PGJ comenta resolução que estabelece que vítima receba cópia do arquivamento

Em mensagem veiculada, nesta quinta-feira (19/9), pelo canal Palavra do PGJ, o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, comentou a resolução que estabelece, entre outros pontos, que a vítima ou a vítima indireta receba cópia do arquivamento. Para ele, a medida confere concretude a uma das das prioridades da instituição: dar maior centralidade à vítima.

"É importante salientar que a notificação das vítimas, prática já disseminada em outros Estados e normatizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, ultrapassa a mera formalidade. Isso porque, para além de indicar transparência por parte da nossa instituição, ela expressa respeito à vítima, o que repercute, pelo que temos observado, na redução da interposição de recursos", afirmou Oliveira e Costa. "Enfim, o que nos compete é continuar a prestar um serviço de excelência ao nosso cliente, a sociedade", concluiu. A resolução foi publicada no Diário Oficial desta sexta.