Ministério Público propõe criação de novo tipo penal ao presidente do Senado

Conforme a Folha de S.Paulo noticiou em sua edição desta quinta-feira (27/6), o MPSP propôs um novo tipo penal para quem receita remédio sem eficácia. Na formulação enviada por ofício pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devem ser alvos dessa nova tipificação aqueles que realizarem, participarem ou financiarem pesquisas científicas em seres humanos sem autorização de autoridade competente e sem consentimento do paciente ou de quem o represente, com pena de reclusão de um a três anos e multa.  A mesma pena deve ser aplicada àqueles que, sem autorização do órgão competente, aplicarem medicamentos contraindicados na bula do fabricante.  No caso de lesão corporal grave, a pena deve ser de dois a quatro anos. Em caso de morte, a pena será de quatro a oito anos.

No começo de junho, os promotores de Justiça Maria Fernanda Maia, Everton Zanella e Nelson dos Santos Pereira Junior denunciaram diretores e funcionários da Prevent Senior em virtude de condutas adotadas durante a pandemia de covid-19. Foi esse caso que levou o PGJ, acolhendo proposta dos promotores, a sugerir a criação do novo tipo penal.

No total, o Ministério Público apontou dez dirigentes da empresa como responsáveis pelo homicídio culposo de sete pacientes que receberam tratamentos ineficazes contra a doença. Já pelo crime de perigo, foram denunciadas 13 pessoas em duas ações (uma por distribuição de milhares de kit covid para a residência de usuários do plano sem exames prévios e outra por ministrar medicamentos ineficazes e de alto risco dentro da rede hospitalar). As investigações indicaram que elas colocaram doentes em risco com a administração de protocolos não indicados pela Organização Mundial da Saúde. Além dos denunciados, oito médicos que não são diretores passarão por audiências para elaboração de Acordos de Não Persecução Penal.