

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): JOSE ROBERTO PIRES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

CLÍNICA DE NEFROLOGIA E DIÁLISE BRAGANÇA PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0713.0000572/2024-3

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): REVITARE - CLÍNICA DE TRANSIÇÃO E CUIDADOS PALIATIVOS - REPRESENTADO

ANONIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0713.0000817/2024-9

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): NATHAN SILVA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

REDE MUNICIPAL DR. MARIO GATTI DE URGENCIA, EMERGENCIA E HOSPITALAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0713.0000820/2024-1

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): COMUNIDADE TERAPÊUTICA VALENT'S - REPRESENTADO

DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0233.0000285/2024-3

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ORLEI PEREIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

CASA DE SAÚDE STELLA MARIS - REPRESENTADO

MAURO PEREIRA NORONHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0001656/2024-8

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0030427/2023

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: Fornecimento de medicamentos |

Parte(s): - INTERESSADO

 

Nº MP: 0410.0000045/2023

Município: RIO DAS PEDRAS

Assunto/Ementa: Consulta |

Parte(s): - INTERESSADO

Secretaria de Saúde de Rio das Pedras - RECLAMADO

 

Nº MP: 2472.0000004/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Inspeção |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS - REPRESENTANTE

EDILEUSA MARIA DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 2472.0000904/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Tratamento da Própria Saúde |

Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS - REPRESENTANTE

MARIA APARECIDA DE FÁTIMA - INTERESSADO

À APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0466.0000004/2024

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: Assistência Médico-Hospitalar |

Parte(s): - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0713.0002637/2024-1

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): UNICAMP - REPRESENTADO

INSTITUTO DE OTORRINOLARINGOLOGIA & CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO – IOU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0713.0005640/2023-0

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1139.0000425/2019-2

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTANTE

IRMANDADE SANTA CASA DE LOUVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000486/2023-7

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MM. JUIZ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MAUÁ - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0194.0002063/2024-8

Número TJ: +101145-42.4202.4.82.6003

Data Ajuizamento: 20/06/2024

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0738.0000394/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Educação Infantil - Pré-Escola |

 

Nº MP: 0738.0000560/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Autonomia da Instituição de Ensino |

Parte(s): Ester Gammardella Rizzi - INTERESSADO

Escola Estadual Brasílio Machado - VÍTIMA

 

Nº MP: 0738.0000607/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

 

Nº MP: 0738.0000609/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

 

Nº MP: 2580.0000065/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Infraestrutura |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.E. JULIO PESTANA - VÍTIMA

- INTERESSADO

 

Nº MP: 2580.0000074/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Formação Técnica Profissional |

Parte(s): - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0283.0000511/2015

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE FÍSICA |

Parte(s): MÃES EMEIF - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0283.0000511/2015

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE FÍSICA |

Parte(s): MÃES EMEIF - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: FUNDAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0221.0000503/2024-4

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES | FISCALIZAÇÃO |

Parte(s): TARCIANA MATOS BARRETO - REPRESENTADO

MARCELA MARTINS DA CUNHA - REPRESENTADO

FILIPE GARCEZ JARDIM - REPRESENTADO

COMUNIDADE CANÇÃO NOVA - ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL FIEIS - REPRESENTADO

JOÃO PAULO SINIEGHI - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II - REPRESENTADO

LUCIO DOMICIO DA SILVA - REPRESENTADO

MAYARA RUBIA RIBEIRO DA SILVA PINTO - REPRESENTADO

WAGNER FERREIRA DA SILVA - REPRESENTADO

DEUSIRENE ALVES OLIVEIRA - REPRESENTADO

CARLOS APARECIDO ASTUTI - REPRESENTADO

WELLINGTON SILVA JARDIM - REPRESENTADO

CATARINE DOS SANTOS ROSARIO - REPRESENTADO

WALDIR RODRIGUES DA COSTA FILHO - REPRESENTADO

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0187.0000984/2023-6

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CONDEPHAM - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0214.0001847/2023

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: Utilização de bens públicos |

Parte(s): Renato Valero - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0713.0000022/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Posturas Municipais | Segurança em Edificações |

Parte(s): VICTÓRIO AUGUSTO CHIARAMONTE - REPRESENTANTE

M.m. Multimarcas - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0002329/2023-4

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0286.0000449/2023-0

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |

Parte(s): JOSÉ EDUARDO DE SOUZA - REPRESENTADO

PAULO DA BOITE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

JADERSON FELIPE DE ARAUJO GOMES - REPRESENTADO

THIAGO SOUZA SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 1143.0000135/2023

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0322.0003121/2023

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): BAR DO ILSON - REPRESENTADO

PATUS BAR - REPRESENTADO

- INTERESSADO

GARAGEM BAR 65 - REPRESENTADO

FUSCÃO GASTRO BAR - REPRESENTADO

KIPPS - REPRESENTADO

ABRIDOR BAR - REPRESENTADO

BAR LUCATO - REPRESENTADO

PIRATA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0328.0000160/2024

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0349.0000137/2023-5

Município: MORRO AGUDO

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): LEANDRO CÉSAR SILVA VALADARES - REPRESENTANTE

DER-SP - DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0665.0000192/2023

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): Oreas Empreendimentos Imobiliários S/A - REPRESENTADO

Ministério Público do Estado de São Paulo - REPRESENTANTE

CRI ATIBAIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0395.0001330/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Investigação Patrimonial |

Parte(s): Isabel Fernandes Vieira da Silva - INTERESSADO

Deusa Fabiani Bitencourt Gameiro - INTERESSADO

Cleusa Penha Pereira - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0006840/2024

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Ordenação da Cidade / Plano Diretor |

Parte(s): - REPRESENTANTE

Fazenda Pública do Município de Presidente Prudente - REPRESENTADO

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0406.0000009/2023-1

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO - REPRESENTANTE

EXPRESSO ADAMANTINA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0417.0000368/2024

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): Municipio de Santa Barbara D'oeste - REPRESENTADO

Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 1144.0000346/2023

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: Operações Urbanas Consorciadas |

Parte(s): SABESP - REPRESENTADO

Prefeitura Municipal - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0011.0000559/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações | Posturas Municipais |

Parte(s): Leandro Julio Gonçalves - INTERESSADO

leandro julio gonçaves - VÍTIMA

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0375.0000292/2022-4

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): JARDIM MARCIA S/C LTDA - INTERESSADO

O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0406.0000001/2024-3

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BONITO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0420.0001035/2018-7

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): EDSON SILVA TRINDADE - REPRESENTANTE

CRI-EDSON SILVA TRINDADE - REPRESENTANTE

PEDRO JOSÉ MILIAN - REPRESENTADO

SANDRA LIBERMAN MILIAN - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000067/2020-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): TERRAZZA DINING LTDA - REPRESENTADO

MOVIMENTO EU QUERO + REAL PARQUE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0444.0000381/2017-7

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): RHODIA BRASIL LTDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0712.0001944/2023-7

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): COMUNIDADE SANTA FILOMENA - PARÓQUIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0464.0000056/2019-7

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): GABRIEL BARBOSA DOS SANTOS - REPRESENTADO

MOACIR NUNES JANET - REPRESENTADO

AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL COSTA DE OURO LTDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0473.0030006/2020-6

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO - REPRESENTADO

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0220.0000097/2019-4

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

FERNANDA FERREIRA SIQUEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0355.0000343/2022-2

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ALTAIR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0447.0000017/2019-1

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SERTÃOZINHO - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERTÃOZINHO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0203.0000124/2024

Número TJ: 1001090-97.2024.8.26.0062

Data Ajuizamento: 18/06/2024

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: Condição de Pessoa Portadora de Deficiência |

Parte(s): SOPHIA DE LIMA TEIXEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0450.0001541/2023

Número TJ: 1005861-44.2024.8.26.0604

Data Ajuizamento: 18/06/2024

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Abandono Intelectual | Maus Tratos |

Parte(s): Lucas Sidronio da Silva - INTERESSADO

Davi Sidronio da Silva - INTERESSADO

George Sidronio da Silva Junior - RÉU

Julia Sidronio da Silva - INTERESSADO

Jessica Cristina Gonçalves - RÉU

Gabriele Nancy Sidronio Silva - INTERESSADO

Leandro Sidronio da Silva - INTERESSADO

Ana Clara Sidronio da Silva - INTERESSADO

Jennyfer Sidronio da Silva - INTERESSADO

George Leonardo Sidrônio da Silva - INTERESSADO

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0205.0000152/2023

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: Flora | Dano Ambiental |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

PEDRO ANTONIO AMANCIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0215.0002040/2024-5

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MARIA JOSÉ DE CAMARGO DUARTE - REPRESENTANTE

MASSAO TAMAHE UECHI - REPRESENTADO

IVANISE SALIM PARADELLO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0713.0000155/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

CARLOS ZANCHETA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0739.0030999/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Campinas - SEINFRA - RECLAMADO

- INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0245.0000314/2024-7

Município: COTIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR E ADEGA ALTAS HORAS - REPRESENTADO

ALONSO JORGE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0256.0000357/2023-9

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 0722.0001095/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Guarda Civil Municipal de Franca - REPRESENTANTE

Luciane Martins Furtado - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0001096/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Gestão Ambiental | Recolhimento e Tratamento de Lixo |

Parte(s): Alexandre Genari Goncalves - REPRESENTADO

Guarda Civil Municipal de Franca - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0722.0001097/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Guarda Civil Municipal de Franca - REPRESENTANTE

Eudes Machado - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0001109/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Guarda Civil Municipal de Franca - REPRESENTANTE

Jose Ricardo de Oliveira Machado - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0722.0001110/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Fauna |

Parte(s): Anderson Aparecido de Oliveira - REPRESENTADO

Guarda Civil Municipal de Franca - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0286.0000877/2022-6

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): LAURINDO RODRIGUES DE SOUZA - REPRESENTADO

MAURICIO GARCIA VIDAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000489/2024-9

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANDREIA ALCANTARA CASTRO - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE MAUA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0339.0000020/2024

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): Policia Militar do Estado de São Paulo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0355.0000059/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Flora |

 

Nº MP: 0376.0000076/2024

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |

 

Nº MP: 0379.0000141/2024

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: Revogação/Concessão de Licença Ambiental |

Parte(s): CLEBER MATEUS TOMAZI - REPRESENTANTE

Tambor Vale - REPRESENTADO

TALITA APARECIDA MONTEIRO PAIVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0395.0000525/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Bar do batata - RECLAMADO

Sérgio Almeida silva - INTERESSADO

 

Nº MP: 0395.0000534/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Vivi Vilaça - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0417.0000002/2024

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: Poluição |

 

Nº MP: 0703.0000019/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): AURIVERDE LLC - REPRESENTADO

CLELIA CECILIA ANGELON - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0002526/2023-1

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS |

Parte(s): COMPLEXO DE CERIMONIAIS SANTA CRUZ LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0717.0000347/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Unidade de Conservação da Natureza |

Parte(s): SARTORI COMÉRCIO E PAISAGISMO LTDA - REPRESENTADO

CONSTROESTE CNSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

AAMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0279.0000654/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Patrimônio Cultural |

Parte(s): joaquim lopes rocha júnior - RECLAMADO

Háguido rodrigues da silva - INTERESSADO

 

Nº MP: 0482.0000036/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): - INTERESSADO

Escola Estadual Wilson Rachid - RECLAMADO

 

Nº MP: 2618.0000306/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Bar Nossa Senhora Aparecida - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0701.0000090/2023-4

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PREFEITURA UBATUBA - REPRESENTADO

CRISTIANO PEREIRA SANTOS - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

FERNANDO CUSTODIO DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0442.0000351/2023

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: Água e/ou Esgoto |

Parte(s): FISCAIS DA PREFEITURA - RECLAMADO

prefeito - RECLAMADO

FILHA DO EMPRESARIO ICO - RECLAMADO

- INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0445.0000184/2024-1

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): FLAUDEMIR GIOLLO - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0195.0000346/2018-6

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL |

Parte(s): CPFL PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0321.0000818/2023-4

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): CELSO EDUARDO JACON - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0380.0000029/2023-2

Município: PIRACAIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): FRANCISCO DE ASSIS FELIX DE PONTES - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0702.0000044/2021-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

TAP PAGANO CONSTRUTORA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0422.0000043/2011-4

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): ROZARIA PERES GOMES - REPRESENTADO

3º PELOTÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.1144.0000042/2016-9

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MARIA ELISABETE DE SOUSA NUNES DEL NERO - REPRESENTANTE

PREFEITURA DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1144.0000583/2020-7

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): CARLA SIMONE CASTILHO - REPRESENTANTE

CAÇAMBAS LAGO AZUL EIRELI - REPRESENTADO

RICARDO HIRANT SANAZAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000309/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): Cdhu-est.unif. - RECLAMADO

 

Nº MP: 0279.0000568/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): VERA LUCIA PERACHINI GIOVANNETTI - INTERESSADO

BAR DO CARTÓRIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0279.0000568/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): VERA LUCIA PERACHINI GIOVANNETTI - INTERESSADO

BAR DO CARTÓRIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000014/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): Sp - Mb - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0712.0004757/2022-1

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): MANIFESTAÇÃO ANÔNIMA - REPRESENTANTE

LAVA RÁPIDO NOVA CAMPOLIM (AGJM LAVA RÁPIDO LTDA.) - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 2472.0000307/2023

Número TJ: 1516841-22.2024.8.26.0562

Data Ajuizamento: 17/06/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Dano Ambiental |

Parte(s): DELMA GONÇALVES - RÉU

JEFFERSON DE ARAGÃO FARIAS - RÉU

 

Nº MP: 2472.0000482/2024

Número TJ: 1516924-38.2024.8.26.0562

Data Ajuizamento: 20/06/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Maria Elivania Marques dos Santos - RÉU

APARECIDO ANGELO SILVA DOS SANTOS - RÉU

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0247.0002726/2023

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

Parte(s): Câmara Municipal de Cruzeiro - INTERESSADO

Mário Roberto Notharangeli - INTERESSADO

DR. MÁRIO LUIZ SARRUBBO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0001129/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0342.0001473/2024

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa:

Parte(s): Prefeitura de - REPRESENTADO

Aline Reis Pires de Souza Olio - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0355.0002476/2023

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

Parte(s): DELSA TRISTAO CESARINI - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE GUARACI - REPRESENTADO

CONDOMÍNIO RIVIERA DI CAPRI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0008625/2023

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

Parte(s): Município de Cajobi - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0385.0000001/2024

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0395.0000547/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa:

Parte(s): VEREADOR EMERSON CAMARGO DOS SANTOS - RECLAMANTE

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0189.0000055/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): - INTERESSADO

Câmara Municipal - RECLAMADO

 

Nº MP: 0189.0000076/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Prefeitura Municipal - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0196.0001426/2023

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0030648/2023

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos | Dano ao Erário |

Parte(s): Corregedoria da Polícia Federal - INTERESSADO

 

Nº MP: 0211.0000075/2024

Município: BIRIGUI

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - INTERESSADO

MÁRIO LUIZ SARRUBBO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - INTERESSADO

CRISTIANO SALMEIRAO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0713.0003104/2023-5

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DIRETOR PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA ELIAS LOPES DA CRUZ - REPRESENTADO

DIRETOR PRESIDENTE DO CAMPREV MARIONALDO MACIEL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0713.0007555/2023-2

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMPRESA VIDALINK DO BRASIL S.A - REPRESENTADO

PREFEITO DE CAMPINAS DARIO SAAD - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0713.0007834/2023-5

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DIRETOR PRESIDENTE DO CAMPREV - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0229.0000051/2023-3

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ROSIMEIRE PEREIRA RODRIGUES DA GLÓRIA - REPRESENTADO

ROBSON DA SILVA LEONEL - REPRESENTADO

JUCIMARA ANCELMO LOURENÇO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

LUIZ ANTONIO CORDEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0000281/2024-5

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MOVILEGAL LOGÍSTICA EIRELI - REPRESENTADO

RED DRAGON LTDA - REPRESENTADO

CARVALHO ENGENHARIA & GESTÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0236.0000004/2024

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: Dispensa |

Parte(s): Itobi Gabinete Prefeito - INVESTIGADO

JOÃO DIAS SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0602.0000138/2024

Município: CONCHAL

Assunto/Ementa: Cargo em Comissão |

Parte(s): Câmara Municipal de Conchal - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0247.0002684/2023

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

 

Nº MP: 0258.0000003/2024

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

- REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0264.0000057/2024

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Meridiano - REPRESENTADO

- INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0011909/2024

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): - INTERESSADO

Marcelo Adalberto da Silva - REPRESENTADO

Edevaldo da Silva Ferreira - REPRESENTADO

Viviane Cristina da Cunha Saad Ferreira - REPRESENTADO

Administra Vet Prestacao de Servicos Em Rodeios e Eventos Ltda - REPRESENTADO

Ekip_ Rozeta - REPRESENTADO

Carlos Enrique Moraes Goncalves - REPRESENTADO

Maristela Fernandes de Oliveira dos Santos - REPRESENTADO

Leandro Raiotto Andrade - REPRESENTADO

Marcos Adriano da Silva - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0268.0000020/2024-8

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): THAIS MARQUES RIVERA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0269.0000167/2024

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Alvinlândia - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0739.0026466/2023

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): DECIO POMPEO JUNIOR - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0636.0000764/2023-7

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - REPRESENTADO

HORSAM HORTOLÂNDIA SANEAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0286.0000392/2023

Município: ILHABELA

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Antonio Luiz Colucci - REPRESENTADO

Gilda Helena Leoncio Nunes - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0290.0000130/2024-2

Município: ITABERÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABERÁ - INTERESSADO

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0006099/2024

Município: ITAPETININGA

Assunto/Ementa: Concurso |

Parte(s): João Gabriel Mantovani Caiaffa dos Santos - REPRESENTANTE

Camara Municipal de Itapetininga - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0296.0000998/2023-0

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): DIEGO GOMES DE SOUZA - REPRESENTADO

FÁBIO DAS VIRGENS JUNIOR - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO

MARCOS DE OLIVEIRA ANJOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0300.0002246/2023

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

Parte(s): MÁRCIA ALVES DOS SANTOS - REPRESENTADO

LILIANE GONÇALVES DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

CONSELHO TUTELAR DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTANTE

EUNICE ALVES SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

ESTELA DALVA RAMOS DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

TEREZINHA ELIZABETE DEALBUQUERQUE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0315.0000585/2023

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Thiago Catharino Conessa - INVESTIGADO

ANTONIO ALVARO DE SOUZA - Prefeito Municipal de Itapuí - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0739.0034384/2023

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): PREFEITO DE JUNDIAI LUIZ FERNANDO MACHADO PRESIDENTE DA DAE S.A WALTER DA COSTA E SILVA FILHO ,VALTER MAIA, HELEN CAPELLETI - RECLAMADO

- INTERESSADO

 

Nº MP: 1139.0000099/2023

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: Demissão ou Exoneração |

Parte(s): EVA ELIZABETE DE MELO - INTERESSADO

FUMHAB - INTERESSADO

 

Nº MP: 0325.0000240/2024

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo |

Parte(s): - INTERESSADO

Prefeitura Municipal - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000177/2023-3

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JP BECHARA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0339.0000068/2024

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Jaci Gabinete Prefeito - RECLAMADO

VALÉRIA PERPÉTUO GUIMARÃES HENRIQUE - RECLAMADO

 

Nº MP: 0665.0000085/2024

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões - REPRESENTADO

- INTERESSADO

Ministério Público do Estado de São Paulo - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0355.0000044/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJOBI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0002945/2023-8

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ELISSANDRO MARCIO SILVA LINDOSO - INTERESSADO

AINDA DESCONHECIDOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0364.0000061/2024

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Reinaldo Filho Assessoria de Engenharia e Projetos - REPRESENTADO

Laudemir Leati - REPRESENTADO

- INTERESSADO

prefeitura municipal de lutécia - INTERESSADO

 

Nº MP: 0369.0000005/2024

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

 

Nº MP: 0369.0000392/2023

Município: PAULO DE FARIA

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito | Dano ao Erário |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Paulo de Faria - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0371.0000008/2024-4

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTADO

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PEDREGULHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0384.0000013/2024

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos | Dano ao Erário |

Parte(s): Cláudio Santana da Silva - RECLAMADO

Luiz Henrique Rocha da Silva - INTERESSADO

Claudinéia Aparecida Rodrigues - TESTEMUNHA

Ketellen Bianka dos Santos - TESTEMUNHA

Richard Stefano dos santos - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 0388.0000401/2023

Município: POÁ

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): MUNICÍPIO DE POÁ - REPRESENTADO

Trabalho - TESTEMUNHA

Roberto de Melo Vieira - INTERESSADO

 

Nº MP: 0391.0000015/2024

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: Nepotismo | Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Fernando Coelho de Oliveira - RECLAMADO

João Lopes de Barros - RECLAMADO

- INTERESSADO

Andrea Regina Nolasco - RECLAMADO

 

Nº MP: 0399.0000407/2024

Município: PRESIDENTE VENCESLAU

Assunto/Ementa: Classificação e/ou Preterição |

Parte(s): APARECIDO NASCIMENTO SOBRAL - REPRESENTADO

Elizangela Aparecida de Souza - REPRESENTADO

Crislayne Barreto Alves - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0404.0000030/2024

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: Exercício em Outro Município |

Parte(s): - INTERESSADO

Alair Antonio Batista - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2472.0000534/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS - INTERESSADO

COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRÁFEGO DE SANTOS - CET/SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0029507/2023

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: Nulidade de ato administrativo | Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Carlos Yoshihiko Tomiya - INTERESSADO

 

Nº MP: 0430.0000352/2023

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Marco Antonio Goulart - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0719.0001052/2024

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): JOSE NABUCO SOBRINHO - REPRESENTADO

URBANIZADORA MUNICIPAL S/A - URBAM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0001387/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP) - REPRESENTANTE

SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO (SECONCI) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2606.0000035/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): AMAURI CHAVES ARFELLI - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0189.0000536/2020-7

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUIZ OSCAR VITALE JACOB - REPRESENTADO

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0189.0000089/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

 

Nº MP: 0198.0000101/2023

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): FEMA - REPRESENTADO

Dyonathan Pedroso da Luz - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0198.0000101/2023

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): FEMA - REPRESENTADO

Dyonathan Pedroso da Luz - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0201.0000636/2021-6

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP - REPRESENTADO

MATHEUS MONTE DE ARAÚJO VALIM - REPRESENTANTE

FAL-ASSISTÊNCIA E CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EMPRESARIAL-EIRELI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0597.0000020/2024-8

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): VIRGÍNIA PEREIRA DA SILVA FERNANDES - INTERESSADO

MÁRIO LUIZ SARRUBBO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0209.0000227/2023-0

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MARCELL DA SILVA LEITE - REPRESENTADO

SERVIDORES DA 1ª VARA DE BERTIOGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0217.0000003/2020-4

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI - REPRESENTADO

PRISCILA APARECIDA LOPES RIBEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0217.0000108/2022-1

Município: BRODOWSKI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): LUÍS HENRIQUE DIVERNO - REPRESENTADO

DANIEL URBINATI RIBEIRO - REPRESENTADO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI - REPRESENTADO

ADRIANO HENRIQUE ROSA - REPRESENTADO

PAULO DE TARSO SOARES DE GODOI - REPRESENTADO

LUCAS SILVA MARTINEZ - REPRESENTADO

DALYSON CARLETO ROCHA - REPRESENTADO

FERNANDO GUIDOLIN SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0221.0000854/2023

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): Associacao Benef.sao Jose e Santa Casa de Misericordia Sao Jose - INTERESSADO

prefeitura municipal de cachoeira paulista - INTERESSADO

Antonio Carlos Mineiro - RECLAMADO

- INTERESSADO

 

Nº MP: 0221.0000854/2023

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): Associacao Benef.sao Jose e Santa Casa de Misericordia Sao Jose - INTERESSADO

prefeitura municipal de cachoeira paulista - INTERESSADO

Antonio Carlos Mineiro - RECLAMADO

- INTERESSADO

 

Nº MP: 0221.0000854/2023

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): Associacao Benef.sao Jose e Santa Casa de Misericordia Sao Jose - INTERESSADO

prefeitura municipal de cachoeira paulista - INTERESSADO

Antonio Carlos Mineiro - RECLAMADO

- INTERESSADO

 

Nº MP: 0221.0000854/2023

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): Associacao Benef.sao Jose e Santa Casa de Misericordia Sao Jose - INTERESSADO

prefeitura municipal de cachoeira paulista - INTERESSADO

Antonio Carlos Mineiro - RECLAMADO

- INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0242.0000185/2023-1

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MANOEL FERREIRA DE ANDRADE JÚNIOR - REPRESENTADO

LINDEVAL AUGUSTO MOTA - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE ANHEMBI - REPRESENTANTE

MARIA DO CARMO DA SILVA ANDRADE - REPRESENTADO

SANTINA DO CARMO DA SILVA ANDRADE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0242.0000259/2020-2

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANONIMA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0244.0000297/2020-5

Município: COSMÓPOLIS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HUMBERTO HIROSHI SATOU - REPRESENTANTE

RENATO MUNIZ DE ANDRADE - REPRESENTANTE

RR MEDICAL EIRELI - REPRESENTADO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS - REPRESENTADO

RENATO MUNIZ DE ANDRADE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0255.0000242/2022-2

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ELDORADO - REPRESENTADO

DINOEL PEDROSO ROCHA - REPRESENTADO

ALBERTO CORREIA NETO - REPRESENTADO

CLIMELP DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0255.0000285/2023

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | PROVA OBJETIVA |

Parte(s): Diego Henrique Alves - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0255.0000285/2023

Município: ELDORADO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | PROVA OBJETIVA |

Parte(s): Diego Henrique Alves - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ELDORADO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0280.0000808/2023-9

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0283.0000269/2023

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Buritizal - INVESTIGADO

- INTERESSADO

Daniel Sarreta - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0283.0000269/2023

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Buritizal - INVESTIGADO

- INTERESSADO

Daniel Sarreta - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0283.0000269/2023

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Buritizal - INVESTIGADO

- INTERESSADO

Daniel Sarreta - INVESTIGADO

 

Nº MP: 42.0296.0000721/2023-9

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0003252/2023-8

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICIPIO DE IRACEMÁPOLIS - REPRESENTADO

