30/06/2022
Diário Oficial
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 1.493/2022-PGJ, DE 29 DE JUNHO DE 2022.
(SEI nº 29.0001.0017161.2021-21)
Destina 03 (três) cargos à 6° Promotoria de Justiça Criminal da Capital e dá outras providências
OPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 19, inciso I, alínea b, nº 2, da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993; pelo art. 2º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 866, de 05 de janeiro de 2000, e pelo art. 3º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 981, de 21 de dezembro de 2005,
CONSIDERANDO o deliberado pelo Colendo Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça na reunião realizada em 01 dezembro de 2021, que aprovou a proposta apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça de destinação de novos cargos de Promotor de Justiça, classificados em entrância Final, à 6° Promotoria de Justiça Criminal da Capital, RESOLVE editar a seguinte RESOLUÇÃO:
Art.1º.Ficam destinados à 6° Promotoria de Justiça Criminal da Capital 03 (três) cargos de Promotor de Justiça, classificados em Entrância Final, referência VI, proveniente dos 04 (quatro) cargos remanescentes dos 20 (vinte) cargos tornados inominados pela Resolução n. 1.231/2020 – PGJ, de 15 de outubro de 2020, atentando-se para os quarenta e cinco cargos desnomenclaturados ao longo dos últimos 26 meses, não implicando em majoração de despesa.
§ 1º. Aos cargos a que se refere este artigo ficam atribuídas as nomenclaturas de 129°,130° e 131° Promotor de Justiça Criminal da Capital.
§ 2º. As atribuições dos cargos indicados no § 1º serão definidas antes do respectivo provimento, observado, no que couber, a atuação vinculada às 1° e 2° Varas de Crimes Tributários, Crime Organizado e Lavagem de Bens e Valores da Capital e o disposto na Resolução n. 564/2008-PGJ-CPJ, de 19 de dezembro de 2008.
§ 3º. Os cargos referidos no § 1º somente terão atribuições efetivas após o seu primeiro provimento.
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
PORTARIAS DE 29/06/2022
A – Subprocuradorias
Republicadas:
nº 7206/2022 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JULHO DE 2022, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Rita Di Tomasso Martins
William Terra De Oliveira
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2022)
nº 7207/2022 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de JULHO DE 2022, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Incluam-se:
Rita Di Tomasso Martins (17 a 31)
William Terra De Oliveira (2 a 16)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2022)
nº 7208/2022 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JULHO DE 2022, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Rita Di Tomasso Martins (6 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2022)
C – Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 8185/2022 - a portaria nº 7336/2022 que designou Carlos Cesar de Faria Bernardi, 3º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de julho de 2022.
nº 8186/2022 - a portaria nº 7919/2022 que designou Ricardo Hildebrand Garcia, 7º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piedade, de 1 a 26 de julho e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piedade, de 28 a 31 de julho de 2022.
nº 8187/2022 - a portaria nº 8011/2022 que designou Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itu, de 2 a 31 de julho de 2022.
nº 8188/2022 – a portaria nº 8141/2022 que designou Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ), no dia 29 de junho de 2022. (Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/06/2022) doe de 30/06/2022.
Designando:
nº 8189/2022 – Fabio Perez Fernandez – 3º Promotor de Justiça de Santos, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0000822-26.2021.8.26.0075, em trâmite pela 2ª Vara da Comarca de Bertioga, a partir de 29 de junho de 2022.
nº 8190/2022 – Fabio Ramazzini Bechara – 5º Promotor de Justiça de Patrimônio Público e Social, e Lincoln Gakiya – 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos abaixo descritos, em trâmite pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, a partir de 27 de junho de 2022:
-1010759-84.2022.8.26.0050
-1504435-21.2022.8.26.0050
-1503046-98.2022.8.26.0050
-1507993-98.2022.8.26.0050
-1509942-60.2022.8.26.0050
(SEI nº 29.0001.0135563.2022-90)
nº 8191/2022 - os integrantes do Grupo De Atuação Especial De Defesa Do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo I – Paraíba do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos abaixo relacionados, a partir de 14 de junho de 2022:
- nº 0007061-30.2011.8.26.0323 da Vara Cível da Comarca de Lorena
- nº 0006493-09.2014.8.26.0323 da Vara Cível da Comarca de Lorena
- nº 0001043-56.2012.8.26.0323 da Vara Cível da Comarca de Lorena
- nº 0002861-09.2013.8.26.0323 da Vara Cível da Comarca de Lorena
(SEI nº 29.0001.0057812.2022-93)
nº 8192/2022 - os integrantes do Grupo De Atuação Especial De Defesa Do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo I – Paraíba do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1000562-53.2016.8.26.0059, em trâmite pela Vara Única da Comarca de Bananal, a partir de 21 de junho de 2022.
nº 8193/2022 - os integrantes do Grupo De Atuação Especial De Defesa Do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo I – Paraíba do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1003101-85.2022.8.26.0445, em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Pindamonhangaba, a partir de 24 de junho de 2022.
nº 8194/2022 - os integrantes do Grupo De Atuação Especial De Defesa Do Meio Ambiente – GAEMA – Núcleo V – Ribeirão Preto / Pardo, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0009252-23.2007.8.26.0506 (controle nº 346/2007), em trâmite pela 9ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, a partir de 02 de março de 2007.
(SEI nº 29.0001.0126895.2022-65)
nº 8195/2022 - os integrantes do Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (GECRADI), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 0008980-31.2017.8.26.0004, em trâmite pela 19ª Vara Criminal do Foro Central Criminal, a partir de 22 de junho de 2022.
nº 8196/2022 – 3º Promotor de Justiça de Lorena, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1002663-13.2017.8.26.0323, em trâmite pela Promotoria de Justiça de Lorena, a partir de 22 de junho de 2022, para a compensação de que trata a Resolução nº 302/2003-PGJ/CSMP/GGMP. (SEI nº 29.0001.0000794.2022-92)
nº 8197/2022 - Weslei Gustavo Souza Ciciliato, Promotor de Justiça de Maracaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 16 de julho de 2022.
nº 8198/2022 - Weslei Gustavo Souza Ciciliato, Promotor de Justiça de Maracaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 17 a 31 de julho de 2022.
nº 8199/2022 - Renato Augusto Valadao, 3º Promotor de Justiça de São Roque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ), no dia 30 de junho de 2022.
nº 8200/2022 - Jess Paul Taves Pires, 2º Promotor de Justiça de Osvaldo Cruz, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, no dia 30 de junho de 2022.
nº 8201/2022 - Lafaiete Ramos Pires, 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, no dia 30 de junho de 2022.
nº 8202/2022 - Sergio Clementino, 4º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, no dia 29 de junho de 2022.
nº 8203/2022 - Thais Nascimbeni Buchala Hidd, 4º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Dracena, no dia 30 de junho de 2022.
nº 8204/2022 - Tiago de Toledo Rodrigues, 23º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Regente Feijó, no dia 29 de junho de 2022.
nº 8205/2022 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Catanduva, de 29 a 30 de junho de 2022.
nº 8206/2022 - Irene Moreno Vasconcellos, 7º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Família, de 29 a 31 de julho de 2022.
nº 8207/2022 - Renato de Cerqueira Cesar Filho, 5º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, para acumular o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 8 de julho de 2022.
nº 8208/2022 - Aline Moraes, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 16 de julho de 2022.
nº 8209/2022 - Amauri Chaves Arfelli, 2º Promotor de Justiça de Itu, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Itu, de 2 a 31 de julho de 2022.
nº 8210/2022 - Ana Carolina Macri Morais, 10º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, de 4 a 8 de julho de 2022.
nº 8211/2022 - Ana Paula Moreira Mattos, 4º Promotor de Justiça de Suzano, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cajamar, de 25 a 31 de julho de 2022.
nº 8212/2022 - Eduardo Pereira de Souza Gomes, 3º Promotor de Justiça de Batatais, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Batatais, de 25 a 29 de julho de 2022.
nº 8213/2022 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 16 de julho de 2022.
nº 8214/2022 - Gilson Sidney Amancio de Souza, 4º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 4 a 15 de julho de 2022.
nº 8215/2022 - Marcelo Fratangelo Ghilardi, 5º Promotor de Justiça de Suzano, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cajamar, de 25 a 31 de julho de 2022.
nº 8216/2022 - Mariana de Melo Saraiva Marangoni, 1º Promotor de Justiça de Mairinque, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 18 a 22 de julho de 2022.
nº 8217/2022 - Mariana de Melo Saraiva Marangoni, 1º Promotor de Justiça de Mairinque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Campinas, de 18 a 29 de julho de 2022.
nº 8218/2022 - Mariana de Melo Saraiva Marangoni, 1º Promotor de Justiça de Mairinque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 18 a 22 de julho de 2022.
nº 8219/2022 - Renato Augusto Valadao, 3º Promotor de Justiça de São Roque, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piedade, de 1 a 26 de julho e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piedade, de 28 a 31 de julho de 2022.
nº 8220/2022 - Ricardo Hildebrand Garcia, 7º Promotor de Justiça de Sorocaba, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Monte Mor, de 2 a 31 de julho de 2022.
nº 8221/2022 - Ricardo Hildebrand Garcia, 7º Promotor de Justiça de Sorocaba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piedade, de 1 a 31 de julho de 2022.
nº 8222/2022 - Rodrigo Fernandez Dacal, 2º Promotor de Justiça de São Vicente, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de São Vicente, de 17 a 31 de julho de 2022.
nº 8223/2022 - Rufino Eduardo Galindo Campos, 2º Promotor de Justiça de Dracena, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Dracena, de 1 a 6 de julho de 2022.
nº 8224/2022 - Thais de Almeida Smanio, Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, para acumular o exercício das funções do 25º Promotor de Justiça de Campinas, de 18 a 29 de julho de 2022.
nº 8225/2022 - Thais de Almeida Smanio, Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 18 a 22 de julho de 2022.
nº 8226/2022 - Vanessa Zorzan, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 4 a 15 de julho de 2022.
nº 8227/2022 - Vitor Petri, 6º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itu, de 2 a 16 de julho de 2022.
Promotores de Justiça Substitutos:
nº 8228/2022 - Mayara Cristina Navarro Lippel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de julho, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Colégio Recursal, de 1 a 16 de julho de 2022.
Republicadas:
nº 6380/2022 - Andre Pereira da Silva Brunoro, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Caconde, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mococa, no dia 2 de junho, auxiliar no exercício das funções do 25º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 9 de junho, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Descalvado, no dia 29 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/06/2022)
nº 6419/2022 - Lucas Marques de Tavares Olea, 3º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 1 a 30 de junho, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 1 a 15 de junho, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Caraguatatuba (ESAJ), no dia 14 de junho, e auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Guarulhos (ESAJ), no dia 29 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/06/2022)
nº 6436/2022 - Nayane Cioffi Batagini, 2º Promotor de Justiça Substituto da 50ª Circunscrição Judiciária (São João da Boa Vista), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, de 1 a 15 de junho, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapira, de 1 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Descalvado (ESAJ), dia 22 de junho, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, dias 27 e 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Peruíbe, dia 29 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/06/2022)
nº 7500/2022 - Valeria Maria Cilento, 2º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, de 25 a 28 de julho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/06/2022)
nº 7527/2022 - Aline Moraes, Promotor de Justiça de Cordeirópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 1 a 16 de julho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2022)
nº 7533/2022 - Ana Carla Froes Ribeiro Tosta, 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis, para acumular o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 15 de julho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2022)
nº 7620/2022 - Eduardo Caetano Querobim, 2º Promotor de Justiça de Barueri, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itu, de 17 a 31 de julho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2022)
nº 7657/2022 - Fernanda Klinguelfus Lorena de Mello, 2º Promotor de Justiça de Itatiba, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 1 a 16 de julho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2022)
nº 7839/2022 - Mariana de Melo Saraiva Marangoni, 1º Promotor de Justiça de Mairinque, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campinas, de 19 a 31 de julho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2022)
nº 7841/2022 - Mariana de Melo Saraiva Marangoni, 1º Promotor de Justiça de Mairinque, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 17 e 23 a 31 de julho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2022)
nº 7950/2022 - Rosana Marcia Queiroz Piola, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Franca, de 1 a 15 de julho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2022)
nº 7951/2022 - Rosana Marcia Queiroz Piola, 1º Promotor de Justiça Auxiliar de Franca, para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Franca, de 18 a 29 de julho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2022)
nº 7980/2022 - Thais de Almeida Smanio, Promotor de Justiça de São Sebastião da Grama, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Campinas, de 19 a 31 de julho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2022)
nº 8027/2022 - Yves Atahualpa Pinto, 3º Promotor de Justiça de Catanduva, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Catanduva, de 1 a 31 de julho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2022)
nº 8029/2022 - Alan Carlos Reis Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária (São José do Rio Preto), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Sebastião, de 1 a 31 de julho, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Ilhabela, dia 20 de julho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/06/2022)
nº 8039/2022 - Andre Pereira da Silva Brunoro, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 17 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 17 a 22 de julho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2022)
nº 8040/2022 - Angelica Luiza Rossi da Costa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para acumular o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal, no dia 1 de julho, assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de julho, acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Criminal, de 4 a 15 de julho, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça Criminal, no dia 16 de julho, assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 18 a 29 de julho, e auxiliar no exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, nos dias 17, 30 e 31 de julho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2022)
nº 8047/2022 - Cassio Luiz Barbosa de Paula Teixeira, 1º Promotor de Justiça Substituto da 38ª Circunscrição Judiciária (Franca), para auxiliar no exercício das funções dos 6º, 7º e 8º Promotores de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ), de 1 a 13 e 15 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, de 1 a 31 de julho, e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Morro Agudo, no dia 14 de julho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2022)
nº 8049/2022 - Cristiano de Barros Santos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piraju, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Duartina, no dia 15 de julho, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipaussu, no dia 21 de julho, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, no dia 28 de julho, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 17 a 20, 22 a 27 e 29 a 31 de julho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/06/2022)
nº 8076/2022 - Lucas Maester Colombo, 1º Promotor de Justiça Substituto da 24ª Circunscrição Judiciária (Avaré), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 1 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 17 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itaí, no dia 6 e de 19 a 27 e 29 a 31 de julho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2022)
nº 8080/2022 - Marcelo Oliveira dos Santos Neves de Souza, 5º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Ilhabela, de 1 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São Sebastião, nos dias 14 e 25 de julho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/06/2022)
nº 8091/2022 - Murilo Emerson Manzano Cazelotto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 25ª Circunscrição Judiciária (Ourinhos), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piraju, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ipaussu, no dia 6 de julho, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, nos dias 21 e 28 de julho, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cerqueira César, de 17 a 20, 22 a 27 e 29 a 31 de julho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/06/2022)
nº 8103/2022 - Rafael Viana de Oliveira Vidal, 3º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, de 1 a 16 de julho e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Itariri, de 1 a 31 de julho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2022)
nº 8120/2022 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JULHO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Corine Mireille Vincent Nimtz
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2022)
nº 8121/2022 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período mencionado do mês de JULHO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Fatima Liz Bardelli (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2022)
nº 8122/2022 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JULHO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Excluam-se:
Ana Carolina Kamada Schwendler
Corine Mireille Vincent Nimtz
Fatima Liz Bardelli
Jose Franclin Andrade De Souza
Valeria Andrea Ferreira De Lima
Incluam-se:
Claudia Porro
Fabia Caroline do Nascimento
Flavio Jose da Costa
Glauco Souza Azevedo
Joao Otavio Bernardes Ricupero
Leticia Macedo Medeiros Beltrame
Mateus Victor Ribeiro de Castilho
Matheus Felipe Bassan de Medeiros
Rafael de Oliveira Costa
Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao
Ricardo Jose Gasques de Almeida Silvares
Tiago Antonio de Barros Santos
William Daniel Inacio
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2022)
nº 8123/2022 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de JULHO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Claudia Porro (2 a 16)
Rafael De Oliveira Costa (17 a 31)
Incluam-se:
Ana Carolina Kamada Schwendler (2 a 16)
Fatima Liz Bardelli (2 a 16)
Valeria Andrea Ferreira De Lima (17 a 31)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2022)
nº 8124/2022 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JULHO DE 2022, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Marcio Kuhne Prado Junior (4 a 15)
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2022)
nº 8141/2022 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica (ESAJ), no dia 29 de junho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/06/2022)
nº 8157/2022 - Beatriz Helena Budin Fonseca, 10º Promotor de Justiça de Família, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Família, de 18 a 24 de julho de 2022.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/06/2022)
AVISOS
Aviso nº 381/2022 – PGJ-AD, de 20/06/2022
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e, considerando a publicação da Resolução nº 684/2011, de 17 de fevereiro de 2011, AVISA aos Promotores de Justiça interessados em compor o Projeto Especial – Tutela Coletiva – Área de Atuação Patrimônio Público (representações, procedimentos preparatórios e inquéritos civis), sem prejuízo de suas atribuições normais, para que manifestem interesse em serem designados, no prazo de 15 (quinze) dias, por e-mail ([email protected]).
Aviso nº 397/2022 - PGJ-CGP, de 29/06/2022
O Procurador-Geral de Justiça avisa aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral, o encerramento antecipado do expediente presencial, bem como a suspensão dos prazos dos procedimentos extrajudiciais em curso, em todas as Unidades Administrativas e Promotorias de Justiça da Capital, a partir das 17 horas, no dia 29 de junho de 2022, em razão da greve de motoristas e cobradores de ônibus da cidade de São Paulo.
Aviso nº 398/2022 – PGJ-Concurso, de 29/06/2022
94º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 2021
O Procurador-Geral de Justiça e Presidente da Comissão de Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público, AVISA que para os fins da Resolução nº 676/2011 – PGJ-CPJ, de 10 de janeiro de 2011, artigo 5º, parágrafo 7º, nomeou para composição da Comissão de Avaliação:
Membros:
1. Eduardo Ferreira Valério, 53º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal;
1.1 Suplente: Mario Augusto Vicente Malaquias, 23º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.
Médicos:
2. Rodrigo Itocazo Rocha, Médico da Área de Saúde e Assistência Social;
2.1. Suplente: Michel Dracoulakis, Médico da Área de Saúde e Assistência Social.
Assistentes Sociais:
3. Isabel Campos de Arruda, Assistente Social;
3.1 Suplente: Yone da Cruz Martins de Campos, Assistente Social.
CORREGEDORIA-GERAL
Aviso nº 019/2022-CGMP, de 28 de junho de 2022
O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, caput, da Lei Complementar nº 734/93, e na forma da Resolução nº 1/2014-CGMP, de 12 de maio de 2014, AVISA aos Senhores Promotores de Justiça que, a partir de 1º de julho de 2022, entrará em vigor o novo modelo do relatório de atividades da área eleitoral, disponibilizado para consulta em "Material de Apoio", na página eletrônica da Corregedoria-Geral.
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
Ata da Reunião Ordinária Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de 01.06.2022.
Ao 1º (primeiro) dia do mês de junho, do ano de dois mil e vinte dois, às 14 (quatorze) horas, foi realizada a 64ª Reunião Telepresencial do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio de web conferência via Microsoft Teams, sob a presidência do procurador-geral de Justiça, doutor Mário Luiz Sarrubbo, reuniram-se os integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, devidamente convocados pelo Aviso nº 330/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo nos dias 24 (vinte e quatro), 26 (vinte e seis) e 31 (trinta e um) de maio de 2022, com pauta constante no site oficial da instituição, e cópias remetidas a todos os membros do colegiado, através de correspondência eletrônica. Havendo número legal de 39 (trinta e nove) procuradores de Justiça, conforme lista de presença em apartado, incluída nos arquivos próprios, o presidente declarou instalada a reunião, fazendo parte da mesa de trabalhos o doutor Motauri Ciocchetti de Souza, corregedor-geral do Ministério Público, e o doutor Antonio de Padua Bertone Pereira, secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Aberto os trabalhos, o procurador-geral de Justiça submeteu à apreciação dos presentes a ata da reunião realizada no dia 04 (quatro) de maio de 2022 (dois mil e vinte dois), aprovada por unanimidade. Na fase das comunicações da presidência, o procurador-geral falou de assuntos de interesse institucional, a saber: noticiou operação exitosa da qual participou o CIRA, setor de recuperação de ativos do Ministério Público, que, para combater fraudes fiscais, age em parceria com outros órgãos e autoridades; o lançamento do Projeto MP Social na cidade de Ribeirão Preto, com a participação da sociedade civil local; convênio com a Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo para lançamento do selo Cidade Sem Racismo; implementação do GECRIM, grupo de estudos criado para estudos na área criminal, que terá, como membros, os Secretários das diversas Promotorias e Procuradorias que atuam na referida área e anunciou a nomenclaturação de cargos de analistas visando, principalmente, o preenchimento dos cargos vagos nas promotorias de Justiça criminais. A seguir, apresentou o Requerimento - Interessado: Mário Luiz Sarrubbo, procurador-geral de Justiça - Assunto: requer o gozo de 2 (dois) dias de compensação nos dias 30 de junho e 1º de julho de 2022 e de 12 (doze) dias de licença-prêmio, no período de 04 a 15 de julho do corrente ano - Situação: deferido o pedido pelo plenário. Propôs, ainda, votos de pesar, aprovados por unanimidade, pelo falecimento do doutor Joaquim Elcio Ferreira, promotor de Justiça aposentado; pelo falecimento da senhora Maria de Lourdes Fernandes Aliende, mãe da doutora Natália Fernandes Aliende, procuradora de Justiça e tia do doutor Luís Paulo Aliende Ribeiro, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; pelo falecimento da senhora Maria Emília Martos Evangelista, mãe do doutor Sérgio Ricardo Martos Evangelista, promotor de Justiça; pelo falecimento da senhora Sebastiana Aparecida Pacheco Garcia Sartori, sogra do doutor Túlio Vinicius Rosa, promotor de Justiça e esposa do doutor João Sartori Pires, juiz de Direito; pelo falecimento da senhora Angelina Oliva Sobrane, mãe do doutor Sérgio Turra Sobrane, procurador de Justiça. Na fase das comunicações da Corregedoria Geral do Ministério Público, o corregedor-geral saudou todos os presentes na reunião, noticiando que a reunião do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais ocorrida nesta Capital foi muito prestigiada, engradecendo a nossa Instituição; informou, também, que, no mês de agosto, serão realizadas correições nas Procuradorias de Justiça, na Câmara Especial e no Setor de Recursos Especiais e Extraordinários; após, apresentou o SEI nº 29.0001.0101175.2022-82 - Ofício nº 1844/22 - Interessada: Corregedoria-Geral do Ministério Público - Assunto: indicação do procurador de Justiça doutor Jorge Assaf Maluly, em substituição ao doutor Hamilton Alonso Júnior, para acompanhar os trabalhos na sindicância nº 006/2021-CGMP - Situação: aprovado pelo plenário, e o SEI nº 29.0001.0139871-2020-83 - CA1 6360024 - Interessado: Motauri Ciocchetti de Souza, corregedor-geral do Ministério Público do Estado de São Paulo - Assunto: requer o gozo de 30 (trinta) dias de férias, no período de 02 a 31 de agosto de 2022 - Situação: indeferidas pelo plenário. Na fase das Comunicações do Secretário, foi apresentado o PADS nº 09/2021 - SEI nº 29.0001.0175073.2021-32 - Assunto: reexame necessário - Situação: sorteada relatora a doutora Ana Maria Napolitano de Godoy. Registrou, ainda, homenagem ao doutor Paulo Marcos Eduardo Reali Fernandes Nunes hoje o membro mais antigo da Instituição, por ocasião de sua aposentadoria, que se dará em breve, em face dos brilhantes e relevantes serviços prestados à Instituição. Na fase de Comunicações do Decano, este, depois de cumprimentar o procurador-geral de Justiça pela posse solene, plena de sucesso e muito prestigiada, aderiu a homenagem ao doutor Paulo Reali. Informou, ainda, a todos os integrantes do colegiado, sobre atrasos de processos na segunda instância, asseverando que, com a preciosa colaboração dos Secretários das Procuradorias, a situação está tranquila. Na fase de comunicações dos membros do colegiado, manifestaram-se os doutores Wallace Paiva Martins Júnior que, por estar participando de sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, antecipou os seus votos nos diversos protocolados a serem apreciados posteriormente, e também teceu elogios à importante cerimônia de posse do procurador-geral, enaltecendo, ainda, os discursos proferidos por Sua Excelência e pelo decano na ocasião, e se associou à homenagem ao Dr. Paulo Reali, por sua aposentadoria próxima; Paulo Afonso Garrido de Paula, que apresentou a seguinte manifestação: item 1)- Requeiro, senhor Procurador Geral de Justiça, com fulcro no artigo 37 do nosso Regimento Interno, que a matéria relacionada à outorga do Colar do Mérito do Ministério Público ao Senhor Ministro Alexandre de Moraes seja colocada em votação neste Plenário, independentemente de conclusão pela Comissão Permanente do Colar do Mérito Institucional. O assunto foi discutido na reunião ordinária anterior, inclusive com a ponderação da urgência na definição da matéria, considerando sua importância enquanto simbologia na defesa do Estado de Direito Democrático, de modo que incompreensível a demora da apresentação de parecer sobre ao assunto, como se a questão fosse muito complexa, de alta indagação. Quem quiser que assuma sua posição contrária, registrando-se historicamente a posição dos integrantes deste Órgão Especial. Requeiro, ainda o cumprimento dos §§ 1º e 2º do art. 37 do nosso Regimento: § 1º. Feita a solicitação, o Presidente submeterá o pedido à discussão, concedendo a palavra, por 3 (três) minutos, somente a quem for contrário à inclusão. § 2º. A solicitação, assim que encerrada a discussão, será submetida à deliberação pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e, aprovada, será incluída a matéria na ordem do dia, observado a sequência do artigo 36; item 2)- Requeiro, Senhor Procurador Geral de Justiça, nos termos do artigo 13, inciso XXIII, do nosso Regimento Interno, que seja submetido ao Plenário, para aprovação, a seguinte MOÇÃO sobre matéria de interesse institucional: Solicitando ao Senhor Procurador Geral de Justiça, diretamente ou por intermédio do respectivo Centro de Apoio, que publique AVISO aos senhores Promotores de Justiça que exerçam a função de defensores do patrimônio Público, que verifiquem na vigência do último mandato executivo das Prefeituras inseridas nas suas comarcas, os gastos referentes a shows populares pagos pelos Executivos, verificando valores e origem dos custeios, de sorte a concluir sobre a razoabilidade das despesas e legalidade do financiamento; item 3)- Requeiro, com fulcro no artigo 17, inciso XI, do nosso Regimento, informações a respeito das providências institucionais relacionadas ao episódio de violência policial envolvendo a Guarda Civil Metropolitana da Capital, quando cenas indicam agressão e provável intrujão de drogas no suspeito. Se há promotor designado, se foi mantido o promotor natural e se foi divulgado o nome do Promotor responsável para que a imprensa e ONGS de defesa dos direitos possam cobrar-lhes informações e providências.. Pelo Procurador Luiz Antonio Guimarães Marrey foi feito elogio ao discurso do PGJ na sua cerimônia de posse solene, em especial quando à enfática defesa do regime democrático. Em seguida aderiu à homenagem feita ao Procurador de Justiça Paulo Reali Nunes, por ocasião de sua próxima e anunciada aposentadoria. Por fim, solicitou informações sobre proposta formulada pelo PGJ sobre a matéria de Controle Externo da Atividade Policial, que tramita há meses sem apreciação deste colegiado, sendo de grande relevância a sociedade; Ana Maria Napolitano de Godoy, que enalteceu o discurso do procurador-geral por ocasião de sua posse, e, em seguida, reiterou a necessidade de analistas serem designados para a Procuradoria Cível em razão do excessivo trabalho lá desenvolvido; Maria da Glória Villaça Borin Gavião de Almeida, que solicitou ao procurador-geral sobre o andamento, no Congresso Nacional, da PEC 63/2013, recebendo as devidas informações; e Renato Eugênio de Freitas Peres, que, da mesma forma, elogiou o discurso do procurador-geral, aderindo à homenagem prestada ao doutor Paulo Reali, e, em seguida, apresentou sugestões para evitar devolução de processos pelos colegas que se aposentam e pelos colegas que precisam tirar licença saúde. Seguindo a ordem do dia, pela Comissão de Assuntos Referentes às Promotorias de Justiça, foram apresentados os protocolados SEI nº 29.0001.0192980.2021-88 - Interessada: Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba - Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relator: doutor Tiago Cintra Zarif - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator propondo a homologação da proposta; SEI nº 29.0001.0045465.2022-73 - Interessada: Promotoria de Justiça do V Tribunal do Júri - Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relator: doutor Nelson Gonzaga de Oliveira - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator no sentido de deferir a postulação; SEI nº 29.0001.0072822-89 - Interessada: Promotoria de Justiça de Hortolândia - Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relator: doutor Ricardo Barbosa Alves - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator no sentido de se homologar a proposta; SEI nº 29.0001.0075747.2022-72 - Interessada: Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica da Capital (SUL 2 – Santo Amaro) - Assunto: redivisão de atribuições dos cargos de promotor de Justiça - Relator: doutor Marcelo Rovere - Situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator deferindo a postulação. O doutor Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo se absteve de votar nos procedimentos referentes às Promotorias de Justiça. Pela Comissão de Regimentos e Normas foi apresentado o SEI nº 29.0001.0021563.2022-86 - Interessado: Antonio de Padua Bertone Pereira - Assunto: proposta de alteração do Regimento Interno do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça - Relator doutor Luiz Antonio de Oliveira Nusdeo - situação: aprovado, por unanimidade, o parecer do relator, aprovando a modificação sugerida, inclusive com acolhimento de proposta apresentada pelo doutor Walter Tebet Filho. Pela Comissão de Outorga do Colar do Mérito Institucional, foi apresentado o SEI nº 29.0001.0089647.2022-65 - Interessada: Procuradoria-Geral de Justiça - Assunto: concessão da entrega da honraria do Colar do Mérito Institucional ao doutor Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal - Relator: doutor João Machado de Araújo Neto - Situação: aprovado o parecer do relator no sentido de se conceder a honraria. Nada mais havendo, para constar, eu, Antonio de Padua Bertone Pereira, procurador de Justiça do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo senhor procurador-geral de Justiça, por mim, pelo decano e pelos presidentes das Comissões Permanentes.
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 156/2022 - CSMP, de 29/06/2022
O Conselho Superior do Ministério Público divulga a lista de inscritos ao cargo vago de Transferência (Remoção) de Procuradoria de Justiça, colocado em concurso através do Edital de 20.06.22, já consideradas as desistências.
Aviso nº 157/2022 - CSMP, de 29/06/2022
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, na sessão plenária realizada em 28/06/2022, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000311/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: carlos roberto da silva silveira e PROCON
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000512/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: FELIPE MARCELO AUGUSTO PIMENTEL 10503902616 e NP EMBALAGENS - MERCADO LIVRE
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000719/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: LEONARDO HOSTALÁCIO NOTINI e MEGABRAX COMERCIAL E ASSESSORIA LTDA (NATURALMANIA)
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000850/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Marcia Martins e INSTITUTO PAULISTA SÃO JOSÉ DE ENSINO SUPERIOR
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001049/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: MARCOS CUMAGAI , COMPANHIA AÉREA GOL e MPF - 1.34.001.009364/2021-44
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0167.0002168/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: JOSE REINALDO ALVES BARBOSA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0187.0000516/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: SAMUEL GOMES FERREIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0195.0000902/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: MARCOS CÉSAR GARRIDO
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0196.0000664/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: JOSÉ BUZOLIN TOLEDO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0198.0000043/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIÇÃO
Tema: ALIMENTO (S) e COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0199.0000421/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: CARLOS ALBERTO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0214.0000749/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: JOSE NELO LAPERUTA JÚNIOR
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0218.0000052/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados: Imobiliária Bortoluci Ltda. e PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESDOBRO DE LOTES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0218.0000161/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados: MARCELO ARAUJO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0233.0000153/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: SOCIEDADE MELHORAMENTOS DE CARAGUATATUBA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0234.0000285/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0239.0000045/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerquilho
Interessados: SÉRGIO SANCHEZ, JOSÉ GERALDO ANTUNES e MIGUEL ANTONIO XAVIER
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: DESDOBRO DE LOTES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0245.0000634/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: Marcos Bonini
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0245.0000900/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: Erick Scolar Domingues
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0245.0000931/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: Fernando da Silva Brevilgieri
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0245.0001186/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: SILVIA RUTH TROSMAN GRZYWACZ
Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA e ZONEAMENTO
Assunto: BARES - CASAS NOTURNAS
Resultado: PROVIDO O RECURSO - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0245.0001408/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: CARLOS RENATO MARQUES ROUXINOL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0248.0000718/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO e
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000301/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: ANDRÉ NICOLAU e DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ILUME
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000320/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Gizelia Conceição de Lima Correa
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000360/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: ANTONIO LUIZ COLUCCI, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, ENGEBASE CONSTRUÇÃO E GERENCIAMENTO LTDA, BENEDITO WENCESLAU NETO, GUILHERME EDUARDO MARTINS GALVÃO, CASSIO ALMEIDA TAVARES, CLAYTON ALVES DE CAMPOS e DE LUCCA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0292.0000614/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: DANIELLA SCHNEIDER
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000264/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: MAURICIO MACHADO COELHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0296.0000603/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: Sâmia de Souza Bomfim
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0309.0001003/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: Luciano Tadeu Venke Rizzuto
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0001044/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: CONDOMINIO STELARIUM DOMUS, MUNICÍPIO DE JACAREÍ e DEXA – INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0312.0001115/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jandira
Interessados: Luciana Pontes Martins
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0315.0000225/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: ALEIXO DAS NEVES FILHO, PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ - JORGE IVAN CASSARO e CÂMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JAÚ -
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0323.0000163/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - GAECO LONDRINA, OSVALDO AFONSO COSTA, MALHARIA CENTRAL DE TUPÃ LTDA., HOMERO RODRIGUES GONÇALVES e MARILSA APARECIDA IGNÁCIO GONÇALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0323.0000633/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: EUNICE MICHELINI, PREFEITURA MUNICIPAL DE SABINO e EMPRESA DE NAVEGAÇÃO V.J.B. LTDA - ME
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ATERRAMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0323.0002053/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lins
Interessados: Marco Antônio Barreira
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0340.0000119/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mococa
Interessados: JOSÉ BRAZ DA SILVA e ALINE TAVARES PENA
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0343.0000319/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Mirim
Interessados: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL OITO DE ABRIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: RECURSO NÃO CONHECIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0355.0000663/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: CLEBSON PAULA DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA e EDERSON JOSE DA COSTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 36.0365.0000011/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraibuna
Interessados: EZEQUIEL SANTOS
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0000037/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: DIXON RONAN CARVALHO, RUI RABELO, NOVA FASE INSTALAÇÕES DE GÁS LTDA. e PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0372.0000375/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedreira
Interessados: JÉSSICA APARECIDA GARCIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0000245/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: ANA CLAUDIA AZENHA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0403.0000758/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rancharia
Interessados: Diego oliveira dos santos
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0407.0000074/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados: CIRETRAN DE RIBEIRAO PIRES, PAULO JOSÉ CARDOSO DA SILVA e TIAGO SANTOS DA SILVA RIBEIRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0414.0000292/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Salto
Interessados: ASSOCIAÇÃO CASA NAIM SALTO, CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - SALTO e MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALTO
Tema: CONSELHO DE DIREITOS e FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0426.0001389/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: JOSÉ CORRÊA e CODESP - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0431.0000183/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA e MARCO AURELIO SILVA FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0447.0000332/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sertãozinho
Interessados: LUIZ ALVES BARBOZA
Tema: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0452.0000820/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: Meyre
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0464.0000320/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Osvaldo Capel e PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0466.0000589/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: FRANLIN DUARTE DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000097/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: LUCAS R B F
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000469/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: SINDICATO DOS METROVIÁRIOS
Tema: FLORA e PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000024/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: OUVIDORIA MPSP / DISQUE 100, BAR GAROTINHA DE MOEMA e PROPRIETÁRIOS DO ESTABELECIMENTO BAR GAROTINHA DE MOEMA, LOCALIZADO NA RUA JAC
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0635.0000166/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santo Amaro
Interessados: MAURICIO TAKEO YASUDA
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE
Assunto: ATENDIMENTO PREFERENCIAL
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0636.0000680/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E DOCUMENTOS DE SUMARÉ e BURITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0670.0001308/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Tatiane de Fátima Alves e PREFETURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0001357/2022-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Paula Kalaf Cossi, GRUPO DE VOLUNTÁRIOS PARA VALORIZAÇÃO DA VIDA ANIMAL , CLUBE JUNDIAIENSE , SANEMIX MUNDO DOS SERVIÇOS EIRELI e CLÍNICA VETERINÁRIA QUATRO PATAS
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0670.0002593/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: LUIZ LUIZINHO ([email protected]) e RÁPIDO LUXO CAMPINAS LTDA.
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 38.0674.0000460/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: Fabíola Campillo Bernardo
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000076/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: FELIPE AUGUSTO, ANA CAROLINA ROCHA SOARES , LUIZ CARLOS DE CARVALHO , COMUNICA PROPAGANDA E MARKETING, LUCIANA EVANGELISTA, IVONE GOMES DE SOUZA, STELLA MARIA FERREIRA, EMPRESA IMAGEM ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA-ME, ALLIANCE EDITORIAL , EMPRESA RADIO E TELEVISÃO TAUBATÉ LTDA e ANA PAULA DE JESUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0677.0000211/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO, JOSE REIS DE JESUS SILVA, MAURICIO BARDUSCO SILVA, REINALDO ALVES MOREIRA JUNIOR, ELIAS RODRIGUES DE JESUS, DANIEL SIMOES DA COSTA, PAULO MATIAS FILHO e ROBERTO LOPES SALOMÃO MAGIOLINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0678.0003175/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Ana Paula Zarbietti, PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ e MINDLAB DO BRASIL COMERCIO DE LIVROS LTDA.
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000024/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: LUCINEIRE DE LIMA MONTIPÓ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000269/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: RIBEIRO APOIO ADMINISTRATIVO E COMÉRCIO EIRELI (ENCAMINHADO PELA 1ª PJ CRIMINAL), CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO (CRC/SP) e D. W. L. COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000288/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CLAUDEMIR BATTAGLINI e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER/SP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000716/2013-3 - 1 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: IVES AUGUSTO PIANOWSKY e SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000766/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DANILO ANTÔNIO AMARAL (ENCAMINHADO PELO MPF/SP) e CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA – CEETEPS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0699.0000286/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica
Interessados: LUAN JONES DOS ANJOS TEIXEIRA e JOAO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000038/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema
Interessados: ARISTEU FERREIRA DE MEDEIROS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: PROVIDO O RECURSO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0712.0005275/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0713.0000986/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: CONDOMÍNIO BELLO CAMBUI e A APURAR
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0000979/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: JOSÉ GUSTAVO PIRES DE SOUZA e XOXO CLUB SJC
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0720.0005759/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: JOSUE ALVES MACEDO e PUDENCO CIA PRUDENTINA DE DESENVOLVIMENTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0722.0002831/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: RODOLFO SOARES, MUNICÍPIO DE RESTINGA e SIGILOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0000441/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: CLAUDIO SOUSA MENESES
Tema: ACESSIBILIDADE e IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 38.0725.0000457/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: ALEF ROMUALDO MARQUES
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0001109/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO e DANILO ANTONIO AMARAL
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0725.0001371/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: MIGUEL FLÁVIO MEDEIROS DO CARMO (ENCAMINHADO PJ DOS DIREITOS HUMANOS), GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO (GCM), INSPETOR DE DIVISÃO BARROS, SUB INSPETORA FUSER, CLASSE ESPECIAL GILBERTO, GCMF RESENDE e SUB-INSPETORA SÔNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0003916/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ELISEU RICARDO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0739.0010139/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: RENATO FERNANDO CASEMIRO e JLN INCORPORADORA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0739.0011338/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0022171/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: EDEN LUIZ MACIEL DE MATTOS e CLARO S/A
Tema: TELEFONIA
Assunto:
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0739.0026110/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Luís Fernando Rodrigues
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
Resultado: RECURSO DESPROVIDO
Aviso nº 158/2022 - CSMP, de 29/06/2022
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 244 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 28/06/2022, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0000076/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS e CEAZZA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0155.0001240/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0155.0001720/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE GUARULHOS e PREFEITURA DE GUARULHOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0001853/2019-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: LUCIA CARDOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0155.0007565/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL DA CAPITAL, BH FOODS COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA EPP, CENTROESTE CARNES E DERIVADOS LTDA e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0156.0004909/2018-4 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: AGENTES PÚBLICOS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0156.0007117/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto
Interessados: EMILLY ANTONIA DOS REIS LARA, CONSELHO TUTELAR II e CRECHE VOVÓ MECA
Tema: EDUCAÇÃO, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000074/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: THAIS NAOMI ONISHI e MICROLINS
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000126/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e VANDERSON DE MORAES
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000135/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Mario Nishino e CONDOMINIO REGGIO CALABRIA - SÍNDICO
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000139/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e R B DOS SANTOS MILHOS - ME
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000273/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PJ CRIMINAL - CÓPIA DA 38.0007.0000296/2022-1 e SERASA EXPERIAN
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000390/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PT 28669 19 2 VARA JUIZO ESPECIAL CIVEL CAMPINAS NATALIA BARBOSA DE NMEIRELES e ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000647/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e HORTIFRUTI DO CHEF LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000692/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e LG COMPRAS COMÉRCIO DE HORTIFRUTIS LTDA. - ME
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000841/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA. - CHAMEX
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000903/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e DISTRIBUIDORA HORTIFRUTI JORDÃO
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000979/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PJ CÍVEL - 1042162-52.2021.8.26.0100 e ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E BENEFICÊNCIA SANTA CATARINA DE SENA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000988/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PJ HABITAÇÃO E URBANISMO - CÓPIA DO 43.739.32484/2020, CONSTRUTORA TENDA e CONSTRUTORA TENDA S.A
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0001149/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PJ CRIMINAL - REF. NOTÍCIA DO FATO Nº 38.0739.0022402/2021-9 e MIRANTE E BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001173/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: BÁRBARA FREGATE BÉO DE SOUZA e GRUPO LAUREATE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001214/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO , Agência Nacional do Petróleo - ANP, POSTO DE SERVIÇO CAMACHO LIDA. e POSTO DE SERVIÇO CAMACHO LTDA.
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0001240/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo e AUTO POSTO LUA NOVA LTDA.
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001612/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR e DISTRIBUIDORA DE FRUTAS ROCHA LTDA
Tema: ALIMENTO (S)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001913/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: REFERENTE A OF. DMQA N 072 2019 IPEM PJ DO CONSUMIDOR DA CAPITAL, SOBERANO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA e MARCA MAXCOPPER
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0000095/2016-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: MINISTÉRIO PUBLICO DE SP - 9ª PJ, PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO, PROVENCE CONSTRUTORA LTDA e CONSTRUTORA CAPPELLANO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0167.0000486/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0000541/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0000616/2012-3 - 7 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ANTONIO APARECIDO PARIS CABRERA, ADMIR DONIZETI FERRO, ALBERTO LOPES RAPOSO NETO, ALDO JOSIAS DOS SANTOS, AMEDEO GIUSTI, ANA MARIA DO CARMO ROSSETO, ANTONIO CARLOS DA SILVA, ANTONIO JOSE VIEIRA JUNIOR, EDGARD MONTEMOR FERNANDES, ELCIO MACALE CANDIDO, GERVASIO PAZ FOLHA, GILBERTO LOURENÇO MARSON, HIROYUKI MINAMI, IVANILDO FREIRE DE SANTANA, JORGE KIOSHI SAKATA, JOSE FERREIRA DE SOUZA, JOSE RAMOS DE OLIVEIRA, JOSE WALTER TAVARES, LAURENTINO HILARIO DA SILVA, LENILDO FREITAS MAGDALENA, MARIA DE FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRA ARAUJO, ORLANDO MORANDO JUNIOR, OSVALDO CAMARGO RODRIGUES, REGINA APARECIDA AUGUSTO ESTEVÃO, SEBASTIAO MATEUS BATISTA, SERGIO DEMARCHI e VANDIR MOGNON
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0167.0002474/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0002506/2016-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: SANTINO - POSSÍVEL LOTEAMENTO CLANDESTINO NA ESTRADA DO HAWAI CLUBE E TOZAN, MARCOS ROBERTO DOS SANTOS, LUIZ ROBERTO MARIM, LUIS SIDNEI FERNANDES e EURIDICE VITORIA FERNANDES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0167.0002819/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: CESAR MELO TEIXEIRA e RECANTO ROMANO
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0002895/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM SARACANTÃ BAIRRO SANTA TEREZINHA E ADJACÊNCIAS e FÁBRICA DE MÓVEIS SITUADO À RUA ANDRÉ COPPINI, 20
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0167.0003014/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e WELINGTON APARECIDO DOS SANTOS PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0182.0001051/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Adamantina
Interessados: Fabrício José Peres Pereira Lopes, ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA e ALEXANDRE RODRIGUES SIMÕES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0183.0000211/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aguaí
Interessados: SÉRGIO LUIS DE ALCÂNTARA MARTUCCI e Município de Aguaí
Tema: ÁREA PÚBLICA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0183.0000262/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aguaí
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0184.0000162/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CONISCA e LIFE CARE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS S/S
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0185.0000357/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Agudos
Interessados: CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE AGUDOS, PREFEITURA AGUDOS e ESCOLA ESTADUAL MARIA BATAGLIN DELAZARI
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0187.0000143/2022-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: Daniela Da Vinha Julio e ROSANGELA GALLARDO CARO DE MORAES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0000226/2011-2 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: JAQUELINE TARDIO BERNARDI
Tema: POLUIÇÃO ELETROMAGNÉTICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0000681/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: MARISA DAHER BERSELLI
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0187.0001068/2013-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0188.0000016/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUCIA e LUIZ ANTONIO NOLI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0188.0000053/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTUCA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000044/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: ANA ALICE BRAGA VIEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0192.0000192/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Aparecida
Interessados: Promotoria de Justiça de Aparecida/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0195.0000190/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: SUCO CITRICO CUTRALE LTDA
Tema: FAUNA e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0195.0000418/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: Wagner Tadeu Silva Prado e Nelson Roberto Gritti
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0195.0000452/2015-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: ÉDIO LOPES DOS SANTOS e MARCELO FORTES BARBIERI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0195.0000955/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: MUNICÍPIO DE NOVA EUROPA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0196.0000817/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: PAULA CAROLINE GUERRERO e GUERRERO & GUERRERO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0198.0000814/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Assis
Interessados: JOSÉ APARECIDO FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0199.0000772/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: BELA VISTA CASA DE REPOUSO e JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DE ATIBAIA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0199.0001804/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: COMDEMA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0201.0000240/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: ELIANE APARECIDA DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE AVARÉ
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 66.0201.0000434/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE AVARÉ
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0201.0001069/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: ADEMIR MARTINS DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0202.0000085/2019-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: HELIO FRANCISCO BORGES DOS SANTOS FILHO, JOSÉ NILSON DOS SANTOS DOLHER, LUIS EDUARDO SANTOS RIBEIRO, ALEXANDRE DE SIQUEIRA BRAGA e ANDREIA COSTA DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0202.0000249/2018-4 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bananal
Interessados: LUIZ CARLOS CHAVES
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0205.0002072/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS e LUIZ MANOEL GOMES TRANSPORTES ME
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0205.0003065/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barretos
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: PAVIMENTAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0206.0002311/2018-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: PREFEITURA DE BARUERI e FERNANDO LEME
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0206.0003148/2016-1 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barueri
Interessados: SILVIA CINTIA LEAL D AVILA, SEBASTIAO CARLOS DO NASCIMENTO, MARIA DE LOURDES, SILVADO APARECIDO GOMES MACEDO, JOSÉ DE MELO, ANTÔNIO FURLAN FILHO, ANTONIVALDO RIO GOMES, FABIO LUIZ DA SILVA RHORMENS, FRANCISCO DOS REIS VILELA, GILBERTO MACEDO GIL ARANTES, JÂNIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, JOSÉ FRANCISCO DE LIMA, JOSUÉ PEREIRA SILVA, OROZIMBO DONIZETE LUSTOSA e SERGIO BAGANHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0207.0000827/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Batatais
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0208.0000039/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: Clezia Mascaranhas dos Santos Antonio
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0208.0000345/2016-0 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: PAULO DE TARSO COLOSIO, BRUNO BOTAMEDI, PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e C.S. CONSTRUSIL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LOMBADAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0208.0000735/2020-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO e SETOR TÉCNICO DO FORO DE BEBEDOURO
Tema: SAÚDE e VIDA
Assunto: SITUAÇÃO DE RISCO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0208.0001113/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bebedouro
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BEBEDOURO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0214.0002615/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: MAICON DOUGLAS TIBURTINO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0215.0000387/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0215.0002811/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: ANTONIO CARLOS DE GODOI, RITA CRISTINA JACOMINO e MARIA HELENA JACOMINO
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0217.0000029/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brodowski
Interessados: JOSÉ LUIZ PEREZ e JULIO CARLOS MENDEZ DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0218.0000032/2019-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados: MUNICÍPIO DE BROTAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0218.0000043/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA e RONALDO GASPARELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0218.0000103/2019-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Brotas
Interessados: RENÉ JOSÉ BLUMER, JOSÉ SOARES, PEDRO MAURO GALLO e RONALDO GASPARELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0221.0000097/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0221.0000740/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cachoeira Paulista
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0223.0000359/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cafelândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO MESQUITA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0223.0000776/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cafelândia
Interessados: MARCOS ROBERTO FRUGERI e AMANDA FERREIRA MOLINA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0224.0000323/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: VITA DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA, WR SERVIÇOS MEDICOS LTDA - ME e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0224.0000414/2014-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: MUNICÍPIO DE CAJAMAR, ESTADO DE SÃO PAULO e JUIZA DA 1ª VARA JUDICIAL DE CAJAMAR
Tema: VIDA E SAÚDE
Assunto: MEDICAMENTO - ÓRTESE, PRÓTESE E OUTROS RECURSOS RELATIVOS AO TRATAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0225.0004105/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajuru
Interessados:
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0229.0000061/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: EAACONE - EQUIPE DE ARTICULAÇÃO E ASSESSORIA ÀS COMUNIDADES NEGRAS DO VALE DO RI, PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE CANANEIA e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0229.0000165/2016-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO e DETRAN - SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0231.0000105/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0231.0000110/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados: MUNICÍPIO DE GUAPIARA e DOUGLAS OLIVEIRA TURRI ALVES
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0232.0000142/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados: MUNICÍPIO DE CAPIVARI, ARLINDO DIAS PACHECO NETO, VALÉRIA DE CASTRO CRIVARI PACHECO, RICARDO WANDERLEY ANNICCHINO, IARA MARIA DIAS PACHECO ANNICCHINO, LÍGIA MARIA DIAS PACHECO, ARLINDO DIAS PACHECO, IEDA MARIA DIAS PACHECO FORTI, JOÃO FORTI NETO, RICARDO PERESSIM PELLEGRINI e INAIA DIAS PACHECO PELLEGRINI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0232.0000143/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados: MUNICÍPIO DE CAPIVARI, JAMIL MOSNA, LÍDIA BRUGNEROTTO ANÉSIO, TEREZINHA DE JESUS BRUGNEROTTO, DARCI BRUGNEROTTO, INÊS MOSNA MARTIM, LOURDES MARIA MOSNA PERES, FLORINDO MOSNA , OLINDA MOSNA MANZATTO, ISILDINHA MARIA MOSNA FACION, EUCLIDES MOSNA, GERALDO DIMAS MOSNA, ISMAEL MOSNA, NELI MARIA MOSNA BUENO QUIRINO, JUDITE MOSNA SOARES e JÚLICE REGINA MOSNA GIACOMASSI
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0232.0001054/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados: BRUNO CESAR ROGERI e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0233.0000095/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0233.0000158/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: ANTÔNIO ADÃO PEREIRA NETO e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0233.0000220/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: FRANCISCO BENTO PEREIRA e POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0234.0000118/2011-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: Partido do Terceiro Setor - P3S, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e Selmo Bodão
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0234.0003767/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: SOCIEDADE AMIGOS DA FAZENDINHA
Tema: ACESSIBILIDADE e MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0235.0000057/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cardoso
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0235.0000138/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cardoso
Interessados: ADEVAIR JOSÉ TAVARES e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0235.0000359/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cardoso
Interessados: PAULO ROBERTO JUNQUEIRA, USINA GUARIROBA e POLÍCIA AMBIENTAL DE FERNANDÓPOLIS
Tema: FAUNA e FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0236.0000268/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: LUCIMARA COMBINATO e Prefeitura Municipal de Casa Branca
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0236.0000670/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: THIAGO LOPES DAMACENO e Prefeitura Municipal de Casa Branca
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0236.0000810/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Casa Branca
Interessados: otavio A. filho e MUNICÍPIO DE CASA BRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0238.0000273/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerqueira César
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0243.0000022/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cordeirópolis
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA e MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0245.0000063/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0245.0000512/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cotia
Interessados: SIGILO e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0248.0000135/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0248.0000328/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: CINCU – TERMINAL E ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES LTDA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0248.0000346/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: LEANDRO PERES DOS SANTOS
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÁFEGO DE CAMINHÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0248.0000607/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: Ivone Rodrigues Lima e DANIEL FERREIRA DA SILVA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0248.0001609/2016-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: UME RUI BARBOSA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0253.0000154/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados: BRUNO TIAGO DA SILVA BRANDINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0258.0000798/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: JULIANO ROCHA, CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL, JOSÉ GILBERTO VIOLA, LUIZ ANTONIO DE REZENDE FILHO e CRISTINA DO CARMO BRANDÃO DOMINGUES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0259.0000212/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste
Interessados: Ricardo de Miranda Paixão
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0263.0000010/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUAÍ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: VAZADOURO OU LIXÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0263.0000089/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados: BENEDITO DE MIRACOLI PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA
Tema: FLORA
Assunto: CONTROLE DE ZOONOSES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0263.0000097/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fartura
Interessados: ERIC DE CARVALHO E SILVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0264.0000234/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO e MÁRCIA CRISTINA ADRIANO DE LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0264.0001216/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: RENATO GARCIA ESTEVES e ANDRÉ LOBANCO CAVALINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0265.0000076/2022-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0265.0000079/2022-7 - 9 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, WALTER CASTRO ROCHA, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM UNIDOS e CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0265.0000298/2017-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: VALERIA GENOVEZZI FERNANDES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0265.0001005/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0265.0001410/2018-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, NEW CONTINENTAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA e PAULO MORAES AGUIEIRAS LOCAÇÃO E TRANSPORTES
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0265.0001841/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0267.0000621/2017-2 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: MARIA DE LURDES AMARAL, REGIANE GOMES ALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABE e ENOTEC ENGENHARIA OBRAS E TECNOLOGIA LTDA
Tema: ÁREA DE RISCO, CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: DESLIZAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0268.0000134/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: NOEMIA SILVA DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0268.0000272/2014-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: HOSPITAL DE CUSTODIA E TRATAMENTO PSIQUIATRICO II DE FRANCO DA ROCHA
Tema: AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E EM UNIDADES DE PRISÃO, HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0271.0000290/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Getulina
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA e ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0272.0000796/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaíra
Interessados: Lyvia Fernandes prates
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0274.0000182/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados: RICARDO LUIS ARONI e JULIO CESAR FELISMINO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0274.0000200/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0274.0000589/2017-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararapes
Interessados: LENIRA MARIA SILVA DE NOVAIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBIÁCEA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0276.0000203/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados:
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0278.0000059/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: MARIA ELIZABET PAEZ RODRIGUEZ
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, OPERAÇÃO URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0278.0000100/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CLÁUDIA, EMPREENDIMENTO TYPE ENSEADA GUARUJÁ e CONSTRUTURA IMPERIAL
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO
Assunto: OUTRAS IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0278.0000672/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: CLEITON DE MELO SOUZA
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0278.0000702/2019-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: APROCANTO - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO CANTO DO MORRO DO MALUF
Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0000742/2018-2 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, TEMPO INTEGRAL PROJETOS EDUCACIONAL LTDA. ME e GEEK EDUCACIONAL EDIÇÕES E TECNOLOGIA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0278.0002467/2016-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: ADMINISTRADORA JARDIM ACAPULCO e LOTEAMENTO JARDIM ACAPULCO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000083/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: A AVERIGUAR
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0279.0000162/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: MARIA MADALENA DA SILVA, JULIO TRAJANO DA SILVA e ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES SEM TERRA DE SÃO PAULO
Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0279.0000400/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: JUPIRA CAUHY, ADEMIR FABRICIO , CARITAS BASSO e A AVERIGUAR
Tema: CIRCULAÇÃO e SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0280.0000740/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibitinga
Interessados: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IBITINGA - SAAE e MORADORES DO BAIRRO JARDIM ALVORADA E JARDIM DO SOL
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0282.0000033/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iepê
Interessados: Prefeitura Municipal de Iepê, MOTORISTAS DO MUNICÍPIO (A ESCLARECER), UILSON ROBERTO SILVA, URS COMUSTIVEIS LTDA EPP e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IEPÊ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0283.0000684/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: VICENTE DE PAULA PRECIOSO
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0284.0000060/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: JOSÉ CARLOS PEREIRA
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS
Assunto: MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0284.0000102/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iguape
Interessados: DYHEGO FRANÇA e VALLE SUL TRANSPORTE
Tema: TRANSPORTE
Assunto: ÔNIBUS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0286.0000134/2018-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ilhabela
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ILHABELA, MARCO ANTONIO GENOVA, MÁRCIO BATISTA TENÓRIO, N.A. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0287.0002177/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: GUSTAVO MACHADO, DIVA DE MENEZES OLIVEIRA, MARCOS ALEXANDRE FRANCISCO, ALESSANDRO FELIPPINI, MARIA DE LOURDES BAPTISTA, REGIANE MENDES DE SOUSA, JULIA GRACIELA DE PAULA e LEITORRESMO LANCHES BAR LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0292.0000326/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: MUNICIPIO ITANHAEM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0293.0000109/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: ASSOCIAÇÃO ETECÉTERA E TAL PRESERVAR ITAPECERICA e RAMON PIRES CORSINI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0294.0000016/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapetininga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000151/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0295.0000422/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0295.0000452/2019-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPEVA, DRADS DE ITAPEVA e LAR VICENTINO DE ITAPEVA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: LONGA PERMANÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0295.0001206/2018-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: FÁ SILVEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0296.0000240/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI, EXECUÇÃO, CONSTRUÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO LTDA. e JACI TADEU DA SILVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0296.0000386/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI, APARECIDA LUIZA NASI FERNANDES, RAFAEL PAULINO REICHERT e VIVIAN CRISTINA MARCONI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0296.0000975/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAPEVI e DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DER/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0296.0002015/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI e FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0297.0000035/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: Prefeitura Municipal de Itapira e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0297.0000771/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapira
Interessados: JOSE APARECIDO PERENTEL ROSTIROLLA, LUAN DOS SANTOS ROSTIROLLA e ANTÔNIO HÉLIO NICOLAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CÍVEL
Nº MP: 38.0298.0000118/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itápolis
Interessados: Tatiana Maria Ferrarezi
Tema:
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0299.0000004/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaporanga
Interessados: ROTA 015
Tema: ÁREA PÚBLICA e ZONEAMENTO
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0304.0000001/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0304.0000155/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itatiba
Interessados: LUCIANO PAULO DE ASSIS e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0306.0000418/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itu
Interessados: ISETE YOSHIKO KAWASOKO AMAMURA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0307.0000071/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: PAULO ROBERTO LOPES, CHRISTIANE JORGE AZEVEDO LOPES e PLANEJE INCORPORAÇÕES E GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA.
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: ÁGUA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0000505/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: JOSÉ ARAÚJO PEREIRA NETO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0307.0001003/2014-6 - 7 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ituverava
Interessados: CÂMARA DE VEREADORES DE ITUVERAVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0000109/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: AMIGOS ASSOCIADOS DE JABOTICABAL - AMAJABOTICABAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0308.0000121/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, CARLOS BRAZ RAMOS, IZILDINHA APARECIDA RAMOS GAZOTO, JOSÉ CARLOS GAZOTTO, SUELY LUDIVERIO RAMOS, LUCIA RITA RAMOS GUERREIRO, VALDECIR GUERREIRO e JOSÉ RENATO RAMOS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0308.0000124/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, CARLOS BRAZ RAMOS, IZILDINHA APARECIDA RAMOS GAZOTO, JOSÉ CARLOS GAZOTTO, SUELY LUDIVERIO RAMOS, LUCIA RITA RAMOS GUERREIRO, VALDECIR GUERREIRO e JOSÉ RENATO RAMOS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0308.0000152/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: ANTONIO DEL MINIO LOLATO LTDA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: POSTOS DE GASOLINA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0308.0000217/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: ELISANGELA e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0308.0001488/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaboticabal
Interessados: ADRIANO FELIX GONCALES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0309.0000112/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: CRISTIANE BRANDÃO DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0003044/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGINA TEIXEIRA e ADALMO COUTINHO
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0310.0000172/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados: SILVANEI PEREIRA DE ANDRADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0310.0000653/2012-2 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados: MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO, ROSÂNGELA ROSÁRIA DA SILVA e LUCINALVO VIANA DOS SANTOS - ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0310.0000688/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados: SILVANEI PEREIRA DE ANDRADE e MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0310.0000830/2012-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e município de jacupiranga
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0311.0001325/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados: CARVALHO E GARCIA EMPREENDIMENTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0311.0001336/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE JALES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0312.0000220/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jandira
Interessados: RONEI ANDRE BORCHARDT e ANDRE LUIZ TOMASI DE QUEIROZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0312.0030012/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jandira
Interessados: JULIANA MORAES CORREGIARI BEI, Prefeitura do Município de Jandira, ISMAEL OLIVEIRA CASTRO NETO e PEDRO GOES SOBRINHO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0314.0000001/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jarinu
Interessados: JOSE WANDERLEI ROSA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0315.0000335/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: JOÃO ROBERTO DE CASTRO e PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÚ
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: ABANDONO / FALTA DE MANUTENÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0315.0000739/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: Mateus Henrique Turini
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0315.0000790/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: WANDERSON FERREIRA DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0316.0000175/2019-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de José Bonifácio
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDONÇA, CARLOS ALBERTO GUERREIRO FILHO, ALCIVONE DOMINGOS DOS SANTOS, PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, GERENCIAL ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA LTDA., CRISTIANO PERES GUIMARÃES, CÂMARA MUNICIPAL DE MENDONÇA e MÉRITOS GESTÃO E CONCURSOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0320.0000023/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0321.0000056/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA e MR FERRÃO MÉDICA EIRELLI EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0322.0001097/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIMEIRA e SANTA CASA DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0322.0003379/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: SANTA CASA DE LIMEIRA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0326.0000069/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Macatuba
Interessados: JOSÉ APARECIDO GRANDI e CPFL - CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
Tema: FAUNA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: REPRESAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0327.0000014/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0327.0000017/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: JOÃO RAFAEL MESSIAS
Tema: POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto: PROTEÇÃO JURÍDICA - SOCIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0327.0000019/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO, LUIZ FELIPE PIOLINO CRUZ DE BARROS, KENNEDY AMARANTE DA SILVA e DIEGO BRANDÃO LEITE
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0327.0000020/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE, ANDERSON SILVA MOTA, KENNEDY AMARANTE DA SILVA, CARLOS NICOLA GENTILE e LUIZ FELIPE PIOLINO CRUZ DE BARROS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0327.0000029/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: ASSOC. SERV. PÚBL. MUN. E PROF. DE EDUC. E CULT. DE S. ROQUE, MAIRINQUE E IPERÓ, ANTONIO ALEXANDRE GEMENTE e FABIANA FERREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0328.0000113/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: RENATA CECILIA DIAS
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0328.0000581/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairiporã
Interessados: ALEXANDRE MARIANO GENTIL, ROGERIO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0333.0000163/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MATÃO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0333.0000952/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Matão
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0000026/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: CLAUDIA TORRES, PÂMELA PORTO ALVES, MARCOS SEGECIC e CRISLAINE ARAUJO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0334.0000031/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e CONFORTELL INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E OR
Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0334.0000057/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0334.0000120/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0334.0000241/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAUÁ e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: ÁREA PÚBLICA e PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0334.0000456/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: THIAGO DA SILVA YOSHIY e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0334.0001198/2013-5 - 7 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: IVELISE LISBOA BEZERRA, PAMELA JESUS e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE e VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0335.0000018/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: JUÍZO DE DIREITO DE MIGUELÓPOLIS e Município de Miguelópolis
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0335.0000042/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BARRETOS e JULIANO MENDONÇA JORGE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0335.0000685/2018-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miguelópolis
Interessados: Município de Miguelópolis, ELAINE MENDONÇA DE MENEZES MATHIAS e JOÃO BITAR JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0336.0000164/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Miracatu
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU e PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0337.0000109/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirandópolis
Interessados: SALVADOR CASUO MATSUNAKA, ELIAS SANTATERRA, EMANUEL EUGENIO BUARETO, HELIO ALVES DE AGUIAR, RODOLFO MANSAN, ERICINO LUIZ DOS SANTOS FILHO, MILTON MARQUES ANTUNES SILVA, RAFAEL ANTÔNIO DILETTI GARCIA, TIAGO ERIC PASINI e VICTOR VINICIUS TERÇARIOL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0341.0000054/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: Allan Mingoni Adlung
Tema: PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0341.0001404/2020-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados: EDNA MARFIL SANCHES e JATOBÁ INDÚSTRIA DE MADEIRA LTDA
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA e POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0343.0000628/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi Mirim
Interessados: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0345.0000120/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Alto
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE MONTE ALTO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0346.0000547/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL, LUIZ CARLOS SIDINANI e DIEGO SANTOS ROSSINI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0346.0030053/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL e OSVALDO PEREZI NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0347.0000024/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Azul Paulista
Interessados: WILSON FARID CASSEB
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0348.0001078/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Mor
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e THIAGO GIATTI ASSIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0349.0000290/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Morro Agudo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0350.0000031/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LUZITÂNIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0350.0000137/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE MAGDA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0350.0000939/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados: OZÍNIO ODILON DA SILVEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0351.0000112/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CREA-SP, PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE e EMPRESA RENATO IKEGAMI LEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000351/2020-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: OSMAR CIPRIANO MEDEIROS, NEMESIS CONSULTORIA e PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0351.0000423/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: PAULO SÉRGIO ANTUNES e DOMICIO CÉZAR PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000441/2016-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: Associação de Defesa da Cidadania e JOÃO HENRIQUE RIBEIRO ALVES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0351.0000749/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nova Granada
Interessados: JOÃO HENRIQUE RIBEIRO ALVES e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0355.0000062/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Everton Casaula de Freitas, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO (CET/SP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0355.0000977/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Município de Olímpia
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0356.0000092/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Orlândia
Interessados: RODOLFO TARDELLI MEIRELLES, ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE ORLÂNDIA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0356.0000169/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Orlândia
Interessados: PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0358.0000006/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS e TONY FEREIRA DIAS
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0358.0000077/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: JANETE ZANUTO DA SILVA e SAE
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0358.0000081/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: LEANDRO PASCOAL NETTO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0358.0000809/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Tema: MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0358.0000876/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ourinhos
Interessados: COMUNIDADE SAMARITANO e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Tema: MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0360.0000004/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palestina
Interessados: CLEONICE ALVES GOMES e REINALDO APARECIDO DA CUNHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0368.0000048/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE PAULÍNIA e ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0368.0000118/2019-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: JORCIVAL FERNANDES DE OLIVEIRA e MUNICÍPIO DE PAULÍNIA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e TRANSPORTE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0372.0000403/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedreira
Interessados: JEDSON ROBERTO PANEGASSI BARBOSA, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, CLAUDIO LUIZ CASSIANI, Carlos Henrique Teixeira Pires e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEDREIRA - SAAE
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0372.0000441/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedreira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA e BANCO DO BRASIL S.A.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0373.0002085/2021-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: ELIANA MARIA POLIZEL
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0373.0002430/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados:
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CÍVEL
Nº MP: 38.0375.0000082/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: GREGORI PAVAN DE CARVALHO
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0375.0000122/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0376.0000760/2014-8 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados: SÉRGIO RIBEIRO DA SILVA e WALDEMAR PIRES DE CAMARGO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0378.0000200/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: ANTONIO CARLOS QUINTÃO VIEIRA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0378.0001283/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: NETO MARCONDES, MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA e PARCELADOR (AINDA NÃO IDENTIFICADO)
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0380.0000166/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracaia
Interessados: EDGAR ASSIS DE ALMEIDA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0382.0000271/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - 1ª PJ DE PIRAJU e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0382.0000274/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piraju
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0384.0000521/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirapozinho
Interessados: IVANILDO DE HOLANDA CAVALCANTE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPOZINHO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0386.0000118/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piratininga
Interessados: ANTONIO DA SILVA QUADROS, ELENA DAHER PITTA, MIRASSOL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, EDSON GOMES e CARLOS ALESSANDRO FRANCO BORRO DE MATTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0390.0000001/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pontal
Interessados: Ana Laura e ANTONIO LUIS GARNICA
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0390.0000059/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pontal
Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0390.0000468/2016-1 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pontal
Interessados: Prefeitura Municipal de Pontal
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0395.0000032/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: ODAIR BENTO FILHO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0395.0000110/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: MARCIA RECHE BISCAIN
Tema: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0395.0000206/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: Alessandro Lopes Carrasco
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0395.0000383/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: ANÔNIMO e RENATO MARÇAL DOS SANTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0395.0002259/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Praia Grande
Interessados: ANA CLAUDIA AZENHA, ADEGA RAINHA e ESPETARIA DA PRAIA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0397.0000059/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados: MONICA FERRAZ DOMKE MONTORIO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0399.0000151/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau
Interessados: WELLINGTON BOZO e HELENA DE SOUZA AGUIAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0400.0000105/2011-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Promissão
Interessados: João Ribas, José Ferreira Ribas Neto e Ministério Público Federal
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0400.0000263/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Promissão
Interessados: ALVINA DOS SANTOS LAMONATO, NERLI APARECIDA LAMONATO GONÇALVES, NILTON LAMONATO e ÚNICO OFICIO JUDICIAL DA COMARCA DE PROMISSÃO
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0400.0000525/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Promissão
Interessados: ANTONIO SATO, GILMAR ANTONIO CAVALHEIRO ROS e REPUBLICA BEER
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0404.0000114/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Regente Feijó
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0405.0000080/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0405.0000911/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados: EICON SOLUÇÕES DE CONHECIMENTO PÚBLICO E PRIVADO LTDA. e OUTROS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0405.0001597/2016-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Registro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - SUBSTITUTO AUTOMÁTICO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0406.0000017/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados: Rafaela Fernanda Romualdo
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0409.0003102/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: MINISTÉRIO DA ECONOMIA - AGENCIA REGIONAL DO TRABALHO DE RIO CLARO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0411.0000137/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rosana
Interessados: ADILSON DE CARVALHO e TELEFONICA VIVO
Tema: TELEFONIA
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0416.0000040/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Adélia
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0417.0000570/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Bárbara d'Oeste
Interessados: MARCO ANTONIO PIZZOLATO e DENIS EDUARDO ANDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0419.0000012/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz das Palmeiras
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e YANLING RUAN
Tema: COMÉRCIO EM GERAL e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0420.0000001/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: ALAN e PET SHOP BEIRA RIO
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0420.0000048/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: DANIELE SILVA VIDAL
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0420.0000152/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: SEBASTIÃO GOMES DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0420.0000196/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: LUIZ CARLOS CAVALCHUKI
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0424.0000087/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados: CÁSSIA SILENE DA SILVEIRA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA ROSA DE VITERBO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0000274/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: À APURAR e IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SANTOS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0426.0000878/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS e BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S/A
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0426.0001226/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALHO DE SANTOS e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTAO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0001700/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, THIAGO PAULO e EDIFÍCIO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE
Tema: PLANO DIRETOR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0002303/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: ESCOLA PADRE LUCIO FLORO e GRUPO TERCEIRA VISÃO
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0002586/2013-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: 6º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS DE SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO LOCALIZADO NA RUA TORQUATO DIAS Nº 1068
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0426.0002647/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA SAÚDE PÚBLICA DE PRAIA GRANDE, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS, BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DE SANTOS e DANIEL ALVES MREGJA
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0003113/2017-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: ESCOLA GENERAL CLÓVIS BANDEIRA BRASIL
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0003147/2017-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: ESCOLA OLAVO BILAC
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0003286/2019-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: GEORGE ANTONIO CABRAL SOARES DA CUNHA, CONDOMÍNIO EMIRADO e CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0426.0003635/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: TORCIDA JOVEM - SANTOS FUTEBOL CLUBE, SANGUE JOVEM - SANTOS FUTEBOL CLUBE e SEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0426.0003855/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS, BEACH DOG, DELÍCIAS DA TATA e TEKA ESTÉTICA
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0426.0004396/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: THACIO SANTIS DE LIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0426.0005608/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES BORGES BERNAL
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0005797/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0426.0005844/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: ALBERTO RAFAEL T. PONCIO RODRIGUES e CONECTSUS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0006010/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: BAR DA CIDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0426.0006448/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: MARCO ANTONIO DURVAL e CONDOMINIO EDIFICIO GUANABARA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0426.0006495/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santos
Interessados: RUTH R MIRANDA, ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIO PÚBLICOS DO HOSPITAL GUILHERME ÁLVARO DE SANTOS e PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0430.0000409/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0430.0000996/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: LUIZ FERNANDO TEIXEIRA FERREIRA e Município de São João da Boa Vistaq
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: PASSARELA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0430.0001017/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: CARLOS TARCISIO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0432.0000189/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0432.0000696/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo
Interessados: COMUNIDADE TERAPÊUTICA CRESCENDO
Tema: SAÚDE MENTAL e VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: SERVIÇOS EXTRA-HOSPITALARES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0435.0000026/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA e SABESP
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: MANANCIAIS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0435.0000038/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga
Interessados: JOSÉ FERREIRA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0437.0000026/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo
Interessados: FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS - FENEIS
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0438.0000049/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: Edival Alves de Araújo e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0438.0000063/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Pedro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000010/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: SILVIO CESAR DA SILVA
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0439.0000065/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: MARCOS AURÉLIO CARDOSO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0439.0000492/2017-3 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: DANIEL DE OLIVEIRA COSTA, JOSE DEODATO DE OLIVEIRA, MILTON BRASIL CAVALCANTE, LEANDRO JUSTO PEDROSO, CLAUDIO DE OLIVEIRA, ADRIANO SOUZA SILVA, ROQUE SILVA e EMMERSON JOSÉ FERREIRA PINTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0439.0000529/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados:
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0439.0000542/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: SILMA BERTO, PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SÃO ROQUE e CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0439.0000877/2017-1 - 2 Volume(s) - 16 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: LILIANA MEDEIROS DE ALMEIDA AYMAR BECHARA e EMMERSON JOSÉ FERREIRA PINTO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0444.0000132/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados:
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0000227/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: 3º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0444.0000457/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0444.0000517/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE SÃO VICENTE - ÁREA INSULAR e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0000527/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Clair Maria Seragiotto
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0444.0000697/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: RENAN CASTRO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Tema: ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0445.0000048/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serra Negra
Interessados: MAURÍCIO HUMBERTO AVONA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0446.0000312/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: ANÔNIMO, CAMARA MUNICIPAL DE SERRANA e MUNICIPIO DE SERRANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0446.0000490/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: MUNICÍPIO DE ALTINÓPOLIS e MUNICÍPIO DE SERRANA
Tema: CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0451.0000325/2020-1 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: MUNICIPALIDADE, SIGILOSO e MRS LOGÍSTICA S.A.
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto: RISCO GEOLÓGICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0451.0000794/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: MUNICIPALIDADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0451.0002031/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: MUNICIPALIDADE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0451.0002829/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Suzano
Interessados: CONDOMINIO RESIDENCIAL TOPAZIO, PREFEITURA DE SUZANO e CITELUZ - SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA S/A
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: LUZ
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0452.0000675/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0454.0000304/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tanabi
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DE COSMORAMA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0457.0000076/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TATUI e LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILLAGIO PARADISO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA, PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0457.0000499/2012-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tatuí
Interessados: SÉRGIO LIMA MENDONÇA e CLUBE TERCEIRA IDADE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0459.0000024/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Teodoro Sampaio
Interessados: MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0460.0000057/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tietê
Interessados: MARCOS AURÉLIO SALVADOR e CACILDA MARTIN NOVAES PEREIRA
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0462.0000209/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HERCULANDIA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0462.0001149/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: CB PM OLIVEIRA, CORPORAÇÃO EVANGÉLICA PALMA e ALEX APARECIDO RAMOS FERNANDEZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0462.0001716/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupã
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS
Tema: EDUCAÇÃO e INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0464.0000001/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000201/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e ANA MIGUEL LAURIANA DE OLIVEIRA
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0466.0000101/2017-5 - 19 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valinhos
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE VALINHOS e Prefeitura Municipal de Valinhos
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: RESPONSABILIDADE FISCAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0467.0000094/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Valparaíso
Interessados: JORGE LUIS DA ROSA e MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0472.0000137/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Viradouro
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0473.0000021/2022-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: SADRAQUE IRINEU PESSOA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0473.0000023/2022-7 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: FABRICA KALIMO
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0473.0000049/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: BANCO MERCANTIL DO BRASIL, BANCO BRADESCO e CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto: VÍCIO DE QUALIDADE DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0473.0000110/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: Marcio Roberto Jordao
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000147/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0482.0000222/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000377/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: SIGILOSO e PODEROSO LOUNGE BAR LTDA
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0482.0000505/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: N. S. PINTO COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000569/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: DECONT e ESPÓLIO IZABEL DE PÁDUA OLIVEIRA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000587/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: GESTORA PARA RESIDUOS DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS NACIONAL - GREEN ELETRON e DURACELL COMERCIAL E IMPORTADORA DO BRASIL LTDA.
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000685/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA ACLIMAÇÃO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0521.0000198/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaguariúna
Interessados: CONDOMÍNIO LONG ISLAND
Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000021/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CLUB SUTTON
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000062/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: GEDUC e RK EVENTOS E FORMATURAS LTDA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0522.0000121/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: NETFLIX BRASIL
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000189/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: RENATA GAUDIN, INSTAGRAM, RESPONSÁVEL PELA CONTA DO INSTAGRAM ORFA.NATOSOL, RESPONSÁVEL PELA CONTA DO INSTAGRAM ORFANATO._._RPG, RESPONSÁVEL PELA CONTA DO INSTAGRAM ORFANATO_RAIO_DE_LUZ_BKS, RESPONSÁVEL PELA CONTA DO INSTAGRAM ORFANATO_RPG__ e RESPONSÁVEL PELA CONTA DO INSTAGRAM BLUESEAORPHANAGE
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000264/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: SAICA INICIAL DOM JOSÉ FERNANDO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000288/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: 22º PROMOTOR DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL, CONSELHO TUTELAR DA BELA VISTA e CONSELHO TUTELAR DE PINHEIROS
Tema: CONSELHO TUTELAR e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000416/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA)
Tema: CONSELHO DE DIREITOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000426/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE e CONSELHO TUTELAR DA SÉ
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000429/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: ORGANIZADORES DA FESTA "SETENIUM 2.0", REALIZADO NO DIA 17 DE MARÇO DE 2018, PROPRIETÁRIOS DO ESTABELECIMENTO SITUADO NA RUA ACUTIRANHA, Nº 30 e EMPRESA FORMA TURISMO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0522.0000456/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE RIO PEQUENO
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0522.0000465/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital
Interessados: SAICA NOVO LAR III
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0548.0000419/2013-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível do Jabaquara
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e DIREÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA HELOÍSA CARNEIRO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: VIOLÊNCIA ESCOLAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0000317/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: MUNICÍPIO DE OSASCO e DANIEL ANTÔNIO SILVA
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0001548/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: JOÃO CÍCERO NETO e RESTAURANTE ENCONTRO DOS AMIGOS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0004496/2019-6 - 11 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: CESAR PARRA CAMPOS, FIPE e ELISSANDRO LINDOSO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO À ÉPOCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0004547/2018-2 - 12 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PREFEITO À ÉPOCA EMÍDIO PEREIRA DE SOUZA e EDMAC - EMPREENDEDORES E DEFENSORES DO MEIO AMBIENTE E CIDADANIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0004721/2018-4 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO e PRESIDENTE DA CIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE OSASCO - CMTO - JAIR ANASTACIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0006071/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: ANDRÉA LIMA E OUTROS e IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0006373/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: BOTECO KAMI JF
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0006374/2019-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: SUELI APARECIDA DE LIMA e IGREJA POVO LIVRE
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0555.0006491/2018-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: PROJETO LAR e MP-SP
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0568.0000063/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caieiras
Interessados: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0568.0001094/2015-9 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caieiras
Interessados: CÃMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, PAULO ROBERTO OSIO , AQUATEC SERVIÇOS LTDA, WALEX SERVIÇOS E COMERCIO LTDA.ME e EBRAK CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA EPP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0597.0000356/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bastos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0607.0000016/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Gália
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GÁLIA e J. ANTONIO DE MATTOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0609.0000218/2017-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Iacanga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0610.0000050/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibaté
Interessados: DANILO ANTONIO AMARAL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0610.0000057/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ibaté
Interessados: INSTITUTO FAZENDAS PAULISTAS e CONDEPHAAT
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0615.0000019/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Macaubal
Interessados: NICOLAS NEGRI PEREIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0630.0000015/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tabapuã
Interessados: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CATIGUÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0630.0000467/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tabapuã
Interessados: VERA LUCIA DE AZEVEDO VALLEJO e FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CATIGUA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0631.0000052/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: SEGUNDA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE JALES e DAVID ALAN DA SILVA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0631.0000074/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: COMANDANTE DO SEGUNDO GRUPO DE POLÍCIA MILITAR DE SANTA SALETE e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA SALETE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0632.0000074/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: MARCO ANTONIO DA SILVA MELLO e PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0632.0000388/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande Paulista
Interessados: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO RECANTO SUÍÇO, JW SEGURANÇA E SERVIÇOS e CLAUDIO MATTEI
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: BOLSÃO RESIDENCIAL
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0636.0000036/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: ORLANDO AUGUSTO LEME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0636.0000254/2021-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0636.0001969/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Hortolândia
Interessados: UDSON CHARLES MOISES e LAUNIR DE FÁTIMA RODRIGUES GUERREIRO
Tema: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: ABUSO SEXUAL
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0670.0000861/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: JIMMY SCOTT CHITTENDEN, LARISSA DOS REIS HYPOLLITO ME - NARGUILARIA SÃO PAULO e JOÃO PEDRO ALONSO LAMBERT
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0002523/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: MIRIAN PEREIRA
Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0670.0004282/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO - JUNDIAÍ e SINDICATO TRAB IND PURIFICAÇÃO DISTRIBUIÇÃO ÁGUA SERV ESGOTOS DE JUNDIAI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0000499/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0001569/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0674.0001718/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL e EMPRESA MINEIRA DE COMPUTADORES LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0001821/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0677.0000052/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0678.0000193/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Fábio Machado Corrêa, FUNDAÇÃO DE ARTE, CULTURA, EDUCAÇÃO, TURISMO E COMUNICAÇÃO DA UNITAU e FUNDAÇÃO CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DE TAUBATÉ - FUNCABES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0678.0000295/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO e MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0688.0000299/2019-5 - 1 Volume(s) - 9 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: APARECIDO LOPES DA SILVA LIMA, JACINTA ELIZABETH VAN DEN BROEK HEIJDEN e PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 38.0690.0000015/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó
Interessados: DURVAL CAMPELO MARANHÃO, HELENA ALVES DA COSTA CAMPELO MARANHÃO e TELMA CAMPELO MARANHÃO
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e VIDA E SAÚDE
Assunto: VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000017/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e ROSEMEIRE INÊS FERRAIOLI BALDI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000056/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO (ENCAMINHADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 2ª REGIÃO - SÃO PAU e SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000065/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DII BRASIL - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PORTADORES DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS e SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000072/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: JORGE MATSUDA, NELSON KOITITIDA, NELSON TAKAO YOSHIDA, JOÃO HIROSHI YOSHIDA, SATOSHI YAMANAKA, DIOGO SETUO TIDA, SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e AUREO JOSÉ FERREIRA LIMA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000102/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: IRACY BARROCAL (ENCAMINHADO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO) e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SEFAZ)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 42.0695.0000109/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANA CRISTINA CARVALHO RODRIGUES COELHO (DAMA DE FERRO) e SECRETARIA DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000112/2019-5 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL, SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP , SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO e FERNANDO COSTA ENGENHARIA LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000121/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE CONFORMIDADE E e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000129/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SIGILOSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (GUARDA CIVIL METROPOLITANA)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / PODER DE POLÍCIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000175/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM, SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA, JOÃO GUALBERTO DE CARVALHO MENESES, JAIR MILITÃO DA SILVA e UBIRATAN GALVÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000179/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Renato Criminelli de Oliveira, TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO e E-DOC GESTAO DE DOCUMENTOS EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000184/2016-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVO DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, GIOVANNI GUIDO CERRI, NILSON FERRAZ PASCHOA, RUBENS BELFORT MATTOS JUNIOR e OUTROS (À APURAR)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000204/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE e LACON ENGENHARIA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000209/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MARCUS DOS SANTOS TEIXEIRA e SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SEFAZ/SP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000212/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: EURICO FIAME (VIA CAO) e CPTM – COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000219/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE/SP) e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO (SEDUC/SP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000243/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA DE RIO GRANDE DA SERRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: REJEITADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000309/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: LÉSSIO LIMA CARDOSO - ENCAMINHADO PELO MPF, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO 3 SU, CRISTIANE VALÉRIA ANDRADE DA SILVA BOMFIM - SUPERVISORA e SIRLENE NEVES DE ANDRADE - PROFESSORA COORDENADORA DO NÚCLEO PEDAGÓCIO (PCNP DE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000316/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000430/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GILBERTO NATALINI - VEREADOR MUNICIPAL - ENCAMINHADO PELA PJ DO MEIO AMBIENTE e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000476/2012-2 - 4 Volume(s) - 5 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, TCI BPO TECNOLOGIA CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO e SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000540/2015-7 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FORÇA FUMCAD e SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000561/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, CEI JARDIM HERCÍLIA e LILIAN OSSONA - DIRETORA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000588/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CAIO MIRANDA CARNEIRO – VEREADOR DE SÃO PAULO, FERNANDO HADDAD – EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, FERNANDO DE MELLO FRANCO - EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO , GUSTAVO PARTEZANI RODRIGUES - EX-DIRETOR DE DESENVOLVIM. DA SÃO PAULO URBANISMO e OUTROS A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000591/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI - VEREADOR MUNICIPAL e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAUL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000613/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANDRÉ ANCELMO ARAÚJO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000624/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 2A REGIÃO – MPT/SP (ENCAMINHADO PELA PGJ/SP) e IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000662/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ALLIED TECNOLOGIA S.A., LUIZ CLARO, GABRIEL CLARO, ALLIED TECNOLOGIA S/A,, JOSÉ RADOMYSLER, RICARDO RADOMYSLER, DIRCE APARECIDA TEIXEIRA PINCOF,, AGOSTINHO IENTILE JÚNIOR, NEIDE DE FÁTIMA SANTOS e SÉRGIO MANOEL SANCHES MUMARE.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000689/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: NORBERTO ZACOUTEGUY LAGE (ENCAMINHADO PELA 6ª PJ CRIMINAL DA CAPITAL), ONG CLARA ZETKIN e ANDREA TANESE - COORDENADORA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000691/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: JOÃO ALVAREZ e POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000701/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Henrique Vieira Keler, NELSON SIENA e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SP
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000743/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENV
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000745/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: OCIMAR VIVIANE (ENCAMINHADO PELA PJ DE ITAPECERICA DA SERRA) e PREFEITURA REGIONAL DE M'BOI MIRIM
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000800/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SEC. DE PROMOÇÃO DA PRODUT. E ADV. DA CONCORRÊNCIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0695.0000815/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANONIMO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO
Tema: ÁREA PÚBLICA e CIRCULAÇÃO
Assunto: AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO DE USO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000840/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ISAURA DANTAS MATIAS (ENCAMINHADO PELA PJ DA PENHA) e ANNA MARIA DANTAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000916/2017-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER e CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000974/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CONSÓRCIO URBANIZAÇÃO SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001054/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PAULO FIORILO e INSTITUTO BUTANTAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000004/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA e JOSÉ PAULO EDUARDO GALVÃO VIZACO
Tema: FLORA e SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0700.0000024/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados: DEPUTADO FEDERAL NILTO TATTO
Tema: MINERAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000152/2017-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0701.0000010/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL, ORLANDO DOS SANTOS PRIOR e LUCIMEIRE GONÇALVES PEREIRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000134/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0701.0000163/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e RODRIGO MENDES GANASSALI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000172/2015-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: ANDREIA APARECIDA DA SILVA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000200/2015-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: CONSTRUÇÕES, ENG. E PAVIMENTAÇÃO ENPAVI
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000209/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: CARLOS ROBERTO MAGALHAES REIS JUNIOR e POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000213/2015-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: CHARLES COUTO DE CAMARGO, FELIPE DA SILVA ALCÂNTARA e DIOGO SILVA ALCANTARA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0701.0000236/2015-5 - 5 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: IPHAN e MUNICÍPIO DE UBATUBA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000009/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI e COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Tema: RECURSOS HÍDRICOS e SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000045/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: GLAUCIA BERENICE SANTOS SILVA
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000047/2018-5 - 3 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACONDE
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: ÁGUAS SUPERFICIAIS OU SUBTERRÂNEAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000076/2019-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA e DEPARTAMENTO DE ÀGUA E ESGOTO DE TAPIRATIBA
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA
Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000083/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: RUI VALDEVITE E OUTROS
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000026/2022-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Baixada Santista
Interessados: ADRIANO GENIS GHELMAN
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000036/2017-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Baixada Santista
Interessados: JOSÉ CASSIO CHAVES DO VAL
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000021/2014-9 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema
Interessados: RENATA MARISA MOREIRA GERALDI e MOACIR JORGE GERALDI
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000044/2015-8 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto: POSTOS DE GASOLINA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000048/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema
Interessados: TAKANORI UIEDA, TIOKO FUDO UIEDA, KENZI UEDA e MIEKO UEDA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000083/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema
Interessados: ARNALDO FERREIRA DA ROSA FILHO e MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0705.0000161/2013-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema
Interessados: ITESP - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0710.0001248/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: MOSTEIRO DEVAKAN PROD NATURAIS E ALIMENTICIOS LTDA
Tema: COMÉRCIO EM GERAL
Assunto: PUBLICIDADE ABUSIVA E / OU ENGANOSA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0710.0002277/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: Marcos Aparecido Ferreira
Tema: IMÓVEL (EIS)
Assunto: CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0711.0000035/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: CLA SOLUÇÕES EM ESTAMPARIA TÊXTIL LTDA. e
Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0711.0000128/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO , Agência Nacional do Petróleo - ANP e PETRO AUTO POSTO LTDA.
Tema: COMBUSTÍVEL (EIS)
Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0711.0000702/2014-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: CHARLES CATÃO DOS SANTOS e SEMASA
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto: COBRANÇA DE DÍVIDAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0711.0001271/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PARQUE CENTRAL e PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ
Tema: ÁREAS CONTAMINADAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0711.0002743/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: ANGELO APARECIDO VALESINI e B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (WWW.AMERICANAS.COM)
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0000380/2011-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: José Francisco Sanches Junior e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba- SAAE
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: SANEAMENTO BÁSICO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0003491/2013-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: ANÔNIMO e CONJUNTO HOSPITALAR DE SOROCABA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0712.0007461/2015-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e IFSP - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto: AUSÊNCIA DE CONSERVAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0000018/2010-5 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: MORADORES DE BARÃO GERALDO, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS e PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DE BARÃO GERALDO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES e ZONEAMENTO
Assunto: FISCALIZAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0713.0000578/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ANÔNIMO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e PRONTO ATENDIMENTO PADRE ANCHIETA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0000580/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ANÔNIMO, JOSE TADEU JORGE, ALI EL-KHATIB e INSTITUTO JERUSALÉM DO BRASIL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0713.0000632/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: CARLOS ALBERTO VIEIRA SOARES, ALESSANDRO GONÇALVES PEREIRA e CARREFOUR HIPERMERCADO IGUATEMI
Tema: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO
Assunto: RACIAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0713.0001355/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: ANÔNIMO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Tema: ÁREA PÚBLICA
Assunto: OCUPAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0713.0001419/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: CAMILA GRAZIELA DE FARIA ABREU e FARMACIA DE ALTO CUSTO
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0713.0002025/2020-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: TIAGO SOARES MARTINS, CHRISTOPHER ALAN TUCKMANTEL e RAYLAND CELESTINO THANIMOTO
Tema: MORADORES DE RUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0713.0002058/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: COMISSÃO REGIONAL NOROESTE - CONSELHO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - COMISSÃO DE MOB, JONAS DONIZETTE FERREIRA, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE CAMPINAS e EMDEC - EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: TRÁFEGO DE CICLISTAS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0004235/2019-8 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: CONSELHO GESTOR DA RECICLAMP e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0713.0005740/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: Maria Fernanda Marretto Fornasier de Oliveira
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0713.0005840/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0006050/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO e MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0713.0006826/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: GAECO CAMPINAS e DAEE-DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0714.0000321/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0714.0000342/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: hugo passeri crnkovic
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CÍVEL
Nº MP: 38.0714.0000461/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Cleonice Goncalves de jesus
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0001584/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: MARCO ANTONIO DE FARIA CUNHA e DANIEL PEZZUTTI RIBEIRO TEIXEIRA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0002053/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: Mario Luis Montanha Borelli
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0714.0003216/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: AROEIRA DO MONTE ALEGRE BB PARTICIPAÇÕES LTDA.
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0715.0000001/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: ROBSON SALES BRAGA
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0715.0000638/2020-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: ERNESTO MONTANHA MANDELLI e A APURAR
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0000700/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Nestor Alexandre Galvão de Castro Junior
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / ORDEM TRIBUTÁRIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0715.0000706/2013-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROPRIETÁRIO DA EMPRESA PORTAL RAYS e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: ÁREA DE RISCO e SEGURANÇA
Assunto: ENCHENTES
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0715.0000708/2020-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: 4º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DO INTERIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM LOCAIS DE REUNIÕES
Resultado: HOMOLOGADO O COMPROMISSO PRELIMINAR DE AJUSTAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0715.0001131/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Banco BMG S/A e 6ª Vara Cível de Bauru
Tema: BANCOS E FINANCEIRAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0715.0001450/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: ELOÁ CRUZ, TEKTRON e MP PUBLICIDADE EMPRESARIAL
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0715.0002301/2020-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: JOSYANE APARECIDA PLANA BARBOSA, DANIELA CRISTINA COELHO, SILVIA ALVES PEREIRA, DENISE DAMARIS TOLEDO BARROS e MAGALI APARECIDA FARIA DE MORAES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0715.0005052/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: COMUDE, MUNICÍPIO DE BAURU, EMDURB e CPA - COMISSÃO PERMAMENTE DE ACESSIBILIDADE
Tema: MOBILIDADE PESSOAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0716.0000222/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e ANDRE JOSÉ SOARES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0001204/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: JOÃO CARLOS POLEGATO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0716.0001588/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: ELAINE FERREIRA BORGES BIANCO e CONDOMINIO RESIDENCIAL NAÇÕES UNIDAS
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0002316/2018-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0003424/2018-1 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0004056/2018-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0716.0004851/2017-1 - 10 Volume(s) - 17 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Marília
Interessados: ALESANDRA COLOMBO MARANA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0717.0000001/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: JESSICA CAROLINE SOUZA OHY
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0717.0001848/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: ALDEMIR SILVA REIS
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0717.0002229/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000360/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: OBSERVATÓRIO SOCIAL BRASIL, Município de Ibirá, MUNICIPIO DE CATANDUVA e COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUÇÕES E SERVIÇOS - CBSS (VISA VALE)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000489/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0718.0000518/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: A APURAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CÍVEL
Nº MP: 38.0719.0000018/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: ELSHADAI DE SOUZA e A APURAR
Tema:
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0000023/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e PAULO PALMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0719.0000209/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, CECOI LAR ERSCOLA MÃE MARIQUINHA e ARTHUR HENRIQUE EUGENIO
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e PREVENÇÃO ESPECIAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0719.0000212/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DAVID VIEIRA DA ROCHA e FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0000313/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e APARECIDA MARCOLINO PEREIRA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0719.0000717/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: MIKE MACIEL DE CARVALHO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0719.0001063/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: CAO CÍVEL E TUTELA COLETIVA - IDOSO, REPÚBLICA DOS IDOSOS – MEU CANTINHO e LUCILENE APARECIDA BORGES
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0719.0001403/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: AMÉLIA NAOMI OMURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA/DESVIO DE FINALIDADE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0001586/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: ANGELA APARECIDA DA SILVA, VICENTE DE MORAES CIOFFI, JOSÉ MORAES BARBOSA, CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A.
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0002519/2012-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CÍVEL
Nº MP: 14.0719.0030022/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: RENATO ANDRIOLLI JUNIOR e ARNALDO MORAIS
Tema: FALÊNCIAS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0000895/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e ELIANA DE SOUZA SANTOS
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0720.0005681/2019-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PORTAL ADMINISTRADORA DE BENS SS LTDA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000011/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: DULIANO RODRIGO ALVES SOARES e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000015/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: CARLOS BEZERRA DE OLIVEIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000018/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ALEX MARCOS OLIVEIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000019/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0722.0000325/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA e ANA CAROLINE MORAES MENDONÇA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000371/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: DIEGO DE LIMA VIEIRA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000372/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: GELMA BATISTA DE OLIVEIRA COUTINHO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000373/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: PAULO SERGIO DE FREITAS STRADIOTTI e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000413/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA e POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000597/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MARIA APARECIDA DE LIMA GRIPHO
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000710/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: CARLOS ROBERTO APARECIDO PEREIRA e 2ª VARA CRIMINAL DE FRANCA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000780/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: PETTERSON HENRIQUE BARBOSA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000787/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ANTONIO FERREIRA SOBRINHO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000819/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: THIAGO AUGUSTO BATISTA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000824/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MILDRIANA RAMOS DA SILVA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000832/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: GILBERTO RODRIGUES COSTA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0000865/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA FRANCA e JOSE OSMAR RODRIGUES
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001473/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA (GUARDA CIVIL MUNICIPAL) e FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA FILHO
Tema: FAUNA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001536/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: JAIR REZENDE FILHO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001656/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MARCIO RAMOS BARCELLOS CARDOSO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001661/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ELVIS RAIMUNDO SEABRA CAMPOS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001684/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ELTON RIBEIRO VILAS BOAS e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001703/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ANA CLAUDIA BENETI DA SILVA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001704/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: JEISIEL FERNANDO CUSTODIO e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001709/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: JEAN CARLOS MARTINS DA SILVA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001710/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: CLEBER DE ALMEIDA SOARES e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001867/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ADOLFO DE OLIVEIRA, 7ª PROMOTORIA JUSTIÇA FRANCA e MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002262/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: NUCLEO AMBIENTAL ECOS DA NATUREZA e MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0722.0002403/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: QUALIFIK - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CREAS-MOEMA, BARROS E CINTRA LTDA (QUALIFIK), EMERSON PINHEIO, MARCIA CINTRA RIBEIRO DE BARROS e PAULO CESAR DE BARROS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002510/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: LEONEL LEANDRO JOSÉ DOS SANTOS e GCM - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0722.0002693/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: JEAN CARLOS DA SILVA FONSECA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002705/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ADRIMAR FRANCISCO DPIRES e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: FAUNA
Assunto: MAUS TRATOS A ANIMAIS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0002728/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: CICERO MELQUIADES DA SILVA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA
Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL e PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003294/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: HUMBERTO PEIXOTO FRANCA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0003380/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: ALISSON SALVADOR DA SILVA e GUARDA CIVIL MUNICIPAL - FRANCA
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0030274/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: EURIDES JOSE DA SILVA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0030275/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: DIOGENES MUNIZ PARREIRA, ATEVALDO MUNIZ PARREIRA, MANOEL MARIA SIQUEIRA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FLORA e LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0030276/2020-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: NORMELIO SOBRINHO DE SOUZA
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0030277/2020-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: JULIO CESAR SOUZA e POLICIA MILITAR AMBIENTAL
Tema: FAUNA
Assunto: APREENSÃO, CAÇA, COMÉRCIO IRREGULAR E / OU TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.0723.0000897/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: ELOAH MARGONI
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0723.0001283/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: CARLOS EDUARDO VILLARUBIA
Tema: FARMÁCIAS, DROGARIAS, REPRESENTANTE / DISTRIBUIDOR E EMPRESA FABRICANTE DE PRODUTOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0723.0002514/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: RAUL PEREIRA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0723.0003845/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Valéria Leite Kochmanski
Tema: FLORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000068/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: COREN SP e NEFROCLÍNICA IPIRANGA LTDA
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000131/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: ANÔNIMA e SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTO AMARO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0000258/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: LORENA BATISTA MUNIZ, ERICA DA SILVA, DEPUTADA ESTADUAL DE SÃO PAULO, E ERIKA HILTON, VEREADORA DE SÃ e CLÍNICA SAÚDE AQUI AMBULATÓRIO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0725.0000410/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: IRANI DA SILVA ALMEIDA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: TRANSPORTE PÚBLICO
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 43.0725.0000503/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: EDI NAVES e SINDNAP - SINDICATO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS
Tema: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE e POLÍTICA DE ATENDIMENTO
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0725.0000587/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: LEDA M. C. D. RODRIGUES e INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DO CÂNCER
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0725.0000818/2019-0 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: SUPERMERCADOS RICOY LTDA, WFV ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA e K R P VALENTE ZELADORIA PATRIMONIAL
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0725.0001041/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: Denise Inoue e NEXT SANTO AMARO
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0725.0001259/2015-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: MARIA SILVA, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE e AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0001347/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: Sâmia de Souza Bomfim
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0732.0000002/2018-2 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Médio Paranapanema
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
Tema: FAUNA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000133/2014-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC
Interessados: ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR WILSON ROBERTO SIMONINI e SANDRA APARECIDA GOMES DOS SANTOS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0000425/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 38.0739.0001307/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Daphne Cristina Borges de Souza
Tema: VIDA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0001308/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON/SP) e JOMAR HARFUCH NASCIMENTO TELLES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0001593/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANÔNIMA, MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ e DONIZETE ROGÉRIO CATAN
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0002326/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: SDH, SABESP - FALTA DE ÁGUA - JARDIM BEL CITO e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0002471/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MARLUCE ALVES MAGALHÃES (VIA OUVIDORIA DO MPSP) e DETRAN/SP – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0002565/2017-1 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: JOSÉ WEVERTON FERREIRA DE SOUZA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0739.0002869/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0002914/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0003343/2017-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MARTINS DINES
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0003610/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0004091/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: SANDRA MARIA IEMBO BATISTA PIRES e ROBERTO BATISTA PIRES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0004270/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MUNICIPIO DE CATANDUVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0004294/2019-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: LUIZ HENRIQUE HOMEM ALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, LFHM COMUNICAÇÃO EIRELI e VINICIUS JUNIOR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0004671/2019-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: JOEL ANTONIO DA CUNHA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0739.0004701/2016-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0005152/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PROTOCOLO 1010258
Tema: SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0005292/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0005893/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0005903/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA), HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP (HCFMUSP) e FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA (FFM)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0739.0006221/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: HOSPITAL DA CRIANÇA E MATERNIDADE
Tema: SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006658/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Rafael Cardoso Silva
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0006712/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Rodrigo Bonança
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0007002/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PROTOCOLO 1025771
Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0007767/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PROTOCOLO 1051963, SABESP - FALTA DE ÁGUA e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Tema: SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0008227/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MARCIO TONI e EXPO PARK ESTACIONAMENTO
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0008911/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI e ANÔNIMO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO COM RECOMENDAÇÃO/DETERMINAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0739.0008918/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: FRANCIANE MACAMBIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0009453/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANÔNIMO (VIA OUVIDORIA), DETRAN/SP – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, EMERSON RUBINZSTEIN e ROGÉRIO SPOSARO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0009457/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Eduardo Cerqueira Costa
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0739.0009776/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MMFDH
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: NÃO REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 38.0739.0009983/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: MMFDH
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0010211/2016-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: THIAGO SALVONI , SELMA MARIA FREIRE CERRI BRANDI e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0739.0010307/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: AGOGE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS - LOJA CONDI
Tema: COMÉRCIO ELETRÔNICO
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0010345/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: "A APURAR"
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 38.0739.0010547/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PROTOCOLO 1072023
Tema: VIDA
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.0739.0010615/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: SDH
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0010892/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: DOMINGOS BELO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0011296/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANÔNIMO e DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0011481/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: KEVIN KLISMAN PICCINI e DANILO CESAR DE FREITAS TIEPPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0012112/2019-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PEDERNEIRAS EM NOTÍCIAS , PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS e PEDERNEIRAS EM NOTÍCIAS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0012390/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Roseli Pacheco Lima
Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Assunto:
Resultado: REFERENDADO O DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0015318/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: ANONIMO, SINPEEM - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO NO ENSINO MUNICIPAL DE SÃO PAU e CLAUDIO FONSECA - PRESIDENTE
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0016393/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA D'OESTE e ISABELA SAES LOPES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0739.0018060/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0018157/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: JOSE EDUARDO BELLO VISENTIN, MUNICÍPIO DE CAJATI, 4R SISTEMA E ASSESSORIA LTDA e 4R TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0739.0018245/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Global Data Soluções Ltda ME
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0739.0018461/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Nelson de Souza Pinto Neto
Tema: CIRCULAÇÃO
Assunto: FECHAMENTO DE RUA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0739.0018893/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 38.0739.0022850/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: Alexandre Da Silva
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.0739.0025182/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0739.0027357/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: PROTOCOLO 916273
Tema: CONSELHO TUTELAR
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0031313/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Ouvidoria do Ministério Público
Interessados: CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR, CINTIA REGINA RICARDO, MARIA DO CARMO RAPACCI DA SILVA, ELIANA CRISTINA DA SILVA DELAI SOARES, FONTAINE TAZINAZZO BASTOS, ELISIO EDGAR DE OLIVEIRA, JORGE LIMA, COMERCIAL AUTO PEÇAS UNIVERSO DE ADAMANTINA LTDA, JULIO CESAR CARREGARI e ALEXANDRE VERGILIO CARREGARI
Tema: CONTRATAÇÃO DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS E ALIENAÇÕES
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 38.1143.0000094/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itupeva
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO e AZEVEDO IND E COM DE OLEOS LT
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.1144.0000037/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: RENATA CAETANO PEREIRA DA SILVA FUGA e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Tema: EDUCAÇÃO e PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADO O INDEFERIMENTO DA REPRESENTAÇÃO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1144.0000045/2018-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: MARLI M FIRMIANO, ELIZETE MORAES e LUCIANE MATHEUS SILVA
Tema: CONSELHO TUTELAR e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 38.1144.0000075/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e MUNICÍPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS
Tema: PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1144.0000089/2019-0 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1144.0000166/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e CASA DE ACOLHIMENTO MOINHO DE VENTO
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto: OUTRAS FORMAS DE VIOLÊNCIA
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1149.0000012/2016-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Ribeirão Preto
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1153.0000083/2017-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Resultado: HOMOLOGADO O ADITAMENTO DO TAC
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 38.1185.0000045/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados: MUNICÍPIO DE CAJATI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1185.0000379/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados: município de jacupiranga, EDU MARIANO PEREIRA NETO e EUNIVIA DE SOUZA MARIANO PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1185.0000382/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados: município de jacupiranga e CLAIR TEREZINHA BARRETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
CENTROS DE APOIO
A - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 21 de junho de 2022 até 27 de junho de 2022)
CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0161.0000618/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TELECOMUNICAÇÕES |
Parte(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP - TELEFÔNICA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0206.0001150/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): ANDREIA MARIA FERNANDES - REPRESENTANTE
SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0223.0000402/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: TRANSPORTE | EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000239/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA - REPRESENTADO
SABESP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0323.0001142/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LINS
Assunto/Ementa: ALIMENTO (S) |
Parte(s): ADAIL PEREIRA - REPRESENTADO
OSVALDO APARECIDO PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0395.0000547/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): CONSTRUTORA E INCORPORADORA SCULP - REPRESENTADO
RICARDO FERREIRA CAMPOS - REPRESENTANTE
SIDINEI FERREIRA DE SOUZA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002870/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL |
Parte(s): 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTOS - REPRESENTANTE
KALIL MOHAMAD SEMADI COMÉRCIO DE MÓVEIS - REPRESENTADO
LUBINA RAFAELA DE OLIVEIRA ARAUJO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0717.0003438/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): EMAIS URBANISMO SJRP 19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LDTA - REPRESENTADO
LUCAS VICENTE ROMERO RODRIGUES FRIAS DOS SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 14.0718.0000906/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Nº MP: 14.0739.0001596/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA |
Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO - SABESP - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - REPRESENTADO
ROSANGELA FERREIRA DE PAULA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0013898/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): FIORI & ABUD LTDA. - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0024245/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JOSÉ BONIFÁCIO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Nº MP: 42.0161.0000384/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - REPRESENTADO
CÓPIA DE PROCESSO - JOSÉ RICARDO GASPAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0161.0000476/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): RIVA CYCLES - REPRESENTADO
RIVACYCLES - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0670.0000002/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE SAÚDE |
Parte(s): EMS S/A - REPRESENTADO
MEDICAMENTO GLIVEC - REPRESENTADO
NILTON SERGIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0711.0000863/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): JUAN GIARETTA PEREIRA - INTERESSADO
Nº MP: 42.0739.0000059/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TELEFONIA |
Parte(s): RODRIGO ROCHA - INTERESSADO
VIVO - HOME ASSIST - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0025688/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |
Parte(s): BYHI CONFECCOES EIRELI - REPRESENTADO
BYHI CONFECCOES EIRELI - CINTOS BY HI - REPRESENTADO
MYRIAM CARVALHO BUSTAMANTE - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0189.0000232/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMPARO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): POSTO GIGANTE AMPARO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0231.0000018/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): MUNICIPALIDADE DE GUAPIARA - REPRESENTADO
REVENDEDORES DE GLP DO MUNICÍPIO DE GUAPIARA - REPRESENTADO
WANDERLEY DA SILVA LOPES GÁS - ME - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0252.0000382/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DOIS CÓRREGOS
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ÁGUA | VÍCIOS DE QUALIDADE E / OU QUANTIDADE DE PRODUTOS E /OU SERVIÇOS |
Parte(s): EDMEU CALMESINI - REPRESENTANTE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE DOIS CÓRREGOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0256.0000546/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): TRANSARTES TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000683/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): ASSOC. PROF. DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E TAXISTAS DE JAÚ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE JAÚ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0000002/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): SPE OLIMPIA Q27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0374.0000206/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: TRANSPORTE |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - REPRESENTANTE
EXPRESSO ADAMANTINA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002296/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMÓVEL (EIS) |
Parte(s): CICERA ADECILDA DE OLIVEIRA CHACHINE - REPRESENTANTE
CLODOALDO GUASSALOCA SOBRINHO - REPRESENTANTE
EDIFÍCIO MAISON SANTOS - REPRESENTANTE
FERNANDA MACEDO SOARES - REPRESENTANTE
FLASA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
JOÃO VÍCTOR NUNES CORDEIRO MACEDO - REPRESENTANTE
MAISON SANTOS SPE LTDA - REPRESENTADO
PEDRO DE ALMEIDA MATOS - REPRESENTANTE
REAL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0004320/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |
Parte(s): LOJA TKASA COMÉRCIO VAREJISTA - REPRESENTADO
SOLANGE BATISTA DA CONCEIÇÃO - INTERESSADO
TKASA COMERCIO VAREJISTA LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0000819/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): MECANICA NAUTICA VERA CRUZ EIRELI - REPRESENTADO
RUBENS DECOUSSAU TILKIAN - REPRESENTANTE
SEDNA GROUP INDUSTRIA NAUTICA LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0161.0001097/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): CENTRO AUTOMOTIVO SGS CAPITÃO CAMARGO LTDA. - REPRESENTADO
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 42.0739.0010971/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: COMÉRCIO ELETRÔNICO |
Parte(s): DECATHLON - REPRESENTADO
ELAINE ZANÃO LAPETINA - INTERESSADO
IGUASPORT LTDA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0338.0000266/22-7
Vara de Origem: V DE MIRANTE DO PARANAPANEMA Número TJ: +1000817772022826035700000
Data Ajuizamento: 24/06/2022
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
YURI STEPHAN KERSHAW BAZAN - RÉU
Nº MP: 41.0715.0000908/22-3
Vara de Origem: 01A V CIV DE BAURU Número TJ: +1015051492022826007100000
Data Ajuizamento: 22/06/2022
Município: BAURU
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP - INTERESSADO
AUTO POSTO NUNO DE ASSIS LTDA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 41.0718.0001478/22-6
Vara de Origem: 01A V CIV DE CATANDUVA Número TJ: +1005855662022826013200000
Data Ajuizamento: 23/06/2022
Município: CATANDUVA
Assunto/Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL | COMÉRCIO EM GERAL |
Parte(s): DEOCLIDES OLIVEIRA - INTERESSADO
JOÃO MATHEUS JOAQUIM ELIAS - ME - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 42.0712.0005559/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA |
Parte(s): COMUNIDADE CRISTÃ TERRAS DE SIÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0722.0001601/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: DISCRIMINAÇÃO PRECONCEITO |
Parte(s): 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - INTERESSADO
CLEBER GONÇALVES DE OLIVEIRA SERVIÇOS EIRELI - ME - REPRESENTADO
ERIKA HILTON - REPRESENTANTE
GUILHERME DA COSTA AGUIAR CORTEZ - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0385.0000017/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): ALINE FERNANDA EVARISTO - REPRESENTANTE
ANDREZA MORAIS GOUVEIA BRANCO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
APAE PIRASSUNUNGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0416.0000164/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0023353/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): PROTOCOLO 872048 - INTERESSADO
Nº MP: 42.0710.0003264/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): EMEB DEVANIR JOSÉ DE CARVALHO - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0214.0002788/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Parte(s): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BOTUCATU - REPRESENTANTE
RESIDÊNCIA INCLUSIVA CASA ESPÍRITA ALLAN KARDEC - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000510/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
RAFAEL DE SOUZA VILLAR - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0452.0002683/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0380.0000668/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACAIA
Assunto/Ementa: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE JOANÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000319/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Parte(s): CONSELHEIROS DA UBS D. MARIQUINHA SCIASCIA - REPRESENTANTE
LIONS TREMEMBE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0426.0005242/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Parte(s): RESIDENCIAL VOVÓ ALAYDE - REPRESENTADO
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0234.0000479/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): COLETIVIDADE - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000566/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0368.0000041/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: INICIATIVA PRIVADA OU TERCEIRIZAÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
Parte(s): CLÍNICA "ASSOCIAÇÃO CRIA PAZ" - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0407.0000103/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0003666/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE
FRANCISCADAVINA SILVA RODRIGUES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0004839/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE SANTOS - REPRESENTANTE
FRANCISCADAVINA SILVA RODRIGUES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0710.0001296/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): VITOR HUGO PINHEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0004221/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): ELIAS BARBOSA DOS SANTOS - REPRESENTANTE
SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0004267/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): GIOVANNI SILVA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0739.0011886/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 14.0739.0014807/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0198.0000048/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Parte(s): DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE MARÍLIA - DRS IX - REPRESENTADO
LUCIANA APARECIDA DA CRUZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0221.0000059/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): FLAVIA ALESSANDRA DE SOUZA - REPRESENTADO
LEILA DE JESUS DO VALE FURTADO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0356.0000084/16-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): GRUPO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA XVIII - FRANCA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0382.0000272/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAJU
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO - 1ª PJ DE PIRAJU - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006329/16-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006775/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CLARISDETE FERREIRA SANTOS - REPRESENTANTE
DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE - DRS-IV - REPRESENTADO
DJALMA APARECIDO MORAES DA SILVA - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000234/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0000778/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): ISRAEL LACERDA FILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0466.0000350/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): ERICA CRISTIANE GONÇALVES DE LIMA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0474.0001953/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Parte(s): CLÍNICA ESCOLHA CERTA - REPRESENTADO
DELEGACIA SECCIONAL DE VOTUPORANGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0677.0000049/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO - REPRESENTADO
TAIKI TZORTZIS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0002930/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Parte(s): CASA DE APOIO DE JESUS RESTAURA - REPRESENTADO
DE OFICIO - REPRESENTANTE
RAY CLAN NASCIMENTO BARROS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0725.0000328/17-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - REPRESENTADO
DE OFÍCIO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000701/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CENTRO DE TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA- SAÚDE PREMIUM - REPRESENTADO
VICTOR CASTELO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0725.0000724/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): HOSPITAL MONUMENTO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0003995/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): CLÍNICA DE REABILITAÇÃO ATITUDE - REPRESENTADO
MINISTERIO DE DIREITOS HUMANOS DISQUE 100 - INTERESSADO
Nº MP: 42.0714.0000102/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Parte(s): DEPARTAMENTO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTANTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0008280/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURITAMA
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): ELENI ZACARIAS - INTERESSADO
ELENI ZACARIAS - INTERESSADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0466.0000086/21-4
Vara de Origem: 02A V DE VALINHOS Número TJ: +1003076392022826065000000
Data Ajuizamento: 24/06/2022
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA |
Parte(s): ANTONIO CARLOS SILVEIRA MELO FILHO - RÉU
MARJOAN - PARTICIPAÇÕES EM OUTRAS EMPRESAS LTDA. - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0186.0000071/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: SEGURANÇA | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): EDSON ZUCCOLOTTO MELLIS TOLOI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0001262/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ADN CONSTRUTORA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0000177/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): MARCELO CAMARGO - REPRESENTANTE
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0199.0000723/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: CONDOMÍNIO (LEI 4591/64) | CIRCULAÇÃO |
Parte(s): ROSSICLEBER BARBOSA DE OLIVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0263.0000144/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FARTURA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): FLAVIANO RODRIGO SERAFIM - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0426.0002943/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): MARIANA GRATI GAGGIOLA (STUDIO MORMAII SANTOS) - REPRESENTADO
MARINA RESENDE GAIA DE SOUZA - REPRESENTANTE
STUDIO MORMAII SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003035/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): LUCIO RAMOS GONÇALVES - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0003130/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): À APURAR - REPRESENTADO
MARCUS SANTANA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0000115/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MINAS GERAIS - INTERESSADO
Nº MP: 14.0462.0001092/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0599.0000020/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BURI
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): BENEDITO ANTUNES - REPRESENTANTE
MUNICIPIO DE BURI - REPRESENTADO
REGINALDO CORREA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0618.0000008/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM IMPERIAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0618.0000009/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINHALZINHO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): PATRICIA DOS SANTOS GENIS GUTIERREZ - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALZINHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0004874/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): DIRCEU OLIVEIRA - REPRESENTANTE
FRANCISCO GUERRERO RUIZ - REPRESENTADO
TOMIDA CONSTRUTORA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0001473/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0713.0002503/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0714.0001081/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0242.0000093/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ÁGUAS DO BARREIRO RICO - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0244.0000093/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): AGENTES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE COSMÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0378.0002180/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Nº MP: 42.0466.0000613/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: ZONEAMENTO |
Parte(s): ELSENY DITTZ - REPRESENTADO
LEANDRO DITTZ PAES - REPRESENTADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0155.0005118/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE GUARULHOS - REPRESENTANTE
PMG - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000713/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): OTAVIO RAMOS RIBEIRO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0228.0000038/12-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPOS DO JORDÃO
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO - REPRESENTADO
SAMUEL CABRAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0234.0002240/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): CLAUDIO MANOEL MOREIRA - REPRESENTANTE
OTHONIEL BERILO DUPRAT - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0243.0000141/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CORDEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): KLÉBER JACOB - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0243.0000260/15-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CORDEIRÓPOLIS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CARLA RENATA GARDENAL MÔNACO (OFICIAL DE REG DE IMOV. E ANEXOS DE CORDEIRÓPOLIS) - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS - REPRESENTADO
ROMEU BIANCHINI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0248.0000598/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | SEGURANÇA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS VILAS BANDEIRANTES, PONTE NOVA E JARDIM CASQUEIRO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0281.0000042/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): CARLOS ROBERTO FERREIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0281.0000050/18-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): LIONID TRIPIAC JUNIOR - REPRESENTANTE
SÍTIO DOS LAGOS DE IBIÚNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0293.0000688/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA | CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MARIO VAZ DE LIMA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LOUNRENÇO DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0297.0000767/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): JAQUELINE DE SOUZA TELLINI TENORIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0327.0000007/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): PR EMPREENDIMENTOS - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000585/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): DANIELA AOKI - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0332.0000181/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES | ZONEAMENTO | PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0342.0001679/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): MUNICIPIO DE MOGI GUAÇU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0349.0000095/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MORRO AGUDO
Assunto/Ementa: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0358.0000138/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): AGRO OURO, AGROPECUÁRIA E PET SHOP LTDA - REPRESENTADO
LEILA VALERIO DE GOIS NOGUEIRA - REPRESENTANTE
WASHINGTON DE SOUZA NOGUEIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0411.0000001/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO |
Parte(s): ORESTES LUIS DA SILVA FILHO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0003049/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): LOTEAMENTO JARDIM PALMEIRAS - REPRESENTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PJ DE SUZANO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0678.0002548/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ANDERSON DONIZETI DA SILVA - REPRESENTADO
MABEL FRANCO DE ASSIS - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0715.0000625/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: ÁREA PÚBLICA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - REPRESENTADO
VIGILANCIA MONITORAMENTO AMERICA BAURU LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0001554/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): JAMIL BATISTA PEREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1090.0000053/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: ÁREA DE RISCO |
Parte(s): "EX-OFFICIO" - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0466.0000388/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: PARCELAMENTO DO SOLO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DAS GLEBAS NOVA SUÍÇA E MONTE ACRÓPOLIS - REPRESENTADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0466.0000694/19-6
Vara de Origem: 02A V DE VALINHOS Número TJ: +1003007072022826065000000
Data Ajuizamento: 22/06/2022
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PARQUE LAUSANNE E COLINA DOS ÁLAMOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - RÉU
Nº MP: 41.0716.0004823/21-4
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARÍLIA Número TJ: +1008291412022826034400000
Data Ajuizamento: 24/06/2022
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: CIRCULAÇÃO | INFRAESTRUTURA URBANA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - RÉU
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0195.0001416/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 14.0195.0001417/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 14.0321.0000134/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LENÇÓIS PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - REPRESENTADO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE LENCOIS PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0356.0000249/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ORLÂNDIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): EMEB CORONEL FRANCISCO ORLANDO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0407.0000096/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PIRES
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000086/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHEIRO TUTELAR GLEDSON DEZIATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000120/22-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): "PLAY ONE EMPREENDIMENTOS LTDA. - PLAYCENTER FAMILY". - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000243/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS LAPA (SECRETARIA MUNICIPAL DE - REPRESENTADO
CRAS LAPA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0522.0000288/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS | INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 42.0196.0000301/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): MIRIAN VANESSA PIRES - INTERESSADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0002359/16-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): APROFERP - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0256.0000495/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
Parte(s): MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0327.0000024/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: CONSELHO DE DIREITOS |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0338.0000141/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Parte(s): PODER PÚBLICO MUNICIPAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0339.0001035/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRASSOL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES CONCURSADOS DO MUNICIPO DE MIRASSOL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0355.0000609/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): LINA MARA DA SILVA - REPRESENTADO
NATALIA GRACIELA DOS SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0395.0002071/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
Nº MP: 14.0522.0000118/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTO AMAERO - REPRESENTADO
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000204/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DO IPIRANGA - REPRESENTADO
CREAS IPIRANGA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000214/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DA BELA VISTA - REPRESENTADO
CONSELHO TUTELAR DA SÉ - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DO FORO CENTRAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0522.0000461/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Parte(s): ESPAÇO SONORA GARDEN - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0004890/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Parte(s): JOAO VITOR LOPES MARÇAL - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0236.0000497/22-4
Vara de Origem: 02A V DE CASA BRANCA Número TJ: +1001386832022826012900000
Data Ajuizamento: 21/06/2022
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Parte(s): GABRIEL MOKSINSKI - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
RODOLFO DE JESUS MOKSINSKI - INTERESSADO
Nº MP: 41.0332.0000522/22-7
Vara de Origem: 02A V CRIM DE MARTINÓPOLIS Número TJ: +1000876982022826034600000
Data Ajuizamento: 22/06/2022
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): CÍCERO APARECIDO DOS SANTOS - RÉU
CRISTINA SANTANADOS SANTOS - RÉU
GEOVANA SANTANA DOS SANTOS - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0332.0000523/22-1
Vara de Origem: 02A V CRIM DE MARTINÓPOLIS Número TJ: +1000890822022826034600000
Data Ajuizamento: 23/06/2022
Município: MARTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): ANDREIA APARECIDA LUIZ - RÉU
JOÃO MARCOS LUIZ LIMA - INTERESSADO
MARCOS CESAR LIMA - RÉU
MATHEUS HENRIQUE LUIZ LIMA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0630.0000719/22-6
Vara de Origem: V DE TABAPUÃ Número TJ: +1000569402022826060700000
Data Ajuizamento: 23/06/2022
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
ODILEIDE ALVES DA SILVA - RÉU
STEPHANE VITÓRIA ALVES DA SILVA - INTERESSADO
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0156.0000996/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE RIBEIRÃO PRETO - CONPPAC-RP - INTERESSADO
Nº MP: 14.0156.0001002/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE RIBEIRÃO PRETO - CONPPAC-RP - INTERESSADO
Nº MP: 14.0156.0001211/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): 4BPAMB4CIA RIBEIRÃO PRETO - REPRESENTANTE
AMANDA DA CRUZ MARTINETI - REPRESENTADO
PERPLAN EMPREENDIMENTOS E URBANIZAÇÃO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0002153/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): CARLOS CESAR APARECIDO MACEDO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0002436/22-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): CONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE RIBEIRÃOPRETO - CONPPAC-RP - INTERESSADO
Nº MP: 14.0156.0004009/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): LUZIA APARECIDA LOPES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0004052/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) | POLUIÇÃO VISUAL |
Parte(s): MARIA APARECIDA FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0004063/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MARCOS DE ABREU - REPRESENTANTE
VARANDAS BAR E LOUNGE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0156.0005073/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MARIA JOSÉ DOS SANTOS BUENO BARBOSA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0156.0005263/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Nº MP: 14.0156.0007420/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): MARIANGELA ABREU - REPRESENTANTE
VARANDA´S LOUNGE BAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0220.0000069/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): CARLOS ROBERTO VENTURA - REPRESENTANTE
IGREJA DO REINO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0253.0000508/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DRACENA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS | SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0279.0000002/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): LOURIVALDO DELFINO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0293.0000125/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): LUCIANA NUNES - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE JUQUITIBA - REPRESENTADO
SHIH NENG TUNG - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0315.0000357/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): MUNICÍPIO DE JAHU - INTERESSADO
Nº MP: 14.0328.0000092/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): LEANDRO BATISTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0402.0000005/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ANA LÚCIA EZEQUIEL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000010/22-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0482.0000013/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000171/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000257/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | ÁREAS CONTAMINADAS |
Nº MP: 14.0482.0000335/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO VISUAL |
Parte(s): ADEGA EJSS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0482.0000557/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CRECHE PRO REI V ELDORADO SP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0670.0000183/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): COND. EDIFICIO BARÃO DO JAPY - INTERESSADO
IGREJA INTERNACIONAL RENOVAÇÃO CATÓLICA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0674.0000884/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): ZOMO ZONE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000070/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): CONDOMÍNIO PREMIERE VILLAGE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000071/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): CONDOMÍNIO BRUNA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000072/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): CONDOMÍNIO RECANTO DO ROSÁRIO III - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000073/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): ATMOSFERA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000074/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): CONDOMÍNIO LETÍCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000075/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): CONDOMÍNIO CEILA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000076/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): POUSADA MAR SUÍTES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0701.0000175/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CONSTANTIN CZETWERTYNSKI - REPRESENTADO
FERNANDA MARQUES GALVÃO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0702.0000053/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CARLOS LEONEL VICENTINI - INTERESSADO
NIDIA SALOMÃO ASSE VICENTINI - INTERESSADO
Nº MP: 14.0702.0000054/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA |
Parte(s): PESSOA A APURAR - INTERESSADO
Nº MP: 14.0720.0004133/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC) |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELA VISTA - AMBEV - REPRESENTANTE
EMBRÁS - EMPRESA DE COMPRA E VENDA DE BENS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0000098/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): JACQUELINE MONTE REI DE SOUZA NEVES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
VALDECI BORGES VIEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0003016/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL | RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - REPRESENTANTE
CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0016923/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 42.0256.0000074/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA EICHNER - REPRESENTANTE
WILSON FERREIRA DA SILVA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0368.0000039/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PAULÍNIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 42.0378.0001567/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 42.0412.0000035/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): EMPRESAS DE LAVA JATO A APURAR - REPRESENTADO
SINDSERV PINDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0426.0001834/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA - REPRESENTADO
JOSÉ MARQUES CARRIÇO - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0687.0000057/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO DE PIRAPORA
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - EFLUENTES |
Parte(s): REINALDO ALCÂNTARA PRADO - INTERESSADO
Nº MP: 42.0712.0003189/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO) |
Parte(s): IARA BERNARDI - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0712.0003237/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): VERA LUCIA MARTINS ALVARES - REPRESENTANTE
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0004137/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): LEILANE PRADO ARAÚJO - REPRESENTANTE
REGINA MARIA DA SILVA - REPRESENTANTE
RENATA DE ALMEIDA PRADO SCURACCHIO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0198.0002441/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): EDVAN CRISTIANO GONÇALVES - REPRESENTADO
VILLAR EMPREENDIMENTOS E URBANISMO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0221.0000642/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): DARCI ANDRADE CARDOSO - INTERESSADO
EDSON MENDES MOTA - INTERESSADO
MARIO CARDOSO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO
RAFAEL RUAN PEREIRA BRAZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0248.0000293/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 14.0293.0000224/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLICIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
THOMAS ARNOLD STAHEL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0304.0000031/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: CEMITÉRIOS |
Parte(s): CEMITÉRIO PARQUE DAS ACÁCIAS - REPRESENTADO
JAPPA RIBEIRÃO VIVO PARA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0309.0000367/16-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): CETESB - AGÊNCIA AMBIENTAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REPRESENTANTE
JAMES BARBOSA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0309.0001422/14-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0319.0000027/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LARANJAL PAULISTA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): BANGALÔ LARANJAL PETISCARIA - REPRESENTADO
CLAUDIA REGINA CLAUDIO JENSEN E OUTROS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0327.0000091/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |
Parte(s): HS MINER LTDA - REPRESENTADO
SIMEI ABEL FURTADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000645/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MARCOS HEBER - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0338.0000226/14-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): COORDENADORIA DE DEFESSA AGROPECUÁRIA - REPRESENTANTE
JOSÉ PERES MARTINES - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0355.0000413/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): PROPRIETÁRIO DA FAZENDA JOÃO E MARIA - REPRESENTADO
TEREOS AÇÚCAR E ENERGIA BRASIL S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0006718/15-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): BENEDITO FURTADO DE ANDRADE - REPRESENTANTE
UNIFESP - UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO - CAMPUS BAIXADA SANTISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000122/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CELSO LUIS DA SILVA - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE UBATUBA - REPRESENTANTE
