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Tutela Coletiva e Cível

GAEMA instaura inquérito para apurar morte de peixes no Rio Piracicaba

Por meio do procedimento, grupo pediu informações a uma usina e a diversos órgãos

Com inquérito civil instaurado nesta quinta-feira (18/7), o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) irá apurar a responsabilidade da Usina São José S/A Açúcar e Álcool, situada em Rio das Pedras, nos danos ambientais que causaram a morte de toneladas de peixes no Rio Piracicaba e na Área de Proteção Ambiental Tanquã. De autoria dos promotores Ivan Carneiro e Alexandra Facciolli Martins, o procedimento servirá ainda para verificar a extensão dos prejuízos provocados aos ecossistemas aquáticos da região e levar à adoção das providências cabíveis com vistas à reparação, entre outros objetivos. 

O GAEMA determinou no inquérito a adoção de uma série de medidas, incluindo a requisição de informações que deverão ser apresentadas pela usina, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Polícia Ambiental, Delegacia de Polícia de Rio das Pedras, pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto (SEMAE) e pelos municípios de Piracicaba e São Pedro. O GAEMA quer acesso, por exemplo, aos autos de coletas de amostras de água e de outros produtos químicos ou resíduos coletados nas dependências da usina e ao longo do Ribeirão Tijuco Preto, que deságua no Piracicaba; ao laudo do Instituto de Criminalística sobre perícia realizada na empresa e aos eventuais trabalhos desenvolvidos para conter ou mitigar os danos ambientais decorrentes da contaminação.

O início do procedimento leva em consideração relatos de pessoas das comunidades ribeirinhas atestando a grande mortandade de peixes e a existência de Termo de Vistoria Ambiental apontando o vazamento de melaço para a mata e para o Tijuco Preto.