Orientação da CGMP sobre atendimento ao público

O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, por meio do Aviso nº 15/2022-CGMP, de 03 de junho de 2022, publicado no DOE de 04 de junho de 2022, a pedido do Excelentíssimo Senhor Ouvidor-Geral, ORIENTA os membros do Ministério Público do Estado de São Paulo acerca da obrigatoriedade do atendimento ao público, observando que referida função não pode ser delegada à Ouvidoria, que tem por missão constitucional "receber reclamações e denúncias de qualquer interessado contra membros ou órgãos do Ministério Público, inclusive contra seus serviços auxiliares, representando diretamente ao Conselho Nacional do Ministério Público".

Confira a íntegra do Aviso nº 15/2022-CGMP neste link.