RESOLUÇÕES

 

RESOLUÇÃO Nº 1.665/2023-PGJ, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

(SEI 29.0001.0154824.2023-57)

 

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO competir à Procuradoria-Geral de Justiça a fixação do número de cargos de Analista Jurídico do Ministério Público destinados a cada Região do Ministério Público do Estado de São Paulo, conforme disposto no art. 4º, § 1º, e no art. 7º, § 3º, da Resoluções nº 633/2010-PGJ, de 12 de fevereiro de 2010;

 

CONSIDERANDO a criação de novos cargos de Analista Jurídico do MP pela Lei Complementar nº 1.364, de 16 de dezembro de 2021, que estão disponíveis para lotação;

 

CONSIDERANDO as necessidades atuais dos órgãos da Instituição, notadamente em relação ao aperfeiçoamento da sua estrutura, por intermédio do incremento dos respectivos quadros de pessoal;

 

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a força de trabalho do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA;

 

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a força de trabalho do Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC;

 

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a força de trabalho do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Campinas;

 

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a força de trabalho da Promotoria de Justiça de Mandados de Segurança;

 

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a força de trabalho do Programa de Auxílio Remoto – PAR, instituído pela Resolução nº 1.593/23;

 

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção dos critérios objetivos adotados para a fixação de cargos;

 

CONSIDERANDO a designação de novo cargo de Promotor de Justiça na Promotoria de Justiça de Cosmópolis; e

 

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de buscar novas maneiras de atuar, para gerenciamento dos recursos de modo racional e objetivo, o que aponta para a necessidade da criação de novas culturas de trabalho e de atuação de membros, servidores e estagiários;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Ficam lotados nas Áreas Regionais os cargos de Analista Jurídico do Ministério Público a que se refere o Anexo I (Anexo I – cargos lotados nas Áreas Regionais).

 

Art. 2º. As nomeações referentes aos cargos do Anexo I, poderão precedidas da abertura de oportunidade de remoção aos Analistas Jurídicos em exercício, a critério da Procuradoria-Geral de Justiça e obedecidos os termos da Resolução nº 1.331/21-PGJ.

 

Art. 3º. O cargo de analista jurídico fixado na Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul pelo Anexo I da Resolução nº 1.592/23-PGJ, fica destinado à Promotoria de Justiça Cível de São Caetano do Sul:

VI – 31 (trinta e um) cargos para a ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO:

(...)

Promotoria de Justiça Cível de São Caetano do Sul - 1

 

Art. 4º O artigo 3º desta resolução trata de adequação da fixação de cargo de Analista Jurídico do MP, não implicando em movimentação (remoção ou nomeação).

 

Art. 5º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

ANEXO I

FIXAÇÃO DOS CARGOS DE ANALISTAS JURÍDICOS DO MP:

 

I – 2 (dois) cargo para a ÁREA REGIONAL DE CAMPINAS:

Promotoria de Justiça de Cosmópolis - 1

Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO - Núcleo Campinas - 1

 

II - 14 (doze) cargos para a ÁREA REGIONAL DA CAPITAL:

Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA (Secretaria) - 2

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - 1

Promotoria de Justiça de Mandados de Segurança - 1

Área Regional da Capital - 10

 

III - 1 (um) cargo para a ÁREA REGIONAL DA GRANDE SÃO PAULO:

Promotoria de Justiça de Criminal de São Caetano do Sul - 1

 

PORTARIAS DE 28/09/2023

 

A – Subprocuradorias

 

Designando:

 

nº 13246/2023 – Cauã Nogueira de Araujo, Promotor de Justiça de Pilar do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13247/2023 - Marcelo Oliveira dos Santos Neves de Souza, 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13248/2023 - Claudia Aparecida Jeck Garcia Nunes de Souza, 41º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13249/2023 - Maria Julia Camara Facchin Galati, 2º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13250/2023 - Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13251/2023 - Roberto Mendes de Freitas Junior, 10º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 02 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13252/2023 - Fernanda Ratcov Borges, 3º Promotor de Justiça de Poá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 02 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13253/2023 - Lucas Ribeiro Travain, 3º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 02 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13254/2023 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 02 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13255/2023 - Eduardo Wanssa de Carvalho, Promotor de Justiça de Urânia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13256/2023 - Thiago Alves de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Tupâ, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13257/2023 - João Alvaro Soares, 11º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13258/2023 - Patricia Soares de Souza, 4º Promotor de Justiça de Birigui, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13259/2023 - Marcela Agostinho Gomes Ilha, 2º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 02 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13260/2023 - Daniel Magalhães Albuquerque Silva, 2º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13261/2023 - Lais Bazanelli Marques dos Santos, 1º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 02 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13262/2023 - Thiago Batista Ariza, 2º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar junto à Equipe de Procuradores de Justiça que atua perante a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 13, § 4º, da Resolução 1124/2018, no período de 02 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13263/2023 - Adolfo Sakamoto Lopes, 2º Promotor de Justiça Criminal de Penha de França, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13264/2023 - Alexandre Demetrius Pereira, 53º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 10º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13265/2023 - Alfonso Presti, 140º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13266/2023 - Amelio Pasini Junior, 5º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 130º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13267/2023 - Ana Carolina Macri Morais, 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 138º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13268/2023 - Andre Ceccon, 2º Promotor de Justiça de Vila Mimosa - Campinas, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13269/2023 - Andre Gandara Orlando, 1º Promotor de Justiça de Ibitinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 109º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13270/2023 - Andre Perche Lucke, 3º Promotor de Justiça de Paulínia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13271/2023 - Andrea de Cicco, 2º Promotor de Justiça de Araras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 64º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 25 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13272/2023 - Arthur Medeiros Neto, 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para acumular o exercício das funções do 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 20 de outubro de 2023.

 

nº 13273/2023 - Augusto Sergio Costa Vianna, 5º Promotor de Justiça de Itapetininga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13274/2023 - Bruno Albino Ravara, 2º Promotor de Justiça de Santa Isabel, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13275/2023 - Bruno Camargo Ferreira, 14º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 6 de outubro de 2023.

 

nº 13276/2023 - Carla Borges Honorio, 2º Promotor de Justiça de Ferraz de Vasconcelos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13277/2023 - Carla Murcia Santos, 24º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13278/2023 - Carlos Cesar de Faria Bernardi, 3º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13279/2023 - Carlos Eduardo Brechani, 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 137º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13280/2023 - Carlos Eduardo Imaizumi, 15º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 146º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 13 de outubro de 2023.

 

nº 13281/2023 - Carlos Gilberto Menezello Romani, 5º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 18º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13282/2023 - Cecilia Maria Denser de Sa Astoni, 1º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 57º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13283/2023 - Cesar Pinheiro Rodrigues, 46º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para acumular o exercício das funções do 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13284/2023 - Claudio Rogerio Ferreira, 4º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 74º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13285/2023 - Cleber Pereira Defina, 2º Promotor de Justiça de Matão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 155º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13286/2023 - Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, 65º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 104º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13287/2023 - Clovis de Castro Humes, 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13288/2023 - Daniel Tadeu dos Santos Mano, 2º Promotor de Justiça de Martinópolis, para acumular o exercício das funções do 87º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13289/2023 - Daniele Maciel da Silva, 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13290/2023 - Danilo Palamone Agudo Romao, 30º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13291/2023 - Danilo Roberto Mendes, 2º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13292/2023 - Debora de Camargo Aly, 6º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13293/2023 - Deborah Pierri, 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 24º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13294/2023 - Diego Rafael do Amaral Montanheiro, 6º Promotor de Justiça de Atibaia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13295/2023 - Dimitrios Eugenio Bueri, 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para acumular o exercício das funções do 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 20 de outubro de 2023.

 

nº 13296/2023 - Dimitrios Eugenio Bueri, 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para acumular o exercício das funções do 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 11 de outubro de 2023.

 

nº 13297/2023 - Dora Martin Strilicherk, 3º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13298/2023 - Edson Tonini Oliveira, Promotor de Justiça de Urupês, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 41º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13299/2023 - Eduardo Henrique Amancio de Souza, 5º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13300/2023 - Eduardo Roberto Alcantara Del Campo, 45º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13301/2023 - Eduardo Ulian, 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 57º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 15 de outubro de 2023.

 

nº 13302/2023 - Enilson David Komono, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13303/2023 - Evelyn Moura Virginio Martins, 2º Promotor de Justiça de Porto Feliz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13304/2023 - Fabia Caroline do Nascimento, Promotor de Justiça de Itirapina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13305/2023 - Fabiano Pavan Severiano, 38º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13306/2023 - Fabio Luis Machado Garcez, 12º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13307/2023 - Fabio Salem Carvalho, 16º Promotor de Justiça de Piracicaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 44º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 11 de outubro de 2023.

 

nº 13308/2023 - Felipe Jose Zamponi Santiago, 6º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13309/2023 - Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern, 3º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 87º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13310/2023 - Fernando Fernandes Fraga, 8º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 49º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13311/2023 - Fernando Galindo Ortega, 5º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 147º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13312/2023 - Fernando Henrique de Freitas Simoes, 18º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13313/2023 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13314/2023 - Fernando Henrique de Moraes Araujo, 44º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 37º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13315/2023 - Filipe Viana de Santa Rosa, 5º Promotor de Justiça de Cotia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 94º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13316/2023 - Flavia de Lima e Marques, 3º Promotor de Justiça de Penápolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13317/2023 - Flavio Jose Zamponi Santiago, 2º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 49º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13318/2023 - Flavio Montemor Cardoso, 3º Promotor de Justiça Criminal de São Miguel Paulista, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13319/2023 - Francisco Elmidio Sabadin dos Santos Talaveira Medina, 2º Promotor de Justiça de Piedade, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 22 de outubro de 2023.

 

nº 13320/2023 - Gilberto Ramos de Oliveira Junior, 2º Promotor de Justiça de Catanduva, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13321/2023 - Gilson Cesar Augusto da Silva, 8º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 41º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13322/2023 - Guilherme Peruchi, Promotor de Justiça de Itaporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 13 de outubro de 2023.

 

nº 13323/2023 - Gustavo dos Reis Gazzola, 2º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13324/2023 - Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, 1º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 75º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 22 de outubro de 2023.

 

nº 13325/2023 - Gustavo Roberto Chaim Pozzebon, 1º Promotor de Justiça de Serra Negra, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13326/2023 - Helio Dimas de Almeida Junior, 5º Promotor de Justiça de Limeira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 37º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13327/2023 - Hercules Sormani Neto, 11º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 138º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13328/2023 - Herico William Alves Destefani, 4º Promotor de Justiça de Mirassol, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 155º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13329/2023 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13330/2023 - Iussara Brandao de Almeida, 4º Promotor de Justiça de Santo André, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13331/2023 - Jess Paul Taves Pires, 2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13332/2023 - Joao Carlos de Camargo Maia, 12º Promotor de Justiça de São José dos Campos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 1º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 6 de outubro de 2023.

 

nº 13333/2023 - Jose Augusto Mustafa, 10º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 22º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13334/2023 - Jose Calderoni Junior, 1º Promotor de Justiça de Assis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 24 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13335/2023 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 137º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13336/2023 - Julisa Helena do Nascimento, Promotor de Justiça de Paraibuna, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 18º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13337/2023 - Jurandir Jose dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 132º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13338/2023 - Jurandir Jose dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13339/2023 - Lafaiete Ramos Pires, 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13340/2023 - Leandro Pereira Leite, 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13341/2023 - Leonardo D'Angelo Vargas Pereira, 71º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13342/2023 - Leticia Stuginski Stoffa, 23º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 109º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13343/2023 - Lucas Marques de Tavares Olea, Promotor de Justiça de Bastos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 55º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13344/2023 - Luciana Andre Jordao Dias, 8º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 53º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13345/2023 - Luciana Belo Steluti, 6º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 90º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13346/2023 - Lucio Camargo de Ramos Junior, 4º Promotor de Justiça de Ourinhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 18º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13347/2023 - Luiz Antonio de Andrade, 1º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13348/2023 - Luiz Carlos Gonçalves Filho, 12º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 47º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13349/2023 - Luiz Roberto Cicogna Faggioni, 60º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 25 de outubro de 2023.

 

nº 13350/2023 - Luiz Roberto Cicogna Faggioni, 60º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 43º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13351/2023 - Lycurgo de Castro Santos, 56º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 8º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 23 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13352/2023 - Marcelo Biazzim, 12º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13353/2023 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 48º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13354/2023 - Marcelo Freire Garcia, 1º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 94º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13355/2023 - Marcelo Gonçalves Saliba, 2º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 96º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 20 a 27 de outubro de 2023.

 

nº 13356/2023 - Marcelo Luiz Barone, 93º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13357/2023 - Marcelo Rovere, 40º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 49º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 8 de outubro de 2023.

 

nº 13358/2023 - Marcelo Sigari Moriscot, 20º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13359/2023 - Marcio Sergio Christino, 134º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 68º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 22 de outubro de 2023.

 

nº 13360/2023 - Marco Antonio Marcondes Pereira, 141º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 73º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13361/2023 - Marcos Bento da Silva, 23º Promotor de Justiça de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 34º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13362/2023 - Marcos de Matos, 6º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13363/2023 - Marcos Hideki Ihara, 50º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, para acumular o exercício das funções do 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 4 a 19 de outubro de 2023.

 

nº 13364/2023 - Maria Cristina Barreira de Oliveira, 5º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 31º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13365/2023 - Maria Cristina Geraldes Fochi Reis, 4º Promotor de Justiça de Olímpia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 147º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13366/2023 - Mario Coimbra, 14º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 10º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13367/2023 - Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, 121º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 84º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13368/2023 - Mauro Cabral dos Santos, 76º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 53º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13369/2023 - Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, 128º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13370/2023 - Nadir de Campos Junior, 91º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 60º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13371/2023 - Nathalie Kiste Malveiro, 95º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 68º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 23 a 27 de outubro de 2023.

 

nº 13372/2023 - Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 41º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13373/2023 - Oriel da Rocha Queiroz, 9º Promotor de Justiça de Marília, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13374/2023 - Owem Miuki Fujiki, 1º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 49º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 9 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13375/2023 - Patricia Taliatelli Barsottini, 3º Promotor de Justiça de Itapira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 132º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13376/2023 - Paulo Afonso Garrido de Paula, 1º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, para acumular o exercício das funções do 11º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 11 de outubro de 2023.

 

nº 13377/2023 - Paulo Destro, 3º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 30º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13378/2023 - Paulo Sergio de Castilho, 99º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 89º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13379/2023 - Paulo Sergio Ribeiro da Silva, 3º Promotor de Justiça de Araçatuba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 49º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13380/2023 - Pedro dos Reis Campos, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 102º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 13 de outubro de 2023.

 

nº 13381/2023 - Pedro dos Reis Campos, 3º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 144º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13382/2023 - Pedro Eugenio Frederico, 13º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 54º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13383/2023 - Priscila Maiello Ribeiro Prado Mileo Theodoro, 24º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 48º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13384/2023 - Rafaela Trombini, 1º Promotor de Justiça de Panorama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13385/2023 - Renata Pires Smith da Silva, 25º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13386/2023 - Renato Eugenio de Freitas Peres, 131º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 12º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 13 de outubro de 2023.

 

nº 13387/2023 - Ricardo Antonio Andreucci, 150º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 133º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13388/2023 - Ricardo Ferracini Neto, 5º Promotor de Justiça de Sumaré, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 39º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13389/2023 - Ricardo Reis Simili, 2º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13390/2023 - Roberta Maria de Barros Fernandes, 11º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 51º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13391/2023 - Roberto Fleury de Souza Bertagni, 38º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 59º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 11 de outubro de 2023.

 

nº 13392/2023 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 17º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13393/2023 - Rodrigo Aparecido Tiago, 1º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 104º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13394/2023 - Rodrigo Belline Lopes, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13395/2023 - Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, 1º Promotor de Justiça de Tupã, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 90º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13396/2023 - Rodrigo Lopes, 2º Promotor de Justiça de Itapira, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13397/2023 - Rodrigo Simon Machado, 2º Promotor de Justiça de Diadema, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 55º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 9 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13398/2023 - Rogerio Pinheiro Pagani, 2º Promotor de Justiça de Cândido Mota, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13399/2023 - Rosana Colletta, 4º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 74º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13400/2023 - Rosana Marcia Queiroz Piola, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13401/2023 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 83º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13402/2023 - Ruy Cid Martins Vianna, 124º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 73º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13403/2023 - Sebastiao Sergio da Silveira, 8º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13404/2023 - Susana Lucia Alvim Carotta Muller, 2º Promotor de Justiça de Osasco, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 4º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13405/2023 - Thiago Tavares Simoni Aily, 7º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 130º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13406/2023 - Vagner dos Santos Queiroz, 125º Promotor de Justiça Criminal da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 29º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13407/2023 - Valeria Andrea Ferreira de Lima, 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 20º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 2 a 6 de outubro de 2023.

 

nº 13408/2023 - Valeria Andrea Ferreira de Lima, 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13409/2023 - Valter Foletto Santin, 33º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13410/2023 - Valter Kenji Ishida, 125º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 42º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13411/2023 - Victor Ribeiro Travain, 1º Promotor de Justiça de Rancharia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 14º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13412/2023 - Vilma Hayek, 36º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, para acumular o exercício das funções do 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 14 a 23 de outubro de 2023.

 

nº 13413/2023 - Vladimir Brega Filho, 1º Promotor de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 106º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13414/2023 - Washington Gonçalves Vilela Junior, 2º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 26º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Civel, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13415/2023 - William Terra de Oliveira, 102º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 89º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

nº 13416/2023 - Yara Jerozolimski, 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 136º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 16 a 20 de outubro de 2023.

 

nº 13417/2023 - Yara Jerozolimski, 1º Promotor de Justiça de Casa Branca, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 19º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 23 a 27 de outubro de 2023.

 

nº 13418/2023 - Daniele Maciel da Silva, 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 21º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 25 a 28 de setembro de 2023.

 

Férias / Licença-prêmio:

 

nº 13419/2023 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, no período de 02 A 31 de OUTUBRO DE 2023, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

 

Claudia Maria Bere

Sueli Pereira

Valderez Deusdedit Abbud

 

nº 13420/2023 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere Licença-Prêmio, No período do mês de OUTUBRO DE 2023, aos senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

 

Andre Luiz Buchala (17/10 A 14/11)

Carlo Fantoni Junior (02 A 31)

Edilson Mougenot Bonfim (02 A 31)

Ivan Francisco Pereira Agostinho (02 A 31)

Lauro Luiz Gomes Ribeiro (2 A 11)

Luciana Ferreira Leite Pinto (16 A 25)

Maria Cristina Pera Joao Moreira Viegas (17 A 31)

Paulo Sergio Puerta Dos Santos (02 A 16)

Regina Krauter (2 A 10)

Robson Felix Bueno (17 A 31)

Tatiana Viggiani Bicudo (2 A 11)

 

B - Secretarias

 

Designando:

 

nº 13421/2023 - Fernanda Narezi Pimentel Rosa, 29º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessora junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de outubro de 2023, ficando fixada a gratificação correspondente às funções. (Proc. SEI nº 29.0001.0183315.2023-10)

 

nº 13422/2023 - Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti, 4º Promotor de Justiça de Jacareí, e Sirleni Fernandes da Silva, 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, Coordenadoras do Núcleo da Infância e Juventude do CAO Cível e de Tutela Coletiva, para participarem de plantão administrativo para atendimento dos membros atuantes na fiscalização das Eleições Nacionais Unificadas do Conselho Tutelar, nos dias 30 de setembro e 1º de outubro de 2023. (Proc. SEI nº 29.0001.0183571.2023-82) 

Plantão presencial 

Dias: 30/09 e 01/10/2023 

Horário: 9h às 13h 

 

Plantão Telepresencial 

Dia: 30/09/2023 

Horário: 13h às 19h 

Dia: 01/10/2023 

Horário: 13h às 21h

 

nº 13423/2023 - Paulo Sergio de Oliveira e Costa, 25º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais - Diretor do CEAF/ESMP, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, participar do Minicurso - Uma sociedade refém do crime? O direito penal na democracia, a segurança pública e o papel das instituições formais de controle da criminalidade no Brasil atual, a ser realizado pela Escola Superior do Ministério Púbico de São Paulo, na Cidade de Guaratinguetá/SP, no dia 28 de setembro de 2023. (Proc. SEI nº 29.0001.0182393.2023-72)

 

nº 13424/2023 - para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, o membro do Ministério Público abaixo relacionado, para participar do Minicurso - Uma sociedade refém do crime? O direito penal na democracia, a segurança pública e o papel das instituições formais de controle da criminalidade no Brasil atual, a ser realizado pela Escola Superior do Ministério Púbico de São Paulo, na Cidade de Guaratinguetá/SP, no dia 28 de setembro de 2023. (Proc. SEI nº 29.0001.0182494.2023-61)

 

- Das 18h às 20h:

Expositor:

Edilson Mougenot Bonfim, 147º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal

 

C – Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 13425/ 2023 a portaria nº 12700/2023 que designou Guilherme Silva de Deus, 1º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 2 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13426/2023 a portaria nº: 13036/2023 que designou Marcello Schwartzman, 5º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal, no dia 1 de outubro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 11 de outubro, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal, de 12 a 15 de outubro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Ipiranga, de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

Designando:

 

nº 13427/2023 – Roberta Andrade da Cunha, 35º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, atuar junto ao Juizado Especial de Defesa do Torcedor, instalado no Estádio Cícero Pompeu de Toledo (Morumbi), na Comarca de São Paulo, no dia 30 de setembro de 2023.

 

nº 13428/2023 – 15º Promotor de Justiça de Osasco, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1506512-71.2020.8.26.0050, em trâmite pela 3.ª Vara Criminal de Osasco, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 13429/2023 – Promotor de Justiça que atua perante o Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e vítima de Tráfico Interno de Pessoas - SANCTVS, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0061812-97.2017.8.26.0050, em trâmite pelo Vara do Setor de Atendimento de Crimes Contra Infante, Idoso, Deficiente e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 13430/2023 – 31º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1516754-84.2023.8.26.0050, em trâmite pela 2.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

nº 13431/2023 - 3º Promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, tendo em vista decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, oficiar nos autos nº MP 14.0279.0000227/2012-1, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, para atuar no feito e nele prosseguir em seus ulteriores termos. (SEI nº 29.0001.0140969.2020-22)

 

nº 13432/2023- Helena Cecilia Diniz Teixeira Calado Tonelli, 16ª Promotora de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cotia, nos termos da Resolução nº 1124/2018, artigo 16, inciso XV, no dia 29 de setembro de 2023. (Processo SEI n°29.0001.0183720.2023.36)

 

Interior:

 

nº 13433/2023 - Nathalia Monteiro Cipolla Piola, Promotor de Justiça de Brodowski, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, no dia 20 de setembro de 2023.

 

nº 13434/2023 - Renato Augusto Valadao, 3º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Roque, de 29 a 30 de setembro de 2023.

 

nº 13435/2023 - Ricardo Beluci, 1º Promotor de Justiça de Itapevi, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapevi, no dia 22 de setembro de 2023.

 

Capital:

 

nº 13436/2023 - Amauri Chaves Arfelli, 12º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Falências, de 2 a 6 de outubro de 2023.

 

Interior:

 

nº 13437/2023 - Alex Facciolo Pires, 2º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Franca, de 6 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13438/2023 - Leticia Rosa Ravacci, 1º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 9 a 11 de outubro de 2023.

 

nº 13439/2023 - Mariana Fittipaldi, 5º Promotor de Justiça de Rio Claro, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 2 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13440/2023 - Oriel da Rocha Queiroz, 9º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Marília, de 2 a 6 de outubro de 2023.

 

nº 13441/2023 - Pedro Javaroni Machado Fonseca, 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13442/2023 - Rafael de Paula Albino Veiga, 2º Promotor de Justiça de Mongaguá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Praia Grande, de 17 a 31 de outubro de 2023.

 

Promotores de Justiça Substitutos:

 

nº 13443/2023 - Anna Paula Grossi, 1º Promotor de Justiça Substituto da 29ª Circunscrição Judiciária (Dracena), para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 6 a 15 de outubro de 2023.

 

nº 13444/2023 - Bruno Maccari Crepaldi, 4º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ribeirão Bonito, de 16 a 18 de outubro de 2023.

 

nº 13445/2023 - Marcello Schwartzman, 5º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13446/2023 - Raissa de Oliveira Martins Domingos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Artur Nogueira, no dia 3 de outubro de 2023.

 

nº 13447/2023 - Severino Antonio Tavares Moreira Barbosa, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 2 a 16 de outubro de 2023.

 

nº 13448/2023 - Thiago Alves Duarte Faerman Soares, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 11 de outubro de 2023.

 

Republicadas:

 

nº 11180/2023 - Aldana Messuti Tardelli, 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Itapevi, de 16 a 21 e de 23 a 30 de setembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe 25/08/2023)

 

nº 11438/2023 - Nelson Aparecido Febraio Junior, 2º Promotor de Justiça de Pirajuí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Bariri, de 16 a 28 e 30 de setembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 30/08/2023)

 

nº 11443/2023 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cravinhos, de 1 a 19 e de 21 a 30 de setembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/08/2023)

 

nº 11649/2023 - Marcos Vargas Fogaça, 3º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, de 1 a 22 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Itapevi, de 23 a 25 de setembro, e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Embu das Artes (ESAJ), de 26 a 28 de setembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2023)

 

Nº: 11688/2023 - Thiago Jose Garreta Prats Dias, 1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 1 a 15 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de São José dos Campos (ESAJ), dia 5 de setembro, acumular o exercício das funções do 47º Promotor de Justiça Criminal, de 11 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 47º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 27 de setembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/09/2023)

 

nº 11694/2023 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE SETEMBRO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Exclua-se:

 

Rodrigo Lucio dos Santos Borges

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/08/2023)

 

nº 11695/2023 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de SETEMBRO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Paulo Cesar Correa Borges (16 a 30)

 

Inclua-se:

 

Rodrigo Lucio Dos Santos Borges (1 a 15)

(Republicada por necessidade de retificação – doe 28/08/2023)

 

nº 12899/2023 - Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 1 a 8 e de 12 a 31 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 25/09/2023)

 

Nº: 13074/2023 - Severino Antônio Tavares Moreira Barbosa, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), assumir o exercício das funções do 36º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/09/2023)

 

nº 13146/2023- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de OUTUBRO DE 2023, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

 

Rodrigo Lucio dos Santos Borges

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/09/2023)

nº 13222/2023 - Gustavo Silva Tamaoki, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau (ESAJ) , de 27 a 30 de setembro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação – doe 27/09/2023)

 

nº 13235/2023 - Gustavo Silva Tamaoki, Promotor de Justiça de Presidente Bernardes, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Venceslau (ESAJ) , de 1 a 3 de outubro de 2023.

(Republicada por necessidade de retificação – doe 27/09/2023)

 

Plantão da Infância e da Juventude da Capital

 

Designando:

 

nº 010/2023 – Infância e Juventude – Infratores

 

Os Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, oficiarem nos termos do Ato nº 033/91, junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Área de Adolescentes Infratores, se presencial, à Rua Piratininga, 105, das 9 às 13 horas.

 

01/10 Domingo

LUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL-CAMPO

SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ

 

07/10 Sábado

JOSÉ BASSO JÚNIOR

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

 

12/10 Quinta Feira

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ

 

13/10 Sexta

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES

 

14/10 Sábado

TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES

SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ

 

15/10 Domingo

LUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL-CAMPO

TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES

 

21/10 Sábado

OSWALDO MONTEIRO DA SILVA NETO

RAQUEL MARIA LEONE DE ALMEIDA CESAR BARBOSA

 

22/10 Domingo

VALÉRIA PALERMO CAPEZ

LUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL-CAMPO

 

28/10 Sábado

TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES

SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ

 

29/10 Domingo

VALÉRIA PALERMO CAPEZ

LUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL-CAMPO

 

AVISOS

 

Aviso nº 512/2023 – PGJ-AD, de 27/07/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/20: 16-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de AGOSTO de 2023.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

DIA 1 DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

DIA 2 FABIO PEREZ FERNANDEZ

DIA 3 NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

DIA 4 DANIEL SANTERINI CAIADO

DIA 7 CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

DIA 8 CAROLINA CAPOCHIM DA ROZ

DIA 9 FABIO PEREZ FERNANDEZ

DIA 10 MARCOS NERI DE ALMEIDA

DIA 11 FABIO PEREZ FERNANDEZ

DIA 14 JULIANA BESCHORNER COELHO

DIA 15 EUVER ROLIM

DIA 16 RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

DIA 17 VANESSA BORTOLOMASI

DIA 18 DANIEL SANTERINI CAIADO

DIA 21 FABIO PEREZ FERNANDEZ

DIA 22 FABIO PEREZ FERNANDEZ

DIA 23 ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

DIA 24 MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ

DIA 25 EUVER ROLIM

DIA 28 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 29 MARCOS NERI DE ALMEIDA

DIA 30 FABIO PEREZ FERNANDEZ

DIA 31 DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIA 1 CARLA MURCIA SANTOS

DIA 2 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 3 JOAO OTAVIO BERNARDES RICUPERO

DIA 4 EDUARDO SOARES AMARAL

DIA 7 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 8 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 9 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 10 CARLA MURCIA SANTOS

DIA 11 ANA PAULA MAZZA

DIA 14 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 15 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

DIA 16 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 17 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 18 LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

DIA 21 DANIELE RECCHI

DIA 22 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIA 23 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 24 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 25 ANA PAULA MAZZA

DIA 28 JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

DIA 29 MARILIA MOLINA SCHLITTLER

DIA 30 JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

DIA 31 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DIA 1 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 2 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 3 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 4 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 7 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 8 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 9 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 10 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 11 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 14 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 15 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 16 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 17 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 18 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 21 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 22 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 23 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 24 MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

DIA 25 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 28 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 29 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 30 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 31 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

DIA 1 GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

DIA 2 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 3 MARCOS MENDES LYRA

DIA 4 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 7 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 8 RAFAEL RIBEIRO DO VAL

DIA 9 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 10 PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES

DIA 11 GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

DIA 14 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 15 RAFAEL RIBEIRO DO VAL

DIA 16 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 17 RAFAEL RIBEIRO DO VAL

DIA 18 RODRIGO CESAR COCCARO

DIA 21 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

DIA 22 CARLA MURCIA SANTOS

DIA 23 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 24 PRISCILA LONGARINI ALVES

DIA 25 GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

DIA 28 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 29 GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

DIA 30 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 31 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

DIA 1 BELISA BARBOSA MORALES

DIA 2 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

DIA 3 JOAO PAULO ROBORTELLA

DIA 4 FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

DIA 7 NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

DIA 8 FABIO APARECIDO GASQUE

DIA 9 JANDIR MOURA TORRES NETO

DIA 10 DANIEL AUGUSTO CAVALARO

DIA 11 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

DIA 14 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

DIA 16 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

DIA 17 LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

DIA 18 FLAVIA LIAS SGOBI

DIA 21 JANDIR MOURA TORRES NETO

DIA 22 LUCIANE RODRIGUES ANTUNES

DIA 23 JULIA ALVES CAMARGO BUTZER

DIA 24 BEATRIZ BINELLO VALERIO

DIA 25 KLAUS NEGRI COSTA

DIA 28 JOSE CLAUDIO TADEU BAGLIO

DIA 29 RUI BARBOSA LAMIM

DIA 30 JANDIR MOURA TORRES NETO

DIA 31 JOAO PAULO ROBORTELLA

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

DIA 1 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 2 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

DIA 3 ADONAI GABRIEL

DIA 4 ANA MARIA BUOSO

DIA 7 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIA 8 ALINE MORGADO DA ROCHA

DIA 9 ANA MARIA BUOSO

DIA 10 CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

DIA 11 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

DIA 14 ADONAI GABRIEL

DIA 15 CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA

DIA 16 ADONAI GABRIEL

DIA 17 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 18 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 21 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

DIA 22 GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA

DIA 23 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

DIA 24 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

DIA 25 DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

DIA 28 FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

DIA 29 ALINE MORGADO DA ROCHA

DIA 30 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIA 31 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

DIA 1 ALINE MORAES

DIA 2 RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

DIA 3 CELSO ROCHA CAVALHEIRO

DIA 4 RAFAEL BELUCI

DIA 7 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

DIA 8 RAFAEL BELUCI

DIA 9 CELSO ROCHA CAVALHEIRO

DIA 10 REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

DIA 11 BRUNO DE PAULA SOUZA MARQUES

DIA 14 JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

DIA 15 TIAGO DO AMARAL BARBOZA

DIA 16 LUCAS FREHSE RIBAS

DIA 17 RAFAEL BELUCI

DIA 18 RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

DIA 21 PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

DIA 22 ALINE MORAES

DIA 23 VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIA 24 REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

DIA 25 RAFAEL BELUCI

DIA 28 VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIA 29 REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

DIA 30 RAFAEL BELUCI

DIA 31 REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA 1 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 2 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

DIA 3 SERGIO CLEMENTINO

DIA 4 SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

DIA 7 RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA

DIA 8 ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA

DIA 9 DOSMAR SANDRO VALERI

DIA 10 ANA CAROLINA MACRI MORAIS

DIA 11 ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA

DIA 14 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIA 15 ANDRE LUIS DE SOUZA

DIA 16 FERNANDO CESAR DE PAULA

DIA 17 ARY CESAR HERNANDEZ

DIA 18 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

DIA 21 MARLON RENAN VOLPI

DIA 22 ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA

DIA 23 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

DIA 24 EVANDRO ORNELAS LEAL

DIA 25 ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA

DIA 28 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIA 29 JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA

DIA 30 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 31 JOSE SILVIO CODOGNO

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

DIA 1 RENATO AUGUSTO VALADAO

DIA 2 EMERSON MARTINS ALVES

DIA 3 JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

DIA 4 BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

DIA 7 WILSON VELACO JUNIOR

DIA 8 JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

DIA 9 FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

DIA 10 CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

DIA 11 MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

DIA 14 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

DIA 16 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

DIA 17 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

DIA 18 ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

DIA 21 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

DIA 22 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

DIA 23 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

DIA 24 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

DIA 25 HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI

DIA 28 CHARLES ZANINI PIZONI

DIA 29 WILSON VELASCO JUNIOR

DIA 30 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

DIA 31 EMERSON MARTINS ALVES

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

DIA 1 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIA 2 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

DIA 3 RENATO DE JESUS MARÇAL

DIA 4 CARLOS EDUARDO POZZI

DIA 7 GABRIEL CARETA DO CARMO

DIA 8 ELY MANOEL BERNAL

DIA 9 JOAO JOSE RODRIGUES NETO

DIA 10 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

DIA 11 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

DIA 14 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

DIA 15 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIA 16 RENATO DE JESUS MARÇAL

DIA 17 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

DIA 18 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIA 21 GABRIEL CARETA DO CARMO

DIA 22 RODRIGO NERY

DIA 23 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

DIA 24 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

DIA 25 CARLOS EDUARDO POZZI

DIA 28 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

DIA 29 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIA 30 RENATO DE JESUS MARÇAL

DIA 31 JOAO JOSE RODRIGUES NETO

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

DIA 1 YAGO LAGE BELCHIOR

DIA 2 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 3 HELIO PERDOMO JUNIOR

DIA 4 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 7 RUAN MANCONI MILANI

DIA 8 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

DIA 9 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 10 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 11 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

DIA 14 PEDRO ROMAO NETO

DIA 15 VANESSA ZORZAN

DIA 16 GUSTAVO SILVA TAMAOKI

DIA 17 RUAN MANCONI MILANI

DIA 18 RUAN MANCONI MILANI

DIA 21 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

DIA 22 RODRIGO MELGAREJO

DIA 23 GUSTAVO SILVA TAMAOKI

DIA 24 YAGO LAGE BELCHIOR

DIA 25 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 28 HELIO PERDOMO JUNIOR

DIA 29 VANESSA ZORZAN

DIA 30 VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

DIA 31 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

DIA 2 CRISTIANO DE BARROS SANTOS

DIA 3 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 4 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 7 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 8 ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 9 JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 10 ALEX RAVANINI GOMES

DIA 11 ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 14 JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 15 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 16 JULIO CESAR ROCHA PALHARES

DIA 17 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 18 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 21 GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

DIA 22 CRISTIANO DE BARROS SANTOS

DIA 23 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

DIA 24 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 25 GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

DIA 28 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 29 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 30 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 31 ANDRE GANDARA ORLANDO

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

DIA 1 PAULO KISHI

DIA 2 PAULO KISHI

DIA 3 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

DIA 4 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 7 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

DIA 8 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

DIA 9 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA

DIA 10 NATALIA FRANCO ANTONIALLI

DIA 11 LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

DIA 14 MICHELLE CHUFFI VALLIM

DIA 15 JOSE JOEL DOMINGOS

DIA 16 PAULO KISHI

DIA 17 FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

DIA 18 ALISSON DE LIMA MACIEL

DIA 21 KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

DIA 22 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 23 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

DIA 24 NATALIA FRANCO ANTONIALLI

DIA 25 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

DIA 28 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

DIA 29 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

DIA 30 ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

DIA 31 NATALIA FRANCO ANTONIALLI

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

DIA 1 ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

DIA 2 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

DIA 3 PIERRE PENA ROCHA

DIA 4 PIERRE PENA ROCHA

DIA 7 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 8 PIERRE PENA ROCHA

DIA 9 DORIO SAMPAIO DIAS

DIA 10 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIA 11 ADELMO PINHO

DIA 14 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 15 PIERRE PENA ROCHA

DIA 16 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIA 17 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

DIA 18 PIERRE PENA ROCHA

DIA 21 PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA

DIA 22 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 23 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

DIA 24 RODRIGO MAZZILLI MARCONDES

DIA 25 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIA 28 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

DIA 29 PIERRE PENA ROCHA

DIA 30 ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

DIA 31 DORIO SAMPAIO DIAS

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

DIA 1 JOSE GASPAR FIGUEIREDO MENNA BARRETO

DIA 2 HAMILTON FERNANDO LISI

DIA 3 HERMES DUARTE MORAIS

DIA 4 WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

DIA 7 TANIA DE ANDRADE

DIA 8 PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI

DIA 9 IVO GONÇALVES MENDES ZAMBON

DIA 10 ETHEL CIPELE

DIA 11 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

DIA 14 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

DIA 15 AROLDO COSTA FILHO

DIA 16 IVO GONÇALVES MENDES ZAMBON

DIA 17 PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI

DIA 18 NAUL LUIZ FELCA

DIA 21 AROLDO COSTA FILHO

DIA 22 ETHEL CIPELE

DIA 23 PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO

DIA 24 AROLDO COSTA FILHO

DIA 25 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

DIA 28 MANOEL JOSE BERÇA

DIA 29 PAULO CESAR SOUZA ASSEF

DIA 30 IVO GONÇALVES MENDES ZAMBON

DIA 31 NATHALIA MONTEIRO CIPOLLA PIOLA

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

DIA 1 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 2 YURI FISBERG

DIA 3 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 4 CLAUDIO DE MELLO FERREIRA

DIA 7 DANIELE RECCHI

DIA 8 CLAUDIO DE MELLO FERREIRA

DIA 9 MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

DIA 10 PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

DIA 11 FERNANDO PINHO CHIOZZOTTO

DIA 14 CLAUDIO DE MELLO FERREIRA

DIA 15 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 16 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 17 ANA BRASIL ROCHA PENA

DIA 18 ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

DIA 21 GUSTAVO MACRI MORAIS

DIA 22 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 23 ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

DIA 24 ANA BRASIL ROCHA PENA

DIA 25 OMAR MAZLOUM

DIA 28 ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

DIA 29 MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

DIA 30 ANDRE FERRAZ DE ASSIS PINTO

DIA 31 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIA 1 KLEBER HENRIQUE BASSO

DIA 2 FERNANDO PASCOAL LUPO

DIA 3 DEBORAH CRISTINA BENATTI

DIA 4 ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

DIA 7 ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

DIA 8 IVO GONÇALVES MENDEZ ZAMBON

DIA 9 CLOVIS DE CASTRO HUMES

DIA 10 JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

DIA 11 LEANDRO BAKOWSKI

DIA 14 ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

DIA 15 LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

DIA 16 FLAVIA FLORES RIGOLO

DIA 17 RENAN MENDES RODRIGUES

DIA 18 KAREN MAZLOUM

DIA 21 FLAVIA FLORES RIGOLO

DIA 22 KAREN MAZLOUM

DIA 23 RENAN MENDES RODRIGUES

DIA 24 RENAN MENDES RODRIGUES

DIA 25 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 28 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 29 FLAVIA FLORES RIGOLO

DIA 30 MARIANA LAYRA BRAGA

DIA 31 KAREN MAZLOUM

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIA 1 DANIEL GRUENWALD LEPINE

DIA 2 DANIEL GRUENWALD LEPINE

DIA 3 VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI

DIA 4 FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

DIA 7 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

DIA 8 ANNA ISIS TERAN SILVA

DIA 9 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

DIA 10 DANIELA MICHELE SANTOS NEVES

DIA 11 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

DIA 14 RICARDO FRAMIL

DIA 15 FABIO RODRIGUES LIMA

DIA 16 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

DIA 17 GABRIELLA LANZA PASSOS

DIA 18 DANIEL GRUENWALD LEPINE

DIA 21 RAISSA CESAR MOLINARI

DIA 22 CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

DIA 23 DEBORA BEZERRA DE MENEZES

DIA 24 ANNA ISIS TERAN SILVA

DIA 25 RENAN MENDES RODRIGUES

DIA 28 LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

DIA 29 ANNA ISIS TERAN SILVA

DIA 30 FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

DIA 31 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

DIA 1 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DIA 2 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 3 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DIA 4 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DIA 7 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

DIA 8 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 9 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 10 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 11 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 14 HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

DIA 15 HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

DIA 16 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 17 JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

DIA 18 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DIA 21 ALAN CARLOS REIS SILVA

DIA 22 ALAN CARLOS REIS SILVA

DIA 23 TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

DIA 24 RODRIGO MACHADO FONSECA

DIA 25 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

DIA 28 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DIA 29 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

DIA 30 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

DIA 31 DANIELA MICHELE SANTOS NEVES

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

DIA 1 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 2 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 3 NATALIA DANELLI RODRIGUES

DIA 4 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 7 CELSO AUGUSTO WERNECK DE REZENDE

DIA 8 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 9 RAPHAEL BARBOSA BRAGA

DIA 10 GABRIEL TADEU KFOURI NETO

DIA 11 CAROLINE VERUSCA DE PAULA

DIA 14 RICARDO REIS SIMILI

DIA 15 ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO

DIA 16 RUI ANTUNES HORTA

DIA 17 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 18 RAPHAEL BARBOSA BRAGA

DIA 21 RAPHAEL BARBOSA BRAGA

DIA 22 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 23 RAPHAEL BARBOSA BRAGA

DIA 24 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 25 CARLOS SCHELINI CESAR

DIA 28 PALOMA SANGUINE GUIMARAES

DIA 29 JAIRO MOURA DA SILVA

DIA 30 PALOMA SANGUINE GUIMARAES

DIA 31 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIA 1 MARCELO SILVA CASSOLA

DIA 2 ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

DIA 3 MARCELO SILVA CASSOLA

DIA 4 RENAN MENDES RODRIGUES

DIA 7 LETICIA ROSA RAVACCI

DIA 8 JULIA DAZZI PIOL

DIA 9 THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

DIA 10 JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 11 CAMILA TEIXEIRA PINHO

DIA 14 THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

DIA 15 RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DIA 16 ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

DIA 17 JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 18 MARILIA MOLINA SCHLITTLER

DIA 21 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

DIA 22 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

DIA 23 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

DIA 24 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

DIA 25 ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

DIA 28 CAMILA TEIXEIRA PINHO

DIA 29 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 30 MARCELO SILVA CASSOLA

DIA 31 JULIANO CARVALHO ATOJI

(Republicado por necessidade de retificação DOE de 28/07/2023)

 

Aviso nº 619/2023 – PGJ-AD, de 28/08/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de SETEMBRO de 2023.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2023

 

SETEMBRO

 

DIA 2

SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

BRUNO GRECCO CARDOSO

CECILIA FREITAS RIBEIRO

CHARLES ZANINI PIZONI

DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA

DEBORA VICTOR DE ANDRADE

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

MICHELE DEMICO CAMARGO

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

RODOLFO JUSTINO MORAIS

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

WILMAR PINTO CORREIA

 

DIA 3

SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CECILIA FREITAS RIBEIRO

CHARLES ZANINI PIZONI

DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA

DEBORA VICTOR DE ANDRADE

ANDERSON CHINEN RUIZ

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

ROBERTA AMA FERRANTE

RODOLFO JUSTINO MORAIS

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

WILMAR PINTO CORREIA

 

DIA 7

ANNA CLAUDIA FONSECA PASQUALOTTO

DANIELE VOLPATO SORDI DE CARVALHO CAMPOS

CINTIA MARANGONI

DANIEL FELLIPE DALLAROSA

PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE

MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO

INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO

BRUNO GRECCO CARDOSO

RAISSA NUNES DE BARROS REGO

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

WILMAR PINTO CORREIA

 

DIA 8

BRUNO GRECCO CARDOSO

CINTIA MARANGONI

DALILA CARVALHO CIRILO

DANIEL FELLIPE DALLAROSA

INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO

KATIA PEIXOTO VILLANI PINEIRO RODRIGUES

MARIA CAROLINA PERA JOAO MOREIRA VIEGAS

CINTHIA GONÇALVES PEREIRA

PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE

RAFAEL ADEO LAPEIZ

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

WILMAR PINTO CORREIA

 

DIA 9

BRUNO GRECCO CARDOSO

CHARLES ZANINI PIZONI

ELIANA FALEIROS VENDRAMINI CARNEIRO

DANIEL FELLIPE DALLAROSA

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

MARCO THULIO GONCALVES

LEONARDO DANTAS COSTA

MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO

MARIA GORETE PIMENTEL MARQUES

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

WILMAR PINTO CORREIA

 

DIA 10

BRUNO GRECCO CARDOSO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CHARLES ZANINI PIZONI

ELIANA FALEIROS VENDRAMINI CARNEIRO

ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI

GABRIELA BRIGANTI IODICE

MARCO THULIO GONCALVES

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO

MARIA GORETE PIMENTEL MARQUES

MARKUS CESAR SILVA DE ALMEIDA

WILMAR PINTO CORREIA

 

DIA 16

BRUNO GRECCO CARDOSO

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

DALILA CARVALHO CIRILO

GABRIELA BRIGANTI IODICE

INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO

LUIS GABOS ALVARES

MICHELE DEMICO CAMARGO

PAULO D'AMICO JUNIOR

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

 

DIA 17

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

DALILA CARVALHO CIRILO

DEBORA VICTOR DE ANDRADE

IGOR KOZLOWSKI

INGRID MARIA BERTOLINO BRAIDO

LUIS GABOS ALVARES

MICHELE DEMICO CAMARGO

NINA PEREIRA MALHEIROS

PAULO D'AMICO JUNIOR

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

 

DIA 23

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

ANDERSON CHINEN RUIZ

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

CINTIA MARANGONI

DANIEL FELLIPE DALLAROSA

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

MARIA DO CARMO GALVAO DE BARROS TOSCANO

MARIA FERNANDA BALSALOBRE PINTO

PAULO D'AMICO JUNIOR

ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR

SORAIA BICUDO SIMOES

 

DIA 24

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR

BRUNO GRECCO CARDOSO

FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA

GABRIELA BRIGANTI IODICE

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

MARIA DO CARMO GALVAO DE BARROS TOSCANO

MICHELE DEMICO CAMARGO

PAULO D'AMICO JUNIOR

RENAN MENDES RODRIGUES

ROMEU GALIANO ZANELLI JUNIOR

SORAIA BICUDO SIMOES

 

DIA 30

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

BRUNO GRECCO CARDOSO

BRUNO ORSINI SIMONETTI

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

CELESTE LEITE DOS SANTOS

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

FERNANDO OLIVEIRA DE CASTRO

CAIO AUGUSTO CIRAULO

IGOR KOZLOWSKI

MARCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2023

 

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

 

SETEMBRO

 

DIAS 2 E 3

ISABEL DORSA GERNER MAGGION

 

DIAS 7 E 8

ISABEL DORSA GERNER MAGGION

 

DIAS 9 E 10

LEANDRO SILVA XAVIER

 

DIAS 16 E 17

DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA

 

DIAS 23 E 24

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

 

DIAS 30 E 1/10

ISABEL DORSA GERNER MAGGION

(Republicado por necessidade de retificação DOE de 29/08/2023)

 

Aviso nº 620/2023 – PGJ-AD, de 28/08/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de SETEMBRO de 2023, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

DIA 2

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

DIA 3

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

 

DIA 7

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

 

DIA 8

DANIEL SANTERINI CAIADO

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

 

DIA 9

DANIEL SANTERINI CAIADO

MARIANA DA FONSECA PICCININI

VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

 

