Lançada cartilha com orientações para comunidades terapêuticas em Campinas

O MPSP, em parceria com a Prefeitura de Campinas, a Vigilância Sanitária e as secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, lançou nesta terça-feira (29/11) a cartilha “Orientações Básicas sobre o Funcionamento das Comunidades Terapêuticas em Campinas”. 

“Gostaria de ressaltar todo o trabalho de Cristiane Hillal, promotora de Justiça que deu início ao processo para que pudéssemos chegar a essa cartilha, desenvolvendo todo o trabalho na área da saúde mental quando estava à frente da Promotoria. Agradeço também a Alana Oliveira, do Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial do MPSP”, disse o promotor de Justiça Daniel Zulian. Ele acrescentou: “Quando falamos em comunidades terapêuticas, precisamos frisar o trabalho importante que elas executam e deixar clara a importância da regularização da atividade. O MPSP recebe diversas denúncias, inclusive de violação dos direitos humanos, e sempre atua em conjunto com a Vigilância Sanitária". Segundo Zulian, o fato de a cartilha ter sido bem elaborada faz com que a sociedade tenha conhecimento do que é permitido nas comunidades terapêuticas. "É um instrumento para familiares e todos que podem nos ajudar a intensificar a fiscalização", disse.

Cristiane destacou: “Gostaria de falar da minha emoção de estar aqui, vendo o trabalho gerar fruto, a luta por esta questão tão importante na área da saúde mental e saber que o tema não foi esquecido”. 

O prefeito de Campinas, Dario Saadi, comentou a importância da atuação interinstitucional com o MPSP: “Essa parceria, essa postura de construir uma cartilha, é fundamental para orientar nas adequações dos espaços das comunidades terapêuticas”, opinou.

A cartilha surgiu em razão das atividades de fiscalização nas comunidades terapêuticas de Campinas, que em diversas ocasiões encontraram irregularidades e violações de direitos humanos. Diante disso, foi criado um grupo de trabalho com representantes do MPSP, da Vigilância Sanitária municipal e das áreas de saúde e direitos humanos, promovendo em 2021 um levantamento dos estabelecimentos conhecidos pelos serviços de saúde municipais. Ao todo, o grupo mapeou cerca de 30 comunidades terapêuticas, das quais somente quatro possuíam licença se funcionamento. Em virtude das dúvidas e divergências nas legislações e, sobretudo, da situação clandestina da maioria das comunidades, os profissionais envolvidos optaram pela construção da cartilha. O material visa a orientar, de maneira simples e didática, em relação ao correto funcionamento desses espaços, evitando as violações de direitos dos acolhidos.

Também estiveram presentes ao lançamento o secretário de Saúde, Lair Zambon; a diretora do Departamento de Vigilância em Saúde (Devisa), Andrea von Zuben; a coordenadora da Vigilância Sanitária, Cléria Maria Giraldelo; a secretária de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Vandecleya Moro; a secretária adjunta de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Paula Nista; o vereador Luiz Carlos Rossini; e representantes do Devisa e da secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos.