PORTARIAS DE 26/10/2022

 

A – Subprocuradorias

 

Designando:

 

nº 13239/2022 - Danilo Roberto Mendes, 2º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 25 a 31 de outubro de 2022.

 

Férias / Licença-prêmio:

 

nº 13240/2022 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE NOVEMBRO DE 2022, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

 

Olavo Berriel Soares

 

nº 13241/2022 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período mencionado do mês de NOVEMBRO DE 2022, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

 

Cristina Di Giaimo Caboclo (16 a 30)

 

nº 13242/2022 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de NOVEMBRO DE 2022, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

 

Carlos Daniel Vaz De Lima Junior (16 a 30)

Jose Correia De Arruda Neto (21/11 a 05/12)

Jose Eduardo Diniz Rosa (21 a 30)

Rodolfo Valter Rodrigues Alves (1 a 30)

 

Republicadas:

 

nº 12700/2022 - Luciana Andre Jordao Dias, 8º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 24 de outubro de 2022.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/10/2022)

 

B - Secretarias

 

Cessando os efeitos:

 

nº 13243/2022 - a pedido e a partir de 24 de outubro de 2022, da portaria nº 4966/2022 que designou Marcelo Alexandre de Oliveira, 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 2 de maio de 2022, ficando fixada a gratificação correspondente às funções. (Proc. SEI nº 29.0001.0232872.2022-89)

 

C - Assessoria

 

Cessando os efeitos:

 

nº 13244/2022 – a partir de 1º de novembro de 2022, da portaria nº 9974/2022 que designou Antonio Domingues Farto Neto, 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, com prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, a partir de 8 de agosto de 2022. (SEI nº 29.0001.0168761.2022-24)

 

nº 13245/2022 – a partir de 1º de novembro de 2022, da portaria nº 9986/2022 que designou Hamilton Antonio Gianfratti Junior, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, a partir de 8 de agosto de 2022.

 

Designando:

 

nº 13246/2022 - Alexandre Padilha, 2º Promotor de Justiça de Batatais, para acumular, Hilton Mauricio de Araujo Filho, 1º Promotor de Justiça de Batatais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Batatais, de 27 a 31 de outubro de 2022.

 

nº 13247/2022 - Karina Beschizza Cione, 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Descalvado, no dia 26 de outubro de 2022.

 

nº 13248/2022 - Renato Queiroz de Lima, 5º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, no dia 26 de outubro de 2022.

 

nº 13249/2022 - Rodrigo Coury Souza Meirelles, 3º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, no dia 31 de outubro de 2022.

 

Capital:

 

nº 13250/2022 – Adolfo Sakamoto Lopes, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Colégio Recursal, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13251/2022 – Ana Paula Westmann Anderlini, 25º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13252/2022 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13253/2022 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13254/2022 - Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa, 89º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo VIII – Cabeceiras, de 1 a 15 de novembro 2022.

 

nº 13255/2022 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13256/2022 - Bruna Ribeiro Dourado Varejao, Promotor de Justiça de Cajuru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13257/2022 – Eliane Maria Caboclo Cappellini, 6º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Setor de Cartas Precatórias Cíveis, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13258/2022 - Giullio Chieregatti Saraiva, Promotor de Justiça de Colina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13259/2022 - Giullio Chieregatti Saraiva, Promotor de Justiça de Colina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13260/2022 – Leandro Lippi Guimarães, 5º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Colégio Recursal (ESAJ), de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13261/2022 - Pedro Rafael Nogueira Guimaraes, 3º Promotor de Justiça de Mococa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13262/2022 - Pedro Rafael Nogueira Guimaraes, 3º Promotor de Justiça de Mococa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13263/2022 - Rubia Prado Motizuki, 1º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13264/2022 - Rubia Prado Motizuki, 1º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

Interior:

 

nº 13265/2022 - Alfredo Luis Portes Neto, 1º Promotor de Justiça de São Sebastião, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA - Núcleo IV– Litoral Norte, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13266/2022 – Alexandre de Campos Bovolin, Promotor de Justiça de Dois Córregos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Santos, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13267/2022 – Aline Moraes, Promotora de Justiça de Cordeirópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 19 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13268/2022 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13269/2022 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13270/2022 - Andre Luis dos Santos, 9º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José do Rio Preto, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13271/2022 - Antonio Simini Junior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13272/2022 - Antonio Simini Junior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13273/2022 - Eduardo Augusto Velloso Roos Neto, 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13274/2022 - Eduardo Augusto Velloso Roos Neto, 8º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13275/2022 – Eduardo Dias Brandao, 6º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13276/2022 – Eduardo Francisco dos Santos Junior, 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo XII – Tietê/Sorocaba, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13277/2022 – Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2ª Promotora de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13278/2022 - Flavia Maria Jose Bovolin, Promotor de Justiça de Piratininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13279/2022 - Flavia Maria Jose Bovolin, Promotor de Justiça de Piratininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13280/2022 – Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Santos, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13281/2022 - Gilson Antunes Martins, 12º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13282/2022 - Gilson Antunes Martins, 12º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13283/2022 - Giovana Marinato Godoy, 5° Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13284/2022 - Giovana Marinato Godoy, 5° Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13285/2022 - Gustavo Silva Tamaoki, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13286/2022 - Gustavo Silva Tamaoki, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13287/2022 – Hamilton Antonio Gianfratti Junior, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Sorocaba, para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Sorocaba, a partir de 1º de novembro de 2022.

 

nº 13288/2022 – Heloisa Gaspar Martins Tavares, 1º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José do Rio Preto, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13289/2022 – Laila Honain Pagliuso, 2º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José do Rio Preto, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13290/2022 - Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13291/2022 - Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13292/2022 - Lindson Gimenes de Almeida, 11º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13293/2022 - Lindson Gimenes de Almeida, 11º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13294/2022 – Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13295/2022 – Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13296/2022 – Luiz Marcelo Negrini de Oliveira Mattos, 3º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13297/2022 - Marcos Akira Mizusaki, 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Educação – GEDUC – Núcleo Presidente Prudente, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13298/2022 - Marcos Vieira Godoy, 1º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13299/2022 - Marcos Vieira Godoy, 1º Promotor de Justiça de Avaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13300/2022 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13301/2022 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13302/2022 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13303/2022 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13304/2022 – Paulo Campos dos Santos, 3º Promotor de Registro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo II – Vale do Ribeira (ESAJ), de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13305/2022 - Paulo Jose de Palma, 12º Promotor de Justiça de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13306/2022 - Rafael De Oliveira Costa, 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA - Núcleo IX– PCJ Campinas (ESAJ), de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13307/2022 – Raffaelle de Filippo Filho, 1º Promotor de Justiça de Palmital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José dos Campos, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13308/2022 – Regiane Maria Heil, Promotor de Justiça de Itajobi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Santos, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13309/2022 - Regislaine Topassi, 2º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13310/2022 - Regislaine Topassi, 2º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 2ª Região Administrativa Judiciária de Araçatuba – DECRIM 2ª RAJ, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13311/2022 – Renata Sanches Fernandes Guerzoni, 18º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de São José do Rio Preto, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13312/2022 - Renato Abujamra Fillis, Promotor de Justiça de Chavantes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13313/2022 - Renato Abujamra Fillis, Promotor de Justiça de Chavantes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13314/2022 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13315/2022 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13316/2022 - Ronan Pedro Amorim, 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13317/2022 - Ruan Manconi Milani, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13318/2022 - Ruan Manconi Milani, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13319/2022 - Sergio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo VII – Médio Paranapanema (ESAJ), de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13320/2022 - Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13321/2022 - Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13322/2022 – Thais de Almeida Smanio, Promotora de Justiça de São Sebastião da Grama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13323/2022 - Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13324/2022 - Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13325/2022 - Vinicius Henriques de Resende, Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13326/2022 - Vinicius Henriques de Resende, Promotor de Justiça de Santa Rosa de Viterbo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13327/2022 - Welington do Santos Veloso, 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13328/2022 - Welington do Santos Veloso, 9º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13329/2022 - Weslei Gustavo Souza Ciciliato, Promotor de Justiça de Maracaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13330/2022 - Weslei Gustavo Souza Ciciliato, Promotor de Justiça de Maracaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13331/2022 – Willian Ortis Guimaraes, 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Santos, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

Substitutos:

 

nº 13332/2022 - Ana Lucia Sayuri Watanabe, 4º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções dos Promotores de Justiça que oficiam junto ao Grupo de Atuação Especial de Educação – GEDUC – Núcleo São Paulo, de 1 a 6 e 12 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP/Custódia, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13333/2022 - Caio Bueno Bandeira Lins de Moraes, 2º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia junto ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial – GECEP/Custódia, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

Capital:

 

nº 13334/2022 - Airton Buzzo Alves, 3º Promotor de Justiça Criminal de Santana, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13335/2022 - Airton Jose Vicente, 15º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13336/2022 - Alexandra Milare Toledo Santos, 91º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13337/2022 - Alexandra Milare Toledo Santos, 91º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13338/2022 - Alexandre Cid de Andrade, 6º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13339/2022 - Alexandre Ciscato Ferreira, 4º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13340/2022 - Alfredo Mainardi Neto, 16º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13341/2022 - Amaite Iara Giriboni de Mello, 2º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13342/2022 - Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti, 13º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13343/2022 - Andre Estefam Araujo Lima, 15º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13344/2022 - Andre Pascoal da Silva, 1º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 25 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13345/2022 - Camila Bonafini Pereira, 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 11 de novembro de 2022.

 

nº 13346/2022 - Carlos Cesar de Faria Bernardi, 3º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13347/2022 - Carmen Lucia Pantaleao de Mello Cornacchioni, 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 1 a 7 de novembro de 2022.

 

nº 13348/2022 - Carolina Augusto Juliotti, 5º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Consumidor, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13349/2022 - Cassio Roberto Conserino, 106º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13350/2022 - Cassio Roberto Conserino, 106º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13351/2022 - Cinthia Gonçalves Pereira, 118º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 113º Promotor de Justiça Criminal, de 7 a 11 de novembro de 2022.

 

nº 13352/2022 - Claudia Maria Bere, 7º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13353/2022 - Claudia Porro, 57º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 21 de novembro de 2022.

 

nº 13354/2022 - Claudio Henrique Bastos Giannini, 78º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13355/2022 - Constance Caroline Albertina Alves Toselli, 10º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 85º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13356/2022 - Constance Caroline Albertina Alves Toselli, 10º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 85º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13357/2022 - Cristiane Melilo Dilascio Mohmari dos Santos, 121º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 126º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13358/2022 - Daniel Leme de Arruda, 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 4 a 11 de novembro de 2022.

 

nº 13359/2022 - Daniela Hashimoto, 6º Promotor de Justiça Cível da Lapa, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível da Lapa, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13360/2022 - Denny Angelo da Silva de Caroli, 4º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 10 a 18 de novembro de 2022.

 

nº 13361/2022 - Eder Segura, 100º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13362/2022 - Eder Segura, 100º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13363/2022 - Eduardo Olavo Neves Canto Neto, 4º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13364/2022 - Eloisa Virgili Canci Franco, 1º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13365/2022 - Fabiana Langella Marchi Villar, 3º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Família, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13366/2022 - Fabio Rodrigues Goulart, 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13367/2022 - Fauzi Hassan Choukr, 8º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13368/2022 - Fernando Celio de Brito Nogueira, 7º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Falências, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13369/2022 - Fernando Cesar Bolque, 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para acumular, Carlos Henrique Prestes Camargo, 1º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13370/2022 - Fernando Oliveira de Castro, 1º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13371/2022 - Flavia Cristina Merlini, 37º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13372/2022 - Flavio Eduardo Turessi, 59º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 72º Promotor de Justiça Criminal, de 7 a 11 de novembro de 2022.

 

nº 13373/2022 - Giovana Ortolano Guerreiro, 6º Promotor de Justiça Militar, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13374/2022 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 89º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13375/2022 - Goiaci Leandro de Azevedo Junior, 89º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 87º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13376/2022 - Heracles Antonio Peranovich, 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13377/2022 - Heraldo Franci Rocha, 2º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 16 a 22 de novembro de 2022.

 

nº 13378/2022 - Igor Volpato Bedone, 1º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Consumidor, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13379/2022 - Ismael de Oliveira Mota, 11º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 15 de novembro, Daniela Domingues Hristov, 13º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13380/2022 - Joao Carlos Calsavara, 10º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 7 a 18 de novembro de 2022.

 

nº 13381/2022 - Joao Ferreira Dantas, 6º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 14 de novembro de 2022.

 

nº 13382/2022 - Joel Bortolon Junior, 9º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Falências, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13383/2022 - Jorge Alberto Mamede Masseran, 6º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 21 a 25 de novembro de 2022.

 

nº 13384/2022 - Jorge Alberto Mamede Masseran, 6º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13385/2022 - Jose Carlos Guillem Blat, 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13386/2022 - Karyna Mori, 6º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13387/2022 - Laurani Assis de Figueiredo, 76º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 69º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13388/2022 - Leandro Silva Xavier, 67º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Falências, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13389/2022 - Lelio Ferraz de Siqueira Neto, 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13390/2022 - Leonardo Sobreira Spina, 1º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 51º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13391/2022 - Leonardo Sobreira Spina, 1º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13392/2022 - Luciana de Paula Leite Rocha Del Campo, 12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13393/2022 - Luis Guilherme Gomes dos Reis Sampaio Garcia, 122º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13394/2022 - Luiz Kok Ribeiro, 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13395/2022 - Marcel Del Bianco Cestaro, 4º Promotor de Justiça Militar, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Militar, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13396/2022 - Marcelo Alexandre de Oliveira, 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13397/2022 - Marcelo Luiz Barone, 93º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13398/2022 - Marcia Leguth, 1º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13399/2022 - Marco Antonio Faustino, 1º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 1 a 4 de novembro de 2022.

 

nº 13400/2022 - Maria Beatriz Goi Porto Alves, 6º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13401/2022 - Maria Claudia Andreatta Hirt, 46º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13402/2022 - Maria Fernanda de Castro Marques Maia, 19º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13403/2022 - Maria Fernanda de Castro Marques Maia, 19º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 4 de novembro de 2022.

 

nº 13404/2022 - Mariana Apparicio de Freitas Guimaraes, 7º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13405/2022 - Miriam Fuga Borges, 83º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 94º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13406/2022 - Miriam Fuga Borges, 83º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 94º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13407/2022 - Moacir Tonani Junior, 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13408/2022 - Moacir Tonani Junior, 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 51º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13409/2022 - Moacir Tonani Junior, 4º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13410/2022 - Nelson dos Santos Pereira Junior, 1º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13411/2022 - Orion Pereira da Costa, 43º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 41º Promotor de Justiça Criminal, de 22 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13412/2022 - Patricia Cosentino Ferrer, 73º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 75º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13413/2022 - Paula Elinore Pruks, 19º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13414/2022 - Paulo Destro, 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13415/2022 - Paulo Henrique Castex, 67º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 94º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13416/2022 - Paulo Henrique Castex, 67º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 94º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13417/2022 - Paulo Rogerio Bastos Costa, 86º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13418/2022 - Paulo Rogerio Bastos Costa, 86º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13419/2022 - Pedro Andre Picado Alonso, 75º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 85º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13420/2022 - Pedro Andre Picado Alonso, 75º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 85º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13421/2022 - Pedro Baracat Guimaraes Pereira, 1º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13422/2022 - Renata Cristina de Oliveira Mayer, 7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 42º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13423/2022 - Ricardo Manuel Castro, 9º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13424/2022 - Rogerio Leao Zagallo, 1º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13425/2022 - Sandra Lourdes Alves de Moura Sampaio Arruda, 1º Promotor de Justiça Cível, para acumular, William Roberto Rodrigues, 8º Promotor de Justiça de Família, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13426/2022 - Santiago Miguel Nakano Perez, 21º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13427/2022 - Simone de Divitiis Perez, 60º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13428/2022 - Solange Aparecida Sibinel, 77º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13429/2022 - Soraia Bicudo Simoes, 1º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 21 a 25 de novembro de 2022.

 

nº 13430/2022 - Thomas Mohyico Yabiku, 3º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13431/2022 - Tiago de Toledo Rodrigues, 23º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13432/2022 - Tiago de Toledo Rodrigues, 23º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13433/2022 - Tomas Busnardo Ramadan, 101º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13434/2022 - Vinicius Rodrigues França, 3º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13435/2022 - Virgilio Antonio Ferraz do Amaral, 2º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13436/2022 - Wagner Juarez Grossi, 2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 21 a 25 de novembro de 2022.

 

nº 13437/2022 - Wagner Juarez Grossi, 2º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível do Tatuapé, de 7 a 11 de novembro de 2022.

 

nº 13438/2022 - Waldir dos Reis Junior, 103º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13439/2022 - Waldir dos Reis Junior, 103º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13440/2022 - Wilmar Pinto Correia, 105º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 111º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13441/2022 - Wilson Ricardo Coelho Tafner, 6º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

Interior:

 

nº 13442/2022 - Adelino Lorenzetti Neto, 2º Promotor de Justiça de Ourinhos, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ourinhos, de 1 a 4 de novembro de 2022.

 

nº 13443/2022 - Adonai Gabriel, 1º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 7 a 18 de novembro de 2022.

 

nº 13444/2022 - Alex Facciolo Pires, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pedregulho, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13445/2022 - Alexandre Acerbi, 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13446/2022 - Alexandre Acerbi, 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13447/2022 - Alexandre Barbieri Junior, 5º Promotor de Justiça de Jaú, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaú, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13448/2022 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13449/2022 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13450/2022 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13451/2022 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13452/2022 - Alexandre Mourao Mafetano, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13453/2022 - Alexandre Padilha, 2º Promotor de Justiça de Batatais, para acumular, Hilton Mauricio de Araujo Filho, 1º Promotor de Justiça de Batatais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Batatais, de 1 a 4 de novembro de 2022.

 

nº 13454/2022 - Alice Monteiro Melo Sampaio Camargo, 1º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13455/2022 - Aline Moraes, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13456/2022 - Aline Morgado da Rocha, 2º Promotor de Justiça de Piracaia, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13457/2022 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13458/2022 - Aloisio Garmes Junior, 1º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Duartina, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13459/2022 - Ana Carolina Kamada Schwendler, 3º Promotor de Justiça de Cajamar, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cajamar, de 4 a 11 de novembro de 2022.

 

nº 13460/2022 - Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins, 4º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paranapanema, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13461/2022 - Ana Maria Frigerio Molinari, 1º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13462/2022 - Ana Paula Moreira Mattos, 4º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 16 a 18 de novembro de 2022.

 

nº 13463/2022 - Andre Gandara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itápolis, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13464/2022 - Andre Luis de Souza, 13º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jales, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13465/2022 - Andre Luiz dos Santos, 9º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13466/2022 - Andre Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, para acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13467/2022 - Anna Claudia Campos da Costa Galvao, 3º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 4 a 11 de novembro de 2022.

 

nº 13468/2022 - Antonio Bandeira Neto, 5º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Catanduva, de 16 a 22 de novembro de 2022.

 

nº 13469/2022 - Antonio Domingues Farto Neto, 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13470/2022 - Antonio Simini Junior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13471/2022 - Antonio Simini Junior, 1º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Dracena, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13472/2022 - Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa, 4º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13473/2022 - Augusto Sergio Costa Vianna, 5º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de São Miguel Arcanjo, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13474/2022 - Belisa Barbosa Morales, 2º Promotor de Justiça de Francisco Morato, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Francisco Morato, de 1 a 4 de novembro de 2022.

 

nº 13475/2022 - Bianca Reis Davila Luchesi Farias, 12º Promotor de Justiça de Jundiaí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13476/2022 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Auriflama, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13477/2022 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13478/2022 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 1 a 11 de novembro de 2022.

 

nº 13479/2022 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 12 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13480/2022 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 12 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13481/2022 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 12 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13482/2022 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 12 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13483/2022 - Bruna da Costa Nava Zambon, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 12 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13484/2022 - Bruno de Moura Campos, 1º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13485/2022 - Bruno de Moura Campos, 1º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, no dia 1 de novembro de 2022.

 

nº 13486/2022 - Bruno Orsatti Landi, 1º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Leme, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13487/2022 - Bruno Orsatti Landi, 1º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13488/2022 - Bruno Rodriguez Caldas, 2º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13489/2022 - Camila Bonafini Pereira, 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Embu das Artes, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13490/2022 - Camila Teixeira Pinho, 1º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cotia, de 17 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13491/2022 - Carla Borges Honorio, 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 11 de novembro de 2022.

 

nº 13492/2022 - Carlos Alberto Ruiz Nardy, 1º Promotor de Justiça de Nova Odessa, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Nova Odessa, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13493/2022 - Carlos Eduardo Imaizumi, 15º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itápolis, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13494/2022 - Carlos Eduardo Imaizumi, 15º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Bauru, de 7 a 11 de novembro de 2022.

 

nº 13495/2022 - Carlos Eduardo Imaizumi, 15º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itápolis, no dia 1 de novembro de 2022.

 

nº 13496/2022 - Carlos Eduardo Imaizumi, 15º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itápolis, no dia 3 de novembro de 2022.

 

nº 13497/2022 - Carlos Eduardo Imaizumi, 15º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itápolis, no dia 9 de novembro de 2022.

 

nº 13498/2022 - Carlos Eduardo Pozzi, 4º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13499/2022 - Carlos Henrique Gasparoto, 2º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Franca, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13500/2022 - Carol Reis Lucas Vieira da Ros, 2º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular, Rodrigo Merli Antunes, 11º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 28º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 7 a 11 de novembro de 2022.

 

nº 13501/2022 - Carolina Capochim da Roz, 5º Promotor de Justiça de Cubatão, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cubatão, de 21 a 25 de novembro de 2022.

 

nº 13502/2022 - Carolina Capochim da Roz, 5º Promotor de Justiça de Cubatão, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cubatão, no dia 1 de novembro de 2022.

 

nº 13503/2022 - Celio Silva Castro Sobrinho, 7º Promotor de Justiça de Itapetininga, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Angatuba, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13504/2022 - Claudia Maria Bussolin Curtolo, 6º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Birigui, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13505/2022 - Claudia Maria Bussolin Curtolo, 6º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guararapes, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13506/2022 - Claudinei de Melo Alves Junior, 7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13507/2022 - Claudinei de Melo Alves Junior, 7º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13508/2022 - Claudio Luis Watanabe Escavassini, 11º Promotor de Justiça de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13509/2022 - Claudio Santos Machado, 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13510/2022 - Cristiane Cardoso Roque, 16º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 21 a 25 de novembro de 2022.

 

nº 13511/2022 - Daniel Cottoni, 3º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13512/2022 - Daniel Jose de Angelis, 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13513/2022 - Daniel Jose de Angelis, 10º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 11 de novembro de 2022.

 

nº 13514/2022 - Daniela Rangel Cunha Amadei, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13515/2022 - Daniela Rangel Cunha Amadei, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13516/2022 - Daniela Rangel Cunha Amadei, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13517/2022 - Daniela Rangel Cunha Amadei, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Taubaté, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Taubaté, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13518/2022 - Daniele Maciel da Silva, 2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13519/2022 - Daniele Maciel da Silva, 2º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararema, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13520/2022 - Danilo Keiti Goto, Promotor de Justiça de Cajati, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13521/2022 - Debora Anderson, 2º Promotor de Justiça de Ituverava, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ituverava, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13522/2022 - Debora de Camargo Aly, 6º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13523/2022 - Delcio Gasperotto Storolli, 1º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13524/2022 - Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, de 4 a 27 de novembro de 2022.

 

nº 13525/2022 - Denis Peixoto Parron, 9º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 10 a 18 de novembro de 2022.

 

nº 13526/2022 - Dilson Santiago de Souza, 5º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pedregulho, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13527/2022 - Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque, 11º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13528/2022 - Dorio Sampaio Dias, 5º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guararapes, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13529/2022 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13530/2022 - Eduardo Francisco dos Santos Junior, 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cajamar, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13531/2022 - Eduardo Francisco dos Santos Junior, 17º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, com prejuízo de suas atribuições normais, assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13532/2022 - Eduardo Gonçalves de Salles, 7º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13533/2022 - Eduardo Maciel Crespilho, 2º Promotor de Justiça de Ibitinga, para acumular, Andre Gandara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ibitinga, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13534/2022 - Eduardo Martins Boiati, 4º Promotor de Justiça de Votuporanga, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Votuporanga, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13535/2022 - Eduardo Pereira de Souza Gomes, 3º Promotor de Justiça de Batatais, para acumular, Alexandre Padilha, 2º Promotor de Justiça de Batatais, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Batatais, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13536/2022 - Eliana Komesu Lima, 2º Promotor de Justiça de Promissão, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Lins, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13537/2022 - Emerson Martins Alves, 1º Promotor de Justiça de Votorantim, para acumular, Alessandra Aparecida Gomes Koga, 3º Promotor de Justiça de Votorantim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Votorantim, de 21 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13538/2022 - Enrico Paisano, 1º Promotor de Justiça de Araras, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13539/2022 - Enrico Paisano, 1º Promotor de Justiça de Araras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13540/2022 - Ericson Campos de Castilho, 1º Promotor de Justiça de Agudos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Agudos, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13541/2022 - Erika Angeli Spinetti, 3º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13542/2022 - Erton Evandro de Sousa David, 1º Promotor de Justiça de Ituverava, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Joaquim da Barra, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13543/2022 - Erton Evandro de Sousa David, 1º Promotor de Justiça de Ituverava, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ituverava, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13544/2022 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13545/2022 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13546/2022 - Ethel Cipele, 15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13547/2022 - Evandro Ornelas Leal, 20º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, Jose Marcio Rossetto Leite, 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, no dia 1 de novembro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 7 a 8 de novembro, Evandro Ornelas Leal, 20º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 7 a 9 de novembro, , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, no dia 16 de novembro e Jose Marcio Rossetto Leite, 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliarem no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 21 a 23 de novembro, Evandro Ornelas Leal, 20º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 28 a 30 de novembro, Jose Marcio Rossetto Leite, 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Fernandópolis, de 29 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13548/2022 - Fabio Antonio Xavier de Moraes, 7º Promotor de Justiça de Jacareí, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13549/2022 - Fabio Jose Moreira dos Santos, 7º Promotor de Justiça de Americana, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13550/2022 - Fabio Jose Moreira dos Santos, 7º Promotor de Justiça de Americana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13551/2022 - Fabio Roberto Rossi Constantini, 1º Promotor de Justiça de Bebedouro, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13552/2022 - Felipe Bragantini de Lima, 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13553/2022 - Fernanda Elias de Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Paulínia, para acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13554/2022 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira, de 1 a 3 de novembro de 2022.

 

nº 13555/2022 - Fernando Cesar Bolque, 3º Promotor de Justiça do Meio Ambiente, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13556/2022 - Fernando Fernandes Fraga, 8º Promotor de Justiça de Assis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Quatá, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13557/2022 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13558/2022 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Andradina, no dia 8 de novembro de 2022.

 

nº 13559/2022 - Fernando Pinho Chiozzotto, 1º Promotor de Justiça de Mairiporã, para acumular o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Campinas, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13560/2022 - Fernando Vernice dos Anjos, 17º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 11 de novembro de 2022.

 

nº 13561/2022 - Flavio Jose da Costa, Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13562/2022 - Flavio Leao de Carvalho, 1º Promotor de Justiça de Monte Alto, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Monte Alto, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13563/2022 - Flavio Okamoto, 7º Promotor de Justiça de São Carlos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13564/2022 - Frederico Liserre Barruffini, 7º Promotor de Justiça de Araraquara, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 11 de novembro de 2022.

 

nº 13565/2022 - Gabriela Freire Vita, 5º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapevi, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13566/2022 - Gabriela Silva Gonçalves Salvador, 2º Promotor de Justiça de Bariri, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bariri, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13567/2022 - Gaspar Pereira da Silva Junior, 3º Promotor de Justiça de Mogi Mirim, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13568/2022 - Geraldo Marcio Gonçalves Mendes, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Santos, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de São Vicente, de 2 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13569/2022 - Gilberto Ramos de Oliveira Junior, 2º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Catanduva, de 7 a 11 de novembro de 2022.