JAQUELINE ARAUJO GUICHO CORREA - REPRESENTANTE

VANDA APARECIDA DE OLIVEIRA CARVALHO - REPRESENTADO

GEISIEL ALVES MARIA - REPRESENTADO

ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1139.0000509/2018-3

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0018621/2023

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO |

Parte(s): Municipio de Inubia Paulista - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0341.0003240/2019-0

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO

MANOEL FRANCISCO PEREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0351.0000419/2019-2

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0012157/2019-6

Município: NOVA GRANADA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANA MARIA BORGES MESQUISTA DO NASCIMENTO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0354.0000520/2023

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): - INTERESSADO

Calmiranda Aparecida dos Santos Silva - RECLAMADO

 

Nº MP: 0354.0000520/2023

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): - INTERESSADO

Calmiranda Aparecida dos Santos Silva - RECLAMADO

 

Nº MP: 0354.0000520/2023

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): - INTERESSADO

Calmiranda Aparecida dos Santos Silva - RECLAMADO

 

Nº MP: 0354.0000520/2023

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): - INTERESSADO

Calmiranda Aparecida dos Santos Silva - RECLAMADO

 

Nº MP: 0354.0000520/2023

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): - INTERESSADO

Calmiranda Aparecida dos Santos Silva - RECLAMADO

 

Nº MP: 0354.0000520/2023

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): - INTERESSADO

Calmiranda Aparecida dos Santos Silva - RECLAMADO

 

Nº MP: 0354.0000520/2023

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): - INTERESSADO

Calmiranda Aparecida dos Santos Silva - RECLAMADO

 

Nº MP: 0354.0000520/2023

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS | DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): - INTERESSADO

Calmiranda Aparecida dos Santos Silva - RECLAMADO

 

Nº MP: 14.0364.0000067/2019-8

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTECIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0364.0000342/2021-4

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PEDRO ZURANO FILHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSCAR BRESSANE - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0371.0000290/2023-9

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RIFAINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0382.0000258/2021-6

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DE MANDURI - REPRESENTADO

CHRISTIANO THOMAZ AGUIAR EPP - REPRESENTADO

MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 1ª PJ PIRAJU - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0382.0000012/2023-7

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FERNANDA SAULO CARRARA - INTERESSADO

TRANSMASSEI TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PIRAJU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0385.0000260/2017-6

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LUCIANA BATISTA - REPRESENTANTE

EDSON SIDINEI VICK - REPRESENTANTE

GOVERNO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - GESTAO 2017-2020 - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0254.0000269/2022-8

Município: PIRATININGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0404.0000033/2024

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: CARGO EM COMISSÃO |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Regente Feijo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0406.0000451/2022-5

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE RIBEIRÃO BONITO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0411.0000153/2021-1

Município: ROSANA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0711.0001045/2014-8

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): WAGNER NASCIMENTO - REPRESENTANTE

HÉLIO TOMAZ ROCHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0711.0003605/2018-0

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000125/2020-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMPRESA ERNANDES NERES DIAS BOTTOSSO - REPRESENTADO

ANÔNIMA - REPRESENTANTE

GABRIELA FONTANA JUNQUEIRA - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0001708/2021-8

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DE ARAÇOIABA DA SERRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0462.0000231/2022-6

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0739.0019810/2021-7

Número TJ: +100225-92.4202.4.82.6041

Data Ajuizamento: 21/06/2024

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ANTONIO TAKASHI SASADA - RÉU

VAGNER MATIAS - INTERESSADO

DENIS MENDES DE MORAES - RÉU

ALMIRA RIBAS GARMS - RÉU

ALESSANDO OLIVEIRA GUIDO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - INTERESSADO

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 11 de junho de 2024 até 17 de junho de 2024)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0732.0000085/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Saneamento |

 

Leia-se:

 

Nº MP: 0732.0000085/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): Tereos Amido e Adocantes Brasil S.a. – INTERESSADO

 

Publicado no DOE de 20/06/2024, republicado em razão de inclusão de dados no sistema

 

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 18 de junho de 2024 até 24 de junho de 2024)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0167.0000803/2024

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: Requisição de Registro de Nascimento |

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0256.0000347/2017-1

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

 

Área do Direito: CRIMINAL

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0636.0000198/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0167.0000804/2024

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: Assistência Social |

 

Nº MP: 0719.0003204/2023

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: Pessoa em situação de rua |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0548.0000127/2021-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0422.0000729/2023-2

Número TJ: +100149-63.3202.4.82.6054

Data Ajuizamento: 20/06/2024

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0199.0001638/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 36.0245.0001192/2023-0

Município: COTIA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 0636.0000072/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 36.0292.0001231/2023-1

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 0308.0000901/2024

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Interdição |

 

Nº MP: 0308.0000902/2024

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Assistência Social |

 

Nº MP: 0341.0000002/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 2462.0000052/2024

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0395.0000106/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0395.0000535/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0395.0000540/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0395.0000549/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0395.0000876/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0185.0000026/2024

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 36.0199.0002366/2023-9

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: CAPACIDADE CIVIL |

 

Nº MP: 0199.0001319/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0199.0001376/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0212.0000091/2024

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |

 

Nº MP: 36.0256.0000058/2011-5

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0256.0000195/2011-4

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0256.0000227/2016-7

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0256.0000648/2014-5

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0256.0000718/2015-1

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0256.0001709/2013-2

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0256.0001772/2014-4

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0635.0000237/2015-1

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 0739.0027803/2023

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ASSISTÊNCIA SOCIAL | PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0636.0000008/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0324.0001384/2023

Município: LORENA

Assunto/Ementa: MORADIA |

 

Nº MP: 36.0334.0000118/2023-6

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0334.0000280/2023-3

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 0717.0008528/2023

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 36.0341.0001462/2022-8

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0341.0002766/2022-8

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 0341.0002173/2023

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0341.0002267/2023

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 36.0426.0001393/2023-2

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 2472.0000908/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0357.0000842/2024-0

Número TJ: +100195-72.5202.4.82.6040

Data Ajuizamento: 24/06/2024

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 0395.0000876/2023

Número TJ: 1002828-39.2024.8.26.0477

Data Ajuizamento: 26/02/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 41.0156.0003061/2024-1

Número TJ: +001284-90.4202.4.82.6050

Data Ajuizamento: 18/06/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 41.0156.0006821/2023-5

Número TJ: +001024-82.5202.4.82.6050

Data Ajuizamento: 18/06/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: CAPACIDADE CIVIL | ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 2472.0000437/2024

Número TJ: 1014839-39.2024.8.26.0562

Data Ajuizamento: 17/06/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0185.0000061/2024

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 36.0220.0000365/2023-7

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0220.0000408/2023-7

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0288.0000016/2024

Município: IPAUSSU

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 36.0296.0001611/2023-1

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0341.0000114/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0341.0000126/2024

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0364.0000160/2024

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde |

 

Nº MP: 0379.0000050/2024

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: Pessoa de Convivência do Idoso |

 

Nº MP: 0723.0007032/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0395.0000016/2024

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde | Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 36.0414.0000527/2024-7

Município: SALTO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 2472.0000595/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 2343.0000068/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 2343.0000188/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 2343.0000191/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0439.0000150/2024

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 0678.0000668/2024

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0187.0000382/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: ABRIGO EM ENTIDADE |

 

Nº MP: 36.0202.0000090/2022-3

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0214.0000082/2024

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 36.0710.0001756/2023-6

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0256.0000043/2011-9

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0256.0000201/2017-1

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

 

Nº MP: 36.0256.0000206/2011-4

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0256.0000235/2011-1

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0256.0000307/2015-0

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0256.0000450/2017-1

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0256.0000521/2014-8

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0256.0000568/2015-2

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0256.0000604/2016-9

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0256.0000662/2015-3

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0256.0000983/2015-0

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0256.0001072/2014-7

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0256.0001118/2016-7

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0256.0001348/2014-8

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0256.0001376/2015-8

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

 

Nº MP: 36.0256.0001669/2014-4

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0256.0001687/2014-2

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0256.0001707/2016-8

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0256.0001835/2015-0

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0256.0001961/2013-4

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0256.0002134/2014-7

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0256.0002243/2014-4

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0256.0002858/2013-1

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0256.0002892/2013-9

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0555.0001763/2012-7

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

 

Nº MP: 36.1088.0000041/2012-1

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0280.0000692/2024-6

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 0287.0000412/2023

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0322.0001921/2023-5

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0016787/2023-3

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.1139.0000153/2022-0

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0341.0000552/2023-3

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0341.0002984/2022-2

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0345.0000078/2024-0

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0723.0002048/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0739.0015405/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2472.0000464/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 36.0674.0000313/2024-2

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000398/2023-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0006721/2019-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0548.0000068/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0620.0000021/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 0725.0000818/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 2343.0000120/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0712.0003947/2019

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0452.0000270/2024

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: ENCAMINHAMENTO À FAMÍLIA OU CURADOR |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0713.0002389/2024

