Inquérito vai apurar possível omissão da administração de Guararema frente a efeitos de desastres naturais

Instaurado nesta segunda-feira (16/9), um inquérito da Promotoria de Justiça de Guararema vai apurar eventual omissão da administração municipal na criação, execução e implementação de políticas, obras e serviços públicos que protejam a população quanto a desastres climáticos. O procedimento faz referência a iniciativas destinadas a identificar áreas de risco de inundações, deslizamentos, solapamentos, erosões e outros fenômenos geoclimáticos severos na área da municipalidade, assim como à tomada de medidas capazes de prevenir, erradicar ou, ao menos, reduzir riscos.

Foi dado prazo de 45 dias, contado a partir do recebimento de ofício expedido pela promotora Anna Paula Grossi, para que a prefeitura informe, por exemplo, sobre as consequências das fortes chuvas que afetaram a cidade em março deste ano. O inquérito quer acesso a dados envolvendo danos causados à saúde e ao patrimônio dos munícipes, quedas de árvores e interdição de imóveis, entre outros. Anna Paula solicitou também relatório a respeito da periodicidade com que alagamentos, deslizamentos, solapamentos e erosões atingiram o município de Guararema ao longo dos últimos 20 anos, assim como dos danos provocados por cada um deles. Informações englobando o parcelamento do solo em terrenos sujeitos a alagamentos, assim como aquelas ligadas à inacabada construção de um piscinão, também constam na portaria do inquérito. 

O documento leva em consideração as características geológicas e metereológicas verificadas em Guararema, que exigem trabalhos para reparação dos danos e fornecimento de assistência social às famílias.