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Tutela Coletiva e Cível

Projeto Estratégico MP Social realiza escuta na região de Ribeirão Preto e Araraquara

Participaram representantes da sociedade civil, de movimentos sociais e da academia

Cerca de 200 pessoas participaram, nesta sexta-feira (20/5), da etapa de escuta social do Plano Geral de Atuação do Ministério Público de São Paulo (PGA) nos municípios da regional de Ribeirão Preto e Araraquara, no âmbito do Projeto Estratégico MP Social. Demandas relacionadas à infância e juventude, ao consumo de álcool e drogas, à ausência de equipamentos públicos e de profissionais especializados, assim como as ligadas à saúde básica, foram os principais assuntos abordados.

"Queremos dar voz aos que não têm voz ou aos que têm pouco acesso ao Ministério Público", disse o secretário Especial de Projetos Institucionais, Mário Malaquias, representando o PGJ. Ele salientou a relevância da escuta social para aproximação entre o MPSP e sociedade. 

João Paulo Faustinoni, coordenador do Centro de Apoio Operacional Cível (CAO Cível), explicou que o projeto está na sua quarta fase, a da escuta social (antecedida pela realização de diagnóstico social, apresentação de metodologia e consulta interna). "Quais são, de fato, as questões prioritárias de cada comarca? Trazer os problemas sociais complexos, as falhas de políticas públicas em cada região", colocou Faustinoni ao apresentar a função maior da escuta social. 

A partir de análise de índices de vulnerabilidade social, foram selecionados alguns municípios prioritários para a discussão, como Guariba, São Sebastião da Grama e Jaboticabal, totalizando 16 comarcas e 25 municípios.

Luis Fernando Hervas, presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad) de Jaboticabal, apontou que "o número de crianças que estão consumindo álcool e drogas está muito grande na nossa região." Ele ressaltou a ausência de projetos direcionados, inclusive em escolas, com atenção à questão do consumo de álcool.

Moradora do Assentamento Mário Lago, em Ribeirão Preto, Raquel Braga apontou os desafios enfrentados para deslocamento no terreno, as deficiências no fornecimento de água e luz e as perdas escolares ocorridas entre os jovens na região por conta da pandemia. Também salientou que existe dificuldade para as famílias se deslocarem para escolas, além de enfrentarem falta de vagas. 

Advogado popular do MST e presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consean) de Ribeirão Preto, Luciano Botelho abordou questões relacionadas à insegurança alimentar no município. Ele apontou dificuldades de se produzir indicadores sobre esse assunto e a falta de profissionais nutricionistas no quadro. Também destacou a ausência de política municipal voltada à agricultura familiar, além dos desafios enfrentados pelo assentamento. 

João Roberto Silva, que foi presidente do Conselho Municipal de Saúde de Jaboticabal e atua na Pastoral do município, relatou questões relacionadas às políticas voltadas para o combate às doenças sexualmente transmissíveis e gravidezes indesejadas entre a população de rua. O ativista destacou a necessidade do fortalecimento dos Conselhos e da interação entre as secretarias. 

Professora assistente e pesquisadora da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Ana Claudia Giannini Borges realizou pesquisas junto a catadores em Jaboticabal e Matão, identificando ausência de políticas públicas para que eles possam ter renda mais digna. A dificuldade do poder público municipal de se relacionar com as cooperativas e a atenção à Política Nacional de Resíduos Sólidos foram abordadas na fala da professora.

Em seguida, Edvaldo, do Movimento Nacional de Luta em Defesa da População em Situação de Rua (MNLDPSR), que atua em São Paulo e no interior, reforçou a questão da gravidez indesejada entre a população de rua. Em sua exposição, ele disse que muitos moradores de rua não conseguiram receber o auxílio emergencial nem se inscrever no no CAD único. O aumento da população de rua e a mudança do perfil dessas pessoas, com mais famílias inteiras em tais condições, foram outras problemáticas abordadas durante a fala. 

Irma Lázaro, líder comunitária do Jardim Aeroporto, em Ribeirão Preto, apontou o abandono da região pelo Poder Público. "Já fomos bairro exemplo em Ribeirão Preto. Inclusive tivemos um projeto chamado Promotoria na Bairro". Irma falou de prédios públicos depredados e ausência de projetos sociais e assistência na região. 

