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Eleitoral

Após recomendação do MPSP, mandato de vereador de Ituverava condenado por estelionato é extinto

Sentença para Fabrício Foroni da Silva já transitou em julgado

A Câmara Municipal de Ituverava acatou recomendação do MPSP e extinguiu o mandato do vereador Fabrício Foroni da Silva. Ele teve os direitos políticos suspensos por ter sido condenado em ação criminal por estelionato. Com isso, o suplente deve ser convocado imediatamente para assumir o mandato. A sentença de Silva já transitou em julgado. 

Também atendendo à orientação do promotor de Justiça Eleitoral Túlio Vinícius Rosa, a Câmara informou no dia 25 de março que projeto de resolução foi produzido para alterar o Regimento Interno da casa, de modo a exigir que futuros suplentes apresentem certidão eleitoral comprovando estar em pleno gozo de seus direitos políticos.