PORTARIAS DE 27/09/2023

 

B - Secretarias

 

Autorizando:

 

nº 13203/2023 - Leonardo Leonel Romanelli, 4º Promotor de Justiça de Araraquara - Coordenador do Núcleo de Inteligência e Gestão de Conhecimento do Centro de Apoio à Execução - NIGC/CAEx, a se ausentar de suas funções para participar de forma virtual, como palestrante, do Curso de Inteligência do MP, com o tema Objetivos da Doutrina de Inteligência no MP, a ser realizado pela Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público do Conselho Nacional do Ministério Público - CPAMP/CNMP, no dia 18 de outubro 2023, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público. (Proc. SEI nº 29.0001.0162753.2023-53)

 

nº 13204/2023 - Roberto Livianu, 115º Procurador de Justiça da Procurador de Justiça Criminal, a se ausentar de suas funções, para participar de Reuniões de Trabalho para tratar de assuntos de interesse institucional, na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral - TSE e na Presidência do Senado Federal, na cidade de Brasília/DF, no dia 26 de setembro de 2023, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0182038.2023-54)

 

nº 13205/2023 - Aluisio Antonio Maciel Neto, 2º Promotor de Justiça de Piracicaba, a se ausentar de suas funções, para participar do Congresso Nacional do Júri - Obstáculos e Perspectivas, a ser realizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 4 a 6 de outubro de 2023, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0178764.2023-85)

 

nº 13206/2023 - Paula Villanacci Alves Camasmie, 13º Promotor de Justiça de Osasco e Rita Assumpção, 20º Promotor de Justiça de Osasco, a se ausentarem de suas funções, para participarem da I Conferência Intermunicipal da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, na Mesa de Discussões - Desafios e Perspectivas Inclusivas na Educação Pública, na cidade de Osasco/SP, no dia 26 de setembro de 2023, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando as interessadas suas respectivas substituições automáticas. (Proc. SEI nº 29.0001.0181736.2023-60)

 

Designando:

 

nº 13207/2023 - Camila Moura e Silva, 3º Promotor de Justiça Cível da Lapa - Diretora-Geral do Ministério Público e Estefania Ferrazzini Paulin, 18º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, representarem a Diretoria-Geral do Ministério Público na Inauguração do NAVV-Franca, na cidade de Franca/SP, no dia 14 de setembro de 2023. (Proc. SEI nº 29.0001.0180570.2023-17)

 

nº 13208/2023 - Luis Fernando Rocha, 3º Promotor de Justiça de Assis - Secretário Executivo do GAEMA, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar de Reuniões de Trabalho para tratar de assuntos de interesse institucional, no Edifício Sede do Ministério Público, na cidade de São Paulo/SP, nos dias 27 e 28 de setembro de 2023. (Proc. SEI nº 29.0001.0180421.2023-63)

 

C – Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 13209/2023 – a portaria nº 12391/2023 que designou Marcos Akira Mizusaki, 3º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Educação – GEDUC – Núcleo Presidente Prudente, de 1 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13210/2023 – a portaria nº 12468/2023 que designou Eduardo Luiz Michelan Campana, 5º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Repressão À Sonegação Fiscal, de 2 a 11 de outubro de 2023.

 

nº 13211/2023 - a portaria nº 12688/2023 que designou Flavio Okamoto, 7º Promotor de Justiça de São Carlos, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos, de 16 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13212/2023 – a portaria nº 13174/2023 que designou Debora Anderson, 2º Promotor de Justiça de Ituverava, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ituverava, de 12 a 15 de setembro de 2023.

 

nº 13213/2023 – a portaria nº 13175/2023 que designou Jose Claudio Zan, 2º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São José do Rio Pardo, no dia 6 de setembro de 2023.

 

Designando:

 

nº 13214/2023 – 124º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1528230-61.2019.8.26.0050, em trâmite pela 2.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 13215/2023 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo VIII - Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1500557-34.2023.8.26.0283, em trâmite perante a Promotoria de Justiça de Itirapina, a partir de 22 de setembro de 2023. (SEI nº 29.0001.0179989.2023-87)

 

nº 13216/2023 - os integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – Núcleo XVI – Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária e Correlatos – CIRA/SP, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos n° 1037609-44.2023.8.26.0050, em trâmite pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 20 de setembro de 2023. (SEI nº 29.0001.0177764.2023-22)

 

nº 13217/2023 - 49º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1521062-03.2022.8.26.0050, em trâmite pela 3ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, a partir de 25 de setembro de 2023, para a compensação do que trata a Resolução nº 302/2003-PGJ/CSMP/GGMP. (SEI nº 29.0001.0180685.2023-16)

 

nº 13218/2023 – Owem Miuki Fujiki, 1º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiar nos autos nº 1001511-27.2021.8.26.0407, em trâmite perante a 2ª Vara de Osvaldo Cruz, a partir de 25 de setembro de 2023. (SEI nº 29.0001.0181008.2023-25)

 

nº 13219/2023 – Adolfo Sakamoto Lopes, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da fiscalização da eleição para escolha dos integrantes do Conselho Tutelar da Comarca de Salesópolis, no dia 1º de outubro de 2023.

 

nº 13220/2023 – Helena Kleine Oliveira, 7º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da fiscalização da eleição para escolha dos integrantes do Conselho Tutelar da Comarca de Embu das Artes, no dia 1º de outubro de 2023.

 

nº 13221/2023 – Jessica Silveira Prado, 2º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da fiscalização da eleição para escolha dos integrantes do Conselho Tutelar da Comarca de Estrela D´Oeste, no dia 1º de outubro de 2023.

 

nº 13222/2023 - Gustavo Silva Tamaoki, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de 27 a 30 de setembro de 2023.

 

nº 13223/2023 - Joaquim Portela Dias do Nascimento Neto, 5º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itaquaquecetuba, de 1 a 30 de setembro de 2023.

 

nº 13224/2023 - Lucas Ribeiro Travain, 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de 27 a 30 de setembro de 2023.

 

nº 13225/2023 - Bruno Servello Ribeiro, 15º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível, de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13226/2023 - Lelio Ferraz de Siqueira Neto, 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13227/2023 - Lelio Ferraz de Siqueira Neto, 6º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13228/2023 - Adolfo Sakamoto Lopes, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Salesópolis, de 1 a 11 de outubro de 2023.

 

nº 13229/2023 - Augusto Soares de Arruda Neto, 16º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13230/2023 - Eduardo Henrique Balbino Pasqua, 1º Promotor de Justiça de Cajamar, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cajamar, de 17 a 27 de outubro de 2023.

 

nº 13231/2023 - Estevao Luis Lemos Jorge, 3º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13232/2023 - Flavia Travaglini Zulian, 3º Promotor de Justiça de Amparo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13233/2023 - Flavia Travaglini Zulian, 3º Promotor de Justiça de Amparo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaguariúna, de 6 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13234/2023 - Flavio Jose da Costa, Promotor de Justiça de Monte Azul Paulista, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Carlos (Esaj), de 16 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13235/2023 - Gustavo Silva Tamaoki, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de 1 a 3 de outubro de 2023.

 

nº 13236/2023 - Hamilton Fernando Lisi, 19º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13237/2023 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Limeira, de 9 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13238/2023 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Limeira, de 17 a 20 de outubro de 2023.

 

nº 13239/2023 - Jose Claudio Tadeu Baglio, 3º Promotor de Justiça de Vinhedo, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Americana (ESAJ), de 5 a 11 de outubro de 2023.

 

nº 13240/2023 - Lucas Ribeiro Travain, 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, de 1 a 3 de outubro de 2023.

 

nº 13241/2023 - Pedro dos Reis Campos, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cajamar, de 17 a 27 de outubro de 2023.

 

nº 13242/2023 - Pedro dos Reis Campos, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cajamar, de 9 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13243/2023 - Persio Ricardo Perrella Scarabel, 4º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira, de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13244/2023 - Rafael Salzedas Arbach, 5º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Lins, de 16 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13245/2023 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Barueri, de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

Republicadas:

 

nº 7098/2023 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 01 A 30 DE JUNHO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Edson Correa Batista

(Republicada por necessidade de retificação – doe 29/05/2023)

 

nº 8744/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de JULHO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Frederico Augusto Neves Araújo

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/06/2023)

 

nº 10231/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE AGOSTO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Cassio Murilo Schiavo

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 27/07/2023)

 

nº 10232/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de AGOSTO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Patrícia Salvador Veiga (2 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 29/08/2023)

 

nº 10233/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de AGOSTO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Daniel Henrique Silva Miranda (14 A 31)

(Republicado por necessidade de retificação – doe de 27/07/2023)

 

nº 11053/2023 - Priscila Cristina Fulanetti Alberti Rodrigues, 3º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para assumir o exercício das funções dos Promotores de Justiça que oficiam junto ao DIPO (Custodia), de 1 a 30 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Colégio Recursal, dia 27 de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2023)

 

nº 11582/2023 - Beatriz Lotufo Oliveira, 3º Promotor de Justiça Substituto da 12ª Circunscrição Judiciária (São Carlos), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de São Carlos, de 1 a 4 e 6 a 15 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Limeira, de 16 a 17 de setembro e assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Limeira, de 18 a 30 de setembro, e auxiliar o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 25 a 29 de setembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 05/09/2023)

 

nº 11628/2023 - Isaac Cesar Coelho Argolo, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 30 de setembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/09/2023)

 

nº 11649/2023 - Marcos Vargas Fogaca, 3º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, de 1 a 22 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Itapevi, de 23 a 25 de setembro, e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes (ESAJ), de 26 a 27 de setembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2023)

 

nº 11657/2023 - Marianna Fazoli Rodrigues de Azevedo, 5º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira, de 16 a 30 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Limeira, de 25 a 29 de setembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2023)

 

nº 11683/2023 - Severino Antonio Tavares Moreira Barbosa, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 1 a 15 de setembro, acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, de 4 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 80º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 30 de setembro, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível, de 28 a 30 de setembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2023)

 

nº 11694/2023 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE SETEMBRO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

Renato Queiroz de Lima

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2023)

 

nº 11697/2023 - Leonardo Dantas Costa, 9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Atibaia, de 1 a 15 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Nazaré Paulista (ESAJ), de 4 a 6 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do 14º e 15º Promotores de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, de 16 a 30 de setembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/09/2023)

 

nº 12422/2023 - Vinicius Henriques de Resende, 3º Promotor de Justiça de Mococa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 17 a 31 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2023)

 

nº 12423/2023 - Vinicius Henriques de Resende3º Promotor de Justiça de Mococa, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 1 a 16 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2023)

 

nº 12430/2023 - Dalila Carvalho Cirilo, 6º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que oficia perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo VIII – Cabeceiras, de 1 a 31 de outubro, e acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça Criminal, de 9 a 11 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2023)

 

nº 12619/2023 - Claudio Santos Machado, 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, de 17 a 31 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2023)

 

nº 12621/2023 - Claudio Santos Machado, 2º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, de 1 a 16 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2023)

 

nº 12649/2023 - Eduardo Henrique Balbino Pasqua, 1º Promotor de Justiça de Cajamar, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cajamar, de 9 a 16 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 25/09/2023)

 

nº 12669/2023 - Fabio Jose Moreira dos Santos, 7º Promotor de Justiça de Americana, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 4 e 12 a 31 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2023)

 

nº 12706/2023 - Gustavo Silva Tamaoki, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Iepê, de 1 a 16 e 28 a 31 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2023)

 

nº 12713/2023 - Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, 4º Promotor de Justiça de Limeira, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Limeira, de 9 a 20 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2023)

 

nº 12804/2023 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, de 1 a 16 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2023)

 

nº 12805/2023 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tupi Paulista, de 17 a 31 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2023)

 

nº 12951/2023 - Alan Carlos Reis Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Caçapava, de 1 a 16 de outubro, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão, dia 6 de outubro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campos do Jordão e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tremembé, de 17 a 31 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2023)

 

nº 12961/2023 - Andre Mangino Alencar Laranjeiras, 1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 31 de outubro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Americana, de 5 a 11 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2023)

 

nº 12987/2023 - Cassio Luiz Barbosa de Paula Teixeira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 16 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2023)

 

nº 12988/2023 - Catharina Verboonen, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Criminal, no dia 1 de outubro, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 16 de outubro e assumir o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Sonegação Fiscal, de 2 a 11 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2023)

 

nº 12989/2023 - Charles Zanini Pizoni, 3º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Sorocaba, no dia 1 de outubro, assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Sorocaba, de 2 a 31 de outubro e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ibiúna, no dia 25 de outubro, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Votorantim, de 10 a 22 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2023)

 

nº 12995/2023 - Debora Victor de Andrade, 2º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 16 de outubro, acumular o exercício das funções dos Promotores de Justiça que oficiam junto ao DIPO (Custodia), de 4 a 6 de outubro, assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 17 a 31 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2023)

 

nº 12999/2023 - Eliel Raimundo Alves, 3º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 17 a 31 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2023)

 

nº 13001/2023 - Emir Stringhetta, 4º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Estrela D'Oeste, de 1 a 31 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2023)

 

nº 13006/2023 - Fernando Cesar Gomes de Souza, 6º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, no dia 1 de outubro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Criminal de Itaquera, de 2 a 16 de outubro, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, no dia 16 de outubro e assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 17 a 31 de outubro, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Civel de Itaquera, de 1 a 5 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2023)

 

nº 13015/2023 - Guilherme Carvalho da Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 54ª Circunscrição Judiciária (Amparo), para auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, no dia 1 de outubro, assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 2 a 31 de outubro e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 17 a 31 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2023)

 

nº 13055/2023 - Natalia Rosa Pellicciari, 3º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 1 a 31 de outubro, e acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e Juventude, de 17 a 31 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2023)

 

nº 13058/2023 - Nina Pereira Malheiros, 2º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 24 de outubro, e acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2023)

 

nº 13060/2023 - Pedro dos Reis Ururahy, 2º Promotor de Justiça Substituto da 39ª Circunscrição Judiciária (Batatais), para assumir o exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de outubro, e acumular o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2023)

 

nº 13061/2023 - Pedro Filipe Veloso Figueiredo Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de outubro, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Educação – GEDUC – Núcleo Presidente Prudente, de 1 a 16 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/09/2023)

 

nº 13074/2023 - Severino Antonio Tavares Moreira Barbosa, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 16 de outubro, e assumir o exercício das funções do 36º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/09/2023)

 

nº 13079/2023 - Thiago Jose Garreta Prats Dias, 1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para auxiliar no exercício das funções do 25º Promotor de Justiça Criminal, no dia 1 de outubro, assumir o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 16 de outubro e assumir o exercício das funções do 47º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro, e acumular o exercício das funções do 85º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2023)

 

nº 13094/2023 – Cassio Luiz Barbosa de Paula Teixeira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 55ª Circunscrição Judiciária (Jales), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da fiscalização da eleição para escolha dos integrantes do Conselho Tutelar da Comarca de General Salgado, no dia 1º de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2023)

 

nº 13124/2023 – Marcela Tenorio Albuquerque, 7º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar da fiscalização da eleição para escolha dos integrantes do Conselho Tutelar da Comarca de Santo André, no dia 1º de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2023)

 

nº 13145/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 a 31 DE OUTUBRO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Frederico Augusto Neves

(Republicada por necessidade de retificação – 26/09/2023)

 

nº 13146/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de OUTUBRO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Incluam-se:

Edson Correia Batista (2 a 16)

Renato Queiroz de Lima (2 a 16)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2023)

 

nº 13174/2023 - Debora Anderson, 2º Promotor de Justiça de Ituverava, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ituverava, de 1 a 10 e 12 a 15 de setembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2023)

 

AVISOS

 

Aviso nº 657/2023 - PGJ-AD, de 05/09/2023

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO o elevado número de cargos vagos na Capital e no Interior;

 

CONSIDERANDO, ainda, o expressivo número de afastamentos decorrentes de licenças e compensações verificado mensalmente;

 

CONSIDERANDO que as Resoluções 407/2005-PGJ (art. 3º, II) e 558/2008-PGJ (art. 3º, §único, II) estabelecem que os afastamentos decorrentes de férias ou licença-prêmio não serão deferidos quando tornem inviável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça;

 

CONSIDERANDO que as Resoluções 407/2005-PGJ (art. 5º), 558/2008-PGJ (art. 5º) e 1124/2018-PGJ (art. 21, §4º) estabelecem que o Procurador-Geral de Justiça poderá indeferir o gozo de férias, licença-prêmio, licença-compensatória e compensação por absoluta necessidade de serviço ou por qualquer outro motivo de interesse público que o justifique;

 

CONSIDERANDO que, mensalmente, a Procuradoria-Geral de Justiça faz publicar a escala de férias individuais relativa ao período seguinte, para o fim de manifestação do interesse ou não de gozo pelo Promotor de Justiça (art. 2°, §2°, da Resolução n° 407/2005-PGJ);

 

CONSIDERANDO que a manifestação do interesse de gozo de afastamentos voluntários apresentados fora do prazo tem acarretado dificuldades na administração do quadro de cargos, gerando intranquilidade a todos os membros do Ministério Público e potencial prejuízo à continuidade do serviço público;

 

CONSIDERANDO, finalmente, o notório interesse de inúmeros membros no gozo de afastamentos voluntários notadamente no mês de janeiro por coincidirem com os períodos de férias escolares dos respectivos filhos.

 

AVISA aos Senhores Promotores de Justiça:

 

1. Os interessados no gozo de afastamentos voluntários (férias, licença-prêmio, licença-compensatória ou compensação) durante o mês de janeiro de 2024 deverão manifestar-se via RH Digital até, impreterivelmente, o próximo dia 30 de setembro de 2023.

 

2. Todos os requerimentos de afastamentos formulados, com ou sem observância do prazo estabelecido no item anterior, e correspondentes ou não a uma das quinzenas ou mês completo, com indicação de membro apto a responder pelo exercício integral das funções do cargo, serão deferidos, salvo motivo relevante de interesse público bem como o quanto considerado no item 5.

 

3. Quando o período de afastamento corresponder a uma das quinzenas ou mês completo e não conter indicação de membro apto a responder pelo exercício das funções, ainda que formulado em atenção ao prazo previsto no item 1, o deferimento do requerimento ficará condicionado à possibilidade de garantir a normal, regular e contínua prestação de serviços nas Promotorias de Justiça, seja pela existência de membros dispostos a cumularem as funções do cargo ou a existência de Promotores de Justiça Substitutos em número suficiente para atendimento dos afastamentos programados.

 

4. Quando o período de afastamento voluntário não corresponder a uma das quinzenas ou o mês completo, o requerimento, formulado ou não em atenção ao prazo previsto no item 1, deverá necessariamente conter a indicação do membro apto a responder pelo exercício das funções do cargo.

 

5. Os requerimentos serão analisados em conjunto com o número de membros existentes em cada Promotoria de Justiça, não podendo ultrapassar o limite de 50% de afastamentos.

 

6. O deferimento de licença-prêmio, licença-compensatória ou compensação por período inferior a 05 (cinco) dias úteis está condicionado à prévia indicação e comunicação do substituto automático.

 

7. Caso o número de interessados no gozo de férias, licença-prêmio, licença-compensatória ou compensação no mês de janeiro inviabilize a regular prestação dos serviços, os respectivos secretários das Promotorias de Justiça serão cientificados para que seja estabelecido, consensualmente, um rodízio que contemple, inclusive, o próximo período de férias de julho de 2024.

 

8. Não havendo consenso no rodízio entre os colegas, de modo que permaneçam no exercício das funções Promotores de Justiça em número insuficiente para tornar viável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça ou não havendo prévia indicação de colega para acumulação das atribuições do colega afastado, será fixado um rodízio por parte da Procuradoria-Geral de Justiça, atentando-se para os seguintes critérios de preferência:

a) o mais antigo na carreira que não tenha gozado afastamento voluntário em períodos anteriores (julho de 2023 e 2022 e janeiro de 2023 e 2022);

b) o mais antigo na entrância que não tenha gozado afastamento voluntário em período anterior (julho de 2023 e 2022 e janeiro de 2023 e 2022);

c) o mais antigo na Promotoria que não tenha gozado afastamento voluntário em período anterior (julho de 2023 e 2022 e janeiro de 2023 e 2022).

 

9. Não obstante os critérios apresentados, a Procuradoria-Geral de Justiça poderá indeferir as férias/licença-prêmio/compensatória/compensação nos períodos em que tornem inviável o exercício das atribuições do Ministério Público nas Promotorias de Justiça (art. 3º, II e art. 5° da Resolução nº 407/2005-PGJ), bem como determinar que qualquer membro do Ministério Público em afastamento voluntário reassuma imediatamente o exercício de seu cargo evidenciada a necessidade do serviço público (art. 5° da Resolução nº 407/2005-PGJ).

 

Aviso nº 691/2023 - PGJ-CPJ, de 21/09/2023

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA, (Presencial e via Teams), às 14 (quatorze) horas, do dia 04 (quatro) de outubro de 2023, no Auditório Tilene Almeida de Morais, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.

 

Aviso nº 707/2023 - PGJ-CAOCR, de 25/09/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais:

 

Considerando que o Supremo Tribunal Federal, nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, atribuiu ao art. 28, caput, e §1º, do CPP interpretação conforme, assentando:

 

a-) “ao se manifestar pelo arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza, o órgão do Ministério Publico submetera´ sua manifestação ao juiz competente e comunicara´ a` vitima, ao investigado e a` autoridade policial, podendo encaminhar os autos para o Procurador-Geral ou para a instancia de revisão ministerial, quando houver, para fins de homologação, na forma da lei, vencido, em parte, o Ministro Alexandre de Moraes, que incluía a revisão automática em outras hipóteses”;

 

b-) “além da vítima ou de seu representante legal, a autoridade judicial competente também poderá´ submeter a matéria a` revisão da instância competente do o´rga~o ministerial, caso verifique patente ilegalidade ou teratologia no ato do arquivamento”.

