Promotoria de Justiça pede suspensão de contrato firmado para concessão do Pacaembu

Em manifestação realizada no âmbito de ação civil pública ajuizada pela Associação Viva Pacaembu por São Paulo, o 7º promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Christiano Jorge Santos, pediu que a Justiça dê liminar suspendendo contrato assinado pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas, junto ao consórcio Allegra Pacaembu. O negócio foi firmado para concessão dos serviços de modernização, gestão, operação e manutenção do Complexo do Pacaembu.

O membro do MPSP argumenta que Eduardo Machado Barella, diretor presidente da empresa Progen, líder do consórcio vencedor da licitação, era conselheiro administrativo da São Paulo Transporte (SPTrans) à época da entrega do envelope. A situação configura descumprimento do estabelecido no Edital da Concorrência Internacional nº 01/SEME/2018, que diz que 'não poderão participar da licitação, isoladamente ou em consórcio, quaisquer entidades que tenham como empregado, dirigente, sócio ou ocupante de cargo ou emprego na Administração Municipal, Direta ou Indireta, resguardados outros impedimentos previstos na legislação e regulamentos aplicáveis'.

No mérito, a ação pede que sejam declaradas a nulidade e a invalidade do referido contrato.