ROMEU MONTEIRO DE AZEVEDO - REPRESENTADO
ROSEMAR JOSE FRANÇA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0464.0000146/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: UBATUBA
Assunto/Ementa: FLORA |
Nº MP: 14.0482.0000040/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0482.0000180/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): ASSAMPALBA - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E MORADORES PELA PRESERVAÇÃO DO ALTO DA LAPA E - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0482.0000247/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Nº MP: 14.0677.0000783/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): LUIS ANDRE BARBOSA DOS SANTOS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0703.0000066/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000) |
Parte(s): FUNDAÇÂO FLORESTAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0711.0002593/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): PREFEITURA DE SANTO ANDRÉ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0714.0000014/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): A APURAR - REPRESENTADO
VICTOR EMANUEL GIGLIO FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0720.0003135/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): PAULO CÉSAR FABRIS LOPES - REPRESENTADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0732.0000034/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SALTO GRANDE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001010/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUELUZ
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS |
Parte(s): USINA PAULISTA QUELUZ DE ENERGIA S.A. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0001081/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Parte(s): LEANDRO BENEDITO GONÇALVES - INTERESSADO
PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO SOCORRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0013122/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: SANEAMENTO - RESÍDUOS |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE DOBRADA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0245.0001312/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA | LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Parte(s): - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0412.0000035/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): EMPRESAS DE LAVA JATO A APURAR - REPRESENTADO
SINDSERV PINDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0700.0000152/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: MINERAÇÃO |
Parte(s): MINERAÇÃO DE AREIA PARAÍBA DO SUL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0000030/10-7 Nº Documento: 0 Nº CAO: 01560/10
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): EMPREITEIRA ENGETRIN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0630.0000015/10-0 Nº Documento: 0 Nº CAO: 15559/10
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): JOSÉ ALVES DE TOLEDO - REPRESENTANTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0451.0000206/11-8
Vara de Origem: 01A V CIV DE SUZANO Número TJ: +1000469882022826060600000
Data Ajuizamento: 22/06/2022
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MARCELO DUARTE - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO BARBOSA - INTERESSADO
Nº MP: 41.0677.0000292/18-2
Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1002137542022826058700000
Data Ajuizamento: 27/06/2022
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): EWTON MAXIMIANO DE MELO - RÉU
MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUSA RAMOS - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
SANDRA MAXIMIANO DE MELO - RÉU
Nº MP: 41.0677.0000506/18-2
Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1002139242022826058700000
Data Ajuizamento: 27/06/2022
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): CLAUDIO ARAUJO SOUZA - RÉU
JOCIVALDO NOGUEIRA DA SILVA - RÉU
JORGE FERREIRA BARBOSA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
Nº MP: 41.0677.0000733/18-6
Vara de Origem: 02A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1002131472022826058700000
Data Ajuizamento: 27/06/2022
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): FERNANDO DE JESUS COSTA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0677.0000847/18-6
Vara de Origem: 01A V CIV DE SÃO SEBASTIÃO Número TJ: +1002140092022826058700000
Data Ajuizamento: 27/06/2022
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - RÉU
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
VERA MARIA DO NASCIMENTO - RÉU
Nº MP: 41.0700.0000009/22-8
Vara de Origem: V DE CUNHA Número TJ: +1000065202022826015900000
Data Ajuizamento: 24/06/2022
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: FAUNA |
Parte(s): MASHI AGROPECUÁRIA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
TANAGILDO AGUIAR FERES JUNIOR - RÉU
Nº MP: 41.0701.0000150/21-9
Vara de Origem: 03A V CIVEL DE CARAGUATATUBA Número TJ: +1003436912022826012600000
Data Ajuizamento: 24/06/2022
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: FLORA |
Parte(s): GUSTAVO FERNANDO ALVES - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA - RÉU
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Nº MP: 14.0190.0000092/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ANDRADINA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0195.0001480/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EDSON ANTONIO EDINHO DA SILVA - REPRESENTADO
ESTRELLA DE GALICIA IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0204.0000298/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARRA BONITA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AGNALDO BOLANO JUNIOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0001840/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ALVARO JESIEL DE LIMA - REPRESENTADO
COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0218.0000194/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BROTAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE TORRINHA - REPRESENTANTE
JOSÉ AMARILDO TORRICELLI - REPRESENTADO
RENÉ JOSÉ BLUMER - REPRESENTADO
TRÊS PRIMOS COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS EIRELI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0257.0000129/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE EMBU-GUAÇU (COMTUR) - REPRESENTADO
RANGEL LESINSKY KRUK - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0257.0000176/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARILIA SCHUNCK - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0258.0000429/22-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): BERNARDI EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES LTDA (B.E.S.) - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - REPRESENTANTE
ROQUE GOMES FILHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0268.0000077/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0285.0000457/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ILHA SOLTEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): SERVIDORES DOS SETORES DE ÁGUA, ESGOTO, ELÉTRICA E CEMITÉRIO DA PREFEITURA DE IL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0297.0000326/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): DENIS CARLOS GOMES - REPRESENTADO
LUIZ LEONARDO MENCHACA SCHWARCZ - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0304.0000019/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIBA - REPRESENTANTE
L.C PRODUÇÕES E EVENTOS ME - INVESTIGADO
RIO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA - INVESTIGADO
WJC PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME - INVESTIGADO
Nº MP: 14.0315.0000049/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JAÚ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): GEZIEL PEREIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ - REPRESENTADO
NÃO IDENTIFICADO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0348.0000911/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0361.0000241/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMEIRA D'OESTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): IZAIAS APARECIDO SANCHEZ - REPRESENTADO
PEDRO ANTONIO COSTA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0363.0000012/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PANORAMA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AMANDA VASCAO DE ALMEIDA MARTINS - REPRESENTADO
CÂMARA MUNICIPAL DE PANORAMA - REPRESENTANTE
CARLOS HIROCI OUTI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0386.0000069/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRATININGA
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): FLAVIA JERÔNIMO CAPÓSSOLI - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA - INTERESSADO
Nº MP: 14.0387.0000475/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PITANGUEIRAS
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DE TAQUARAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARAL - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0416.0000163/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000003/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): BR MOBILIDADE BAIXADA SANTISTA S/A - REPRESENTADO
GILMAR DE SOUZA FLORIPES - REPRESENTADO
PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTOS - REPRESENTANTE
ROBERTO SERGIO PERES VENTURA - REPRESENTADO
THIAGO ROSSI RISCO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0000972/22-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCO ANTONIO VIDEIRA - REPRESENTANTE
SERGIO SANTANA - VEREADOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0005911/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET-SANTOS - REPRESENTADO
GUAIUBA TRANSPORTES LTDA. - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 14.0426.0006272/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTOS (SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTOS) - REPRESENTADO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE SANTOS - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0444.0000377/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): LUIZ FELIPE MOURA - REPRESENTADO
RODRIGO DA SILVA LEITE SANTOS - REPRESENTADO
THIAGO ALEXANDRE DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0451.0001771/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0623.0002341/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CEETPS) - REPRESENTADO
INFOCOPY COMERCIAL LTDA - INTERESSADO
MARIA LÚCIA DE PEREIRA CARVALHO - REPRESENTADO
NFOCOPY COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA - ME - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0674.0000787/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - REPRESENTADO
OBSERVATÓRIO SOCIAL DE SÃO CAETANO DO SUL - INTERESSADO
Nº MP: 14.0695.0000374/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CARLOS GIANNAZI (DEPUTADO ESTADUAL) - REPRESENTANTE
CELSO LUÍS GIANNAZI (VEREADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) - REPRESENTANTE
HOUER CONSULTORIA E CONCESSÕES LTDA - REPRESENTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000482/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Nº MP: 14.0695.0000497/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0712.0001418/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AGENTES PÚBLICOS LOTADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
CARTHAGO EDITORIAL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0713.0000897/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Nº MP: 14.0713.0001267/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA UNICAMP - REPRESENTADO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0723.0002188/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE BASQUETEBOL XV DE PIRACICABA - INTERESSADO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0003232/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Nº MP: 14.0739.0007060/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Nº MP: 14.0739.0011315/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ADRIANO FÁBIO CORAZZARI - REPRESENTADO
ANONIMO - INTERESSADO
CARINA MISSAGLIA - REPRESENTADO
FERNANDO SÉRGIO ANDRADE - REPRESENTADO
GLAUCO CÉSAR CERANTO - REPRESENTADO
JORGE LUIZ DE LUCCA - REPRESENTADO
JOSÉ FRANCISCO FERREIRA SANTOS - REPRESENTADO
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS - REPRESENTADO
LUÍS CARLOS FUSTINONI - REPRESENTADO
MARKSON ELIANAI VIEIRA - REPRESENTADO
ORESTES PREVITALE JÚNIOR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1143.0000035/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO CARLOS FARIAS - REPRESENTADO
FLÁVIO MINILO FARIAS - REPRESENTADO
GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO - REPRESENTANTE
MIXER MAGAZINE E UTILIDADES LTDA - REPRESENTADO
STARBRAS COMÉRCIO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI EPP - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1143.0000098/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE GESTÃO PÚBLICA - REPRESENTADO
CATARINA HASS LOPES DI GIOVANNI - REPRESENTANTE
CRISTIANE HAIDAR SILVA PANIZZA - REPRESENTANTE
ELIZABETH ZIMMERMANN - REPRESENTANTE
FRANCISCO ROBERTO BATISTA - REPRESENTANTE
JOSÉ STRABELI - REPRESENTANTE
LUCIANA LOPES DE MELLO SOARES - REPRESENTANTE
MARIA APARECIDA LOPES DA SILVA - REPRESENTANTE
PRISCILA GABRIELA FERREIRA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.1185.0000153/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 42.0211.0000275/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BIRIGUI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CLEWIS HENRI MUNHOZ FILHO - REPRESENTADO
HERBERT DA SILVA MUNIZ - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0324.0000024/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO |
Parte(s): DANILSON RICARDO XAVIER - INVESTIGADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - REPRESENTANTE
Nº MP: 42.0334.0000502/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 42.0334.0000504/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 42.0334.0000510/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDERSON ALVES SIMÕES - REPRESENTANTE
COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0346.0000353/22-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000211/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
CARLOS GILBERTO CARLOTTI JUNIOR (REITOR DA USP) - REPRESENTADO
PAULO ANDRADE LOTUFO - REPRESENTADO
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0695.0000406/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTADO
OUTROS ENVOLVIDOS A APURAR - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0713.0001271/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO - REPRESENTANTE
DEBORA PALERMO - REPRESENTADO
MUNICIPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
SERVIDORES A SEREM IDENTIFICADOS - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0719.0000989/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ANONIMO - REPRESENTANTE
EDMAR JOSÉ DE ARAÚJO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0739.0025404/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 42.1144.0000006/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTANA DE PARNAÍBA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 42.1185.0000077/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 14.0156.0006506/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0215.0000586/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0221.0001023/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DIRCEU FLORINDO - REPRESENTANTE
EMPRESA MOURA MELO CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0000327/15-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): AGUINALDO APARECIDO CAMONGE FERREIRA - REPRESENTADO
ANTONIO - REPRESENTADO
CLAUDINEI LUCIO RODRIGUES - REPRESENTADO
DANIEL FERREIRA DA FONSECA - REPRESENTADO
EDER DA SILVA DOMINGUES - REPRESENTADO
EDIVILSON LEME MENDES - REPRESENTADO
FATIMA APARECIDA LIMA - REPRESENTADO
IRINEU BELCHIOR - REPRESENTADO
IZELDA GONÇALVES CARNAUBA - REPRESENTADO
JOAO DA SILVEIRA - REPRESENTANTE
JOAO MISSE - REPRESENTADO
MANUEL - REPRESENTADO
ORIVALDO CARLOS MEIRA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0000664/13-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO
SCORPIOS RESTAURANTE LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0000782/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ALESSANDRO ALEXANDRE LIMA - REPRESENTANTE
ANA PAULA POLOTTO RIBAS DE ANDRADE - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0224.0000832/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): DALETE DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAMAR - REPRESENTADO
RICARDO RODRIGUES GAMA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0231.0000289/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAPÃO BONITO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO GRANDE - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0245.0001679/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANTONIO CARLOS CAMARGO(EX-PREFEITO) - REPRESENTADO
INSTAURAÇÃO DECORRENTE DA DESCOBERTA DESTE FATO NO IC 1456/2017 - REPRESENTANTE
ROGÉRIO FRANCO(PREFEITO) - REPRESENTADO
VIAÇÃO ADILSON LIMA LTDA(ANTIGA VALLI LOCAÇÃO E TRANSPORTE LTDA) - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0001503/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): AMAZONIA AMBIENTAL - REPRESENTADO
ANTÔNIO CARLOS MARCIANO - REPRESENTANTE
CARFILUB LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0247.0003232/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CRUZEIRO - SAAE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0265.0001146/18-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 14.0268.0000059/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0269.0001162/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): JOÃO PAIVA DOS SANTOS NETO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0276.0000680/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CAO PATRIMÔNIO PÚBLICO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ - INTERESSADO
Nº MP: 14.0276.0000871/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): EX OFFICIO - INTERESSADO
SAEG - GUARATINGUETÁ - INTERESSADO
Nº MP: 14.0279.0000208/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PAULO CESAR MALUF (ENCAMINHADO PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANIS - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SUBPREFEITURA DA LAPA) - REPRESENTADO
TIRANTE CONSTRUÇÕES LTDA - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0280.0000766/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA - REPRESENTANTE
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0000162/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): INSTITUTO MACIONAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE - REPRESENTADO
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITU - REPRESENTADO
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - REPRESENTADO
MARCOS MILANO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0306.0000559/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CORREGEDORIA GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITU - REPRESENTANTE
JADERSON DE MATTOS PIRES - REPRESENTADO
PAULO DE MARCHI - REPRESENTADO
ROBERTO CARLOS DE SOUZA - REPRESENTADO
ROGÉRIO DE OLIVEIRA PINHEIRO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0312.0000829/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JANDIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0322.0000444/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): ASSOCIAÇÃO LIMEIRENSE DE VOLEIBOL - REPRESENTADO
MARIO BOTION - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0328.0000331/16-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): JUNIOR & PRISCILLA CENTRAL E SERVIÇOS LTDA - ME - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0341.0003088/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0348.0000661/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985) |
Parte(s): MUNICÍPIO DE MONTE MOR - INTERESSADO
Nº MP: 14.0358.0001124/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANDRÉ LUIS CAMARGO MELLO - REPRESENTADO
BELKIS GONÇALVES SANTOS FERNANDES - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE OURINHOS - REPRESENTADO
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE OURINHOS - REPRESENTANTE
TOSHIO MISATO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000055/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): EVAIL AUGUSTO DOS SANTOS - REPRESENTANTE
JOSÉ LAERCIO SANTOS - REPRESENTANTE
MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CARVALHO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0365.0000173/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAIBUNA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GENTIL RODRIGUES DOS SANTOS FILHO - REPRESENTANTE
JOSÉ ANTONIO CAMPOS SILVA - REPRESENTANTE
JOSÉ LAÉRCIO SANTOS - REPRESENTANTE
JOSÉ ROBERTO DIAS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0370.0000475/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0375.0000423/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GABRIEL LOPES GRASSMANN - REPRESENTANTE
O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
O MUNÍCIPIO DE PERUÍBE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000317/11-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SANDOVALINA - REPRESENTANTE
DIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0384.0000930/12-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRAPOZINHO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Parte(s): AMANDA LIMA DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
AUTO POSTO SOBRAL - REPRESENTADO
COMBOIO POSTO DE SERVIÇO LTDA. - REPRESENTADO
MARCOS ROBERTO SANFELICI - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0421.0030001/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA FÉ DO SUL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): APARECIDO GOULART - REPRESENTADO
CAMARA MUNICIPAL DE RUBINEIA - REPRESENTADO
PAULO ARAÚJO GOULART - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBINÉIA - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0426.0000972/22-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MARCO ANTONIO VIDEIRA - REPRESENTANTE
SERGIO SANTANA - VEREADOR - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0426.0002284/16-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): EVALDO STANISLAU AFONSO DE ARAUJO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0444.0000056/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FH PAULISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0687.0000019/16-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO DE PIRAPORA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - DESVIO DE BENS E VALORES (LEI 7347/1985 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA) |
Parte(s): PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000115/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA CORREGEDORIA-GERAL DO MPSP) - REPRESENTANTE
MARCELO MESSIAS (VEREADOR MUNICIPAL) - REPRESENTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO - REPRESENTADO
RAFAEL HENRIQUE RODRIGUES PISTORI (COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SU - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000229/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): INCORPORADORA COZMAN - REPRESENTADO
LEANDRO BERNAL - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000309/13-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): FDE - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - REPRESENTADO
PROENG CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA. - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000335/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ANÔNIMA - REPRESENTANTE
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000411/11-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0695.0000433/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): EMPRESA YUYU PRODUÇÕES LTDA. - REPRESENTADO
INSTAURADO DE OFICIO - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0695.0000769/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 14.0695.0000794/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AMAURI LUIZ PASTORELLO - REPRESENTADO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE - REPRESENTADO
ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUÇOES - REPRESENTADO
SAMENGE S/A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS - REPRESENTADO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0695.0000970/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): DIOGO DO CARMO BORGES - INTERESSADO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES - P - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0712.0001337/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AIMARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - REPRESENTADO
GAECO- NÚCLEO REGIONAL DE SOROCABA - REPRESENTANTE
MAGDA APARECIDA ARANTES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - REPRESENTADO
ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0716.0004098/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): ONG MATRA - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MARÍLIA TRANSPARENTE - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0722.0001944/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0003586/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTANTE
CÉLIA MARIA FERRACIOLLI DOS SANTOS - REPRESENTADO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0722.0003739/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.0739.0000314/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): COMPANHIA DO METRO DE SÃO PAULO - REPRESENTADO
CVC TURISMO - REPRESENTADO
EMPRESA SOCICAM - REPRESENTADO
SIGILOSO - REPRESENTANTE
Nº MP: 14.0739.0032937/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): "NIVEA" - REPRESENTADO
ANÔNIMO (ENCAMINHADO PELA OUVIDORIA DO MPSP) - REPRESENTANTE
AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - HOSPITAL MUNICIPAL TIDE SETÚBAL - REPRESENTADO
MARCELO DE CAMPOS CANDRIA - REPRESENTADO
Nº MP: 14.1185.0000153/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 42.0297.0000235/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 42.0346.0000549/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE POLONI - REPRESENTADO
JOSÉ CARLOS LOURENÇÃO - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0375.0000297/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PERUÍBE
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): GREGORI PAVAN FREIRE DE CARVALHO - INTERESSADO
Nº MP: 42.0416.0000002/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ADÉLIA
Assunto/Ementa: PATRIMÔNIO SOCIAL |
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA - REPRESENTADO
Nº MP: 42.0713.0006090/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): 9º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS - REPRESENTANTE
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - REPRESENTADO
URBA 5 LOTEAMENTOS LTDA - REPRESENTADO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0003896/21-5
Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: +1025914202022826050600000
Data Ajuizamento: 21/06/2022
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): AILTON APARECIDO DA SILVA - RÉU
HOSPITAL ESPÍRITA JOÃO MARCHESI - RÉU
JURACI COSTA DA SILVA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
PAULO CESAR MARCOLINO - RÉU
Nº MP: 41.0294.0000032/21-1
Vara de Origem: 03A V CIV DE ITAPETININGA Número TJ: +1006014832022826026900000
Data Ajuizamento: 25/06/2022
Município: ITAPETININGA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Parte(s): JOÃO PAULO PRIMUS FERNANDES DA COSTA - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
Nº MP: 41.0312.0000314/21-1
Vara de Origem: 01A V DE JANDIRA Número TJ: +1002102852022826029900000
Data Ajuizamento: 23/06/2022
Município: JANDIRA
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Nº MP: 41.0599.0000043/22-7
Vara de Origem: V DE BURI Número TJ: +1000469272022826069100000
Data Ajuizamento: 23/06/2022
Município: BURI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Parte(s): - ISRAEL E ROLDOLFO ENTRETENIMENTO LTDA - RÉU
- LUIS CLAUDIO MACHADO - RÉU
- WHORLDSHOW PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - RÉU
BRUNO HONORATO DA SILVA - RÉU
CRIATIVE MUSIC LTDA - RÉU
DIEGO GONÇALVES TORRES - RÉU
ERALDO SILVA MATOS - RÉU
EVOLUTION PRODUTORA DE EVENTOS LTDA - RÉU
GABRIEL R LOPES SOM - RÉU
JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO - RÉU
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - AUTOR
MUNICÍPIO DE BURI - RÉU
OMAR YAHYA CHAIN - RÉU
SILVANO CORDEIRO DUARTE - RÉU
TALISMA ADM DE SHOWS E EDITORA MUSICAL LTDA - RÉU
TIAGO VINICIUS MARRÃO DE LIMA SERV - RÉU
W.R. ARAUJO GERADORES-ME - RÉU
ZE FELIPE SHOW MUSIC LTDA - RÉU
Nº MP: 41.0739.0007528/18-1
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTO ANDRÉ Número TJ: +1013071732022826055400000
Data Ajuizamento: 24/06/2022
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) |
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva Relatório referente ao artigo 108 da Resolução nº 1342/2021-CPJ, de 1º de julho de 2021 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 14 de junho de 2022 até 20 de junho de 2022) CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0482.0000166/21-7
Vara de Origem: 11A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: +1029014812022826005300000
Data Ajuizamento: 20/06/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLUIÇÃO SONORA |
Publicado no DOE de 23/06/2022
Onde se lê:
(Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 22 de março de 2022 até 28 de março de 2022) CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e Final
(...)
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Exclua-se:
Nº MP: 14.0412.0000035/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: RECURSOS HÍDRICOS | ÁREAS CONTAMINADAS |
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA - REPRESENTADO
Publicado no D.O.E. de 06/04/22, exclusão em razão do Procedimento ter sido evoluído por equívoco para Inquérito Civil
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva Relatório referente ao artigo 106 da Resolução nº 484-CPJ, de 05 de outubro de 2006 com as informações de publicidade da tramitação de inquéritos civis do (período de 29 de março de 2022 até 04 de abril de 2022) CAO SIS MP DIFUSOS - Entrância Inicial, Intermediária e inal
Área do Direito: CONSUMIDOR
I - PORTARIAS DE INQUÉRITO CIVIL E PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL
Inclua-se:
Nº MP: 14.0322.0000820/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa: COMBUSTÍVEL (EIS) |
Parte(s): AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO,GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVIES - ANP - REPRESENTANTE
AUTO POSTO DALLAS IPIRANGA LTDA - REPRESENTADO
Publicado no DOE de 07/04/2022
Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 21 de junho de 2022 até 27 de junho de 2022)
SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: CÍVEL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0256.0000261/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU DAS ARTES
Assunto/Ementa:
Nº MP: 36.0536.0000061/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa:
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0208.0000203/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Nº MP: 36.0712.0003160/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Nº MP: 36.0725.0000855/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0739.0008523/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MORADORES DE RUA |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0195.0001482/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAQUARA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0234.0000487/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0268.0000054/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCO DA ROCHA
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0283.0000032/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IGARAPAVA
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0432.0000513/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0633.0000055/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0017654/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | ACESSIBILIDADE |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0194.0000249/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0199.0001776/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Nº MP: 36.0208.0000093/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BEBEDOURO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0265.0000278/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0306.0000343/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0313.0000365/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JARDINÓPOLIS
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0378.0002215/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0426.0004565/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0444.0000104/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0000196/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0444.0000216/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | MOBILIDADE PESSOAL |
Nº MP: 36.0444.0000417/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0454.0000262/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TANABI
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Nº MP: 36.0475.0000009/15-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0519.0000011/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
Nº MP: 36.0635.0000533/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE | MOBILIDADE PESSOAL | ACESSIBILIDADE |
Nº MP: 36.0635.0000577/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE | IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Nº MP: 36.0635.0030009/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0715.0001119/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0715.0001311/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0716.0004811/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0725.0000475/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0001075/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 36.0739.0004048/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0015344/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0016068/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0199.0000178/22-0
Vara de Origem: 01A V CRIM E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ATIBAIA Número TJ: 1004445-31.2022.8.26.0048
Data Ajuizamento: 21/06/2022
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: IGUALDADE : DISCRIMINAÇÃO |
Nº MP: 41.0426.0005252/21-5
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SANTOS Número TJ: 1015894-93.2022.8.26.0562
Data Ajuizamento: 23/06/2022
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: ACESSIBILIDADE |
Nº MP: 41.0466.0000644/21-0
Vara de Origem: 01A V DE VALINHOS Número TJ: 1003009-74.2022.8.26.0650
Data Ajuizamento: 21/06/2022
Município: VALINHOS
Assunto/Ementa: VIDA |
Nº MP: 41.0717.0002398/22-9
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1032538-69.2022.8.26.0576
Data Ajuizamento: 23/06/2022
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0214.0001339/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0220.0000049/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0245.0001005/22-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0257.0000191/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: EMBU-GUAÇU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0281.0000018/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: IBIÚNA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0304.0000042/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0334.0000045/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0378.0000625/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0426.0003434/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0426.0003451/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0439.0000107/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0439.0000108/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0452.0001389/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0519.0000060/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0533.0000245/22-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0548.0000068/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0548.0000070/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0555.0001005/22-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0555.0003274/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO |
Nº MP: 36.0633.0000053/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0639.0000066/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0640.0000152/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0670.0004534/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0690.0000057/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0711.0005226/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0714.0001459/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0714.0001478/22-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0719.0001262/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0000930/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0000961/22-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0739.0000556/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0001766/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0003268/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0014401/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | TRANSPORTE |
Nº MP: 36.0739.0016446/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0739.0017726/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICA DE ATENDIMENTO | VIDA E SAÚDE |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0185.0000225/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AGUDOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0199.0000637/22-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0206.0001451/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BARUERI
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0244.0000093/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0245.0000867/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COTIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0247.0002895/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0273.0000424/20-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARÁ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0277.0000222/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0342.0000323/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI GUAÇU
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0355.0000113/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OLÍMPIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0378.0000528/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0378.0002066/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0420.0000064/22-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0426.0002802/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0426.0002853/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0426.0003759/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0439.0000028/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0445.0000030/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0450.0001458/18-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0457.0000766/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TATUÍ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |
Nº MP: 36.0515.0000028/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0515.0000030/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0635.0000053/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0635.0000283/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0635.0000527/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0712.0000211/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0712.0001330/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0712.0002354/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0000156/11-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0000267/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0001058/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0001378/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0001555/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.0739.0000556/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0001866/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0012715/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0014566/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0017137/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 36.1088.0000001/22-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.1088.0000004/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.1088.0000006/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.1088.0000008/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.1088.0000015/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.1088.0000028/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.1088.0000038/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 36.1088.0000046/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0198.0000066/22-5
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS Número TJ: 1005247-32.2022.8.26.0047
Data Ajuizamento: 24/06/2022
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE |
Nº MP: 41.0308.0000909/22-1
Vara de Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de Jaboticabal Número TJ: 1003564-04.2022.8.26.0291
Data Ajuizamento: 27/06/2022
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 41.0447.0000144/22-4
Vara de Origem: 02A V CIV DE SERTÃOZINHO Número TJ: 1004031-35.2022.8.26.0597
Data Ajuizamento: 24/06/2022
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 41.0450.0000767/22-7
Vara de Origem: 01A V CIV DE SUMARÉ Número TJ: 1005441-10.2022.8.26.0604
Data Ajuizamento: 21/06/2022
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 41.0456.0000192/22-8
Vara de Origem: 04A V DE TAQUARITINGA Número TJ: 1001942-70.2022.8.26.0619
Data Ajuizamento: 22/06/2022
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE |
Nº MP: 41.0734.0000138/22-1
Vara de Origem: 02A V CIV DA PENHA Número TJ: 1007687-27.2022.8.26.0006
Data Ajuizamento: 23/06/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: LIBERDADE, RESPEITO E DIGNIDADE | VIDA E SAÚDE |
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0187.0000312/22-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0248.0000077/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0248.0000556/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0248.0000558/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0248.0000560/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0378.0000630/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0395.0000789/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0447.0000742/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0447.0000743/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0447.0000744/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0447.0000745/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0639.0000880/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0674.0000859/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0725.0000748/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0000923/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0000940/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0725.0000954/22-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0000955/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0725.0000958/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0739.0014655/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0016230/22-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0018336/22-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0198.0000084/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0214.0001045/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0247.0003016/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0248.0000551/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0378.0000184/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0378.0000185/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0378.0000186/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PINDAMONHANGABA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0414.0000019/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALTO
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0439.0000046/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0444.0000684/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 36.0674.0000359/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0674.0000859/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL |
Nº MP: 36.0725.0000748/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0000946/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0000954/22-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0725.0000955/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0725.0000958/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0739.0010793/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0014589/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 36.0739.0014655/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0016230/22-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
Nº MP: 36.0739.0024178/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0001420/22-3
Vara de Origem: 02V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1026209-57.2022.8.26.0506
Data Ajuizamento: 21/06/2022
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0156.0003579/22-5
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1026215-64.2022.8.26.0506
Data Ajuizamento: 21/06/2022
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0156.0003586/22-5
Vara de Origem: 01A V DA FAZENDA PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1026212-12.2022.8.26.0506
Data Ajuizamento: 21/06/2022
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0156.0003591/22-6
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1026216-49.2022.8.26.0506
Data Ajuizamento: 21/06/2022
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0156.0003633/22-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1026420-93.2022.8.26.0506
Data Ajuizamento: 22/06/2022
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0156.0003634/22-6
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1026359-38.2022.8.26.0506
Data Ajuizamento: 22/06/2022
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0198.0000162/22-5
Vara de Origem: V DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS Número TJ: 1005264-68.2022.8.26.0047
Data Ajuizamento: 22/06/2022
Município: ASSIS
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 41.0272.0000117/22-9
Vara de Origem: 02A V DE GUAIRÁ Número TJ: 1001219-17.2022.8.26.0210
Data Ajuizamento: 24/06/2022
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: SAÚDE MENTAL | TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Nº MP: 41.0392.0000299/22-9
Vara de Origem: 02A V DE PORTO FELIZ Número TJ: 1500326-59.2022.8.26.0471
Data Ajuizamento: 21/06/2022
Município: PORTO FELIZ
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0426.0000124/20-1
Vara de Origem: 02A V DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTOS Número TJ: 1015673-13.2022.8.26.0562
Data Ajuizamento: 22/06/2022
Município: SANTOS
Assunto/Ementa: DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS TERAPÊUTICOS E APARELHOS |
Nº MP: 41.0456.0000726/21-1
Vara de Origem: 03A V DE TAQUARITINGA Número TJ: 1001941-85.2022.8.26.0619
Data Ajuizamento: 22/06/2022
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa: TRATAMENTO E TRANSPORTE PARA TRATAMENTO |
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL
Nº MP: 36.0156.0004100/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0156.0004102/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0186.0000059/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ALTINÓPOLIS
Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |
Nº MP: 36.0187.0000115/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0187.0000557/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0199.0001179/22-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0199.0001180/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0199.0001196/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ATIBAIA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0220.0000445/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0239.0000099/22-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CERQUILHO
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0247.0001338/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0248.0000183/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0249.0000213/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUNHA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0269.0000701/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GARÇA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0293.0000223/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0293.0000224/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0293.0000231/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0293.0000247/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0304.0000044/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0306.0000250/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0306.0000253/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0306.0000260/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0308.0000881/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0324.0000960/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0358.0000155/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0362.0000031/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMITAL
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0370.0000558/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0370.0000571/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0370.0000572/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEDERNEIRAS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000855/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0401.0000104/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUATÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0412.0000036/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA |
Nº MP: 36.0412.0000057/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ROSEIRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0432.0000456/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0444.0000369/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0472.0000345/22-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VIRADOURO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0474.0001493/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0474.0001496/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR |
Nº MP: 36.0536.0000067/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0633.0000054/22-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0635.0000205/22-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0635.0000207/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0670.0002306/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0670.0002324/22-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0670.0002380/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0670.0002527/22-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0670.0002582/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0670.0002648/22-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0670.0002676/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0670.0002730/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0713.0002103/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0713.0002327/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0713.0002953/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0713.0003693/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0713.0003831/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0715.0003062/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BAURU
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0716.0000695/22-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0716.0000698/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0716.0000739/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0717.0003564/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0722.0001189/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0722.0001806/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0002644/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0002658/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0002676/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0723.0002764/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0726.0000077/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0726.0000287/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0739.0001474/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0739.0004866/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0739.0011201/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0739.0013311/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0739.0014537/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0739.0015476/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0739.0015719/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0739.0016267/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.1139.0000035/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 36.0011.0000173/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA | SAÚDE |
Nº MP: 36.0155.0007697/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARULHOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0000413/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0000569/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0167.0000747/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0000755/20-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0167.0000783/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0167.0001108/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: PREVENÇÃO ESPECIAL |
Nº MP: 36.0167.0001597/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0002147/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO | EDUCAÇÃO | SAÚDE | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0167.0002163/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0002295/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0002435/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0002481/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0002523/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0167.0002670/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0003216/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0167.0003222/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0003554/19-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0004271/19-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0004409/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0004729/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0167.0005409/19-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0005740/19-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0005796/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL |
Nº MP: 36.0167.0005833/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0005846/18-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0006562/18-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0167.0006821/18-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0167.0007177/18-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0182.0000554/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ADAMANTINA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0187.0000107/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: AMERICANA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0194.0000148/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL |
Nº MP: 36.0197.0000355/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0220.0000552/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAÇAPAVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0221.0000480/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CACHOEIRA PAULISTA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0224.0000007/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAJAMAR
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0230.0000156/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CÂNDIDO MOTA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0233.0000337/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0247.0002689/19-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0247.0002714/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0248.0000815/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0254.0000115/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: DUARTINA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0258.0000813/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0272.0000160/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUAÍRA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 36.0277.0000007/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARIBA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0290.0030006/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITABERÁ
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0293.0000407/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0304.0000010/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITATIBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0306.0000222/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0306.0000415/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITU
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0308.0000570/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0309.0000032/20-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0309.0000542/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa: DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0309.0001083/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACAREÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0320.0000436/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LEME
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0334.0000492/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAUÁ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0336.0000057/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRACATU
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0361.0000102/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PALMEIRA D'OESTE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0388.0000460/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0000224/22-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0395.0000304/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000333/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000342/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0000457/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0395.0000583/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0395.0001906/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0395.0002315/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 36.0395.0002344/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0395.0002462/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0395.0002463/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRAIA GRANDE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0405.0000029/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0405.0000611/19-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: REGISTRO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0409.0002802/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIO CLARO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 36.0422.0000402/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA ISABEL
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0439.0000070/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO ROQUE
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0444.0000712/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0445.0000034/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERRA NEGRA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0452.0000699/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABOÃO DA SERRA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0469.0000478/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0474.0001032/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: VOTUPORANGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0522.0000316/19-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0536.0000045/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa: PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 36.0555.0000538/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0605.0000169/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FLÓRIDA PAULISTA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0630.0000588/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TABAPUÃ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0636.0000396/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: HORTOLÂNDIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0670.0001028/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0670.0003917/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0677.0000939/17-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.0678.0000172/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0678.0002618/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO |
Nº MP: 36.0701.0000081/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0710.0001471/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0716.0005266/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0717.0002263/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0717.0003910/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.0723.0000978/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0001240/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0001610/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0001886/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0003374/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0723.0004930/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRACICABA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0739.0006961/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 36.0739.0008683/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: TRABALHO INFANTIL |
Nº MP: 36.0739.0023203/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 36.1143.0000091/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 36.1143.0000183/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITUPEVA
Assunto/Ementa: MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0156.0002412/22-6
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1026441-69.2022.8.26.0506
Data Ajuizamento: 22/06/2022
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | DROGADIÇÃO | SAÚDE |
Nº MP: 41.0156.0003942/22-5
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIBEIRÃO PRETO Número TJ: 1026272-82.2022.8.26.0506
Data Ajuizamento: 21/06/2022
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0183.0000412/22-5
Vara de Origem: V DE AGUAÍ Número TJ: 1001066-74.2022.8.26.0083
Data Ajuizamento: 24/06/2022
Município: AGUAÍ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0194.0002270/21-0
Vara de Origem: 02A V DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE ARAÇATUBA Número TJ: 1010100-32.2022.8.26.0032
Data Ajuizamento: 21/06/2022
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0200.0000116/22-0
Vara de Origem: V DE AURIFLAMA Número TJ: 1000543-34.2022.8.26.0060
Data Ajuizamento: 27/06/2022
Município: AURIFLAMA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0207.0000482/22-7
Vara de Origem: 01A V DE BATATAIS Número TJ: 1001991-12.2022.8.26.0070
Data Ajuizamento: 24/06/2022
Município: BATATAIS
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0223.0000202/22-3
Vara de Origem: V DE CAFELÂNDIA Número TJ: 1000822-82.2022.8.26.0104
Data Ajuizamento: 23/06/2022
Município: CAFELÂNDIA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0265.0000980/22-1
Vara de Origem: 03A V DE FERRAZ DE VASCONCELOS Número TJ: 1002940-61.2022.8.26.0191
Data Ajuizamento: 27/06/2022
Município: FERRAZ DE VASCONCELOS
Assunto/Ementa: CONSELHO TUTELAR | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | PROTEÇÃO E GARANTIA À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA |
Nº MP: 41.0274.0000254/22-5
Vara de Origem: 02A V DE GUARARAPES Número TJ: 1004436-44.2022.8.26.0218
Data Ajuizamento: 21/06/2022
Município: GUARARAPES
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0276.0000616/22-0
Vara de Origem: 03A V DE GUARATINGUETÁ Número TJ: 1002869-69.2022.8.26.0220
Data Ajuizamento: 22/06/2022
Município: GUARATINGUETÁ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0280.0000768/22-1
Vara de Origem: 01A V DE IBITINGA Número TJ: 1002303-72.2022.8.26.0236
Data Ajuizamento: 23/06/2022
Município: IBITINGA
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0298.0000300/22-8
Vara de Origem: 02A V DE ITÁPOLIS Número TJ: 1001301-50.2022.8.26.0274
Data Ajuizamento: 27/06/2022
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0341.0002658/22-2
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MOGI DAS CRUZES Número TJ: 1011426-10.2022.8.26.0361
Data Ajuizamento: 22/06/2022
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0346.0000354/22-3
Vara de Origem: 02A V DE MONTE APRAZÍVEL Número TJ: 1001358-74.2022.8.26.0369
Data Ajuizamento: 24/06/2022
Município: MONTE APRAZÍVEL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0357.0000776/22-4
Vara de Origem: 02A V DE OSVALDO CRUZ Número TJ: 1001824-51.2022.8.26.0407
Data Ajuizamento: 23/06/2022
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0360.0000008/22-3
Vara de Origem: V DE PALESTINA Número TJ: 1000292-27.2022.8.26.0412
Data Ajuizamento: 21/06/2022
Município: PALESTINA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0372.0000242/22-2
Vara de Origem: 02A V DE PEDREIRA Número TJ: 1001072-92.2022.8.26.0435
Data Ajuizamento: 22/06/2022
Município: PEDREIRA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0374.0000543/22-9
Vara de Origem: 02A V DE PEREIRA BARRETO Número TJ: 1001465-05.2022.8.26.0439
Data Ajuizamento: 24/06/2022
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0379.0000059/22-7
Vara de Origem: V DE PIQUETE Número TJ: 1000259-23.2022.8.26.0449
Data Ajuizamento: 22/06/2022
Município: PIQUETE
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0411.0000062/22-8
Vara de Origem: V DE ROSANA Número TJ: 1000015-74.2022.8.26.0585
Data Ajuizamento: 27/06/2022
Município: ROSANA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 41.0450.0000792/22-5
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE SUMARÉ Número TJ: 1005610-94.2022.8.26.0604
Data Ajuizamento: 24/06/2022
Município: SUMARÉ
Assunto/Ementa: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0462.0000798/22-8
Vara de Origem: 01A V CRIM DE TUPÃ Número TJ: 1006290-77.2022.8.26.0637
Data Ajuizamento: 24/06/2022
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0555.0005155/20-1
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE OSASCO Número TJ: 1013801-46.2022.8.26.0405
Data Ajuizamento: 24/06/2022
Município: OSASCO
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 41.0670.0004212/19-5
Vara de Origem: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE JUNDIAÍ Número TJ: 1008769-57.2022.8.26.0309
Data Ajuizamento: 24/06/2022
Município: JUNDIAÍ
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0678.0002612/21-4
Vara de Origem: V CRIM E DE MENORES DE TAUBATÉ Número TJ: 1009315-37.2022.8.26.0625
Data Ajuizamento: 27/06/2022
Município: TAUBATÉ
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0710.0001443/22-3
Vara de Origem: V DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE DIADEMA Número TJ: 1007272-64.2022.8.26.0161
Data Ajuizamento: 23/06/2022
Município: DIADEMA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0712.0003186/22-9
Vara de Origem: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SOROCABA Número TJ: 1023900-66.2022.8.26.0602
Data Ajuizamento: 24/06/2022
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa: EDUCAÇÃO |
Nº MP: 41.0713.0003811/22-1
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1027179-69.2022.8.26.0114
Data Ajuizamento: 23/06/2022
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | MEDIDAS DE PROTEÇÃO | VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 41.0713.0004557/22-6
Vara de Origem: V INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMPINAS Número TJ: 1027775-53.2022.8.26.0114
Data Ajuizamento: 27/06/2022
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa: COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0714.0001455/22-1
Vara de Origem: 02A V CRIM DE SÃO CARLOS Número TJ: 1006876-36.2022.8.26.0566
Data Ajuizamento: 23/06/2022
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0715.0001769/22-1
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BAURU Número TJ: 1015165-85.2022.8.26.0071
Data Ajuizamento: 22/06/2022
Município: BAURU
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0716.0001647/22-0
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MARÍLIA Número TJ: 1009392-16.2022.8.26.0344
Data Ajuizamento: 21/06/2022
Município: MARÍLIA
Assunto/Ementa: SAÚDE | MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0717.0004158/22-2
Vara de Origem: VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Número TJ: 1032941-38.2022.8.26.0576
Data Ajuizamento: 23/06/2022
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Nº MP: 41.0720.0004061/22-9
Vara de Origem: V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE e juri DE PRESIDENTE PRUDENTE Número TJ: 1012760-07.2022.8.26.0482
Data Ajuizamento: 22/06/2022
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.1139.0000086/22-3
Vara de Origem: VARA DE LOUVEIRA Número TJ: 1000853-20.2022.8.26.0681
Data Ajuizamento: 23/06/2022
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
Área do Direito: MEIO AMBIENTE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0482.0000692/15-6
Vara de Origem: 03A V CIV DE ITAQUERA Número TJ: 1023181-70.2015.8.26.0007
Data Ajuizamento: 21/06/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: FLORA |
Área do Direito: PATRIMÔNIO PÚBLICO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Nº MP: 41.0599.0000002/22-8
Vara de Origem: V DE BURI Número TJ: 1000459-80.2022.8.26.0691
Data Ajuizamento: 21/06/2022
Município: BURI
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 41.0695.0000212/20-4
Vara de Origem: 10A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1034765-49.2022.8.26.0053
Data Ajuizamento: 21/06/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) | IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA |
Nº MP: 41.0695.0000613/18-0
Vara de Origem: 12A V DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DE SÃO PAULO Número TJ: 1026597-58.2022.8.26.0053
Data Ajuizamento: 23/06/2022
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA |
Onde se lê:
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva Relatório referente ao artigo 6º da Resolução nº 619/2009-PGJ-CPJ-CGMP, DE 02 DE DEZEMBRO 2009 com as informações de publicidade da tramitação da instauração do procedimento administrativo de apuração a lesão ou ameaça de lesão a direito individual, de seu arquivamento ou das medidas judiciais (período de 14 de junho de 2022 até 20 de junho de 2022)
SIS MP INTEGRADO - INDIVIDUAL – Entrância Inicial, Intermediária e Final
Área do Direito: DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0358.0000051/22-1
Vara de Origem: 02A V CIV DE OURINHOS Número TJ: 1003507-23.2022.8.26.0408
Data Ajuizamento: 14/06/2022
Município: OURINHOS
Assunto/Ementa: SAÚDE | VIDA |
(...)
Área do Direito: HABITAÇÃO E URBANISMO
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0333.0000888/16-0
Vara de Origem: 01A V DE MATÃO Número TJ: 1001883-25.2022.8.26.0347
Data Ajuizamento: 15/06/2022
Município: MATÃO
Assunto/Ementa: SEGURANÇA |
(...)
Área do Direito: INFÂNCIA E JUVENTUDE
III - AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AJUIZADAS
Inclua-se:
Nº MP: 41.0247.0001323/22-1
Vara de Origem: V CRIMINAL DE CRUZEIRO (ANTES 03A V DE CRUZEIRO) Número TJ: 1002028-72.2022.8.26.0156
Data Ajuizamento: 20/06/2022
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO |
Nº MP: 41.0739.0016501/22-0
Vara de Origem: 03A V CIV DE TUPÃ Número TJ: 1005669-80.2022.8.26.0637
Data Ajuizamento: 14/06/2022
Município: TUPÃ
Assunto/Ementa: SAÚDE |
Nº MP: 41.0459.0000332/21-5
Vara de Origem: V DE TEODORO SAMPAIO Número TJ: 1001485-14.2022.8.26.0627
Data Ajuizamento: 14/06/2022
Município: TEODORO SAMPAIO
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | EDUCAÇÃO | MEDIDAS PERTINENTES A PAIS OU RESPONSÁVEIS |
Nº MP: 41.0665.0000111/22-3
Vara de Origem: V DE NAZARÉ PAULISTA Número TJ: 1000723-85.2022.8.26.0695
Data Ajuizamento: 20/06/2022
Município: NAZARÉ PAULISTA
Assunto/Ementa: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES |
Nº MP: 41.0258.0000358/22-0
Vara de Origem: 02A V DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL Número TJ: 1001097-94.2022.8.26.0180
Data Ajuizamento: 14/06/2022
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa: MEDIDAS DE PROTEÇÃO | CONSELHO TUTELAR |
Publicado no DOE de 23/06/2022
Relatório referente ao artigo 8º da Resolução nº 934/15-PGJ-CPJ-CGMP, de 15 de outubro de 2015, com as informações de publicidade da tramitação da instauração do Procedimento Administrativo de Fiscalização (PAF) e o Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), de seu arquivamento (período de 21 de junho de 2022 até 27 de junho de 2022)
SIS MP INTEGRADO - ADMINISTRATIVO – Entrância Inicial, Intermediária e Final
I - PORTARIAS DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO
Nº MP: 62.0215.0002023/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa:
- CONTRA A FLORA
Parte(s): ANA MARIA BUENO ARRUDA - INTERESSADO
ANA PAULA DO AMARAL LO SARDO - INTERESSADO
CRISTINA TEIXEIRA DO AMARAL - INTERESSADO
PAULO ALEXANDRE JORDÃO TEIXEIRA DO AMARAL - INTERESSADO
REGINA TEIXEIRA DO AMARAL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0215.0002098/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa:
- PARCELAMENTO DO SOLO
Parte(s): ANTONIO MARCOS DE ÁVILA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0236.0000498/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa:
- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASA BRANCA - INTERESSADO
SETOR DE EDUCAÇÃO PÚBLICO E PRIVADO DOS MUNICÍPIOS DE CASA BRANCA E ITOBI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0236.0000499/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa:
- CONTRA A FLORA
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
SKANDAR MUSSI JUNIOR - INTERESSADO
Nº MP: 62.0236.0000500/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa:
- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Parte(s): MUNICÍPIO DE CASA BRANCA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0236.0000501/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa:
- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Parte(s): MUNICÍPIO DE ITOBI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0236.0000502/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CASA BRANCA
Assunto/Ementa:
- RECURSOS HÍDRICOS
Parte(s): ISABEL APARECIDA FERNANDES FERRO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
NAIRCE RUTE MESCHIATTI FERRO - INTERESSADO
NELSON FERRO - INTERESSADO
NOEZIO LUIS FERRO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0244.0000348/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: COSMÓPOLIS
Assunto/Ementa:
- ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0248.0000565/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CUBATÃO
Assunto/Ementa:
- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
Parte(s): CONSELHO TUTELAR - INTERESSADO
Nº MP: 62.0258.0000491/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Assunto/Ementa:
- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0275.0000231/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: GUARAREMA
Assunto/Ementa:
- ADMISSÃO / PERMANÊNCIA / DESPEDIDA
- INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0308.0000907/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa:
- OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Nº MP: 62.0311.0000625/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JALES
Assunto/Ementa:
- SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Parte(s): SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE JALES - INTERESSADO
Nº MP: 62.0322.0001744/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa:
- EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LIMEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0328.0000200/22-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRIPORÃ
Assunto/Ementa:
- GESTÃO AMBIENTAL
Parte(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MAIRIPORÃ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0341.0002680/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa:
- POSTURAS MUNICIPAIS
Parte(s): MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - INTERESSADO
Nº MP: 62.0357.0000782/22-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSVALDO CRUZ
Assunto/Ementa:
- OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Nº MP: 62.0364.0000590/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PARAGUAÇU PAULISTA
Assunto/Ementa:
- PROVIDÊNCIA
Parte(s): MUNICÍPIO DE OSCAR BRESSANE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0373.0001293/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PENÁPOLIS
Assunto/Ementa:
- INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
Parte(s): GRAZIELI SUNIGA PINHEIRO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0397.0000223/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE EPITÁCIO
Assunto/Ementa:
- FATO ATÍPICO
Parte(s): CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES DE PRESIDENTE EPITÁCIO - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0401.0000145/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUATÁ
Assunto/Ementa:
- VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMOLÓGICA
Parte(s): UNIDADE AMBULATORIAL "JOÃO JORGE ESTEVAN" - INTERESSADO
Nº MP: 62.0418.0000115/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA BRANCA
Assunto/Ementa:
- ALIMENTAÇÃO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0426.0003522/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): MUNICÍPIO DE SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0426.0003598/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- EDIFÍCIOS PÚBLICOS OU DE USO COLETIVO
Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL AVELINO DA PAZ VIEIRA - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE SANTOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0430.0000735/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AGUAS DA PRATA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0442.0000225/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
Assunto/Ementa:
- AMBIENTAL
Parte(s): DELMIRA BUENO DE MELO FERNANDES - INTERESSADO
Nº MP: 62.0451.0001785/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SUZANO
Assunto/Ementa:
- EXECUÇÃO CONTRATUAL
Parte(s): MUNICIPALIDADE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0677.0000150/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO SEBASTIÃO
Assunto/Ementa:
- ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SAO SEBASTIAO - INTERESSADO
CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE SAO SEBASTIAO - INTERESSADO
DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE CARAGUATATUBA - INTERESSADO
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESAO SEBASTIAO - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SAO SEBASTIAO - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE SAO SEBASTIAO - INTERESSADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAO SEBASTIAO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0688.0000635/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARTUR NOGUEIRA
Assunto/Ementa:
- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Parte(s): MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0703.0000050/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTOS
Assunto/Ementa:
- SANEAMENTO
Parte(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE CUBATÃO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0713.0004375/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- REQUISIÇÃO DE TRATAMENTO MÉDICO, PSICOLÓGICO OU PSIQUIÁTRICO, EM REGIME HOSPITALAR OU AMBULATORIAL
Parte(s): ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE CAMPINAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0722.0001803/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- PARCELAMENTO DO SOLO
Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0725.0000927/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- MIGRANTES E REFUGIADOS
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0725.0000949/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE
Parte(s): CONSELHO GESTOR DA STS VILA MARIA - INTERESSADO
Nº MP: 62.1185.0000152/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JACUPIRANGA
Assunto/Ementa:
- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Nº MP: 63.0156.0003988/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0156.0003990/22-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0156.0003991/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCANDÁRIO "CORONEL QUITO JUNQUEIRA" - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0156.0003992/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO ÀS CIÊNCIAS HUMANAS EXATAS E NATURAIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0156.0003995/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA PESQUISA DO DIREITO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0156.0003996/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA PESQUISA DO DIREITO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0156.0003997/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA PESQUISA DO DIREITO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0156.0003998/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA PESQUISA DO DIREITO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0156.0003999/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA PESQUISA DO DIREITO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0167.0001017/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa:
- ASSEMBLÉIA
Nº MP: 63.0167.0001020/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa:
- ASSEMBLÉIA
Nº MP: 63.0167.0001022/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa:
- ASSEMBLÉIA
Nº MP: 63.0167.0001025/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa:
- ASSEMBLÉIA
Nº MP: 63.0194.0001543/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa:
- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Parte(s): RESIDÊNCIA TERAPEUTICA BEIJA FLOR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0194.0001544/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa:
- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Parte(s): RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA VIOLETAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0194.0001545/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa:
- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Parte(s): CASA LAR SHALON I (MASCULINA) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0194.0001546/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARAÇATUBA
Assunto/Ementa:
- PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Parte(s): CASA LAR SHALON II (FEMININA) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0212.0000212/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOITUVA
Assunto/Ementa:
- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): SILENE APARECIDA DAMINELLO BARRETO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0212.0000213/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOITUVA
Assunto/Ementa:
- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): LAR SANTA ISABEL – CRECHE PARA IDOSOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0214.0001429/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO
Parte(s): ÓRGÃO GESTOR DE PARDINHO - CRAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0214.0001430/22-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BOTUCATU
Assunto/Ementa:
- ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO TEMPORÁRIO
Parte(s): CRAMI BOTUCATU - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0234.0002047/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAPICUÍBA
Assunto/Ementa:
- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ORGANIZAÇÃO FÊNIX - FISCALIZADO
SAICA ACONCHEGO 04 - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0246.0000033/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRAVINHOS
Assunto/Ementa:
- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
- NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL-SP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0247.0001422/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
- PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO CARLOS MARCELLO CAETANO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0247.0001423/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CRUZEIRO
Assunto/Ementa:
- PRESTAÇÃO DE CONTAS
Nº MP: 63.0293.0000239/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa:
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
Parte(s): CREAS DO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0293.0000240/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa:
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
Parte(s): CREAS DO MUNICÍPIO DE JUQUITIBA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0293.0000241/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa:
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
Parte(s): CREAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA SERRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0293.0000242/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAPECERICA DA SERRA
Assunto/Ementa:
- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR DO CAMINHO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0298.0000373/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITÁPOLIS
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL PEDRENSE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0305.0000141/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa:
- LIBERDADE ASSISTIDA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Parte(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITIRAPINA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0305.0000142/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITIRAPINA
Assunto/Ementa:
- LIBERDADE ASSISTIDA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Parte(s): CRAS DE ANALÂNDIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0308.0000847/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: JABOTICABAL
Assunto/Ementa:
- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
Parte(s): RESIDÊNCIA INCLUSIVA CASA DE ESTER - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0324.0000862/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa:
- LIBERDADE ASSISTIDA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CANAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0324.0000879/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LORENA
Assunto/Ementa:
- LIBERDADE ASSISTIDA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LORENA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0327.0000048/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MAIRINQUE
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0338.0000272/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIRANTE DO PARANAPANEMA
Assunto/Ementa:
- PESSOA DA CONVIVÊNCIA DO IDOSO
Parte(s): LAR DOS IDOSOS "KANSAKU KIKUCHI" - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0348.0000530/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa:
- LIBERDADE ASSISTIDA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Parte(s): MUNICÍPIO DE MONTE MOR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0348.0000531/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MONTE MOR
Assunto/Ementa:
- LIBERDADE ASSISTIDA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Parte(s): MUNICÍPIO DE ELIAS FAUSTO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0374.0000529/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PEREIRA BARRETO
Assunto/Ementa:
- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): S.O.S. SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS "CASA ABRIGO MARGARET" - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0401.0000133/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: QUATÁ
Assunto/Ementa:
- ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): LEAIS - LAR ESPÍRITA ASSISTENCIAL IRMÃ SCHEILA DE QUATÁ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0419.0000024/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS
Assunto/Ementa:
- LIBERDADE ASSISTIDA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Parte(s): CREAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0427.0000231/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Assunto/Ementa:
- PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
Parte(s): FUNDAÇÃO ACAMPAMENTO PAIOL GRANDE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0427.0000232/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
Assunto/Ementa:
- PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO
Parte(s): FUNDAÇÃO ABDUHL LINUT - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0447.0000738/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa:
- PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO VIDALINA FLÓRIDI DE SERTÃOZINHO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0447.0000739/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa:
- PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE SERTÃOZINHO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0447.0000741/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SERTÃOZINHO
Assunto/Ementa:
- PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CULTURAL DA ALTA MOGIANA-FUNDAM - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0448.0000426/22-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOCORRO
Assunto/Ementa:
- ENTIDADES DE ATENDIMENTO
- LIBERDADE ASSISTIDA
Parte(s): CREAS DE SOCORRO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0456.0000311/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: TAQUARITINGA
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DA CRIANÇA ULPIANO BOKZARES DE MARCO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000292/22-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): INSTITUTO ALBUQUERQUE - FISCALIZADO
SAICA CASA RAC (RESPEITO, ATITUDE E CUIDADO) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000297/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SANTO AMARO DE GROSSARL - FISCALIZADO
SAICA GROSSARL IV - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0555.0003193/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OSASCO
Assunto/Ementa:
- PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO BRADESCO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0597.0000258/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BASTOS
Assunto/Ementa:
- LIBERDADE ASSISTIDA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Parte(s): CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BASTOS-SP - FISCALIZADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE IACRI/SP - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0602.0000380/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CONCHAL
Assunto/Ementa:
- LIBERDADE ASSISTIDA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Parte(s): CREAS DE CONCHAL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0605.0000181/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FLÓRIDA PAULISTA
Assunto/Ementa:
- LIBERDADE ASSISTIDA
- OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Parte(s): PROJETO RENASCER - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL DE FLÓRIDA PAULISTA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0612.0000163/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa:
- LIBERDADE ASSISTIDA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Parte(s): CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0612.0000164/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa:
- LIBERDADE ASSISTIDA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Parte(s): COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARAPOAMA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0612.0000165/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITAJOBI
Assunto/Ementa:
- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
- ENTIDADES DE ATENDIMENTO
Parte(s): CASA DE ACOLHIMENTO "SUELI DAS GRAÇAS ADOLFO CURY" - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000696/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO CONRADO WESSEL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0711.0003121/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO ALECRIM DOURADO I - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0711.0003122/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO ALECRIM DOURADO II - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0711.0003123/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO ALIANÇA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0711.0003124/22-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DO CAMINHO ANANIAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0711.0003125/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE LÁZARO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0711.0003126/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): ESPAÇO SERENIDADE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0711.0003127/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): FELICITÁ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0711.0003128/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): ESTRELA DA MANHÃ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0711.0003129/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): INSTITUTO LARA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0711.0003130/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO JARDIM - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0711.0003131/22-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO JARDIM DAS HORTÊNCIAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0711.0003132/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): LA RESIDENZA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0711.0003133/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): HOME & DAY CARE LAR BENE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0711.0003134/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): LAR DOS AVÓS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0711.0003135/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): LONGEVITÁ RESIDENCE CARE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0711.0003136/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): POLICLÍNICA NOBRE SAÚDE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0711.0003137/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL NOSSO LAR - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0711.0003138/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO A NOVA MORADA II - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0711.0003139/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA DE REPOUSO ALECRIM DOURADO III (ANTIGA CRAVO E ROSA) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0711.0003140/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): PRIME LIFE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0711.0003141/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): RECANTO DAS FIGUEIRAS II (UNIDADE JOÃO RIBEIRO) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0711.0003142/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): RECANTO DAS FIGUEIRAS III (UNIDADE DOM PEDRO) - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0711.0003143/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): RECANTO DOS NOBRES - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0711.0003144/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA GERIÁTRICA REQUINTE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0711.0003145/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO DO ABC - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0711.0003146/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0711.0003152/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): RESIDENCIAL CAMPESTRE I - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0711.0003153/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): RESIDENCIAL JEQUITIBÁS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0711.0003154/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CASA GERIÁTRICA REQUINTE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0711.0003156/22-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTO ANDRÉ
Assunto/Ementa:
- CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): RESIDENCIAL VITORIA RÉGIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0712.0003302/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SOROCABA
Assunto/Ementa:
- LIBERDADE ASSISTIDA
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE
Parte(s): CREAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0004409/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO SANTA CRUZ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0717.0004184/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO ECOLÓGICA NACIONAL - FISCALIZADO
II - PROMOÇÕES DE ARQUIVAMENTO
Nº MP: 62.0233.0000101/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARAGUATATUBA
Assunto/Ementa:
- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Parte(s): CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE CARAGUATATUBA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0235.0000360/20-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CARDOSO
Assunto/Ementa:
- EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0302.0000138/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARARÉ
Assunto/Ementa:
- POLUIÇÃO SONORA
Parte(s): DEMUTRAN DE ITARARÉ - INTERESSADO
GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ITARARÉ - INTERESSADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0335.0000095/20-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa:
- CONTRATO TEMPORÁRIO DE MÃO DE OBRA L 8.745/1993
Parte(s): MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0335.0000156/18-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MIGUELÓPOLIS
Assunto/Ementa:
- CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Parte(s): EDUARDO MENDONÇA MARRA - INTERESSADO
ESPÓLIO DE JOÃO EURÍPEDES CARDOSO - INTERESSADO
REINALDO BORGES GONÇALVES - INTERESSADO
RODRIGO DOROTHEU - INTERESSADO
Nº MP: 62.0341.0002287/22-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: MOGI DAS CRUZES
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CMDCA DE MOGI DAS CRUZES - INTERESSADO
Nº MP: 62.0385.0000028/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PIRASSUNUNGA
Assunto/Ementa:
- FAUNA
Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
SOCIEDADE UNIÃO DE PROTEÇÃO AO ANIMAL E AO MEIO AMBIENTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0413.0000012/20-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SALESÓPOLIS
Assunto/Ementa:
- PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SALESÓPOLIS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0420.0000092/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SANTA CRUZ DO RIO PARDO
Assunto/Ementa:
- ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Parte(s): ADAMO CRIVELLI - INTERESSADO
Nº MP: 62.0685.0000192/19-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: OUROESTE
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARANI D'OESTE - INTERESSADO
Nº MP: 62.0695.0000206/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Parte(s): ANDRÉ ANTÔNIO ROCHA DE SOUZA - INTERESSADO
EDSON MELIM - INTERESSADO
GLAUCO FERNANDO SANTOS FERNANDES - INTERESSADO
MARIANO APARECIDO PINO - INTERESSADO
MICHAEL DAVID RUIZ - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000020/17-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa:
- ATERRO INDUSTRIAL
- ATERRO INERTES
- ATERRO SANITÁRIO
- DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
- LIXO HOSPITALAR
- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
- TRANSBORDO DE LIXO
- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
- VAZADOURO OU LIXÃO
Parte(s): MUNICÍPIO DE POTIM - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000026/17-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa:
- ATERRO INDUSTRIAL
- ATERRO INERTES
- ATERRO SANITÁRIO
- DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
- LIXO HOSPITALAR
- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
- TRANSBORDO DE LIXO
- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
- VAZADOURO OU LIXÃO
Parte(s): MUNICÍPIO DE NATIVIDADE DA SERRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000028/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa:
- ATERRO INDUSTRIAL
- ATERRO INERTES
- ATERRO SANITÁRIO
- DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
- LIXO HOSPITALAR
- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
- TRANSBORDO DE LIXO
- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
- VAZADOURO OU LIXÃO
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DA SERRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000032/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa:
- ATERRO INDUSTRIAL
- ATERRO INERTES
- ATERRO SANITÁRIO
- DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
- LIXO HOSPITALAR
- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
- TRANSBORDO DE LIXO
-
TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
- VAZADOURO OU LIXÃO
Parte(s): PREFEITURA DE LAGOINHA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000036/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa:
- ATERRO INDUSTRIAL
- ATERRO INERTES
- ATERRO SANITÁRIO
- DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
- LIXO HOSPITALAR
- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
- TRANSBORDO DE LIXO
- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
- VAZADOURO OU LIXÃO
Parte(s): MUNICÍPIO DE BANANAL - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000042/17-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa:
- ATERRO INDUSTRIAL
- ATERRO INERTES
- ATERRO SANITÁRIO
- DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
- LIXO HOSPITALAR
- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
- TRANSBORDO DE LIXO
- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
- VAZADOURO OU LIXÃO
Parte(s): MUNICÍPIO DE SILVEIRAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000044/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa:
- ATERRO INDUSTRIAL
- ATERRO INERTES
- ATERRO SANITÁRIO
- DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
- LIXO HOSPITALAR
- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
- TRANSBORDO DE LIXO
- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
- VAZADOURO OU LIXÃO
Parte(s): MUNICÍPIO DE GUARAREMA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000046/17-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa:
- ATERRO INDUSTRIAL
- ATERRO INERTES
- ATERRO SANITÁRIO
- DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
- LIXO HOSPITALAR
- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
- TRANSBORDO DE LIXO
- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
- VAZADOURO OU LIXÃO
Parte(s): MUNICÍPIO DE APARECIDA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000048/18-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa:
- CAÇA
- MAUS TRATOS A ANIMAIS
Parte(s): GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO - INTERESSADO
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - INTERESSADO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000050/17-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa:
- ATERRO INDUSTRIAL
- ATERRO INERTES
- ATERRO SANITÁRIO
- DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
- LIXO HOSPITALAR
- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
- TRANSBORDO DE LIXO
- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
- VAZADOURO OU LIXÃO
Parte(s): MUNICÍPIO DE CANAS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0700.0000079/17-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Assunto/Ementa:
- ATERRO INDUSTRIAL
- ATERRO INERTES
- ATERRO SANITÁRIO
- DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS
- LIXO HOSPITALAR
- QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO
- TRANSBORDO DE LIXO
- TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS E ASPECTOS CORRELATOS
- TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
- VAZADOURO OU LIXÃO
Parte(s): MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0705.0000008/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: PRESIDENTE PRUDENTE
Assunto/Ementa:
- PROCESSOS INDUSTRIAIS (EMISSÕES, EFLUENTES, DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, ETC)
Parte(s): CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - INTERESSADO
Nº MP: 62.0714.0001411/19-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CARLOS
Assunto/Ementa:
- INSPEÇÃO
Parte(s): CASA DE PASSAGEM DO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - INTERESSADO
Nº MP: 62.0722.0000961/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- FINANCIAMENTO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO E/OU PESQUISA
Parte(s): MUNICÍPIO DE FRANCA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0722.0001149/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- SEGURANÇA EM EDIFICAÇÕES
Parte(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FRANCA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0722.0001328/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- PROTEÇÃO INTERNACIONAL A DIREITOS HUMANOS
Parte(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0722.0001331/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- PROTEÇÃO INTERNACIONAL A DIREITOS HUMANOS
Parte(s): MUNICÍPIO DE CRISTAIS PAULISTA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0722.0001335/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- PROTEÇÃO INTERNACIONAL A DIREITOS HUMANOS
Parte(s): MUNICÍPIO DE RESTINGA - INTERESSADO
Nº MP: 62.0722.0001833/20-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: FRANCA
Assunto/Ementa:
- ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
Parte(s): LABORATÓRIO SANTA CASA DE FRANCA - INTERESSADO
MUNICÍPIO DE FRANCA - INTERESSADO
Nº MP: 62.1139.0000015/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa:
- CONSELHOS TUTELARES
Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE LOUVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 62.1139.0000313/21-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LOUVEIRA
Assunto/Ementa:
- INSPEÇÃO DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS
Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - INTERESSADO
Nº MP: 63.0156.0001140/20-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0156.0001512/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0156.0001785/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0156.0001788/22-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0156.0002053/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0156.0003287/22-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0156.0003295/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0156.0003296/22-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0156.0003988/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0156.0003990/22-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO HOSPITAL SANTA LYDIA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0156.0003991/22-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO EDUCANDÁRIO "CORONEL QUITO JUNQUEIRA" - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0156.0003992/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- ASSEMBLÉIA
Parte(s): FUNDAÇÃO DE APOIO ÀS CIÊNCIAS HUMANAS EXATAS E NATURAIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0156.0004586/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: RIBEIRÃO PRETO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO ODONTOLÓGICA DE RIBEIRÃO PRETO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0167.0001826/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO BERNARDO DO CAMPO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0196.0001336/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ARARAS
Assunto/Ementa:
- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
Parte(s): AMCRA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0215.0000138/21-4 Nº Documento: Nº CAO:
Município: BRAGANÇA PAULISTA
Assunto/Ementa:
- PRESTAÇÃO DE CONTAS
Parte(s): FUNDAÇÃO BRAGANTINA DE RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0303.0000129/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: ITARIRI
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): NÚCLEO DE APOIO SOCIAL À CRIANÇA E ADOLESCENTE NASCER DO SOL. - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0322.0001399/22-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: LIMEIRA
Assunto/Ementa:
- OUTRAS FORÇAS POLICIAIS
Parte(s): 1º DISTRITO POLICIAL DE LIMEIRA - FISCALIZADO
4º DISTRITO POLICIAL DE LIMEIRA - FISCALIZADO
DELEGACIA DE POLÍCIA DE IRACEMÁPOLIS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0444.0000030/22-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa:
- MAUS TRATOS
Parte(s): FUNDAÇÃO CASA - UNIDADE DE SÃO VICENTE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0444.0000536/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa:
- DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Parte(s): MARIA DE FÁTIMA DA SILVA - ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0444.0000669/17-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO VICENTE
Assunto/Ementa:
- OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS
Parte(s): CASA LAR VIVENDA FELIZ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000241/17-5 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): CARITAS DIOCESANA DE CAMPO LIMPO - FISCALIZADO
SAICA CAPÃO REDONDO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0522.0000268/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE LUTA E PROMOÇÃO SOCIAL JARDIM ROBRU E ADJACÊNCIAS - FISCALIZADO
SAICA VOVÓ ZUILA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000018/21-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ANIELA E TADEUSZ GINSBERG - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000050/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO LIONS DO DISTRITO LC-2 - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000051/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO ADIB JATENE - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000052/21-6 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO PRO SANGUE HEMOCENTRO DE SÃO PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000076/21-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ESCOLA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA DE SÃO PAULO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000087/21-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): AFFONSO BRANDÃO HENNEL - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0639.0000709/21-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0639.0000867/21-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Nº MP: 63.0674.0000812/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa:
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): CONGREGAÇÃO DAS IRMÃZINHAS DOS ANCIÃOS DESAMPARADOS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0674.0000816/22-8 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa:
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): GRUPO LUZ ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO AO IDOSO - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0674.0000817/22-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO CAETANO DO SUL
Assunto/Ementa:
- ESTATUTO DO IDOSO
Parte(s): RESIDENCIAL PARA IDOSOS LA VITA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003368/21-2 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAÇÃO FASCAMP - FUNDAÇÃO DA ÁREA DA SAÚDE DE CAMPINAS - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0713.0003373/21-3 Nº Documento: Nº CAO:
Município: CAMPINAS
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): FUNDAG - FUNDAÇÃO APOIO À PESQUISA AGRÍCOLA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000171/22-0 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DE REPOUSO PARELHEIROS - FISCALIZADO
EXPEDITA FEITOSA SOUSA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000264/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ONG DOCE LAR VIVENDO E SONHANDO - FISCALIZADO
RAYANNE QUIXABA LIMA - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0000266/20-1 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): ONG LAR DA PAZ - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0001125/19-7 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): POUSADA RENOVO LAR PARA IDOSOS - FISCALIZADO
RESIDENCIA DE GERIATRIA POUSADA RENOVO LTDA ME - FISCALIZADO
Nº MP: 63.0725.0001150/20-9 Nº Documento: Nº CAO:
Município: SÃO PAULO
Assunto/Ementa:
- FISCALIZAÇÃO
Parte(s): CASA DE REPOUSO CARINHOSO - FISCALIZADO
CENTRO DE CUIDADO AO IDOSO DA PENHA EIRELI -ME - FISCALIZADO
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 096/2022-DG/MP, de 28 de junho de 2022
Designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 037/2022, Processo nº 262/2021-DG/MP (SEI nº 29.0001.0111968.2021-62), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa PID Participações EIRELI.
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o Senhor Marcus Andre Ribeiro, Matrícula nº 11.645, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto a locação de imóveis para abrigar as dependências da Promotoria de Justiça de Itatiba.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada a Senhora Margarida de Fátima Oragio, Matrícula nº 10.721, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Contrato.
PORTARIA Nº 097/2022-DG/MP, 28 de junho de 2022
Altera as Portarias nº 103/20-DG/MP, de 11 de setembro de 2020, e nº 139/21-DG/MP, que designam servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 037/2020, Processo nº 128/2020-DG/MP (SEI 29.0001.0037642.2020-34).
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita a seguinte Portaria:
Art 1º - fica alterado o item 35, e acrescido o item 58, aos artigos 1º e 2º da Portaria nº 103/20-DG/MP, de 11 de setembro de 2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - [...]
35 – TITULAR: Nivaldo Domingos Frederice Filho, Matrícula 11643 (Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo: Rua Conselheiro Antônio Prado, 893 - Centro);
58 – TITULAR: Carolina Roquetti Guimarães Aloise, Matrícula 8.355/001 (Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo: Rua Júlio Mesquita, 295, esquina com a Rua Francisquinha Dias, 770 – Centro);
Art. 2º - [...]
35 – SUPLENTE: Lúcia Aparecida Bertolucci, Matrícula 3531 (Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo: Rua Conselheiro Antônio Prado, 893 - Centro);
58 – SUPLENTE: Marcela Mulatti de Oliveira, Matrícula 011438-7 (Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo: Rua Júlio Mesquita, 295, esquina com a Rua Francisquinha Dias, 770 – Centro);
Art. 2º - fica alterado o item 49 dos artigos 1º e 2º da Portaria nº 139/21-DG/MP, de 01 de setembro de 2021, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - [...]
49 – TITULAR: Mario Sergio Alves de Godoy, Matrícula nº 011642 (Promotoria de Justiça de Dois Córregos: Praça Francisco Simões, nº 50, Centro);
Art. 2º - [...]
49 – SUPLENTE: Luciana Regina Capuzzi Zanetta Garbelini, Matrícula nº 001476 (Promotoria de Justiça de Dois Córregos: Praça Francisco Simões, nº 50, Centro);
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 27/06/2022, para o artigo 2º, 28/06/2022 para o item 35 (titular e suplente) do artigo 1º, e entrando em vigor a partir da data de assinatura do último signatário do 16º Termo de Aditamento do Contrato, para o item 58 (titular e suplente) do artigo 1º.
Despacho do Diretor-Geral, de 24/06/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2022
PROCESSO Nº 147/2022-DG/MP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022
O Ministério Público do Estado de São Paulo, CNPJ nº 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor MICHEL BETENJANE ROMANO, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato nº 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu(s) documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, do Decreto nº 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual nº 63.722/2018 e Resolução nº 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.
DETENTORA
Denominação: LUTAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI
Endereço: RUA ALTO GARÇAS, 51 - JARDIM ASSUNÇÃO - SÃO PAULO -SP
CNPJ: 15.631.315/0001-04
Representante Legal: SIMONE ANA LONGO DA SILVA
CPF: 170.236.088-18
ITEM 12
HIGIENIZADOR: em gel; neutro; composto de álcool Etílico 70%; indicado para ação bactericida e antisséptico para mãos; produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela Anvisa; com validade mínima de 12 (doze) meses na data da entrega, com válvula para uso em dispenser retangular.
ATENÇÃO (COTA RESERVADA)
QUANTIDADE: 2.500 (REFIL 800 ML)
PREÇO UNITÁRIO: R$ 5,69 (cinco reais e sessenta e nove centavos)
MARCA: LUAR MÁGICO
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Registro de Preços para aquisição de materiais de higiene, limpeza e descartáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA
2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de nota(s) de empenho.
2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias corridos, a contar do 1º (primeiro) dia útil, seguinte à data de recebimento da Nota de Empenho, na Subárea de Gestão de Suprimentos, localizada na Avenida Casa Verde, nº 571/593, Casa Verde, São Paulo/SP, telefones: (11) 3775-4121/4125, ou em outro local a ser definido oportunamente nos limites da Capital, a critério da Administração, sem ônus adicional para o Ministério Público do Estado de São Paulo.
2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4. Constatada divergência entre o material entregue e o material especificado na proposta, a DETENTORA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.
4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.
4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.
4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.
4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.
5.3. A DETENTORA obriga-se a garantir o objeto contratado pelo prazo mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da aceitação definitiva do mesmo.
5.4. A DETENTORA deverá comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.
CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP
6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.
CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES
7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e na Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.
CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2022, seus Anexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S).
8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.
CLÁUSULA NONA - FORO
9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.
9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
São Paulo, em
MICHEL BETENJANE ROMANO
Promotor de Justiça
Diretor Geral
LUTAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI
DETENTORA
Despacho do Diretor-Geral, de 29/06/2022
Processo nº 184/18-DG/MP – Apartado 05
Interessado: El Elyon Pneus Eireli - ME
Assunto: Aquisição de pneus para atender às necessidades da Instituição.
Em face dos elementos constantes dos autos, e no uso das atribuições que me são conferidas, com fundamento no art. 86 da Lei Federal n. 8.666/93, com suas alterações, bem como no inciso I, do art. 3º da Resolução nº 308/2003-PGJ, de 18 de março de 2003, determino que a multa à empresa El Elyon Pneus Eireli – ME seja fixada no valor total de R$ 996,01 (novecentos e noventa e seis reais e um centavo), em vista do atraso de 13 (treze) dias, na entrega do material relativo à Nota de Empenho nº 2018NE01361 (fls. 55/56 - 1585891), conforme cálculos à fl. 81 - 1585891, e concedo o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado, para apresentação de defesa prévia.
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Diretoria Geral
Portarias do Diretor-Geral de 28-6-2022
Concedendo, com fundamento no art. 211 da L.C. 734/93, licenças-prêmio, referentes aos períodos de:
Procuradores de Justiça: Jose Antonio Dias Leite, 11/11/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 14/6/2022; Roberto Barbosa Alves, 27/10/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 30/5/2022; Promotores de Justiça: Airton Jose Vicente, 28/10/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 31/5/2022; Corine Mireille Vincent Nimtz, 20/10/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 23/5/2022; Cristina Travalini de Abreu, 25/10/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 28/5/2022; Lais Fernanda Silva, 24/10/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 27/5/2022; Leticia Stuginski Stoffa, 29/10/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 1/6/2022; Marcia Leite Macedo, 30/10/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 2/6/2022; Marilu de Fatima Scarati de Castro Abreu, 30/10/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 2/6/2022; Rafael Beluci, 26/10/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 29/5/2022; Raquel Bueno de Camargo, 19/10/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 22/5/2022; Rodrigo Cambiaghi Lourenço, 27/10/2015 a 27/5/2020 e 1/1/2022 a 30/5/2022.
Despachos do Diretor-Geral de 29-6-2022
Autorizando o cômputo dos tempos prestados por Amanda de Carvalho Rodrigues, matr. 10848, nos períodos de 14/3/2016 a 17/10/2016, num total de 213 dias e de 24/10/2016 a 3/9/2018, num total de 680 dias. Indeferindo, por não atender às decisões exaradas nos protocolados 101543/10, 105694/10, 77591/11 e 94174/14, o cômputo do tempo prestado no período de 8/1/2015 a 19/2/2016;
Autorizando o cômputo do tempo prestado por Gabriela Fernanda Contarini, matr. 10272, no período de 28/6/2013 a 30/12/2014, num total de 536 dias;
Autorizando, nos termos da L.C. 269/81, o cômputo dos tempos prestados por:
João Fernando dos Santos, matr. 3950, nos períodos de 1/9/1988 a 30/9/1988, 18/9/1989 a 1/2/1990, 5/3/1990 a 13/6/1990, 2/7/1990 a 31/8/1990, 1/11/1990 a 26/11/1990, 27/11/1990 a 20/11/1991, 14/4/1992 a 21/10/1992, 11/11/1992 a 11/1/1993, 12/2/1993 a 10/7/1996, 17/4/1997 a 24/3/1998, 12/6/1998 a 13/9/1999, 11/1/2000 a 8/4/2001, 2/7/2001 a 7/10/2002 e 3/3/2005 a 9/4/2005, num total de 3.961 dias; Vandeir Carlos do Vale, matr. 3545, nos períodos de 7/4/1986 a 1/10/1987, 21/10/1987 a 31/10/1996, 1/11/1996 a 13/7/1999, 18/4/2000 a 30/10/2000 e 15/1/2001 a 17/5/2002, num total de 5.509 dias;
Confirmando os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP:
Anderson Kohout, matr. 10756; Bruno Miranda de Oliveira, matr. 9615; Carla Ramenzoni, matr. 10796; Caroline de Castro Gomes, matr. 10793; Felipe da Paz Sena dos Santos Galdino, matr. 10738; Fernanda Caroline de Paula, matr. 10746; Flavia Casachi Sozza Amaral, matr. 10801; Gabriela Favier Mastropietro, matr. 10784; Jennifer Dias da Silva Oliveira, matr. 10807; Jessica de Menezes Gimenez, matr. 10802; Jessica Luana Silva Lodi, matr. 10750; Joanice Dorte, matr. 10773; Joao Henrique Artero de Carvalho Leite, matr. 10726; Julio Trevisan Galdeano, matr. 10770; Leandro de Madureira Machado, matr. 10790; Luciana Nunes Pereira, matr. 10791; Pamela Cristina Pedroso Sanches Silveira, matr. 10745; Paula Agostini Berbel, matr. 10755; Rene Marak Silveira, matr. 10774; Ricardo Barreiro Frangiotti, matr. 10736; Sergio Volpert, matr. 10786; Thais Ramos de Barros Cavalcanti Pegado, matr. 10744;
Confirmando os servidores, por terem sido considerados aptos, em estágio probatório, ao exercício do cargo efetivo de Auxiliar de Promotoria III, do QPMPESP:
Fabiano Vargas de Andrade, matr. 10758; Floresval de Barros Martins, matr. 10768.
Centro de Gestão de Pessoas
Portaria da Diretora de 28-6-2022
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Liliane dos Santos Belanga, RG **.***.788-*, nomeada para o cargo de Oficial de Promotoria I, conforme publicação no D.O. de 2/6/2022, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.
Aviso CGP-MP 15/2022, de 29-6-2022
A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas avisa aos Auxiliares de Promotoria I (Administrativo) que do dia 1/7/2022 até 5/7/2022 poderão se inscrever no processo de remoção para as localidades disponíveis no anexo I.
Todas as inscrições deverão ser realizadas no Portal de Atendimento ao Integrante, selecionando o item "solicitações de remoção".
No caso de remoção por união de cônjuges, a documentação comprobatória deverá ser anexada ao pedido de remoção (certidão de casamento ou união estável, comprovante de residência do cônjuge e certidão de comprovação de serviço público do cônjuge, todos com data recente).
Posteriormente, serão publicadas as inscrições deferidas, bem como data de convocação para a escolha das vagas, conforme os critérios previstos no artigo 6º da Resolução 1.331/21-PGJ.
Apenas as inscrições efetuadas após a publicação deste aviso serão consideradas para as remoções das vagas disponibilizadas no Anexo I.
Anexo I
- Área Regional de Araçatuba
Promotoria de Justiça de Birigui, 1
- Área Regional de Campinas
Promotoria de Justiça de Águas de Lindóia, 1
- Área Regional da Capital
Promotoria de Justiça Cível da Lapa, 1
- Área Regional de Franca
Promotoria de Justiça Cível de Franca, 1
- Área Regional de Ribeirão Preto
Promotoria de Justiça de Jaboticabal, 1
- Área Regional de Sorocaba
Promotoria de Justiça de Itapeva, 1
- Área Regional de Taubaté
Gaema - Núcleo Paraíba do Sul, 1
- Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
Escola Superior do Ministério Público - horário especial 14h às 22h, 1.
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR
ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CONGREGAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, REALIZADA NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, às 11h, realizou-se, de forma remota, pela ferramenta Microsoft Teams, a 42ª Reunião da Congregação. Estavam presentes os seguintes Membros: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Presidente da Congregação e Diretor do CEAF-ESMP, ZENON LOTUFO TERTIUS, Corpo Técnico, MYLENE COMPLOIER, Coordenadora Acadêmica, ANTONIO LOPES MONTEIRO, ARTHUR MEDEIROS NETO, DAVID CURY JÚNIOR, EDUARDO ARAÚJO DA SILVA, EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA, FAUSTO JUNQUEIRA DE PAULA, FLÁVIO EDUARDO TURESSI, GILBERTO NONAKA, LANDOLFO ANDRADE DE SOUZA, MARCELO SCIORILLI, MÁRIO SÉRGIO SOBRINHO, PEDRO WILSON BUGARIB, SÉRGIO TURRA SOBRANE, SILVIA CHAKIAN DE TOLEDO SANTOS, Corpo Docente, HUGO NIGRO MAZZILLI, Professor Emérito, justificaram as ausências ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DA CUNHA, ANNUNZIATA ALVES IULIANELLO, EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA, FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI, MÁRCIO AUGUSTO FRIGGI DE CARVALHO, e MÁRIO ANTONIO DE CAMPOS TEBET. ABERTURA. O Diretor deu início à reunião cumprimentando e agradecendo a todos pela presença. 1- APROVAÇÃO DA ATA DA 41ª REUNIÃO REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2021. Dr. Paulo solicitou as considerações sobre a Ata da reunião anterior, mas não houve manifestação, sendo a ata aprovada; 2- RELATÓRIO DE ATIVIDADES CEAF-ESMP referente à gestão do biênio 2020-2021 encaminhado por e-mail em 10/12/2021 a todos os participantes do colegiado para a devida apreciação. Não houve considerações dos presentes. 3- RECREDENCIAMENTO DA ESCOLA JUNTO AO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. O Diretor informou que foi realizada uma reunião virtual em 23 de setembro, com a participação da Direção da ESMP, do Corpo Docente dos Cursos de Especialização e a Equipe Técnica Acadêmica e Administrativa da ESMP. No momento, está sendo aguardado a formalização do Conselho Estadual de Educação referente ao processo de recredenciamento por mais cinco anos período 2022-2027. 4- REVISÃO REGIMENTOS CEAF-ESMP E CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO. Dr. Paulo mencionou que foi identificada a necessidade da revisão dos textos referentes aos regimentos do CEAF-ESMP em função de uma sugestão apresentada pelo Conselho Estadual de Educação, na reunião de recredenciamento realizada em setembro de 2021. Diante disso, foi criada uma comissão, coordenada pelo Dr. Zenon Lotufo Tertius, para rever e atualizar os textos do Regimento Interno, do Conselho e da Congregação. Após a finalização dos trabalhos, as propostas dos textos atualizados serão enviadas ao PGJ para apreciação e decisão de pautar em reunião do Conselho CEAF-ESMP. O Diretor acrescentou, que será apresentada na próxima reunião, a possibilidade de criação uma Comissão Interna de Avaliação. O assunto será deliberado para indicação dos membros que irão compor a comissão. 5 - APLICAÇÃO DA LGPD. Dr. Paulo informou que a ESMP realizou um inventário de dados, coordenado pela Dra. Mylene Comploier, com a participação da Dra. Maria Fernanda Balsalobre Pinto e de toda a equipe funcional, no cumprimento dos critérios previstos na legislação. Foram verificados os dados que a escola coleta e quais são efetivamente indispensáveis, eliminando os solicitados em duplicidade e os desnecessários. O trabalho foi concluído em novembro de 2021. Definiu-se um acompanhamento anual dos dados para se verificar a necessidade de eventuais alterações. 6- INOVAÇÃO – AQUISIÇÃO LMS. O Diretor menciou que a empresa vencedora no pregão foi aprovada pela equipe técnica da ESMP, após a prova conceito (POC), realizada nos dias 16, 19 e 22/11. Em 24/11, a equipe aprovou os Atestados de Capacidade Técnica apresentados pela empresa. A próxima etapa será o empenho realizado pelo Centro de Finanças e na sequência, a licitação será homologada e o contrato assinado. Após a assinatura do contrato, a empresa terá o prazo de quarenta e cinco dias para apresentação da configuração inicial da plataforma. 7- TESTES NOVO SITE. Os testes de usabilidade do novo site foram validados durante o mês de novembro de 2021 pela equipe de comunicação, de audiovisual, por alunos e professores. No momento, estão aguardando o desenvolvimento efetivo da página. 8- INFORMAÇÕES FINANCEIRAS. O Diretor da Escola apresentou o Saldo do Fundo Especial CEAF-ESMP referente aos períodos de: 2019 R$ 4.901.753,80, 2020 R$ 4.899.246,34 e 2021 R$ 4.951.018,19, posição 31/11/2021. 8- REVISTA ESMP. Foram publicados 33 artigos científicos, com 59 autores e 70 pareceristas. Estes materiais estão incluídos nos três últimos números e no atual volume, 2º semestre de 2021, em fase de publicação. 9- APRESENTAÇÃO DE VÍDEO INSTITUCIONAL DA ESMP. Informações quantitativas: SETOR ACADÊMICO – NÚCLEO DE PÓS Total 2020: 08 cursos com 947 alunos, total 2021: 11 cursos com 1238 alunos. SETOR ACADÊMICO – NÚCLEO EAD Cursos com mediação Total 2020: 42 cursos com 1146 alunos, Total 2021: 22 cursos com 1493 alunos; Cursos sem mediação Total 2020: 02 cursos com 6170 Total 2021: 05 cursos com 12000 alunos. SETOR DE EVENTOS janeiro 2020 a novembro 2021 inscritos 70676 participantes 68368 alunos. SETOR DE COMUNICAÇÃO 15 mil seguidores no Instagram, 8,5 inscritos no YouTube, 39,6 mil plays em canais de podcast. Após a apresentação do vídeo, o Diretor se manifestou expressando sua satisfação na recondução do cargo por mais dois anos. Salientou que esta decisão é resultado da união de todos, pois em um momento de crise, caminharam juntos para superar as dificuldades e buscar cada vez mais a participação de todos na ESMP. ENCERRAMENTO. Se manifestaram: EDUARDO LUIZ MICHELAN CAMPANA que parabenizou o Diretor pela Gestão durante os dois anos de mandatos. Aproveitou para sugerir o oferecimento de um Curso de Extensão na área de Saúde Pública, salientou que em função do momento atual de pandemia seria muito bem aceito e procurado. SILVIA CHAKAN iniciou sua fala parabenizando o Diretor pela gestão neste momento desafiador. Fez um agradecimento especial a equipe do Setor de Comunicação: Aline, Fernando e Marília, pelo desempenho, pelo trabalho dos Podcast que são apresentados com profissionalismo e qualidade. Também mencionou a qualidade e a iniciativa no oferecimento de cursos com temas que estão fora da área da classe, como por exemplo, o Curso História da Democracia no Brasil. Aproveitou para agradecer a confiança que lhe é depositada no trabalho que desempenha como docente dentro da ESMP. Sugeriu o oferecimento de um ciclo de diálogos entre a 1ª e a 2ª instância; entende que a ESMP seja um pilar importante para esta aproximação. Por fim, Dr. Paulo agradeceu as manifestações e sugestões, reforçou que as falas foram bem-vindas e serão consideradas. Aproveitou a oportunidade para mencionar o início da parceria entre a Biblioteca da ESMP e a Biblioteca César Salgado, para atendimento aos alunos dos cursos de Pós-Graduação oferecidos pela ESMP. Informou ainda, que a ESMP no início do próximo ano, já estará instalada no prédio sede e que todos serão convidados para o evento de inauguração, inicialmente previsto para 17/02/2022. Não houve mais nada a tratar, às 11h38, deu-se por encerrada a reunião.
