Liminar obtida pelo MPSP interdita obras do Complexo Boa Vista, em Porto Feliz
Liminar obtida pelo MPSP interdita obras do Complexo Boa Vista, em Porto Feliz
Decisão foi proferida nesta quarta-feira
Liminar obtida pela promotora Evelyn Moura Virgínio Martins interditou a área e embargou judicialmente todas as obras do Complexo Boa Vista que envolvam o empreendimento JHSF, situado em Porto Feliz. A medida atinge o Boa Vista Village, o Residências do Village - Fases 1 e 2, o Complexo Village, os Loteamentos Canárias, Novo, Estates e Estâncias Rurais, além de área remanescente e qualquer outro que os réus pretendam implantar na área em questão. A decisão, publicada nesta quarta-feira (10/4), permite a entrada de moradores e o uso doméstico dos locais já habitados.
De acordo com a juíza Raisa Schneider, da 2ª Vara local, as empresas rés devem cessar imediatamente qualquer obra ou atividade correlatas no local, com a proibição de quaisquer novas intervenções até a elaboração de licenciamento ambiental único que envolva todo o empreendimento, inclusive nas áreas que ainda se pretenda intervir. O Judiciário exige a realização de estudos de impacto ambiental e de vizinhança, além da emissão de Certidão de Diretrizes Urbanísticas contemplando a área total do empreendimento.
O processo aponta que o empreendimento, de impacto relevante e situado em área especialmente protegida, foi iniciado sem aprovação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) nem do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais (GRAPROHAB).
Anunciado como um complexo de 217 mil m² de áreas privativas, o espaço terá não apenas lotes residenciais, mas também centro comercial, restaurantes, cinema, teatro, escola, galeria de arte, supermercado, piscina com ondas para a prática de surf e campo de golfe, além de outros serviços. As empresas responsáveis, contudo, vêm adotando modus operandi específico e ilegal desde o início da execução das intervenções, como forma de burla à obtenção de licenciamento ambiental para todo o conjunto do megaempreendimento. O Centro de Apoio Operacional Cível (CAO Cível) dá suporte à promotora.