30/07/2024
Diário Oficial
PORTARIAS DE 29/07/2024
A - Subprocuradorias
Republicadas:
Férias / Licença-prêmio:
nº 9578/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE AGOSTO DE 2024, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Wania Roberta Gnipper Cirillo Reis
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 29/07/2024)
nº 9579/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, as férias, no período mencionado do mês de AGOSTO DE 2024, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Wania Roberta Gnipper Cirillo Reis (2 A 16)
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 29/07/2024)
B - Secretarias
Autorizando:
nº 10233/2024 - Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, 52º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível e Nilton Belli Filho, 5º Promotor de Justiça de Falências, a se ausentar de suas funções para participarem, como palestrantes, da II Conferência do Ministério Público em Falência e Recuperação Judicial, sobre os temas A reforma da Lei de Falência e seus impactos ao Ministério Público, e Aspectos civis e criminais da atuação do Ministério Público nas ações de insolvência empresarial e aplicabilidade da arbitragem e outras formas de justiça multiportas, respectivamente, a ser realizado pelo Ministério Público do Estado do Pará, na cidade de Belém/PA, no período de 20 a 22 de agosto de 2024, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando os interessados sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0118041.2024-12)
nº 10234/2024 - Ivan Carneiro Castanheiro, 2º Promotor de Justiça de Americana, a se ausentar de suas funções, para ministrar aula no Curso de Políticas Habitacionais: resultados e desafios, pelo Instituto REURB, a ser realizado pelo Centro de Estudos das Cidades - Laboratório Arq. Futuro, na cidade de São Paulo/SP, no dia 24 de julho de 2024, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0116518.2024-05)
nº 10235/2024 - Silvio Antonio Marques, 4º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, a se ausentar de suas funções para participar como palestrante, do 3º Congresso de Inovação e Resolutividade do MPRN, sobre o tema Patrimônio Público: atuação ministerial na composição civil na defesa do patrimônio público, a ser realizado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, na cidade de Natal/RN, nos dias 1º e 2 de agosto de 2024, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0116668.2024-29)
nº 10236/2024 - Rafael de Oliveira Costa, 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, a se ausentar de suas funções para participar, como palestrante, do Evento Direito Constitucional e Políticas Públicas, sobre o tema Parâmetros para judicialização de políticas públicas e processos estruturais, a ser realizado no Auditório do Campus FACAMP - Faculdades de Campinas, na cidade de Campinas/SP, no dia 8 de agosto de 2024, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0118433.2024-98)
Designando:
nº 10237/2024 - Luis Gabos Alvares, 111º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, exercer as funções de Assessor junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 1º de agosto de 2024, ficando fixada a gratificação correspondente às funções.
nº 10238/2024 - Joel Bortolon Junior, 9º Promotor de Justiça de Falências, para, com prejuízo de suas atribuições normais, oficiar perante a 2ª Zona Eleitoral (Perdizes), no período de 1º de agosto a 1º de novembro de 2024.
nº 10239/2024 - Sofia Fadista Sbrighi, 90º Promotor de Justiça Criminal, para, com prejuízo de suas atribuições normais, oficiar perante a 2ª Zona Eleitoral (Perdizes), no período de 1º de agosto a 1º de novembro de 2024.
nº 10240/2024 - Gianfranco Silva Caruso, 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem o ônus previsto no artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, prestar serviços junto a Coordenadoria Especial de Assuntos Eleitorais (Descentralizado), a partir de 1º de agosto de 2024.
Republicada:
nº 7555/2024 - Ivan Francisco Pereira Agostinho, 41º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais, Subprocurador-Geral de Justiça Criminal, Arthur Pinto de Lemos Junior, 10º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal - Secretário do Conselho Superior do Ministério Público, Thales Cezar de Oliveira, 108º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, Fabio Rodrigues Goulart, 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, Chefe de Gabinete da Subprocuradoria-Geral de Justiça Criminal e da Subprocuradoria-Geral de Justiça Institucional, Cível e Tutela Coletiva, Roberto Bacal, 1º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, Daniela Moyses da Silveira Favaro, 32º Promotor de Justiça Criminal - Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotoria de Justiça Criminais - CAO-Crim e Vanessa Therezinha Sousa de Almeida, 5º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica, Assessora e Coordenadora do Núcleo de Gênero do Centro de Apoio Operacional das Promotoria de Justiça Criminais - CAO-Crim, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e anteriores designações, integrarem a Comissão Permanente de Combate à Violência nos Estádios de Futebol, com o objetivo de intervir em questões como redução da violência nos estádios de futebol e na melhoria de segurança das instalações físicas dos estádios, legitimando e aproximando ainda mais o Ministério Público da sociedade, a partir de 12 de junho de 2024. (Proc. SEI nº 29.0001.0230120.2022-91)
(Republicada por necessidade de retificação - DOE de 13/06/2024 e 14/06/2024)
C - Assessoria
Tornando sem efeito:
nº 10241/2024 – a portaria nº 9602/2024 que designou Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa, 4º Promotor de Justiça da Capital, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA - Núcleo VIII – Cabeceiras, de 17 a 31 de agosto de 2024.
nº 10242/2024 – a portaria nº 9654/2024 que designou Rafael De Oliveira Costa, 11º Promotor de Justiça de Jundiaí, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente – GAEMA - Núcleo IX– PCJ Campinas (ESAJ), de 1 a 31 de agosto de 2024.
nº 10243/2024 – a portaria nº 9739/2024 que designou Aldana Messuti Tardelli, 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 17 a 31 de agosto de 2024.
nº 10244/2024 – a portaria nº 9740/2024 que designou Aldana Messuti Tardelli, 5º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 16 de agosto de 2024.
nº 10245/2024 – a portaria nº 9801/2024, que designou Carlos Eduardo Brechani, 26º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 14 de agosto de 2024.
nº 10246/2024 – a portaria nº 9807/2024 que designou Cintia Marangoni, 34º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 17 a 31 de agosto de 2024.
nº 10247/2024 – a portaria nº 9842/2024 que designou Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Mauá, de 1 a 13 de agosto de 2024.
nº 10248/2024 – a portaria nº 9845/2024 que designou Erton Evandro de Sousa David, 1º Promotor de Justiça de Ituverava, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Miguelópolis, de 1 a 31 de agosto de 2024.
nº 10249/2024 – a portaria nº 10063/2024 que designou Sandra Reimberg, 7º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 2 de agosto de 2024.
Designando:
nº 10250/2024 – 124º Promotor de Justiça Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1520032-93.2023.8.26.0050, em trâmite pela 2ª. Vara Criminal da Comarca de Osasco, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 10251/2024 – 1º Promotor de Justiça de Araraquara, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1506167-13.2021.8.26.0037, em trâmite pela 3ª. Vara Criminal da Comarca de Araraquara, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 10252/2024 – 88º Promotor de Justiça de Criminal, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1549948-75.2023.8.26.0050, em trâmite pelo Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais – DIPO 4 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 10253/2024 – 2º Promotor de Justiça de Osasco, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1504465-24.2023.8.26.0405, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Osasco, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 10254/2024 – 10º Promotor de Justiça de Guarulhos, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 0008194-06.2017.8.26.0224, em trâmite pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.
nº 10255/2024 - Andre Freitas Luengo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 16 de agosto de 2024.
nº 10256/2024 - Andre Freitas Luengo, 2º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ de 17 a 31 de agosto de 2024.
nº 10257/2024 - Andre Mangino Alencar Laranjeiras, 1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 16 de agosto de 2024.
nº 10258/2024 - Andre Mangino Alencar Laranjeiras, 1º Promotor de Justiça Substituto da 53ª Circunscrição Judiciária (Americana), para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 17 a 31 de agosto de 2024.
nº 10259/2024 - Cristiano de Barros Santos, Promotor de Justiça de Duartina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 1 a 16 de agosto de 2024.
nº 0260/2024 – Cristiano de Barros Santos, Promotor de Justiça de Duartina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais de Bauru – DEECRIM III, de 17 a 31 de agosto de 2024.
nº 10261/2024 - Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 3º Promotor de Justiça de Pirassununga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 1 a 16 de agosto de 2024.
nº 10262/2024 – Renata Caldeira Costa Piccirilo Colafemina, 3º Promotor de Justiça de Pirassununga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 6ª Região Administrativa Judiciária – Ribeirão Preto, de 17 a 31 de agosto de 2024.
nº 10263/2024 - Enzo de Almeida Carrara Boncompagni, 5º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Guarujá, de 30 a 31 de julho de 2024.
nº 10264/2024 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Novo Horizonte, no dia 29 de julho de 2024.
nº 10265/2024 - Helio Perdomo Junior, 10º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 1 a 31 de julho de 2024.
nº 10266/2024 - Jose Marcio Rossetto Leite, 19º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Cunha, no dia 30 de julho de 2024.
nº 10267/2024 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ibaté, no dia 30 de julho de 2024.
nº 10268/2024 - Marlon Roberth de Sales, 3º Promotor de Justiça de Adamantina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira, no dia 31 de julho de 2024.
nº 10269/2024 - Natalia Danelli Rodrigues, 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Porto Feliz (Esaj), no dia 23 de julho de 2024.
nº 10270/2024 - Ricardo Rodrigues Salvato, 9º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, para acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 22 a 26 de julho de 2024.
nº 10271/2024 - Laurani Assis de Figueiredo, 76º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 70º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de agosto de 2024.
nº 10272/2024 - Patricia Takesaki Miyaji Nariçawa, 62º Promotor de Justiça da Capital, para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Santana, a partir de 1 de agosto de 2024.
nº 10273/2024 - Solange Aparecida Cruz, 77º Promotor de Justiça Criminal, para acumular o exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2024.
Interior:
nº 10274/2024 - Alejandro Martins Vargas Gomez, Promotor de Justiça de Rosana, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 1 a 16 de agosto de 2024.
nº 10275/2024 - Alexandre Acerbi, 4º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Taboão da Serra, de 17 a 31 de agosto de 2024.
nº 10276/2024 - Lafaiete Ramos Pires, 1º Promotor de Justiça Cível de Vila Prudente, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guarulhos, no dia 1 de agosto de 2024.
nº 10277/2024 - Pedro Javaroni Machado Fonseca, 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 16 de agosto de 2024.
nº 10278/2024 - Pedro Rafael Nogueira Guimaraes, 1º Promotor de Justiça de Itapeva, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, de 17 a 31 de agosto de 2024.
nº 10279/2024 - Rafael de Paula Albino Veiga, 1º Promotor de Justiça de Arujá, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 17 a 31 de agosto de 2024.
nº 10280/2024 - Rafael Ribeiro do Val, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 17 a 31 de agosto de 2024.
nº 10281/2024 - Rafael Ribeiro do Val, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Carapicuíba, de 1 a 16 de agosto de 2024.
nº 10282/2024 - Stephanie Okuma, 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 1 a 16 de agosto de 2024.
Republicadas:
nº 7794/2024 - Daniel Camacho Pontremolez, 3º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 16 de julho, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri (ESAJ), de 15 a 16 de julho e assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri (ESAJ), de 17 a 19 de julho, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Amparo (ESAJ), de 20 a 21 e 26 a 31 de julho, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Atibaia (ESAJ), no dia 29 de julho e auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São José dos Campos (ESAJ), no dia 31 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/07/2024)
nº 7797/2024 - Maria Carolina Pera Joao Moreira Viegas, 1º Promotor de Justiça Substituto da 6ª Circunscrição Judiciária (Bragança Paulista), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante as Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes, de 1 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 16 de julho e acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, dias 25 e 26 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/07/2024)
nº 8479/2024 - Ana Carolina Welligton Costa Gomes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano – GECAP, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, de 17 a 31 de julho, acumular o exercício das funções dos Promotores de Justiça que oficiam junto ao DIPO (Custodia), dia 1º de julho, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do Juizado Especial Criminal, dias 15 e 16 de julho, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Santos (ESAJ), no dia 17 de julho e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Araraquara (ESAJ), no dia 31 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/07/2024)
nº 8480/2024 - Ana Caroline Adriano Ribeiro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 40ª Circunscrição Judiciária (Ituverava), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Serrana, de 1 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (ESAJ), no dia 31 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024)
nº 8485/2024 - Andre Ferraz de Assis Pinto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 16 de julho, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Borborema, de 1 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco(ESAJ), acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Osasco (ESAJ), de 17 a 21 de julho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaú (ESAJ), no dia 19 de julho e assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Jaú, de 22 a 25 de julho, e auxiliar no exercício das funções do 14º e 15º Promotores de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (ESAJ), de 26 a 31 de julho 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 22/07/2024)
nº 8488/2024 - Andre Pereira da Silva Brunoro, 2º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 17 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Orlândia, no dia 30 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024)
nº 8495/2024 - Anna Rubia Nogueira de Santana, 1º Promotor de Justiça Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária (Botucatu), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cabreúva, de 1 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz (ESAJ), dia 1º de julho, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itu (ESAJ), dia 22 de julho e auxiliar no exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Santo André (ESAJ), no dia 30 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/07/2024)
nº 8534/2024 - Ely Manoel Bernal, 3º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Penápolis, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Penápolis, de 17 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (ESAJ), no dia 31 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024)
nº 8553/2024 - Iane do Lago Nogueira Cavalcante Reis, 4º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para acumular o exercício das funções do 36º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 35º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do 37º Promotor de Justiça Criminal, no dia 30 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024)
nº 8572/2024 - Leandro Santos Chaves, 3º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 16 de julho e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jacareí, de 17 a 31 de julho, auxiliar o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Prudente (ESAJ), dia 1º de julho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Barra Bonita, no dia 16 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 18/07/2024)
nº 8610/2024 - Melline Solfa Rodrigues Leite, 1º Promotor de Justiça Substituto da 28ª Circunscrição Judiciária (Presidente Venceslau), para auxiliar o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, de 2 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Batatais (ESAJ), no dia 25 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 24/07/2024)
nº 8622/2024 - Patrick Carvalho Silva, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 2 a 16 de julho, auxiliar no exercício das funções do 23º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 2 a 31 de julho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Batatais (ESAJ), dia 11 de julho e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Batatais (ESAJ), nos dia 16 e 30 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 18/07/2024)
nº 8633/2024 - Rafael Oliveira de Araujo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 16 de julho, e assumir o exercício das funções do 17º Promotor de Justiça de Campinas e acumular o exercício das funções do 14º Promotor de Justiça de Campinas, de 17 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista (ESAJ), dia 1º de julho, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campinas, no dia 4 de julho e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Atibaia (ESAJ), no dia 31 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/07/2024)
nº 8636/2024 - Raissa Cesar Molinari, 2º Promotor de Justiça Substituto da 46ª Circunscrição Judiciária (São José dos Campos), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Jacareí, de 1 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Americana (ESAJ), dia 1º de julho de e auxiliar no exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São José dos Campos, no dia 30 de julho 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2024)
nº 8652/2024 - Thiago Jose Garreta Prats Dias, 1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça do IV Tribunal do Júri, de 1 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, no dia 29 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024)
nº 8658/2024 - Victoria Lichti Martins Oliveira, 4º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para assumir o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Santos, de 1 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça de Santos, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São Vicente, de 17 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (ESAJ), no dia 29 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 26/06/2024)
nº 8664/2024- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de JULHO DE 2024, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Gustavo Henrique De Andrade Cordeiro (02 A 16)
Telma De Souza Martins Gori Montes (02 A 16)
(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 26/06/2024)
nº 8993/2024 - Tiago do Amaral Barboza, 4º Promotor de Justiça de Paulínia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 31º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), de 2 a 16 de julho de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)
nº 9622/2024 – Carlos Eduardo Devos de Melo, 2º Promotor de Justiça de Pitangueiras, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 10 de agosto de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2024)
nº 9646/2024 - Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 1º Promotor de Justiça de Martinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 17 a 31 de agosto de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2024)
nº 9647/2024 - Matheus Felipe Bassan de Medeiros, 1º Promotor de Justiça de Martinópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ, de 1 a 16 de agosto de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2024)
nº 9650/2024 – Patricia Dosualdo Pelozo, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 17 a 31 de agosto de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2024)
nº 9651/2024 - Patricia Dosualdo Pelozo, 2º Promotor de Justiça de Tanabi, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região de Campinas, de 1 a 16 de agosto de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2024)
nº 9741/2024 - Alejandro Martins Vargas Gomez, Promotor de Justiça de Rosana, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 17 a 31 de agosto de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação- doe de 29/07/2024)
nº 9794/2024 - Bruno Orsatti Landi, 1º Promotor de Justiça de Leme, para acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Americana, de 1 a 9 de agosto de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2024)
nº 9822/2024 - Denis Henrique Silva, 3º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, de 1 a 16 de agosto de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2024)
nº 9935/2024 - Luciane Cristina Nogueira Lucas Lo Re, 1º Promotor de Justiça de Sumaré, para acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Valinhos, de 17 a 31 de agosto de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2024)
nº 9974/2024 - Paloma Marques Pereira, Promotor de Justiça de Paulo de Faria, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Colina, de 1 a 31 de agosto de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2024)
nº 9980/2024 - Paula Alessandra de Oliveira Jodas, 1º Promotor de Justiça de Cosmópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Rio Claro, de 6 a 16 de agosto de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2024)
nº 9983/2024 - Paulo Augusto Radunz Junior, 1º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Colina, de 1 a 31 de agosto de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2024)
nº 10066/2024 - Stephanie Okuma, 1º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Presidente Epitácio, de 17 a 31 de agosto de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação- doe de 29/07/2024)
nº 10095/2024 - Alessandra Galluzzi David, 1º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Leme, no dia 5 de agosto e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Leme, de 10 a 25 de agosto de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2024)
nº 10096/2024 - Alice Moras Carpinetti, 1º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Ibaté, de 1 a 16 de agosto de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2024)
nº 10100/2024 - Ana Claudia Budal Arins, 1º Promotor de Justiça Substituto da 56ª Circunscrição Judiciária (Itanhaém), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 31 de agosto de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2024)
nº 10101/2024 - Ana Roberta Ferreira Fávaro, 1º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Limeira, de 1 a 16 de agosto de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2024)
nº 10102/2024 - Anderson Chinen Ruiz, 1º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 75º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de agosto, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da Região da Capital, de 1 a 31 de agosto de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2024)
nº 10104/2024 - Andre Ferraz de Assis Pinto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cafelândia, de 1 a 10 de agosto de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2024)
nº 10127/2024 - Caroline Verusca de Paula, 3º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tremembé, de 17 a 31 de agosto de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2024)
nº 10130/2024 - Daniel Fellipe Dallarosa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 30ª Circunscrição Judiciária (Tupã), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 1 a 31 de agosto de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2024)
nº 10142/2024 - Felipe Miguel de Souza, 3º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Registro, e acumular o 2º Promotor de Miracatu, de 1 a 4 e 10 a 31 de agosto de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2024)
nº 10155/2024 - Isaac Cesar Coelho Argolo, 6º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Osasco, de 2 a 16 de agosto de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2024)
nº 10156/2024 - Isabela Bayma de Almeida, 2º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 1 a 16 de agosto de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 29/07/2024)
nº 10166/2024 - Leonardo Dantas Costa, 9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 115º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de agosto de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2024)
nº 10183/2024 - Mariana Nunes Borges, 4º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Arujá, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Arujá, de 2 a 16 de agosto de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2024)
nº 10186/2024 - Marina Agapito Soares, 2º Promotor de Justiça Substituto da 19ª Circunscrição Judiciária (Sorocaba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 31 de agosto de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2024)
nº 10191/2024 - Michelli Musse Jacob, 2º Promotor de Justiça Substituto da 10ª Circunscrição Judiciária (Limeira), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Limeira e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça de Limeira, de 17 a 31 de agosto de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2024)
nº 10200/2024 - Pedro Henrique da Silva Rosa, 12º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 14 de agosto, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 31 de agosto de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2024)
nº 10207/2024 - Rafael Oliveira de Araujo, 3º Promotor de Justiça Substituto da 8ª Circunscrição Judiciária (Campinas), para auxiliar no exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Campinas, de 1 a 31 de agosto de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2024)
nº 10209/2024 - Rafaela Flavia da Silva, 2º Promotor de Justiça Substituto da 21ª Circunscrição Judiciária (Registro), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 1 a 31 de agosto, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, dia 22 de agosto de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2024)
nº 10212/2024 - Rodolfo Justino Morais, 8º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Santo André, de 1 a 31 de agosto, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Praia Grande, dias 13 e 27 de agosto de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2024) doe 30/07/2024
nº 10214/2024 - Sarah Gonçalves Bretas, 11º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para acumular o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível de Santana, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Criminal de Santana, de 1 a 31 de agosto de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2024)
nº 10215/2024 - Severino Antonio Tavares Moreira Barbosa, 7º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro, de 17 a 31 de agosto de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2024)
nº 10217/2024 - Tais Servilha Ferrari, 1º Promotor de Justiça Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária (Itu), para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível, de 1 a 16 de agosto, assumir o exercício das funções do 74º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 16 de agosto e assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de agosto de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2024)
nº 10219/2024 - Thiago Allan Xavier, 2º Promotor de Justiça Substituto da 49ª Circunscrição Judiciária (Itapeva), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 31 de agosto e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itapeva, de 1 a 16 de agosto de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação - doe de 29/07/2024)
nº 10221/2024 - Vanessa Moraes Garcia, 3º Promotor de Justiça Substituto da 22ª Circunscrição Judiciária (Itapetininga), para assumir o exercício das funções dos Promotores de Justiça que oficiam junto ao DIPO (Custodia), de 1 a 31 de agosto, acumular o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, de 1 a 16 de agosto e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Itaquera, de 17 a 31 de agosto de 2024.
