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Tutela Coletiva e Cível

Inquérito de Promotoria apura relatos de falta de recursos humanos e materiais na Polícia Civil em Jundiaí

Foram requisitadas informações a diversos órgãos públicos

A 9ª Promotoria de Justiça de Jundiaí instaurou, na última quinta-feira (8/8), um inquérito civil para apurar eventual falta de recursos humanos e materiais na Delegacia de Polícia local, o que estaria comprometendo o andamento de investigações na região. A medida foi adotada após certidão emitida por uma escrivã apontar um acúmulo significativo de inquéritos policiais sem conclusão devido à sobrecarga de trabalho e escassez de pessoal.

O Ministério Público do Estado de São Paulo, representado pelos promotores de Justiça Rafael de Oliveira Costa e Klaus Negri Costa, fundamentou a instauração do inquérito civil na defesa da ordem jurídica e na proteção do patrimônio público e social. A Promotoria destacou a importância da atuação eficiente da polícia para a preservação da segurança pública, conforme os preceitos constitucionais.

Entre as providências iniciais determinadas pela Promotoria estão a solicitação de informações detalhadas à Secretaria de Estado da Segurança Pública, ao delegado-geral da Polícia Civil e ao delegado seccional sobre o número de servidores nas delegacias de Jundiaí, os índices de criminalidade nos últimos três anos e as medidas adotadas para solucionar a falta de recursos. Além disso, foi oficiado ao prefeito de Jundiaí para fornecer dados sobre o efetivo da Guarda Municipal e os servidores municipais cedidos à Polícia Civil.

O inquérito também requereu a entidades representativas de delegados e escrivães dados sobre as condições de trabalho na região. Os promotores ainda manifestaram interesse em agendar reunião com o secretário de Estado da Segurança Pública após o recebimento dos documentos solicitados.