Ministério Público Eleitoral investiga chapas por candidaturas falsas de mulheres e servidores

O Ministério Público Eleitoral de São Paulo divulgou números referentes à atuação da instituição em investigações sobre eventuais candidaturas fictícias de mulheres e servidores públicos nas últimas eleições. Os procedimentos foram instaurados diante de indícios de que algumas chapas cometeram fraudes ao apresentar candidaturas femininas apenas para cumprir cotas exigidas por lei. No caso dos servidores, algumas candidaturas podem ter sido apresentadas para a obtenção de licença do serviço público para fins de campanha, sem que esta atuação tenha de fato acontecido.

Ao todo, procedeu-se à instauração 149 procedimentos preparatórios eleitorais (PPEs), 45 ações de investigação judicial eleitoral, 13 ações de impugnação de mandato eletivo e 60 inquéritos policiais para apurar falsas candidaturas de mulheres. Já com relação a servidores públicos, houve a abertura de 13 PPEs e cinco inquéritos policiais.

A promotora de Justiça de Falências Vera Lucia de Camargo Braga Taberti, com atribuição na área eleitoral, ingressou com cinco destes procedimentos, todos sobre candidaturas femininas, contra uma coligação e outros quatro partidos, da capital. Ela iniciou uma investigação após a indicação da existência de candidaturas fictícias de mulheres, apresentadas para fraudar a previsão da cota de gênero. Para Vera, a manobra é realizada para possibilitar o lançamento da chapa, que precisa contar com, ao menos, 30%, de candidatas mulheres.

Entre os procedimentos ajuizados pela promotora estão duas ações de impugnação de mandato eletivo contra a coligação 'União por São Paulo' (PMDB/PSD) e contra o PTB, visando a cassar o mandato de vereadores eleitos pela coligação e pelo partido citados. As ações correm em segredo de Justiça.

'Para minha decepção pude constatar que embora exista previsão legal da cota de gêneros ela não é e não foi respeitada pelos partidos políticos. Não há o menor interesse, salvo pouquíssimas exceções, por parte da cúpula dos partidos políticos, cuja maioria dos integrantes pertencem ao sexo masculino, que as mulheres ingressem na política', afirmou a promotora em relatório produzido após as investigações.

Ainda de acordo com Vera, muitas mulheres foram usadas como cabos eleitorais, uma vez que receberam dos partidos, com fins de campanha, apenas 'santinhos' com suas fotos ao lado do candidato a prefeito, sem que fosse dada qualquer oportunidade de visibilidade às candidatas.

'A tática dos partidos políticos para essa finalidade consiste em aliciar mulheres que realizam trabalhos sociais ou fazem parte de associações de bairro para serem 'pretensas' candidatas. Essas por sua vez, por serem pessoas de bem, aceitam o convite e lançam suas candidaturas, mas sem qualquer chance de êxito. Realizaram duramente suas campanhas de sol a sol, de porta em porta, sem qualquer auxílio material dos partidos políticos e conseguiram obter uma quantidade não expressiva de votos, mas que somados aos de todas as que realizaram campanha nessas condições, acabaram por influir de maneira eficaz na quantidade de votos obtidos pelos candidatos a prefeito e seu vice', aponta a promotora de Justiça.

Caso condenados, partidos e coligações podem receber pena de multa, declaração de inelegibilidade e perda do mandato eletivo.