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 29/07/2024)
nº 10229/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere férias, no período mencionado do mês de AGOSTO DE 2024, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Exclua-se:
Renata Yurika Makita (17 A 31)
Vera Cecilia Moreira (2 A 16)
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 29/07/2024)
nº 10231/2024- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de AGOSTO DE 2024, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:
Inclua-se:
Vera Cecilia Moreira (2 A 16)
Renata Yurika Makita (17 A 31)
(Republicada por necessidade de retificação DOE de 29/07/2024)
AVISOS
Aviso nº 448/2024 - PGJ-2ª Instância, de 22/07/2024
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais para a Reunião Ordinária a ser realizada no dia 31 de julho de 2024 (quarta-feira), às 19h, no Auditório Procurador de Justiça Rubens Marchi, localizado na Rua Manoel da Nóbrega, nº 242, com a seguinte pauta:
1. Relatório das distribuições do mês de julho;
2. Comunicações do Secretário Executivo;
3. Outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça.
Aviso nº 459/2024 - PGJ-AD, de 25/07/2024
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, AVISA a todos os Promotores de Justiça que, a partir da data desta publicação, até o dia 05 de agosto de 2024, às 17h, poderão manifestar o interesse em participar dos plantões realizados em função das atividades envolvendo o Juizado Especial de Defesa do Torcedor, via e-mail ([email protected]), endereçados à Secretaria Executiva.
Outrossim, AVISA que serão publicadas escalas para a Capital e para o Interior, observando-se o critério de antiguidade.
Aviso n° 460/2024 - PGJ-CAOCV, de 26/07/2024
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições e a pedido do CAO Cível e de Tutela Coletiva, AVISA aos Membros do Ministério Público que o órgão ministerial foi admitido como amicus curiae no Tema 987 do Egrégio Supremo Tribunal Federal, que discute a constitucionalidade do artigo 19 da Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Caso o membro tenha atuado em algum processo/procedimento envolvendo as plataformas digitais, cujo cumprimento/descumprimento da notificação ministerial extrajudicial tenha sido relevante para garantia/violação de direitos, solicitamos o preenchimento do seguinte formulário até o dia 02/08/2024.
Aviso nº 462/2024 - PGJ-2ª Instância, de 29/07/2024
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais publica, para conhecimento, o Relatório Geral das Atividades das Procuradorias de Justiça, referente ao mês de junho de 2024.
Procuradorias |
Sobras anteriores |
Processos Recebidos |
Processos Distribuídos |
Sobras atuais |
Recursos |
Procuradoria Criminal |
0 |
11871 |
11871 |
0 |
1 |
Proc. Habeas Corpus |
232 |
3922 |
3926 |
228 |
22 |
Procuradoria Cível |
2526 |
8212 |
7654 |
3084 |
6 |
Proc. Int. Difusos |
2482 |
2859 |
3136 |
2205 |
54 |
Setor Câmara Especial |
2958 |
2812 |
2521 |
3249 |
0 |
Setor Rec. Ext. Esp. Crim. |
0 |
2933 |
2933 |
0 |
50 |
TOTAL |
8198 |
32609 |
32041 |
8766 |
133 |
Observação: Recursos interpostos pelo setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais (Recursos Especiais 23, Recursos Extraordinários 5, Embargos de Declaração 17, Recursos Internos Tribunais Superiores 5, Ciência com Agravo 0)
Aviso nº 463/2024 - PGJ-CAT, de 29/07/2024
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público e ao público em geral que, nos dias 12, 15 e 16 de julho de 2024, ficam suspensos o expediente forense presencial e os prazos dos procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Promotoria de Justiça de São Roque, localizada na Avenida John Kennedy, 355 - São Roque - SP, em razão de reforma no prédio do Fórum local.
Avisa, outrossim, que, na referida data, as atividades se regerão pelas regras estabelecidas no Comunicado Conjunto n. 1351/2020, referente ao trabalho remoto.
(SEI n. 29.0001.0110373.2024-50)
EMENTAS
Competência Originária
B - Crime de Prefeitos
Notícia de Fato nº 0350.0000171/2024
Investigado: Valtolino Valdir Maria Alves
Cargo: Prefeito do Município de Monções
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia de fato nº 38.0531.0000221/2024-9
SEI 29.0001.0108351.2024-33
Investigado: René José Blumer
Cargo: Prefeito do Município de Torrinha
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia de Fato nº 1474.0000007/2024
Investigado: Rodrigo Primo Antunes
Cargo: Prefeito do Município de Barbosa
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia de Fato nº 0355.0000499/2024
Investigada: Gláucia Emília Scatolin
Cargo: Prefeita do Município de Severínia
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
PTD nº 216/2024
SEI 29.0001.0093623.2024-86
Investigado: Luiz Antônio Cordeiro
Cargo: Prefeito do Município de Cananeia
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia de Fato nº 0739.0012204/2024
Investigado: Alexandre Augusto Ferreira
Cargo: Prefeito do Município de Franca
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia de Fato nº 38.0531.0000193/2024-5
SEI 29.0001.0090152.2024-04
Investigado: Alair Antônio Batista
Cargo: Prefeito do Município de Taciba
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia de Fato nº 0538.0000022/2024
Investigado: Edivaldo Antônio Brischi
Cargo: Prefeito do Município de Monte Mor
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia de Fato nº 38.0531.0000183/2024-1
SEI 29.0001.0078582.2024-54
Investigado: Alair Antonio Batista
Cargo: Prefeito do Município de Taciba
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia de Fato nº 38.0531.0000166/2024-8
SEI 29.0001.0087844.2024-46
Investigado: Salvador Casuo Matsunaka
Cargo: Prefeito do Município de Lavínia
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia de Fato nº 38.0531.0000162/2024-0
SEI 29.0001.0085356.2024-98
Investigado: Salvador Casuo Matsunaka
Cargo: Prefeito do Município de Lavínia
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia de Fato nº 38.0531.0000161/2024-5
SEI 29.0001.0085020.2024-52
Investigado: Danilo Barbosa Machado
Cargo: Prefeito do Município de Cajamar
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia de Fato nº 38.0531.0000160/2024-1
SEI 29.0001.0084674.2024-82
Investigado: Antônio Carlos Mangini
Cargo: Prefeito do Município de Cabreúva
Interessado: Paulo Afonso Bernardes Lisboa de Almeida
Arquivamento
Tipo: Digital
PTD nº 159/2024
SEI 29.0001.0078826.2024-62
Investigado: José Pereira Aguilar Junior
Cargo: Prefeita do Município de Caraguatatuba
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia de Fato nº 38.0531.0000144/2024-1
SEI 29.0001.0078621.2024-68
Investigado: Marcos Daniel Bonagamba
Cargo: Prefeito do Município de São Simão
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia de Fato nº 0538.0000059/2024
Investigado: Thomas Antônio Capeletto de Oliveira
Cargo: Prefeito do Município de Itatiba
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia de Fato nº 38.0531.0000125/2024-9
SEI 29.0001.0065578.2024-22
Investigado: Amarildo Duzi Moraes
Cargo: Prefeito do Município de Vargem Grande do Sul
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia de Fato nº 38.0531.0000111/2024-7
SEI 29.0001.0056950.2024-81
Investigado: Júlio Tomazela Neto
Cargo: Prefeito do Município de Conchas
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia de Fato nº 38.0531.0000124/2024-4
SEI 29.0001.0065571.2024-17
Investigado: Wagner José Schmidt
Cargo: Prefeito do Município de São Joaquim da Barra
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia de Fato nº 0719.0000325/2024
Investigado: Anderson Farias Ferreira
Cargo: Prefeito do Município de São José dos Campos
Interessado: Dulce Rita Chaves de Andrade Dabkiwicz
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia de Fato nº 38.0531.0000112/2024-1
SEI 29.0001.0056988.2024-25
Investigado: Júlio Tomazela Neto
Cargo: Prefeito do Município de Conchas
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia de Fato nº 38.0531.0000106/2024-6
SEI 29.0001.0052236.2024-95
Investigado: José Roberto Ferracin Marques
Cargo: Prefeito do Município de Altinópolis
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia de Fato nº 38.0531.0000192/2024-1
SEI 29.0001.0097637.2024-57
Investigado: Paulo De Oliveira E Silva
Cargo: Prefeito do Município de Mogi Mirim
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia de Fato nº 38.0531.0000101/2024-3
SEI 29.0001.0048240.2024-26
Investigado: Ricardo Luis Reis Nunes
Cargo: Prefeito do Município de São Paulo
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia de Fato nº 38.0531.0000082/2024-9
SEI 29.0001.0043620.2024-24
Investigado: Wagner Bento Da Costa
Cargo: Prefeito do Município de Pariquera-Açu
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia de Fato nº 38.0531.0000072/2024-5
SEI 29.0001.0032893.2024-11
Investigado: Rodigo Maganhato
Cargo: Prefeito do Município de Sorocaba
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia de Fato nº 38.0531.0000064/2024-1
SEI 29.0001.0028768.2024-30
Investigado: Lucas Sia Rissato
Cargo: Prefeito do Município de Artur Nogueira
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia de Fato nº 38.0531.0000065/2024-5
SEI 29.0001.0028841.2024-96
Investigado: Edivaldo Antonio Brischi
Cargo: Prefeito do Município de Monte Mor
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia de Fato nº 38.0531.0000041/2024-0
SEI 29.0001.0015579.2024-46
Investigado: José Auricchio Junior
Cargo: Prefeito do Município de São Caetano do Sul
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia de Fato nº 38.0531.0000021/2024-2
SEI 29.0001.0015629.2024-54
Investigado: José Aprígio da Silva
Cargo: Prefeito do Município de Taboão da Serra
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
PTD nº 22/2024
SEI 29.0001.0014392.2024-85
Investigada: Priscila Conceição Gambale Vieira Matos
Cargo: Prefeita do Município de Ferraz de Vasconcelos
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia de Fato nº 0538.0000052/2024
Investigado: Amauri Sodré da Silva
Cargo: Prefeito do Município de Bragança Paulista
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia de Fato nº 0538.0000097/2023
Investigado: Marcio Gustavo Bernardes Reis
Cargo: Prefeito do Município de Jaguariúna
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia de Fato nº 38.0531.0000016/2024-1
SEI 29.0001.0230774.2023-84
Investigado: Adauto Severo Pinto
Cargo: Prefeito do Município de Populina
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia de Fato nº 38.0531.0000319/2023-1
SEI 29.0001.0232301.2023-80
Investigado: Paulo Duarte Boaventura
Cargo: Prefeito do Município de Castilho
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia de Fato nº 38.0531.0000303/2023-1
SEI 29.0001.0219384.2023-27
Investigado: José Carlos Mantovani
Cargo: Prefeito do Município de Pirassununga
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia de Fato nº 0373.0002060/2023
Investigado: Rodrigo Primo Antunes
Cargo: Prefeito do Município de Barbosa
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
PIC nº 94.0531.0000282/2023-7
SEI 29.0001.0210797.2023-46
Investigado: José Onivaldo Justi
Cargo: Prefeito do Município de Manduri
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia de Fato nº 38.0531.0000244/2023-1
SEI 29.0001.0162017.2023-40
Investigado: Antônio Hélio Nicolai
Cargo: Prefeito do Município de Itapira
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia de Fato nº 38.0531.0000236/2023-7
SEI 29.0001.0180829.2023-08
Investigada: Tânia Liana Toledo Yugar
Cargo: Ex-Prefeita do Município de Nova Granada
Interessado: Carlos Alberto Giacometo
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia de Fato nº 38.0531.0000214/2023-1
SEI 29.0001.0168121.2023-35
Investigado: Edivaldo Antonio Brischi
Cargo: Prefeito do Município de Monte Mor
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia de Fato nº 38.0348.0000321/2023-8
SEI 29.0001.077324.2023-73
Investigado: Edivaldo Antonio Brischi
Cargo: Prefeito do Município de Monte Mor
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
PIC nº 94.0531.0000270/2022-1
SEI 29.0001.0177757.2022-20
Investigado: Rodrigo Mello Marques
Cargo: Prefeito do Município de Luis Antônio
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia de Fato nº 38.0531.0000277/2022-8
SEI 29.0001.0178084.2022-18
Investigado: Rodrigo Mello Marques
Cargo: Prefeito do Município de Luis Antônio
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia de Fato nº 38.0531.0000016/2022-5
SEI 29.0001.0008750.2022-38
Investigado: Sebastião De Oliveira Baptista
Cargo: Prefeito do Município de São Francisco
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia de Fato nº 38.0531.0000258/2020-9
SEI 29.0001.0083021.2020-08
Investigado: Felipe Augusto
Cargo: Prefeito do Município de São Sebastião
Interessado: Mario Berti Filho
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Notícia de Fato nº 38.0531.0000176/2023-3
SEI 29.0001.0141920.2023-41
Investigado: Orlando Morando Junior
Cargo: Prefeito do Município de São Bernardo do Campo
Interessado: Júlio Cesar Fuzari
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
PIC nº 94.0531.0000155/2018-1
SEI 29.0001.0144847.2022-70
Investigado: Nilson Alcides Gaspar
Cargo: Prefeito do Município de Indaiatuba
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
PIC nº 94.0431.0000013/2022-0
SEI 29.0001.0022824.2022-86
Investigado: Wagner José Schimidt
Cargo: Prefeito do Município de São Joaquim da Barra
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Representação Criminal nº 0023974-32.2024.8.26.0000
Investigado: Rodrigo Zacarias Dos Santos, Adriano Carlo De Carvalho, Avelino Mateus De Souza Junior e Ermenegildo Nava
Cargo: Prefeito do Município de Buritama e outros
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Inquérito Policial nº 0021460-09.2024.8.26.0000
Investigada: Isabel Cristina Escorbe Januário
Cargo: Prefeita do Município de Pompeia
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Inquérito Policial nº 0018152-62.2024.8.26.0000
Investigado: Marcos Buzetto
Cargo: Prefeito do Município de Rio das Pedras
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Inquérito Policial nº 0018169-98.2024.8.26.0000
Investigado: Marcos Buzetto
Cargo: Prefeito do Município de Rio das Pedras
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Inquérito Policial nº 0022120-71.2022.8.26.0000
Investigada: Jandira Sampaio Cavichini Gutierrez e outros
Cargo: Prefeito do Município de Teodoro Sampaio
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
TCO nº 0015487-73.2024.8.26.0000
Investigado: Antonio Piassentini e outros
Cargo: Prefeito do Município de Alumínio
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Inquérito Policial nº 0018118-87.2024.8.26.0000
Investigado: Marcos Buzetto
Cargo: Prefeito do Município de Rio das Pedras
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Inquérito Policial nº 0037538-15.2023.8.26.0000
Investigada: Regina Helena Janizelo Moraes
Cargo: Prefeita do Município de Águas da Prata
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Inquérito Policial nº 0032815-50.2023.8.26.0000
Investigado: Marcus Augustin Soliva e outros
Cargo: Prefeito do Município de Guaratinguetá
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Inquérito Policial nº 0009723-43.2023.8.26.0000
Investigado: Jean Carlos Vetorasso
Cargo: Prefeito do Município de Guapiaçu
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Inquérito Policial nº 0016712-65.2023.8.26.0000
Investigado: Luiz Antônio Braz
Cargo: Prefeito do Município de Campo Limpo Paulista
Interessado: Associação Cultural e Social Regeneração em Jesus
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Inquérito Policial nº 0037349-71.2022.8.26.0000
Investigado: Júlio Tomazela Neto
Cargo: Prefeito do Município de Conchas
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Inquérito Policial nº 0024885-15.2022.8.26.0000
Investigado: Felipe Geferson Seme Amed e outros
Cargo: Prefeito do Município de São Lourenço da Serra
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Inquérito Policial nº 0017009-38.2024.8.26.0000
Investigado: Ademário Da Silva Oliveira
Cargo: Prefeito do Município de Cubatão
Decisão: Arquivamento
Tipo: Digital
Artigo 28 do CPP
B - Cível
Processo n. 1001855-41.2022.8.26.0126
Recusa de Intervenção
Interessado: Juízo da 2ª Vara Cível de Caraguatatuba
Objeto: recusa de intervenção ministerial em ação de rescisão contratual cumulada com pedido indenizatório por danos morais e materiais
Processo Civil. Ministério Público. Recusa de apresentação de parecer. Ação indenizatória. Danos morais e materiais. Autor menor. Demanda judicial que é atravessada por elementos que extrapolam interesse disponível. Direitos fundamentais do incapaz reflexamente atingidos. Súmulas 150 e 165/PGJ. Recusa de intervenção provida.
1. Não é hígida a recusa de intervenção do Ministério Público quanto ao oferecimento de parecer de mérito em ação indenizatória proposta por menor, ainda que a demanda, à primeira vista, apresente pretensão patrimonial, se houver atingimento de direitos fundamentais por via transversa.
2. Súmulas 150 e 165 da Procuradoria-Geral de Justiça: enunciados que pressupõem a inexistência de qualquer reflexo em direitos fundamentais para possibilitar ao membro do Ministério Público atenuar a intensidade de sua intervenção no feito.
3. Recusa provida.
CONSELHO SUPERIOR
Aviso nº 255/2024 - CSMP, de 29/07/2024
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO avisa nos termos do artigo 208 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que se encontram, virtualmente, à disposição das associações legitimadas, mediante peticionamento eletrônico através do e-mail [email protected], pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0007.0000064/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA (SPPREV) e 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0155.0003922/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUARULHOS, INDÚSTRIA QUÍMICA DO ESTADO DE GOIÁS - IQUEGO, MUNICÍPIO DE GUARULHOS, OK BIOTECH COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS ODONTO-MÉDICO HOSPITALARES LTDA e MC FARMA LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000441/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Municipio de Sao Paulo, ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.A. e Z.a. Digital de Sao Paulo Sistema de Estacionamento Rotativo S.a.
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000596/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Samsung Eletronica da Amazonia Ltda e Eric Aquino Heinrich
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0000644/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Prevent Senior Private Operadora de Saude Ltda
Tema: SERVIÇOS DE SAÚDE
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000644/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Foco Aluguel de Carros S/a
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000660/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Agora Treinamentos Ltda
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000662/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Tetra Educacao Ltda
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000669/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Pós-Graduação em Rotulagem de Alimentos e Bebidas
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000847/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Unimed Nacional - Cooperativa Central e Integral Clinic Ltda
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000854/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Secretaria Municipal da Fazenda, Ouvidoria Geral do Município e Controladoria Geral do Município
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000860/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Sp Estetica Laser Ltda e LARISSA ATHAYDE RIBEIRO FORTES DE ALMEIDA
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000882/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: SHEYLA BUARQUE DE GODOY, Sheyla e Yeesco Industria e Comercio de Confeccoes Ltda
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0161.0000896/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Hurb Technologies S.a. e Mirian Regina Passarelli Prado
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0161.0000900/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Kovi Tecnologia S.a.
