Justiça manda interditar viaduto em Jandira após Promotoria apontar falhas estruturais

Obedecendo liminar obtida pela Promotoria de Jandira na última segunda-feira (18/8), o município da Região Metropolitana de São Paulo deve interditar imediatamente o Viaduto José Manoel da Conceição, incluindo a passarela de pedestres, em razão de "perigo iminente e de alta letalidade" apontado por laudo técnico.

A estrutura apresenta fenda longitudinal na parte central, corrosão de elementos e graves falhas de acessibilidade na passarela e nas rampas. 

Segundo o promotor de Justiça Diego Goulart, autor da ação civil pública, o caso é considerado de urgência porque a combinação de problemas estruturais com a falta de manutenção expõe especialmente motociclistas, pedestres e pessoas com deficiência a perigo de acidentes, ao passo que veículos leves e pesados estão suscetíveis a danos severos e perda de controle.

A decisão, subscrita pela juíza Juliana Moraes Corregiari Bei, da 2ª Vara de Jandira, dá 30 dias para que o Poder Público realize uma série de testes e intervenções de segurança. Entre essas medidas estão levantamentos complementares para aferir integridade do concreto, potencial de corrosão, posição de armaduras e eventual necessidade de junta de dilatação e de consoles de macaqueamento, além de recomposição da junta de dilatação central, desobstrução da drenagem, reforço na sinalização e tratamento de fissuras e corrosão. 

Ainda de acordo com Goulart, a liminar se impôs sobretudo diante de omissões reiteradas da Prefeitura de Jandira na conservação da obra. "O objetivo foi preservar vidas e respeitar o cidadão, que utiliza diariamente o viaduto sem sequer ter conhecimento dos sérios riscos aos quais está exposto", completou o promotor.

Ação civil pública de número 1500852-52.2025.8.26.0299.