Número TJ: 1027048-26.2024.8.26.0114

Data Ajuizamento: 17/06/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 41.0307.0000677/2024-6

Número TJ: +100142-52.0202.4.82.6028

Data Ajuizamento: 19/06/2024

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 0308.0000694/2024

Número TJ: 1002976-26.2024.8.26.0291

Data Ajuizamento: 17/06/2024

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Interdição |

 

Nº MP: 0316.0000175/2024

Número TJ: 1001896-79.2024.8.26.0306

Data Ajuizamento: 13/06/2024

Município: JOSÉ BONIFÁCIO

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 41.0712.0003562/2024-2

Número TJ: +102320-71.4202.4.82.6060

Data Ajuizamento: 18/06/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 41.0712.0003626/2024-4

Número TJ: +102375-62.4202.4.82.6060

Data Ajuizamento: 20/06/2024

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0597.0000353/2024-7

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0719.0001669/2023-8

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0155.0004241/2024-6

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0155.0004242/2024-1

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0155.0004243/2024-5

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 2618.0000182/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0195.0002906/2022

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: NÃO PADRONIZADO | CURATIVOS/BANDAGEM | FINANCIAMENTO DO SUS | TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR |

 

Nº MP: 0208.0000316/2024

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: ELETIVA |

 

Nº MP: 0233.0000204/2024

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE |

 

Nº MP: 0233.0000263/2024

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: REQUISIÇÃO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0256.0000109/2014-4

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0256.0000306/2015-5

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0256.0001695/2014-7

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0256.0002777/2013-6

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0722.0000494/2021-9

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 0387.0000528/2023

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA |

 

Nº MP: 0359.0000215/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA |

 

Nº MP: 0432.0000100/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 2618.0000182/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0258.0000412/2024

Número TJ: 1500488-83.2024.8.26.0180

Data Ajuizamento: 21/06/2024

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 0258.0000413/2024

Número TJ: 1500489-68.2024.8.26.0180

Data Ajuizamento: 21/06/2024

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: Internação compulsória |

 

Nº MP: 41.0156.0002650/2024-4

Número TJ: +150412-88.6202.4.82.6050

Data Ajuizamento: 18/06/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0002879/2024-9

Número TJ: +150411-92.7202.4.82.6050

Data Ajuizamento: 18/06/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0002887/2024-3

Número TJ: +150412-70.4202.4.82.6050

Data Ajuizamento: 18/06/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0002935/2024-4

Número TJ: +150412-19.4202.4.82.6050

Data Ajuizamento: 18/06/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0002937/2024-3

Número TJ: +150412-01.2202.4.82.6050

Data Ajuizamento: 18/06/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0002939/2024-2

Número TJ: +150412-27.9202.4.82.6050

Data Ajuizamento: 18/06/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0002940/2024-5

Número TJ: +150412-53.4202.4.82.6050

Data Ajuizamento: 18/06/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0002941/2024-0

Número TJ: +150412-44.9202.4.82.6050

Data Ajuizamento: 18/06/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0002969/2024-3

Número TJ: +150412-61.9202.4.82.6050

Data Ajuizamento: 18/06/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0003227/2024-0

Número TJ: +150414-87.7202.4.82.6050

Data Ajuizamento: 18/06/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Área do Direito: FAMÍLIA E SUCESSÕES

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0536.0000115/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Investigação de Paternidade |

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0198.0000044/2023-7

Número TJ: +150228-25.3202.4.82.6004

Data Ajuizamento: 21/06/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

 

Nº MP: 41.0340.0000248/2013-9

Número TJ: +100296-27.3201.7.82.6036

Data Ajuizamento: 19/06/2024

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0220.0000383/2023-5

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0220.0000385/2023-4

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 0222.0000057/2024

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 2472.0000593/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 36.0265.0000999/2023-6

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0303.0000097/2023

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |

 

Nº MP: 1139.0000141/2023

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: Leve |

 

Nº MP: 36.0334.0000525/2023-9

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 0383.0000116/2024

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: Uso ou Tráfico de Drogas |

 

Nº MP: 0739.0006598/2024

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: Orientação e acompanhamento temporário |

 

Nº MP: 0409.0000149/2024

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: Encaminhamento aos pais ou responsável | Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2472.0000550/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 2472.0000569/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 2472.0000587/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 2472.0000597/2024

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 0432.0000117/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0453.0000069/2024

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa: Evasão Escolar |

 

Nº MP: 0327.0000131/2024

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção | Uso ou Tráfico de Drogas |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0200.0000023/2024

Município: AURIFLAMA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0220.0000300/2022-4

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0155.0001860/2014-9

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0227.0000934/2016-3

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0256.0000001/2017-4

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0256.0000005/2017-2

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | CONSELHO DE DIREITOS |

 

Nº MP: 36.0256.0000096/2016-1

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0256.0000146/2015-3

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0256.0000147/2015-8

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0256.0000257/2017-6

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0256.0000263/2017-1

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PREVENÇÃO ESPECIAL |

 

Nº MP: 36.0256.0000264/2017-6

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0256.0000375/2017-2

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0256.0000443/2017-1

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PREVENÇÃO ESPECIAL | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0256.0000475/2016-2

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0256.0000726/2015-5

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0256.0000727/2015-0

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0256.0000735/2015-4

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0256.0000801/2015-3

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0256.0000910/2015-1

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0256.0000912/2015-0

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0256.0000934/2015-6

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0256.0000995/2017-9

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0256.0001235/2016-9

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0256.0001334/2015-4

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0256.0001568/2015-0

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0256.0001757/2015-8

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0256.0001848/2014-9

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0256.0001927/2015-3

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO | PREVENÇÃO ESPECIAL | SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 36.0256.0001929/2015-2

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0256.0001979/2016-9

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PREVENÇÃO ESPECIAL | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0256.0002001/2015-2

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0256.0002045/2015-5

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0256.0002047/2015-4

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE | PREVENÇÃO ESPECIAL | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0256.0002055/2016-7

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0256.0002109/2016-5

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | SAÚDE | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0256.0002119/2013-4

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

Nº MP: 36.0256.0002121/2013-1

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0256.0002242/2014-0

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0256.0002709/2013-0

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0293.0000013/2016-1

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0293.0001138/2016-6

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0280.0001081/2024-6

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0280.0001801/2023-4

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0344.0000144/2022-9

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0293.0000390/2022-5

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0318.0000114/2022-8

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0322.0001336/2024-1

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0322.0003178/2023-4

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0334.0000037/2023-1

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0334.0000085/2022-1

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0334.0000232/2023-4

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0395.0000476/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LEVE |

 

Nº MP: 0395.0000606/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0395.0001141/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0432.0000028/2024

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0439.0000128/2024

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0473.0000193/2024-7

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0712.0004073/2023-1

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0203.0000124/2024

Número TJ: 1001090-97.2024.8.26.0062

Data Ajuizamento: 18/06/2024

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: Condição de Pessoa Portadora de Deficiência |

 

Nº MP: 41.0227.0000732/2024-6

Número TJ: +100191-22.4202.4.82.6011

Data Ajuizamento: 18/06/2024

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0227.0000756/2024-1

Número TJ: +100199-01.8202.4.82.6011

Data Ajuizamento: 21/06/2024

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0249.0000214/2024-1

Número TJ: +100054-79.4202.4.82.6015

Data Ajuizamento: 24/06/2024

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 41.0253.0000796/2024-6

Número TJ: +100265-48.4202.4.82.6016

Data Ajuizamento: 20/06/2024

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0276.0001202/2024-9

Número TJ: +100297-73.0202.4.82.6022

Data Ajuizamento: 23/06/2024

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0521.0000265/2024-0

Número TJ: +100244-26.7202.4.82.6029

Data Ajuizamento: 21/06/2024

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 0723.0003593/2024

Número TJ: 1013694-87.2024.8.26.0451

Data Ajuizamento: 24/06/2024

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 41.0401.0000196/2024-3

Número TJ: +100069-24.2202.4.82.6048

Data Ajuizamento: 24/06/2024

Município: QUATÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 0156.0003395/2024

Número TJ: 1504222-34.2024.8.26.0506

Data Ajuizamento: 21/06/2024

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 41.0450.0000636/2024-0

Número TJ: +100602-16.9202.4.82.6060

Data Ajuizamento: 21/06/2024

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 0450.0001541/2023

Número TJ: 1005861-44.2024.8.26.0604

Data Ajuizamento: 18/06/2024

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Abandono Intelectual | Maus Tratos |

 

Área do Direito: NÃO INFORMADA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0187.0000398/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0187.0000404/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0187.0000486/2024

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0387.0000641/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0248.0000419/2024

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0258.0000411/2024

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0722.0001197/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0385.0000124/2024

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0640.0000260/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 2618.0000475/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0206.0001318/2023

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0333.0000096/2024

Município: MATÃO

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0203.0000420/2023-0

Número TJ: +100052-53.6202.4.82.6006

Data Ajuizamento: 20/06/2024

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

 

Nº MP: 41.0336.0000284/2019-8

Número TJ: +100045-95.0202.4.82.6035

Data Ajuizamento: 20/06/2024

Município: MIRACATU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 18 de junho de 2024 até 24 de junho de 2024)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 63.0245.0000422/2024-7

Município: COTIA

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO MERCEDES DE ANDRADE MARTINS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0276.0001166/2024-1

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO

Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FDCT - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0293.0000255/2024-9

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO LYMINGTON - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0300.0001572/2024-1

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO SABESP - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0424.0000259/2024-2

Município: SANTA ROSA DE VITERBO

Assunto/Ementa:

- EDUCAÇÃO INCLUSIVA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0711.0001304/2024-5

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): LUX RESIDENCIAL PARA IDOSOS LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0711.0001307/2024-9

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): RESIDENCIAL VOVÓ MARIA LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0711.0001309/2024-8

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): LAIS CESTARI SÊNIOR RESIDENCE LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0711.0001310/2024-1

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): ALVES & CARUANA LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0711.0001312/2024-0

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): RECANTO DAS VALSAS ILPI LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0711.0001313/2024-4

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): RESIDENCIAL ETERNA ALIANÇA LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0711.0001314/2024-9

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): BETEL CENTRO DE CONVIVENCIA PARA A MELHOR IDADE LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0711.0001315/2024-3

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): CARLOS EDUARDO MINHOTO ME - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0639.0000301/2024-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO FRANCESCO PROVENZA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0639.0000291/2024-7

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCATIVA RESPEITO ANIMAL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000296/2024-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO CLOVIS BEVILAQUA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000300/2024-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DONA PAULINA DE SOUZA QUEIROZ - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0453.0000081/2024-1

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa:

- RESPONSABILIDADE FISCAL

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ-SP - INTERESSADO

 

I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 63.0189.0000218/2022-8

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE AMPARO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0196.0002057/2022-8

Município: ARARAS

Assunto/Ementa:

- INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO

- SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0229.0000024/2020-3

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa:

- MODALIDADE / LIMITE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0001799/2023-1

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- FLORA

Parte(s): MARCELO AUGUSTO DA FONSECA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0321.0000147/2022-2

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa:

- AGROTÓXICOS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0334.0000083/2023-2

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MAUÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0334.0000083/2023-2

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE MAUÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0404.0000613/2023-9

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa:

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0424.0000113/2023-4

Município: SANTA ROSA DE VITERBO

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CMDCA - SANTA ROSA DE VITERBO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0424.0000113/2023-4

Município: SANTA ROSA DE VITERBO

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CMDCA - SANTA ROSA DE VITERBO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE VITERBO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1144.0000319/2022-1

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa:

- APROPRIAÇÃO INDÉBITA

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1144.0000319/2022-1

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa:

- APROPRIAÇÃO INDÉBITA

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0719.0002747/2022-6

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO SAKURA- UNIDADE II - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0719.0002747/2022-6

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO SAKURA- UNIDADE II - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0725.0001424/2021-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CULTURAL OUVIDOR 63 - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0447.0001185/2018-2

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA ABRIGO NOSSO LAR - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0447.0001185/2018-2

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA ABRIGO NOSSO LAR - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0447.0001186/2018-7

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): LAR DE AMPARO A CRIANÇA FILHOS DE DEUS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0447.0001186/2018-7

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): LAR DE AMPARO A CRIANÇA FILHOS DE DEUS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0447.0001187/2018-1

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS

Parte(s): CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0447.0001187/2018-1

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS

Parte(s): CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.2617.0000049/2024-2

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- RECURSOS HÍDRICOS

- SANEAMENTO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO - INTERESSADO

 

II.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0355.0000635/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0000636/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0000637/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0000638/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0000639/2024

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

II.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

Nº MP: 0605.0000046/2023

Município: FLÓRIDA PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Dano ao Erário |

Parte(s): Luiz Vanderlei de Moraes Borges Junior - FISCALIZADO

 

III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0189.0000173/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

Parte(s): Fundacao Educacional de Amparo - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0189.0000178/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

Parte(s): Fundacao Sao Pedro - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0218.0000442/2024

Município: BROTAS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0713.0002570/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

 

Nº MP: 0722.0001191/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0347.0000042/2024

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0421.0000224/2024

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0711.0001340/2024

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0482.0000408/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Patrimônio Cultural |

Parte(s): Museu de Zoologia da USP - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0639.0000293/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 2343.0000186/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Direitos e Garantias Fundamentais |

 

III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0713.0002570/2024

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Assembléia |

 

Nº MP: 0155.0000572/2023

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

- Abrigo em Entidade |

Parte(s): Casa de Repouso Hotel da Vovó - Lar do Idoso Feliz - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0155.0005594/2020

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Acolhimento Institucional |

Parte(s): CASA DO CAMINHO II - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0350.0000056/2024

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

 

Nº MP: 0350.0000059/2024

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa:

- Inspeção em Instituição de Execução de Medida Socioeducativa |

 

Nº MP: 0711.0001340/2024

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0315.0000245/2024

Município: JAÚ

Assunto/Ementa:

- Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental |

 

Nº MP: 0347.0000041/2024

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0413.0000047/2024

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

 

Nº MP: 0279.0000359/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Posturas Municipais |

Parte(s): Secretaria do Governo Municipal - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0738.0000004/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Concurso de Ingresso |

Parte(s): Prefeitura de São Paulo - RECLAMADO

- INTERESSADO

 

Nº MP: 0701.0000054/2024

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa:

- Social |

Parte(s): Rever - INTERESSADO

 

Nº MP: 0462.0001462/2023

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE DA 34ª Subseção - OAB de Tupã - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0468.0000132/2024

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa:

- Controle Social e Conselhos de Saúde |

Parte(s): Sp Tc - REPRESENTANTE

Vargem Grande do Sul Gabinete Prefeito - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0468.0000166/2024

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa:

-

 

IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0210.0000035/2024

Município: BILAC

Assunto/Ementa:

- Conselho do Idoso |

Parte(s): Município de Gabriel Monteiro - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0210.0000036/2024

Município: BILAC

Assunto/Ementa:

- Conselho do Idoso |

Parte(s): Município de Piacatu - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0392.0000005/2024

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa:

- Educação Fundamental Regular - Anos Finais | Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais |

Parte(s): Promotoria de Justiça de Porto Feliz - REPRESENTANTE

Prefeitura Municipal de Porto Feliz - REPRESENTADO

Estado de São Paulo - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0703.0000065/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

Parte(s): MUNICÍPIOS DA BAIXADA SANTISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0482.0000144/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Poluição |

Parte(s): SILVIA MARIA CARNEIRO DE CAMPOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 0462.0001115/2023

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa:

- Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Sp Tc - REPRESENTANTE

Herculandia Gabinete do Prefeito - REPRESENTADO

 

V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0732.0000097/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Iberia Industrial e Comercial Ltda - Em Recuperacao Judicial - INTERESSADO

 

Nº MP: 0715.0002846/2024

Município: BAURU

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0722.0001198/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): Gilberto dos Santos Junior - INTERESSADO

K. S. Emiliano Ltda - INTERESSADO

Kaihan Silva Emiliano - INTERESSADO

 

Nº MP: 0722.0001217/2024

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1139.0000094/2024

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa:

-

Parte(s): KARINA FINAMORE - INTERESSADO

GABRIEL GUSTAVO DAS NEVES - INTERESSADO

MARIA APARECIDA MONTELATO FINAMORE - INTERESSADO

VERA LUCIA BELON - INTERESSADO

 

Nº MP: 0344.0000117/2024

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa:

- Providência |

 

Nº MP: 0396.0000062/2024

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa:

- Flora |

 

VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0189.0000172/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Givanildo Silva Almeida - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0189.0000182/2024

Município: AMPARO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0195.0000934/2024

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA - RECLAMADO

- INTERESSADO

 

Nº MP: 0233.0000282/2024

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa:

- Multas e demais Sanções |

 

Nº MP: 0636.0000384/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0284.0000170/2024

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0284.0000171/2024

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0284.0000172/2024

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0320.0000647/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Perturbação do trabalho ou do sossego alheios |

 

Nº MP: 0320.0000649/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000650/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Perturbação do trabalho ou do sossego alheios |

 

Nº MP: 0320.0000651/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Crimes de Trânsito |

 

Nº MP: 0320.0000652/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Furto Qualificado |

 

Nº MP: 0320.0000653/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000655/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Dano |

 

Nº MP: 0320.0000658/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000659/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000661/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000662/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Outros Atos Contra o Meio Ambiente |

 

Nº MP: 0335.0000007/2024

Município: MIGUELÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Município de Miguelópolis - INTERESSADO

 

Nº MP: 0383.0000122/2024

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Camara de Vereadores - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0383.0000123/2024

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa:

- Cargo em Comissão |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Balbinos - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0383.0000124/2024

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa:

- Cargo em Comissão |

 

Nº MP: 0167.0000710/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Município de São Bernardo do Campo - RECLAMADO