 

nº 13570/2022 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Garça, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13571/2022 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13572/2022 - Gilson Ricardo Magalhaes, 1º Promotor de Justiça de Amparo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapira, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13573/2022 - Giovana Marinato Godoy, 5º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13574/2022 - Guilherme Gottardello, 2º Promotor de Justiça de Jundiaí, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13575/2022 - Guilherme Onofri Azevedo Figueiredo, 16º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Franco da Rocha, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13576/2022 - Guilherme Silva de Deus, 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13577/2022 - Guilherme Silva de Deus, 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13578/2022 - Gustavo Albano Dias da Silva, 8º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Osasco, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13579/2022 - Gustavo Albano Dias da Silva, 8º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13580/2022 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Conchas, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13581/2022 - Gustavo dos Santos Montanino, 4º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13582/2022 - Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, 1º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Garça, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13583/2022 - Gustavo Roberto Chaim Pozzebon, 1º Promotor de Justiça de Serra Negra, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Serra Negra, de 7 a 25 de novembro de 2022.

 

nº 13584/2022 - Gustavo Silva Tamaoki, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Martinópolis, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13585/2022 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Palestina, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13586/2022 - Gustavo Yamaguchi Miyazaki, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13587/2022 - Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cerquilho, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13588/2022 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Limeira, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13589/2022 - Helio Perdomo Junior, 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13590/2022 - Henrique Lucas de Miranda, 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tremembé, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13591/2022 - Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira, 3º Promotor de Justiça de Bebedouro, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13592/2022 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13593/2022 - Herico William Alves Destefani, 4º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirassol, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13594/2022 - Herico William Alves Destefani, 4º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13595/2022 - Hermes Duarte Morais, 1º Promotor de Justiça de Guariba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Sertãozinho, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13596/2022 - Ismael de Oliveira Mota, 11º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Mauá, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13597/2022 - Ivan Cintra Borges, Promotor de Justiça de Altinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13598/2022 - Jacques Marcel Abramovitch, 1º Promotor de Justiça de Salto, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pilar do Sul, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13599/2022 - Jamile Tavares, Promotor de Justiça de Junqueirópolis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pacaembu, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13600/2022 - Jamile Tavares, Promotor de Justiça de Junqueirópolis, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Panorama, de 1 a 4 de novembro de 2022.

 

nº 13601/2022 - Jandir Moura Torres Neto, 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13602/2022 - Jeronymo Crepaldi Junior, 5º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Agudos, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13603/2022 - Joao Alvaro Soares, 11º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Santo André, de 3 a 11 de novembro de 2022.

 

nº 13604/2022 - Joao Augusto de Sanctis Garcia, 3º Promotor de Justiça de Arujá, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira, de 4 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13605/2022 - Joao Henrique Ferreira, 6º Promotor de Justiça de Bauru, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13606/2022 - Joao Paulo Giovanini Gonçalves, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para, sem ônus para o Ministério Público, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, a partir de 1 de novembro de 2022.

 

nº 13607/2022 - Joao Paulo Serra Dantas, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, para acumular, Fernando Cesar Burghetti, 2º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 18 de novembro de 2022.

 

nº 13608/2022 - Joao Paulo Serra Dantas, 5º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guararapes, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13609/2022 - Jonathan Vieira de Azevedo, 2º Promotor de Justiça de Miracatu, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Miracatu, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13610/2022 - Jordana Calixto Porto, 1º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, para acumular, Flavia Mendes Pereira Rivelli Caçador, 2º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13611/2022 - Jorge Braga Costinhas Junior, 1º Promotor de Justiça de Piracaia, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pinhalzinho, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13612/2022 - Jose Claudio Tadeu Baglio, 3º Promotor de Justiça de Vinhedo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13613/2022 - Jose Claudio Tadeu Baglio, 3º Promotor de Justiça de Vinhedo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13614/2022 - Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13615/2022 - Jose Geraldo Cassemiro da Silva, 16º Promotor de Justiça de Campinas, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13616/2022 - Jose Guilherme Silva Augusto, Promotor de Justiça de Santa Adélia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá (ESAJ), de 8 a 10 de novembro de 2022.

 

nº 13617/2022 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13618/2022 - Jose Luiz Saikali, 12º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13619/2022 - Jose Silvio Codogno, 1º Promotor de Justiça de Mirassol, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Macaubal, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13620/2022 - Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato, 2º Promotor de Justiça de Serrana, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Serrana, no dia 1 de novembro de 2022.

 

nº 13621/2022 - Juliana Amelia Gasparetto de Toledo Silva Donato, 2º Promotor de Justiça de Serrana, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Brodowski, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13622/2022 - Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 1º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13623/2022 - Juliano Augusto Dessimoni Vicente, 19º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio Grande da Serra, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13624/2022 - Karina Beschizza Cione, 1º Promotor de Justiça de Jaboticabal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Descalvado, no dia 9 de novembro de 2022.

 

nº 13625/2022 - Karina Yukime Ichikawa Vicenzotto, 1º Promotor de Justiça de São Pedro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Pedro, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13626/2022 - Leandro Rocha Pereira, 3º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13627/2022 - Leandro Viola, 2º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13628/2022 - Leonardo Bellini de Castro, 4º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Ferreira, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13629/2022 - Leonardo Bellini de Castro, 4º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Leme, de 21 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13630/2022 - Leonardo Meizikas, 1º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13631/2022 - Leticia Lourenço Pavani, 4º Promotor de Justiça de Poá, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Poá, de 21 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13632/2022 - Livi Rodrigues de Souza, 7º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires (ESAJ), de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13633/2022 - Livi Rodrigues de Souza, 7º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires (ESAJ), de 19 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13634/2022 - Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re, 1º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, de 1 a 3 de novembro de 2022.

 

nº 13635/2022 - Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re, 1º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, de 28 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13636/2022 - Luciane Rodrigues Antunes, 2º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13637/2022 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13638/2022 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13639/2022 - Luis Donizeti Delmaschio, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13640/2022 - Luis Felipe Delamain Buratto, 2º Promotor de Justiça de Capivari, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Valinhos, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13641/2022 - Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, no dia 8 de novembro de 2022.

 

nº 13642/2022 - Luiz Carlos Ormeleze, 3º Promotor de Justiça de Itu, para acumular, Mariane Monteiro Schmid, 1º Promotor de Justiça de Itu, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itu, de 2 a 6 de novembro de 2022.

 

nº 13643/2022 - Luiz Fernando Guinsberg Pinto, 4º Promotor de Justiça de Salto, para acumular o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13644/2022 - Lysaneas Santos Maciel, 12º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Garça, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13645/2022 - Manoel Sergio da Rocha Monteiro, 1º Promotor de Justiça de Taubaté, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13646/2022 - Marcel Zanin Bombardi, 8º Promotor de Justiça de Araraquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13647/2022 - Marcela Agostinho Gomes Ilha, 2º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13648/2022 - Marcelo Antonio Francischette da Costa, 1º Promotor de Justiça de Fernandópolis, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Estrela D'Oeste, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13649/2022 - Marcelo Biazzim, 12º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 1 a 11 de novembro de 2022.

 

nº 13650/2022 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13651/2022 - Marcelo de Mendonça Neves, 1º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13652/2022 - Marcelo Di Giacomo Araujo, 2º Promotor de Justiça de Indaiatuba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13653/2022 - Marcelo Freire Garcia, 1º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Palmital, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13654/2022 - Marcelo Gonçalves Saliba, 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipaussu, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13655/2022 - Marcelo Otavio Camargo Ramos, 1º Promotor de Justiça de Caraguatatuba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13656/2022 - Marcelo Sanchez Lorenzo, 5º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13657/2022 - Marcelo Silva Cassola, 4º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13658/2022 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Osasco, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13659/2022 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caieiras, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13660/2022 - Marco Antonio de Souza, 14º Promotor de Justiça de Osasco, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13661/2022 - Marcos Bento da Silva, 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 1 de novembro de 2022.

 

nº 13662/2022 - Marcos Neri de Almeida, 20º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santos, no dia 1 de novembro de 2022.

 

nº 13663/2022 - Marcos Vieira Godoy, 1º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13664/2022 - Maria Cristina Geraldes Fochi Reis, 4º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Olímpia, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13665/2022 - Maria Cristina Geraldes Fochi Reis, 4º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Olímpia, de 7 a 18 de novembro de 2022.

 

nº 13666/2022 - Maria Julia Camara Facchin Galati, 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlândia, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13667/2022 - Maria Julia Kaial Cury, 4º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para acumular, Leticia Rosa Ravacci, 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13668/2022 - Mariana de Melo Saraiva Marangoni, 1º Promotor de Justiça de Mairinque, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13669/2022 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13670/2022 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itápolis, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13671/2022 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13672/2022 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itápolis, de 21 a 22 de novembro de 2022.

 

nº 13673/2022 - Mary Ann Gomes Nardo, Promotor de Justiça de Macatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itápolis, no dia 17 de novembro de 2022.

 

nº 13674/2022 - Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze, 2º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Birigui, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13675/2022 - Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze, 2º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guararapes, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13676/2022 - Milena Aparecida Carli, 2º Promotor de Justiça de Guariba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Pontal, de 1 a 17 de novembro de 2022.

 

nº 13677/2022 - Milene Telezzi Habice, 3º Promotor de Justiça de Piracicaba, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 21 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13678/2022 - Monize Flavia Pompeo, 1º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13679/2022 - Murilo Cesar Lemos Jorge, 12º Promotor de Justiça de Franca, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 11 de novembro de 2022.

 

nº 13680/2022 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bariri, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13681/2022 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, de 21 a 25 de novembro de 2022.

 

nº 13682/2022 - Orlando Brunetti Barchini e Santos, 1º Promotor de Justiça de Peruíbe, para acumular, Fabricio Pereira de Oliveira, 4º Promotor de Justiça de Peruíbe, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13683/2022 - Patricia Dosualdo Pelozo, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de José Bonifácio, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13684/2022 - Patricia Manzella Trita, 1º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13685/2022 - Patricia Soares de Souza, 4º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Birigui, de 7 a 11 de novembro de 2022.

 

nº 13686/2022 - Paula Augusta Mariano Marques, 3º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Santana de Parnaíba, de 8 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13687/2022 - Paula Deorsola Nogueira Pinto, 4º Promotor de Justiça de Arujá, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Arujá, de 1 a 4 de novembro de 2022.

 

nº 13688/2022 - Paula Garmes Reginato Coube, 1º Promotor de Justiça de Pirajuí, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, de 1 a 11 de novembro de 2022.

 

nº 13689/2022 - Paula Quaggio, 1º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13690/2022 - Pedro dos Reis Campos, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pedreira, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13691/2022 - Pedro dos Reis Campos, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13692/2022 - Pedro Vinicius Meneguetti Martins, 1º Promotor de Justiça de Lucélia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lucélia, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13693/2022 - Persio Ricardo Perrella Scarabel, 4º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Sumaré, de 28 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13694/2022 - Persio Ricardo Perrella Scarabel, 4º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13695/2022 - Pierre Pena Rocha, Promotor de Justiça de Valparaíso, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13696/2022 - Pierre Pena Rocha, Promotor de Justiça de Valparaíso, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araçatuba, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13697/2022 - Rafael Abujamra, 11º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Duartina, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13698/2022 - Rafael Augusto Pressuto, 2º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13699/2022 - Rafael Beluci, 2º Promotor de Justiça de Amparo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jaguariúna, de 7 a 22 de novembro de 2022.

 

nº 13700/2022 - Rafael Beluci, 2º Promotor de Justiça de Amparo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapira, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13701/2022 - Rafael Bertucci Lopes, 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13702/2022 - Rafael Correa de Morais Aguiar, 6º Promotor de Justiça de Tatuí, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Tatuí, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13703/2022 - Rafael Ribeiro do Val, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13704/2022 - Rafael Ribeiro do Val, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu-guaçu, de 1 a 11 de novembro de 2022.

 

nº 13705/2022 - Rafael Salzedas Arbach, 5º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13706/2022 - Rafael Tsuguio Bernhardt Hayashi, Promotor de Justiça de Nhandeara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ouroeste, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13707/2022 - Rafaela Trombini, 1º Promotor de Justiça de Panorama, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Panorama, de 5 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13708/2022 - Raffaele de Filippo Filho, 1º Promotor de Justiça de Palmital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Assis, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13709/2022 - Raul Ribeiro Sora, 3º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, de 7 a 11 de novembro de 2022.

 

nº 13710/2022 - Regiane Maria Heil, Promotor de Justiça de Itajobi, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itápolis, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13711/2022 - Regiane Maria Heil, Promotor de Justiça de Itajobi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Buritama, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13712/2022 - Regina Barbara de Camargo Murad, 7º Promotor de Justiça de Atibaia, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Atibaia, de 3 a 18 de novembro de 2022.

 

nº 13713/2022 - Reginaldo Cesar Faquim, 7º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13714/2022 - Renata Andreia dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13715/2022 - Renata Brandao Lazzarini, 4º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Hortolândia, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13716/2022 - Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 3º Promotor de Justiça de Pirassununga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Descalvado, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13717/2022 - Renata França Cevidanes, 3º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Palmeira D'Oeste, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13718/2022 - Renata Giantomassi Gomes, 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13719/2022 - Renata Rojo Rodrigues, Promotor de Justiça de Teodoro Sampaio, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, no dia 29 de novembro de 2022.

 

nº 13720/2022 - Renato Abujamra Fillis, Promotor de Justiça de Chavantes, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipaussu, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13721/2022 - Renato Augusto Valadao, 3º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piedade, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13722/2022 - Renato Augusto Valadao, 3º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piedade, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13723/2022 - Ricardo Beluci, 1º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapevi, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13724/2022 - Ricardo Beluci, 1º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Laranjal Paulista, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13725/2022 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pedreira, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13726/2022 - Ricardo Florio, 4º Promotor de Justiça de Mauá, para acumular, Andre Aguiar de Carvalho, 3º Promotor de Justiça de Mauá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 11 de novembro de 2022.

 

nº 13727/2022 - Ricardo Hildebrand Garcia, 7º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piedade, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13728/2022 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 9º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Cotia, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13729/2022 - Ricardo Reis Simili, 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13730/2022 - Roberta Bena Perez Fernandez, 8º Promotor de Justiça de Praia Grande, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13731/2022 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13732/2022 - Rodrigo Cambiaghi Lourenço, 1º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, no dia 7 de novembro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, de 16 a 17 de novembro de 2022.

 

nº 13733/2022 - Rodrigo Cambiaghi Lourenço, 1º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13734/2022 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Bastos, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13735/2022 - Rodrigo Fernandez Dacal, 2º Promotor de Justiça de São Vicente, para acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13736/2022 - Rodrigo Mazzilli Marcondes, 3º Promotor de Justiça de Birigui, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Birigui, de 21 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13737/2022 - Rodrigo Nery, 1º Promotor de Justiça de Capão Bonito, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, de 1 a 18 de novembro de 2022.

 

nº 13738/2022 - Rodrigo Pereira dos Reis, 5º Promotor de Justiça de Olímpia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Olímpia, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13739/2022 - Rodrigo Simon Machado, 2º Promotor de Justiça de Diadema, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Diadema, no dia 1 de novembro de 2022.

 

nº 13740/2022 - Rogerio Augusto de Almeida Leite, 22º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para acumular o exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 24 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13741/2022 - Rogerio Pereira da Luz Ferreira, 5º Promotor de Justiça de Santos, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santos, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13742/2022 - Rogerio Pinheiro Pagani, 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Palmital, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13743/2022 - Ronaldo Pereira Muniz, 4º Promotor de Justiça de Registro, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Eldorado, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13744/2022 - Ronan Pedro Amorim, 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Iepê, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13745/2022 - Rosana Marcia Queiroz Piola, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franca, de 21 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13746/2022 - Roseny Zanetta Barbosa, 1º Promotor de Justiça de Pederneiras, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Pederneiras, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13747/2022 - Rosinei Horstmann Saikali, 5º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13748/2022 - Ruan Manconi Milani, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rancharia, de 1 a 11 de novembro de 2022.

 

nº 13749/2022 - Rubia Prado Motizuki, 1º Promotor de Justiça de Andradina, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pereira Barreto, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13750/2022 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13751/2022 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Dracena, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13752/2022 - Samuel Camacho Castanheira, Promotor de Justiça do Foro Distrital de Flórida Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pacaembu, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13753/2022 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13754/2022 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13755/2022 - Sergio Campanharo, 6º Promotor de Justiça de Assis, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Assis, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13756/2022 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaíra, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13757/2022 - Sidney Cesar Ribeiro Sydow, 6º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Apiaí, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13758/2022 - Silvio Brandini Barbagalo, 3º Promotor de Justiça de Lençóis Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Iacanga, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13759/2022 - Thais de Almeida Smanio, Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13760/2022 - Thalita Marques do Nascimento, Promotor de Justiça de General Salgado, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão, de 1 a 15 de novembro e , sem prejuízo de suas atribuições normais,auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Promissão, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13761/2022 - Thiago Henriques Bernini Ramos, 1º Promotor de Justiça de Ibiúna, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13762/2022 - Thiago Rodrigues Cardin, Promotor de Justiça de Cafelândia, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Lins, de 1 a 7 de novembro de 2022.

 

nº 13763/2022 - Tiago do Amaral Barboza, 1º Promotor de Justiça de Tietê, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Valinhos, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13764/2022 - Tiago Fernando de Sousa Campos, 1º Promotor de Justiça de Boituva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13765/2022 - Valter Luciano Leles Junior, 1º Promotor de Justiça de Ubatuba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13766/2022 - Vanessa Ibarreche Santa Terra, Promotor de Justiça de Neves Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nova Granada, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13767/2022 - Vinicius Barbosa Scolanzi, 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13768/2022 - Vinicius Bonesso Guillen, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ribeirão Pires, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13769/2022 - Vinicius Bonesso Guillen, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 11 de novembro de 2022.

 

nº 13770/2022 - Vinicius Bonesso Guillen, 14º Promotor de Justiça de Santo André, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Guararema, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13771/2022 - Virginia Silveira Martins Neves Roma, 1º Promotor de Justiça de Lorena, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lorena, de 1 a 4 de novembro de 2022.

 

nº 13772/2022 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13773/2022 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13774/2022 - Wanderley Baptista da Trindade Junior, 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13775/2022 - Washington Luiz Rodrigues Alves, 1º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piedade, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13776/2022 - Wellington Roger Neves, 1º Promotor de Justiça de Jaú, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaú, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13777/2022 - Weslei Gustavo Souza Ciciliato, Promotor de Justiça de Maracaí, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Quatá, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13778/2022 - William Daniel Inacio, Promotor de Justiça de São Simão, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Taquaritinga, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13779/2022 - Yara Jerozolimski, 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Tambaú, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13780/2022 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Catanduva, de 7 a 18 de novembro de 2022.

 

nº 13781/2022 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Pirangi, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

Promotores de Justiça Substitutos:

 

nº 13782/2022 - Alan Carlos Reis Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 1 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13783/2022 - Alejandro Martins Vargas Gomez, 2º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para assumir o exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, no dia 3 de novembro, acumular o exercício das funções do 43º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 21 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, no dia 23 de novembro de 2022.

 

nº 13784/2022 - Alexandre da Silva Delai, 2º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 11 de novembro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 14 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registro, no dia 15 de novembro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itariri, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13785/2022 - Alfredo Eduardo Ferreira Rossatti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 1 a 6 de novembro e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 12 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13786/2022 - Alisson de Lima Maciel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cananéia (ESAJ), de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13787/2022 - Allyson Fernando Venega Coradini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária (Pirassununga), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, de 1 a 6 de novembro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Tambaú, no dia 7 de novembro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 8 a 11 de novembro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Espírito Santo do Pinhal, de 8 a 15 de novembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13788/2022 - Aluisio de Souza Marcelo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Igarapava, de 1 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, de 1 a 20 de novembro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, de 26 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13789/2022 - Andre Freitas Luengo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Martinópolis, no dia 8 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, no dia 29 de novembro de 2022.

 

nº 13790/2022 - Andre Mangino Alencar Laranjeiras, 4º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13791/2022 - Andre Pereira da Silva Brunoro, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paranapanema e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 15 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna (ESAJ), no dia 16 de novembro de 2022.

 

nº 13792/2022 - Angelica Luiza Rossi da Costa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 25 de novembro de 2022.

 

nº 13793/2022 - Anna Rubia Nogueira de Santana, 1º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro, de 1 a 6 de novembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro, de 12 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13794/2022 - Anne Marie Lourenco Karsten, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 69º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 71º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13795/2022 - Caio Cesar Poltronieri, 2º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13796/2022 - Carlos Leonardo Martins da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Buritama, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13797/2022 - Cassio Luiz Barbosa de Paula Teixeira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 1 a 15 de novembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, no dia 8 de novembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Igarapava, de 16 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, de 21 a 25 de novembro de 2022.

 

nº 13798/2022 - Caua Nogueira de Araujo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ilhabela, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13799/2022 - Cristiano de Barros Santos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, de 16 a 21 de novembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piraju, de 16 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Garça, no dia 22 de novembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, de 23 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13800/2022 - Dalila Carvalho Cirilo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13801/2022 - Daniel Gruenwald Lepine, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13802/2022 - Daniel Menezes da Rocha Crioulo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13803/2022 - Daniela Michele Santos Neves, 3º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São José dos Campos, de 1 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caçapava, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13804/2022 - Danielle Castanheira de Oliveira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 47º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13805/2022 - Evelton David Conti Isoppo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas – SANCTVS, de 1 a 30 de novembro e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13806/2022 - Fernanda Riviera Czimmermann, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 20 de novembro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 26 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13807/2022 - Flavia Flores Rigolo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, de 1 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacareí e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Jacareí, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13808/2022 - Flavia Lias Sgobi, 6º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13809/2022 - Flavia Tucunduva Cavenaghi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 1 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13810/2022 - Francisco Antonio Nieri Mattosinho, 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13811/2022 - Gabriel Careta do Carmo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Buri, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13812/2022 - Gabriela Carvalho de Almeida Estephan, 2º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 32º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 75º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 109º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13813/2022 - Gabriela Pereira Viannay Belloni, 2º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13814/2022 - Guilherme Peruchi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 15ª Circunscrição Judiciária (Catanduva), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13815/2022 - Guilherme Rodrigues Batalini, 1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, de 1 a 15 de novembro, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, de 16 a 28 de novembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Pirapozinho, de 16 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista (ESAJ), no dia 29 de novembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Rosana, no dia 30 de novembro de 2022.

 

nº 13816/2022 - Gustavo Simioni Bernardo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13817/2022 - Haline Barreto Afonso, 1º Promotor de Justiça Substituto da 52ª Circunscrição Judiciária (Itapecerica da Serra), para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13818/2022 - Jefferson Leandro de Almeida, 4º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 68º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13819/2022 - Joao Guimaraes Cozac, 1º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Viradouro, de 1 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara, de 16 a 30 de novembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Tambaú, no dia 21 de novembro de 2022.

 

nº 13820/2022 - Joicy Fernandes Romano, 2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Santa Isabel, no dia 10 de novembro e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13821/2022 - Juliana Carosini, 3º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para acumular o exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 20 de novembro e assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal, de 26 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13822/2022 - Julisa Helena do Nascimento, 4º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13823/2022 - Lais Bazanelli Marques dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 30 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Amparo (ESAJ), de 3 a 9 de novembro de 2022.

 

nº 13824/2022 - Leticia Macedo Medeiros Beltrame, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 30 de novembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Rio das Pedras, no dia 29 de novembro de 2022.

 

nº 13825/2022 - Lorrana Larissa Coqueiro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Suzano, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13826/2022 - Lucas Maester Colombo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, de 1 a 3 de novembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, de 12 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13827/2022 - Lucas Marques de Tavares Olea, 3º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó, de 1 a 30 de novembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rancharia (ESAJ), no dia 9 de novembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Quatá, no dia 29 de novembro de 2022.

 

nº 13828/2022 - Luis Fernando Fantoni, 1º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13829/2022 - Luisa Maffei Costa, 1º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santana e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13830/2022 - Marcelo Oliveira dos Santos Neves de Souza, 5º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ilhabela, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13831/2022 - Marco Antônio Martins Fontes Custodio, 4º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 1 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13832/2022 - Mariana Bernardes Andrade e Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Piracicaba, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13833/2022 - Mariana da Fonseca Piccinini, 6º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itariri, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 1 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13834/2022 - Mariana Maris Lessa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo e acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13835/2022 - Mariana Paes Barreto Scarabel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 21 a 25 de novembro de 2022.

 

nº 13836/2022 - Marianny Bittencourt, 2º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, de 1 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaporanga, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13837/2022 - Mateus Carvalho Rezende, 2º Promotor de Justiça Substituto da 14ª Circunscrição Judiciária (Barretos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Barretos, de 1 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bebedouro, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13838/2022 - Mateus Victor Ribeiro de Castilho, 3º Promotor de Justiça Substituto da 31ª Circunscrição Judiciária (Marília), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Família, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13839/2022 - Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 2º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13840/2022 - Mauricio Llagostera Marchese Rodrigues, 1º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, acumular o exercício das funções do 126º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 1 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do III Tribunal do Júri, de 16 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal, de 21 a 25 de novembro de 2022.

 

nº 13841/2022 - Mayara Cristina Navarro Lippel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13842/2022 - Murilo Emerson Manzano Cazelotto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piraju, de 1 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piraju, de 1 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, no dia 22 de novembro de 2022.

 

nº 13843/2022 - Nayane Cioffi Batagini, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 11 de novembro e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Guarujá, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13844/2022 - Paola Paixao Giurizzato, 1º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bebedouro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 15 de novembro de 2022.

 

nº 13845/2022 - Patricia Bastos Domingues Passos, 5º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13846/2022 - Patricia Mendonca Barbosa Laport, 1º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, de 1 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13847/2022 - Paula Alessandra de Oliveira Jodas, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13848/2022 - Paulo Vinicius de Camargo Bispo, 4º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Rio Claro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13849/2022 - Pedro Enos Martins de Oliveira Guimaraes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, de 1 a 30 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba (ESAJ), no dia 30 de novembro de 2022.

 

nº 13850/2022 - Pedro Fernandes Castelo Maciel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas – SANCTVS , de 1 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 11 de novembro de 2022.

 

nº 13851/2022 - Pedro Javaroni Machado Fonseca, 2º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13852/2022 - Pedro Jose Rocha e Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 1 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13853/2022 - Rafael Morais de Oliveira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cananéia, de 1 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro, de 7 a 11 de novembro de 2022.

 

nº 13854/2022 - Rafael Oliveira de Araujo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Paulínia, de 1 a 30 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Campinas, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13855/2022 - Rafael Viana de Oliveira Vidal, 3º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13856/2022 - Raissa Cesar Molinari, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 1 a 3 de novembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 12 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 16 a 26 de novembro de 2022.

 

nº 13857/2022 - Raul Agripino dos Santos Pinto, 3º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 11 de novembro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13858/2022 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao, 1º Promotor de Justiça Substituto da 7ª Circunscrição Judiciária (Mogi Mirim), para assumir o exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 30 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Hortolândia (ESAJ), no dia 10 de novembro de 2022.

 

nº 13859/2022 - Renan Mendes Rodrigues, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 11 de novembro, assumir o exercício das funções do 102º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 112º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13860/2022 - Renata Hatori Nascimento, 3º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, de 1 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13861/2022 - Rodrigo Alves Goncalves, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri, de 1 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13862/2022 - Rodrigo Machado Fonseca, 1º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 26 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13863/2022 - Rodrigo Nunes Serapiao, 6º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacupiranga, de 1 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, de 1 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13864/2022 - Sandra Moraes de Freitas Montanheiro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Falências, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Registros Públicos, de 1 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13865/2022 - Stephanie Okuma, 3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para acumular o exercício das funções do 43º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 61º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 28 de novembro de 2022.

 

nº 13866/2022 - Tais Servilha Ferrari, 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 1 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13867/2022 - Thiago Alves Duarte Faerman Soares, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 20º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 30 de novembro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu-guaçu, no dia 9 de novembro de 2022.

