Alesp aprova 20 novos cargos de procurador e projeto que beneficia servidores

Depois da reunião entre o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, e o presidente da Assembleia, André do Prado, na manhã desta terça-feira (13/8), o Poder Legislativo aprovou, em sessão realizada no mesmo dia, o PLC 142/2023, que cria 20 cargos efetivos de procurador de Justiça no quadro permanente do MPSP.

Na mesma sessão, foi também aprovado o Projeto de Lei Complementar 141/2023, que ajusta atribuições de profissionais como analista técnico-científico e de analista de Promotoria II, modificando regras de progressão funcional. Este segundo projeto havia sido apresentado pela instituição à Assembleia Legislativa por sugestão da Associação dos Analistas Jurídicos do Ministério Público do Estado de São Paulo (AAJUMP).

De acordo com o PGJ, a criação de novos cargos de procuradores vai possibilitar movimentação na carreira. Já o projeto relativo aos servidores vai acabar com distorções remuneratórias apontadas pela AAJUMP.