- INTERESSADO

 

Nº MP: 0195.0001110/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Camara Municipal - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0195.0001154/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0195.0001168/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0203.0000002/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Prefeitura Municipal Itaju - INTERESSADO

Jerri de Souza Neiva - INTERESSADO

 

Nº MP: 0203.0000128/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAJU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0244.0000300/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): 1a Vara do Trabalho de Paulínia - INTERESSADO

3a Promotoria de Justiça de Paulínia - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0247.0000541/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Reserva de Vagas para Pessoas com Deficiência | Reserva de Vagas |

Parte(s): Municipio de Cruzeiro - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0288.0000085/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 |

 

Nº MP: 0304.0000084/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Giovana Rached Rossini - INTERESSADO

Margarida Maria da Silva Troy - VÍTIMA

Kellen Maria Junqueira - VÍTIMA

 

Nº MP: 0311.0000278/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Jales Gabinete Prefeito - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0335.0000052/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): MPSP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0602.0000114/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0612.0000050/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): - INTERESSADO

 

Nº MP: 0634.0000768/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

 

Nº MP: 0634.0000769/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000770/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000771/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0634.0000785/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

Parte(s): Marco Antonio Ninck Lopes - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0722.0001176/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0739.0020470/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0020598/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): - INTERESSADO

Prefeitura Municipal de Cristais Paulista - RECLAMADO

 

Nº MP: 0739.0021753/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000379/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 2613.0000380/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000381/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000382/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): ANA DA SILVA SANTANA OLIVEIRA DE PAULA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000383/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000384/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000385/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 2613.0000386/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBIRÁ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000387/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000388/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000389/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 2613.0000390/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000391/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Carlos Roberto de Souza Nunes - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000392/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000393/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |

Parte(s): Sao Sebastiao Gabinete Prefeito - INTERESSADO

 

VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0199.0000941/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0199.0000947/2024

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0715.0002339/2023

Município: BAURU

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

 

Nº MP: 0213.0000074/2021

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa:

- Gestão Ambiental |

Parte(s): COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - INTERESSADO

 

Nº MP: 0636.0000137/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0636.0000164/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0636.0000187/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0636.0000188/2024

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0636.0000994/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0295.0000311/2024

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa:

- Polícia Civil |

 

Nº MP: 0303.0000095/2024

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa:

- Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva |

 

Nº MP: 0320.0000390/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Leve |

 

Nº MP: 0320.0000452/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000488/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Perturbação do trabalho ou do sossego alheios |

 

Nº MP: 0320.0000489/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000520/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000562/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000574/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Ameaça |

 

Nº MP: 0320.0000599/2024

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0534.0000397/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Dano simples |

 

Nº MP: 0634.0000108/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Embriaguez ao volante |

Parte(s): RUBEN GUALBERTO ZEBALLOS TICONA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0699.0000622/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0726.0000296/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo |

Parte(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

- REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (FUNDAÇÃO VUNESP) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0739.0017026/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Maira Gabriela Lima Alves - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0020470/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0021753/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): - INTERESSADO

 

Nº MP: 2613.0000028/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000048/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000055/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000064/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Processo Legislativo |

Parte(s): Marcelo De Luca Marzochi - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000096/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Celso Bruno Tormena - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000117/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000123/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): LEONARDO GIZ DA COSTA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000128/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000148/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000157/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000170/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): MATIAS MARTINEZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000172/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000175/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000214/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000241/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material | Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade | Processo Legislativo |

 

Nº MP: 2613.0000257/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000262/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000277/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000287/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000289/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Cleber Stevens Gerage - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000334/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000342/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Aline Baldoino - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000343/2024

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000410/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000427/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Lucas Godoi - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000465/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000491/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000493/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Felipe Rubio Cabral - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000551/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000554/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Júlio Alves - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000563/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0447.0000522/2024

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 11 de junho de 2024 até 17 de junho de 2024)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0732.0000091/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0732.0000092/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0732.0000093/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0732.0000094/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0732.0000095/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

 

Leia-se:

 

Nº MP: 0732.0000091/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): Antonio Garrido Rebelato - INTERESSADO

Alice do Carmo Garrido - INTERESSADO

 

Nº MP: 0732.0000092/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Agroterenas S.a. Cana - INTERESSADO

 

Nº MP: 0732.0000093/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Fauna |

Parte(s): Destilaria Agua Bonita Ltda - INTERESSADO

 

Nº MP: 0732.0000094/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): Celso Oracy Ribeiro - INTERESSADO

Jeanette Leonor Marx Ribeiro - INTERESSADO

 

Nº MP: 0732.0000095/2024

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Flora |

Parte(s): Usina Quata - INTERESSADO

 

Publicado no DOE de 20/06/2024, republicado devido a inclusão de dados no sistema.

 

 

 

DIRETORIA GERAL

 

CENTRO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

 

Procuradoria Geral de Justiça

 

Portaria de 26/06/2024

 

Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor Evandro Pereira Reis, RG 41011462-5, Auxiliar de Promotoria I, a prestar serviços de alvenaria para a Diretoria de Manutenção e Conservação na cidade de Campinas de 21/06/2024 a 24/06/2024 com percebimento de 03 (três) diárias em percentual superior a 50% de seus vencimentos respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.

 

CENTRO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

 

Procuradoria Geral de Justiça

 

Portaria de 26/06/2024

 

Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor Evandro Pereira Reis, RG 41011462-5, Auxiliar de Promotoria I, a prestar serviços de hidráulica e serralheria para a Diretoria de Manutenção e Conservação na cidade de Jacareí de 28/05/2024 a 30/05/2024 com percebimento de 02 (duas) diárias em percentual superior a 50% de seus vencimentos respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.

 

 

CENTRO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

 

Procuradoria Geral de Justiça

 

Portaria de 26/06/2024

 

Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor Francisco Wilton Holanda Alves, RG 17425359-X, Auxiliar de Promotoria I, a prestar serviços de manutenção de aparelhos de ar-condicionado para a Diretoria de Manutenção e Conservação nas cidades de Registro e Várzea Paulista de 25/05/2024 a 27/05/2024 e de 27/05/2024 a 30/05/2024 com percebimento de 05 (cinco) diárias em percentual superior a 50% de seus vencimentos, respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.

 

 

CENTRO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

 

Procuradoria Geral de Justiça

 

Portaria de 26/06/2024

 

Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor Lucas Souza Rosalin, RG 37690865-8, Auxiliar de Promotoria I, a prestar serviços de entrega e retirada de materiais para a Diretoria de Transportes e Logística nas cidades de Presidente Prudente, Panorama, Araçatuba, São José do Rio Preto, Cardoso, Nova Granada, Bauru, Araraquara de 17/06/2024 a 21/06/2024 com percebimento de 01 (uma) diária em percentual superior a 50% de seus vencimentos, respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.

 

 

CENTRO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

 

Procuradoria Geral de Justiça

 

Portaria de 26/06/2024

 

Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor Rafael Menezes Madrigal, RG 28654410-6, Auxiliar de Promotoria I, a prestar serviços de manutenção em aparelhos de ar-condicionado para a Diretoria de Manutenção e Conservação nas cidades de Aguaí, Campinas, Registro, Várzea Paulista de 20/05/2024 a 25/05/2024, 25/05/2024 a 27/05/2024 e 27/05/2024 a 30/05/2024 com percebimento de 10 (dez) diárias em percentual superior a 50% de seus vencimentos, respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.

 

 

CENTRO DE FINANÇAS E CONTABILIDADE

 

Procuradoria Geral de Justiça

 

Portaria de 26/06/2024

 

Autorizando, nos termos do § 2º do art. 8º, do Decreto 48.292/2003, o servidor Sinaldo Frederico da Silva, RG 14.202.873-3, Auxiliar de Promotoria I, a prestar serviços de entrega e retirada de materiais para a Diretoria de Transportes e Logística nas cidades de Ribeirão Preto, Franca, Piracicaba, Campinas de 17 a 21/06/2024 com percebimento de 03 (três) diárias em percentual superior a 50% de seus vencimentos, respeitado o valor correspondente a 1 (uma) vez a retribuição mensal.