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0000939/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: RAPHAEL BRANDÃO MOREIRA
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0161.0001088/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: VOESP HELICÓPTEROS
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0161.0001286/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: Kiara Foods Producao e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda, Jose Ricardo Ricobello e Anderson Soares de Araujo e Maria Lucimara Rodrigues de Araujo
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0167.0000383/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Agente GCM Novato
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0167.0000722/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0167.0000855/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Luiz Fernando Teixeira Ferreira, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PRM-SBC) e MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0167.0000912/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0167.0001726/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: Secretaria de Educação de São Bernardo do Campo e Centro de Cuidados e Desenvolvimento Infantil Materna Ltda
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0167.0002566/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo
Interessados: CELIA REGINA CONSTANTINO LUNDGREN e DENIS ERICK LUNDGREN
Tema: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0182.0000137/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Adamantina
Interessados: Municipio de Adamantina
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0187.0000616/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Americana
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0189.0000036/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA e LUIZ FERNANDO FERRARESSO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0190.0000343/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0190.0000880/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Andradina
Interessados: MUNICÍPIO DE CASTILHO e Ronaldo Da Silva Rocha
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0193.0000095/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Apiaí
Interessados: Municipio de Itaoca
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0195.0000892/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: Prefeitura Municipal de Araraquara, COMERCIAL DELTA PONTO CERTO LTDA (SEMPRE VALE), LEXOTRIL SERVIÇOS EM MÍDIA PUBLICITÁRIA LTDA e CENTRAL MÍDIA SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LTOA (PUBLIOUT)
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0195.0001033/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: Ademilson Pereira da Silva e Secretaria de trânsito de Araraquara
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0195.0002521/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araraquara
Interessados: RESIDENCIAL QUINTA DAS OLIVEIRAS
Tema: CIRCULAÇÃO, INFRAESTRUTURA URBANA e PLANO DIRETOR
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0196.0000474/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0196.0001771/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Araras
Interessados: Milena Sutini
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0197.0000099/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Arujá
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0199.0002002/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Atibaia
Interessados: PJ VARGEM GRANDE PAULISTA
Tema: SAÚDE MENTAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0201.0000204/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: Érika Benemond
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0201.0000639/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: JOSÉ PAULO SANTOS DE OLIVEIRA e MAGNO GREGUER
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0201.0000974/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Avaré
Interessados: ANABELLE DE ALMEIDA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0204.0000772/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Barra Bonita
Interessados: MAURITO CHALITA FILHO e AIRTON TROIJO
Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: FISCALIZAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0212.0000042/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Boituva
Interessados: MUNICIPIO DE BOITUVA e SIEG - APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0214.0001577/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Botucatu
Interessados: Municipio de Botucatu e Roberval Martins de Oliveira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0215.0001586/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: FAZ EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0219.0000240/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buritama
Interessados: Daiane de Novaes Braga e Municipio de Planalto
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0219.0000254/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Buritama
Interessados: Prefeitura Municipal de Turiuba e Fogos Cristal Ltda
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0220.0000027/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0222.0000426/2016-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caconde
Interessados: LUIZ ADALBERTO NASCIMENTO TEIXEIRA e ARGEMIRO ÁVILA SILVA
Tema: FLORA
Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0224.0000072/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: sergio lopes pereira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0224.0000210/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajamar
Interessados: 4R TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., 4R SISTEMA E ASSESSORIA LTDA e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CAJAMAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0228.0000445/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campos do Jordão
Interessados: JOAO BATISTA SALVINO MENDONÇA e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0229.0000265/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cananéia
Interessados: GAEMA-VR e THYAGO BAPTISTA CORDEIRO KEUTENEDJIAN
Tema: FLORA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0231.0000010/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados: CCR - COMPANHIA DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS (CONTROLAR - INSPE, ARTESP - Agência Reguladora dos Serv. Públ. de Transporte do Estado de São Paulo e ANDERSON DE SOUZA OLIVEIRA
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0231.0000120/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capão Bonito
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO BONITO e REINALDO BORGES MOREIRA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0232.0000112/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados: MUNICÍPIO DE CAPIVARI e MURILO ANTUNES BENEDITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0232.0000729/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados: CAMILA GARCIA SANTOS e Municipio de Rafard
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0233.0000122/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: DOM AMERICO
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0233.0000253/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: Andre Luiz Alves Pimentel
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0233.0000293/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A
Tema: ENERGIA ELÉTRICA
Assunto: PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA EM GERAL
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0233.0000442/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caraguatatuba
Interessados: PREFEITURA DE CARAGUATATUBA e INSTITUTO PRÓ MAIS VIDA
Tema: ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0234.0001417/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Carapicuíba
Interessados: PREFEITURA DE CARAPICUÍBA
Tema: ÁREA DE RISCO, PARCELAMENTO DO SOLO e ZONEAMENTO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0239.0000044/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerquilho
Interessados: Yuri Ramon de Araújo e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0239.0000150/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerquilho
Interessados: VIVIANE CRISTINA LOPES e A A. FLEMING EDUCACIONAL LTDA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0239.0000159/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cerquilho
Interessados: Bluar indústria e comércio ltda e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0242.0000063/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchas
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0247.0000195/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0247.0000447/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: E.E Coronel Horta
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0247.0000498/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0247.0001737/2018-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CRUZEIRO e JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CRUZEIRO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0247.0002556/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cruzeiro
Interessados: MUNÍCIO DE CRUZEIRO, CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CRUZEIRO e CONSTRUTORA E INCORPORADORA RIBEIRO LTDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000335/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0248.0000406/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.0248.0000417/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados: GUILHERME DOS SANTOS MALAQUIAS e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0249.0000162/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cunha
Interessados: Muitas Pessoas e Lucia Josefa Da Silva
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0252.0000162/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dois Córregos
Interessados: Municipio de Dois Corregos e OSNEY DIAS
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0253.0000747/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Dracena
Interessados: alunos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0256.0000220/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu das Artes
Interessados: MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0257.0000129/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu
Interessados: RANGEL LESINSKY KRUK e CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE EMBU-GUAÇU (COMTUR)
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0258.0000360/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: Carolino Francisco Lomonaco Sucupira Silva e Condephaat
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0258.0000753/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal
Interessados: Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0259.0000128/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOLCINOPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0259.0000268/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste
Interessados: ADAULTO SEVERO PINTO, EDUARDO SEVERO PINTO , Jeander Arantes da Silva, ELOISA MACIEL ALVES DE ABRANTES, COMPANY SYSTEM BUSINESS e CIDADE GESTORA CONTABILIDADE LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0264.0000214/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: Municipio de Fernandopolis e Joao Luiz Garcia Gomes Filho
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0264.0000242/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: Priscila Catelan Souto Carvalho e Irmandade da Santa Casa de Mis. de Fernandopolis
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0264.0000272/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: CARLOS DANILO RIBEIRO e REGINALDO ELOY MARCOMINI DOS REIS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0264.0000311/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: EDIVAN CÁSSIO TONELOTE, MARCIA RIDEKO SUZUKI USHIDA e FABIO PASCHOALINOTO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0264.0000326/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: Secretatia de meio ambiente
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0264.0001204/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Fernandópolis
Interessados: WILMA CHERUBINI e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0265.0000294/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: ONG PROJETO EDUCAR PARA MUDAR
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: DESVIO DE RECURSOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0265.0000755/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Ferraz de Vasconcelos Camara Municipal
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0265.0001539/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Sao Bernardo do Campo e Municipio de Ferraz de Vasconcelos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0265.0001861/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: PREFEITURA DE FERRAZ DE VASCONCELOS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0265.0002201/2016-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ferraz de Vasconcelos
Interessados: PROCURADORIA DOS TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES e PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0267.0000491/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Francisco Morato
Interessados: Elisabete Ferreira, Ideale Morato Empreendimento Imobiliario Spe Ltda e A. F. Silva Educacao Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0268.0000219/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franco da Rocha
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA e SUPER SUÍÇA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO EIRELI
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA) e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0269.0000293/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0271.0000280/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Getulina
Interessados: ANTÔNIO CARLOS MAIA FERREIRA , JOÃO ROBERTO METHODIO e MR DIGITALIZAÇÃO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0272.0000745/2017-6 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaíra
Interessados: Kheiron Educacional S/s Ltda, SÉRGIO DE MELLO, CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA e Cjl Construtora Ltda
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0275.0000042/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guararema
Interessados: ROSEMEIRE APARECIDA DE SOUZA CASTRIOTO
Tema: ÁREA DE RISCO, INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: ÁGUA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0276.0000584/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guaratinguetá
Interessados: MARCOS ALENCAR DE SOUZA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0278.0001528/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarujá
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0279.0000070/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: MARTA MARINHO DOS REIS e CIRO MARINHO DOS REIS
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0279.0000172/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 42.0279.0000298/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados: Maiara
Tema: ÁREA DE RISCO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0279.0000372/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0279.0000645/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0283.0000064/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0283.0000152/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: Municipio de Buritizal, 46.156.033 Ana Laura Alves Cintra Lima e Edson dos Santos Filho
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0283.0000170/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Igarapava
Interessados: PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0287.0000089/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Indaiatuba
Interessados: Fernando Simões da Silva e Prefeitura Municipal de Indaiatuba
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0288.0000026/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados: Municipio de Ipaussu
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0288.0000092/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados: SERGIO GALVANIN GUIDIO FILHO e SANSON ELETRONICA, INDUSTRIA E COMERCIO DE TECNOLOGIA LTDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0288.0000419/2018-7 - 7 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ipaussu
Interessados: Odilon Rodrigues Martins
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0292.0000003/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itanhaém
Interessados: Claudemiro Vidal
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0293.0000182/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA, ROSELI TRAPPÉ e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABE
Tema: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL e SERVIÇOS DE ÁGUA
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0293.0001191/2018-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapecerica da Serra
Interessados: VINICIO M. NETO e PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: MANANCIAIS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0295.0000318/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapeva
Interessados: CRISTIANE JANAINA DE BARROS RODRIGUES e MAURO JOSÉ TEIXEIRA - PREFEITO DE RIBEIRÃO BRANCO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0296.0000122/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itapevi
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI e AC FONSECA TRANSPORTES
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0299.0000072/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaporanga
Interessados: Edenilton da Silveira, Célio Roberto de Melo, Eduardo Francisco Teixeira Junior, Kayo Orlando Bueno e Tiago Rafael de Souza
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0300.0000830/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba
Interessados: EDUARDO BOIGUES QUEROZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0300.0002951/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba
Interessados: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Maria Raimunda de Souza, Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba, Alessandra de Souza Dias e Mamoru Nakashima
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0303.0000047/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itariri
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0309.0001311/2018-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacareí
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e MARGARETE DOS ANJOS DE SOUZA PAULA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0310.0000793/2015-0 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jacupiranga
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA
Tema: ABRIGO / ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0311.0000145/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jales
Interessados: Municipio de Paranapua
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0315.0000115/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: Prefeitura de Jaú e Câmara Municipal de Jaú
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0320.0000648/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: Municipio de Leme e SIGILOSO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0320.0000741/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Leme
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTAO DE SÃO PAULO e Raizen Centro-sul S.a
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0000234/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0322.0000249/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS e MUNICIPIO DE IRACEMÁPOLIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0322.0002213/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Limeira
Interessados: HAMILTON FERNANDO DE MELLO JUNIOR e MUNICÍPIO DE LIMEIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0324.0000029/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0324.0000061/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Jones Micael De Jesus Moreira
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000217/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Servente de Escola e Sílvio Rogério
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0000495/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Maria José
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0324.0000602/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: DAVI MAXIMIANO DE ARAÚJO
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0324.0000716/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0324.0000813/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0324.0000891/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0324.0002038/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lorena
Interessados: Municipio de Lorena
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000137/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: Catia Cristina Prefeito Maion
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0325.0000318/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: Anderson Costa de Aquino
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0325.0000432/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Lucélia
Interessados: Beto Lopes
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0327.0000135/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mairinque
Interessados: jonathan rafael carvalho de paula
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0334.0000601/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mauá
Interessados: Prefeitura Municipal de Mauá, Secretária Municipal de Saúde de Mauá e Vereador Sargento Simões
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0339.0000608/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mirassol
Interessados: UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ROBERTO SICARD e CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO
Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE
Assunto: FALTA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0341.0000620/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0341.0004892/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Consumidor
Interessados: TELEFONICA BRASIL S.A.
