Promotor recorre e consegue prisão preventiva de réu por violência doméstica na capital

Na última quarta-feira (21/8), o promotor de Justiça Ismael Mota conseguiu reverter decisão judicial que havia negado pedido de prisão preventiva contra um homem réu por lesão corporal no contexto de violência doméstica.

Denunciado em 2020 por infração ao artigo 129, parágrafo 9º, do Código Penal, o acusado chegou a ser colocado em liberdade provisória com a condição de cumprir uma série de medidas cautelares, entre elas a obrigação de manter seu endereço atualizado junto à Vara competente. Contudo, ele não foi encontrado no endereço declarado por ocasião de sua soltura.

Diante disso, o MPSP requereu a prisão do réu, mas o Poder Judiciário entendeu pela ausência do requisito da contemporaneidade previsto no art. 312, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal. Ao recorrer da decisão, o promotor usou como argumentos a prova da existência dos crimes e dos indícios suficientes de autoria, o perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado e a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão. 

Mota atua na Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica - Região Norte, na capital.