DIA 10

MARIANA DA FONSECA PICCININI

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

DIA 16

FABIO PEREZ FERNANDEZ

EUVER ROLIM

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

 

DIA 17

LAURIE NASCIMENTO E SILVA

DANIEL SANTERINI CAIADO

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

DIA 23

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

EUVER ROLIM

JULIANA MONTEZUMA LACERDA

 

DIA 24

DANIEL SANTERINI CAIADO

CARLOS EDUARDO PEREZ FERNANDEZ

RENATO DOS SANTOS GAMA

 

DIA 30

ELOY OJEA GOMES

LAURIE NASCIMENTO E SILVA

THAISA DURANTE UNGER MONTEIRO

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIAS 2 E 3

EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

 

DIA 7

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIA 8

JULIANA MELAZZI ANDRADE

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIA 9

JULIANA MELAZZI ANDRADE

ALEXANDRE ACERBI

 

DIA 10

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

BRUNO GONDIM RODRIGUES

 

DIAS 16 E 17

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

EDUARDO SOARES AMARAL

 

DIAS 23 E 24

MARCELO VIEIRA DE MELLO

PEDRO JAVARONI MACHADO FONSECA

 

DIA 30

ANA PAULA MAZZA

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

DIA 2

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON

 

DIA 3

MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON

CELISA AGATA LOPES MOTA

 

DIAS 7 E 8

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

CELISA AGATA LOPES MOTA

 

DIAS 9 E 10

BARBARA DOS SANTOS LOPES

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

 

DIA 16

CELISA AGATA LOPES MOTA

MARCO THULIO GONCALVES

 

DIA 17

GUSTAVO TRINCADO

MARCO THULIO GONCALVES

 

DIAS 23 E 24

VINICIUS BONESSO GUILLEN

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

 

DIA 30

MARCELA TENORIO ALBUQUERQUE

MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

DIAS 2 E 3

RODRIGO CESAR COCCARO

GABRIELA BARCHIN CREMA

 

DIAS 7 E 8

SORANDY AYRES SANTOS

CAMILA TEIXEIRA PINHO

 

DIAS 9

ALEJANDRO MARTINS VARGAS GOMEZ

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

DIA 10

LILIAN FRUET

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

DIA 16

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

 

DIA 17

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

DIAS 23

FABIO RAMAZZINI BECHARA

PRISCILA LONGARINI ALVES

 

DIA 24

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

SORANDY AYRES SANTOS

 

DIA 30

RODRIGO CESAR COCCARO

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DIAS 2 E 3

GUILHERME GOTTARDELLO

JORDANA CALIXTO PORTO

 

DIAS 7 E 8

JANDIR MOURA TORRES NETO

BIANCA REIS DAVILA LUCHESI FARIAS

 

DIAS 9 E 10

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

DIA 16

JOAO PAULO ROBORTELLA

NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

 

DIA 17

KARINA BAGNATORI

LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

 

DIA 23

RUI BARBOSA LAMIM

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

DIA 24

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

DIA 30

RUI BARBOSA LAMIM

JORDANA CALIXTO PORTO

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DIAS 2 E 3

ANA MARIA BUOSO

 

DIAS 7, 8, 9 E 10

CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

 

DIAS 16 E 17

ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

 

DIAS 23 E 24

CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA

 

DIA 30

ADONAI GABRIEL

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

 

DIAS 2 E 3

RODRIGO LOPES

 

DIAS 7 E 8

PATRICIA TALIATELLI BARSOTTINI

 

DIAS 9 E 10

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

 

DIAS 16 E 17

FRANCIELLE ARMIDORO RABELO SCACABAROZI

 

DIAS 23 E 24

ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREIRA

 

DIA 30

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIAS 2 E 3

RAFAEL BELUCI

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIAS 7

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIA 8

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

YUMICA ASAHARA

 

DIAS 9 E 10

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

ALINE MORAES

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

 

DIAS 16 E 17

ALINE MORAES

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

ANA CAROLINA KAMADA SCHWENDLER

 

DIAS 23 E 24

CYNTHIA BRUETTO RODRIGUES DE MORAES

RAFAEL BELUCI

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

 

DIA 30

CRISTIANE CORREA DE SOUZA HILLAL

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

DIAS 2 E 3

GUSTAVO ANDREATO

 

DIAS 7 E 8

MARIANA FITTIPALDI

 

DIAS 9 E 10

GEORGIA CARLA CHINALIA

 

DIAS 16 E 17

GUSTAVO ANDREATO

 

DIAS 23 E 24

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

 

DIA 30

NATHALIA MERLI

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

DIAS 2 E 3

DEBORA BERTOLINI FERREIRA SIMONETTI

 

DIAS 7 E 8

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

 

DIAS 9 E 10

HELIO DIMAS DE ALMEIDA JUNIOR

 

DIAS 15, 16 E 17

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

 

DIAS 23 E 24

BEATRIZ LOTUFO OLIVEIRA

 

DIA 30

ENRICO PAISANO

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIAS 2 E 3

DOSMAR SANDRO VALERI

JOSE SILVIO CODOGNO

 

DIA 7

SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

RODRIGO VENDRAMINI

 

DIA 8

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

JESSICA SILVEIRA PRADO

 

DIAS 9 E 10

ANDRE LUIS DE SOUZA

HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

 

DIAS 16 E 17

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO

 

DIAS 23 E 24

GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

ANDREY RIBEIRO NASSER

 

DIA 30

ANDRE LUIS DE SOUZA

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

DIAS 2 E 3

JULIANO CARVALHO ATOJI

BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

 

DIAS 7, 8, 9 E 10

WILSON VELASCO JUNIOR

JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

 

DIA 16

GABRIEL CARETA DO CARMO

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

 

DIA 17

RENATO AUGUSTO VALADAO

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

 

DIA 23

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

 

DIA 24

MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

 

DIA 30

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

DIAS 2 E 3

ANA CLAUDIA DUTRA CRISTOFANI

RENATO DE JESUS MARÇAL

 

DIAS 7, 8, 9 E 10

JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

 

DIAS 16 E 17

JOAO JOSE RODRIGUES NETO

FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

 

DIAS 23 E 24

DALMIR RADICCHI

RENATO DE JESUS MARÇAL

 

DIA 30

JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA

CARLOS EDUARDO POZZI

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

DIA 2

PAULA GARMES REGINATO COUBE

ANA MARIA ROMANO

 

DIA 3

ANA MARIA ROMANO

GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

 

DIA 7

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA

 

DIA 8

ANDRE GANDARA ORLANDO

HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

 

DIA 9

LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

DIA 10

JOAO HENRIQUE FERREIRA

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

DIA 16

ANDRE GANDARA ORLANDO

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

DIA 17

ANDRE GANDARA ORLANDO

HERCULES SORMANI NETO

 

DIA 23

JOAO HENRIQUE FERREIRA

LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA

 

DIA 24

ANDRE GANDARA ORLANDO

CARLOS EDUARDO IMAIZUMI

 

DIA 30

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

ANDRE GANDARA ORLANDO

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIAS 2 E 3

ENRICO PAISANO

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

 

DIAS 7 E 8

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

 

DIAS 9 E 10

SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

 

DIAS 16 E 17

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

PAULO KISHI

 

DIAS 23 E 24

ANDRE MANGINO ALENCAR LARANJEIRAS

ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

 

DIA 30

JOSE JOEL DOMINGOS

IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

DIAS 2 E 3

CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA

 

DIA 7

ELY MANOEL BERNAL

CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

 

DIAS 8, 9 E 10

CARLOS BRUNO GAYA DA COSTA

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

 

DIAS 16 E 17

EMIR STRINGHETTA

JOAO PAULO SERRA DANTAS

 

DIAS 23 E 24

JOEL FURLAN

JOSE FERNANDO DA CUNHA PINHEIRO

 

DIA 30

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

DIAS 2 E 3

TANIA DE ANDRADE

RENATA CALDEIRA COSTA PICCIRILO COLAFEMINA

 

DIAS 7 E 8

AROLDO COSTA FILHO

ETHEL CIPELE

 

DIA 9

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

 

DIA 10

AROLDO COSTA FILHO

WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

 

DIAS 16 E 17

AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

ROBERTO ABDUL NOUR

 

DIAS 23 E 24

JOSE CARLOS GALLUCCI THOME

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

 

DIA 30

SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA

HAMILTON FERNANDO LISI

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIA 2

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

RAFAEL BERTUCCI LOPES

RODOLPHO TAKESHI ARAKAKI

 

DIA 3

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

RAFAEL BERTUCCI LOPES

YURI FISBERG

 

DIAS 7 E 8

ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

MARIA CECILIA ALFIERI NACLE

 

DIA 9

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

DIA 10

DANIELE RECCHI

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

ALEXANDRE ACERBI

 

DIAS 16 E 17

PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

 

DIA 23

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

 

DIA 24

MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

 

DIA 30

LARISSA BUENTES FRAZAO

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

FLAVIA FLORES RIGOLO

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

DIA 1

CLOVIS DE CASTRO HUMES

SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

 

DIAS 2 E 3

LUCAS DAMASCENO DE LIMA

GUSTAVO DOS SANTOS MONTANINO

 

DIAS 7 E 8

JOICY FERNANDES ROMANO

MURILO CARVALHO FESTOSO

 

DIAS 9 E 10

CLAUDIO SERGIO ALVES TEIXEIRA

THIAGO ALCOCER MARIN

 

DIAS 16 E 17

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

JOICY FERNANDES ROMANO

 

DIAS 23 E 24

FLAVIA FLORES RIGOLO

CLOVIS DE CASTRO HUMES

 

DIA 30

DEBORAH CRISTINA BENATTI

LEANDRO BAKOWSKI

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DIA 2

GABRIELLA LANZA PASSOS

JESSICA SILVEIRA PRADO

 

DIA 3

GABRIELLA LANZA PASSOS

MICHELE DEMICO CAMARGO

 

DIAS 7 E 8

DANIEL GRUENWALD LEPINE

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIAS 9 E 10

JOICY FERNANDES ROMANO

DANIEL GRUENWALD LEPINE

 

DIAS 16 E 17

DANIEL GRUENWALD LEPINE

ANNA PAULA GROSSI

 

DIAS 23 E 24

FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA

LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

 

DIA 30

MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

RENAN MENDES RODRIGUES

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

DIAS 2 E 3

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

 

DIAS 7 E 8

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

DIAS 9 E 10

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

RAISSA CESAR MOLINARI

 

DIAS 16 E 17

OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

 

DIAS 23 E 24

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

 

DIA 30

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

DIA 2

VALTER LUCIANO LELES JUNIOR

 

DIA 3

HELOISE MAIA DA COSTA

 

DIAS 7 E 8

ALFREDO LUIS PORTES NETO

 

DIAS 9 E 10

FLAVIO DE PAULA MARTINS

 

DIAS 16 E 17

RENATO GONÇALVES AZEVEDO

 

DIAS 23 E 24

VALERIO MOREIRA DE SANTANA

 

DIA 30

FLAVIO DE PAULA MARTINS

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

DIA 2

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

 

DIA 3

MARCELLO SCHWARTZMAN

JULIA DAZZI PIOL

 

DIA 7

LUIZ FERNANDO BUGIGA REBELLATO

JULIA DAZZI PIOL

 

DIA 8

JULIA DAZZI PIOL

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

 

DIA 9

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

MARCELO SILVA CASSOLA

 

DIA 10

MARCELO SILVA CASSOLA

GUILHERME SILVA DE DEUS

 

DIA 16

MARCELO SILVA CASSOLA

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

 

DIA 17

CAMILA TEIXEIRA PINHO

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

DIA 23

RODRIGO OTAVIO FRANK DE ARAUJO

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

 

DIA 24

ALEXANDRE ACERBI

GUILHERME SILVA DE DEUS

 

DIA 30

CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

JULIA FERNANDES CALDAS

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

DIAS 2 E 3

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

RICARDO FERRACINI NETO

 

DIAS 7 E 8

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

 

DIAS 9

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

 

DIA 10

LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

 

DIAS 16 E 17

RAFAEL SALZEDAS ARBACH

LEONARDO ROMANO SOARES

 

DIAS 23 E 24

ALEXANDRE DE ANDRADE PEREIRA

PERSIO RICARDO PERRELLA SCARABEL

 

DIA 30

AMELIO PASINI JUNIOR

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

(Republicado por necessidade de retificação DOE de 29/08/2023)

 

Aviso nº 621/2023 – PGJ-AD, de 28/08/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/20: 16-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de SETEMBRO de 2023.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

DIA 1 FABIO PEREZ FERNANDEZ

DIA 4 FABIO PEREZ FERNANDEZ

DIA 5 MONIQUE CAMPOS RATTON FERREIRA

DIA 6 FABIO PEREZ FERNANDEZ

DIA 11 FABIO PEREZ FERNANDEZ

DIA 12 MARIANA DA FONSECA PICCININI

DIA 13 MOACYR WHITAKER COHN DE ASSUMPÇAO

DIA 14 MARIANA DA FONSECA PICCININI

DIA 15 FABIO PEREZ FERNANDEZ

DIA 18 FABIO PEREZ FERNANDEZ

DIA 19 EUVER ROLIM

DIA 20 VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

DIA 21 VICTOR CONRAD SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS

DIA 22 DANIEL SANTERINI CAIADO

DIA 25 MARCIO LEANDRO FIGUEROA

DIA 26 DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

DIA 27 NILTON DE OLIVEIRA MELLO NETO

DIA 28 JULIANA MONTEZUMA LACERDA

DIA 29 RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIA 1 EDUARDO SOARES AMARAL

DIA 4 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 5 ROSELI NALDI SOUZA

DIA 6 LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

DIA 11 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 12 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

DIA 13 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 14 DANIELE RECCHI

DIA 15 ANA PAULA MAZZA

DIA 18 THELMA THAIS CAVARZERE

DIA 19 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 20 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 21 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIA 22 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 25 JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

DIA 26 ROSELI NALDI SOUZA

DIA 27 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 28 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 29 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DIA 1 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 4 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 5 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 6 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 11 MANUELA SCHREIBER SILVA E SOUSA

DIA 12 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 13 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 14 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 15 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 18 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 19 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 20 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 21 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 22 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 25 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 26 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 27 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 28 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 29 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

DIA 1 GABRIELA PEREIRA VIANNAY BELLONI

DIA 4 RODRIGO CESAR COCCARO

DIA 5 ISAAC CESAR COELHO ARGOLO

DIA 6 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

DIA 11 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 12 RODRIGO CESAR COCCARO

DIA 13 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 14 ANNA CLAUDIA FONSECA PASQUALOTTO

DIA 15 CAMILA TEIXEIRA PINHO

DIA 18 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 19 ANNA CLAUDIA FONSECA PASQUALOTTO

DIA 20 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 21 PAULA AUGUSTA MARIANO MARQUES

DIA 22 LILIAN FRUET

DIA 25 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 26 RAFAEL RIBEIRO DO VAL

DIA 27 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 28 RENAN MENDES RODRIGUES

DIA 29 MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

DIA 1 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

DIA 4 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

DIA 5 RUI BARBOSA LAMIM

DIA 6 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

DIA 11 NATALIA TAVARES GAVIAO DE ALMEIDA

DIA 12 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 13 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

DIA 14 JOAO PAULO ROBORTELLA

DIA 15 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 18 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

DIA 19 FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

DIA 20 MARIANA UESHIBA DA CRUZ GOUVEIA

DIA 21 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

DIA 22 BELISA BARBOSA MORALES

DIA 25 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 26 KLAUS NEGRI COSTA

DIA 27 FABIO APARECIDO GASQUE

DIA 28 KLAUS NEGRI COSTA

DIA 29 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

DIA 1 GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA

DIA 4 ANA MARIA BUOSO

DIA 5 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

DIA 6 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

DIA 11 CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA

DIA 12 ANA MARIA BUOSO

DIA 13 CONRADO FERRI CINTRAO

DIA 14 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 15 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 18 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

DIA 19 ALINE MORGADO DA ROCHA

DIA 20 ANA MARIA BUOSO

DIA 21 FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

DIA 22 DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

DIA 25 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

DIA 26 GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA

DIA 27 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIA 28 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIA 29 ALINE MORGADO DA ROCHA

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

DIA 1

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

CELSO ROCHA CAVALHEIRO

DIA 4

CELSO ROCHA CAVALHEIRO

RAFAEL BELUCI

DIA 5

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

DIA 6

ALBERTO CERQUEIRA FREITAS FILHO

RAFAEL BELUCI

DIA 11

CELSO ROCHA CAVALHEIRO

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

DIA 12

RAFAEL BELUCI

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

DIA 13

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

CELSO ROCHA CAVALHEIRO

DIA 14

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

DIA 15

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

RAFAEL BELUCI

DIA 18

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

DIA 19

RAFAEL BELUCI

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

DIA 20

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIA 21

YUMICA ASAHARA

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

DIA 22

CELSO ROCHA CAVALHEIRO

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

DIA 25

ALINE MORAES

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

DIA 26

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIA 27

PAULA ALESSANDRA DE OLIVEIRA JODAS

TIAGO DO AMARAL BARBOZA

DIA 28

RAFAEL BELUCI

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

DIA 29

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA 1 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

DIA 4 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

DIA 5 TASSO DENIS CAMPANHA CURY

DIA 6 TASSO DENIS CAMPANHA CURY

DIA 11 ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDES

DIA 12 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

DIA 13 VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

DIA 14 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 15 RODRIGO VENDRAMINI

DIA 18 ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA

DIA 19 ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA

DIA 20 ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA

DIA 21 SERGIO CLEMENTINO

DIA 22 SERGIO ACAYABA DE TOLEDO

DIA 25 ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA

DIA 26 ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA

DIA 27 ANA BEATRIZ PRANUVI COSTA SILVEIRA

DIA 28 ANA CAROLINA MACRI MORAIS

DIA 29 FABIO JOSE MATTOSO MISKULIN

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

DIA 1 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

DIA 4 WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

DIA 5 WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES

DIA 6 RENATO AUGUSTO VALADAO

DIA 11 JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

DIA 12 ALESSANDRA APARECIDA GOMES KOGA

DIA 13 BEATRIZ GRANZO SIQUEIRA PEREIRA

DIA 14 RENATO AUGUSTO VALADAO

DIA 15 JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

DIA 18 JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

DIA 19 CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

DIA 20 MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

DIA 21 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

DIA 22 JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

DIA 25 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

DIA 26 ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

DIA 27 WELINGTON DOS SANTOS VELOSO

DIA 28 CARLOS ALBERTO SCARANCI FERNANDES

DIA 29 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

DIA 1 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIA 4 GABRIEL CARETA DO CARMO

DIA 5 RODRIGO NERY

DIA 6 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

DIA 11 JOAO JOSE RODRIGUES NETO

DIA 12 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

DIA 13 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIA 14 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIA 15 RENATO DE JESUS MARÇAL

DIA 18 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

DIA 19 CARLOS EDUARDO POZZI

DIA 20 GABRIEL CARETA DO CARMO

DIA 21 RODRIGO NERY

DIA 22 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

DIA 25 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

DIA 26 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

DIA 27 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

DIA 28 RENATO DE JESUS MARÇAL

DIA 29 RENATO DE JESUS MARÇAL

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

DIA 1 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 4 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 5 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

DIA 6 PEDRO ROMAO NETO

DIA 11 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

DIA 12 GUSTAVO SILVA TAMAOKI

DIA 13 VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

DIA 15 RUAN MANCONI MILANI

DIA 18 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

DIA 19 RODRIGO MELGAREJO

DIA 20 GUSTAVO SILVA TAMAOKI

DIA 21 YAGO LAGE BELCHIOR

DIA 22 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 25 HELIO PERDOMO JUNIOR

DIA 26 VANESSA ZORZAN

DIA 27 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 28 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 29 VANESSA ZORZAN

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

DIA 1 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIA 4 ALEX RAVANINI GOMES

DIA 5 ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 6 JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 11 HERCULES SORMANI NETO

DIA 12 JULIO CESAR ROCHA PALHARES

DIA 13 JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 14 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 15 ANA MARIA ROMANO

DIA 18 NELSON APARECIDO FEBRAIO JÚNIOR

DIA 19 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

DIA 20 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 21 CRISTIANO DE BARROS SANTOS

DIA 22 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 25 ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 26 JOAO HENRIQUE FERREIRA

DIA 27 ANDRE GANDARA ORLANDO

DIA 28 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 29 ALEX RAVANINI GOMES

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

DIA 1 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

DIA 4 PAULO KISHI

DIA 5 PAULO KISHI

DIA 6 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

DIA 11 PAULO KISHI

DIA 12 RAPHAELA PERES CINTRA ZARIF

DIA 13 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA

DIA 14 PAULO KISHI

DIA 15 ALISSON DE LIMA MACIEL

DIA 18 MICHELLE CHUFFI VALLIM

DIA 19 JOSE JOEL DOMINGOS

DIA 20 IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

DIA 21 KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

DIA 22 LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

DIA 25 KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

DIA 26 ANTONIO CARLOS PEREZ ANTUNES DA SILVA

DIA 27 PAULO KISHI

DIA 28 ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO

DIA 29 DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

DIA 1 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

DIA 4 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 5 ADELMO PINHO

DIA 6 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

DIA 11 DORIO SAMPAIO DIAS

DIA 12 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 13 PATRICIA SOARES DE SOUZA

DIA 14 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 15 CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

DIA 18 JOAO PAULO SERRA DANTAS

DIA 19 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

DIA 20 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

DIA 21 PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA

DIA 22 PIERRE PENA ROCHA

DIA 25 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIA 26 PIERRE PENA ROCHA

DIA 27 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIA 28 ADELMO PINHO

DIA 29 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

DIA 1 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

DIA 4 CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

DIA 5 CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

DIA 6 FERNANDA GOMEZ DAMICO

DIA 11 BRUNO CARLO BERTINI FERIA

DIA 12 CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

DIA 13 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

DIA 14 MARCO ANTÔNIO MARTINS FONTES CUSTODIO

DIA 15 IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

DIA 18 JOSEPH SABA HARB

DIA 19 HAMILTON FERNANDO LISI

DIA 20 BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

DIA 21 WANDERLEY BAPTISTA DA TRINDADE JUNIOR

DIA 22 TANIA DE ANDRADE

DIA 25 CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

DIA 26 JULIANA AMELIA GASPARETTO DE TOLEDO SILVA DONATO

DIA 27 CLAUDIO JOSE BAPTISTA MORELLI

DIA 28 BRUNA FARIZATTO SOUBHIA

DIA 29 JOSE ADEMIR CAMPOS BORGES

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

DIA 1 MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

DIA 4 MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

DIA 5 MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

DIA 6 MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

DIA 11 YURI FISBERG

DIA 12 MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

DIA 13 YURI FISBERG

DIA 14 ANA BRASIL ROCHA PENA

DIA 15 MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

DIA 18 FABRICIO MACHADO SILVA

DIA 19 DAVI VAZQUEZ BARREIRA RANZEIRO DE BRAGANCA

DIA 20 PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

DIA 21 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 22 MARCELA FIGUEIREDO BECHARA FERRO

DIA 25 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 26 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 27 LARISSA BUENTES FRAZAO

DIA 28 GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

DIA 29 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIA 4 CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA

DIA 5 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 6 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 11 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 12 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 13 BRUNO ARNEIRO SOARES

DIA 14 FLAVIA FLORES RIGOLO

DIA 15 MURILO CARVALHO FESTOSO

DIA 18 KAREN MAZLOUM

DIA 19 THIAGO ALCOCER MARIN

DIA 20 KLEBER HENRIQUE BASSO

DIA 21 FERNANDO PASCOAL LUPO

DIA 22 KAREN MAZLOUM

DIA 25 RENAN MENDES RODRIGUES

DIA 26 FLAVIA FLORES RIGOLO

DIA 27 JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

DIA 28 CLOVIS DE CASTRO HUMES

DIA 29 DEBORAH CRISTINA BENATTI

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIA 1 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

DIA 4 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

DIA 5 ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

DIA 6 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

DIA 11 RICARDO FRAMIL

DIA 12 FABIO RODRIGUES LIMA

DIA 13 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

DIA 14 GABRIELLA LANZA PASSOS

DIA 15 MICHELE DEMICO CAMARGO

DIA 18 ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

DIA 19 CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

DIA 20 DEBORA BEZERRA DE MENEZES

DIA 21 JULISA HELENA DO NASCIMENTO

DIA 22 GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA

DIA 25 LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

DIA 26 DANIELA MICHELE SANTOS NEVES

DIA 27 FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

DIA 28 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

DIA 29 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

DIA 1 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

DIA 4 ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

DIA 5 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

DIA 6 LEONARDO REZEK PEREIRA

DIA 11 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 12 LEONARDO REZEK PEREIRA

DIA 13 LEONARDO REZEK PEREIRA

DIA 14 FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

DIA 15 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 18 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

DIA 19 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 20 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 21 HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

DIA 22 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DIA 25 CELESTIANY VILLAR DA SILVA

DIA 26 CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

DIA 27 JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

DIA 28 ALAN CARLOS REIS SILVA

DIA 29 ALAN CARLOS REIS SILVA

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

DIA 1 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 4 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 5 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 6 CAROLINE VERUSCA DE PAULA

DIA 11 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 12 GABRIEL TADEU KFOURI NETO

DIA 13 JAIRO MOURA DA SILVA

DIA 14 RICARDO REIS SIMILI

DIA 15 ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO

DIA 18 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 19 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 20 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 21 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 22 RAPHAEL BARBOSA BRAGA

DIA 25 LUCAS RIBEIRO HORTA

DIA 26 FERNANDA TINOCO RAMOS

DIA 27 CARLOS SCHELINI CESAR

DIA 28 PALOMA SANGUINE GUIMARAES

DIA 29 LUCAS RIBEIRO HORTA

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIA 1 THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

DIA 4 RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

DIA 5 MARCELLO SCHWARTZMAN

DIA 6 JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 11 MARCELO SILVA CASSOLA

DIA 12 JULIA DAZZI PIOL

DIA 13 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

DIA 14 MARCELO SILVA CASSOLA

DIA 15 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

DIA 18 JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 19 ALEXANDRE ACERBI

DIA 20 CAMILA TEIXEIRA PINHO

DIA 21 JULIA FERNANDES CALDAS

DIA 22 ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

DIA 25 CAMILA TEIXEIRA PINHO

DIA 26 ALEXANDRE ACERBI

DIA 27 ALICE MONTEIRO MELO SAMPAIO CAMARGO

DIA 28 LETÍCIA ROSA RAVACCI

DIA 29 THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

(Republicado por necessidade de retificação DOE de 29/08/2023)

 

Aviso nº 708/2023 – PGJ-CGP, de 21/09/2023

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 93, da Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993, resolve editar aviso transferindo, a pedido, a seguinte estagiária:

 

ÁREA REGIONAL DO VALE DO RIBEIRA

MIRELY CAROLINA SCHIMIDT ALVES, transferida do GAEMA - Núcleo Vale do Ribeira, para a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTRO (Nº SEI 29.0001.0135592.2023-80), a partir de 27/09/2023.