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0344.0000056/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Mongaguá
Interessados: Prefeitura de Mongaguá
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0346.0000379/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: VANDERNEI SANTOS VIEIRA e PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0346.0000574/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Monte Aprazível
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE POLONI, Marcia Helena Goncalves de Oliveira e Nadyr Satie Nagata
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0350.0000175/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nhandeara
Interessados: João Fernandes Junior
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0354.0000193/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Nuporanga
Interessados: Prefeitura de Sales Oliveira e WAYNE GUSTAVO SPIMPOLO ANDRÉ
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.0355.0000458/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Olímpia
Interessados: Municipio de Altair e Devalci da Cruz Baia
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0357.0000257/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados: prefeitura municipal de Osvaldo Cruz
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0357.0000961/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0361.0000123/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste
Interessados: Municipio de Sao Francisco, Eliwagner Junior de Souza e Vanderlei da Silva Silva
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0362.0000051/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmital
Interessados: 46787644000172
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0364.0000067/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0364.0000113/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: Prefeitura Municipal de Lutécia , Rodrigo Otávio César Alves e Laudemir Leati
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 14.0364.0000340/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista
Interessados: Marcela Cristina Gonçalves e Municipio de Paraguacu Paulista
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0368.0000066/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: Ricardo Donisete Ferreira de Souza e Ricardo
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0368.0000073/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: Municipio de Paulinia e JULIANA DAMIAO LAURINDO
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0368.0000219/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: Tamara Graciele Carlos Gomes e ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR “FONTE DE ÁGUA VIVA” (CASA DO MENOR)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0368.0000223/2021-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: MUNICÍPIO DE PAULÍNIA, TARSO ESTRATEGICA E COMUNICAÇÃO LTDA e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0368.0000324/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paulínia
Interessados: Carlos Renato Monteiro Patricio, Promotoria de Justiça de Limeira e Silcon Ambiental S/a
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0372.0000208/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pedreira
Interessados: JOAO PAULO PIGNATA, NILTON CESAR PIGNATA, DANIELE CRISTINA AP. BELARMINO PIGNATA, MATHEUS BELARMINIO PIGNATA, PAULO PIGNATA e Prefeitura Municipal de Pedreira-SP
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0000968/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Municipio de Alto Alegre e 3a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0001396/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Municipio de Penapolis
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0373.0001506/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Penápolis
Interessados: Municipio de Penapolis e Altair dos Santos Reis
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0375.0000147/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: Centro Terapeutico Vqs Ltda
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0375.0000410/2019-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: JAIME SAPUCAIA FIGUEIREDO
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: LUZ
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0375.0000472/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Peruíbe
Interessados: Solange Aparecida Pires
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0376.0000052/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados: GERALDO PINTO DE CAMARGO FILHO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0376.0000073/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados: DREFER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, RIOSTRON PROJETOS, CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA e Geraldo Pinto de Camargo Filho
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 42.0376.0000095/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados: UBS Enrique Guilherme Ernesto Marzeuski e Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0376.0000129/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados: Geraldo Pinto de Camargo Filho
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0376.0000150/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0376.0000151/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0376.0000152/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0378.0000148/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: SUZANO Papel e Celulose S/A e Câmara Municipal de Pindamonhangaba
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0378.0000273/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Prefeito e Gustavo Felipe Cotta Tótaro
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0378.0000296/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Secretaria Municipal de Educação
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0378.0001050/2021-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba
Interessados: Daniel Usier Homem de Melo e CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-CONDEMA
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0379.0000208/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piquete
Interessados: evelize maria monteiro chaves, Romulo Kazimierz Luszczynski e rodrigo nunes godoy
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0383.0000367/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirajuí
Interessados: Prefeitura Municípal de Pirajuí, INSTITUTO DE GESTÃO DE PROJETOS DA NOROESTE PAULISTA, JULIANA REBOLO NAGANO DOS REIS e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0385.0000052/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirassununga
Interessados: CORPO CLÍNICO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA, ANDERSON GONÇALVES RODRIGUES e IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0385.0000054/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pirassununga
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0388.0000428/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba
Interessados: MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA, INSTITUTO MAIS e IZAURA TERRA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0390.0000107/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pontal
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0390.0000140/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Pontal
Interessados:
Tema: SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL e TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0397.0000085/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados: BRUNO CESAR DOS SANTOS, PREFEITURA e PAULO FERNANDO CAVALCANTE
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0397.0000155/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Epitácio
Interessados: JORGE RODRIGUES DE SA23142593-4 e MARIA BERNARDETE PALMA DE SA
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0405.0000529/2018-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Regional de Direitos Sociais do Vale do Ribeira
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO e ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO AUTISTA
Tema: SAÚDE e VIDA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0406.0000078/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados: MARCELLO ARMANDO HERNANDEZ OPRINI e MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BONITO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0407.0000232/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires
Interessados: ANTONIO CARLOS GAVILA PEREIRA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 42.0409.0000131/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rio Claro
Interessados: Kleber Ribeiro, Tania Oliveira, Viviany Sousa e Claudia Regina Silveira Lima
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0411.0000122/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Rosana
Interessados: Rita de Cassia Rodrigues Maleski e Municipio de Rosana
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 42.0412.0000038/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Roseira
Interessados: CARLOS GIANNAZI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSEIRA
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0420.0000060/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: WILLIAM DO NASCIMENTO PENTEADO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0420.0000396/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo
Interessados: LUCIANA ARAÚJO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO e GIULIANA CASCAPERA ALVES DINIZ
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0424.0000247/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Viterbo
Interessados: VALDIVINO SOARES DOS SANTOS, SOLANGE LOUREIRO MORALES e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE SANTA ROSA DE VITERBO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: REPASSES PÚBLICOS AO TERCEIRO SETOR / FISCALIZAÇÃO DO OBJETO / DESVIO DE RECURSOS
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0430.0000112/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista
Interessados: Município de Águas da Prata e Manoel Farias da Silva Junior
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0435.0000002/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga
Interessados: COMISSÃO PROVISÓRIA DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO e MUNICÍPIO DE LAGOINHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0437.0000020/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo
Interessados: PAULINO BERNARDO DE ALMEIDA e INES BRISOLA DE ALMEIDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0437.0000085/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo
Interessados: Kátia, Mateus e Jessica
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0437.0000422/2014-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo
Interessados: FAZENDA VELHA COUNTRY CLUB DE SÃO MIGUEL ARCANJO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL ARCANJO e VALERIA ARAUJO CAMARGO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000092/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0439.0000108/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Roque
Interessados: Clovis Antonio Ocuma
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0444.0000293/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0444.0000573/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados: Ary Azevedo Neto
Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0444.0001093/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0444.0001548/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0002022/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0444.0002470/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Vicente
Interessados:
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0446.0000004/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: Andreia de Sant Anna Ponciano Prates e Município de Serrana
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0446.0000014/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Serrana
Interessados: Associacao Agroecologica Amigos da Natureza do Assentamento Sepe Tiaraju, Rosemeire Aparecida Barbosa Storari e Municipio de Serrana
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0452.0002569/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra
Interessados: Fernando Volpe
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0456.0000438/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taquaritinga
Interessados: MARCIA REGINA PAULUCCI BISPO DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0461.0000438/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, CRECHE DE IDOSO MONTE SINAI e ROBERTA APARECIDA DA COSTA LOPES
Tema: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO e VIDA E SAÚDE
Assunto: APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0461.0000656/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tremembé
Interessados: DINAZARDE DO PRADO SOUZA, CARLOS BENEDITO PINHEIRO DE MIRANDA, PREFEITURA DE TREMEMBÉ, SERVITEC CONTABILIDADE & SERVIÇOS LTDA? e CLEMENTE ANTONIO DE LIMA NETO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0463.0000082/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Tupi Paulista
Interessados: Davi Bortoloti de Oliveira, Flavia Almeida de Oliveira Fernandes e Secretaria Municipal de Educação de Nova Guataporanga
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0464.0000185/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Litoral Norte
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0464.0000280/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: Francisco Carlos Popriaga , PREFEITURA UBATUBA e CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP
Tema: SANEAMENTO - EFLUENTES
Assunto: TRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO E ASPECTOS CORRELATOS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0464.0000330/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ubatuba
Interessados: ISAC JOAQUIM MARIANO e CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA
Tema: INFRAESTRUTURA URBANA e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES
Assunto: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / LICENCIAMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0468.0000167/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Vargem Grande do Sul
Interessados: Amarildo Duzi Moraes
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0473.0000163/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votorantim
Interessados: Robson Vasco, Cesar Silva, Rafael Enrique de Campos, Thiago da Silva Schiming, José Cláudio, Adeilton Tiago, Rogério e Cristina Dias
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0474.0000980/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados: Juliana Corte de Camargo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0474.0000990/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados: Municipio de Votuporanga, Datema Ambiental Saneamento Basico Ltda., Marcelo Roncolato Cambrais, Gabriel Alves Dias Ferreira e Superintendencia de Agua, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0474.0000997/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Votuporanga
Interessados: Sergio Rosa Flavio
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0482.0000077/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: SIGILOSO e A definir
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000167/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Rock World S.a e Rafael Saraiva Gaia
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0482.0000195/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados:
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0522.0000115/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.0533.0000548/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Guarulhos
Interessados: CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA, ARTHUR VIDAL MIYAZATO e FAT FUNDACAO DE APOIO A TECNOLOGIA
