Operação Latus Actio II mira corrupção de policiais em São Paulo

O MPSP, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), e a Polícia Federal, por meio da Força Tarefa de Combate ao Crime Organizado (FICCO/SP), com o apoio da Corregedoria da Polícia Civil do Estado de São Paulo, realizam na manhã desta quinta-feira (12/12) a Operação Latus Actio II, com o objetivo de reprimir crimes de corrupção ativa e passiva e a contravenção penal por exploração de jogos de azar. 
 
Após a deflagração da primeira fase da operação, em 12 de março de 2024, novas evidências coletadas no material apreendido permitiram constatar que policiais civis teriam solicitado vantagem econômica indevida (“propina”) a produtores, empresários e cantores de funk para supostamente não levar a termo investigações nas quais se apurava contravenção penal por exploração de jogos de azar, no caso rifas promovidas e divulgadas por artistas e influenciadores em suas redes sociais. 

Conforme Nota Informativa da Coordenação Geral de Fiscalização Comercial do Ministério da Fazenda, a realização de sorteios que caracterizem rifa não é autorizada pelo Ministério da Fazenda, tratando-se, portanto, de jogos ilegais, configurando os ilícitos previstos nos artigos 50 e seguintes do Decreto-Lei nº 3.688/1941.

Artistas e influenciadores que promoveram as rifas ilegais temiam que as investigações conduzidas pelos policiais civis investigados resultassem em ordens judiciais determinando o bloqueio, ainda que temporário, de seus perfis nas redes sociais, notadamente no Instagram, e por esta razão teriam concordado em pagar as “propinas”, a fim de evitar prejuízos econômicos e de imagem.

Na operação desta quinta, estão sendo cumpridos um mandado de prisão preventiva e seis mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Mauá, São Caetano do Sul, Mogi das Cruzes e São José dos Campos.