NOTA À IMPRENSA

O MPSP informa que a Justiça concedeu liminar, nesta sexta-feira (20/9), em ação civil pública protocolada pela Promotoria de Justiça de São José dos Campos e pela Defensoria Pública do Estado de SP contra determinação da Prefeitura, no início de junho de 2024, de retirada do livro “Meninas Sonhadoras, Mulheres Cientistas”, de autoria de Flávia Martins de Carvalho, de todas as salas de leitura da rede municipal de ensino com o argumento de reavaliação do conteúdo da obra pela Secretaria de Educação e Cidadania.
 
Com a decisão, a municipalidade deve providenciar, em cinco dias, o retorno da publicação a todas as salas de leitura das escolas municipais da cidade, de modo a se viabilizar sua utilização por alunos, a partir do 6º ano, e professores, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.