Em Caraguatatuba, liminar bloqueia bens de 11 por sobrepreço em desapropriação
Em Caraguatatuba, liminar bloqueia bens de 11 pessoas por sobrepreço em desapropriação
Decisão judicial atendeu a pedido do promotor Renato Queiroz de Lima
A pedido do promotor Renato Queiroz de Lima, o Judiciário concedeu uma liminar nesta terça-feira (23/4) decretando a indisponibilidade dos bens de 11 pessoas.
A decisão foi tomada em uma ação de ressarcimento ao erário e estabelece um bloqueio no valor de até R$ 5.727.000,00. Esse montante corresponde ao prejuízo causado aos cofres públicos devido à desapropriação de um imóvel destinado à construção do Paço Municipal de Caraguatatuba.
De acordo com informações da prefeitura, os antigos proprietários do espaço receberam uma indenização de R$ 12 milhões, porém um relatório do Centro de Apoio à Execução (CAEx) concluiu que o imóvel tinha um preço de mercado estimado em pouco mais de R$ 6,2 milhões em novembro de 2017. Isso indica um sobrepreço de 52,27%.
Corretores de imóveis, servidores municipais e empresários estão entre os que figuram no polo passivo da ação, que busca a condenação dos envolvidos por ato de improbidade administrativa.