 

 

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria-Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 12-6-2024

Nomeando nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Sara Kosloski Mota, CPF ******807**, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assessor do MP, Ref. CC-02, Tab. II, Anexo VI, instituída pela L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Norberto Antonio Petri, ficando fixada a gratificação inerente ao cargo;

 

de 25-6-2024

Concedendo aposentadoria, em cumprimento ao V. Acordão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado Paulo, proferido nos autos de nº 2273550-10.2023.8.26.0000, e com fundamento no art. 40, §§ 1º, III, e 3º, da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c. o art. 11, I, II, III, IV e V da L.C. 1.354/20, a Eduardo Mansano Bauman, matr. 365206, Promotor de Justiça, Entrância Final, da PPQMP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos membros da ativa, nos termos do art. 11, §§ 2º, item 1 e 3º, item 1, da L.C. 1.354/20, do padrão do seu cargo, correspondentes a: subsídio nos termos do art. 1º da L.C. 1.032/07 e Adicionais Temporais, de acordo com balizas fixadas no Tema 257 de Repercussão Geral, conforme consta do Processo CRH/MP 141/89;

 

Nomeando nos termos do art. 20, I, da L.C. 180/78, Lucas Patrick Matsumoto Pinheiro Guimaraes, CPF ******668**, para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Assessor do MP, Ref. CC-02, Tab. II, Anexo VI, instituída pela L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, em vaga decorrente da exoneração de Nabil Alameddine, ficando fixada a gratificação inerente ao cargo;

 

Nomeando nos termos do art. 20, II, da L.C.180/78 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 12/3/2024, os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Especial de Candidatos com Deficiência, da Lista Especial de Candidatos Negros e da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificados na Procuradoria-Geral de Justiça, em vagas decorrentes das exonerações de Thiago Sorrilha, Lyon Ribeiro Silva, Renato Sanchez, Angelo Mariotto Pereira, Fernando Gurgel Souto, Rodrigo Aparecido dos Santos, Thais Barbosa Gonçalves e das aposentadorias Adriana Tomaszewski Ferreira e Simone Riberti Marsola.

 

- Área Regional de Campinas

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento

10, Andrea Santa Barbara Ceccatto, ******048**

11, Eduardo Nogueira Lopes, ******816***

 

- Área Regional de Presidente Prudente

Lista Geral de Classificação

3, Gustavo Henrique Tahara, ******108**

 

- Área Regional de Ribeirão Preto

Lista Geral de Classificação

7, Rodrigo da Silva Fagundes, ******228**

 

- Área Regional de Santos

Lista Geral de Classificação

4, Fabio Scapin Junior, ******808**

5, Gustavo dos Santos Carlos De Souza, ******178**

 

- Área Regional de São José do Rio Preto

Lista Especial de Candidatos Negros

Classificação, Nome, Documento

3, Fernanda Aparecida David, ******048**

 

- Área Regional de São José do Rio Preto

Lista Geral de Classificação

Classificação, Nome, Documento

8, Jessica Helen Chaves Lou Neves, ******068**

 

- Área Regional de Sorocaba

Lista Especial de Candidatos com Deficiência

Classificação, Nome, Documento

1, Debora Raquel Rodrigues Godoy, ******078**.

 

Diretoria-Geral

Portarias do Diretor-Geral de 20-6-2024

Concedendo, com fundamento no art. 211, da L.C. 734/93, a Joicy Fernandes Romano, Promotor de Justiça, licença-prêmio referente aos períodos de 17/10/2012 a 28/10/2012, 28/10/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 19/5/2024;

 

de 24-6-2024

Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Procuradores de Justiça: Elvecio de Faria Barbosa, 14/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 17/6/2024; Luciana Pinsdorf Barth, 14/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 17/6/2024; Walter Tebet Filho, 10/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 13/6/2024; Promotor de Justiça: Hercules Sormani Neto, 9/11/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 12/6/2024.

 

Apostilas do Diretor-Geral de 25-6-2024

Declarando que, em atendimento à decisão judicial proferida no Processo 1016760-16.2023.8.26.0482, a autora Daniela de Almeida Carbonário, matr. 2813, Oficial de Promotoria I, faz jus à Gratificação de Qualificação desde a data do requerimento administrativo;

 

Declarando que, em atendimento à decisão judicial proferida no Processo 1069523-54.2022.8.26.0053, o autor Pedro de Almeida Frug, matr. 11053, Analista Jurídico do Ministério Público, faz jus à restituição de 10 dias de férias, que foram descontados.

 

Despacho do Diretor-Geral de 24-6-2024

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Eduardo Mansano Bauman, matr. 365206. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 92/2024.

 

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Diretor-Geral de 26/6/2024

 

Concedendo, nos termos dos arts 1º, inciso I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9 e 207, inciso I, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. o art. 2º, da Resolução nº 493/7-PGJ, a:

 

Adriana Paiva Vasconcelos, matrícula nº 12029, 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 13/5/2024;

 

Ana Alice Mascarenhas Marques, matrícula nº 3392, 12 (doze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 13/5/2024;

 

Anderson de Castro Ogrizio, matrícula nº 5648, 7 (sete) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 14/5/2024;

 

Artur Maldonado Gonzaga, matrícula nº 2718, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 26/11/2023;

 

Bruna Maria Buck Muniz, matrícula nº 7320, 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 10/5/2024;

 

Deborah Cristina Benatti, matrícula nº 5660, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 10/5/2024;

 

Elisa Vodopives Pfeil Gomes Pereira, matrícula nº 4465, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 21/5/2024;

 

Flavia Tucunduva Cavenaghi, matrícula nº 11331, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 9/4/2024;

 

Gilberto Gomes Peixoto, matrícula nº 3202, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 16/11/2023;

 

Gustavo Trincado, matrícula nº 10573, 11 (onze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 7/5/2024;

 

Gustavo Simioni Bernardo, matrícula nº 7345, 14 (quatorze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 16/5/2024;

 

Joao Guimaraes Cozac, matrícula nº 11327, 7 (sete) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 17/5/2024;

 

Jose Roberto Fumach Junior, matrícula nº 4085, 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 6/5/2024;

 

Julia Fernandes Caldas, matrícula nº 10583, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 8/5/2024;

 

Julia Liers de Oliveira, matrícula nº 11951, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/2/2024;

 

Juliana de Freitas Levy Manfrin, matrícula nº 3783, 6 (seis) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 19/5/2024;

 

Juliana Lourenço Baleroni Magalhaes, matrícula nº 3322, 11 (onze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 5/5/2024;

 

Larissa Buentes Frazao, matrícula nº 6526, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 6/5/2024;

 

Lindson Gimenes de Almeida, matrícula nº 1373, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 17/5/2024;

 

Lorrana Larissa Coqueiro, matrícula nº 10586, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 10/5/2024;

 

Lucila Akemi Nakagawa, matrícula nº 4495, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 6/5/2024;

 

Marcela Scanavini Bianchini, matrícula nº 2571, 7 (sete) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 13/5/2024;

 

Maria Cristina Geraldes Fochi Reis, matrícula nº 4503, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 9/5/2024;

 

Maria Gabriela Ahualli Steinberg, matrícula nº 2589, 2 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 19/3/2024;

 

Mario Jose Correa de Paula, matrícula nº 2067, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 7/5/2024;

 

Pedro Baracat Guimaraes Pereira, matrícula nº 907358, 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 6/5/2024;

 

Pedro Henrique Pavanelli Lima, matrícula nº 12046, 5 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 13/5/2024;

 

Raphaela Peres Cintra Zarif, matrícula nº 11957, 7 (sete) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 20/5/2024;

 

Roberta Bena Perez Fernandez, matrícula nº 6572, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 10/5/2024;

 

Rodrigo Otavio Frank de Araujo, matrícula nº 3384, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 4/4/2024;

 

Teresa de Almeida Prado Franceschi, matrícula nº 3331, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 8/5/2024;

 

Thelma Thais Cavarzere, matrícula nº 2092, 16 (dezesseis) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 13/5/2024;

 

Thomas Mohyico Yabiku, matrícula nº 2229, 14 (quatorze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 15/5/2024;

 

Valter Luciano Leles Junior, matrícula nº 8578, 1 (um) dia de licença para tratamento de saúde, a partir de 20/5/2024;

 

Veronica Morais Ramos Kobori, matrícula nº 2222, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 8/4/2024;

 

Vitoria Chammas Varela Alves, matrícula nº 11952, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 20/5/2024;

 

Walter de Souza Vicentini Vilela, matrícula nº 3007, 20 (vinte) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 14/5/2024;

 

Wilmar Pinto Correia, matrícula nº 2523, 3 (três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 13/3/2024.

 

Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 61/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/9, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 3º, da Resolução nº 493/7 – PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a:

 

João Luiz Marcondes Júnior, matrícula nº 402168, 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 3/6/2024, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0091321.2024-63, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 19/6/2024;

 

Natalie Riskalla Anchite Speciale Galvão, matrícula nº 6556, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 4/6/2024, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0089229.2024-93, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 25/6/2024.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 25/6/2024

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a:

 

Mariana dos Santos Porto, matrícula n° 9530, 87 (oitenta e sete) dias de licença para tratamento de saúde a partir de 10/6/2024, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0092591.2024-14, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 25/6/2024.

 

Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1054/2008 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:

Giuliana Trefiglio Rocha, matrícula n° 10009, a partir de 20/6/2024.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 26/6/2024

Readaptando, Maria Elvira Dourado da Rocha, Matrícula n° 7038, nos termos do art. 4°e XV do art. 7°, da Resolução 1.311/2021-PGJ - SEI 29.0001.0023512.2021-40) e do art. 41 da Lei 10.261/68, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0075658.2024-44, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, a partir de 27/6/2024, pelo prazo de 12 meses.