 

Avisa aos membros do Ministério Publico do Estado de São Paulo que, ao submeterem o arquivamento dos autos da investigação ao juiz, além da comunicação à autoridade policial, providenciem a comunicação da vítima para os fins do disposto no art. 28, §1º, do CPP.

 

Avisa, ainda, que nos crimes praticados em detrimento da União, Estados e Municípios, a comunicação deve ser da chefia do órgão a quem couber sua representação judicial, nos exatos termos do art. 28, §2º, do CPP.

 

Avisa, também, que sua cientificação deve ser realizada pelo órgão do Ministério Público que promoveu o arquivamento, através dos meios convencionais de comunicação às partes. Tratando-se de infração de menor potencial ofensivo, na linha do que já ocorre no Juizado Especial Criminal, deve ser possível qualquer outro meio idôneo de comunicação.

 

Avisa, por fim, que o fluxograma anexo, retratando a conclusão do STF nas citadas ADIs, não se aplica para procedimentos já arquivados antes da publicação da ata da decisão da Corte.

 

((IMG:anexo01.pdf))

 

Aviso nº 709/2023 - PGJ-CAT, de 27/09/2023

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

Processo 29.0001.0180938.2022-75

Interessado: Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público

 

Assunto: Portaria CNMP-PRESI nº 337, de 25 de setembro de 2023 - Comunica a prorrogação da designação do 7º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Juri e Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Doutor Fernando Pereira da Silva, para atuar como membro colaborador da Comissão da Saúde, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 23 de agostos de 2023, sem prejuízo de suas atribuições no Ministério Público do Estado de São Paulo.

Decisão: Acolhe e autoriza.

 

Aviso nº 710/2023 - PGJ-CAT, de 27/09/2023

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.

 

Procedimento SEI nº. 29.0001.0170448.2023-62 - Interessado: LUCAS RIBEIRO TRAVAIN, 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau. No procedimento mencionado o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho:

 

Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do Douto Conselho Superior do Ministério Público.

 

Aviso nº 712/2023 - PGJ-2ª Instância, de 27/09/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais publica, para conhecimento, o Relatório Geral das Atividades das Procuradorias de Justiça, referente ao mês de agosto de 2023.

 

(Procuradorias) Sobras anteriores Recebidos Distribuídos Sobras

 

Procuradoria Criminal 0 11188 11188 0

Proc. Habeas Corpus 169 4400 4397 172

Procuradoria Cível 2178 8661 8109 2730

Proc. Int. Difusos 1805 3679 3386 2098

Setor Câmara Especial 2037 2724 2383 2378

Setor Rec. Ext. Esp. Crim. 0 3383 3383 0

TOTAL 6189 34035 32846 7378

Observação: Recursos Interpostos no mês de agosto de 2023:

Procuradoria de Justiça Criminal: 15

Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandado Segurança Criminais: 3

Procuradoria de Justiça Cível: 6

Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos: 90

Setor Câmara Especial: 0

Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais:

*Extraordinários 21

*Especiais 49

*Embargos de Declaração 39

*Recursos Internos Tribunais Superiores 6

*Ciência com Agravo 0

 

EMENTAS

 

Conflitos de Atribuição

A – Criminal

Protocolado SEI nº 29.0001.0159418.2023-82

Suscitante: Promotora de Justiça de Jandira

Suscitada: 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Área Penha e Irajá do Núcleo Rio de Janeiro

Conflito negativo de atribuição. Promotora de Justiça de Jandira. 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da área Penha e Irajá do Núcleo Rio de Janeiro. Apropriação indébita. Locação de veículo no Rio de janeiro. Não devolução. Inquérito instaurado no Rio de Janeiro. Suspeito residente em Jandira. Conversão da posse em domínio em local incerto. Artigo 72 do Código de Processo Penal. Critério subsidiário. Possibilidade de definição da consumação pelo local onde o veículo deveria ter sido devolvido. Similitude com precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal sobre local da prestação de contas. Atribuição do Ministério Público do Rio de Janeiro. Representação conhecida e acolhida, com remessa ao Conselho Nacional do Ministério Público.

1. Conflito negativo de atribuições. Promotora de Justiça de Jandira. 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da Área Penha e Irajá do Núcleo Rio de Janeiro.

2. Na hipótese, uma pessoa, moradora de Jandira, alugou um veículo na cidade do Rio de Janeiro, para devolvê-lo, no mesmo local, o não fazendo, sendo possível a configuração de crime de apropriação indébita.

3.  A solução da Promotoria de Justiça do Rio de Janeiro, pela regra do domicílio da suspeita (artigo 72, caput, do Código), tem caráter subsidiário, quando não há possibilidade de definir o local da consumação. Além disso, traz perigoso inconveniente, que pode inviabilizar a investigação, a depender do local do domicílio do suspeito, por exemplo, no exterior. E, a rigor, as investigações estavam em seus momentos iniciais, de modo que não se descarta sequer que tenha ocorrido o delito de estelionato, caso o dolo tenha precedido a retirada do automóvel da locadora, com o que a competência será do lugar da obtenção da vantagem ilícita, ou seja, do Rio de Janeiro.

4. No caso, o suspeita alugou o veículo na cidade do Rio de Janeiro, para com ele permanecer por alguns dias, para devolução no mesmo local, agência do Galeão, indicando utilização naquela região geográfica, o que, por si, mostra a impropriedade de transferir a competência para o Estado de São Paulo.

5. Ademais, há precedentes no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça sobre crime de apropriação indébita, segundo os quais, quando alguém, mediante procuração, saca valores e deles se apropria, a competência é do lugar onde caberia a prestação de contas. Há semelhança com o caso aqui tratado: de acordo com o contrato de locação, cabia ao locatário do veículo entregá-lo na cidade do Rio de Janeiro, o que não ocorreu, sendo de se considerar esta a localidade onde a conversão da posse em domínio ocorreu.

6. Representação conhecida e acolhida, com remessa ao Conselho Nacional do Ministério Público para decisão.

 

Inquérito Policial nº 0012325-51.2023.8.26.0050

Suscitante: Promotor de Justiça Criminal da Capital

Suscitado: Promotora de Justiça de Vacaria/RS

Conflito negativo de atribuições.  Promotor de Justiça Criminal da Capital (suscitante) e Promotora de Justiça de Vacaria/RS (suscitada). Estelionato. Decisão da Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal de Vacaria que aceitou requerimento do Ministério Público local e declinou da competência. Promotor de Justiça que entendeu ser o crime de competência da Justiça gaúcha, requerendo a remessa do inquérito policial ao Procurador-Geral de Justiça, para posterior encaminhamento do caso ao Conselho Nacional do Ministério Público. Conflito de competência caracterizado. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. Conflito não suscitado. Remessa dos autos ao Promotor de Justiça suscitante para que providencie seja suscitado conflito de competência.

1. No presente caso, ocorrendo crime de estelionato, a Promotora de Justiça de Vacaria/RS entendeu ser competente o local do domicílio da vítima, razão pela qual, atendendo requerimento do Parquet, a Justiça do Rio Grande do Sul encaminhou o inquérito policial à comarca paulista. No entanto, o Promotor de Justiça da Capital, observando não incidir no caso concreto a regra acima citada, suscitou conflito.

2. Contudo, havendo expresso declínio de competência pela Juíza do Rio Grande do Sul, há, consoante precedentes do Conselho Nacional do Ministério Público e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, hipótese de conflito de competência, não de atribuição. Nesse sentido: CAt 273/RN; AgRg no CC 159.032/SP; CC 159.497/CE; AgRg no CC 161.975/DF; REsp 1.849.510/SP; CC 177.961/PA).

3. Remessa dos autos suscitante, para que adote as providências cabíveis para que seja suscitado conflito de competência.

 

Inquérito Policial nº 0013379-52.2023.8.26.0050

Suscitante: Promotor de Justiça Criminal da Capital

Suscitado: Promotor de Justiça de Londrina/PR

Conflito negativo de atribuições.  Promotor de Justiça Criminal da Capital (suscitante) e Promotor de Justiça de Londrina/PR (suscitada). Estelionato. Decisão do Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de Londrina que aceitou requerimento do Ministério Público local e declinou da competência. Promotor de Justiça que entendeu ser o crime de competência da Justiça paranaense requerendo a remessa do inquérito policial ao Procurador-Geral de Justiça, para posterior encaminhamento do caso ao Conselho Nacional do Ministério Público. Conflito de competência caracterizado. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. Conflito não suscitado. Remessa dos autos ao Promotor de Justiça suscitante para que providencie seja suscitado conflito de competência.

1. No presente caso, ocorrendo crime de estelionato, o Promotor de Justiça de Londrina/PR entendeu ser competente o local do domicílio da vítima, razão pela qual, atendendo requerimento do Parquet, a Justiça do Paraná encaminhou o inquérito policial à comarca paulista. No entanto, o Promotor de Justiça da Capital, observando não incidir no caso concreto a regra acima citada, suscitou conflito.

2. Contudo, havendo expresso declínio de competência pelo Juiz do Paraná, há, consoante precedentes do Conselho Nacional do Ministério Público e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, hipótese de conflito de competência, não de atribuição. Nesse sentido: CAt 273/RN; AgRg no CC 159.032/SP; CC 159.497/CE; AgRg no CC 161.975/DF; REsp 1.849.510/SP; CC 177.961/PA).

3. Remessa dos autos suscitante, para que adote as providências cabíveis para que seja suscitado conflito de competência.

 

Inquérito Policial nº 0014530-53.2023.8.26.0050

Suscitante: Promotor de Justiça Criminal da Capital

Suscitado: Promotor de Justiça de Florianópolis/SC

Conflito negativo de atribuições.  Promotor de Justiça Criminal da Capital (suscitante) e Promotor de Justiça de Florianópolis/SC (suscitado). Crime contra a honra de magistrados. Decisão do Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Florianópolis que aceitou requerimento do Ministério Público local e declinou da competência. Promotor de Justiça que entendeu ser o crime de competência da Justiça catarinense, requerendo a remessa do inquérito policial ao Procurador-Geral de Justiça, para posterior encaminhamento do caso ao Conselho Nacional do Ministério Público. Conflito de competência caracterizado. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. Conflito não suscitado. Remessa dos autos ao Promotor de Justiça suscitante para que providencie seja suscitado conflito de competência.

1. No presente caso, ocorrendo crime contra a honra por meio de publicação na internet, o Promotor de Justiça de Florianópolis/SC entendeu ser competente o local do domicílio da investigada, razão pela qual, atendendo requerimento do Parquet, a Justiça de Santa Catarina encaminhou o inquérito policial à comarca paulista. No entanto, o Promotor de Justiça da Capital, observando não incidir no caso concreto a regra acima citada, suscitou conflito.

2. No entanto, havendo expresso declínio de competência pelo Juiz de Santa Catarina, há, consoante precedentes do Conselho Nacional do Ministério Público e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, hipótese de conflito de competência, não de atribuição. Nesse sentido: CAt 273/RN; AgRg no CC 159.032/SP; CC 159.497/CE; AgRg no CC 161.975/DF; REsp 1.849.510/SP; CC 177.961/PA).

3. Remessa dos autos suscitante, para que adote as providências cabíveis para que seja suscitado conflito de competência.

 

SEI nº 29.0001.0118503.2023-54

Suscitante: Promotora de Justiça de Francisco Morato

Suscitado: Ministério Público Federal

conflito negativo de atribuição. Promotora de Justiça de Francisco Morato. Ministério Público Federal. Apreensão de aves. Espécime contendo anilha com registro. Artigo 69 da Lei nº 9.605/1998. Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais. Fiscalização a cargo do IBAMA. Interesse da União. Competência da Justiça Federal para futuro julgamento. Representação conhecida e acolhida, com remessa ao Conselho Nacional do Ministério Público.

1. Conflito negativo de atribuições. Promotora de Justiça de Francisco Morato. Ministério Público Federal.

2. Conforme observado pela nobre Promotora de Justiça, o objeto do conflito diz respeito à conduta de criador de aves, de ter, em tese, cometido o crime previsto no artigo 69 da Lei nº 9.605/1998, ao abrir a gaiola e permitir a fuga da ave identificada pela anilha SISPASS 3.5 SP/A 148377.

3. Como corretamente anotado na petição que impulsionou o presente conflito, a fiscalização da guarda do animal é feita pelo sistema SISPASS, que por sua vez é administrado pelo IBAMA, entidade autárquica federal. Assim, se a conduta do investigado teria, em tese, trazido obstáculo à fiscalização do regular exercício da guarda do animal por autarquia federal, a atribuição para instauração de ação penal tendente à sua condenação pelo crime apontado seria, de fato, do Ministério Público Federal, por força do disposto no artigo 109, inciso IV da Constituição Federal, presente, a princípio interesse da União.

4. Representação conhecida e acolhida, com remessa ao Conselho Nacional do Ministério Público para decisão.

 

SIS nº 0007.0000531/2023

Suscitante: 4ª Promotoria de Justiça da Capital

Suscitado: Ministério Público Federal

Conflito negativo de atribuição. 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Ministério Público Federal. Ofensa à honra de servidor federal. Nexo com as funções exercidas. Ação penal pública condicionada à representação. Competência da Justiça Federal para futuro julgamento. Representação conhecida e acolhida, com remessa ao Conselho Nacional do Ministério Público.

1. Conflito negativo de atribuições. 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Ministério Público Federal.

2. Conforme o disposto no artigo 145, caput, do Código Penal, nos crimes contra a honra somente se procede mediante queixa. Porém, se cometido contra funcionário público, em razão de suas funções, procede-se mediante representação do ofendido (artigo 145, parágrafo único). É certo que o Supremo Tribunal Federal, em entendimento trazido em sua Súmula 714, definiu existir, nessa última hipótese, legitimidade concorrente do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido.

3.  In casu, consoante corretamente observado em suas razões do presente conflito: "A noticiante cita diversos trechos da matéria jornalística em que se afirma que o governo empossou uma desconhecida dos pesquisadores que não tem mestrado nem doutorado ou experiência administrativa. Em outro trecho, há a afirmação de que a "Casa Rui Barbosa" é um "tesouro mergulhado em um pesadelo", celebrando cinquenta anos do arquivo-museu de literatura, lar de acervos inestimáveis, enquanto enfrenta gestão bolsonarista. Além disso, como é possível conferir no texto apresentado pela noticiante, há críticas à gestão da Casa Rui Barbosa e afirmações de que estaria submetida a politização de governos, desmontes institucionais e gestores que não necessariamente priorizam a preservação e valorização da herança cultural brasileira. (...) Outrossim, verifico que o Ministério Público Federal possui legitimidade e atribuição para análise do caso, considerando suposta ofensa à honra da noticiante no exercício de função pública federal, qual seja a gestão de fundação pública federal ligada à Secretaria de Cultura do Ministério do Turismo. Nesse sentido, a Súmula 147 do Superior Tribunal de Justiça: "Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, quando relacionados com o exercício da função"".

4. Desse modo, há, a princípio, ofensa a servidor público federal, em razão do exercício de suas funções em órgão ligado à estrutura estatal, o que, nos termos acima expostos, implica em competência da Justiça Federal para julgamento do caso.

5. Representação conhecida e acolhida, com remessa ao Conselho Nacional do Ministério Público para decisão.

 

B – Cível

Protocolado SEI nº 29.0001.0147330.2023-53

Suscitante: 2º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul (Educação)

Suscitado: 1º Promotor de Justiça de Santa Fé do Sul (Patrimônio Público e Social)

Conflito de atribuição. Notícia de fato. Fundação pública. Violação à regra do concurso público para a contratação de professores. Atribuição do promotor de justiça atuante na área do patrimônio público e social.

1. Notícia de fato que relata irregularidades na realização de concurso público para a contratação de professores do UNIFUNEC – Centro Universitário Santa Fé do Sul, mantido pela FUMEP – Fundação Municipal de Ensino de Santa Fé do Sul.

2. Fundação instituída pelo poder público, mesmo que ostente personalidade jurídica de direito privado, submete-se, ainda que parcialmente, ao regime jurídico de direito público, como, por exemplo, a obrigatoriedade de contratação por meio de concurso público; a fiscalização pelo Tribunal de Contas; a realização de licitação, a submissão ao teto constitucional, dentre outros.

3. Atribuição da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social.

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 252/2023 - CSMP, de 27/09/2023

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária ordinária virtual realizada em 26/09/2023, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000360/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ZUITA VIEIRA FALZONI, EVEN VENDAS, EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. e AMBRA VIDAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0193.0000383/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: CREMESP - Conselho Regional de Medicina do Est. de São Paulo e Municipio de Itapirapua Paulista

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0209.0000188/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: LEIDENÉIA DOS SANTOS PINHEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0220.0000328/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: GUSTAVO FREDERICO DOS SANTOS COSTA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0233.0000413/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: Gustavo Boher, Simone Duhau Souza e Silva , Paula Aparecida Alves , Clariana Izabel Tiburcio , Clariana Izabel Tiburcio e Vera Magalhães Reis Albok

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0238.0000358/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR, CHAPADEX PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA EPP, V SHOWS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, BRUTO MEMO PRODUÇÕES ARTÍSTICASLTDA. - EPP, C&R PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA e CP45 SHOWS E EVENTOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0247.0002343/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Santa casa Cruzeiro e Patricia Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0258.0000527/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS E PROFESSORES ETEC. DR. CAROLINO DA MOTA E SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL e PINHALENSE S/A MAQUINAS AGRICOLAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

FAMÍLIA E SUCESSÕES

Nº MP: 38.0262.0000567/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Família da Capital

Interessados: Mateus Pereira Gomes

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000202/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: SHOPPING MUNDI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000413/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: MAGIK LZ e CYRELA CONSTRUTORA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000182/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: Cristiane B. Rodrigues

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0295.0000355/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: Santorini Beach Club Ltda

Tema: SEGURANÇA e ZONEAMENTO

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0309.0001639/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: FLÁVIO CARLOS MALUF, MIRANTE DO VALE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA., PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0317.0000078/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Junqueirópolis

Interessados: Camara Municipal de Junqueiropolis e Municipio de Junqueiropolis

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 38.0319.0000040/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Laranjal Paulista

Interessados: LUIZ ANTONIO APARECIDO CAMPOS LIMA e CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0325.0000082/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0001507/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Urbi Et Orbi Consultoria, Assessoria e Planejamento Ltda e Municipio de Brauna

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0377.0000021/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pilar do Sul

Interessados: THIAGO PEREIRA GOMES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0378.0001944/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPECIONAIS DE PINDAMONHANGABA, Adelson Cavalcante de Souza Filho e Fernando Oliveira

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 38.0384.0000894/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: PAULO CESAR DO NASCIMENTO

Tema: SAÚDE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0399.0000596/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e MIGUEL DUARTE COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0407.0000135/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: SIDNEY VALERIO

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0414.0000648/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto

Interessados: Laerte Sonsin Junior, Michel Hulmann e Oseas Sampaio Singh Junior

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0417.0001040/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Câmara Municipal de Santa Bárbara D'Oeste e Celso Bruno Tormena

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0424.0000259/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: CÁSSIA SILENE DA SILVEIRA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA ROSA DE VITERBO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000319/2012-2 - 2 Volume(s) - 4 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: DECATHLON

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000466/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Fábio Cruz dos Santos

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0555.0003231/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: Wagner antonio marranno

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0618.0000267/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pinhalzinho

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PINHALZINHO - SINDSERP e PAULO ROGERIO PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0618.0000287/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pinhalzinho

Interessados: BRUNA GUGLIELMO, WAGNER JOSÉ FRANCO DE GODOI, COPACABANA DEDETIZADORA E SERVIÇOS LTDA, NATALIA TURELA DE CARVALHO, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PRETO, MAGALI MINELLI PINHA DEZAR, PAULO ROGERIO PEREIRA e VICTÓRIA RIBEIRO CAMPITELI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 36.0678.0000225/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: LUÇARA QUINTINO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO e CLAUDEMIR LUZ CARVALHO

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto: PREVENÇÃO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001417/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Ana Paula Zarbietti

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000139/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (SP REGULA) e FLAVIO GONZALEZ JUNIOR

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000142/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: José Carlos Ribeiro Muelas e AGENTES A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000753/2015-1 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: GRUPO ESPECIAL DE DELITOS ECONÔMICOS - GEDEC, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, THIAGO HONÓRIO LIMA CHAVES, LUIZ ALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES, MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS LTDA. , EDUARDO HORLE BARCELLOS, CARLOS EDUARDO DI LALLO DO AMARAL e RONILSON BEZERRA RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0699.0000755/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica

Interessados: ANDRÉ STEAGALL GERTSENCHTEIN, AIRTON GRAZIOLLI e ANA MARIA DE CASTRO GARMS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0715.0001619/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: REJEITADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0004048/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA e TOPVISION

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0716.0003324/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: Tessa Elizabeth Carvalho e PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0003039/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, PAISAGÍSTI e PESSOA A APURAR

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto: DEMOLIÇÃO OU REFORMA IRREGULAR

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0000611/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA, KISSIA LEMES PATROCINIO e QUALITY EMPREENDIMENTOS E TRANSAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA ME

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0008723/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., SAMI EDUARDO JOSE SCHINASI e ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1144.0000244/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.2580.0000006/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: MARIA EMILIA GADELHA SERRA e SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA

Tema:

Assunto:

Resultado: RECURSO DESPROVIDO

 

Aviso nº 253/2023 - CSMP, de 27/09/2023

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião ordinária virtual realizada em 26/09/2023, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0007.0001564/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: KHANUM CONSULTORIA EM INOVAÇÃO, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP), ANÔNIMO (encaminhado pela 5ª Promotoria de Justiça Criminal), DÉBORA PIERINE LONGO e ELIANA RAMOS RUFFO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0155.0002991/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO - IMESC

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0003295/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: CLÁUDIO MATIAS PERES e SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0156.0001775/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: JONAS MORAIS QUEIROZ e CONSTRUTORA ITAJAÍ

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0001977/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0156.0002992/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e SAÚDE MENTAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0156.0003340/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: JULIANO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA ME e SUELI TITO

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0156.0004541/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: RITA COSSALTER, MARIA APARECIDA MORENO STELA e DIVISÃO REGIONAL DE SAÚDE XIII

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS

Assunto:

Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO COM HOMOLOGAÇÃO DO ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0007424/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: ROGÉRIO LUIZ DE ARAÚJO VIAN, ALEXANDRE ELAIS TRIVELATO e CÁSSIO EDVARD SVERZUT

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0156.0007424/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CLÍNICA APRENDER

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e SEGURANÇA

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0156.0007549/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0156.0007782/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0007994/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: TRIBOS MUSIC GRAVADORA, EDITORA, PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELLI-ME

Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0156.0008129/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: JEFERSON DA ROCHA

Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0156.0008210/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PEDRO FERREIRA LEITE NETO

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000036/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: DI VARIEDADES e PJ CRIMINAL - CÓPIA DA NF 38.0007.0002767/2022-1

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000122/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: BAALBEK COOPERATIVA HABITACIONAL e Claudemir Luz Carvalho

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000243/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: EDITORA FTD S/A e MPF - 1.34.001.002078/2023-10 - MARCOS ANTONIO DE VASCONCELOS LIRA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000276/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Fabíola Abud Baccarin e WTR BLINDADOS EIRELI - TRUFFI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000286/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: SÃO PAULO TRANSPORTE S.A.

