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Tutela Coletiva e Cível

Reunião no GAEMA define estratégia no caso da mortandade de peixes no Piracicaba

Encontro ocorreu nesta sexta-feira

Em reunião de trabalho promovida pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente entre os diversos autores envolvidos no caso da mortandade de peixes na Bacia do Rio Piracicaba, estabeleceu-se um programa de ação com os seguintes pontos: dar continuidade do monitoramento da qualidade da água, com ênfase em áreas críticas ao longo do Rio Piracicaba, bem como no risco de alcance da macha de contaminação até Santa Maria da Serra e Rio Tietê (Barra Bonita); implementar medidas de assistência social e econômica às comunidades de pescadores; colaborar com as prefeituras para fornecer cestas básicas e outros auxílios emergenciais, depois de devidamente cadastrados os pescadores visando a evitar fraudes; acompanhar, pelo Ministério Público, o processo administrativo e jurídico para garantir a responsabilização da empresa; acompanhar as exigências da CETESB para a remoção de peixes mortos, bem como de sua destinação, assim como monitorar essa retirada visando evitar intervenções que alterem o sistema aquático, tal como revolvimento de fundos, danificação nas bordas das lagoas naturais e nas margens; estabelecer um plano de comunicação claro e eficaz para informar a população sobre os riscos e medidas adotadas, bem como interação multi-institucional com os órgãos estaduais, municipais e representantes dos pescadores; e colaborar com órgãos ambientais e de saúde para garantir a segurança da água e dos peixes, conscientizando a população para não efetuar a soltura de alevinos.

De acordo com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) em laudo emitido nesta sexta-feira (19/7), "está demonstrado o nexo de causalidade entre o extravasamento de águas residuárias constatado na empresa Usina São José S/A Açucar e Álcool e a mortandade de dezenas de milhares de peixes, de diversas espécies e tamanhos".

O encontro, que contou com 50 participantes, teve a coordenação dos promotores Ivan Carneiro e Alexandra Facciolli e a presença do prefeito de São Pedro, Thiago Silvério da Silva, e da presidente interina da CETESB, Mayla Matsuzaki Fukushima.