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0534.0000874/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Centro Educacional Damato S/S Ltda e Diretoria de Ensino Região Centro
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0001571/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: FÁBIO HIDEKI MAEHANA
Tema: CIRCULAÇÃO e INFRAESTRUTURA URBANA
Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / INADIMPLEMENTO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0555.0001910/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE OSASCO (ROGÉRIO LINS WANDERLEY) e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0555.0002538/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: KAREN VIANA
Tema: FLORA
Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0555.0004664/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Osasco
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0563.0000013/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cubatão
Interessados:
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0602.0000133/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchal
Interessados: prefeitura do município de Conchal e professores do município citado
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0602.0000393/2015-8 - 10 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Conchal
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONCHAL e MUNICÍPIO DE CONCHAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0616.0000018/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paranapanema
Interessados: Município da Estância Turística de Paranapanema
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 14.0616.0000316/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Paranapanema
Interessados: MARCOS ANTONIO FIRMINO e GILDETE GOUVEIA SILVA - ME
Tema: TRANSPORTE
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0631.0000066/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: Câmara Municipal de Urânia e Fabricio Sangali Buzinaro
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0631.0000111/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Urânia
Interessados: MUNICÍPIO DE URÂNIA
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0661.0000021/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Municipio de Bauru
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0670.0002678/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: Walter da Costa Filho
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0670.0003196/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jundiaí
Interessados: ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE MOTOCICLISMO (ALAMO), CNPJ Nº 40.340.138/0001-54 e Comandante do 11º Batalhão da Polícia Militar de SP
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0674.0000402/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul
Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E AUTÁRQUICOS DE SÃO CAETANO DO SUL e MUNICIPIO DE SÃO CAETANO DO SUL
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0677.0000087/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: Paulo Mendonça de Melo
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0677.0000189/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: Helisa
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0677.0000262/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Sebastião
Interessados: Sabrina Santos
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000509/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: PREFEITURA DE TAUBATÉ
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0678.0000642/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Taubaté
Interessados: Prefeitura Municipal de Taubaté, José Antônio Saud Junior e José Carlos Antunes
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0688.0000208/2019-0 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL OURO VER, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA e JOÃO ROBERTO MIRANDA
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0688.0000481/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: Gustavo Tolêdo de Souza e Gustavo Tolêdo
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0688.0000524/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Artur Nogueira
Interessados: Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, Prefeitura Municipal de Holambra e Hospital e Maternidade Saint Paul
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0695.0000037/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: IGOR RABELO MELO, TELEFÔNICA BRASIL (VIVO) e FUNDAÇÃO TELEFÔNICA VIVO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000042/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FEDERAÇÃO PAULISTA DE KUNG FU WUSHU KUOSHU TRADICIONAL e CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000111/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ANÔNIMO, CONCESSIONÁRIA ÓTIMA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000119/2016-2 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE REPRESSÃO AOS DELITOS ECONÔMICOS, SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA, EDUARDO TAKEO KOMAKI, SILVANA MANCINI, DANIEL SAHAGOFF, JOSÉ ROBERTO FERNANDES, EDUARDO PIRES VALDÍVIA, FÁBIO AUGUSTO RIBEIRI LOBO e FRANCISCO MAURICIO DA SILVA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000128/2018-8 - 1 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO e ANSELMO CARLOS BUSCARATI - CARCEREIRO POLICIAL
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0695.0000148/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: PAULO FERNANDO FORTUNATO FILHO, CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, PAULA GONÇALVES FORTUNATO e FTT APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000284/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TAUBATÉ
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000370/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Antonio Biagio Vespoli, LIBERTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. e SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000428/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SÃO PAULO (CET/SP), JMP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS e E-SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000514/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SOLICITADO SIGILO e SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO (SIURB)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000516/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, MICHELLE DUARTE e ERIKA HILTON (Deputada Federal)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000531/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ALESP), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO (DER/SP) e CONSÓRCIO GERENCIADOR
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000549/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DYNAMYKHA SERVIÇOS GERAIS DA CONSTRUÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ALESP) e SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000563/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: LUNA ZARATTINI BRANDÃO (Vereadora de São Paulo), SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO e Governo do Estado de São Paulo
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0695.0000566/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e LUANA DOS SANTOS ALVES SILVA (Vereadora de São Paulo)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000584/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO, Dra. Luiza Barros Rozas Verotti, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA (SPPREV) e 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000592/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, LINDERVAL RIBEIRO MARINHO, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e Jorge
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000599/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE SÃO PAULO e GRAZIELA PRATES VIOL
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0000612/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (INFRAERO), Diocy Jose Ribeiro Filho , Diocy Jose Ribeiro Filho e AENA BRASIL
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0695.0000705/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: BEATRIZ CALFAT, RAQUEL MERHEJ e ASSOCIAÇÃO PRÓ-VIDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0695.0001210/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA, ENSINO, TECNOLOGIA E CULTURA (FAPETEC) e SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE SÃO PAULO
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000047/2015-3 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados: I. NAREGI & CIA LTDA e Paulo Henrique Neves
Tema: MINERAÇÃO
Assunto: RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0700.0000060/2018-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Paraíba do Sul
Interessados: Olair Fumachi, GAEMA - NÚCLEO PARAÍBA DO SUL, Sérgio Takeo Mitunari e Paulo Takenori Mitunari
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0702.0000028/2021-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Pardo
Interessados: Prefeitura Municipal de Mococa e COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABE
Tema: SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS
Assunto: ATERRO SANITÁRIO
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0703.0000042/2017-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo Baixada Santista
Interessados: ABDO AZIZ NADER
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0710.0001755/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: Invasor
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0710.0002519/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: Prefeitura do Município de Diadema
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: CONJUNTOS HABITACIONAIS
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0710.0002889/2018-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Diadema
Interessados: CONDOMÍNIO EDIFICIO GREEN VILLAGE e MORADORES DO CONDOMÍNIO GREEN VILLAGE
Tema: OPERAÇÃO URBANA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0711.0002164/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Santo André
Interessados: RICARDO ALVAREZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ
Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 14.0712.0001020/2019-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e EDRICE ROMAN
Tema: CONFLITO FUNDIÁRIO
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0002068/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTÉRIO DO BELÉM
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0002128/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: IGREJA EVANGÉLICA AVIVAMENTO BÍBLICO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0002130/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: IGREJA EVANGÉLICA AVIVAMENTO BÍBLICO
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0002133/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTÉRIO DO BELÉM
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0002138/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTÉRIO DO BELÉM
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0712.0002143/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS - MINISTÉRIO DO BELÉM
Tema: SEGURANÇA
Assunto: EM EDIFICAÇÕES
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 14.0712.0008311/2013-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Sorocaba
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Tema: ACESSIBILIDADE
Assunto: PRÉDIOS PÚBLICOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0713.0000654/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados: LUCIANO MIRANDA e SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0713.0001424/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Campinas
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0714.0000034/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: CONDOMINIO SWISS PARK
Tema: POLUIÇÃO SONORA
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0714.0000458/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São Carlos
Interessados: LUANA RAQUEL NOVI
Tema: ZONEAMENTO
Assunto: LOJAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0715.0000041/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: Wanderley Rodrigues de Moraes Junior
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0715.0001015/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: CONSTRUTORA MRV BAURU e FLORINDO GUARRESCHI
Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0715.0006183/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piratininga
Interessados: Luis Henrique Cavalieri
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0715.0007153/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bauru
Interessados: CONSELHO TUTELAR DE BAURU
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0000295/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados:
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.0717.0001472/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Joao Paulo Rillo e Município de São José do Rio Preto
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0717.0001493/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: Prefeitura Municipal e Alexandre Alvarez Montenegro Lustoza
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 43.0717.0001799/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto
Interessados: TERRA NOVA GARDEN VILLAGE
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.0718.0000424/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados: Reinaldo Antônio Marins e Clube da Velha Guarda Catanduva
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0718.0000499/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Catanduva
Interessados:
Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Assunto: DOENÇAS EM GERAL
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0719.0000166/2015-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e Wagner José Gonçalves
Tema: FLORA
Assunto: RESERVA LEGAL
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0719.0001228/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Nathalia Alves P de Andrade e Aluno autista
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0719.0001504/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS e THIAGO ARCHANJO GONÇALVES
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO
Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR
CONSUMIDOR
Nº MP: 38.0719.0001579/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias de Artefatos de Borracha, Pneumaticos e Afins de Sao Paul e Vivian Vieira Eberle Oliveira
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 42.0719.0002674/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de São José dos Campos
Interessados: Lis Ramos da Motta , Aline Ramos Aparecido , Unimed São José dos Campos cooperativa de trab médicos e Rocha e Ramos núcleo de psicóloga e aprendizado LTDA
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0720.0000861/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: GRUPO MATSUDA DE ÁLVARES MACHADO e MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.0720.0002354/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: ISABELA APARECIDA SANTOS DE BRITO e Municipio de Presidente Prudente
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 66.0720.0003869/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: Hospital Iamada e Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO
Nº MP: 14.0720.0004341/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO e MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0720.0004555/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente
Interessados: EDSON TOMAZINI
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.0722.0000283/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Polícia Militar Ambiental e Rafael Moura da Silva
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.0722.0000519/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Polícia Militar Ambiental e Hilda Gomes Ferreira Resende