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000435/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CRISTINA OKASAKI e PROGRAMA JOVEM TRABALHADOR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000444/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PETROVIO MANUTENCAO REPARACAO E COMERCIO DE TANQUES METALICOS LTDA e PJ Meio Ambiente - cópia do 66.0482.0000181/2023-4

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000601/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Fabio Krause Filgueiras

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000638/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ALIEXPRESS e MPF - 1.34.001.011585/2022-63 - MARCONE CAMARGO DE SOUZA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000660/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Comercio de Frutas Banca do Juca Ltda e Mercado Sp Spe S.a.

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000683/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Jose Daniel Fernandes de Nobrega

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000754/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PHILIPS DO BRASIL LTDA

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000764/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ELTON WAGNER BARBOSA VIEIRA e TORCIDA DO CORINTHIANS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001113/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Bradesco Vida e Previdencia S.a. e Fúlvia Helena Pompeu Silva

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0002042/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CLAUDIA GARONI COLONNA e EVIUDENCE PREVIDENCE SA

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0167.0000891/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: victor pegoraro e Concessionaria Spmar S.a. - Em Recuperacao Judicial

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0167.0001665/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Ilma Adriana Aguiar da Silva

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0185.0000099/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Agudos

Interessados: Carlos Giannazi

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0186.0000128/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Altinópolis

Interessados: CELIO APARECIDO DE CARVALHO e IMPRAL -Instituto de Previdência Social de Altinópolis

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0187.0000229/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0187.0000308/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EVENTOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0187.0000421/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0187.0000612/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: WANDA AUGUSTA DE TOLEDO

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000631/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Gualter de Almeida Amado, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE AMERICANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000645/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: VALENTIM GERMANO REBESCHINI, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e FRANCISCO ANTONIO SARDELLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0188.0000023/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: Sebastião Donizete Rorato, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE e MAICON RIOS DE SOUZA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0188.0000102/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: ALEXANDRE SPREAFICO NOVAES

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0189.0000427/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Cláudia Maria Hoeppner Gomes e outros

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0189.0000758/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000124/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO e JONIS DIEGO DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000199/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Guilherme Teixeira Cotrin

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000484/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: IRMANDADE SANTA CASA DE ANDRADINA e HERNANDA LUZIA DOS SANTOS LIMA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000536/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000945/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Bárbara Vanessa Franco Grinziera e Municipio de Andradina

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0000946/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0191.0000012/2019-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Angatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE, CARLOS EDUARDO VIEIRA RIBEIRO, DANILO SIQUEIRA SCHUTT-ME e JOSÉ CLÁUDIO DINIZ MACIEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0193.0000304/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: IVANIL NORBERTO PEREIRA NOLASCO e EDUARDO VICENTE VALETE FILLIETTAZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0194.0001005/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0194.0001886/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba, Municipio de Aracatuba, empresa SAMAR – Soluções Ambientais de Araçatuba S.A. e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0194.0002037/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araçatuba

Interessados: Heliana Honorato Isique

Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0196.0000869/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0196.0001573/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: AGUINALDO GERMANO DA COSTA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0002240/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: LUIZ ARIOVALDO FABRI JUNIOR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0198.0000305/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0199.0000614/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: Edson

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: REPRESAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0199.0002038/2017-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA e CLÉBER STEVENS GERAGE

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0200.0000008/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Auriflama

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE AURIFLAMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0201.0000674/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: Giovana Dalosse Pereira Palma e UNIFSP

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0202.0000142/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0204.0000281/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados: OTAVIO AUGUSTO BUZZACARINI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0204.0000414/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0204.0000856/2012-1 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA BONITA e GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0204.0001079/2015-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados: REGINALDO FERNANDO NASTO, WANDERLEY CARDOSO PIMENTEL, LUIS PAULO MESSIAS DE CAMARGO, SILVANA ANTONIA GARCIA NASTO, MARVIO ANTONIO SILVEIRA LEITE, JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, MOISES MENDONÇA, CESAR ANANIAS MACHADO, JULIANO RICRDO LUIZ, VALDIR DURAES DA SILVA, MOACIR DAOPINO, VALDINO OLIVEIRA SANTOS, JOSÉ FILHO ALVES, WELLINGTON MOREIRA DA SILVA, ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DE CÃES E GATOS DE BARRA BONITA - AMIGOS DOS ANIMAIS, LUIZ ANTONIO DA SILVA, DJALMA FERREIRA LIMA, NELSON NASTO, ERICK JESUS DE AQUINO, JOSÉ RONALDO DA SILVA e MARCELO VENÂNCIO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0205.0000003/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: FOTONA BRASIL e LINEA CENTRO AVANÇADO DE DERMATOLOGIA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0205.0000218/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: EDSON LUIS TOMODA

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto: RACIAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0205.0000448/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: AGROPECUÁRIA BOA VISTA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, ADELAIDE RODRIGUES DA CUNHA JORGE e FERNANDO DE CARVALHO JORGE

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0205.0000587/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: CHAYENNE BORGES SANTANA DA SILVA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0206.0001150/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: SABESP e ANDREIA MARIA FERNANDES

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0207.0000413/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Batatais

Interessados: JOSE FRANZONI JUNIOR

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0208.0000855/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0209.0000041/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: KARINA SILVA DA PAIXÃO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0209.0000088/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: SAT SISTEMA A TRIBUNA DE COMUNICAÇÃO SANTOS LTDA e PREFEITURA DE BERTIOGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0210.0000069/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bilac

Interessados: SÉRGIO DO PINHO e BANCO DO BRASIL SA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0212.0000148/2018-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Boituva

Interessados: ANTONIO CARLOS DOMINGUES, MORGANA DE FÁTIMA DOMINGUES, MAURA PIRES DOMINGUES, VANDA MARIA DA SILVA, MANOELA LILIAN ANDRADE, COSMA DE QUEIROZ VIANA e CLAUDENICE DE FREITAS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0214.0001105/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: MARIA ANGELICA BOTÃO

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0214.0001210/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados: Martha Martins de Morais e Bianca Picado Goncalves

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0215.0002214/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: LILIAN FERREIRA BONO ALVES

Tema: CIRCULAÇÃO, PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES, SEGURANÇA e TRANSPORTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0002402/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: CONSANA e JOSÉ AUGUSTO FRANCISCO URBINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0218.0000099/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: Flaísa Rochiti e PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0218.0000366/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: ANDREIA LUCIANI ORPINELI FERREIRA e Municipio de Brotas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0218.0000421/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: Ligia Maria da Silva Ferreira e Antonio Felipe da Silva Batistao

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0219.0000151/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO, OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, AMANDA DE SOUZA LIUTTI e SANTOS IZIDRO MERCADO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0219.0000522/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0222.0000039/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: ALESSANDRO ADRIAN FRANCESCHINI e JOSE RENATO DE ARAUJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0227.0000093/2018-3 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA CAMINHOS DA FÉ, OUTRAS ENTIDADES A SEREM IDENTIFICADAS e MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0227.0000342/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: VIDA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0227.0000375/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Elisangela Conceição Sales

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0227.0000510/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0227.0000511/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0231.0000047/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: CLOVIS SANTOS RENÓ, SÉRGIO LUIS CASSSARI e Prefeitura Municipal de Ribeirão Grande

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0232.0000240/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capivari

Interessados: Doutor MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Capivari e Enagro Ambiental Comércio e Serviços Ltda

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0233.0000005/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: ALEXANDRE BROCCO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0233.0000177/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: ANDRE LUIZ ALVES PIMENTEL

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0233.0000255/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados:

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0233.0000272/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: COLETIVO REVISÃO PD CARAGUATATUBA

Tema: PLANO DIRETOR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0233.0000341/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados:

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000401/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: ANTONIO CARLOS DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0233.0000426/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: JOSÉ CARLOS GOMES DOS SANTOS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0233.0000461/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: MARIA PEREIRA DE SOUZA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0234.0000033/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: LEONARDO C. LIENBENBERGER

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0000372/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Joao Fernandes de Deus e Municipio de Carapicuiba

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0003231/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Willian da Rocha Moraes

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0234.0003796/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: CLEIDE NOBREGA e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0238.0000207/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA e ANTÔNIO NOLASCO

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0238.0000583/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE IARAS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0238.0000613/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0240.0000280/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0242.0000071/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: JOSE ROBERTO RODRIGUES DE ALCANTARA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCHAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0242.0000386/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: POLICIA FEDERAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI e RODOLFO AZZEM CONSENTINO RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0000569/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0245.0000836/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0001416/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: VIVIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0002057/2013-0 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: SCOPEL DESENVOLVIMENTO URBANO e AGROPECUARIA E HARAS IMPERIO EGIPCIO

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0245.0003075/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: PESSOA A APURAR, RISIOMAR CARVALHO NOVAIS, ALMIRO DA SILVA MOTA e PREFEITURA DE COTIA

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0247.0002214/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, SAAE CRUZEIRO e JOSÉ KLEBER LIMA SILVEIRA JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0247.0003212/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: MOISÉS DA SILVA ROSA, HÉLIO GARCIA, PAULO ANTÔNIO DE CARVALHO e YVAN HENRIQUE DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0248.0000136/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: EDMUNDO PEREIRA DOS SANTOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0000529/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: ANEZIO ANTONIO CAMARGO e SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DA VILA NOVA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0248.0000531/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: ROSILENE STECK SANTOS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0248.0000546/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: LUIZA PEREIRA DAS MERCES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000650/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000739/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0253.0000289/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: EDSON CARLOS OLIVEIRA DA SILVA e CONSESP - CONSULTORIA EM CONCURSOS E PESQUISAS SOCIAIS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0253.0000449/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: Célio Antônio Ferregutti, Júlio César Monteiro da Silva, Vitor Palhares, Rodrigo Rossetti Parra e André Kozan Lemos

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0254.0000209/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados: Doutor MÁRIO LUIZ SARRUBBO - Procurador-Geral de Justiça, PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIANÓPOLIS e HUMBERTO ZANINOTO MALDONADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0255.0000120/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: Nelson Antonio Calil Filho

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0255.0000349/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e SANDRO AURELIO MORAIS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: ANÁLISE E / OU ACOMPANHAMENTO DE EIA / RIMA, RAP, ETC

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0256.0000264/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: Paulo Monm

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0259.0000010/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: MARCELO ZIVEIRI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0259.0000055/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste

Interessados: Bárbara Antonia ferreira

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0263.0000077/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0263.0000086/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fartura

Interessados: VANIA DE ALMEIDA ALDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0264.0001325/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: REGINALDO JOSE GONÇALVES e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0265.0001560/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos

Interessados: JORGE ABISSAMRA e EMPRESA MERCOSUL LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0267.0000485/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: KETHALI OLIVEIRA DE MEDEIROS 41373105801 e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0268.0000060/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: MARCO AURÉLIO CARDOSO DE ALMEIDA, JACSON GOMES DE SOUSA, WILSON ROBERTO SOARES e VERDE MAR ALIMENTAÇÃO LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0268.0000077/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0268.0000085/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0000714/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: RAFAEL ANANIAS PEDROSO e MUNICÍPIO DE ALVINLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0000844/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPÉRCIO, MARLON FRANCISCO DOS SANTOS e RENAN DE LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0269.0001278/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: ANA BEATRIZ JÚLIO BARBOSA e NELSON DA ROCHA EUFRAZINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0276.0001109/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: CLAUDIO MARCONDES VELLOSO e SUZANO S.A

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0278.0000526/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: Sidnei Bibiano Silva dos Santos

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0278.0000627/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e JOSÉ CARLOS SILVA SOUZA

Tema: ÁREA DE RISCO, ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0278.0001142/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados:

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000065/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: FABIO TADEU MARIANO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000107/2018-5 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ASSOCIAÇÃO MORUMBI MELHOR e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000245/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: REPRESENTANTE SIGILOSO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000306/2014-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: MIGUEL PERRELA

Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: FAVELA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000366/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000396/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: MAURÍCIO FLORINDO e DAEE- DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000409/2019-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0279.0000436/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000510/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: ESTABELECIMENTO -BAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000715/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Isabelle Viana Felix

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000741/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: RENIVALDO JOSÉ DE GUZZI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0282.0000190/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados: Autarquia Hospital Municipal de Iepê, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, Prefeitura Municipal de Iepê, DANIELE APARECIDA ATÊNCIA e MARCELO ATÊNCIA MONTEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0283.0000189/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: MARIA CLARA MAURICIO DE CARVALHO

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto: ABUSO SEXUAL

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0283.0000371/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: Irving Erik Ramos furtado e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0283.0000425/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Igarapava

Interessados: MARCELA BARRETTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0284.0001026/2015-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: BRUNO DAMIÃO DA SILVA SOUZA e BERENICE SANCHES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0285.0000573/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: Neusa Ferreira da Silva

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0287.0000064/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados:

Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0287.0000603/2019-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: BARRACAO ESPETINHO'S BAR, BOTECO SANTOS DUMONT, MOINHO BELA VISTA, BAR DA DONA INÊS, BOTECO DO BARÃO, PAULINHO'S CHOPP'S BAR - PABLOS BAR, JOGADA DE MESTRE, LANCHONETE PINDUKA'S, ISQUIZITO BAR, THE HOPS TAP HOUSE, QUINTAL DA VÓ INDAIATUBA, BOTECO DA VILA, SEU RICA GASTROBAR, HARVEY'S PUB, LANCHONETE CONVENIÊNCIA PARQUE, CERVEJARIA BRAUBIER, BOTECO MINEIRO, SHOPPING JARAGUÁ INDAIATUBA, POLO SHOPPING INDAIATUBA e BAR MARIA AZEITONA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0288.0000224/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Estado de Sao Paulo e Municipio de Ipaussu

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0288.0000236/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Sergio Martins de Souza Queiroz e Municipio de Ipaussu

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0288.0000259/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CRIMES TRIBUTÁRIOS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, Agência Nacional do Petróleo - ANP, CRIMINAL e Posto Prandini Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0288.0000260/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Municipio de Bernardino de Campos

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0293.0000371/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0296.0000841/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapevi

Interessados:

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0298.0000339/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itápolis

Interessados: Patrycia Karla Netto Amendola

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0300.0000528/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, ANELIZE MARCONDES MOITINHO, REGINA SANTOS DE OLIVEIRA e CLAUDETE PEREIRA SOARES

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0300.0002634/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0303.0000045/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0303.0000073/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: CEDRI - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DA REGIÃO DE ITARIRI e MUNICÍPIO DE ITARIRI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LUZ

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000667/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000721/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: ANÔNIMA e THOMAS ANTONIO CAPELETTO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0306.0000014/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: MARCELO GIMENES, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU e INSTITUTO DE GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0308.0000947/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0308.0000993/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Sao Paulo Secretaria da Educacao e Mario Hatsuo Orikassa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0308.0001594/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: ADEMILSON APARECIDO SERVIDONE e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0309.0000924/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: Fátima Crsitina Reinhold

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0309.0001124/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: Graziela Pelegri

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0309.0001168/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: BENEDITA APARECIDA DA CUNHA CANDIDO

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0309.0001238/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: MUNICÍPIO DE JACAREÍ e ARTSHOW SOM E ILUMINAÇÃO LTDA.

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0310.0000177/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: AIRTON VIEIRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0310.0000386/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: SYLVIA KAWAMOTO e PREFEITURA DE JACUPIRANGA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0310.0000695/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: JUSCELINO JOSE JARDIM

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0314.0000094/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0320.0000478/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: A APURAR e "GUINCHO FEDERAL"

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0320.0000496/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: AGROBIOLÓGICA e ANÔNIMO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0321.0030003/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA e MARIA CLARA BORTOLI

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0001007/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: Moacir Cavallari

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0322.0001945/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0323.0001474/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: MATHEUS PAVEZZI FERREIRA e A APURAR

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000267/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0003463/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000509/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0326.0000019/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macatuba

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MACATUBA e CELSO BRUNO TORMENA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0327.0000092/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE e R & R LOCADORA DE VEÍCULOS E COMERCIO DE PEÇAS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000244/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: ANDRE TAHA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0328.0000345/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados:

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000779/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: VALDEMAR BRAZ DA SILVA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0333.0000743/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO

Assunto: COMÉRCIO AMBULANTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0333.0000799/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0000075/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: LA BODEGA'S LOUNGE BAR E RESTAURANTE e VIDIGAL LOUNGE BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0334.0000259/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: ERNESTO DA SILVA, MUNICÍPIO DE MAUÁ e REPANOL RECUPERADORA DE PANOS LTDA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0334.0000298/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: CELIO DA CONCEIÇÃO SANTANA e Universidade Estácio de Sá - Polo Tatuapé

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0334.0000389/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: MARCOS VINICIUS DA SILVA SALES

Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0334.0000447/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: DUBLIN LOUNGE BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0334.0001228/2018-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: BRK AMBIENTAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0335.0000010/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: Município de Miguelópolis e Manoel Alves de Freitas

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0337.0000369/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirandópolis

Interessados: 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL e MUNICÍPIO DE LAVÍNIA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0340.0000092/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0340.0000095/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: EVERALDO JOSE DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0340.0000138/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: VINICIUS APARECIDO DA SILVA MACIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0340.0000141/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: Adriano Vita Ammirati

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0340.0000304/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0341.0001223/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0341.0004892/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: TELEFONICA BRASIL S.A.