(Republicado por necessidade de retificação da numeração do Aviso - DOE de 25/09/2023)

 

Aviso nº 713/2023 – PGJ-AD, de 26/09/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 5º, § 2º do Ato Normativo nº 605/2009-PGJ, a Escala do Plantão Judiciário da Capital, referente ao mês de OUTUBRO de 2023.

Avisa, outrossim, que os Promotores de Justiça designados para atuar no plantão judiciário da Capital devem observar o artigo 5º, § 7º do Ato Normativo 605/2009: “Caberá ao Promotor de Justiça que pretenda gozar férias, licença-prêmio ou compensação no período em que foi designado para o plantão judiciário indicar previamente seu substituto, nos termos do § 6º deste artigo.”

Avisa, também, que em vista das atividades do plantão por meio digital os Promotores de Justiça deverão se atentar para estarem de posse do token e do notebook funcional.

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL – 2023

 

OUTUBRO

 

DIA 1

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

BRUNO GRECCO CARDOSO

BRUNO SERVELLO RIBEIRO

BRUNO ORSINI SIMONETTI

CELESTE LEITE DOS SANTOS

CINTIA MARANGONI

DANIELA MOYSES DA SILVEIRA FAVARO

FERNANDO OLIVEIRA DE CASTRO

IGOR KOZLOWSKI

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

MARCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO

VITORIA CHAMMAS VARELA ALVES

 

DIA 07

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA

FABIANO AUGUSTO PETEAN

FABIO JOSE BUENO

FLAVIA HELENA GONÇALVES TEIXEIRA

GABRIELA BRIGANTI IODICE

KARINA BAGNATORI

MOACIR MENICHELI REIS

OTAVIO FERREIRA GARCIA

SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIA 08

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

EDUARDO LOPES BARBOSA DE SOUZA

FABIANO AUGUSTO PETEAN

FABIO JOSE BUENO

FERNANDO CESAR GOMES DE SOUZA

FLAVIA HELENA GONÇALVES TEIXEIRA

JULIANA MELAZZI ANDRADE

KARINA BAGNATORI

MOACIR MENICHELI REIS

ROBERTA ANDRADE DA CUNHA

SEVERINO ANTONIO TAVARES MOREIRA BARBOSA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIAS 12 E 13

BEATRIZ LOPES DE OLIVEIRA

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

FERNANDO OLIVEIRA DE CASTRO

IGOR KOZLOWSKI

LEONARDO SOBREIRA SPINA

MARCIO FRANCISCO ESCUDEIRO LEITE

MICHELE DEMICO CAMARGO

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

ROBERTA AMA FERRANTE

TERESA DE ALMEIDA PRADO FRANCESCHI

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIAS 14 E 15

ALINE JURCA ZAVAGLIA VICENTE ALVES

ANA PAOLA FERRARI AMBRA

ANNA CLAUDIA FONSECA PASQUALOTTO

CINTIA MARANGONI

DALILA CARVALHO CIRILO

DANIEL FELLIPE DALLAROSA

DANILO ROBERTO MENDES

ESTEFANIA FERRAZZINI PAULIN

LUCIA NUNES BROMERCHENKEL

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ARANTES

ROBERTA ANDRADE DA CUNHA

VANESSA THEREZINHA SOUSA DE ALMEIDA

 

DIAS 21 E 22

ANNA FLAVIA MAGALHAES DE CAUX BARROS

ALEXANDRE CISCATO FERREIRA

ALINE APARECIDA HOLTZ AMBAR

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

CECILIA FREITAS RIBEIRO

DANIEL MAGALHAES ALBUQUERQUE SILVA

FILIPE DE MELO EUZEBIO

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

MARIANA PIERAGNOLI VIANA

PAULO ROBERTO FERREIRA FORTES

ROBERTO DE ALMEIDA SALLES

VINICIUS RODRIGUES FRANÇA

 

DIA 28

ALESSANDRA ANDREZ CABRERA JOAO BOROWSKI

ANNA CLAUDIA FONSECA PASQUALOTTO

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

FABIANA DAL´MAS ROCHA PAES

FABIO TOSTA HORNER

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

MARIANNA MOURA GONÇALVES

PATRICIA SALVADOR VEIGA

PAULO HENRIQUE CASTEX

RAFAEL ADEO LAPEIZ

TANIA SERRA AZUL GUIMARAES BIAZOLLI

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

 

DIA 29

CARLOS ALBERTO PEREIRA LEITAO JUNIOR

ELIANA GUILLAUMON LOPES VIEIRA

FABIANA DAL´MAS ROCHA PAES

FABIO TOSTA HORNER

KATIA PEIXOTO VILLANI PINHEIRO RODRIGUES

MARIANNA MOURA GONÇALVES

PATRICIA SALVADOR VEIGA

PAULO HENRIQUE CASTEX

RAFAEL ADEO LAPEIZ

ROBERTA ANDRADE DA CUNHA

TANIA SERRA AZUL GUIMARAES BIAZOLLI

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

 

PLANTÃO JUDICIÁRIO CÍVEL – 2023

 

De acordo com o Comunicado Conjunto n.º 2340/2016 do Tribunal de Justiça de São Paulo, os plantões cíveis na Capital, quando presencial, serão realizados no Palácio da Justiça, Praça da Sé, s/nº, 6º andar, sala 619.

 

OUTUBRO

 

DIA 1

ISABEL DORSA GERNER MAGGION

 

DIAS 7 E 8

MARCO ANTONIO FAUSTINO

 

DIAS 12 E 13

ARTHUR PINTO FILHO

 

DIAS 14 E 15

MARIANGELA DE SOUSA BALDUINO

 

DIAS 21 E 22

PEDRO HENRIQUE PAVANELLI LIMA

 

DIAS 28 E 29

ISABEL DORSA GERNER MAGGION

 

Aviso nº 714/2023 – PGJ-AD, de 28/09/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, a Escala do Plantão Judiciário das Circunscrições Judiciárias, abaixo relacionadas, referente ao mês de OUTUBRO de 2023, tendo em vista a complementação de Promotores de Justiça em razão do início da realização das audiências de custódia.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTOS

 

DIA 1

DANIEL SANTERINI CAIADO

MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

 

DIA 7

EUVER ROLIM

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

MARCOS NERI DE ALMEIDA

 

DIA 8

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

FABIO PEREZ FERNANDEZ

EUVER ROLIM

 

DIA 12

RAFAEL TSUGUIO BERNHARDT HAYASHI

MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

 

DIA 13

VICTORIA LICHTI MARTINS OLIVEIRA

RAFAEL VIANA DE OLIVEIRA VIDAL

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

DIA 14

HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

CARLOS ALBERTO CARMELLO JUNIOR

MARIANA DA FONSECA PICCININI

 

DIA 15

LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA

MARIANA DA FONSECA PICCININI

MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES

 

DIA 21

ADRIANA CIMINI RIBEIRO SALGADO

EUVER ROLIM

DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

 

DIA 22

MARCOS NERI DE ALMEIDA

DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO

SILVIA DE FREITAS DENARI

 

DIA 28

EUVER ROLIM

NELISA OLIVETTI DE FRANÇA NERI DE ALMEIDA

GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

 

DIA 29

LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA

BRUNO DE MOURA CAMPO

RODRIGO FERNANDEZ DACAL

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO BERNARDO DO CAMPO

 

DIA 1

MARILIA MOLINA SCHLITTLER

MARCELO SANCHEZ LORENZO

 

DIAS 7 E 8

JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

MARCO THULIO GONCALVES

 

DIAS 12 E 13

ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

 

DIAS 14 E 15

ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

MARCELO VIEIRA DE MELLO

 

DIAS 21 E 22

MARILIA MOLINA SCHLITTLER

LUCIANA VIEIRA DALLAQUA VINCI

 

DIAS 28 E 29

MARCELO VIEIRA DE MELLO

LUCIANA VIEIRA DALLAQUA VINCI

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SANTO ANDRÉ

 

DIA 1

RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS

MAYRA MATHILDE AMAD FUMAGALLI NIETON

 

DIAS 7 e 8

BARBARA DOS SANTOS LOPES

JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

 

DIA 12

LIVI RODRIGUES DE SOUZA

ERICA JULIANA PHILIPI

 

DIA 13

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

CELISA AGATA LOPES MOTA

 

DIAS 14 e 15

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

CELISA AGATA LOPES MOTA

 

DIA 21

CELISA AGATA LOPES MOTA

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

 

DIA 22

LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

 

DIAS 28 e 29

ERICA JULIANA PHILIPI

DANIELA REIS PASTORELLO MATOS DA SILVA

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

 

DIA 1

RODRIGO CESAR COCCARO

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL

 

DIAS 7 e 8

ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

DEBORA DE CAMARGO ALY

 

DIAS 12 e 13

BRUNO GONDIM RODRIGUES

DANIELE MACIEL DA SILVA

 

DIAS 14 e 15

RODRIGO CESAR COCCARO

ESTEVAO LUIS LEMOS JORGE

 

DIAS 21 e 22

MARCO ANTONIO DE SOUZA

PAULA VILLANACCI ALVES CAMASMIE

 

DIAS 28 e 29

MARCO ANTONIO DE SOUZA

SORANDY AYRES SANTOS

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

 

DIA 1

RUI BARBOSA LAMIM

JORDANA CALIXTO PORTO

 

DIA 7

JORDANA CALIXTO PORTO

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIA 8

EDUARDO HENRIQUE BALBINO PASQUA

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

 

DIAS 12 E 13

FABIO APARECIDO GASQUE

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

DIAS 14 E 15

CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

FLAVIA MENDES PEREIRA RIVELLI CAÇADOR

 

DIAS 21 E 22

ALLYSON FERNANDO VENEGA CORADINI

DANIEL AUGUSTO CAVALARO

 

DIAS 28 E 29

BEATRIZ BINELLO VALERIO

WALESKA BUENO SANCHES BURATTO

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

 

DIA 1

ADONAI GABRIEL

 

DIAS 7 E 8

KELLY CRISTINA ALVARES FEDEL

 

DIAS 12, 14 E 15

ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

 

DIAS 21 E 22

ADONAI GABRIEL

 

DIAS 28 E 29

LUISA MAFFEI COSTA

 

 

7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI MIRIM

 

DIA 1

RODRIGO CAMBIAGHI LOURENÇO

 

DIAS 7 E 8

ALEXANDRE DE PALMA NETO

 

DIAS 12 E 13

FERNANDA SUMI BARBOSA KLEIN GUNNEWIEK

 

DIAS 14 E 15

GASPAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR

 

DIAS 28 E 29

PAULA MAGALHAES DA SILVA RENNO

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

 

DIA 1

CRISTIANE CORREA DE SOUZA HILLAL

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

 

DIAS 7 E 8

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

 

DIAS 12 E 13

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

CELSO ROCHA CAVALHEIRO

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

 

DIA 14

CELSO ROCHA CAVALHEIRO

RAFAEL BELUCI

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIA 15

RAFAEL OLIVEIRA DE ARAUJO

RAFAEL BELUCI

REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

 

DIAS 21 E 22

MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

ALINE MORAES

ANGELO SANTOS DE CARVALHAES

 

DIAS 28 E 29

VERONICA MORAIS RAMOS KOBORI

VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA

 

9ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIO CLARO

 

DIA 1

NATHALIA MERLI

 

DIAS 7 E 8

CASSIO SERRA SARTORI

 

DIAS 12 E 13

FABIA CAROLINE DO NASCIMENTO

 

DIAS 14 E 15

GUSTAVO ANDREATO

 

DIAS 21 E 22

ANA CAROLINA WELLIGTON COSTA GOMES

 

DIAS 28 E 29

RENATA MARIA CRUZ DESTRO

 

10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – LIMEIRA

 

DIA 1

ENRICO PAISANO

 

DIAS 7 E 8

ANDREA DE CICCO

 

DIAS 12 E 13

MARCO ANTONIO GESUALDI XAVIER DE FREITAS

 

DIAS 14 E 15

CASSIANO GIL ZANCOLLI

 

DIAS 21 E 22

LUCIANA ROSS GOBBI BENETI

 

DIAS 28 E 29

ALINE MORAES

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

DIA 1

RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

VANESSA IBARRECHE SANTA TERRA

 

DIAS 7 E 8

ANDRE LUIS DE SOUZA

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

 

DIAS 14 E 15

TASSO DENIS CAMPANHA CURY

ANDRE LUIS DE SOUZA

 

DIAS 21 E 22

VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE

 

DIAS 28 E 29

MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

RODRIGO VENDRAMINI

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

 

DIAS 1

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

 

DIAS 7 E 8

SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW

RICARDO HILDEBRAND GARCIA

 

DIAS 12 E 13

ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

GABRIEL CARETA DO CARMO

 

DIAS 14 E 15

JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

GABRIEL CARETA DO CARMO

 

DIAS 21 E 22

CHARLES ZANINI PIZONI

LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

 

DIAS 28 E 29

MARCELO BIAZZIM

JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

 

DIA 1

JOSE ROBERTO DE PAULA BARREIRA

CARLOS EDUARDO POZZI

 

DIAS 7 E 8

AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

CARLOS EDUARDO POZZI

 

DIAS 12, 13, 14 E 15

LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

RAFAEL CORREA DE MORAIS AGUIAR

 

DIAS 21 E 22

CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

RODRIGO NERY

 

DIAS 28 E 29

RENATO DE JESUS MARÇAL

ANA CANDIDA SILVEIRA BARBOSA

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

 

DIA 1

ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

 

DIA 7

CRISTIANO DE BARROS SANTOS

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

DIA 8

DEBORA ORSI DUTRA

PAULA GARMES REGINATO COUBE

 

DIA 12

ANDRE GANDARA ORLANDO

NELSON APARECIDO FEBRAIO JUNIOR

 

DIA 13

FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN

LUIS CLAUDIO DAVANSSO

 

DIA 14

ANA MARIA ROMANO

GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

 

DIA 15

NELSON APARECIDO FEBRAIO JÚNIOR

LIBORIO ALVES ANTONIO DO NASCIMENTO

 

DIA 21

GUSTAVO ZORZELLA VAZ

HENRIQUE RIBEIRO VARONEZ

 

DIA 22

LUIZ EDUARDO SCIULI DE CASTRO

JERONYMO CREPALDI JUNIOR

 

DIA 28

JOAO HENRIQUE FERREIRA

ALEX RAVANINI GOMES

 

DIA 29

ANDRE GANDARA ORLANDO

RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

 

DIA 1

JOSE JOEL DOMINGOS

IVAN CARNEIRO CASTANHEIRO

 

DIA 7

LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO

LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

 

DIA 8

LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO

ENRICO PAISANO

 

DIAS 12 E 13

KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

CRISTIANE DE MORAIS RIBEIRO SAMPAIO C. DE CAMARGO

 

DIAS 14 E 15

ALEXANDRE DE OLIVEIRA DARUGE

CRISTIANE DE MORAIS RIBEIRO SAMPAIO C. DE CAMARGO

 

DIAS 21 E 22

ALUISIO ANTONIO MACIEL NETO

DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO

 

DIAS 28 E 29

RAPHAELA PERES CINTRA ZARIF

JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

 

DIA 1

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

 

DIAS 7 E 8

BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

 

DIA 12

ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

ADELMO PINHO

 

DIAS 13, 14 E 15

MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

ADELMO PINHO

 

DIAS 21 E 22

PAULO DOMINGUES JUNIOR

FLAVIA DE LIMA E MARQUES

 

DIAS 28 E 29

PIERRE PENA ROCHA

FLAVIO HERNANDEZ JOSE

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

 

DIA 1

SEBASTIAO SERGIO DA SILVEIRA

HAMILTON FERNANDO LISI

 

DIAS 7 E 8

RAMON LOPES NETO

IVO GONCALVES MENDES ZAMBON

 

DIAS 12 E 13

PAULO CESAR SOUZA ASSEF

MANOEL JOSE BERÇA

 

DIAS 14 E 15

ALEXANDRE MARCOS PEREIRA

ETHEL CIPELE

 

DIAS 21 E 22

AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

REINALDO LUCAS DE MELO

 

DIAS 28 E 29

CARLOS ALBERTO GOULART FERREIRA

HAMILTON FERNANDO LISI

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

 

DIA 1

GUSTAVO MACRI MORAIS

FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

FLAVIA FLORES RIGOLO

 

DIAS 7 E 8

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

DANIELA CRISTINA RIOS GONÇALVES

ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

 

DIAS 12 E 13

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

YURI FISBERG

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

DIAS 14 E 15

GUILHERME CASTANHO AUGUSTO

YURI FISBERG

JOAO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

 

DIA 21

RAFAEL BERTUCCI LOPES

ANA BRASIL ROCHA PENA

YURI FISBERG

 

DIA 22

FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA

RAFAEL BERTUCCI LOPES

ANA BRASIL ROCHA PENA

 

DIAS 28 E 29

PRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES

FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

RENATA DA CAMARA ALVES PINTO

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – MOGI DAS CRUZES

 

DIA 1

DEBORAH CRISTINA BENATTI

LEANDRO BAKOWSKI

 

DIAS 7 E 8

ROBERTA MARIA DE BARROS FERNANDES

LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

 

DIASV12 E 13

REINALDO IORI NETO

BRUNO CAMARGO FERREIRA

 

DIAS 14 E 15

JOSE FLORIANO DE ALCKMIN LISBOA FILHO

FERNANDA RATCOV BORGES

 

DIAS 21 E 22

RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES

BRUNO CAMARGO FERREIRA

 

DIAS 28 E 29

IGOR VOLPATO BEDONE

FELIPE JOSE ZAMPONI SANTIAGO

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

DIA 1

MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

GABRIELLA LANZA PASSOS

 

DIAS 7 E 8

GUSTAVO MEDICI

JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA

 

DIAS 12 E 13

LARISSA BUENTES FRAZAO

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

 

DIAS 14 E 15

FREDERICO VIEIRA SILVERIO DA SILVA

MARCOS ANTONIO LIBRELON

 

DIAS 21 E 22

FLAVIA FLORES RIGOLO

GABRIELLA LANZA PASSOS

 

DIAS 28 E 29

LARISSA BUENTES FRAZAO

FABIO RODRIGUES LIMA

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

 

DIA 1

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

 

DIAS 4

DARLAN DALTON MARQUES

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

DIAS 7 E 8

ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

HENRIQUE LUCAS DE MIRANDA

 

DIAS 12 E 13

LUCIANA POLENTI CREMONESE

ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

 

DIAS 14 E 15

CARLOS EDUARDO DE CASTRO PACIELLO

JAIME MEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

 

DIAS 21 E 22

TIAGO OLIVEIRA PRATES DA FONSECA

VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

 

28 E 29

FELIPE WERMELINGER CAETANO

RODRIGO MACHADO FONSECA

 

51ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CARAGUATATUBA

 

DIA 1

FLAVIO DE PAULA MARTINS

 

DIAS 7 E 8

RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO

 

DIAS 12 A 15

ERICA VIEIRA DE LOIOLA SOUSA

 

DIAS 21 E 22

VALERIO MOREIRA DE SANTANA

 

DIAS 28 E 29

VALERIO MOREIRA DE SANTANA

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPECERICA DA SERRA

 

DIA 1

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

GABRIELA BRIGANTI IODICE

 

DIA 7

THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

JULIA FERNANDES CALDAS

 

DIA 8

BRUNO GONDIM RODRIGUES

RICARDO BELUCI

 

DIA 12

GUILHERME SILVA DE DEUS

DANIELA DERMENDJIAN DUPRAT AVELLAR

 

DIA 13

RICARDO BELUCI

ALDANA MESSUTI TARDELLI

 

DIA 14

LETICIA ROSA RAVACCI

SANDRA REIMBERG

 

DIA 15

JULIA DAZZI PIOL

MARIA JULIA KAIAL CURY

 

DIA 21

GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

 

DIA 22

CAMILA TEIXEIRA PINHO

NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS

 

DIA 28

GUILHERME SILVA DE DEUS

MARCELO SILVA CASSOLA

 

DIA 29

FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

MARCO ANTONIO DE SOUZA

 

53ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – AMERICANA

 

DIA 1

AMELIO PASINI JUNIOR

RICARDO GERHARDINGER SCHADE

 

DIAS 7 E 8

CARLOS ALBERTO RUIZ NARDY

2º PJ NOVA ODESSA

 

DIAS 12 E 13

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

PEDRO DOS REIS CAMPOS

 

DIAS 14 E 15

PEDRO DOS REIS CAMPOS

RENATA BRANDAO LAZZARINI

 

DIAS 21 E 22

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

RENATA BRANDAO LAZZARINI

 

DIAS 28 E 29

MARCELO DE MENDONÇA NEVES

CLOVIS CARDOSO DE SIQUEIRA

 

Aviso nº 715/2023 – PGJ-AD, de 28/09/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições normais, PUBLICA, nos termos do artigo 4º, § 1º, do Ato Normativo nº 965/20: 16-PGJ, a Escala de Participação nas Audiências de Custódia do Interior, referente ao mês de OUTUBRO de 2023.