 

nº 13868/2022 - Thiago Gatti Fernandes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 35ª Circunscrição Judiciária (Lins), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itararé, de 1 a 15 de novembro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, de 4 a 11 de novembro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapeva, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13869/2022 - Thomas Oliver Lamster, 4º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 15 de novembro, assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13870/2022 - Victoria Lichti Martins Oliveira, 2º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13871/2022 - Vinicius Pascueto Amaral, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Taquarituba, de 1 a 30 de novembro e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaberá, de 19 a 30 de novembro de 2022.

 

nº 13872/2022 - Yago Lage Belchior, 2º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Eldorado e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA - Núcleo II – Vale do Ribeira (ESAJ), de 1 a 15 de novembro e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bertioga, de 16 a 30 de novembro de 2022.

 

Férias / Licença-prêmio: 

 

nº 13873/2022- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE NOVEMBRO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

 

Claudia Cecilia Fedeli 

Claudia Ferreira Mac Dowell 

Daniel Serra Azul Guimaraes 

Deborah Kelly Affonso 

Juliana Peres Almenara 

Kelli Giovanna Altieri Arantes 

Larissa Detomini Gaya Da Costa 

Maria Fernanda Balsalobre Pinto 

 

nº 13874/2022- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período mencionado do mês de NOVEMBRO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

 

Amanda Luiza Soares Lopes Kalil (16 a 30) 

Andre Ceccon (16 a 30) 

Fausto Luciano Panicacci (1 a 15) 

Hilton Mauricio De Araujo Filho (16 a 30) 

Jairo Edward De Luca (16 a 30) 

Leonardo D'angelo Vargas Pereira (16 a 30) 

Renato Gonçalves Azevedo (16 a 30) 

Romildo Da Rocha Sousa (16 a 30) 

Stela Tinone Kuba (1 a 15) 

Vania Maria Tuglio (16 a 30) 

 

nº 13875/2022- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE NOVEMBRO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

 

Fernanda Chuster Pereira Honorio 

Fernando Henrique De Freitas Simoes 

Flavia Maria Gonçalves 

Gregorio Edoardo Raphael Selingardi Guardia 

Jaime Meira Do Nascimento Junior 

Leandro Bakowski 

Marcos Antonio Lelis Moreira 

Mariangela De Sousa Balduino 

Paula De Figueiredo Silva 

Paula Garmes Reginato Coube 

Raquel Eli Stein Matheus 

Renata Andreia Dos Santos 

Sidney Alves De Mattos 

Vera Lucia De Camargo Braga Taberti 

Veronica Morais Ramos Kobori 

 

nº 13876/2022- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de NOVEMBRO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

 

Fabiana Lima Vidal Rio (1 a 15) 

Florenci Cassab Milani (1 a 15) 

Jose Fernando Vidal De Souza (1 a 15) 

Marcio Rogerio Fracassi (1 a 15) 

Maria Cecilia Alfieri Nacle (1 a 15) 

Matheus Bulgarelli De Freitas Guimaraes (1 a 15) 

Patricia Procopio Braga Yamaoka (1 a 15) 

Renato Gonçalves Azevedo (1 a 15) 

Rodrigo Coury Souza Meirelles (1 a 15) 

Thiago Beretta Galvao Godinho (1 a 15) 

 

nº 13877/2022- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de NOVEMBRO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:  

 

Adriana Helena Ferreira Alves Mattos (16 a 30) 

Alexandre De Oliveira Daruge (16 a 30) 

Ana Carolina Kamada Schwendler (21/11 a 02/12) 

Ana Paula Freitas Vilela Leite (16 a 30) 

Anderson De Castro Ogrizio (16/11 a 16/12) 

Caio Adriano Lepore Santos (16 a 30) 

Carmen Lucia Pantaleao De Mello Cornacchioni (16 a 30) 

Elisa De Divitiis Camuzzo (16 a 30) 

Enilson David Komono (16 a 25) 

Fabio Brambilla (7 a 18) 

Fabio Salem Carvalho (21/11 a 14/12) 

Fernanda Gomez Damico (18/11 a 19/12) 

Fernanda Ratcov Borges (21 a 30) 

Fernando Cezar Bourgogne De Almeida (16 a 30) 

Fernando Galindo Ortega (16 a 30) 

Francisco Carlos Britto (16 a 30) 

Frederico Vieira Silverio Da Silva (21/11 a 2/12) 

Leonardo Carvalho Bortolaço (16 a 25) 

Luis Fernando De Moraes Manzano (16 a 25) 

Marcello De Salles Penteado (16 a 30) 

Marina França Faria Pestana (1 a 11) 

Mauricio Carlos Fagnani Zuanaze (28/11 a 07/12) 

Paulo Sergio Ribeiro Da Silva (16/11 a 1/12) 

Priscila Longarini Alves (16 a 30) 

Renata Caetano Pereira Da Silva Fuga (21/11 a 1/12) 

Renata Yurika Makita (16/11 a 1/12) 

Rita Assumpçao (16 a 30) 

Rodolfo Bruno Palazzi (16 a 30) 

Sirleni Fernandes Da Silva (16/11 a 2/12) 

Suzana Peyrer Laino Ficker (21/11 a 1/12) 

Thaisa Durante Unger Monteiro (21/11 a 16/12) 

Valmor De Mattos Junior (21 a 30) 

Vanessa Therezinha Sousa De Almeida (16 a 30) 

Vera Lucia Acayaba De Toledo (28/11 a 8/12) 

 

Republicadas:

 

nº 12266/2022 - Renata Giantomassi Gomes, 1º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 17 a 30 de outubro de 2022. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/09/2022) 

 

nº 12435/2022 - Pedro Jose Rocha e Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 1 a 31 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 1 a 4, 10 a 25 e 27 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Aparecida, de 5 a 9 de outubro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, no dia 26 de outubro de 2022. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/10/2022) 

 

nº 12439/2022 - Raissa Cesar Molinari, 1º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 1 a 31 de outubro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Aparecida, de 1 a 25 e 27 a 31 de outubro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, no dia 26 de outubro de 2022.  

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/10/2022)

 

AVISOS

 

Aviso nº 601/2022 – PGJ-AD, de 29/09/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição da Resolução nº 765/2013 - PGJ, de 20 de março de 2013. e,

 

CONSIDERANDO o Comunicado nº 160/2022, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que estabeleceu o Plantão Judiciário Especial a se realizar, no período de 20 de dezembro de 2022 a 8 de janeiro de 2023;

 

CONSIDERANDO que permanece elevado o número de cargos vagos nas entrâncias inicial, intermediária e final;

 

CONSIDERANDO ser insuficiente o número de Promotores de Justiça substitutos para o preenchimento do quadro de membros a serem designados nos plantões judiciários em todo o Estado;

 

AVISA aos Promotores de Justiça da Capital, interessados em participar do Plantão Judiciário Especial previsto no período de 20 de dezembro de 2022 a 8 de janeiro de 2022, que deverão se manifestar até o dia 31 de outubro de 2022, via e-mail ([email protected]), endereçado à Procuradoria-Geral de Justiça – Assessoria de Designações.

 

Em atenção ao artigo 3º da referida Resolução, fica estabelecido abaixo o número de Promotores de Justiça necessário para assegurar atendimento adequado e ininterrupto das atividades institucionais em cada área especializada do plantão judiciário da Capital.

 

Havendo mais interessados do que o número estabelecido para cada dia de plantão, decidirá a Procuradoria Geral de Justiça, com fundamento no artigo 3º, da Resolução nº 765/2013 - PGJ.

 

Em não havendo Promotores de Justiça Titulares interessados em número suficiente para permitir o adequado atendimento de atividades institucionais no período indicado, AVISA que a Procuradoria-Geral de Justiça designará livremente dentre aqueles (incluindo os afastados do cargo com prejuízo de suas atribuições para atuar em grupos especiais, assumir função ou assessoria) que não manifestaram interesse ou não obtiveram indicação para o dia cujo interesse foi manifestado, segundo aplicação do critério estabelecido no artigo 3º da Resolução nº 765/2013 - PGJ, de 20 de março de 2013, antes referido.

 

As designações de Promotores de Justiça Titulares que permanecerem sob exclusiva responsabilidade da Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos acima explicitados, ocorrerão de modo a que todos os Promotores de Justiça da Capital participem do plantão respectivo e considerando a circunstância de o membro ter ou não constado na escala de plantão nos períodos de recesso dos anos anteriores, bem como a data para qual foi designado a fazê-lo (maior ou menor proximidade das datas comemorativas, 25 de dezembro e 1 de janeiro).

 

Cível – 2

Criminal – 12

Infância e Juventude – 2

Militar - 1

 

Aviso nº 602/2022 – PGJ-AD, de 29/09/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a edição da Resolução nº 765/2013 - PGJ, de 20 de março de 2013, e,

 

CONSIDERANDO o Comunicado nº 161/2022, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que estabeleceu o Plantão Judiciário Especial a se realizar, no período de 20 de dezembro de 2022 a 8 de janeiro de 2023;

 

CONSIDERANDO que permanece elevado o número de cargos vagos nas entrâncias inicial, intermediária e final;

 

CONSIDERANDO ser insuficiente o número de Promotores de Justiça substitutos para o preenchimento do quadro de membros a serem designados nos plantões judiciários em todo o Estado;

 

AVISA aos Promotores de Justiça do Interior interessados em participar do Plantão Judiciário previsto no período de 20 de dezembro de 2022 a 8 de janeiro de 2023, que deverão se manifestar junto ao Secretário Executivo da respectiva Sede de Circunscrição, o qual deverá, até o dia 31 de outubro de 2022, via e-mail ([email protected]), informar à Procuradoria-Geral de Justiça – Assessoria de Designações os nomes dos interessados, para fins de designação.

Em atenção ao artigo 3º da referida Resolução, fica estabelecido abaixo o número máximo de Promotores de Justiça que poderão ser designados para cada dia de plantão. Fica facultado aos Promotores de Justiça de cada Circunscrição Judiciária indicar número menor, desde que suficiente para assegurar atendimento adequado e ininterrupto das atividades institucionais em cada uma das Circunscrições Judiciárias.

Havendo entre os Promotores de Justiça Titulares mais interessados do que o número estabelecido para cada dia de plantão, tem a circunscrição autonomia para, consensualmente, definir critério para melhor acomodá-los. Inexistente consenso, decidirá a Procuradoria-Geral de Justiça, com fundamento no artigo 3º, da Resolução nº 765/2013 - PGJ.

Em não havendo Promotores de Justiça Titulares interessados em número suficiente para permitir o adequado atendimento de atividades institucionais, AVISA que a Procuradoria-Geral de Justiça designará livremente dentre aqueles (incluindo os afastados do cargo com prejuízo de suas atribuições para atuar em grupos especiais, assumir função ou assessoria) que não manifestaram interesse ou não obtiveram indicação para o dia cujo interesse foi manifestado, segundo aplicação do critério estabelecido no artigo 3º da Resolução nº 765/2013-PGJ, de 20 de março de 2013, antes referido.

As designações de Promotores de Justiça Titulares que permanecerem sob exclusiva responsabilidade da Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos acima explicitados, ocorrerão de modo a que todos os Promotores de Justiça da Circunscrição participem do plantão respectivo e considerando a circunstância de o membro ter ou não constado na escala de plantão nos períodos de recesso dos anos anteriores, bem como a data para qual foi designado a fazê-lo (maior ou menor proximidade das datas comemorativas, 25 de dezembro e 1 de janeiro).

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS - 3

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO - 2

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ – 2

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - OSASCO - 3

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ – 2

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BRAGANÇA PAULISTA - 2

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOJI MIRIM – 2

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS - 2

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIO CLARO – 1

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA - 2

11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRASSUNUNGA - 1

12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO CARLOS – 1

13ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARARAQUARA - 2

14ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BARRETOS – 2

15ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CATANDUVA – 1

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - 2

17ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - VOTUPORANGA - 1

18ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – FERNANDÓPOLIS - 1

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SOROCABA – 2

20ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITU - 2

21ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - REGISTRO - 1

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA - 2

23ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BOTUCATU - 1

24ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AVARÉ - 1

25ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OURINHOS - 1

26ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ASSIS - 1

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE PRUDENTE – 1

28ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PRESIDENTE VENCESLAU - 1

29ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - DRACENA - 1

30ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TUPÃ - 1

31ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MARÍLIA - 1

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BAURU - 2

33ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JAÚ - 1

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - PIRACICABA - 2

35ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LINS - 1

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA - 2

37ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ANDRADINA - 1

38ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - FRANCA – 1

39ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - BATATAIS - 1

40ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITUVERAVA - 1

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETO - 3

42ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JABOTICABAL - 1

43ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CASA BRANCA - 1

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS - 2

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOJI DAS CRUZES -2

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - 2

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - TAUBATÉ - 2

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - GUARATINGUETÁ - 1

49ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPEVA - 1

50ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - 1

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - CARAGUATATUBA - 2

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA – 2

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMERICANA - 2

54ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - AMPARO - 1

55ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - JALES -1

56ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITANHAÉM – 1

 

Aviso nº 644/2022 - PGJ-CAT, de 24/10/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, a pedido do Secretário Executivo e em atendimento ao disposto no artigo 4º, § 6º, da Resolução nº 412/2005-CPJ, avisa a todos os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível que tiverem interesse em concorrer aos cargos de Secretário Executivo e Vice-Secretário, para o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2023, que dirijam requerimento específico, para cada cargo, ao Secretário Executivo em exercício, entre os dias 01 a 10 de novembro do corrente ano.

(SEI n. 29.0001.0230186.2022-55)

 

Aviso nº 650/2022 – PGJ-CPJ, de 26/10/2022

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA, (Presencial e via Teams), às 14 (quatorze) horas, do dia 16 (dezesseis) de novembro de 2022, no Auditório “Tilene Almeida de Morais”, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.

 

Aviso nº 652/2022 – PGJ-CAOCV, de 26/10/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, a pedido do Secretário-Executivo do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, e por solicitação do Promotor de Justiça Secretário do Núcleo Médio Paranapanema do GAEMA, CONVIDA os Promotores de Justiça do Meio Ambiente, abaixo relacionados, das Comarcas abrangidas pelo Núcleo Médio Paranapanema-Assis, para participarem, no dia 22/11/2022 (terça-feira), na sede da Promotoria de Justiça de Assis, localizada na Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 02 – Assis/SP, telefone (18) 3324-1606, a partir das 09h00min, da REUNIÃO anual de trabalho regional, conforme preceitua o artigo 7º, inciso I, da Resolução nº 552/2008-PGJ, a fim de discutir o andamento dos trabalhos relativos às metas gerais e regionais estabelecidas na Resolução nº 1.436/2022-PGJ. Na mesma data, será realizada, ainda, a partir das 09h30min, REUNIÃO VIRTUAL com os órgãos ambientais e representantes da sociedade civil, para definição de temas regionais prioritários, segundo define o artigo 7º, inciso II, da Resolução nº 552/2008-PGJ, para a qual ficam todos os Promotores de Justiça de Meio Ambiente das Comarcas abrangidas pelo GAEMA Núcleo Médio Paranapanema e demais interessados convidados.

PROMOTORES DE JUSTIÇA CONVIDADOS DAS COMARCAS ABRANGIDAS PELO GAEMA – NÚCLEO MÉDIO PARANAPANEMA (Agudos, Assis, Cândido Mota, Chavantes, Duartina, Gália, Maracaí, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Piratininga e Santa Cruz do Rio Pardo):

- Dr. Luis Fernando Rocha – Promotor de Justiça do GAEMA Núcleo Médio Paranapanema

- Dr. Sérgio Campanharo – 6º Promotor de Justiça de Assis e Promotor de Justiça do GAEMA Núcleo Médio Paranapanema

- Dr. Ericson Campos de Castilho – 1º Promotor de Justiça de Agudos

- Dr. Rogério Pinheiro Pagani – 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota

- Dr. Renato Abujamra Fillis – Promotor de Justiça de Chavantes

- Promotor de Justiça de Duartina em exercício

- Dr. Carlos André Mariani – Promotor de Justiça de Gália

- Dr. Weslei Gustavo Souza Ciciliato – Promotor de Justiça de Maracaí

- Dr. Marcos da Silva Brandini – 5º Promotor de Justiça de Ourinhos

- Dr. Raffaele de Filippo Filho – 1º Promotor de Justiça de Palmital

- Dra. Renata Giantomassi Gomes – 1ª Promotora de Justiça de Paraguaçu Paulista

- Dra. Flávia Maria José Bovolin – Promotora de Justiça de Piratininga

- Dr. Vladimir Brega Filho – 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Ficam também convidados todos os membros do Ministério Público que tenham interesse em participar das reuniões.

Convidam-se, ainda, os representantes legais dos órgãos ambientais (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB); Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade (CFB/SIMA); Polícia Ambiental; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE); setores regionais da CATI/CDRS, EDA, Fundação Florestal, dentre outros), representantes de entidades ambientais que atuem nos municípios pertencentes às Comarcas de Agudos, Assis, Cândido Mota, Chavantes, Duartina, Gália, Maracaí, Ourinhos, Palmital, Paraguaçu Paulista, Piratininga e Santa Cruz do Rio Pardo, além de outras entidades civis interessadas, para REUNIÃO anual de trabalho regional no dia 22/11/2022 (terça-feira), na sede da Promotoria de Justiça de Assis, localizada na Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 02 – Assis/SP, telefone (18) 3324-1606, a partir das 09h30min, conforme preceitua o artigo 7º, inciso II, da Resolução nº 552/2008-PGJ, a fim de discussão das metas regionais prioritárias na área de meio ambiente.

 

Aviso nº 653/2022 - PGJ-CAOCV, de 26/10/2022

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva e da Promotoria de Justiça de Cravinhos, com fundamento na Lei Complementar nº 75/93, no artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/93, no artigo 113, da Lei Complementar Estadual nº 734/93, e nos artigos 60 e 61 da Resolução nº 1.342/21 – CPJ CONVIDA o Sr. Prefeito Municipal de Cravinhos, Sr. Presidente e vereadores da Câmara Municipal de Cravinhos, Sr. Secretário Municipal da Saúde, os membros da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, membros da iniciativa privada, representantes de organizações não governamentais, movimentos sociais e o público em geral para a AUDIÊNCIA PÚBLICA cujo tema é o acompanhamento nos serviços disponibilizados e qualidade de atendimento ao munícipe, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sob o comando da Secretaria da Saúde do Município de Cravinhos. A Audiência Pública será realizada no dia 18 de novembro, às 18h00, na quadra poliesportiva "Alvaro Saiani" localizada na Avenida Fagundes, nº 170, centro, CEP: 14140-000 , com o objetivo de ouvir a população interessada, o poder público e a sociedade civil, viabilizando o acesso à informação e favorecendo o diálogo entre os interessados. O cadastramento dos expositores será feito mediante o envio de e-mail à Promotoria de Cravinhos ([email protected]) ou por WhatsApp (16) 9-9261-1674, devendo constar o nome completo e CPF, até 24 horas antes da audiência. O cadastro terá limite de 35 (trinta e cinco) pessoas que queiram expor sua opinião, caso familiar, dúvida ou sugestão de melhoria dos serviços públicos. O cadastramento dos participantes será feito no início da audiência, de acordo com a fila preferencial disposta em Lei, com assinatura de lista de presença. Para maiores informações referente à audiência, acessar o Edital pelo endereço eletrônico do CAO Cível e de Tutela Coletiva, na área de Audiências Públicas.

 

Aviso nº 654/2022 - PGJ, de 26/10/2022

 

Dispõe sobre a transferência de feriado e suspensão de expediente, exclusivamente, para a Promotoria de Justiça Militar da Capital.

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

 

CONSIDERANDO os Provimentos 115/2022-ASSPRES e 116/2022-ASSPRES do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, publicados no Diário da Justiça Militar Eletrônico de 13 de outubro de 2022 e 25 de outubro de 2022, respectivamente;

 

CONSIDERANDO que a Promotoria de Justiça Militar da Capital está instalada no Edifício do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Alterar, em parte, o disposto no art. 1º, do Aviso n. 736/2021 - PGJ-SUBINST, transferindo, somente no exercício de 2022, o feriado do dia 28-10-2022 (Dia do Servidor Público) para o dia 31-10-2022 e excepcionalmente, suspendendo o expediente forense no dia 01-11-2022, na Promotoria de Justiça Militar da Capital.

 

§ 1º - As horas não trabalhadas no dia 01-11-2022 (terça-feira) em que houve suspensão do expediente forense deverão ser repostas, pelos servidores e estagiários, a partir do primeiro dia útil após o respectivo feriado, até o último dia útil do segundo mês subsequente, facultando-se o uso de horas de compensação, cujo controle ficará a cargo dos dirigentes.

 

§ 2º - A reposição de que trata o parágrafo anterior deverá observar parcelas de 30 minutos sucessivos ou de seus múltiplos (60, 90, 120, ...), desprezando-se quaisquer frações de tempo menores ou intermediárias, conforme previsto na Resolução n. 1.422/2022 - PGJ.

 

§ 3º - Nos registros de frequência deverá ser mencionada a informação se os servidores e estagiários cumpriram ou não, no prazo, a reposição.

 

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Aviso nº 656/2022 - PGJ-CAT, de 26/10/2022

 

O Procurador Geral de Justiça, a pedido do secretário executivo e em atendimento ao disposto no artigo 4º, § 6º, da Resolução nº 412/2005-CPJ, avisa aos integrantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos que tiverem interesse em se eleger Secretário Executivo e Vice-Secretário Executivo, para o período de 01/01/2023 a 31/12/2023, que deverão dirigir requerimento específico para cada cargo ao Secretário Executivo em exercício, entre os dias 01 e 10 de novembro do corrente ano.

(SEI n. 29.0001.0231212.2022-95)

 

EMENTAS

 

Artigo 28 do CPP

A – Criminal

Assunto: recusa de formulação de acordo de não persecução penal – manutenção

EMENTA: PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL PELO PROMOTOR DE JUSTIÇA NATURAL. RECUSA DO ACUSADO, DEVIDAMENTE ASSISTIDO POR DEFESA TÉCNICA, EM AUDIÊNCIA ESPECÍFICA DESIGNADA PARA HOMOLOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. POSTERIOR ARREPENDIMENTO E MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DO RÉU, COM FORNECIMENTO DE CONFISSÃO E ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES ANTERIORMENTE PROPOSTAS. RECUSA MINISTERIAL EM PROPOR NOVAMENTE A AVENÇA. INSURGÊNCIA DA ILUSTRE DEFESA. CASO ENVIADO PARA REVISÃO, NOS TERMOS DO ART. 28-A, § 14, DO CPP. PRECLUSÃO.

1. No caso concreto, encerradas as providências de polícia judiciária, foi oferecida proposta do benefício pela Douta Promotora de Justiça natural e, instalada a audiência para homologação da avença, o acusado, assistido pela Ilustre Defensoria Pública, disse não possuir interesse no acordo, por não concordar com a necessidade de confissão. Após o oferecimento da denúncia, contudo, a Ilustre Defesa, exercida por meio de advogado constituído, peticionou nos autos, a fim de manifestar o interesse do réu na formulação de acordo de não persecução penal, aduzindo que, na ocasião da audiência anteriormente instalada, ele não havia compreendido as condições advindas da proposta, razão pela qual acabou por recusá-la. A Douta Promotora de Justiça natural, no entanto, se recusou a ofertar novamente o acordo, sustentando que a faculdade do acusado de aceitar a proposta precluiu. A Ilustre Defesa, então, insistiu no cabimento da benesse e postulou a revisão.

2. Embora o acordo de não persecução penal seja cabível no curso da ação penal antes da prolação de sentença, no caso concreto, o cenário é diverso. De rigor destacar que o benefício em questão constitui prerrogativa institucional do Ministério Público, a quem cabe – com exclusividade, por força do que decorre do art. 129, inciso I, da Constituição Federal – aferir se o acordo é suficiente e necessário para repressão e prevenção do fato. Inegável que, na hipótese vertente, a Douta Promotora de Justiça natural exerceu sua prerrogativa e formulou, na fase pré-processual, proposta de acordo ao investigado, medida esta que foi recusada por ele e por sua defesa técnica. Como consectário lógico, foi deflagrada a persecução penal em Juízo, o que inviabiliza novas tratativas do instituto de Justiça Negociada no exclusivo interesse do acusado.

3. Entender de forma diversa implicaria em deixar ao talante do acusado escolher a fase processual mais conveniente para estabelecer tratativas para o excogitado acordo, o que não encontra fundamento legal. O acordo é negócio jurídico pré-processual no qual o Ministério Público deixa de perseguir uma condenação, a despeito da viabilidade jurídica de propor a ação penal. Em contrapartida, o investigado confessa o fato e aceita cumprir as condições acordadas. Ultrapassado este momento sem que a avença tenha se concretizado pela recusa do autor dos fatos, não há mais falar-se em novas tratativas da medida despenalizadora.

4. Dessa sorte, tendo havido preclusão consumativa no oferecimento da medida despenalizadora, expressamente recusada pelo acusado com subsequente oferecimento da peça vestibular, incabível se mostra, neste momento processual, a celebração da avença. Há, portanto, obstáculo insuperável à formulação da proposta.

Solução: com fundamento no art. 28-A do Código de Processo Penal e nos arts. 1º e 4º, inciso I, ambos da Resolução n. 1.187/2020 – PGJ-CGMP, insiste-se na recusa de oferta do acordo, restituindo-se os autos ao juízo competente para o prosseguimento da ação penal.

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

EDITAL

 

O Corregedor-Geral do Ministério Público em exercício, nos termos do art. 42, inciso II, c.c. art. 232 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, faz saber, a quem possa interessar, que determinou a realização de Correição Ordinária na Promotoria de Justiça a seguir referida, sendo os trabalhos instalados da seguinte forma:

 

I - Promotoria de Justiça de Itapetininga,

de 21 a 24 de novembro de 2022, das 9h às 19h,

1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º cargos;

 

II - Ficam convocados, nos termos do art. 2º, incisos IV e V, da Resolução nº 02/11-CGMP, os membros sujeitos à correição e aqueles que, a qualquer título, estiverem em exercício na Promotoria de Justiça, bem como todos os servidores e estagiários;

 

III - Os Membros convocados deverão participar de reunião prévia agendada para as 14h do dia 4 de novembro de 2022;

 

IV - A abertura da correição será realizada às 11h30 do dia 21 de novembro de 2022, de forma virtual, por meio da ferramenta Microsoft Teams, a qual deverá ser acessada por todos os convocados, inclusive aqueles que estiverem em trabalho presencial, por meio de convite a ser feito oportunamente;

 

V - Os trabalhos serão realizados presencialmente, por meio da análise a processos e procedimentos físicos, e à distância, por meio da consulta a processos e procedimentos nas plataformas e-SAJ, SIS-MP Integrado e SEI;

 

VI - Durante os trabalhos, os convocados deverão estar a postos, se mantendo conectados por meio do celular e pelo Microsoft Teams, durante o horário normal do seu expediente, para prestar informações que lhes sejam eventualmente solicitadas acerca do funcionamento da unidade, dos procedimentos em curso e de outros dados de interesse, sem prejuízo da escala de teletrabalho de Membros e servidores da Promotoria de Justiça;

 

VII - O Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá, às 15h do dia 23 de novembro de 2023, na Promotoria de Justiça de Itapetininga, as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações quanto à atuação funcional ou à conduta pública e privada dos membros correcionados. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (11) 96619-1451 e (11) 96914-1677. Eventuais reclamações também poderão ser encaminhadas à Corregedoria-Geral durante os dias designados para a Correição;

 

VIII - Publique-se na imprensa oficial e encaminhe-se ao portal de notícias da Corregedoria, para divulgação, a fim de dar publicidade à realização da Correição Ordinária.

