NOTA PÚBLICA

Diante do lamentável episódio registrado durante audiência da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, na manhã desta terça-feira (20/2), em Brasília, a Procuradoria-Geral de Justiça é impelida a vir a público a fim de restabelecer a veracidade dos fatos no que tange à atuação da força-tarefa designada para investigar o assim denominado caso Prevent Senior.

O trabalho do MPSP, conforme largamente noticiado pela imprensa, resultou, já em 2021, na formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta entre a instituição e a companhia, que se comprometeu a não mais distribuir o 'kit-covid', abster-se de promover qualquer tipo de estudo para terapia experimental da covid-19, modificar e adequar os procedimentos internos para tratamento da doença, bem como publicar nos meios de comunicação mensagem clara acerca da inconsistência das conclusões de trabalho realizado sobre a eficácia do tratamento precoce.

Há 15 dias, foi ajuizada ação civil pública de autoria do MPSP, MPT e MPF com o objetivo de fazer com que a operadora, cinco empresas do mesmo grupo e seus sócios desembolsem R$ 940 milhões a título de indenização por danos morais e sociais coletivos causados pela conduta da empresa durante a pandemia, além de obrigar os réus a adotar uma série de medidas para prevenir e combater o assédio moral contra funcionários. Isso demonstra que os ataques perpetrados contra os membros do MPSP presentes à audiência pela senadora Soraya Thronicke, que tentou imputar à instituição uma suposta lentidão na investigação, não guardam a mais remota relação com a realidade, inscrevendo-se no campo das performances midiáticas que miram dividendos políticos.

Investigação séria pressupõe circunspecção. E é exatamente isso que os promotores Everton Zanella, Maria Fernanda de Castro Marques Maia e Nelson dos Santos Pereira Junior vêm fazendo para esclarecer um caso para lá de complexo, examinando cerca de 200 prontuários e analisando o conjunto de perícias produzidas que podem apontar materialidade e autoria de crimes. Portanto, a instituição refuta veementemente as observações desairosas da parlamentar e expressa a sua mais absoluta confiança no profissionalismo dos colegas, a quem esta Nota Pública serve como desagravo.

São Paulo, 20 de fevereiro de 2024
Mario Sarrubbo
Procurador-geral de Justiça