 

1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTOS

DIA 2 JULIANA BESCHORNER COELHO

DIA 3 HELIO JUNQUEIRA DE CARVALHO NETO

DIA 4 ANDRE BANDEIRA

DIA 5 VANESSA BORTOLOMASI

DIA 6 DANIEL SANTERINI CAIADO

DIA 9 GABRIELA BRIGANTI IODICE

DIA 10 JOICY FERNANDES ROMANO

DIA 11 MARCOS NERI DE ALMEIDA

DIA 16 GERALDO MARCIO GONÇALVES MENDES

DIA 17 FABIO PEREZ FERNANDEZ

DIA 18 GABRIELA BRIGANTI IODICE

DIA 19 ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

DIA 20 MONICA MAGARINOS TORRALBO GIMENEZ

DIA 23 SHEILA XAVIER MENDES

DIA 24 EUVER ROLIM

DIA 25 ANDRE LUIZ DOS SANTOS

DIA 26 MARCOS NERI DE ALMEIDA

DIA 27 ROGERIO PEREIRA DA LUZ FERREIRA

DIA 30 SILVIA DE FREITAS DENARI

DIA 31 BRUNO DE MOURA CAMPOS

 

2ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO BERNARDO DO CAMPO

DIA 2 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 3 ROSELI NALDI SOUZA

DIA 4 LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME

DIA 5 ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS

DIA 6 DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE

DIA 9 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 10 ERIKA PUCCI DA COSTA LEAL

DIA 11 ANA PAULA MAZZA

DIA 16 THELMA THAIS CAVARZERE

DIA 17 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIA 18 ROGERIO AUGUSTO DE ALMEIDA LEITE

DIA 19 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 20 CARLA MURCIA SANTOS

DIA 23 EDIVON TEIXEIRA JUNIOR

DIA 24 JOAO OTAVIO BERNARDES RICUPERO

DIA 25 JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

DIA 26 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 27 JULIANA CARLA MACIEL RAMOS

DIA 30 ULISSES CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS

DIA 31 ROSELI NALDI SOUZA

 

3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - SANTO ANDRÉ

DIA 2 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 3 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 4 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 5 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 6 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 9 JOSE LUIZ SAIKALI

DIA 10 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 11 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 16 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 17 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 18 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 19 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 20 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 23 JOSE LUIZ SAIKALI

DIA 24 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

DIA 25 ROSINEI HORSTMANN SAIKALI

DIA 26 JOAO HENRIQUE FERREIRA POZZER

DIA 27 LARISSA MOTTA NUNES LIGER ASSOLA

DIA 30 IUSSARA BRANDAO DE ALMEIDA

DIA 31 MICHELLE BREGNOLI DE SALVO

 

4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – OSASCO

DIA 2 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 3 BRUNO MORAIS FERREIRA

DIA 4 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 5 GABRIELA BARCHIN CREMA

DIA 6 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 9 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 10 JULIANA DE FREITAS LEVY MANFRIN

DIA 11 FABIO LUIS MACHADO GARCEZ

DIA 16 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 17 LILIAN FRUET

DIA 18 RODRIGO CESAR COCCARO

DIA 19 ISAAC CESAR COELHO ARGOLO

DIA 20 ALEXANDRE NUNES DE VINCENTI

DIA 23 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 24 EDUARDO CAETANO QUEROBIM

DIA 25 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 26 GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA

DIA 27 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 30 MARCO ANTONIO DE SOUZA

DIA 31 DEBORA DE CAMARGO ALY

 

5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – JUNDIAÍ

DIA 2 DANIEL AUGUSTO CAVALARO

DIA 3 JOAO PAULO ROBORTELLA

DIA 4 CELSO ARMANDO BARONI RIBEIRO RODRIGUES

DIA 5 ANA CAROLINA MARTINS VALENTE

DIA 6 LARISSA NEGRI COSTA BESERRA

DIA 9 RICARDO FERRACINI NETO

DIA 10 JANDIR MOURA TORRES NETO

DIA 11 LUCIANE RODRIGUES ANTUNES

DIA 16 JULIA ALVES CAMARGO BUTZER

DIA 17 BEATRIZ BINELLO VALERIO

DIA 18 WALESKA BUENO SANCHES BURATTO

DIA 19 WALESKA BUENO SANCHES BURATTO

DIA 20 KLAUS NEGRI COSTA

DIA 23 CLAUDIA EDA BUSSEM

DIA 24 CASSIO MURILO SCHIAVO

DIA 25 JOAO ALFREDO RIBEIRO GOMES DE DEUS

DIA 26 JOCIMAR GUIMARAES

DIA 27 RUI BARBOSA LAMIM

DIA 30 JORDANA CALIXTO PORTO

DIA 31 CYRO SOUZA TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

 

6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BRAGANÇA PAULISTA

DIA 2 ADONAI GABRIEL

DIA 3 CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

DIA 4 ROGERIO JOSE FILOCOMO JUNIOR

DIA 5 ADONAI GABRIEL

DIA 6 CARMEN NATALIA ALVES TANIKAWA

DIA 9 ANTONIO CARLOS VALENTE TEIXEIRA

DIA 10 ADONAI GABRIEL

DIA 11 LUISA MAFFEI COSTA

DIA 16 HENRIQUE SIMON VARGAS PROITE

DIA 17 BRUNO MARCIO DE AZEVEDO

DIA 18 WANDERSON MARCIO RIBEIRO

DIA 19 FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES

DIA 20 DIEGO RAFAEL DO AMARAL MONTANHEIRO

DIA 23 REGINA BARBARA DE CAMARGO MURAD

DIA 24 GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA

DIA 25 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIA 26 JORGE BRAGA COSTINHAS JUNIOR

DIA 27 ALINE MORGADO DA ROCHA

DIA 30 ADONAI GABRIEL

DIA 31 CRISTIANO PEREIRA MORAES GARCIA

 

8ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – CAMPINAS

DIA 2 VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIA 3 RAFAEL BELUCI

DIA 4 CELSO ROCHA CAVALHEIRO

DIA 5 LUCIANE CRISTINA NOGUEIRA LUCAS LO RE

DIA 6 VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIA 9 LEONARDO LIBERATTI

DIA 10 VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIA 11 VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIA 16 ADRIANA VACARE TEZINE

DIA 17 ALEXANDRE MONTGOMERY WILD

DIA 18 VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIA 19 RAFAEL BELUCI

DIA 20 JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR

DIA 23 DANILO ROBERTO MENDES

DIA 24 REGINA MONDIN

DIA 25 VERONICA SILVA DE OLIVEIRA

DIA 26 CELSO ROCHA CAVALHEIRO

DIA 27 RAFAEL BELUCI

DIA 30 REGINA CELIA PEGORARO VENANCIO

DIA 31 MARCELA SCANAVINI BIANCHINI

 

16ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

DIA 2 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIA 3 ANDRE LUIS DE SOUZA

DIA 4 ARY CESAR HERNANDEZ

DIA 5 FERNANDO CESAR DE PAULA

DIA 6 VALERIA ANDREA FERREIRA DE LIMA

DIA 9 MARCOS VINICIUS RAMOS OLIVEIRA

DIA 10 RENATA SANCHES FERNANDES GUERZONI

DIA 11 JOSE MARCIO ROSSETTO LEITE

DIA 16 EVANDRO ORNELAS LEAL

DIA 17 HELOISA GASPAR MARTINS TAVARES

DIA 18 GUSTAVO YAMAGUCHI MIYAZAKI

DIA 19 JOAO PAULO GABRIEL DE SOUZA

DIA 20 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 23 JOSE SILVIO CODOGNO

DIA 24 DANIELE RAMIA NEGRAO DIAS BRANDAO

DIA 25 HERICO WILLIAM ALVES DESTEFANI

DIA 26 LARISSA DETOMINI GAYA DA COSTA

DIA 27 PEDRO HENRIQUE VIANA TEDESCHI

DIA 30 ALINE KLEER DA SILVA MARTINS FERNANDE

DIA 31 ANDREY RIBEIRO NASSER

 

19ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SOROCABA

DIA 2 JOSE JULIO LOZANO JUNIOR

DIA 3 HELENA CECILIA DINIZ TEIXEIRA CALADO TONELLI

DIA 4 ANTONIO DOMINGUES FARTO NETO

DIA 5 MARCOS FABIO DE CAMPOS PINHEIRO

DIA 6 RICARDO HILDEBRAND GARCIA

DIA 9 ANA ALICE MASCARENHAS MARQUES

DIA 10 HAMILTON ANTONIO GIANFRATTI JUNIOR

DIA 11 WILSON VELASCO JUNIOR

DIA 16 WILSON VELASCO JUNIOR

DIA 17 RENATO AUGUSTO VALADAO

DIA 18 EMERSON MARTINS ALVES

DIA 19 ALESSANDRA APARECIDA GOMES KOGA

DIA 20 LUIZ FERNANDO GUINSBERG PINTO

DIA 23 WILSON VELACO JUNIOR

DIA 24 JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

DIA 25 FRANCISCO ELMIDIO SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA

DIA 26 CAUA NOGUEIRA DE ARAUJO

DIA 27 MARIA PAULA PEREIRA DA ROCHA

DIA 30 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

DIA 31 LUCIANA AMORIM DE CAMARGO

 

22ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ITAPETININGA

DIA 2 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

DIA 3 CARLOS EDUARDO POZZI

DIA 4 GABRIEL CARETA DO CARMO

DIA 5 RODRIGO NERY

DIA 6 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

DIA 9 JOAO JOSE RODRIGUES NETO

DIA 10 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

DIA 11 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

DIA 16 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIA 17 RENATO DE JESUS MARÇAL

DIA 18 FABIANA MARIA NOVAES CANATELLI RODRIGUES

DIA 19 CARLOS EDUARDO POZZI

DIA 20 GABRIEL CARETA DO CARMO

DIA 23 RODRIGO NERY

DIA 24 CARLOS RENATO FERREIRA ZANINI

DIA 25 JOAO JOSE RODRIGUES NETO

DIA 26 AUGUSTO SERGIO COSTA VIANNA

DIA 27 LEANDRO CONTE DE BENEDICTO

DIA 30 CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO

DIA 31 RENATO DE JESUS MARÇAL

 

27ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PRESIDENTE PRUDENTE

DIA 2 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 3 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 4 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

DIA 5 PEDRO ROMAO NETO

DIA 6 VANESSA ZORZAN

DIA 9 GUSTAVO SILVA TAMAOKI

DIA 10 VICTOR RIBEIRO TRAVAIN

DIA 11 RUAN MANCONI MILANI

DIA 16 CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR

DIA 17 RODRIGO MELGAREJO

DIA 18 THAIS DE FREITAS CAVALARI

DIA 19 YAGO LAGE BELCHIOR

DIA 20 RICARDO RODRIGUES SALVATO

DIA 23 HELIO PERDOMO JUNIOR

DIA 24 FERNANDO GALINDO ORTEGA

DIA 25 MATHEUS FELIPE BASSAN DE MEDEIROS

DIA 26 JOAO PAULO GIOVANINI GONÇALVES

DIA 27 GUILHERME RODRIGUES BATALINI

DIA 30 YAGO LAGE BELCHIOR

DIA 31 DANIEL TADEU DOS SANTOS MANO

 

32ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – BAURU

DIA 2 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIA 3 PAULO SERGIO FOGANHOLI

DIA 4 HERCULES SORMANI NETO

DIA 5 JULIO CESAR ROCHA PALHARES

DIA 6 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIA 9 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 10 GABRIELA SILVA GONÇALVES SALVADOR

DIA 11 NELSON APARECIDO FEBRAIO JÚNIOR

DIA 16 ERICSON CAMPOS DE CASTILHO

DIA 17 GUILHERME SAMPAIO SEVILHA MARTINS

DIA 18 CRISTIANO DE BARROS SANTOS

DIA 19 LUIS CLAUDIO DAVANSSO

DIA 20 DEBORA ORSI DUTRA

DIA 23 SILVIO BRANDINI BARBAGALO

DIA 24 FLAVIA MARIA JOSE BOVOLIN

DIA 25 LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO

DIA 26 ALEX RAVANINI GOMES

DIA 27 RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

DIA 30 PAULO SERGIO FOGANHOLI

DIA 31 HERCULES SORMANI NETO

 

34ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – PIRACICABA

DIA 2 CARLOS PAULO TRAVAIN FILHO

DIA 3 SANDRA REGINA FERREIRA DA COSTA

DIA 4 LUIZ SERGIO HULLE CATANI

DIA 5 LUCIANO GOMES DE QUEIROZ COUTINHO

DIA 6 DENIS PEIXOTO PARRON

DIA 9 PAULO KISHI

DIA 10 JOSE EDUARDO DE SOUZA PIMENTEL

DIA 11 JOAO CARLOS DE AZEVEDO CAMARGO

DIA 16 JOAO FRANCISCO DE SAMPAIO MOREIRA

DIA 17 RAPHAELA PERES CINTRA ZARIF

DIA 18 FERNANDA GUIMARAES ROLIM BERRETA

DIA 19 ENRICO PAISANO

DIA 20 GUSTAVO DOS REIS GAZZOLA

DIA 23 MICHELLE CHUFFI VALLIM

DIA 24 JOSE AUGUSTO DE BARROS FARO

DIA 25 LUIS FELIPE DELAMAIN BURATTO

DIA 26 KARINA YUKIME ICHIKAWA VICENZOTTO

DIA 27 LETICIA MACEDO MEDEIROS BELTRAME

DIA 30 BRUNO ORSATTI LANDI

DIA 31 DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO

 

36ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – ARAÇATUBA

DIA 2 ALVARO ROBERTO RUAS TEIXEIRA

DIA 3 MAURICIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

DIA 4 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

DIA 5 PIERRE PENA ROCHA

DIA 6 PATRICIA SOARES DE SOUZA

DIA 9 CARLOS LEONARDO MARTINS DA SILVA

DIA 10 DORIO SAMPAIO DIAS

DIA 11 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 16 ADELMO PINHO

DIA 17 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 18 CLAUDIA MARIA BUSSOLIN CURTOLO

DIA 19 ELAINE CRISTINE CABRINI HERNANDEZ JOSE

DIA 20 MARIA CRISTIANA LENOTTI NEIRA

DIA 23 DORIO SAMPAIO DIAS

DIA 24 PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA

DIA 25 BRUNA DA COSTA NAVA ZAMBON

DIA 26 RODRIGO MAZZILLI MARCONDES

DIA 27 RODRIGO MAZZILLI MARCONDES

DIA 30 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

DIA 31 FLAVIO HERNANDEZ JOSE

 

41ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – RIBEIRÃO PRETO

DIA 2 AROLDO COSTA FILHO

DIA 3 JOSE CARLOS GALLUCCI THOME

DIA 4 ELISEU JOSE BERARDO GONÇALVES

DIA 5 PAULO CESAR SOUZA ASSEF

DIA 6 MANOEL JOSE BERÇA

DIA 9 ETHEL CIPELE

DIA 10 AUGUSTO SOARES DE ARRUDA NETO

DIA 11 REINALDO LUCAS DE MELO

DIA 16 PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO

DIA 17 MARCUS TULIO ALVES NICOLINO

DIA 18 PAULO CESAR SOUZA ASSEF

DIA 19 RAMON LOPES NETO

DIA 20 PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR

DIA 23 RAQUEL ELI STEIN MATHEUS

DIA 24 ANA CARLA FROES RIBEIRO TOSTA

DIA 25 CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

DIA 26 FERNANDA GOMEZ DAMICO

DIA 27 BRUNO CARLO BERTINI FERIA

DIA 30 CLAUDIA MARIA LICO HABIB TOFANO

DIA 31 ANDRE VITOR DE FREITAS

 

44ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARULHOS

DIA 2 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 3 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 4 RAFAEL BERTUCCI LOPES

DIA 5 ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

DIA 6 LARISSA BUENTES FRAZAO

DIA 9 GOIACI LEANDRO DE AZEVEDO JUNIOR

DIA 10 FERNANDO VERNICE DOS ANJOS

DIA 11 LARISSA BUENTES FRAZAO

DIA 16 LARISSA BUENTES FRAZAO

DIA 17 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 18 ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

DIA 19 ANA BRASIL ROCHA PENA

DIA 20 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 23 LARISSA BUENTES FRAZAO

DIA 24 ANDRE DE FREITAS PAOLINETTI LOSASSO

DIA 25 LARISSA BUENTES FRAZAO

DIA 26 ANGELICA RAMOS DE FRIAS SIGOLLO

DIA 27 FABRICIO MACHADO SILVA

DIA 30 MARCO THULIO GONCALVES

DIA 31 PAULA DEORSOLA NOGUEIRA PINTO

 

45ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA - MOGI DAS CRUZES

DIA 2 LEANDRO BAKOWSKI

DIA 3 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 4 LUIZ HENRIQUE BRANDAO FERREIRA

DIA 5 BRUNO GRECCO CARDOSO

DIA 6 RODRIGO COURY SOUZA MEIRELLES

DIA 9 FERNANDA RATCOV BORGES

DIA 10 LETICIA LOURENÇO PAVANI

DIA 11 FERNANDO PASCOAL LUPO

DIA 16 RENAN MENDES RODRIGUES

DIA 17 FERNANDA ALIPERTI COELHO PRADO NEUBERN

DIA 18 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 19 MARCELO FRATANGELO GHILARDI

DIA 20 RENAN MENDES RODRIGUES

DIA 23 CAIQUE DUCATTI

DIA 24 KAREN MAZLOUM

DIA 25 CARLOS EDUARDO TARGINO DA SILVA

DIA 26 CARLA BORGES HONORIO

DIA 27 NATALIA ROSALEM CARDOSO

DIA 30 RODOLFO JUSTINO MORAIS

DIA 31 CAROLINA AUGUSTO JULIOTTI

 

46ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

DIA 2 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

DIA 3 JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA

DIA 4 SIDNEY ALVES DE MATTOS

DIA 5 RICARDO FRAMIL

DIA 6 FABIO RODRIGUES LIMA

DIA 9 THAISA SETO VASCONCELOS E SOUZA

DIA 10 GABRIELLA LANZA PASSOS

DIA 11 FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

DIA 16 CAROLINE VERUSCA DE PAULA

DIA 17 CARLOS HENRIQUE FONTANELLI PEREIRA

DIA 18 DEBORA BEZERRA DE MENEZES

DIA 19 JULISA HELENA DO NASCIMENTO

DIA 20 GUSTAVO JOSE PEDROZA SILVA

DIA 23 LUIZ CLAUDIO FLORENZANO VIDAL GONÇALVES

DIA 24 VANESSA YOKO HATAMOTO MEDICI

DIA 25 FERNANDO CEZAR BOURGOGNE DE ALMEIDA

DIA 26 FLAVIO BOECHAT ALBERNAZ

DIA 27 LUIZ FERNANDO GUEDES AMBROGI

DIA 30 MARCO ANTONIO ROCHA CAVALCANTE

DIA 31 JOAO CARLOS DE CAMARGO MAIA

 

47ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – TAUBATÉ

DIA 2 FELIPE WERMELINGER CAETANO

DIA 3 RODRIGO MACHADO FONSECA

DIA 5 JAMIL LUIZ SIMON

DIA 6 MANOEL SERGIO DA ROCHA MONTEIRO

DIA 9 CELESTIANY VILLAR DA SILVA

DIA 10 DANIELA MICHELE SANTOS NEVES

DIA 11 ALEXANDRE AFFONSO CASTILHO

DIA 16 OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO

DIA 17 CATIA APARECIDA DE SOUSA MODOLO

DIA 18 SALOMAO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

DIA 19 ANNA ISIS TERAN SILVA

DIA 20 LUIZ MARCELO NEGRINI DE OLIVEIRA MATTOS

DIA 23 MAURICIO BRESSANE DE PAULA BARBOSA

DIA 24 EDUARDO DIAS BRANDAO

DIA 25 FREDERICO AUGUSTO NEVES ARAUJO

DIA 26 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 27 DANIELA RANGEL CUNHA AMADEI

DIA 30 ALEXANDRE MOURAO MAFETANO

DIA 31 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

 

48ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA – GUARATINGUETÁ

DIA 2 MARCELA AGOSTINHO GOMES ILHA

DIA 3 MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS NEVES DE SOUZA

DIA 4 NATALIA DANELLI RODRIGUES

DIA 5 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 6 GIANFRANCO SILVA CARUSO

DIA 9 CELSO AUGUSTO WERNECK DE REZENDE

DIA 10 PALOMA SANGUINE GUIMARAES

DIA 11 GABRIEL TADEU KFOURI NETO

DIA 16 JAIRO MOURA DA SILVA

DIA 17 RICARDO REIS SIMILI

DIA 18 ANNA CLAUDIA CAMPOS DA COSTA GALVAO

DIA 19 RUI ANTUNES HORTA

DIA 20 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 23 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 24 VIRGINIA SILVEIRA MARTINS NEVES ROMA

DIA 26 RAPHAEL BARBOSA BRAGA

DIA 27 RENATA GALHARDO CHEUEN ZAROS

DIA 30 FERNANDA TINOCO RAMOS

DIA 31 CARLOS SCHELINI CESAR

 

52ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICÁRIA - ITAPECERICA DA SERRA

DIA 2 THAIS NASCIMBENI BUCHALA HIDD

DIA 3 MARINA FRANÇA FARIA PESTANA

DIA 4 ALEXANDRE ACERBI

DIA 5 RODRIGO OTÁVIO FRANK DE ARAÚJO

DIA 6 JULIA FERNANDES CALDAS

DIA 9 ALEXANDRE ACERBI

DIA 10 FILIPE VIANA DE SANTA ROSA

DIA 11 JOÃO AUGUSTO DE SANCTIS GARCIA

DIA 16 CAIO AUGUSTO DE CASTRO GONÇALVES

DIA 17 RICARDO BELUCI

DIA 18 GABRIELA FREIRE VITA

DIA 19 CAMILA BONAFINI PEREIRA

DIA 20 NINA RIBEIRO DE AQUINO BEGGS

DIA 23 JULIANO CARVALHO ATOJI

DIA 24 MARCELO SILVA CASSOLA

DIA 25 GUILHERME SCHLITTLER OLIVEIRA

DIA 26 MARIA CAROLINA DA ROCHA MEDRADO

DIA 27 ALEXANDRE ACERBI

DIA 30 GUILHERME SILVA DE DEUS

DIA 31 CAMILA TEIXEIRA PINHO

 

Aviso nº 717/2023 - PGJ-AD, de 28/09/2023

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 12 da Resolução nº 412/2005-CPJ, de 24 de novembro de 2005, AVISA a todos os Promotores de Justiça titulares de Entrância Final que, a partir da data desta publicação, até o dia 5 de outubro de 2023, às 17h, poderão manifestar interesse em atuar junto à Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, COM prejuízo de suas atribuições normais, através de ofício ou meio eletrônico, dirigidos à Secretaria Executiva, no endereço eletrônico [email protected].

 

Avisa, ainda, que os interessados serão designados especificamente para os seguintes cargos: 7º Procurador de Justiça da Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos e 9º Procurador de Justiça da Procuradoria de Interesses Difusos e Coletivos, devendo, portanto, indicar a sua ordem de preferência.

 

EMENTAS

 

Artigo 28 do CPP

B – Cível

Processo n. 1000363-86.2022.8.26.0587

Recusa de Intervenção

Interessado: Juízo da 2ª Vara Cível de São Sebastião

Objeto: recusa de intervenção ministerial em ação indenizatória por danos morais e materiais.

Processo Civil. Ministério Público. Recusa de Intervenção. Ação indenizatória. Danos morais e materiais. Autor menor. Representação processual adequada. Interesse disponível. Aplicabilidade da Resolução n. 1.167/2019-PGJ-CGMP. Súmulas 150 e 165, PGJ. Remessa conhecida e desprovida.

1. É hígida a recusa de intervenção do Ministério Público em ação indenizatória proposta por menor, devidamente representado por genitora, devido a atraso de voo, à vista da disponibilidade do interesse em litígio, de natureza meramente patrimonial, que não justifica sua atuação, nos termos do art. 4º da Resolução 1.167/2019-PGJ-CGMP e das Súmulas 150 e 165 da Procuradoria-Geral de Justiça, como medida de otimização e racionalização para atendimento do princípio da celeridade processual.

2. Remessa conhecida e desprovida.

 

CORREGEDORIA-GERAL

 

AVISO nº 21/2023-CGMP, de 21 de setembro de 2023

 

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, CONVIDA os senhores Procuradores de Justiça para reunião de trabalho que será realizada no dia 2 de outubro de 2023, das 10h00 às 10h30, por web conferência via Microsoft Teams, cujo “link” para acesso será enviado previamente para o endereço eletrônico dos membros e disponibilizado na página da Corregedoria-Geral no portal institucional (https://www.mpsp.mp.br/corregedoria-geral-do-mpsp).

 

Para entrada na reunião será indispensável o logon com a conta institucional.

 

Dúvidas quanto à reunião podem ser direcionadas ao endereço eletrônico [email protected] ou solucionadas pelos telefones (11) 3119-7110, 96619-1451 ou 96914-1677.

 

AVISO nº 22/2023-CGMP, de 21 de setembro de 2023

 

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, CONVIDA todos os Promotores de Justiça em exercício no Estado de São Paulo para reunião de trabalho que será realizada no dia 3 de outubro de 2023, das 10h00 às 11h00, por web conferência via Microsoft Teams, cujo “link” para acesso será enviado previamente para o endereço eletrônico dos membros e disponibilizado na página da Corregedoria-Geral no portal institucional (https://www.mpsp.mp.br/corregedoria-geral-do-mpsp).

 

Para entrada na reunião será indispensável o login com a conta institucional.

 

Dúvidas quanto à reunião podem ser direcionadas ao endereço eletrônico [email protected] ou solucionadas pelos telefones (11) 3119-7110, 96619-1451 ou 96914-1677.