Tema: TELECOMUNICAÇÕES

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0341.0005095/2021-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: QUALISOCCER LTDA, ANÔNIMO, ESCOLA DE FUTEBOL MENINOS DA VILA (TAC FLS 283), ARENA BRAVUS FUT 7- QUADRA ESPORTIVA LTDA (TAC FLS 288), ESC.DE FUT. A.A. COMERCIAL (PRIMEIRO CHUTE) ARQUIVAMENTO PARCIAL (347), ARENA TIETÊ (TIETÊ FUTEBOL CLUBE) ADITAMENTO FOLHAS 252 -V, PLAY SPORTS MOGI LTDA TAC FOLHAS (345) e CAM. FUTEBOL VILA DA PRATA (ASSO. BEN. COM. SAMBA MOGI) ADITAMENTO FLS 252 VS 2

Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0342.0001279/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0342.0001354/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0345.0000007/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados: FABRICIO DA COSTA NOGALES e PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0346.0000417/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: RAMO CLINICA FONOAUDIOLOGIA LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0346.0000464/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0347.0000073/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0348.0000441/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados: BRUNO HENRIQUE LEITE DE CAMARGO, ADILSON PARANHOS DA SILVA, ALTRAN JOSÉ FARIAS LIMA, WEBERT DONIZETE CARVALHO, EDIVALDO ANTONIO BRISCHI, ADEMILSON APARECIDO FERREIRA GOMES e VITOR GABRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0349.0000476/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Morro Agudo

Interessados: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO, HOSPITAL SÃO MARCOS DA SAMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0350.0000218/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: Prefeitura de Municipal de Nova Luzitânia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0350.0000222/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: miguel junior

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0351.0000815/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: Alex Jones Mazzo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0356.0000262/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: MAX LEONARDO DEFINE NETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0357.0000295/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: MARLENE NEGRAO DE MOURA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0357.0000553/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0358.0000274/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE OURINHOS

Tema: CONSELHO TUTELAR, EDUCAÇÃO e PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0360.0000049/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palestina

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA, REINALDO APARECIDO DA CUNHA, 10º GRUPAMENTO DE POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE PALESTINA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0360.0000059/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palestina

Interessados: REINALDO APARECIDO DA CUNHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA e COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0361.0000045/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste

Interessados: PODER EXECUTIVO DE SÃO FRANCISCO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0364.0000167/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0364.0000229/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: WAGNER APARECIDO BELOTO

Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0364.0000391/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: DANTE HENRIQUE MANTOVANI, PREFEITURA MUNICIPAL PARAGUAÇU e MANOEL MEDEIROS CALDO DE CANA

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0365.0000174/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: HILARIO AUGUSTO DE MELLO ALVES, MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CARVALHO e WALMIR JOSÉ DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 14.0367.0000028/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Patrocínio Paulista

Interessados: PREFEITURA DE PATROCINIO PAULISTA

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0368.0000047/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, MUNICÍPIO DE PAULÍNIA e EDNILSON CAZELLATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0368.0000053/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000254/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000321/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0370.0000439/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BORACEIA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0370.0000947/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: ADILSON CAMARGO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: ATERRO SANITÁRIO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000835/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: MUNICIPIO DE LUIZIANIA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0373.0001177/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: VARA DO TRABALHO EM PENÁPOLIS e Municipio de Luiziania

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0373.0001581/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Sao Paulo Tribunal de Justica

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0375.0000080/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: Plinio Edgar Borba de Castro Melo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0378.0000286/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0378.0001375/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0001607/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0378.0001767/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: MARIA AUDICEIA SANTANA OLIVEIRA FURTADO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0382.0000005/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE ÓLEO e MPFAZ CONSTRUTORA LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0383.0000167/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA, JARDEL DE ARAÚJO e MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0385.0000014/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA, CENTROESTE CARNES E DERIVADOS LTDA e JAGUARÁ ALIMENTOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0385.0001030/2014-1 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: CRISTINA APARECIDA BATISTA e LEONARDO FRANCISCO SAMPAIO DE SOUZA FILHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0387.0000148/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: Municipio de Taquaral e DOUGLAS ALEXANDRE BUENO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0390.0000081/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE PONTAL

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0000014/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: DIRETÓRIO MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB, FÁBIO CARDOSO VINCIGUERRA, FABIANO CARDOSO VINCIGUERRA e RAFAELLE CRISTINA OLIVEIRA VINCIGUERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0395.0000291/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Beatriz Brito Pereira de Santana

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0395.0000347/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: Valter Luiz Marques

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0001856/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: MOVIMENTO FISCALIZA PG, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0395.0005838/2015-9 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, SAMITI CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA, VEREADOR ANTONIO CARLOS REZENDE e ROSANA DE ANDRADE MARQUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0396.0000052/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0397.0000175/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: CICERO CARLOS DA SILVA, EDERSON DOS SANTOS RIBEIRO, APARECIDO FLORÊNCIO, EDSON ALFREDO DA SILVA, PATRICIA APARECIDA DA SILVA PARDIM, LEVI DA SILVA, ALAN PATRICK SOBRINHO TEIXEIRA e RUTE ALMEIDA DOS SANTOS LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0397.0030006/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: RUTE ALMEIDA DOS SANTOS LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0399.0000548/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Interessados: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE, SAÚDE MENTAL e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0401.0000178/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0401.0000227/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATÁ

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0402.0000005/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Queluz

Interessados: ANA LÚCIA EZEQUIEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ, ESPAÇO AS QUATRO ESTAÇÕES, ADRIANA PEREIRA DA SILVA MARTINEZ e ESPAÇO DE LAZER E RECREAÇÃO AS QUATRO ESTAÇÕES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000309/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Queluz

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0407.0000095/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE RIBEIRÃO PIRES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0407.0000099/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: Ministério Público Federal

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0410.0000166/2020-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio das Pedras

Interessados: MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS, VIGILANCIA SANITARIA DE RIO DAS PEDRAS e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0411.0000059/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: JOÃO MATIAS DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0411.0000152/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rosana

Interessados: KLEBER ANTONIO DA SILVA DAN e RONILDO DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0416.0000435/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Municipio de Ariranha e Ponto Cego Ariranha

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0417.0000613/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: Gerson Santos de Oliveira

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: DESDOBRO DE LOTES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0417.0000943/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 66.0419.0000013/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0419.0000016/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0000180/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: CESAR DE SOUZA e CODESAN - SERVIÇOS E OBRAS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0421.0000217/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados:

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0421.0000234/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: Prefeitura Municipal de Rubinéia, Aparecido Goulart e Sant´Anna Consultoria e Assessoria S/C Ltda

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0422.0000276/2014-0 - 1 Volume(s) - 6 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: GABRIEL GONZAGA BINA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL, JURANDIR PINHEIRO DA SILVA, JOSÉ MARIA EVANGELISTA, DANIEL LOBO FERNANDES PINTO, RENATA LOPES DOS SANTOS e CARINA MORAES DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0423.0000006/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: FLAVIO ROBERTO PERON

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0423.0000312/2012-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro

Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0426.0003079/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: DANIEL GUILHERME FILHO, UPA ZONA NOROESTE e HENRIQUE KOCH GUILHERME

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0004093/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: GUSTAVO CAMPOS MAURICIO e IGREJA CASA DA BENÇÃO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0430.0000456/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0430.0000466/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista

Interessados: Renan Destefano Tavares

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0432.0000482/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: GENERGY, PREFEITURA MUNICIPAL, ERNANI CHRISTOVAM VASCONCELLOS e CPFL SANTA CRUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0439.0000007/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: LOURDES SOARES STELZER

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: BURACO EM VIA PÚBLICA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0439.0000038/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE e ROGÉRIO JEAN DA SILVA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000077/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Carlos Aymar Srur Bechara

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0439.0000142/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: CLÍNICA SPA TERAPÊUTICO FORÇA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0000969/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: ADILIO SOUZA DOS REIS

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0001607/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: WALTER NUNES MATHEUS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0003006/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0030034/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0445.0000067/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serra Negra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0446.0000127/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: ANÔNIMO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0446.0000168/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Serrana

Interessados: P H U PLANEJAMENTO HABITACIONAL URBANO LTDA e VANESSA CAMPOS E SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0447.0000003/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Rosimarcia Andrade Divino dos Santos e Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0000693/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0447.0001950/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: SERGIO VELLUDO SOUZA MEIRELLES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0448.0000631/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: ASSOCIAÇAO PARCEL - CENTRO EDUCACIONAL AMBIETNAL e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0450.0000310/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: Delegacia de Polícia do Município de Sumaré

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0450.0001203/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: MARIO DIZERZO BERTOLO e CORPO DE BOMBEIROS DE SUMARÉ

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0451.0000299/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: ÁUREA MARIA MESQUITA

Tema: VIDA E SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0451.0000982/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: MUNICIPALIDADE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0452.0000026/2018-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS, COOPERATIVA HABITACIONAL VIDA NOVA, JOSE APRIGIO DA SILVA, MARILENE TRAPPEL DE LIMA, HELIO MARTINS TRISTAO e GEORGE REIS DOS SANTOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0000080/2011-0 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: Rodrigo Ramos Andreoli, Arnaldo Clemente dos Santos, Evilasio Cavalcante de Farias e Salvador Vicente Grisafi

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0000522/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: BANCO CENTRAL DO BRASIL, TABOÃOPREV - AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA e QUANTIA DTVM

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0454.0000020/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: POMPEU FRANCISCO CESTÁRIO, I. J. DE OLIVEIRA & OLIVEIRA CONSTRUTORA LTDA - ME e CARLOS ROBERTO ACHILLES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000542/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: Tanabi Camara Municipal

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0454.0000606/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: 37.455.521 Adriana Rocha Gervaes e Municipio de Tanabi

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0455.0000046/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquarituba

Interessados: APARECIDA GOMES DE MORAIS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0455.0000065/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquarituba

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e JOSÉ ROBERTO SANTINONI VEIGA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0456.0000700/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: F.C. LOPES INFORMÁTICA ME, SERGIO ANTONIO CURTI e PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0459.0000362/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: Nelson Nicacio de Lima

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0460.0000012/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados:

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0461.0000080/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: RENATO VARGAS JÚNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: DESVIO DE RECURSOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0461.0000251/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados:

Tema: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0461.0000833/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: , PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ e CAMARA MUNIPAL DE TREMEMBÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000699/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: 4R TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. e PROMOTORES DE JUSTIÇA DO PROJETO ESPECIAL TUTELA COLETIVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0462.0000983/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: Sao Paulo Tribunal de Justica e Municipio de Herculandia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0462.0001592/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000083/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: CONDOMÍNIO SANTA RITA

Tema: FLORA e POLUIÇÃO VISUAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000179/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0464.0000199/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0464.0000279/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Associação Amigos da Praia Dura

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000299/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000361/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: william stival dos santos devecchi

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS e FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0464.0000371/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: associação gestores ambientais

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0464.0000375/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Gabriela Fabia Cantuário Ribeiro

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000384/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Policia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e Fernando Penteado Campos

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0464.0000426/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: apgam associação gestores ambientais

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000429/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e Aparecida Maria Marcolino

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000463/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e Aparecida Maria Marcolino

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0464.0000479/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0467.0000146/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: JULIO CESAR FELISMINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0473.0000010/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000020/2010-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e PREFEITURA DE SÃO PAULO

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000066/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: LUCIANA TELLES

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000070/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000152/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000208/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Zero42 Bar Ltda

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000255/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ANÔNIMO e ADEGA TONYS BURGUER

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000311/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Diogo Eduardo Franco Bueno e IGREJA COMUNIDADE GERAÇÃO ELEITA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000366/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: BAR GENUINO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000378/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SANTA CASA DE SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000395/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: BAR DUBAI LOUNGE ATLANTICA e REPRESENTANTE SIGILOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000487/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: PLANO B BAR E RESTAURANTE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000496/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ELENILDO MOREIRA BISPO

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000503/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Bar Bob Hookah

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000532/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0482.0000535/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: NOVAS ARVORES POR AI LTDA

Tema: FLORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000738/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: FAUNA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000162/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados:

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000266/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados:

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000267/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PENHA DE FRANÇA e CONSELHO TUTELAR DE PENHA DE FRANÇA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000337/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CREAS GUAIANASES

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000400/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: WALLACE DE OLIVEIRA e ONG MINHA CRIANÇA TRANS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000457/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR PARELHEIROS

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0522.0000596/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO JAÇANÃ/TREMEMBÉ e Claudia de Cassia Leite

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0548.0000143/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ANONIMO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0555.0000025/2017-8 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE OSASCO, PREFEITO À ÉPOCA EMÍDIO PEREIRA DE SOUZA e APM DA EMEF PROFESSOR JOÃO LARIZZATTI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0555.0000174/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: Beatriz Ferreira de Jesus

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0555.0000901/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: Marcos Pereira da Silva

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: FÉRREA - PASSAGEM DE NÍVEL / TRAVESSIA

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0555.0001509/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: Cláudia de Paula Eduardo Delcorço

Tema: OPERAÇÃO URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0002712/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: Edison Alves Ferreira

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0002718/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: ROGÉRIO LIMA DA CONCEIÇÃO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0003855/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: Roger Fernandes

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0004129/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: SBT, PREFEITURA DE OSASCO e ASSOCIAÇÃO MORADORES DE RUAS E SEUS CAES

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0555.0004669/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: SALVE SÃO FRANCISCO e EKKO GROUP

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0555.0005810/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: IPVA - ERRO DE LANÇAMENTO e Rodrigo Fernando Barbosa Teixeira

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0565.0000047/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: Jean Carlo Geraldo Pires e Telefonica S/A.

Tema: TELEFONIA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0568.0000150/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0597.0000176/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bastos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS, SCAMVIAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e TCE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0597.0000238/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bastos

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Iacri

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0599.0000008/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados: CLAUDINEI MARTINS DE ALMEIDA

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0615.0000074/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados: CÃMARA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA e NEOENERGIA ELEKTRO

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0615.0000093/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macaubal

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0616.0000092/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paranapanema

Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema, RODOLFO HESSEL FANGANIELLO, CÁSSIA APARECIDA MARTINS CONFECCÕES EPP e EUCLIDES BENEDITO RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0618.0000006/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pinhalzinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0631.0000173/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: CONSESP, ERICA MOLINA RUBIM, Samuel Queiroz Rodrigues e Município de Urânia

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0633.0000010/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível do Tatuapé

Interessados: JOSÉ DARCY SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0636.0000603/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: DOUTOR MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0639.0000002/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: SÃO PAULO TRANSPORTE S.A. e Ricardo Antonino Perondi

Tema: MOBILIDADE PESSOAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0640.0000210/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível da Lapa

Interessados: Laura Teles de Cunto e Carla Teles Santos de Cunto

Tema:

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0640.0000288/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0670.0001142/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0002683/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Fernando Zago

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0670.0004041/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: SERVIÇO DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA - JARDIM PAULISTA (MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ/SP) e Maria Ambrozina de Britto

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0000018/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: MARCELLO PATELLI e ESCOLA MUNICIPAL ANNE SULLIVAN

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0674.0001549/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: CÉSAR ROGÉRIO OLIVA, JOSE AURICCHIO JUNIOR e RODRIGO GONÇALVES TOSCANO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000103/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, RUBENS ALBERTO GATTI NUNES, CLEDSON MARTINS JUNIOR e FELIPE AUGUSTO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0677.0000237/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: SOMAR ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA PRAIA DE MARESIAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0678.0000245/2015-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: MAX JOÃO BATISTA DOS SANTOS e JOSÉ GERALDO DE SOUZA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0678.0000275/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: DANILO JOSÉ DA SILVA

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0678.0000544/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Perla Medeiros Diniz

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0678.0001198/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Moisés Luciano Pereira dos Santos

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001284/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001357/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0678.0001376/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: 11º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ, CIA DE SANEAMENTO BASICO DE SÃO PAULO e IBR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES TDA

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001410/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0685.0000083/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ouroeste

Interessados: KELLY CRISTIANE CAETANO DA SILVA e PREFEITURA INDIAPORA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0687.0000057/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora

Interessados: Reinaldo Alcântara Prado, Wellington Gomes Valério e José Francisco de Oliveira

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000154/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0688.0000622/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Artur Nogueira

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000091/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000177/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO DE SÃO PAULO, MARCO ANTONIO FERNANDO SOARES, CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, INSTITUTO PAULISTA DE ARTE E MUSICA - IPARTE e FEDERAÇÃO OLÍMPICA GRECO-ROMANA WRESTLING DO ESTADO DE SP - FOGRESP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000196/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRAIL INFRAESTRUTURA LTDA., COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SABESP), 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000280/2017-3 - 3 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO e EUGÊNIO CAMPOS LEIN MULLER - AGENTE FISCAL DE RENDAS DO ESTADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000291/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV) e RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000292/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000319/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LIGA PAULISTA DE FUTEBOL FEMININO, Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, Controladoria Geral do Município de São Paulo e Corregedoria Geral do Município de São Paulo

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000372/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV) e Marcelo Henrique de Moraes

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000418/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (TCM/SP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000427/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS (FEBRACT)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000460/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Sigiloso e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000463/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE (CET/SP), INSTAURADO DE OFÍCIO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0695.0000503/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000522/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP), FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FDE) e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS (FEF)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000537/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO (METRÔ) e SOLICITADO SIGILO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000651/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, FUNDAÇÃO ANTONIO PRUDENTE e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000729/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: RODRIGO LEVKOVICZ e FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (FUNDAÇÃO FLORESTAL)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000762/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA (VUNESP), JULIANA LIMA VINHA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (TJ/SP)

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000772/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: RICARDO LUIS REIS NUNES, LUCIENE CAVALCANTE, CELSO GIANNAZI e CARLOS GIANNAZI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000785/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: AGENTE PÚBLICO A APURAR, COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO e RENAN MENEZES AMENDOEIRA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000795/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: UNIÃO POPULAR DE MORADIA ADÃO MANOEL DA SILVA, Corregedoria Geral do Município - CGM, CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e MÁRIO LUIZ SARRUBBO

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000870/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO, DIOMEDES QUADRINI FILHO, RAPHAEL DA SILVA ROCHA MARIANO, ANDRÉ CRISTIANO KIM, BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA e POWER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000912/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA e CONSTRUTORA UBIRATAN LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000970/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ACS, FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS A APURAR, ANTONIO ROSSETI (MÉDICO), ORTOBACK EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA USP, LEILA MOREIRA PINTO, I-9 EMPLANTES COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA USP, FLAVIO DOURADO PONTUAL, DELPHOS, VIVIANE DA SILVA e VVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0700.0000029/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul

Interessados: AILTON ALVES e PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0700.0000072/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000020/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000029/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados:

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000029/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: FELIPE SOUZA SOARES NASCIMENTO e PMSP - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000074/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: MESSIAS VILALTA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0701.0000080/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: MARIA CECÍLIA NOBRE BORGES

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000004/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: MUNICÍPIO DE CUBATÃO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000007/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: PGV TERRAPLENAGEM E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA. e Associação Vale Verde

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000018/2012-3 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SP

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0703.0000019/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: CAIO CÉSAR FREIRE PEPE

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0703.0000022/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: LUCIANO LARA VIEIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000036/2016-4 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000061/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000117/2017-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e CAROLINE VAZ DA SILVA LOPES

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0711.0000108/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: SILMARA CRISTIANE DA SILVA POMPOLLO,

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0711.0001969/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: CESAR LUIZ MONTANHINI e SIMONE ALVARES

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: CALÇADAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0712.0002123/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: FERNANDA GARCIA e RODRIGO MAGANHATO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0002481/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: ELAINE CRISTINA FOGAÇA POMPEU

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0003234/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: ANÔNIMO e LEANDRO JANEZ AMANCIO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0712.0004207/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: MAPATI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0004407/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA, FLORIVALDO DENZIN e INCORPORADORA PRODEN LTDA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0005519/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora

Interessados: ONG FAMÍLIA BRASIL

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0000155/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MATERNIDADE DE CAMPINAS

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0713.0000859/2020-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: DE OFÍCIO, LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e JD AGRICULTURA E PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0001620/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0002178/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0003903/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP e FUNCAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0713.0003981/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Rayana Nunes Candido

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0713.0004331/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS e ANDRESSA KAMILA SPIES DA SILVA

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0001268/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: DEONIR TOFOLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0001269/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: ARISTEU GOLINELLI JÚNIOR, RAFAEL HENRIQUE DE MOURA ME ("LA CASA CONVENIÊNCIA") e LA CASA BAR E LANCHONETE LTDA.

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0714.0001519/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: SERVIÇO DE AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE SÃO CARLOS

Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0001558/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: JOSÉ EDUARDO BARBETTA e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0714.0001964/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: ISAIAS MAYER LORENÇO JUNIOR e COMUNIDADE MISSIONÁRIA DIVINA MISERICÓRDIA

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0002174/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: NELSON GOBBI DE FREITAS

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0715.0002906/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Banco Bradesco, Sindicato dos Servidores Publicos Municipal de Bauru e Funprev

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0715.0003281/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0715.0003292/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0715.0003346/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Joao Paulo Egea

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0715.0004766/2020-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 38.0716.0002400/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: ANÔNIMO e CEAGESP - ENTREPOSTO DE MARILIA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0716.0006158/2013-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: JUIZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARÍLIA e RCR EMPREENDIEMNTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0717.0002230/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Daniel de Freitas Castilho e FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0717.0004919/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: 1ª CIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL e UNIRP - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0717.0006132/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO e CENTRO DE REABILITAÇÃO SOCIAL VITÓRIA LTDA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0717.0008307/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Rossini Ferreira Diniz

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000216/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0718.0000237/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICÍPIO DE ELISIÁRIO e VIIV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS – SPE X LTDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0718.0000575/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0718.0002029/2015-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE PINDORAMA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0719.0000442/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: SYLVIA BASON e EMPRESA DE ÔNIBUS PÁSSARO MARRON LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: ÔNIBUS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0719.0000617/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: Clayton Flávio Teixeira Gabriel, Manolo Aparecido Gabriel e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0000901/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: MICHAEL ROBERT BOCCATO E SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0000957/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: GILMOUR BREWPUB

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0001028/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ANTONIO MARTINS FERREIRA e ADEL VIANA SANTIAGO

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0005517/2014-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e HENRIQUE AMERICANO CARVALHO DE FREITAS

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0001194/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: ANDRE DOMINGOS DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0001829/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Polícia Militar Ambiental e Cícero Pereira da Almeida

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0720.0003437/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - Cdhu

Tema:

Assunto:

Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0720.0005987/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: HOSPITAL DE ESPERANÇA

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000115/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIAL DE FRANCA e EURIPEDES BALSANULFO VALERIANO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0722.0000397/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: ANTÔNIO DE PÁDUA PINTO e ANÔNIMO

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0722.0000567/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: PATRÍCIA MARCHEZIN e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000788/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e LUIZ GABRIEL SILVA MARANGONI

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000895/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA, RAFAEL ANTONIO SPESSOTO BITTAR, VANESSA VAZ DOS SANTOS, ALEX SANDER DUARTE ARAUJO, ADRIANO LUIS GOMES, LILIANE MACHADO PIMENTA GONÇALVES, VISLENI FACIROLLI FOGAÇA, LUIZ MARCELO OSCAR FILHO, YASMIM ESTER SOUZA MENDES, JULIO CESAR MARQUES e RODRIGO SPESSOTO BITTAR FERREIRA

Tema: FAUNA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000920/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA, SOLANGE APARECIDA GALLO DUARTE, INACIO ALVES VILELA e JULYEDER DA SILVA GREGORIO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000971/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARCELO AUGUSTO DA FONSECA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0001120/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA, SIMÃO APARECIDO DOS SANTOS, EULER NOVATO SILVA, ERICK SOUSA AMARO DAVID, LUIZ CARLOS GOUVEIA LISBOA, MARCOS CESAR DE MORAES, WILLIAS LUIS SOUZA, SELMA DAS GRAÇAS ALEIXO DOS SANTOS, NATASHA ROCHA SILVA, CLAUDINEI DE PAULA VALERIANO e SILVANE RIBEIRO

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0001170/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA e AUGUSTO CUSTODIO DE PAULA

Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0001189/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ROSANA DE JESUS DOS SANTOS

Tema: FAUNA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0722.0003048/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: CARLOS HUMBERTO RIBEIRO, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMINIO RECANTO AGUA VIVA e MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0000571/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: MARCELO DANTAS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0723.0001023/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Rafael Bezerra

Tema: OPERAÇÃO URBANA e SEGURANÇA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0002178/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: LILIAN TERESINHA MOTTA PALMER e TRANSPORTE URBANO PIRACICABA - TUPI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0002572/2018-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: PAULO AFONSO RODRIGUES DE ANDRADE

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0723.0003530/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Servico Municipal de Agua e Esgoto

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0003665/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Flavia alves gomes

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0723.0004934/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: COPACABANA BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0725.0000068/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MEDICINA INTENSIVA BRASILEIRA (AMIB) e URSULA SALES PADILHA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000109/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: FERNANDO BIANQUI SOUSA

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO e MOBILIDADE PESSOAL

Assunto: CAPACITAÇÃO SOBRE HABILIDADES DE MOBILIDADE

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0725.0000197/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000584/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0725.0000599/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Fernanda de Souza Machado

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000617/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: CREMESP e HOSPITAL E MATERNIDADE MASTERCLIN EIRELI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0725.0000773/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO (encaminhado pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos) e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP)

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0725.0000863/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: AMPARAR – ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DE PRESOS E PRESAS

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000043/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Aryane Cristina Barbosa Fontes

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0738.0000100/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: DANILO ANTONIO AMARAL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0738.0000160/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Cláudia Leão Garcia Rainjak e Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0000333/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista

Interessados: maria ignez pires

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0000404/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: CRIANÇAS QUE ESTUDAM NO LOCAL

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0003116/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Auriflama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AURIFLAMA e KATIA CONCEIÇAO MORITA DE CARVALHO

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto: SERVIÇO PÚBLICO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0003705/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004441/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Fernanda Dadario Dionisio, SUBPREFEITURA DA VILA PRUDENTE e THI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004653/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAUJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0005564/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: ALINE APARECIDA SOUZA LEITE

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0005675/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0006424/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: HELTON DANIEL PEREIRA e HOTEL URBANO

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0006592/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0007701/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0008296/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0008563/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: Onias Viana Silva

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0009370/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados:

Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010473/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nazaré Paulista

Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA e ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0011088/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ÉRICO SANTANA, MÉTODO FDRC - FIM DA DOENÇA RENAL CRÔNICA - GIANT SERVIÇOS EMPRESARIAIS e GIANT SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0011556/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Orlândia

Interessados: Kiara Kemily Vieira Felisbino e PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (RESIDUAL EM RELAÇÃO AOS TEMAS ESPECÍFICOS)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0011932/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0013048/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: Lucimar Rodrigues

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e NEPOTISMO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0013756/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: ANDRÉ TOSELO LALONI e MUNICÍPIO DE UBATUBA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0014612/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: PAULO RODRIGUES DE ARAÚJO e Banco do Brasil Sa

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0016289/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados: Sonia Cristina Jacon Gabau

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0016580/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES e MARCIO DE JESUS DO REGO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0016658/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados: Viva + Entretenimento Spe Ltda

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0020380/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: MARCIA CRISTINA ADIRANO DE LIMA e SAURADY FERREIRA DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0023603/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DO VALLE e MMFDH

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0739.0024348/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu das Artes

Interessados: BAR MK

Tema: ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0025893/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0026466/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Antonia Bonura, MARCONI GLC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA, EDUARDO DUARTE MAYER, ALLAN POLI DE CARVALHO, DIOGO SOARES MARTINS, GABRIEL PRADO FERFOGLIA, CAIO COUTO GIRALDES, GUSTAVO DA ROCHA IMATO, HEITOR DEGLI ESPOSITI BERGAMASCO, JOÃO VITOR DELOVO CARARA, HENRIQUE FREITAS SIA, HENRIQUE BAZZANELLA DUARTE, PEDRO AURÉLIO DE MELO, PEDRO EDUARDO MOREIRA CHAMONE, RODRIGO AUGUSTO RISSO DE CASTRO, SAHID TAYO SOUZA AKINLOTAN,, THEO RODRIGUES RIBEIRO, WESCLEY RENAN PINTO DOS SANTOS, VICTOR HUGO DA SILVA LIMA e PEDRO ANTÔNIO HITOSHI NERONI CHOGI

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0029234/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PRAIA DOS SONHOS e ADEGA 51 TONS DE DRINKS LTDA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0031752/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: CONS. DE ARQ. E HURBANISMO DE SÃO PAULO

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.1143.0000263/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1143.0000421/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados: TABACARIA A12

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1144.0000137/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: Magali Bonifácio e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000024/2018-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: EMEF PROF. SALVADOR MARTURANO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: DEFEITO DO PRODUTO

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.1149.0000069/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jardinópolis

Interessados: Prefeitura Municipal de Jardinópolis e Caio Eduardo Jardim Antonio

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000079/2017-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: LEONARDO FREITAS SACRAMENTO e DANILO M. VALENTIM

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000085/2017-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.1149.0000087/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.1149.0000089/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.1149.0000137/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados:

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1153.0000015/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: Maria Solange de Andrade Nicoleti

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.1181.0000024/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cesário Lange

Interessados: ROGÉRIO ANTONIO DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE

Tema: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1610.0000002/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tietê

Interessados: SERGIO LUIZ PANNUNZIO

Tema: FAUNA, FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.2472.0000392/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: À APURAR e 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS

Tema:

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

CENTROS DE APOIO

 

A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

 

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 19 de setembro de 2023 até 25 de setembro de 2023)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito:

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0190.0001721/2023

Município: ANDRADINA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0247.0002447/2023

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0247.0002448/2023

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0247.0002449/2023

Município: CRUZEIRO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0353.0000113/2023

Município: NOVO HORIZONTE

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0482.0000549/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0442.0000394/2023

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0442.0000397/2023

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0442.0000398/2023

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0189.0001457/2022

Município: AMPARO

Assunto/Ementa: Fornecimento de Água |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul - FISCALIZADO

Ministério Público do Estado de São Paulo - REPRESENTANTE

MARCOS TOGEIRO GALVÃO - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0597.0000425/2023-8

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |

Parte(s): LAURO HARUKI MORISHITA - REPRESENTADO

D.I.M. ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

GRANSETE - INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS LTDA. - REPRESENTADO

P.R.NETTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE BASTOS - REPRESENTANTE

SHINODA ALIMENTOS LTDA - REPRESENTADO

COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE OVOS - CPOVOS - REPRESENTADO

TAKAHARU EBISAWA E CIA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0715.0005042/2023

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Turismo |

 

Nº MP: 14.0212.0000680/2023-5

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |

Parte(s): FERNANDES E FERNANDES COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA. ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0254.0000001/2022-3

Município: DUARTINA

Assunto/Ementa: TRANSPORTE |

Parte(s): EIXO SP CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS SA - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA/SP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0000308/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Práticas Abusivas |

Parte(s): Luciana Indelicato da Silva - INTERESSADO

AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0001043/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES |

Parte(s): WISH S/A - VÍTIMA

WISH - INTERESSADO

FACEBOOK - RECLAMADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0206.0002314/2018-8

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): EVOLUÇÃO INSTITUTO EDUCACIONAL - REPRESENTADO

IDEC EDUCAÇÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000461/2018-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): PT 45103 18 ASFAMAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS FABRICANTES DE MATERIAIS PARA - REPRESENTANTE

LEROY MERLIN CIA. BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - REPRESENTADO

SERTRADING (BR) LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0161.0000615/2020-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: BANCOS E FINANCEIRAS |

Parte(s): QUITANDO JA EIRELI - REPRESENTADO

QUITANDO JÁ - REPRESENTADO

PJ CRIMINAL - CÓPIA DA NF 38.0004.0002390/2020-0 - ANÔNIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0161.0000709/2020-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

Parte(s): LEONARDO FERREIRA SOARES - REPRESENTANTE

LUADI SHOP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0161.0000901/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE ÁGUA |

Parte(s): SABESP - REPRESENTADO

Dolly Celina Camacho Greilberger - INTERESSADO

 

Nº MP: 0161.0000901/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FORNECIMENTO DE ÁGUA |

Parte(s): SABESP - REPRESENTADO

Dolly Celina Camacho Greilberger - INTERESSADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0199.0001781/2023-6

Número TJ: +100779-40.8202.3.82.6004

Data Ajuizamento: 19/09/2023

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PLANOS DE SAÚDE |

Parte(s): ROBERTO AIRA FERNANDES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0322.0001297/2022-0

Número TJ: +101322-49.5202.3.82.6032

Data Ajuizamento: 25/09/2023

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - INTERESSADO

ROSINEI FRANCISCO BUENO GOMES - RÉU

ADRIANA VANIN SILVA - RÉU

SANTA TEREZINHA LIMEIRA AUTO POSTO LTDA - RÉU

JOSÉ CARLOS DA SILVA - RÉU

MARCELO MARRAFON - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 1149.0000096/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: Transporte |

 

Nº MP: 42.0461.0000179/2023-6

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: PESSOAS PRESAS |

Parte(s): SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - REPRESENTADO

12° PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 42.0722.0001558/2023-7

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE | VIDA | ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FRANCA - REPRESENTADO

FABIO ERDEI FERNANDES - INTERESSADO

GRASIELA APARECIDA DA SILVA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0674.0000761/2023-6

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): PAMELA FERREIRA DE LIMA AMORIM - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0426.0005077/2023-5

Número TJ: +102598-95.1202.3.82.6056

Data Ajuizamento: 20/09/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |

Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

NICOLAS SOBRAL TELES - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

CONSELHO TUTELAR DA ZONA NOROESTE DE SANTOS - INTERESSADO

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0198.0030035/2020-5

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO ABRIGO A IDOSOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0283.0000431/2022-8

Município: IGARAPAVA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | VIDA E SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZAL - REPRESENTADO

APARECIDO AZEVEDO SOBRINHO - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0300.0002562/2023-2

Número TJ: +100922-39.6202.3.82.6027

Data Ajuizamento: 20/09/2023

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - RÉU

MARIANA MARTINHA DOS SANTOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 41.0357.0001244/2023-9

Número TJ: +100349-30.8202.3.82.6040

Data Ajuizamento: 22/09/2023

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

Parte(s): RONDINELLI BRASILEIRO LEMOS PEREIRA - RÉU

NEILANI INES PEREIRA DIAS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

LELIO PEREIRA LEMES - INTERESSADO

JANAINA DE FREITAS SANTOS - RÉU

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 2443.0000157/2023

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) |

Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Araçatuba - INTERESSADO

Prefeitura de Aracatuba - REPRESENTADO

Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Aracangua - REPRESENTADO

Departamento Regional de Saude - Drs II - Aracatuba - REPRESENTADO

Estado de Sao Paulo - REPRESENTADO

Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio do Aracanguá - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0199.0002002/2021-8

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

Parte(s): PJ VARGEM GRANDE PAULISTA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0006194/2023-0

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): CONSELHO FISCAL DO HOSPITAL REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA - REPRESENTANTE

PEDRO CLÁUDIO DA SILVA - REPRESENTADO

WAGNER BARBOSA DE CASTRO - REPRESENTADO

ARLY DE LARA ROMEO - REPRESENTADO

EMPRESA SOMATÓRIA - REPRESENTADO

CLAUDIO AMATTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0259.0000098/2023-7

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POPULINA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0259.0000099/2023-1

Município: ESTRELA D'OESTE

Assunto/Ementa: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS |

Parte(s): CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - REPRESENTANTE

IVAN DA FONSECA TEIXEIRA - REPRESENTADO

MI OTICA - REPRESENTADO

CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.1139.0000138/2022-8

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA DA SAÚDE DE LOUVEIRA - REPRESENTADO

CLEIDE ALVES DA CRUZ - INTERESSADO

NICOLE CRUZ LOPES - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0327.0000062/2023-1

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): COMUNIDADE TERAPÊUTICA YGGDRASIL - REPRESENTADO

RAFAEL DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000486/2023-7

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MAUÁ - REPRESENTADO

MM. JUIZ DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE MAUÁ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0616.0000158/2022-8

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): MARCIA MARIA FLORIANO ZACARIAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0156.0006181/2021-9

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): INSTITUTO TERAPÊUTICO REDENTOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0450.0000370/2023

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Inspeção Fitossanitária |

Parte(s): REDIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0451.0000898/2023-8

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): LOPES E SECCHETTO CLINICA DE TERAPIA LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0468.0000059/2023-3

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

Parte(s): EDUARDA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0293.0000704/2015-1

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

Parte(s): AUTARQUIA DE SAUDE DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO

PRONTO SOCORRO E MATERNIDADE ZORAIDE EVA DAS DORES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0678.0000650/2022-6

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

Parte(s): 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - REPRESENTADO

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0738.0000214/2022

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares |

Parte(s): APEOESP - INTERESSADO

 

Nº MP: 0738.0000297/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0534.0000458/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PISO SALARIAL |

Parte(s): Valeria Alvares - INTERESSADO

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0184.0000135/2023

Município: ÁGUAS DE LINDÓIA

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): Aguas de Lindoia Cabinete Prefeito - INVESTIGADO

CLAUDETE APARECIDA VICENTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 2443.0000138/2023

Município: ARAÇATUBA

Assunto/Ementa: Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso |

Parte(s): Bilche Embalagem e Descartaveis Eireli - REPRESENTANTE

Anis Younes Anis Youssef - RECLAMADO

Prefeitura de Aracatuba - INTERESSADO

Antonio Carlos Theodoro Seabra - RECLAMADO

 

Nº MP: 14.0213.0000312/2022-0

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA - REPRESENTADO

ANTONIO DONIZETTI LIMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0213.0000357/2023-5

Município: BORBOREMA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ANTONIO DONIZETTI LIMA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBOREMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0228.0000091/2022-6

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO | INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0229.0000062/2023-4

Município: CANANÉIA

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): DAVI MAGALHAES - REPRESENTADO

VERONICA DOS REIS CORDEIRO ALMEIDA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0256.0000296/2023-1

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): GILBERTO MARQUES DO COUTO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0000346/2023-1

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER - REPRESENTADO

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0670.0002113/2023

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: Tráfego de Veículo com Excesso de Peso |

Parte(s): Célio Caltram - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0322.0000947/2023-2

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): JOÃO FERREIRA DE SOUZA - INTERESSADO

JOÃO FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTANTE

PESSOA NÃO IDENTIFICADA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0001210/2023-0

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): FABIO STUCHI - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0378.0001280/2023-1

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

 

Nº MP: 0723.0002462/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): Jose Aurelio Bonassi - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0395.0001487/2022-6

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): FABIO DOS SANTOS LEITE - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0400.0000270/2023

Município: PROMISSÃO

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): GRUPO ESA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0677.0000048/2023

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: Posturas Municipais |

Parte(s): MORADORES DO BAIRRO VARADOURO - REPRESENTANTE

EZEQUIEL SCANDIUSSI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0677.0000095/2022

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: Segurança em Edificações |

Parte(s): KARINA DA SILVA ARAÚJO PINTO - REPRESENTADO

ESMERALDA NOTAROBERTO PERGHER - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0442.0000390/2023

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0442.0000393/2023

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): TIAGO ANTONIO DE SOUZA - INTERESSADO

FRANCIELE ALVES DE PAULA OLIVEIRA - INTERESSADO

IRIS DA CUNHA FORNARI - INTERESSADO

REJANE CRISTINA DOS SANTOS DE CAMARGO - INTERESSADO

RODRIGO DA SILVA - INTERESSADO

ROVIANA DE CASSIA BENETTI VIEIRA - INTERESSADO

CELSO DE CAMARGO FILHO - INTERESSADO

DULCINEIA CRISTINA DOS REIS SILVA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA - INTERESSADO

DELCIO MOREIRA DE OLIVEIRA - INTERESSADO

EVERTON VIEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0442.0000395/2023

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA - INTERESSADO

LILIAN CRISTINA QUARENTA SOUZA - INTERESSADO

DANIEL JOSÉ LORO - INTERESSADO

EDUARDO AUREGLIETTI - INTERESSADO

MONICA REGINA GIARDINI AUREGLIETTI - INTERESSADO

FERNANDO DA SILVA - INTERESSADO

JOSÉ APARECIDO SOARES DE MELO - INTERESSADO

LUCIANO HENRIQUE ROSA - INTERESSADO

ROBISON CESAR CARDOSO - INTERESSADO

TAINARA MARIA MAPELLI ROSA - INTERESSADO

NIELLE BALARIN - INTERESSADO

DENILSON PEREIRA DOS SANTOS - INTERESSADO

ADRIANA APARECIDA MARQUES ESTEVO - INTERESSADO

ANDERSON APARECIDO DA CUNHA SOUZA - INTERESSADO

VIVIANE APARECIDA DA SILVA DE MELO - INTERESSADO

GISELE CRISTINA BOSSOLAN CARDOSO - INTERESSADO

DANIEL ESTEVO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0442.0000396/2023

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

 

Nº MP: 0442.0000399/2023

Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA

Assunto/Ementa: Parcelamento do Solo |

Parte(s): ELVIO PEREIRA DA SILVA - INTERESSADO

MARCELO RIBEIRO FIORITE - INTERESSADO

RONALDO BIONDO - INTERESSADO

MARISA JOSEFA DOS SANTOS SILVA - INTERESSADO

SILVIA HELENA VALENTE - INTERESSADO

JOSELI COSTA DE SOUZA FIORITE - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA - INTERESSADO

ROGERIO MANGERONA RAMOS - INTERESSADO

LUIS ANTONIO ALVES - INTERESSADO

PAULA GABRIELA COETTI RAMOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0464.0000358/2022-3

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: ZONEAMENTO | INFRAESTRUTURA URBANA | PLANO DIRETOR |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0214.0002982/2022-2

Município: BOTUCATU

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | ÁREA DE RISCO |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO RESIDENCIAL TERRAS ALTAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0221.0000009/2017-8

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0222.0000001/2021-3

Município: CACONDE

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): CLUBE PARQUE AQUÁTICA DE CACONDE - REPRESENTADO

ANÔNIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0713.0000790/2020-2

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0000877/2019-7

Município: COTIA

Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): PAULO RUBENS PESTANA DE ANDRADE - REPRESENTANTE

ALEXANDRE DE SIQUEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0245.0001131/2020-9

Município: COTIA

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ÁREA PÚBLICA |

Parte(s): - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0739.0009579/2021-1

Município: COTIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): GERMAN ANTONIO GOMES ILLAS PEREZ - REPRESENTADO

MAURO DE FREITAS JÚNIOR - REPRESENTADO

GILMAR DE SOUZA SANTANA - REPRESENTADO

TOMODACHI REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0256.0000021/2011-2

Município: EMBU DAS ARTES

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): POLICIA AMBIENTAL - REPRESENTANTE

GIUSEPPE ROMANO - REPRESENTADO

EPC EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0607.0000190/2023-7

Município: GÁLIA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): APARECIDA BAZOTI SANTINI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA - REPRESENTADO

JOSE CARLOS SANTINI - REPRESENTADO

MARTA MARIA CAPINZAIKI SOJO - REPRESENTADO

APARECIDA SEGURA GIORDANI VICENTE - REPRESENTADO

LARISSA CAPINZAIKI SOJO - REPRESENTADO

MARCILIO APARECIDO BATISTA - REPRESENTADO

MARLENE TAVARES BATISTA - REPRESENTADO

CRISTIANO APARECIDO BATISTA - REPRESENTADO

CRISTIANE KRAJUSKINAS - REPRESENTADO

NILSON REIS - REPRESENTADO

ESTER DE FREITAS PEREZ - REPRESENTADO

BENEDITO ALVES FERREIRA SOBRINHO - REPRESENTADO

CIRÇA DOS SANTOS FERREIRA - REPRESENTADO

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE GÁLIA - REPRESENTANTE

LUIS ANTONIO SANTINI - REPRESENTADO

ALBERTO SOJO - REPRESENTADO

LAIS CAPINZAIKI SOJO TONI - REPRESENTADO

SILVIO VICENTE - REPRESENTADO

MARIA APARECIDA RUZA - REPRESENTADO

MAURO RUZA - REPRESENTADO

MARIA JOSE MARQUES RAMOS RUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0300.0003610/2016-1

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO | ÁREA DE RISCO |

Parte(s): JOSÉ ROBERTO CHENK - REPRESENTANTE

EDP BANDEIRANTE - REPRESENTADO

MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0303.0000065/2021

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): FAZENDA LARANJEIRAS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0344.0000047/2019-4

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): LUIZ ANTONIO PERRONI - REPRESENTANTE

PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE MONGAGUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0375.0000270/2022-8

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): PLINIO EDGAR BORBA DE CASTRO MELO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0618.0000186/2016-0

Município: PINHALZINHO

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO

DONIZETE ORLANDINI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0723.0004201/2022-7

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): WALCYR RODRIGUES - REPRESENTANTE

ANA PAULA BARBOSA GOMES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0007246/2018-7

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |

Parte(s): ZENILDA NUNES DO PRADO - REPRESENTANTE

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.1144.0000143/2019-9

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS - REPRESENTADO

ANA LUCIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000051/2023-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |

Parte(s): NELSON DE SOUZA PINTO NETO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000198/2015-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

ENTIDADE LAR DA BENÇÃO DIVINA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0279.0000318/2021-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

 

Nº MP: 14.0695.0000794/2022-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |

Parte(s): OUTROS AGENTES A APURAR - REPRESENTADO

SOLICITADO SIGILO - REPRESENTANTE

S.G. CURCIO TRANSPORTE E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS - REPRESENTADO

SUBPREFEITURA DE SÃO MIGUEL PAULISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0712.0005011/2022-2

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES |

Parte(s): ORLANDO BASTOS FILHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0473.0000021/2020-1

Município: VOTORANTIM

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): JOSÉ CLAUDIO PEREIRA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM - REPRESENTADO

CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE VOTORANTIM S/A - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0192.0000353/2019-1

Número TJ: +150412-98.4202.3.82.6002

Data Ajuizamento: 22/09/2023

Município: APARECIDA

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | SEGURANÇA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA - RÉU

 

Nº MP: 41.0422.0000200/2022-5

Número TJ: +100200-68.0202.3.82.6054

Data Ajuizamento: 25/09/2023

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |

Parte(s): KLEBER CARDOZO DIONISIO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

RONEY RODRIGUES GONÇALVES - RÉU

EVERTON DA SILVA FERREIRA - RÉU

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0722.0001563/2023

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Trabalho do adolescente |

 

