GAECO deflagra operação contra fraudes em licitação em diversas cidades do Estado de SP

Na manhã desta terça-feira (16/4), o MPSP, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), e a Polícia Militar deflagraram a Operação Munditia a fim de desarticular um grupo criminoso, associado ao PCC, investigado por inúmeras fraudes em licitação em todo o Estado. As equipes estão dando cumprimento a mandados de busca e apreensão em 42 endereços e a 15 de prisão temporária, todos expedidos pela 5ª Vara Criminal de Guarulhos. As ordens judiciais incluem prisão cautelar de agentes públicos, três deles vereadores de cidades do Alto Tietê e litoral.

Segundo a investigação, empresas atuavam de forma recorrente para frustrar a competição nos processos de contratação de mão de obra terceirizada no Estado, notadamente em diversas prefeituras e Câmaras Municipais. Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri, Itatiba e outros municípios têm contratos sob análise.

De acordo com o promotores, havia simulação de concorrência com empresas parceiras ou de um mesmo grupo econômico. Também há indicativos da corrupção sistemática de agentes públicos e políticos (secretários, procuradores, presidentes de Câmara de Vereadores, pregoeiros etc.) e diversos outros delitos – como fraudes documentais e lavagem de dinheiro. As empresas do grupo têm contratos públicos que somam mais de R$ 200 milhões nos últimos anos. Alguns deles atendiam a interesse do PCC, que tinha influência na escolha dos ganhadores de licitações e reparte os valores ilicitamente auferidos.

Participam da operação 27 promotores, 22 servidores e 200 policiais militares.