 

Aviso nº 023/2023-CGMP, 28 de outubro de 2023

 

O Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, notadamente aquela descrita no artigo 42, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993, e em atenção ao disposto no artigo 8º da Resolução CNMP nº 149, de 26 de julho de 2016, em retificação ao Aviso nº 28/2022-CGMP, PUBLICA, para conhecimento dos membros do Ministério Público, o Calendário Anual de Correições Ordinárias e Inspeções para o período de janeiro a dezembro de 2023, conforme segue:

 

Calendário Anual de Correições Ordinárias e Inspeções – janeiro a dezembro de 2023

(Artigo 8º da Resolução nº 149, de 26 de julho de 2016 – CNMP)

 

30 a 31/01/2023:

 

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Promotoria de Justiça de Juquiá

Promotoria de Justiça de Miracatu

 

06 a 10/02/2023:

 

Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO Sorocaba

Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica da Capital

 

13 a 17/02/2023:

 

Promotoria de Justiça Cível de Itaquera

 

06 a 10/03/2023:

 

Promotoria de Justiça de Avaré

Promotoria de Justiça de Botucatu

Promotoria de Justiça de Iacanga

Promotoria de Justiça de Itu

Promotoria de Justiça de Limeira

Promotoria de Justiça de São Manuel

 

20 a 24/03/2023:

 

Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO São José do Rio Preto

Promotoria de Justiça de Cardoso

Promotoria de Justiça de Guaíra

Promotoria de Justiça de Itatinga

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Promotoria de Justiça de Mirassol

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Promotoria de Justiça de Neves Paulista

Promotoria de Justiça de Olímpia

Promotoria de Justiça de Palestina

Promotoria de Justiça de Potirendaba

Promotoria de Justiça de Tanabi

Promotoria de Justiça de Viradouro

Promotoria de Justiça de Votuporanga

 

27 a 31/03/2023:

 

Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO São José do Rio Preto

Promotoria de Justiça Cível de São José do Rio Preto

Promotoria de Justiça Criminal de São José do Rio Preto

 

10 a 14/04/2023:

 

Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância – GECRADI

Promotoria de Justiça Cível de Pinheiros

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Promotoria de Justiça de Araraquara

Promotoria de Justiça de Borborema

Promotoria de Justiça de Cordeirópolis

Promotoria de Justiça de Descalvado

Promotoria de Justiça de Ibaté

Promotoria de Justiça de Leme

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Promotoria de Justiça de Porto Ferreira

Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro

Promotoria de Justiça Cível de São Carlos

Promotoria de Justiça Criminal de São Carlos

Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas - SANCTVS

 

24 a 28/04/2023:

 

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Promotoria de Justiça de Jardinópolis

Promotoria de Justiça de Pontal

Promotoria de Justiça de Repressão à Sonegação Fiscal

Promotoria de Justiça de São Simão

Promotoria de Justiça de Serrana

Promotor de Justiça Regional de Ribeirão Preto

Promotores de Justiça que atuam perante a Vara Especializada em Crimes Tributários, Organização Criminosa, Crimes de Licitação e Lavagem de Bens e Valores da Capital

 

25 a 27/04/2023:

 

Promotoria de Justiça Criminal do Jabaquara

 

08 a 12/05/2023:

 

Promotoria de Justiça de Caçapava

Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Promotoria de Justiça de Lorena

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Promotoria de Justiça de Piquete

Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Promotoria de Justiça Cível de Taubaté

Promotoria de Justiça Criminal de Taubaté

Promotoria de Justiça de Ubatuba

 

10 a 12/05/2023:

 

Promotoria de Justiça de Vila Mimosa

 

15 a 17/05/2023:

 

Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA Pardo

 

22 a 25/05/2023:

 

Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO Vale do Paraíba

 

22 a 26/05/2023:

 

Promotoria de Justiça de Diadema

Promotoria de Justiça de Jacareí

Promotoria de Justiça de Salesópolis

 

12 a 16/06/2023:

 

Promotoria de Justiça de Águas de Lindoia

Promotoria de Justiça de Americana

Promotoria de Justiça de Amparo

Promotoria de Justiça de Brotas

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Promotoria de Justiça de Itirapina

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Promotoria de Justiça de Paulínia

Promotoria de Justiça de Pedreira

Promotoria de Justiça de Rio Claro

Promotoria de Justiça de Serra Negra

Promotoria de Justiça de Sumaré

Promotoria de Justiça de Valinhos

 

19 a 23/06/2023:

 

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Promotoria de Justiça Criminal de Campinas

 

26 a 30/06/2023:

 

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC Capital

Promotoria de Justiça de Guariba

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

 

10 a 14/07/2023:

 

Promotoria de Justiça Cível de Ipiranga

Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó

Promotoria de Justiça Cível de Santana

Promotoria de Justiça Cível de São Miguel Paulista

Promotoria de Justiça Cível de Vila Prudente

Promotoria de Justiça Criminal de Itaquera

Promotoria de Justiça Criminal de Penha de França

Promotoria de Justiça de Falências da Capital

 

24 a 26/07/2023:

 

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital

 

24 a 28/07/2023:

 

Cyber GAECO

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Promotoria de Justiça de Ibitinga

Promotoria de Justiça de Ibiúna

Promotoria de Justiça de Mairinque

Promotoria de Justiça de Matão

Promotoria de Justiça de Piedade

Promotoria de Justiça de São Roque

Promotoria de Justiça de Votorantim

 

07 a 10/08/2023:

 

Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO Guarulhos

Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA Litoral Norte

 

07 a 11/08/2023:

 

Promotoria de Justiça de Bertioga

Promotoria de Justiça de Buri

Promotoria de Justiça de Cubatão

Promotoria de Justiça de Guarujá

Promotoria de Justiça de Itapeva

Promotoria de Justiça de Jales

Promotoria de Justiça de Registro

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Promotoria de Justiça de Urânia

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Promotoria de Justiça Criminal de Santos

 

21 a 25/08/2023:

 

Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO Santos

 

28 a 31/08/2023:

 

Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA Baixada Santista

 

29/08/2023:

 

Promotoria de Justiça de Paulínia

 

11 a 14/09/2023:

 

Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO Franca

 

11 a 15/09/2023:

 

Promotoria de Justiça de Adamantina

Promotoria de Justiça de Assis

Promotoria de Justiça de Cândido Mota

Promotoria de Justiça de Flórida Paulista

Promotoria de Justiça de Gália

Promotoria de Justiça de Garça

Promotoria de Justiça de Jaú

Promotoria de Justiça de Maracaí

Promotoria de Justiça de Martinópolis

Promotoria de Justiça de Mirante do Paranapanema

Promotoria de Justiça de Palmital

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes

Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau

Promotoria de Justiça de Tupã

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

 

25 a 29/09/2023:

 

Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA Pontal do Paranapanema

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC Presidente Prudente

Promotoria de Justiça de Boituva

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Promotoria de Justiça Cível de Marília

Promotoria de Justiça Criminal de Marília

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Promotoria de Justiça Cível de Presidente Prudente

Promotoria de Justiça Criminal de Presidente Prudente

Promotoria de Justiça de Salto

Procuradorias de Justiça

 

09 a 11/10/2023:

 

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Promotoria de Justiça Cível de Piracicaba

Promotoria de Justiça Criminal de Piracicaba

Promotoria de Justiça de São Pedro

Promotoria de Justiça de Tietê

Procuradorias de Justiça

 

16 a 20/10/2023:

 

Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO Ribeirão Preto

Promotoria de Justiça de Capivari

 

23 a 27/10/2023:

 

Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO Piracicaba

Promotoria de Justiça de Altinópolis

Promotoria de Justiça Cível de Franca

Promotoria de Justiça Criminal de Franca

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Promotoria de Justiça de Nuporanga

Promotoria de Justiça de Orlândia

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara D'Oeste

Promotoria de Justiça Cível de São Bernardo do Campo

Promotoria de Justiça Criminal de São Bernardo do Campo

 

06 a 10/11/2023:

 

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC Ribeirão Preto

Promotoria de Justiça de Agudos

Promotoria de Justiça de Andradina

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Promotoria de Justiça Criminal de Araçatuba

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Promotoria de Justiça de Birigui

Promotoria de Justiça de Dois Córregos

Promotoria de Justiça de Guará

Promotoria de Justiça de Igarapava

Promotoria de Justiça de Ipuã

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Promotoria de Justiça de Macatuba

Promotoria de Justiça de Mandados de Segurança

Promotoria de Justiça de Penápolis

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra

Promotoria de Justiça Cível de São José dos Campos

Promotoria de Justiça Criminal de São José dos Campos

Promotoria de Justiça de Valparaíso

Promotoria de Justiça Militar

 

21 a 24/11/2023:

 

Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO Bauru

Promotoria de Justiça Cível de Bauru

Promotoria de Justiça Criminal de Bauru

 

04 a 07/12/2023:

 

Promotoria de Justiça Criminal de São Miguel Paulista

Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA Cabeceiras

 

AVISA, ainda, que o Calendário está disponível na página da Corregedoria-Geral, em Calendário Anual – Correições e Visitas.

 

MOTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA

Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo

(Necessidade de retificação)

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 254/2023 - CSMP, de 28/09/2023

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA e o Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, FAZ PÚBLICO que, tendo-se encerrado a 25.09.23 o prazo estipulado pelo Edital de 13.09.23, requereram inscrição os candidatos relacionados no gráfico abaixo:

 

OBS.: Concede-se prazo de até o dia 02.10.23 (cf. RICSMP, art. 56, parágrafo único), para impugnações, reclamações e desistências - (art. 146 da LC nº 734/93 e art. 60, parág. único, do RICSMP).

 

((IMG:anexo01.pdf))

((IMG:anexo02.pdf))

((IMG:anexo03.pdf))

((IMG:anexo04.pdf))

 

Aviso nº 256/2023 - CSMP, de 28/09/2023

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública plenária para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 03/10/2023, é a seguinte:

 

PLENO

Relatores:

 

ANTONIO CALIL FILHO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000595/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Jhsf Incorporacoes Ltda. e BERNARDO CARDOSO ARAUJO

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0186.0000115/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Altinópolis

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE ALTINOPOLIS - ESTADO DE SAO PAULO . e ADEMIR FELICIANO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0234.0000817/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: Municipio de Carapicuiba, Wellington David Matias Cavaeiro e BAR DA ESQUERDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0238.0000670/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerqueira César

Interessados: DIEGO AUGUSTO BERTI CINTO, ELIANA DA SILVA MAGRI, MARISTELA PEREIRA DA CUNHA DOS SANTOS, LIGIA RODRIGUES, MARA SILVIA GOMES e EDERSON FERREIRA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000803/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0001406/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA, MARCELO SARTORI e MARIA THEREZA RICCI SARTORI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 38.0278.0001712/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: MARIA EDUARDA CABRAL DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0333.0000624/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: UNIMED ARARAQUARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e CLINICA NOVOS RUMOS

Tema:

Assunto:

 

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000771/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: 99TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. e Natalia Ramalho Pereira Fontão

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0287.0000346/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: ELSIERE CLAIRE NUNES BAZ

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0306.0000720/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: CARLOS EDUARDO BALSAN

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000158/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Porto Ferraz Construtora Ltda, Cardeal Arcoverde Empreendimento Imobiliario Spe Ltda e Aam Incorporadora de Imoveis Ltda

Tema:

Assunto:

 

FUNDAÇÃO

Nº MP: 14.0639.0000049/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

SAAD MAZLOUM

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000970/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Diego Rodrigues e CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - CBO

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0209.0000224/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: VISÃO SAÚDE, CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA e LEANDRO A RIBAS

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0211.0000884/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Birigui

Interessados: Judith Maria de Jesus Guedes e Caroline Mayumi Shiguenaga

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0248.0000889/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO, TMK ENGENHARIA, ECG ENGENHARIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO e COMISSAO ESPECIAL DE VEREADORES DA CAMARA DE CUBATAO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.1144.0000201/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: SÉRGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

JURANDIR NORBERTO MARÇURA

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001137/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Clínica de estética Jessica Leistayo Estetica, DROGARIA BIOFARMA - EIRELI e SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0599.0000094/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buri

Interessados: CLÁUDIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0631.0000200/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urânia

Interessados: Diovana Eduarda Soares, José Eduardo Ribeiro Neves e Valter Aparecido Janasco dos Santos

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0712.0001854/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Michel Liberatore Rauen de Souza e BENTO MELO VIEIRA LIBERATORE

Tema: VIDA

Assunto: MAUS TRATOS

 

MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0214.0000959/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados:

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0246.0000067/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cravinhos

Interessados: WANDER NELSON BIANCHINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0247.0002362/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Paulo Rodrigues

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0448.0000501/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SOCORRO, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO/SP., MARIA APPARECIDA SETTE GALIGANI, ROBSON LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS, MARCOS ALBERTO GALLIGANI, HAROLDO JOSÉ GALLIGANI, CRISTIANE APARECIDA GALLIAGANI PAULA FERREIRA, MICHELLE OLIVEIRA DE SOUZA SANTOS, ERIONE TEÓFILO DE SÁ e MARILNE DE OSTI SÁ

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0451.0000995/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: OMEGA MAG'S COLCHOES LTDA, PROCON SUZANO e AQUATEC COM E SERV ELETRODOMESTICOS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0459.0000308/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: Israel Lopes dos Santos

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0712.0004313/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: José Carlos de Quevedo Junior e Julio da Silva Ostranoff

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 38.0739.0019015/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Valinhos

Interessados: ANGELA CAROLINA PACE COELHO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.1144.0000140/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: ESTER MARIA APOLINARIO DE ANDRADE

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 38.1144.0000288/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: Ticiana Sá da Justa

Tema:

Assunto:

 

JOAO MACHADO DE ARAUJO NETO

CÍVEL

Nº MP: 38.0227.0000693/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista

Interessados: ALINE THALITA DE SOUZA GIL e MUNICÍPIO DE CAMPO LIMPO PAULISTA

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0279.0000735/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: EXPRESSO UNIÃO LTDA.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0304.0000311/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: Universidade São Francisco, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA e MARCELO DA COSTA MACIEL LOPES

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0336.0000159/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados: DENISE CORREA SANTIAGO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0725.0000816/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

Aviso nº 257/2023 - CSMP, de 28/09/2023

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do artigo 214 de seu Regimento Interno, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública para julgamento de inquéritos civis e/ou peças de informação a se realizar no dia 03/10/2023, é a seguinte:

 

1ª Turma

SAAD MAZLOUM

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0022.0000584/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANA PAULA DE CASTRO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e Anônimo

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0167.0000449/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: André da Silva Oliveira

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0167.0001128/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: 14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA SBC

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: VIOLÊNCIA ESCOLAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0191.0000098/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Angatuba

Interessados: nicolas basile, maria gabriela melo pedroso e jairo de melo pedroso

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0192.0000840/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: NEIR H. M. M.

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0193.0000284/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: SINTRAP - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO ALTO VALE e PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0202.0000143/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0205.0000462/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barretos

Interessados: GEOVANNI RODRIGUES LOPES

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0218.0000359/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: DANIEL ALMEIDA CHAGAS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0222.0000001/2018-3 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: ANONIMO e OSWALDO BERTOGNA JÚNIOR E BERTOGNA, REMÉDIO & PANAZZOLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0254.0000286/2018-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Duartina

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE UBIRAJARA, PREFEITURA MUNICIPAL DE UBIRAJARA e PRICILA SILVA SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0276.0000664/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0284.0000141/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: JOSE HIGINO DA ROCHA NETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0288.0000217/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Municipio de Ipaussu e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000067/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0297.0000082/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapira

Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira, VIRGILIA APARECIDA GALDI GERALDI e JULIANA MARIA BECCHELLI

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0302.0000077/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados: WELLINGTON RIBEIRO RODRIGUES PACHECO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DE ITARARÉ/SP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0315.0000035/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: 1ª PJ JECRIM CENTRAL CAPITAL SP

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0328.0000514/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairiporã

Interessados: Jeferson e EMPRESA CASTROPIL

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0334.0000284/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0001290/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0001497/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: HUGO SILVA DIAS e ANÔNIMO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0366.0000039/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pariquera-Açu

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CREA-SP

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000035/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: SANDRO ALVES DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0372.0000310/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: Lucimar Rodrigues, JOÃO RAFAEL CAVENAGHI e FERNANDA GABRIELA ACORSI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0382.0000522/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: MUNICÍPIO DE TEJUPÁ

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0383.0000228/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: ELAINE PEREIRA DE FREITAS SARDELARI, FERNANDA ANDREA MARTINS NEGREIROS e ZILDA APARECIDA DE OLIVEIRA AMADEU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0384.0000328/2013-0 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: AMANDA LIMA DE OLIVEIRA FETTER e MARCOS ROBERTO SANFELICI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0401.0000058/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Quatá

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO RAMALHO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000686/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Queluz

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0000122/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0407.0000055/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: ANA DE LOURDES DE ARAUJO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PIRES

Tema: ÁREA DE RISCO e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0407.0000892/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES

Tema: ÁREA DE RISCO

Assunto: DESLIZAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0417.0000986/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste

Interessados: ALEXANDRE FERREIRA NETTO e MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO OESTE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0426.0002589/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ELDA FERREIRA DA SILVA e FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0432.0000465/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: Joice Guilherme da Silva Delnino

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0439.0000123/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: MARCOS ROBERTO MARTINS ARRUDA

Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0447.0000441/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0457.0002170/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: MARGARIDA DA SILVA DE REZENDE, PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA DE TATUÍ - ELEKTRO

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0473.0000543/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000125/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: CONDOMÍNIO GIORGIO MORANDI, CONDOMÍNIO SOLAR DE FRANCA, CONDOMÍNIO WATTEAU e ESPAÇO BRANCO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000692/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Bruno José Rizzi Centurion

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0541.0002454/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LUCAS MOREIRA e GUSTAVO HENRIQUE DO PATROCINIO NUNES

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0000510/2013-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÌPIO DE OSASCO, ANEEL, ANATEL, ARSESP, AES-ELETROPAULO, NET - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO, VIVO S.A., CLARO S.A. e GVT - GLOBAL VILLAGE TELECOM

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0003532/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: COLÉGIO DESAFIO

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0597.0000410/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bastos

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CÂMARA MUNICIPAL DE BASTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0626.0000284/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ESCOLA ESTADUAL THEREZA DOROTHEA DE ARRUDA REGO, “MÁRCIA”, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e SOLICITADO SIGILO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0678.0000788/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: ISMAEL WESLEI DE SOUZA DREYFUS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000345/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: G.F. CONFECÇÕES LTDA e FERNANDO UNIFORMES EIRELI EPP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000389/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO e JULIANA DA SILVA FELISBINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000752/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000074/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: MILTON AZEVEDO, LOURDES FERREIRA AZEVEDO e MILDES AZEVEDO FERREIRA

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0005520/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: MARINA ELAINE PEREIRA e MARIA LIA CONCEIÇÃO SIVIERI DE OLIVEIRA PRADO

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0713.0000288/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANDREA APARECIDA DE LIMA ALMEIDA e CASA DE ANDREA - PROJETO RENASCER

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE

Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0003693/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: LEANDRO DE SOUZA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0716.0000971/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: INSTITUTO BRASILEIRODO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e CASA DOS BATENTES DE MARILIA EIRELI ME

Tema: FLORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0000645/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: MARCELO COSTA e A APURAR

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0723.0002854/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PIRACICABA e Thais Rosa

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0725.0000107/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: DEPUTADO ESTADUAL DOUGLAS GARCIA e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0739.0005304/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: VANESSA VIEIRA

Tema: EDUCAÇÃO, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0006241/2018-8 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: MUNICÍPIO DE TEJUPÁ, LEIVA ANTERO DA COSTA, VALDOMIRO JOSÉ MOTA, VERA LÚCIA MOTA, ODINELSON MARTINS BORANELLI, ODEMIR MARTINS BORANELLI, ANDRÉ VICTOR DE OLIVEIRA CARLOS e AGUINALDO LUCIDORO DA COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0012800/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: Conselho Regional de Psicologia da 6 Regiao - Crp-06 e Anônimo

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0015460/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: MANIFESTAÇÃO DE OUVIDORIA FALA.BR

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0739.0017194/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: PROTOCOLO 755341

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0018052/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: COMUNIDADE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1096.0000016/2016-7 - 21 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba

Interessados: CECÍLIA SALOMÃO GLORIA

Tema: AGROTÓXICOS, FAUNA e FLORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.2472.0000140/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: À APURAR e VERÔNICA CAMPOS BUSCO

Tema:

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.2618.0000039/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Secretaria

Interessados: Anônimo

Tema:

Assunto:

 

JOAO MACHADO DE ARAUJO NETO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0155.0004654/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: RKR GERENCIAMENTO E SERVIÇO LTDA ME e THIAGO C. CAMPOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0007454/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: NILTON CESAR ANTÔNIO CUSTÓDIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000191/2019-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: ITALUNOX DO BRASIL - IBCON, PT 13815 19 SINDICATO DA INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS TREFILAÇAO E LA e IBCON TRADICIONAL ITALUNOX DO BRASIL EIRELI

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0233.0000303/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: SILAS CASTRO DO NASCIMENTO

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0303.0000001/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO e DOURIVALDO DE ROSA MOREIRA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0323.0001518/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: Dayton Lopes Rigoto Filho e Antonio Rodrigues da Grela Filho

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0325.0000496/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: SIRLENE DE MELO SANTOS ROMÃO e ENCALSO CONSTRUÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0345.0000024/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Alto

Interessados:

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0382.0000268/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: JOSÉ ONIVALDO JUSTI - PREFEITO MUNICIPAL DE MANDURI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0435.0000015/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga

Interessados: Elisa Paula Santos

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0462.0000680/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupã

Interessados: Municipio de Arco-iris e Sao Paulo Tribunal de Contas do Estado

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0612.0000001/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itajobi

Interessados:

Tema: CIRCULAÇÃO e TRANSPORTE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000782/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SHEILA ADRIANA PALASTHY

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0715.0001183/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Iasmim Aguiar Rodrigues

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000441/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0004633/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatinga

Interessados: JOSÉ CARLOS FOGAÇA

Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0015566/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0739.0029115/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MARCO ANTONIO FERREIRA LIMA

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0156.0004548/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PROURBANO CONSÓRCIO RIBEIRÃO PRETO

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0156.0005000/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: Vânia Ribeiro da Silva dos Santos

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0000911/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S.a.

