Servidores envolvidos em improbidade em Barretos têm nova condenação

A nova condenação de seis servidores públicos da Prefeitura Municipal de Barretos reconhece a prática de atos de improbidade administrativa em decorrência da operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Promotoria de Justiça de Barretos, denominada “Partilha – Holerites Premiados”. A sentença, proferida pela Terceira Vara Cível da Comarca de Barretos, condenou os réus à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa civil e à proibição de contratar com o Poder Público. Cabe recurso da sentença.

Duas dezenas de servidores já foram condenados por atos de improbidade administrativa em decorrência desse contexto. 

A Operação Partilha – Holerites Premiados foi desencadeada pelo GAECO e pela Promotoria de Justiça de Barretos, visando ao combate ao desvio de verbas públicas municipais mediante fraudes em folhas de pagamento, com indícios de participação de mais de uma centena de servidores nos desvios, que ultrapassaram R$ 9 milhões.

Até o momento, em decorrência das etapas da operação, foram cumpridos 95 mandados de busca, 9 mandados de prisão, houve afastamento cautelar de servidores envolvidos, sequestro de bens, todos expedidos pela 1ª Vara Criminal de Barretos e pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A operação contou com a participação de 29 Promotores de Justiça, atuando em conjunto com a Competência Originária Criminal, além da participação de 35 policiais civis (Seccional de Barretos), 255 policiais militares (CPI’s 03, 04 e 05; 9º, 11º e 13º BAEPs) e o emprego de 85 viaturas. 

Foram oferecidas 34 denúncias criminais e a respectiva atuação no âmbito do patrimônio público, com 171 pessoas denunciadas, 169 imputações por integrar organização criminosa e 1.154 casos de peculato.