NUIPA Cível
Desde 2017, com a edição da Resolução PGJ n°1.062/2017, com a criação do NUIPA, foram referendadas institucionalmente as atividades intensamente realizadas desde 2010 pelas promotorias de Santana e, 2011, pela promotoria de Santo Amaro, com a adoção da mediação de conflitos em casos de contravenções, infrações, crimes de menor potencial ofensivo, bem como questões familiares, envolvendo idoso e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, nos quais a atividade é desenvolvida por mediadores cadastrados com grande experiência na área.
Nessa perspectiva, o NUIPA Cível do MPSP, foi moldado para desenvolver as boas práticas autocompositivas de maneira estruturada e institucional, estimulando outras promotorias a criarem seus próprios Núcleos.
Conta hoje com oito unidades: Butantã, Campinas, Cantareira, Direitos Humanos na Capital, Ipiranga, Marília, Santo Amaro e São Manoel, e tem o objetivo de ampliar para outras comarcas. Por isso, no ano de 2025 foi editada Resolução PGJ 2002/2025, que reforça enfaticamente a missão do NUIPA Cível no sentido se se constituir no fomento de atividades destinadas à solução consensual de conflitos individuais, coletivos, cíveis ou criminais, sempre que se apresentar como possível e adequada, quando existir causa legal a justificar a atuação do MPSP.
NUIPA Regional de Barueri
Marcos Mendes Lyra
5º Promotor de Justiça de Barueri | Coordenador
NUIPA Regional de Butantã Capital
NUIPA Campinas
Paulo César Martinez de Castro
Promotor de Justiça | Coordenador
NUIPA Regional de Direitos Humanos Capital
Promotora de Justiça de Direitos Humanos | Coordenadora
NUIPA Marília
Gilson César Augusto da Silva
Promotor de Justiça | Coordenador
NUIPA Regional Norte da Capital - Projeto Cantareira
3º Promotor de Justiça Criminal de Santana | Coordenador
NUIPA Regional de Santo Amaro Capital
NUIPAs Cíveis no Estado de São Paulo
Abaixo confira um mapa com as unidades dos NUIPAs cíveis nas diferentes regiões do Estado de São Paulo, bem como as normativas de cada uma.
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