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0000659/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: MUNICÍPIO DE FRANCA
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0722.0000774/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Beatriz Barbosa Pimentel
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0722.0001252/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e PESSOA A APURAR
Tema: RECURSOS HÍDRICOS
Assunto: PROCESSO EROSIVO E / OU ASSOREAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 66.0722.0001338/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: BARBECUE TOUR ENTRETENIMENTO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0722.0002120/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Franca
Interessados: Conselho Municipal de Políticas Culturais e Sigiloso
Tema:
Assunto:
CONSUMIDOR
Nº MP: 43.0723.0001738/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: Mario Cicero da Hora, Antonia Brazilio Gomes da Silva, Neide de Souza, Nadir Gomes de Lima Hora e M. Marques Silva & Cia Ltda
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0723.0005519/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piracicaba
Interessados: JULIANO CASTILHO PEDRO, ELIANA MARIA NOGUEIRA DO AMARAL e CÂMARA DE VEREADORES DE PIRACICABA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 43.0725.0000546/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos
Interessados: LUNA ZARATTINI BRANDÃO
Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000101/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Colégio Terramar - Rede Decisão e Secretaria Municipal de Educação
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0738.0000107/2022-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: EUGÊNIO BORGES DE CARVALHO
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000108/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: EE Carlos Borba
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 43.0738.0000210/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: ROSANGELA SILVA PRADO
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0738.0000230/2011-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: Secretaria de Educação do Estado de São Paulo e Deputado Estadual Sr. Rui Goethe da Costa Falcão
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.0738.0000285/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0003305/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Bragança Paulista
Interessados: CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA BELA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0004107/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: CORREGEDORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (CORFISP), SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DE SÃO PAULO e ALBERTO LUCHETTI NETO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0009489/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: MARIO PALUMBO JUNIOR (Deputado Federal), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP) e ARTUR PEREIRA CARLOS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0013233/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTOS - IPREV, RUI DE ROSIS e JACKSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0013390/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO e CDG CONSTRUTORA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0015126/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: Antonio Alvaro de Souzaq
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0015128/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Jaú
Interessados: Antonio Alvaro de Souza
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0015797/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: Janete Aparecida Barros Aranha Conessa e Tiago Nucci Martins
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.0739.0016614/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Caçapava
Interessados: CRIANÇAS e CLÍNICA DE REABILITAÇÃO NOVA ESPERANÇA
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0017748/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cajati
Interessados: Roberto Garcia
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0018022/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados: WANDI AUGUSTO RODRIGUES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0018030/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados: WANDI AUGUSTO RODRIGUES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0018043/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados: WANDI AUGUSTO RODRIGUES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 66.0739.0018048/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados: WANDI AUGUSTO RODRIGUES
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0019098/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: Camila, Maria- funcionária, Michele, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e Jolita -Diretora
Tema:
Assunto:
EDUCAÇÃO
Nº MP: 42.0739.0019232/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados:
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 66.0739.0019280/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados: MDHC
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0019449/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito
Interessados:
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0021352/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Queluz
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.0739.0021952/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Garça
Interessados: MDHC e HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ANDRÉ LUIZ
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0022063/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Batatais
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.0739.0022959/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Louveira
Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - SP e
Tema: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.0739.0023788/2021-6 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Cândido Mota
Interessados: claudio páudua godoi e Adauto Teixeira da Costa
Tema: FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 43.0739.0025127/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Piedade
Interessados: PREFEITURA MUNICPAL DE PIEDADE e SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIEDADE
Tema:
Assunto:
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 43.0739.0025774/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo
Interessados: MMFDH
Tema: EDUCAÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0026444/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Capivari
Interessados: GALLI INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME e Prefeitura Municipal de Capivari
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA
Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 42.0739.0029689/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Amparo
Interessados: EDSON RODRIGO DE OLIVEIRA CUNHA
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0031329/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Palmeira d'Oeste
Interessados: prefeitura municipal de palmeira d oeste
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0034420/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Adamantina
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.0739.0034438/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: “FLAVIA”, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, CARLA FAGUNDES SILVA DE PAULA, ANA MARTA MONTEIRO DE SOUZA, CÁTIA CARVALHO DOS SANTOS, “MARILANDE”, ENOCH QUINDERE DE SÁ BARRETO, JOSÉ ALFREDO MARTINI e WIRLEY MUNHOZ
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 14.1096.0000037/2021-5 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
GAEMA - Núcleo PCJ - Piracicaba
Interessados: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA e NANCY APARECIDA SCHIAVOLIN BENVENUTO E OUTROS
Tema: PARCELAMENTO DO SOLO, PLANO DIRETOR e ZONEAMENTO
Assunto: DESMEMBRAMENTO
INFÂNCIA E JUVENTUDE
Nº MP: 14.1139.0000105/2015-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Louveira
Interessados: EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR e Conselho Tutelar de Louveira
Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 14.1139.0000233/2018-2 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Louveira
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA e SAMARA S/A INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO
Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA
Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO
EDUCAÇÃO
Nº MP: 14.1153.0000114/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente
Interessados: Municipio de Presidente Venceslau e GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Nº MP: 43.2345.0000070/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência
Interessados: Romulo Gasparini da Cunha
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA
Nº MP: 66.2346.0000114/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública
Interessados:
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2443.0000104/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Celia Aparecida Antonio Ludolf e Aparecida Cristina Munhoz
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 14.2443.0000242/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba
Interessados: Samar - Solucoes Ambientais de Aracatuba S.a. e Santo Aparecido de Oliveira Rocha
Tema:
Assunto:
HABITAÇÃO E URBANISMO
Nº MP: 66.2462.0000034/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Osasco
Interessados: Prefeitura do Município de Osasco - Secretaria de Obras e Paula Cristina Veneroso
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2462.0000097/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO (DER/SP) e JBL LOCAÇÃO DE REBOQUES EIRELI
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 43.2472.0000428/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS e MARIA LUIZA DE SÁ CRUZ
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2472.0000493/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: RENATO ALVES SANT`ANNA e PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2472.0000710/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS, SINDAPORT, JOSÉ CORREA e CODESP
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 42.2472.0001036/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça Cível de Santos
Interessados: Vero Vila Rica e Gaucho Santos Grill ltda.
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2580.0000017/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
Interessados: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS (FCC), LUIZ EDUARDO MENDES e COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (CETESB)
Tema:
Assunto:
PATRIMÔNIO PÚBLICO
Nº MP: 43.2606.0000021/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público
Interessados: Carlos Giannazi, Celso Giannazi, Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas e Luciene Cavalcante
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.2609.0000132/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Anaí Montanha de Oliveira e Instituto Estrela do Amanha
Tema:
Assunto:
MEIO AMBIENTE
Nº MP: 66.2618.0000267/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente
Interessados: Vanda Mendes Ferreira e Luiz candido
Tema:
Assunto:
DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL
Nº MP: 66.2618.0000510/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social
Interessados: DEP FEDERAL JULIANA CARDOSO
Tema:
Assunto:
CÍVEL
Nº MP: 43.2618.0000537/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)
Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Secretaria
Interessados: Associação Pró-Vida
Tema:
Assunto:
DIRETORIA GERAL
PORTARIA Nº 079/2024-DG/MP, 25 de julho de 2024
Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 019/2024, Processo nº 215/23-DGMP (SEI 29.0001.0089013.2023-11), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa Ivanete Aparecida Miranda - EPP
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:
Artigo 1º - Designar Daniel Koketu, Matrícula nº 8476, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto o fornecimento de filtros de linha.
Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada Janaina Henrique Stegemann, Matrícula nº 0847, para cumprir o disposto no artigo anterior.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.
PORTARIA Nº 080/2024-DG/MP, 26 de julho de 2024
Altera a Portaria nº 127/20-DG/MP, de 07 de novembro de 2020, que designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 074/2020, Processo nº 248/2020-DG/MP (SEI 29.0001.0043666.2020-55).
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita a seguinte Portaria:
Art. 1º - fica alterado o item 17 dos 1º e 2º da Portaria nº 127/120-DG/MP, de 07 de novembro de 2020, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - [...]
17 – TITULAR: Gabriel Abuázar Giampaulo, Matrícula nº 12863 (Promotoria de Justiça de Ipaussu).
Art. 2º - [...]
17 – SUPLENTE: Ricardo Comenalli Diogo, Matrícula nº 11483-1 (Promotoria de Justiça de Ipaussu).
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua publicação, surtindo efeitos a partir da data da assinatura do último signatário do 11º Termo de Aditamento ao Contrato nº 074/2020.
CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS
Procuradoria-Geral de Justiça
Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 28-7-2024
Nomeando nos termos do art. 20, II, da L.C.180/78 e à vista de habilitação em concurso público homologado em 12/3/2024 os aprovados em concurso público abaixo relacionados, constantes da Lista Especial de Candidatos com Deficiência, da Lista Especial de Candidatos Negros e Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificados na Procuradoria-Geral de Justiça, em vagas decorrentes das exonerações de Thais Lustosa Neves, Pedro Mantovani Palladini, João Augusto Fernandes Stipp, Felipe Miranda Silva, Jessica de Menezes Gimenez, das aposentadorias de Adriana Lucie Labre de Franca, Edmir Lopes Monteiro, Donizetti Aparecido Vieira e do falecimento de Kelly Richard Bicudo Coelho.
- Área Regional de Araçatuba
Lista Geral de Classificação
Classificação, Nome, Documento
4, Lucy Yui Murakami, ******208**
- Área Regional de Campinas
Lista Geral de Classificação
Classificação, Nome, Documento
12, Carlos Alberto Negrão, ******146**
13, Amanda Larissa Nogueira, ******238**
- Área Regional de Piracicaba
Lista Especial de Candidatos Negros
Classificação, Nome, Documento
1, Nayara Cerqueira da Silva, ******678**
- Área Regional de Ribeirão Preto
Lista Especial de Candidatos Negros
Classificação, Nome, Documento
3, Vanessa Duarte, ******028**
- Área Regional de Santos
Lista Especial de Candidatos com Deficiência
Classificação, Nome, Documento
2, Kerolyn Martins Silveira, ******168**
- Área Regional de São José do Rio Preto
Lista Especial de Candidatos Negros
Classificação, Nome, Documento
3, Natã da Silva Dias, ******418**
- Área Regional de São José do Rio Preto
Lista Geral de Classificação
Classificação, Nome, Documento
9, Thales Henrique Escobar, ******649**
- Área Regional de Sorocaba
Lista Geral de Classificação
Classificação, Nome, Documento
7, Vinicius Delvalle Vilalta, ******059**.
Centro de Gestão de Pessoas
Portarias da Diretora de 23-7-2024
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 22/7/2024, Gustavo Vilarinho Barros, matr. 12741, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo público;
de 24-7-2024
Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outro cargo público, a partir de:
22/7/2024, Amanda Matos de Oliveira Castro, matr. 11862; 23/7/2024, Fabiane Sayuri Yoshinaga, matr. 12646;
de 26-7-2024
Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Jean Renner Muniz da Silva, CPF ******528**, nomeado para o cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, conforme publicação no D.O. de 4/7/2024, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias.
