Implicações jurídicas de dirigir alcoolizado são comentadas por promotora no Fala, MPSP

A edição do Fala, MPSP transmitida nesta terça-feira (29/11) foi dedicada à campanha realizada pela instituição para alertar sobre os perigos e as implicações legais de dirigir veículos sob o efeito de bebidas alcoólicas. Quem conversou sobre o tema com o diretor do Centro de Comunicação Social, Claudio Augusto, foi a promotora de Justiça Daniela Moyses da Silveira Favaro. 

"Esta campanha esclarece que a combinação entre álcool e direção não é apenas uma infração administrativa, mas também crime previsto no Código de Trânsito. A pena é de 6 meses a 2 anos de detenção, além da suspensão ou proibição da habilitação", disse Daniela. 

Ainda de acordo com a promotora de Justiça, a pena para quem pratica esse tipo de conduta aumenta substancialmente quando a condução de veículos após a ingestão de álcool provoca resultados como lesão corporal ou morte.

Na live, exibida ao vivo pelo Facebook e YouTube, Daniela igualmente comenta as consequências jurídicas que podem incidir sobre quem se recusa a fazer teste do bafômetro mesmo exibindo sinais de embriaguez. "Se ficar evidente que a pessoa está dirigindo alcoolizada ou sob efeito de outra substância que altere a percepção psicomotora, pode ser presa em flagrante, mesmo sem o teste".