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.0167.0001020/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: Apeoesp Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0189.0000001/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Amparo

Interessados: Aline Cristina Palmieri

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0192.0000121/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APARECIDA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0218.0000355/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: Rubens Machuca

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0218.0000362/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

CÍVEL

Nº MP: 66.0224.0000046/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajamar

Interessados: Cibelli Cristina Vieira Miguel Rezaghi, MÁRCIO ALEXANDRE LACERDA FALCÃO, MILTON MARQUES DIAS e MARCELO RIBAS DE OLIVEIRA

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0233.0000255/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0233.0001528/2016-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: LEONIDES SILVERIO DA CONCEIÇÃO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0247.0001245/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Diego Henrique Rodrigues Miranda e PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0248.0000408/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: JOELMA OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 14.0257.0000112/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: 8º OFÍCIO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FÓRUM CENTRAL DE SP

Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0269.0000420/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: MUNICÍPIO DE LUPÉRCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0276.0000980/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaratinguetá

Interessados: RICARDO MINOZZI COSTA e SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE GUARATINGUETÁ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0278.0001558/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: PJ INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GUARUJÁ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0284.0000194/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, PAULO ROBERTO FREITAS, ODAIL MUNIZ e SABRINA TALLADA

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0288.0000239/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ipaussu

Interessados: Renilson Cunha Pereira e Municipio de Ipaussu

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0293.0000021/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra

Interessados: ROBSON DO CARMO PINTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOUNRENÇO DA SERRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0295.0000464/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados: Prefeitura Municipal de Ribeirão Branco, Sandro Rogério Sala e Secretaria de Estado da Educação Diretoria de Ensino Apiaí

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0303.0000044/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: Gregori Pavan Freire de Carvalho

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0303.0000051/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: Roseli Giglio Rocha

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0304.0000019/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA, L.C PRODUÇÕES E EVENTOS ME, WJC PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME e RIO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0306.0000308/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: MORADORES DO CONDOMÍNIO VILA REAL DE ITU

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0313.0000112/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jardinópolis

Interessados: SECRETARIA DA CULTURA MUNICIPIO DE JARDINÓPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0001261/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: MAURILIO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0332.0000293/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Martinópolis

Interessados: CRISTIANO MACEDO ENGEL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0339.0001025/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e CLUBE MONTE LIBANO

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0341.0001667/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes

Interessados: Paula Alves

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0358.0030015/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: ARIANE EVANGELISTA

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0362.0000071/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PALMITAL

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0372.0000245/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: ANÔNIMO, PATRÍCIA ALETHEIA TREVISAN PEDROSO, LETÍCIA PEDROSO, JULIANA PEDROSO e VALMIR ACÁCIO PEDROSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0382.0000219/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: HILARIO AUGUSTO MARTINS NETO e MUNICÍPIO DE ÓLEO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0383.0000598/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: MUNICIPIO DE REGINOPOLIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0390.0000005/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pontal

Interessados: Jessica Santiago da Silva

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000500/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: MARGARETE RODRIGUES DOS SANTOS e 2ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE SÃO VICENTE

Tema: ZONEAMENTO

Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0448.0000337/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Socorro

Interessados: Marcos Satoshi Ichida e THIAGO VECCHI REZENDE DA SILVA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0452.0030088/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taboão da Serra

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA e SERRACON CONSTRUÇÕES EIRELI - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0454.0000635/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tanabi

Interessados: MAURO COUTINHO NETO e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER

Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA e SEGURANÇA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0474.0001184/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votuporanga

Interessados: MUNICIPIO DE VOTUPORANGA e JANDIKELE SANTOS

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000218/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SIGILOSO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000344/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0522.0000247/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Sidnei Pereira de Castro e A AVERIGUAR

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0002174/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: SIGILO e "TRIBOS BAR"

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0568.0000099/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO CREA-SP

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0663.0000060/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio Grande da Serra

Interessados: Município de Rio Grande da Serra e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001245/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Ana Paula Zarbietti

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000138/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Anônimo, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE) e PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000519/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO e CLEMENTE SISSINIO ANEZIO DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000880/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, PREFEITURA REGIONAL DE SÃO MATEUS, ALESSANDRO EVARISTO SANTANA e PAULO ALVES DA SILVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000048/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: FUNDAÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e JOSÉ LOURENÇO PEDROZO

Tema: FAUNA e FLORA

Assunto: CAÇA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0003036/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0715.0001251/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: DORIVAL VIEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU

Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FECHAMENTO DE RUA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0000242/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO, DEFESA CIVIL DE MONTEIRO LOBATO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MONTEIRO LOBATO e SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE MONTEIRO LOBATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0001511/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: CASSIANO COSSERMELLI MAY, VERA LUCIA COSTA GUIMARÃES, SEBASTIÃO RAMOS e BENEDITO ROBERTO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0722.0000648/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: RICARDO TAVARES CHAGAS

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0002853/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: VICTOR CANCILIERI e IGREJA BERÉIA FAMILY CHURCH

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0739.0005380/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: ROZARIA APARECIDA DOS SANTOS e AES ELETROPAULO S/A

Tema: DEFEITO DO PRODUTO OU DE SERVIÇO, ENERGIA ELÉTRICA e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0013559/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e ALLEN JUNQUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000205/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁSSIA DOS COQUEIROS e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE CÁSSIA DOS COQUEIROS

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

ANTONIO CALIL FILHO

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000794/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: KOVI ALUGUEL DE VEICULOS e Tiago de Oliveira Santos

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0167.0000658/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo

Interessados: CLINICA ESPECIALIZADA VAAD - VIDA APOS AS DROGAS e DIOGO DE AMACENA ESTEVES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0187.0000358/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Daniela Da Vinha Julio e FLÁVIA REZENDE PEREIRA PATRICIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0217.0030011/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados: WP CONDOMINIO JADE SPE LTDA, WP CONDOMINIO VIENA SPE LTDA e WALTER LUIZ MACIEL POSSOS

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0229.0000015/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: BENEDITO ALVES CARNEIRO

Tema: DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0236.0000553/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Casa Branca

Interessados: BRUNO SERAFIM URBANO

Tema: CONSELHO DE DIREITOS

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0244.0000093/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cosmópolis

Interessados: AGENTES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE COSMÓPOLIS

Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: PAVIMENTAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0267.0000462/2017-5 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados: ALEXANDRE VIEIRA CARDOSO, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0279.0000171/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: MARCO AURELIO MARQUES RIBEIRO

Tema: FLORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000661/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Vinicius Marchiori da Silva

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0282.0000152/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados: MARCIA CASTILHO CABRERA, Município de Nantes e ALINE FERNANDA DE JESUS SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0295.0000126/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itapeva

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0320.0000513/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: alceu sergio campanha

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0001053/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: DANIELLE GIFFONI DA SILVA PINTO, BRONSON HELENO CORREA DA SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0336.0000189/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: FECHAMENTO DE CALÇADA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0339.0000755/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: CELIA APARECIDA FIAMENGHI DOS SANTOS MATOS , MARILDA HONORADO SILVA DE MORAIS, GISELA GRANCIERI DE SOUZA e ELVYS GOMES RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000867/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0362.0000046/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Palmital

Interessados: Silvania Brigano

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0383.0000235/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Prefeitura Municipal de Pirajuí, INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA e JULIANA REBOLO NAGANO DOS REIS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0397.0000105/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRES. EPITACIO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0421.0000043/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: CLESTIEN CARLA DA SILVA RUBIO FUZARO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0004209/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: MARIO MONTEIRO MORESCHI e SANTOS FUTEBOL CLUBE DE SANTOS

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0451.0002158/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Suzano

Interessados: MUNICIPALIDADE e CRISTOVAO BEARLZ JUNIOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0471.0000204/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados: Prefeitura de Vinhedo, ADELIO BATISTA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS INVOLUNTÁRIA

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0473.0000198/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Votorantim

Interessados: LUCIANO SILVA e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000202/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., SUBPREFEITURA ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO e TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (TCM/SP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0702.0000089/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: USINA BAZAN S/A

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0705.0000008/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados: DIOGENES ZAGO e Prefeitura Municipal de Iepê

Tema: AGROTÓXICOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0003237/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Vera Lucia Martins Alvares

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0713.0004614/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: JOANA DARC e COMPLEXO HOSPITALAR PREFEITO EDIVALDO ORSI

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0718.0002124/2018-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Município de Ibirá

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0718.0003168/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICÍPIO DE CATANDUVA

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0000840/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: A APURAR

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0720.0004857/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: GUILHERME PIAI SILVA FILIZZOLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0720.0006250/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Municipio de Presidente Prudente

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0003604/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: ANTONIO DA SILVA SOARES NETO JUNIOR

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0009707/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ELITA RENATA BENTO DE OLIVEIRA, Adilson José Trindade e JOSÉ EDUARDO LEPORO PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0014923/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: LAURA VENÂNCIO JOANINI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0739.0030387/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: CONDOMÍNIO ALTOS DA SERRA 1 e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: FLORA

Assunto:

 

2ª Turma

PEDRO DE JESUS JULIOTTI

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0155.0006860/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados: BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0156.0008208/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: PATRICIA LIMA TOBIAS

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0187.0000717/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: ANONIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA e GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0190.0000753/2019-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE ANDRADINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0197.0000724/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ

Tema: ZONEAMENTO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0000842/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: MARCOS ANTONIO DE MOURA e SAULO PEDROSO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0199.0001537/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Atibaia

Interessados: CLEBER STEVENS GERAGE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0206.0000294/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: ANDRESA CRISTINA GOMES, BRUNA CRISTINA SOARES VICENTE, EMILENE DE PAULA OLIVEIRA SEVERINO, JAIR VIANA DA SILVA FILHO, MARIANA AKIEMY OMORI e RODRIGO ESTE MINHOZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0206.0001465/2013-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARUERI e EDAURI BRUNO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0209.0000139/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados: Cb PM 904996-7 Maurício Josoé Giraud

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0215.0001222/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA e MIGUEL FRANCISCO LOPES

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0215.0003007/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: ANDRÉ FAGUNDES, MUNICIPIO DE TUIUTI, ABRASCE - ASS. BRASILEIRA DE APOIO À SAÚDE, À CULTURA E À EDUCAÇÃO, DAIANE CRISTINA MOREIRA e VAGNER MACHADO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0218.0000427/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: ANÔNIMO, PATRÍCIA APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA e LEANDRO CORREA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0219.0000782/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Buritama

Interessados: Prefeitura Municipal de Turiúba e RUBENS FERNANDO DE SOUZA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0233.0000212/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL E COMERCIAL PLAZA DEL MARE

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0247.0002057/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: MUNICÍPIO DE LAVRINHAS e ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0255.0000204/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: Marcio moreira de oliveira junior e ALESSANDRO MENDES RODRIGUES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0264.0001082/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Fernandópolis

Interessados: MAICON FABIANO DE OLIVEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0274.0000054/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES e ALTAIR PEREIRA NEVES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0279.0000589/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: HENRIQUE CAPATI RICCI e WELCONX CHÁCARA KLABIN

Tema: POLUIÇÃO VISUAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0284.0000160/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iguape

Interessados: JOSÉ HIGINO DA ROCHA NETO e MUNICÍPIO DE IGUAPE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0299.0000065/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados: JOAO LUIZ DE PAULA ANDRADE e RAFAEL COUTO SIQUEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0303.0000042/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0306.0000474/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU, ADEMIR FRANCISCO CAETANO, APARECIDA LEITE VALERIO, IVONE VOLPATO SAVIOLI, BENEDITO VALERIO, CELIA APARECIDA GIL, CLAUDIO BENEDITO DE SOUZA, ELISABETH VINHOLO DE OLIVEIRA, ISABEL CRISTINA DE SOUZA DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES ZANETTINI VINHOLO, JOSE CARLOS CAETANO, JOSE EDUARDO GIL, LOURDES DE JESUS DE SOUZA, MARIA APARECIDA CAETANO, MARIA APARECIDA VALÉRIO TEIXEIRA, MÁRIO SERGIO APARECIDO VALERIO, NEUSA APARECIDA FRANCO, RAQUEL RODRIGUES, RITA DE CASSIA VALERIO AMANCIO, SUELI DE FATIMA VALERIO RODRIGUES, VALDEMIR JOSE CAETANO, VERA LUCIA PACHECO, JOSE MARIA GIL, ALBERTINA VALERIO GIL, NEIDE VALERIO GIL, MARTINHO CAETANO FILHO, NELSON ALEXANDRE GIL, MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS GIL, IRACEMA VALERIO GIL, MARIA DE LOURDES VALERIO CAETANO, EMILIANO CAETANO, BENEDITA VALERIO VIEIRA, LUIZ VALERIO e MARIA VALERIO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0308.0000853/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Valdir Aparecido Rodrigues

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0312.0000642/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jandira

Interessados: Prefeitura do Município de Jandira e Carlos Henrique Gonçalves da Costa

Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LICENCIAMENTO DE EDIFICAÇÃO / IRREGULARIDADES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0315.0000477/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: CARMEN LÚCIA SOBRINHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ - GEZIEL PEREIRA LIMA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000391/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: MUNICIPIO DE LEME

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0325.0000289/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0327.0000103/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mairinque

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO e ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0337.0000004/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirandópolis

Interessados: TERUMITSU TAKAKI

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0357.0000158/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0357.0001657/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0363.0000331/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Panorama

Interessados: ÉMERSON LUIZ BARBOSA DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE PANORAMA

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e SANEAMENTO - EFLUENTES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0371.0000070/2013-8 - 8 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedregulho

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE RIFAINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0001889/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0382.0000786/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: ROBERTO LUCIANO FARINA JÚNIOR e MINERADORA SIQUEIRA

Tema: MINERAÇÃO

Assunto: EXTRAÇÃO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0383.0000130/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BALBINOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0383.0000172/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: PREFEITURA MUNICÍPAL DE PONGAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0407.0000465/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: PREFEITURA DO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES, FUNDAÇÃO DO ABC e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0416.0000348/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Municipio de Santa Adelia e Henrique Villela Bedum

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0421.0000242/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: CONSELHEIRAS TUTELARES DE SANTA RITA D'OESTE

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0005017/2016-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: AUTO POSTO SENZALA LTDA e CETESB

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS

Assunto: POSTOS DE GASOLINA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0437.0000714/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL ARCANJO e JOSÉ GERALDO DIAS DA SILVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0439.0000054/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: ASSOC. SERV. PÚBL. MUN. E PROF. DE EDUC. E CULT. DE S. ROQUE, MAIRINQUE E IPERÓ e MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAUJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0444.0000048/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: CONDOMINIO EDIFICIO PRESTES MAIA e DENYS BATISTA DE LIMA

Tema: SEGURANÇA

Assunto: EM EDIFICAÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0002820/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: ANDREA BETTENCOURT

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0457.0000031/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: JONES CORREA, EZEQUIEL RODRIGUES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0459.0000241/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados:

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000117/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e RODRIGO DE JESUS DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000381/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Policia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e Fábio Alves dos Santos

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000443/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e Wancleber da Silva Almeida

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000501/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0519.0000017/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000454/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: TADEU DE MARCO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0555.0001617/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados:

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0005435/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: SIGILO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0005799/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: BAR JOHNNY C BBQ BURGUER BEER

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0605.0000057/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Flórida Paulista

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0636.0000358/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: Marcelo Antonio Teófilo

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000475/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SANTA CRUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE LTDA. EPP e SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SAP)

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000997/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANA ELIZA DE MELO AMORIM, ALINE TORRES DA SILVA LIMA, IGOR RIBEIRO DA SILVA CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO, FABRICIO NOBRE SOUTO ME, JUCIELE NOBRE SOUTO e SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000332/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0710.0002197/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Leopoldina P. Martins Costa e ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0711.0000862/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados:

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0711.0003597/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santo André

Interessados: Raquel Fernandez Varela e MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ,

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0713.0004466/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: Jose Zuhlke Gonzalez

Tema: FAUNA, FLORA e POLUIÇÃO SONORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0713.0005692/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: JOSADAIK ALCANTARA MARQUES e CI&T SOFTWARE S/A

Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO

Assunto: RACIAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0000019/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO CARLOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0714.0000685/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: QUEZIA BEZERRA CASS, CAIO ANDREOLLI FORNANI, DANILO CONSTANZO BENASSI e HIGOR HENRIQUE LUCHESI

Tema: SEGURANÇA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0715.0000974/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU e Miguel Bernardes Damasceno

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0002539/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: MUNICÍPIO DE BAURU e EX OFFÍCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0715.0003306/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0718.0000227/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0722.0001199/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Município de Franca

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0000572/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados:

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0002001/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: Adalberto jurado de brito e ATRHOL - AGÊNCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA.

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0010315/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: AD DOS SANTOS PRODUÇÕES, GOD BEAT ART PRODUÇÕES EIRELI, AREELA COMÉRCIO E PRODUÇÕES LTDA, GBA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO, Anônimo e DDACF SANTOS PRODUÇÕES MUSICAIS ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0739.0010398/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: MANIFESTAÇÃO SIGILOSA e SANTANA GÁS

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0013694/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: MÔNICA F. CURY SANCHES JARILLO , ELISÂNGELA PEREIRA CAMARGO e MUNICÍPIO DE SALTO GRANDE

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0017400/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, LUCIANO GUIMARÃES, ESCOLA DE COMUNICAÇÕES E ARTES DA USP (ECA), CELSO LUIZ DE OLIVEIRA JÚNIOR, LUCIANO MALULY, ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA), WILMA OHATA e JOSÉ LUIZ PROENÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0739.0021841/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Josineide Bastista Santos, MANOELA CRISTINA SANTOS e Secretaria Municipal de Educação de São Paulo

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000001/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO e CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

CÍVEL

Nº MP: 43.2618.0000037/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Secretaria

Interessados: Silas Malafaia

Tema:

Assunto:

 

JOSE CARLOS MASCARI BONILHA

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0156.0001164/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - DISQUE 100 e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: MORADORES DE RUA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0186.0000481/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Altinópolis

Interessados: MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS, JOSÉ ROBERTO FERRACIN MARQUES e CAMARA MUNICIPAL DE ALTINOPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0001008/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: CAUAN HENRIQUE ZORZENON

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0215.0000107/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados: CÂMARA DE VEREADORES BRAGANÇA PAULISTA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0229.0000092/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: SONIA MARIA PASCHOARELLI

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0230.0000351/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cândido Mota

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA

Tema: AÇÃO AFIRMATIVA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0234.0001203/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados: DEISIELE DIAS DA CRUZ NASCIMENTO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0247.0001467/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0247.0004078/2014-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0248.0000711/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0255.0000089/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: Allian Cristine da Cruz

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 66.0278.0001649/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: DANIEL GUSTAVO COSTA MARTORI

Tema: SAÚDE e VIDA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0287.0000395/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: Rosimere Aparecida de Lourdes Hatada

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0302.0000672/2017-5 - 2 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itararé

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITARARÉ e NILTON FLÁVIO CONTIERI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0000787/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Ademilson Aparecido Servidone e Municipio de Jaboticabal

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0336.0000079/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miracatu

Interessados: CRISTIANE DOS SANTOS BENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LIMPEZA PÚBLICA / DRENAGEM

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0348.0000418/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Mor

Interessados: BRUNO HENRIQUE LEITE DE CAMARGO e MUNICÍPIO DE MONTE MOR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000124/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: MUNICÍPIO DE NHANDEARA e ALEX FRANCISCO DE CARVALHO CAJUELLA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0368.0000228/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE PAULINIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0373.0000446/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: ADAIR PARRA DOS SANTOS JUNIOR

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0375.0000241/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: Odair Antonio Tanganeli

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0378.0001835/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: DEBORA BERNARDES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0378.0001863/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Edvania Maria de Moraes

Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 38.0382.0000143/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0385.0000045/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: Jhonata Andriani

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0405.0000073/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0420.0000062/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0420.0000176/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: MILTON DE LIMA e CESAR DE SOUZA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0422.0000197/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Isabel

Interessados: JONAS NATAN BISPO DOS SANTOS e KLEBER CARDOZO DIONISIO

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0424.0000511/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo

Interessados: CÁSSIA SILENE DA SILVEIRA e JOÃO JOSÉ DE ARAUJO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0426.0002605/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: A APURAR e JOHNNY TOTINO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0427.0000226/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Bento do Sapucaí

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0442.0000335/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião da Grama

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLANDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0459.0000361/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio

Interessados: CMDCA DE TEODORO SAMPAIO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0461.0000164/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0461.0000448/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: Pedro Aurélio Lemes Da Silva

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0464.0000464/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000283/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: FAUNA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000448/2016-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SABESP e PREFEITURA DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000449/2011-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000165/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: ONG SAFERNET

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0555.0000098/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: LUANA DE PAULA SANTOS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000822/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0005735/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0568.0000063/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: DENIS MAIA DE CASTRO

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0616.0000120/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paranapanema

Interessados:

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0618.0000245/2015-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pinhalzinho

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO, JOSE MARIA MENDONÇA e JOSÉ CARLOS MIRANDA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0639.0000737/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA, ROBERTO APARECIDO DE LIMA, IVON LUIZ PINTO JÚNIOR, MARCOS PEREIRA DA SILVA, GILVANI MOLETTA, UBIRAJARA GUIMARÃES e FABIO DE VASCONCELOS FREIRE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0677.0000089/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, FELIPE AUGUSTO, EICON SOLUÇÕES DE CONHECIMENTO PÚBLICO E PRIVADO LTDA. e GIESPP GESTÃO INTELIGENTE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA LTDA

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0678.0001273/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Ana Paula Zarbietti

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000773/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA ABEGUAR BASTOS e ANA PAULA TEIXEIRA MAFRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001014/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: PANTANL VEÍCULOS LTDA, MILTON VIEIRA PINTO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, RICELLI MARTINS PINTO e SUSAN KELLY VILANOVA PASSOS GONÇALVES-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0702.0000039/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: SECRETARIA DE ÁGUA E ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO - SAERP e Associação dos Moradores Amigos do Jardim Independência

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0710.0003826/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados:

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0008318/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MOISÉS CANTOS, CENTRO PROMOCIONAL NOSSA SENHORA DA VISITAÇÃO e LUIS CARLOS MARTINS PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0714.0000464/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLIDO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO CARLOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0005470/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE OCAUÇU e AGENTE PÚBLICO DA PREFEITURA DE OCAUÇU A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0720.0002273/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: DARCY ALEXANDRE RAMPAZI e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0720.0003097/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: SIVAL VERGINIO ALVES

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0001207/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: VILMA DOMINGUES

Tema: FAUNA

Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0004775/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE PIRACICABA e BARRACÃO BAR

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0725.0000261/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: MARIELENA GIRIBOLA DA SILVA e MERCEARIA CHAMA LTDA

Tema: ACESSIBILIDADE

Assunto: PRÉDIOS PRIVADOS DESTINADOS AO USO COLETIVO

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0738.0000019/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0738.0000091/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: Secretaria Municipal de Educação e EMEI Jaguaré

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0004337/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: MARCIO DE JESUS DO REGO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES e MARCOS MORAES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0014311/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1149.0000019/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto

Interessados: Prefeitura Municipal de Pitangueiras

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

JURANDIR NORBERTO MARÇURA

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0006171/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE JAHU - CONPPAC

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0156.0007558/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PRETO e ATP ADELAIDE PARTICIPAÇÕES LTDA.

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0161.0000001/2017-7 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: BRUNO ISAAC MACHADO DA SILVA EZAGUI e SARAIVA E SICILIANO S.A.

Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000580/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Dna Brasil Gestao e Consultoria de Marcas Ltda e WALDEMAR BARTHOLI JUNIOR

Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.0161.0001203/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: PJ CRIMINAL - cópia IP nº 1525690-35.2022.8.26.0050 e AUTO POSTO LIK LTDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0182.0000190/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Adamantina

Interessados: MUNICIPIO DE ADAMANTINA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0187.0000664/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: GERSON SANTOS DE OLIVEIRA

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0192.0000089/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: JULIANA APARECIDA DOS SANTOS SILVA

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto: TRÂNSITO / PASSEATAS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0192.0000268/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0193.0000174/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0201.0000862/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: ZULEICA PRADO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ARANDU-SP

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0204.0000024/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados: MARCOS ALBERTO GONÇALVES DE SOUZA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA BONITA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: SANEAMENTO BÁSICO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0206.0000990/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barueri

Interessados: PREFEITURA DE BARUERI

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0217.0000048/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados: Paulo Afonso Nascimento Poch Neto

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0218.0000422/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: Vilson Palaro Junior e Moradores do bairro rural Gramado, em Brotas

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0229.0000006/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: Eloá de Medeiros Araújo

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0245.0000830/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cotia

Interessados: FEDERAÇÃO DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO BRASIL ONG, CLAUDEMIR DA SILVA RIBEIRO e JOSE MESSIAS SILVA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000671/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0253.0000453/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: Juliano Brito Bertolini, Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Adolescência , MÁRIO LUIZ SARRUBBO e Prefeitura Municipal de Dracena

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0255.0000026/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Eldorado

Interessados: ROSIMARA AEDIL ALVES FONSECA, Elektro - Eletricidade e Serviços S.A e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: ENERGIA ELÉTRICA

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0268.0000113/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franco da Rocha

Interessados: ADVOGADOS DO ESCRITÓRIO ITABASHI & SEIMARU ADVOGADOS e CONSTRUTORA PLANTAR LTDA

Tema: IMÓVEL (EIS)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0269.0000004/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: MUNICÍPIO DE GARÇA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0269.0000866/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Garça

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE ÁLVARO DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0277.0000416/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guariba

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0279.0000173/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0279.0000414/2013-9 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: Prefeitura Municipal de São Paulo

Tema: OPERAÇÃO URBANA

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0285.0000642/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilha Solteira

Interessados: Municipio de Ilha Solteira

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0287.0000458/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Xxi Capital - Atividades de Intermediacao de Negocios - Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0287.0001003/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: CELSO LOPES SECCO, ALUISIO WILLIAN RODRIGUES, ISAC NOBRE DE OLIVEIRA, EMERSON MAGNO, NILSON ALCIDES GASPAR e MARIO CESAR COBIANCHI

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0287.0001132/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Indaiatuba

Interessados: NILDEVAR DOS SANTOS VIEIRA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0300.0000243/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: HANNAN AFONSO FRANSOLIN e FUNDAÇÃO CASA ITAQUA

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0306.0000605/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: Jânio Guimarães Ribeiro, COMPANHIA ITUANA DE SANEAMENTO e PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE ITU - PETI

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0306.0000608/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA e COMUNIDA TERAPÊUTICA RECOMEÇAR

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0307.0000170/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ituverava

Interessados: LUCIANO ALVES COSTA e MUNICÍPIO DE ITUVERAVA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0001068/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Yollanda Silveira Rodrigues de Paula e Wellington Rogério Piçuti

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0314.0000040/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: EGLE DI GIULIO OLIVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0315.0000343/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: ANÔNIMO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000477/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: SIGILOSO e MUNICÍPIO DE LEME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0322.0002014/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: ESCOLA CRIANÇA SORRISO

Tema: ALIMENTO (S)

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0334.0000431/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mauá

Interessados: DENUNCIA SSP, BOTECO DO MAJOR e ADEGA ALTAS HORAS

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0344.0000001/2010-9 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: IBAMA

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0346.0000175/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: ANONIMO e SILMARA CRISTINA RODRIGUES SANCHES - ME

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0350.0000612/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: MUNICÍPIO DE MONÇÕES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0355.0000005/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: USINA CRUZ ALTA - GRUPO TEREOS, ROBERTO SARTORI e SITIO BOA VISTA 2

Tema: FLORA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0355.0001334/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OLÍMPIA – SP, JESUS BUZZO, Prefeitura Municipal de Olímpia e FERNANDO AUGUSTO CUNHA

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0357.0000517/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz

Interessados:

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0376.0000081/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: Sidnéia Ponsoni de Oliveira

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0378.0000200/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Jose

Tema: PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0382.0000040/2014-7 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: Telefônica Telecomunicações de São Paulo S/A e JOSÉ GUILHERME MINOSSI

Tema: TELEFONIA

Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 38.0382.0000163/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0382.0000245/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: ÂNGELA EMILIA TOSI BORGES, CETESB, GUILHERME MINOSSI ZAINA e DEOCLÉCIA DOGNANI YACUBIN

Tema: FLORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0382.0000423/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piraju

Interessados: MUNICÍPIO DE TIMBURI e SOB SIGILO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0383.0000175/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirajuí

Interessados: PREFEITURA MUNICÍPAL DE PONGAÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0384.0000701/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0392.0000154/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e CLAUDIO MAFFEI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0394.0000043/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Potirendaba

Interessados: FLÁVIO DANIEL ALVES e GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0400.0000223/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: DARINCA MICHELAN SIMÕES e MUNICIPIO DE PROMISSAO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0426.0003333/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e MAYKON HENDRIX FREIRE

Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0003377/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: WALDIR RUEDA MARTINS, REDE GLOBO DE TELEVISÃO e CONDEPASA

Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0426.0004810/2015-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: 1º PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL DO GUARUJÁ e FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS

Tema: FLORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0426.0007797/2017-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: HOSPITAL ANA COSTA S/A, THALITA PMG e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A

Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0437.0000015/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo

Interessados: MARIA VILMA MUCIN

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0001427/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Rita

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0450.0000662/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sumaré

Interessados: NILTON PITHON CYRINO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0461.0000240/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tremembé

Interessados: ADRIANO DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000485/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Filomena da Cruz Mesquita dos Santos e Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo

Tema: FAUNA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0471.0000418/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Vinhedo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000242/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: ANÔNIMO

Tema: FLORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0482.0000456/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: GILBERTO TANOS NATALINI e A AVERIGUAR

Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: OCUPAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0517.0000480/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: ANÔNIMO e INSTITUTO EDUCACIONAL SEMENTES DO AMANHÃ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0548.0000018/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: GRESC Império Real

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0004598/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: SIGILO e ARENA GT

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0555.0006064/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: DOUGLAS BIZERRA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0568.0000059/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caieiras

Interessados: MOYSES DE FARIAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, GERSON MOREIRA ROMERO e EDUARDO SATRAPA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0678.0000136/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: Vera Lucia Do Prafo

Tema: FAUNA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000531/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO DE SÃO PAULO e ANTONIO BIAGIO VESPOLI

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000712/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: YOUSSEF ABOU CHAHIN e JOÃO CARLOS DE ALCKMIN BARBOSA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0695.0000755/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ORGANIZAÇÃO SOCIAL INSTITUTO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL SÍRIO LIBANÊS, SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO (SECONCI-SP), ORGANIZAÇÃO SOCIAL SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA (HOSPITAL ALBERT EINSTEIN), CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR. JOÃO AMORIM (CEJAM), SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, ORGANIZAÇÃO SOCIAL CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA e ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (SPDM)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0699.0000024/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANÔNIMO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e RUY FERRAZ FONTES - DELEGADO GERAL

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000054/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: MARCELA MUTERLI DE FREITAS

Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0701.0000082/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: VALDIR ROBERTO DOS SANTOS GOES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0714.0001957/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: PROCON SÃO CARLOS

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0003633/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Vereadores de Bauru, no período de 2005 a 2019 e Cássia Aversão Castilho

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0716.0002714/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pompéia

Interessados: PESSOA A APURAR

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 42.0719.0000826/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS ADOLESCENTES EM RISCO - APAR, OLIVIA ESTEVES DE PAULA FERREIRA e HUDSON CORREA LOPES

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PREVENÇÃO ESPECIAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0001306/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

Tema: FLORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0720.0002292/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE e 2º Oficial de Registro de Imóveis (Bel. Márcio Minuzzi de Medeiros)

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0722.0000131/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0000501/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0722.0000535/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICIPIO DE FRANCA e SIGILOSO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0722.0000972/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, MARCONE DA SILVA MORAIS, JOSE CICERO DA SILVA e JOSE JOAQUIM DA SILVA

Tema: FAUNA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0722.0002883/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: MUNICÍPIO DE RESTINGA e BENEDITO COSTA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0723.0000515/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: MÁRCIO JOSÉ PEREIRA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0723.0002418/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piracicaba

Interessados: SÉRGIO LUIZ BONACHELLA

Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0000546/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: LUNA ZARATTINI BRANDÃO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000323/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0739.0002769/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: MUNÍCIPES DE DIADEMA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0008475/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0739.0013462/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: MARCOS ADELINO e OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

Tema: ÁREAS PÚBLICAS : PROTEÇÃO CONCESSÃO / PERMISSÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0014620/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: ASSENTADOS DO VILAREJO DE BOREBI

Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0027388/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: COMUNIDADE/FAMÍLIA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.1144.0000022/2015-3 - 4 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: NORMA CASALE

Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.1144.0000027/2015-6 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: CASA DE ACOLHIMENTO "MOINHOS DE VENTO"

Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.1153.0000056/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: Deputado Carlos Giannazi e Municipio de Presidente Epitacio

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.2343.0000003/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Idoso

Interessados: CAPS ADULT SÉ, UBS SÉ e CAEI MORADA SÃO JOÃO

Tema:

Assunto:

 

Aviso nº 258/2023 – CSMP, de 28/09/2023

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AVISA aos interessados que a ordem do dia da sessão pública administrativa a se realizar no dia 03/10/2023, é a seguinte:

I. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA

 

Sessão Administrativa:

1. Fixação de critério – Edital de Procurador de Justiça.

 

Sessão Plenária e de Turmas:

2. Julgamento dos protocolados publicados nos AVISOS respectivos da Secretaria Executiva do Conselho Superior.

II. COMUNICAÇÕES SOBRE MOVIMENTO DA SECRETARIA

AVISO ARTIGO 208-RI:

437 protocolados publicados em 26.09.2023;

DISTRIBUIÇÕES:

440 protocolados distribuídos até 25.09.2023.

III. ENCERRAMENTO

ANEXO

1. (21/09/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0713.0008684/2022-4, com cópia do despacho de arquivamento.

2. (21/09/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0713.0005236/2023-9, com cópia do despacho de arquivamento.

3. (21/09/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da PANI nº 36.0713.0001906/2022-7, com cópia do despacho de arquivamento.

4. (21/09/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Vinícius Barbosa Scolanzi, 2º Promotor de Justiça de Ilha Solteira, informando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0285.0000395/2023, com cópia da promoção de arquivamento.

5. (21/09/2023) Ofício enviado pela Doutora Maria Paula Pereira da Rocha, Promotora de Justiça de Salto de Pirapora, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento PP nº 0687.0000087/2021.

6. (21/09/2023) Ofício enviado pelo Doutor Cláudio de Mello Ferreira, 2º Promotor de Justiça de Amparo, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0189.0001390/2022, com cópia da promoção de arquivamento.

7. (21/09/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Carlos Henrique Aparecido Rinard, 2º Promotor de Justiça de Assis, informando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0198.0000201/2022-7, com cópia do despacho de arquivamento.

8. (21/09/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Ivan Carneiro Castanheiro, Promotor de Justiça integrante do GAEMA PCJ-Piracicaba, comunicando o arquivamento do IC nº 14.0438.0000020/2011-3 e instauração do PAA.TAC nº 1096.0000013/2023, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, com cópia da promoção de arquivamento da portaria de instauração.

9. (21/09/2023) Comunicado enviado pela Doutora Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia, 18ª Promotora de Justiça de Santos, informando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 2472.0000658/2023, com cópia da promoção de arquivamento.

10. (21/09/2023) Ofício enviado pela Doutora Maria Paula Pereira da Rocha, Promotora de Justiça de Salto de Pirapora, comuniando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0687.0000090/2021, em decorrência do cumprimento integral do TRCA firmado entre as partes.

11. (21/09/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Carlos Eduardo Devós de Melo, 2º Promotor de Justiça de Pitangueiras, informando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0387.0000279/2023, com cópia da promoção de arquivamento.

12. (22/09/2023) Comunicado enviado pela Doutora Flávia Tucunduva Cavenaghi, Promotora de Justiça de Cerqueira César, informando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0238.0000145/2020-8, com cópia da promoção de arquivamento.

13. (22/09/2023) Ofício enviado pelo Doutor Thiago Alves de Oliveira, Promotor de Justiça acumulando, comunicando o integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Cível, celebrado nos autos do IC nº 14.0739.0000493/2020-0 da Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista.

14. (22/09/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Vladimir Brega Filho, Promotor de Justiça designado, informando a expedição de Portaria de Inquérito Civil (IC nº 0288.0000046/2021) da Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo, nos termos da Deliberação do CSMP de 15.08.2023, com cópia da portaria.

15. (22/09/2023) Ofício enviado pelo Doutor Fábio José Moreira dos Santos, Promotor de Justiça acumulando, comunicando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0187.0000640/2019-1 da Promotoria de Justiça de Americana, com cópia do despacho de arquivamento.

16. (22/09/2023) (SEI 29.0001.0177388.2023-86) Ofício enviado pela Doutora Regiane Maria Heil, Promotora de Justiça de Pirangi, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0698.0000072/2020-5, com cópia da promoção de arquivamento.

17. (25/09/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0713.0008468/2022-9, com cópia do despacho de arquivamento.

18. (25/09/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Gabriel Lino de Paula Pires, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, informando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0705.0000122/2021, com cópia do despacho de arquivamento.

19. (25/09/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0713.0005423/2023-8, com cópia do despacho de arquivamento.

20. (25/09/2023) Ofício enviado pelo Doutor Jurandir José dos Santos, 2º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, comunicando o arquivamento do PAA nº 0720.0004193/2023, tendo em vista a propositura de Ação de Execução por Quantia Certa, Processo nº 1018105-17.2023.8.26.0482, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente.

21. (25/09/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do PANI nº 36.0713.0003613/2023-5, com cópia da promoção de arquivamento.

22. (25/09/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0713.0006157/2023-0, com cópia da promoção de arquivamento.

23. (25/09/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0713.0002131/2023-6, com cópia da promoção de arquivamento.

24. (25/09/2023) Ofício enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, Aviso nº 271/18-PGJ-CGMP e artigo 6º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0732.0000047/2023, com cópia da promoção de arquivamento.

25. (25/09/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Abner Castorino, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0739.0006378/2023, com cópia do despacho de arquivamento.

26. (25/09/2023) Ofício enviado pela Doutora Patrícia Dosualdo Pelozo, Promotora de Justiça de Tanabi, comunicando o integral cumprimento da recomendação do CSMP nos autos do IC nº 14.0454.0003722/2014-1 e seu consequente arquivamento, com cópia do despacho de arquivamento.

27. (25/09/2023) Ofício enviado pelo Doutor José Carlos de Oliveira Sampaio, 10º Promotor de Justiça de taubaté, comunicando o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0678.0001604/2023, com cópia do despacho de arquivamento.

28. (25/09/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Jaime Meira do Nascimento Junior, Promotor de Justiça de Pindamonhangaba, informando nos termos do artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP e artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0378.0000241/2019-4, com cópia da promoção de arquivamento.

29. (25/09/2023) Ofício enviado pelo Doutor Carlos Henrique Gasparoto, Promotor de Justiça de Franca, informando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0722.0000428/2023-0 (IC 14.0722.0002795/2021-2), com cópia do despacho de arquivamento.

30. (25/09/2023) Ofício enviado pela Doutora Julia Fernandes Caldas, Promotora de Justiça de Embu das Artes, comunicando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 21/2011, com cópia do despacho de arquivamento.

31. (26/09/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, informando o arquivamento da NF nº 0739.0017039/2023, com cópia da promoção de arquivamento.

32. (26/09/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Nathan Glina, 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, atendendo ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, informando o arquivamento da NF nº 0167.0001140/2023, com cópia da promoção de arquivamento.

33. (26/09/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento NF nº 38.0713.0001616/2022-7, com cópia da promoção de arquivamento.

34. (26/09/2023) Ofício enviado pela Doutora Luciana Ross Gobbi Beneti, Promotora de Justiça de Araras, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0196.0000974/2021-2, com cópia da promoção de arquivamento.

35. (26/09/2023) Ofício enviado pela Doutora Luciana Ross Gobbi Beneti, Promotora de Justiça de Araras, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0196.0001828/2021-1, com cópia do despacho de arquivamento.

36. (26/09/2023) Ofício enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça integrante do GAEMA – Núcleo Pontal do Paranapanema, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, Aviso nº 271/18-PGJ-CGMP e artigo 6º do Ato Normativo nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0732.0000027/2023, com cópia da promoção de arquivamento.

37. (26/09/2023) Comunicado enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, atendendo ao Aviso nº 20/20 – PGJ – CGMP, de 16 de janeiro de 2020, e Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento do PAA nº 62.0713.0002190/2019-6, com cópia da promoção de arquivamento.

38. (26/09/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Carlos Eduardo Devós de Melo, 2º Promotor de Justiça de Pitangueiras, informando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0387.0000218/2023, com cópia da promoção de arquivamento.

39. (26/09/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Thiago Tavares Simoni Aily, Promotor de Justiça de Hortolândia, informando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0636.0000586/2023, com cópia da promoção de arquivamento.

40. (26/09/2023) Ofício enviado pela Doutora Maria Cristina Geraldes Fochi Reis, Promotora de Justiça Designada, comunicando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0615.0000133/2017-5 da Promotoria de Justiça de Macaubal, com cópia do despacho.

41. (26/09/2023) Ofício enviado pelo Doutor José Claudio Tadeu Baglio, Promotor de Justiça de Vinhedo, nos termos do artigo 19 da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, comunicando o arquivamento do PANI nº 38.0471.0000078/2023-0, com cópia da promoção de arquivamento.

42. (26/09/2023) (SEI 29.0001.0177343.2023-40) Ofício enviado pela Doutora Regiane Maria Heil, Promotora de Justiça de Pirangi, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0698.0000073/2020-0, com cópia da promoção de arquivamento.

43. (27/09/2023) Ofício enviado pelo Doutor Marlon Roberth de Sales, Promotor de Justiça de Adamantina, comunicando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0182.0000764/2016-1.

44. (27/09/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campinas, em atenção ao artigo 15 da Resolução nº 1.342/2021 – CPJ, acerca do arquivamento do procedimento NF nº 38.0739.0016537/2023-0, com cópia da promoção de arquivamento.

45. (28/09/2023) Ofício enviado pela Doutora Maria Paula Pereira da Rocha, Promotora de Justiça de Salto de Pirapora, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento parcial do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 0687.0000085/2021, em decorrência do cumprimento parcial do TAC firmado entre as partes.

46. (28/09/2023) Ofício enviado pela Doutora Laila Honain Pagliuso, 2ª Promotora de Justiça de Fernandópolis, comunicando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0264.0000057/2017-1, com cópia da promoção de arquivamento.

47. (28/09/2023) Ofício enviado pelos Doutores Laila Honain Pagliuso e João Santa Terra Júnior, Promotores de Justiça de Fernandópolis, encaminhando cópia da ata de reunião realizada com autoridades e representantes da sociedade civil do Município de Fernandópolis para ciência das atividades desenvolvidas na Comarca no âmbito do PGA de Segurança Pública.

48. (28/09/2023) Ofício enviado pelo Doutor Guilherme Rodrigues Batalini, Promotor de Justiça de Pirapozinho, comunicando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Acompanhamento nº 62.0384.0000460/2023-5, com cópia da promoção de arquivamento.

49. (28/09/2023) Comunicado enviado pela Doutora Fernanda Elias de Carvalho Lucci, 1ª Promotora de Justiça de Paulínia, informando o desarquivamento do procedimento NF nº 0368.0000171/2021, em virtude do recebimento de notícia de fatos novos que justificam a retomada das investigações.

50. (28/09/2023) Comunicado enviado pelo Doutor Abner Castorino, 9º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017 do CNMP, acerca do arquivamento da N.F. nº 38.0739.0019921/2023, com cópia do despacho de arquivamento.

51. (28/09/2023) Comunicado enviado pela Doutora Mariluce Pardi Garbelotto Belli, 10ª Promotora de Justiça de São Bernardo do Campo, informando nos termos do artigo 12 da Resolução nº 174/2017-CNMP, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Fiscalização nº 63.0167.0001145/2023-9, com cópia do despacho de arquivamento.

52. (28/09/2023) Ofício enviado pela Doutora Laila Honain Pagliuso, 2ª Promotora de Justiça de Fernandópolis, comunicando o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado no IC nº 14.0264.0000012/2019-0, com cópia do termo de conclusão.

 

DIRETORIA GERAL

 

PORTARIA Nº 174/2023-DG/MP, 27 de setembro de 2023

 

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 100/2023, Processo nº 298/23-DGMP (SEI 29.0001.0057054.2023-89), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Aguazul Comércio de Bebidas Ltda.ME

 

A DIRETORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar Cristiane Pereira, Matrícula nº 1179, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de água mineral em garrafões de 20l, nas quantidades descritas em contrato, para atender às necessidades da Diretoria da Área Regional de Santos e Promotorias de Justiça da região

 

Artigo 2º - No impedimento legal da primeira indicada, fica designada Aice Regina Queiroz Pierotti, Matrícula nº 4612, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.

 

Despacho da Diretora-Geral, de 15/08/2023

 

TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 157/21-DG/MP – Contrato nº 080/2021 (SEI 29.0001.0051090.2021-06)

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo

Contratada: Maria Aparecida Trevisani Dioclecio.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento, nas condições a seguir: Fica prorrogada a vigência do contrato acima indicado por mais um período de 12 meses, a partir de 16/09/2023 até 15/09/2024. Fica estabelecido, para o período acima indicado, o valor trimestral estimado de R$ 17.158,65, resultando o valor total estimado deste Termo Aditivo em R$ 68.634,60. Fica estabelecido que a contratada deverá complementar a garantia contratual no valor correspondente a 5% do valor total do presente ajuste, no prazo de 5 dias contados a partir da data da assinatura digital deste instrumento pelo último signatário. Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, cujo teor não tenha sido alterado por este instrumento.

Data da Assinatura: 15/09/2023

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria-Geral de Justiça

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 26-9-2023

Concedendo aposentadoria, com fundamento no art. 40, §§ 1º, III e 3º da Constituição Federal de 1988, c.c. a Constituição Estadual de 1989, c.c. o art. 11, I, II, III, IV e V, da L.C. 1.354/20, c.c. o art. 201, § 9º da Constituição Federal de 1988 e L.C. 269/81, a Adriana Tomaszewski Ferreira, matr. 1542, Oficial de Promotoria I, Carreira II, Padrão C-12, do QPMPESP, fazendo jus aos proventos mensais integrais e com paridade aos servidores da ativa, nos termos do art. 11º, §§ 2º, Item 1 e 3º, item 1 da L.C. 1.354/20, do padrão do seu cargo, correspondente a: Vencimento básico e Gratificação de Promotoria, prevista na L. 8.799/94, c.c. o art. 22 da L.C. 1.118/10, alterado pelo art. 8º, da L.C. 1.302/17, calculada de acordo com o anexo II do Ato PGJ 121/17; revalorizada por despachos do PGJ, publicados no D.O.s de 27/11/2019, 24/3/2022 e 18/4/2023; acrescidos de adicionais por tempo de serviço (5), a que se refere o art. 19, inc. I, da L.C. 1.118/10; sexta-parte dos vencimentos, prevista no art. 129 da Constituição Estadual de 1989, conforme consta do Processo CRH/MP 696/98.

 

Diretoria-Geral

Despachos da Diretora-Geral de 26-9-2023

Certidão de Tempo de Contribuição, para fins de Aposentadoria. Ratificação: Adriana Tomaszewski Ferreira, matr. 1542. Ratifico a Certidão de Tempo de Contribuição 106/2023;

 

de 28-9-2023

Autorizando o cômputo dos tempos prestados por:

Gabriel Sarmento Marques, matr. 11496, no período de 4/5/2015 a 22/7/2021, num total de 2.272 dias; João Paulo Lorenzi Sampaio, matr. 12355, nos períodos de 9/8/2011 a 30/12/2011, num total de 144 dias e 29/7/2014 a 10/7/2023, num total de 3.249 dias; Rafael Ferrari Putti, matr. 12146, no período de 4/10/2022 a 25/6/2023, num total de 265 dias; Rodrigo Prado Sisti, matr.?11240, no período de 26/6/2012 a 18/7/2022, num total de 3.623 dias;

 

Autorizando os pedidos dos servidores para morar fora da comarca de unidade de lotação, protocolados SEI:

Andressa Dayane Nunes Fante, 29.0001.0174445.2023-07; Aruã Vitorasso Blanco, 29.0001.0163826.2023-85; Gabriela Pellegrina Alves, 29.0001.0171974.2023-85; Guilherme Álvares Cruz Peixoto Ferreira, 29.0001.0166149.2023-26; Guilherme Nunho Giandoni Costa, 29.0001.0170076.2023-18; Lilian Mika Shintaku, 29.0001.0170240.2023-52; Nádia Pícoli Barato, 29.0001.0174142.2023-40; Olga Fernanda da Luz Grivol, 29.0001.0175152.2023-27; Rayane Pereira Custódio, 29.0001.0174569.2023-54; Vicente Martins de Mello, 29.0001.0156145.2023-86; Vitor Henrique Nicizima, 29.0001.0173706.2023-75.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Apostilas da Diretora de 26-9-2023

Lavradas nos títulos de nomeação dos servidores, alterando suas cédulas de identidade:

Laércio Simões dos Santos, RG **.***.534, para **.***.534-X; Luiz Noronha Paiva, RG **.***.551, para **.***.551-1;

 

Lavrada no título de nomeação de Samantha Ferreira Dias, matr. 12298, alterando seu nome para Samantha Ferreira Dias Britto.

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho da Diretora-Geral de 28/9/2023

 

Concedendo, nos termos dos art. 1º, I, a, do Ato PGJ nº 061/98, com a redação alterada pelo Ato PGJ nº 68/09, 207, I e 208, da Lei Complementar nº 734/93, c.c. art. 3º, da Resolução nº 493/07 – PGJ, e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a

 

Patrícia Linn Bianchi, matrícula n° 3221, 90 (noventa) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 1/9/2023, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0173541.2023-68, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 25/9/2023;

 

Patrícia Procópio Braga Yamaoka, matrícula n° 3039, 60 (sessenta) dia(s) de licença para tratamento de saúde, a partir de 13/9/2023, à vista da Perícia Médica, Processo SEI nº 29.0001.0174162.2023-82, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 25/9/2023.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 28/9/2023

 

Concedendo, nos termos do art. 191, com redação dada pela Lei Complementar n° 1.196/13, e art. 193, I, § 1º, da Lei nº 10.261/68 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021-PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021-40), a

 

Leila Rodrigues Braga, matrícula n° 11194, 3(três) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 27/9/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0183345.2023-73, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 28/9/2023;

 

Rafael de Jesus Augusto, matrícula n° 6611, 3 (três) dia(s) de licença para tratamento de saúde a partir de 26/9/2023, à vista da Perícia Médica Indireta, Processo SEI nº 29.0001.0182597.2023-93, da Área de Saúde do Ministério Público de São Paulo, de 28/9/2023.

 

Concedendo, nos termos do art. 198, II, da Lei 10.261/68, com a redação alterada pela Lei Complementar 1.054/08 e do art. 4°, da Resolução 1.311/2021, PGJ (SEI 29.0001.0023512.2021,40), 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Gestante a:

 

Suzana Regina Valdrighi de Lima, matrícula n° 5207-2, a partir de 2/8/2023.

 

​​​​​​​