Promotores de Sta. Bárbara D’Oeste organizam reunião com a rede protetiva local

Os Promotores de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste, auxiliados pelos servidores da Promotoria, organizaram, no dia 24 de outubro, reunião para a apresentação de projetos e trabalhos de interesse da comunidade envolvendo temas diversos, em especial da área da Infância e Juventude, dentre os quais destacam-se os seguintes:  

1) sistema de execução de medidas socioeducativas em meio aberto, com fomento do Poder Público na disponibilização aos jovens infratores de atividades esportivas, formação de cidadania, inclusão em saúde básica, educação e, por alguns períodos, em cursos de profissionalização;  

2) implementação de políticas públicas do Plano de Convivência Familiar e Comunitária, com implantação do Protocolo Integrado de Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual, objetivando a uniformização e padronização do atendimento da rede pública de proteção local nos casos de violência sexual cujos ofendidos sejam menores;  

3) celebração de Termo de Ajustamento de Conduta com a municipalidade para garantia de universalização do direito à creche e educação infantil;  

4) parceria com a Justiça do Trabalho e com o Município na mobilização e fomento da rede pública de proteção, para desenvolvimento e implementação de ações e de políticas públicas voltadas ao combate do trabalho infantil;  

5) parceria com a Secretaria Municipal de Educação para acompanhamento das políticas públicas voltadas à promoção de busca ativa escolar e recomposição de aprendizagem, com vistas a minimizar os prejuízos acarretados pela Covid-19;  

6) trabalho conjunto com a Secretaria Municipal de Promoção Social para implementação de serviço de “república” ou de “residência inclusiva”, em prol de adolescentes afastados da convivência familiar e que venham a atingir a maioridade civil enquanto estão em acolhimento institucional. 

O evento aconteceu no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Santa Bárbara D’Oeste e contou com a presença de mais de 30 pessoas, entre elas, o Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo, MOTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA, e sua Assessoria, os Promotores de Justiça RODRIGO APARECIDO TIAGO, ÉRIKA ANGELI SPINETTI, LUIZ FERNANDO GARCIA, AMÉLIO PASINI JUNIOR e LUCIANA BELO STELUTI, além da Secretária Municipal de Promoção Social, MARIA CRISTINA SILVA, da Secretária Municipal de Educação, TANIA MARA DA SILVA, da Secretária de Justiça e de Relações Institucionais, MARCIA REGINA PETRINI DELLA PIAZZA, Assistentes Sociais, Psicólogas, membros do CMDCA e do Conselho do Idoso, Conselheiros Tutelares, e representantes das entidades de acolhimento e da sociedade civil em geral. 

A condução dos trabalhos ficou a cargo do 4º Promotor de Justiça de Santa Bárbara D’Oeste, LUIZ FERNANDO GARCIA, sendo lançada proposta à rede e aos gestores presentes para fomento na criação de um protocolo de ação mais amplo de toda a rede protetiva, como trabalho evolutivo, natural e unificador dos protocolos já implantados no Município e dos acordos já firmados, com o objetivo de que toda e qualquer pessoa que se encontre em vulnerabilidade possa usufruir de uma normatividade e plano de ação único no município, dependendo da categoria de atendimento.  

O evento integra o Projeto “Corregedoria Cidadã” (Resolução nº 1.358/2021-CGMP), que visa estimular e valorizar a atuação resolutiva e proativa dos membros do Ministério Público. A partir da escuta, em reunião de rede, dos órgãos públicos locais, dos cidadãos interessados e da sociedade civil organizada, a Corregedoria-Geral coloca-se perante todos os atores da Rede de Atendimento como parceira dos Promotores de Justiça na busca por soluções e medidas que demonstrem efetiva resolutividade. 

Seguem fotografias do evento: