Decisão judicial obriga realização de reparos urgentes em igreja de Salto de Pirapora

Em ação civil ajuizada pela Prefeitura de Salto de Pirapora, o Poder Judiciário condenou a Arquidiocese de Sorocaba e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) a restaurar a igreja de São João Batista, adotando as medidas necessárias para sanar os riscos existentes no imóvel. A mesma decisão, publicada nos autos em 14 de junho, dá prazo de 30 dias para que as rés concluam reparos emergenciais voltadas a reforçar a fundação do templo, levando em conta a alarmante situação verificada em laudos e estudos técnicos. O objetivo é evitar o desmoronamento do imóvel, que apresenta trincas e rachaduras em sinal de instabilidade estrutural.

A sentença está alinhada a manifestações feitas nos autos pelo Ministério Público, que atua no processo como custos legis por intermédio da promotora Maria Paula Pereira da Rocha.

Segundo o verificado em vistoria festa pela Defesa Civil e por engenheiros da prefeitura, os problemas estruturais da igreja são fruto de um vazamento na rede de distribuição de água encontrado aos fundos da edificação. Apesar de laudos técnicos e estudos apontarem o problema, a Promotoria alega que nada foi feito para mitigar os riscos de desabamento e à segurança da coletividade. 

Em abril deste ano houve audiência para tentativa de conciliação, mas após sucessivas prorrogações de prazo, a minuta de acordo foi juntada aos autos sem a assinatura das autoridades competentes. Isso levou a Promotoria a pedir o julgamento imediato do processo.

Liminar determinando a execução de reparos urgentes já havia sido concedida anteriormente, mas foi cassada após recursos interpostos pelas rés. A decisão mais recente foi publicada nos autos após apelação assinada pelo procurador de Justiça Luiz Antônio de Souza.