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Grupo de Atuação Especial de Persecução Patrimonial - GAEPP

Tem como missão investigar, identificar, localizar e promover o sequestro de bens que devem ser perdidos em razão de prática delituosa em casos que envolvam valores de expressiva relevância.

O GAEPP atua na repressão aos seguintes delitos: fraude à execução, falsificação de documento público, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude processual, favorecimento pessoal e favorecimento real, entre outros.

Além disso, busca atuação integrada, promove a gestão do patrimônio apreendido, intercâmbio institucional e ações conjuntas, presta auxílio nas articulações de cooperação jurídica internacional, promove e incentiva encontros, seminários e cursos relacionados à atividade do grupo.

Uma de suas atribuições é realizar atividades de inteligência para localizar bens e identificar as pessoas que possuem o domínio e o benefício direto ou indireto do patrimônio que deve ser sequestrado e, ao final do processo, confiscado.

Notícias
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