Nº MP: 14.0322.0001323/2023-5

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): JONATHAN SOUZA LIMA - REPRESENTADO

MAYCON DO NASCIMENTO MARCAL DE SOUZA - REPRESENTADO

PORTAL LOUNGE PUB - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0395.0000517/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Conselhos tutelares |

Parte(s): PAULO ENRICO VIEIRA ROCHA - INVESTIGADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 42.0193.0000006/2022-1

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÓCA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRAPUÃ PAULISTA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0253.0000326/2023-2

Município: DRACENA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): MUNICÍPIO DE OURO VERDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0155.0000743/2023-9

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

Parte(s): ANDRÉIA CRISTINA DE PAULA FERREIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0685.0000075/2023-2

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |

Parte(s): PREFEITURA OUROESTE - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0723.0004900/2016-5

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0382.0000135/2022-5

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: SAÚDE |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU - REPRESENTADO

FABIENNE APARECIDA GALVÃO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0276.0001701/2023-7

Número TJ: +100470-89.5202.3.82.6022

Data Ajuizamento: 24/09/2023

Município: GUARATINGUETÁ

Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - RÉU

CONSELHO TUTELAR DE GUARATINGUETA - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0630.0000749/2023-5

Número TJ: +100113-63.7202.3.82.6060

Data Ajuizamento: 19/09/2023

Município: TABAPUÃ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Parte(s): EDMILSON PEREIRA DA SILVA - RÉU

LUANA DA SILVA ARAUJO - INTERESSADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0732.0000102/2023

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): Prefeitura Municipal - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0199.0001785/2023-7

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): BELA SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS LTDA - REPRESENTADO

PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO

DANIEL BORGHI FILHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0206.0001045/2023-1

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): JAIR RODRIGUES - INTERESSADO

 

Nº MP: 0206.0001162/2023

Município: BARUERI

Assunto/Ementa: Poluição |

 

Nº MP: 0715.0004665/2022

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Caio Dias Garrido - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0722.0001529/2023-1

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | FLORA |

Parte(s): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA - REPRESENTANTE

NIVALDO MENDES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0155.0001026/2023

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: Área de Preservação Permanente | Unidade de Conservação da Natureza |

Parte(s): MANUEL DE JESUS FERREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0287.0000137/2023

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): MARIA DOROTÉIA PEREIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.1139.0000131/2022-6

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): GIZINEIDE MARIA DOS SANTOS - REPRESENTADO

SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0333.0000668/2023

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: Recursos Hídricos |

Parte(s): Aguas de Matao S.a - REPRESENTADO

Prefeitura Municipal de Matao - REPRESENTADO

Ana Maria Freire da Silva Mondini - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0376.0000035/2023

Município: PIEDADE

Assunto/Ementa: Saneamento |

 

Nº MP: 1096.0000016/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Saneamento |

 

Nº MP: 0385.0000047/2023

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): SAEP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0395.0001105/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Marcelo Santos - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0414.0000075/2023-7

Município: SALTO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): OSWALDO ANTONIO DALLA VECCHIA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0703.0000079/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Gestão Ambiental |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE - INTERESSADO

 

Nº MP: 0703.0000080/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Gestão Ambiental |

Parte(s): MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ - INTERESSADO

 

Nº MP: 2472.0000549/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Poluição |

Parte(s): Dog Club Hotel Pet - REPRESENTADO

CLARA ASSIS COSTA - TESTEMUNHA

MARIA LÚCIA DA COSTA - INTERESSADO

MARIA LÚCIA DA COSTA - REPRESENTANTE

SÔNIA VIGINIA MANHANI - TESTEMUNHA

KELLY GUITTIERREZ ASANUMA - TESTEMUNHA

 

Nº MP: 14.0714.0001495/2023-6

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0714.0002296/2023-1

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): HUGO VINÍCIUS LOIOLA TIERNO - REPRESENTADO

SILVIO NASTARI DA ROSA PASSOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0482.0000109/2023-8

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): BRUNO OLIVEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0482.0000115/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Saneamento |

Parte(s): REPRESENTANTE SIGILOSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0482.0000298/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Unidade de Conservação da Natureza |

Parte(s): ANTONIO BIAGIO VESPOLI - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0464.0000171/2023-8

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ TORRES VIEIRA FILHO - INTERESSADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0701.0000018/2023-1

Município: SÃO SEBASTIÃO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ECOPHALT - CIDADANIA E SUSTENTABILIDADE ECOLOGIA COM PRATICIDADE - REPRESENTANTE

MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0451.0002799/2022-8

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: FAUNA | FLORA |

Parte(s): NGN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0451.0000896/2023-9

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): TRATAMETAL - REPRESENTADO

LEANDRA VIANA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0451.0000970/2023-2

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): ROCHA E SUZART SOCIEDADE DE ADVOGADOS - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0464.0000012/2023-2

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ASSOCIAÇÃO PRAIA VERMELHA DO CENTRO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0468.0000419/2022-3

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): AUTO POSTO REDENTOR - REPRESENTADO

CARINA DONATO CRUZ - REPRESENTANTE

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0199.0000050/2020-4

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): SANEAMENTO AMBIENTAL DE ATIBAIA - SAAE - REPRESENTANTE

HILLCO EQUIPAMENTOS LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0199.0001514/2022-2

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): THIAGO RABELLO BARBOSA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0219.0000818/2018-1

Município: BURITAMA

Assunto/Ementa: FAUNA | RECURSOS HÍDRICOS |

Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO HIDROVIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTADO

CONSORCIO HIDROVIA TIETE-PARANA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0722.0000406/2021-5

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FLORA | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): VALENTIM ZAGUE NETO - REPRESENTADO

POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0001149/2023-5

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): VISLENI FACIROLLI FOGAÇA - REPRESENTADO

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0001165/2023-4

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): JUVENAL TEIXEIRA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0703.0000121/2017-4

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |

Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0155.0001154/2021-9

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): PROPRIETÁRIOS E POSSUIDORES DO IMÓVEL LOCAL. RUA MARIA GUILHERMINA, Nº 4 CABUÇU - REPRESENTADO

1ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0287.0001997/2021-1

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): ORESTES FRUGIUELE - REPRESENTADO

VANESSA YOSHIE GOMES DA SILVA TOMAZIN - REPRESENTADO

RAFAEL DA SILVA COSTA BARBOSA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0000442/2021-3

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): RAFAEL APARECIDO DE MORAES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0328.0000661/2018-3

Município: MAIRIPORÃ

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

JULIO CESAR MENDES PEREZ - REPRESENTADO

JOSE NEURANIO ALVEZ DE LIMA - REPRESENTADO

JOSE NUNES DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0333.0000261/2023

Município: MATÃO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): Marina da Silva Barbosa Legramandi - RECLAMANTE

 

Nº MP: 14.0342.0001479/2021-9

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): MARCELO ANDRADE BUARQUE DE GUSMÃO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0555.0003415/2021-7

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ANDRÉ LUIS FERRAZ ROCHA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0555.0004134/2022-1

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | POLUIÇÃO SONORA |

 

Nº MP: 14.0555.0005788/2019-3

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): "BAR DO NECÃO" - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0555.0006305/2019-5

Município: OSASCO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): BAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0370.0000151/2021-1

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) | POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | FLORA |

Parte(s): LUCAS CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0375.0000118/2022-7

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): PLÍNIO EDGAR BORBA DE CASTRO MELO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0723.0002252/2022-5

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): ESTAÇÃO PRAIA - REPRESENTADO

GIOVANA JORDÃO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0702.0000046/2021-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |

Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0413.0000285/2016-1

Município: SALESÓPOLIS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): JOSÉ FELIX BORGES DA SILVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0711.0000214/2011-4

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |

Parte(s): PIRELLI PNEUS LTDA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0003797/2021-1

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): LUIZ VINAGRE - REPRESENTANTE

GRUPO FAMÍLIA E CIDADANIA DE SANTOS - REPRESENTANTE

EMPRESAS DE VIGILÂNCIA PRIVADA - REPRESENTADO

NILSON SATORI - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0426.0006189/2016-3

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

JORNAL A TRIBUNA DE SANTOS - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0703.0000052/2021-0

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BERTIOGA - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0714.0003085/2021-8

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO PARA A PROTEÇÃO AMBIENTAL DE SÃO CARLOS – APASC - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0714.0003217/2021-8

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): NOVO TEMA EMPREENDIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0003311/2021-9

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): EMPRESA DE MINERAÇÃO BRISSOLARE LTDA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000195/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): LUCIMEIRE GONÇALVES CARDOSO MIQUELON - REPRESENTANTE

Bar do Edinho - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0482.0000195/2019

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO |

Parte(s): LUCIMEIRE GONÇALVES CARDOSO MIQUELON - REPRESENTANTE

Bar do Edinho - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0712.0004037/2021-9

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): BRUNO GANEM - REPRESENTANTE

V. G. F. DE C. - REPRESENTADO

VALDENIR RODRIGUES DE CAMPOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0712.0000460/2023-1

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |

Parte(s): HELIO DELLOSSO JUNIOR - REPRESENTANTE

JOSÉ LUCIANO PEREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0464.0000149/2011-0

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE

FWNV - PARTICIPAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0716.0001914/2018-1

Número TJ: +101529-07.3202.3.82.6034

Data Ajuizamento: 20/09/2023

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA | FAUNA |

Parte(s): DOMINGOS BARALDI NETO - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

ANDERSON RICARDO GOMES - INTERESSADO

GENIVALDO VICENTE DO NASCIMENTO - RÉU

 

Nº MP: 41.0720.0006504/2023-4

Número TJ: +101810-51.7202.3.82.6048

Data Ajuizamento: 21/09/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: FAUNA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

SEBASTIÃO MARQUES - RÉU

 

Nº MP: 41.0482.0000556/2023-2

Número TJ: +150023-44.0202.3.82.6005

Data Ajuizamento: 19/09/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: FLORA | UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0451.0002706/2019-9

Número TJ: +101037-73.8202.3.82.6060

Data Ajuizamento: 21/09/2023

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |

Parte(s): PEDRO ANTONIO RACHAM - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0464.0000113/2023-2

Número TJ: 100.39.597320-2

Data Ajuizamento: 22/09/2023

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO

MARIANA TEIXEIRA CERVANTES DE MENEZES - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 0464.0000516/2023

Número TJ: 1003963-13.2023.8.26.0642

Data Ajuizamento: 21/09/2023

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: Flora |

Parte(s): Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo - INTERESSADO

Bruno Caetano Muros - RÉU

Evanilson Leite do Muros - RÉU

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0198.0000218/2023

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): -------------- - REPRESENTANTE

VANESSA PEREIRA SILVEIRA RODRIGUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0198.0000320/2022

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Enriquecimento ilícito | Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): MARIO FERNANDO GOMES FILHO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0597.0000237/2023-1

Município: BASTOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS - REPRESENTADO

SIDNEY SABINO FERREIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0715.0001665/2023-5

Município: BAURU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DIEGO RICARDO KINOCITA GARCIA - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0220.0000274/2023-8

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): YAN LOPES DE ALMEIDA - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0713.0003405/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Waldirene Santana dos Santos - REPRESENTADO

7ª CIRETRAN - Campinas - REPRESENTADO

Carlos Augusto da Silva - REPRESENTANTE

José Roberto Luz - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0232.0000925/2021-1

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0232.0000932/2021-1

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0232.0000934/2021-0

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MOMBUCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0232.0000935/2021-4

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICIPIO DE RAFARD - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0232.0000202/2022-3

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE CAPIVARI - REPRESENTADO

GILSON DO CARMO DIAS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0232.0000389/2022-2

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA - REPRESENTADO

EVERTON TIAGO MORA PEDROSO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0232.0000391/2022-0

Município: CAPIVARI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EVERTON TIAGO MORA PEDROSO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBUCA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0235.0000172/2023

Município: CARDOSO

Assunto/Ementa: Jornada Especial |

Parte(s): SIDNILSON DOS REIS DONIZETE CARDOSO - REPRESENTADO

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTES GESTAL - REPRESENTADO

WALTER LUIZ LOPES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0242.0000063/2023-0

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

 

Nº MP: 0264.0000328/2023

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Prefeitura Municipal de Macedonia - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0001099/2023-5

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0636.0000778/2023-6

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): EDINALDO CARLOS RODRIGUES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0293.0000469/2023-4

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): FRANCISCO TADAO NAKANO - REPRESENTADO

ROSELI TRAPPÉ - REPRESENTANTE

GILBERTO PASCOM JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0295.0000199/2023-5

Município: ITAPEVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPEVA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0296.0000652/2023-3

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0296.0000721/2023-9

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0296.0000999/2023-7

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPEVI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0320.0000423/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Transbellaflor - REPRESENTADO

- REPRESENTANTE

Prefeitura do Municipio de Leme - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000570/2022-1

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTITUTO AVANÇA SÃO PAULO - REPRESENTADO

METROCAPITAL SOLUÇÕES - REPRESENTADO

PREFEITURA DE LOUVEIRA - REPRESENTADO

ANONIMO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0325.0000329/2023-6

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0325.0000619/2023-7

Município: LUCÉLIA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000478/2022-4

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

PLASTICOS REGINA S/A - REPRESENTADO

EURÍPEDES CONTANARO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0342.0002024/2023

Município: MOGI GUAÇU

Assunto/Ementa: Dano ao Erário | Dispensa | Execução Contratual | Rescisão |

 

Nº MP: 0199.0001718/2022

Município: NAZARÉ PAULISTA

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0616.0000067/2023-7

Município: PARANAPANEMA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA - REPRESENTADO

ADAIL BARBOSA DA SILVA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0378.0000426/2022-4

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - REPRESENTADO

GUSTAVO FELIPE COTTA TÓTARO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0387.0000575/2023

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: Cargo em Comissão |

Parte(s): Carolina da Silva Senhorini - RECLAMADO

Gerson Maciel Roberto - RECLAMADO

- INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0392.0000191/2023-8

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): REPRESENTANTE SIGILOSO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0395.0000127/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Inspeção |

Parte(s): INTITUTO MÉDICO LEGAL DE PRAIA GRANDE - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0720.0005075/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): ELIANA CRISTINA FIORI - REPRESENTADO

NILVANDRA VALÉRIA PERATELLI DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0720.0006425/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Dano ao Erário |

Parte(s): CAMILA SILVA PEREIRA - REPRESENTANTE

ADAILTON MENOSSI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0720.0006552/2023

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: Enriquecimento ilícito |

Parte(s): Adailton Cesar Menossi - REPRESENTADO

CAMILA SILVA PEREIRA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0288.0000046/2021

Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Assunto/Ementa: Cargo em Comissão |

Parte(s): CARLOS CESAR VIEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0167.0001828/2022-0

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0719.0000395/2023-1

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): WASHINGTON BENIGNO DE FREITAS - REPRESENTADO

ALVARO MIRAPALHETA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0635.0000314/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Apuração de Irregularidade no Serviço Público | Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Robson Medeiros Almeida - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0695.0000563/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Termo Aditivo |

Parte(s): DP BARROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA (DAEE) - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP) - REPRESENTANTE

MÁRIO LUIZ SARRUBBO - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0444.0002406/2023-8

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

ARTHUR RAMOS JUNIOR - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0452.0002380/2023

Município: TABOÃO DA SERRA

Assunto/Ementa: Regime de Dedicação Exclusiva |

Parte(s): Nílcio Regueira Dias - INVESTIGADO

- INTERESSADO

 

Nº MP: 0454.0000412/2023

Município: TANABI

Assunto/Ementa: Cargo em Comissão |

Parte(s): MARCELO ZOLA PERES - INTERESSADO

Camara de Vereadores - INTERESSADO

 

Nº MP: 0454.0000415/2023

Município: TANABI

Assunto/Ementa: Gratificação Complementar de Vencimento |

Parte(s): Tanabi Gabinete Prefeito - INTERESSADO

Ricardo Cezar Varnier - INTERESSADO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 14.0193.0000182/2022-7

Município: APIAÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TIETÊ - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE RIBEIRA - REPRESENTADO

4R TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0343.0001217/2022-6

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICIPIO DE HOLAMBRA - REPRESENTADO

MARGARET ROSE DE OLIVEIRA GROOT - REPRESENTADO

OUTRO A IDENTIFICAR - REPRESENTADO

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MOGI MIRIM - REPRESENTANTE

BERNARDO VIDAL DOMINGUES DOS SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0198.0000107/2023

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): FEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0198.0000107/2023

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): FEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0198.0000107/2023

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): FEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0198.0000107/2023

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS |

Parte(s): FEMA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0209.0000023/2021-9

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CAROLINE MARTINELLI - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO

K&C SERVIÇOS DE ENFERMAGEM E ODONTOLÓGICOS - REPRESENTADO

KLANDER DO NASCIMENTO - REPRESENTADO

ANDRESSA JUNQUEIRA CAPALBO NOGUEIRA - REPRESENTADO

ANDREIA RODRIGUES DIAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0209.0000108/2018-2

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): SILVIO JOSÉ MAGALHÃES - REPRESENTANTE

INSTITUTO DAS CIDADES, VALORIZAÇÃO E INCLUSÃO DO TRABALHADOR E ASS. SOC. CIVITAS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0209.0000326/2017-9

Município: BERTIOGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JORNAL COSTA NORTE LTDA EPP - REPRESENTADO

SÉRGIO LUIZ DE ANDRADE SOUZA - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0713.0005032/2022-5

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ARLEI JOSÉ NERY - REPRESENTANTE

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0228.0000003/2013-3

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): MÁRIO ARTHUR ADLER - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO

NAGIB SAID - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0240.0000288/2023-6

Município: CHAVANTES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES - REPRESENTADO

FABIO ALVES RODRIGUES - REPRESENTADO

MARCOS MORAES - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0264.0001423/2022

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): REZENDE & COUTINHO SERVICOS MEDICOS LTDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

MARCOS ADRIANO DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0264.0001423/2022

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): REZENDE & COUTINHO SERVICOS MEDICOS LTDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

MARCOS ADRIANO DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0264.0001423/2022

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): REZENDE & COUTINHO SERVICOS MEDICOS LTDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

MARCOS ADRIANO DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0264.0001423/2022

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

Parte(s): REZENDE & COUTINHO SERVICOS MEDICOS LTDA - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

MARCOS ADRIANO DA SILVA - REPRESENTADO

PREFEITURA MUNICIPAL - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0722.0000304/2023-7

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ALESSANDRA CARLOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0722.0000602/2023-2

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO

RICARDO TAVARES CHAGAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0269.0000596/2022-6

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO - REPRESENTADO

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LUPÉRCIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0739.0009069/2022

Município: GENERAL SALGADO

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO | ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |

 

Nº MP: 42.0609.0000091/2023-3

Município: IACANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

 

Nº MP: 14.0612.0000049/2023-1

Município: ITAJOBI

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAJOBI - REPRESENTADO

ALAN KLEBER UJAQUE - REPRESENTADO

GLAUCI RODRIGUES PASTRE - REPRESENTADO

SIDIOMAR UJAQUE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0293.0000075/2022-6

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): JOSE TEIXEIRA DA SILVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0299.0000086/2022-9

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0314.0000002/2023-3

Município: JARINU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - INTERESSADO

 

Nº MP: 42.0314.0000453/2022-1

Município: JARINU

Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |

Parte(s): EVERTON LORENCINE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU - REPRESENTADO

DEBORA PRADO BELINELLO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0321.0000144/2021-3

Município: LENÇÓIS PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANDERSON PRADO DE LIMA - REPRESENTADO

MARCOS RODRIGUES DE LIMA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0323.0002158/2022-8

Município: LINS

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - REPRESENTADO

EDGAR DE SOUZA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0324.0000263/2022-6

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000386/2021-2

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0334.0000551/2019-3

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0334.0000628/2022-5

Município: MAUÁ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE

MUNICÍPIO DE MAUÁ - REPRESENTADO

ALECSANDRO GONÇALVES SANTOS - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0340.0000088/2022-9

Município: MOCOCA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ALINE ARAÚJO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0341.0001148/2022-3

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BIRITIBA MIRIM - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0354.0000334/2021-1

Município: NUPORANGA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): EDMAR DUARTE GOMIERO - REPRESENTADO

PAULO CESAR BOCALON - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0685.0000282/2016-6

Município: OUROESTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): ARLEIA ALVES GODOI - REPRESENTADO

EDSON MORCELLI - REPRESENTADO

JOÃO MENDONÇA FRANCISCO - REPRESENTADO

GILMAR FLORIAN FRANCISCO - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0365.0000471/2018-2

Município: PARAIBUNA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE

PETERSON JUNIOR FERREIRA REPAROS AUTOMOTIVOS - REPRESENTADO

JHONATA RICARDO DE SANTANA - REPRESENTADO

JOSÉ LAERCIO SANTOS - REPRESENTANTE

PETERSON JUNIOR FERREIRA - REPRESENTADO

MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CARVALHO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0382.0000149/2021-9

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM MARILIA - REPRESENTANTE

VALTER LUIZ ZIANTONIO FILHO - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBURI - INTERESSADO

 

Nº MP: 14.0382.0000350/2012-9

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MUNICÍPIO DE PIRAJU - FRANCISCO RODRIGUES - REPRESENTADO

D.D.N. COMERCIAL E PAVIMENTADORA LTDA - REPRESENTADO

JOÃO FERNANDO JOSÉ - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 42.0382.0000206/2022-0

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUPÁ - REPRESENTADO

NF 190 191 192 195 196 197 199 E 200/22 - REPRESENTANTE

JOSÉ LADISLAU FURLAN ME - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0383.0000730/2019-5

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CESAR HENRIQUE DA CUNHA FIALA - ATUAL PREFEIRO DE PIRAJUÍ - REPRESENTADO

SELMA TÂNIA ALVES TROTTI - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0000990/2022-9

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): : MAURÍCIO VIEIRA IZUMI - REPRESENTADO

BRUNO CARLOS DA SILVA DA GUIA - REPRESENTADO

ROSANA CÁTIA DOS SANTOS COSTA - REPRESENTADO

MARCELO LEITE DE OLIVEIRA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0395.0001027/2022-9

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - REPRESENTADO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0396.0000205/2022

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Wesner Gutierrez Ribeiro - INVESTIGADO

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE EMILIANOPOLIS - INVESTIGADO

JOAO BATISTA AMARAL - INVESTIGADO

JOAO FRANCISCO DA SILVA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0396.0000205/2022

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Wesner Gutierrez Ribeiro - INVESTIGADO

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE EMILIANOPOLIS - INVESTIGADO

JOAO BATISTA AMARAL - INVESTIGADO

JOAO FRANCISCO DA SILVA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0396.0000205/2022

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Wesner Gutierrez Ribeiro - INVESTIGADO

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE EMILIANOPOLIS - INVESTIGADO

JOAO BATISTA AMARAL - INVESTIGADO

JOAO FRANCISCO DA SILVA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0396.0000205/2022

Município: PRESIDENTE BERNARDES

Assunto/Ementa: DANO AO ERÁRIO |

Parte(s): Wesner Gutierrez Ribeiro - INVESTIGADO

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE EMILIANOPOLIS - INVESTIGADO

JOAO BATISTA AMARAL - INVESTIGADO

JOAO FRANCISCO DA SILVA - INVESTIGADO

 

Nº MP: 14.0397.0000105/2022-1

Município: PRESIDENTE EPITÁCIO

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0720.0006177/2022-5

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |

Parte(s): COMED CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - REPRESENTADO

 

Nº MP: 42.0404.0000098/2023-2

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TACIBA - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0406.0000083/2019-2

Município: RIBEIRÃO BONITO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA DO SUL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0409.0001328/2022-6

Município: RIO CLARO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CARLOS BANDEIRENSE MIRANDOPOLIS - REPRESENTANTE

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0002192/2019-1

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |

Parte(s): RITA DE CÁSSIA FLEMING CAMPOS - REPRESENTANTE

ADRIANA MATIAS DE BRITO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ - REPRESENTADO

CELSO FORTES PALAU - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.1144.0000743/2020-9

Município: SANTANA DE PARNAÍBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0714.0002959/2022-0

Município: SÃO CARLOS

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SUBSEÇÃO SÃO CARLOS - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0717.0001303/2022-9

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): RENATA FREIRE SILVA VERORASSO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000382/2015-4

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): INSTAURADO DE OFÍCIO - REPRESENTANTE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0695.0000741/2021-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL - 5ª UPP - REPRESENTANTE

JOSÉ ANTONIO SOLERA – AGENTE POLICIAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0739.0006408/2022-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): DANIEL BARROS FONSECA - REPRESENTANTE

SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO

JOÃO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR (GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO) - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0439.0000098/2023-2

Município: SÃO ROQUE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): ROGÉRIO JEAN DA SILVA - REPRESENTANTE

JOSE ALEXANDRE PIERRONI DIAS - REPRESENTANTE

NEWTON DIAS BASTOS - REPRESENTANTE

MARCOS ROBERTO MARTINS ARRUDA - REPRESENTANTE

MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAUJO - REPRESENTADO

 

Nº MP: 14.0444.0000246/2021-5

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO

PERIVALDO OLIVEIRA SANTANA - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 14.0453.0000405/2022-5

Município: TAMBAÚ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ-SP - REPRESENTADO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0212.0000681/2023-7

Número TJ: +100455-15.1202.3.82.6008

Data Ajuizamento: 20/09/2023

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MARIO RENATO ALVES - RÉU

ADILSON APARECIDO LEITE - RÉU

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO PORTAL DAS ESTRELAS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 0245.0000956/2023

Número TJ: 1011089-32.2023.8.26.0152

Data Ajuizamento: 21/09/2023

Município: COTIA

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos | Prova de Títulos |

Parte(s): Cotia Gabinete Prefeito - RÉU

 

Nº MP: 41.0268.0000373/2018-4

Número TJ: +100528-89.4202.3.82.6019

Data Ajuizamento: 25/09/2023

Município: FRANCO DA ROCHA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): LEONARDO TADEU DIAS- ME - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0304.0000042/2020-0

Número TJ: +100518-01.0202.3.82.6028

Data Ajuizamento: 22/09/2023

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA - RÉU

ROBSON LUIS TRAJANO - RÉU

RAFAEL DE OLIVEIRA (RR PROMOÇÕES E EVENTOS) - RÉU

RAFAEL DE OLIVEIRA - RÉU

SILVIA DE GODOI SILVA ME - RÉU

SILVIA DE GODOI SILVA - RÉU

 

Nº MP: 41.0324.0001796/2022-3

Número TJ: +100300-78.1202.3.82.6032

Data Ajuizamento: 20/09/2023

Município: LORENA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA - RÉU

VALLENGE CONSULTORIA, PROJETOS E OBRAS LTDA - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0383.0000344/2023-0

Número TJ: +100244-30.3202.3.82.6045

Data Ajuizamento: 20/09/2023

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

CESAR HENRIQUE DA CUNHA FIALA - RÉU

 

Nº MP: 41.0447.0000626/2021-9

Número TJ: +100747-97.9202.3.82.6059

Data Ajuizamento: 25/09/2023

Município: SERTÃOZINHO

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |

Parte(s): CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO - RÉU

CONFECÇÕES VILLE LTDA ME - RÉU

DANIEL TEIXEIRA DE LIMA - RÉU

ANTONIO JOSÉ RODRIGUES - INTERESSADO

FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA DIAS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Nº MP: 41.0678.0000040/2022-1

Número TJ: +101471-93.5202.3.82.6062

Data Ajuizamento: 22/09/2023

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

Parte(s): MOISES LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS - RÉU

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 30 de agosto de 2022 até 05 de setembro de 2022)

CAO SIS MP DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL

 

Exclua-se:

 

Nº MP: 14.0463.0000377/22-0 Nº Documento: Nº CAO:

Município: TUPI PAULISTA

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA - REPRESENTADO

SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DE TUPI PAULISTA - REPRESENTANTE

 

Publicado no DOE de 09/09/2022, retificado em razão de duplicidade de registro no sistema

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 12 de setembro de 2023 até 18 de setembro de 2023)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Exclua-se:

 

Nº MP: 41.0723.0006167/2013-1

Número TJ: +101872-44.0202.3.82.6045

Data Ajuizamento: 15/09/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RÉU

 

Publicado no DOE de 21/09/2023, retificado em razão de alteração de cadastro no sistema

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 10 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 12 de setembro de 2023 até 18 de setembro de 2023)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL – DIFUSOS – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Exclua-se:

 

Nº MP: 41.0723.0006167/2013-1

Número TJ: +101872-44.0202.3.82.6045

Data Ajuizamento: 15/09/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: SEGURANÇA |

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR

FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – RÉU

Publicado no DOE de 21/09/2023, excluído em razão de alteração no registro do sistema

 

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 19 de setembro de 2023 até 25 de setembro de 2023)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito:

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0191.0000116/2023

Município: ANGATUBA

Assunto/Ementa:

 

Nº MP: 0300.0002489/2023

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa:

 

Área do Direito: CÍVEL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0304.0001091/2023

Município: ITATIBA

Assunto/Ementa: Investigação de Paternidade |

 

Área do Direito: CONSUMIDOR

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0357.0000982/2022-6

Número TJ: +100355-29.3202.3.82.6040

Data Ajuizamento: 25/09/2023

Município: OSVALDO CRUZ

Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0327.0000028/2023-4

Município: MAIRINQUE

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA | SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

 

Nº MP: 0341.0001205/2023

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 36.0725.0000922/2023-2

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0373.0000683/2023

Município: PENÁPOLIS

Assunto/Ementa: PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA |

 

Nº MP: 2472.0000167/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |

 

Nº MP: 36.0739.0003570/2023-3

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0715.0004910/2023

Município: BAURU

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 36.0215.0002326/2023-1

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: CAPACIDADE CIVIL | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0722.0001240/2023-0

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | MOBILIDADE PESSOAL | SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0722.0001612/2023-1

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE | SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0278.0001758/2022-9

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 0303.0000076/2023

Município: ITARIRI

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0309.0000753/2023

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 36.0339.0000187/2023-5

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 0341.0001666/2023

Município: MOGI DAS CRUZES

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0344.0000035/2023

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0395.0001120/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0395.0001156/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 36.0422.0000737/2023-0

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: SAÚDE | CAPACIDADE CIVIL |

 

Nº MP: 2472.0000673/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 2472.0000675/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Educação Inclusiva |

 

Nº MP: 0717.0004298/2023

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0515.0000263/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoa com Deficiência |

 

Nº MP: 0734.0000184/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0199.0001703/2023

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 36.0275.0000241/2022-4

Município: GUARAREMA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0533.0000044/2018-5

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0296.0001604/2022-3

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0343.0000168/2021-2

Município: ITAPIRA

Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |

 

Nº MP: 36.0395.0000125/2023-9

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0395.0001634/2021-0

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: VIDA |

 

Nº MP: 0395.0000345/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0395.0000918/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA |

 

Nº MP: 0417.0001136/2022

Município: SANTA BÁRBARA D'OESTE

Assunto/Ementa: ABRIGO EM ENTIDADE |

 

Nº MP: 2472.0000322/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO INCLUSIVA |

 

Nº MP: 36.0739.0017846/2022-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |

 

Nº MP: 0515.0000158/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PESSOA COM DEFICIÊNCIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0199.0001704/2023

Número TJ: 1007962-10.2023.8.26.0048

Data Ajuizamento: 18/09/2023

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Nº MP: 0395.0000726/2023

Número TJ: 1012801-52.2023.8.26.0477

Data Ajuizamento: 21/07/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Pessoas com deficiência |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0182.0000417/2023

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Assistência Social |

 

Nº MP: 36.0196.0001439/2023-1

Município: ARARAS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0215.0002078/2023-4

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0215.0003352/2023-1

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0299.0000058/2023-2

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.1139.0000153/2022-0

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0344.0000178/2023

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento | Direitos e Garantias Fundamentais | Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 0344.0000179/2023

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais | Abrigo em Entidade |

 

Nº MP: 0421.0000243/2023

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 2472.0000713/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 2472.0000717/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Nº MP: 36.0726.0000348/2023-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0006351/2023-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |

 

Nº MP: 0739.0019834/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: O Próprio Idoso |

 

Nº MP: 0712.0005013/2023

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0739.0022335/2023

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0450.0001158/2023

Município: SUMARÉ

Assunto/Ementa: Orientação, Apoio e Acompanhamento |

 

Nº MP: 36.0461.0000155/2023-8

Município: TREMEMBÉ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0688.0000278/2022

Município: ARTUR NOGUEIRA

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 0715.0000889/2023

Município: BAURU

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0215.0000722/2023-1

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0215.0002327/2023-6

Município: BRAGANÇA PAULISTA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0710.0001186/2022-0

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0265.0001781/2022-9

Município: ITAQUAQUECETUBA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0309.0000805/2022-1

Município: JACAREÍ

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0670.0002905/2020-4

Município: JUNDIAÍ

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 0344.0000029/2023

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 0361.0000061/2023

Município: PALMEIRA D'OESTE

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO, APOIO E ACOMPANHAMENTO |

 

Nº MP: 0395.0000558/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: O PRÓPRIO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0403.0000278/2023-5

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0403.0000400/2023-0

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0403.0000431/2023-5

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0403.0000436/2023-8

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0403.0000509/2023-9

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0403.0000655/2022-9

Município: RANCHARIA

Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |

 

Nº MP: 36.0426.0005978/2022-8

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0717.0000478/2021-0

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 0717.0003748/2023

Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 36.0719.0000203/2022-1

Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0533.0000178/2022-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0533.0000234/2022-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0548.0000035/2022-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0635.0000119/2020-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0640.0000097/2022-0

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 0739.0015777/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: IDOSO |

 

Nº MP: 36.0712.0002512/2023-1

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 36.0712.0004314/2023-9

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |

 

Nº MP: 0712.0003656/2022

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa: DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS |

 

Nº MP: 36.0451.0002503/2022-1

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0005854/2023-3

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0739.0014039/2022-4

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 0387.0000268/2023

Número TJ: 1001526-63.2023.8.26.0459

Data Ajuizamento: 18/09/2023

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa: Idoso |

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0198.0000217/2023-9

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0230.0000473/2023-8

Município: CÂNDIDO MOTA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 0248.0001020/2023

Município: CUBATÃO

Assunto/Ementa: Violação dos Princípios Administrativos |

 

Nº MP: 36.0265.0000554/2023-6

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0278.0002078/2023-4

Município: GUARUJÁ

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0155.0005921/2023-5

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0296.0000979/2023-7

Município: ITAPEVI

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 0723.0002504/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Internação involuntária |

 

Nº MP: 0723.0003025/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Requisição para Tratamento de Saúde |

 

Nº MP: 0723.0005290/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Direitos e Garantias Fundamentais |

 

Nº MP: 0383.0000230/2023

Município: PIRAJUÍ

Assunto/Ementa: Eletiva |

 

Nº MP: 0739.0017260/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 0739.0018682/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

Nº MP: 2346.0000121/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Urgência |

 

Nº MP: 2346.0000185/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Consulta |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0198.0000209/2023-4

Município: ASSIS

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0199.0001255/2023-5

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 36.0245.0000690/2022-6

Município: COTIA

Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0710.0000690/2022-0

Município: DIADEMA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 36.0265.0001690/2022-0

Município: FERRAZ DE VASCONCELOS

Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0155.0004445/2023-2

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 0723.0001780/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 36.0422.0000140/2022-4

Município: SANTA ISABEL

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 2472.0000524/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA |

 

Nº MP: 36.0639.0000130/2018-1

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 0739.0017260/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 0739.0018682/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

Nº MP: 2346.0000121/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: URGÊNCIA |

 

Nº MP: 2346.0000185/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: CONSULTA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0221.0000997/2023-7

Número TJ: +100124-69.6202.3.82.6010

Data Ajuizamento: 19/09/2023

Município: CACHOEIRA PAULISTA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 41.0269.0001049/2023-3

Número TJ: +100299-46.0202.3.82.6020

Data Ajuizamento: 20/09/2023

Município: GARÇA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |

 

Nº MP: 41.0156.0002545/2023-7

Número TJ: +104629-95.2202.3.82.6050

Data Ajuizamento: 20/09/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0004793/2023-7

Número TJ: +104629-69.7202.3.82.6050

Data Ajuizamento: 20/09/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0005781/2023-1

Número TJ: +104630-38.9202.3.82.6050

Data Ajuizamento: 20/09/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0006614/2023-9

Número TJ: +104629-51.5202.3.82.6050

Data Ajuizamento: 20/09/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0006867/2023-7

Número TJ: +104629-34.5202.3.82.6050

Data Ajuizamento: 20/09/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0007569/2023-9

Número TJ: +104629-09.0202.3.82.6050

Data Ajuizamento: 20/09/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0007738/2023-0

Número TJ: +104629-86.7202.3.82.6050

Data Ajuizamento: 20/09/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0008211/2023-7

Número TJ: +104719-68.0202.3.82.6050

Data Ajuizamento: 24/09/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0009307/2023-6

Número TJ: +104719-41.3202.3.82.6050

Data Ajuizamento: 20/09/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0009463/2023-8

Número TJ: +104718-38.1202.3.82.6050

Data Ajuizamento: 20/09/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0009472/2023-7

Número TJ: +104630-03.7202.3.82.6050

Data Ajuizamento: 20/09/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0009475/2023-1

Número TJ: +104718-72.1202.3.82.6050

Data Ajuizamento: 24/09/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0009621/2023-1

Número TJ: +104719-93.5202.3.82.6050

Data Ajuizamento: 24/09/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0009711/2023-5

Número TJ: +104718-46.6202.3.82.6050

Data Ajuizamento: 24/09/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0009784/2023-4

Número TJ: +104718-80.6202.3.82.6050

Data Ajuizamento: 24/09/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0156.0009850/2023-3

Número TJ: +104720-54.2202.3.82.6050

Data Ajuizamento: 24/09/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |

 

Nº MP: 41.0456.0001014/2023-5

Número TJ: +100340-78.0202.3.82.6061

Data Ajuizamento: 22/09/2023

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Nº MP: 41.0456.0001015/2023-0

Número TJ: +100338-35.2202.3.82.6061

Data Ajuizamento: 21/09/2023

Município: TAQUARITINGA

Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |

 

Área do Direito: EDUCAÇÃO

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0738.0000300/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - ALIMENTAÇÃO, MORADIA, CRECHE, TRANSPORTE |

 

Área do Direito: FAMÍLIA E SUCESSÕES

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0167.0000729/2023-4

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: DIREITO À FILIAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - PROJETO ENCONTRE SEU PAI |

 

Nº MP: 36.0167.0000805/2023-7

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: DIREITO À FILIAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - PROJETO ENCONTRE SEU PAI |

 

Nº MP: 36.0167.0001407/2022-2

Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO

Assunto/Ementa: DIREITO À FILIAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - PROJETO ENCONTRE SEU PAI |

 

Nº MP: 0536.0000090/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: Investigação de Paternidade |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 36.0722.0000511/2023-1

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: CURATELA |

 

Nº MP: 36.0640.0000304/2023-6

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: DIREITO À FILIAÇÃO E RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - PROJETO ENCONTRE SEU PAI | RELAÇÕES DE PARENTESCO |

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 0182.0000420/2023

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 0182.0000422/2023

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente |

 

Nº MP: 36.0212.0000679/2023-2

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0739.0018055/2023-1

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0220.0000269/2023-7

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0220.0000273/2023-3

Município: CAÇAPAVA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 1143.0000141/2023

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0311.0000441/2023

Município: JALES

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 36.0227.0000824/2023-4

Município: JARINU

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0322.0001331/2023-0

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0358.0000435/2023-5

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |

 

Nº MP: 0368.0000264/2023

Município: PAULÍNIA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 36.0372.0000254/2023-6

Município: PEDREIRA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | SAÚDE |

 

Nº MP: 0392.0000277/2023

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 36.0412.0000050/2023-0

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0412.0000051/2023-4

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0412.0000054/2023-8

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0421.0000319/2023

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 36.0451.0000710/2023-1

Município: SUZANO

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0468.0000137/2023-5

Município: VARGEM GRANDE DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0474.0002351/2023-0

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO

 

Nº MP: 0182.0000193/2023

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE | OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0182.0000338/2023

Município: ADAMANTINA

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0293.0000029/2022-6

Município: ITAPECERICA DA SERRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 36.0306.0000214/2023-9

Município: ITU

Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |

 

Nº MP: 36.0306.0000221/2023-9

Município: ITU

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0322.0002586/2022-6

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.1139.0000147/2022-4

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0344.0000039/2023

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0358.0000097/2023-3

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0370.0000435/2023-2

Município: PEDERNEIRAS

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0378.0000284/2020-4

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa: SAÚDE |

 

Nº MP: 36.0698.0000152/2021-2

Município: PIRANGI

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0385.0000148/2022

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa: ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO |

 

Nº MP: 36.0395.0001188/2022-3

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0395.0001416/2022-3

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 0395.0000337/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: PERDA OU MODIFICAÇÃO DE GUARDA |

 

Nº MP: 0395.0000550/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0395.0000740/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0395.0001417/2022

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |

 

Nº MP: 0444.0002407/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0421.0000100/2023-4

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 0395.0001834/2021

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 2472.0000075/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: EVASÃO ESCOLAR |

 

Nº MP: 2472.0000341/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: MATRÍCULA E FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA EM ESCOLA OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL |

 

Nº MP: 2472.0000544/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 36.0711.0004067/2022-4

Município: SÃO CAETANO DO SUL

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0734.0000082/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INCLUSÃO EM PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR |

 

Nº MP: 0734.0000084/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: INCLUSÃO EM PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR |

 

Nº MP: 36.0474.0002351/2023-0

Município: VOTUPORANGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0249.0000394/2023-0

Número TJ: +100074-21.6202.3.82.6015

Data Ajuizamento: 23/09/2023

Município: CUNHA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0250.0000216/2023-7

Número TJ: +100122-71.3202.3.82.6016

Data Ajuizamento: 20/09/2023

Município: DESCALVADO

Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0722.0001582/2023

Número TJ: 1505012-12.2023.8.26.0196

Data Ajuizamento: 22/09/2023

Município: FRANCA

Assunto/Ementa: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial |

 

Nº MP: 1143.0000141/2023

Número TJ: 1501429-35.2023.8.26.0514

Data Ajuizamento: 20/09/2023

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional | Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 0315.0000272/2023

Número TJ: 1009555-88.2023.8.26.0302

Data Ajuizamento: 22/09/2023

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 0315.0000463/2023

Número TJ: 1009518-61.2023.8.26.0302

Data Ajuizamento: 21/09/2023

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Maus Tratos |

 

Nº MP: 0315.0000504/2023

Número TJ: 1009560-13.2023.8.26.0302

Data Ajuizamento: 22/09/2023

Município: JAÚ

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional | Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 41.0615.0000203/2023-4

Número TJ: +100097-21.8202.3.82.6033

Data Ajuizamento: 25/09/2023

Município: MACAUBAL

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 0723.0005157/2023

Número TJ: 1019503-92.2023.8.26.0451

Data Ajuizamento: 25/09/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa: Outras medidas de proteção |

 

Nº MP: 41.0392.0000282/2023-1

Número TJ: +100265-48.2202.3.82.6047

Data Ajuizamento: 20/09/2023

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 41.0392.0000283/2023-6

Número TJ: +100265-39.7202.3.82.6047

Data Ajuizamento: 20/09/2023

Município: PORTO FELIZ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |

 

Nº MP: 0395.0001095/2023

Número TJ: 1017294-72.2023.8.26.0477

Data Ajuizamento: 22/09/2023

Município: PRAIA GRANDE

Assunto/Ementa: Acolhimento institucional |

 

Nº MP: 41.0404.0000482/2023-9

Número TJ: 1500667820238260493

Data Ajuizamento: 21/09/2023

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0412.0000047/2023-5

Número TJ: +150025-75.2202.3.82.6051

Data Ajuizamento: 21/09/2023

Município: ROSEIRA

Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |

 

Nº MP: 41.0711.0001298/2023-0

Número TJ: +102457-37.2202.3.82.6055

Data Ajuizamento: 22/09/2023

Município: SANTO ANDRÉ

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Área do Direito: MEIO AMBIENTE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0464.0000295/2023-9

Número TJ: +100393-10.8202.3.82.6064

Data Ajuizamento: 21/09/2023

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Nº MP: 41.0464.0000346/2023-3

Número TJ: +100392-85.3202.3.82.6064

Data Ajuizamento: 21/09/2023

Município: UBATUBA

Assunto/Ementa: FLORA |

 

Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL

 

Nº MP: 36.0339.0001149/2023-7

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Nº MP: 41.0678.0002069/2021-5

Número TJ: +101459-72.2202.3.82.6062

Data Ajuizamento: 22/09/2023

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |

 

Onde se lê:

 

Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva

Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 12 de setembro de 2023 até 18 de setembro de 2023)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0339.0001494/2022-6

Número TJ: 1506745-12.2023.8.26.0358

Data Ajuizamento: 12/09/2023

Município: MIRASSOL

Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |

 

Onde se lê:

 

Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0279.0000415/2016-5

Número TJ: 1064163-12.2020.8.26.0053

Data Ajuizamento: 13/09/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | PARCELAMENTO DO SOLO | SEGURANÇA |

 

Onde se lê:

 

Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS

 

Inclua-se:

 

Nº MP: 41.0280.0001376/2023-9

Número TJ: +100372-54.8202.3.82.6023

Data Ajuizamento: 18/09/2023

Município: IBITINGA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

 

Nº MP: 41.0322.0002467/2023-1

Número TJ: 1012424-67.2023.8.26.0320

Data Ajuizamento: 18/09/2023

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |

Publicado no DOE de 21/09/2023

 

Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 19 de setembro de 2023 até 25 de setembro de 2023)

SIS MP INTEGRADO E SIS MP DIGITAL - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final

 

I.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0196.0001433/2023-6

Município: ARARAS

Assunto/Ementa:

- CONVÊNIO MÉDICO COM O SUS

- UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI)

- URGÊNCIA

Parte(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ARARAS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0212.0000678/2023-0

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa:

- ÁGUA E/OU ESGOTO

Parte(s): BMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - INTERESSADO

MUNICÍPIO DE BOITUVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0713.0006203/2023-2

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC

Parte(s): FÁBIO WILDINER XAVIER - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0713.0006316/2023-8

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Parte(s): INSTITUTO DE OTORRINOLARINGOLOGIA & CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO – IOU - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0713.0006192/2023-8

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- ESTATUTO DO IDOSO

Parte(s): RESIDÊNCIA PARA IDOSOS SÃO CAMILO LTDA - UNIDADE 3 - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0227.0000913/2023-6

Município: CAMPO LIMPO PAULISTA

Assunto/Ementa:

- EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0228.0000319/2023-8

Município: CAMPOS DO JORDÃO

Assunto/Ementa:

- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0242.0000200/2023-0

Município: CONCHAS

Assunto/Ementa:

- ACORDO HOMOLOGADO/EFEITOS

Parte(s): ODIRLEI REIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0001564/2023-1

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- CONTRA A FLORA

Parte(s): LEANDRO VILHENA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0299.0000133/2023-2

Município: ITAPORANGA

Assunto/Ementa:

- ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPORANGA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0306.0000826/2023-2

Município: ITU

Assunto/Ementa:

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE ITU - INTERESSADO

CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITU - INTERESSADO

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0311.0000857/2023-8

Município: JALES

Assunto/Ementa:

- POSTURAS MUNICIPAIS

Parte(s): MUNICÍPIO DE JALES - INTERESSADO

ANA CAROLINA LIMA AMADOR - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0315.0000503/2023-1

Município: JAÚ

Assunto/Ementa:

- NÃO PADRONIZADO

Parte(s): SANTA CASA DE JAÚ - INTERESSADO

HOSPITAL AMARAL CARVALHO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0315.0000505/2023-1

Município: JAÚ

Assunto/Ementa:

- INFRAESTRUTURA

Parte(s): MUNICÍPIO DE JAHU - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.1139.0000120/2023-1

Município: LOUVEIRA

Assunto/Ementa:

- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): TERÇA DA SERRA LOUVEIRA (RESIDENCIAL SENIOR LOUVEIRA LTDA) - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0358.0000425/2023-9

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): CASA DE ACOLHIMENTO DE SALTO GRANDE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0358.0000426/2023-3

Município: OURINHOS

Assunto/Ementa:

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): CASA ARCO-ÍRIS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0375.0000403/2023-2

Município: PERUÍBE

Assunto/Ementa:

- PERTURBAÇÃO DO TRABALHO OU DO SOSSEGO ALHEIOS

Parte(s): O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0378.0002076/2023-4

Município: PINDAMONHANGABA

Assunto/Ementa:

- PROCESSO DE ELABORAÇÃO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0156.0010203/2023-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DOM PEDRO II - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0445.0000166/2023-6

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa:

- TRAFEGAR EM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM A SEGURANÇA NAS PROXIMIDADES DE ESCOLAS, HOSPITAIS, ESTAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS, LOGRADOUROS ESTREITOS, OU

Parte(s): DEPÁRTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0451.0002435/2023-3

Município: SUZANO

Assunto/Ementa:

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

- CONSELHOS TUTELARES

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIA - INTERESSADO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - INTERESSADO

DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO - INTERESSADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - INTERESSADO

CONSELHO(S) TUTELAR(S) DO MUNICÍPIO DE SUZANO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0678.0001830/2023-2

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

- TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - INTERESSADO

 

I.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO

 

Nº MP: 62.0196.0000974/2021-2

Município: ARARAS

Assunto/Ementa:

- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0196.0000974/2021-2

Município: ARARAS

Assunto/Ementa:

- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0196.0001828/2021-1

Município: ARARAS

Assunto/Ementa:

- INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0199.0000570/2018-8

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa:

- ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA DE DAVI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0199.0000570/2018-8

Município: ATIBAIA

Assunto/Ementa:

- ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): CASA DE DAVI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0208.0000866/2023-2

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO CAMINHO SEGURO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0208.0000866/2023-2

Município: BEBEDOURO

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO CAMINHO SEGURO - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0212.0000415/2023-3

Município: BOITUVA

Assunto/Ementa:

- FISCALIZAÇÃO

Parte(s): FUNDAÇÃO PARQUE DE ALTA TECNOLOGIA DA REGIÃO DE IPERÓ E ADJACÊNCIAS - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0243.0000102/2022-6

Município: CORDEIRÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Parte(s): MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0000773/2023-0

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- LIBERDADE ASSISTIDA

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0722.0000773/2023-0

Município: FRANCA

Assunto/Ementa:

- LIBERDADE ASSISTIDA

Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0155.0005598/2020-2

Município: GUARULHOS

Assunto/Ementa:

- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Parte(s): NÚCLEO BATUÍRA - SERVIÇO DE PROMOÇÃO DA FAMÍLIA - CASA DO CAMINHO IV - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0292.0001409/2017-1

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa:

- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE OFÍCIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0292.0001409/2017-1

Município: ITANHAÉM

Assunto/Ementa:

- IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE OFÍCIO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0307.0000202/2021-5

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa:

- INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA

- INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA

- INTERNAÇÃO VOLUNTÁRIA

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0307.0000690/2021-1

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa:

- EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0307.0000690/2021-1

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa:

- EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0307.0000757/2023-3

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa:

- FATO ATÍPICO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0307.0000757/2023-3

Município: ITUVERAVA

Assunto/Ementa:

- FATO ATÍPICO

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0311.0000637/2023-4

Município: JALES

Assunto/Ementa:

- ACESSIBILIDADE FÍSICA

Parte(s): DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE JALES - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0322.0002397/2023-8

Município: LIMEIRA

Assunto/Ementa:

- CORREÇÃO DE ILEGALIDADE E/OU MELHORIA DA EFICIÊNCIA POLICIAL

Parte(s): DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE LIMEIRA - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0716.0003189/2023-5

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO MANSÃO ISMAEL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0716.0003189/2023-5

Município: MARÍLIA

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO MANSÃO ISMAEL - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0404.0000398/2023-1

Município: REGENTE FEIJÓ

Assunto/Ementa:

- INCLUSÃO EM PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR

Parte(s): MARIA ISABEL BIANCHINI - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0156.0010203/2023-1

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

- ASSEMBLÉIA

Parte(s): FUNDAÇÃO DOM PEDRO II - FISCALIZADO

 

Nº MP: 62.0703.0000026/2021-9

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Parte(s): CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0703.0000026/2021-9

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Parte(s): CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0444.0002643/2023-7

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa:

- DANO AMBIENTAL

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0444.0002643/2023-7

Município: SÃO VICENTE

Assunto/Ementa:

- DANO AMBIENTAL

Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO

 

Nº MP: 62.0445.0000096/2020-4

Município: SERRA NEGRA

Assunto/Ementa:

- DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

- ENTIDADES DE ATENDIMENTO

Parte(s): LAR DOS VELHINHOS SÃO FRANCISCO DE ASSIS - INTERESSADO

RECANTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS - INTERESSADO

 

Nº MP: 63.0712.0002628/2023-8

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO DOM AGUIRRE - FISCALIZADO

 

Nº MP: 63.0712.0002628/2023-8

Município: SOROCABA

Assunto/Ementa:

- PRESTAÇÃO DE CONTAS

Parte(s): FUNDAÇÃO DOM AGUIRRE - FISCALIZADO

 

III.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0713.0006321/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0713.0006322/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

 

Nº MP: 0246.0000071/2023

Município: CRAVINHOS

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0421.0000316/2023

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa:

- Ensino Médio Regular |

 

Nº MP: 0421.0000320/2023

Município: SANTA FÉ DO SUL

Assunto/Ementa:

-

 

III.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES

 

Nº MP: 0713.0005996/2023

Município: CAMPINAS

Assunto/Ementa:

- Fiscalização |

Parte(s): Fundacao Centro Medico de Campinas - FISCALIZADO

 

Nº MP: 0287.0001139/2022

Município: INDAIATUBA

Assunto/Ementa:

- Idoso |

Parte(s): LAR DE IDOSOS VOVÓ CATARINA - FISCALIZADO

 

IV.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 1143.0000110/2022

Município: ITUPEVA

Assunto/Ementa:

- Recursos Hídricos |

Parte(s): CÍCERA ZANATA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0344.0000174/2023

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa:

- Violação dos Princípios Administrativos |

 

Nº MP: 0344.0000176/2023

Município: MONGAGUÁ

Assunto/Ementa:

- Quilombolas | Populações Tradicionais | Outras Minorias Étnicas |

 

Nº MP: 0723.0005256/2023

Município: PIRACICABA

Assunto/Ementa:

- Internação voluntária | Internação involuntária | Internação compulsória |

 

Nº MP: 0382.0000231/2023

Município: PIRAJU

Assunto/Ementa:

- Orientação e acompanhamento temporário |

 

Nº MP: 1149.0000198/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1149.0000199/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1149.0000200/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1149.0000201/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1149.0000202/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1149.0000203/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1149.0000204/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1149.0000205/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1149.0000206/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1149.0000207/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1149.0000208/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1149.0000209/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1149.0000210/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1149.0000211/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1149.0000212/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1149.0000213/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1149.0000214/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1149.0000215/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1149.0000216/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1149.0000217/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1149.0000218/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1149.0000219/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1149.0000220/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1149.0000221/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1149.0000222/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1149.0000223/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1149.0000224/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1149.0000225/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1149.0000226/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1149.0000227/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1149.0000228/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1149.0000229/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1149.0000230/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1149.0000231/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1149.0000232/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1149.0000233/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1149.0000234/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1149.0000235/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1149.0000236/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1149.0000237/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1149.0000238/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1149.0000239/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1149.0000240/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 1149.0000241/2023

Município: RIBEIRÃO PRETO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0703.0000083/2023

Município: SANTOS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): MUNICÍPIO DE BERTIOGA - INTERESSADO

 

Nº MP: 0632.0000063/2023

Município: VARGEM GRANDE PAULISTA

Assunto/Ementa:

- Educação Infantil - Pré-Escola | Currículo Escolar | Assistência Pré-escolar | Escolaridade |

Parte(s): Prefeitura Municipal - INTERESSADO

 

IV.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

Nº MP: 0732.0000047/2023

Município: ASSIS

Assunto/Ementa:

- Recursos Hídricos |

Parte(s): SANTA CRUZ DO RIO PARDO GABINETE PREFEITO - INTERESSADO

 

Nº MP: 0705.0000122/2021

Município: PRESIDENTE PRUDENTE

Assunto/Ementa:

- Água e/ou Esgoto |

Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINOPOLIS - INTERESSADO

 

V.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0482.0000552/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

Área de Preservação Permanente | Poluição |

Parte(s): Jade Fii - INVESTIGADO

Unibanco Empreendimentos Ltda - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0454.0000667/2023

Município: TANABI

Assunto/Ementa:

- Intervalo |

Parte(s): Tanabi Gabinete Prefeito - FISCALIZADO

 

V.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

 

Nº MP: 0385.0000153/2022

Município: PIRASSUNUNGA

Assunto/Ementa:

- Área de Preservação Permanente |

 

Nº MP: 0687.0000090/2021

Município: SALTO DE PIRAPORA

Assunto/Ementa:

- Flora |

 

VI.a - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0206.0002141/2023

Município: BARUERI

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0636.0000794/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Vagner Daniel Morais - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000795/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

Parte(s): Ricardo Domingos Camilo - INVESTIGADO

 

Nº MP: 0636.0000799/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0636.0000804/2023

Município: HORTOLÂNDIA

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0284.0000226/2023

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0284.0000227/2023

Município: IGUAPE

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0320.0000585/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000586/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000598/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000599/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0320.0000600/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0355.0002526/2023

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0355.0002538/2023

Município: OLÍMPIA

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0002.0006211/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Uso de documento falso |

 

Nº MP: 0002.0006254/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0287.0000542/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000324/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000325/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000326/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000327/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Jaderson André Da Silva Pocorni - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000328/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Abreu - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000329/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): Felipe House - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000330/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000331/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000332/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000333/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000334/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000335/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000336/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000337/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000338/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 2613.0000339/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000340/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Processo Legislativo | Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000341/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000342/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000343/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000344/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 2613.0000345/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

 

Nº MP: 0678.0001795/2023

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0459.0000446/2023

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa:

-

 

Nº MP: 0459.0000447/2023

Município: TEODORO SAMPAIO

Assunto/Ementa:

-

 

VI.b - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL

 

Nº MP: 0264.0000300/2023

Município: FERNANDÓPOLIS

Assunto/Ementa:

- Violação dos Princípios Administrativos |

Parte(s): Prefeitura de Fernandopolis - REPRESENTADO

Camara Municipal Fernandopolis - REPRESENTADO

Camara Municipal de Meridiano Sp - REPRESENTADO

Camara Municipal de Pedranopolis - REPRESENTADO

Camara de Vereadores - REPRESENTADO

Prefeitura Municipal de Macedonia - REPRESENTADO

Prefeitura Municipal de Meridiano - REPRESENTADO

Prefeitura Municipal - REPRESENTADO

 

Nº MP: 0320.0000560/2023

Município: LEME

Assunto/Ementa:

- Acordo de Não Persecução Penal |

 

Nº MP: 0387.0000279/2023

Município: PITANGUEIRAS

Assunto/Ementa:

- Saneamento |

Parte(s): PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TAQUARAL - REPRESENTADO

 

Nº MP: 2613.0000299/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000307/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade |

Parte(s): Renata Esteves de Almeida Andretto - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 2613.0000324/2023

Município: SÃO PAULO

Assunto/Ementa:

- Inconstitucionalidade Material |

Parte(s): - REPRESENTANTE

 

Nº MP: 0678.0001604/2023

Município: TAUBATÉ

Assunto/Ementa:

- Violação dos Princípios Administrativos |

 

DIRETORIA GERAL

 

Despacho da Diretora-Geral, de 13/09/2023

 

TERMO DE CONTRATO

Processo nº 298/23-DGMP – Contrato nº 100/2023 (SEI 29.0001.0057054.2023-89)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratado: Aguazul Comércio de Bebidas Ltda.ME

Objeto: Fornecimento de água mineral em garrafões de 20l, nas quantidades descritas em contrato, para atender à Diretoria da Área Regional de Santos e Promotorias de Justiça da região

Valor do Contrato: R$ 6.768,00, sendo R$ 2.256,00, para o presente exercício e o restante, à conta da dotação orçamentária do próximo exercício

Licitação: Dispensa de licitação

Vigência: 12 meses, contados a partir de 29.09.2023, com término previsto para o dia 28.09.2024, podendo a vigência findar antes desse prazo, caso ocorra o esgotamento do objeto.

UGE: 27.01.01 – Gabinete do Procurador Geral de Justiça

Atividade: 595 – Defesa dos Interesses Sociais

Elemento: 339030.10– Gêneros Alimentícios

Data da assinatura: 19.09.2023

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria-Geral de Justiça

Portarias do Procurador-Geral de Justiça de 26-9-2023

Concedendo, nos termos do art. 55, da Resolução 1.422/22-PGJ, acrescido pela Resolução 1.490/22-PGJ, licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, pelo prazo de 40 dias, a partir de 2/10/2023, a:

Analista Jurídico do Ministério Público: Eva Tiemi Oshima Moreira, matr. 10981; Analista Técnico-Científico do Ministério Público (Contador): Ana Amelia Barbosa Melo, matr. 10962; Oficial de Promotoria I: Carlos Guilherme Gonçalves de Azevedo, matr. 9368.

 

Diretoria-Geral

Portaria da Diretora-Geral de 26-9-2023

Concedendo a Leandro Valera Ravagnani, matr. 12191, o 1º adicional por tempo de serviço, a que se refere o art. 19, I, da L.C. 1.118/10, a partir de 19/6/2023.

 

Apostilas da Diretora-Geral de 26-9-2023

Lavradas nos títulos de nomeação dos membros, alterando suas cédulas de identidade:

Gilberto Cabett Junior, RG *.***.865, para *.***.865-5; Jocimar Guimarães, RG *.***.198, para *.***.198-0.

 

Despachos da Diretora-Geral de 26-9-2023

Autorizando o cômputo dos tempos prestados por Leandro Valera Ravagnani, matr. 12191, nos períodos de 22/3/2016 a 31/7/2017, num total de 497 dias e 1/8/2017 a 18/6/2023, num total de 2.148 dias;

 

Certidões de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificações: Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa, matr. 1366. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 109/2023; Ibesen Renner França Ramos, matr. 237129. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 110/2023;

 

de 27-9-2023

Indeferindo o pedido SEI 29.0001.0155253.2023-17, em nome de Thiago Freschi Grigoleti, em razão de não atender a decisão exarada no Assento 031-PGJ, publicado no Diário Oficial de 26/7/2023, por meio do Aviso 505/23-PGJ.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Apostilas da Diretora de 26-9-2023

Lavradas nos títulos de nomeação dos servidores, alterando seus nomes:

Marcela Silveira Bardini, matr. 4187, para Marcela Silveira Brizzi Bardini; Maria Catarina Durão de Oliveira, matr. 10426, para Maria Catarina Durão de Oliveira Farina; Samara Raquel da Silva, matr. 6669, para Samara Raquel da Silva Coelho.

 

Despachos da Diretora de 26-9-2023

Autorizando os pedidos, à vista do disposto na Portaria 24/16-DG/MP, no sentido de que os servidores frequentem os eventos, no ano de 2023, nas datas indicadas, sem ônus à Instituição:

"31º Congresso Brasileiro de Fonoaudiologia", 3 a 6/10: Lucilene Aparecida Forcin Cazumba, matr. 2422; "Conferência da União Internacional de Organizações de Pesquisa Florestal", 17 a 19/10: Guilherme Luis Augusto Gomide, matr. 9766.

 

Aviso 45/2023 - CGP–MP, de 26-9-2023

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa que foi deferida a seguinte inscrição da Analista Jurídico do Ministério Público que manifestou interesse para participar do processo de remoção a que se refere o Aviso 43/2023 - CGP-MP, publicado em 18/9/2023, em ordem de classificação, considerando os critérios previstos no art. 6º da Resolução 1.331/21-PGJ, e convoca a participar da escolha da vaga, que será realizada no dia 29/9/2023 por meio de reunião no Microsoft Teams, sendo que o convite de acesso será encaminhado à candidata via e-mail.

- Área Regional da Grande São Paulo

Promotoria de Justiça de Carapicuíba, 1

1- Lais Peres de Souza.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 26/9/2023

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, art. 193, I, da Lei nº 10.261/68, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), a

 

Anderson da Silva Matos, matrícula n° 4882, 30 (trinta) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 22/9/2023, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0180335.2023-57, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/9/2023;

 

João Paulo Fernandes de Andrade, matrícula n° 7093, 14 (catorze) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 29/8/2023, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0167572.2023-17, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/9/2023;

 

Marcela France Zaidman, matrícula n° 12271, 13 (treze) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 31/8/2023, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0168452.2023-22, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/9/2023;

 

Marcela France Zaidman, matrícula n° 12271, 10 (dez) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 14/9/2023, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0175585.2023-73, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/9/2023;

 

Thielen Pereira David Sarmento, matrícula n° 11056, 7 (sete) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 31/8/2023, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0169033.2023-49, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/9/2023;

 

Thielen Pereira David Sarmento, matrícula n° 11056, 5 (cinco) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 11/9/2023, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0173208.2023-38, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 26/9/2023.

 

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