MP denuncia ex-agentes fiscais e empresário por lavagem de dinheiro da “Máfia do ISS”

O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Delitos Econômicos (GEDEC), ofereceu denúncia (acusação formal) à Justiça contra os ex-agentes fiscais da Prefeitura de São Paulo Ronilson Bezerra Rodrigues e Eduardo Horle Barcellos, contra a esposa de Ronilson, Cassiana Manhães Alves, contra o empresário Marco Aurélio Garcia e contra o contador Rodrigo Camargo Remesso e o servidor público Fábio Camargo Remesso, por lavagem de dinheiro. O grupo, segundo a denúncia, realizou uma série de manobras para ocultar dinheiro e bens obtidos por atos de corrupção da chamada 'Máfia do ISS', que cobrava propina de construtoras e incorporadoras de imóveis durante a tramitação de procedimentos para obtenção do Certificado de Quitação de Impostos sobre Serviços - ISS, documento necessário para expedição do 'Habite-se'.

Os crimes de lavagem de dinheiro foram cometidos pelo grupo entre 2010 e 2013, com o auxílio de 'testas de ferro', com os quais foram celebrados negócios jurídicos simulados.

De acordo com os Promotores do GEDEC, Roberto Bodini, Joel Carlos da Silveira, Arthur Pinto de Lemos Junior e Marcelo Mendroni, que assinam a denúncia, o empresário Marco Aurélio Garcia tinha papel de destaque no esquema. Foi ele quem alugou duas salas comerciais no Largo da Misericórdia, no centro de São Paulo, onde eram realizadas reuniões do grupo dos então agentes fiscais e onde se cobrava e recebia propina.

Naquelas salas comerciais, também estavam registradas as sedes das empresas Pedra Branca Assessoria e Consultoria Ltda., da qual Ronilson Bezerra e Cassiana Manhães eram sócios, e LZG Consulting Consultoria e Gestão Empresarial Ltda., da qual Marco Aurélio Garcia era sócio, ambas utilizadas para lavagem de dinheiro. Ainda segundo a denúncia, Garcia adquiriu três unidades de um empreendimento imobiliário, repassadas a Ronilson Bezerra e Fábio Remesso por meio de 'contratos de gaveta'.

Além disso, a investigação comprovou que Ronilson transferiu valores (mediante aquisição de bens móveis, transferência bancárias, fornecimento de dinheiro em espécie, dentre outros negócios) para Garcia que, por sua vez, intermediou transferências de créditos com a origem criminosa dissimulada para a conta bancária da Pedra Branca. Manuscrito encontrado na busca e apreensão, revela movimentação de R$ 1 milhão entre Ronilson e o empresário Marco Aurélio Garcia. Com a quebra do sigilo fiscal decretada pela Justiça, também se comprovou que Ronilson pagou a Mercedes-Benz ano 2006 adquirida em nome de uma empresa de Garcia.

A denúncia aponta que o casal Ronilson e Cássia, juntamente com o contador Remesso, executaram 36 operações de lavagem de dinheiro utilizando-se da empresa Pedra Branca, que resultou na dissimulação de origem criminosa de R$ 3 milhões. Essa empresa foi constituída por Ronilson, sua esposa Cassiana e o contador Rodrigo Remesso, para emitir novas fiscais frias, relativas a serviços nunca prestados, a fim de regularizar negócios jurídicos fraudulentos com empresários. Os valores recebidos pela Pedra Branca eram depois transferidos para as contas de Ronilson e Cassiana, na forma de distribuição de lucros. Aponta, ainda, que Marco Aurélio Garcia atuou na execução de oito ações de lavagem de dinheiro, dissimulando a origem ilegal de R$ 675 mil.

Ronilson, Barcellos e Cassiana já estão sendo processados, juntamente com Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral (também ex-agentes fiscais) e Clarice Aparecida Silva do Amaral pela prática dos crimes de crimes de quadrilha, associação criminosa e concussão perante a 21ª Vara Criminal do Foro Central da Capital.