A enfermeira da Secretaria Municipal de Saúde de São Sebastião da Grama Rita de Cássia Senhoras externou preocupação com consumo de drogas e álcool no município, o que exige políticas públicas direcionadas. A ausência de equipamentos para atendimento especializado de crianças autistas e a falta de profissionais especializados para fazer esse apoio foi outro ponto de atenção.

Os desafios para evitar a evasão escolar, a má qualidade das informações a que os alunos estão tendo fora da escola, a falta de profissionais no ambiente escolar, como psicólogos e assistentes sociais, foram o foco da fala de Neuza Zanin, que atua com supervisão de ensino municipal em Cajuru.

Tatiana Souza, professora na UNESP de Araraquara no curso de Pedagogia, estuda também a região do Jardim Aeroporto em Ribeirão Preto, que enfrenta ausência de políticas públicas, altos índices de evasão escolar e da fome. Ela citou a possibilidade da viabilização de horta comunitária, o uso de álcool e drogas por crianças e adolescentes,  a ausência de um mapeamento do local e de censo, a questão dos terrenos abandonados e a demanda por um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). 

O fortalecimento e a valorização da atenção primária básica, garantindo acesso à rede, foram abordados por Maria do Carmo Bava, professora da Faculdade de Medicina da USP/Ribeirão Preto.

Samara de Ávila Morais, assistente social em Ribeirão Preto, ressaltou que a maioria dos equipamentos públicos funcionaram, durante a pandemia, via internet, mas apontou que parte da população vulnerável não dispõe do serviço, dificultando o acesso. 

Maria Cristina Di Lollo, residente de Ribeirão Preto e docente do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), abordou questões relacionadas à saúde, especialmente saúde mental.

Representante da Associação Pau Brasil, Simone Kandratavicius falou sobre a questão de contaminação por agrotóxicos utilizados em lavouras, assim como das reservas de água na região. 

Ana Clara Giro, advogada e presidente do Conselho de Ibaté, opinou sobre necessidade de implantação de projetos para pais de jovens infratores e sobre a celeridade de processos envolvendo essas crianças e esses adolescentes. 

Patricia Borba Marchetto, docente da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp de Araraquara e coordenadora da Rede Estratégica e de Enfrentamento ao Desaparecimento de Crianças (REDESPARC/UNESP) abordou a questão de crianças desaparecidas, salientando a importância de fortalecimento dessa rede e de políticas públicas direcionadas.

Mara Regina Zan, psicóloga que atua no município de Divinolândia, apontou que existem programas sociais desenvolvidos para pessoas de baixa renda, mas que estas são afetadas por dificuldades de acesso, seja por falta de internet ou de aparelhos celulares, seja por exigências que não contemplam toda essa população. A psicológa também falou da dificuldade de transporte regional, já que a população depende de serviços de municípios vizinhos. 

Jussara Aparecida Ferreira Destri, da Diretoria Regional de Ensino de Jaboticabal, também abordou a questão do uso de drogas por alunos e da saúde mental, principalmente no pós-pandemia, em todos que frequentam a comunidade escolar. 

Ao final, Faustinoni e a assessora do CAO Cível Paula Figueiredo da Silva agradecederam aos presentes enaltecendo a importância da escuta social e explicando como as informações colhidas serão analisadas para eleição de prioridades de atuação das comarcas. 

Malaquias finalizou os trabalhos dizendo que os temas (saúde pública, assistência à população de rua, estruturação urbana, comunidades rurais) trazidos são sensíveis ao Ministério Público e parabenizou as iniciativas de Promotorias locais citadas pelos participantes. "As portas da instituição estão sempre abertas a todos", colocou.

Estiveram presentes ainda o procurador de Justiça Tiago Zarif, os coordenadores do CAO Cível Cristiane Hillal e Eduardo Tostes, a assessora do CAO Cível Sirlene Fernandes da Silva, o secretário especial de Políticas Criminais, Arthur Pinto de Lemos Júnior, bem como promotores de Justiça da regional e de outras localidades, além de representantes da sociedade civil, movimentos sociais e academia.

Mais contribuições podem ser feitas pelo email pga@mpsp.mp.br. Etapas do Projeto em desenvolvimento em outras regionais podem ser acessadas aqui.