 

Aviso nº 028/2022-CGMP, de 24 de outubro de 2022

 

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo em exercício, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquela descrita no artigo 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e em atenção ao disposto no artigo 8º da Resolução CNMP nº 149, de 26 de julho de 2016, em retificação ao Aviso nº 027/2022-CGMP, PUBLICA, para conhecimento dos membros do Ministério Público, o Calendário Anual de Correições Ordinárias e Inspeções para o período de janeiro a dezembro de 2023, conforme segue:

 

Calendário Anual de Correições Ordinárias e Inspeções – janeiro a dezembro de 2023

(Artigo 8º da Resolução nº 149, de 26 de julho de 2016 – CNMP)

 

30 a 31/01/2023:

 

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Promotoria de Justiça de Juquiá

Promotoria de Justiça de Miracatu

 

06 a 10/02/2023:

 

Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO Sorocaba

Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica da Capital

 

13 a 17/02/2023:

 

Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial - GECEP

Promotoria de Justiça Cível de Itaquera

 

06 a 10/03/2023:

 

Promotoria de Justiça de Avaré

Promotoria de Justiça de Botucatu

Promotoria de Justiça de Iacanga

Promotoria de Justiça de Itu

Promotoria de Justiça de Limeira

Promotoria de Justiça de São Manuel

 

20 a 24/03/2023:

 

Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO São José do Rio Preto

Promotoria de Justiça de Cardoso

Promotoria de Justiça de Guaíra

Promotoria de Justiça de Itatinga

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Promotoria de Justiça de Mirassol

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Promotoria de Justiça de Neves Paulista

Promotoria de Justiça de Olímpia

Promotoria de Justiça de Palestina

Promotoria de Justiça de Potirendaba

Promotoria de Justiça Cível de São José do Rio Preto

Promotoria de Justiça Criminal de São José do Rio Preto

Promotoria de Justiça de Tanabi

Promotoria de Justiça de Viradouro

Promotoria de Justiça de Votuporanga

 

10 a 14/04/2023:

 

Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância – GECRADI

Promotoria de Justiça Cível de Pinheiros

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Promotoria de Justiça de Araraquara

Promotoria de Justiça de Borborema

Promotoria de Justiça de Cordeirópolis

Promotoria de Justiça de Descalvado

Promotoria de Justiça de Ibaté

Promotoria de Justiça de Leme

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Promotoria de Justiça de Porto Ferreira

Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro

Promotoria de Justiça Cível de São Carlos

Promotoria de Justiça Criminal de São Carlos

Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas - SANCTVS

 

24 a 28/04/2023:

 

Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA Pardo

Promotoria de Justiça Criminal do Jabaquara

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Promotoria de Justiça de Jardinópolis

Promotoria de Justiça de Pontal

Promotoria de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal

Promotoria de Justiça de São Simão

Promotoria de Justiça de Serrana

Promotor de Justiça Regional de Ribeirão Preto

Promotores de Justiça que atuam perante a Vara Especializada em Crimes Tributários, Organização Criminosa, Crimes de Licitação e Lavagem de Bens e Valores da Capital

 

08 a 12/05/2023:

 

Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO ABC

Promotoria de Justiça de Caçapava

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Promotoria de Justiça de Lorena

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Promotoria de Justiça de Piquete

Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Promotoria de Justiça Cível de Taubaté

Promotoria de Justiça Criminal de Taubaté

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Promotoria de Justiça de Vila Mimosa

 

22 a 26/05/2023:

 

Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO Vale do Paraíba

Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA Litoral Norte

Promotoria de Justiça de Diadema

Promotoria de Justiça de Jacareí

Promotoria de Justiça de Salesópolis

 

12 a 16/06/2023:

 

Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA Campinas

Promotoria de Justiça de Águas de Lindoia

Promotoria de Justiça de Americana

Promotoria de Justiça de Amparo

Promotoria de Justiça de Brotas

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Promotoria de Justiça Criminal de Campinas

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Promotoria de Justiça de Itirapina

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Promotoria de Justiça de Paulínia

Promotoria de Justiça de Pedreira

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Promotoria de Justiça de Serra Negra

Promotoria de Justiça de Sumaré

Promotoria de Justiça de Valinhos

 

26 a 30/06/2023:

 

Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO Campinas

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC Capital

Promotoria de Justiça de Guariba

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

 

10 a 14/07/2023:

 

Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO Capital

Promotoria de Justiça Cível de Ipiranga

Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó

Promotoria de Justiça Cível de Santana

Promotoria de Justiça Cível de São Miguel Paulista

Promotoria de Justiça Cível de Vila Prudente

Promotoria de Justiça Criminal de Itaquera

Promotoria de Justiça Criminal de Penha de França

Promotoria de Justiça de Falências da Capital

 

24 a 28/07/2023:

 

Cyber GAECO

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Promotoria de Justiça de Mairinque

Promotoria de Justiça de Matão

Promotoria de Justiça de Piedade

Promotoria de Justiça de São Roque

Promotoria de Justiça de Votorantim

 

07 a 11/08/2023:

 

Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO Guarulhos

Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA Cabeceiras

Promotoria de Justiça de Bertioga

Promotoria de Justiça de Buri

Promotoria de Justiça de Cubatão

Promotoria de Justiça de Guarujá

Promotoria de Justiça de Itapeva

Promotoria de Justiça de Jales

Promotoria de Justiça de Registro

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Promotoria de Justiça de Urânia

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Promotoria de Justiça Criminal de Santos

 

21 a 25/08/2023:

 

Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO Santos

Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA Baixada Santista

 

21 a 31/08/2023:

 

Procuradorias de Justiça

 

11 a 15/09/2023:

 

Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO Franca

Promotoria de Justiça de Adamantina

Promotoria de Justiça de Assis

Promotoria de Justiça de Cândido Mota

Promotoria de Justiça de Flórida Paulista

Promotoria de Justiça de Gália

Promotoria de Justiça de Garça

Promotoria de Justiça de Jaú

Promotoria de Justiça de Maracaí

Promotoria de Justiça Cível de Marília

Promotoria de Justiça Criminal de Marília

Promotoria de Justiça de Martinópolis

Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema

Promotoria de Justiça de Palmital

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Promotoria de Justiça de Tupã

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

 

25 a 29/09/2023:

 

Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA Pontal do Paranapanema

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC Presidente Prudente

Promotoria de Justiça de Boituva

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Promotoria de Justiça Cível de Presidente Prudente

Promotoria de Justiça Criminal de Presidente Prudente

Promotoria de Justiça de Salto

 

09 a 11/10/2023:

 

Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO Ribeirão Preto

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC Ribeirão Preto

Promotoria de Justiça de Capivari

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Promotoria de Justiça Cível de Piracicaba

Promotoria de Justiça Criminal de Piracicaba

Promotoria de Justiça de São Pedro

Promotoria de Justiça de Tietê

 

23 a 27/10/2023:

 

Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO Piracicaba

Promotoria de Justiça de Altinópolis

Promotoria de Justiça Cível de Franca

Promotoria de Justiça Criminal de Franca

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Promotoria de Justiça de Orlândia

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste

Promotoria de Justiça Cível de São Bernardo do Campo

Promotoria de Justiça Criminal de São Bernardo do Campo

 

06 a 10/11/2023:

 

Promotoria de Justiça de Agudos

Promotoria de Justiça de Andradina

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Promotoria de Justiça Criminal de Araçatuba

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Promotoria de Justiça de Birigui

Promotoria de Justiça de Dois Córregos

Promotoria de Justiça de Guará

Promotoria de Justiça de Igarapava

Promotoria de Justiça de Ipuã

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Promotoria de Justiça de Macatuba

Promotoria de Justiça de Mandados de Segurança

Promotoria de Justiça de Penápolis

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Promotoria de Justiça Cível de São José dos Campos

Promotoria de Justiça Criminal de São José dos Campos

Promotoria de Justiça de Valparaíso

Promotoria de Justiça Militar

 

21 a 24/11/2023:

 

Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO Bauru

Promotoria de Justiça Cível de Bauru

Promotoria de Justiça Criminal de Bauru

 

04 a 07/12/2023:

 

Promotoria de Justiça Criminal de São Miguel Paulista

 

AVISA, ainda, que o Calendário está disponível na página da Corregedoria-Geral, em Calendário Anual – Correições e Visitas.

 

PEDRO FRANCO DE CAMPOS

Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo em exercício

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 260/2022 - CSMP, de 26/10/2022

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária ordinária virtual, realizada em 25/10/2022, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0005614/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Roseanne Elis Falconi Guerrieri

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000421/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais para Saneamento e UEBA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONDUÍTES LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000639/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ARLINDO MARQUES DA SILVA JUNIOR, SHOPEE - SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA e SHOPEE

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000747/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: EVELYSE DE NOBREGA, DECOLAR e DECOLAR. COM LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000801/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ELEKTRO REDES S/A

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000998/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Luis Rodrigues e MAGAZINE LUIZA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001029/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ITOUCH STORES

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0204.0000488/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados: MARIO ANDRÉ IZEPPE e RICARDO VERPA COSTA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0214.0002114/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: ALESSANDRO REINALDO ZABOTTO e CPFL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0267.0000387/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: REBECA RIBEIRO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0001082/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: Laurita Santos Gonçalves

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0297.0000724/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: ADRIANA VIEIRA

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0302.0000019/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados: CÉLIA MARIA MACHADO CARDOSO, SARAH NAGES CHAMSEDDINE, MIRELA CASAGRANDE CARLOS DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP e MARIANA SANTOS PEREIRA DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0375.0000298/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: Gregori Pavan Freire de Carvalho

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0000270/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Maria Marisa Docampo Estevez Santos

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0459.0000504/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MUTIRANTES BRASILEIROS EM DEFESA DOS DIREITOS DA HABITAÇÃO e CDHU

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000218/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000349/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: VANDERLINO MIRANDA NUNES e CONSELHO TUTELAR DA MOOCA

Tema: CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0555.0004422/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: Jaime Junior Zúñiga Vieira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0635.0000307/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro

Interessados: MIGUEL NETO CARVALHO JACOME

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0639.0000739/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível

Interessados: FUNDAÇÃO FROMER DE PESQUISAS E CIÊNCIAS HUMANAS

Tema: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Assunto: IRREGULARIDADE NO MANEJO DE VERBAS PRIVADAS

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0674.0000765/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Erivaldo Almeida e RDC VIAGENS E TURISMO

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000449/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000565/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ, FENIX RSS ESPORTES LTDA – ME, SOLICITOU SIGILO e ROBERTO (TAXISTA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000659/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PAULO CIRINO DA COSTA, SUBPREFEITURA M BOI MIRIM e SILVIO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000830/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: AFANAZIO JAZADJI (ENCAMINHADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO), PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000028/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: MISSÃO EMPREENDIMENTOS LTDA. e L.F. PARTICIPAÇÕES LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0006286/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: ANGELA SILVEIRA DA SILVA, CHEIRO VERDE COM.DE MATERIAL RECICLÁVEL AMBIENTAL LTDA-EPP e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0022649/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: VIBRA ENERGIA e POSTO BANDEIRA BRANCA

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0024526/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ROSIMARA SARAIVA CAPARROZ (VIA OUVIDORIA) e OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.1144.0000159/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados:

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

Aviso nº 261/2022 - CSMP, de 27/10/2022

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião Plenária virtual realizada em 25/10/2022, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0000933/2015-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: KLEBER RODRIGUES BAGGIO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0001247/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: LUANA CECILIA DOS SANTOS ALTRAN

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0155.0001733/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: LUCIANA PAMPLONA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0002113/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: MERCADOCAR MERCANTIL DE PEÇAS LTDA e CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GUAÍRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0156.0000456/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: NAIRSON RIBEIRO ALVES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0156.0000466/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: LINCOLN FERNANDES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0156.0001092/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Fabio Hideo Morita

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0001774/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - DAERP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0001929/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: NORIVAL PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA e TRANSPORTE

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0156.0005716/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0156.0005801/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: LUIS ANTÔNIO FRANÇA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0008700/2017-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000027/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: IDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, OSS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP e ALCOOSS, O.S.S INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000155/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e FORTAL COMERCIO DE VERDURAS LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000200/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, CELSO TADASHI ICHIGI e ITIKI COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA EPP

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000207/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e COMÉRCIO DE FRUTAS PÃO E VINHO EIRELI ME

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000285/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e JOÃO BATISTA GONÇALVES VERDURAS ME

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000297/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR, LUIZ RAFAEL DE ASSIS FILHO FRUTAS e VAN KARI COMERCIO DE FRUTAS LTDA

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000350/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT - OFÍCIO N.º 90182.2022/PRT2, CONTACT PRO - ZAPPO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E PUBLICIDADE WWW.CONTACTPRO.COM.BR e ZAPPO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000458/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ FRANCA - MPF 1.34.005.000148/2020-12 e LOJAS AMERICANAS SA

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000560/2014-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: VALQUIRIA GARCIA e TIM CELULAR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000628/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ PINHEIROS - CÓPIA 38.0526.0000569/2022-8 e ALLSSTUDIO - ALLS STUDIO

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000649/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: JULIANO PESCUMA RODRIGUEZ e SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000768/2018-6 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PT 80379 18 FUNDAÇÃODE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR SUIEDI LYDIA DE SOUZA e ISCP SOCIEDADE EDUCACIONAL S.A- ANHEMBI MORUMBI

Tema: EDUCAÇÃO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000994/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: JOSEPH ARMANDO DE OLIVEIRA MARONI, DIRETRIX CONSULTORIA E SOLUÇÕES EMPRESARIAIS e SUPREME SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001053/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Zenaide Ferreira Furtado e FACTA FINANCEIRA

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0001229/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: BANCO SANTANDER S.A. e BANCO SANTANDER

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: REJEITADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001230/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Douglas Camargo e GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0001761/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e VALDO COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA. EPP

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0000154/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: FUNDAÇÃO CASA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0000203/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: FÓRUM MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SBC e CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SBC

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0167.0001018/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Priscila Leite de Oliveira Campos Cerqueira

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0167.0003542/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: LUCINEIDE SANTOS GONÇALVES e LETÍCIA SERAFIM DA SILVA

Tema: ÁREA DE RISCO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000341/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: ADRIANA CARINA POLITO CARDOSO e ANDIR LEITE SANCHES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000357/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: ADRIANA CARINA POLITO CARDOSO e EMERSON ASSIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000369/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Daniela Da Vinha Julio e ANA PAULA BACHIN DA SILVA ROSA DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000857/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000704/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA DA 4° REGIÃO e MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0191.0000011/2020-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Angatuba

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ANGATUBA, CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE MORAIS TURELLI e MARIA INÊS BARROS DA SILVA PEREIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0192.0000015/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0192.0000205/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: JENIFER CAROLINE GOMES DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0192.0000293/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0192.0000309/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0192.0000587/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: Rosemary Charleaux e PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0194.0000468/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: OPEN SEA SECURITIZADORA LTDA (GRUPO MR7), MR7 PAGAMENTOS LTDA, TRADESHARE PAGAMENTOS SEGUROS EIRELLI, RENAN MARCELINO PASSOS SILVA, PASSOS SILVA HOLDINGS LTDA, MR7 HOLDINGS LTDA, MR7 PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA, MR7 EXCHANGE LTDA, MR7 CAPITAL LTDA, RODRIGO PATRIQUE MOTA e MR7 OPERACIONAL E SERVIÇOS LTDA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0194.0001900/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0195.0001262/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: ADN CONSTRUTORA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0195.0001559/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araraquara

Interessados: arnaldo jose d avoglio filho e supermercado jaú serve ltda

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0198.0000184/2021-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: MUNICÍPIO DE ASSIS

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0001869/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e PAULA SAMPAIO NERI ME

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0200.0000176/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Auriflama

Interessados: SELMA DE CASTRO TORRES e PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0000394/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: Ricardo Lorenz Serodio e CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0000642/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0201.0001043/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ e ROGÉLIO BARCHETTI URRÊA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0203.0000213/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bariri

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0203.0000228/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bariri

Interessados:

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0205.0002640/2012-2 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: Associação Os Independentes

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0000303/2020-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MELHORAMENTOS JARDIM CAMPO VERDE, MARCELO BATTAZZA e JOSÉ EDUARDO BATTAZZA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0215.0003246/2015-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: MARINALVA ALEXANDRE DA SILVA, MARINEIDE ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA, MUNICIPIO DE PEDRA BELA e JOSE EDSON DE OLIVEIRA PRETO

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0217.0000024/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados:

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0217.0000031/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados:

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0217.0000124/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados:

Tema: SEGURANÇA e TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0218.0000248/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: THIAGO FRANCO URBANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0220.0030058/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, INSTITUTO DE MEDICINA E PROJETO e CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0222.0000069/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: HOLDRADO CARDOSO e Prefeitura Municipal de Caconde

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0224.0000077/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: LUCIANA RAMOS DE ASSIS

Tema: REPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO / CONCESSIONÁRIOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0224.0000108/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e FENAESC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0224.0000209/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAJAMAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0224.0000250/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: ANTONIO CARLOS GALEOTI DE FREITAS ARRUDA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0224.0030002/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: NAIR JAVARINI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0224.0030003/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: HORIZONTES - NEGÓCIOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, GALAXIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, NUCLEO DE INTELIGENCIA E GESTAO DE CONHECIMENTO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCO DA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0227.0000099/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0227.0000345/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: EVANDRO DAMIÃO e MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0229.0000047/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: EDSON XAVIER

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0229.0000100/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0230.0000409/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cândido Mota

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000021/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARAGUATATUBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0000069/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: CARLOS AUGUSTO SODRÉ BOCCATO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0233.0000102/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: JOSE PEREIRA DE AGUILAR JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0001249/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ALVARO BAPTISTA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0001550/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e CLAUDIO HERCULANO DOMINGOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0001603/2016-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, FRANCISCO DIAS DE SOUZA e JAIRO FERNANDES DO NASCIMENTO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0001693/2015-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: JOSÉ TAVARES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0001879/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: EDVALDO EDMUNDO BEZERRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0002500/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: AURI MELO DO NASCIMENTO e EVERTON PEDRO DE SOUZA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0003068/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CLAUDINEIA FERREIRA DE MOURA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0234.0000825/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e CENTRO PAULA SOUZA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0234.0002033/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e MENG ENGENHARIA COMERICO E INDÚSTRIA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0002174/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Marcos Del Torto Luiz Carlos

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0002186/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0002645/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: ANNE CAROLINE SALES, ADEGA BERRÓ DRINKS e PREFEITURA DE CARAPICUÍBA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0234.0003634/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: DENISE APARECIDA DE SOUZA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0235.0000391/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: ESMERALDO CRISTIANO CAROLINO, MUNICÍPIO DE PONTES GESTAL, PABLO RENATO OLIVEIRA CARDOSO, EBERTON GUIMARÃES DIAS e EDUARDO CARDOSO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000130/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: ASSOCIAÇÃO ETCÉTERA E TAL PSICANÁLISE E SOCIEDADE

Tema: FAUNA, FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0000420/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: MORADORES DO BAIRRO RESIDENCIAL GRAMADO, SP COTIA COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA. e CLAUDEMIR DA SILVA RIBEIRO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0000558/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: BAR E LANCHONETE ALBERTINA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000635/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0245.0000991/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: CARLOS RENATO MARQUES ROUXINOL

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0001039/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: BRUNA MAGALHÃES

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0001747/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: MÁRCIO RODRIGUES NEVES e

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000602/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000664/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: ANDREA MARIA DE CASTRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0250.0000144/2022-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Descalvado

Interessados: COMANDANTE DA 4ª COMPANHIA DO POLICIAMENTO RODOVIÁRIO DE LIMEIRA e D.S. CERVEJARIA ARTESANAL LTDA.

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0253.0000766/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0256.0000320/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: L.B.C – LABORATÓRIO BRASIL COSMETICOS LTDA - ME

Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: DOENÇAS EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0257.0000061/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0258.0000678/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: JOÃO FRANCISCO M DA SILVA SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0264.0000002/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: LUIZ ANTONIO CASTILHO, COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0265.0000809/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0265.0000822/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0267.0000233/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: DIEGO DOCHA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0267.0000381/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: ROGER PEREIRA DOS SANTOS

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0269.0000509/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: HOSPITAL SÃO LUCAS DE GARÇA

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto: INTERNAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0275.0000081/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararema

Interessados: ODVANE RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0278.0001598/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: MATHEUS RIBEIRO DO NASCIMENTO, MARIA DO CARMO RIBEIRO, DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: VIDA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0278.0001599/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: KAIC MICAEL AMARAL DOS SANTOS, AGATHA PÉROLA AMARAL DOS SANTOS, DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: VIDA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0278.0001608/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: PAOLA FREIRE DE FARIA, MARTA COSYA FREIRE MATOS DE FARIA, DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI e SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: VIDA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0002005/2015-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: HEBER ALMEIDA ROCHA e PREFEITURA DE GUARUJÁ

Tema: ÁREA PÚBLICA e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000107/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI e PLANO EUFRATES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000153/2013-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: SANDRA ADRINA APARECIDA GOMES e Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: ÁREA PÚBLICA e TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000223/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MARCO AURELIO MARQUES RIBEIRO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000234/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: OSCIP - INSTITUTO DIET - DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO E TERAPÊUTICA EM SAÚDE E e INSTITUTO SORRIR PARA A VIDA - ISPV

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000247/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA NOVA CONCEIÇÃO e CET - CIA. ENGENHARIA DE TRAFEGO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: MUDANÇA DE SENTIDO DE FLUXO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000276/2012-5 - 3 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: JOÃO GARCIA BERTI, SHOPPING NOVA 25 DE MARÇO, SAVIMÓVEL COMERCIAL E IMÓVEIS LTDA. e SOLLOS INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000322/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: A AVERIGUAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0279.0000352/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000416/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000458/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ALZIRA RAMOS e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0280.0000433/2019-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Interessados: FEMIB - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, FAIBI - FACULDADE DE IBITINGA e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0281.0000015/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Interessados: PREFEITURA DE IBIÚNA, JOÃO BENEDICTO DE MELLO NETO e RENAN ELIAS GODINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0286.0000577/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: VALENTINA MAZZUTTI MINOZZI ALVES MOTTA FREDIANI DE ALMEIDA, MANUELA MAZZUTTI MINOZZI ALVES MOTTA FREDIANI DE ALMEIDA, CINTIA FIDALGO DE MATOS e JOSÉ OTTO D´ABRIL

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0292.0000768/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE ITANHAEM e ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS D

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: PEDÁGIOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0292.0030026/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: DANILO LEONEL DO NASCIMENTO e PREFEITURA DE ITANHAÉM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0293.0000182/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: ASSOCIAÇÃO PRESERVAR ITAPECERICA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0293.0000238/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: MYLENA CARMO

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0295.0000022/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: DEBORA DONATO DA SILVA

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0295.0000292/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: MAURÍCIO MACHADO COELHO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0295.0000355/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados:

Tema: MULHERES

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0295.0000429/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0296.0002498/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI e REALIBRAS URBANISMO LTDA

Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0297.0000804/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: TRIBUAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, Prefeitura Municipal de Itapira, Transporte Itapirense Bertini Ltda, Truck Transportes Itapira Ltda EPP, Rican Indústria e Comércio de Embalagens de Papel e Papelão Ltda, RETIFICA FUTURA LTDA, SCAPEX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA e IDEAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOTO PEÇAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0302.0000190/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados: EDILSON DONIZETE IUNG, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP, HELITON SCHEIDT DO VALLE, ALISSON RIVELI FERREIRA, ALAN FERREIRA MARTINS e WILLIAN ALVES DE MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0000422/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0306.0000424/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: ANA PAULA RODRIGUES LUPO e FÁBIO APARECIDO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0307.0000460/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000728/2022-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: REGINALDO APARECIDO COELHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL, MANZOLI E SOUZA TINTAS LTDA e VL MANZOLI MANUTENÇÃO DE EDIFÍCIOS - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0309.0001237/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: NATÁLIA CABRAL BRAGA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0310.0000808/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: DAVISON JESSE RODRIGUES BICAS e MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0310.0001258/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e NILSON RODRIGUES PONCE

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0312.0000060/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: WAGNER ELIAS MARTINS CINTRA, APAE DE JANDIRA e Prefeitura do Município de Jandira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0314.0000129/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: EVERTON LORENCINI , EDER LORENCINI , PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU e MARLENE LORENCINI

Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: ESCOLAR ADAPTADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0315.0000404/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE JAÚ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0316.0000102/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: João Ferreira da Silva Junior e outros

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0316.0001172/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: E.E. JOSÉ ANTONIO DE MENDONÇA - JAM e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0318.0000058/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Juquiá

Interessados: Marcos Lopes da Silva

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0319.0000010/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista

Interessados: Cotiplás Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos LTDA, MILK IND E COM DE BRINQUEDOS LTDA EPP, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER e CONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO TIETÊ S/A

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0322.0000156/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: ROBERVAL DIAS CUNHA JUNIOR e ESCRITÓRIO CHOOP BAR 2

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0001232/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: KELLY JULIANA DIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0322.0003323/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA e UBIRAJA MURAKAMI DOS SANTOS – GARAGEM BAR 55

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0322.0030010/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: CONSELHO TUTELAR I DE LIMEIRA e ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSO CANTINHO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0323.0000385/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO, COMAPI AGROPECUÁRIA S.A e CAFEEIRA BERTIN LTDA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0324.0000188/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0324.0000244/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0325.0000169/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: WILLIAN MANOEL DE SOUZA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000228/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: JOSÉ SEVERINO ALVES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000238/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0327.0000093/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: PAULO SERGIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0328.0000256/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: ADEMIR THOMAZ PEREIRA e ESPÓRTE CLUBE MAIRIPORÃ

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0328.0000437/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: CLÉBER STEVENS GERAGE, RICARDO ENRICO VENTURA RODRIGUES, WALID ALI HAMID (PREFEITO DE MAIRIPORÃ) e FRANCISCO WANDERLEI ROHRER (SECRETÁRIO SEGURANÇA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0328.0000585/2016-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: ANTONIO RODRIGUES FERNANDES, OUTROS 22 REPRESENTANTES, ATA ASSESSORIA INDUSTRIAL e MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0328.0000665/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: IVANIR FERREIRA DA ROCHA e MUNICÍPIO DE MAIRIPORÃ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0334.0000451/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: DANIEL HOPF PINHEIRO e ARTMOB SHOP ELETROMÓVEIS LTDA.

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0339.0000306/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: Plinio Geraldo dos Santos , SPEED WAY PNEUS EIRELI e MUNICÍPIO DE MIRASSOL

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0341.0002931/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: GUSTAVO DE SOUZA VALENTE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0341.0004242/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE MOGI DAS CRUZES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0341.0005490/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0343.0000408/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Mirim

Interessados: APARECIDO DO AMARAL CASSEMIRO e

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0344.0000090/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0345.0000045/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: MAURO PACHECO DE OLIVEIRA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0346.0000426/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0347.0000294/2017-0 - 2 Volume(s) - 8 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista

Interessados: VALDINEI JOSE CARVALHO, SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MONTE AZUL, ENCOM SERVIÇOS URBANOS LTDA ME, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSÉ APARECIDO LEMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000439/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: SIMARA PEREIRA DA SILVA e Prefeitura Municipal de Monções

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000460/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: CARLOS ALBERTO GIACOMETO e TÂNIA LIANA TOLEDO YUGAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0355.0000055/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Prefeitura Municipal de Embaúba e CÂMARA DE VEREADORES DE EMBAÚBA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0355.0000187/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Município de Cajobi e BRANZANI & PIVET ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0355.0000580/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: EXPRESSO ITAMARATI S.A.

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0355.0000630/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: ANA RITA DE SOUZA FONSECA EUGENIO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0357.0000897/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0358.0000046/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: LOTEAMENTO JARDIM THAYNÁ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0358.0000141/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: ROBERTO CARLOS RIBEIRO

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0359.0000424/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0365.0000020/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0365.0000173/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: GENTIL RODRIGUES DOS SANTOS FILHO, JOSÉ LAÉRCIO SANTOS, JOSÉ ANTONIO CAMPOS SILVA, JOSÉ ROBERTO DIAS e MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0365.0000242/2017-1 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBUNA, RUBENS MACEDO MUROLLO, RODRIGO DE MACEDO MUROLLO, CONECTA SERVIÇOS GERAIS LTDA., FIORILLI SOC CIVIL LTDA - SOFTWARE, JOEL DOS SANTOS CONTABILIDADE, EGIDE SERVICO DE ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA, MBR CONTABILIDADE E SISTEMAS DIGITAIS LTDA, KAVETT ZELADORIA LTDA., Agostinho Klinger Vitório, LAURO EDUARDO PRADO GONÇALVES, PETRA COPIADORAS LTDA. e MARCIO GONÇALVES MACIEL ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0369.0000094/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulo de Faria

Interessados: MAURÍCIO BRONCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0371.0000172/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: WELLINGTON CAMILO NUNES, CAMILA SOUZA DE PAULA, ALESSANDRO APARECIDO MARTINS e ELIZABETE DA SILVA SOUZA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESMEMBRAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0371.0000302/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: CLÉSIO BRENTINI BRANQUINHO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0371.0000315/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: DANILO JOSÉ CINTRA ALVES

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0372.0000174/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: PESSOA A APURAR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0372.0000186/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PEDREIRA-SP e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0030200/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE BARBOSA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0375.0000173/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: Gregori Pavan Freire de Carvalho

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0376.0000217/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SOROCABA, MATUZALEM FERREIRA DE MOURA, MARCELO BEZERRA ACACIO e CINTIA CATTEL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0378.0000491/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO e MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0378.0000508/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: BRUNA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0378.0000707/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA e JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0378.0000805/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: MÚLTIPLA MINERAÇÃO PINDAMONHANGABA LTDA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0378.0000821/2020-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: HERDEIROS DE JOAQUIM RAMOS DA SILVA e MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0378.0001969/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0380.0000081/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: ADAUTO BATISTA DE OLIVEIRA e GILMAR BENEDITO GONÇALVES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0380.0000136/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0380.0000144/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0380.0000148/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000716/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0385.0000059/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: MINISTÉRIO DIA COM DEUS, ALESSANDRO AUGUSTO MENGUE e DANIELLE GUINGUER RODRIGUES PEREIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0385.0000440/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e SAEP

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0388.0000901/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: MUNICÍPIO DE POÁ e CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE MOGI DAS CRUZES

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0395.0000541/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: BRENA MAITE DE ARAUJO DIAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA e POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0395.0000655/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ODAIR BENTO FILHO

Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0395.0000994/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Ronaldo Pires

Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0395.0001207/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ALVARO BORGES e LAR SÃO FRANCISCO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO, LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE, POLÍTICA DE ATENDIMENTO e VIDA E SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0395.0001270/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: ABRIGO HELP e RITA DE CASSIA D'AMBROSIO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001617/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0395.0002257/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e ENDOMASTER GESTÃO OCUPACIONAL ASSESSORIA EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO PE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0397.0000260/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: Cicero Carlos da Silva

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0399.0000267/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: JOÃO LUIZ COLA e RODRIGO DOS SANTOS BUENO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0399.0000687/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e EDMILSON SCALON MAGRO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0399.0000712/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e CICERO CAVALCANTE DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0399.0000713/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, MARCELO OSTO PARO, SÃO JUDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e SÃO JOÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0406.0000237/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRABIJU

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0406.0000252/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0001204/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: TEREZA IERTE DE CARVALHO, CELIA REGINA PEREIRA e RICARDO APARECIDO PICCELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0409.0001216/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: ANDERSON LUIZ CIPRIANO DE SOUSA, FLAVIANA OCTAVIANI e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0409.0001914/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: ROSANE RODRIGUES MARQUES e SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE-SEPLADEMA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0409.0003220/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e ALDEIAS INFANTIS SOS BRASIL

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0414.0000536/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto

Interessados: MATHEUS GRACIANO MARMORES

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0417.0000535/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0000132/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0001434/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: JACKSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO, TIAGO ALVES COELHO e MUNICÍPIO DE SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0001452/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: JOSE EDUARDO RODRIGUES RAMOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0002542/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: COLÉGIO ÔNIS, CAO CÍVEL - URBANISMO E MEIO AMBIENTE e DANIELLE REIS DE OLIVEIRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0002679/2018-8 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS e CONDEPASA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0002711/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: GAEMA-BS, À APURAR e CÂNDICE LA TERZA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0002890/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTOS e NAVIO A.H. CAMOGLI

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0426.0003757/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS, JULIO PINTO DIAS e DROGARIA SÃO PAULO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0003772/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: À APURAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0426.0004836/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: ERNESTO DONIZETE DA SILVA, MARCELO GOMES COELHO, MUNICÍPIO DE SANTOS, SABESP, ARSESP e INAPLAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0004907/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PLACIDINO MUNIZ LAURINDO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0426.0005170/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: À APURAR e 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE INVESTIGAÇÕES GERAIS DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0426.0005185/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: À APURAR e 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE INVESTIGAÇÕES GERAIS DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0426.0005230/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: A APURAR e 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE INVESTIGAÇÕES GERAIS DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0426.0005257/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: À APURAR e 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA ESPECIALIZADA DE INVESTIGAÇÕES GERAIS DE SANTOS

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0426.0005767/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: JACKSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS e OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0426.0005924/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE SANTOS - UPA CENTRAL, EDGAR PALHARI LIMA e 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0006230/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e SIMONETTI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0006791/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: ESCOLA ESTADUAL BARNABÉ e CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE SANTOS - CONDEPASA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0435.0000024/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: ALDEIA OUTRO MUNDO ECO EVENTOS LTDA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0439.0000005/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: THIAGO ALEXANDRE DO AMARAL

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0439.0000098/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: LOURDES SOARES STELZER e DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO ROQUE

Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000130/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: JONATAS HENRIQUES BARREIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0439.0000147/2022-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: MICRON SISTEMAS E COMÉRCIO LTDA. e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE SOROCABA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0000235/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Genivaldo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0444.0001106/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: MONTEIRO'S BAR e ROGERIA MION DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0446.0000201/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: LEILA APARECIDA DO VALLE GUSMAO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0450.0000233/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: MARCOS CESAR MEYER

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0450.0000788/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: Karina Fernanda Mazzer

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0451.0000194/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: RENATO PRIMO IÓRIO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0001599/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: MARCELO MAIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO e DATACITY SERVIÇOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0451.0002345/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0454.0000540/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANABI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0455.0000273/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquarituba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MACEDO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0456.0000675/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: MARIO MARSICO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0456.0000728/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0457.0001000/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE TATUÍ

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0001066/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: MORADORES DO BAIRRO JARDIM WANDERLEY e CLUBE DE CAMPO DE TATUÍ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0460.0000105/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0462.0000084/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0001325/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000260/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000268/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0030029/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: DENILSON ROSA DA CONCEIÇÃO e HAMILTON CESAR DE JESUS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0466.0000446/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE VALINHOS

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0468.0000015/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul

Interessados: CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL DE VARGEM GRANDE DO SUL, DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARGEM GRANDE DO SUL e MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0469.0000040/2019-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: SIDNEY JOSÉ ROCHA, OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA, ADEMIR OLIVEIRA, MARGARETE APARECIDA AMADI OLIVEIRA, JOSÉ VITOR MEDEIROS, NELSON JULIANO SAITO, NANCI SAITO, JUVENAL NUNES PEREIRA, REGINA MARIA DE PAIVA PEREIRA, RICARDO MATAVELES, SANDRA REGINA ROCHA MATAVELES, PAULO SÉRGIO GONÇALVES RODRIGUES, SILVIA MARANGON PEREIRA RODRIGUES, GERALDO GONÇALVES PEREIRA, MARIA DO SOCORRO RODRIGUES, VANDERLEY PASQUALINO e ANTONIA TEODORO ROCHA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0471.0000415/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: Prefeitura de Vinhedo, SEBASTIANA DE FÁTIMA XAVIER PASSINHO MENDES e EDSON FLORINDO PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0473.0000075/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: CRISTÓVÃO LAMBERTINI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0473.0000091/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0473.0000277/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0474.0000586/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE VOTUPORANGA e M.F.D. DOS SANTOS SANTIAGO REABILITAÇÃO LTDA

Tema: SAÚDE MENTAL, TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0001811/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0482.0000051/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: VALDIR PEREIRA CHAVES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000207/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: LUIZ HENRIQUE ALEIXO HESBERG 47398879830

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000211/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SUBPREFEITURA DE IPIRANGA, CADES IPIRANGA e CONSORCIO LOCAT SP

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000242/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ROGERIO B MASAIA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000249/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ECOPHALT - Cidadania e Sustentabilidade Ecologia com Praticidade e Outros

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000381/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: LUIZ PASCHOAL MARRA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000410/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ANÔNIMO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0482.0000440/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: SIGILOSO e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: OCUPAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000466/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000474/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0482.0000585/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000053/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CAPS IJ DE ERMELINO MATARAZZO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000191/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: PROPRIETÁRIO DO "RANCHO LESTE", AV. SAPOPEMBA, 10652 e PROPRIET. "TABACARIA IMPÉRIO" E "CASA DE SHOW SANTA LUIZA", AV. SAPOPEMBA, 12645

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000253/2015-4 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO e CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE S. PAULO - CONDECA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000270/2019-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: GUILHERME DE CASTRO SCHREIBER E EDUARDO DUTRA LACORTT, RESPONSÁVEIS PELA... e "GAME HOUSE", LOCALIZADA NA RUA EDUARDO DA SILVA MAGALHÃES, 510, JAGUARÉ

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000278/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR DA BRASILÂNDIA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0522.0000375/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Sinésio Moura e ORGANIZADORES BAILE DZ7

Tema: CIRCULAÇÃO, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000394/2018-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER, CULTURA, SAÚDE, SUBPREFEITURA DO TATUAPÉ e SUBPREFEITURA DE PINHEIROS

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0522.0000486/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: YOUTUBE PODPAH

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000471/2017-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: DAVI ALBERTO AMORIM e ESCOLA INFANTIL FAMÍLIA TRÊS PINGUINHOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0568.0000014/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: PATRICIA OLIVEIRA DE LIRA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0615.0000141/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIANÓPOLIS DO SUL e PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0636.0000487/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0636.0001331/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE HORTOLÂNDIA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0663.0000036/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0665.0000180/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000483/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: TENIS CLUBE DE SÃO CAETANO DO SUL e MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0674.0001245/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: CÉSAR ROGÉRIO OLIVA e MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0674.0001400/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: PONTE ESCOLA TÉCNICA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0677.0000058/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: HELTON DE MATOS ROMANO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000135/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE SÃO SEBASTIÃO DEODATO SANTANA e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000151/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MIGUEL ARCANJO PEDROSO e A APURAR

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0677.0000334/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: PESSOA A APURAR e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ÁREA PÚBLICA, INFRAESTRUTURA URBANA, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e TRANSPORTE

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000249/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Paulo Eduardo de Carvalho Lopes e CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000404/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000416/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Thiago Chalita Benedetti Martins e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0000800/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: RICARDO e CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0678.0001071/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0678.0003030/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: SPAZIO PUBBLICO RESTAURANTE LTDA, MARIA SILVA VIEIRA TEIXEIRA PINTO e VALTER CELSO TEIXEIRA PINTO

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0687.0000019/2016-3 - 2 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0688.0000112/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICIPIO DE ENGENHEIRO COELHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000159/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, VALDIR VIEIRA DE SOUZA (OU “DE CAMPOS” | SERVIDOR MUNICIPAL), FLORICULTURA MAISON FLOWERS LTDA. e MARIA APARECIDA PATROCINIO DENTINHO (DONA DA FLORICULTURA MAISON FLOWERS)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000236/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SINDICATO DOS TÉCNICOS DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SITESP e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000267/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000395/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000466/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ALESP), SECRETARIA ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SYNERGYE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000485/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO, MILTON LEITE DA SILVA (VEREADOR), MARILIA SOUZA, EDILEUZA CRUZ DE SOUZA, FABIANA DE SOUZA AGOSTINHO, MICHELI SOUZA, MARIANE RODRIGUES, CHACAL TOBIAS, MÁRCIO DE SOUZA, PATRICIA CRUZ, LILIANE CRUZ, "ALINE", FABIO FRANCO e HAMILTON TOBIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000488/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CARLOS GIANNAZI (DEPUTADO ESTADUAL) , GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (PRODESP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000557/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ITAQUERA) , FACULDADE DE TECNOLOGIA DE ITAQUERA (FATEC ITAQUERA) e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO (CET)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000588/2011-5 - 14 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Rafael Pires de Souza, Subprefeitura de Itaquera, Roberto Feliciano Pires, Corinto Balduino Parreira e Costa e Antonio de Felice Junior

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000596/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Polícia Militar do Estado de São Paulo e LUIZ FILIPE BARROSO ANTUNES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000621/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GEDEC – GRUPO ESPECIAL DE REPRESSÃO A DELITOS ECONÔMICOS, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - IMESP, FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE, ALESSANDER MONACO FERRIER e NOURIVAL PANTANO JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000728/2016-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DENNES ALBERT ALCÂNTARA REBOUÇAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSÓRCIO DE SAÚDE LOG (PRONTO EXPRESSS LOGÍSTICA LTDA. E RV CONSULT TRANSPORTES e OUTROS A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000834/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: JUÍZA DA VARA DO TRABALHO DE ADAMANTINA (TRT15), SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS (SUCEN) , MARCOS BOULOS (SUPERINTENTEDENTE DA SUCEN), MARCIA ANTUNES (PROCURADORA DE AUTARQUIA) e SANDRA R. M. R. DIAS (PROCURADORA DE AUTARQUIA)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000944/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO e EMPRESA GALVÃO ENGENHARIA S/A

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000964/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: VALERIA MULLER RAMOS BOLSONARO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001069/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO, MF COMERCIO, GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS EIRELI-ME e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0698.0000164/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirangi

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000029/2012-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RUBENS VIDAL ALVES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000034/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: VANESSA FELIX DE SÁ

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000037/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: CONDOMÍNIO FLAMAR I, CONDOMÍNIO FLAMAR II e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000069/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS, WILLIAM GONÇALVES DE CARVALHO e SANDERLEI FIGUEIREDO DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000083/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: INSTITUTO PROFAUNA e A APURAR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000175/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: FERNANDA MARQUES GALVÃO e CONSTANTIN CZETWERTYNSKI

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0701.0000176/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados:

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000004/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: Prefeitura Municipal de Barrinha

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000004/2010-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema

Interessados: MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA SILVEIRA, ANGELA ARAUJO DE ALMEIDA, ANTONIO CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA, BEATRIZ REBOUÇAS PEREIRA DE ALMEIDA, CARMEN ARAÚJO DE ALMEIDA MAREGA, EUVALDO REBOUÇAS PEREIRA DE ALMEIDA, FERNANDO ARAÚJO DE ALMEIDA, GISELA DE ALMEIDA TAGLIANETTI, GUILHERME PEREIRA DE ALMEIDA NETTO, HELOISA PEREIRA DE ALMEIDA MARTINS, MANOEL ARAÚJO DE ALMEIDA, MARCOS REBOUÇAS PEREIRA DE ALMEIDA, MARIA CECÍLIA PEREIRA DE ALMEIDA LANGE, MARISA ALMEIDA FORTES, PAULO ARAÚJO DE ALMEIDA, REGINA ARAÚJO DE ALMEIDA, ROBERTO DE ALMEIDA VEIGA, ROGÉRIO ARAÚJO DE ALMEIDA, SÉRGIO DE ARAÚJO DE ALMEIDA, SILVIA REBOUÇAS PEREIRA DE ALMEIDA, TERESA CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA e VERA REBOUÇAS PEREIRA DE ALMEIDA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0710.0000813/2014-0 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA RAMOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0710.0001677/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: SIGILOSO

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0710.0001904/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: REINALDO ANTONIO MEIRA, EDUARDO DA SILVA DE MINAS, MARCIO PASCHOAL GIUDICIO JUNIOR, Prefeitura do Município de Diadema, ANGELO PAULINO DA SILVA, LUCAS ALMEIDA GOMES e ROBSON NASCIMENTO SANTOS

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0002020/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: MILTON PEREIRA DE SOUZA e SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0712.0000742/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL RESERVA IPANEMA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0001421/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: SECRETARIA EXECUTIVA DO GAEMA e ALUMISO PERFIS DE ALUMÍNIO LTDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0003467/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: MAURÍCIO CLARO DE ALMEIDA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0712.0004021/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: ARI HOLTZ NETO

Tema: ASSOCIAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0712.0005066/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: DONNA FLORINDA PIZZARIA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0713.0003925/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e UPA CARLOS LOURENÇO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0004471/2021-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: DE OFÍCIO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS, EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A e FIPE - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0004797/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: DE OFÍCIO e ELISANGELA FRANCO NONATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0713.0008887/2019-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: A APURAR, MPF - PROCURADORIA DA REPÚBLICA e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S.A.

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0030434/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: POZUOLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., FERNANDO FERREIRA DA CUNHA, 3º REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS e MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0030488/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: DE OFÍCIO e CEASA CAMPINAS - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0714.0001656/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados:

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0714.0002055/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: CORPO CLÍNICO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0002653/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: AURELINO SILVA DAS NEVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0715.0000777/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: MUNICÍPIO DE BAURU e NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA PSICOSSOCIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0002864/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: THADEU HAGGI RANDI - EPP e SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE BAURU

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0716.0000312/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE e EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0001387/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: ORIGEM - ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA DE MARÍLIA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0001631/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: 4ªPJ DE TUTELA COLETIVA DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - MP RIO DE JANEIRO, CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SP e WR CALÇADOS EIRELLI

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0001591/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE CATANDUVA e JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0002010/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0719.0001010/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: JOSÉ GUSTAVO PIRES DE SOUZA e FREAKOUT

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0719.0001943/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO, PREVENÇÃO ESPECIAL e SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0002347/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e THIERRY FERREIRA CARADEC

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0004739/2012-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: JOSÉ MORAES BARBOSA, VICENTE DE MORAES CIOFFI, Urbanizadora Municipal S/A Urbam, CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE e ASSOCIAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0720.0002517/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: André Campos, CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e REPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO / CONCESSIONÁRIOS

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0003474/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0003790/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO MARCONDES e ROBERTA BAGLI DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0003872/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0004704/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: JANAINA DA SILVA SOUZA, GIZELE NAZARO DOURADO FIORENTINO, GLAUCIA DE ANDRADE GONÇALVES FERARIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0005258/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000395/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA e 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA FRANCA

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0000541/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0000587/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA SAÚDE PÚBLICA e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0000675/2017-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ANDRÉ LUIS NICULA BRANCALHÃO, ANDRÉ JUNOR MENDES CAETANO e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001401/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: PAULO ROBERTO ROSA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0001425/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0722.0001601/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ERIKA HILTON, MUNICÍPIO DE FRANCA, CLEBER GONÇALVES DE OLIVEIRA SERVIÇOS EIRELI - ME, 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e GUILHERME DA COSTA AGUIAR CORTEZ

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001658/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: JERONIMO DOS SANTOS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001665/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: JANIO DOS REIS TEIXEIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0001666/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: AMARILDO PACHECO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0001931/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: VALDECI BORGES VIEIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0002590/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: CLEISON ANTÔNIO VENÂNCIO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0002597/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL, MARCIO RAMOS BARCELLOS CARDOSO, DEISE NAYARA FAGUNDES PIRES, LUIZ ANDRE SIQUEIRA DO NASCIMENTO, DENIS CURY VILELA PEDRO RIBEIRO MIGUEL, LUZIA DE FÁTIMA FIGUEIREDO NASCIMENTO, VICENTE DE PAULA DOS SANTOS, POLIANI APARECIDA FARIA, REINALDO CINTRA COELHO, KENNEDY BRANQUINHO SILVEIRA, FERNANDO INÁCIO DOS SANTOS OLIVEIRA, ROSALIA RODRIGUES DA COSTA MOURA, ALISSON FERNANDES SILVA e MARIA VITORIA SILVA LANZELOTI CORREA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0722.0002661/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO e JOSÉ CRISPOLINI FILHO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0002744/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e ASSOCIAÇAO DOS MARCENEIROS DE FRANCA E REGIÃO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0003144/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: BRUNO AREVALO GANEM e AGNALDO ALVES DOS REIS

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0002090/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: OSWALDO PAPAROTTO JUNIOR, ANA CLÁUDIA BOIAGO PAPAROTTO, JOSÉ MAURICIO DA SILVA LAVORENTI, CLEUSA APARECIDA PREZOTTO, LAÉRCIO PAULO FURLAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA, MENEGALLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, RONIVALDO ALBERTO MENEGALLI, RONALDO MENEGALLI e ALTAMIR MENEGALLI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000232/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: DISQUE 100 - DIREITOS HUMANOS e CLÍNICA RECANTO VALOR DA VIDA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000232/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000726/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: CRM e HOSPITAL ADOLFO LUTZ

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000951/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: EUCLIDES ROBERTO NOVAES DE SOUSA e DPME

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0001082/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: SILVIO SILVA e LONGAMETRAGEM FERRAGENS LTDA

Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0001125/2014-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: ASSOCIAÇÃO CLASSES DE BOAS NOVAS e UNIDADE BÁSICA DE SAUDE JARDIM DAS CAMÉLIAS

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0001365/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: CLÍNICA FAZENDA REVIVER e SERVIÇO DE MEDIDAS SOCIOEDCATIVAS EM MEIO ABERTO/PERUS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0725.0001412/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000046/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: GISLENE APARECIDA CASSIANO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000072/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: REDE TIETE NEWS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000242/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: WAGNER SANCHES, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO e MANTENEDORES E DIREÇÃO DO COLÉGIO PIETRA S/C LTDA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000276/2011-7 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC

Interessados: DIREÇÃO DA EE ERMELINO MATARAZZO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e Secretaria de Estado da Educação - SP

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0000292/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: JOSÉ NIVALDO VICENTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0000544/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: LORAMMY FREIRE ZUZA PIMENTA e IBRAEP INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO PROFISSIONAL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0000807/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: CLAYTINHO GUERREIRO "A VOZ DO POVO", SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - SEHAB e COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0002405/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: RAIMUNDO PAIXÃO DE SOUZA e ROSÂNGELA DOS PRAZERES ROCHA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0739.0004616/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: PROTOCOLO 1002649

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0005564/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Juliana Rodrigues Santos, JULIANA RODRIGUES SANTOS (VIA OUVIDORIA) , CENTRO PAULA SOUZA e SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0006717/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0007786/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: JEAN CARLOS RODRIGUES

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009875/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: , MARCOS VIVALDO ALCANTARA DE CAYRES, ANDERSON CAVALCANTE CORRÊA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO D e LUÍS FERNANDO DE OLIVEIRA BORTOLETTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009969/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: Prefeitura Municipal de Lucélia

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010098/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados:

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0011792/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ouroeste

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0011801/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados:

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0012154/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Débora Cristina Teixeira Gonçalves

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0739.0012271/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: INVESTSAFE

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0012278/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE PAULISTA "JULIO DE MESQUITA FILHO"

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013574/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracaia

Interessados:

Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0739.0014592/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Luana Marinho Santos

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0016190/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: MMFDH

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0016516/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerquilho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO e PAULO HENRIQUE MENDES LUZ

Tema: CEMITÉRIOS e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0016666/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: Karla Souza dos Santos

Tema: OPERAÇÃO URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0018146/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados:

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0018767/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: MMFDH

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0018930/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0739.0019020/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Ana Gabriela Ferreira Groetaers

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0020268/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SIGILOSO (VIA OUVIDORIA) e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0021093/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Lais Bernardes Garcia, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e Z.A. DIGITAL DE SÃO PAULO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO S.A.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0739.0021328/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: SANTOS FUTEBOL CLUBE, NIGGEL RIBEIRO NOGUEIRA SILVA, À APURAR e OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0021477/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TATIANE DA SILVA DO LAGO REZENDE VIEIRA (VIA OUVIDORIA) , FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TJ/SP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0021505/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: ADAUTO SEVERO PINTO, SILVIA CAMARGO PEREIRA PINTO, SILVANA RODRIGUES GASQUES PINTO, EDUARDO PINTO, VERA LUCIA PINTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0021728/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Daniela Braite Labriola e UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0022090/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: ERIVANDA BATISTA HOLANDA FERNANDES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0022192/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: ANÔNIMO e MUNICÍPIO DE LEME

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0022207/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: WELLINGTON MONTEIRO CARVALHO e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0022935/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: MMFDH

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0023342/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA) E SIGILOSO (VIA OUVIDORIA) e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0023971/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: CÍCERO JOÃO DA SILVA JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0027740/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MAIS INVEST EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES S.A. (ENCAMINHADO PELA PJ DE HABITAÇ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e CIRCUITO DE COMPRAS SÃO PAULO SPE S.A.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.1088.0000042/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Henrique Basilio Pereira e PORTOBELLO SHOP

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1090.0000190/2015-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.1092.0000260/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: Patrícia Vieira Maluly

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, FAUNA e FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1097.0000013/2016-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo PCJ - Campinas

Interessados: ALPARGATAS S.A., AMPHENOL TFC DO BRASIL LTDA. , BOEHRINGER DE ANGELI QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA., CLARIANT S/A, CARGILL AGRÍCOLA S/A, BRAZÃO LUBRIFICANTES LTDA, BUCKMAN LABORATÓRIOS LTDA. , CARIOQUÍMICA IND. E COM. PROD. QUIM LTDA., KADANT SOUTH AMERICA LTDA, JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA, PAULISTA CENTER AUTO POSTO LTDA, LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDA, DU PONT DO BRASIL S/A, AMERICA NET LTDA, EATON LTDA., ELEKEIROZ S/A, EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA S.A, GPC QUÍMICA S/A, HUZICROMO GALVANOPLASTIA LTDA. , ITOIL IND DE TRAT DE ÓLEOS ISOLANTES LTDA, INDUSTRIA ELETRICA MARANGONI MARETTI LTDA, PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS, ROBERT BOSCH LIMITIDA, NOVELIS DO BRASIL LTDA, MERCEDES BENZ DO BRASIL LTDA, SANOFI-AVENTIS, VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA, MANN HUMMEL BRASIL LTDA, SESPO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, STORK PRINTS BRASIL LTDA, TEKNO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, MAHLE METAL LEVE S/A, RODHIA BRASIL LTDA, NATIONAL SEMICONDUTORES DA AMÉRICA DO SUL LTDA, TEXAS INSTRUMENTOS ELETRÔNICOS DO BRASIL LTDA., YANMAR DO BRASIL S/A, NOURYON PULP AND PERFORMANCE INDUSTRIA QUÍMICA LTDA., CAGIGO AGRO INDUSTRIAL LTDA e PHILIPS DO BRASIL LTDA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO INDUSTRIAL

Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC

 

Aviso nº 262/2022 - CSMP - Edital de 26/10/2022

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 07.11.22 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES - PROVIMENTO DE CARGOS.

 

ENTRÂNCIA FINAL

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

3º Promotor de Justiça de Vila Mimosa Campinas

2º Promotor de Justiça da Capital

3º Promotor de Justiça de Embu das Artes

 

REMOÇÃO MERECIMENTO

5º Promotor de Justiça de Lins*

2º Promotor de Justiça de Carapicuíba

27º Promotor de Justiça de Guarulhos

 

PROMOÇÃO ANTIGUIDADE

4º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos*

34º Promotor de Justiça de Campinas

4º Promotor de Justiça de Itanhaém*

2º Promotor de Justiça de Itapeva*

3º Promotor de Justiça de Praia Grande*

2º Promotor de Justiça de Registro*

5º Promotor de Justiça da Capital

5º Promotor de Justiça de Guarujá

5º Promotor de Justiça de Jales

1º Promotor de Justiça de Pindamonhangaba

 

PROMOÇÃO MERECIMENTO

3º Promotor de Justiça de Itapeva*

6º Promotor de Justiça de Hortolândia*

5º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra*

4º Promotor de Justiça de Itapeva*

10º Promotor de Justiça de Praia Grande*

7º Promotor de Justiça de Suzano*

5º Promotor de Justiça de Cotia

1º Promotor de Justiça de Itapeva

5º Promotor de Justiça de Mauá

 

*Obs.: Em razão do interesse público que demanda o efetivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que se encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do exercício de opções pelos colegas que para eles foram promovidos, ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses cargos serão indeferidos.

 

Aviso nº 263/2022 - CSMP - Edital de 26/10/2022

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 07.11.22 (cf. RICSMP, art.56, parágrafo único) as inscrições ao concurso para os cargos vagos, adiante indicados.

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES - PROVIMENTO DE CARGOS.

 

ENTRÂNCIA FINAL

REMOÇÃO ANTIGUIDADE

4° Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó*

12º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica

7º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica*

3º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

3º Promotor de Justiça do Consumidor

2º Promotor de Justiça Criminal de Santana

17º Promotor de Justiça de Falências

4º Promotor de Justiça de Mandados de Segurança

3º Promotor de Justiça do V Tribunal do Júri

 

REMOÇÃO MERECIMENTO

5° Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó*

5º Promotor de Justiça de Família

25º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica*

15º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro

47º Promotor de Justiça Criminal

3º Promotor de Justiça Criminal de Santo Amaro

27º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

5º Promotor de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal

3º Promotor de Justiça Cível de Penha de França

 

*Obs.: Em razão do interesse público que demanda o efetivo provimento dos cargos novos, bem como daqueles que se encontram vagos desde o concurso anterior, em virtude do exercício de opções pelos colegas que para eles foram promovidos, ficam os candidatos advertidos de que, nos termos do art. 155, § 2º, da LCE n. 734/93, eventuais novos pedidos de opção nesses cargos serão indeferidos.

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 18 de outubro de 2022 até 24 de outubro de 2022)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0161.0000194/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): CLÁUDIO HENRIQUE MARIANO SILVA - INTERESSADO

UNIVERSIDADE IBIRAPUERA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0306.0000596/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |

Parte(s): CLEA REGINA DE OLIVEIRA ALONSO - REPRESENTANTE

CONSTRUTORA PAULO AFONSO LTDA - REPRESENTADO

CXY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS COSTA - REPRESENTADO

SERGIO BENEDICTO ANDREAZZA COSTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0391.0000106/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORANGABA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR ME., - REPRESENTADO

CIRO LUIZ PEDROSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0003876/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTOS - REPRESENTANTE

HIPERMERCADO EXTRA - REPRESENTADO

NADIR FIGUEIREDO - REPRESENTADO

ROSELENE SERAFIM - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0010484/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

ENJOY INGLÊS PROFISSIONALIZANTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0019660/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A - REPRESENTADO

VALTER LUIS DE PAULA MOURA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0245.0000971/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

MIGUEL BERNARDES DAMASCENO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0376.0000004/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): PATRÍCIA APARECIDA MESSIAS - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0161.0000371/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PT 12817/20 - ANDRE CAMPOS - REPRESENTANTE

SOOCIAL SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA. - MEI BRASIL - WWW.MEIBRASIL.COM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0001468/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): ALLISSON DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

FAROL ONLINE COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA - ROBOINVESTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0276.0000657/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL |

Parte(s): GABRIELA TAMARA TOMAR BORGES - REPRESENTADO

LUCIANO NUCCI PASSONI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0323.0001671/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LINS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |

Parte(s): CLEVERSON IVAN NOGUEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0161.0000141/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES |

Parte(s): SURF TELECOM S.A. - REPRESENTADO

WILSON RICARDO COELHO TAFNER - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0161.0000157/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): AUTO POSTO FLOR DE LOTUS LTDA. - REPRESENTADO

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

POSTO FLOR DE LOTUS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0206.0000001/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |

Parte(s): HUGO CHUSYD - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0306.0000436/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): LOJAS RIACHUELO - CARTÃO MIDWAY RIACHUELO - BANCO MIDWAY - REPRESENTADO

LOJAS RIACHUELO S/A - REPRESENTADO

NICOLE LANGE DE ALMEIDA PIRES - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 42.0341.0004050/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: AÇÃO AFIRMATIVA |

Parte(s): IGREJA NOVA ALIANÇA - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0321.0000184/21-5

Vara de Origem: 03A V DE LENÇÓIS PAULISTA Número TJ: +1004111572022826031900000

Data Ajuizamento: 21/10/2022

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |

Parte(s): MARCELO PERES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RICARDO DOS SANTOS - RÉU

VITORIA DE SOUZA PRATIS - INTERESSADO

VITORIA DE SOUZA PRATIS - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0318.0000156/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE JUQUIÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0341.0002489/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ESCOLA PROFESSOR CLÁUDIO ABRAHAO - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0426.0005611/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOÃO PAPA SOBRINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000928/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0670.0001700/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO - REPRESENTANTE

OAB JUNDIAÍ/SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0000215/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): SANTO EXPEDITO SUPERMERCADO - REPRESENTADO

VAGNER DE SOUZA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0725.0000085/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): CONDOMÍNIO GAFISA SQUARE IPIRANGA - REPRESENTADO

LEONARDO PALERMO EDUVIRGES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0725.0000990/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MORUMBI SHOPPING - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0368.0000024/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO

RODRIGO NAVAS PEREIRA - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0283.0000431/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): APARECIDO AZEVEDO SOBRINHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0018830/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): PROTOCOLO 792229 - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0713.0003645/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

ILPI CASA DE REPOUSO LAÇOS DE AMOR E CARINHO - REPRESENTADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0205.0001854/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CAPS III - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0215.0003493/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CENTRO TERAPÊUTICO GRUPO BRAÇOS ABERTOS LTDA - REPRESENTADO

LEANDRO DIAS CAMPANHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0004552/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CLÍNICA PIERRO LTDA (HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA TEREZA) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0015032/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): SANTA CASA DE SUZANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0026427/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 42.0215.0003493/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CENTRO TERAPÊUTICO GRUPO BRAÇOS ABERTOS LTDA - REPRESENTADO

LEANDRO DIAS CAMPANHA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0407.0000090/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0714.0002377/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0186.0000472/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): ADEMIR FELICIANO - REPRESENTANTE

HOSPITAL DE MISERICÓRDIA DE ALTINÓPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0205.0001065/17-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0205.0001854/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): CAPS III - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0229.0000624/13-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0231.0000287/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPÃO BONITO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MIRIAM KAORI HORIGOME - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0233.0002472/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): ALINE DE SOUZA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

ALVARO DA COSTA SIQUEIRA - REPRESENTANTE

JOSE NEVES DE ARAUJO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

ROSANA APARECIDA EVANGELISTA MENDONÇA - REPRESENTANTE

VERA LUCIA DE ALMEIDA EVANGELISTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0281.0000070/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBIÚNA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): “CENTRO TERAPÊUTICO RENOVAÇÃO DA VIDA” - REPRESENTADO

1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE IBIÚNA - REPRESENTANTE

ALAN DA SILVA FERREIRA - REPRESENTADO

ANDREIA CARMELITA DE LIMA - REPRESENTADO

CLÍNICA CHÁCARA SANTO ANTONIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0371.0000060/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PEDREGULHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0371.0000126/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREGULHO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0000797/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITO MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO

SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE DE SOROCABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0725.0000684/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO |

Parte(s): CENTRAL DE TRANSPLANTES - REPRESENTANTE

HOSPITAL ALEMÃO OSWALDO CRUZ - REPRESENTADO

HOSPITAL BANDEIRANTES - REPRESENTADO

HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0426.0002744/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0714.0002377/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0308.0000428/19-3

Vara de Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboticabal Número TJ: +1006001182022826029100000

Data Ajuizamento: 19/10/2022

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - RÉU

 

Nº MP: 41.0447.0001246/22-9

Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: +1007402072022826059700000

Data Ajuizamento: 20/10/2022

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

Parte(s): ANDERSON ROGERIO DE OLIVEIRA MENEZES - INTERESSADO

CARLOS ALBERTO ALVES - INTERESSADO

CARMEN REGINA MARTINEZ DE ANDRADE - INTERESSADO

CRISPIM ROCHA CERQUEIRA - INTERESSADO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

FLAVIO MESSIAS MORE - INTERESSADO

LUÍS CARLOS FERREIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - RÉU

SEBASTIÃO OLIVEIRA FELIPE - INTERESSADO

VALDIR ALVES COSTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.1181.0000025/22-9

Vara de Origem: Vara Unica de Cesario Lange Número TJ: +1000692962022826023200000

Data Ajuizamento: 18/10/2022

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE - RÉU

SUELEN MENEZES MANOEL - RÉU

 

Área do Direito: FUNDAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0714.0002494/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES |

Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO À FÍSICA E À QUÍMICA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0194.0001038/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

 

Nº MP: 14.0279.0000303/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

 

Nº MP: 14.0279.0000351/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PJDH - ÁREA DA SAÚDE - REPRESENTANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE - REPRESENTADO

WANDER LUCIO GOMES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000369/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000455/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

 

Nº MP: 14.0279.0000599/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000619/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000620/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000632/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | SEGURANÇA |

Parte(s): MINICIPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

ROBERTA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0317.0000249/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): KINUYO AKIMOTO YAMAMOTO - REPRESENTADO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNQUEIRÓPOLIS - REPRESENTANTE

ROSIMEIRE APARECIDA DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0322.0002677/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

 

Nº MP: 14.0456.0000714/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

 

Nº MP: 14.0482.0000086/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): SOCIEDADE AMIGOS DE RIVIERA PAULISTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0670.0002496/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PEDRO HENRIQUE DE SOUSA FERREIRA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO

SIGILOSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0720.0006288/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO FECHADO "CENTRAL PARK RESIDENCE" - REPRESENTADO

SÉRGIO TIBIRIÇA AMARAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0022206/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): LUIZ AUGUSTO ANGELINI MORI - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1181.0000024/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE - REPRESENTADO

ROGÉRIO ANTONIO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0000998/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0005122/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

SYLVIO DE SOUZA PINHEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0167.0002010/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): RODOLFO TAMELINI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0203.0000808/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BARIRI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0205.0000457/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - REPRESENTADO

SQ PARTICIPAÇÕES LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0206.0001467/17-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): FEDERAÇÃO DAS CONGREGAÇÕES MARIANAS DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0220.0000189/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): LOTEAMENTO PERINHO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0230.0000339/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): JAQUELINE MELCHIOR BARBON MANFIO - REPRESENTANTE

MARCOS AURELIO BORGES MANFIO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0000007/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ADRIANA MARCOS - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0000020/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

SANDRA FERREIRA DE ALBUQUERQUE ADAMSKI - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0245.0000212/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): - REPRESENTADO

ANTÔNIO SCOPEL PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA. - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RECANTO VERDE - REPRESENTANTE

COMELO INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA. - REPRESENTADO

SIMOMOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0001782/14-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA - REPRESENTADO

ROBERTO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0278.0001122/17-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): COLÉGIO OBJETIVO - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0279.0000050/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |

Parte(s): LEO WOJDYSLAWSKI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0280.0000272/15-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ELAINE CRISTINA SANCHEZ - REPRESENTANTE

JOÃO ANTONIO MACHADO - REPRESENTANTE

MARGARETH BRANCO RAINERI HADDAD - REPRESENTANTE

WILLIAM TEIXEIRA HADDAD - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0280.0000644/17-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0283.0000311/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): NELSON SILVA FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0000322/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0030006/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO - INTERESSADO

POLÍCIA MILITAR DE RIBEIRÃO BRANCO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0315.0000122/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ESPORTE CLUBE AMÉRICA - REPRESENTADO

LUIZ HENRIQUE CHUPETA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0315.0000191/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE JAÚ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0327.0000030/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO

VALDIR JACINTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0339.0000840/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO GOLDEN PARK RESIDENCE - REPRESENTADO

LUIS CARLOS SILVA DE MORAES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0352.0000039/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVA ODESSA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PLANO DIRETOR |

Parte(s): LOTEAMENTO JARDIM BRASIL I SPE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTANTE

LOTEAMENTO JARDIM BRASIL II SPE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0353.0000277/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0419.0000007/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0003177/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): À APURAR - REPRESENTADO

SEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0426.0004556/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CONDOMÍNIO GUANABARA - REPRESENTADO

MARCO ANTONIO DUARVAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0005973/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): FÓRUM MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTOS - FMCAS - REPRESENTANTE

PROMOTORIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0464.0000280/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): JANE STELA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0464.0001252/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0468.0000024/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): HELDER ANDRADE COSSI - REPRESENTANTE

JOÃO ADMILSON GARCIA CORACINI - REPRESENTADO

PAULO ROBERTO CASAGRANDE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0000284/17-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): MARCOS ANTONIO PIRES - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - REPRESENTADO

THOMÁS A. L. DE MELLO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0001655/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): AGEU DE LUCAS POLETINI - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES CAMPO BELO II - REPRESENTADO

MARIA EDILVA VICENTE DA SILVA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO DE OSASCO/SP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0004114/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): ALIK WUNDER - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0007403/12-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): QUARTO 4º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0007899/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): ANTONIO CARLOS DE SOUZA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE UCHOA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0002861/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PEDRO CELESTINO DUARTE NETTO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0000207/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): ALESSANDRA SOUZA DA SILVA SATO - REPRESENTADO

DENUNCIA ANONIMA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0739.0021455/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): GLAUCIO MILAN DE ANDRADE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL - REPRESENTADO

PAULO CESAR DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1090.0000006/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |

Parte(s): MARIA PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE GUARULHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1096.0000049/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | PLANO DIRETOR | ZONEAMENTO |

Parte(s): MOISÉS PARRA BARROSO - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO

WALKYRIA PENTEADO GAETI PARRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0464.0000172/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO |

 

Nº MP: 42.0722.0000812/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): 2º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0444.0001187/15-6

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO VICENTE Número TJ: +1012614302022826059000000

Data Ajuizamento: 20/10/2022

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - RÉU

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0315.0000224/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0357.0000666/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 14.0461.0000529/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): CLEMENTE ANTONIO DE LIMA NETO - REPRESENTADO

DANIELA GONÇALVES RIBEIRO RENÓ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000465/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ERMELINO MATARAZZO - REPRESENTANTE

EMEF LUIS WASHINGTON VITA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0717.0007151/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 14.1144.0000137/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 42.0376.0000021/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE PIEDADE - REPRESENTANTE

KETILIN CRISTINA SOUZA DA SILVA - INTERESSADO

LUCIANA DE SOUZA ROSA MACIEL - REPRESENTADO

RAQUEL HATSUKO TERUYA - INTERESSADO

VAGNER JOSÉ DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0376.0000038/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

Parte(s): APARECIDO JESUS DE FERNANDES - REPRESENTADO

DENISE APARECIDA DE RAMOS - REPRESENTANTE

KETILLYN HELOISE FERNANDES - INTERESSADO

SABRINA LEMES DA SILVA - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0156.0003934/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 14.0156.0005143/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 14.0229.0000053/11-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0269.0000369/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARO DE CARVALHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0355.0000067/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ALTAIR - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE CAJOBI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE EMBAÚBA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE GUARACI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA - REPRESENTADO

SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0444.0000287/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): FLÁVIO VIANA BARBOSA - REPRESENTANTE

RENATO SANTOS DE AZEVEDO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0522.0000066/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTOS - REPRESENTADO

CLUBE ATLÉTICO JUVENTUS - REPRESENTADO

CLUBES DE FUTEBOL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

NACIONAL ATLÉTICO CLUBE - REPRESENTADO

SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE - REPRESENTADO

SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS - REPRESENTADO

SPORT CLUBE CORINTHIANS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0522.0000532/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO JABAQUARA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DO JABAQUARA - INFÂNCIA E JUVENTUDE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0670.0004713/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 14.0677.0000026/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): JOSUE BRITO DE ARAUJO - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.1149.0000331/22-5

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1046407182022826050600000

Data Ajuizamento: 18/10/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

 

Nº MP: 41.1149.0000332/22-0

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1046408032022826050600000

Data Ajuizamento: 18/10/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

 

Nº MP: 41.1149.0000333/22-4

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1046409852022826050600000

Data Ajuizamento: 18/10/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

 

Nº MP: 41.1149.0000334/22-9

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1046410702022826050600000

Data Ajuizamento: 18/10/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RÉU

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0156.0006707/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): OAB/SP - SUBSEÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0196.0000783/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0205.0003042/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: CANA DE AÇUCAR | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | FLORA |

Parte(s): BIOSEV BIOENERGIA S/A - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0209.0000161/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): LIA FERNANDA DA SILVA - REPRESENTANTE

LIA FERNANDA DA SILVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0000989/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0256.0000205/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): SOCIEDADE ECOLÓGICA AMIGOS DE EMBU - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0312.0000930/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0317.0000333/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNQUEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EDSON CREPALDI - REPRESENTADO

LUIZ RENATO DE SOUZA BATISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0321.0000021/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0334.0000078/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): DENUNCIA.SSP.SP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0341.0001478/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): IRACEMA ODORIZE VEIGA - REPRESENTADO

SERGIO CASSIO DA COSTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0367.0000131/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): POSTO ATLÂNTICO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0395.0001526/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MARIA DE FATIMA RAMOS PINTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0395.0001548/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): PADARIA FLOR DE MAIO - REPRESENTADO

ROSANGELA MARIANO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0395.0001567/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): PEDRO E LARA BOMFIM - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0450.0000961/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): COORDENADORIA DO CONDEPHAEA - REPRESENTANTE

ROGÉLIO GARCIA BONIL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000313/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000503/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000514/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0630.0000795/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ALCINDO PACE - REPRESENTANTE

BAR ADEGA SAIDERA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0663.0000012/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO GRANDE DA SERRA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ALMIR PEREIRA NUNES - REPRESENTANTE

TABACARIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000005/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000104/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): ALEXANDRE LUIZ RODRIGUES - REPRESENTADO

JOSÉ MÁRCIO PALMA STUPELO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0714.0002562/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): DAMARIS SOUZA - REPRESENTADO

JORGE MOREIRA DE JESUS - REPRESENTANTE

LUCIANO ARAÚJO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0373.0002233/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | FLORA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0466.0000575/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTANTE

DANIELA ARTONI TOMESANI - REPRESENTADO

OSVALDO ALVES VIEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0716.0002890/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0011089/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): COLÉGIO CENTRAL - REPRESENTADO

COLÉGIO NAHIM AHAMAD - REPRESENTADO

MÁRCIA GOMES FERREIRA DANTAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0156.0000976/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ARIANE MIRELA SARANZO SANT'ANA - REPRESENTADO

DANIELA PRETTI DA CUNHA TIRAPELLI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0000993/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 14.0156.0005839/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR SANTO MÉ - REPRESENTADO

CLAUDIA FERREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0167.0003319/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): GAECO - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO - REPRESENTANTE

MARIO YOKOYA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0187.0000372/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

Parte(s): ISAIAS BRUGNEROTTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0206.0003311/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0217.0000021/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): RAQUEL TERESINHA DELLA MEA SCHNORR - REPRESENTANTE

RAQUEL TERESINHA DELLA MEA SCHNORR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0218.0000049/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

FLÁVIO AUGUSTO ROCHITI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0000009/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0245.0000390/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) | SANEAMENTO - RESÍDUOS |

 

Nº MP: 14.0245.0000498/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): DEBORA GUEDES - REPRESENTANTE

ONG AUQMIA - PROTEÇÃO ANIMAL E AMBIENTAL - REPRESENTADO

ROSANGELA RAMOSKA DE ABREU - REPRESENTADO

SIRLÂNDIA PIRES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0245.0030036/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COTIA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): WILSON - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0264.0000694/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): AGNELO GOMES DA SILVA - REPRESENTADO

IRONILDO ANTONIO VEJA PERES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0001566/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS | SANEAMENTO - ÁGUA | SANEAMENTO - EFLUENTES | SANEAMENTO - RESÍDUOS | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): EMANOEL DE BRITO JÚNIOR - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0296.0001693/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CHRYSUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO

SOCIEDADE DE AMIGOS DE ALDEIA DA SERRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0334.0000726/14-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): ÁTILA JACOMUSSI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0002113/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

 

Nº MP: 14.0350.0000532/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NHANDEARA

Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0383.0001010/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: FLORA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): EDVALDO FRANCISCO PIRES - REPRESENTANTE

FERNANDO JOSÉ RAMOS BORGES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0392.0000590/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): INDÚSTRIA QUÍMICA UTINGA - REPRESENTADO

VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA DE PORTO FELIZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0395.0001408/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: FLORA | MINERAÇÃO |

Parte(s): ALVARES E BELLOTTO LTDA - ME - REPRESENTADO

SEVERIANO TEIXEIRA ALVARES NETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0003796/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): INSTITUTO DE ANÁLISES CLÍNICAS DE SANTOS - IACS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0004263/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): CETESB - REPRESENTANTE

VOPAK BRASIL - BRASTERMINAIS ARMAZÉNS GERAIS S.A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0005285/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0430.0000124/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): APARECIDO CELSO DE ANDRADE - REPRESENTADO

ARARI PINTO DE OLIVEIRA FILHO - REPRESENTADO

FAZENDA VERDE VALE - REPRESENTADO

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0473.0001256/14-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - REPRESENTANTE

SILVIO FURQUIM PEREIRA VOTORANTIM ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000064/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): UIPA - UNIÃO INTERNACIONA PROTETORA DOS ANIMAIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0482.0000636/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0700.0000027/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0701.0000047/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLICIA AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - REPRESENTADO

SÉRGIO GERALDO DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0701.0000215/15-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAGUATATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

WILLIAN SANTOS MELO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000041/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0702.0000043/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | FLORA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000061/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: AGROTÓXICOS |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000072/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0702.0000082/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0702.0000083/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): VIA PAULISTA S/A - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0705.0000058/13-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CICERO CANDIDO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

SONIA MARIA LEAL DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0716.0001332/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): MÁRIO LUIZ RINALDI NETO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0000656/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

RICCI E CHINALLI SPE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0001567/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): 3ª VARA CRIMINAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

LUCIA MORI GONÇALVES DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0001624/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CLAUDINETE OLIVEIRA POLO - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0722.0002686/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

LUIS ANDRÉ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0003828/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 42.0426.0006515/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): 16º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE

IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇAS DE DEUS - REPRESENTADO

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0712.0004201/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): ÍTALO MOREIRA - REPRESENTANTE

LUCAS GANDOLFE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0258.0000002/10-9 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01415/10

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

VALÉRIA APARECIDA ROCHA TORRES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0245.0000058/09-1 Nº Documento: 72/09 Nº CAO: 02077/09

Município: COTIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ENGEFAST CONSTRUTORA E INCORPORADORA - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0677.0000767/16-9

Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1003680922022826058700000

Data Ajuizamento: 18/10/2022

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ELISANGELA MOREIRA DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0701.0000165/21-5

Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1004041412022826064200000

Data Ajuizamento: 20/10/2022

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): MARTUS TEOGENES SILVA DE ARAUJO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0732.0000010/16-8

Vara de Origem: 01A V CIV DE OURINHOS Número TJ: +1003645242021826040800000

Data Ajuizamento: 18/10/2022

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): MARIA HELENA FIGUEIREDO SAAD - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - RÉU

SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS - RÉU

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 14.0156.0001143/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0007286/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0190.0000242/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0204.0000751/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRA BONITA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0229.0000130/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0236.0000717/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOAQUIM CÂNDIDO FILHO - INVESTIGADO

RICARDO BEGUELO - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0240.0000217/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0240.0000242/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVANTES - REPRESENTADO

DANIEL BELIZARIO DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

JOSÉ RICARDO NABERO - REPRESENTADO

JURACI RODRIGUES - REPRESENTADO

LUIS CESAR PEDRO LONGO - REPRESENTADO

MAICON HENRIQUE BRIZOLA - REPRESENTADO

MICHELE BATISTA DO NASCIMENTO LOPES - REPRESENTADO

RAFAEL LOPES GARCIA - REPRESENTADO

ROBERTO CARLOS GAINO - REPRESENTADO

ROBERTO CEZAR GOMES SOARES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0242.0000242/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0242.0000272/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANONIMA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0270.0000106/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): VANDRÉ LUÍZ FERNANDES OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0273.0000009/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |

Parte(s): ADILSON LOPES - INTERESSADO

COLIFRAN CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI - INTERESSADO

JOSÉ ANTONIO YOUSSEF ABBOUD - INTERESSADO

MARIA AMÉLIA DE PAULA ASSE - REPRESENTADO

SELETA MEIO AMBIENTE LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0300.0001652/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

SIL TECNOLOGIA DE SOFTWARE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0306.0000129/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO

SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0321.0000059/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0327.0000103/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0356.0000300/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MAX LEONARDO DEFINE NETO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - REPRESENTADO

RENOVART ENGENHARIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0002064/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): HERNANI ALBERTO MONACO LEONHARDT - INVESTIGADO

REBECA CECCATO ALVES RODRIGUES - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0414.0000510/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LAERTE SONSIN JUNIOR - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0426.0002108/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): ANDRÉ LUIZ HELFESTEIN DO ROSÁRIO SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0462.0000657/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0466.0000796/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LUIZ VIANA TRANSPORTES LTDA - PROPR. LUIZ DANIEL GOULART VIANA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0678.0001410/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - REPRESENTADO

LUIS RODRIGO DE ANDRADE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000462/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 3A MULTIMÍDIA E SISTEMAS LTDA ME - REPRESENTADO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ALESP) - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (FUNDAÇÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000470/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADALBERTO MARTINS (ENCAMINHADA PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DOS DIREITOS HUMANOS - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

FUNDAÇÃO ABID JATENE - REPRESENTADO

INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000484/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

SÃO PAULO TRANSPORTE S/A (SPTRANS) - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000644/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ALEXANDRE DE LIMA ALMEIDA - REPRESENTADO

CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0002330/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0020242/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) |

 

Nº MP: 14.1144.0001155/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.1181.0000018/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CESÁRIO LANGE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR |

Parte(s): BENEFICÊNCIA HOSPITALAR DE CESÁRIO LANGE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1185.0000232/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJATI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 42.0192.0000351/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE APARECIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0228.0000013/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MICHELE HELENA JUSTINO DOS REIS SIMAO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0242.0000072/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANONIMA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0247.0001368/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTÔNIO CARLOS MARCIANO - REPRESENTANTE

IMACULADA CONCEIÇÃO MAGALHÃES - REPRESENTADO

JOÃO MARIO MARTINS DA SILVA - REPRESENTADO

MÉDICOS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

SANTA CASA DE CRUZEIRO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0299.0000096/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FERNANDA CRISTINA AMARAL - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO

WAGNER FIGUEIREDO DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0302.0000104/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITARARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HOSPITAL BENEFICENTE DE CESÁRIO LANGE - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ/SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0356.0000367/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ORLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MAX LEONARDO DEFINE NETO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0616.0000141/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0720.0006177/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): COMED CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0155.0002959/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CORREGEDORIA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REPRESENTANTE

CRISTIANE ÓBICE OLIVEIRA - REPRESENTADO

DANIELA PAULA PEREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0155.0007931/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0156.0000132/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): ANTONIO DUARTE NOGUEIRA JÚNIOR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0002508/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0156.0007467/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE RIEIRÃO PRETO - CODERP - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0185.0000200/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AGUDOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA - REPRESENTANTE

FLAVIA REGINA MAIA TAVARES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0189.0000016/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO - REPRESENTANTE

VICENTE MÁRIO MARTINI AULER - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0190.0000067/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA - REPRESENTADO

RENATA BEATRIZ BATISTA ROQUE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0190.0000112/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRE TERUEL DE MELO - REPRESENTANTE

ASG ENGENHRARIA LTDA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0190.0000115/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0190.0000420/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO

SIDINEI GIRON - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0190.0000891/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0190.0000987/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILSON PIMENTEL - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0190.0001048/13-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JAMIL AKIO ONO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO

URBIS - INSTITUTO DE GESTÃO PÚBLICA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0190.0002063/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MATEUS ALEXANDRE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ANDRADINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0192.0000048/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0192.0000595/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ADILSON JOSÉ DE LIMA CASTRO - EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

FELIPE L.C. BRAGA - ME - REPRESENTADO

FRANCISCO EGÍDIO MONTEIRO VAZ - EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

JOSÉ GERALDO DE SOUZA - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES - REPRESENTADO

PAULO BENEDITO DOS SANTOS - REPRESENTADO

WALDEMIR JOSÉ PEDROSO - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0192.0000692/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO MARCIO DE SIQUEIRA - REPRESENTADO

MATHIAS & IRMÃOS LTDA - REPRESENTADO

SERGIO AUGUSTO MATHIAS JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0203.0000380/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0203.0000500/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE BARIRI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0203.0000810/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): COOPERATIVA ITAJUENSE DE TRANSPORTE ESCOLAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0205.0000001/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0205.0000456/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): O ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTADO

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0205.0002023/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0210.0000014/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BILAC

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GABRIEL MONTEIRO - REPRESENTADO

VANDERLEI ANTONINHO MENDONÇA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0218.0000192/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TORRINHA - INTERESSADO

MAB & ENTRETENIMENTO LTDA - REPRESENTADO

RENÉ JOSÉ BLUMER - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0221.0000658/15-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0221.0000808/18-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDRE MAURO VEIGA BARBOSA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0221.0001112/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

BRENO BARBOSA ANAYA XAVIER - INTERESSADO

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - INTERESSADO

GUILHERME DANZI MARCONDES - INTERESSADO

MARISA BARBOSA DOS SANTOS XAVIER - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0228.0000108/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS) | SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0229.0000229/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DOUGLAS GODOY DA SILVA - REPRESENTANTE

PEDRO FERREIRA DIAS FILHO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0229.0000264/14-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - REPRESENTADO

SINDMUNICIPAIS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0229.0000363/15-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - REPRESENTADO

JOSE FERNANDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0230.0000101/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0257.0000005/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0258.0000686/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PINHALENSE S/A MAQUINAS AGRICOLAS - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0263.0000042/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FARTURA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALEXANDRE GARCIA STELLA - REPRESENTANTE

IDEIA SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA - REPRESENTADO

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FARTURA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0267.0000254/14-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCISCO MORATO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0268.0000922/16-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS - REPRESENTADO

RODOLFO JOSE PIMENTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0276.0000020/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSE HÉLIO MARINS GALVÃO NUNES - REPRESENTADO

MARCUS AUGUSTIN SOLIVA - REPRESENTADO

RENATO BARBOSA VALENTIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0278.0000654/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0299.0000010/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0299.0000125/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0299.0000231/18-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSIVAM PEREIRA DIAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO

TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0305.0000031/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITIRAPINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ MARIA CANDIDO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0307.0000048/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

RENATO GOMES LIVROS ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0307.0000145/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALBERTO DE FARIA PEREIRA - REPRESENTADO

MARCOS JACINTO DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0307.0000519/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ADRIANA QUIREZA JACOB LIMA MACHADO - REPRESENTADO

ALCIDES ANTÔNIO MACIEL JÚNIOR - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0307.0000572/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0310.0001200/19-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAJATI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ADRIANO ADÃO FARIA NOVAKI - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0327.0000097/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0334.0000674/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ATILA CESAR MONTEIRO JACOMUSSI - REPRESENTADO

GABI MEDEIROS - REPRESENTANTE

JOTERRA PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM EIRELI - REPRESENTADO

OESTEVALLE PAVIMENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0003647/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDNALDO RAPOSEIRO - REPRESENTANTE

MÔNICA MUNHOZ GOMES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0338.0000215/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0339.0000108/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BRUNO CESAR XAVIER DE CARVALHO - REPRESENTANTE

CARLOS EDUARDO CARMONA LOURENÇO - REPRESENTADO

MARCIO JOSE DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0345.0000195/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE ALTO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MONTE ALTO - REPRESENTANTE

ROBERTO CARLOS CALCINONI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0355.0000094/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA - REPRESENTADO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SP - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0355.0000099/14-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

 

Nº MP: 14.0355.0000739/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FAATESP - REPRESENTADO

FACULDADE DE TECNOLOGIA PAULISTA - REPRESENTADO

FAISP - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE OLÍMPIA - REPRESENTANTE

SILVANA ALBANO - REPRESENTADO

UNIFROEBEL - REPRESENTADO

UNIJALES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0355.0001175/13-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

 

Nº MP: 14.0355.0001283/14-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MULTI AMBIENTAL ENGENHARIA LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0357.0000473/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): FLÁVIO EDUARDO RODRIGUES - INTERESSADO

SONIA CRISTINA JACON GABAU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0357.0000670/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0362.0000066/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA - REPRESENTANTE

JULIO CESAR DO CARMO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0364.0000038/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): LETÍCIA CELINA DUARTE - REPRESENTANTE

LUIZ ANTONIO ROMANO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSCAR BRESSANE - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0364.0000405/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DE PARAGUAÇU PAULISTA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0364.0000565/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MOISÉS APARECIDO DOS SANTOS - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE LUTÉCIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0365.0000078/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALINE LEITE ROSA - REPRESENTANTE

AUDREY AMANDA RAMOS DA SILVA - REPRESENTANTE

LUCIENE MONTEIRO PIMENTEL QUINTAS - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE PARAIBUNA - REPRESENTADO

VICTOR DE CÁSSIO MIRANDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0365.0000607/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

JOSÉ LAÉRCIO SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBUNA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0000114/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE

GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - REPRESENTANTE

JOSÉ ROBERTO CORNETTI VELOSO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0378.0001153/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOÃO ANTONIO SALGADO RIBEIRO - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

VITO ARDITO LERÁRIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0379.0000122/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANAEL CARNEIRO DA SILVA JUNIOR - REPRESENTADO

GREMIO AUDDAZ PIQUETE FC - REPRESENTADO

MARCOS VINÍCIUS DE JESUS FERNANDES DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - REPRESENTADO

ROMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0379.0000197/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JUCYMAR UCHOAS GUIMARÃES DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0382.0000042/18-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO DE BIOMEDICINA SANTISTA S/S - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE PIRAJU - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0382.0000290/12-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DORIVAL DE ANDRADE - PRESIDENTE DA CÂMARA DE ÓLEO - REPRESENTADO

JOÃO MIGUEL AITH FILHO - REPRESENTADO

VANDERLEI NISTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0383.0000888/18-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICÍPAL DE PONGAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0384.0001098/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAPOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): HÉLIO LIMA DOS SANTOS - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0387.0000049/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

 

Nº MP: 14.0388.0000827/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PAULO ELIAS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0002064/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): HERNANI ALBERTO MONACO LEONHARDT - INVESTIGADO

REBECA CECCATO ALVES RODRIGUES - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0426.0001010/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EXTRA SUPERMERCADOS LTDA - REPRESENTADO

MAKRO ATACADISTA S.A. - REPRESENTADO

MUNICÍPÍO DE SANTOS - REPRESENTADO

ROLDÃO ATACADISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0426.0001612/17-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CONSÓRCIO EXPRESSO VLT BAIXADA SANTISTA - REPRESENTADO

EMTU - EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS DE SÃO PAULO S.A. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000156/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MAYARA FABRIS PALMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000925/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO VICENTE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0444.0002007/15-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): GAECO NÚCLEO SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0447.0001448/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MITUO TAKAHASI - REPRESENTADO

PATRICIA ALESSANDRA TAMIÃO DE QUEIROZ - REPRESENTADO

SIDNEI DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0451.0000140/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADENILSON JOSE DE SANTANA - REPRESENTANTE

CCM - COMERCIAL CREME MARFIM - REPRESENTADO

CONSÓRCIO ME-LG - REPRESENTADO

MUNICIPALIDADE - REPRESENTADO

RODRIGO KENJI DE SOUZA ASHIUCHI - REPRESENTADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SUZANO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0466.0000596/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0473.0000047/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DAMARIS PERES DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0560.0000130/18-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: NEVES PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MARCELO MANSANO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA - REPRESENTADO

SILVIO ROBERTO SEIXAS REGO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0613.0000002/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GRÁFICA E EDITORA VALENTE FARTURA LTDA ME - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0613.0000017/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0613.0000151/16-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITATINGA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0613.0030001/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALINE ANGÉLICA PEREIRA DE MORAES - REPRESENTANTE

CARLOS EDUARDO REGGIANI RIGOLIN - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATINGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0616.0000163/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0618.0000049/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0618.0000088/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JESUEL DONIZETE ALPI - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0630.0000407/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARRERO & FERIAN SOLUÇÕES LDTA - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE TABAPUÃ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0661.0000050/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AVARÉ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE AVARÉ - REPRESENTADO

UNION MED DIST. DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0674.0001802/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FUNDAÇÃO DAS ARTES DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0677.0000184/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOAO VITOR DAMASCENO RAMOS - REPRESENTADO

O ESTADO DE SÃO PAULO, SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0677.0000194/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DRIKA PRODUÇÕES E EVENTOS - REPRESENTADO

JUAN MANOEL PONS GARCIA - REPRESENTANTE

LIGA INDEPENDENTE DE VELOCIDADE E REGULARIDADE DO BRASIL - LIVRE BRASIL - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO

SUL MINAS MOTOCROSS - REPRESENTADO

VELOPRAIA RACING - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000039/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): AGENCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP - REPRESENTADO

CONCESSIONARIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES SA - REPRESENTADO

ECOPORTO SANTOS - REPRESENTADO

GIOVANI VASSOPOLI - REPRESENTANTE

GRUPO ECORODOVIAS - REPRESENTADO

LUCIANO LOPES DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000222/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR |

Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - REPRESENTANTE

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA FAMÍLIA REIS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000319/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000410/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ESTRELA DO BONFIM EIRELLI - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

VICTOR HUGO MUNOZ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000468/15-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FEDERAÇÃO PAULISTA DE CICLISMO - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000624/16-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDRÉIA REGINA FURLANIS - REPRESENTADO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP PAULO GILBERTO DE ARAÚJO! - CHÁCARA BELÉM II" - REPRESENTADO

DENNIS RONDELLO MARIANO - REPRESENTADO

DUE2 ALIMENTAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

HUGO BERNI NETO - REPRESENTADO

JESSIKA MARA PICOLOTO DE ALMEIDA - REPRESENTADO

JURANDIR FERRAZ DE LIMA - REPRESENTADO

QUALYBEM FOOD E SERVICE LTDA - REPRESENTADO

ROBERTO DE CAMPOS GOMES - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000649/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DANILO MASCARENHAS DE BALAS - DEPUTADO ESTADUAL - REPRESENTANTE

FDE – FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

TKS CONSTRUTORA COMÉRCIO E LOCAÇÕES LTDA. EPP. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000661/17-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDIVALDO SOUZA LIMA (AGENTE DE APOIO) - REPRESENTADO

INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

LEANDRO BENKO (CHEFE DE GABINETE) - REPRESENTADO

PREFEITURA REGIONAL DA LAPA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000679/13-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0695.0000689/11-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE - REPRESENTADO

SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0000916/11-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CNC SOLUTIONS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. - REPRESENTANTE

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

TCI BPO - TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000916/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANTONIO MASSOLA TAVARES - REPRESENTADO

CORREGEDORIA - GERAL DO MUNICÍPIO - REPRESENTANTE

GISELLE FLORES ARROJO PIRES - REPRESENTADO

JOSÉ WAHEB CURY NASSER - REPRESENTADO

PREFEITURA REGIONAL DA LAPA - REPRESENTADO

PRO-AUTO VEÍCULOS E PEÇAS EIRELI (CNPJ 10.263.451/0003-37) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000964/17-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ARMANDO SHALDERS NETO - REPRESENTADO

COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP - REPRESENTADO

IRAMIR BARBA PACHECO - REPRESENTADO

SERVTEC SERVIÇOS TÉCNICOS TERCEIRIZADOS LTDA. - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0695.0001050/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO

ESTRUTURAL CONSTRUTORA - REPRESENTADO

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMERICANA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0001382/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0004851/17-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0008198/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): J.A. SILVA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS - ME - REPRESENTADO

SANASA - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE - REPRESENTADO

TENENTE SANTINI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0716.0002839/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ANA BEATRIZ JÚLIO BARBOSA - REPRESENTADO

JULIO CESAR DA SILVA - REPRESENTANTE

NELSON DA ROCHA EUFRAZINO - REPRESENTADO

RODOLFO DA SILVA DAVOLI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0719.0000873/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): ANDERSON ALVES SENE - CHEFE DE GABINETE - REPRESENTADO

GABRIEL JUNIO AMADOR - REPRESENTANTE

LETÍCIA AGUIAR RESENDE ALVES - DEPUTADA ESTADUAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0006896/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0739.0007553/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JAIR FERNANDES GONÇALVES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUIUTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1143.0000033/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA - REPRESENTADO

PRESCON INFORMÁTICA ASSESSORIA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1144.0030096/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ANTÔNIO AUGUSTO RODRIGUES CRUZ - REPRESENTADO

EBENEZER DE PAULA - REPRESENTANTE

JAIRO PEREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE

JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

JOSÉ CARLOS CINTRA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0221.0000061/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | ATIVIDADE ADMINISTRATIVA |

Parte(s): GISELI MORAES MOTTA LIVRAMENTO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0321.0000071/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): JOSÉ ADILSON VERA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOREBI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0334.0000112/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): HUGO CÉSAR DA SILVA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0334.0000240/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ADRIANO PACIENTE GONÇALVES - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE MAUÁ - REPRESENTADO

VEREADOR SARGENTO SIMÕES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0364.0000780/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): LUIZ CARLOS RODRIGUES - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0364.0000781/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): LUIZ ANTONIO ROMANO - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE OSCAR BRESSANE - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0382.0000264/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): BANCO CENTRAL DO BRASIL - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE TEJUPÁ - REPRESENTADO

NEWTON ANTONIO GONÇALVES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0406.0000296/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BONITO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0426.0002819/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

 

Nº MP: 42.0670.0001399/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE JUNDIAI - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0688.0000191/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): AMÓS SOARES NOGUEIRA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0713.0003211/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 42.1096.0000016/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0202.0000282/12-5

Vara de Origem: V DE BANANAL Número TJ: +1000665502022826005900000

Data Ajuizamento: 21/10/2022

Município: BANANAL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDSON DE SOUZA QUINTANILHA - RÉU

MARCOS ANTONIO MARIANO DE OLIVEIRA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0312.0000201/22-4

Vara de Origem: 02A V DE JANDIRA Número TJ: +1004000362022826029900000

Data Ajuizamento: 18/10/2022

Município: JANDIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS EDUARDO PITERI - RÉU

HENRI HAJIME SATO - RÉU

IMPERIUM SERVIÇOS EIRELI - RÉU

MAURICIO CELESTINO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0379.0000013/20-9

Vara de Origem: V DE PIQUETE Número TJ: +1000466222022826044900000

Data Ajuizamento: 24/10/2022

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): ANA MARIA DE GOUVEA - RÉU

CARLOS EDUARDO DE SOUZA FAURY - RÉU

FABRÍCIO LUIZ NOVAES DA SILVEIRA - RÉU

ILCE ALCIRA AGUILERA GARCIA - RÉU

K.M.BASTOS INFORMATICA ME - RÉU

KARLA MICHELY BASTOS MELO - RÉU

MARIANA MENDES ROSA GIFFONI TOURON MARTINES - RÉU

MÁRIO CELSO DE SANTANA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - RÉU

 

Nº MP: 41.0379.0000303/22-6

Vara de Origem: V DE PIQUETE Número TJ: +1000464522022826044900000

Data Ajuizamento: 22/10/2022

Município: PIQUETE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0387.0000678/22-0

Vara de Origem: 1ª V de PITANGUEIRAS Número TJ: +1001792842022826045900000

Data Ajuizamento: 24/10/2022

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 01 de dezembro de 2020 até 07 de dezembro de 2020)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0155.0002725/17-8

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1041161822020826022400000

Data Ajuizamento: 03/12/2020

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALVARO ANTONIO CARVALHO GARRUZI - RÉU

EDSON KIYOSHI MURATA - RÉU

GERSON BESERRA DA SILVA FILHO - RÉU

JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TRAMA,SUGIYAMA & KASTEN SOCIEDADE ADVOGADOS – RÉU

 

Publicado no DOE de 10/12/2020.

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 26 de abril de 2016 até 02 de maio de 2016)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0155.0000623/11-7

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1015299512016826022400000

Data Ajuizamento: 29/04/2016

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALBERTINO BERNARDO DE LIMA JÚNIOR - RÉU

BARION - SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES SS LTDA - RÉU

INSTITUTO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ITEDES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – AUTOR

 

Publicado no DOE de 06/05/2016.

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 05 de dezembro de 2017 até 11 de dezembro de 2017)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0155.0009807/17-9

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1045546782017826022400000

Data Ajuizamento: 07/12/2017

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CLAUDIA DA GLÓRIA PINHEIRO BARBOSA - RÉU

ELYDIO ROMANO PACEAU - RÉU

ETEMP ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - RÉU

JOÃO MARQUES LUIZ NETO - RÉU

MARCO ANTONIO DE TOLEDO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – INTERESSADO

 

Publicado no DOE de 17/01/2018.

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 13 de dezembro de 2016 até 19 de dezembro de 2016)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0155.0017355/16-1

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1046192252016826022400000

Data Ajuizamento: 13/12/2016

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES |

Parte(s): EX OFFICIO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE GUARULHOS - RÉU

SEBASTIÃO ALVES DE ALMEIDA - RÉU

SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE GUARULHOS – RÉU

 

Publicado no DOE de 13/01/2017.

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 11 de outubro de 2022 até 17 de outubro de 2022)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0155.0001485/13-5

Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: +1048344362022826022400000

Data Ajuizamento: 17/10/2022

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): CEAMI DO BRASIL LTDA. - RÉU

EDSON QUIRINO DA SILVA - RÉU

MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO OFICIANTE NA 4ª V. CÍVEL DE GUARULHOS - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PAULO BRAGANTI CAMILO – RÉU

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0522.0000428/19-2

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CENTRAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1113343792022826010000000

Data Ajuizamento: 14/10/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): DR. EDUARDO DIAS DE SOUZA FERREIRA - INTERESSADO

MARCO ANTONIO QUIRINO DOS SANTOS - INTERESSADO

MC GUI - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

Publicado no DOE de 20/10/2022.

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 18 de outubro de 2022 até 24 de outubro de 2022)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0548.0000084/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CÍVEL EM GERAL |

 

Nº MP: 36.0640.0000285/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CÍVEL EM GERAL |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0548.0000084/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CÍVEL EM GERAL |

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0206.0000485/19-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: ENERGIA ELÉTRICA |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0234.0001588/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

 

Nº MP: 36.0739.0026862/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0272.0000113/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0214.0002560/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0265.0000910/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0395.0001514/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MOBILIDADE PESSOAL | ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0407.0000110/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PIRES

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0447.0001244/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0463.0000463/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0690.0000101/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0194.0000247/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA | MOBILIDADE PESSOAL |

 

Nº MP: 36.0306.0000518/19-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0321.0000131/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0334.0000385/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 36.0395.0002342/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0395.0002453/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0001930/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Nº MP: 36.0444.0000234/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | MOBILIDADE PESSOAL |

 

Nº MP: 36.0633.0000018/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0635.0000542/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0670.0000886/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0205.0000218/22-5

Vara de Origem: 01A V CIV DE BARRETOS Número TJ: 1010300-34.2022.8.26.0066

Data Ajuizamento: 21/10/2022

Município: BARRETOS

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 41.0208.0000995/22-9

Vara de Origem: 03A V DE BEBEDOURO Número TJ: 1004916-72.2022.8.26.0072

Data Ajuizamento: 18/10/2022

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0208.0000996/22-3

Vara de Origem: 02A V DE BEBEDOURO Número TJ: 1004944-40.2022.8.26.0072

Data Ajuizamento: 19/10/2022

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0315.0000504/22-3

Vara de Origem: 04A V DE JAÚ Número TJ: 1010113-94.2022.8.26.0302

Data Ajuizamento: 24/10/2022

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 41.0387.0000677/22-5

Vara de Origem: 2ª V de PITANGUEIRAS Número TJ: 1001762-49.2022.8.26.0459

Data Ajuizamento: 19/10/2022

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0426.0004779/22-6

Vara de Origem: 01A V DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SANTOS Número TJ: 1027961-90.2022.8.26.0562

Data Ajuizamento: 24/10/2022

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0011.0000181/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0199.0001996/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0203.0000718/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0206.0001537/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0214.0002559/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0215.0003095/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0234.0002061/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CARAPICUÍBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0236.0000871/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CASA BRANCA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0306.0000591/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0324.0003235/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0326.0000052/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MACATUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0362.0000064/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0392.0000583/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001568/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001569/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001583/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0409.0002060/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0005978/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0005985/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0006015/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0006046/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0443.0001130/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0448.0000810/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0452.0002340/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0460.0000058/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0533.0000164/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0548.0000121/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0548.0000123/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000155/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0635.0000279/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0690.0000103/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0001655/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0025730/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0155.0003372/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0186.0000043/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ALTINÓPOLIS

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0206.0002319/18-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0206.0004540/16-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0230.0000360/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0277.0000352/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0292.0000247/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0327.0000010/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0362.0000034/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0364.0000754/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0364.0000820/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0375.0000049/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0378.0000284/21-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001105/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001130/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0421.0000950/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0004334/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0426.0004928/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0445.0000067/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0548.0000104/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0633.0000032/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000148/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0635.0000156/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0635.0000188/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0635.0000455/19-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0670.0001215/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0670.0004163/18-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0670.0004674/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0725.0000930/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0001395/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0001444/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0734.0000078/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0003894/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0005898/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0013354/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARIBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0013680/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0017589/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0739.0024847/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.1088.0000022/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0006365/21-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1046364-81.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 18/10/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 41.0250.0000456/22-0

Vara de Origem: 01A V DE DESCALVADO Número TJ: 1001523-69.2022.8.26.0160

Data Ajuizamento: 18/10/2022

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0280.0000875/22-0

Vara de Origem: 01A V DE IBITINGA Número TJ: 1004290-46.2022.8.26.0236

Data Ajuizamento: 21/10/2022

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0426.0006041/22-6

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS Número TJ: 1027663-98.2022.8.26.0562

Data Ajuizamento: 18/10/2022

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0462.0001267/22-9

Vara de Origem: 03A V CIV DE TUPÃ Número TJ: 1010118-81.2022.8.26.0637

Data Ajuizamento: 18/10/2022

Município: TUPÃ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0155.0008825/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0155.0008831/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0364.0000779/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0364.0000836/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0374.0000831/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0378.0001106/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0378.0001107/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0395.0001556/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0395.0001566/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0674.0001407/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0674.0001409/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0695.0000624/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0716.0001618/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0725.0001498/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0725.0001684/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0025458/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0195.0000940/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0198.0000106/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0206.0000004/20-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0206.0000009/20-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0206.0000013/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0206.0000014/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0206.0000288/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0230.0000442/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0405.0000007/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0405.0000009/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0405.0000036/21-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: REGISTRO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0426.0002441/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0447.0000896/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0000897/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0001205/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0001206/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0001207/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0001208/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0001209/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0447.0001210/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 36.0670.0003373/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0695.0000624/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0723.0002446/21-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0725.0001498/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0725.0001666/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0001675/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0001676/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0001684/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0725.0001700/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0018310/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0024566/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0025458/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | SAÚDE MENTAL |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0156.0004318/22-0

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1047183-18.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 24/10/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0198.0000290/22-5

Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS Número TJ: 1009230-39.2022.8.26.0047

Data Ajuizamento: 18/10/2022

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 41.0223.0000897/22-8

Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ: 1001411-74.2022.8.26.0104

Data Ajuizamento: 18/10/2022

Município: CAFELÂNDIA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 41.0307.0000962/22-8

Vara de Origem: 02A V DE ITUVERAVA Número TJ: 1002706-79.2022.8.26.0288

Data Ajuizamento: 21/10/2022

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 41.0383.0000494/22-8

Vara de Origem: 02A V DE PIRAJUÍ Número TJ: 1002424-31.2022.8.26.0453

Data Ajuizamento: 19/10/2022

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0447.0001212/22-0

Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: 1007467-02.2022.8.26.0597

Data Ajuizamento: 24/10/2022

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0206.0000044/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0341.0002556/18-7

Vara de Origem: 03A V CIV DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1018263-81.2022.8.26.0361

Data Ajuizamento: 19/10/2022

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

 

Nº MP: 41.0612.0000182/22-1

Vara de Origem: V DE ITAJOBI Número TJ: 1000989-07.2022.8.26.0264

Data Ajuizamento: 21/10/2022

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0155.0008968/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0182.0001152/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0187.0000907/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0197.0000258/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARUJÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0199.0002072/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0227.0000825/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0242.0000322/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0272.0000539/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0278.0001046/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0280.0001170/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0283.0000415/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0293.0000455/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0293.0000457/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0306.0000597/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0308.0001352/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0309.0001184/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0309.0001185/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0311.0000338/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JALES

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0322.0002730/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0324.0003232/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0343.0001224/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MOGI MIRIM

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0364.0000848/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0368.0000274/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0372.0000365/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0374.0000884/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PEREIRA BARRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001188/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001555/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001557/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0400.0000424/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0414.0000881/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0436.0000607/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO MANUEL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0443.0001127/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0000911/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0444.0000914/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0448.0000491/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0448.0000559/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0448.0000693/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0448.0000714/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0448.0000801/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SOCORRO

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0474.0002671/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0522.0000230/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0613.0000016/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0613.0000017/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0630.0001089/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0635.0000394/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 36.0640.0000202/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0670.0004685/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0722.0003170/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0723.0004489/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0004517/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0004613/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0734.0000158/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0734.0000185/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0026401/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.1144.0000365/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0011.0000071/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0155.0002721/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0182.0000991/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0182.0001008/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0187.0000085/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

 

Nº MP: 36.0187.0000548/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0209.0000196/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0218.0000248/19-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BROTAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0229.0000098/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0241.0000025/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: COLINA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0243.0000074/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0247.0001167/20-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0247.0001355/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0247.0001473/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0247.0003732/16-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0272.0000583/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUAÍRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0276.0000390/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0276.0001226/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0285.0000382/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0285.0000699/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ILHA SOLTEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0293.0000217/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0306.0000253/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0306.0000260/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0321.0000014/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0322.0001946/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0347.0000192/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MONTE AZUL PAULISTA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0355.0000051/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0362.0000055/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PALMITAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0364.0000735/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PARAGUAÇU PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0368.0000165/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0378.0000795/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0388.0001045/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: POÁ

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001397/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0409.0002397/18-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0414.0000369/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SALTO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0426.0004616/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0426.0005095/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0457.0000213/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TATUÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0548.0000142/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 36.0620.0000115/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0670.0001208/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0670.0002049/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0670.0002325/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0670.0002439/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0670.0004090/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0711.0002863/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0711.0004332/21-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0713.0001247/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0713.0007905/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0001631/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0003641/21-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0004437/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0723.0004815/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.1144.0000851/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0155.0006672/21-1

Vara de Origem: 01A V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARULHOS Número TJ: 1048886-54.2022.8.26.0224

Data Ajuizamento: 19/10/2022

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0156.0006653/22-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1046489-49.2022.8.26.0506

Data Ajuizamento: 19/10/2022

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0195.0003143/22-3

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARAQUARA Número TJ: 1013759-34.2022.8.26.0037

Data Ajuizamento: 19/10/2022

Município: ARARAQUARA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

 

Nº MP: 41.0214.0002564/22-9

Vara de Origem: 01A V CRIM DE BOTUCATU Número TJ: 1010297-40.2022.8.26.0079

Data Ajuizamento: 18/10/2022

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0214.0002596/22-9

Vara de Origem: 01A V CRIM DE BOTUCATU Número TJ: 1010402-17.2022.8.26.0079

Data Ajuizamento: 21/10/2022

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0235.0000342/22-1

Vara de Origem: V DE CARDOSO Número TJ: 15004145920228260664

Data Ajuizamento: 21/10/2022

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0250.0000457/22-4

Vara de Origem: 02A V DE DESCALVADO Número TJ: 1001528-91.2022.8.26.0160

Data Ajuizamento: 18/10/2022

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0253.0000949/22-1

Vara de Origem: 03A V DE DRACENA Número TJ: 1004404-92.2022.8.26.0168

Data Ajuizamento: 20/10/2022

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0271.0000301/22-1

Vara de Origem: V DE GETULINA Número TJ: 1000995-94.2022.8.26.0205

Data Ajuizamento: 19/10/2022

Município: GETULINA

Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0271.0000314/22-8

Vara de Origem: V DE GETULINA Número TJ: 1000998-49.2022.8.26.0205

Data Ajuizamento: 20/10/2022

Município: GETULINA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | CONSELHO DE DIREITOS | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0308.0001398/22-8

Vara de Origem: Vara Criminal da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1006037-60.2022.8.26.0291

Data Ajuizamento: 24/10/2022

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0318.0000154/22-0

Vara de Origem: V DE JUQUIÁ Número TJ: 1000710-71.2022.8.26.0312

Data Ajuizamento: 21/10/2022

Município: JUQUIÁ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0346.0000618/22-1

Vara de Origem: 02A V DE MONTE APRAZÍVEL Número TJ: 1002094-92.2022.8.26.0369

Data Ajuizamento: 19/10/2022

Município: MONTE APRAZÍVEL

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0357.0001366/22-5

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1003814-77.2022.8.26.0407

Data Ajuizamento: 18/10/2022

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0357.0001370/22-1

Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1003827-76.2022.8.26.0407

Data Ajuizamento: 19/10/2022

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0387.0000672/22-2

Vara de Origem: 2ª V de PITANGUEIRAS Número TJ: 1001771-11.2022.8.26.0459

Data Ajuizamento: 20/10/2022

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0412.0000058/22-5

Vara de Origem: V DE ROSEIRA Número TJ: 1000667-07.2022.8.26.0516

Data Ajuizamento: 24/10/2022

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0414.0000540/22-3

Vara de Origem: 02A V DE SALTO Número TJ: 1005715-14.2022.8.26.0526

Data Ajuizamento: 18/10/2022

Município: SALTO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0414.0000893/22-0

Vara de Origem: 02A V DE SALTO Número TJ: 1002445-79.2022.8.26.0526

Data Ajuizamento: 21/10/2022

Município: SALTO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0450.0001211/22-8

Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: 1009975-94.2022.8.26.0604

Data Ajuizamento: 21/10/2022

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 41.0555.0003592/22-6

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE OSASCO Número TJ: 1028722-10.2022.8.26.0405

Data Ajuizamento: 18/10/2022

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

 

Nº MP: 41.0713.0008690/22-6

Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1048932-82.2022.8.26.0114

Data Ajuizamento: 21/10/2022

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0714.0002605/22-6

Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO CARLOS Número TJ: 1012165-47.2022.8.26.0566

Data Ajuizamento: 19/10/2022

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0714.0002672/22-8

Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO CARLOS Número TJ: 1012188-90.2022.8.26.0566

Data Ajuizamento: 20/10/2022

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0715.0002777/22-2

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BAURU Número TJ: 1026299-12.2022.8.26.0071

Data Ajuizamento: 18/10/2022

Município: BAURU

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0717.0007356/22-1

Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1058860-29.2022.8.26.0576

Data Ajuizamento: 21/10/2022

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0192.0000222/21-9

Vara de Origem: 02A V DE APARECIDA Número TJ: 1002181-04.2022.8.26.0028

Data Ajuizamento: 24/10/2022

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

 

Nº MP: 41.0519.0000008/22-0

Vara de Origem: 09A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1061287-16.2022.8.26.0053

Data Ajuizamento: 21/10/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0190.0001165/18-9

Vara de Origem: 03A V DE ANDRADINA Número TJ: 1000919-02.2020.8.26.0024

Data Ajuizamento: 18/10/2022

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 41.0278.0001592/21-9

Vara de Origem: 03A V CIVEL DE GUARUJA Número TJ: 1009161-61.2022.8.26.0223

Data Ajuizamento: 21/10/2022

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Nº MP: 41.0460.0000086/22-1

Vara de Origem: 01A V DE TIETÊ Número TJ: 1002332-10.2022.8.26.0629

Data Ajuizamento: 20/10/2022

Município: TIETÊ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 08 de dezembro de 2020 até 14 de dezembro de 2020)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Exclua-se:

 

Nº MP: 41.0155.0002725/17-8

Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARULHOS Número TJ: 1041161-82.2020.8.26.0224

Data Ajuizamento: 14/12/2020

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

Publicado no DOE de 17/12/2020, exclusão em razão do Procedimento ter sido alterado de Interesse Individual para Difusos.

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 11 de outubro de 2022 até 17 de outubro de 2022)

SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0677.0000254/22-5

Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: 1003688-69.2022.8.26.0587

Data Ajuizamento: 13/10/2022

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0358.0000299/22-8

Vara de Origem: 02A V CIV DE OURINHOS Número TJ: 1006661-49.2022.8.26.0408

Data Ajuizamento: 17/10/2022

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Incluam-se:

 

Nº MP: 41.0383.0000498/22-6

Vara de Origem: 02A V DE PIRAJUÍ Número TJ: 1002386-19.2022.8.26.0453

Data Ajuizamento: 17/10/2022

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0443.0001126/22-9

Vara de Origem: V DE SÃO SIMÃO Número TJ: 1001621-28.2022.8.26.0589

Data Ajuizamento: 13/10/2022

Município: SÃO SIMÃO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0466.0000428/22-2

Vara de Origem: 03A V DE VALINHOS Número TJ: 1005471-04.2022.8.26.0650

Data Ajuizamento: 17/10/2022

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0213.0000329/19-2

Vara de Origem: V DE BORBOREMA Número TJ: 1001004-82.2022.8.26.0067

Data Ajuizamento: 14/10/2022

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0213.0000357/22-4

Vara de Origem: V DE BORBOREMA Número TJ: 1001009-07.2022.8.26.0067

Data Ajuizamento: 17/10/2022

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |

Publicado no DOE de 20/10/2022.

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 18 de outubro de 2022 até 24 de outubro de 2022)

SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0203.0000713/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARIRI

Assunto/Ementa:

- FATO ATÍPICO

Parte(s): ALCEU RICARDO GIBIN JUNIOR - INTERESSADO

JULIANO LUIZ MARCHI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0227.0000840/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa:

- INSPEÇÃO DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS

- RESPONSABILIDADE FISCAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0248.0001010/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa:

- GESTÃO AMBIENTAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0283.0000430/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa:

- FLORA

Parte(s): EDIVALDO CIRO COLMANETTI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0295.0000424/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa:

- CONTRA A FLORA

Parte(s): ANA CAROLINA SALVETTI DELLA VECCHIA - INTERESSADO

JOÃO VINICIUS SALVETTI DELLA VECCHIA - INTERESSADO

MARIA HELENA SALVETTI DELLA VECCHIA - INTERESSADO

MARILIA GABRIELA SALVETTI DELLA VECCHIA - INTERESSADO

SABRINA SALVETTI DELLA VECCHIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0295.0000426/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa:

- CONTRA A FLORA

Parte(s): ANTONIO MOACIR DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0295.0000427/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa:

- CONTRA A FLORA

Parte(s): WILSON ROBERTO UCHOA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0307.0000939/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa:

- EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

- PROCESSO LEGISLATIVO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0315.0000511/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAÚ

Assunto/Ementa:

- OCUPAÇÃO

Parte(s): MUNICÍPIO DE JAÚ - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0322.0002662/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa:

- INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA

- INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA

Parte(s): MUNICÍPIO DE LIMEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0322.0002711/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa:

- FAUNA

Parte(s): MUNICIPIO DE LIMEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0378.0001087/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

- RESERVA DE VAGAS PARA DEFICIENTES

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0426.0005991/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

SERGIO CALDAS SANTANA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0426.0006093/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU DE USO COLETIVO

Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL MARIA PATRICIA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MUNÍCIPIO DE SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0482.0000622/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- DA POLUIÇÃO

Parte(s): BMX REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS E PARTICIPAÇÕES S/A - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0521.0000351/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JAGUARIÚNA

Assunto/Ementa:

- EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - INTERESSADO

MUNICIPIO SANTO ANTONIO DE POSSE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0636.0002189/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- ACESSIBILIDADE

- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0700.0000090/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

- MINERAÇÃO

Parte(s): EXTRATORA AQUAREIA LTDA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0715.0005179/22-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BAURU

Assunto/Ementa:

- ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE BAURU - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0716.0004934/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa:

- PARCELAMENTO DO SOLO

Parte(s): ANTÔNIO CARLOS GERVÁSIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0725.0001662/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- ATO OU OMISSÃO PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO EM ABUSO DE FUNÇÃO

Parte(s): PJ CANOAS - INTERESSADO

SAÚDE CONCIERGE - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0156.0006713/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO AMÁLIA VANZELLA TONIELLO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0304.0000355/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa:

- INSPEÇÃO DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS

Parte(s): SAGRADA FAMÍLIA - CEBASP - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0304.0000356/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa:

- INSPEÇÃO DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS

Parte(s): LAR ITATIBENSE DA CRIANÇA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0304.0000414/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa:

- INSPEÇÃO DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS

Parte(s): CASA DE REPOUSO SALUS LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0322.0002766/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa:

- O PRÓPRIO IDOSO

Parte(s): ASSOCIAÇÃO CASA DE APOIO ROMEIROS NOSSA SENHORA APARECIDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0367.0000130/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PATROCÍNIO PAULISTA

Assunto/Ementa:

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): ABRIGO RECOMEÇO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000859/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE AMPARO A NEFROLOGIA PEDIATRICA - FANEPE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0639.0000860/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO DE AMPARO A NEFROLOGIA PEDIATRICA - FANEPE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0001681/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): QUALITÁ ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0001686/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- ASSISTÊNCIA SOCIAL

Parte(s): CENTRO POP BELA VISTA - FISCALIZADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 62.0161.0000428/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FORNECIMENTO DE INSUMOS

- PLANO DE SAÚDE

Parte(s): BRADESCO SAÚDE S/A - INTERESSADO

BRADESCO SAÚDE S/A - INTERESSADO

BRADESCO SAÚDE S/A - INTERESSADO

BRADESCO SAÚDE S/A - INTERESSADO

BRADESCO SAÚDE S/A - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0196.0001658/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ARARAS

Assunto/Ementa:

- COMÉRCIO AMBULANTE

Parte(s): PREFEITURA DE ARARAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0198.0000067/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS

- REPASSE DE VERBAS DO SUS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - INTERESSADO

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0230.0000012/20-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CÂNDIDO MOTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0247.0002118/19-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

- MAUS TRATOS

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE CRUZEIRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0254.0000061/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa:

- HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Parte(s): SANTA CASA DE MISERICORDIA DE DUARTINA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0257.0030001/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: EMBU-GUAÇU

Assunto/Ementa:

- REGULARIDADE FORMAL

Parte(s): BANCO ITAÚ - INTERESSADO

CMDCA EMBU-GUAÇU - INTERESSADO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL MOVIMENTO RENOVADOR PAULO VI - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0308.0000003/20-9 Nº Documento: Nº CAO:

Município: JABOTICABAL

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0321.0000033/19-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa:

- DESOBEDIÊNCIA

- FURTO (ART. 155)

- LEVE

- PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE

- PERTURBAÇÃO DO TRABALHO OU DO SOSSEGO ALHEIOS

Parte(s): PMSP - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0324.0000112/20-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa:

- ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0324.0000113/20-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: LORENA

Assunto/Ementa:

- ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0332.0000839/19-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: MARTINÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - INTERESSADO

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DO TURISMO - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0383.0000412/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa:

- ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0397.0000095/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa:

- POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0426.0004987/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- DANO AMBIENTAL

Parte(s): MINISTÉRIOS PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

VALE FERTILIZANTES - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0463.0000135/20-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa:

- RECOMENDAÇÃO

Parte(s): ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE TUPI PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0466.0000198/20-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VALINHOS

Assunto/Ementa:

- CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0474.0000937/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa:

- MODALIDADE / LIMITE

Parte(s): OCLAIR BARAO BENTO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0474.0002129/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa:

- ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): JOÃO MANOEL BOMFIM FERNANDES - INTERESSADO

MARLENE BOMFIM DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0522.0000383/21-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- ESTADUAL

Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0636.0002189/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- ACESSIBILIDADE

- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0700.0000080/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa:

- MINERAÇÃO

Parte(s): EXTRATORA DE AREIA ANDORINHA LTDA ME - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0001008/21-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- FLORA

Parte(s): ADILSON FERREIRA - INTERESSADO

JOAO ALCIDES FILHO - INTERESSADO

LEONARDO CESAR RAMOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0001439/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- PARCELAMENTO DO SOLO

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE FRANCA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0725.0001052/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0732.0000001/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- GESTÃO AMBIENTAL

Parte(s): PREFEITURA AGUDOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0732.0000002/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- GESTÃO AMBIENTAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0732.0000003/22-7 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- GESTÃO AMBIENTAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BORA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0732.0000006/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- GESTÃO AMBIENTAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0732.0000009/22-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- GESTÃO AMBIENTAL

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CRUZÁLIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0732.0000012/22-6 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- GESTÃO AMBIENTAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0732.0000013/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- GESTÃO AMBIENTAL

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0732.0000020/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- GESTÃO AMBIENTAL

Parte(s): MUNICÍPIO DE OSCAR BRESSANE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1144.0001169/20-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa:

- EPIDEMIA

- ESCOLARIDADE

- ESCOLAS

 

Nº MP: 62.1153.0000022/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU DE USO COLETIVO

Parte(s): FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA DE EMILIANOPOLIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.1153.0000039/22-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENTE FEIJÓ - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0187.0000443/22-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: AMERICANA

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO

 

Nº MP: 63.0206.0000377/19-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

- CLÁUSULAS ABUSIVAS

Parte(s): SOCIEDADE CONDE IMÓVEIS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0265.0000797/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa:

- PROTEÇÃO INTERNACIONAL A DIREITOS HUMANOS

Parte(s): ORGANIZAÇÃO FÊNIX - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0426.0002825/22-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO ROTARIANOS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0674.0001249/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa:

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO RAIO DE SOL S/S LTDA - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0717.0004377/22-1 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA S J RIO PRETO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0718.0001347/22-2 Nº Documento: Nº CAO:

Município: CATANDUVA

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO PADRE ALBINO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0723.0002126/21-3 Nº Documento: Nº CAO:

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): ILPI LAR DOS VELHINHOS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000400/17-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): CASA DE REPOUSO MARIA JOSÉ - FISCALIZADO

ILPI LUCIANA VITULLO - ME - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000624/18-8 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): OLHAR HOLÍSTICO CASA DE REPOUSO LTDA. - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000886/21-5 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CASA DE REPOUSO VOVÓ VERINHA LTDA.ME - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0725.0000888/21-4 Nº Documento: Nº CAO:

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): CONSULTÓRIO MÉDICO CASA GERIÁTRICA SILVEIRA E PEREIRA S/S LTDA - FISCALIZADO

 

DIRETORIA GERAL

 

PORTARIA Nº 181/2022 – DG/MP, de 20/10/2022

 

Designa Membros para Comissão Julgadora de Licitações e dá outras providências.

 

O Diretor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de sua competência prevista no o item 1, da alínea “a”, do inciso I, do artigo 1º, do Ato 223/98 – PGJ, de 29-12- 1998, e à vista do disposto no § 4º do artigo 51, da Lei federal 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - A Comissão Julgadora de Licitações, constituída pelo Ato (N) 92/96 – PGJ, de 10-07-1996, passa a ter a seguinte composição:

 

I - MEMBROS TITULARES, OS SERVIDORES:

 

a) RONALD CARAMIT GOMES, Matrícula 007.778, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria Chefe - Presidente;

 

b) ALESSANDRA MARCHI MACEDO, Matrícula 002.191, ocupante do cargo Oficial de Promotoria I;

 

c) CINTIA DE MEDEIROS SUELOTTO CASTRO, Matrícula n.º 10.884, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I;

 

d) MARIA NAZARÉ ANTÃO PEREIRA DA SILVA, Matrícula 002.348, ocupante do cargo de Assessor de Direção do MP;

 

e) DYMARUELISE LOPES GUERRERO MORLINO, Matrícula 002.175, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I;

 

f) ANTONIO MONIEKS FERREIRA ANDRADE, Matrícula nº 009.645, ocupante do cargo de Auxiliar de Promotoria I;

 

g) VINICIUS LEONARDO LOUREIRO MORRONE, Matrícula nº 007.287, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I.

 

II- MEMBROS SUPLENTES, OS SERVIDORES:

 

a) ULISSES DE AGUIAR GOMES FILHO, Matrícula 007.459, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I - Presidente Suplente;

 

b) THIAGO FERRER MONTENEGRO RODRIGUES, Matrícula nº 008.127, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I e

 

c) JOSÉ GUSTAVO PEREIRA DO CARMO, Matrícula 010.735, ocupante do cargo de Oficial de Promotoria I.

 

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria 143/2021 – DG/MP de 08/09/2021, retroagindo seus efeitos à data do dia 10 de setembro de 2022.

 

PORTARIA Nº 183/2022-DG/MP, 21 de outubro de 2022

 

Altera a Portaria nº 063/18-DG/MP, de 11 de abril de 2018, que designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 140/2017, Processo nº 310/2017-DG/MP – Apartado 01 (SEI 29.0001.0037570.2020-38).

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita a seguinte Portaria:

 

Art. 1º - Ficam alterados o item 3 do artigo 1º e o item 1 do artigo 2º, da Portaria nº 063/18-DG/MP, de 11 de abril de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º - [...]

 

3 – TITULAR: Maurício Germoliato, Matrícula nº 9.511 (Gabinete dos Procuradores de Justiça - Rua Manoel da Nóbrega, nº 242);

 

Art. 2º - [...]

 

1 – SUPLENTE: Raphael Guilherme de Araújo, Matrícula nº 9.577 (Edifício Campos Salles - Prédio Sede);

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua publicação, passando a surtir efeitos a partir de 22.06.2022 para o item 3 do artigo 1º e 30.06.2022 para o item 1 do artigo 2º.

 

Aviso nº 044/2022-DG/MP, de 25 de outubro de 2022

 

O Diretor-Geral do Ministério Público avisa que os servidores que tiverem interesse em solicitar dias de licença prêmio em pecúnia, deverão encaminhar a respectiva solicitação até o próximo dia 10 de novembro, por meio do Sistema de Ponto Eletrônico.

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria Geral de Justiça

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 25-10-2022

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 10/10/2022, Conrado Manoni, matr. 9849, do cargo de Analista de Promotoria II (Agente de Promotoria), do QPMPESP.

 

Diretoria Geral

Portarias do Diretor-Geral de 25-10-2022

Concedendo, adicionais por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de:

1º adicional: 21/8/2022: Ana Beatriz Figueiredo de Oliveira, matr. 9896; Ricardo Amaral de Camargo, matr. 10329;

 

de 26-10-2022

Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Promotores de Justiça: Celio Silva Castro Sobrinho, 28/2/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 1/10/2022; Ivan Nascimento de Castro, 9/3/2016 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 11/10/2022; Lucas Mostaro de Oliveira, 29/2/2016 a 13/6/2018, 14/6/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 2/10/2022.

 

Apostila do Diretor-Geral de 26-10-2022

Declarando que, em atendimento à decisão judicial proferida no Processo 0002442-76.2019.8.26.0129, a autora Raquel Cristina Fernandes Leite Monteiro, matr. 905, Oficial de Promotoria I, faz jus a Gratificação de Qualificação desde a data do protocolo administrativo.

 

Despachos do Diretor-Geral de 21-10-2022

Autorizando o pedido de Vitor Elias Venturin, para morar fora da comarca de unidade de lotação, protocolado SEI 29.0001.0192536.2022-45;

 

de 25-10-2022

Autorizando o cômputo dos tempos prestados por:

Ana Beatriz Figueiredo de Oliveira, matr. 9896, no período de 12/7/2013 a 1/6/2015, num total de 690 dias; Ricardo Amaral de Camargo, matr. 10329, no período de 2/7/2012 a 1/7/2014, num total de 729 dias.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 25-10-2022

Concedendo, com fundamento no art. 209 da L. 10.261/68, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:

Ana Beatriz Figueiredo de Oliveira, matr. 9896, 12/7/2013 a 1/6/2015, 7/12/2017 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 20/8/2022; Ricardo Amaral de Camargo, matr. 10329, 2/7/2012 a 1/7/2014, 15/1/2018 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 19/8/2022.

 

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR

 

COMUNICADO CEAF/ESMP nº 42/2022

 

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, COMUNICA aos Membros e Servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo, Membros dos Ministérios Públicos Estaduais, do Ministério Público da União, do Poder Judiciário e integrantes da Polícia Ambiental do Estado de São Paulo que a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - ESMP, a Associação Paulista do Ministério Público - APMP e o Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público de São Paulo – CAO Cível e de Tutela Coletiva – Áreas: Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo, promoverão o“26º Congresso de Meio Ambiente e 20º Congresso de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo”, conforme normas que seguem:

 

I – Período de Realização: 09 a 11 de novembro de 2022

 

II – LOCAL: Sede do Ministério Público de São Paulo – Auditório Queiroz Filho, na R. Riachuelo, n. 115 – Térreo – Centro (SP)

 

III – PROGRAMAÇÃO:

1º Dia – 09 de novembro de 2022 (quarta-feira)

17h às 17h30 – CREDENCIAMENTO COM COFFEE RECEPTIVO

17h30 - ABERTURA SOLENE:

MÁRIO LUIZ SARRUBBO - Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo.

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA – Procurador de Justiça. Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - CEAF/ESMP.

PAULO PENTEADO TEIXEIRA JUNIOR – Promotor de Justiça. Presidente da Associação Paulista do Ministério Público.

FERNANDO CHUCRE - Secretário Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente.

FLÁVIO AUGUSTO AYRES AMARY - Secretário Estadual de Habitação e Urbanismo.

DINAEL CARLOS MARTINS – Comandante da Polícia Ambiental.

RUY ALBERTO LEME CAVALHEIRO – Desembargador Presidente do Grupo Especial de Câmaras de Direito Ambiental.

FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Presidente do “Instituto O Direito por um Planeta Verde”.

PATRÍCIA FAGA IGLESIAS LEMOS – Diretora Presidente da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.

MOTAURI CIOCHETTI DE SOUZA - Procurador de Justiça. Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo.

OSCAR MELLIM FILHO - Procurador de Justiça. Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado de São Paulo.

TATIANA VIGGIANI BICUDO - Procuradora de Justiça. Secretária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

VIDAL SERRANO NUNES JÚNIOR - Subprocurador-Geral de Justiça de Políticas Cíveis e de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São Paulo.

GILBERTO NONAKA – Procurador de Justiça. Ouvidor do Ministério Público do Estado de São Paulo.

SANDRA AKEMI SHIMADA KISHI – Procuradora Regional da República da 3ª Região do Ministério Público Federal – MPF. Membro do Instituto Global do Ministério Público do Meio Ambiente.

SUSANA HENRIQUES DA COSTA – Promotora de Justiça. Secretária de Políticas Cíveis e de Tutela Coletiva da Procuradoria Geral de Justiça.

TATIANA BARRETO SERRA – Promotora de Justiça. Coordenadora da Área de Meio Ambiente do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São Paulo.

MARCUS VINÍCIUS MONTEIRO DOS SANTOS - Promotor de Justiça. Coordenador da Área de Habitação e Urbanismo do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São Paulo.

18h30 - PALESTRAS DE ABERTURA

Expositor: ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN – Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Expositora: CAROLINA PASQUALI - Diretora Executiva do Greenpeace Brasil.

 

2º Dia – 10 de novembro de 2022 (quinta-feira)

Manhã – 9h30 às 12h30 – Urbanismo: “Áreas de Risco”

Expositores:

HENGUEL RICARDO PEREIRA – Coordenador de Defesa Civil do Estado de São Paulo. Representado por: Tenente Coronel PM Rinaldo Araújo Monteiro – Diretor do Departamento de Proteção e Defesa Civil do Estado de São Paulo.

ALESSANDRA CRISTINA CORSI – Pesquisadora do IPT- Instituto de Pesquisas Tecnológicas.

10h30 às 10h45: Coffee Break

CELSO SANTOS CARVALHO – Especialista em Infraestrutura Sênior do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão aposentado. Foi professor no Departamento de Estruturas e Engenharia Geotécnica da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo no período de 23/04/1990 a 06/10/2011.

Moderador: JOSÉ CARLOS DE FREITAS – Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Almoço - 12h30 às 14h30

Tarde – 14h30 às 17h30 – Painel Misto:”Planejamento ambiental e urbanístico”

Expositora: BIANCA MARGARITA DAMIN TAVOLARI - Professora em tempo integral e em dedicação exclusiva no Insper, onde leciona nos programas de Graduação em Administração e integra o núcleo docente responsável pelo projeto do curso de Graduação em Direito. Membra do Núcleo de Direitos e Liberdades e coordenadora do Núcleo de Questões Urbanas do Centro de Regulação e Democracia do Insper.

15h30 às 15h45: Coffee Break

Expositor: - PAULO LOCATELLI – Promotor de Justiça. Diretor da Escola do Ministério Público de Santa Catarina – EMPSC.

Moderadora: JORDANA CALIXTO PORTO - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo EM Campo Limpo Paulista.

3º Dia – 11 de novembro de 2022 (sexta-feira)

Manhã - 9h30 às 12h30 - Meio ambiente: “10 Anos do Código Florestal e os desafios na sua implementação”.

Expositores:

KALINE DE MELLO – Pesquisadora da Universidade Federal de São Carlos – UFSCAR.

ÁLVARO LUIS VALERY MIRRA - Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

10h30 às 10h45: Coffee Break

HAMILTON ALONSO JÚNIOR - Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Moderador: GABRIEL LINO DE PAULA PIRES – Promotor de Justiça do Núcleo Pontal do Paranapanema do GAEMA – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente. Assessor da Área de Meio Ambiente do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Almoço - 12h30 às 14h30

Tarde - 14h30 -17h00 - Oficina: Planejamento Estratégico para uma atuação resolutiva nas áreas ambiental e urbanística.

1. Segurança Hídrica e Plano Diretor de Perdas D’Água.

Expositores:

LUIS FERNANDO ROCHA - Promotor de Justiça do Núcleo Médio Paranapanema do GAEMA - Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo.

ERALDO AUGUSTO DE CARVALHO – Engenheiro Agrônomo. Assessor Técnico do Ministério Público do Estado de São Paulo, lotado no Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA, Núcleo MÉDIO PARANAPANEMA, em ASSIS/SP.

15h30 às 15h45: Coffee Break

2. Áreas de risco

Expositor: ADRIANO ANDRADE DE SOUZA – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo em Santos.

Moderadora: JOANA FRANKLIN DE ARAÚJO – Promotora de Justiça do Núcleo Cabeceiras do GAEMA - Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Encerramento

 

IV – INFORMAÇÕES GERAIS:

Congresso gratuito e EXCLUSIVAMENTE presencial.

Local: Auditório Queiroz Filho, situado na Sede do Ministério Público do Estado de São Paulo (Rua Riachuelo, 115 – Térreo – Centro – São Paulo/SP).

É recomendado o uso de máscaras faciais, de acordo com a Resolução nº 1.510/2022- PGJ, de 03 de agosto de 2022.

 

V – PÚBLICO-ALVO:

Membros e servidores dos Ministérios Públicos brasileiros, Membros do PODER JUDICIÁRIO do Brasil e integrantes da Polícia Ambiental de São Paulo

 

VI - VAGAS:

Vagas limitadas a 254 congressistas. Havendo número maior de inscritos, será publicada lista de remanescentes no site do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br).

 

VII – INSCRIÇÕES:

As inscrições serão realizadas até às 11 horas do dia 08 de novembro de 2022, pelo preenchimento de formulário on-line disponível no site do CEAF/ESMP (www.esmp.mpsp.mp.br).

Os membros e servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo deverão fazer suas inscrições com e-mail de aluno cadastrado no Portal do Aluno da ESMP, assim como os demais cargos descritos no item IV (público-alvo), deverão se inscrever com seus respectivos e-mails institucionais.

Havendo vagas remanescentes, as inscrições poderão ser reabertas, obedecida a ordem de eventual lista de espera.

 

VIII – CERTIFICADO:

Haverá emissão de CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO, sendo necessário realizar a inscrição prévia, participar do evento e registrar presença para obtê-lo.

O certificado estará disponível a partir do dia 23 de novembro de 2022 no portal do aluno (esmp.overseebrasil.com.br).

 

IX – PARA MAIS INFORMAÇÕES, INCLUSIVE SOBRE HOSPEDAGEM: consultar o site https://bit.ly/congressomahu2022

 

REALIZAÇÃO:

Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo-CEAF/ESMP

Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público de São Paulo – CAO Cível e de Tutela Coletiva – Áreas: Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo

Associação Paulista do Ministério Público – APMP

 

APOIO:

Instituto “O Direito por um Planeta Verde”

(Republicado por necessidade de retificação - DOE de 20/10/2022)